Ministerial Order No. 6/2023 approving the Strategic Plans for the Development of Water Resources in the River Basins of the Zambezi and Lúrio Rivers

SUMÁRIO A V I S O A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República». IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P. Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos: Diploma Ministerial n.º 6/2023: Aprova os Planos Estratégicos para o Desenvolvimento de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Zambeze e Lúrio. I SÉRIE — Número 5Segunda-feira, 9 de Janeiro de 2023 MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS Diploma Ministerial n.º 6/2023 de 9 de Janeiro Havendo necessidade de estabelecer mecanismos para o desenvolvimento e gestão integrada de recursos hídricos do país, tomando em conta as potencialidades e características específicas das Bacias Hidrográficas dos Rios Zambeze e Lúrio, incluindo os portifólios de projectos de curto, médio e longo-prazos, ao abrigo do disposto no artigo 2 da Resolução n.º 11/2019, de 12 de Março, conjugado com o último parágrafo do n.º 7.1 da Resolução n.º 42/2016, de 30 de Dezembro, o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, determina: Artigo 1. São aprovados os Planos Estratégicos para o Desenvolvimento de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Zambeze e Lúrio, anexos ao presente Diploma Ministerial, do qual são parte integrante. Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação. Maputo, aos 15 de Fevereiro de 2022. – O Ministro, João Osvaldo Moisés Machatine. Sumário Executivo A elaboração do PEDRH-BHRL para o Desenvolvimento de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Lúrio (PEDRH BHRL), desenvolvido pela Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos de Moçambique (DNGRH), tem por objectivo dotar o sector de informação e ferramentas para promover o desenvolvimento integrado, sustentável (em termos sociais, ambientais, económicos técnicos e de equitativo) dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Lúrio BHRL, de modo a contribuir para assegurar o desenvolvimento socio-económico da região, através da melhoria das condições de vida das populações e do desenvolvimento das actividades de outros stakeholders. A implementação do PEDRH-BHRL tem horizonte de 25 anos (2020-2045) tendo sido os primeiros 5 anos de acções preparatórias e é estimado em cerca de 8.900 Milhões de Dólares Americanos. O PEDRH-BHRL, contempla um conjunto de medidas e acções, algumas estruturais e outras não-estruturais e requer a intervenção de um número elevado de actores. Os recursos financeiros previstos para a materialização do Plano nas suas diversas componentes são enormes e exigem uma capacidade de mobilização de recursos redobrada, para além de uma maior inovação e diversificação nas fontes usadas. Diversas serão as entidades envolvidas na implementação das medidas previstas no PEDRH-BHRL, dependendo do sector em questão: Recursos Hídricos, Abastecimento de Água e Saneamento, Agricultura, Energia e Ambiente. Propõe-se que seja criado o Comité de Coordenação e Monitoramento do Lúrio (CCM-L), o qual deverá assumir a responsabilidade pela coordenação da implementação do PEDRH-BHRL, garantindo a sua coerência e uma visão integrada e multi-disciplinar, assim como o respectivo monitoramento e a introdução de ajustamentos que o tempo e a própria implementação sucessiva indiquem como sendo necessários. No presente PEDRH-BHRL, apresenta-se a descrição dos procedimentos utilizados na sua formulação, com destaque para os princípios orientadores que devem servir de base para a sua elaboração e para os principais objectivos a atingir. De modo a permitir a leitura deste relatório de forma minimamente autónoma, incluiu-se uma breve síntese dos relatórios elaborados nas fases anteriores, incluindo um resumo das principais características da BHRL, realçando os principais problemas que existem na bacia e os desafios que se colocam para o seu desenvolvimento e uma descrição sintética do Cenário de Desenvolvimento adoptado e do Plano de Investimentos previsto para os projectos e programas seleccionados. Posteriormente descreve-se a estratégia para a mobilização dos financiamentos necessários assim como as respectivas fontes de possível mobilização. Considerando o cenário de Plano Estratégico para o Desenvolvimento de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Lúrio I SÉRIE — NÚMERO 548 desenvolvimento proposto no PEDRH-BHRL, a alocação da água entre os utilizadores na BHRL, na situação actual e na prevista para 2045 é a seguinte: • A agricultura (incluindo irrigação e pecuária) constitui o sector utilizador mais consumidor, com cerca de 97% das necessidades totais para usos consumptivos. O abastecimento urbano e rural, sector prioritário sobre os restantes, representa cerca de 2% do volume total. As restantes utilizações, onde se incluem a industria e a aquacultura, representam cerca de 1% do consumo total. É de referir que a produção hidroeléctrica (uso não consumptivo) corresponde a 0,1% do volume médio anual utilizado. • Prevê-se que o uso consumptivo cresça de 102 Mm3/ ano para 3250 Mm3/ano, cerca de 33 vezes e o uso não consumptivo cresça de 1 MW/ano para 304.1 MW/ano, cerca de 300 vezes. É importante destacar o actual papel dos recursos hídricos subterrâneos no abastecimento de água às populações (urbana e rural) e as actividades agrícolas de carácter informal, de pequena e média escala, o qual dever-se-á manter no futuro, eventualmente com uma menor preponderância face ao significativo desenvolvimento previsto ao nível da irrigação de pequena escala. A manutenção dos caudais ecológicos é igualmente tida em consideração. Estes caudais são no âmbito do PEDRH-BHRL vistos não como um uso, mas como um condicionante aos restantes usos, pois a vida de um rio e a manutenção dos ecossistemas ribeirinhos tem prioridade máxima. Os Projectos de Desenvolvimento previstos no âmbito do PEDRH-BHRL incluem o acesso da população à água potável e ao saneamento, onde se integram as medidas relacionadas com o aumento da cobertura e a melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água e saneamento, urbano e rural. O objectivo, num horizonte de médio prazo, consiste em atingir a cobertura universal de 100%; Disponibilizar água para o desenvolvimento económico, onde se inserem essencialmente as acções cujo objectivo principal é o desenvolvimento dos sectores produtivos, designadamente a agricultura, a industria e a energia. Para se alcançar o objectivo é necessário o envolvimento e investimento dos agentes privados, com maior ou menor participação pública (Parceria Pública – Privada PPP; Parceria Pública – Privada – Comunitária PPC e outras parcerias), em projectos que contribuirão para mudar a situação de atraso que se vive na região, especialmente ao nível das infra-estruturas hidráulicas necessárias e, sobretudo no contexto de média e grande escala. Promover a qualidade da água e a sustentabilidade ambiental, onde se priorizam algumas medidas visando promover a sustentabilidade ambiental e a melhoria da qualidade dos meios hídricos, monitoria qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos principalmente nos principais afluentes do rio; reduzir a vulnerabilidade da bacia aos fenómenos extremos, onde se incluem medidas estruturais e não estruturais, visando a mitigação contra cheias na BHRL; promover a adaptação às alterações climáticas, onde se incluem algumas medidas e acções adaptativas, tais como: aumento da eficiência da utilização de água, adaptação da actividade agrícola a métodos de rega mais eficientes e a culturas menos exigentes em água; aumento das infra-estruturas de armazenamento de água. Os projectos para a boa governança da água previstos no âmbito da estratégia incluem: o reforço do conhecimento dos recursos hídricos, reforçar a gestão da demanda de água; reforçar a gestão e mitigação de cheias e secas; capacidade institucional; participação das partes interessadas e questões transversais. 1. Introdução O Plano Estratégico para o Desenvolvimento de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Lúrio (PEDRH BHRL) fornece informações e ferramentas para promover o desenvolvimento integrado, sustentável em termos sociais, ambientais, económicos, técnicos e equitativo de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Lúrio (BHL), de modo a contribuir para o desenvolvimento sócio-económico da região, através da melhoria das condições de vida das populações, do desenvolvimento económico e das actividades das partes interessadas. O PEDRH-BHRL foi desenvolvido em quatro fases sequenciais: ▪ Monografia, onde é feita a caracterização da BHRL, centrada nos recursos hídricos e nos outros aspectos relevantes para a promoção da utilização de água para o desenvolvimento socio-económico sustentável da região do Vale do Lúrio. A Monografia, na sua essência, caracteriza o regime natural dos caudais na bacia do Lúrio. O estudo do regime modificado de caudais serviu para a simulação da exploração das infra-estruturas de armazenamento existentes e previstas. Igualmente, foi feita uma análise qualitativa dos dados, com destaque para o estudo das curvas de vazão em uso nos sistemas da DNGRH e da ARA Norte IP. Foram também calculadas novas curvas de vazão e redefinidos os períodos de validades das mesma. Com base nos períodos de registo de dados de precipitação de caudal e das características hidrológicas dos vários períodos, decidiu-se escolher o período de 1980/81 a 2020/21, como representativo do regime de caudais naturais na BHRL. A análise global das necessidades de água, agregando a população rural e urbana foi feita primeiramente por postos administrativos e em seguida por Unidades Hidrográficas de Planeamento (UHP). Estas UHP são escolhidas em função dos locais estratégicos onde se pretende criar pólos de desenvolvimento relevantes devido as potencialidades de cada UHP. No caso concreto, a BHRL foi estruturada em 6 (seis) UHP. ▪ Cenários de Desenvolvimento para a BHRL, onde são identificados os cenários alternativos de desenvolvimento para a BHRL, devidamente estruturados, justificados e ajustados aos princípios e às prioridades de utilização da água definidos na Política de Águas em vigor, assim como em outros planos aprovados para a região e termina com a selecção do cenário a adoptar. ▪ PEDRH-BHRL de Invest imentos para o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, onde são analisados e detalhados os futuros projectos e planos a desenvolver com base no cenário de desenvolvimento adoptado, incluindo os estudos preparatórios necessários para a descrição técnica, ambiental e social dos projectos, bem como a estimativa dos custos e os mecanismos de financiamento. ▪ Estratégia de Desenvolvimento Integrado de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, que contempla as necessárias recomendações e arranjos institucionais para implementar os projectos, planos e programas previstos no PEDRH-BHRL , que permitam atingir a gestão integrada dos recursos hídricos à escala da bacia hidrográfica, bem como o seu monitoramento. 9 DE JANEIRO DE 2023 49 2. Plano Estratégico 2.1. Visão e Âmbito Territorial O rio Lúrio tem um desenvolvimento de cerca de 605 km desde a sua origem, no monte Malema, a mais de 1 000 metros de altitude e tem a sua foz próxima do Posto Administrativo de Lúrio. A sua bacia hidrográfica tem a forma de uma elipse, é a maior e inteiramente moçambicana, com uma área de aproximadamente 61 205 km2, abrangendo parte das províncias de Niassa, Cabo Delgado, Nampula e Zambézia, o rio Lúrio marca a divisão administrativa entre as Províncias de Zambézia e Nampula, a Sul e as de Niassa e Cabo Delgado, a Norte. A Bacia Hidrográfica do Rio Lúrio (Anexo 1) faz fronteira, a Norte, com as bacias dos rios Lugenda, Messalo, Montepuez e Megaruma e, a Sul, com as bacias dos rios Licungo, Ligonha, Molocué, Mecuburi e algumas pequenas bacias costeiras. A bacia hidrográfica do rio Lúrio caracteriza-se pela existência de recursos naturais abundantes, revelando um elevado potencial de valorização económica e ambiental e a existência de disponibilidades hídricas muito significativas. Por outro lado, a bacia apresenta também problemas diversos muito relevantes, como por exemplo uma elevada variabilidade intra-anual e inter anual dos escoamentos em regime natural, que geram situações de escassez de água, em particular na época seca; disponibilidade de água subterrânea na bacia, varia de média a baixa; escassez de meios financeiros e de capacidade institucional das entidades gestoras dos recursos hídricos e dos sistemas de água, sobretudo nos municípios e administrações distritais; Insuficiência de medidas não infra-estruturais, factor essencial para uma boa gestão dos recursos hídricos da bacia (redes de monitorização; sistemas de aviso e alerta de cheias e secas; operação coordenada de reservatórios); baixo nível de aproveitamento do potencial hidroeléctrico, intenso desflorestamento que afecta toda a bacia; contribuindo para aumento da erosão dos solos e à destruição do habitat o que leva ao afastamento da fauna-bravia. Por outro lado regista um potencial de degradação da qualidade da água, tendo em conta o potencial de desenvolvimento existente na região ao nível dos sectores de agricultura intensiva e mineração (dependente da eficiência dos sistemas de tratamento e controlo a serem implementados) e dos centros urbanos com insuficientes condições de saneamento, carências significativas ao nível do abastecimento de água potável às populações e do saneamento de águas residuais e uma agricultura e pecuária maioritariamente de subsistência, incapaz de cobrir os custos de operação e manutenção dos sistemas, situações que se reflectem num nível ainda baixo de desenvolvimento sócio-económico da região. Relativamente às mudanças climáticas, de acordo com o perfil de Moçambique, na bacia hidrográfica do Rio Lúrio prevê-se aumentos de temperatura para 2060 entre +1.5oC a +2,8oC, consoante a zona. Quanto às projecções de precipitação média anual, não indicam mudanças substanciais. Todavia a sua variabilidade tenderá a ser maior e os modelos projectam consistentemente aumentos na proporção de chuva que cai em eventos extremos, sobretudo nos cenários com emissões mais elevadas. O potencial de ocorrência de águas subterrâneas é de baixo a muito baixo, embora seja de importância estratégica para suprir as necessidades de abastecimento de água rural. Estima-se que a maioria das captações extraiam caudais inferiores a 2 m3/h (0,56 L/s), podendo muitas delas revelarem-se pouco produtivas. A bacia é caracterizada por assentamentos maioritariamente rurais, com acesso limitado à electricidade. Cerca de 13% da sua população é considerada urbana, vivendo em pequenas cidades com economia ligada sobretudo à agricultura. Não existem na bacia unidades industriais com grande consumo energético. Para promover o desenvolvimento integrado, sustentável e equitativo de recursos hídricos da BHRL, o PEDRH-BHRL deverá estar associado a um processo de correcção das carências e de resolução dos principais problemas da região e, em paralelo, de promoção do aproveitamento das potencialidades e oportunidades oferecidas pelas condições naturais, sócio económicas e institucionais vigentes, enquadradas na estratégia de desenvolvimento sectorial, regional e nacional, definida pelas políticas governamentais do país. O planeamento e gestão dos recursos hídricos poderá assim contribuir para o desenvolvimento sócio-económico da região, através da melhoria das condições de vida das populações e do desenvolvimento das actividades económicas nos diversos sectores utilizadores da água, constituindo-se inclusivamente como peça chave para desencadear e sustentar esses processos de desenvolvimento e crescimento económico e social. 2.2. Enquadramento do Plano A Política de Águas preconiza que a água esteja disponível em quantidade e qualidade adequadas para as gerações actuais e futuras, servindo para o desenvolvimento sustentável, redução da pobreza e promoção de bem-estar e paz e onde se minimizam os efeitos negativos das cheias e secas. Neste sentido, os principais objectivos e prioridades que Moçambique estabeleceu para serem adaptados à definição no PEDRH-BHRL são: ➝ Satisfazer as necessidades básicas de consumo humano, na base de um abastecimento de água potável seguro e fiável; ➝ Melhorar o saneamento básico como ferramenta para a prevenção de doenças de origem hídrica; ➝ Promover a utilização de água de modo eficiente, como ferramenta para o desenvolvimento sócio-económico; ➝ Promover a conservação da água, considerando entre outras medidas, a manutenção de caudais ecológicos e de padrões de qualidade de água, introduzindo medidas para prevenção da poluição; ➝ Reduzir a vulnerabilidade às cheias e secas, através de promoção massificação e construção de infra estruturas resilientes de armazenamento e defesa; ➝ Promover a paz e integração regional de modo a garantir os recursos hídricos para o desenvolvimento de Moçambique; ➝ Gerir os recursos hídricos de forma integrada, tendo a bacia hidrográfica como unidade fundamental; ➝ Valorização económica da água, para além do seu valor social e ambiental; ➝ Reforçar a capacidade do quadro Institucional, com a promoção da gestão da água descentralizada, desconcentrada e participativa, bem como dos serviços a prestar, o envolvimento de novos actores na gestão da água e na melhoria da capacidade dos recursos humanos; ➝ Reforçar a participação dos utilizadores e das outras partes interessadas na gestão da água a nível das bacias hidrográficas; ➝ Reforçar a participação das comunidades e dos utentes de água, com ênfase no papel da mulher na implementação, gestão, utilização e manutenção das infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento; ➝ Aumentar o papel do sector privado e dos municípios nos serviços associados ao abastecimento de água e saneamento; ➝ Integrar o abastecimento de água, saneamento e promover a higiene para maximizar o uso racional dos recursos hídricos; I SÉRIE — NÚMERO 550 ➝ Educar e sensibilizar a população para o valor e importância da água bem como a promoção do conhecimento dos recursos hídricos e da sua utilização. 