Ministerial Order No. 301/2012 approving the structure of the National Institute for Fish Inspection

14 DE NOVEMBRO DE 2012 511 MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA Diploma Ministerial n.º 301/2012 de 14 de Novembro Havendo necessidade de se aprovar o Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, criado através do Decreto n.º 18/2005, de 24 de Junho, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das finanças, a Ministra da Função Pública determina: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Inspecção do Pescado e que faz parte integrante do presente diploma ministerial. Art. 2. O preenchimento do presente quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental. Art. 3. O presente diploma ministerial entra em vigor a partir da data da sua publicação. Ministério da Função Pública, em Maputo, 19 de Setembro de 2012. – A Ministra, Vitória Dias Diogo. Quadro de Pessoal Central do Instituto Nacional de Inspecção do Pescado Carreiras e Funções GD DLS DCS DL DARH RII Total Funções de Direcção, Chefia e Confiança Director Nacional 1 - - - - - 1 Director Nacional Adjunto 1 - - - - - 1 Chefe de Departamento Central - 1 1 1 1 - 4 Chefe de Repartição Central - - - 1 3 1 5 Chefe de Secretaria Central - - - - 1 - 1 Secretária Executiva 1 - - - - - 1 Subtotal 3 1 1 2 5 1 13 Carreira de Regime Geral Especialista - 1 1 2 - - 4 Técnico Superior de Administração Pública N1 - 1 - - 3 - 4 Técnico Superior N1 - 1 1 - 2 - 4 Técnico Profissional de Administração Pública - - - - 2 - 2 Técnico Profissional - - - - 1 - 1 Técnico - 1 - 1 2 - 4 Assistente Técnico - - - - 1 - 1 Agente Técnico - - - - 2 - 2 Auxiliar Administrativo 1 - - - 1 - 2 Agente de Serviço 1 - - - 6 - 7 Subtotal 2 4 2 3 20 0 31 Carreiras Específicas Técnico Superior das Pescas N1 - 4 6 1 - - 11 Subtotal 0 4 6 1 0 0 11 Carreiras de Regime Especial não Diferenciadas Inspecção Superior - 1 1 - - - 2 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 - - - - - 2 2 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação - - - - - 2 2 Subtotal 0 1 1 0 0 4 6 Total geral 5 10 10 6 25 5 61 Diploma Ministerial n.º 302/2012 de 14 de Novembro Havendo necessidade de se aprovar o Quadro de Pessoal da Delegação do Instituto Nacional de Inspecção do Pescado na província do Maputo, criado através do Despacho do Ministro das Pescas datado de 6 de Janeiro de 2006, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das finanças, a Ministra da Função Pública determina: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Delegação do Instituto Nacional de Inspecção do Pescado da Província do Maputo e que faz parte integrante do presente diploma ministerial. Art. 2. O preenchimento do presente quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental. Art. 3. O presente diploma ministerial entra em vigor a partir da data da sua publicação. Ministério da Função Pública, em Maputo, 19 de Setembro de 2012. – A Ministra, Vitória Dias Diogo.