Decree No. 103/2020 revising Decree No. 62/2016 of 26 December, which redefines the attributions and competences of the Mozambican Cereals Institute (ICM)

SUMÁRIO A V I S O A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República». IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P. Conselho de Ministros: Decreto n.º 103/2020: Concernente à revisão do Decreto n.º 62/2016, de 26 de Dezembro, e o Decreto n.º 62/2016, de 26 de Dezembro. I SÉRIE — Número 231Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2020 CONSELHO DE MINISTROS Decreto n.º 103/2020 de 2 de Dezembro A 1 (Natureza) A 2 (Objecto) A (Âmbito e Sede) A (Tutela) a b c d e f g h i j , BOLETIM DA REPUBLICA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE •••••••••••••••••••••••••••••••• •••••••••••••••••••••••••••••••• I SÉRIE — NÚMERO 231 k l a b c d e f g A 5 (Atribuições) a b c d A 6 (Competências) a b c d e f g h i j k A 7 (Órgãos) a b c A (Conselho de Direcção) a b c d e f g h i 2 DE DEZEMBRO DE 2020 j k a b c A (Direcção) A 10 (Competências do Director-Geral) a b c d e f g h i j k l m n o p q A 11 (Competências do Director-Geral Adjunto) a b c A 12 (Conselho Fiscal) a b c d e f g h i j k l m n o p I SÉRIE — NÚMERO 231 q r s o convoque. A (Remunerações dos Membros do Conselho Fiscal) A (Conselho Consultivo) a b c d e a b c d e f ou conveniente. A 15 (Receitas) a b c d e f g h A 16 (Despesas) a b c A 17 (Património) A (Relatórios e Contas) 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Boletim da República internet A (Fiscalização e Julgamento de contas) A 20 (Canalização das Receitas) e-SISTAFE. A 21 A 22 (Planos e Orçamento) A (Regime de Pessoal) A (Regime Remuneratório) A 25 (Estatuto Orgânico) A 26 (Norma revogatória) a b) Decreto n.º 62/2016, de 26 de Dezembro. A 27 (Entrada em vigor) de 2020. Carlos agostinho do Rosário. Preço — 30,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.