2.3. Princípios Orientadores O PEDRH-BHRL, contém um conjunto de princípios orientadores (Figura 1), devidamente alinhados com as políticas nacionais e com os princípios internacionais em matéria de gestão de recursos hídricos, incluindo, para além dos princípios fundamentais, princípios de planeamento e gestão de recursos hídricos, princípios ambientais, princípios sociais, princípios económicos e financeiros e princípios de informação e participação: a) Princípios de planeamento e gestão dos recursos hídricos - incluem os princípios específicos de globalidade baseados numa apreciação integrada dos vários aspectos relacionados com os recursos em causa; racionalidade que procura optimizar as várias origens da água e a satisfação das várias necessidades, articulando a procura e a oferta e salvaguardando a preservação quantitativa e qualitativa; participação que se baseia no envolvimento das partes interessadas e integração que visa incentivar a gestão integrada dos recursos hídricos; b) Princípios ambientais - incluem a prevenção e a precaução orientadas para a mitigação da ocorrência de danos e disfunções ambientais; abordagem combinada e utilização da tecnologia, entre a fi xação de valores limite de emissão e a fixação de objectivos de qualidade, tendo como base o uso da melhor tecnologia disponível; c) Princípios sociais - incluem a sustentabilidade e solidariedade inter-geracional, que assegura a adequada resposta às necessidades da geração actual e futura; d) Princípios económicos e fi nanceiros - consideram a valorização económica da água, uso eficiente, utilizador-pagador, poluidor-pagador; e e) Princípios de informação e participação - baseados no envolvimento dos utilizadores na tomada de decisões e responsabilidades. Figura 1: Princípios orientadores para a formulação do PEDRH-BHRL 3. Cenário do Desenvolvimento e Plano de Investimento 3.1. Cenário de Desenvolvimento Os cenários de desenvolvimento dos recursos hídricos da BHRL são defi nidos tendo em conta uma linha de referência geral e económica, bem como o quadro institucional, legal e estratégico dos sectores com relação mais relevante com os recursos hídricos e a água, incluindo o “ambiental” e “social”. As metas e pressupostos descritos na tabela 1 são baseados em dados macro-económicos e perspectivas de desenvolvimento do país no seu todo. A análise do ambiente macro-económico revela ao longo dos últimos anos que as perspectivas económicas do País são sensíveis às dinâmicas dos mercados regionais e mundiais ligadas a alguns dos seus valiosos recursos naturais, como o carvão ou o gás. Assim, são considerados os seguintes pressupostos e dimensões de análise: a) Desenvolvimento demográfi co - evolução demográfi ca idêntica para todos os cenários, com um forte crescimento da população entre 2007 e 2045, de cerca de 1.4 milhões para quase 4.3 milhões de habitantes; b) Mercado nacional e regional da energia eléctrica evolução relevante na procura de energia eléctrica a nível nacional e regional. Os cenários desenvolvidos exploram essa possibilidade, no sentido crescente, do cenário Básico ao Maximalista; c) Mercado dos produtos agrícolas - as dinâmicas dos mercados de alguns produtos alimentares e a 6 → Integrar o abastecimento de água, saneamento e promover a higiene para maximizar o uso racional dos recursos; → Educar e sensibilizar a população para o valor e importância da água bem como a promoção do conhecimento dos recursos hídricos e da sua utilização. 2.3. Princípios Orientadores O PEDRH-BHL, contém um conjunto de princípios orientadores (Figura 1), devidamente alinhados com as políticas nacionais e os princípios internacionais em matéria de gestão de recursos hídricos, incluindo, para além dos princípios fundamentais, princípios de planeamento e gestão de recursos hídricos, princípios ambientais, princípios sociais, princípios económicos e financeiros e princípios de informação e participação: a) Princípios de planeamento e gestão dos recursos hídricos - incluem os princípios específicos de globalidade baseados numa apreciação integrada dos vários aspectos relacionados com os recursos em causa; racionalidade que procura optimizar as várias origens da água e a satisfação das várias necessidades, articulando a procura e a oferta e salvaguardando a preservação quantitativa e qualitativa; participação que se baseia no envolvimento das partes interessadas e integração que visa incentivar a gestão integrada dos recursos hídricos; b) Princípios ambientais - incluem a prevenção e a precaução orientadas para a mitigação da ocorrência de danos e disfunções ambientais; abordagem combinada e utilização da tecnologia, entre a fixação de valores limite de emissão e a fixação de objectivos de qualidade, tendo como base o uso da melhor tecnologia disponível; c) Princípios sociais - incluem a sustentabilidade e solidariedade inter-geracional, que assegura a adequada resposta às necessidades da geração actual e futura; d) Princípios económicos e financeiros - consideram a valorização económica da água, uso eficiente, utilizador-pagador, poluidor-pagador; e) Princípios de informação e participação - baseados no envolvimento dos utilizadores na tomada de decisões e responsabilidades. PEDRH-BHRL PRINCÍPIOS SOCIAIS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS PRINCÍPIOS DE PLANEAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PRINCÍPIOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS PRINCÍPIOS DE INFORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO 9 DE JANEIRO DE 2023 51 disponibilidade de terra poderão catalisar projectos de natureza empresarial e impulsionar cadeias de valor, por sua vez capazes de gerar efeitos de arrastamento, positivo, no desenvolvimento rural; d) Estabilidade, governança e capacidade de acção - os cenários propostos consideram uma perspectiva de desenvolvimento positivo em relação a factores de enquadramento, alguns dos quais com forte peso na “atractividade” do País, como a estabilidade política do País, a articulação entre políticas económicas, sociais, ambientais e estratégias do Governo, a capacidade técnica e de gestão das entidades públicas e, a capacidade de intervenção do Governo para dinamizar o desenvolvimento de projectos, enquanto investidor através de Parcerias Público Privadas (PPP), Públicos Privados Comunitárias (PPC) o regulador; e) Alterações climáticas - Os cenários delineados são analisados para duas hipóteses: com e sem alterações climáticas, ponderando as questões da procura e da disponibilidade de água. O cenário de desenvolvimento considerado para a BHRL potencia a exploração dos recursos hídricos tendo em vista um desenvolvimento sectorial integrado, socialmente inclusivo e ambientalmente sustentável. Os princípios estratégicos do cenário baseiam-se nas estratégias e políticas definidas pelos órgãos nacionais, provinciais e locais, incluindo os Planos Estratégicos Provinciais, o Plano Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, a Estratégia de Desenvolvimento Económico do Corredor de Nacala, o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável, a Estratégia Nacional de Recursos Hídricos e o Plano Nacional de Irrigação, entre outros. A curto prazo prevê-se a realização de investimentos em infra-estruturas de abastecimento de água urbana e rural e saneamento, em linha com os compromissos assumidos pelo estado moçambicano no quadro da implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e da estratégia nacional para o sector. Prevê-se também, a realização de projectos e a preparação dos concursos para a reabilitação e ou construção da rede hidroclimatológica nos locais das barragens projectadas para melhorar a informação disponível para o projecto e futura operação dessas obras. A curto/médio prazo está prevista a construção de uma Infra estrutura de aproveitamento no Alto Lúrio, que para além do desenvolvimento da irrigação proporcionará a regularização de caudais para jusante, em benefício do aproveitamento das Quedas do Lúrio (Lúrio 2) cuja construção também se prevê, assim como a construção do aproveitamento do Alto Malema. A prioridade dada ao aproveitamento do Alto Lúrio resulta da capacidade de regularização de caudais que a sua albufeira permitirá e por ser um aproveitamento de fins múltiplos com maior justificação económica (abastecimento de água, rega e produção de energia, como fins prioritários). A construção do aproveitamento das Quedas do Lúrio (Lúrio 2) após a conclusão da barragem do Alto Lúrio justifica se pela sua relativa facilidade de construção e relativamente reduzido investimento requerido, de modo a aproveitar uma queda natural do rio e por não ter impactos sociais negativos muito significativos. Este calendário de realização estará, no entanto, dependente do ritmo de crescimento da procura de energia e da expansão do sistema de transporte de energia na região e sua interligação à rede nacional. A longo prazo, admite-se a eventual construção do aproveitamento de Ocua (Lúrio 3) para reforço da capacidade de armazenamento e aumento das áreas de rega. Fora do horizonte do Plano, fica o aproveitamento do Lúrio 1, cuja justificação terá de basear-se em critérios supra regionais, de âmbito nacional. A reabilitação de uma mini-hídrica (Cuamba) e a construção de outras quatro, três previstas no Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável 2020-2030 e uma na Carteira de Projectos de Energias Renováveis do FUNAE, deverão ser considerados. A dinâmica do crescimento económico geral de Moçambique e a disponibilidade de recursos financeiros tem impacto directo e notório no desenvolvimento da bacia hidrográfica do rio Lúrio. Perspectiva-se que o desenvolvimento para cada sector chave obedeça o descrito na tabela 1. I SÉRIE — NÚMERO 552 3.2. Projectos e Programas de Investimento As áreas e as medidas de intervenção que integram o PEDRH-BHRL são apresentadas na Figura 2 e suportam os planos de investimentos e os mecanismos de financiamento. O PEDRH-BHRL apresenta um total de 89 medidas de intervenção: 21 medidas infra-estruturais; 68 medidas não infra estruturais. No Anexo 2, é apresentada a lista exaustiva das medidas e principais características das mesmas. As medidas de intervenção suportam o desenvolvimento da estratégia, essencialmente focada nos aspectos relacionados com a definição da estratégia para implementação e monitoramento do Plano ao longo do seu horizonte temporal. 8 A curto prazo prevê-se a realização de investimentos em infra-estruturas de abastecimento de água urbana e rural e saneamento, em linha com os compromissos assumidos pelo estado moçambicano no quadro da implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e da estratégia nacional para o sector. Prevê-se também, a realização de projectos e a preparação dos concursos para a reabilitação e ou construção da rede hidroclimatológica nos locais das barragens projectadas para melhorar a informação disponível para o projecto e futura operação dessas obras. A curto/médio prazo está prevista a construção do Aproveitamento do Alto Lúrio, que para além do desenvolvimento da irrigação proporcionará a regularização de caudais para jusante, em benefício do Aproveitamento das Quedas do Lúrio (Lúrio 2) cuja construção também se prevê, assim como a construção do Aproveitamento do Alto Malema. A prioridade dada ao aproveitamento do Alto Lúrio resulta da capacidade de regularização de caudais que a sua albufeira permitirá e por ser um aproveitamento de fins múltiplos com maior justificação económica (abastecimento de água, rega e produção de energia, como fins prioritários). A construção do aproveitamento das Quedas do Lúrio (Lúrio 2) após a conclusão da barragem do Alto Lúrio justifica-se pela sua relativa facilidade de construção e relativamente reduzido investimento requerido, de modo a aproveitar uma queda natural do rio, e por não ter impactos negativos muito significativos. Este calendário de realização estará, no entanto, dependente do ritmo de crescimento da procura de energia e da expansão do sistema de transporte de energia na região e sua interligação à rede nacional. A longo prazo, admite-se a eventual construção do aproveitamento de Ocua (Lúrio 3) para reforço da capacidade de armazenamento e aumento das áreas de rega. Fora do horizonte do Plano, fica o Aproveitamento do Lúrio 1, cuja justificação terá de basear-se em critérios supra regionais, de âmbito nacional. A reabilitação de uma mini-hídrica (Cuamba) e a construção de outras quatro, três previstas no Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável 2020-2030 e uma na Carteira de Projectos de Energias Renováveis do FUNAE, deverão ser considerados. A dinâmica do crescimento económico geral de Moçambique e a disponibilidade de recursos financeiros tem impacto directo e notório no desenvolvimento da bacia hidrográfica do rio Lúrio. Perpectiva-se que o desenvolvimento para cada sector chave obedeça o descrito na tabela 1. Tabela 1: Metas de Desenvolvimento do Cenário SECTORES-CHAVE 5 ANOS 15 ANOS 30 ANOS Abastecimento: Cobertura: População beneficiada: Necessidades anuais: 50% 1 069 224 Habitantes 30 hm3 78% 2 091 401 Habitantes 43 hm3 100% 3 922 896 Habitantes 69 hm3 Saneamento: Cobertura: População beneficiada: 26% 561 057 Habitantes 70% 1 881 593 Habitantes 91% 3 560 145 Habitantes Agricultura / Regadio População rural beneficiada: 2 151 629 Habitantes 2 679 584 Habitantes 3 922 896 Habitantes 9 SECTORES-CHAVE 5 ANOS 15 ANOS 30 ANOS Regadio em grande escala: Regadio em pequena escala: 50 000 ha 468 hm3 / ano 4 000 ha 43 hm3 / ano 200 000 ha 1 869 hm3 / ano 7 000 ha 74 m3 / ano 320 000 ha 2 990 hm3 / ano 18 000 ha 191 hm3 / ano Energia / Hidroelectricidade Electrificação rural: Grandes aproveitamentos Pequenos aproveitamentos 1,0 MW 220,0 MW 19,1 MW 280,0 MW 27,7 MW 3.2. Projectos e Programas de Investimento As áreas e as medidas de intervenções que integram o PEDRH-BHL são apresentadas na Figura 2 e suportam os planos de investimentos e os mecanismos de financiamento. O PEDRH-BHL apresenta um total de 89 medidas de intervenção: 21 medidas infra-estruturais; 68 medidas não infra-estruturais. No Anexo 2, é apresentada a lista exaustiva das medidas e principais características das mesmas. As medidas de intervenção suportam o desenvolvimento da estratégia, essencialmente focada nos aspectos relacionados com a definição da estratégia para implementação e monitorização do Plano ao longo do seu horizonte temporal. . . 9 DE JANEIRO DE 2023 53 3.2.1 Programação Física O Plano de Investimentos estabelece a programação física de implementação das medidas de intervenção que integram o PEDRH BHRL, designadamente para as medidas infra-estruturais (Figura 3) e não infra-estruturais (Figura 4). 10 Figura 2: Áreas e Medidas de intervenção do PEDRH-BHL monitoramento BHRL I SÉRIE — NÚMERO 554 Figura 3: Cronograma de implementação das Medidas Infra-estruturais 11 3.2.1 Programação Física O Plano de Investimentos estabelece a programação física de implementação das medidas de intervenção que integram o PEDRH-BHL, designadamente para as medidas infra-estruturais (Figura 3) e não infra-estruturais (Figura 4). Figura 3: Cronograma de implementação das Medidas Infra-estruturais MEDIDA Ref. Designação Abastecimento de água 1 Abastecimento Urbano - Sistemas Principais 2 Abastecimento Urbano - Sistemas Secundários 3 Abastecimento Rural Saneamento 4 Saneamento Urbano - Centros Principais █████████████████████████ 5 Saneamento Urbano - Centros Secundários █████████████████████████ 6 Saneamento Rural █████████████████████████ Protecção contra cheias 7 Infra-estruturas de protecção contra cheias ██████████ Irrigacao 8 Irrigação - Pequena/ Média Escala 9 Irrigação - Pequena/ Média Escala Barragens 10 Barragem Cuamba Mepopole 11 Barragem de Alto Lurio 12 Barragem de Alto Lurio-Açude 1 13 Barragem de Alto Lurio-Açude 2 15 Barragem Alto Malema 16 Barragem de Malema 17 Barragem de Mepuipui 18 Barragem de Neoce 19 Barragem de Lalace 20 Barragem de Baixo Nataleia 21 Barragem de Alto Nataleia 22 Barragem de Nihurege Aproveitamentos Hidroeléctricos 23 AH Cuamba 24 AH Lurio Quedas 25 AH Lalaua 26 AH Ribaue 27 AH Murralelo █ Protecção Cheias █ Barragens █ Irrigação Aprov. Hidroeléctricos CRONOGRAMA Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo Lúrio Lúrio-Açude 1 Lúrio-Açude 2 Lúrio Quedas 9 DE JANEIRO DE 2023 55 12 Figura 4: Cronograma de implementação das Medidas não Infra-estruturais 3.2.2 Programação Financeira O investimento total estimado para o PEDRH-BHL é de cerca dos 8 900 MUSD. O Plano de Investimentos proposto considera um forte investimento até 2030, devido essencialmente aos investimentos significativos previstos nos sectores hidroeléctrico, do abastecimento de água, do saneamento e da irrigação. Neste horizonte de curto e médio prazo destaca-se o período entre 2020 e 2030, para o qual está prevista construção do aproveitamento hidroeléctrico de Alto Lúrio, Quedas do Lúrio (Lúrio 2) e Alto Malema. Mais de metade do montante será assim investido até finais do horizonte de médio prazo (2030). No horizonte de longo prazo, os valores de investimento estabilizam em torno de 2 000 MUSD. Neste horizonte longo prazo destaca-se o período entre 2030 e 2045, para o qual está prevista a construção do aproveitamento de Ocua (Lúrio 3) do Lúrio 1, a reabilitação de uma mini-hídrica (Cuamba) e a construção de outras quatro, três previstas no Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável 2020-2030 e uma na Carteira de Projectos de Energias Renováveis do Sector de Energia. MEDIDA CRONOGRAMA Ref. Designação Médio Prazo Reforço do Conhecimento 26 Expansão da rede hidrológica █████ 27 Estudo da rede de monitoria em operação e proposta de rede mínima ██ 28 Estudo de gestão integrada de cheias ██ 29 Plano de Negócios ██ 30 Classificação Ecológica dos Rios █████ 31 Caudais ecológicos █████ 32 Corredores ecológicos █████ 33 Áreas transfronteiriças ZIMOZA █████ 34 Planos de maneio das áreas de conservação █████ 35 Elevação do nível do mar █ 36 Impacto das alterações climáticas na hidrologia █ 37 Expansão da rede de monitorização da qualidade da água █ Gestão da Demanda de Água 38 Redução de perdas nos sistemas de abastecimento de água █ 39 Redução de perdas na irrigação █ Mitigação de Cheias 40 Gestão da Planície de Inundação ██ 41 Sistema de Aviso de Cheias ████ 42 Planos de Contingência █████████████████████████ 43 Criar consciência na população, instituições e outras partes interessadas █████████████████████████ 44 Intervenções de emergência durante uma cheia 45 Recuperação após a cheia 46 Aprender com as cheias Reforço da Capacitação Institucional 47 Formação em barragens ██████████ 48 Formação em hidrometria e processamento de dados históricos █ Coordenação e monitorização da implementação do PEUD-BHL 49 Estrutura coordenação e monitorização PEUD-BHL █ Reforço Conhecimento █ Mitigação Cheias █ Capacitação Institucional Curto Prazo Longo Prazo 3.2.2 Programação Financeira O investimento total estimado para o PEDRH-BHRL é de cerca dos 8.900 MUSD. O Plano de Investimentos proposto considera um forte investimento até 2030, devido essencialmente aos investimentos significativos previstos nos sectores hidroeléctricos, do abastecimento de água, do saneamento e da irrigação. Neste horizonte de curto e médio prazo destaca-se o período entre 2020 e 2030, para o qual está prevista a construção do aproveitamento hidroeléctrico de Alto Lúrio, Quedas do Lúrio (Lúrio 2) e Alto Malema. Mais de metade do montante será assim investido até finais do horizonte de médio prazo (2030). No horizonte de longo prazo, os valores de investimento estabilizam em torno de 2 000 MUSD. Neste horizonte longo prazo destaca-se o período entre 2030 e 2045, para o qual está prevista a construção do aproveitamento de Ocua (Lúrio 3) do Lúrio 1, a reabilitação de uma mini-hídrica (Cuamba) e a construção de outras quatro, três previstas no Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável 2020-2030 e uma na Carteira de Projectos de Energias Renováveis do Sector de Energia. I SÉRIE — NÚMERO 556 13 Tabela 2: Resumo do Programa de Investimento do PEDRH-BHL 3.2.3 Análise de Custos Benefícios Apesar da abundância dos recursos hídricos na BHL, o abastecimento de água é um desafio que deve ser enfrentado pelas diferentes entidades com jurisdição na bacia e pela população em particular, como seu beneficiário final. A qualidade e disponibilidade de água são asseguradas pela protecção na origem, pelo tratamento adequado na captação quando necessário, pela existência de infra-estruturas de armazenamento e distribuição e pela sua gestão e conservação contínua. Só agindo nestas várias vertentes será possível assegurar uma utilização mais universal da água. Para que tal possa suceder é necessário ter em conta que são necessários investimentos