Law No. 3/2020 amending the Budget of the Macao Special Administrative Region (Macao SAR) for the economic year 2020

第 一 条 标的 本 法 律 修 改 第 22/2019 号 法 律 42020 年 财政 年 度 预算 案 》 所 通过 的 二 零 二 零 年 财政 年 度 澳 门 特别 行政 区 财政 预算 ' 站 根据 第 8/2011 号 法 律 《 财 政 储 人 备 法 律 制度 》 第 八条 第 一 款 规 定 ' 使 用 鼓 法 律 第 五 休 第 一 款 所 指 的 超 拓 储 人 备 款项 ' 以 维持 澳门 特 卉 行 政 区 预算 的 财政 平衡 ' 抵 销 因应 对 新 型 冠状 病毒 肺炎 而 导致 的 娱乐 场 幸运 博彩 批 给 收入 和 其 他 收入 的 减 少 ' DIE IA RES E 肺炎 而 实施 的 税务 优惠 及 轻 济 援助 措施 开支 的 增加 。 第 二 人 条 修改 预算 修改 澳门 特别 行政 区 二 零 二 零 年 财政 年 度 预 算 , 是 透 遇 央 预 算 收 入 内 增加 一 个 收入 项 目 肥 有关 斤 款 ' 以 及 减 少 或 载 於 作为 本 法 律 组 成 部 分 的 附件 一 内 的 其 他 收入 及 开 文 项 最 初 预算 金额 。 昌 在 中 追加 目的

第 三 条 修改 第 22/2019 号 法 律 第 22/2019 号 法 律 第 二 人 条 至 第 四 人 条 、` 第 十 六 人 条、 第 十 八条 至 第 二 十 人 条 及 第 二 十 二 人 条 修改 如 下 : “第 二 人 条 预计 收入 一 ` 二 零 二 零 年 财政 年 度 澳 门 特别 行政 区 一 般 和 综合 预算 的 收入 和 总额 为 $111,825$,655$,900.00( 喜 件 喜 佰 吉 拾 拥 偿 起 什 伍佰 陆 拾 伍 万 伍 什 玖 佰 澳门 元 ) 。 REGIAO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU REGIAO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU Lei n.º 3/2020 Alteração à Lei do Orçamento de 2020 A Assembleia Legislativa decreta, nos termos das alíneas 1) e 2) do artigo 71º da Lei Básica da Região Administrativa Espe- cial de Macau, para valer como lei, o seguinte: Artigo 1.º Objecto A presente lei procede à alteração ao Orçamento da Re- gião Administrativa Especial de Macau, doravante desig- nada por RAEM, para o ano económico de 2020, aprovado pela Lei n.º 22/2019 (Lei do Orçamento de 2020), e à utiliza- ção, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 8/2011 (Regime Jurídico da Reserva Financeira) das verbas da reserva extraor- dinária prevista no n.º 1 do artigo 5.º da mesma lei, para man- ter o equilíbrio financeiro do Orçamento da RAEM, como contrapartida da redução das receitas da concessão de jogos de fortuna ou azar em casinos e demais receitas resultantes do combate à Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus e do aumento das despesas relativas à aplicação de medidas de benefícios fiscais e de apoio económico em resposta à mesma. Artigo 2.º Alteração ao Orçamento A alteração do Orçamento da RA EM para o ano económico de 2020 efectua-se mediante o aditamento de uma rubrica da receita do orçamento central e a respectiva dotação, bem como pela redução ou reforço dos valores orçamentados, inicialmen- te, de outras rubricas da receita e da despesa, constantes do Anexo I à presente lei e que dela faz parte integrante. Artigo 3.º Alteração à Lei n.º 22/2019 Os artigos 2.º a 4ºº, 16.º, 18.º a 20.º e 22.º da Lei n.º 22/2019, passam a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.º Estimativa das receitas 1. O valor total da receita do orçamento ordinário in- tegrado da RAEM para o ano económico de 2020 é de $111 825 655 900,00 (cento e onze mil, oitocentos e vinte e cinco milhões, seiscentas e cinquenta e cinco mil e nove- centas patacas). <!-- page 2 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3529 DDS Sem Pu BE META SBIA MEGAS $18,547,508,200.00 CEE (a (E SEG tn E tr 起 佰 澳门 元 ) 。 第 三 人 条 预计 开 文 一 ` 二 零 二 零 年 财政 年 度 澳门 特别 行政 区 一 般 和 综合 预算 的 Br 4826 8$110,996,768,700.00 (EAF EEEF ERREI) 。 DDS Sep RE REA SAID e REA $16,270,098,800.00 (Ep BEtS UESB A 门 元 ) 。 三 ` 二 零 二 零 年 财政 年 度 特定 机 构 药 总 投 资 预 算 的 开支 娄 25 55$318,849,900.00 (EEE NA bis ES MR A 门 元 ) 。 一 、` 根 据 第 15/2017 号 法 律 第 十 五 休 规 定 ' 二 零 二 零 年 财政 年 度 澳门 特别 行政 区 一 般 和 综合 预算 的 结余 为 $828,887,200.00 CHE EUT IE ITS Bila SE TEEVIGAFS TU) * RES EA EA EDP E TE ET ABBA DM e 二 ` 二 零 二 零 年 财政 年 度 特定 机 构 的 管 运 损益 泽 值 加 $2,277,409,400.00( 需 拾 寺 偿 迷 什 数 佰 肆 拾 万 零 玖 什 肆 佰 澳门 元 ) 。 第 十 六 休 旅游 税 的 家 免 一 、[……] = [eee ] 三 `\ 下 列 场所 提供 的 服务 亦 多 窖 免 旅 游 税 ' 窖 免 期 自 二 零 二 零 年 五 月 一 日 起 ,为 期 六 个 月 : (一 ) 四 月 一 日 第 16/96/M 号 法 令 第 五 条规 定 属 第 一 组 、 第 二 组 及 第 三 组 的 酒店 场所 ; (二 ) 四 月 一 日 第 16/96/M 号 法 令 第 六 人 条 规定 属 第 二 组 及 第 三 组 的 同类 场所 ; (三 )《 旅 游 税 规章 》 第 一 条 b) 项 所 指 的 健身 室 ` 和 桑拿 洽 室 ` 按 摩 院 及 卡拉 OK。 2. O valor total da receita do orçamento agregado dos organismos especiais para o ano económico de 2020 é de $18 547 508 200,00 (dezoito mil, quinhentos e quarenta e sete milhões, quinhentas e oito mil e duzentas patacas). Artigo 3.º Estimativa das despesas 1. O valor total da despesa do orçamento ordinário integrado da RAEM para o ano económico de 2020 é de $110 996 768 700,00 (cento e dez mil, novecentos e noventa e seis milhões, setecentas e sessenta e oito mil e setecentas patacas). 2. O valor total da despesa do orçamento agregado dos organismos especiais para o ano económico de 2020 é de $16 270 098 800,00 (dezasseis mil, duzentos e setenta mi- lhões, noventa e oito mil e oitocentas patacas). 3. O valor total da despesa do orçamento agregado de in- vestimento dos organismos especiais para o ano económico de 2020 é de $318 849 900,00 (trezentos e dezoito milhões, oitocentas e quarenta e nove mil e novecentas patacas). Artigo 4.º Saldo da execução orçamental 1. Nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 15/2017, o sal- do do orçamento ordinário integrado da RA EM para o ano económico de 2020, é de $828 887 200,00 (oitocentos e vinte e oito milhões, oitocentas e oitenta e sete mil e duzentas patacas), constituído unicamente pelos saldos de execução orçamental dos serviços e organismos autónomos. 2. O resultado líquido do exercício dos organismos especiais para o ano económico de 2020 é calculado em $2 277 409 400,00 (dois mil, duzentos e setenta e sete mi- lhões, quatrocentas e nove mil e quatrocentas patacas). Artigo 16.º Isenção do imposto de turismo L[.J. 2.[..1. 3. São igualmente isentos do imposto de turismo, os ser- viços prestados pelos seguintes estabelecimentos, contan- do-se o período da isenção desde 1 de Maio de 2020, com uma duração de seis meses: 1) Estabelecimentos hoteleiros definidos nos Grupos 1,2 e 3, tal como previstos no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril; 2) Estabelecimentos similares definidos nos Grupos 2 e 3, tal como previstos no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril; 3) Estabelecimentos do tipo «health clubs», saunas, mas- sagens e «karaokes», a que se refere a alínea b) do artigo 1.º do Regulamento do Imposto de Turismo. <!-- page 3 --> 3530 VEPIREETT Ea RSA tl — SE ENT BIisHy— 2020 45170 PO Ato Pirits T-HS RR O + 4 RU AR ES E E RAI PT é 艾 不 惠及 《旅游 税 规章 》 第 二 人 条 b) 项 所 规定 的 黄 税 义务 主 EE o 第 十 八条 职业 税 和 苍 免 限额 及 税额 扣 减 三 ` 於 二 零 二 零 年 度 ' 为 通用 《职业 税 规章 》 第 四 人 条 o) 项 的 规定 ' 固 定 的 年 度 金额 谭 定 为 相当 於 在 作出 同和 休 a) En) 项 扣 减 后 的 工作 收益 的 百 分 之 三 十 。 四 、` 为 遵守 第 二 款 及 第 三 款 规 定 ' 候 主 应 根据 《职业 税 规章 》 第 三 十 五 休 第 一 款 规 定 ' 对 候 员 或 散 工 进行 同一 《 规 章 》 第 三 十 二 人 条 所 指 就 源 扣 和 粕 的 职业 税 向 额 扣 减 工作 :站 应 每 季 以 增加 的 霓 免 额 及 固定 的 年 度 金 额 为 计算 基础 扣除 Eai ARE MEU AA OI RPM PRECE Ho EMBU) EO tR O ka) 项 及 b) 项 所 指 的 就 源 扣 微 规定 俊 在 下 列 情况 方 可 作出 : 《一 ) 散 工 ' 如 其 每 日 工资 及 其 他 可 课 向 收益 超出 $686.00 〈《 陵 佰 押 拾 陆 首 门 元 ) ; (二 ) 候 遇 ,如 其 每 月 收益 超出 $17,143.00( 喜 万 当 什 壹 佰 BRST) 。 六 `【 原 第 五 款 ] 七 `“ 原 第 六 款 ] 八 ` 根 据 《 职 业 税 规章 》 第 十 条 规定 ' 应 愧 交 M/5 格 式 收 益 申报 书 的 纳税 人 的 职业 向 税额 扣除 ' 由 向 务 冰 局 依 职 权 作 出 :因而 第 一 款 至 第 三 款 所 规定 的 百 分 之 三 十 的 扣 减 率 ` 黎 免 种 及 固定 的 年 度 金额 亦 应 在 同一 《规章 》 第 四 十 一 条 所 指 AU EEE E AIR é Ao REI 第 十 九条 一 \ 於 二 零 二 零 年 度 ' 向 二 零 一 八 年 十 二 月 三 十 一 日 持 有 澳门 特别 行政 区 居民 身份 证 的 职业 向 纳税 人 , 退还 百 分 之 七 十 应 微 站 已 微 纳 的 二 零 一 八 年 度 职业 税 税 款 ,上 限 为 $20,000.00 (EVESBEPTST) 。 4. Não beneficiam da isenção concedida pelo presente artigo os estabelecimentos que não estejam devidamente licenciados, nem os sujeitos passivos previstos na alínea b) do artigo 2.º do Regulamento do Imposto de Turismo. Artigo 18.º Limite da isenção do imposto profissional e dedução à colecta LI]. 2.[..). 3. Em 2020, o montante fixo anual, para efeitos de aplicação da alínea o) do artigo 4.º do Regulamento do Imposto Profis- sional, corresponde a 30% dos rendimentos do trabalho, apurado após os abatimentos a que se referem as alíneas a) an) do mesmo artigo. 4. Para cumprimento do disposto nos n.º 2 e 3, as entida- des patronais que, nos termos do n.º 1 do artigo 35.º do Re- gulamento do Imposto Profissional, procedam à dedução do valor da colecta, por retenção na fonte, aos empregados ou assalariados, de acordo com o artigo 32.º do mesmo Regulamento, devem deduzir e entregar, trimestralmente, na recebedoria da Repartição de Finanças de Macau, o valor do imposto devido pelos sujeitos passivos, já abatido em 30% e tendo em conta o aumento da parcela isenta, e o montante fixo anual. 5. A retenção na fonte, prevista nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 32.º do Regulamento do Imposto Profissional, apenas tem lugar: 1) Para os assalariados, desde que o salário e demais rendimentos tributáveis diários sejam superiores a $686,00 (seiscentas e oitenta e seis patacas); 2) Para os empregados, desde que o rendimento mensal seja superior a $17 143,00 (dezassete mil, cento e quarenta e três patacas). 6. [Anterior n.º 5). 7. [Anterior n.º 6]. 8. A dedução à colecta para os contribuintes que, nos termos do artigo 10.º do Regulamento do Imposto Profis- sional, estejam sujeitos à entrega da declaração de rendi- mentos modelo M/5, é oficiosa, devendo, tanto a percen- tagem fixa de 30% como a parcela isenta, e o montante fixo anual a que se referem os n.º 1 a 3, encontrarem-se devidamente abatidos nos conhecimentos de cobrança pre- vistos no artigo 41.º do mesmo Regulamento. 9. [Anterior n.º 8). Artigo 19.º Devolução da colecta do imposto profissional 1. Durante o ano de 2020, procede-se à devolução de 70% da colecta do imposto profissional, até ao valor limite de $20 000,00 (vinte mil patacas), devido e pago, relativa- mente ao ano de 2018, pelos contribuintes que, em 31 de Dezembro de 2018, sejam titulares do bilhete de identida- de de residente da RAEM. <!-- page 4 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3531 =. (uu =p mo (e) ato) Ate) Esto) As 第 二 十 条 TELE) E RO ARA 一 ` 於 二 零 二 零 年 度 ' 在 财政 局 房屋 纪录 内 登记 作 居 住 用 途 的 不 动产 ' 多 齿 免 八 月 十 二 日 第 19/78/M 号 法 律 核准 的 《市 区 房屋 税 规 章 》 所 规定 的 市 区 房屋 向 。 二 ` 於 二 零 二 零 年 度 ' 对 在 财政 局 房屋 纪 人 内 登记 作 酒 店 及 同类 活动 ` 写字楼、 商业 及 工业 用 途 的 不 动产 ' GIL RAI TUGA RE : (—) ElGE IS: $8)$83,500.00 CESPE) ; < 二) EH IA A E RARE ASA 三 ` 於 二 零 二 零 年 度 NEM NNEENE 以 上 两 款 所 指 用 途 的 不 动产 ' 设立 市 区 房屋 税 的 税 宦 扣 减 项 目 , 有 关 扣 减 税额 定 为 $3,500.00(〈 参 什 伍 佰 澳门 元 ) 。 DO ANNE EE O ERA ER ADORA 行政 区 居民 + AUS RISE PTE RIR O PTAEAISO E ANE Es O RD CARA ABELHA A 门 特别 行政 区 居民 NENE TEN REEF FEB RESETE HO EMEA RS Cr 区 房屋 税 规章 》 第 九 十 二 人 条 所 指 的 征 税 泪 单 内 作出 相关 的 扣 第 二 十 二 人 条 Hs AT E RA COPIAR o EA 一 `[ 原 有 休 文 】 二 ` 於 上 款 所 指 巢 向 年 度 ,发 立 所 得 补充 税 的 税 撕 扣 减 项 目 , 有关 扣 沽 税 颖 定 为 $300.000.00 (EANES) 。 2.[.… 3.[.. -一 -一 4.[.. a a [ [ [ -一 -一 已- [ad Artigo 20.º Isenção da contribuição predial urbana e dedução à colecta 1. No ano de 2020, ficam isentos da contribuição predial urbana prevista no Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, os imóveis destinados a habitação e inscritos na matriz da DSF. 2. No ano de 2020, é criada uma dedução à colecta da contribuição predial urbana para os imóveis inscritos na matriz da DSF, para fins de actividade hoteleira e similar, de escritórios, comercial e industrial: 1) Dedução fixa, no valor de $3 500,00 (três mil e qui- nhentas patacas); 2) Dedução de 25% do valor remanescente, após a dedu- ção referida na alínea anterior. 3. No ano 2020, é criada uma dedução à colecta da contribuição predial urbana para os imóveis inscritos na matriz da DSF, para fins não referidos nos números ante- riores, pelo valor fixo de $3 500,00 (três mil e quinhentas patacas). 4. A isenção referida no n.º 1 e a dedução referida no nú- mero anterior não se aplicam nos casos de sujeitos passivos que sejam pessoa colectiva, empresário comercial pessoa singular, ou não residente da RAEM. 5. Nos casos em que coexistam dois ou mais sujeitos pas- sivos que sejam pessoas singulares, a isenção referida no n.º 1 e a dedução referida no n.º 3 também são aplicáveis, desde que uma delas seja residente da RAEM. 6. A dedução referida nos n.º 2 e 3 é lançada, oficio- samente, devendo encontrar-se devidamente abatida nos conhecimentos de cobrança a que se refere o artigo 92.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana. Artigo 22.º Limite da isenção do imposto complementar de rendimentos e dedução à colecta 1. [Anterior texto do artigo]. 2. Para o ano de tributação referido no número anterior, é criada a dedução à colecta do imposto complementar de rendimentos, pelo valor fixo de $300 000,00 (trezentas mil patacas). <!-- page 5 --> 3532 PTE NAT Ea SE kt A BIsky-—2020 EIA I7H = EXPrEUSA DIE SEE E lie or ERRA 3. A dedução referida no número anterior tem como e IST base de cálculo o rendimento global antes dos lucros | e dl a ã 侮 会 依 和 于 ， = E ARS a A ASR + LIS serem repartidos pelos sócios ou dos dividendos serem 权 入 帐 及 论 《 所 得 征 充 税 规章 》 EN EPE BU distribuídos aos accionistas relativamente ao ano a que ESTE 6” o imposto respeita, e é lançada, oficiosamente, devendo 由 作出 相关 的 扣 沽 encontrar-se devidamente abatida nos conhecimentos de cobrança a que se refere o artigo 56.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos.» 第 四 人 条 增加 第 22/2019 号 法 律 的 条文 Artigo à. Aditamento à Lei n.º 22/2019 在 第 22/2019 号 法 律 内 增加 第 十 五 -A 人 条 ` 第 二 十 四 -A 人 条 及 第 São aditados à Lei n.º 22/2019 os artigos 15.-A, 24º-A e 24º-B, 二 十 四 -B 人 条 , 内 容 如 下 : com a seguinte redacção: 第 十 五 -A 人 条 执照 及 准 照 费 出 及 乔 期 的 印花 税 窖 免 DER Ma ECRM) 第 二 人 条 及 第 二 十 八条 所 指 的 执照 及 准 照发 出 及 和 纺 期 的 印花 税 。 第 二 十 四 -A 休 捐赠 的 特别 规定 二 零 年 度 ' 所 得 征 充 税 和 纳税 人 及 职业 税 第 二 组 辐 税 人 向 下 列 任 一 实体 捐赠 用 作 应 对 新 型 冠状 病毒 肺炎 的 现 金 和 物品 ' 全 数 视 筷 《 所 得 补充 税 规 章 》 及 《职业 税 规章 》 所 规定 的 经 莹 年 度 的 费用 或 损失 : 《一 ) 根据 《所 得 补充 税 规章 》 第 二 十 八条 第 一 款 a) 项 及 b) 项 在 澳门 特别 行政 区 朗 立 的 机 构 (二 ) 在 内 地 设立 的 公益 性 社会 组 积 或 同和 级 以 上 人 民政 府 及 其 部 门 等 国家 机 关 。 第 二 十 四 -B 休 EE OR AO EA da SOS ES ToJhEEE TORA Re E ENE UA HO H$16/96/MB E SA (HER GEO 照 税 规章 》 征 收 的 车 辆 使 用 牌照 税 : (一 ) 第 3/2019 号 法 律 《轻型 出 租 汽车 客运 指 用 作客 有 运用 途 的 轻型 出 租 汽车 ; 法 律 制度 》 所 (二 ) 四 月 二 十 八 日 第 17/93/M 号 法 令 核准 的 《道路 交通 规 章 》 所 指 的 货车 、 客 货车 ` 牵 引 车 、 教 生 车 及 校车 ; «Artigo 15.º-A Isenção do imposto do selo sobre a emissão e a renovação dos alvarás e das licenças No ano de 2020, ficam isentas do imposto do selo a emis- são e a renovação dos alvarás e das licenças referidas nos artigos 2 e 28 da Tabela Geral do Imposto do Selo. Artigo 24.º-A Disposição especial sobre os donativos No ano de 2020, são integralmente considerados custos ou perdas do exercício previstos no Regulamento do Im- posto Complementar de Rendimentos e no Regulamento do Imposto Profissional, todos os donativos em numerário e em bens que sejam destinados ao combate à Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, e sejam concedidos pelos contribuintes do imposto complementar de rendi- mentos e do imposto profissional do 2.º grupo, se qualquer das seguintes entidades forem: 1) Instituições constituídas na RAEM de acordo com as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 28.º do Regulamento de Imposto Complementar de Rendimentos; 2) Organizações sociais de interesse público, constituídas no Interior da China, ou instituições nacionais, como os governos populares, a nível superior a distrital, e os res- pectivos serviços. Artigo 24º-B Isenção do imposto de circulação No ano de 2020, ficam isentos da cobrança do imposto de circulação, previsto no Regulamento do Imposto de Circulação, aprovado pela Lei n.º 16/96/M, de 12 de Agos- to, os veículos motorizados autorizados ou registados que sejam destinados a: 1) Transportes de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer referidos na Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do trans- porte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer); 2) Transportes de mercadorias, mistos, tractores, au- tomóveis de instrução e das escolas referidos no Regula- mento do Trânsito Rodoviário, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril; <!-- page 6 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3533 (=) 第 4/2004 号 行政 法 规 《 陆 路 跨 境 客运 》 核 准 的 《 隧 路 跨 境 客运 规章 》 所 指 的 用 於 陆路 跨 境 客 有 运 服 务 的 车 辆 ; 《四 ) 以 旅行 社 ` 酒 店 场所 或 不 提供 司机 的 机 动车 辆 租赁 公司 名 义 广 册 的 客 有 运 车 辆 。

第 五 条 更 新 预算 表 根据 第 三 条 所 修改 的 第 22/2019 号 法 律 第 二 人 条 至 第 四 人 条 规 定 ' 须 更 新 附 於 第 22/2019 号 法 律 的 预算 表 载 众 作 为 本 法 律 租 成 部 分 的 附件 二 。 第 六 人 条 最 后 规定 一 ` 自 本 法 律 公 作 之 日 起 九 十 日 内 财政 局 须 依 职权 退 逮 已 征收 兹 根据 经 本 法 律 第 三 条 及 第 四 人 条 修改 的 第 22/2019 号 法 律 规定 ,部 有 向 务 优惠 或 齿 免 的 税 捐 和 税 项 所 涉及 的 任何 款项 。 二 、 为 遵守 上 款 规 定 , 涉及 本 法 律 所 规定 的 税务 优惠 及 啥 锡 的 经济 活动 的 监察 ,发 出 准 照 或 批准 的 公共 实体 , 应 就 计算 退 迁 款项 或 核实 是 否 符合 鼓 等 税务 优惠 及 龄 免 的 前 提 , 向 财政 局 提 供 一 切 所 需 资料 。 三 ` 本 法 律 所 规定 的 税务 优惠 及 豁免 ' 不 免除 纳税 人 履行 踪 用 法 规 所 规定 的 义务 ,尤其 是 关於 申报 的 义务 + RAE HO 不 履行 恋 等 义务 所 规定 的 嘎 则 。

第 七 条 生效 及 产生 效力 本 法 律 自 公 做 列 日 起 生效 ' 站 自 二 零 二 零 年 一 月 一 日 起 产生 效力 。 二 零 二 零 年 四 月 十 大 日 通过 。 二 零 二 零 年 四 月 十 六 日 签署 。 行政 长 官 ” 贺 一 哉 3) Transporte rodoviário interurbano de passageiros referido no Regulamento dos Transportes Rodoviários Interurbanos de Passageiros, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2004 (Transportes Rodoviários Interur- banos de Passageiros); 4) Transporte de passageiros, cuja propriedade esteja registada a favor de agências de viagens e turismo, de es- tabelecimentos hoteleiros ou de empresas de aluguer de automóveis sem condutor.» Artigo 5.º Actualização dos mapas orçamentais Os mapas orçamentais em anexo à Lei n.º 22/2019, que se encontram sujeitos à actualização, por força do disposto nos artigos 2.º a 4º da Lei n.º 22/2019, alterados pelo artigo 3.º, constam do Anexo II à presente lei e que dela faz parte inte- grante. Artigo 6.º Disposições finais 1. A Direcção dos Serviços de Finanças, doravante desig- nada por DSF, procede, oficiosamente, no prazo de 90 dias a contar da data de publicação da presente lei, à devolução de quaisquer montantes que tenham sido cobrados a título das contribuições e impostos que gozam de benefícios ou isenções fiscais nos termos da Lei n.º 22/2019, alterada pelos artigos 3.º e 4.º da presente lei. 2. Para cumprimento do disposto no número anterior as enti- dades públicas envolvidas no processo de fiscalização, licencia- mento ou autorização de actividades económicas, abrangidas pelos benefícios e isenções fiscais previstas na presente lei, devem fornecer à DSF todas as informações necessárias ao apuramento dos montantes a reembolsar ou à verificação dos pressupostos daqueles benefícios e isenções fiscais. 3. Os benefícios e isenções fiscais previstos na presente lei não desoneram os contribuintes do cumprimento das obriga- ções decorrentes dos diplomas legais aplicáveis, designada- mente as relativas a declarações, nem impede a aplicação das penalidades previstas pelo incumprimento dessas obrigações. Artigo 7.º Entrada em vigor e produção de efeitos A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica- ção e produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2020. Aprovada em 16 de Abril de 2020. O Presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In. Assinada em 16 de Abril de 2020. Publique-se. O Chefe do Executivo, Ho lat Seng. <!-- page 7 --> FA E I1sHg— 2020 E4B 17H 局 / HH! 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EEE — E soIndos - SONO %68' TEL- "000º (00'000'01 0'000'S8 y =| 00-66-07-T0- -ZL- Y%8' 下 00'000 SL 00"000º01) 0 EE Ss 00-66-0T-ZO-ZE 100608 O-cI-8 。 UU UU Teosssd VB Er 00'004 IS (00"000º0%) 0000y L6 BY 00-10-0€-Z0-TE 190608 O-cI-8 %p's- 00:000'5LI (0000001) 00:000'581 NoIpadko ap PH Cd 00-00-L1-z0-ze| 100 。 。 。 SIenluod soyjegriy 2%60ZT- “ 0 LOS -00-SI-TO- -cl- Y%0'TI 00'000 Ivy (00'000'09) 0'000 [0 ATE 00-00-ST-Z0-Z€ 100608 O-cl-8 Voy” 0'000'0SL'Z (00'000'01) 00'00009L'Z oo OHSHS 00-00-Z1-Z0-Z8 Voy "O 00'000 lBard 25% 100608 0-€0-€ . DONS DONA DUNN epuegedold ap sopepianoy 2%68 5T- 00'000 SLI L (00'000º0S TI) 00'000 SCE 8 (EB 00-Z0-1I-Z0-c€ 100608 O-cI-8 。 o SO1UNUE UIOD SOS IBIUA 269 9- 00'000 0C1 £ (00'000'0S1) 00 000 OLT € es m 4/7] 00-10-L I-TO-TE 100608 0-cI-8 Ef OBÍBLIEA | opeJs3le 01usue3JIO OgÍE|NUV/0510J0 4 lelolul OU UBÓIO esadsap / t319994 Ep OgÍtUBIsad opstassei> On o re 5 JH BELLA) RR pE ESAstirta BAN o, LH g CE g 380 <!-- page 27 --> FA E I1sHg— 2020 E4B 17H 局 / HH! EPIENT ELSE —8—A—8 3554 SOIPISQNS 3 SIRIDOS SOUOqV Y%b Pt 00'006'LLT'OTI 00'006'LV6'ET 00'000'0€£'96 MEG vO-91-€0-T0-8€ 100S06 O-Z0-s < neoceos Z9PI[BAUI 9P 08SUed Y%O'€ 00'00L'€E8'S8Y 00'009'S66'€1 00'001 8€8 ILy Ega €0-9T-€0-C0-8€ 100506 O-c0-S Ee 39IUI9A 9p 08Susd ep opdediosjuy %8"p 00'000'0P “9gE'€ 00'000'6€6'€SI 00'000 10C Z8T € MUS NERI TO-91-€0-TO-8€ 100506 O-c0-s Ea 39IUI9A 3p 08SU3d 26t 00005YZ8 5Z5 1 00'00664€'8T 00'004 PLY SOE 1 E] L0-91-€0-20-8€ 100506 O-co-s esadsap Ep sediqny HBrcsEa UA IN BIOusto 9 083eonps eIMpNo 'AUsssp /d opóinquyuos %0'0S- 00"000'000'09S'I (00'000'000'09S"1) 00'000 000 0CI € VESES EE + INE 00-S0-10-TE-SO [002.06 %6 "006841 (00'006'968'99+) “008“Sy0 10Z1T %L Sp omiadponmdmoo ~ SS 00-00-90-CE-80 100S06 66 8€- 00'006 841 YL 00 006 968 997 00'00 ELE —ZEE - EFE ET ecroscors cantérocs «nantnaninnas 08of op 089InqiuoD - SSd 2oy IT- 00"006 SI9 S90 € (00'001+8€“vES) 00"000 000 006 € EIA - CEE 00-00-S0-C€-80 100S06 o DOU WaVA ?P [enUuso oquoureõio op SeloU3leJSUeIL 2%69 859 00'009 586 058 00 000 000 004 00'009 €86 0SI LEME BE db DAL NEL 00-00-00-€€-80 100€06 EJ19994 EP SEX IqNy EEYM SIeI9adsa sowsiuvBIO Bh SOANBALIM SOJUS UIBÓIO ELE 5 $ á 340 eolIul ousue34O esadsap / ell9o9 ep 083BuSIsad zu09u023 epugêio jguopuny OESEBA | "De493B ONSUESLO ORBIT VAO IOF 1 : y ' OBÍBMFISSE]) |083eoUtsselD | 083BoUHSSelD <!-- page 28 --> 3555 BOLETIM OFICIAL DA REGIAO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SERIE — 2.º SUPLEMENTO Nº15 — 174-2020 SolSnD - SIDAIBUBJUI 9 SOXU SOAUNoB SODnO KB PG 00'00€'L6€'PE (00'009'0€E“1£9) 00'006'LZL'S99 vo - ERAS EM |00-00-10-66-IS| 100206 [eloadsa owslut8.10 Op ojuatisaAuI 9p ojusuivõio ESEL RA PO = E 。 ces LIOT S9QÍBZIURBIO 9 S303BI00SSB “SOgÍBpUNA - SeDnO vo ， . .ia as a =100-66-10-70- EE %3 6€ 00'004 S68 118 < 00'000 000 008 00'00% 0 SETE ELA 00-66-10-T0-8€ 100206 0-66-6 OBÍBLIEA | opbeJelle ouoUe3JO ovóB|nuy/0510/9W [EDIT ogua ulejJJO Bsedsep / EJ19994 ep 083BUSISad ogstamsse(o 机 onstanissel> qm | sEmpeS REVER 竟 焉 股 次 BPN meu | CEE | reaiA <!-- page 29 --> 3556 PTE ATE LEE A SE CENT SSH — 20200 E4 BIA 附件 二

