Ministerial Decision No. 29/99 establishing tariffs for potable water use

Quinta-feira, 1 de Abril de 1999 I SERIE - Numero 13 BOLETIM DA .REPUBLICA , . PUBLICACAO O~ICIAL DA REPUBLICA DE MOCAMBIQUE 2S} SUPLEMENTO· IMPRENSA NACIONAL DE MOCAMBIQUE AVISO A materia a publicar no «Boletimda Republics» deve ser remetida em c6pia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, alem das indicaQ(>es necessarias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicaQ!o no «Etoletlm da Republics» •••••••••••••••••••••••••••••••• SU MARIO Ministerio das Obras Publicas e Habita~ao: , Diploma Ministerial n° 26/99: Actualiza a tarifa de agua potavet MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS EHABITACAO Diploma Ministerial n° 26/99 de 1 de Abril A PolfticaNacfonal de Aguas, definida em 1995, no quadro de umaestrategiagfobal dedesenvolvimentodo sector, imp6eqtie se proceda ao ajuste gradual das'tarifas de modo a recuperar; tanto quanto possfvel, os custos de produ~ii.o. Verifi~ando~se que as tiuifas em vigor estiio longedeste objectivo; totna-se necessario proceder o seu reajustamento. Nestes termos, ouvi~ a Comissiio Nacional de Salarios e Pre1tos, e ao abrigo do disposto no artigo 4 do Decreto n° 4/82, de 28 de Julbo, determi110: ARTIGO I 1. A tanfa domestica para agua potavel fornecida as cidade de Maputo e Matola 6 fixada de acordo com os s~~intes'escaloes de consumos: 1 800,00 MT/m3 pllfa agua fornecida aos fontenarios publicos; 23 500,00MT/m8s para o escaliio de cohsumohte 1 o m3/ /m8s; · . - 3 750,00 MT/m3 para. o escaliio d~ consumos superior a 10 m3 e ate 20 m.3; S 450,00 MT/m3 para o escalao cle,cons.urnos superior a 20 role ate 30 m3; 6 900,00 MT/m3 para consumos supetjore~.~-39:m3· 2. A tarifa geral para os consumos industrial, com~rcial e publico para as mesmas cidades, 6 fixada.nos seguintes termos: 172 500,00 MT para os consumos ate 25mYm8s, para os consumos comercial e publico; 345 000,00 MT para OS consumos ate. 5~3/m8s, para 0 · consumo industrial; · ,· •. . ·. 6 900,00 MT/m3 para os consumos excedentes. 3. As tarifas estab.elecidas ficariio sujeitas a revisoes quadrimestrais de acordo com a seguinte f6rmula: Tn=To *(0,38Dn/Do + 0,21Kn/Ko + 0,38In/Io +. 0,03An/ /Ao) Onde: . · Tn ~· Nova tarifa de 11gua ap6s a revisao. To = Tarifa em vigor antes .da revisiio. In = fodice de Pr~os ao Consumidor do mes da revisao. Io·!:: indice de Pre~os ao Consumidor do mes da ultima revisaoi cc ;;.t.,•>i;.,,,,;, 66--(4) Dn = Tax.a de cAmbio de venda do d61ar american,o no mercado secundmio de cAmbios do dia de c'1culo da revisio. Do= Tax.a de cAmbio oe venda do d6lar americano no mercado · secundmio de cftQlbios do dia de cdlculo da dltima revislo. Kn= PrC90 m6dio do Kw/h (alta e m6dia tensio) do mas da revislo. Ko=PrC9om6diodoKw/h(altaem6diatensio)dom&sda1lltima revisio. · An = Pre~o da ligua bruta do mas da revisio. Ao - ~o da 4gua bnita do mas da 1lltima revislo. 4. A revislo da tarifa, far-se-,· automaticamente por aplicac lo da f6rmula definida no nwnero anterior, desde que a tarifa do consumo mfnimo dom6sticb de 10 m3, incluindo o aluguer do contador e todos os impo~tos, nio exceda 4 por cento do montante equivalente a dois sal4rios mfnimos nacionais em vigor. ARTIG02 1. A tarifa domestica para ligua pot4vel fomecida u cidades da · Beira e Dondo 6 fixada de acordo com os seguintes escalOes de consumo: 1800,00 MT/m3 para 4gua fomecidaaosfonteurios p1lblicos; 20000,00 MT/m&s para o escallo deconsumos at610m3/m&s; 2 650,00 MT/m3 para o escallo de consumos superior a 10 m3 e at6 20m3; 3 750,00 MT/m3 para o escallo de consumos superior a.20 m' e at6 30 m3; 5 900,00 MT/m3 para c~nsumos superiores a 30 m3• 2. A tarifa geral para os consumos industrial, comercial e p1lblico .. para as mesmas cidades, e fixada nos seguintes termos: 157 500,00 MT para os consumos at6 25m3/mas, para os consumos comercial e pdblico; ..; 315 000,00 M.T para os consumos at6 50m3/m&, para o co.nsumo industrial; . - 6 300;00 MT/m3 para os consumos excedentes. 3. As tarifas acima estabelecidas· flcario sujeitas · a· revis6es quadrimestrais de acordo com a seguinte f6rmula: Tn7To *(0,34Dn/Do + o:2sKn/Ko + 0,37In/lo + 0,OlAn/Ao) 4. Os fndices da.f6rmula de revislo tam o mesmo significado que os estabelecidos no n° 3 do artigo 1. 