para a sua construção, gestão e manutenção (Figura 5.). Por outro lado embora a necessidade de investimentos em infra-estruturas seja incontestável, é preciso adoptar mecanismos de gestão, protecção e conservação dos recursos hídricos que possam contribuir para a construção de um modelo sustentável de gestão da água e também para o equilíbrio dos processos ecológicos essenciais. Figura 5: Analise de evolução dos custos de investimentos, operação manutenção vs os benefícios CRONOGRAMA INVESTIMENTO (M USD) Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 2020 - 2024 2024 - 2029 2030 - 2034 2035 - 2039 2040- 2044 2020 - 2044 Abastecimento de água 78.43 86.23 167.41 207.81 398.63 938.5 Saneamento 14.51 19.09 28.00 28.35 54.70 144.6 Irrigação Pequena Escala 10.85 11.55 10.51 21.71 25.90 80.5 Irrigação Grande Escala 611.00 1196.39 1146.17 618.50 570.00 4,142.1 Barragens 74.29 728.71 618.14 453.56 450 2,324.7 Aproveitamentos Hidroeléctricos 12.3 770.1 227.0 350.0 0.0 1,359.3 Total Medidas Infra-estruturais 801.3 2,812.1 2,197.2 1,679.9 1,499.2 8,989.7 Reforço do Conhecimento 2.5 1.0 0.0 0.0 0.0 3.5 Gestão da Demanda de Água 0.1 0.1 Mitigação de Cheias 1.0 0.5 0.2 0.2 0.2 2.1 Reforço da Capacitação Institucional 0.5 0.3 0.8 Total Medidas Não Infra-estruturais 4.1 1.8 0.2 0.2 0.2 6.5 TOTAL (Infra-estruturais + Não Infra-estruturais) 805.4 2,813.9 2,197.4 1,680.1 1,499.4 8,996.2 SECTOR / TIPO DE MEDIDA INVESTIMENTO TOTAL 3.2.3 Análise de Custos e Benefícios Apesar da abundância dos recursos hídricos na BHRL, o abastecimento de água é um desafi o que deve ser enfrentado pelas diferentes entidades com jurisdição na bacia e pela população em particular, como seu benefi ciário fi nal. A qualidade e disponibilidade de água são asseguradas pela protecção na origem, pelo tratamento adequado na captação quando necessário, pela existência de infra-estruturas de armazenamento e distribuição e pela sua gestão e conservação contínua. Só agindo nestas várias vertentes será possível assegurar uma utilização mais universal da água. Para que tal possa suceder é necessário ter em conta que são necessários investimentos para a sua construção, gestão e manutenção (Figura 5.). Por outro lado embora a necessidade de investimentos em infra-estruturas seja incontestável, é preciso adoptar mecanismos de gestão, protecção e conservação dos recursos hídricos que possam contribuir para a construção de um modelo sustentável de gestão da água e também para o equilíbrio dos processos ecológicos essenciais. Figura 5: Análise de evolução dos custos de investimentos, operação manutenção vs os benefícios 13 Tabela 2: Resumo do Programa de Investimento do PEDRH-BHL 3.2.3 Análise de Custos Benefícios Apesar da abundância dos recursos hídricos na BHL, o abastecimento de água é um desafio que deve ser enfrentado pelas diferentes entidades com jurisdição na bacia e pela população em particular, como seu beneficiário final. A qualidade e disponibilidade de água são asseguradas pela protecção na origem, pelo tratamento adequado na captação quando necessário, pela existência de infra-estruturas de armazenamento e distribuição e pela sua gestão e conservação contínua. Só agindo nestas várias vertentes será possível assegurar uma utilização mais universal da água. Para que tal possa suceder é necessário ter em conta que são necessários investimentos para a sua construção, gestão e manutenção (Figura 5.). Por outro lado embora a necessidade de investimentos em infra-estruturas seja incontestável, é preciso adoptar mecanismos de gestão, protecção e conservação dos recursos hídricos que possam contribuir para a construção de um modelo sustentável de gestão da água e também para o equilíbrio dos processos ecológicos essenciais. Figura 5: Analise de evolução dos custos de investimentos, operação manutenção vs os benefícios CRONOGRAMA INVESTIMENTO (M USD) Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 2020 - 2024 2024 - 2029 2030 - 2034 2035 - 2039 2040- 2044 2020 - 2044 Abastecimento de água 78.43 86.23 167.41 207.81 398.63 938.5 Saneamento 14.51 19.09 28.00 28.35 54.70 144.6 Irrigação Pequena Escala 10.85 11.55 10.51 21.71 25.90 80.5 Irrigação Grande Escala 611.00 1196.39 1146.17 618.50 570.00 4,142.1 Barragens 74.29 728.71 618.14 453.56 450 2,324.7 Aproveitamentos Hidroeléctricos 12.3 770.1 227.0 350.0 0.0 1,359.3 Total Medidas Infra-estruturais 801.3 2,812.1 2,197.2 1,679.9 1,499.2 8,989.7 Reforço do Conhecimento 2.5 1.0 0.0 0.0 0.0 3.5 Gestão da Demanda de Água 0.1 0.1 Mitigação de Cheias 1.0 0.5 0.2 0.2 0.2 2.1 Reforço da Capacitação Institucional 0.5 0.3 0.8 Total Medidas Não Infra-estruturais 4.1 1.8 0.2 0.2 0.2 6.5 TOTAL (Infra-estruturais + Não Infra-estruturais) 805.4 2,813.9 2,197.4 1,680.1 1,499.4 8,996.2 SECTOR / TIPO DE MEDIDA INVESTIMENTO TOTAL BHRL 9 DE JANEIRO DE 2023 57 Custos de Investimento: A estimativa para os custos de investimento baseou-se nos seguintes itens: a) Os custos de investimento para o abastecimento de água e saneamento, são estimados com base nas infra estruturas de captação e tratamento nas redes de adução e distribuição necessárias para assegurar os consumos de água avaliados a partir das projecções demográficas, as capitações e nas taxas de cobertura consideradas. ➝ Os custos de construção de sistemas de abastecimento de água com ligação domiciliária ou torneira de quintal foram determinados tendo por base o custo per capita (USD/hab.) e a população do município; ➝ Os custos de construção de sistemas de abastecimento de água através de fontenários; ➝ Relativamente à drenagem e tratamento de águas residuais os custos de investimento foram estimados com base em: (i) Construção do sistema de drenagem em zonas urbanas 300 USD/hab; (ii) Construção de sistemas simplificados em zonas periurbanas densas 250 USD/hab; (iii) Construção de latrinas melhoradas 20 USD/hab. b) Para a agricultura de regadio incluiu-se, no caso da pequena escala, as infra-estruturas de captação do tipo poços, furos e pequenos açudes e às respectivas redes de distribuição de água e, para a grande escala, as grandes infra-estruturas de armazenamento, transporte e distribuição de água (barragens, estações de bombagem/elevação, açudes, adutores/canais) e os sistemas de distribuição de água nos Aproveitamentos propriamente ditos (redes de rega): ➝ Construção de poços ou furos: Adoptou-se um custo médio de 5 000 USD/ha, considerando informações oficiais para as províncias em questão e admitindo serem necessários 10 poços ou furos para cada 50 ha de regadio; ➝ Construção de sistemas de rega: Considerou-se 6 000 USD/ha para a pequena escala e 10 000 USD/ ha para a grande escala; ➝ Para as instalações de bombagem considerou-se 270 USD/ha (40% nos primeiros 5 anos e 60% ocorre entre os 5 e os 15 anos); ➝ A reabilitação/expansão de pequenos regadios (Muanda, Ribaue, Nacaca) conta, em média, com 3 000 USD/perímetro e, para a construção de pequenos regadios, 7 500 USD/perímetro, de acordo com dados oficiais; ➝ Para a construção de barragens associadas ao regadio de grande escala considerou-se: (i) 638 853 000 USD para o Alto Lúrio e açudes (valor constante do relatório da Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio Lúrio); (ii) 200 000 000 USD para cada um dos seguintes projectos: Mepuipui1+Niouce e Nihuregue; (iii) 100 000 000 USD para cada um dos seguintes projectos: Neoce, Malema, Lalace, Baixo e Alto Nataleia. c) Para os custos de investimento referentes aos aproveitamentos hidroeléctricos considerou-se a construção das barragens e respectivos órgãos hidráulicos anexos, das centrais e das linhas eléctricas de interligação. Para o caso dos grandes aproveitamentos hidroeléctricos como são exemplos o das Quedas de Ocua, do Alto Lúrio e do Alto Malema, recorreu-se a diversos estudos existentes (Black & Veatch e da Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio Lúrio), bastante recentes, nos quais os investimentos foram obtidos com base em medições das quantidades de obra baseadas em estudos preliminares ou prévios desses aproveitamentos. d) No caso dos pequenos aproveitamentos hidroeléctricos consideraram-se custos unitários de investimento por KW instalado baseados na experiência obtida em aproveitamentos da mesma natureza projectados para Moçambique. No caso de aproveitamentos de fins múltiplos com componente hidroeléctrica o custo unitário de investimento da componente hidroeléctrica considerado foi de 1000 USD/KW instalado e em aproveitamentos mini-hídricos sem outros fins 4000 USD/KW instalado. Custos de Operação e Manutenção - a estimativa para os custos de operação e manutenção baseou-se nos seguintes itens: a) Para o abastecimento de água e saneamento, os custos de armazenamento, captação e distribuição da água consideram os custos associados à manutenção das infra-estruturas e a sua operação: (i) Os encargos de manutenção e conservação foram estimados como uma percentagem de (1,5%) do investimento inicial; (ii) Os encargos de exploração e operação foram estimados através de valores unitários obtidos em diferentes estudos que relacionam estes encargos com as necessidades totais associadas ao consumo de água através de um ramal domiciliário ou torneira de quintal e com a produção de águas residuais; b) Para a agricultura de regadio: (i) Os encargos de manutenção e conservação foram estimados, como é usual, como uma percentagem do investimento inicial. Considerou-se, ainda, a substituição de equipamentos na segunda metade do horizonte do plano. No caso da irrigação considerou-se no 1.º caso 0,15% (até aos 15 anos) 0,20% (dos 15 aos 30 anos) e, no 2.º caso, 15% do investimento inicial para substituição de equipamentos; (ii) Nos encargos de exploração ou operação contemplaram-se os custos associados ao funcionamento das infra-estruturas hidráulicas e arrendamento (cerca de 160 USD/ha) e à irrigação dos blocos de rega (2 200 USD/ha e 2 500 USD/ha, para a grande e pequena escala, respectivamente), incluindo encargos com energia; e c) Para a hidroelectricidade: Os encargos de manutenção e conservação foram estimados com base numa percentagem de 10% do valor dos benefícios anuais brutos resultantes da venda de energia de cada aproveitamento tendo o valor unitário de venda do MWh sido estimado em 100 USD. Benefícios, a estimativa para os benefícios (receitas) baseou-se nos seguintes itens: a) Para a estimativa das receitas do abastecimento de água - considerou-se o valor de referência da área de Abastecimento de Água e Saneamento de 0.3 USD/ m3 e que apenas os sistemas com rede (principais aglomerados urbanos) pagariam água; b) Para a agricultura - considerou-se a produção de cada cultura estimada em função da área e da produtividade (maior na grande escala e menor na pequena escala) multiplicada pelos respectivos preços de venda, conforme apresentado com detalhe no Relatório da Fase 2. Relativamente à produção considerou-se que I SÉRIE — NÚMERO 558 cerca de 50% da área produziria em rotações Verão – Inverno (ou seja o “dobro” da produção para a mesma área). As produtividades e os preços de venda usados foram obtidos em várias fontes, destacando-se o estudo da Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio Lúrio o Relatório das Variações de Preços de Moçambique e o World Bank Commodities Price Data; c) Para o sector da energia - para a estimativa das receitas tomou-se como referência o preço de 100 USD/MW segundo estipulado pelo o sector de Energia. 4. Mecanismos de Financiamento A implementação das políticas de recursos hídricos requer necessariamente volumes consideráveis de investimento, nomeadamente para a construção de infra-estruturas de grande porte. Esse investimento inicial, tem de ser seguido de um financiamento que assegure a exploração e manutenção dessas infra-estruturas e, finalmente, a sua substituição ou renovação no fim da vida útil. Esta abordagem, que ultrapassa a fase do primeiro investimento para ter em conta os fluxos financeiros durante toda a vida útil dos projectos, é fundamental e por vezes esquecida, especialmente quando existem disponibilidades no curto prazo que levam a que não se considerem devidamente os encargos de médio e longo prazo. As questões de financiamento assumem, assim, um papel central no domínio dos recursos hídricos e encontrar formas de assegurar esse financiamento, numa óptica de médio e longo prazo, constitui uma dimensão essencial da sustentabilidade das políticas da água. A definição da forma como esse financiamento é assegurado, a forma como os custos são repartidos e a forma como se maximiza a utilidade pública dos investimentos feitos, são preocupações fundamentais da governança dos recursos hídricos. O Plano de Investimento apresenta um conjunto de potenciais fontes de financiamento, com sugestões tentativas de que fontes poderão ser mais adequadas para determinados investimentos. São abordados diversos aspectos relevantes sobre este tema, tais como: Investidores institucionais; instrumentos e modelos de financiamento em activos de longa duração; modelos de gestão e modelos de financiamento; formas complementares de financiamento das medidas do plano. As opções de financiamento disponíveis para as acções e projectos propostos no presente plano podem ser alcançadas por diversas fontes que moçambique tem recorrido tradicionalmente nomeadamente: (1) Instituições financeiras internacionais (IFI), (2) Bancos de Exportação e Importação (EXIM Banks); (3) Bancos Sub-regionais de Investimento; (4) Investidores Institucionais; (5) Outras instituições financeiras internacionais; (6) Bancos Comerciais e de Investimento. Contudo, o plano, para além das grandes infra-estruturas, contempla um conjunto amplo de intervenções, que têm impacto significativo a nível local. Muitas destas infra-estruturas poderão ser financiadas através de pequenos investimentos realizados em parceria com Organizações Não-Governamentais e parceiros de cooperação que actuam em pequena escala. Para implementar o plano, apresenta-se de seguida a matriz com as propostas de financiamento de cada uma das medidas identificadas no PEDRH-BHRL, indicando-se os potenciais tipos de financiamento (Figura 5) a que cada um dos projectos ou iniciativas do plano pode recorrer. Para cada tipo de medida são indicados uma ou mais fontes de financiamento (preferenciais e alternativas), dependendo do tipo de medida em questão. 9 DE JANEIRO DE 2023 59 17 Figura 6: Fontes de financiamento preferenciais e alternativas para implementação das Medidas Infra-estruturais MEDIDA FONTES DE FINANCIAMENTO Designação Abastecimento de água 1 Abastecimento Urbano - Sistemas Principais 1 1 2 1 2 1 2 Abastecimento Urbano - Sistemas Secundários 1 2 2 2 1 1 3 Abastecimento Rural 1 2 1 Saneamento 4 Saneamento Urbano - Centros Principais 1 1 2 2 1 5 Saneamento Urbano - Centros Secundários 1 2 2 2 1 2 6 Saneamento Rural 1 2 2 Protecção contra cheias 7 Infra-estruturas de protecção contra cheias 2 2 1 Irrigação 8 Irrigação - Pequena/ Média Escala 2 1 2 1 2 1 9 Irrigação - Grande Escala 1 2 1 2 1 Barragens 10 Barragem Cuamba Mepopole 1 1 2 2 1 2 11 Barragem de Alto Lurio 1 1 2 2 1 2 12 Barragem de Alto Lurio-Açude 1 1 1 2 2 1 2 13 Barragem de Alto Lurio-Açude 2 1 1 2 2 1 2 14 Barragem Alto Malema 2 2 1 2 1 15 Barragem de Malema 1 1 2 2 1 2 16 Barragem de Mepuipui 2 1 1 2 1 17 Barragem de Neoce 1 2 18 Barragem de Lalace 1 1 2 2 1 2 19 Barragem de Baixo Nataleia 2 1 1 2 1 20 Barragem de Alto Nataleia 1 2 21 Barragem de Nihurege 2 1 1 Aproveitamentos Hidroeléctricos 22 AH Cuamba 2 1 1 1 23 AH Lurio Quedas 2 1 1 1 24 AH Lalaua 2 1 1 1 25 AH Ribaue 26 AH Murralelo 2 1 1 1 1 Fonte de financiamento preferencial 2 Fonte de financiamento alternativa Nr. Participação do sector privado ex. PPPs Orçamento Geral Estado e Ajuda Externa Empréstimos (IFI) Investimento Privado Organizações filantrópicas, ONGs, etc. Empréstimos comerciais, papel comercial, Acções, garantias, etc. Programas de desenvolvimento com Apoio Externo Lúrio-Açude 1 Lúrio-Açude 2 Lúrio-Quedas I SÉRIE — NÚMERO 560 5. Monitoramento e Actualização do Plano A metodologia de monitoramento apresentada na secção anterior do texto visa uma avaliação exaustiva dos recursos hídricos, destinada essencialmente à gestão e planeamento da bacia hidrográfica e dos seus recursos. À parte da realização do monitoramento dos recursos hídricos, considera-se que deverá ser também estabelecida uma metodologia especifica, com um número de parâmeros mais limitado, para monitoria da implementação do PEDRH-BHRL propriamente dito, de modo a permitir acompanhar e verificar o seu estado de implementação, realizar ajustes e desencadear as revisões e actualizações nos timings adequados. Num horizonte temporal de 25 anos é natural que ocorram desvios à implementação do PEDRH-BHRL, sendo essencial que o Comité de Coordenação e Monitoramanto do Lúrio (CCM L) esteja munido de ferramentas necessárias para poder identificar, em devido tempo, esses desvios, avaliar a sua relevância, definir medidas e estratégias correctivas e/ou, se necessário, desencadear revisões mais alargadas do Plano. Independentemente da ocorrência ou não desvios excessivos à implementação do PEDRH-BHRL, deverão ser sempre consideradas revisões/ actualizações intercalares do estudo, as quais deverão permitir incorporar os dados relativos à evolução social, económica e ambiental da bacia, assim como o grau de cumprimento do planeamento inicial. Nesta perspectiva, será necessário definir os critérios que identifiquem a necessidade de revisão, fundamentando o subsequente processo de tomada de decisão. Figura 7: Fontes de financiamento preferenciais e alternativas para implementação das Medidas Não Infra-estruturais 18 Figura 7: Fontes de financiamento preferenciais e alternativas para implementação das Medidas Não Infraestruturais 5. Monitoramento e Actualização do Plano A metodologia de monitoramento apresentada na secção anterior do texto visa uma avaliação exaustiva dos recursos hídricos, destinada essencialmente à gestão e planeamento da bacia hidrográfica e dos seus recursos. À parte da realização dessa a monitoramento dos recursos hídricos, considera-se que deverá ser também estabelecida uma metodologia especifica, com um número de parâmeros mais limitado, para monitoria da implementação do PEDRH-BHL propriamente dito, de modo a permitir acompanhar e verificar o seu estado de implementação, realizar ajustes e desencadear as revisões e actualizações nos timings adequados. MEDIDA FONTES DE FINANCIAMENTO Ref. Designação Reforço do Conhecimento 26 Expansão da rede hidrológica 1 2 1 27 Estudo da rede de monitoria em operação e proposta de rede mínima 2 1 1 28 Estudo de gestão integrada de cheias 1 2 1 29 Plano de Negócios 1 2 2 30 Classificação Ecológica dos Rios 1 2 2 1 31 Caudais ecológicos 2 1 2 1 32 Corredores ecológicos 2 1 2 1 33 Planos de maneio das áreas de conservação 2 1 34 Elevação do nível do mar 1 2 2 1 35 Impacto das alterações climáticas na hidrologia 1 2 2 1 36 Expansão da rede de monitorização da qualidade da água 2 1 2 Gestão da Demanda de Água 37 Redução de perdas nos sistemas de abastecimento de água 1 2 2 2 38 Redução de perdas na irrigação 2 1 2 Mitigação de Cheias 39 Gestão da Planície de Inundação 1 1 1 40 Sistema de Aviso de Cheias 2 2 1 41 Planos de Contingência 1 2 42 Criar consciência na população, instituições e outras partes interessadas 1 2 43 Intervenções de emergência durante uma cheia 1 2 1 44 Recuperação após a cheia 2 1 45 Aprender com as cheias 1 2 Reforço da Capacitação Institucional 46 Formação em barragens 1 2 2 47 Formação em hidrometria e processamento de dados históricos 1 2 2 1 Fonte de financiamento preferencial 2 Fonte de financiamento alternativa Orçamento Geral Estado e Ajuda Externa Empréstimos (IFI) Investimento Privado Organizações filantrópicas, ONGs, etc. Empréstimos comerciais, papel comercial, Acções, garantias, etc. Programas de desenvolvimento com Apoio Externo Participação do sector privado ex. PPPs monitoramento 9 DE JANEIRO DE 2023 61 O monitoramento pode ser exercido: 1) De forma contínua, apoiado por sistemas adequados de informação e de gestão, com capacidade para avaliar o grau de cumprimento do Plano, quantificar desvios, e identificar os critérios de revisão que tenham sido satisfeitos; 2) Pontual e regulamente, em intervalos de tempo pré definidos, com igual propósito; 3) A articulação entre os processos de monitoramento e de revisão consiste essencialmente: a. Na medição e/ou estimação de um conjunto de valores relativos a variáveis-chave pré-estabelecidas (objectivos do PEDRH-BHRL, e outros objectivos/ indicadores que de alguma forma afectem significativamente os primeiros); b. Na aferição dos desvios face ao previsto no PEDRH BHRL; c. Na comparação dos desvios verificados com critérios pré-estabelecidos (nível a partir do qual estão postos em causa os pressupostos fundamentais do PEDRH-BHRL, a execução/implementação do mesmo, ou a viabilidade de se atingirem os objectivos/metas). O monitoramento da implementação é portanto um instrumento fundamental ao PEDRH-BHRL, medindo sistematicamente a realização e os resultados obtidos face às metas estabelecidas, permitindo um acompanhamento do trabalho realizado e a adopção de medidas correctivas dos desvios verificados. A nível da monitoramento, propõe-se a caracterização regular de um conjunto mínimo de parâmetros, que se designam de indicadores de implementação. O quadro seguinte exemplifica um conjunto de indicadores (tabela 5) de implementação, organizados por sectores utilizadores. 