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قوانين موزمبيق

Ministerial Order No. 103/2022 approving the requirements for petroleum products marketable in Mozambique

صدر في 2022-09-15 · النص بتاريخ 2026-10-01

القانون العام والإرشادات الرسمية منشورة بوصفها أبحاثاً. ليست مشورة قانونية أو ضريبية أو مالية.

البحث نفسه مكتوب بالإنجليزية. العناوين والوسوم مترجمة؛ أما النتائج والاقتباسات فغير مترجمة.

عن هذا القانون

العنوان الأصلي
Diploma Ministerial n.º 103/2022: Aprova as especificações dos produtos petrolíferos comercializáveis em Moçambique e revoga o Diploma Ministerial n.º 95/2018.
اللغة
Portuguese
النوع
لائحة
الدولة
موزمبيق
الموضوعات
Energy
الكلمات المفتاحية
oil, transport/storage, legal proceedings/administrative proceedings, internal trade, international trade, authorization/permit
الفئات
*, energy

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النص

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  1. Anexo I: Especificações do GPL. O petróleo de iluminação comercializado em território nacional Anexo II e III: Especificações da Gasolina. deve obedecer às especificações constantes do anexo V. Anexo IV: Especificação do Petróleo de aviação. ARTIGO 7 Anexo V: Especificação do Petróleo de Iluminação.

  2. Anexo VI e VII: Especificações do Gasóleo. Especificações do Gasóleo

  3. Anexo VIII: Especificação de óleos combustíveis. O gasóleo comercializado em território nacional deve obedecer Anexo IX: Especificação de Óleos Refinados Marinhos. às especificações constantes dos anexos VI e VII. Anexo X: Especificação de Óleos Residuais Marinhos. 15 DE SETEMBRO DE 2022 1565 1566 I SÉRIE — NÚMERO 179 15 DE SETEMBRO DE 2022 1567 1568 I SÉRIE — NÚMERO 179 15 DE SETEMBRO DE 2022 1569 1570 I SÉRIE — NÚMERO 179 15 DE SETEMBRO DE 2022 1571 1572 I SÉRIE — NÚMERO 179 15 DE SETEMBRO DE 2022 1573 1574 I SÉRIE — NÚMERO 179 15 DE SETEMBRO DE 2022 1575 1576 I SÉRIE — NÚMERO 179 AFQRJOS: Aviation fuel Quality Requirements for Jointly Operated Systems – Issue 32 Novennbro 2020. 15 DE SETEMBRO DE 2022 1577 1578 I SÉRIE — NÚMERO 179 15 DE SETEMBRO DE 2022 1579 1580 I SÉRIE — NÚMERO 179 15 DE SETEMBRO DE 2022 1581 1582 I SÉRIE — NÚMERO 179 15 DE SETEMBRO DE 2022 1583 1584 I SÉRIE — NÚMERO 179 15 DE SETEMBRO DE 2022 1585 1586 I SÉRIE — NÚMERO 179 15 DE SETEMBRO DE 2022 1587 1588 I SÉRIE — NÚMERO 179 * A massa volúmica a 20 ˚C será determinada com base na conversão através das tabelas de conversão ISO 91-2 ou de acordo com o IP Petroleum Measurement paper nº3 ** O limite máximo do teor de enxofre será determinado pelo parâmetro internacional em vigor. a) O Marine Diesel deve estar isento de qualquer mistura com materiais bio derivados. O Mínimo. aceitável de FAME no Marine diesel deve estar de acordo com os requisitos do método EN 14214 ou ASTM D 6751. No contexto internacional de standards o mínimo significa uma certa quantidade que não deve ser considerada como inaceitável para a aplicação em motores marinhos. A mistura do FAME com o Marine Diesel não será permitida. b) O Marine Diesel deve ser uma mistura homogénea de hidrocarbonetos derivados do petróleo refinado. Não e permitida qualquer incorporação de aditivos com a finalidade de promover o aumento de performance de qualquer característica do Marine diesel. O Marine Diesel deve ser livre de qualquer acido inorgânico e lubrificantes usados. Preço — 130,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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