5. A revisllo das tarifas far•sew4 nos termos do n° 4 do artigo 1. ARTIGO3 1. A tarifa domcSstica.para 4gua pot4vel fomecida l cidacfo do Tote 6 fixada de acordo com os seguintes escal6es de consU1110: · 1 000.00MT/mJ para4gua fomecidaaos fontenmios pdblicos; 17 500,00 MT/mis paraoesc~iodeconsumos a~ 10m3/m&s; 2 350,00 MT/m3 para o escallo deconsumos superior a 10 m3 e at6 20m3; ..- 3 800,00 MT/m' para o escalio de consumos superior a20 m3 · eat6 30m3; · - 4 800,00 MT/m' para co~umos superioies a 30 m3; ISERIE-N0MERO 13 2. A tarifa geral para os consumos industrial, comercial e p1lblico para a cidade de Tete, 6 fixada nos seguintes tennos~ ~ 143 7'0,00 MTparao~consumos at6 2,m3/mes, para os consumo~ co.mercial e p1lblico; . 287 500,00 MTparaos consumos at6 50m3/m&s, para o consumo industrial; · -:- S 150,00 MT/m3 para os consumos excedentes. 3, As tarifas acimaestabelecidas fiCario sujeitas arevisOes quadrimestrais (le acordo com a seguinte f6rmula: · Tn=To *(0,39Dn/Do + 0, lKn/Ko + 0,S0in/Io + 0,0lAnl /Ao) , 4. Os(ndicesdaf6rmuladerevislot&m omesmo significado que os estabelecidos no n° 3 do artigo 1. 5. A revisllo das tarifas far-se~li nos termos do n° 4 do artigo 1. AR11004 1. A tarifa dom.6stica para 4gua :pot4vel fomecida As cidades de Chimoio, Quelimane e Pemba 6 fix.ada de acordo com os seguintes escal6es de consumo: 1 400,00 MT/m3 para 4gua fomecida aos fontenmos pdblicos; 19 000,()() MT/mas para o escallo de consumos ate 10m3/mfs; 2 500,00 MT/m3 para o e'scallo de consumos superior a 10 m3e at6 20 m3; 3 500,00 MT/m3 para o escalllo de consumos superior a 20 m3 e at6 30 m3; a S 500,00 MT/m3 para consumos superiores a 30 m1 •. 2. A tarifa geral para Q~ consumos industrial, comercial e pdblico para as mesmas 6idades, 6 fixada nos seguintes termos: 150000,00 MT para os consumos at6 25m3/m8s, para 011 consumos comer~ e p1lblico; 300 000,00 MTparaos consumos ate50m3/m&s, para o consumo industrial; 6 000,00 MT/m3 para os consumos excedentes. 3. As tarifas acimaestabelecidas ficarilo sujeitas arevisOes quadrimestrais de acordo c~m a seguinte f6rmula: Tn=To*(0,34Dn/Do+0,28Kn/Ko+0,37In/Io+0,otAn/ /Ao) 4. Os(ndicesdaf6rmuladerevislot&mo mesmo significado que os estabelecidos n9 n° 3 do artigo 1. S. A re~islo das tarifas far-$e-i nos tennos. do n° 4 do artigo 1. ARTIOOS 1. A tarifa dom6stica para 4gu!l pot4vel fomecida As cidades de Lichinga, Nampula, Natala, In~!'lllbane, Maxixe, Xai.Xai e Ch6kw~ 6 fixada de acordo .com os seguintes escal6es de consumo: 1 000,00 MT/m3 para 4gua fomecida aosfontenmos publicos; I DE ABRIL DE 1999 66--(5) 11500,00 MT/mes para o escalao de.consumos at6 10 mV , I ••• ;. ; •• ( ' 3. As tarifas acima estabelecidas ficarao sujeitas a revisoes quadrimestrais de acordo com a seguinte f6rmula: · /m8s; , 2 350,00 MT/m3 para o escalao de consumos superior a 10 m3e·at6 20 m3; , 3 800,00 MT/m3 para o escalio de consumos superior a 20 m3 e at6 30 m3; T~=To *(0,39Dn/Do + 0, lKn/Ko + 0,50In/Io + 0,0lAn/ Ao) . 4. Os indices da f6rmula de revisio tSm o mesnio significado que os estabelecidos no n° 3 do artigo L 5. A revisao.das tarifas far-se-a nos terrnos don° 4 do artigo 1. 4 800,00 MT/m3 paqi consumos,superiores a 30 ml. ARTIG06 2. A tarifa geral para OS consumos industrial, comercial e publico para as mesmas cidades, e fixada nos seguintes termos: 150 000,00 MT para os consumos ate 25m3/mSs, para os consumos comercial e pdblico; 0 nio pagamento dos consumos de agua e do aluguer de contador, no prazo fixado,.e punido com multa correspondente a 20 por cento do valor em debito. ARTIG07 300 000,00 MT para os consumos ate 50m3/mes, para o consumo industrial; 6 000,00 MT/m3 para os consumos excedentes. 1. Para todas as cidades, a taxa para aluguer e manutenr;ao de contadores de agua varia de acordo com .o difunetro de tubagem de liga~ao domiciliaria e, e fixada nos terrnos da tabela seguinte: Dilmetro do contador 1/2" ........................................ ; .•....•..... , ............................... ; ............................................................................... . 