20 Indicadores de Implementação Indicadores de Implementação Sector Abastecimento de Água Barragens Cobertura urbana dos serviços de AA (%) Ponto de situação dos estudos preparatórios (-) População urbana servida AA (hab) N.º de barragens construídas (N.º) Cobertura rural dos serviços de AA (%) Capacidade de armazenamento criada (hm3) População rural servida AA (hab) N.º de represas construídas (N.º) Sector Saneamento Aproveitamentos Hidroeléctricos Cobertura urbana dos serviços de AR (%) Ponto de situação dos estudos preparatórios (-) População urbana servida AR (hab) Potência instalada (MW) Cobertura rural dos serviços de AR (%) População rural servida AR (hab) Protecção contra cheias Medidas Não Infra-estruturais Ponto de situação dos estudos preparatórios (-) N.º de acções concretizadas (N.º) População beneficiada (hab) N.º de acções concretizadas (% do previsto) Área agrícola protegida (ha) Público alvo envolvido(n.º hab ou n.º instituições) Obra executada (extensão diques, etc.) Nota: Critérios a ajustar na sequência dos estudos iniciais de caracterização e definição das soluções A lista de indicadores acima indicada deverá ser ajustada e/ou complementada na fase de arranque do Plano. Nessa fase deverão ser também estabelecidos também os desvios máximos (globalmente ou por sector/ medida), a ser utilizados como guia e critério para a identificação de necessidades de intervenção com vista à correcção de trajectórias ao nível da implementação e de revisão extraordinário do Plano. O desvio máximo referido deve ser entendido como mero referencial, na medida em que os processos de monitoramento e revisão deverão ter necessariamente uma vertente qualitativa. Um desvio menos significativo pode, em certas condições ou conjugado com outros desvios, ainda assim merecer a atenção do auditor. Por outro lado, um desvio muito significativo e impactante pode ainda assim não justificar uma revisão (por exemplo, um atraso muito significativo detectado na execução do investimento pode vir a ser resolvido por um grande investimento que irá ocorrer no ano seguinte). O monitoramento deverá também ter em linha de conta as diferenças regionais, avaliando a aplicação do PEDRH-BHLcomo um todo mas igualmente por Unidade Hidrográfica. Propõe-se o seguinte plano de monitoramento e acompanhamento: a) Relatório Técnico de Acompanhamento (anual): Relatório factual, reportando as medidas e intervenções desenvolvidas e a caracterização do nível de implementação do PEDRH-BHL e desvio em relação à situação de referência, a nível global e dos diferentes sectores utilizadores e medidas de intervenção. b) Relatório Estratégico (trienal): Relatório de análise e interpretação das actividades desenvolvidas e dos resultados obtidos no período de análise, reportando os problemas e dificuldades encontradas e definindo a estratégia e acções correctivas dos eventuais desvios. Finalmente, estando-se em presença de um extenso período de análise (30 anos), eventuais acontecimentos imprevisíveis e de ruptura com as tendências históricas poderão implicar a necessidade de medidas correctivas e/ou a revisão dos estudos. Para a actualização e revisão intercalar do PEDRH-BHL, propõe-se uma frequência de 5 anos (Figura 6). 19 Num horizonte temporal de 25 anos é natural que ocorram desvios à implementação do PEDRH-BHL, sendo essencial que o Comité de Coordenação e Monitoramanto do Lúrio (CCM-L) esteja munido das ferramentas necessárias para poder identificar, em devido tempo, esses desvios, avaliar a sua relevância, definir medidas e estratégias correctivas e/ou, se necessário, desencadear revisões mais alargadas do Plano. Independentemente da ocorrência ou não desvios excessivos à implementação do PEDRH BHL, deverão ser sempre consideradas revisões/ actualizações intercalares do estudo, as quais deverão permitir incorporar os dados relativos à evolução social, económica e ambiental da bacia, assim como o grau de cumprimento do planeamento inicial. Nesta perspectiva, será necessário definir os critérios que identifiquem a necessidade de revisão, fundamentando o subsequente processo de tomada de decisão. O monitoramento pode ser exercida: 1) De forma contínuo, apoiado por sistemas adequados de informação e de gestão, com capacidade para avaliar o grau de cumprimento do Plano, quantificar desvios, e identificar os critérios de revisão que tenham sido satisfeitos; 2) Pontual e regulamente, em intervalos de tempo pré-definidos, com igual propósito; 3) A articulação entre os processos de monitoramento e de revisão consiste essencialmente: a. Na medição e/ou estimação de um conjunto de valores relativos a variáveis-chave pré-estabelecidas (objectivos do PEDRH-BHL, e outros objectivos/indicadores que de alguma forma afectem significativamente os primeiros); b. Na aferição dos desvios face ao previsto no PEDRH-BHL; c. Na comparação dos desvios verificados com critérios pré-estabelecidos (nível a partir do qual estão postos em causa os pressupostos fundamentais do PEDRH BHL, a execução/implementação do mesmo, ou a viabilidade de se atingirem os objectivos/metas). O monitoramento da implementação é portanto um instrumento fundamental ao PEDRH-BHL, medindo sistematicamente a realização e os resultados obtidos face às metas estabelecidas, permitindo um acompanhamento do trabalho realizado e a adopção de medidas correctivas dos desvios verificados. A nível da monitoramento, propõe-se a caracterização regular de um conjunto mínimo de parâmetros, que se designam de indicadores de implementação. O quadro seguinte exemplifica um conjunto de indicadores (tabela 5) de implementação, organizados por sectores utilizadores. Tabela 3: Indicadores de implementação do PEDRH-BHRL Indicadores de Implementação Indicadores de Implementação Global Irrigação Investimento executado acumulado (M USD) Área equipada para irrigação de pequena escala (ha) Investimento executado acumulado (% do previsto) Área equipada para irrigação de pequena escala (% do previsto) N.º de acções concretizadas (Nº) Área equipada para irrigação de grande escala (ha) N.º de acções concretizadas (% do previsto) Área equipada para irrigação de grande escala (% do previsto) (N.º) Tabela 3: Indicadores de implementação do PEDRH-BHRL I SÉRIE — NÚMERO 562 A lista de indicadores acima indicada deverá ser ajustada e/ou complementada na fase de arranque do Plano. Nessa fase deverão ser também estabelecidos os desvios máximos (globalmente ou por sector/ medida), a ser utilizados como guia e critério para a identifi cação de necessidades de intervenção com vista à correcção de trajectórias ao nível da implementação e de revisão extraordinária do Plano. O desvio máximo referido deve ser entendido como mero referencial, na medida em que os processos de monitoramento e revisão deverão ter necessariamente uma vertente qualitativa. Um desvio menos signifi cativo pode, em certas condições ou conjugado com outros desvios, ainda assim merecer a atenção do auditor. Por outro lado, um desvio muito signifi cativo e impactante pode não justifi car uma revisão (por exemplo, um atraso muito signifi cativo detectado na execução do investimento pode vir a ser resolvido por um grande investimento que irá ocorrer no ano seguinte). O monitoramento deverá também ter em linha de conta as diferenças regionais, avaliando a aplicação do PEDRH BHRLcomo um todo mas igualmente por Unidade Hidrográfi ca. Propõe-se o seguinte plano de monitoramento e acom panhamento: a) Relatório Técnico de Acompanhamento (anual): Relatório factual, reportando as medidas e intervenções desenvolvidas e a caracterização do nível de implementação do PEDRH-BHRL e desvio em relação à situação de referência, a nível global e dos diferentes sectores utilizadores e medidas de intervenção; b) Relatório Estratégico (trienal): Relatório de análise e interpretação das actividades desenvolvidas e dos resultados obtidos no período de análise, reportando os problemas e difi culdades encontradas e defi nindo a estratégia e acções correctivas dos eventuais desvios. Finalmente, estando-se em presença de um extenso período de análise (30 anos), eventuais acontecimentos imprevisíveis e de ruptura com as tendências históricas poderão implicar a necessidade de medidas correctivas e/ou a revisão dos estudos. Para a actualização e revisão intercalar do PEDRH-BHRL, propõe-se uma frequência de 5 anos (Figura 6). Sectores Sociais A garantia da água para as necessidades básicas pode reduzir doenças de origem hídrica, com impacto nos custos do Sector de Saúde. Promoção do emprego, Bem-estar Social e Desenvolvimento Humano A melhoria dos sistemas de protecção e de aviso prévio de cheias, evita perdas de vidas humanas, de bens e infra-estruturas sociais e cria maior resiliência. O desenvolvimento do potencial hidroeléctrico do rio Lúrio, já há muito identifi cado, contribuirá de forma muito relevante para ultrapassar a escassez de energia na área de abrangência da bacia. Sector Energético Parte das barragens têm como objectivo principal a geração de energia hidroelétrica, com destaque para cerca de 400 GWh/ano (Lúrio Quedas),e 222 GWh/ano (Malema). A indústria é um dos benefi ciários directos da disponibilidade da água sobretudo nos pólos de desenvolvimento (Malema, Ribaué, Cuamba, Gurué, Namuno). Sector Industrial A garantia do abastecimento de água aos polos de desenvolvimento é um dos objectivos preconizados por este plano, através do estabelecimento de medidas estruturais de armazenamentos e medidas de gestão da demanda. Prevê-se incremento adicional de 4000Mm3 do actual nível de Armazenamento. Reforço da oferta de caudais regularizados ao longo de todo o ano que poderão ser assim mais garantidos e de mais fácil utilização pelas indústrias mineiras. Viabilização da irrigação de mais 320 000 ha sobretudo na época seca, como são os casos dos sistemas de irrigação de Alto Lúrio, Lúrio, Neoce, Nihurege, Nataleia, Malema, Ribaué, Muanda, Lalace e Lalaua. 21 Figura 8: Monitoramento e revisão do PEDRH-BHL 6. Contribuição do Pedrh-Bhl Para o Desenvolvimento Nacional 6.1. Impacto sobre os Principais Sectores O PEDRH-BHL apresenta uma visão de Recursos Hídricos para os próximos 25 anos. A sua implementação tem impacto directo nos diferentes sectores socioeconómicos, conforme ilustra o quadro abaixo: Sectores Sociais A garantia da água para as necessidades básicas pode reduzir doenças de origem hídrica, com impacto nos custos do Sector de Saúde Promoção do emprego, Bem-estar Social e Desenvolvimento Humano A melhoria dos sistemas de protecção e de aviso prévio de cheias, evita perdas de vidas humanas, de bens e infra-estruturas sociais e criar maior resiliência. Sector Energético O desenvolvimento do potencial hidroeléctrico do rio Lúrio, já há muito identificado, contribuirá de forma muito relevante para ultrapassar a escassez de energia na área de abrangência da bacia Parte das barragens têm como objectivo principal a geração de energia hidroelétrica, com destaque para cerca de 400 GWh/ano (Lúrio Quedas),e 222 GWh/ano (Malema). Sector Industrial A indústria é um dos beneficiários directos da disponibilidade da água sobretudo nos pólos de desenvolvimento (Malema, Ribaué, Cuamba, Gurué, Namuno). A garantia do abastecimento de água aos polos de desenvolvimento é um dos objectivos preconizados por este plano, através do estabelecimento de medidas estruturais de armazenamentos e medidas de gestão da demanda. Prevê-se incremento adicional de 4000Mm3 do actual nível de Armazenamento. Reforço da oferta de caudais regularizados ao longo de todo o ano que poderão ser assim mais garantidos e de mais facilmente utilização pelas indústrias mineiras. Sector Agricola e Pesca Viabilização da irrigação de mais 320 000 ha sobretudo na época seca, como são os casos dos sistemas de irrigação de Alto Lúrio, Lúrio, Neoce, Nihurege, Nataleia, Malema, Ribaué, Muanda, Lalace e Lalaua Novos reservatórios criarão a possibilidade de desenvolvimento de pesca e Aquacultura. Canais dos sistemas de rega possibilitam o desenvolvimento de Aquacultura Criação de uma reserva estratégica de água e consequente aumento da resiliência à seca Abastecimento de água às populações rurais, para consumo humano e abeberamento de gado Revisão Revisão do PEUD-BHZ 2040-20452020-2024 2025-2029 2030-2034 2035-2039Implementação do PEUD-BHZ Relatório Técnico de Acompanhamento Monitorização Relatório Estratégico 6. Contribuição do Pedrh-Bhrl Para o Desenvolvimento Nacional 6.1. Impacto sobre os Principais Sectores O PEDRH-BHL apresenta uma visão de Recursos Hídricos para os próximos 25 anos. A sua implementação tem impacto directo nos diferentes sectores socioeconómicos, conforme ilustra o quadro abaixo: BHRL 9 DE JANEIRO DE 2023 63 Sector Agrícola e Pesca Novos reservatórios criarão a possibilidade de desenvolvimento de pesca e aquacultura. Canais dos sistemas de rega possibilitam o desenvolvimento de Aquacultura. Criação de uma reserva estratégica de água e consequente aumento da resiliência à seca. Abastecimento de água às populações rurais, para consumo humano e abeberamento de gado. A possibilidade de aumentar a agricultura de irrigação para os agricultores de pequena e média escala (agricultura de subsistência) pode oferecer oportunidades de desenvolvimento, em geral, e em termos do combate à pobreza, em particular. As medidas mais específicas de desenvolvimento dos recursos hídricos terão a ver com o reforço da capacidade de disponibilização de água para abeberamento, que em alguns casos poderá aproveitar as infra-estruturas a construir para fins de regadio. Sector da Pecuária Reforço da oferta de caudais regularizados ao longo de todo o ano em vários rios, que poderão ser assim mais garantidos e de fácil utilização pelas agro-pecuárias. Sector do Ambiente e Turismo Oportunidades para o desporto aquático, conservação ambiental e da biodiversidade e conservação da qualidade da água. Possibilidade de aproveitar a redes de abastecimento público de água quando justificado e de desenvolver actividade turística nos “lagos” criados por barragens a construir. Isto poderá gerar postos de emprego para milhares de concidadãos. I SÉRIE — NÚMERO 564 Anexos 24 Anexo 1: Mapa da Bacia Hidrográfica do Rio Lúrio 9 DE JANEIRO DE 2023 65 25 Anexo 2: Lista Detalhada das Actividades , PDRH-BHL MEDIDA CARACTERÍSTICAS Ref. Designação Abastecimento de água Aumento da taxa de cobertura: 50% (2020) para 100% (2045) 1 Abastecimento Urbano - Sistemas Principais e Secundarios Várias 60% (2020) ⇒ 80% (2030) ⇒ 100% (2045) 2 Abastecimento Rural Várias 40% (2020) ⇒ 75% (2030) ⇒ 100% (2045) Saneamento Aumento da taxa de cobertura: 26% (2020) para 91% (2045) 3 Saneamento Urbano - Centros Principais e Secundarios Várias 32% (2020) ⇒ 74% (2030) ⇒ 98% (2045) 4 Saneamento Rural Várias 20% (2020) ⇒70% (2030) ⇒ 85% (2045) Protecção contra cheias 5 Infra-estruturas de protecção contra cheias Várias Obras a definir no âmbito de estudos temáticos futuros Irrigação Aumento da área irrigada de 54 000 ha (2020) a 338 000 ha (2045) 6 Irrigação - Pequena/ Média Escala Várias Área Irrigada: 4000 ha (2020) ⇒7000 ha (2030) ⇒ 18000 ha (2045) 7 Irrigação - Grande Escala Várias Área Irrigada: 50 000 ha (2020) ⇒200 000 ha (2030) ⇒ 320 000 ha (2045) Barragens 8 Barragem Cuamba Mepopole UHP1 Capacidade útil adoptada = 2.6 Mm3 9 Barragem de Alto Lurio UHP3 Capacidade útil adoptada = 2487 Mm3 10 Barragem de Alto Lurio-Açude 1 UHP3 Capacidade útil adoptada = 12 Mm3 11 Barragem de Alto Lurio-Açude 2 UHP3 Capacidade útil adoptada = 12 Mm3 12 Barragem Alto Malema UHP2 Capacidade útil adoptada = 15 Mm3 13 Barragem de Malema UHP2 Capacidade útil adoptada = 50 Mm3 14 Barragem de Mepuipui UHP4 Capacidade útil adoptada = 590 Mm3 15 Barragem de Neoce UHP3 Capacidade útil adoptada = 190 Mm3 16 Barragem de Lalace UHP3 Capacidade útil adoptada = 50 Mm3 17 Barragem de Baixo Nataleia UHP2 Capacidade útil adoptada = 60 Mm3 18 Barragem de Alto Nataleia UHP2 Capacidade útil adoptada = 15 Mm3 19 Barragem de Nihurege UHP3 Capacidade útil adoptada = 700 Mm3 20 Represas/reservatórios escavados Várias Total represas/ reservatórios =100 un Aproveitamentos Hidroeléctricos 21 AH Cuamba UHP1 P = 9.19 MW; Emédia =3.94GWh/ano 22 AH Lurio Quedas UHP6 P = 120 MW; Emédia = 782.4GWh/ano 23 AH Lalaua UHP4 P = 3.58 MW 24 AH Ribaue UHP4 P = 5 MW 25 AH Murralelo UHP4 P =0.28 MW UHP BHRL I SÉRIE — NÚMERO 566 26 Anexo 2: Lista Detalhada das Actividades , PDRH-BHL (Cont.) …………//……… MEDIDA CARACTERÍSTICAS Ref. Designação Reforço do Conhecimento 26 Expansão da rede hidrológica Várias Instalação de estações hidrométricas e pluv iométricas nos locais prev istos para novas barragens e em outros locais na bacia 27 Estudo da rede de monitoria em operação e proposta de rede mínima Várias Estudo de optimização da rede hidrológica mínima 28 Estudo de gestão integrada de cheias Várias Modelo de cheias, medidas estruturais e não-estruturais, actores 29 Plano de Negócios Várias Estudo do Plano de Negócios 30 Classificação Ecológica dos Rios Várias Estudo ambiental 31 Caudais ecológicos Várias Estudo ambiental 32 Corredores ecológicos Várias Estudo ambiental 33 Planos de maneio das áreas de conservação Várias Estudo ambiental 34 Elevação do nível do mar Várias Estudo hidrológico e hidráulico 35 Impacto das alterações climáticas na hidrologia Várias Estudo hidrológico e de recursos hídricos dos impactos na precipitação, água subterrânea, evaporação e demanda de irrigação 36 Expansão da rede de monitorização da qualidade da água Várias Campanhas de monitorização de bio-indicadores Gestão da Demanda de Água 37 Redução de perdas nos sistemas de abastecimento de água Várias Ajustamento da tarifa para induzir à redução de perdas. 