ANEXO II HS ÍNDICE Par Ea Bt das A PASS 一 收入 及 开 文 Orçamento ordinário integrado da RA EM - Receita e despesa Barr E — Bt pas E PASS 一 收入 Orçamento ordinário integrado da RAEM - Receita PAPEIS Era e ATA 一 按 和 经 济 分 类 的 天文 Orçamento ordinário integrado da RA EM - Despesa, por classificação económica PAPEIS Era e ATA 一 按 和 组 积分 类 的 天文 Orçamento ordinário integrado da RA EM - Despesa, por classificação orgânica PAPEIS Era e ATA 一 按 功 能 分 类 的 开支 Orçamento ordinário integrado da RA EM - Despesa, por classificação funcional 和 经济 局 Direcção dos Serviços de Economia 和 劳工 事务 局 Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais 土地 工务 运输 局 Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes 行政 公职 局 Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública 部 门 预算 Orçamento do Serviço DHT BR ÁS Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública HOR PBP ESA SE) Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego 环境 保 访 局 Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental GS BE E Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos <!-- page 30 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3557 文化 局 Instituto Cultural 部 门 预算 Orçamento do Serviço 文化 遗产 委员 会 Conselho do Património Cultural 教育 暨 青年 局 Direcção dos Serviços de Educação e Juventude 部 门 预算 Orçamento do Serviço 公立 学 校 Escolas Oficiais 惩 教 管理 局 Direcção dos Serviços Correccionais 高 等 教育 局 Direcção dos Serviços do Ensino Superior 行政 章 局 投资 与 发 展开 文 计 划 Plano de investimentos e despesas de desenvolvimento da administração 共用 开 文 Despesas Comuns 共用 预算 Orçamentos Comuns VESES Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa THEREZA E Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo 指定 手 款 、 共 同 分 担 及 预算 转移 Consignações, Comparticipações e Transferências Orçamentais 中 央 预 算 一 收入 及 天 文 Orçamento central - Receita e despesa 中 央 预 算 一 收入 Orçamento central - Receita 中 央 预 算 一 ER ROB Orçamento central - Despesa, por classificação económica 中 央 预 算 一 eai MABIBA sc Orçamento central - Despesa, por classificação orgânica 中 央 预 算 一 按 功 能 分 类 的 开 文 Orçamento central - Despesa, por classificação funcional 投资 计划 一 按 租 给 分 类 的 开支 PIDDA - Despesa, por classificação orgânica <!-- page 31 --> 3558 PTE DT EEE DS 投资 计划 一 按 功 能 分 类 的 开支 PIDDA - Despesa, por classificação funcional 卫生 局 Serviços de Saúde 和 社会 工作 局 Instituto de Acção Social 房屋 局 Instituto de Habitação AP A VeEa) Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau BAPIRES Universidade de Macau 市 政 署 Instituto para os Assuntos Municipais Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização Fundo de Turismo 部 门 预算 Orçamento do Serviço PAIRA 6 2 Die dE GE Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal 旅游 危机 处 理 办 公 室 Gabinete de Gestão de Crises do Turismo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia VaSEdE E NUR ES Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca 55 ENERE Dr lis da Fundo de Garantia de Créditos Laborais 自治 部 门 及 机 构 本 身 预 算 一 收入 及 开 文 Orçamentos privativos dos serviços e organismos autónomos - Receita e despesa 自治 部 门 及 机 构 本 身 预算 一 收入 Orçamentos privativos dos serviços e organismos autónomos - Receita 自治 部 门 及 机 构 本 身 预 算 一 按 径 济 分 类 的 天文 Orçamentos privativos dos serviços e organismos autónomos — Despesa, por classificação A—il-——SPBEyF BIisHy— 2020 45170 económica 自治 部 门 及 机 构 本 身 预 算 一 按 租 积分 类 的 天 文 Orçamentos privativos dos serviços e organismos autónomos — Despesa, por classificação orgânica <!-- page 32 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO | 3559 SGA EA 一 按 功 能 分 类 的 开 文 Orçamentos privativos dos serviços e organismos autónomos — Despesa, por classificação funcional EE REA 一 收入 及 天文 Orçamento agregado dos organismos especiais - Receita e despesa RED IATA Orçamento de investimento agregado dos organismos especiais EFE RT 一 收入 Orçamento agregado dos organismos especiais — Receita EEE RUA 一 按 和 经 济 分 类 的 开 文 Orçamento agregado dos organismos especiais - Despesa, por classificação económica REED — 按 和 组 答 分 类 的 开 文 Orçamento agregado dos organismos especiais - Despesa, por classificação orgânica EEE BR MEA 一 按 功 能 分 类 的 开 文 Orçamento agregado dos organismos especiais - Despesa, por classificação funcional 退休 基金 会 Fundo de Pensões 社会 保障 基金 Fundo de Segurança Social 澳门 基金 会 Fundação Macau <!-- page 33 --> Outras receitas de capital 3560 CAPTA E Ea sd SB EF] AISHj-—2020 FAITH 附件 二 ANEXO IH (第 五 条 所 指 者 ) (a que se refere o artigo 5.º) 澳门 特别 行政 区 一 般 综 合 预算 一 收入 及 开支 Orçamento ordinário integrado da RA EM 一 Receita e despesa AAA ps 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Est Classificação . a Orçamento do ano Orçamento do ano Variação RNA Designação . económica anterior corrente Yo 政府 一 般 综 合 收 入 Receita ordinária integrada do Governo 122,385,188,000.00 111,825,655,900.00 -86 gx ra 经 常 收入 116,559,658,000.00 66,708,794,600.00 -42.8 Receitas correntes 01 asi . 8,312,918,900.00 8,217,000,900.00 -1.2 Impostos directos 02 Edi 。 ，， 5,476,292,900.00 4,239,497,500.00 -22.6 Impostos indirectos 规 费 、 罚 款 及 其 他 金钱 制裁 03 Taxas, multas e outras penalidades 1,923,065,200.00 1,524,103,900.00 -20.7 pecuniárias 04 财产 收入 . 711,096,800.00 685,937,200.00 -3.5 Rendimentos da propriedade + 5/ As 05 特 许 批 给 收入 本 98,566,365,000.00 50,365,143,500.00 -48.9 Receitas das concessões 06 MESA 416,321,900.00 409,541,500.00 -1.6 Receitas financeiras 07 HEM 836,016,600.00 878,906,300.00 51 Venda de bens e serviços 08 转移 ， 195,291,300.00 252,325,100.00 29.2 Transferências 保障 制度 供 款 09 Contribuições para regimes de 74,329,600.00 79,542,600.00 7.0 protecção social 19 其 他 经 常 收入 47,959,800.00 56,196,100.00 18.4 Outras receitas correntes 资本 收入 5,825,530,000.00 45,116,861,300.00 674.5 Receitas de capital 21 出 售 设施 及 设备 2.217.719,900.00 173,777,600.00 -92.2 Venda de instalações e equipamentos 2 财务 资产 581,153,000.00 630,233,300.00 84 Activos financeiros 出 售 股票 及 其 他 股权 24 Venda de acções e outras 2,000.00 202,000.00 10,000.0 participações 29 其 他 资本 收入 3,026,655,100.00 44,312,648,400.00 | 1,364.1 <!-- page 34 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3561 澳门 特别 行政 区 一 般 综合 预算 一 收入 及 开支 Orçamento ordinário integrado da RAEM — Receita e despesa 经 济 分 类 SE 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 变化 Classificação Designação Orçamento do ano Orçamento do ano Variação económica anterior corrente Ya 政府 一 般 综 合并 支 Despesa ordinária integrada do 103,343,952,900.00 110,996,768,700.00 74 Governo TA res PETS a] Se 78,896,328,900.00 90,322,994,800.00 14.5 Despesas correntes 31 AR Bis 26,311,016,700.00 27,900,671,500.00 6.0 Despesas com pessoal 32 运作 并 广 . 15,414,825,400.00 16,254,651,400.00 54 Despesas com o funcionamento EESNHERBUSB 33 Despesas com a prestação de 1,959,645,900.00 1,282,070,900.00 -34.6 serviços de utilidade pública 28 (A 5 di Do GE E 34 Regime de aposentação e 10,880,300.00 7,570,400.00 -30.4 sobrevivência Hs E 2 38 转移 、 资助 及 补助 31,510,285,300.00 40,994,955,000.00 30.1 Transferências, apoios e abonos PAGA 39 其 他 经 常 开支 3,689,675,300.00 3,883,075,600.00 52 Outras despesas correntes 资本 开支 24,447,624,000.00 20,673,773,900.00 -15.4 Despesas de capital Es! E 41 as St ES (5 。 18,759,639,900.00 15,802,505,000.00 -15.8 Instalações e equipamentos AZ mo 42 MRE 687,974,100.00 1,612,018,900.00 134,3 Activos financeiros 44 股票 及 其 他 股权 5.000.010.000.00 3,259,250,000.00 -34.8 Acções e outras participações 预算 结 族 19,041,235,100.00 828,887,200.00 -95.6 Saldo orçamental <!-- page 35 --> 3562 BPI ER E O BR —— SER SENTI AISHj-—2020 FAITH 澳门 特别 行政 区 一 般 综 合 预 算 一 收入 Orçamento ordinário integrado da RAEM -— Receita 径 济 分 类 pus 上 年 度 预算 本 年 度 预算 E Classificação Desionação Orçamento do ano Orçamento do ano Variação económica snaç anterior corrente % 经 常 收入 Receitas correntes 116,559,658,000.00 66,708,794,600.00 -42.8 ERR 01 - IMPOSTOS DIRECTOS 8,312,918,900.00 8,217,000,900.00 1.2 . Prism 01-01 Sobre o rendimento 8,052,918,900.00 7,976,952,800.00 -0.9 01-01-01-00-0 SAR 0 Contribuição industrial 1,000.00 1,000.00 0.0 01-01-02-00-00 职业 税 . 2,626,968,000.00 2,334,000,000.00 -11.2 Imposto profissional 01-01-03-00-00 房屋 税 a . 922,949,900.00 805,351,800.00 -12.7 Contribuição predial urbana 01-01-04-00-00 所 得 补充 黎 4,503,000,000.00 4,837,600,000.00 74 Imposto complementar 01-02 其 他 260,000,000.00 240,048,100.00 -7.7 Outros 01-02-01-00-00 smterRAçd 260,000,000.00 240,048,100.00 19 Imposto de circulação ER 5,476,292,900. 4,239,497,500.00 -22.6 02 IMPOSTOS INDIRECTOS 1476,292,900,00 ER 02-03 其 他 5,476,292,900.00 4,239,497,500.00 -22.6 Outros E StE ES 02-03-01-00-00 Dae di . 942,003,500.00 355,761,100.00 -62.2 Imposto de turismo 02-03-02 HE 2,775,584,000.00 | 2,045,634,000.00 -26.3 Imposto do selo 02-03-02-01-00 印花 . 6,498,000.00 6,932,000.00 6.7 Estampilha fiscal 02-03-02-02-00 资产 转移 印花 ， 2,101,000,000.00 1,354,000,000.00 -35.6 Selo por transmissão de bens 02-03-02-03-00 印花 款项 551,560,000.00 605,041,000.00 9.7 Selo de verba 02-03-02-04-00 BEMME 105,050,000.00 67,700,000.00 -35.6 Selo de conhecimento de cobrança 02-03-02-99-00 各 类 印花 11,476,000.00 11,961,000.00 42 Selos diversos <!-- page 36 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3563 澳门 特别 行政 区 一 般 综 合 预算 一 收入 Orçamento ordinário integrado da RAEM - Receita 经济 分 类 Sm 上 年 度 预算 本 年 度 预算 变化 Classificação Desionação Orçamento do ano Orçamento do ano Variação económica nas anterior corrente % 02-03-03 REM Imposto de consumo 506,571,500.00 540,000,000.00 6.6 02-03-03-04-00 Ba 372,392,600.00 400,000,000.00 74 Tabaco 3 SR LEM go 02-03-03-05-00 酒 及 其 他 Eis 性 饮品 a 134,178,900.00 140,000,000.00 4.3 Vinho e outras bebidas alcoólicas 02-03-04-00-00 机 动车 辆 税 ， . 749,133,900.00 855,402,400.00 14.2 Imposto sobre veículos motorizados 十 七 天 全 02-03-05-00-00 特别 印花 黎 21.000.000.00 12,700,000.00 39,5 Imposto do selo especial 取得 非 首 个 居住 用 途 不 动产 的 印花 移 segundo e posteriores bens imóveis destinados a habitação 规 费 、 出 款 及 其 他 金钱 制裁 03 TAXAS, MULTAS E OUTRAS 1,923,065,200.00 1,524,103,900.00 -20.7 PENALIDADES PECUNIÁRIAS 03-01 HE 1,639,225,300.00 1,156,724,400.00 -29.4 Taxas =: =r3) 03-01-01-00-00 BABAR 33,001,000.00 40,002,000.00 212 Taxa de justiça e custas judiciais 03-01-03 DESCASO | 787,508,400.00 543,033,000.00 -31.0 Taxas dos serviços de registo e hotariado 特区 行政 当局 分 享 的 金 奔 03-01-03-01-00 Comparticipações da Administração 708,757,600.00 386,911,000.00 -45.4 Pública da RAEM 03-01-03-02-00 法 公 库 分 享 的 金 客 78,750,800.00 156,122,000.00 98.2 Comparticipações do CAJ 03-01-04-00-00 各 项 身份 证 明文 件 收费 . . 37,500,000.00 43,700,000.00 16.5 Taxas de serviços de identificação 民政 服务 收费 03-01-05-00-00 Taxas sobre assuntos cívicos e 24,800,000.00 27,087,500.00 9.2 municipais 03-01-06-00-00 都 市 建筑 收费 46,673,800.00 40,632,700.00 -12.9 Taxas de construção urbana 03-01-07 EB SE no wa 47,000,000.00 19,678,900.00 -58.1 Emolumentos portuários e marítimos <!-- page 37 --> 3564 PTE NAT Ea SE kt A BIsky-—2020 EIA I7H 澳门 特别 行政 区 一 般 综合 预算 一 收入 Orçamento ordinário integrado da RAEM -- Receita 经 济 分 类 PA 上 年 度 预算 本 年 度 预算 变化 Classificação Desi = Orçamento do ano Orçamento do ano Variação económica estgnação anteri 2 erior corrente /o 特区 行政 当局 分 享 的 金额 03-01-07-01-00 Comparticipações da Administração 47,000,000.00 19,678,900.00 -58.1 Pública da RAEM EE 03-01-08 TA BEER . ， 33,678,000.00 35,612,300.00 5.7 Registo de propriedade industrial 特区 行政 当局 分 享 的 金额 03-01-08-01-00 Comparticipações da Administração 13,471,200.00 14,244,900.00 5.7 Pública da RAEM X ASR 03-01-08-02-00 工商 业 发 展 基金 分 享 的 金币 20,206,800.00 21,367,400.00 5.7 Comparticipações do FDIC 办理 人 境 、 运 留 及 定居 澳门 的 收费 03-01-10-00-00 Taxas de entrada, 25,179,500.00 27,250,200.00 8.2 permanência/residência em Macau BESSA 03-01-13-00-00 Taxas dos registos de auditores e 385,000.00 365,200.00 -5.1 contabilistas 工程 准 照 收费 03-01-14-00-00 Taxas a cobrar pela emissão de 1,151,200.00 988,700.00 -14.1 licenças de obras 执行 稽查 收费 03-01-15-00-00 Taxa a cobrar pela realização de 1,081,700.00 805,700.00 -25.5 vistorias 金融 业务 收费 03-01-18-00-00 Taxa sobre actividades financeiras e 3,600,000.00 3,140,000.00 -12.8 monetárias 03-01-19-00-00 35185555 0 , 464,965,000.00 291,816,600.00 -37.2 Taxa sobre assuntos de tráfegos 03-01-20-00-00 原水 收费 . 100,080,000.00 68,300,000.00 -31.8 Taxa sobre água bruta 旅游 及 娱乐 事业 收费 03-01-22-00-00 Taxa da industria de turismo e de 6,549,300.00 0.00 -100.0 diversões 房 地 疼 中 介 业 务 收费 03-01-23-00-00 Taxa da actividade de mediação 11,000,000.00 0.00 imobiliária 民航 局 服务 收费 03-01-24-00-00 Taxas dos serviços prestados pela 5,670,000.00 3,076,000.00 -45.7 Autoridade de Aviação Civil 100.0 <!-- page 38 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — ISÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3565 澳门 特别 行政 区 一 般 综 合 预 算 一 收入 Orçamento ordinário integrado da RAEM — Receita 经 济 分 类 2H 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 SEL Classificação Designação Orçamento do ano Orçamento do ano Variação económica anterior corrente Yo E (EE Rn BISA 资格 制度 》 的 收费 Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo 03-01-99-00-00 其 他 - MA 8,768,900.00 11,003,400.00 25.5 Outras - Taxas E : 03-02 辐 款 及 其 他 金钱 制裁 o. 283,839,900.00 367,379,500.00 29.4 Multas e outras penalidades pecuniárias s243 03-02-01-00-00 Tuts 182 . 8,000,000.00 8,240,000.00 3.0 Infracções fiscais e = ER SAS 4 TA Est 03-02-02-00-00 司法 裁决 及 诉讼 法 律 科 处 的 Ei 11,901,000.00 12,402,000.00 42 Sentenças judiciais e leis de processo 03-02-04-00-00 RB AVEIA 2) 64,000.00 2,264,000.00 3,437.5 Três por cento de dívida 03-02-05 还 延 利息 1,059,400.00 12,181,400.00 1,049.8 Juros de mora 03-02-05-01-00 HE AEE RI 448,800.00 530,000.00 18.1 Rendas de concessões de terrenos 03-02-05-02-00 ALHEIOS AO EMEA 2,200.00 3,000.00 36.4 Foros de concessões de terrenos 03-02-05-03-00 HS ASAE AS 73,400.00 152,400.00 107.6 Prémios de concessões de terrenos 03-02-05-99-00 其 他 - MBMEAIS 535,000.00 11,496,000.00 2,048.8 Outros - Juros de mora 03-02-06-00-00 补偿 利和 ，， 1,000.00 20,655,400.00 | 2,065,440.0 Juros compensatórios 03-02-07 行政 过 芭 ， ， ， 255,885,900.00 301,930,700.00 18.0 Infracções administrativas 根据 《道路 交通 法 》 规 定 的 收入 03-02-07-01-00 Receitas nos termos da lei sobre o 185,954,800.00 227,374,200.00 22.3 Trânsito Rodoviário 其 他 行政 这 反 的 收入 03-02-07-02-00 Outras receitas de infracções 69,931,100.00 74,556,500.00 6.6 administrativas 其 他 - 蜀 款 及 其 他 金钱 制裁 03-02-99-00-00 Outras - Receitas das multas e 6,928,600.00 9,706,000.00 40.1 penalidades <!-- page 39 --> Outras rendas de bens duradouros 3566 VA TRA TT Ea BR ——SE — SE ENFI BI15H— 2020 E4H17H 澳门 特别 行政 区 一 般 综 合 预 算 一 收入 Orçamento ordinário integrado da RAEM - Receita 经 湾 分 类 名 称 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 EE Classificação Desionacão Orçamento do ano Orçamento do ano Variação económica Bnaç anterior corrente % 财产 收入 04 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE 711,096,800.00 685,937,200.00 -3.5 土地 租金 04-10 Rendas de terrenos 225,494,200.00 258,716,000.00 14.7 04-10-01-00-00 pe 122,000.00 123,500.00 1.2 oros 04-10-02-00-00 批租 地 租金 206,856,700.00 245,644,900.00 18.8 Rendas de concessões + 542 04-10-03-00-00 特别 税 捐 . 18,515,500.00 12,947,600.00 -30.1 Contribuição especial 04-11-00-00-00 批租 地 的 誉 价 金 本 87,487,400.00 76,720,400.00 -12.3 Prémios de concessões de terrenos 04-31 房屋 租金 o 205,822,100.00 205,809,300.00 0.0 Rendas de habitações ts 04-31-01-00-00 社会 房屋 租金 a .. 64,889,000.00 56,000,000.00 -13.7 Renda de habitações sociais 04-31-99-00-00 其 他 - 房屋 租金 o 140,933,100.00 149,809,300.00 6.3 Outras - Rendas de habitações 04-32 楼 宇 及 设施 租金 。 本 191,655,400.00 142,201,600.00 -25.8 Rendas de edifícios e instalações [Ea] 04-32-01-00-00 商业 楼 宇 租金 ，， 47,137,100.00 31,005,300.00 -34.2 Rendas de fracções comerciais 04-32-02-00-00 体育 设施 租金 29.232.000.00 29.047.000.00 -0.6 Rendas de instalações desportivas 回力 球场 大 机 租金 -32-04-00- 8,000,000.00 6,600,000.00 -17.5 04-32-04-00 00 Rendas de edifícios da Pelota Basca ? 04-32-05-00-00 FEEBIGUILA . 77,395,000.00 46,545,000.00 -39.9 Receita dos auto-silos 其 他 - ERES 04-32-99-00-00 Outras - Rendas de edifícios e de 29,891,300.00 29,004,300.00 -3.0 instalações . 耐用 品 租金 627,700.00 513,100.00 “18.3 04-33 Rendas de bens duradouros Moo oo 04-33-01-00-00 机 械 及 设备 租金 . 502,000.00 403,100.00 -19.7 Rendas de máquinas e equipamentos 04-33-99-00-00 其 他 耐用 品 租金 125,700.00 110,000.00 -12.5 <!-- page 40 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3567 澳门 特别 行政 区 一 般 综 合 预算 一 收入 Orçamento ordinário integrado da RAEM - Receita 径 济 分 类 ps 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Est Classificação Designação Orçamento do ano Orçamento do ano Variação económica anterior corrente 2 其 04-99-00-00-00 ou 10,000.00 1,976,800.00 19,668.0 utros 特许 批 给 收入 05 = - RECEITAS DAS CONCESSÕES 98,566,365,000.00 50,365,143,500.00 48.9 05-31 幸运 博彩 收入 98,228,410,000.00 49,977,002,800.00 -49.1 Receitas dos jogos de fortuna ou azar 05-31-01 SEE AZ 98,040,000,000.00 49,770,000,000.00 -49.2 Jogos de fortuna ou azar sz dt 3 05-31-01-01-00 18825 61% . . 91,000,000,000.00 45,500,000,000.00 -50.0 Imposto especial sobre o jogo 05-31-01-02-00 溢价 金 1,480,000,000.00 1,460,000,000.00 -14 Prémio 04 za 05-31-01-03-00 BRA A RISE AS AIR . 360,000,000.00 210,000,000.00 -41.7 Comissões dos promotores de jogo HTER - HEIERA SER 05-31-01-04-00 款 , 5,200,000,000.00 2,600,000,000.00 -50.0 Contrib. p/desenv. urban. e promoção turística e segurança social 05-31-02 PIRES . 2,938,000.00 3,051,800.00 3.9 Lotarias chinesas 05-31-02-01-00 年 金 2,300,000.00 2,400,000.00 4.3 Renda anual 年 金 百 分 之 五 的 附加 移 05-31-02-02-00 Imposto adicional de 5% de renda 115,000.00 126,500.00 10.0 anual FSBoz—tsink 05-31-02-03-00 Imposto adicional de 1% de renda 23,000.00 25,300.00 10.0 anual 05-31-02-04-00 aa 500,000.00 500,000.00 0.0 Prémio 05-31-04 Es 4,202,000.00 18,601,000.00 342.7 Corridas de cavalos 05-31-04-01-00 年 税 1,000.00 15,000,000.00 | 1,499,900.0 Renda anual 未 领取 的 彩 金 及 5096 零碎 数 05-31-04-02-00 Prémios não reclamados e 50% de 2,000,000.00 1,800,000.00 -10.0 sobrante de prémio <!-- page 41 --> para o Porto de Ká-Hó 3568 BPI ER E O BR —— SER SENTI AISHj-—2020 FAITH 澳门 特别 行政 区 一 般 综 合 预算 一 收入 Orçamento ordinário integrado da RAEM - Receita BAD pus 上 年 度 预算 本 年 度 预算 EE Classificação Designação Orçamento do ano | Orçamento do ano | Variação económica anterior corrente % 彩 金 百 分 比 05-31-04-03-00 Tributação sobre o montante das 1,000.00 1,000.00 0.0 apostas 转播 赛马 收益 05-31-04-04-00 Rendimentos de retransmissão de 1,300,000.00 1,000,000.00 -23.1 corridas de cavalos 香港 赛马 单 还 投注 年 税金 05-31-04-05-00 Imposto anual das apostas unilaterais 900,000.00 800,000.00 111 nas Corridas de Cavalos de Hong Kong e siZ EE Jo fdb és vio ES 05-31-05 Bi SER ARES FAR . . 181,270,000.00 185,350,000.00 2.3 Lotarias instantâneas e lotarias desportivas Xe giz EEB po 05-31-05-01-00 BIBRENE 1,000,000.00 1,000,000.00 00 Renda anual de lotarias instantâneas AN EN j 3 ri 05-31-05-02-00 Ls RA SEN (E sie ' ， 50,000.00 50,000.00 0.0 Compensação p/isenções fiscais Bh TE mz ES pe 05-31-05-03-00 体育 彩票 的 年 金 . . 177,500,000.00 182,000,000.00 2.5 Renda anual de lotaria desportiva 05-31-05-04-00 未 领取 的 彩 金 1,720,000.00 1,300,000.00 -24.4 Prémios não reclamados 健康 基金 ( 即 发 彩票 ) 05-31-05-05-00 Fundo para a saúde (Lotarias 1,000,000.00 1,000,000.00 0.0 Instantâneas) 公用 事业 服务 特许 批 给 收入 05-32 Receitas das concessões de serviços de 337,955,000.00 388,140,700.00 14.8 utilidade pública 供水 服务 专营 收入 05-32-02-00-00 Exclusivo do serviço de abastecimento 15,010,000.00 13,472,900.00 -10.2 de água NH as 05-32-03-00-00 下 力 供应 专营 收入 ， 66,230,000.00 67,430,000.00 1.8 Exclusivo da energia eléctrica 天 然 氮 供应 专营 收入 05-32-04-00-00 Exclusivo do abastecimento de gás 3,280,000.00 6,110,700.00 86.3 natural 经 营 停车 场 及 道路 泊 车 位 的 收入 05-32-05-00-00 Exploração de silos e parques 213,312,000.00 222,341,400.00 4.2 automóveis MESMEADEBUA 05-32-06-00-00 Exclusivo da Companhia de 1,575,300.00 4,259,200.00 170.4 Transportes Aéreos Air Macau 九 澳 港 批 给 合同 收入 05-32-07-00-00 Receitas dos contratos de concessão 249,200.00 742,300.00 197.9 <!-- page 42 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3569 澳门 特别 行政 区 一 般 综 合 预算 一 收入 Orçamento ordinário integrado da RAEM -— Receita 经 济 分 类 Classificação económica a Designação 上 年 度 预 算 Orçamento do ano anterior 本 年 度 预算 Orçamento do ano corrente EE Variação % 05-32-08-00-00 05-32-09-00-00 05-32-10-00-00 05-32-11-00-00 05-32-12-00-00 05-32-13-00-00 05-32-14-00-00 05-32-99-00-00 06 06-31-00-00-00 06-34-00-00-00 BEMHETSESINA Exclusivo da Sociedade do Mercado Abastecedor Nam Yue 经 营 特别 的 士 客运 业务 的 收入 Receitas da exploração da indústria de transportes de passageiros em táxis especiais ESFERA SEALAAUIA Receitas da concessão da exploração do Terminal Maritimo de Passageiros do Porto Exterior AFEERRARATHEERAS 批 给 收入 Receitas da concessão da gestão e exploração das áreas comerciais do Terminal Maritimo de Passageiros da Taipa 路 环 游 艇 停泊 区 管理 与 经 党 批 给 收 入 Receitas da concessão da gestão e exploração da área de atracação de iates em Coloane 内 港 客运 码头 商用 空间 管理 及 经 党 批 给 收入 Receitas da concessão da gestão e exploração das áreas comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior EXE 管理 及 经 营 批 给 收入 Receitas da concessão de gestão e exploração das áreas comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau 其 他 - 公用 事业 服务 特许 批 给 收入 Outros - Receitas das concessões de serviços de utilidade pública 财务 收入 RECEITAS FINANCEIRAS 利息 及 股息 Juros e dividendos BAI HED Comparticipações nos lucros 258,500.00 600,000.00 10,330,000.00 22,670,000.00 3,940,000.00 500,000.00 416,321,900.00 166,316,800.00 250,000,000.00 513,200.00 650,000.00 16,200,000.00 10,250,000.00 3,930,000.00 120,000.00 42,120,000.00 1,000.00 409,541,500.00 159,536,400.00 250,000,000.00 98.5 8.3 56.8 -54.8 <!