Decree No. 40/2011 extending the geographical limits of the Special Reserve of Maputo

402-(24) Decreto n.0 40/2011 de 2 de Setembro A Reserva Especial de Maputo, criada pelo Diploma Legislativo n.0 1994, de 23 de Julho de 1960, e uma zona representativa do patrim6nio nacional, tendo uma qualidade ecol6gica de capital importancia para o desenvolvimento econ6mico e social, atraves da sua conservac;ao e utilizac;ao sustentavel, promovendo o ecoturismo e outras actividades complementares. Havendo necessidade de extensao dos seus limites, por forma a assegurar a protecc;ao das comunidades locais, dos recursos florestais e faunfsticos, bem como habitats representativos e unicos situados ao longo do rio Futi e que constituem igualmente um centro de diversidade biol6gica, ao abrigo do preceituado nos n.0 ' 3 e 4 do artigo 10 da Lei n.0 10/99, de 7 de Julho, o Conselho de Ministros decreta: I SERIE - NUMERO 35 Artiga 1. Sao alterados os limites da Reserva Especial de Maputo, passando a incluir a area definida nas coordenadas e mapa em anexo, que sao parte integrante do presente Decreto. Art. 2. E estabelecida uma Zona Tampao a Norte e Oeste da Reserva Especial de Maputo, num raio de cinco (5) quil6metros contados a partir dos limites referidos no artigo anterior. Art. 3. Na zona tampao em redor dos limites da Reserva Especial de Maputo descritos no artigo 1 do presente Decreto, sao permitidas actividades s6cio-econ6micas, de acordo com o Plano de Maneio. Art. 4. E revogado o Diploma Legislativo n.0 22314, de 9 de Agosto de 1969. Anexo Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 14 de Junho de 2011. Publique-se. 0 Primeiro-Ministro, Aires Bonifacio Baptista Ali. Coordenadas do Corredor do Futi No/Label Name ET X ET Y 0 Corredor do Futi 32.77681 -26.59938 1 Corredor do Futi 32.74310 -26.59238 2 Corredor do Futi 32.73474 -26.62395 3 Corredor do Futi 32.72065 -26.64757 4 Corredor do Futi 32.71134 -26.70491 5 Corredor do Futi 32.70436 -26.73125 6 Corredor do Futi 32.69565 -26.72897 7 Corredor do Futi 32.67826 -26.79242 8 Corredor do Futi 32.66721 -26.81065 9 Corredor do Futi 32.65362 -26.85168 10 Corredor do Futi 32.65429 -26.86633 11 Corredor do Futi 32.49312 -26.86378 12 Corredor do Futi 32.51874 -26.83147 13 Corredor do Futi 32.58071 -26.82500 14 Corredor do Futi 32.62527 -26.81113 15 Corredor do Futi 32.60874 -26.81245 16 Corredor do Futi 32.60556 -26.80842 17 Corredor do Futi 32.60692 -26.79572 18 Corredor do Futi 32.61016 -26.77951 19 Corredor do Futi 32.61605 -26.77497 20 Corredor do Futi 32.62136 -26.76407 21 Corredor do Futi 32.63256 -26.75493 22 Corredor do Futi 32.68425 -26.61947 23 Corredor do Futi 32.68516 -26.61142 24 Corredor do Futi 32.68790 -26.60263 25 Corredor do Futi 32.68715 -26.59235 26 Corredor do Futi 32.70823 -26.59523 27 Corredor do Futi 32.70755 -26.56145 28 Corredor do Futi 32.70983 -26.54900 29 Corredor do Futi 32.70667 -26.53933 30 Corredor do Futi 32.70725 -26.52962 31 Corredor do Futi 32.72059 -26.52951 32 Corredor do Futi 32.71608 -26.50821 33 Corredor do Futi 32.73100 -26.50748 34 Corredor do Futi 32.73588 -26.55680 35 Corredor do Futi 32.75206 -26.58351 2 DE SETEMBRO DE 2011 TANGA • HUCO • 6 Mapa do Corredor do Futi MU S.SONG UE • PH UZA • Africa do Su l 3 0 6 Ouilo m etros - DLOVO • Legenda • Aldeias Rio s "-""" Estrad as [=:J Corredor de F uti ~ Areas de Conservacao 402-(25)