38 Redução de perdas na irrigação Várias Ajustamento da tarifa para induzir à redução de perdas. Mitigação de Cheias 39 Gestão da Planície de Inundação Várias Plano de Ordenamento da planície de inundação. 40 Sistema de Aviso de Cheias Várias Estações hidrológicas, telemetria, computadores 41 Planos de Contingência Várias Estabelecidos anualmente 42 Criar consciência na população, instituições e outras partes interessadas Várias Ações anuais de sensibilização 43 Intervenções de emergência durante uma cheia Várias Ações a despoletar em situação de cheia 44 Recuperação após a cheia Várias Ações a realizar após cada evento de cheia grave 45 Aprender com as cheias Várias Ações a realizar após cada evento de cheia grave Reforço da Capacitação Institucional 46 Formação em barragens Formação de técnicos na exploração e manutenção de barragens 47 Formação em hidrometria e processamento de dados históricos Formação de técnicos Coordenação e monitorização da implementação do PEUD-BHL 48 Estrutura coordenação e monitorização PEUD-BHL Criação da estrutura de coordenação e monitorização UHP 26 Anexo 2: Lista Detalhada das Actividades , PDRH-BHL (Cont.) …………//……… MEDIDA CARACTERÍSTICAS Ref. Designação Reforço do Conhecimento 26 Expansão da rede hidrológica Várias Instalação de estações hidrométricas e pluv iométricas nos locais prev istos para novas barragens e em outros locais na bacia 27 Estudo da rede de monitoria em operação e proposta de rede mínima Várias Estudo de optimização da rede hidrológica mínima 28 Estudo de gestão integrada de cheias Várias Modelo de cheias, medidas estruturais e não-estruturais, actores 29 Plano de Negócios Várias Estudo do Plano de Negócios 30 Classificação Ecológica dos Rios Várias Estudo ambiental 31 Caudais ecológicos Várias Estudo ambiental 32 Corredores ecológicos Várias Estudo ambiental 33 Planos de maneio das áreas de conservação Várias Estudo ambiental 34 Elevação do nível do mar Várias Estudo hidrológico e hidráulico 35 Impacto das alterações climáticas na hidrologia Várias Estudo hidrológico e de recursos hídricos dos impactos na precipitação, água subterrânea, evaporação e demanda de irrigação 36 Expansão da rede de monitorização da qualidade da água Várias Campanhas de monitorização de bio-indicadores Gestão da Demanda de Água 37 Redução de perdas nos sistemas de abastecimento de água Várias Ajustamento da tarifa para induzir à redução de perdas. 38 Redução de perdas na irrigação Várias Ajustamento da tarifa para induzir à redução de perdas. Mitigação de Cheias 39 Gestão da Planície de Inundação Várias Plano de Ordenamento da planície de inundação. 40 Sistema de Aviso de Cheias Várias Estações hidrológicas, telemetria, computadores 41 Planos de Contingência Várias Estabelecidos anualmente 42 Criar consciência na população, instituições e outras partes interessadas Várias Ações anuais de sensibilização 43 Intervenções de emergência durante uma cheia Várias Ações a despoletar em situação de cheia 44 Recuperação após a cheia Várias Ações a realizar após cada evento de cheia grave 45 Aprender com as cheias Várias Ações a realizar após cada evento de cheia grave Reforço da Capacitação Institucional 46 Formação em barragens Formação de técnicos na exploração e manutenção de barragens 47 Formação em hidrometria e processamento de dados históricos Formação de técnicos Coordenação e monitorização da implementação do PEUD-BHL 48 Estrutura coordenação e monitorização PEUD-BHL Criação da estrutura de coordenação e monitorização UHP Expansão da rede de monitoramento da qualidade da água BHRL BHRL (Cont. BHRL 9 DE JANEIRO DE 2023 67 Plano Estratégico para o Desenvolvimento de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Zambeze Sumário Executivo A elaboração do Plano Estratégico para o Desenvolvimento de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Zambeze (PEDRH-BHRZ), desenvolvido pela Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos de Moçambique (DNGRH), tem por objectivo dotar o sector de informação e ferramentas para promover o desenvolvimento integrado, sustentável (em termos sociais, ambientais, económicos e técnicos) e equitativo dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Zambeze em Moçambique, de modo a contribuir para assegurar o desenvolvimento socioeconómico da região, e desta forma melhorar as condições de vida das populações. A implementação do PEDRH-BHRZ tem um horizonte de 25 anos (2020-2045), sendo os primeiros 5 anos orientados para o desenvolvimento de acções preparatórias. O custo estimado para a implementação do Plano é de cerca de 9 900 Milhões de Dólares Americanos. O PEDRH-BHRZ, contempla um conjunto de medidas e acções estruturais e não-estruturais e requer a intervenção e participação de vários Sectores. Os recursos financeiros previstos para a materialização do Plano nas suas diversas componentes são elevados e exigem uma capacidade de mobilização de recursos redobrada, para além de uma maior inovação e diversificação nas fontes usadas. Diversas serão as entidades envolvidas na implementação das medidas previstas do PEDRH-BHRZ, dependendo do Sector em questão, sendo de destacar as seguintes áreas: recursos hídricos, abastecimento de água e saneamento, agricultura (irrigação, aquacultura, pecuária), recursos minerais e energia, turismo e ambiente. Propõe-se que seja criado o Comité de Coordenação e Monitoramento do Zambeze (CCM-Z), o qual deverá assumir a responsabilidade da implementação e monitoria do PEDRH BHRZ, devendo fazer os ajustamentos temporariamente para o alcance das metas definidas. O PEDRH-BHRZ, apresenta os procedimentos utilizados na sua formulação, com destaque para os princípios orientadores que devem servir de base para sua elaboração de modo a atingir os principais objectivos. Para permitir uma leitura minuciosa deste relatório e de forma minimamente autónoma, incluiu-se uma breve síntese dos relatórios elaborados nas fases anteriores, incluindo um resumo das principais características da bacia hidrográfica do Rio Zambeze, realçando os principais problemas que existem na bacia e os desafios que se colocam para o seu desenvolvimento, bem como, uma descrição sintética do Cenário de Desenvolvimento adoptado e do Plano de Investimentos previsto para os projectos e programas seleccionados. O Plano Estratégico contem a proposta de mecanismos e de mobilização dos financiamentos necessários assim como as respectivas fontes de possível mobilização. Considerando o cenário de desenvolvimento proposto no PEDRH-BHRZ, a alocação da água entre os utilizadores, na situação actual e na prevista para 2045 é a seguinte: • A agricultura (incluindo irrigação e pecuária) constitui o sector utilizador mais consumidor, com cerca de 69% das necessidades totais para usos consumptivos. O abastecimento urbano e rural, sendo um sector prioritário sobre os restantes, representa cerca de 26% do volume total. As restantes utilizações, onde se incluem a indústria e a aquacultura, representam cerca de 5% do consumo total. É de referir que a produção hidroeléctrica (uso não consumptivo) corresponde a 99,4% do volume médio anual utilizado. • Prevê-se que os usos consumptivos cresçam de 340 Mm3/ano para 2 090 Mm3/ano, cerca de 6 vezes e o usos não consumptivo cresçam de 54 700 Mm3/ ano para 171 300 Mm3/ano, cerca de 3 vezes. É importante destacar o actual papel dos recursos hídricos subterrâneos no abastecimento de água às populações (urbano e rural) e às actividades agrícolas de carácter informal, de pequena e média escala, o qual se deverá manter no futuro, eventualmente com pouco menor preponderância face ao significativo desenvolvimento previsto ao nível da irrigação de pequena escala. A manutenção dos caudais ecológicos é igualmente tida em consideração. Estes caudais no âmbito do PEDRH-BHRZ não são vistos como um consumo, mas como condicionantes aos restantes usos, pois a vida de um rio e a manutenção dos ecossistemas ribeirinhos têm prioridade máxima. Os Projectos de Desenvolvimento previstos no âmbito do PEDRH-BHRZ incluem o acesso da população à água potável e ao saneamento, onde se integram as medidas relacionadas com o aumento da cobertura e melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água e saneamento, urbano e rural. O objectivo, num horizonte de médio prazo, consiste em atingir a cobertura universal 100% de cobertura; disponibilizar água para o desenvolvimento económico, onde se inserem essencialmente as acções cujo objectivo principal é o desenvolvimento dos sectores produtivos, designadamente a agricultura, a indústria e a energia; promover a monitoria da qualidade da água e a sustentabilidade ambiental, onde se priorizam algumas medidas visando promover a sustentabilidade ambiental e a melhoria da qualidade dos meios hídricos: monitoria qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos principalmente nas fronteiras; reduzir a vulnerabilidade da bacia aos fenómenos extremos, onde se incluem medidas estruturais e não estruturais, visando a mitigação contra cheias na bacia hidrográfica do rio Zambeze; promover a adaptação às alterações climáticas, onde se incluem algumas medidas e acções adaptativas, tais como: aumento da eficiência da utilização de água, adaptação da actividade agrícola a métodos de rega mais eficientes e a culturas menos exigentes em água; aumento das infraestruturas de armazenamento de água. Os Projectos para a Boa Governança da Água previstos no âmbito da Estratégia incluem o reforço do conhecimento dos recursos hídricos, a gestão da demanda de água; reforço à gestão e mitigação de cheias e secas; capacidade institucional; participação das partes interessadas e questões transversais. 1. Introdução O Plano Estratégico para o Desenvolvimento de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Zambeze (PEDRH-BHRZ) dá informação e ferramentas para promover o desenvolvimento integrado, sustentável em termos sociais, ambientais, económicos e técnicos e equitativos dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Zambeze em Moçambique, de modo a contribuir para o desenvolvimento socio-económico da região, através da melhoria das condições de vida das populações, do desenvolvimento económico e das actividades das partes interessadas. O PEDRH BHRZ foi desenvolvido em quatro fases sequenciais: Monografia, onde é feita a caracterização da bacia hidrográfica do rio Zambeze em Moçambique, centrada nos recursos hídricos e nos outros aspectos relevantes para a promoção da utilização de água para o desenvolvimento socio-económico sustentável da região do Vale do Zambeze. Cenários de Desenvolvimento para a bacia hidrográfica do rio Zambeze, onde são identificados os Cenários alternativos de desenvolvimento para a bacia I SÉRIE — NÚMERO 568 hidrográfica do rio Zambeze, devidamente estruturados e justificados e ajustados aos princípios e às prioridades de utilização da água definidos na Política de Águas em vigor, assim como em outros planos aprovados para a região e termina com a selecção do Cenário a adoptar; Plano Estratégico de Invest imentos para o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, onde são analisados e detalhados os futuros projectos e planos a desenvolver com base no cenário de desenvolvimento adoptado, incluindo os estudos preparatórios necessários para a descrição técnica, ambiental e social dos projectos, bem como a estimativa dos custos e os mecanismos de financiamento. Estratégia de Desenvolvimento Integrado de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, que contempla as recomendações necessárias e arranjos institucionais para implementar os projectos, planos e programas previstos no plano estratégico, que permitam atingir a gestão integrada dos recursos hídricos à escala da bacia hidrográfica, bem como o seu monitoramento. Para a elaboração do PEDRH-BHRZ foi feita a avaliação dos recursos hídricos superficiais através da caracterização do regime natural dos caudais na bacia hidrográfica do rio Zambeze, pois o estudo do regime modificado de caudais apenas serviu para a simulação da exploração das infra-estruturas de armazenamento existentes e previstas. Para o enriquecimento das análises que culminaram na elaboração do PEDRH-BHRZ foi feita uma análise sumária dos dados de exploração dos aproveitamentos de Kariba e Cahora Bassa, permitindo uma visão do actual regime de caudais do rio Zambeze em Moçambique. Inicialmente, a recolha exaustiva dos dados existentes, foi feita uma análise qualitativa dos dados, com destaque para o estudo das curvas de vazão em uso nos sistemas da DNGRH e da ARA Zambeze. Quando necessário serão calculadas novas curvas de vazão e redefinidos os períodos de validades das curvas. Com base nos períodos de registo de dados de precipitação e de caudal e das características hidrológicas dos vários períodos, decidiu-se escolher o período de 1950/51 a 2014/15, como representativo do regime de caudais naturais na bacia hidrográfica do rio Zambeze em Moçambique. O escoamento superficial na bacia hidrográfica do rio Zambeze em Moçambique para as várias bacias seleccionadas foi calculado para o período de 1950/51 a 2014/15, utilizando o modelo de Pitman. O modelo Pitman é um modelo matemático que permite simular a formação e propagação do escoamento superficial em bacias hidrográficas complexas, tendo a precipitação como principal dado de entrada. A esquematização do modelo hidrológico do Zambeze passa inicialmente pela divisão da bacia hidrográfica do rio Zambeze em Moçambique em sub-bacias. Estas sub-bacias são escolhidas em função dos locais estratégicos onde se pretende obter dados. No caso concreto em estudo, a bacia do rio Zambeze foi estruturada em 55 sub-bacias, das quais, 27 sub-bacias localizadas em Moçambique. 2. Plano Estratégico 2.1 Visão e Âmbito Territorial A bacia hidrográfica do rio Zambeze em Moçambique caracteriza-se pela existência de recursos naturais importantes, revelando um elevado potencial de valorização económica e ambiental e a existência de disponibilidades hídricas muito significativas. Por outro lado, a bacia apresenta também problemas diversos muito relevantes, como por exemplo elevada variabilidade intra-anual e inter-anual dos escoamentos em regime natural, que geram situações de escassez de água, em particular na época seca; disponibilidade de água subterrânea na bacia, de média a baixa; escassez de meios financeiros e de capacidade institucional das entidades gestoras dos recursos hídricos e dos sistemas de água, sobretudo nos municípios e administrações distritais; insuficiência de medidas não infra estruturais, essencial para uma boa gestão dos recursos hídricos da bacia (redes de monitoramento; sistemas de aviso e alerta de cheias e secas; operação coordenada de reservatórios); baixo nível de aproveitamento do potencial hidroeléctrico da bacia do Zambeze em Moçambique, apesar da grande potência instalada em Cahora Bassa; intenso desflorestamento que afecta toda a bacia contribuindo para aumento da erosão dos solos e destruição do habitat o que leva ao afastamento da fauna-bravia; potencial degradação de qualidade da água, tendo em conta o potencial de desenvolvimento existente na região ao nível dos sectores de agricultura intensiva e mineração (dependente da eficiência dos sistemas de tratamento e controlo a serem implementados) e dos centros urbanos com insuficientes condições de saneamento; as carências significativas ao nível do abastecimento de água potável às populações e do saneamento de águas residuais e uma agricultura e pecuária maioritariamente de subsistência, incapaz de cobrir os custos de operação e manutenção dos sistemas, situações que conduzem um nível baixo de desenvolvimento sócio-económico da região. Neste contexto, para promover o desenvolvimento integrado, sustentável e equitativo dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Zambeze em Moçambique, o Plano Estratégico deverá estar associado a um processo de correcção das carências e de resolução dos principais problemas da região e, em paralelo, de promoção do aproveitamento das potencialidades e oportunidades oferecidas pelas condições naturais, sócio-económicas e institucionais vigentes, enquadradas na estratégia de desenvolvimento sectorial, regional e nacional, definida pelas políticas governamentais do país. O planeamento e gestão dos recursos hídricos poderá assim contribuir para o desenvolvimento socioeconómico da região, através da melhoria das condições de vida das populações e do desenvolvimento de actividades económicas nos diversos sectores utilizadores de água, constituindo-se inclusivamente como peça chave para desencadear e sustentar esses processos de desenvolvimento e crescimento económico e social. O Plano Estratégico abrange apenas a área da bacia hidrográfica do rio Zambeze em território moçambicano, que totaliza 190 mil km² correspondente a 14%, no entanto não se pode deixar de estudar a bacia hidrográfica do Rio Zambeze no seu todo, que tem uma área de 1 416 000 km². A segunda maior bacia na região da SADC, que se estende quase desde a costa atlântica até ao Oceano Índico. A bacia hidrográfica do Rio Zambeze integra oito países da África Austral: Zâmbia, Angola, Namíbia, Botswana, Zimbabwe, Tanzânia, Malawi e Moçambique. Em Moçambique, a bacia hidrográfica do rio Zambeze inclui toda a província de Tete e ainda partes das Províncias de Manica, Sofala, Zambézia e Niassa, como se pode observar no Anexo 2, onde se identificam igualmente as principais sub-bacias do rio Zambeze em Moçambique, nomeadamente Panhane, Luia/ Capoche, Revuboé, Luenha/Mazoe e Chire. É também de destacar o rio Cuácua, que constitui uma das linhas de água que formam o Delta do Zambeze. 2.2 Enquadramento do Plano A Política de Águas preconiza que a água esteja disponível em quantidade e qualidade adequadas para as gerações actuais e futuras, servindo para o desenvolvimento sustentável, redução da pobreza e promoção de bem-estar e paz, devendo minimizar os efeitos negativos das cheias e secas. Neste sentido, os principais objectivos e prioridades que Moçambique estabeleceu para serem adaptados à definição do Plano Estratégico são: ➝ Satisfação das necessidades básicas de consumo humano na base de um abastecimento de água potável seguro e fiável; e melhoria do saneamento básico como ferramenta para a prevenção de doenças de origem hídrica; 9 DE JANEIRO DE 2023 69 ➝Promoção da utilização de água de modo efi ciente, como ferramenta para assegurar o desenvolvimento económico, a sua valorização económica, social e ambiental; ➝Promoção da conservação da água, considerando entre outras medidas, a manutenção de caudais ecológicos e dos padrões de qualidade de água, introduzindo medidas para prevenção da poluição; ➝Redução da vulnerabilidade às cheias e secas e reforço da participação dos utilizadores e das outras partes interessadas na gestão da água a nível das bacias hidrográfi cas; ➝ Promoção da paz e integração regional de modo a garantir os recursos hídricos para o desenvolvimento de Moçambique; ➝Reforço da capacidade e do quadro Institucional, com a promoção da gestão da água descentralizada, desconcentrada e participativa, bem como dos serviços a prestar, o envolvimento de novos actores na gestão da água e melhoria da capacidade dos recursos humanos; ➝Reforço da participação das comunidades e dos utentes de água, com ênfase no papel da mulher na implementação, gestão, utilização e manutenção das infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento e aumento do papel do sector privado e dos municípios nos serviços associados ao abastecimento de água e saneamento. 