-- page 43 --> 3570 BPI ER E O BR —— SER SENTI AISHj-—2020 FAITH 澳门 特别 行政 区 一 般 综 合 预算 一 收入 Orçamento ordinário integrado da RAEM -— Receita 经济 分 类 2 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Eb Classificação Designação Orçamento do ano Orçamento do ano Variação económica gnaç anterior corrente Y 06-99-00-00-00 其 他 5,100.00 5,100.00 Outras A, UV， 0.0 LEME 07 VENDA DE BENS E SERVIÇOS 836,016,600.00 878,906,300.00 51 住宿 及 餐饮 07-31-00-00-00 Alojamento e alimentação 31,469,200.00 33,642,300.00 6.9 . nbes PA 07-32-00-00-00 文化 体育 及 康 纪 59,128,600.00 58,976,800.00 03 Cultura, desporto e recreio PA tu 、 TE q 07-33-00-00-00 fede prt 5 a o 74,520,000.00 93,059,900.00 24.9 Higiene, saúde e medicina 会 07-34-00-00-00 tL 富 服 务 . 1,000.00 1,000.00 0.0 Acção social = IT E 07-35-00-00-00 教育 及 培训 449,973,000.00 494,057,100.00 9.8 Ensino e formação EA 07-36-00-00-00 DERAM 78,075,000.00 78,873,800.00 1.0 Imprensa e publicações ze 、 ES 07-37-00-00-00 研究 . RE PS Be , 90,760,000.00 59,775,500.00 -34.1 Investigação, consultadoria e tradução es 07-38-00-00-00 RE 理 , 15,665,100.00 29,280,900.00 86.9 Gestão imobiliária 推广 经 济 发 展 活动 07-39-00-00-00 Actividades de promoção sobre 6,601,000.00 6,700,100.00 1.5 desenvolvimento económico 车 辆 保养 及 维修 服务 07-42-00-00-00 Serviços de manutenção e reparação de 1,960,000.00 2,370,000.00 20.9 veículos PEER -43-00-00- 117,600.00 237,600.00 102.0 07-43-00-00-00 Venda de material abatido 07-44-00-00-00 BEER 5,641,000.00 7,302,100.00 29.4 Hasta pública 07-99-00-00-00 其 他 22,105,100.00 14,629,200.00 -33.8 Outras 08 转移 A 195,291,300.00 252,325,100.00 29.2 TRANSFERÊNCIAS 08-32 共享 收入 20,000,000.00 20,000,000.00 0.0 Comparticipações <!-- page 44 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 351 澳门 特别 行政 区 一 般 综 合 预算 一 收入 Orçamento ordinário integrado da RAEM- Receita EMA 2 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Et Classificação . = Orçamento do ano Orçamento do ano Variação aa Designação , económica anterior corrente Y% 旁 动 债权 保障 基金 - 聘用 费 的 共同 NF 08-32-10-00-00 7) + 20,000,000.00 20,000,000.00 0.0 FGCL - Comparticipações da taxa de , contratação 治 部 门 及 机 构 本 身 预 算 瑟 移 08-35 Transferências dos orçamentos privativos 120,000,000.00 150,010,000.00 25.0 dos serviços e organismos autónomos E E 会 08-35-09-03-00 FERE - 退休 基金 会 _ 10,000.00 - Transferências orçamentais - F.Pensões fé - SEO 盒 08-35-09-07-00 预算 转移 - 澳门 基金 会 120.000.000.00 150.000.000.00 25.0 Transferências orçamentais - FM 08-98-00-00-00 其 他 55,291,300.00 82,315,100.00 48.9 Outras 保障 制度 供 款 09 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES 74,329,600.00 79,542,600.00 7.0 DE PROTECÇÃO SOCIAL ] E dt Em 09-34-00-00-00 攻 疗 保障 傣 款 una 74,329,600.00 79,542,600.00 7.0 Contribuições para assistência médica 其 他 经 党 收入 47,959,800.00 56,796,100.00 18.4 19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES nro 19-01 杂项 47,959,800.00 56,796,100.00 18.4 Diversas EEE 19-01-01-00-00 = AS o 16,692,100.00 17,984,000.00 7.7 Quotas de sócios BUS EM 19-01-02-00-00 Remunerações dos delegados do 1,260,000.00 1,260,000.00 0.0 governo DEMATEITA 19-01-03-00-00 Comparticipações das receitas de 18,900,000.00 17,873,100.00 -3.4 balção de câmbio 19-01-04-00-00 ER 2,143,000.00 5,037,900.00 135.1 Indemnizações 19-01-05-00-00 债 项 的 取 问 1.000.00 1.000.00 0.0 Recuperações de créditos 19-01-99-00-00 其 他 - 其 他 经 常 收入 8,963,700.00 14,640,100.00 63.3 Outras - Outras receitas correntes <!-- page 45 --> 3572 BPI ER E O BR —— SER SENTI EIsH]-— 2020 E4 AH 17H 澳门 特别 行政 区 一 般 综 合 预算 一 收入 Orçamento ordinário integrado da RAEM -- Receita 经 济 分 类 2 上 年 度 预算 本 年 度 预算 变化 Classificação Designação Orçamento do ano Orçamento do ano Variação económica snaç anterior corrente Yo FERIRA 。 5,825,530,000.00 45,116,861,300.00 674.5 Receitas de capital 出 售 设施 及 设备 2 VENDA DE INSTALAÇÕES E 2,217,719,900.00 173,777,600.00 -92.2 EQUIPAMENTOS E 21-01 出 售 个 动产 Do 2,216,982,000.00 173,334,300.00 -92.2 Venda de bens imóveis 21-01-01 房屋 本 2,216,982,000.00 173,334,300.00 -92.2 Habitações ANT 21-01-01-01-00 公共 房屋 ao 2,215,899,000.00 172,599,000.00 -92.2 Habitações públicas 21-01-01-02-00 政府 房屋 1,082,000.00 734,300.00 -32.1 Habitações do Governo 21-01-01-99-00 其 他 -房屋 1,000.00 1,000.00 0.0 Outras - Habitações E 21-02 出 售 动产 ， 737,900.00 443,200.00 -39.9 Venda de bens móveis «E Em 21-02-02-00-00 Bo + 设备 及 像 具 o 736,400.00 441,600.00 -40.0 Máquinas, equipamentos e mobiliários 其 他 - 出 售 动产 的 收入 21-02-99-00-00 Outros - Receitas da venda de bens 1,500.00 1,600.00 6.7 móveis 21-99-00-00-00 其 他 100.00 - Outras 财务 资产 581,153,000.00 630,233,300.00 8.4 2 ACTIVOS FINANCEIROS ro rec? Em 22-02 EM o. 581,153,000.00 630,233,300.00 8.4 Empréstimos 22-02-01-00-00 短期 借款 180,000.00 180,000.00 0.0 Empréstimos a curto prazo 22-02-02 中 期 及 长 期 借款 580,973,000.00 630,053,300.00 84 Empréstimos a médio e longo prazos “02-01- 中 小 企业 援助 计划 162,000,000.00 140,426,000.00 -13.3 22-02-02-01-00 Plano de Apoio a PME's aaa aa 中 小 企业 信用 保证 计划 (一 般 ) 22-02-02-02-00 Plano de Garantia de Créditos a PME's 1,000.00 1,000.00 0.0 (geral) <!-- page 46 --> N.º15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3573 澳门 特别 行政 区 一 般 综 合 预算 一 收入 Orçamento ordinário integrado da RAEM -- Receita 经 济 分 类 2 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 变化 Classificação Designação Orçamento do ano Orçamento do ano Variação económica snas anterior corrente Yo 中 小 企业 信用 保证 计划 (专项 ) 22-02-02-03-00 Plano de Garantia de Créditos a PME'S 1,000.00 1,000.00 0.0 (projecto específico) 楼 宇 维 修 基金 - 资助 计划 22-02-02-04-00 Planos de Concessão de Apoio 20,000.00 20,000.00 0.0 Financeiro - FRP + ES 22-02-02-05-00 RAS E 90,000,000.00 90,000,000.00 0.0 Bolsas-empréstimo fa RÉ sx E! 个 - Es s 划 52:02:02.06-00 EHRERENES - 援助 计 于 N Plano de Concessão de Apoio - FDAP 3,500,000.00 3,000,000.00 e 青年 创业 援助 计划 22-02-02-07-00 Plano de Apoio a Jovens 32,000,000.00 21,879,000.00 -31.6 Empreendedores SE ts 22-02-02-08-00 ERAM = 6,790,000.00 6,750,000.00 -0.6 Empréstimos a sócios 其 他 - 中 期 及 长 期 借款 22-02-02-99-00 Outros - Emprestimos a médio e longo 284,661,000.00 365,976,300.00 28.6 prazos 出 售 股票 及 其 他 股权 24 VENDA DE ACÇÕES E OUTRAS 2,000.00 202,000.00 10,000.0 PARTICIPAÇÕES 24-01-00-00-00 股票 及 其 他 股 克 ，， 2,000.00 202,000.00 10,000.0 Acções e outras participações 其 他 资本 收入 . 44,312,648,400.00 1,364.1 2 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 35026,655,100,00 no , 压 年 支付 的 退回 29-01-00-00-00 Reposições dos pagamentos efectuados 43,231,500.00 78,683,400.00 82.0 em anos anteriores FAST Aa BRA 29-02-00-00-00 Mobilização dos saldos de execução 2,973,423,600.00 3,667,129,300.00 23.3 orçamental 8 P545 6147 E ES RA IBURA (RE A 29-03-00-00-00 Mobilização da reserva financeira da 38,950,654,700.00 - RAEM FRESNIAB ( 百 分 之 二 ) 29-04-00-00-00 Saldo da execução do orçamento 1,616,179,900.00 - central (3%) 29-99-00-00-00 其 他 10,000,000.00 1,100.00 -100.0 Outras <!-- page 47 (rotated 270°) --> 9'8- 00'006'SS9ºSTSTIT 00'000'88T'SSE“TTT TVLOL HE %, 9JUS 1109 JOLI9jUE BILUIQUODA OBÍBUBISA OBÍBLICA, ouUE OP OJUSUIvÍIO OUE OP ojusue5JO ge oBÍBINISSEIO 1h8 GRE ES4 EHEST - ERC my 81999 — JAVA EP opeJ5a3ul OLIGUIPIO Ojuauivõão Y%h — SELS Syt — ELO LH NE Sh bol iát HL Hrdoc SI EE Et ffo EE E DENT EA LHE Eb bLSE <!-- page 48 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3575 澳门 特别 行政 区 一 般 综 合 预算 一 按 经 济 分 类 的 开支 Orçamento ordinário integrado da RAEM - Despesa, por classificação económica 经 济 分 类 2 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 变化 Classificação Designação Orçamento do ano Orçamento do ano Variação económica nas anterior corrente Yo 组 内 经 名 开支 78,896,328,900.00 90,322,994,800.00 14.5 Despesas correntes 人 员 并 支 31 DESPESAS COM PESSOAL 26,311,016,700.00 27,900,671,500.00 6.0 31-01 ERAM « . . ， 20,410,805,600.00 21,615,232,300.00 5.9 Remunerações principais 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 奖赏 31-02 Outras remunerações, subsídios, 3,400,063,000.00 3,675,950,700.00 8.1 abonos e prémios 保障 制度 供 款 31-03 Contribuições para os regimes de 2,500,148,100.00 2,609,488,500.00 4.4 protecção social 运作 开支 32 DESPESAS COM O 15,414,825,400.00 16,254,651,400.00 5.4 FUNCIONAMENTO 32-01 非 耐 用 品 2.810.601.600.00 3,244,984,400.00 15.5 Bens não duradouros 48 KM 247 32-02 ss 223 . 10,079,292,600.00 10,646,752,900.00 5.6 Aquisição de serviços FEIA , 32-05 . 2,520,655,800.00 2,358,712,600.00 -6.4 Diversas 32-99 其 他 4,275,400.00 4,201,500.00 -1.7 Outras 提供 公用 事业 服务 开支 . DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE 1,959,645,900.00 1,282,070,900.00 -34.6 3 SERVIÇOS DE UTILIDADE o PÚBLICA 公用 项 目 分 担 33-01 Participação nos projectos de 1,959,645,900.00 1,282,070,900.00 -34.6 utilidade pública 退休 及 换季 制度 _ 34 REGIME DE APOSENTAÇÃO E 10,880,300.00 7,870,400.00 -30.4 SOBREVIVÊNCIA 34-01 退休 金 及 其 他 给 付 本 10,880,300.00 7,570,400.00 -30.4 Pensões e outras prestações 转移 、 资 助 及 补助 38 TRANSFERENCIAS, APOIOS E 31,510,285,300.00 40,994,955,000.00 30.1 ABONOS 38-01 E . 5,370,888,300.00 6,269,874,500.00 16.7 Transferências <!-- page 49 --> 3576 CAPTA E Ea sd SB EF] BIskj-— 2020 E4H 17H 澳门 特别 行政 区 一 般 综 合 预 算 一 按 经 济 分 类 的 开支 Orçamento ordinário integrado da RAEM — Despesa, por classificação económica 经 济 分 类 ” 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 ft a am a Classificação Desi a Orçamento do ano Orçamento do ano Variação Ra esignação ， económica anterior corrente % 38-02 资助 及 补助 26,139,397,000.00 34,725,080,500.00 32.8 Apoios e abonos Et Bis 39 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3,689,675,300.00 3,883,075,600.00 5.2 E) 39-01 és FIRE a 3,689,675,300.00 3,883,075,600.00 52 Dotação provisional 资本 开支 . 24,447,624,000.00 20,673,773,900.00 -15.4 Despesas de capital 设施 及 设备 . 41 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 18,759,639,900.00 15,802,505,000.00 15.8 41-01 个 动产 。 14,296,361,400.00 12,494,564,100.00 -12.6 Bens imóveis 41-02 动产 ， 3,584,388,800.00 3,006,686,800.00 -16.1 Bens móveis 41-03 无 形 资产 o 303,433,600.00 213,677,000.00 -29.6 Bens intangíveis 41-99 其 他 575,456,100.00 87,577,100.00 -84.8 Outras 财务 资 意 7,974,100.00 1,612,018,900.00 134.3 42 ACTIVOS FINANCEIROS 687,9 42-02 借款 ， 687,974,100.00 1,612,018,900.00 134.3 Empréstimos 股票 及 其 他 股权 44 ACÇÕES E OUTRAS 5,000,010,000.00 3,259,250,000.00 -34.8 PARTICIPAÇÕES 44-01 股本 出 A ， . 5,000,010,000.00 3,259,250,000.00 -34.8 Participação em capital social 总 额 TOTAL 103,343,952,900.00 | ”110,996,768,700.00 7.4 <!-- page 50 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO | 3577 澳门 特别 行政 区 一 般 综 合 预算 一 按 组 织 分 类 的 开支 Orçamento ordinário integrado da RAEM - Despesa, por classificação orgânica 组 织 分 类 2 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 变化 Classificação Desi = Orçamento do ano Orçamento do ano Variação Au: esignação . orgânica anterior corrente Yo 澳门 特别 行政 区 政府 101 a - Governo da RAEM 24,080,800.00 21,957,900.00 8.8 行 = EANES Gabinete do Chefe do Executivo 346,302,400.00 349,105,400.00 0.8 行 玫 会 103 行政 全 . 34,432,700.00 29,907,600.00 «13.1 Conselho Executivo 行政 法 务 司 司 长 办公 室 104 Gabinete da Secretária para a 46,816,100.00 49,004,700.00 4.7 Administração e Justiça MEMBER 105 Gabinete do Secretário para a Economia e 56,247,500.00 52,027,300.00 -7.5 Finanças 106 保安 本 司 长 拓 se 40,886,700.00 41,510,800.00 1.5 Gabinete do Secretário para a Segurança 社会 文化 司 司 长 办 公 室 107 Gabinete do Secretário para os Assuntos 85,975,400.00 73,789,500.00 «14.2 Sociais e Cultura ENTLHIRHANAE 108 Gabinete do Secretário para os 28,796,300.00 29,700,500.00 3.1 Transportes e Obras Públicas = Bag 201 司法 区 罕 局 o 1,089,940,300.00 1,173,144,900.00 7.6 Polícia Judiciária 202 财政 局 . . 563,762,500.00 623,794,500.00 10.6 Direcção dos Serviços de Finanças SEE 203 ua . ， 250,322,800.00 257,005,400.00 2.7 Direcção dos Serviços de Economia DANTAS 204 身份 证 明 局 . ， 342,358,700.00 312,343,900.00 -8.8 Direcção dos Serviços de Identificação 统计 暨 普查 局 205 Direcção dos Serviços de Estatística e 203,887,300.00 210,044,700.00 3.0 Censos nEgEREMNI 206 Direcção dos Serviços de Cartografia e 92,775,000.00 94,644,400.00 2.0 Cadastro 博彩 监察 协调 局 207 Direcção de Inspecção e Coordenação de 303,674,200.00 307,224,700.00 1.2 Jogos 208 旅游 局 . . 343,616,800.00 374,360,100.00 8.9 Direcção dos Serviços de Turismo <!-- page 51 --> 3578 BPI ER E O BR —— SER SENTI EIsH]-— 2020 E4 AH 17H 澳门 特别 行政 区 一 般 综 合 预 算 一 按 组 织 分 类 的 开支 Orçamento ordinário integrado da RAEM - Despesa, por classificação orgânica BRA ps 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Ef Classificação Designação Orçamento do ano Orçamento do ano Variação orgânica snaç anterior corrente Yo S18BB 209 Direcção dos Serviços para os Assuntos 515,519,800.00 516,777,100.00 0.2 Laborais 土地 工务 运输 局 210 Direcção dos Serviços de Solos, Obras 504,875,400.00 549,571,700.00 8.9 Públicas e Transportes 行政 公职 局 211 Direcção dos Serviços de Administração 562,211,700.00 522,580,400.00 -7.0 e Função Pública 新 闻 局 212 . . . VOU. 535 1400, : Gabinete de Comunicação Social 169,669,000.00 170,537,400.00 0.5 地 球 物理 暨 气 象 局 213 Direcção dos Serviços Meteorológicos e 173,133,600.00 177,853,900.00 2.7 Geofísicos 高 等 教育 辅助 六 公 室 00. 0. -100.0 214 Gabinete de Apoio ao Ensino Superior 121,556,000.00 00 10 +PERES 215 法 官 委员 会 . 18,100.00 217,400.00 -64.8 Conselho dos Magistrados Judiciais 618,10 É ESSE TE) 216 Direcção dos Serviços de Assuntos de 291,942,000.00 308,030,400.00 5.5 Justiça 219 E ESMBIS) o o 56,310,700.00 55,139,500.00 -2.1 Serviços de Polícia Unitários EE) 219 Direcção dos Serviços para os Assuntos 1,849,193,900.00 3,396,654,400.00 83.7 de Tráfego 环境 保护 局 220 Direcção dos Serviços de Protecção 893,182,300.00 1,063,480,700.00 19.1 Ambiental 人 才 发 展 委员 会 222 Comissão de Desenvolvimento de 16,485,600.00 16,383,700.00 -0.6 Talentos 223 ER SMicARS o 11,604,200.00 8,951,900.00 -22.9 Comissão de Perícia do Erro Médico 224 医疗 竹 议 调解 中 心 3,208,100.00 3,245,200.00 12 Centro de Mediação de Litígios Médicos 政策 研究 和 区 域 发 展 局 225 Direcção dos Serviços de Estudo de 81,961,800.00 81,990,000.00 0.0 Políticas e Desenvolvimento Regional 建设 发 展 闪 公 室 301 Gabinete para o Desenvolvimento de 69,569,400.00 71,672,300.00 3.0 Infra-estruturas <!-- page 52 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO | 3579 澳门 特别 行政 区 一 般 综 合 预算 一 按 组 织 分 类 的 开支 Orçamento ordinário integrado da RAEM - Despesa, por classificação orgânica 和 组织 分 类 2 上 年 度 预算 本 年 度 预算 继 化 Classificação Designação Orçamento do ano Orçamento do ano Variação orgânica anterior corrente % PERTARES AEE RAS 书 上 处 辅助 办公 室 302 Gabinete de Apoio ao Secretariado 133,405,900.00 231,714,700.00 731 Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa 能 源 业 发 展 闪 公 室 303 Gabinete para o Desenvolvimento do 40,830,500.00 40,815,700.00 0.0 Sector Energético Ene ANE 304 金融 情报 办 公 室 em: . 40,490,700.00 39,922,100.00 -1.4 Gabinete de Informação Financeira 个 人 资料 保护 办 公 室 305 Gabinete para a Protecção de Dados 56,581,600.00 54,921,500.00 -2.9 Pessoais 运 翰 基 建 办 公 室 307 Gabinete para as Infra-estruturas de 971,896,200.00 0.00 -100.0 Transportes SESIMBRA R 309 Gabinete de Protocolo, Relações Públicas 176,534,800.00 80,816,400.00 -542 e Assuntos Externos 501 文化 局 1,023,656,100.00 1,136,206,500.00 11.0 Instituto Cultural USE 502 Rio 232,096,400.00 246,883,700.00 6.4 Instituto do Desporto 澳门 驻 里 斯 本 经济 贸易 准 事 处 503 Delegação Económica e Comercial de 13,713,100.00 12,617,300.00 -8.0 Macau, em Lisboa 澳门 保安 部 队 事 锣 局 504 Direcção dos Serviços das Forças de 5,606,735,000.00 5,985,857,200.00 6.8 Segurança de Macau 教育 暨 青年 局 505 Direcção dos Serviços de Educação e 7,057,031,900.00 7,533,823,000.00 6.8 Juventude EE Rkigs 506 Direcção dos Serviços de Assuntos 1,058,207,900.00 1,050,079,500.00 -0.8 Marítimos e de Água ARARAS a 507 Delegação Económica € Comercial de 5,015,200.00 4,867,900.00 -2.9 Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas 508 ane . co 696,333,100.00 709,940,600.00 2.0 Direcção dos Serviços Correccionais <!-- page 53 --> 3580 CAPTA E Ea sd SB EF] AISHj-—2020 FAITH 澳门 特别 行政 区 一 般 综合 预算 一 按 组 织 分 类 的 天 支 Orçamento ordinário integrado da RAEM — Despesa, por classificação orgânica AB 2 上 年 度 预算 本 年 度 预算 EE Classificação Desi 本 Orçamento do ano Orçamento do ano Variação As esignação . orgânica anterior corrente Yo 澳门 特别 行政 区 驻 北 京 闪 事 处 509 Delegação da Região Administrativa 33,991,000.00 27,226,000.00 -19.9 Especial de Macau em Pequim 澳门 特别 行政 区 海关 510 Serviços de Alfândega da Região 1,007,285,200.00 1,074,318,600.00 6.7 Administrativa Especial de Macau 澳门 驻 世 界 贸 易 组 织 和 经济 贸易 办 事 上 处 Delegação Económica e Comercial de 11 13,2 .00 12,847,900.00 -34 5 Macau, junto da Organizacio Mundial do 3,295,100.0 8 Comércio 澳门 经 济 文 化 辩 事 处 512 Delegação Económica e Cultural de 18,001,700.00 18,141,500.00 0.8 Macau 高 等 教育 局 513 Direcção dos Serviços do Ensino 0.00 117,508,300.00 - Superior 小 结 SOMA 27,360,018,500.00 29,321,160,700.00 7.2 行政 当局 投资 与 发 展开 支 计 划 601 Plano de investimentos e despesas de 16,634,939,900.00 13,622,066,100.00 -18.1 desenvolvimento da administração 611 退休 金 及 退伍 金 10,880,300.00 7,570,400.00 -30.4 Pensões e Reformas 612 共用 开支 23.906.462.900.00 | 28,464,640,700.00 19.1 Despesas Comuns 指定 手 款 、 共 同 分 担 及 预算 转移 613 Consignações, comparticipações e 5,370,865,300.00 6,269,849,200.00 16.7 transferências orçamentais 小 结 SOMA 45,923,148,400.00 48,364,126,400.00 5.3 治 部 门 及 机 构 SERVIÇOS E ORGANISMOS 30,060,786,000.00 33,311,481,600.00 10.8 AUTÓNOMOS 701 卫生 局 8,395,150,400.00 9,516,356,200.00 13.4 Serviços de Saúde <!-- page 54 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3581 澳门 特别 行政 区 一 般 综 合 预算 一 按 组 织 分 类 的 开支 Orçamento ordinário integrado da RAEM - Despesa, por classificação orgânica 组 织 分 类 名 稳 上 年 度 预算 本 年 度 预算 test Classificação Desi = Orçamento do ano Orçamento do ano Variação A gnação 。 orgânica anterior corrente Yo 社会 工作 局 702 Instituto de Acção Social 3,882,103,500.00 3,988,125,600.00 2.7 a 703 印 务 局 ， 135,220,300.00 102,062,700.00 -24.5 Imprensa Oficial 房屋 局 4 - 70 Instituto de Habitação 507,080,300.00 506,293,300.00 0.2 澳门 贸易 投资 促进 局 705 Instituto de Promoção do Comércio e do 785,941,200.00 749,117,100.00 -4.7 Investimento de Macau 民航 局 706 Autoridade de Aviação Civil 98,098,400.00 98,059,700.00 0.0 澳门 理工 学 院 707 人 sa ， ， . Instituto Politécnico de Macau 913,598,500.00 929,890,400.00 18 澳门 大 学 708 Universidade de Macau 2,737,881,500.00 2,879,736,000.00 5.2 3534 ZA 709 法 务 公 库 235.828.500.00 221,674,000.00 6.0 Cofre dos Assuntos de Justiça su =s 710 消费 者 委员 会 . 50,928,000.00 53,071,700.00 4.2 Conselho de Consumidores N ds > Ba 此 711 省 门 旅游 学 院 449,205,900.00 459,240,000.00 22 Instituto de Formação Turística de Macau 治安 警察 局 福利 会 712 Obra Social da Polícia de Segurança 55,119,400.00 60,733,600.00 10.2 Pública 消防 局 福利 会 9,397,000.00 9,214,700.00 -1.9 13 Obra Social do Corpo de Bombeiros Too Moo , EE 174,302,800.00 179,889,000.00 3.2 ta Comissariado da Auditoria Treo oo ns RES RN 459,859,200.00 485,780,700.00 5.6 Gabinete do Procurador 终审 法 院 院 长 闪 公 室 716 Gabinete do Presidente do Tribunal de 652,806,300.00 711,991,100.00 9,1 Ultima Instância 117 RELÉ . 390,624,500.00 384,427,200.00 16 Comissariado Contra a Corrupção 718 立法 会 加 194,366,500.00 203,706,300.00 4.8 Assembleia Legislativa 720 海关 福利 会 . 3,706,600.00 3,976,100.00 73 Obra Social dos Serviços de Alfândega <!-- page 55 --> 3582 BPI ER E O BR —— SER SENTI AISHj-—2020 FAITH 澳门 特别 行政 区 一 般 综 合 预 算 — 按 组 织 分 类 的 开支 Orçamento ordinário integrado da RAEM - Despesa, por classificação orgânica 组 织 分 类 28 上 年 度 预算 本 年 度 预算 变化 Classificação Designação Orçamento do ano Orçamento do ano Variação orgânica anterior corrente Ya 海事 及 水 务 局 福利 会 721 Obra Social da Direcção dos Serviços de 2,452,500.00 2,342,800.00 -4.5 Assuntos Marítimos e de Agua ENTE 1 会 722 SBJHSSDER [=] Obra Social da Polícia Judiciária 7,109,300.00 7,341,100.00 3.3 723 EE ，， ， 2,892,281,700.00 3,501,324,700.00 2141 Instituto para os Assuntos Municipais 工商 业 发 展 基金 801 Fundo de Desenvolvimento Industrial e 2,348,869,400.00 3,659,556,700.00 55.8 de Comercialização EERMERES 802 Fundo para Bonificações do Crédito à 2,1778,300.00 2,095,800.00 -3.8 Habitação 学 生 福 利 基 金 803 E . . -5. Fundo de Acção Social Escolar 408,275,700.00 386,754,900.00 3.3 ads 804 BE 930,728,500.00 947,929,600.00 1.8 Fundo do Desporto 805 文化 基金 546,964,600.00 444,374,100.00 -18.8 Fundo de Cultura 806 旅游 基金 ， 869,586,400.00 922,300,200.00 6.1 Fundo de Turismo 澳门 公共 行政 福利 基金 807 Fundo Social da Administração Pública 51,149,500.00 50,927,500.00 -0.4 de Macau 808 Rad do . 6,457,400.00 7,050,200.00 9.2 Fundo Correccional 科学 技术 发 展 基 金 809 Fundo para o Desenvolvimento das 413,624,500.00 444,347,000.00 74 Ciências e da Tecnologia 810 教育 发 展 基金 . ， 815,316,200.00 803,663,900.00 -1.4 Fundo de Desenvolvimento Educativo RREREREB ES 811 Fundo de Desenvolvimento e Apoio à 12,022,000.00 11,722,000.00 -2.5 Pesca 812 楼 宇 维 修 基 金 | 49,097,200.00 49,140,300.00 01 Fundo de Reparação Predial 813 大 熊猫 基金 6,389,200.00 3,696,300.00 “42.1 Fundo dos Pandas 环保 与 节能 基金 814 Fundo para a Protecção Ambiental e a 24,563,400.00 13,930,900.00 -43.3 Conservação Energética <!-- page 56 --> N.º15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3583 澳门 特别 行政 区 一 般 综合 预算 一 按 组 织 分 类 的 开支 Orçamento ordinário integrado da RAEM - Despesa, por classificação orgânica 组 织 分 类 有 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Eb 名 称 Classificação Desi = Orçamento do ano Orçamento do ano Variação aus esignação 。 0 orgânica anterior corrente Yo 815 文化 产业 基金 ， . 256,559,000.00 244,799,100.00 -4.6 Fundo das Indústrias Culturais 劳动 债权 保障 基金 .00 26,263,800. -2.9 816 Fundo de Garantia de Créditos Laborais 21,060,000.0 3,800.00 817 高 等 教育 基金 258,882,400.00 238,575,300.00 18 Fundo do Ensino Superior 总 额 TOTAL 103,343,952,900.00 110,996,768,700.00 7.4 <!