Ministerial Order No. 55/2009 creating the Institute for Environmental Planning (IMPFA)

"." E UC C;A TV . ,..,. ,.,." o E A<;A - DA A A AM · E TAL eri no 0 5.5/20 9 de 15 d Abril .... 'L ..€S idade Q€ formal" @ aperfeicoar profissronalmente trs de P aneamento Fisico e Ambiente e na perspectiva de . der a demanda de tecnicos orrna os nest s areas, os , ' .tros da Educacao eCultura 3 para a Coordenacao da Accao bie tal, ao abrigo do disposto na alfnea cfJ do artigo 3 do ecreto Presideneial n." 1S/2005, de 31 de Marco, co ijugado ill o disposto na at{ ca I) do n." 1 do arti go 3 flo Decreta residencial n." 6/95 , de 29 de Novernbro, deterrninam: ~ Arrigo 1. - 1. E eriado 0 Insti tuto Medic de Planeamento isico -e Ambiente, abreviadarnente designado por IMPFA e provado 0 seu estatuto organ ico , em anexo, que e parte .ntegrante do presente Dlploma Ministerial . ~. 0 IMPFA e uma institui~ao publica de Ensino Tecnic rofi.s .anal, desti nada a for macao e p er-fe i c am profissronal de tgcn ieos a area de Planeamento Ffs 0 e Ambicnte. 3. 0 IMPFA e·u-rn a instituicac de ens ino ubo din da a Ministe i que superintende a .area da Coorde a~-o da AC93 Ambiental .. Art. 2. - 0 plan · de e tudes e os program s dos cursos serao aprovados per despacho conjunto dos Ministros da Educacao e Cultura e pa 4a a Coo denacao da Accao Ambiental . Maputo, de 2009. 0 Ministro da Educacao e· Cultura, Aire-s Bonifacio Baptista Aly. .A Ministra para a Coordenacao da Aocaq Ambiental, Alcinda Antonio de Abreu.