2.3 Princípios Orientadores O Plano Estratégico contém um conjunto de princípios orientadores (Figura 1), devidamente alinhados com as políticas nacionais e os princípios internacionais em matéria de gestão de recursos hídricos, incluindo, para além dos princípios fundamentais, princípios de planeamento e gestão de recursos hídricos, princípios ambientais, sociais, princípios económicos e fi nanceiros e princípios de informação e participação: a) Princípios de planeamento e gestão de recursos hídricos - incluem os princípios específicos de globalidade baseados numa apreciação integrada dos vários aspectos relacionados com os recursos em causa; racionalidade que procura optimizar as várias origens da água e a satisfação das várias necessidades, articulando a procura e a oferta e salvaguardando a preservação quantitativa e qualitativa; participação que se baseia no envolvimento das partes interessadas e integração que visa incentivar a gestão integrada de recursos hídricos. b) Princípios ambientais incluem a prevenção e a precaução orientadas para a mitigação da ocorrência de danos e disfunções ambientais; abordagem combinada e utilização da tecnologia, entre a fi xação de valores limite de emissão e a fixação de objectivos de qualidade, tendo como base o uso da melhor tecnologia disponível; c) Princípios sociais incluem a sustentabilidade e solidariedade inter-geracional, que assegura a adequada resposta às necessidades da geração actual e futura; d) Princípios económicos e fi nanceiros que consideram a valorização económica da água, uso eficiente, utilizador-pagador, poluidor-pagador; e e) Princípios de informação e participação que se baseiam no envolvimento dos utilizadores na tomada de decisões e responsabilidades. 6 2.3 Princípios Orientadores O Plano Estratégico contém um conjunto de princípios orientadores (Figura 1), devidamente alinhados com as políticas nacionais e os princípios internacionais em matéria de gestão de recursos hídricos, incluindo, para além dos princípios fundamentais, princípios de planeamento e gestão de recursos hídricos, princípios ambientais, sociais, princípios económicos e financeiros e princípios de informação e participação: a) Princípios de planeamento e gestão dos recursos hídricos - incluem os princípios específicos de globalidade baseados numa apreciação integrada dos vários aspectos relacionados com os recursos em causa; racionalidade que procura optimizar as várias origens da água e a satisfação das várias necessidades, articulando a procura e a oferta e salvaguardando a preservação quantitativa e qualitativa; participação que se baseia no envolvimento das partes interessadas e integração que visa incentivar a gestão integrada dos recursos hídricos. b) Princípios ambientais incluem a prevenção e a precaução orientadas para a mitigação da ocorrência de danos e disfunções ambientais; abordagem combinada e utilização da tecnologia, entre a fixação de valores limite de emissão e a fixação de objectivos de qualidade, tendo como base o uso da melhor tecnologia disponível; c) Princípios sociais incluem a sustentabilidade e solidariedade inter-geracional, que assegura a adequada resposta às necessidades da geração actual e futura; d) Princípios económicos e financeiros que consideram a valorização económica da água, uso eficiente, utilizador-pagador, poluidor-pagador; e) Princípios de informação e participação que se baseiam no envolvimento dos utilizadores na tomada de decisões e responsabilidades. Figura 1: Princípios orientadores para a formulação do Plano Estratégico PEDRH-BHRZ PRINCÍPIOS SOCIAIS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS PRINCÍPIOS DE PLANEAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PRINCÍPIOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS PRINCÍPIOS DE INFORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO I SÉRIE — NÚMERO 570 3. Cenário do Desenvolvimento e Plano de Investimentos 3.1 Cenário de Desenvolvimento O PEDRH-BHRZ estabelece 3 cenários opcionais de desenvolvimento da bacia, nomeadamente o cenário Baixo, que se baseia na continuidade das tendências actuais; o cenário Médio, que se baseia no equilíbrio entre o desenvolvimento socio económico e a preservação dos recursos hídricos e o cenário Alto baseado na evolução acelerada da economia da bacia, tendo em consideração as seguintes dimensões de análise: ➝ Domínio de abrangência: Economia e sociedade; População; Sectores utilizadores de água; ➝ Temporal (períodos de análise): 2015 – Situação de referência; 2025 – Curto prazo 1; 2030 – Médio prazo; 2045 – Longo prazo; ➝ Espacial: as 27 sub-bacias hidrográficas. Os cenários de desenvolvimento são traduzidos em necessidades futuras de água, considerando a procura e oferta e as disponibilidades de águas superficiais e subterrâneas, tendo em conta os impactos das alterações climáticas. O PEDRH BHRZ considera as principais utilizações consumptivas e não consumptivas de água os seguintes sectores: Agropecuária e Aquacultura, Energia, Indústria e Abastecimento de água e Saneamento e outros usos tais como o ambiente. Com base na aplicação da metodologia de análise multicritério é considerado o cenário Médio para efeitos de prossecução do PEDRH-BHRZ, que incorpora uma expectativa de desenvolvimento económico acima da situação de referência. Trata-se de um cenário claramente mais ambicioso do que a situação de referência e que mantém um bom equilíbrio entre o desenvolvimento sócio-económico e a preservação de recursos hídricos da bacia. Neste cenário são consideradas como referência as metas estratégicas nacionais mais relevantes para os vários sectores chave, designadamente as inscritas na Estratégia Nacional de Desenvolvimento (2015-2035), nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nos Planos Nacionais de Recursos Hídricos e de Irrigação, assim como em outros planos sectoriais e políticas em vigor, com os naturais ajustes subjacentes a uma maior aceleração do crescimento económico e social da bacia, segundo descrito nas Tabelas 1 e 2. Sector Utilização 2015 2045 Água Utilizada Água Rejeitada AR/AU Água Utilizada Água Rejeitada AR/AU População Abastecimento Urbano 24.0 14.3 0.6 184 99 0.5 Abastecimento Rural 93.0 55.1 0.6 366 236 0.6 Agricultura Irrigação 159 48 0.3 1 324 397 0.3 Pecuária 28.8 11.5 0.4 134 54 0.4 Aquacultura 10.2 9.7 < 1.0 20 19 < 1.0 Indústria Extractiva 16.0 15.2 < 1.0 50 47 < 1.0 Transformadora e Outras 2.9 1.3 0.5 33 15 0.5 Energia Hidroeléctrica 54 700 54 700 1.0 171 300 171 300 1.0 Termoeléctrica 0 0 0.0 304 304 1.0 Tabela 1: Síntese das utilizações de água (ano de referência e de horizonte) 1 De modo a permitir dispor de tempo para implementação da fase de arranque do Plano, após a sua aprovação, o horizonte de curto prazo foi ajustado de 2020 para 2025. 9 DE JANEIRO DE 2023 71 Tabela 2: Principais sectores utilizadores: variáveis para 2045 Unid. Valores Abastecimento Urbano Cobertura do serviço % 100% População servida N.º hab. 2 254 930 Abastecimento Rural Cobertura do serviço % 100% População servida N.º hab. 8 980 210 Saneamento Urbano Cobertura do serviço % 100% População servida N.º hab. 2 254 930 Saneamento Rural Cobertura do serviço % 100% População servida N.º hab. 8 980 210 Indústria PIB da transformadora % 16% PIB da indústria % 23% M MT 285 060 Energia Hidroeléctrica Cobertura da procura interna % 84% Produção hidroeléctrica GWh 25 182 Procura interna 29 820 Irrigação Área total irrigada % 1% ha 115 000 O cenário Médio inclui um conjunto abrangente de medidas de intervenção, infra-estruturais e não infra-estruturais, que sustentam uma estratégia equilibrada para a utilização e desenvolvimento dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Zambeze, designadamente: A- Medidas Infra-estruturais: Medidas de implementação, centradas no combate à pobreza, na melhoria do acesso a serviços sociais diversos (em particular água potável e saneamento), na protecção das populações (contra eventos extremos: cheias e secas), no combate à escassez de alimentos e aos níveis inadequados de nutrição e no reforço da capacidade de gestão e intervenção das instituições. Medidas e sectores chave envolvidos: Aumento da taxa de cobertura da população por sistemas de abastecimento de água em aproximadamente 100%. Irrigação de pequena e média escala: ampliação da área irrigada na bacia em projecto de pequena e média escala para 8 625 ha (partindo de 1 189 ha em 2015). Protecção contra cheias: obras a definir no âmbito de estudos temáticos a realizar. Pequenas represas/ reservatórios: construção de 720 represas/reservatório dispersos pela bacia. B- Medidas não Infra-estruturais: Reforço do conhecimento (dos recursos hídricos, dos consumos de água, dos estudos, planos e projectos) e da sua difusão; Gestão da demanda de água como meio de equilibrar o balanço hídrico, com particular atenção sobre a irrigação e o abastecimento urbano; Mitigação de cheias (gestão da planície de inundação, sistema de aviso, plano de contingência, recuperação após cheia, aprender com a cheia); Reforço da capacitação institucional (na área dos modelos matemáticos, das infra-estruturas hidráulicas, da gestão dos dados hidrológicos); Medidas para dar resposta aos potenciais impactos das alterações climáticas nos recursos hídricos e aos problemas derivados da subida do nível do mar; Criação da estrutura de coordenação e monitoramento da implementação do PEDRH-BHRZ. C- Medidas focadas na resposta ao crescimento esperado das demandas: Medidas para assegurar a garantia adequada de abastecimento de água aos diversos sectores utilizadores (resposta aos défices identificados nos estudos de balanço hídrico), através da construção de infra-estruturas de regularização de caudais - Barragens de fins múltiplos nos afluentes do Zambeze totalizando uma capacidade útil de armazenamento da ordem de 100 hm3: Uma (1) barragem no rio Licuare, 35 hm3 de capacidade útil, destinada essencialmente ao abastecimento de água a Quelimane; Sete (7) barragens localizadas em outros afluentes (Capoche; Luia; Luia/Luenha; Mavuzi; Alto Revúbué; Condedzi e Zangué), totalizando uma capacidade útil de 63 hm3, destinadas essencialmente a suprir necessidades de rega; Aproveitamentos Hidroeléctricos (AH) no rio Zambeze nomedamente MphandaNkuwa (1 500 MW; 9 400 GWh/ano) e AH Lupata (600 MW; 3 520 GWh/ano); Irrigação de grande escala: Ampliação da área irrigada na bacia em projecto de grande escala para 106 375 ha (partindo de 11 860 ha em 2015). O PEDRH-BHRZ concentra-se na correcção das actuais situações de carência e subdesenvolvimento socio-económico da região e, em simultâneo, procura dar início a um processo de maior desenvolvimento regional e com impacto relevante a nível nacional, através do aproveitamento económico do elevado potencial rio Zambeze e da sua bacia hidrográfica em Moçambique. Outras vertentes de desenvolvimento como o ecológico e ambiental, o mineiro, o florestal, de ecoturismo e de pescas serão igualmente contempladas. Na componente de barragens é incluída a construção de um conjunto de pequenas represas/ reservatórios escavados com vista a promover o desenvolvimento rural. Esta medida é focada em infra-estruturas de pequena dimensão, com baixo custo de construção, e cuja possibilidade de implementação faseada poderá favorecer a sua viabilidade. Os benefícios esperados serão certamente relevantes para a população rural. I SÉRIE — NÚMERO 572 Os aproveitamentos hidroeléctricos, pela grande dimensão dos projectos em causa, representam também uma importante parcela do investimento global estimado para o Plano, cerca de 39%. Como referido, estes projectos enquadram-se numa estratégia de desenvolvimento de abrangência nacional e regional do sector da energia, e não apenas da bacia hidrográfica do rio Zambeze, que importa fomentar. Por outro lado, o aproveitamento hidroeléctrico da cascata do Zambeze, através dos projectos seleccionados, apresenta uma viabilidade financeira muito interessante, situação que poderá facilitar a captação de financiamento ou atrair investidores privados para a sua implementação. O cenário considera também iniciativas nas áreas de reforço do conhecimento dos recursos hídricos, dos consumos de água, dos estudos, planos e projectos e da sua difusão, da gestão da demanda de água como meio de equilibrar o balanço hídrico, com particular atenção sobre a irrigação e o abastecimento urbano, da mitigação de cheias (gestão da planície de inundação, sistema de aviso, plano de contingência, recuperação após cheia, aprender com a cheia), e de reforço da capacitação institucional na área dos modelos matemáticos, das infra-estruturas hidráulicas, da gestão dos dados hidrológicos. Incluem-se também medidas para dar resposta aos potenciais impactos das alterações climáticas nos recursos hídricos e aos problemas derivados da subida do nível do mar. 3.2 Projectos e Programas de Investimento As áreas e as medidas de intervenções que integram o PEDRH-BHRZ são apresentadas na Figura 2 e suportam os planos de investimentos e os mecanismos de financiamento. O PEDRH-BHRZ apresenta um total de 43 medidas de intervenção: 20 medidas infra-estruturais; 23 medidas não infra-estruturais. No anexo 2 é apresentada a lista exaustiva das medidas e principais características das mesmas. As medidas de intervenção suportam o desenvolvimento da estratégia, essencialmente focada nos aspectos relacionados com a definição da estratégia para implementação e monitorização do Plano ao longo do seu horizonte temporal. 9 DE JANEIRO DE 2023 73 11 Figura 2: Áreas e Medidas de intervenção do PEDRH-BHZ 3.2.1 Programação Física O Plano de Investimentos estabelece a programação física de implementação das medidas de intervenção que integram o PEDRH-BHZ, designadamente para as medidas infraestruturais (Figura 3) e não infraestruturais (Figura 4).infra-estruturais (Figura 3) e não infra-estruturais (Figura 4). BHRZ BHRL, 3.2.1 Programação Física O Plano de Investimentos estabelece a programação física de implementação das medidas de intervenção que integram o PEDRH-BHRZ, designadamente para as medidas infraestruturais (Figura 3) e não infra-estruturais (Figura 4). I SÉRIE — NÚMERO 574 12 Figura 3: Cronograma de implementação das Medidas Infraestruturais MEDIDA PLANEAMENTO CRONOGRAMA Ref. Designação Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 2020 - 2024 2025 - 2029 2030 - 2034 2035 - 2039 2040 - 2045 Abastecimento de água 1 Abastecimento Urbano - Sistemas Principais 2021 2045 █████████████████████████ 2 Abastecimento Urbano - Sistemas Secundários 2021 2045 █████████████████████████ 3 Abastecimento Rural 2021 2045 █████████████████████████ Saneamento 4 Saneamento Urbano - Centros Principais 2021 2045 █████████████████████████ 5 Saneamento Urbano - Centros Secundários 2021 2045 █████████████████████████ 6 Saneamento Rural 2021 2045 █████████████████████████ Protecção contra cheias 7 Infra-estruturas de protecção contra cheias 2021 2030 ██████████ Irrigação 8 Irrigação - Pequena/ Média Escala 2021 2045 █████████████████████████ 9 Irrigação - Grande Escala 2021 2045 █████████████████████████ Barragens 10 Barragem Capoche 2034 2038 █████ 11 Barragem Luia 2029 2033 █████ 12 Barragem Luia/Luenha 2036 2040 █████ 13 Barragem Mavuzi 2038 2042 █████ 14 Barragem Alto Revubué 2026 2030 █████ 15 Barragem Condedzi 2028 2032 █████ 16 Barragem Zangué 2031 2035 █████ 17 Barragem Licuare 2021 2026 ██████ 18 Represas/reservatórios escavados 2021 2045 █████████████████████████ Aproveitamentos Hidroeléctricos 19 AH Mphanda Nkwua 2024 2030 ███████ 20 AH Lupata 2034 2040 ███████ █ Abastecimento Água █ Protecção Cheias █ Barragens █ Saneamento █ Irrigação █ Aprov. Hidroeléctricos Ano Início Ano Fim infra-estruturais 9 DE JANEIRO DE 2023 75 13 Figura 4: Cronograma de implementação das Medidas não Infraestruturais 3.2.2 Programação Financeira O investimento total estimado para o PEDRH-BHZ é de cerca de 9 900 M USD. O investimento estimado sem aproveitamentos hidroeléctricos é de cerca de 6 000 MUSD. O Plano de Investimentos proposto considera um forte investimento até 2034, devido essencialmente aos investimentos significativos previstos nos sectores hidroeléctrico, do abastecimento de água, do saneamento e da irrigação. Neste horizonte de médio prazo destaca-se o período entre 2026 e 2030, para o qual está prevista construção do aproveitamento hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa. Mais de metade do montante será assim investido até final do horizonte de médio prazo (2030). No horizonte de longo prazo, os valores de investimento estabilizam em torno de 800 MUSD em cada cinco anos, com excepção do período entre 2035 e 2039, devido à construção do segundo aproveitamento hidroeléctrico identificado no PEDRH-BHZ, o aproveitamento hidroeléctrico de Lupata. MEDIDA PLANEAMENTO CRONOGRAMA Ref. Designação Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 2020 - 2024 2025 - 2029 2030 - 2034 2035 - 2039 2040 - 2045 Reforço do Conhecimento 21 Expansão da rede hidrológica 2021 2025 █████ 22 Estudo da rede de monitoria em operação e proposta de rede mínima 2021 2022 ██ 23 Estudo de gestão integrada de cheias 2021 2022 ██ 24 Plano de Negócios 2023 2024 ██ 25 Classificação Ecológica dos Rios 2023 2027 █████ 26 Caudais ecológicos 2023 2027 █████ 27 Corredores ecológicos 2023 2027 █████ 28 Áreas transfronteiriças ZIMOZA 2023 2027 █████ 29 Planos de maneio das áreas de conservação 2023 2027 █████ 30 Elevação do nível do mar 2028 2028 █ 31 Impacto das alterações climáticas na hidrologia 2029 2029 █ 32 Expansão da rede de monitorização da qualidade da água 2021 2021 █ Gestão da Demanda de Água 33 Redução de perdas nos sistemas de abastecimento de água 2021 2021 █ 34 Redução de perdas na irrigação 2021 2021 █ Mitigação de Cheias 35 Gestão da Planície de Inundação 2022 2023 ██ 36 Sistema de Aviso de Cheias 2021 2024 ████ 37 Planos de Contingência 2021 2045 █████████████████████████ 38 Criar consciência na população, instituições e outras partes interessadas2021 2045 █████████████████████████ 39 Intervenções de emergência durante uma cheia - 40 Recuperação após a cheia - 41 Aprender com as cheias - Reforço da Capacitação Institucional 42 Formação em barragens 2021 2030 ██████████ 43 Formação em hidrometria e processamento de dados históricos 2021 2021 █ Coordenação e monitorização da implementação do PEDRH-BHZ 44 Estrutura coordenação e monitorização PEDRH-BHZ 2020 2020 █ Reforço Conhecimento █ Mitigação Cheias █ Capacitação Institucional █ Gestão Demanda █ Coordenação e Monitorização Ano Início Ano Fim 3.2.2 Programação Financeira O investimento total estimado para o PEDRH-BHRZ é de cerca de 9 900 M USD. O investimento estimado sem aproveitamentos hidroeléctricos é de cerca de 6 000 MUSD. O Plano de Investimentos proposto considera um forte investimento até 2034, devido essencialmente aos investimentos significativos previstos nos sectores hidroeléctrico, do abastecimento de água, do saneamento e da irrigação. Neste horizonte de médio prazo destaca-se o período entre 2026 e 2030, para o qual está prevista construção do aproveitamento hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa. Mais de metade do montante será assim investido até final do horizonte de médio prazo (2030). No horizonte de longo prazo, os valores de investimento estabilizam em torno de 800 MUSD em cada cinco anos, com excepção do período entre 2035 e 2039, devido à construção do segundo aproveitamento hidroeléctrico identificado no PEDRH-BHRZ, o aproveitamento hidroeléctrico de Lupata. Infra-estruturais I SÉRIE — NÚMERO 576 3.2.3 Análise de Custo e Benefício Para a análise benefício-custo (viabilidade económica) resultante da implementação do Plano, baseia-se na actualização dos cash-flows económicos, utilizando uma taxa de desconto adequada, e consequente determinação de indicadores (critérios de viabilidade). Tendo em atenção o tipo de projecto e a realidade económica e social, considere-se uma taxa real de actualização de 2,5%, um pouco mais exigente que a financeira (taxa nominal de 7,40%, admitindo uma inflação média de 4,78%). No que diz respeito aos custos (investimento, líquido de valor residual, operação e manutenção) são adoptados os mesmos da análise financeira. Relativamente aos benefícios, a estimativa das receitas de abastecimento de água considera para a situação actual 0,40 USD/m3 (tarifa média de 2017). A evolução até 2045 admite que se atingiria a cobertura de custos em 2030 e o preço de equilíbrio em 2040 (valores resultantes da análise financeira). Apenas os sistemas urbanos com ligação domiciliária ou torneira de quintal pagariam. Para o saneamento de águas residuais considera-se a receita nula na situação actual. Admite-se o início de pagamento em 2021 (0,02 USD/m3). A evolução até 2045 admite que se atingiria a cobertura de custos em 2040 e o preço de equilíbrio em 2045 (valores resultantes da análise financeira). Apenas os sistemas urbanos com rede domiciliária e tratamento de efluentes pagariam. Para além do abastecimento por fontanários e saneamento por fossa séptica ou latrina melhorada, também o abastecimento rural e saneamento rural não pagariam. 