-- page 57 --> 3584 VA TRA TT Ea BR ——SE — SE ENFI 澳门 特别 行政 区 一 般 综 合 预算 一 按 功能 分 类 的 开支 Orçamento ordinário integrado da RAEM - Despesa, por classificação funcional BIisHy— 2020 45170 功能 分 类 名 称 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 变化 Classificação Designação Orçamento do ano | Orçamento do ano Variação funcional snaç anterior corrente Yo 1 一 般 公 共 服务 7,195,890,500.00 7,527,999,000.00 4.6 SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS porto morto? 行政 及 立法 机 关 、 金融 及 财政 事务 assuntos de natureza monetária e rc or Morto ' financeira 司法 、 秩 序 及 治 . 400. 4 2 JUSTIÇA, ORDEM E SEGURANÇA 12,655,419,600.00 13,969,506,400.00 10 Ee 2-01 FR 5,737,855,700.00 6,170,207,700.00 7.5 2-02 POL Ri alfândega 2,180,101,100.00 2,766,777,900.00 26.9 2-03 a os 60,230,500.00 126,684,000.00 110.3 ombeir 2-04 民 防 0.00 17,000,000.00 - Protecção civil 2-05 as 3,552,600,100.00 3,801,675,600.00 7.0 ustiça 2-06 Pi e 1,124,632,200.00 1,087,161,200.00 -3.3 rrecção 3 aa CAÇÃO 14,013,621,700.00 14,143,874,900.00 0.9 行政 、 规 范 及 研究 3-01 Administração, regulamentação e 6,540,825,900.00 6,975,818,200.00 6.7 investigação 3-02 教育 7,191,772,200.00 6,919,121,600.00 -3.8 nsino 3-03 eia fissional 281,023,600.00 248,935,100.00 -11.4 ormação pro 4 DE 9,571,986,700.00 10,850,971,500.00 13.4 行政 、 规 和 范 及 研究 4-01 Administração, regulamentação e 6,226,967,500.00 5,020,731,800.00 -19.4 investigação 4.02 data de said 3.339,729,200.00 | 4,735,269,600.00 41.8 uidados de saúde 4-03 Dn tERE 及 卫生 5 290.000.00 | 1,094,970,100.00 | 20,598.9 aúde e higiene pública <!-- page 58 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3585 澳门 特别 行政 区 一 般 综 合 预算 一 按 功能 分 类 的 开支 Orçamento ordinário integrado da RAEM - Despesa, por classificação funcional 功能 分 类 sm 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 tt Classificação Designação Orçamento do ano | Orçamento do ano Variação funcional anterior corrente Yo 社会 保障 5 、 PREVIDÊNCIA SOCIAL 9,869,469,100.00 9,995,824,000.00 1.3 行政 、 规 范 及 研究 5-01 Administração, regulamentação e 786,094,400.00 691,436,800.00 -12.0 investigação 5-02 社会 援助 À 6,784,740,500.00 6,910,948,500.00 1.9 Apoio social 5 PAN == 5-03 退休 金 及 nie + an 2,298,634,200.00 2,393,438,700.00 41 Pensões de aposentação e previdências EE 6 HABITAÇÃO 1,699,303,500.00 1,418,165,400.00 -16.5 行政 、 规 范 及 研究 6-01 Administração, regulamentação e 484,579,600.00 473,656,300.00 -2.3 investigação / 八 半 上 6-02 公共 房屋 ao 1,163,498,400.00 893,323,000.00 -23.2 Habitação pública 6-03 房屋 援助 oo 51,225,500.00 51,186,100.00 -0.1 Apoio à habitação 社会 及 社区 服务 7 - 5,393,982,200.00 4,462,403,000.00 -17.3 SERVIÇOS SOCIAIS E COMUNITÁRIOS 7-01 文化 1,688,451,600.00 1,612,080,300.00 -4.5 Cultura EE 4 7:02 ESRRA 2,250,535,900.00 | 1,389,325,700.00 383 Desporto e recreio 7-04 气象 及 地 球 物理 198,379,600.00 197,789,900.00 -0.3 Meteorologia e geofísica 7-05 地 图 缩 猥 92,515,000.00 94,464,400.00 2.1 Cartografia 7-06 社会 传播 ， 647,054,300.00 658,521,800.00 1.8 Comunicação social 2:07 518% 517,045,800.00 510,220,900.00 -1.3 Assuntos de trabalho =: a 8 经 济 服务 . 19,825,103,700.00 | 20,246,507,200.00 2.1 SERVIÇOS ECONÔMICOS 行政 、 规 范 及 研究 8-01 Administração, regulamentação e 1,405,687,000.00 1,435,057,000.00 2.1 investigação <!-- page 59 --> 3586 BPI ER E O BR —— SER SENTI AISHj-—2020 FAITH 澳门 特别 行政 区 一 般 综合 预算 一 按 功能 分 类 的 开支 Orçamento ordinário integrado da RAEM - Despesa, por classificação funcional 功能 分 类 2 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 变化 Classificação Designação Orçamento do ano | Orçamento do ano | Variação funcional enaç anterior corrente Ya 8-02 农业 林业 ， Es UR RE . 12,022,000.00 11,722,000.00 -2.5 Agricultura, silvicultura, pecuária e pesca 基础 设 8-04 ~， ，，。 1,998,252,800.00 2,332,935,600.00 16.7 Instalações básicas 8-05 EM 8,068,454,900.00 7,672,233,300.00 -4.9 Transportes 8-06 通讯 2,415,000.00 2,535,000.00 5.0 Comunicações Es 8-08 旅游 1,952,285,200.00 1,453,609,700.00 -25.5 Turismo 8-10 环保 . . 1,745,225,000.00 1,945,471,600.00 11.5 Protecção ambiental 8-11 商业 及 工业 ， 3,871,466,000.00 4,872,026,300.00 25.8 Comércio e indústria 8-12 科学 技术 . 723,133,700.00 504,291,300.00 -30.3 Ciências e tecnologias 8-99 其 他 46,162,100.00 16,625,400.00 -64.0 Outras 其 他 功能 a 23,119,17 . 28,381,517,300.00 22.8 ? OUTRAS FUNÇÕES 3119,175,900.00 moro? 立 nda 9-02 ABS 的 转移 . 5,370,865,300.00 6,269,849,200.00 16.7 Transferências entre serviços 9-04 AMB 2,977,764,400.00 | 3,179,925,600.00 6.8 Dotação provisional 9-05 其 他 津贴 及 补助 8,993,238,400.00 14,987,913,800.00 66.7 Outros subsídios e abonos 9-99 各 种 未 列 明 的 功能 5,777,307,800.00 3,943,828,700.00 -31.7 Diversas, não especificadas 总 额 TOTAL | 103,343,952,900.00 | 110,996,768,700.00 7.4 <!-- page 60 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3587 _ EE DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA a Ri iR 203001 Classificação orgânica: 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação EH - 士 年度 预 算 本 年 度 预算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % 经 党 经 常 开 支 244,250,500.00 251,316,700.00 2.9 Despesas correntes ABRiz 31 DESPESAS COM PESSOAL 195,254,500.00 204,999,400.00 5.0 Remunerações principais Vencimentos, remunerações e salários 8-01-0 31-01-01-01-00 编制 人 员 82,513,000.00 84,381,900.00 2.3 Pessoal dos quadros 行政 任用 合同 人 员 8-01-0 31-01-01-02-00 Pessoal do contrato administrativo de 52,748,300.00 55,634,100.00 5.5 provimento BXSBIBAR 8-01-0 31-01-01-03-00 Pessoal do contrato individual de 1,780,800.00 1,841,600.00 3.4 trabalho = H& 8-01-0 31-01-02-00-00 FREE o. 6,211,800.00 7,021,500.00 13.0 Prémios de antiguidade Hm E 8-01-0 | 31-01-03-00-00 fARIESS a 2.277.700.00 2,792,100.00 22.6 Prémios do tempo de contribuição 8-01-0 | 31-01-04-00-00 再 诈 及 假期 津 由 24,433,000.00 25,493,100.00 43 Subsídios de natal e de férias 01. 各 项 酬劳 31-01-05 Gratificações diversas 8-01-0 31-01-05-02-00 委员 会 成 员 1,087,100.00 1,169,400.00 7.6 Membros de conselhos 职务 主管 及 秘书 8-01-0 31-01-05-03-00 Chefias funcionais e pessoal de 1,056,000.00 1,092,000.00 3.4 secretariado 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 奖赏 31-02 Outras remunerações, subsídios, abonose prémios 31-02-01 报酬 - Remunerações 8-01-0 31-02-01-01-00 ida 352,000.00 406,400.00 15.5 Senhas de presença 8-01-0 | 31-02-01-02-00 导师 报 酬 20,800.00 21,600.00 38 Remunerações para formação <!-- page 61 --> 3588 CAPTA E Ea sd SB EF] BIsHy—2020 E4HI7H 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação Ei 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício o%, 7) 8-01-0 | 31-02-01-04-00 超时 工作 Horas extraordinárias 3,105,900.00 5,170,800.00 66.5 8-01-0 31-02-01-05-00 轮班 工作 - Trabalho por turnos 106,200.00 0.00 100.0 职务 终止 补偿 8-01-0 31-02-01-07-00 Compensação em cessação definitiva 828,300.00 620,500.00 -25.1 de funções 8-01-0 | 31-02-01-08-00 ERSE 685,300.00 708,700.00 34 Duplicação de vencimentos 津贴 31-02-02 Subsídios 8-01-0 31-02-02-01-00 房屋 津贴 no 11,362,600.00 11,750,000.00 3.4 Subsídio de residência 8-01-0 31-02-02-02-00 家 庭 津 申 一 4,165,500.00 4,307,600.00 34 Subsídio de família 公干 津贴 31-02-02-03 Ajudas da deslocação em missão oficial de seviços 8-01-0 31-02-02-03-01 BUS ERA 120,000.00 150,000.00 25.0 Ajudas de custo de embarque 8-01-0 31-02-02-03-02 q Ra o 1,800,000.00 1,800,000.00 0.0 Ajudas de custo diárias 其 他 一 公干 津贴 8-01-0 31-02-02-03-99 Outras - Ajudas da deslocação em 10,000.00 15,000.00 50.0 missão oficial de serviços E HE EUMRESSR 8-01-0 31-02-02-07-00 Subsídio de casamento, nascimento, 62,200.00 64,400.00 3.5 . por morte e funeral 0). 补助 31-02-03 Abonos 8-01-0 31-02-03-01-00 SE SAR) 53,200.00 62,100.00 16.7 Abono para falhas 8-01.0 | 31-02-03-07-00 燃油 补助 212,000.00 212,000.00 0.0 Abono de combustíveis 奖赏 31-02-04 Prémios 8-01-0 31-02-04-01-00 TIRAR 80,000.00 100,000.00 25.0 Prémio de avaliação de desempenho 其 他 一 其 他 报 柄 、 津 贴 、 补 助 及 8-01-0 31-02-99-00-00 RE 51,800.00 53,600.00 3.5 Outros - Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 保障 制度 供 款 31-03 Contribuições para os regimes de protecção social <!-- page 62 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3589 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % 社会 保障 基金 ( 候 主 方 ) 5-02-0 31-03-03-00-00 Fundo de Segurança Social (parte 131,000.00 131,000.00 0.0 patronal) 运作 开支 32 DESPESAS COM O 48,596,000.00 45,867,300.00 -5.6 FUNCIONAMENTO 32.01 非 耐用 品 Bens não duradouros ZEN Pesa 8-01-0 32-01-02-00-00 PRE EB ， 80,000.00 100,000.00 25.0 Combustíveis e lubrificantes É 闪 事 处 消耗 品 8-01-0 32-01-04-00-00 Material de consumo de consumíveis 1,500,000.00 1,600,000.00 6.7 de secretaria ca Tr | 8-01-0 | 32-01-05-00-00 食品 及 人 饮品 133,000.00 187,500.00 41.0 Alimentos e bebidas 士 8-01-0 32-01-06-00-00 服装 ， 180,000.00 200,000.00 11.1 Vestuário ton gigoa 8-01-0 32-01-08-00-00 宣传 品 及 奖品 ， 900,000.00 650,000.00 -27.8 Materiais promocionais e ofertas BRA [um] 8-01-0 32-01-09-00-00 MBRPURR 80,000.00 80,000.00 0.0 Material de limpeza sea 口 8-01-0 32-01-10-00-00 fee ah 21,000.00 21,000.00 0.0 Dádivas 8-01-0 | 32-01-99-00-00 其 他 一 非 耐用 品 300.000.00 560,000.00 86.7 Outros - Bens não duradouros 32-02 RESE . Aquisição de serviços 32:02:01 资产 保养 及 利用 Conservação de bens nte En 8-01-0 | 32-02-01-01-00 设施 及 设备 3,200,000.00 4.400,000.00 37,5 Instalações e equipamentos 8-01-0 32-02-01-02-00 软件 及 资讯 网 络 . 2,175,000.00 1,262,000.00 -42.0 Software e rede informática 其 他 一 资产 保养 及 利用 8-01-0 32-02-01-99-00 Outros - Conservação € 50,000.00 50,000.00 0.0 aproveitamento de bens 8-01-0 32-02-02-00-00 ER CA 2.000,000.00 2,200,000.00 10.0 Energia elécirica 8-01-0 32-02-03-00-00 KE 35,000.00 50,000.00 42.9 Consumo de água g-01-0 | 32-02-04-00-00 E ZUAR 600,000.00 150,000.00 250 Higiene e limpeza 8-01-0 | 32-02-05-00-00 ESER RIR 2,250,000.00 2,500,000.00 11.1 Condomínio e segurança <!-- page 63 --> 3590 BPI ER E O BR —— SER SENTI BIsHy—2020 E4HI7H 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Varia ão funcional económica Designação Do anterior Do exercício o ç o 8-01-0 32-02-06-00-00 Comunicações, serviço postal e 1,510,000.00 2,000,000.00 32.5 correio expresso 32-02-08 RENR Locação de bens 8-01-0 | 32-02-08-01-00 不 动产 - 0 Bens imóveis 531,000.00 345,000.00 35.0 8-01-0 | 32-02-08-02-00 动产 0 Bens móveis 162,500.00 180,000.00 10.8 32-02-09 FER TE Encargos de transportes 8-01-0 32-02-09-01-00 DEU no 。 150,000.00 212,000.00 41.3 Passagens para missão oficial 8-01-0 32-02-09-99-00 Ft A 360,000.00 514,000.00 42.8 Outras - Encargos de transportes 8-01-0 | 32-02-10-00-00 EE 300,000.00 400,000.00 33.3 Representação 广告 及 宣传 2-02- 32-02-11 Publicidade e propaganda £ 8-01-0 32-02-11-01-00 BS ER no, 23,709,600.00 18,132,000.00 -23.5 Encargos com anúncios 8-01-0 32-02-11-02-00 E 者 活动 572,000.00 849,000.00 48.4 Actividades de propaganda LE 3-03-0 32-02-12-00-00 教学 及 增 a! 101,000.00 363,000.00 259.4 Ensino e formação 引 8-01-0 32-02-13-00-00 PUMRME oa 10,000.00 10,000.00 0.0 Produção de publicações 8-01-0 32-02-14-00-00 会 议 568,900.00 425,500.00 -25.2 Congressos 8-01-0 | 32-02-15-00-00 临时 工作 50.000.00 50.000.00 0.0 Trabalhos pontuais 8-01-0 | 32-02-16-00-00 文康 活动 | 180.000.00 180.000.00 0.0 Actividades culturais e recreativas 8-01-0 | 32-02-17-00-00 MEAE 20,000.00 20,000.00 0.0 Despesas financeiras de expediente 公务 芒 闫 及 交流 活动 8-01-0 32-02-18-00-00 Visitas e actividades de intercâmbio 900,000.00 200,000.00 -77.8 em missão oficial de serviços 8-01-0 | 32-02-19-00-00 研究 及 顾问 150,000.00 300,000.00 100.0 Estudos e consultadoria 32-02-20 保障 Seguros <!-- page 64 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3591 功能 分 类 RESTA ; E Classificação | Classificação 名 称 本 FREAR 本 年 度 预算 Vaio funcional económica Designação Do anterior Do exercício of 8-01-0 “| 32-02-20-01-00 人员 0 Pessoal 33,000.00 27,300.00 173 8-01-0 | 32-02-20-02-00 BERTA Bens móveis é imóveis 57,000.00 57,000.00 0.0 其 他 一 保 阶 8-01-0 32-02-20-99- 00 Outros - Seguros 15.000.00 20,000.00 33.3 Et—-SBNNS 8-01-0 32-02-99-00-0 网 2 0 Outras - Aquisição de serviços 3,000,000.00 3,807,000.00 26.9 32-05 AIR Diversas Red = 8-01-0 32-05-02-00-00 赔偿 _ 100.000.00 150,000.00 50.0 Compensação AI 8-01-0 | 32-05-04-00-00 会 费 及 分 所 2.612.000.00 3,015,000.00 15.4 Comparticipações e quotas 转移 、 资 助 及 补助 38 TRANSFERÊNCIAS, APOIOS E 400,000.00 450,000.00 12.5 ABONOS 38-02 资助 及 补助 Apoios e abonos 8-01-0 | 38-02-99-00-00 其 他 一 资助 及 补助 400.000.00 450.000.00 12.5 Outras - Abonos e apoios 资本 开支 6,072,300.00 5,688,700.00 -6.3 Despesas de capital 设施 及 设 _ 72,300. ,688,700.00 -6.3 4 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 6,072,300.00 5.,688,700 41.01 不 动产 Bens imóveis 8-01-0 | 41-01-03-00-00 樱 宇 及 场所 | 50.000.00 50.000.00 0.0 Edifícios e estabelecimentos _ 动产 41-02 Bens móveis 8-01-0 | 41-02-01-00-00 运输 及 交通 工具 450.000.00 30.000.00 -93.3 Transportes e meios de transportes 8-01-0 | 41-02-09-00-00 BR 2 464.000.00 860.000.00 -65.1 Mobílias 8-01-0 41-02-10-00-00 Equipamentos informáticos € 1,695,000.00 2,067,400.00 22.0 sistemáticos 8-01-0 41-02-12-00-00 EA 3,300.00 3,300.00 0.0 Livros Se BE UA Ri 195,000.00 195,000.00 0.0 8-01-0 41.02-13-00-00 Artigos de escritório e papelarias Woo ? <!-- page 65 (600 dpi, rotated 0°) --> 3592 VP TRE TT EE SEE RH —SB ENE EI1sHtj— 2020 ESLHIZH 功能 分 类 经 济 分 类 - des fl Classificação | Classificação is = LEAR 本 年 度 预算 Variação oe Designação Do anterior Do exercício o funcional económica /0 8-01-0 41-02-99-00-00 Kitt —BE o, 715,000.00 1,733,000.00 142.4 Outros - Bens móveis 41-03 NENE Bens intangíveis 8-01-0 | 41-03-01-00-00 REBATE 500,000.00 750,000.00 50.0 Software e direitos 总 开支 250.322.800.00| 257.005,400.00 2.7 Total das despesas <!-- page 66 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — ISÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3593 . STERE DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS 组 织 分 类 : 209001 Classificação orgânica: 功能 分 类 经 济 分 类 E orão | Clos 28 上 年 度 预算 本 年 度 预算 det Classificação | Classificação Desi x D 。 D aa Variação funcional económica esignação o anterior o exercício % PAGÃ) 经 党 开支 491,880,800.00 501,751,500.00 2.0 Despesas correntes 人 员 开 支 31 DESPESAS COM PESSOAL 366,575,700.00 360,070,000.00 -1.8 31.01 FEM Remunerações principais Vencimentos, remunerações e salários 7-07-0 31-01-01-01-00 编制 人 员 71,853,400.00 75,418,400.00 5.0 Pessoal dos quadros 行政 任用 合同 人 员 7-07-0 31-01-01-02-00 Pessoal do contrato administrativo de 172,200,700.00 172,058,300.00 -0.1 provimento ENSAIAR 7-07-0 31-01-01-03-00 Pessoal do contrato individual de 1,570,400.00 1,606,000.00 2.3 trabalho 其 他 一 薪 做、 报酬 及 工资 7-07-0 31-01-01-99-00 Outros - Vencimentos, remunerações 467,300.00 492,300.00 5.3 e salários 7-07-0 31-01-02-00-00 年 资 奖金 。 ， 5.152,900.00 5,253,200.00 1.9 Prémios de antiguidade 7-07-0 | 31-01-03-00-00 PARES EI E E o 7,030,900.00 7,939,900.00 129 Prémios do tempo de contribuição 7-07-0 31-01-04-00-00 圣诞 及 假期 津贴 a 45,304,900.00 44,466,000.00 -1.9 Subsídios de natal e de férias 各 项 酬劳 31-01-05 Gratificações diversas 7-07-0 | 31-01-05-02-00 委员 会 成 员 36.000.00 37.300.00 3.6 Membros de conselhos 职务 主管 及 秘书 7-07-0 31-01-05-03-00 Chefias funcionais e pessoal de 1,874,000.00 1,956,500.00 44 secretariado 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 奖赏 31-02 Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 31-02-01 报酬 x Remunerações idas 64,200.00 66,400.00 3.4 7-07-0 31-02-01-01-00 Senhas de presença > <!-- page 67 --> 3594 CAPTA E Ea sd SB EF] BIsHy—2020 E4HI7H 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação 名 称 = 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício oh ç o E Ens 7-07-0 | 31-02-01-02-00 性 Remunerações para formação 370,000.00 370,000.00 0.0 7-07-0 31-02-01-04- 超时 工作 - 00 Horas extraordinárias 20,705,900.00 13,443,200.00 35.1 职务 终止 补偿 7-07-0 31-02-01-07-00 Compensação em cessação definitiva 1,138,900.00 1,200,000.00 54 de funções 7-07-0 | 31-02-01-08-00 ERA | 3,351,200.00 1,551,200.00 -53.7 Duplicação de vencimentos ? 31-02-02 a Subsídios 7-07-0 31-02-02-01-00 5 ERRA o. 22,220,000.00 21,922,800.00 -1.3 Subsídio de residência 7-07-0 31-02-02-02-00 ARENA a: 9,288,000.00 8,789,800.00 -5.4 Subsídio de família 公干 津贴 31-02-02-03 Ajudas da deslocação em missão oficial de seviços 7-07-0 31-02-02-03-01 RUE RA 385,000.00 350,000.00 -9.1 Ajudas de custo de embarque 7-07-0 | 31-02-02-03-02 日 津贴 o 1,500,000.00 1,300,000.00 133 Ajudas de custo diárias Et—sRE 7-07-0 31-02-02-03-99 Outras - Ajudas da deslocação em 15,000.00 15,000.00 0.0 missão oficial de serviços 结婚 、 出 生 、 死 亡 及 囊 芋 津贴 7-07-0 31-02-02-07-00 Subsídio de casamento, nascimento, 445,200.00 413,700.00 -7.1 por morte e funeral 18 31-02-04 al Prémios 7-07-0 31-02-04-01-00 TERES x 700,000.00 600,000.00 -14.3 Prémio de avaliação de desempenho 其 他 一 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 7-07-0 31-02-99-00-00 sa 581,800.00 500,000.00 «14.1 Outros - Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 保障 制度 供 款 31-03 Contribuições para os regimes de protecção social HEREES(EES) 5-02-0 31-03-03-00-00 Fundo de Segurança Social (parte 320,000.00 320,000.00 0.0 patronal) 运作 开支 32 DESPESAS COM O 84,615,100.00 94,891,500.00 12.1 FUNCIONAMENTO 非 耐 用 品 32-01 Bens não duradouros <!-- page 68 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3595 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação 名 称 上 上 年度 预 算 本 年 度 预算 Vara ão funcional económica Designação Do anterior Do exercício ok 原料 、 工 场 及 餐厅 消 耗 品 7-07-0 32-01-01-00-00 Matkrias-primas, oficinas e material 2,280,000.00 1,980,000.00 -13.2 de consumo de restaurante 燃料 及 润滑 剂 7-07-0 | 32-01-02-00-00 燃料 及 润 凋 届 Combustíveis e lubrificantes 150,000.00 170,000.00 13.3 办 事 处 消耗 品 7-07-0 32-01-04-00-00 Material de consumo de consumíveis 1,700,000.00 2,100,000.00 23.5 de secretaria . C9 Mo 7-07-0 32-01-05-00- Bia EX 00 Alimentos e bebidas 250,000.00 250,000.00 0.0 十 7-07-0 | 32-01-06-00-00 a = 445,000.00 300,000.00 32.6 estuário a [um] so 7-07-0 32-01-08-00-00 宣传 品 及 奖品 4,100,000.00 5,207,000.00 27.0 Materiais promocionais e ofertas 清洁 用 品 7-07-0 32-01-09-00-00 ， 230,000.00 240,000.00 4.3 Material de limpeza ses 口 7-07-0 32-01-10-00-00 tea 170,000.00 130,000.00 -23.5 Dádivas OQ 7-07-0 32-01-99-00-00 其 他 一 非 耐用 na 350,000.00 300,000.00 -14.3 Outros - Bens não duradouros 32-02 取得 劳务 . Aquisição de serviços 32.02.01 EERERAR Conservação de bens Sal A 7-07-0 32-02-01-01-00 BSD tas . 7,075,000.00 8,100,000.00 14.5 Instalações e equipamentos 7-07-0 32-02-01-02-00 软件 及 资讯 网络 na 3,900,000.00 4,274,000.00 9.6 Software e rede informática 7-07-0 32-02-02-00-00 Eai Co 5,700,000.00 5,700,000.00 0.0 Energia eléctrica 7-07-0 32-02-03-00-00 KE ， 290,000.00 290,000.00 0.0 Consumo de água 7.070 | 32-02-04-00-00 卫生 及 清 漂 2.500.000.00 2.500.000.00 0.0 Higiene e limpeza (es da 7-07-0 32-02-05-00-00 = 理 费 及 保安 5,600,000.00 5,600,000.00 0.0 Condomínio e segurança HER - SBIS ME 7-07-0 32-02-06-00-00 Comunicações, serviço postal e 3,200,000.00 3,000,000.00 -6.3 correio expresso 次 说 租赁 32-02-08 Locação de bens 7-07-0 32-02-08-01-00 不 动 兰 ， 900,000.00 1,420,000.00 57.8 Bens imóveis <!-- page 69 --> 3596 CAPTA E Ea sd SB EF] BIsHy—2020 E4HI7H 功能 分 类 经 济 分 类 E E Classificação | Classificação 名 入 上 年 度 预算 本 年 度 预算 varia ão funcional económica Designação Do anterior Do exercício ok 7-07-0 32-02-08-02-00 动产 0 Bens móveis 300,000.00 270,000.00 -10.0 32-02-09 So Encargos de transportes AN ASA É 7-07-0 | 32-02-09-01-00 公干 交通 Passagens para missão oficial 330,000.00 430,000.00 30.3 其 他 一 交通 负担 7-07-0 32-02-09-99-00 a a - Outras - Encargos de transportes 373,000.00 210,000.00 88.7 sm 7-07-0 32-02-10-00-00 招待 费 _ 750,000.00 600,000.00 -20.0 Representação 广告 及 宣传 32-02-11 AA Publicidade e propaganda E ml 7-07-0 32-02-11-01-00 RS EA ns 8,140,000.00 8,644,000.00 6.2 Encargos com anúncios 7-07-0 32-02-11-02-00 宣传 活动 2,900,000.00 2,528,000.00 -12.8 Actividades de propaganda ES tr 3-03-0 | 32-02-12-00-00 教学 及 培训 25,214,000.00 32,500,000.00 28.9 Ensino e formação 1 7-07-0 | 32-02-13-00-00 HE 216,000.00 1,000,000.00 363.0 Produção de publicações ex 7-07-0 32-02-14-00-00 o 2,914,000.00 250,000.00 -91.4 Congressos 7-07-0 | 32-02-15-00-00 临时 工作 | 80.000.00 50,000.00 37.5 Trabalhos pontuais 7-07-0 32-02-16-00-00 文康 活动 . . 450,000.00 450,000.00 0.0 Actividades culturais e recreativas 多 7-07-0 | 32-02-17-00-00 财务 手 颁 偶 | 35.000.00 35.000.00 0.0 Despesas financeiras de expediente 公 画 芒 问 及 交流 活动 7-07-0 32-02-18-00-00 Visitas e actividades de intercâmbio 550,000.00 250,000.00 -54.5 em missão oficial de serviços 7-07-0 32-02-19-00-00 研究 及 顾问 。 1,471,000.00 3,897,000.00 164.9 Estudos e consultadoria 32-02-20 保险 Seguros 7-07-0 32-02-20-01-00 AR 422,000.00 320,000.00 -24.2 Pessoal 7-07-0 | 32-02-20-02-00 动产 及 不 动产 38.100.00 20,000.00 475 Bens móveis e imóveis 7-07-0 | 32-02-20-99-00 其 他 一 保险 76.000.00 67.500.00 -11.2 Outros - Seguros 7-07-0 32-02-99-00-00 Ft 555 的 取得 . 531,000.00 474,000.00 -10.7 Outras - Aquisição de serviços <!-- page 70 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3597 功能 分 类 经 济 分 类 ses Classificação | Classificação 名 称 a 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % 32-05 sea Diversas 会 费 及 分 所 7-07-0 32-05-04-00-00 a Comparticipações e quotas 280,000.00 280,000.00 0.0 7-07-0 32-05-05-00-00 侈 换 差额 o. 5,000.00 5,000.00 0.0 Diferenças cambiais ? HE 7-07-0 32-05-06-00-00 a 。 700,000.00 1,050,000.00 50.0 rémios 转移 、 资 助 及 补助 38 TRANSFERENCIAS, APOIOS E 40,690,000.00 46,790,000.00 15.0 ABONOS Apoios e abonos 38-02-01 ME * E 及 组 织 Fundações, associações e organizações Eti—RE - HERAA 7-07-0 38-02-01-99-00 Outras - Fundações, associações e 25,720,000.00 25,090,000.00 -2.4 organizações 38-02-03 家 庭 及 个 人 Famílias e indivíduos 7-07-0 | 38-02-03-99-00 其 他 一 家 庭 及 个 人 14.970.000.00 21.700.000.00 45.0 Outras - Famílias e indivíduos 资本 开支 . 23,639,000.00 15,025,600.00 -36.4 Despesas de capital 设施 及 设备 41 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 23,639,000.00 15,025,600.00 -36.4 41-01 不 动产 Bens imóveis 7-07-0 41-01-03-00-00 樱 宇 及 场所 ， 12,450,000.00 7,400,000.00 -40.6 Edifícios e estabelecimentos . 动产 41-02 Bens móveis 7-07-0 41-02-01-00-00 运输 及 交通 工具 928,000.00 928,000.00 0.0 Transportes e meios de transportes 7-07-0 | 41-02-08-00-00 TREM a 1,090,000.00 645,000.00 -40.8 Material fabril e de restaurante 7-07-0 41-02-09-00-00 Ba . 