3/4" ...................... ; ....................................................................................................................... ·······:············· .. 1 '' ············•···············•································································· · ........................................................................ . 11/4'; .................................................................................................................................................................. . 11/2" ... · ............................................................................................................................................................ .. 2" ....................................................................................................................... · .............................................. . 3" ·················································· .. ······· .. ·········· ................................................................................................ . 4'·' ·············································································•'••··· .. ··•···•······•······•··•·••····••·•···•·•·•·····••································· 6" .................................................................................... , ................................................................................. . 8" ·-·· .............. " ............................................................................................................................. · .................... . ARTIGOS Aluguer do contador 6106,00 8 594,00 19 105,00 22 923,00 38 210,00 76405,00 114 615,00 133-719,00 152 824,00 229 229,00 2. A taxa de aluguer de contador e manuten~io de contadores sera actualizada mediante a aplica~io do fndice Tn/fo resultante das formulas constantes don° 3 dos artigos 1, 2, 3,4e5. 1. Em todas as cidades; a pres~ao de servi~os decorrentes do fomecimento domiciliario de agua e os encargos afins, ficarao · sujeitos ao pagamento de taxas fixadas na tabela seguinte: Dilmelrodo Dep6sitode Tuade . Tua de vistoria Subscri~do Taxacortee Aferi~ Encargopara Encargo para contador garantia Vistoria sem com ll'lllllporte contrato religll9io docontador contador viola~io da 11'11111norte danificado imtalacllo 1 2 3 4 5 6 7 8 1/2" ............. 189000,00 50000,00 · 125 000,00 120000,00 50000,00 250000,00 580000,00 500000,00 3/4" ............. 283 500,00 50000,00 125000,00 120000,00 50000,00 250000,00 790000,00 500000,00 ' 1" ............ 5163 750,00 70-000,00 150000,00 250000,00 700000,00 430000,00 1 750000,00 1 750000,00 1 1/4" .......... 8 606250,00 90000,00 200000,00 250000,00 700000,00 450000,00 2 100000,00 2900000,00 1 1/2" .......... 13770000,00 90000,00 200000,00 250000,00 700000,00 480000,00 3 480000,00 5750000,00 2"., ........ 17 212 500,00' 90000,00 200000,00 250000,00 700000,00 500000,00 6900000,00 8 450000,00 3" .......... 28 687 500,00 90000,00 200000,00 300000,00 750000,00 530000,00 }0350 000,00 16 900 000,00 4" ........... 57 375 000,00 90000,00 200000,00 350000,00 800000,00 550000,00 12 200 000,00 34 000 000,00 6" ........... 114 750 000,00 90000,00 200000,00 400000,00 '850000,00 580000,00 13 800 000,00 . 67 800 000,00 8" ........... 229 500 000,00 90000,00 200000,00 450000,00 900000,00 600000,00 20 750 000,00 115 650 000,00 66--(6) 2. 0 montante do Dep6sito de Garantia .e os encargos da viola9ao da instala9llo da liga9ilo domicilhtria ficam sujeitos a actualiza96es nos tennos don° 2 do artigo.7. 3. As taxas de vistoria, de subscri9ao de contrato, de corte e reHga9ao, bem como a aferi9ao do. contador flcam sujeitas a actualiza9llo a realizar por aplica9ilo ·do ·fndice de pre90s ao consumidor, componente das f6nnulas do n° 3 dos artigos 1, 2, 3, 4 e 5. ISERIE-NUMERO 13 4. 0 encargo paracontador danificado flea sujeito aactualiza9ao a realizlll' por · aplica9lo do t'ndice da. taxa de cimbios. Dn/Do, componente das f6nnulas referidas no mlmero anterior. \ ARTIGO9 0 presente diploma ministerial entra em vigor no dia .1 de Abril. Ministerio das Obras Publicas e Habita9ao, em Maputo, 31 de Mar90 de 1999;- 0 Ministro das Obras Publicas e Habita9ao, Roberto Colin Costley-White. .., Pre90 - 1656,00 MT . IMPRBNSA NACIONAL DB MOCAMBIQUB