Ministerial Order No. 265/2005 approving the list of precious timber

Sabado, 31 de Dezembro de 2005 I SERlE - Numero 52 , BOLETIM DA REPUBLICA PUBLICACAO OFICIAL DA REPUBLICA DE MOCAMBIQUE 4.° SUPLEMENTO IMPRENSA NACIONAL DE MOC;AMBIQUE AVISO A materia a puoncarno «Soletim da Repliblica» deve ser remetida em cOpia devidamenle autenncada, uma por cada assunto, donde conste, alem das mdlcay1ies necessaries para esse etelto, 0 averbamento seguinte. asslnado e autentlcado Para publicacao no «Boletlm da Replibllca». •••••••••••••••••••••••••••••••• SUMARIO Ministerio da Agricultura: Diploma Ministerial n.2 26512005: Aprova a tabela de quotas de abate de espeeies de madeiras preciosas, para 0 ano de 2006. Ministerios das Pescas, da Administrayao Es tatal e das Finanyas: Diploma Ministerial n.lI 266/2005: Aprova os quadros de pessoal comum e privativo do Ins tituto Nacional de Inspeecao do Pescado, MINISTERIO DA AGRICULTURA Diploma Ministerial n.o 26512005 de 31 de Dezembro No uso das competencies atribuidas pelo n," 3 do Decreto n," 12/81, de 25 de Julho, 0 Ministro da Agricultura, determine: Unico. E aprovada a tabela de quotas de abate de especies de madeiras preciosas para 0 ano de 2006, anexo ao presente Diploma Ministerial. Ministeno da Agricultura, em Maputo, 31 de De zembro de 2005.- 0 Ministro da Agricultura, Tomas Frederico MantIlate. Tabela de quotas d4t aba" de espeeles de madelras preclosas para 2006 Nome comercial Nome cientlfleo Provjncia Quantidadft (m') Pau-Preto Dalbergia melanoxylon cabo Delgado 400t Niassa 101 Nampula 100t Zambezia tOOt Manica 1001 Sofala SOt Inhambane 10t Gaza 101 Chacatepreto Guibourtia conjugata Nampula 50 Tete 700 Manica 500 Sofala 500 Inhambane 700 Gaza 500 Sindalo Spirostachys africana CaboDelgado 20 Niassa 40 Manica 100 Sofala 50 Inhambane 500 'Gaza 200 Maputo 100 442-(~~) I SERlE - NUMERO S2 Nome eomerelal Nome clentlflco Provincia Quantldado. (ml ) Tule Milfc/a fi/xcefsa Sofala 100 Inhambane 200 Gaza 100 Pau-rosa Berchemla zeyheri Niassa 10 Nampula 100 Manica 100 Sofala 60 Ebanoafrlcano D/osPYros mesp/I/fonn/s Inhambane 100 Gaza 100 Mondzo COI7Ib1etum /mberlJe Nampula 600 Zambezla 600 Tete 900 Manica 800 Sofala 800 Inhambane 500 G~a 200 Pau--ferro Swartz/a madagascarlensis Cabo Delgado 3000 Nampula 1000 Zambezla 4000 Tete 250 Manica 500 Sofala 60' Inhaml"" EkebBrg/a capensis Gaza 100 MINlsrERlOS DAS PESCAS, DA ADMINISTRA«;AO ESTATAL E DAS FINAN«;AS Diploma Ministerial n.O 26612()O5 de 31 d. Dezembro Pelo Decreto n," 18/2005, de 24 de Junho, foi criado o Institute Nacional de Inspec~ao do Pescado e aprovado o respectivo Estatuto OrgAnico. Havendo necessidade de se aprovar 0 quadro geral de pessoal sectorial, nos tennos do n." 5 do artigo 19 do Decreto n," 64/98, de 3 de Dezembro, all Ministros das Pescas, da Administra~no Estatal e das Finan~as determinam: Artigo 1.Sao aprovados os quadros de pessoal comum e privativo do Instituto Nacional de Inspecyao do Pes cado, constantes dos mapas em anexo ao presente diploma ministerial. Art. 2. 0 preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado a existencia da disponibilidede orcamental, Maputo, 23 de Dezembro de 2005. - 0 Ministro das Pescas, Cadmiel Filiane Mutemba. - 0 Minlstro da Admi nistra~ao Estatal, Lucas Chomera Jeremias. - 0 Ministro das Finances, Manuel Chang. Qunro geral comum do pessoll do In.tltuto Naclonal de Inapeo91o do Pescldo Orglos Provlnelas Deslgna910 eentrals Cabo Totol MapUII> 0... Inhambane Sof.la Manica Zantbtl.l. Nampula NI8Sla Delgado Carrelrase fun90eS: Dlrec9!o. chefla e confianva: Director Nacional ...............................................................,... 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Director NacionalAdjunto .,...............................................,.. 1 0 0, 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe deDepartamento Central .......................................... 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 Delegado Provincial ............................................................... 0 1 0 1 1 0 1 1 0 1 6 Assistente Jurfdico ..............................................................,.. 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe deDepartamento Provincial ,.................................... 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Chefe de~p~io Central ...................."'...........,............. 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Chefe de~I'arti~o Provincial ........................................... 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Secret8rio Bxeeutrvo ............................................................,. 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Subtotal.................... .....................,...... 12 1 0 1 1 0 1 1 0 I 18