670,000.00 850,000.00 26.9 Mobílias 资讯 及 系统 设备 7-07-0 41-02-10-00-00 Equipamentos informáticos e 3,844,000.00 4,136,100.00 7.6 sistemáticos 7-07-0 | 41-02-12-00-00 E 7,000.00 6,500.00 11 Livros <!-- page 71 (rotated 90°) --> 3598 BPI ER E O BR —— SER SENTI E Istg— 2020 EIA I7H THô ERES 7 力 能 分 类 | 经济 分 类 名 称 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 化 Classificação | Classificação Desi ã D . D Vos Variação funcional económica esignação o anterior o exercício % PAN |] 7-07-0 41-02-13-00-00 SAR EUR 公用 hn ， 350,000.00 350,000.00 0.0 Artigos de escritório e papelarias 7.070 | 41-02-99-00-00 其 他 一 动产 1.800.000.00 210.000.00 -88.3 Outros - Bens móveis 41-03 无 形 RE pos Bens intangíveis 万 5 7-07-0 41-03-01-00-00 软件 及 版 权 ， 2,500,000.00 500,000.00 -80.0 Software e direitos We Bisz 515,519,800.00 516,777,100.00 0.2 Total das despesas <!-- page 72 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3599 . 土地 工务 运输 局 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PUBLICAS E TRANSPORTES . e =. 210001 Classificação orgânica: 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação D 名 称 . 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 Variação funcional económica esignação Do anterior Do exercício % = D 经 常 开 支 498,155,400.00 543,401,700.00 91 espesas correntes 人 员 开 支 1 3 DESPESAS COM PESSOAL 348,339,400.00 367,670,500.00 5.5 31.0] ESA Remunerações principais Vencimentos, remunerações e salários pem 8-01-0 31-01-01-01-00 ABRI A 75,524,300.00 76,066,900.00 0.7 Pessoal dos quadros 行政 任用 合同 人 员 8-01-0 31-01-01-02-00 Pessoal do contrato administrativo de 168,934,500.00 182,410,800.00 8.0 provimento ENGESA 8-01-0 31-01-01-03-00 Pessoal do contrato individual de 1,409,800.00 1,457,900.00 34 trabalho 8-01-0 | 31-01-02-00-00 FERE 5,779,100.00 6,434,100.00 113 Prémios de antiguidade PERSEU H& 8-01-0 | 31-01-03-00-00 fAmESRiTas e 5,090,000.00 6,932,600.00 362 Prémios do tempo de contribuição 8-01-0 | 31-01-04-00-00 再 诈 及 假期 津贴 43,059,200.00 46,033,800.00 6.9 Subsídios de natal e de férias 各 项 酬劳 31-01-05 Gratificações diversas BSr[ERHWE 8-01-0 31-01-05-03-00 Chefias funcionais e pessoal de 1,742,400.00 1,801,800.00 34 secretariado Eta Bh - ARES 31-02 Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios o. 报酬 31-02-01 Remunerações 8-01-0 31-02-01-01-00 HER 2,122,400.00 1,644,300.00 -22.5 Senhas de presença 8-01-0 31-02-01-02-00 导师 报酬 - 931,800.00 800,000.00 -14.1 Remunerações para formação IRS RA E SEEN SRA 8-01-0 31-02-01-03-00 Elaboração de diplomas ou tradução 169,000.00 227,500.00 34.6 jurídica por escrito <!-- page 73 --> 3600 VPN TE a A EE SB ENT] 和 15 盘 一 -2020 年 4 局 17 万 功能 分 类 经 济 分 类 db Classificação | Classificação 名 称 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % 7] 8-01-0 | 31-02-01-04-00 超时 工作 . Horas extraordinárias 7,077,800.00 6,659,600.00 5.9 职务 终止 补偿 8-01-0 31-02-01-07-00 Compensação em cessação definitiva 962,800.00 974,200.00 1.2 de funções 8-01-0 | 31-02-01-08-00 Eme 1,553,000.00 2,068,200.00 332 Duplicação de vencimentos 31 0 Subsídios 8-01-0 | 31-02-02-01-00 房屋 津贴 22,809,600.00 23,150,400.00 15 Subsídio de residência 8-01-0 | 31-02-02-02-00 RERM 9,926,400.00 9,577,000.00 .3.5 Subsídio de família ERA 31-02-02-03 Ajudas da deslocação em missão oficial de seviços 8-01-0 | 31-02-02-03-01 拘 程 津贴 100.000.00 100.000.00 0.0 Ajudas de custo de embarque 8-01-0 | 31-02-02-03-02 Ds = 250,000.00 250,000.00 00 Ajudas de custo diárias 结婚 、 HE TUBE 8-01-0 31-02-02-07-00 Subsídio de casamento, nascimento, 237,600.00 237,400.00 -0.1 por morte e funeral _ 补助 31-02-03 Abonos 8-01-0 31-02-03-01-00 错 算 补助 116,400.00 120,000.00 31 Abono para falhas 31-02-04 ee . Prémios 8-01-0 | 31-02-04-01-00 工作 表现 奖赏 110,000.00 110,000.00 0.0 Prémio de avaliação de desempenho 其 他 一 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 8-01-0 31-02-99-00-00 奖赏 103,600.00 290,000.00 179.9 Outros - Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 保障 制度 供 款 31-03 Contribuições para os regimes de protecção social HEGEES(EXS) 5-02-0 31-03-03-00-00 Fundo de Segurança Social (parte 329,700.00 324,000.00 -1.7 patronal) 运作 开支 32 DESPESAS COM O 103,812,400.00 123,215,200.00 18.7 FUNCIONAMENTO 非 耐 用 品 32-01 Bens não duradouros <!-- page 74 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO | 3601 功能 分 类 经 济 分 类 2 Classificação | Classificação Edi 本 上 年 度 预算 本 年 度 预算 La funcional económica Designação Do anterior Do exercício o ç ft) 燃料 及 润滑 剂 8-01-0 | 32-01-02-00-00 5 Combustíveis e lubrificantes 180,000.00 180,000.00 0.0 闪 事 处 消耗 品 8-01-0 32-01-04-00-00 Material de consumo de consumíveis 2,051,000.00 2,401,500.00 17.1 de secretaria B ja Ca 8-01-0 | 32-01-05-00-00 食品 及 饮品 . Alimentos e bebidas 200,000.00 150,000.00 25.0 + 8-01-0 | 32-01-06-00-00 A = 200,000.00 150,000.00 25.0 estuário = [um | 8-01-0 | 32-01-08-00-00 宣传 品 及 奖品 5.000.00 30,000.00 500.0 Materiais promocionais e ofertas ， Er 8-01:0 | 32-01-09-00-00 清 漂 用 品 300,000.00 300,000.00 0.0 Material de limpeza sã O 8-01-0 32-01-10-00-00 ten 38,000.00 45,000.00 18.4 Dádivas [um | 8-01-0 32-01-99-00-00 其 他 一 非 而 用 is 450,000.00 550,000.00 22.2 Outros - Bens não duradouros 20 nes Aquisição de serviços 32:02:01 REGERAIR Conservação de bens Ato AM 8-01-0 | 32-02-01-01-00 设施 及 设备 17,049,000.00 22,169,000.00 33.6 Instalações e equipamentos o = 8-01-0 32-02-01-02-00 软件 及 资讯 网 络 Vs 6,160,000.00 4,178,000.00 -32.2 Software e rede informatica 8-01-0 32-02-02-00-00 ER 、 ，， ， 4,000,000.00 4,500,000.00 12.5 Energia eléctrica 8-01-0 | 32-02-03-00-00 水 费 200,000.00 200,000.00 0.0 Consumo de água 8-01-0 32-02-04-00-00 卫生 及 清 R 1,700,000.00 1,700,000.00 0.0 Higiene e limpeza 8-01-0 32-02-05-00-00 管理 费 及 保安 3,700,000.00 3,700,000.00 0.0 Condomínio e segurança Wa - EBIBUS ARE 8-01-0 32-02-06-00-00 Comunicações, serviço postal € 1,975,000.00 2,165,000.00 9.6 correio expresso 资产 租赁 32-02-08 Locação de bens 8-01-0 | 32-02-08-01-00 不 动产 1.740.000.00 640,000.00 632 Bens imóveis 8-01-0 32-02-08-02-00 动产 . 400,000.00 420,000.00 5.0 Bens móveis <!-- page 75 --> 3602 BPI ER E O BR —— SER SENTI E Istg— 2020 EIA I7H 功能 分 类 经 济 分 类 E Classificação | Classificação EE 上 年 度 预算 本 年 度 预算 V Ra funcional económica Designação Do anterior Do exercício a o são o 32-02-09 交通 负担 Encargos de transportes 4NEPAR 8-01-0 | 32-02-09-01-00 (AN Passagens para missão oficial 200,000.00 200,000.00 0.0 其 他 一 交通 负担 8-01-0 32-02-09-99-00 * a Outras - Encargos de transportes $60,000.00 800,000.00 21.2 万 ， 8-01-0 | 32-02-10-00-00 Est 0 Representação 500,000.00 500,000.00 0.0 32-02-11 Bo RE Publicidade e propaganda 全 8-01-0 32-02-11-01-00 RSEA o, 11,350,000.00 10,750,000.00 -5.3 Encargos com anúncios STE 8-01-0 32-02-11-02-00 宣传 活动 1,560,000.00 1,260,000.00 -19.2 Actividades de propaganda ， 3-03-0 32-02-12-00-00 教学 及 培训 本 450,000.00 1,460,000.00 224.4 Ensino e formação ? s!) 8-01-0 32-02-13-00-00 + UBE ， 50,000.00 50,000.00 0.0 Produção de publicações e: 8-01-0 32-02-14-00-00 lia 100,000.00 100,000.00 0.0 Congressos 8-01-0 32-02-15-00-00 临时 工作 。 750,000.00 800,000.00 6.7 Trabalhos pontuais 8-01-0 32-02-16-00-00 Xe feia Eh . . 500,000.00 500,000.00 0.0 Actividades culturais e recreativas 8-01-0 32-02-17-00-00 ERA . ， 50,000.00 50,000.00 0.0 Despesas financeiras de expediente 公务 访问 及 交流 活动 8-01-0 32-02-18-00-00 Visitas e actividades de intercâmbio 450,000.00 450,000.00 0.0 em missão oficial de serviços As 8-01-0 | 32-02-19-00-00 研究 及 顾问 | 27.974.400.00 44,376,700.00 58.6 Estudos e consultadoria 32-02-20 保 阶 Seguros 8-01-0 32-02-20-01-00 AR 215,000.00 215,000.00 0.0 Pessoal g-01-0 | 32-02-20-02-00 动产 及 不动产， ， 140.000.00 100.000.00 -28.6 Bens móveis e imóveis 8-01-0 | 32-02-20-99-00 其 他 一 保险 160,000.00 200,000.00 25.0 Outros - Seguros 8-01-0 | 32-02-99-00-00 FBES 17,105,000.00 17,075,000.00 02 Outras - Aquisição de serviços 32-05 杂项 Diversas <!-- page 76 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3603 功能 分 类 经 济 分 类 =" E 分 类 AA 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Et Classificação | Classificação Desi a 。 Ha Variação funcional económica esignação Do anterior Do exercício % [iz (84 8-01-0 | 32-05-02-00-00 赔偿 Compensação 200,000.00 200,000.00 0.0 8-01-0 32-05-05-00-00 侈 换 差 客 ，. 50,000.00 50,000.00 0.0 Diferenças cambiais ， ” 8-01-0 | 32-99-00-00-00 其 他 1,000,000.00 0.00 100.0 Outras 提供 公用 事业 服务 开支 _ 33 DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE 45,953,600.00 52,466,000.00 14.2 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 公用 项 目 分 担 33-01 Participação nos projectos de utilidade pública 路 橘 、 山 坡 及 航道 工程 8-05-1 33-01-06-00-00 Obras de estradas e pontes, taludes e 33,593,600.00 40,146,000.00 19.5 canais de navegação 并 EA 8-04-1 33-01-09-00-00 公共 照 明 网 络 本 ， 10,360,000.00 10,320,000.00 -0.4 Rede de iluminações públicas 其 他 一 公共 项 目 分 担 8-01-0 33-01-99-00-00 Outras - Comparticipações de 2,000,000.00 2,000,000.00 0.0 projectos por utilidade pública 转移 、 资助 及 补助 38 TRANSFERÊNCIAS, APOIOS E 50,000.00 50,000.00 0.0 ABONOS 3802 资助 及 补助 Apoios e abonos Famílias e indivíduos 8-01-0 38-02-03-99-00 其 他 一 家 庭 及 个 人 o, 50,000.00 50,000.00 0.0 Outras - Famílias e indivíduos 资本 开支 6,720,000.00 6,170,000.00 82 Despesas de capital 设施 及 设备 6,720,000.00 6,170,000.00 82 4 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS no no 41-02 动产 na Bens móveis 8-01-0 | 41-02-09-00-00 Ra. 450,000.00 340,000.00 -24.4 Mobílias 资讯 及 系统 设备 8-01-0 41-02-10-00-00 Equipamentos informáticos e 2,280,000.00 2,380,000.00 44 sistemáticos 8-01-0 41-02-12-00-00 Ef 450,000.00 200,000.00 -55.6 Livros XE BRA Rim 790,000.00 850,000.00 7.6 8-01-0 41-02-13-00-00 Artigos de escritório e papelarias , <!-- page 77 (rotated 270°) --> ， sesodsap sep [tJOL 6'8 00'00L'TLS'6PS 00'00H'SLS'POS EE Cia Usa SolISIIP 9 SIE MIJOS 0 00'000 004 1 00'000 089 1 BEI Và 00-00-10-€0-Ly 0-10-8 SISAIBUBIU] SUSQ FRANS 0 由 。 。 SI9A9U Su 和 - SONNO v'9€- 00'000 004 00'000 00T 1 FE—NÉ 00-00-66-C0- Ly 0-10-8 Yo OI LIXO 0 JOLIJUY 0 ogávugisad BOIUL9U099 IBUOLUNY OBÍBLIZA suEdrs SHEBT mz OBÍvVIISSEIO | OvÍBIIISSEID Ih ERG mica Ex 6 a8 mt HL Hrdoc SI EE Et ffo EE E DENT EA LHE Eb voge <!-- page 78 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3605 . 行政 公职 局 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA 组 织 分 类 : ?11 Classificação orgânica: 经 济 下 并 es An 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 deft Classificação Desi = D . na Variação económica esignação o anterior Do exercício % 经 常 开 支 538,854,700.00 | 505,693,200.00 62 Despesas correntes 31 ABES 342,126,900.00 353,107,600.00 3.2 Despesas com pessoal 32 HE fFBA SE ， 180,291,800.00 141,336,600.00 -21.6 Despesas com o funcionamento 38 转移 、 次 助 及 补助 16,436,000.00 11,249,000.00 -31.6 Transferências, apoios e abonos 资本 关 支 、 23,357,000.00 16,887,200.00 -27.7 Despesas de capital 41 设施 及 设备 23,357,000.00 16,887,200.00 279 Instalações e equipamentos ABRE sz 562,211,700.00 522,580,400.00 -7.0 Total das despesas <!-- page 79 --> 3606 APTE BIT Ia SR —SE tl 行政 公职 局 -部 门 预算 BIisHy— 2020 45170 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA - ORÇAMENTO DO SERVIÇO o ESA 211001 Classificação orgânica: 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação 名 入 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % EZ ==) 经常 开支 535,976,300.00 503,051,800.00 -6.1 Despesas correntes ABB 31 。 . . DESPESAS COM PESSOAL 339,774,900.00 350,671,400.00 3.2 3101 EEHM Remunerações principais Vencimentos, remunerações e salários 1-01-3 31-01-01-01-00 编制 人 遇 118,124,300.00 120,620,800.00 21 Pessoal dos quadros 行政 任用 合同 人 员 1-01-3 31-01-01-02-00 Pessoal do contrato administrativo de 107,715,100.00 114,351,800.00 6.2 provimento BNXSBMABAR 1-01-3 31-01-01-03-00 Pessoal do contrato individual de 7,303,200.00 9,161,500.00 25.4 trabalho 其 他 一 薪 傣 、 报 酬 及 工资 1-01-3 31-01-01-99-00 Outros - Vencimentos, remunerações 1,077,600.00 1,115,300.00 3.5 e salários 1-01-3 31-01-02-00-00 年 资 奖金 o. 7,381,500.00 7,645,200.00 3.6 Prémios de antiguidade 1-01-3 | 31-01-03-00-00 供 款 时 间 奖 金 o 4,414,500.00 4,921,000.00 115 Prémios do tempo de contribuição 1-01-3 31-01-04-00-00 圣诞 及 假期 津 及 ，， 41,198,600.00 42,622,100.00 3.5 Subsídios de natal e de férias 各 项 酬劳 31-01-05 Gratificações diversas 1-01-3 31-01-05-02-00 FREE 1,473,600.00 1,476,400.00 0.2 Membros de conselhos 职务 主管 及 秘书 1-01-3 31-01-05-03-00 Chefias funcionais e pessoal de 1,636,800.00 1,583,400.00 -3.3 secretariado 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 奖赏 31-02 Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 31-02-01 RM x Remunerações <!-- page 80 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3607 功能 分 类 经 济 分 类 E Classificação | Classificação 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício o% $ o 1-01-3 31-02-01-01-00 gire de presença 645,100.00 753,500.00 16.8 草 师 报酬 1-01-3 31-02-01-02-0 a - 0 Remunerações para formação 7,143,600.00 4,581,100.00 35.9 法 规 草 撰 及 法 律 笔译 附加 报酬 1-01-3 31-02-01-03-00 Elaboração de diplomas ou tradução 792,000.00 819,000.00 34 jurídica por escrito 1-01-3 31-02-01-04-00 超时 工作 ， ，， 9,666,600.00 10,287,800.00 6.4 Horas extraordinárias ? vo 职务 终止 补偿 1-01-3 31-02-01-07-00 Compensação em cessação definitiva 405,400.00 714,600.00 76.3 de funções 1-01-3 31-02-01-08-00 ERA . 2,528,500.00 1,585,600.00 37.3 Duplicação de vencimentos _op- 津贴 31.02-02 Subsídios 1-01-3 31-02-02-01-00 房屋 津贴 Mas 18,585,600.00 18,462,000.00 -0.7 Subsídio de residência 1-01-3 31-02-02-02-00 REERA ea 6,990,800.00 6,845,800.00 -2.1 Subsidio de familia DERA 31-02-02-03 Ajudas da deslocação em missão oficial de seviços 1-01-3 31-02-02-03-01 拘 程 津贴 121,000.00 178,800.00 47.8 Ajudas de custo de embarque 1-01-3 31-02-02-03-02 Era o 527,400.00 588,200.00 11.5 Ajudas de custo diárias Et—snRER 1-01-3 31-02-02-03-99 Outras - Ajudas da deslocação em 6,500.00 6,500.00 0.0 missão oficial de serviços 结婚 、 出 生 、 死 亡 及 吉 芋 津 肪 1-01-3 31-02-02-07-00 Subsídio de casamento, nascimento, 310,600.00 310,300.00 -0.1 por morte e funeral E] 31-02-04 Sa Prémios 1-01-3 | 31-02-04-01-00 工作 表现 小 党 600.000.00 700.000.00 167 Prémio de avaliação de desempenho 其 他 一 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 1-01-3 31-02-99-00-00 a . 912,700.00 1,127,200.00 23.5 Outros - Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 保障 制度 供 款 31-03 Contribuições para os regimes de protecção social HSGEES(ESS) 5-02-0 31-03-03-00-00 Fundo de Segurança Social (parte 213,900.00 213,500.00 -0.2 patronal) <!-- page 81 --> 3608 BPI ER E O BR —— SER SENTI EIsH— 2020 E45 17H 功能 分 类 MESA Seb Classificação | Classificação D 名 称 - 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 Variação funcional económica esignação Do anterior Do exercício % EI 32 DESPESAS COM O 179,765,400.00 141,131,400.00 -21.5 FUNCIONAMENTO 32-01 非 耐用 品 Bens nao duradouros 1-01-3 | 32-01-02-00-00 Ed Leal 100,000.00 100,000.00 00 Combustíveis e lubrificantes 办事 处 消耗 品 1-01-3 32-01-04-00-00 Material de consumo de consumíveis 1,448,000.00 1,590,000.00 9.8 de secretaria [um] + 口 1-01-3 | 32-01-05-00-00 食品 及 饮品 342.000.00 353,000.00 32 Alimentos e bebidas 士 1-01-3 32-01-06-00-00 服装 o 310,000.00 325,000.00 4.8 Vestuário SHORISA 1-01-3 32-01-08-00-00 宣传 品 及 奖品 ， 521,000.00 887,500.00 70.3 Materiais promocionais e ofertas RE] sn ice 1-01-3 32-01-09-00-00 清河 用 RD 170,000.00 180,000.00 5.9 Material de limpeza 1-01-3 | 32-01-10-00-00 礼品 42,000.00 12,500.00 -70.2 Dádivas 1-01-3 | 32-01-99-00-00 其 他 一 非 耐 用 品 130.000.00 370,500.00 185.0 Outros - Bens não duradouros . 557% 32-02 Aquisição de serviços 32-02-01 RARE MAIA Conservação de bens 1-01-3 32-02-01-01-00 设施 及 设备 . 11,949,600.00 17,464,200.00 46.1 Instalações e equipamentos 次 去 E) 1-01-3 | 32-02-01-02-00 软件 及 资讯 移 络 76.305.000.00 25,356,400.00 66.8 Software e rede informática 1-01-3 32-02-02-00-00 ER . e 8,316,000.00 10,757,000.00 29.4 Energia eléctrica 1-01-3 32-02-03-00-00 水 性 183,600.00 223,600.00 21.8 Consumo de água 1-01-3 | 32-02-04-00-00 卫生 及 清河 1,556,800.00 2,623,000.00 68.5 Higiene e limpeza 1-01-3 | 32-02-05-00-00 ERR 14,684,800.00 17,450,000.00 18.8 Condomínio e segurança ESA REU EE 1-01-3 32-02-06-00-00 Comunicações, serviço postal e 17,408,100.00 21,778,200.00 25.1 correio expresso 资产 租赁 32-02-08 Locação de bens <!-- page 82 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3609 功能 分 类 经 济 分 类 " Classificação | Classificação 名 称 本 上 上 年度 预算 本 年 度 预 算 variação funcional económica Designação Do anterior Do exercicio % ç 0 1-01-3 | 32-02-08-01-00 不 动产 Bens imóveis 2,680,000.00 4,415,000.00 64.7 1-01-3 | 32-02-08-02-00 动产 Bens móveis 75,000.00 2,655,000.00 3,440.0 32-02-09 SEE RIR Encargos de transportes PAN ZN? 1-01-3 32-02-09-01-00 BESSA . Passagens para missão oficial 133,900.00 91,700.00 31.5 其 他 -一 交 ; E 1-01-3 32-02-09-99-00 其 他 一 交通 负 扒 109,000.00 549,000.00 403.7 Outras - Encargos de transportes 1-01-3 32-02-10-00-00 招待 费 本 268,500.00 231,800.00 «13.7 Representação ESREÉ 2-02- 32-02-11 Publicidade e propaganda 生 1-01-3 32-02-11-01-00 RES EA or 2,593,000.00 4,621,000.00 78.2 Encargos com anúncios SJ EE 1-01-3 32-02-11-02-00 宣传 活动 335,000.00 576,000.00 71.9 Actividades de propaganda Ea + 3-03-0 32-02-12-00-00 教学 及 fetal . 30,077,000.00 19,087,600.00 -36.5 Ensino e formação 13 1-01-3 | 32-02-13-00-00 PURpRefE co 2,015,000.00 1,610,000.00 20.1 Produção de publicações 1-01-3 32-02-14-00-00 会 议 442,000.00 225,000.00 -49.1 Congressos 1-01-3 32-02-16-00-00 文康 活动 . . 300,000.00 300,000.00 0.0 Actividades culturais e recreativas 1.013 | 32-02-17-00-00 VBESRA 51,800.00 34,000.00 344 Despesas financeiras de expediente 公务 访问 及 交流 活动 1-01-3 32-02-18-00-00 Visitas e actividades de intercâmbio 0.00 56,000.00 - em missão oficial de serviços 1-01-3 | 32-02-19-00-00 研究 及 顾问 | 6,407,400.00 5,050,000.00 212 Estudos e consultadoria 32-02-20 tri Seguros 1-01-3 32-02-20-01-00 AR 56,000.00 21,500.00 -61.6 Pessoal 1-01-3 32-02-20-02-00 动产 及 不 动产 ， 25,000.00 30,000.00 20.0 Bens móveis e imóveis 其 他 一 保障 0.00 44,000.00 - 1-01-3 32-02-20-99-00 Outros - Seguros 其 他 一 劳务 的 取得 714.600.00 2,057,600.00 187.9 1-01-3 32-02-99-00-00 Qutras - Aquisição de serviços ， ， <!-- page 83 --> 3610 VPN TE a A EE SB ENT] 和 15 盘 一 -2020 年 4 局 17 万 功能 分 类 经 济 分 类 E Classificação | Classificação ER = 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício o% sê o 32-05 AE IR Diversas BERNA 1-01-3 32-05-04-00-00 = lia Comparticipações e quotas 15,300.00 5.300,00 -65.4 转移 、 资 助 及 补助 38 TRANSFERÊNCIAS, APOIOS E 16,436,000.00 11,249,000.00 -31.6 ABONOS 38:02 资助 及 补助 Apoios e abonos 38-02-01 ME * 社团 及 组 织 Fundações, associações e organizações Et—ME - ERAM 1-01-3 38-02-01-99-00 Outras - Fundações, associações e 663,000.00 725,000.00 9.4 organizações 38-02-03 家 庭 及 个 人 Famílias e indivíduos 1-01-3 | 38-02-03-99-00 其 他 一 家 庭 及 个 八 15,773,000.00 10,524,000.00 333 Outras - Famílias e indivíduos 资本 开支 。 23,357,000.00 16,887,200.00 -27.7 Despesas de capital z EAR 1 设施 及 设备 _ . . 2. 4 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 23,357,000.00 16,887,200.00 27.7 41-01 ENE ns Bens imóveis ca 已 1-01-3 41-01-03-00-00 楼 宇 及 场所 ， 2,500,000.00 1,342,200.00 -46.3 Edifícios e estabelecimentos 41-02 BA e Bens móveis 1013 | 41-02-01-00-00 运输 及 交通 工具 30.000.00 330,000.00 1,000.0 Transportes e meios de transportes 101-3 | 41-02-09-00-00 Ra. 300,000.00 540,000.00 80.0 Mobilias 资讯 及 系统 设备 1-01-3 41-02-10-00-00 Equipamentos informáticos € 4,995,000.00 1,750,000.00 -65.0 sistemáticos 1-01-3 41-02-12-00-00 E 185,000.00 85,000.00 «54,1 Livros 1-01-3 41-02-13-00-00 文 仪 及 办 公用 品 . . 280,000.00 1,370,000.00 389.3 Artigos de escritório e papelarias 1-01-3 41-02-99-00-00 其 他 一 动产 Vo 837,000.00 950,000.00 13.5 Outros - Bens móveis 41.03 RE Bens intangíveis <!-- page 84 (rotated 270°) --> 。 sesodsap sep [830 | 0 00'000'6€6'6IS 00'00€'crr'6ss EE 。 。 SolI9JIpP 9 SIBMIJOS Voc 00'000'0ZS“0I 00'000 0€Z PI BNP SN 00-00-10-€0-Tt E-T0-1 Yo 1912 19X9 O JOLI9JUE O ovivugisa BotuiQUOdS Ieuojouny OBÍBLIBA A x ma q SMEST 8 mz q OBÍCIIISSEIO) | OBÍBOIISSEIO HE Pó LEI ES | WS TI95 OLNINTIdOSC— ARIASI — NVOVU TO IVIOHdSA VALLVALSININAV OVIOTA VA IVIOIO NILTIOS OcOchLi — SIGN <!-- page 85 --> 3612 BP IEDNT. EA — SEP BIisHy— 2020 45170 _ 行政 公职 局 -公共 行政 改革 诸 询 委员 会 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA - CONSELHO CONSULTIVO PARA A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 组 织 分 类 : 211002 Classificação orgânica: 功能 分 上 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação D SH 本 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Variação funcional económica esignação Do anterior Do exercício % [= D 经 常 开支 2,878,400.00 2,641,400.00 -82 espesas correntes 人 员 开 支 31 DESPESAS COM PESSOAL 2,352,000.00 2,436,200.00 3.6 31.01 EE Remunerações principais Vencimentos, remunerações e salários Et BMRIH 1-01-3 31-01-01-99-00 Outros - Vencimentos, remunerações 0.00 491,400.00 - e salários e. SEM 31-01-05 Gratificações diversas ze [=] 1-01-3 31-01-05-02-00 委员 会 成 员 2,059,200.00 1,638,000.00 -20.5 Membros de conselhos 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 奖赏 31-02 Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios o. Sam 31-02-01 Remunerações 1-01-3 | 31-02-01-01-00 ditas 95,100.00 163,800.00 72.2 Senhas de presença 1-01-3 | 31-02-01-02-00 SENA . 17,900.00 0.00 -100.0 Remunerações para formação mo. 津贴 31-02-02 Subsidios 公 尊 津贴 31-02-02-03 Ajudas da deslocação em missão oficial de seviços RUE RA 57,500.00 57,500.00 0.0 1-01-3 31-02-02-03-01 Ajudas de custo de embarque "oo , 日 津 贴 117,300.00 80,500.00 314 101.3 31-02-02-03-02 Ajudas de custo diárias mo ， 其 他 一 公干 津贴 1-01-3 31-02-02-03-99 Outras - Ajudas da deslocação em 5,000.00 5,000.00 0.0 missão oficial de serviços <!-- page 86 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3613 功能 分 类 RED E Classificação | Classificação 名 称 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 V aa funcional económica Designação Do anterior Do exercício O o 运作 开支 32 DESPESAS COM O 526,400.00 205,200.00 -61.0 FUNCIONAMENTO 32.01 非 耐 用 品 Bens não duradouros 闪 事 处 消耗 品 1-01-3 32-01-04-00-00 Material de consumo de consumfveis 0.00 5,000.00 - de secretaria 亡 ] 亡 À 1-01-3 32-01-05-00-00 食品 及 饮品 - Alimentos e bebidas 6,000.00 3,700.00 38.3 1-01:3 | 32-01-08-00-00 宣传 品 及 奖品 Materiais promocionais e ofertas 2,000.00 2,000.00 0.0 1-01-3 32-01-10-00-00 Sd 4,500.00 4,500.00 0.0 Dádivas ? 