Ministerial Order No. 42/2022 approving the Staff of the Regional Administration of Águas do Centro, Public Institute (ARA-Centro, IP)

SUMÁRIO A V I S O A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República». IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P. Ministério da Administração Estatal e Função Pública: Diploma Ministerial n.º 42/2022: Aprova o Quadro de Pessoal da Administração Regional de Águas do Centro, Instituto Público, abreviadamente designado ARA-Centro, IP. I SÉRIE — Número 73Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA Diploma Ministerial n.º 42/2022 de 18 de Abril Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal a Administração Regional de Águas do Centro, Instituto Público, abreviadamente designado por ARA-Centro, IP, criada por Decreto n.º 26/91, de 14 de Novembro cujo regime de organização, funcionamento e gestão foi aprovado pelo Decreto n.º 73/2020, de 20 de Agosto, criada pelo Decreto n.° 83/2018, de 31 de Dezembro, ao abrigo do disposto no inciso v) da alínea a) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 39/2020, de 28 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, determina: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Administração Regional de Águas do Centro, Instituto Público, abreviadamente designado ARA-Centro, IP, em anexo que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial. Art. 2. O preenchimento do Quadro de Pessoal fica condicionado a existência de disponibilidade orçamental. Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação. Aprovado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública, aos 28 de Dezembro de 2021. — A Ministra, Ana Comoana. I SÉRIE — NÚMERO 73564 Funções de Direcção , Chefia e Confiança e Carreiras Direcção Geral DGBZ DGBP DGBB GAJ GACI DRH DOHM DARH DSU RAP RAA Total Funçöes de Direcção, Chefia e Confiança Director-Geral 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Director-Geral Adjunto 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Director da Divisão 0 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Chefe de Gabinete do Instituto Público 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 2 Chefe de Departamento Central Autónomo 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 4 Chefe de Repartição Autonóma 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 Chefe de Departamento Regional 0 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Chefe de Repartição Central 0 0 0 0 0 0 2 2 2 2 0 0 8 Chefe da Repartição Regional 0 5 3 2 0 0 0 0 0 0 0 0 10 Secretária Executiva 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 4 Subtotal 3 9 7 6 1 1 3 3 3 3 1 1 41 Carreira de Regime Geral Técnico Superior de Administração Pública N1 0 1 0 2 0 0 0 0 1 0 0 0 4 Técnico Superior de N1 0 3 7 2 2 0 2 0 4 3 2 2 27 Técnico Profissional em Administração Pública 0 2 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 4 Técnico Profissional 0 5 3 2 0 0 1 0 5 1 0 0 17 Técnico 0 4 2 2 0 0 0 0 2 0 0 0 10 Assistente Técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Agente Técnico 0 2 2 2 0 0 0 0 2 0 0 0 8 Auxiliar Administrativo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Operário 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Agente de Serviço 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Auxiliar 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total 0 17 14 10 2 0 3 0 14 5 2 3 70 Carreiras Específicas Especialista de Obras Públicas 0 0 1 0 0 0 1 1 0 0 0 0 3 Técnico Superior de Obras Públicas de N1 0 5 4 4 0 0 7 6 0 0 0 0 26 Técnico Superior de Obras Públicas de N2 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 Técnico Profissional de Obras Públicas 0 16 7 6 0 0 0 0 0 0 0 0 29 Técnico de Obras Públicas 0 4 3 2 0 0 0 0 0 0 0 0 9 Total 0 25 15 12 0 0 8 8 0 0 0 0 68 Carreira de Regime Especial Não Diferenciada Técnico Superior Técn. Inform. Comunicação de N1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 2 Auditor 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 2 Subtotal 0 0 1 0 0 2 0 0 1 0 0 0 4 Total 3 51 37 28 3 3 14 11 18 8 3 4 183 Quadro de Pessoal da Administração Regional de Águas do Centro, Instituto Público Preço — 10,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.