15 Tabela 3 Pressupostos dos benefícios dos serviços urbanos de águas Para a agricultura de irrigação foram consideradas contas de cultura (cana de açúcar, arroz, milho, tomate e batata) e a evolução da produtividade e das áreas de cultivo por tipo de regadio: grande escala (agricultura empresarial) e pequena/média escala (agricultura familiar e comercial). Tabela 4: Pressupostos dos benefícios da irrigação No que diz respeito à estimativa de receitas de energia hidroeléctrica considera-se o preço de 100 USD/MWh (EDM, 2015). 14 Tabela 3: Resumo Cronograma de Investimento do PEDRH-BHZ 3.2.3 Análise de Custo e Beneficio Para a análise benefício-custo (viabilidade económica) resultante da implementação do Plano, baseia-se na actualização dos cash-flows económicos, utilizando uma taxa de desconto adequada, e consequente determinação de indicadores (critérios de viabilidade). Tendo em atenção o tipo de projecto e a realidade económica e social, considere-se uma taxa real de actualização de 2,5%, um pouco mais exigente que a financeira (taxa nominal de 7,40%, admitindo uma inflação média de 4,78%). No que diz respeito aos custos (investimento, líquido de valor residual, operação e manutenção) são adoptados os mesmos da análise financeira. Relativamente aos benefícios, a estimativa das receitas de abastecimento de água considera para a situação actual 0,40 USD/m3 (tarifa média de 2017). A evolução até 2045 admite que se atingiria a cobertura de custos em 2030 e o preço de equilíbrio em 2040 (valores resultantes da análise financeira). Apenas os sistemas urbanos com ligação domiciliária ou torneira de quintal pagariam. Para o saneamento de águas residuais considera-se a receita nula na situação actual. Admite-se o início de pagamento em 2021 (0,02 USD/m3). A evolução até 2045 admite que se atingiria a cobertura de custos em 2040 e o preço de equilíbrio em 2045 (valores resultantes da análise financeira). Apenas os sistemas urbanos com rede domiciliária e tratamento de efluentes pagariam. Para além do abastecimento por fontenários e saneamento por fossa séptica ou latrina melhorada, também o abastecimento rural e saneamento rural não pagariam. CRONOGRAMA INVESTIMENTO (M USD) Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 2020 - 2024 2025 - 2029 2030 - 2034 2035 - 2039 2040 - 2045 2020 - 2045 Abastecimento de água 865.6 865.6 289.0 289.0 289.0 2,598.3 Saneamento 641.4 641.4 186.0 186.0 186.0 1,840.8 Protecção contra cheias 50.0 50.0 - - - 100.0 Irrigação 164.4 361.7 263.0 263.0 263.0 1,315.2 Barragens 38.0 44.9 45.4 35.2 16.3 179.7 Aproveitamentos Hidroeléctricos 73.8 2,384.8 42.0 1,358.5 - 3,859.1 Total Medidas Infra-estruturais 1,833.1 4,348.3 825.5 2,131.8 754.4 9,893.1 Reforço do Conhecimento 4.5 2.4 - - - 6.8 Gestão da Demanda de Água 0.2 - - - - 0.2 Mitigação de Cheias 2.0 0.8 0.8 0.8 0.8 5.2 Reforço da Capacitação Institucional 0.9 0.8 - - - 1.7 Total Medidas Não Infra-estruturais 7.6 3.9 0.8 0.8 0.8 13.8 TOTAL (Infra-estruturais + Não Infra-estruturais) 1,840.7 4,352.2 826.3 2,132.6 755.2 9,906.9 SECTOR / TIPO DE MEDIDA INVESTIMENTO TOTAL BHRZ 9 DE JANEIRO DE 2023 77 15 Tabela 3 Pressupostos dos benefícios dos serviços urbanos de águas Para a agricultura de irrigação foram consideradas contas de cultura (cana de açúcar, arroz, milho, tomate e batata) e a evolução da produtividade e das áreas de cultivo por tipo de regadio: grande escala (agricultura empresarial) e pequena/média escala (agricultura familiar e comercial). Tabela 4: Pressupostos dos benefícios da irrigação No que diz respeito à estimativa de receitas de energia hidroeléctrica considera-se o preço de 100 USD/MWh (EDM, 2015). Para a agricultura de irrigação foram consideradas contas de cultura (cana de açúcar, arroz, milho, tomate e batata) e a evolução da produtividade e das áreas de cultivo por tipo de regadio: grande escala (agricultura empresarial) e pequena/média escala (agricultura familiar e comercial). No que diz respeito à estimativa de receitas de energia hidroeléctrica considera-se o preço de 100 USD/MWh (EDM, 2015). 16 Tabela 5: Contas EDM (2015) Os resultados da análise económica podem consultar-se com maior detalhe no Anexo x. Sobre o efeito multiplicador, relativamente aos impactos directos, indirectos e induzidos, a implementação do plano de investimento permite concretizar um conjunto de medidas que visam os objectivos sectoriais pretendidos. É certo que o desenvolvimento de determinados sectores (por exemplo, irrigação ou energia hidroeléctrica) está muito dependente daqueles investimentos. Todavia, da mesma forma que não há regadio sem água, também são indispensáveis outras condições naturais (desde logo, solos com aptidão agro-ecológica), factores (mão-de-obra, sementes/plantas, fitofármacos, fertilizantes/correctivos, etc.) e logística pós-colheita. De igual forma, no caso da hidroelectricidade, a necessidade de transporte e distribuição de energia, ou seja, o investimento é uma condição necessária para o crescimento do produto (e do emprego) todavia não é condição suficiente. Prevendo-se um investimento total 2015-2045 de cerca de 10 mil MUSD (em média, cerca de 340 MUSD/ano, o que representa cerca de 3% do PIB de Moçambique em 2020 e 0,6% em 2044) certamente será determinante para o desenvolvimento da economia regional e nacional. As medidas genericamente estão divididas em infra-estruturais (construção de infra estruturas) e não infra-estruturais. Pese embora a importância das segundas, existe natural enfoque nas primeiras, com a necessária correspondência orçamental. Naturalmente o investimento público (e/ou privado) em infra-estruturas beneficia directamente o sector da construção (que representa cerca de 2,5% do PIB de Moçambique), induzindo o crescimento de outros sectores (cadeia de valor extensa e variada) como a extracção, cimentos e agregados, equipamentos, materiais diversos, consultoria (engenharia, arquitectura, economia e gestão, etc.). Assim, tem-se: → Impactos directos: gerados na construção das infraestruturas, constituídos pelo custo dos factores de produção, salários pagos e lucro das empresas (= investimento inicial); → Impactos indirectos: impactos na cadeia de valor da construção e nas cadeias de valor a montante a jusante (aumento de produção e dos rendimentos); → Impactos induzidos: aumento no rendimento das famílias (emprego na construção, e noutros sectores) conduz a um aumento dos gastos (procura e oferta na economia como um todo). Os impactos directos correspondem exactamente ao montante investido, sendo os impactos indirectos e induzidos os que resultam da interacção de segunda ordem entre os agentes Os resultados da análise económica podem consultar-se com maior detalhe no Anexo 2. Sobre o efeito multiplicador, relativamente aos impactos directos, indirectos e induzidos, a implementação do plano de investimento permite concretizar um conjunto de medidas que visam os objectivos sectoriais pretendidos. É certo que o desenvolvimento de determinados sectores (por exemplo, irrigação ou energia hidroeléctrica) está muito dependente daqueles investimentos. Todavia, da mesma forma que não há regadio sem água, também são indispensáveis outras condições naturais (desde logo, solos com aptidão agro-ecológica), factores (mão-de-obra, sementes/plantas, fitofármacos, fertilizantes/ correctivos, etc.) e logística pós-colheita. De igual forma, no caso da hidroelectricidade, a necessidade de transporte e distribuição de energia, ou seja, o investimento é uma condição necessária para o crescimento do produto (e do emprego) todavia não é condição suficiente. Prevendo-se um investimento total 2015-2045 de cerca de 10 mil MUSD (em média, cerca de 340 MUSD/ano, o que representa cerca de 3% do PIB de Moçambique em 2020 e 0,6% em 2044) certamente será determinante para o desenvolvimento da economia regional e nacional. As medidas genericamente estão divididas em infra-estruturais (construção de infra-estruturas) e não infra-estruturais. Pese embora a importância das segundas, existe natural enfoque nas primeiras, com a necessária correspondência orçamental. Naturalmente o investimento público (e/ou privado) em infra estruturas beneficia directamente o sector da construção (que representa cerca de 2,5% do PIB de Moçambique), induzindo o crescimento de outros sectores (cadeia de valor extensa e variada) como a extracção, cimentos e agregados, equipamentos, materiais diversos, consultoria (engenharia, arquitectura, economia e gestão, etc.). Assim, tem-se: ➝ Impactos directos: gerados na construção das infraestruturas, constituídos pelo custo dos factores I SÉRIE — NÚMERO 578 de produção, salários pagos e lucro das empresas (= investimento inicial); ➝ Impactos indirectos: impactos na cadeia de valor da construção e nas cadeias de valor a montante e a jusante (aumento de produção e dos rendimentos); ➝ Impactos induzidos: aumento no rendimento das famílias (emprego na construção, e noutros sectores) conduz a um aumento dos gastos (procura e oferta na economia como um todo). Os impactos directos correspondem exactamente ao montante investido, sendo os impactos indirectos e induzidos os que resultam da interacção de segunda ordem entre os agentes económicos: empresas, famílias e Estado. Se os impactos directos igualam o investimento, então o somatório de todos os efeitos supera o investimento (efeito multiplicador). Estes impactos dão-se à escala regional e nacional (não se ignora a existência de uma escala “supra-nacional” na actividade de construção de infra-estruturas, que estamos em crer tenderá a esbater-se a prazo). O crescimento económico (produto) dá-se por via do incremento do nível de actividade (produção), para o qual existe maior necessidade de mão-de-obra (emprego), entre outros factores. Representa também a maior receita fiscal para o Estado (uma despesa pública incorrida num primeiro momento possibilita a obtenção de maior receita em momentos posteriores). Custos de Operação e Manutenção A estimativa para os custos de operação e manutenção baseou-se nos seguintes itens: a) Para o abastecimento de água e saneamento, os custos de armazenamento, captação e distribuição da água consideram os custos associados à manutenção das infra-estruturas e à sua operação: (i) Os encargos de manutenção e conservação foram estimados como uma percentagem (1,5%) do investimento inicial; (ii) Os encargos de exploração e operação foram estimados através de valores unitários obtidos em diferentes estudos que relacionam estes encargos com as necessidades totais associadas ao consumo de água através de ramal domiciliário ou torneira de quintal e com a produção de águas residuais. b) Para a agricultura de regadio: (i) Os encargos de manutenção e conservação foram estimados, como é usual, como uma percentagem do investimento inicial. Considerou-se, ainda, a substituição de equipamentos na segunda metade do horizonte do plano. No caso da irrigação considerou-se no 1.º caso 0,15% (até aos 15 anos) e 0,20% (dos 15 aos 30 anos) e, no 2.º caso, 15% do investimento inicial para substituição de equipamentos; (ii) Nos encargos de exploração ou operação contemplaram-se os cus tos assoc iados ao funcionamento das infra-estruturas hidráulicas e arrendamento (cerca de 160 USD/ha) e à irrigação dos blocos de rega (2 200 USD/ha e 2 500 USD/ha, para a grande e pequena escala, respectivamente), incluindo encargos com energia. c) Para a hidroelectricidade: os encargos de manutenção e conservação foram estimados com base numa percentagem de 10% do valor dos benefícios anuais brutos resultantes da venda de energia de cada aproveitamento tendo o valor unitário de venda do MWh sido estimado em 100 USD. Benefícios A estimativa para os benefícios (receitas) baseou-se nos seguintes itens: a) Para a estimativa das receitas do abastecimento de água - considerou-se o valor de referência da AIAS de 0.3 USD/m3 e que apenas os sistemas com rede (principais aglomerados urbanos) pagariam água; b) Para a agricultura - considerou-se a produção de cada cultura estimada em função da área e da produtividade (maior na grande escala e menor na pequena escala) multiplicada pelos respectivos preços de venda.. Relativamente à produção considerou-se que cerca de 50% da área produziria em rotatividades Verão – Inverno (ou seja o “dobro” da produção para a mesma área). As produtividades e os preços de venda usados foram obtidos em várias fontes, destacando-se o estudo da Companhia de Desenvolvimento do Vale do Zambeze (CDVL) o Relatório das Variações de Preços de Moçambique e o World Bank Commodities Price Data; c) Para o sector da energia – para a estimativa das receitas tomou-se como referência o preço de 100 USD/MW (EDM). 4. Mecanismos de Financiamento A implementação das políticas de recursos hídricos requer necessariamente volumes consideráveis de investimento, nomeadamente para a construção de infra-estruturas de grande porte. Esse investimento inicial tem de ser seguido de financiamento que assegure a exploração e manutenção dessas infra-estruturas e, finalmente, a sua substituição ou renovação no fim da vida útil. Esta abordagem, que ultrapassa a fase do primeiro investimento, para ter em conta os fluxos financeiros durante toda a vida útil dos projectos, é fundamental e por vezes esquecida, especialmente quando existem disponibilidades a curto prazo que levam a que não se considerem devidamente os encargos de médio e longo prazo. As questões de financiamento assumem, assim, um papel central no domínio de recursos hídricos e encontrar formas de assegurar esse financiamento, numa óptica de médio e longo prazo, constitui uma dimensão essencial da sustentabilidade das políticas de água. A definição da forma como esse financiamento é assegurado, a forma como os custos são repartidos, e a forma como se maximiza a utilidade pública dos investimentos feitos, são preocupações fundamentais da governança dos recursos hídricos. O Plano de Investimento apresenta um conjunto de potenciais fontes de financiamento, com sugestões tentativas de que fontes poderão ser mais adequadas para determinados investimentos. São abordados diversos aspectos relevantes sobre este tema, tais como: Investidores institucionais; instrumentos e modelos de financiamento em activos de longa duração; modelos de gestão e modelos de financiamento; formas complementares de financiamento das medidas do plano. As opções de financiamento disponíveis para as acções e projectos propostos no presente plano podem ser alcançadas por diversas fontes que moçambique tem recorrido tradicionalmente nomeadamente: (1) instituições financeiras internacionais (IFI), (2) Bancos de Exportação e Importação (EXIM Banks); (3) Bancos Sub-regionais de Investimento; (4) Investidores Institucionais; (5). Outras instituições financeiras internacionais; (6) Bancos Comerciais e de Investimento. Contudo, o plano, para além das grandes infraestruturas, contempla um conjunto amplo de intervenções, que têm impacto significativo a nível local. Muitas destas infraestruturas poderão ser financiadas 9 DE JANEIRO DE 2023 79 através de pequenos investimentos realizados em parceria com as Organizações Não-Governamentais e parceiros de cooperação que actuam em pequena escala. Para implementar o plano, apresenta-se de seguida a matriz com as propostas de fi nanciamento para cada uma das medidas identifi cadas no PEDRH-BHRZ, indicando-se os potenciais tipos de fi nanciamento (Figura 5) a que cada um dos projectos ou iniciativas do plano pode recorrer. Para cada tipo de medida são indicados uma ou mais fontes de fi nanciamento (preferenciais e alternativas), dependendo do tipo de medida em questão. 