2.02 取得 劳务 Aquisição de serviços 32:02:01 EE RERAR Conservação de bens 1-01-3 | 32-02-01-02-00 软件 及 资讯 网 络 5.000.00 1.000.00 -80.0 Software e rede informática 1-01-3 | 32-02-02-00-00 ER o. 1,000.00 1,000.00 0.0 Energia eléctrica Es + FREE RE 1-01-3 32-02-06-00-00 Comunicações, serviço postal e 10,000.00 10,000.00 0.0 correio expresso 0. EEES 32-02-08 Locação de bens 1-01-3 32-02-08-01-00 不 动产 ， 15,000.00 5,000.00 -66.7 Bens imóveis 1-01-3 32-02-08-02-00 动产 a 5,000.00 5,000.00 0.0 Bens móveis 32-02-09 交通 负担 Encargos de transportes 1-01-3 32-02-09-01-00 BRSTER no . 29,500.00 29,500.00 0.0 Passagens para missão oficial 1-01-3 | 32-02-10-00-00 ESB 75,000.00 12,000.00 -84.0 Representação 3-03-0 32-02-12-00-00 教学 及 培训 本 91,000.00 0.00 -100.0 Ensino e formação 1-01-3 32-02-14-00-00 li 76,000.00 10,000.00 -86.8 Congressos 1-01-3 32-02-17-00-00 RE SRE ， ， 2,000.00 2,000.00 0.0 Despesas financeiras de expediente <!-- page 87 (rotated 180°) --> HZ kt&occ ÉSTE feto ge — HE EEN EA LIA EL BR . SONDA DUNN sesadsop sep [vo vs 00'00F Lb9 00'004'8L8 T 蒜 曲 丹 . Uno a SOÍIAIOS ap 0B4TSInbV - seno S9€ 00'00y ZE 00'000 IS LHHnISLs— MES 00-00-66-20-Z€ EIO-I SOÍIAIOS OP [elI9UO OESSIUI LU9 S'9v- 00'001'Z8 00'00€SI OIQUIBIISJUI 9p SIPBPIANO? 3 SBJISLA 00-00-81-C0-CE E-L0-1 ESG ACESA Yo BILIUQUOD jeuopuny oOI919Jaxa 0G JOBa3ue 0G ovseuBisad OBÍBLIVA re er : 08JBoUisSel]? | 083eoUISSelD 9h BHtaby BESBIT E HE os Ex LS ABA VIVE <!-- page 88 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3615 . 地 球 物理 暨 气象 局 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS 组 织 分 类 : 213001 Classificação orgânica: 功能 分 类 经 济 分 ; ， 分 类 ADA 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 it Classificação | Classificação h . , a Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício o% 经 常 D 经 常 开支 149,703,600.00 154,699,900.00 33 espesas correntes 人 员 开 支 31 DESPESAS COM PESSOAL 89,332,300.00 100,698,600.00 12.7 31.0 ESSA Remunerações principais Vencimentos, remunerações e salários ; o 7-04-0 | 31-01-01-01-00 编制 人 员 41.961.600.00 44,666,200.00 64 Pessoal dos quadros 行政 任用 合同 人 员 7-04-0 31-01-01-02-00 Pessoal do contrato administrativo de 19,096,900.00 25,263,800.00 32.3 provimento Ett—re- BMAIA 7-04-0 31-01-01-99-00 Outros - Vencimentos, remunerações 237,600.00 0.00 -100.0 e salários 7-04-0 31-01-02-00-00 FR ， ， 2,914,600.00 3,178,700.00 9.1 Prémios de antiguidade 7-04-0 31-01-03-00-00 供 款 时 EEE se Po 542,100.00 623,400.00 15.0 Prémios do tempo de contribuição 7-04-0 | 31-01-04-00-00 EEE LARA o 10,789,800.00 12,374,300.00 14.7 Subsídios de natal e de férias SIA 31-01-05 Gratificações diversas 职务 主管 及 秘书 7-04-0 31-01-05-03-00 Chefias funcionais e pessoal de 211,200.00 218,400.00 34 secretariado 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 奖赏 31-02 Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 31-02-01 报酬 x Remunerações 7-04-0 31-02-01-04-00 超时 工作 ， ，， 1,553,000.00 1,606,000.00 34 Horas extraordinárias 7.04-0 | 31-02-01-05-00 FALTE 3,019,000.00 3,122,000.00 34 Trabalho por turnos 职务 终止 补偿 7-04-0 31-02-01-07-00 Compensação em cessação definitiva 155,300.00 100,000.00 -35.6 de funções <!-- page 89 --> 3616 BP IEDNT. ELAS RH — SECT BIisHy— 2020 45170 功能 分 类 Classificação funciona! Classificação económica 名 称 Designação 上 年 度 预 算 Do anterior 本 年 度 预算 dt Do exercício Vara ção o 7-04-0 7-04-0 7-04-0 7-04-0 7-04-0 7-04-0 7-04-0 7-04-0 7-04-0 5-02-0 7-04-0 7-04-0 7-04-0 31-02-01-08-00 31-02-02 31-02-02-01-00 31-02-02-02-00 31-02-02-03 31-02-02-03-01 31-02-02-03-02 31-02-02-03-99 31-02-02-07-00 31-02-04 31-02-04-01-00 31-02-99-00-00 31-03 31-03-03-00-00 32 32-01 32-01-01-00-00 32-01-02-00-00 32-01-04-00-00 EBmt Duplicação de vencimentos 津贴 Subsidios 房屋 津贴 Subsídio de residência 家 庭 津贴 Subsidio de familia BEER Ajudas da deslocação em missão oficial de seviços 启程 津贴 Ajudas de custo de embarque 日 津贴 Ajudas de custo diárias 其 他 一 公干 津贴 missão oficial de serviços HE HO HT RISE por morte e funeral E Prémios 工作 表现 奖赏 EVEN E Outros - Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 保障 制度 供 款 Contribuições para os regimes de protecção social HEREES(MESA) patronal) 运作 并 支 DESPESAS COM O FUNCIONAMENTO 非 耐 用 品 Bens não duradouros FR TDERBEHTEm de consumo de restaurante 燃料 及 润 渴 剂 Combustíveis e lubrificantes EE GARE OA de secretaria Outras - Ajudas da deslocação em Subsídio de casamento, nascimento, Prémio de avaliação de desempenho 其 他 一 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 Fundo de Segurança Social (parte Matérias-primas, oficinas e material Material de consumo de consumíveis 707,200.00 5,294,100.00 2,005,200.00 50,000.00 640,000.00 5,000.00 40,400.00 50,500.00 20,800.00 38,000.00 43,331,300.00 40,000.00 90,000.00 180,000.00 413,700.00 -41.5 6,036,000.00 14.0 2,073,600.00 3.4 50,000.00 0.0 640,000.00 0.0 5,000.00 0.0 41,800.00 3.5 50,500.00 0.0 187,200.00 800.0 48,000.00 26.3 46,158,300.00 6.5 -25.0 30,000.00 90,000.00 0.0 180,000.00 0.0 <!-- page 90 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO | 3617 功能 分 类 经 济 分 类 : E Classificação | Classificação 名 称 x 士 年 度 预算 本 年 度 预 算 Variação funcional econômica Designação Do anterior Do exercício % ç o [ue] o 7-04-0 | 32-01-05-00-00 食品 及 饮品 Alimentos e bebidas 25,000.00 25,000.00 0.0 士 7-04-0 | 32-01-06-00-00 服装 Vestuário 40,000.00 40,000.00 0.0 7-04-0 32-01-08-00-00 宣传 品 及 次 品 - Materiais promocionais e ofertas 1,110,000.00 790,000.00 28.8 ses [o | 7-04-0 | 32-01-09-00-00 PARIS 0 Material de limpeza 40,000.00 40,000.00 0.0 7-04-0 32-01-10-00-00 tia 45,000.00 45,000.00 0.0 Dádivas , — N a 7-04-0 | 32-01-99-00-00 其 他 一 非 耐用 品 2.505.000.00 2,500,000.00 02 Outros - Bens não duradouros 32-02 ES Aquisição de serviços 32-02-01 资产 保养 及 利用 Conservação de bens 7-04-0 32-02-01-01-00 设施 及 设 。 5.391,300.00 5,300,000.00 -1.7 Instalações e equipamentos 7 EE 7-04-0 32-02-01-02-00 a ps 2,900,000.00 2,800,000.00 -3.4 Software e rede informática 7-04-0 32-02-02-00-00 ER . ， 1,400,000.00 1,400,000.00 0.0 Energia eléctrica 7-04-0 | 32-02-03-00-00 水 费 36.000.00 36.000.00 0.0 Consumo de água HR EE 7-04-0 32-02-04-00-00 卫生 及 清 漂 565,000.00 600,000.00 6.2 Higiene e limpeza 7-04-0 | 32-02-05-00-00 管理 费 及 保安 750.000.00 900.000.00 20.0 Condomínio e segurança Bar, EI RE 7-04-0 32-02-06-00-00 Comunicações, serviço postal e 8,123,000.00 13,679,000.00 68.4 correio expresso 0). HEHE 32-02-08 Locação de bens 7-04-0 32-02-08-01-00 不 动产 ， 700,000.00 0.00 -100.0 Bens imóveis 7-04-0 | 32-02-08-02-00 DE 20,000.00 25,000.00 25.0 Bens móveis 交通 负担 32-02-09 Encargos de transportes . 公干 交通 导 50,000.00 50,000.00 0.0 7.040 32-02-09-01:00 Passagens para missão oficial oo , 99. 其 他 一 交通 负担 650,000.00 350,000.00 -46.2 7-04-0 32-02-09-99-00 Outras - Encargos de transportes ， , <!-- page 91 --> 3618 BPI ER E O BR —— SER SENTI EIsH— 2020 E45 17H 功能 分 类 经 济 分 类 1 gs Classificação | Classificação Eis 人 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício o% ç o 7) 4 7-04-0 | 32-02-10-00-00 Pita: Representação 30,000.00 30,000.00 0.0 32-02-11 广告 及 宣传 Publicidade e propaganda Eis or 7-04-0 | 32-02-11-01-00 RSRB Encargos com anúncios 7,062,000.00 5,450,000.00 -22.8 宣传 活动 7-04-0 32-02-11-02-0 宣传; 0 Actividades de propaganda 500,000.00 500,000.00 0.0 3-03-0 32-02-12-00-00 教学 及 培训 _ 616,000.00 596,000.00 -3.2 Ensino e formação ? É es 7-04-0 32-02-14-00-00 Ei 250,000.00 0.00 -100.0 Congressos 7-04-0 32-02-16-00-00 Se 活动 . . 200,000.00 200,000.00 0.0 Actividades culturais e recreativas 7-04-0 | 32-02-17-00-00 VESRR 8,000.00 8,000.00 0.0 Despesas financeiras de expediente 公务 访问 及 交流 活动 7-04-0 32-02-18-00-00 Visitas e actividades de intercâmbio 3,000.00 3,000.00 0.0 em missão oficial de serviços o 7.04-0 | 32-02-19-00-00 研究 及 顾问 | 1.392.000.00 3,160,000.00 1270 Estudos e consultadoria 32-02-20 保 阶 Seguros 7-04-0 32-02-20-01-00 人 员 4,000.00 4,000.00 0.0 Pessoal 7-04-0 32-02-20-02-00 动产 及 不 动产 ， ， 18,000.00 15,000.00 -16.7 Bens móveis e imóveis 7-04-0 | 32-02-20-99-00 其 他 一 保 阶 5.000.00 5.000.00 0.0 Outros - Seguros 7-04-0 | 32-02-99-00-00 其 他 一 劳务 的 取得 8,317,000.00 7,041,300.00 153 Outras - Aquisição de serviços 32-05 订 顶 Diversas 7-04-0 | 32-05-04-00-00 FERN 266,000.00 266,000.00 0.0 Comparticipações e quotas 转移 、 资助 及 补助 38 TRANSFERÊNCIAS, APOIOS E 17,040,000.00 7,843,000.00 -54.0 ABONOS 38.02 资助 及 补助 Apoios e abonos 38_02.01 财 轩 、 社 园 及 组 织 Fundações, associações e organizações <!-- page 92 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3619 功能 分 类 经 济 分 类 ; 38 Classificação | Classificação 名 称 . 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício o $ o Et—E - HERAR 7-04-0 38-02-01-99-00 Outras - Fundações, associações e 3,600,000.00 3,800,000.00 5.6 organizações 38-02-03 家 庭 及 个 人 Famílias e indivíduos 7-04-0 | 38-02-03-99-00 其 他 一 家 庭 及 个 人 0.00 43.000.00 . Outras - Famílias e indivíduos ? 7-04-0 38-02-99-00-00 其 他 一 资助 及 补助 。 13,440,000.00 4,000,000.00 -70.2 Outras - Abonos e apoios 资本 开支 。 23,430,000.00 23,154,000.00 -1.2 Despesas de capital 设施 及 设 41 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 23,430,000.00 23,154,000.00 -1.2 41-01 不 动产 e Bens imóveis ria 已 7-04-0 41-01-03-00-00 楼 宇 及 场 h . 7,200,000.00 3,468,000.00 -51.8 Edifícios e estabelecimentos 41-02 动产 ， Bens movels 7-04-0 | 41-02-01-00-00 运输 及 交通 工具 290.000.00 350,000.00 20.7 Transportes e meios de transportes 7-04-0 | 41-02-08-00-00 iG BR E Fa 5,000.00 5,000.00 0.0 Material fabril e de restaurante 7-04-0 41-02-09-00-00 Ra 100,000.00 350,000.00 250.0 Mobílias 资讯 及 系统 设 7-04-0 41-02-10-00-00 Equipamentos informáticos e 2.200,000.00 16,450,000.00 647.7 sistemáticos ET 7-04-0 41-02-12-00-00 . 10,000.00 11,000.00 10.0 Livros 7-04-0 41-02-13-00-00 SCE SLI Fi . . 65,000.00 30,000.00 -53.8 Artigos de escritório e papelarias 7-04-0 41-02-99-00-00 其 他 一 动产 ， 12,250,000.00 310,000.00 -97.5 Outros - Bens móveis 41-03 无 形 资 产 Bens intangíveis 7-04-0 41-03-01-00-00 软件 及 版 权 . 1,310,000.00 2,180,000.00 66.4 Software e direitos 总 开支 173,133,600.00 177,853,900.00 2.7 Total das despesas <!-- page 93 --> 3620 CAPTA E Ea sd SB EF] BIsHy—2020 E4HI7H _ 交通 事务 局 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO . . 2. 219001 Classificação orgânica: 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação D 名 称 本 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Variação funcional económica esignação Do anterior Do exercício % am es D 经 常 开支 1,781,679,900.00 3,337,160,400.00 87.3 espesas correntes 人 员 开 支 1 3 DESPESAS COM PESSOAL 368,711,900.00 415,699,400.00 12.7 . EERM 31-01 . 、 ， ， Remunerações principais Vencimentos, remunerações e salários 8-05-1 31-01-01-01-00 编制 人 员 25,727,100.00 26,408,800.00 2.6 Pessoal dos quadros 行政 任用 合同 人 员 8-05-1 31-01-01-02-00 Pessoal do contrato administrativo de 222,220,700.00 253,488,800.00 14,1 provimento BASEIA 8-05-1 31-01-01-03-00 Pessoal do contrato individual de 1,082,900.00 1,155,100.00 6.7 trabalho Et—s tt BMRIH 8-05-1 31-01-01-99-00 Outros - Vencimentos, remunerações 713,300.00 740,400.00 3.8 e salários == 8-05-1 | 31-01-02-00-00 年 次 奖金 2.400.900.00 2,554,200.00 64 Prémios de antiguidade 8-05-1 31-01-03-00-00 供 款 时 间 奖 金 o 7,205,700.00 8,897,400.00 23.5 Prémios do tempo de contribuição 8-05-1 | 31-01-04-00-00 再 诈 及 假期 津贴 43,924.500.00 49,642,600.00 13.0 Subsídios de natal e de férias o. 各 项 酬劳 31-01-05 Gratificações diversas 职务 主管 及 秘书 8-05-1 31-01-05-03-00 Chefias funcionais e pessoal de 2,376,000.00 2,457,000.00 3.4 secretariado 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 奖赏 31-02 Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 31-02-01 报酬 o Remunerações 8-05-1 31-02-01-01-00 HER 490,000.00 561,600.00 14.6 Senhas de presença 导师 报酬 196,000.00 439,500.00 124.2 8-05-1 31-02-01-02-00 Remunerações para formação ” <!-- page 94 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3621 功能 分 类 经 济 分 类 : sá Classificação | Classificação 名 称 ' 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício A $ o 如 时 工作 8-05-1 31-02-01-04-00 超 Horas extraordinárias 20,607,600.00 22,750,000.00 10,4 8-05-1 | 31-02-01-05-00 翰 班 工作 Trabalho por turnos 664,700.00 689,800.00 3.8 职务 终止 补偿 8-05-1 31-02-01-07-00 Compensação em cessação definitiva 760,000.00 786,000.00 3.4 de funções 8-05-1 31-02-01-08-00 ERA | 1,060,200.00 1,096,200.00 34 Duplicação de vencimentos 津贴 31-02-02 Subsidios 8-05-1 31-02-02-01-00 ERRA AO 24,559,300.00 27,785,000.00 131 Subsídio de residência 8-05-1 31-02-02-02-00 SERRA W. 9,636,500.00 10,996,600.00 141 Subsídio de família VAL DE So 31-02-02-03 Ajudas da deslocação em missão oficial de seviços 8-05-1 | 31-02-02-03-01 后 程 津 及 220.000.00 264,000.00 20.0 Ajudas de custo de embarque 8-05-1 31-02-02-03-02 日 津贴 es 833,000.00 833,000.00 0.0 Ajudas de custo diárias 其 他 一 公干 津 由 8-05-1 31-02-02-03-99 Outras - Ajudas da deslocação em 40,000.00 60,000.00 50.0 missão oficial de serviços 和 结婚、 出生、 死亡 及 囊 芋 津贴 8-05-1 31-02-02-07-00 Subsídio de casamento, nascimento, 317,900.00 380,600.00 19.7 por morte e funeral 1. 补助 31-02-03 Abonos 8-05-1 31-02-03-01-00 错 算 补助 2,934,100.00 2,881,000.00 -1.8 Abono para falhas ue e 31-02-04 RR Prémios 8-05-1 | 31-02-04-01-00 TERRA 250,000.00 300,000.00 20.0 Prémio de avaliação de desempenho 其 他 一 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 8-05-1 ”| 31-02-99-00-00 Ea 51,500.00 53,800.00 As Outros - Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 保障 制度 供 款 31-03 Contribuições para os regimes de protecção social HERRES(ESS) 5-02-0 31-03-03-00-00 Fundo de Segurança Social (parte 440,000.00 478,000.00 8.6 patronal) <!-- page 95 --> 3622 VPN TE a A EE SB ENT] 和 15 盘 一 -2020 年 4 局 17 万 功能 分 类 RENDA sé ft, Classificação | Classificação 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % 运作 开支 32 DESPESAS COM O 311,183,000.00 353,993,000.00 13.8 FUNCIONAMENTO 201 非 耐用 品 Bens não duradouros 8-05-1 32-01-02-00-00 燃料 及 潭 RI 。 335,000.00 355,000.00 6.0 Combustíveis e lubrificantes 闪 事 处 消耗 品 8-05-1 32-01-04-00-00 Material de consumo de consumíveis 6,630,000.00 6,610,000.00 -0.3 de secretaria GQ 8-05-1 32-01-05-00-00 食品 及 饮品 ， 297,000.00 324,000.00 9.1 Alimentos e bebidas 十 8-05-1 32-01-06-00-00 服装 ，。 230,000.00 1,120,000.00 387.0 Vestuário a [om] E em 8-05-1 32-01-08-00-00 EBnMEm 4,092,000.00 2,686,000.00 -34.4 Materiais promocionais e ofertas Bam [ora] 8-05-1 32-01-09-00-00 ARNINE ， 355,000.00 155,000.00 -56.3 Material de limpeza és O 8-05-1 32-01-10-00-00 保有 159,000.00 160,000.00 0.6 Dádivas 8-05-1 | 32-01-99-00-00 fit —5K Fim 12,241,000.00 10,903,000.00 10.9 Outros - Bens não duradouros 32-02 取得 劳务 Aquisição de serviços Conservação de bens 8-05-1 | 32-02-01-01-00 设施 及 设备 48,020,000.00 45,671,000.00 49 Instalações e equipamentos = EA 8-05-1 | 32-02-01-02-00 软件 及 资讯 网 络 15.763.000.00 43,686,000.00 177,1 Software e rede informática 8-05-1 32-02-02-00-00 Em ， e 26,215,000.00 35,810,000.00 36.6 Energia eléctrica 8-05-1 32-02-03-00-00 E , 826,000.00 686,000.00 -16.9 Consumo de água 8-05-1 | 32-02-04-00-00 ter BAR 5,712,000.00 5,578,000.00 23 Higiene e limpeza 8-05-1 | 32-02-05-00-00 管理 费 及 保安 93,436,000.00 98,260,000.00 52 Condomínio e segurança 8-05-1 32-02-06-00-00 Comunicações, serviço postal e 22,396,000.00 22,129,000.00 -1.2 correio expresso 资产 租赁 32-02-08 Locação de bens <!-- page 96 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3623 功能 分 类 经 济 分 类 Classificação | Classificação HE 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 Vaio funcional económica Designação Do anterior Do exercício % s 0 8-05-1 32-02-08-01-00 个 动产 Bens imóveis 597,000.00 1,348,000.00 125.8 8-05-1 | 32-02-08-02-00 SE Bens móveis 328,000.00 225,000.00 -31.4 32-02-09 SUE E Encargos de transportes INEPZR BE 8-05-1 32-02-09-01-00 DEFINE Passagens para missão oficial 200,000.00 200,000.00 0.0 Htth—za2 E 8-05-1 32-02-09-99-00 其 他 一 交通 负担 3,750,000.00 5,350,000.00 42.7 Outras - Encargos de transportes 8-05-1 | 32-02-10-00-00 BR 315,000.00 307,000.00 -2.5 Representação 广告 及 宣传 2-02- 32-02-11 Publicidade e propaganda dd 8-05-1 | 32-02-11-01-00 RS RA o 6,000,000.00 16,450,000.00 1742 Encargos com anúncios 8-05-1 32-02-11-02-00 旦 EUA 1,481,000.00 1,828,000.00 23.4 Actividades de propaganda Ba Bt 3-03-0 32-02-12-00-00 教学 及 培 all 本 3,169,000.00 4,274,000.00 34.9 Ensino e formação y 8-05-1 32-02-13-00-00 PIE ca 300,000.00 300,000.00 0.0 Produção de publicações 会 让 8-05-1 32-02-14-00-00 EA 234,000.00 313,000.00 33.8 Congressos 8-05-1 | 32-02-15-00-00 临时 工作 | 7,114,000.00 7,499,000.00 54 Trabalhos pontuais 8-05-1 32-02-16-00-00 文 原 活动 . . 480,000.00 490,000.00 21 Actividades culturais e recreativas 8-05-1 32-02-17-00-00 RE RR . . 1,822,000.00 1,840,000.00 1.0 Despesas financeiras de expediente (REED RS ESSA É) 8-05-1 32-02-18-00-00 Visitas e actividades de intercâmbio 750,000.00 250,000.00 66.7 em missão oficial de serviços 8-05-1 | 32-02-19-00-00 研究 及 顾问 13,124.000.00 19,360,000.00 47.5 Estudos e consultadoria 32-02-20 保险 Seguros 8-05-1 32-02-20-01-00 AR 47,000.00 52,000.00 10.6 Pessoal 8-05-1 32-02-20-02-00 动产 及 不 动产 ， 415,000.00 700,000.00 68.7 Bens móveis € imóveis 8-05-1 32-02-20-99-00 其 他 一 保险 300,000.00 300,000.00 0.0 Outros - Seguros <!-- page 97 --> 3624 BPI ER E O BR —— SER SENTI AISHj-—2020 FAITH 功能 分 类 和 经济 分 类 : 变化 Classificação | Classificação SE 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % 其 他 一 劳务 的 取得 8-05-1 32-02-99-00-00 254% 可 - Outras - Aquisição de serviços 33,915,000.00 18,747,000.00 44.7 32-05 杂项 Diversas 8-05-1 32-05-05-00- SAE - 05-05-00-00 Diferenças cambiais 5,000.00 0.00 100.0 dE <> 8-05-1 32-05-06-00-00 dede . 130,000.00 27,000.00 -79.2 Prémios 提供 公用 事业 服务 开支 . 33 DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE 70,785,000.00 93,958,000.00 32.7 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA BRBRADIE 33-01 Participação nos projectos de utilidade pública BS tê - LUIZ RAVE LT 8-05-1 33-01-06-00-00 Obras de estradas e pontes, taludes e 14,000,000.00 12,000,000.00 -14.3 canais de navegação ZE E 8-05-1 33-01-07-00-00 交通 网 络 56,785,000.00 81,958,000.00 44.3 Rede viária 转移 、 资 助 及 补助 38 TRANSFERÊNCIAS, APOIOS E 1,031,000,000.00 2,473,510,000.00 139.9 ABONOS 38-02 资助 及 补助 Apoios e abonos Um 38-02-02 企业 Empresas ERESSENHHRBSMBIE) 8-05-1 38-02-02-02-00 Assistência financeira ao serviço 1,030,000,000.00| 1,080,800,000.00 49 público de transportes colectivos rodoviários de passageiros 轻轨 系统 财政 援助 8-05-1 38-02-02-03-00 Assistência financeira ao metro 0.00 1,391,134,000.00 - ligeiro 38-02-03 家 庭 及 个 人 Familias e individuos 车 资 优惠 计划 一 盘 卡 及 其 他 并 文 8-05-1 | 38-02-03-17-00 Programa de benefício das tarifas - 1,000,000.00 1,576,000.00 576 Despesas com a produção do passe € outros AXE 67,514,000.00 59,494,000.00 119 Despesas de capital 41 设施 及 设备 _ 67,514,000.00 59,494,000.00 41.9 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 41-02 动产 。 Bens móveis 运输 及 交通 工具 3,700,000.00 5,650,000.00 52.7 8-05-1 41-02-01-00-00 Transportes e meios de transportes No <!-- page 98 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3625 功能 分 类 RED = = sb Classificação | Classificação 名 称 TERRA 本 年 度 预 算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % 教育 及 文康 用 品 8-05-1 41-02-04-00-00 Material de educação, cultura e 100,000.00 20,000.00 -80.0 recreio AX [ora] 8-05-1 41-02-05-00-00 asi transportes 6,900,000.00 26,140,000.00 278.8 8-05-1 41-02-09-00-00 as 802,000.00 802,000.00 0.0 资讯 及 系统 设备 8-05-1 41-02-10-00-00 Equipamentos informáticos e 10,703,000.00 15,364,000.00 43.5 sistemáticos 书刊 8-05-1 41-02-12-00-00 Livros 19,000.00 21,000.00 10.5 8-05-1 | 41-02-13-00-00 UERR DRI 890,000.00 705,000.00 20.8 Artigos de escritório e papelarias 8-05-1 41-02-99-00-00 A Re móveis 15,950,000.00 7,212,000.00 -54.8 41-03 RERE Bens intangíveis 8-05-1 | 41-03-01-00-00 a os 28,450,000.00 3,580,000.00 87,4 eis a 1.849,193,900.00| 3,396,654,400.00 83.7 otal das despesas <!-- page 99 --> 3626 BPI ER E O BR —— SER SENTI BIsHy—2020 E4HI7H , 环境 保护 局 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL Sab LA em. o 组 织 分 类 : 220001 Classificação orgânica: 功能 分 类 和 经济 分 类 sã EnIR 油分 类 E 上 年 度 预算 本 年 度 预算 绥化 Classificação | Classificação ， . a Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício o% A D 经 常 开 支 864,991,300.00 968,404,400.00 12.0 espesas correntes 人 员 开 支 31 . . . DESPESAS COM PESSOAL 189,452,900.00 207,767,100.00 9,7 31-01 EE Remunerações principais Vencimentos, remunerações e salários 8-10-1 | 31-01-01-01-00 MRI A 30,842,300.00 31,836,800.00 32 Pessoal dos quadros 行政 任用 合同 人 员 8-10-1 31-01-01-02-00 Pessoal do contrato administrativo de 101,467,500.00 113,958,400.00 12.3 provimento BNSMSEAS 8-10-1 31-01-01-03-00 Pessoal do contrato individual de 2,154,200.00 1,692,600.00 -21,4 trabalho 其 他 一 薪 傣 、 报 酬 及 工资 8-10-1 31-01-01-99-00 Outros - Vencimentos, remunerações 712,800.00 737,100.00 3.4 e salários 8-10-1 | 31-01-02-00-00 RAS 798,300.00 908,300.00 138 Prémios de antiguidade 8-10-1 31-01-03-00-00 供 款 时 间 奖 金 o 3,399,500.00 4,023,200.00 18.3 Prémios do tempo de contribuição 8-10-1 | 31-01-04-00-00 圣诞 及 假期 津贴 . 23,998,900.00 25,661,200.00 69 Subsídios de natal e de férias 各 项 酬劳 31-01-05 Gratificações diversas 职务 主管 及 秘书 8-10-1 31-01-05-03-00 Chefias funcionais e pessoal de 1,108,800.00 1,146,600.00 34 secretariado Et - PRA - BARES 31-02 Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 31-02-01 E x Remunerações - Elia! 176,000.00 182,000.00 34 8-10-1 31-02-01-01-00 Senhas de presença ， FRENTES ENA 8-10-1 31-02-01-03-00 Elaboração de diplomas ou tradução 253,500.00 295,000.00 16.4 jurídica por escrito <!-- page 100 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3627 功能 分 类 经 济 分 类 : “die Classificação | Classificação 名 称 x 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 vam ão funcional económica Designação Do anterior Do exercício % 4 o 7) 8-10-1 | 31-02-01-04-00 超时 工作 Horas extraordinárias 5,176,500.00 6,800,700.00 314 BS ASIrA 8-10-1 31-02-01-07-00 Compensação em cessação definitiva 155,300.00 264,100.00 70.1 de funções 8-10-1 31-02-01-08-00 ER . Duplicação de vencimentos 1,664,200.00 723,900.00 56.5 津贴 1-02- / 3 02 Subsídios 8-10-1 31-02-02-01-00 房屋 津贴 . 13,178,900.00 14,218,000.00 7.9 Subsídio de residência 8-10-1 31-02-02-02-00 家 庭 津贴 a 3,727,700.00 4,265,500.00 14.4 Subsídio de família DEE 31-02-02-03 Ajudas da deslocação em missão oficial de seviços 8-10-1 31-02-02-03-01 AE Ra 64,800.00 64,800.00 0.0 Ajudas de custo de embarque 8-10-1 | 31-02-02-03-02 ER = 200,000.00 200,000.00 0.0 Ajudas de custo diárias 8-10-1 | 31-02-02-04-00 租赁 津贴 42,000.00 42,000.00 0.0 Subsídio de arrendamento GE ME HURESESR 8-10-1 31-02-02-07-00 Subsídio de casamento, nascimento, 111,700.00 115,600.00 3.5 por morte e funeral . 补助 31-02-03 Abonos pad 8-10-1 31-02-03-01-00 错 算 补助 0.00 56,400.00 - Abono para falhas 其 他 一 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 8-10-1 31-02-99-00-00 Ra 本 0.00 354,900.00 - Outros - Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 保障 制度 供 款 31-03 Contribuições para os regimes de protecção social 社会 保障 基金 ( 候 主 方 ) 5-02-0 31-03-03-00-00 Fundo de Segurança Social (parte 220,000.00 220,000.00 0.0 patronal) 运作 因 支 32 DESPESAS COM O 103,025,100.00 98,029,900.00 -4.8 FUNCIONAMENTO 非 耐 用 品 32001 Bens não duradouros Fi DSRERBF 8-10-1 32-01-01-00-00 Matérias-primas, oficinas e material 350,000.00 80,000.00 -77.1 de consumo de restaurante <!-- page 101 --> 3628 VEP IREI T Ea SS PS dB A BIS Hj — 2020 E4HI7H 功能 分 类 经 济 分 类 Sh Classificação | Classificação 名 称 _ 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 V AA funcional económica Designação Do anterior Do exercício a mo o 燃料 及 润 渴 剂 8-10-1 | 32-01-02-00-00 Combustíveis e lubrificantes 180,000.00 180,000.00 0.0 办 事 处 消耗 品 8-10-1 32-01-04-00-00 Material de consumo de consumíveis 416,800.00 440,000.00 5.6 de secretaria [ma] oi] 8-10-1 | 32-01-05-00-00 食品 及 饮品 0 Alimentos e bebidas 166,000.00 170,000.00 2.4 士 8-10-1 | 32-01-06-00-00 服装 Vestuário 160,000.00 160,000.00 0.0 一】 a H& um) 8-10-1 | 32-01-08-00-00 Em sm . Materiais promocionais e ofertas 2,230,000.00 2,060,000.00 7.6 SE: [um] 8-10-1 32-01-09-00-00 清 漂 用 品 _ Material de limpeza 1,120,000.00 1,010,000.00 9.8 És C3 8-10-1 32-01-10-00-00 礼品 45,000.00 20,000.00 -55.6 Dádivas ” 8-10-1 | 32-01-99-00-00 其 他 一 非 耐用 品 214.000.00 400,000.00 86.9 Outros - Bens não duradouros ” 202 取得 劳务 Aquisição de serviços 320201 资产 保养 及 利用 Conservação de bens a al 8-10-1 32-02-01-01-00 asc ta . 5,040,000.00 10,643,500.00 111.2 Instalações e equipamentos jr == 8-10-1 32-02-01-02-00 软件 及 资讯 网 络 no 2,390,000.00 820,000.00 -65.7 Software e rede informática 8-10-1 32-02-02-00-00 ER os 3,005,000.00 1,702,000.00 -43.4 Energia eléctrica 8-10-1 | 32-02-03-00-00 KH 2,100,000.00 1,500,000.00 286 Consumo de água rd a REA 8-10-1 | 32-02-04-00-00 卫生 及 清 溪 900.000.00 950,000.00 56 Higiene e limpeza 8-10-1 32-02-05-00-00 管理 费 及 保安 8,535,100.00 10,488,000.00 22.9 Condomínio e segurança ES, ERR 8-10-1 32-02-06-00-00 Comunicações, serviço postal e 1,655,000.00 1,330,000.00 -19.6 correio expresso _ 资产 租 储 32-02-08 Locação de bens 8-10-1 32-02-08-01-00 不 动产 a 950,000.00 950,000.00 0.0 Bens imóveis 8-10-1 | 32-02-08-02-00 动产 20.000.00 20.000.00 0.0 Bens móveis <!-- page 102 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3629 功能 分 类 经 济 分 类 Classificação | Classificação 名 称 . 上 年度 预 算 本 年 度 预 算 at funcional económica Designação Do anterior Do exercício o% ç o 32-02-09 交通 负担 Encargos de transportes AN ZX 8-10-1 | 32-02-09-01-00 DESTE Passagens para missão oficial 150,000.00 150,000.00 0.0 其 他 一 交通 负担 8-10-1 32-02-09-99-00 SETA 所 - Outras - Encargos de transportes 8,116,700.00 4,730,000.00 41.7 4 二 8-10-1 32-02-10-00-00 招待 绽 ' 340,000.00 385,000.00 13.2 Representação 广告 及 宣传 32-02-11 Publicidade e Propaganda 和 上 生 8-10-1 | 32-02-11-01-00 RS RR o 9,680,000.00 9,600,000.00 -0.8 Encargos com anúncios ESTE 8-10-1 32-02-11-02-00 宣传 活动 4,200,000.00 5,500,000.00 31.0 Actividades de propaganda TZ &| 3-03-0 32-02-12-00-00 教学 及 培 all . 120,000.00 80,000.00 33.3 Ensino e formação eu 8-10-1 32-02-13-00-00 刊物 抱 作 ， 70,000.00 70,000.00 0.0 Produção de publicações 8-10-1 32-02-14-00-00 会 议 37,500.00 37,500.00 0.0 Congressos 8-10-1 | 32-02-15-00-00 RS TT 250,000.00 255,000.00 20 Trabalhos pontuais 8-10-1 32-02-16-00-00 文康 活动 ， . 160,000.00 160,000.00 0.0 Actividades culturais e recreativas 8-10-1 | 32-02-17-00-00 财务 手续 费 | 20.000.00 20.000.00 0.0 Despesas financeiras de expediente 公务 访问 及 交流 活动 8-10-1 32-02-18-00-00 Visitas e actividades de intercâmbio 850,000.00 800,000.00 -5.9 em missão oficial de serviços g-10-1 | 32-02-19-00-00 研究 及 顾问 38,569,500.00 28,646,100.00 25.7 Estudos e consultadoria 32-02-20 保险 Seguros 8-10.1 | 32-02-20-01-00 AR 40,000.00 40,000.00 00 Pessoal 8-10-1 | 32-02-20-02-00 动产 及 不 动产 30.500.00 60,000.00 96.7 Bens móveis e imóveis 8-10-1 | 32-02-20-99-00 其 他 一 保险 30.000.00 20,000.00 333 Outros - Seguros Et SINOS 10,544,000.00 14,122,800.00 33.9 8-10-1 32-02-99-00-00 Outras - Aquisição de serviços aaa no 32-05 杂项 Diversas <!-- page 103 --> 3630 CAPTA E Ea sd SB EF] BIsHy—2020 E4HI7H 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação D E 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 Variação funcional económica esignação Do anterior Do exercício % E A 8-10-1 32-05-06-00-00 RE ， 340,000.00 430,000.00 26.5 rémios 提供 公用 事业 服务 开支 33 DESPESAS COM A PRESTACAO DE 572,243,300.00 662,457,400.00 15.8 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA 公用 项 目 分 担 33-01 Participação nos projectos de utilidade pública 污水 处 理 营 运 及 监测 8-10-2 33-01-04-00-00 Exploração e vigilância de 140,025,900.00 147,547,500.00 5.4 tratamento de águas residuais FERE SE EA 8-10-2 33-01-05-00-00 Exploração e vigilância de 432,077,400.00 514,569,900.00 191 tratamento de resíduos PANE = ater 4-03-0 33-01-11-00-00 会 7 生生 . 140,000.00 340,000.00 142.9 Saúde pública 转移 、 ABRA) 38 TRANSFERÊNCIAS, APOIOS E 270,000.00 150,000.00 -44.4 ABONOS 38-02 AB) BARBA Apoios e abonos ZE - TERA 38-02-01 . Naa 、 Fundações, associações e organizações Ht—ME - HERAA 8-10-1 38-02-01-99-00 Outras - Fundações, associações e 150,000.00 50,000.00 -66.7 organizações 38-02-03 RREBUBA Famílias e indivíduos g-10-1 | 38-02-03-99-00 Rib -RERBA 120,000.00 100,000.00 “16.7 Outras - Famílias e indivíduos 资本 开支 28,191,000.00 95,076,300.00 2373 Despesas de capital at 设施 及 设备 _ 28,191,000.00 95,076,300.00 2373 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 41-01 不 动产 。 Bens imóveis 8-10-1 41-01-01-00-00 土地 4,000,000.00 13,800,000.00 245.0 Terrenos 楼宇 及 场所 0.00 26,720,000.00 - 8-10-1 41-01-03-00-00 Edifícios e estabelecimentos É 其 他 一 不 动产 4,000,000.00 1,231,800.00 -69.2 8-10-1 41-01-99-00-00 Outros - Bens imóveis o 动产 41-02 Bens móveis <!-- page 104 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3631 功能 分 类 经 济 分 类 : e 变化 Classificação | Classificação D 名 称 à FERE FERE Variação funcional económica esignação o anterior 0 exercício % 8-10-1 41-02-01-00-00 运输 及 交通 工具 1,850,000.00 5,300,000.00 186.5 Transportes e meios de transportes 8-10-1 41-02-09-00-00 Ba . 370,000.00 100,000.00 -73.0 Mobílias HAVE Saias 8-10-1 41-02-10-00-00 Equipamentos informáticos e 849,000.00 1,000,000.00 17.8 sistemáticos 书刊 8-10-1 41-02-12-00-00 . 17,000.00 12,000.00 -29.4 Livros 8-10-1 41-02-13-00-00 AESA Rm ， . 100,000.00 270,000.00 170.0 Artigos de escritório e papelarias 8-10-1 41-02-99-00-00 其 他 一 动产 Vo 15,005,000.00 45,642,500.00 204.2 Outros - Bens móveis 41-03 无 形 RE nos Bens intangíveis 8-10-1 41-03-01-00-00 软件 及 版 权 . 2,000,000.00 1,000,000.00 -50.0 Software e direitos AS SE 893,182.300.00| 1,063,480,700.00 19.1 Total das despesas <!-- page 105 --> 3632 PTE NATE EE ESA — dd — SEN EF 礼 裤 公 天 外 事 闪 公 室 GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS BIisHy— 2020 45170 À 309001 Classificação orgânica: 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação EE a 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % g D Ao Biz 174,800,100.00 73,953,400.00 57.7 espesas correntes 人 员 开 支 31 - DESPESAS COM PESSOAL 64,545,100.00 51,236,700.00 20.6 31.01 EE Remunerações principais Vencimentos, remunerações e salários 1-01-1 | 31-01-01-01-00 编制 人 员 3,281,700.00 3,298,000.00 0.5 Pessoal dos quadros 行政 任用 合同 人 员 1-01-1 31-01-01-02-00 Pessoal do contrato administrativo de 26,153,000.00 26,957,500.00 31 provimento BENSHBBAR 1-01-1 31-01-01-03-00 Pessoal do contrato individual de 9,372,400.00 2,380,600.00 -74.6 trabalho EMEA - HMBRIA 1-01-1 31-01-01-99-00 Outros - Vencimentos, remunerações 717,200.00 469,600.00 -34,5 e salários ES 1-01-1 31-01-02-00-00 FR ， ， 316,800.00 327,600.00 3.4 Prémios de antiguidade 1-01-1 31-01-03-00-00 供 款 时 间 奖 金 No 728,700.00 753,600.00 34 Prémios do tempo de contribuição 1-01-1 | 31-01-04-00-00 ENEM 6,010,600.00 6,215,600.00 34 Subsídios de natal e de férias . SIAMIS 31-01-05 Gratificações diversas 职务 主管 及 秘书 1-01-1 31-01-05-03-00 Chefias funcionais e pessoal de 264,000.00 273,000.00 34 secretariado ERA EBS - RBDRER 31-02 Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 报酬 31-02-01 Remunerações 101-1 | 31-02-01-01-00 ita 78,700.00 31,100.00 60.5 Senhas de presença LOL1 | 31-02-01-04-00 超时 工作 10.932.200.00 5,170,500.00 52.7 Horas extraordinárias <!-- page 106 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3633 功能 分 类 Classificação funcional 经 济 分 类 Classificação económica a Designação 上 年 度 预 算 Do anterior 本 年 度 预算 Do exercfcio 变化 Variação % 1-01-1 1-01-1 1-01-1 1-01-1 1-01-1 1-01-1 1-01-1 1-01-1 1-01-1 1-01-1 1-01-1 1-01-1 5-02-0 31-02-01-05-00 31-02-01-07-00 31-02-01-08-00 31-02-02 31-02-02-01-00 31-02-02-02-00 31-02-02-03 31-02-02-03-01 31-02-02-03-02 31-02-02-03-99 31-02-02-07-00 31-02-03 31-02-03-03-00 31-02-04 31-02-04-01-00 31-02-99-00-00 31-03 31-03-03-00-00 32 输 班 工作 Trabalho por turnos 职务 终止 补偿 Compensação em cessação definitiva de funções EM Duplicação de vencimentos ER Subsídios 房屋 津贴 Subsídio de residência 家 庭 津贴 Subsídio de família BEER Ajudas da deslocação em missão oficial de seviços 启程 津贴 Ajudas de custo de embarque 日 津贴 Ajudas de custo diárias Et— ns Outras - Ajudas da deslocação em missão oficial de serviços HE mA UMES Subsídio de casamento, nascimento, por morte e funeral 补助 Abonos 服装 及 个 人 用 品 补助 Abono de vestuário e artigos pessoais 奖赏 Premios 工作 表现 效 赏 Prémio de avaliação de desempenho EMO Et SRA + ERA - MBB) EE Outros - Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 保障 制度 供 款 Contribuições para os regimes de protecção social 社会 保障 基金 ( 候 主 方 ) Fundo de Segurança Social (parte patronal) E fFEis DESPESAS COM O FUNCIONAMENTO 126,900.00 119,300.00 761,100.00 3,548,200.00 1,262,800.00 100,000.00 360,000.00 4,000.00 70,200.00 95,000.00 96,200.00 66,100.00 80,000.00 110,255,000.00 131,300.00 123,400.00 206,900.00 2,792,100.00 1,305,900.00 60,000.00 350,000.00 9,000.00 72,600.00 96,100.00 96,200.00 66,100.00 50,000.00 22,716,700.00 3.5 3.4 -72.8 -21.3 3.4 -40.0 125.0 3.4 12 0.0 0.0 37.5 -79.4 <!-- page 107 --> 3634 VPN TE a A EE SB ENT] 和 15 盘 一 -2020 年 4 局 17 万 功能 分 类 经 济 分 类 E ft Classificação | Classificação Ei . 上 年 度 预算 本 年 度 预算 vom ão funcional económica Designação Do anterior Do exercício o 201 非 耐 用 品 Bens não duradouros 燃料 及 润滑 剂 1-01-1 32-01-02-00-00 » neve Combustíveis e lubrificantes 60,000.00 65,000.00 8.3 办 事 处 消耗 品 1-01-1 32-01-04-00-00 Material de consumo de consumíveis 1,381,900.00 306,800.00 -77.8 de secretaria Loves | da 1-01-1 32-01-05-00-00 食品 及 饮品 1,644,000.00 859,000.00 -47.7 Alimentos e bebidas 士 1-01-1 32-01-06-00-00 服装 . 409,000.00 132,000.00 -67.7 Vestuário so Rig 1-01-1 32-01-08-00-00 宣传 品 及 奖品 ， 0.00 140,000.00 - Materiais promocionais e ofertas E =8:3/] a 1-01-1 32-01-09-00-00 Aim 20,000.00 22,000.00 10.0 Material de limpeza ds a 1-01-1 32-01-10-00-00 礼品 2,251,000.00 551,500.00 -75.5 Dádivas 1-01L1 | 32-01-99-00-00 其 他 一 非 耐 用品 2,095,500.00 35,900.00 983 Outros - Bens não duradouros . . RES 32-02 Aquisição de serviços 32:02:01 REGE RAR Conservação de bens 1-01-1 32-02-01-01-00 设施 及 设备 . 2,989,000.00 1,034,000.00 -65.4 Instalações e equipamentos 1-01-1 32-02-01-02-00 软件 及 资讯 网 络 = 162,000.00 67,000.00 -58.6 Software e rede informática 1-01-1 32-02-02-00-00 Ex o 1,302,000.00 950,000.00 -27.0 Energia eléctrica 1-01-1 32-02-03-00-00 水 费 3,000.00 4,200.00 40.0 Consumo de água 1-01-1 32-02-04-00-00 卫生 及 清 a 100,000.00 76,000.00 -24.0 Higiene e limpeza 1-01-1 | 32-02-05-00-00 管理 费 及 保安 1,165,200.00 1,844,000.00 58.3 Condomínio e segurança EA BRUTA 1-01-1 32-02-06-00-00 Comunicações, serviço postal e 1,610,000.00 585,000.00 -63.7 correio expresso 资产 租赁 32-02-08 Locação de bens 1-01-1 32-02-08-01-00 个 动产 ， 15,850,000.00 2,272,000.00 -85.7 Bens imóveis <!-- page 108 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3635 功能 分 类 经 济 分 类 E Classificação | Classificação 名 称 = 上 年 度 预算 本 年 度 预算 na funcional económica Designação Do anterior Do exercício 9 ç 0 1-01-1 “| 32-02-08-02-00 动产 Bens móveis 1,780,000.00 330,000.00 -81.5 32-02-09 交通 负担 Encargos de transportes PAN FRR EE 1-01-1 32-02-09-01-00 公干 交通 - Passagens para missão oficial 442,000.00 342,000.00 22.6 其 他 一 交通 负担 1-01-1 32-02-09-99-00 - Outras - Encargos de transportes 3,956,500.00 911,500.00 710 1-01-1 32-02-10-00-00 ESA . 17,196,500.00 6,169,500.00 -64.1 epresentação Era =D =] 32-02-11 插 告 及 宣传 Publicidade e propaganda de 1-01-1 | 32-02-11-01-00 RSRS = 30,000.00 90,000.00 200.0 Encargos com anúncios ES E EEE 3-03-0 32-02-12-00-00 教学 及 培 ll 30,000.00 10,000.00 -66.7 Ensino e formação 有 1L01-1 | 32-02-13-00-00 PADRE 240,000.00 240,000.00 0.0 Produção de publicações a 1-01-1 32-02-14-00-00 合议 0.00 1,500,000.00 - Congressos 1-01-1 32-02-16-00-00 文 原 活动 . . 1,194,100.00 1,376,000.00 15.2 Actividades culturais e recreativas 1-01-1 32-02-17-00-00 Rg 5 SA . . 4,000.00 5,000.00 25.0 Despesas financeiras de expediente 公务 访问 及 交流 活动 1-01-1 32-02-18-00-00 Visitas e actividades de intercambio 0.00 200,000.00 - em missão oficial de serviços 32-02-20 保险 Seguros 1-01-1 32-02-20-01-00 AR 60,000.00 5,000.00 -91.7 Pessoal 1-01-1 32-02-20-02-00 动产 及 不 动产 ， 25,000.00 32,500.00 30.0 Bens móveis e imóveis 1-01-1 | 32-02-99-00-00 其 他 一 劳务 的 取得 54.249.300.00 2.560.800.00 -95.3 Outras - Aquisição de serviços 1-01-1 32-99-00-00-00 其 他 5,000.00 0.00 -100.0 Outras E 1,734,700.00 6,863,000.00 295.6 Despesas de capital 41 设施 及 设备 _ 1,734,700.00 6,863,000.00 295.6 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS <!-- page 109 --> 3636 VEP IREI T Ea SS PS dB A BIsHj-— 2020 FAITH 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação EE 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % 41-01 不 动产 o Bens imóveis 1-01-1 | 41-01-03-00-00 樱 宇 及 场所 0.00 6.247.000.00 - Edifícios e estabelecimentos 41-02 动产 Bens móveis 1-01-1 41-02-09-00-00 as . 98,200.00 15,000.00 -84.7 Mobilias 资讯 及 系统 设备 1-01-1 41-02-10-00-00 Equipamentos informáticos e 933,000.00 170,000.00 -81.8 sistemáticos = 1-01-1 41-02-12-00-00 = + 500.00 0.00 -100.0 Livros 1-01-1 41-02-13-00-00 文 仪 及 办 公用 品 . . 82,000.00 3,000.00 -96.3 Artigos de escritório e papelarias 1-01-1 41-02-99-00-00 其 他 一 动产 。 35,000.00 3,000.00 -91.4 Outros - Bens móveis 无 形 资 41-03 无 形 资产 , . Bens intangíveis 1-01-1 41-03-01-00-00 AB . 586,000.00 425,000.00 -27.5 Software e direitos de BE sz 176,534,800.00 80,816,400.00 -54.2 Total das despesas <!-- page 110 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3637 文化 局 INSTITUTO CULTURAL 组 织 分 类 ; so! Classificação orgânica: : tésft FE g REM Classificação D 名 称 ã ERR PTERE Variação económica esignação o anterior o exercício % nda 经 名 开支 967,197,700.00 1,089,451,000.00 12.6 Despesas correntes 31 A RP 609,737,000.00 | 715,022,900.00 17.3 Despesas com pessoal 32 ME TEBAS | 357,460,700.00 | 374,428,100.00 47 Despesas com o funcionamento 资本 开支 ， 56,458,400.00 46,755,500.00 -17.2 Despesas de capital 41 设施 及 设备 56.458.400.00 46,755,500.00 172 Instalações e equipamentos des BIS 1,023,656,100.00 | 1,136,206,500.00 11.0 Total das despesas <!-- page 111 --> 3638 BPI ER E O BR —— SER SENTI E Istg— 2020 EIA I7H 文化 局 -部 门 预算 INSTITUTO CULTURAL - ORÇAMENTO DO SERVIÇO o EBD 01001 Classificação orgânica: 功能 分 类 经 济 分 类 sb Classificação | Classificação E 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % FARdE=) D dE 961,104,000.00 1,089,451,000.00 13.4 espesas correntes AEB 31 DESPESAS COM PESSOAL 604,369,800.00 715,022,900.00 18.3 3101 FEM Remunerações principais Vencimentos, remunerações e salários 4 [—| 7-01-0 31-01-01-01-00 编制 人 员 93,516,000.00 98,567,300.00 54 Pessoal dos quadros 行政 任用 合同 人 员 7-01-0 31-01-01-02-00 Pessoal do contrato administrativo de 301,975,600.00 331,444,600.00 9.8 provimento BNSMABAR 7-01-0 31-01-01-03-00 Pessoal do contrato individual de 27,291,400.00 62,252,400.00 128.1 trabalho Et—FE - BAILE 7-01-0 31-01-01-99-00 Outros - Vencimentos, remunerações 1,532,400.00 1,633,200.00 6.6 e salários 7-01-0 | 31-01-02-00-00 FÉRe 6,594,400.00 7,178,200.00 89 Prémios de antiguidade 7-01-0 | 31-01-03-00-00 供 款 时 间 交 金 9.801.200.00 11,452,500.00 16.8 Prémios do tempo de contribuição 7-0L0 | 31-01-04-00-00 CMRBAER 70,954,400.00 15,375,900.00 62 Subsídios de natal e de férias 各 项 酬劳 a = a 31-01-05 Gratificações diversas 7-01-0 | 31-01-05-02-00 委员 会 成 员 216,500.00 223,900.00 34 Membros de conselhos BSItERHWE 7-01-0 31-01-05-03-00 Chefias funcionais e pessoal de 3,537,600.00 3,658,200.00 3.4 secretariado 7-01-0 31-01-05-99-00 其 他 一 各 项 酬劳 o 598,800.00 627,300.00 4.8 Outras - Gratificações diversas 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 奖赏 31-02 Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 31-02-01 RM x Remunerações <!-- page 112 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3639 功能 分 类 经 济 分 类 EA Classificação | Classificação 名 称 a 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 vatiição funcional económica Designação Do anterior Do exercício o $ o 7-01-0 31-02-01-01-00 HER Senhas de presença 31,600.00 191,500.00 506.0 Ei 7-01-0 | 31-02-01-02-00 SETA Remunerações para formação 103,600.00 8,750,000.00 8,345.9 FREAR 7-01-0 31-02-01-03-00 Elaboração de diplomas ou tradução 316,800.00 273,000.00 -13.8 Jurídica por escrito 7-01-0 31-02-01-04-00 超时 工作 um 25,457,600.00 26,325,500.00 34 Horas extraordinárias 7-01-0 31-02-01-05-00 翰 班 工作 1,882,200.00 2,264,000.00 20.3 Trabalho por turnos 职务 终止 补偿 7-01-0 31-02-01-07-00 Compensação em cessação definitiva 2,563,600.00 3,988,100.00 55.6 de funções ma 7-01-0 31-02-01-08-00 Ee 1,425,000.00 2,407,900.00 69.0 Duplicação de vencimentos 31.020 津贴 1-02-02 Subsídios 7-01-0 31-02-02-01-00 房屋 津贴 ao 39,959,100.00 49,669,200.00 24.3 Subsídio de residência 7-01-0 31-02-02-02-00 家 庭 津贴 、 11,362,600.00 16,295,900.00 434 Subsídio de família 公干 津贴 31-02-02-03 Ajudas da deslocação em missão oficial de seviços 7-01-0 | 31-02-02-03-0] AURA 340,200.00 323,900.00 48 Ajudas de custo de embarque 701.0 | 31-02-02-03-02 ERRA o 2,409,400.00 2,362,600.00 19 Ajudas de custo diárias 其 他 一 公干 津贴 7-01-0 31-02-02-03-99 Outras - Ajudas da deslocação em 100,000.00 107,000.00 7.0 missão oficial de serviços E HE EURESER 7-01-0 31-02-02-07-00 Subsídio de casamento, nascimento, 372,800.00 902,600.00 142.1 por morte e funeral o. 补助 31-02-03 Abonos 7-01-0 31-02-03-01-00 sa RB 352,000.00 366,300.00 41 Abono para falhas 服装 及 个 人 用 品 补助 7-01-0 31-02-03-03-00 Abono de vestuário e artigos 60,000.00 80,000.00 33.3 pessoais 31-02-04 RE Prémios . LEERER 520,000.00 600,000.00 15.4 7-01-0 31-02-04-01-00 Prémio de avaliação de desempenho ? <!-- page 113 --> 3640 VPN TE a A EE SB ENT] EIsH— 2020 E45 17H 功能 分 类 经 济 分 类 Sá Classificação | Classificação E = 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 Varia funcional económica Designação Do anterior Do exercício o º Ht— REM ERA BM 7-01-0 | 31-02-99-00-00 RE Outros - Outras remunerações, 485,000.00 6,601,900.00 1,261.2 subsídios, abonos e prémios 保障 制度 供 款 31-03 Contribuições para os regimes de protecção social 社会 保障 基金 ( 候 主 方 ) 5-02-0 31-03-03-00-00 “Fundo de Segurança Social (parte 610,000.00 1,100,000.00 80.3 patronal) 运作 开支 32 DESPESAS COM O 356,734,200.00 374,428,100.00 5.0 FUNCIONAMENTO 3201 Eddy Bens não duradouros 7-01-0 32-01-01-00-00 Matérias-primas, oficinas e material 180,000.00 90,000.00 -50.0 de consumo de restaurante 7-01-0 | 32-01-02-00-00 MBB 221,000.00 280,000.00 26.7 Combustíveis e lubrificantes 闪 事 处 消耗 品 7-01-0 32-01-04-00-00 Material de consumo de consumíveis 12,854,000.00 15,523,200.00 20.8 de secretaria 四 Tr e) 7-01-0 32-01-05-00-00 AmBRBM 779,000.00 717,600.00 -7.9 Alimentos e bebidas 7-01-0 32-01-06-00-00 服装 nn 433,100.00 1,028,000.00 137.4 Vestuário ea | mm] H& 7-01-0 32-01-08-00-00 ER na Bt Sm ， 1,284,000.00 1,188,200.00 -7.5 Materiais promocionais e ofertas FARA 7-01-0 32-01-09-00-00 . . 1,440,000.00 1,340,000.00 -6.9 Material de limpeza q 7-01-0 32-01-10-00-00 tua 27,000.00 59,000.00 118.5 Dádivas 7-01-0 32-01-99-00-00 其 他 一 非 耐用 ma 8,400,500.00 5,963,600.00 -29.0 Outros - Bens não duradouros . WEB 32-02 Aquisição de serviços 资产 保养 及 利用 32-02-01 Conservação de bens 7-01-0 | 32-02-01-01-00 设施 及 设备 116.861.300.00| 113.975.400.00 -2.5 Instalações e equipamentos 7-01-0 | 32-02-01-02-00 WAR 10,226,300.00 11,738,200.00 14.8 Software e rede informática 7-01-0 32-02-02-00-00 EE . ua 31,470,000.00 36,878,700.00 17.2 Energia eléctrica <!-- page 114 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3641 功能 分 类 经 济 分 类 Classificação | Classificação 名 称 本 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Vi funcional económica Designação Do anterior Do exercício o são o 7-01-0 | 32-02-03-00-00 RE . 1,777,000.00 2,235,000.00 25.8 Consumo de água Aa 站 ， 7-01-0 32-02-04-00-00 EIA RA Higiene e limpeza 19,347,400.00 25,430,000.00 31.4 管理 费 及 保安 7-01-0 32-02-05-00-00 局 Condomínio e segurança 54,335,400.00 63,643,900.00 171 2a - EB A RR 7-01-0 32-02-06-00-00 Comunicações, serviço postal e 6,429,100.00 8,604,900.00 33.8 correio expresso 32-02-08 REBR Locação de bens 7-01-0 32-02-08-01-00 PEN . 