19 Para implementar o plano, apresenta-se de seguida a matriz com as propostas de financiamento para cada uma das medidas identificadas no PEDRH-BHZ, indicando-se os potenciais tipos de financiamento (Figura 5) a que cada um dos projectos ou iniciativas do plano pode recorrer. Para cada tipo de medida são indicados uma ou mais fontes de financiamento (preferenciais e alternativas), dependendo do tipo de medida em questão. Figura 5: Fontes de financiamento preferenciais e alternativas para implementação das Medidas Infra estruturais MEDIDA FONTES DE FINANCIAMENTO Ref. Designação Abastecimento de água IE-AA-01 Abastecimento Urbano - Sistemas PrincipaisIE-AA-02 Abastecimento Urbano - Sistemas SecundáriosIE-AA-03 Abastecimento Rural Saneamento IE-SA-01 Saneamento Urbano - Centros PrincipaisIE-SA-02 Saneamento Urbano - Centros SecundáriosIE-SA-03 Saneamento Rural Protecção contra cheias IE-PC-01 Infra-estruturas de protecção contra cheias Irrigação IE-IR-01 Irrigação - Pequena/ Média Escala IE-IR-02 Irrigação - Grande Escala Barragens IE-BA-01 Barragem Capoche IE-BA-02 Barragem Luia IE-BA-03 Barragem Luia/Luenha IE-BA-04 Barragem Mavuzi IE-BA-05 Barragem Alto Revubué IE-BA-06 Barragem Condedzi IE-BA-07 Barragem Zangué IE-BA-08 Barragem Licuare IE-BA-09 Represas/reservatórios escavados Aproveitamentos Hidroeléctricos IE-AH-01 AH Mphanda Nkwua IE-AH-02 AH Lupata Fonte de financiamento preferencial Fonte de financiamento alternativa Participação do sector privado ex. PPPs Orçamento Geral Estado e Ajuda Externa Empréstimos (IFI) Investimento Privado Organizações filantrópicas, ONGs, etc. Empréstimos comerciais, papel comercial, Acções, garantias, etc. Programas de desenvolvimen to com Apoio Externo I SÉRIE — NÚMERO 580 20 Figura 6: Fontes de financiamento preferenciais e alternativas para implementação das Medidas Não Infra estruturais Qualquer investimento deve prever um fluxo de caixa que permita garantir os custos de operação e manutenção e se necessário de amortização do investimento. Estes fluxos podem ser garantidos através de receitas geradas pelos próprios empreendimentos consideradas receitas próprias ou subsidiados por outras fontes. Por isso, a definição dum sistema tarifário é essencial para a sustentabilidade financeira dos serviços. Durante a elaboração do Plano de Investimentos, foram analisados os tarifários em vigor, bem como a taxa de água bruta, tendo-se identificado algumas disfunções. Neste contexto recomenda-se a revisão das bases conceptuais (estrutura e montantes) dos sistemas tarifários actualmente implementados. Seria recomendável implementar gradualmente um regime económico-financeiro tão universal quanto possível, baseado na aplicação de taxas de recursos hídricos ajustadas às especificidades de cada sector da economia, e fazendo reverter os recursos gerados para o MEDIDA FONTES DE FINANCIAMENTO Ref. Designação Reforço do Conhecimento NIE-RC-01 Expansão da rede hidrológica NIE-RC-02 Estudo da rede de monitoria em operação e proposta de rede mínima NIE-RC-03 Estudo de gestão integrada de cheiasNIE-RC-04 Plano de Negócios NIE-RC-05 Classificação Ecológica dos Rios NIE-RC-06 Caudais ecológicos NIE-RC-07 Corredores ecológicos NIE-RC-08 Áreas transfronteiriças ZIMOZA NIE-RC-09 Planos de maneio das áreas de conservação NIE-RC-10 Elevação do nível do mar NIE-RC-11 Impacto das alterações climáticas na hidrologia NIE-RC-12 Expansão da rede de monitorização da qualidade da água Gestão da Demanda de Água NIE-GD-01 Redução de perdas nos sistemas de abastecimento de água NIE-GD-02 Redução de perdas na irrigação Mitigação de Cheias NIE-MC-01 Gestão da Planície de Inundação NIE-MC-02 Sistema de Aviso de Cheias NIE-MC-03 Planos de Contingência NIE-MC-04 Criar consciência na população, instituições e outras partes NIE-MC-05 Intervenções de emergência durante uma cheia NIE-MC-06 Recuperação após a cheia NIE-MC-07 Aprender com as cheias Reforço da Capacitação Institucional NIE-CI-01 Formação em barragens NIE-CI-02 Formação em hidrometria e processamento de dados históricos Fonte de financiamento preferencial Fonte de financiamento alternativa Orçamento Geral Estado e Ajuda Externa Empréstimos (IFI) Investimento Privado Organizações filantrópicas, ONGs, etc. Empréstimos comerciais, papel comercial, Acções, garantias, etc. Programas de desenvolvimen to com Apoio Externo Participação do sector privado ex. PPPs monitoramento 9 DE JANEIRO DE 2023 81 Qualquer investimento deve prever um fluxo de caixa que permita garantir os custos de operação e manutenção e se necessário de amortização do investimento. Estes fluxos podem ser garantidos através de receitas geradas pelos próprios empreendimentos consideradas receitas próprias ou subsidiados por outras fontes. Por isso, a definição dum sistema tarifário é essencial para a sustentabilidade financeira dos serviços. Durante a elaboração do Plano de Investimentos, foram analisados os tarifários em vigor, bem como a taxa de água bruta, tendo-se identificado algumas disfunções. Neste contexto recomenda-se a revisão das bases conceptuais (estrutura e montantes) dos sistemas tarifários actualmente implementados. Seria recomendável implementar gradualmente um regime económico-financeiro tão universal quanto possível, baseado na aplicação de taxas de recursos hídricos ajustadas às especificidades de cada sector da economia, e fazendo reverter os recursos gerados para o financiamento de medidas de valorização de recursos hídricos. O análise dos temas das opções de financiamento para o PEDRH BHRZ e dos sistemas tarifários é apresentada em detalhe no relatório do Plano de Investimentos. 5. Monitoramento e Actualização do Plano O programa de monitoramento proposto tem como objectivo principal a recolha de informações para o conhecimento dos recursos hídricos no estado actual, e do desenvolvimento das medidas propostas no plano, por forma que possa monitorar as mudanças ao longo do tempo e tomada de decisão. O monitoramento deverá ser feito pelo menos em dois planos: a) Estado quantitativo e qualitativo de recursos hídricos, considerando: a. Variáveis hidrológicas quantitativas (níveis, escoamento, precipitação, etc.); b. Qualidade de água; c. Outras variáveis como a erosão, o assoreamento ou o caudal sólido. b) Estado de desenvolvimento das medidas de intervenção previstas: a. Indicadores de desenvolvimento físico territorial (população servida para consumo, áreas irrigadas, produção de electricidade, etc.) b. Indicadores de impacto do desenvolvimento (protecção contra cheias e secas, etc.) c. Indicadores de consumo (volumes de água de rega fornecidos, etc.) c) A escolha dos indicadores de monitoria de recursos hídricos pode ser feita com base em critérios tipo PER (Pressão-Estado-Resposta), que permitem integrar o impacto das actividades humanas e do desenvolvimento económico: ➝ Indicadores de pressão – descrevem as pressões que as actividades humanas produzem sobre o meio ambiente, subdivididas em: (i) forças condutoras (drivers) e indicadores de desenvolvimento regional; (ii) pressões directas sobre o ambiente; ➝ Indicadores de estado – caracterizam a qualidade e quantidade dos recursos naturais, permitindo uma visão global e imediata do seu estado, subdivididas em: (i) estado de implementação do plano, que mede a implementação das medidas previstas no plano; (ii) indicadores de impacto, que caracterizam a evolução da bacia e do ambiente hídrico no período de duração do plano; ➝ Indicadores de resposta – caracterizam as soluções e ferramentas que contribuem para a manutenção do estado ambiental de referência definido e, nesse sentido, que reduzem os impactos negativos do desenvolvimento. No Anexo 2 são apresentados os indicadores propostos, assim como as respectivas descrição, frequência e metas de médio e longo prazo associadas. A metodologia de monitoramento apresentada na secção anterior do texto visa uma avaliação exaustiva dos recursos hídricos, destinada essencialmente à gestão e planeamento da bacia hidrográfica e dos seus recursos. À parte da realização dessa o monitoramento dos recursos hídricos, considera-se que deverá ser também estabelecida uma metodologia especifica, com um número de parâmeros mais limitado, para monitoria da implementação do PEDRH-BHRZ propriamente dito, de modo a permitir acompanhar e verificar o seu estado de implementação, realizar ajustes e desencadear as revisões e actualizações nos tempos adequados. Num horizonte temporal de 25 anos é natural que ocorram desvios à implementação do PEDRH-BHRZ, sendo essencial que o CCM Z esteja munido das ferramentas necessárias para poder identificar, em devido tempo, esses desvios, avaliar a sua relevância, definir medidas e estratégias correctivas e/ou, se necessário, desencadear revisões mais alargadas do Plano. Independentemente da ocorrência ou não desvios excessivos à implementação do PEDRH-BHRZ, deverão ser sempre consideradas revisões/ actualizações intercalares do estudo, as quais deverão permitir incorporar os dados relativos à evolução social, económica e ambiental da bacia, assim como o grau de cumprimento do planeamento inicial. Nesta perspectiva, será necessário definir os critérios que identifiquem a necessidade de revisão, fundamentando o subsequente processo de tomada de decisão. O monitoramento pode ser exercido: 1) Em contínuo, apoiado por adequados sistemas de informação de gestão, com capacidade para avaliar o grau de cumprimento do Plano, quantificar desvios, e identificar os critérios de revisão que tenham sido satisfeitos; 2) Pontual e regulamente, em intervalos de tempo pré definidos, com igual propósito. 3) A articulação entre os processos de monitoramento e revisão consiste essencialmente: a. Na medição e/ou estimação de um conjunto de valores relativos a variáveis-chave pré-estabelecidas (objectivos do PEDRH-BHRZ e outros objectivos/ indicadores que de alguma forma afectem significativamente os primeiros); b. Na aferição dos desvios face ao previsto no PEDRH BHRZ; c. Na comparação dos desvios verificados com critérios pré-estabelecidos (nível a partir do qual estão postos em causa os pressupostos fundamentais do PEDRH-BHRZ, a execução/implementação do mesmo, ou a viabilidade de se atingirem os objectivos/metas). O monitoramento da implementação é, portanto, um instrumento fundamental ao PEDRH-BHRZ, medindo sistematicamente a realização e os resultados obtidos face às metas estabelecidas, permitindo um acompanhamento do trabalho realizado e a adopção de medidas correctivas dos desvios verificados. I SÉRIE — NÚMERO 582 Apresenta-se de seguida uma proposta de planeamento para acompanhamento da implementação do PEDRH-BHRZ, assim como para a realização de revisões e actualizações do Plano. A nível do monitoramento, propõe-se a caracterização regular de um conjunto mínimo de parâmetros, que se designam de indicadores de implementação. O quadro seguinte exemplifica um conjunto de indicadores (tabela 4) de implementação, organizados por sectores utilizadores: A lista de indicadores acima indicada deverá ser ajustada e/ ou complementada na fase de arranque do Plano. Nessa fase deverão ser também estabelecidos também os desvios máximos (globalmente ou por sector/ medida), a ser utilizados como guia e critério para a identificação de necessidades de intervenção com vista à correcção de trajectórias ao nível da implementação e de revisão extraordinário do Plano. O desvio máximo referido deve ser entendido como mero referencial, na medida em que os processos de monitoramento e revisão deverão ter necessariamente uma vertente qualitativa. Um desvio menos significativo pode, em certas condições ou conjugado com outros desvios, ainda assim merecer a atenção do auditor. Por outro lado, um desvio muito significativo e impactante pode ainda assim não justificar uma revisão (por exemplo, um atraso muito significativo detectado na execução do investimento pode vir a ser resolvido por um grande investimento que se sabe ir ocorrer com toda a certeza no ano seguinte). O monitoramento deverá também ter em linha de conta as diferenças regionais, avaliando a aplicação do PEDRH-BHRZ como um todo, mas igualmente por Unidade Hidrográfica. Propõe-se o seguinte plano de monitoramento e acompanhamento: a) Relatório Técnico de Acompanhamento (anual): Relatório factual, reportando as medidas e intervenções desenvolvidas e a caracterização do nível de implementação do PEDRH-BHRZ e desvio em relação à situação de referência, a nível global e dos diferentes sectores utilizadores e medidas de intervenção; b) Relatório Estratégico (trienal): Relatório de análise e interpretação das actividades desenvolvidas e dos resultados obtidos no período de análise, reportando os problemas e dificuldades encontradas e definindo a estratégia e acções correctivas dos eventuais desvios. Para a actualização e revisão intercalar do PEDRH-BHRZ, propõe-se uma frequência de 5 anos (Figura 7). Tabela 4: Indicadores de implementação do PEDRH-BHZ 23 Indicadores de Implementação Indicadores de Implementação Global Irrigação Investimento executado acumulado (M USD) Área equipada de irrigação de pequena escala (ha) Investimento executado acumulado (% do previsto) Área equipada de irrigação de pequena escala (% do previsto) Nº de acções concretizadas (Nº) Área equipada de irrigação de grande escala (ha) Nº de acções concretizadas (% do previsto) Área equipada de irrigação de grande escala (% do previsto) Sector Abastecimento de Água Barragens Cobertura urbana dos serviços de AA (%) Ponto de situação dos estudos preparatórios (-) População urbana servida AA (hab) Nº de barragens construídas (Nº) Cobertura rural dos serviços de AA (%) Capacidade de armazenamento criada (hm3) População rural servida AA (hab) Nº de represas construídas (Nº) Sector Saneamento Aproveitamentos Hidroeléctricos Cobertura urbana dos serviços de AR (%) Ponto de situação dos estudos preparatórios (-) População urbana servida AR (hab) Potência instalada (MW) Cobertura rural dos serviços de AR (%) População rural servida AR (hab) Protecção contra cheias Medidas Não Infra-estruturais Ponto de situação dos estudos preparatórios (-) Nº de acções concretizadas (Nº) População beneficiada (hab) Nº de acções concretizadas (% do previsto) Área agrícola protegida (ha) Público alvo envolvido(nº hab ou nº instituições) Obra executada (extensão diques, etc.) Nota: critérios a ajustar na sequência dos estudos iniciais de caracterização e definição das soluções. A lista de indicadores acima indicada deverá ser ajusta e/ou complementada na fase de arranque do Plano. Nessa fase deverão ser também estabelecidos também os desvios máximos (globalmente ou por sector/ medida), a ser utilizados como guia e critério para a identificação de necessidades de intervenção com vista à correcção de trajectórias ao nível da implementação e de revisão extraordinário do Plano. O desvio máximo referido deve ser entendido como mero referencial, na medida em que os processos de monitoramento e revisão deverão ter necessariamente uma vertente qualitativa. Um desvio menos significativo pode, em certas condições ou conjugado com outros desvios, ainda assim merecer a atenção do auditor. Por outro lado, um desvio muito significativo e impactante pode ainda assim não justificar uma revisão (por exemplo, um atraso muito significativo detectado na execução do investimento pode vir a ser resolvido por um grande investimento que se sabe ir ocorrer com toda a certeza no ano seguinte). O monitoramento deverá também ter em linha de conta as diferenças regionais, avaliando a aplicação do PEDRH-BHZ como um todo, mas igualmente por Unidade Hidrográfica. Propõe-se o seguinte plano de monitoramento e acompanhamento: a) Relatório Técnico de Acompanhamento (anual): Relatório factual, reportando as medidas e intervenções desenvolvidas e a caracterização do nível de implementação N.º N.º N.º N.º N.º N.º (N.º) (N.º) (N.º) (hm3) (N.º) BHRZ 9 DE JANEIRO DE 2023 83 24 do PEDRH-BHZ e desvio em relação à situação de referência, a nível global e dos diferentes sectores utilizadores e medidas de intervenção. b) Relatório Estratégico (trienal): Relatório de análise e interpretação das actividades desenvolvidas e dos resultados obtidos no período de análise, reportando os problemas e dificuldades encontradas e definindo a estratégia e acções correctivas dos eventuais desvios. Para a actualização e revisão intercalar do PEDRH-BHZ, propõe-se uma frequência de 5 anos (Figura 7). Figura 7: Monitoramento e revisão do PEDRH-BHZ Finalmente, estando-se em presença de um extenso período de análise (30 anos), eventuais acontecimentos imprevisíveis e de ruptura com as tendências históricas poderão implicar a necessidade de medidas correctivas e/ou a revisão dos estudos. Relatório Técnico de Acompanhamento Monitorização Relatório Estratégico Revisão Revisão do PEUD-BHZ 2040-20452020-2024 2025-2029 2030-2034 2034-2039Implementação do PEUD-BHZ Finalmente, estando-se em presença de um extenso período de análise (30 anos), eventuais acontecimentos imprevisíveis e de ruptura com as tendências históricas poderão implicar a necessidade de medidas correctivas e/ou a revisão dos estudos. Monitoramento BHRZ I SÉRIE — NÚMERO 584 27 Anexo 1: Bacia hidrográfica do rio Zambeze 9 DE JANEIRO DE 2023 85 29 Anexo 2: Lista Detalhada das Actividades MEDIDA UHP CARACTERÍSTICAS Ref. Designação Abastecimento de água Aumento da taxa de cobertura: 49,9% (2015) para 100% (2045) 1 Abastecimento Urbano - Sistemas Principais Várias 71.1% (2015)  100% (2030)  100% (2045) 2 Abastecimento Urbano - Sistemas Secundários Várias 18.0% (2015)  100% (2030)  100% (2045) 3 Abastecimento Rural Várias 49.8% (2015)  100% (2030)  100% (2045) Saneamento Aumento da taxa de cobertura: 29,3% (2015) para 100% (2045) 4 Saneamento Urbano - Centros Principais Várias 32.7% (2015)  100% (2030)  100% (2045) 5 Saneamento Urbano - Centros Secundários Várias 5.9% (2015)  100% (2030)  100% (2045) 6 Saneamento Rural Várias 30.3% (2015)  100% (2030)  100% (2045) Protecção contra cheias 7 Infra-estruturas de protecção contra cheias Várias Obras a definir no âmbito de estudos temáticos futuros Irrigação Aumento da área irrigada de 13 049 ha (2015) a 115 000 ha (2045) 8 Irrigação - Pequena/ Média Escala Várias Área irrigada: 1 189 ha (2015)  8 625 ha (2045) 9 Irrigação - Grande Escala Várias Área irrigada: 11 860 ha (2015)  106 375 ha (2045) Barragens 10 Barragem Capoche 7 Capacidade útil adoptada = 9,0 hm3 11 Barragem Luia 8 Capacidade útil adoptada = 11,3 hm3 12 Barragem Luia/Luenha 11 Capacidade útil adoptada = 9,0 hm3 13 Barragem Mavuzi 7 Capacidade útil adoptada = 5,7 hm3 14 Barragem Alto Revubué 14 Capacidade útil adoptada = 11,3 hm3 15 Barragem Condedzi 16 Capacidade útil adoptada = 11,3 hm3 16 Barragem Zangué 22 Capacidade útil adoptada = 5,7 hm3 17 Barragem Licuare 27 Capacidade útil adoptada = 35,3 hm3 18 Represas/reservatórios escavados Várias Total represas/ reservatórios = 720 un Aproveitamentos Hidroeléctricos 19 AH Mphanda Nkwua 12 P = 1 500 MW; Emédia = 9 400 GWh/ano 20 AH Lupata 18 P = 600 MW; Emédia = 3 520 GWh/ano Total Medidas Infra-estruturais I SÉRIE — NÚMERO 586 Preço — 200,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P. MEDIDA UHP CARACTERÍSTICAS Ref. Designação Reforço do Conhecimento 21 Expansão da rede hidrológica Várias Instalação de estações hidrométricas e pluviométricas nos locais para novas barragens e em outros locais na bacia 22 Estudo da rede de monitoria em operação e proposta de rede minima Várias Estudo de optimização da rede hidrológica minima 23 Estudo de gestão integrada de cheias Várias Modelo de cheias, medidas estruturais e nao-estruturais, actores 24 Plano de Negócios Várias Estudo do Plano de Negócios 25 Classificação ecológica dos Rios Várias Estudo Ambiental 26 Caudais ecológicos Várias Estudo Ambiental 27 Corredores ecológicos Várias Estudo Ambiental 28 Áreas transfonteiriças ZIMOZA Várias Estudo Ambiental 29 Planos de maneio das áreas de conservação Várias Estudo Ambiental 30 Elevação do nível do mar Várias Estudo Hidrológico e hidráulico 31 Impacto das alterações climáticas na hidrologia Várias Estudo Hidrológico e de recursos hídricos dos impactos na precipitação, água subterrânea, evaporação e demanda de irrigação 32 Expansão da rede de monitorização da qualidade da água Várias Campanhas de monitorização de bio-indicadores Gesão da Demanda de Água 33 Redução de perdas nos sistemas de abastecimento de água Várias Ajustamento da tarifa para induzir à redução de perdas 34 Redução de perdas na irrigação Várias Ajustamento da tarifa para induzir à redução de perdas Mitigação de Cheias 35 Gestão da Planície de Inundação Várias Plano de Ordenamento da planície de inundação 36 Sistema de Aviso de Cheias Várias Estações hidrológicas, telemetria, computadores 37 Planos de Contigência Várias Estabelecidos anualmente 38 Criar consciência na população, instituições e outras partes interessadas de emergência durante uma cheia Várias Acções anuais de sensibilização 39 Intervenções de emergência durante uma cheia Várias Acções a despoletar em situação de cheia 40 Recuperação após a cheia Várias Acções a realizar após cada evento de cheia grave 41 Aprender com as cheias Várias Acções a realizar após cada evento de cheia grave Reforço da Capacitação Institucional 42 Formação em barragens Formação de Técnicos da ARA-Zambeze na exploração e manutenção de barragens 43 Formação em hidrometria e processamento de dados históricos Formação de Técnicos da ARA-Zambeze e da DNGRH Coordenação e monitoramento PEUD-BHRZ 44 Coordenação e monitoramento PEUD-BHRZ Criação da estrutura de coordenação e monitoramento Total Medidas Não Infra-Estruturais