3,085,200.00 3,609,600.00 17.0 Bens imóveis me 7-01-0 32-02-08-02-00 动 大 ， 1,220,500.00 1,375,000.00 12.7 Bens móveis 32-02-09 交通 负 拟 Encargos de transportes PAN 六 7-01-0 32-02-09-01-00 FS a . 254,000.00 832,200.00 227.6 Passagens para missão oficial 701.0 | 32-02-09-99-00 其 他 一 交通 负 拟 2.581.000.00 2,378,000.00 19 Outras - Encargos de transportes 7) 4 7-01-0 32-02-10-00-00 EE 本 200,000.00 544,800.00 172.4 Representação 19. 广告 及 宣传 32-02-11 Publicidade e propaganda a 7-01-0 32-02-11-01-00 广告 费用 ， 1,835,000.00 2,468,700.00 34.5 Encargos com anúncios 7-01-0 32-02-11-02-00 E a E) 800,000.00 481,000.00 -39.9 Actividades de propaganda 3-03-0 32-02-12-00-00 教学 及 培训 本 762,000.00 624,700.00 -18.0 Ensino e formação e 7-01-0 32-02-14-00-00 io 1,213,000.00 216,000.00 -82.2 Congressos 7-01-0 32-02-15-00-00 临时 工作 . 264,900.00 300,000.00 13.3 Trabalhos pontuais 7-01-0 | 32-02-16-00-00 文康 活动 2.700.000.00 3,352,300.00 242 Actividades culturais e recreativas Ra 5 PRE 176,800.00 221,000.00 25.0 7-01-0 32-02-17-00-00 Despesas financeiras de expediente no ， 公务 访问 及 交流 活动 7-01-0 32-02-18-00-00 Visitas e actividades de intercambio 200,000.00 699,500.00 249.8 em missão oficial de serviços <!-- page 115 --> 3642 VA TRA TT Ea BR ——SE — SE ENFI EIstH— 2020 E4H17H 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação 名 称 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % o 7010 | 32-02-19-00-00 研究 及 顾问 . 0 Estudos e consultadoria 27,520,000.00 23,522,300.00 14.5 32-02-20 保 阶 Seguros 7-01-0 | 32-02-20-01-00 AR 0 Pessoal 330,000.00 407,000.00 23.3 7-01-0 32-02-20-02-00 动产 及 不 动产 o 2,466,000.00 2,830,000.00 14.8 Bens móveis e imóveis . 7-01-0 | 32-02-20-99-00 其 他 一 保 除 388.000.00 341,500.00 “12.0 Outros - Seguros ERA BVS 7-01-0 | 32-02-99-00-00 其 他 一 劳务 的 取得 44.530.700.00 41,247,800.00 14 Outras - Aquisição de serviços 32-05 REIR Diversas & N 7-01-0 | 32-05-04-00-00 FERE 136,000.00 138,000.00 1.5 Comparticipações e quotas 7-010 | 32-05-05-00-00 多 换 差额 6.000.00 9.000.00 50.0 Diferenças cambiais Hg 7-01-0 32-05-06-00-00 资金 . 0.00 15,000.00 - Prémios 7.010 | 32-99-00-00-00 其 他 0.00 119.000.00 - Outras 资本 开支 56,333,400.00 46,755,500.00 -17.0 Despesas de capital 设施 及 设备 = ,333,400.0 46,755,500.00 -17.0 4 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS S6,335 0 41-01 不 动产 Bens imóveis 7-01-0 41-01-03-00-00 楼 宇 及 场所 ， 10,800,000.00 2,400,000.00 -77.8 Edifícios e estabelecimentos 41-02 动产 e Bens móveis 7-01-0 41-02-01-00-00 运输 及 交通 工具 2,014,500.00 1,180,000.00 «41.4 Transportes e meios de transportes 教育 及 文康 用 品 7-01-0 41-02-04-00-00 Material de educação, cultura e 272,000.00 499,200.00 83.5 recreio 住所 用 品 10.000.00 0.00 -100.0 7-01-0 41-02-07-00-00 Artigos de habitação , TG RE REA 40,000.00 10,000.00 -75.0 7-01-0 41-02-08-00-00 Material fabril e de restaurante ? ) <!-- page 116 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3643 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação EE x 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 Variação 。 。 Designação Do anterior Do exercício o funcional económica Vo 7-01-0 41-02-09-00-00 as 6,320,000.00 1,860,000.00 -70.6 资讯 及 系统 设 7-01-0 41-02-10-00-00 Equipamentos informáticos e 3,580,000.00 5,552,000.00 55.1 sistemáticos 7-01-0 41-02-11-00-00 大 全 用 机 全 3,280,400.00 1,705,000.00 -48.0 E 7-01-0 41-02-12-00-00 Livros 4,888,500.00 2,873,500.00 -41.2 7-01-0 41-02-13-00-00 文 仪 及 办 公用 品 . . 1,050,000.00 866,300.00 -17.5 Artigos de escritório e papelarias 7-01-0 | 41-02-99-00-00 tt de e móveis 23,393,000.00 21,418,500.00 84 41-03 MRE Bens intangíveis 701.0 | 41-03-01-00-00 A os 685,000.00 8,391,000.00 1,125.0 mis a 1,017,437,400.00 1,136,206,500.00 11.7 otal das despesas <!-- page 117 --> 3644 VEPIREETT Ea RSA tl — SEP BIisHy— 2020 45170 文化 局 -文化 焉 凑 委 员 会 INSTITUTO CULTURAL - CONSELHO DO PATRIMÓNIO CULTURAL o EBD sg1002 Classificação orgânica: 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação 名 称 a 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % PAR D 经 党 开支 6,093,700.00 0.00 -100.0 espesas correntes ABES 31 - DESPESAS COM PESSOAL 5,367,200.00 0.00 100.0 31.01 FER Remunerações principais Vencimentos, remunerações e salários 7-01-0 31-01-01-01-00 编制 人 员 897,600.00 0.00 -100.0 Pessoal dos quadros 行政 任用 合同 人 员 7-01-0 31-01-01-02-00 Pessoal do contrato administrativo de 2,873,700.00 0.00 -100.0 provimento e us 7-01-0 31-01-02-00-00 年 资 交 多 ， 38,000.00 0.00 -100.0 Prémios de antiguidade RE E 7-01-0 31-01-03-00-00 fARISpITA mora 32,600.00 0.00 -100.0 Prémios do tempo de contribuição ot OLOAdO- 再 诞 及 假期 津贴 “100.0 7-01-0 31-01-04-00-00 Subsídios de natal e de férias 647,800.00 0.00 100. 其 他 报酬 、 津 有 贴 、 补 助 及 奖赏 31-02 Outras remunerações, subsídios, abonose prémios 31-02-01 BM Remunerações 7-01-0 31-02-01-01-00 HERE 103,600.00 0.00 -100.0 Senhas de presença 701-0 | 31-02-01-04-00 超时 工作 155.300.00 0.00 -100.0 Horas extraordinárias 职务 终止 补偿 7-01-0 31-02-01-07-00 Compensação em cessação definitiva 51,800.00 0.00 -100.0 de funções Bi 31-02-02 Subsídios 房屋 津贴 349,900.00 0.00 -100.0 TOIO 31-02-02-01-00 Subsídio de residência seas _ _ 家 庭 津贴 120,700.00 0.00 -100.0 7-01-0 31-02-02-02-00 Subsídio de família ， <!-- page 118 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3645 功能 分 类 经 济 分 类 Tn Classificação | Classificação Edi 二 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 Viação funcional económica Designação Do anterior Do exercício o BEER 31-02-02-03 Ajudas da deslocação em missão oficial de seviços 7-01-0 | 31-02-02-03-0 RUSSA 3-01 Ajudas de custo de embarque 10,000.00 0.00 -100.0 7010 | 31-02-02-03-02 日 津贴 . Ajudas de custo diárias 50,000.00 0.00 100.0 其 他 一 公干 津贴 7-01-0 31-02-02-03-99 Outras - Ajudas da deslocação em 1,000.00 0.00 -100.0 missão oficial de serviços 和 结婚、 出 生 、 死 亡 及 表 葬 津贴 7-01-0 31-02-02-07-00 Subsídio de casamento, nascimento, 28,200.00 0.00 -100.0 por morte e funeral 保障 制度 供 款 31-03 Contribuições para os regimes de protecção social 社会 保障 基金 { 候 主 方 ) 5-02-0 31-03-03-00-00 Fundo de Segurança Social (parte 7,000.00 0.00 -100.0 patronal) EBfrhas 32 DESPESAS COM O 726,500.00 0.00 -100.0 FUNCIONAMENTO 非 耐 用 品 2- 32001 Bens não duradouros 办 事 上 处 消耗 品 7-01-0 32-01-04-00-00 Material de consumo de consumiveis 60,000.00 0.00 -100.0 de secretaria ua | do 7-01-0 | 32-01-05-00-00 Emb 5,000.00 0.00 -100.0 Alimentos e bebidas 一 [um] “Zoo 7-01-0 | 32-01-08-00-00 宣传 品 及 交 品 25.000.00 0.00 -100.0 Materiais promocionais e ofertas 曲 O 7-01-0 32-01-10-00-00 礼品 10,000.00 0.00 -100.0 Dádivas 7-01:0 | 32-01-99-00-00 其 他 一 非 耐用 品 15.000.00 0.00 -100.0 Outros - Bens não duradouros 32-02 取得 劳务 | Aquisição de serviços 32:02:01 资产 保养 及 利用 Conservação de bens 1-01-0 | 32-02-01-01-00 设施 及 设备 3,000.00 0.00 -100.0 Instalações e equipamentos 7-01-0 32-02-01-02-00 软件 及 资讯 网 络 a 5,000.00 0.00 -100.0 Software e rede informática 其 他 一 资产 保养 及 利用 7-01-0 32-02-01-99-00 Outros - Conservação € 2,000.00 0.00 -100.0 aproveitamento de bens <!-- page 119 --> 3646 VEP IREI T Ea SS PS dB A BIsHj-— 2020 E4H1I7H 功能 分 类 经 济 分 类 Classificação | Classificação 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 Variação funcional econômica Designação Do anterior Do exercício o $ o 7-01-0 32-02-06-00-00 Comunicações, serviço postal e 3,500.00 0.00 -100.0 correio expresso 32-02-08 REA Locação de bens 7-01-0 | 32-02-08-01-00 个 动产 . Bens imóveis 50,000.00 0.00 100.0 32-02-09 交通 负 扩 Encargos de transportes 7010 | 32-02-09-01-00 BRSSER 155,000.00 0.00 -100.0 Passagens para missão oficial 7-01-0 | 32-02-09-99-00 其 他 一 交通 负 拟 10.000.00 0.00 -100.0 Outras - Encargos de transportes 7-01-0 32-02-10-00-00 ia . 40,000.00 0.00 -100.0 Representação 广告 及 宣传 32-02-11 a Publicidade e propaganda Em ml 7-01-0 32-02-11-01-00 SR o 30,000.00 0.00 -100.0 Encargos com anúncios 六 于 证 7-01-0 | 32-02-17-00-00 UESRE 10,000.00 0.00 -100.0 Despesas financeiras de expediente 公务 芒 问 及 交流 活动 7-01-0 32-02-18-00-00 Visitas e actividades de intercâmbio 230,000.00 0.00 -100.0 em missão oficial de serviços 32-02-20 保险 Seguros 7-01-0 32-02-20-01-00 AR 10,000.00 0.00 -100.0 Pessoal 7.010 | 32-02-99-00-00 其 他 一 劳务 的 取得 63,000.00 0.00 -100.0 Outras - Aquisição de serviços 资本 开支 ， 125,000.00 0.00 -100.0 Despesas de capital 设施 及 设备 125.000.00 0.00 -100.0 41 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS ” 41-02 动产 e Bens móveis ” 资讯 及 系统 设备 7-01-0 41-02-10-00-00 Equipamentos informáticos e 35,000.00 0.00 -100.0 sistemáticos 文 仪 及 闪 公 用 品 50,000.00 0.00 -100.0 7-01-0 41-02-13-00-00 Artigos de escritório e papelarias no 其 他 一 动产 40,000.00 0.00 -100.0 7010 41-02-99-00-00 Outros - Bens móveis ' <!-- page 120 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3647 RIR E 功能 分 类 | EBD 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 化 assificação assificação : . , ariaçã 1 fi . Par Designação Do anterior Do exercício o funcional económica Yo AP Se 6,218,700.00 0.00 100.0 Total das despesas vo <!-- page 121 --> 3648 VA TRA TT Ea BR ——SE — SE ENFI BI15H— 2020 E4H17H . 教育 暨 青年 局 _ DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE 组 织 分 类 。 - 0.0 505 Classificação orgânica: ES Es 纸 济 分 类 名 和 上 年 度 预算 本 年 度 预算 ari Classificação . = : a Variação asa Designação Do anterior Do exercício o económica Vo FARA 经 常 并 支 7,048,509,300.00 7,491,532,700.00 6.3 Despesas correntes 31 A Bis 935,618,300.00 1,007,609,000.00 7.7 Despesas com pessoal 32 METER 441,930,200.00 | 422,671,100.00 44 Despesas com o funcionamento 38 转移 、 资 助 及 补助 5.670.960.800.00 | 6,061,252,600.00 6.9 Transferências, apoios e abonos 资本 开支 17,152,600.00 47,890,300.00 1792 Despesas de capital 41 设施 及 设备 17,152,600.00 47,890,300.00 179.2 Instalações e equipamentos Me BisE 7,065,661,900.00 7,539,423,000.00 6.7 Total das despesas <!-- page 122 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3649 , 教育 暨 青年 局 -部 门 预 算 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE - ORÇAMENTO DO SERVIÇO o ERAS 595001 Classificação orgânica: 功能 分 类 经 济 分 ; . E 能 分 类 | MRS 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Efe Classificação | Classificação 。 = . a Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % GR rea 经 常 开 支 6,567,913,800.00 6,975,690,700.00 6.2 Despesas correntes ABR 31 。 . 。 DESPESAS COM PESSOAL 522,891,300.00 580,550,800.00 11.0 31.01 FEM Remunerações principais Vencimentos, remunerações e salários 3-01-0 | 31-01-01-01-00 编制 人 员 78,655,500.00 75,434,900.00 41 Pessoal dos quadros 行政 任用 合同 人 员 3-01-0 31-01-01-02-00 Pessoal do contrato administrativo de 277,614,200.00 317,367,700.00 14.3 provimento 个 人 劳动 合同 人 员 3-01-0 31-01-01-03-00 Pessoal do contrato individual de 15,382,400.00 13,737,900.00 -10.7 trabalho == H& 3-01.0 | 31-01-02-00-00 年 次 奖金 5,073,000.00 5,377,300.00 60 Prémios de antiguidade 3-01:0 | 31-01-03-00-00 供 款 时 间 交 金 8,230,600.00 8,686,400.00 5.5 Prémios do tempo de contribuição 3-01-0 31-01-04-00-00 FERE RR RAD ， 67,294,200.00 75,281,900.00 11.9 Subsídios de natal e de férias ni. SEM 31-01-05 Gratificações diversas 职务 主管 及 秘书 3-01-0 31-01-05-03-00 Chefias funcionais e pessoal de 1,689,600.00 1,829,100.00 8.3 secretariado 3-01-0 31-01-05-99-00 其 他 一 各 项 酬劳 o 1,156,400.00 1,114,000.00 -3.7 Outras - Gratificações diversas Ettis EMA - BRER 31-02 Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 31-02-01 Lu = Remunerações 3010 | 31-02-01-01-00 出 席 坦 750.200.00 815,200.00 87 Senhas de presença 导师 报酬 494,100.00 517,100.00 4.7 3-01-0 31-02-01-02-00 Remunerações para formação oo ， <!-- page 123 --> 3650 BP TENTE ER — BAN BIisHy— 2020 45170 功能 分 类 Classificação funcional 经 济 分 类 Classificação económica a Designação 上 年 度 预 算 Do anterior 变化 Variação % 本 年 度 预算 Do exercício 3-01-0 3-01-0 3-01-0 3-01-0 3-01-0 3-01-0 3-01-0 3-01-0 3-01-0 3-01-0 3-01-0 3-01-0 3-01-0 5-02-0 31-02-01-03-00 31-02-01-04-00 31-02-01-05-00 31-02-01-07-00 31-02-01-08-00 31-02-02 31-02-02-01-00 31-02-02-02-00 31-02-02-03 31-02-02-03-01 31-02-02-03-02 31-02-02-03-99 31-02-02-07-00 31-02-04 31-02-04-01-00 31-02-99-00-00 31-03 31-03-03-00-00 32 法 规 草 所 及 法 律 笔译 附加 报酬 Elaboração de diplomas ou tradução jurídica por escrito 超时 工作 Horas extraordinárias 轮班 工作 Trabalho por turnos BUSCAS Compensação em cessação definitiva de funções ER Duplicação de vencimentos FERA Subsídios 房屋 津贴 Subsidio de residencia FREE Subsídio de família 公干 津贴 Ajudas da deslocação em missão oficial de seviços RES RA Ajudas de custo de embarque 日 津贴 Ajudas de custo diárias Et--nEER Outras - Ajudas da deslocação em missão oficial de serviços EE - MA EU RES Subsídio de casamento, nascimento, por morte e funeral “a Prémios 工作 表现 奖赏 Prémio de avaliação de desempenho 其 他 一 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 奖赏 Outros - Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 保障 制度 供 款 Contribuições para os regimes de protecção social 社会 保障 基金 ( 候 主 方 ) Fundo de Segurança Social (parte patronal) 运作 开支 DESPESAS COM O FUNCIONAMENTO 355,600.00 8,800,000.00 0.00 1,760,000.00 1,345,900.00 37,788,300.00 11,950,900.00 350,000.00 996,600.00 10,000.00 454,400.00 800,000.00 1,387,400.00 552,000.00 374,341,700.00 568,000.00 59.7 12,409,100.00 41.0 1,551,200.00 - 1,820,000.00 3.4 1,391,800.00 3.4 42,883,800.00 13.5 14,477,300.00 211 476,700.00 36.2 1,118,900.00 12.3 10,000.00 0.0 469,900.00 3.4 800,000.00 0.0 1,832,600.00 32.1 580,000.00 5.1 334,2.14,300.00 -10.7 <!-- page 124 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3651 功能 分 类 经 济 分 类 EE Classificação | Classificação 名 称 a 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Varia ão funcional económica Designação Do anterior Do exercício E $ o 201 MAR Bens não duradouros 3-01-0 32-01-01-00-00 Matérias-primas, oficinas e material 27,000.00 2,274,000.00 8,322.2 de consumo de restaurante 燃料 及 润滑 剂 3-01-0 32-01-02-00-00 » Ev Combustíveis e lubrificantes 327,100.00 435,100.00 33.0 办事 上 处 消耗 品 3-01-0 32-01-04-00-00 Material de consumo de consumíveis 4,717,100.00 3,791,200.00 -19.6 de secretaria 3-01-0 32-01-05-00-00 食品 及 饮品 . 1,867,400.00 1,847,600.00 -1.1 Alimentos e bebidas + 3-01-0 | 32-01-06-00-00 服装 895,200.00 826,400.00 -77 Vestuário [=] [um] H& [um] 3-01-0 32-01-08-00-00 宣传 品 及 次 品 7,018,000.00 9,628,200.00 37.2 Materiais promocionais e ofertas E E [one] 3-01-0 32-01-09-00-00 e PRI PR 998,300.00 1,016,100.00 1.8 Material de limpeza sas 口 3-01-0 32-01-10-00-00 tema 3,357,000.00 7,542,200.00 124.7 Dádivas 3-01-0 | 32-01-99-00-00 Fftb E AI 1,449,100.00 1,577.600.00 89 Outros - Bens não duradouros 32-02 45551 Aquisição de serviços 20201 资产 保养 及 利用 Conservação de bens 3-01-0 32-02-01-01-00 设施 及 设备 。 30,603,500.00 31,387,900.00 2.6 Instalações e equipamentos 3-01-0 | 32-02-01-02-00 软件 及 资讯 网 络 6,361,500.00 10,379,800.00 63.2 Software e rede informática 3-01-0 | 32-02-02-00-00 ER o. 10,075,800.00 10,900,900.00 22 Energia eléctrica 3-01-0 | 32-02-03-00-00 RE 449,900.00 557,700.00 24.0 Consumo de água 3-01-0 32-02-04-00-00 ERA IR - 7,490,400.00 8,365,000.00 11,7 Higiene e limpeza 3-01-0 | 32-02-05-00-00 管理 费 及 保安 15.095.000.00 18.011.600.00 193 Condomínio e segurança 3-01-0 32-02-06-00-00 Comunicações, serviço postal e 3,170,700.00 3,252,100.00 2.6 correio expresso 32:02:07 医疗 服务 费 Encargos com a saúde <!-- page 125 --> 3652 PTE NAT Ea SE kt A AaIsHg-— 2020 FA HITH 功能 分 类 经 济 分 类 ; 到 Classificação | Classificação 名 称 a 二 年 度 预算 本 年 度 预算 Varia funcional económica Designação Do anterior Do exercício o% são o 由 省 由 特别 行政 区 实体 提供 的 服 费 3-01-0 32-02-07-01-00 Serviços prestados por entidades da 3,000.00 3,000.00 0.0 RAEM 32-02-08 REEBR Locação de bens 3-01-0 32-02-08-01- 个 动产 00 Bens imóveis 8,016,200.00 5,782,600.00 -27.9 全 3-01-0 32-02-08-02-00 动产 Bens móveis 422,300.00 525,500.00 24.4 32-02-09 SUE Ria Encargos de transportes INBSZK 3-01-0 32-02-09-01-00 DER ， ， 595,100.00 609,500.00 24 Passagens para missão oficial . ”7 3-01-0 | 32-02-09-99-00 其 他 一 交通 负 扒 1.303,300.00 1.076.000.00 -17.4 Outras - Encargos de transportes ' Jo dz 3-01-0 32-02-10-00-00 lida: 本 500,000.00 460,000.00 -8.0 Representação 广告 及 宣传 32-02-1 q - 02-11 Publicidade e propaganda & 3-01-0 | 32-02-11-01-00 ASR 10,483,000.00 18,004,300.00 71.7 Encargos com anúncios EST ED 3-01-0 32-02-11-02-00 宣传 活动 11,677,200.00 3,025,300.00 -74.1 Actividades de propaganda EAR IE 3-03-0 | 32-02-12-00-00 教学 及 培训 27,705,500.00 25,487,600.00 80 Ensino e formação 3-01-0 32-02-13-00-00 刊物 抱 作 ， 47,862,000.00 19,584,600.00 -59.1 Produção de publicações 3-01-0 | 32-02-14-00-00 Ei 326,000.00 10,000.00 -96.9 Congressos 3-01-0 | 32-02-15-00-00 ISTF 710,000.00 660,000.00 10 Trabalhos pontuais 301.0 | 32-02-16-00-00 文康 活动 | 112,498,200.00 92,828,900.00 -17.5 Actividades culturais e recreativas 3-01-0 32-02-17-00-00 Rd E PRE 。 . 337,400.00 337,700.00 0.1 Despesas financeiras de expediente 413325 19 ES E É) 3-01-0 32-02-18-00-00 Visitas e actividades de intercâmbio 9,440,700.00 11,376,000.00 20.5 em missão oficial de serviços 3-01-0 | 32-02-19-00-00 研究 及 顾 赣 | 8,690,000.00 5,830,000.00 32.9 Estudos e consultadoria 32-02-20 保 阶 Seguros <!-- page 126 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3653 功能 分 类 经 济 分 类 : sb Classificação | Classificação 名 称 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 Varia ão funcional económica Designação Do anterior Do exercício o% 人 o 3-01-0 32-02-20-01-00 aa 766,600.00 768,400.00 0.2 3-01-0 “| 32-02-20-02- 动产 及 个 动产 . 00 Bens móveis e imóveis 253,000.00 180,000.00 28.9 其 他 一 保险 3-01-0 32-02-20-99- - 0-99-00 Outros - Seguros 176,200.00 174,200.00 11 3010 | 32-02-99-00-00 Ft -SENDS 29,372,000.00 24,585,800.00 “163 Outras - Aquisição de serviços ” 32-05 REA Diversas pá ds 3-01-0 32-05-02-00-00 赔偿 . 5,000.00 5,000.00 0.0 Compensação 3-01-0 32-05-04-00-00 ERRNIR « 549,000.00 439,000.00 -20.0 Comparticipações e quotas HS 3-01-0 32-05-06-00-00 奖金 ， 8,415,500.00 10,276,000.00 2241 Prémios 3-01-0 | 32-99-00-00-00 其 他 331,500.00 391,500.00 18.1 Outras 转移 、 资 助 及 补助 38 TRANSFERÊNCIAS, APOIOS E 5,670,680,800.00 6,060,925,600.00 6.9 ABONOS . 转移 38-01 Transferências 38-01-03 预算 转移 . . Transferências orçamentais SA 立 | 38-01-03-07 自治 部 . Serviços autónomos 9-02-0 | 38-01-03-07-08 澳门 大 学 8,630,000.00 5,600,000.00 35.1 Universidade de Macau 38-02 RB) URB) Apoios e abonos ZE: HERAA 38-02-01 o aaa a Fundações, associações e organizações 3-01-0 38-02-01-03-00 免费 教育 津贴 、 . 2,797,515,200.00 3,023,000,000.00 8.1 Subsídio do ensino gratuito 优化 班师 比 或 师 生 比 津贴 3-01-0 | 38-02-01-04-00 Subsídio da melhoria do recio 761.995.100.00| | 785,485,700.00 3.1 professores/turma ou do rácio alunos/professor Et—-ME- tERAA 3-01-0 38-02-01-99-00 Outras - Fundações, associações e 547,522,900.00 618,353,800.00 12.9 organizações 家 庭 及 个 人 38-02-03 Famílias e indivíduos <!-- page 127 --> 3654 VPN TE a A EE SB ENT] EIsH— 2020 E45 17H 功能 分 类 经 济 分 类 EE Classificação | Classificação 58 = 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 ão funcional económica Designação Do anterior Do exercício ai 私立 教育 机 构 教 师 津 贴 3-01-0 38-02-03-05-00 Subsídio para docentes de 718,660,300.00 773,497,500.00 7.6 instituições educativas particulares 持续 进修 发 展 计划 3-01-0 38-02-03-06-00 Programa de desenvolvimento e 297,600,000.00 312,200,000.00 4.9 aperfeiçoamento contínuo 向 未 受 惠 於 免费 教育 年 级 的 学 生 提 RAS não sejam beneficiários da escolaridade gratuita 向 就 读 正 规 教育 的 澳门 居民 学 生发 HESSE 3-01-0 38-02-03-08-00 Subsídio para aquisição de manuais 251,555,300.00 248,022,200.00 -1.4 escolares para os alunos residentes de Macau das escolas que frequentem educação regular 3-01-0 38-02-03-99-00 其 他 一 家 庭 及 个 人 ， 123,339,700.00 124,745,700.00 11 Outras - Famílias e indivíduos 资本 开支 ， 9,799,600.00 31,795,100.00 224.5 Despesas de capital 设施 及 设备 = + 799,600. 1 100. 224. 4 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 9,199,600.00 31,795,100.00 S 41-02 动产 no Bens móveis 3-01:0 | 41-02-01-00-00 ESSE LR 240,000.00 1,000,000.00 316.7 Transportes e meios de transportes 教育 及 文康 用 品 3-01-0 41-02-04-00-00 Material de educação, cultura e 226,500.00 399,000.00 76.2 recreio 3010 | 41-02-07-00-00 住所 用 品 14.000.00 4.607.000.00| 。 32.807.1 Artigos de habitação 3-01-0 41-02-08-00-00 5 BURNER 24,000.00 270,000.00 1,025.0 Material fabril e de restaurante 3-01-0 41-02-09-00-00 RA ， 1,078,000.00 1,982,000.00 83.9 Mobilias 资讯 及 系统 设备 3-01-0 41-02-10-00-00 Equipamentos informáticos e 3,313,400.00 11,129,900.00 235.9 sistemáticos 3-01-0 41-02-11-00-00 工艺 品 及 藏品 10,000.00 10,000.00 0.0 Artesanato e colecções 3-01-0 41-02-12-00-00 ET 394,100.00 467,000.00 18.5 Livros 文 仪 及 办 公用 品 304,100.00 2,125,000.00 598.8 3-01-0 41-02-13-00-00 Artigos de escritório e papelarias oo a 3-01-0 41-02-99-00-00 Hb BA ， 2,324,000.00 6,457,000.00 177.8 Outros - Bens móveis <!-- page 128 (rotated 180°) --> DONO DONO sesadsap Sep |vjoL S 9 00'008 S8F 200 £ 00'00F ETL'LLS 9 >< Bam . -veoy cs enncirI os SONSIIP 3 SIEMIJOS -00-10-60- 0-10- 68L 00'00% 8h€ € 00'00S IL8 1 BUS Và 00-00-10-€0-Lt 0-€ SIDAISUBUI SUSH . ERA tor Yo OWJIJ9X9 0Q JOLIQJUE OC ovsvuBisad Boruguodo reuopuny OYÍBLIBA SEE SHEST 一 ge 085e8oUISSeID | 083eoUISsSe[D 3) 医 一 Ega ERG Bm SS9€ OLNANTIdOS o C— JRIASI — NVOVU TT IVIOAdSA VALLVAILSININAV OVIOTA VA IVIOIÃO NILTIOS OcOchLi — SIGN <!-- page 129 --> 3656 BP TENTE ER — BAN BIisHy— 2020 45170 . 教育 暨 青年 局 -公立 学 校 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE - ESCOLAS OFICIAIS 组 织 分 类 : . 505002 Classificação orgânica: 功能 分 类 经 济 分 类 alo Classificação | Classificação 名 称 a 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % Ph D 经 常 开 支 480,595,500.00 515,842,000.00 7.3 espesas correntes 人 员 天 支 31 DESPESAS COM PESSOAL 412,727,000.00 427,058,200.00 3.5 Remunerações principais Vencimentos, remunerações e salários 3-02-3 31-01-01-01-00 编制 人 员 27,029,500.00 26,098,400.00 3.4 Pessoal dos quadros 行政 任用 合同 人 员 3-02-3 31-01-01-02-00 Pessoal do contrato administrativo de 265,370,800.00 278,573,800.00 5.0 provimento BNSHABAR 3-02-3 31-01-01-03-00 Pessoal do contrato individual de 8,983,100.00 2,859,300.00 -68.2 trabalho 咨 将 3-02-3 31-01-02-00-00 HRS ， ， 3,778,900.00 3,929,600.00 4.0 Prémios de antiguidade He = H& 3-02-3 31-01-03-00-00 tARRIS IDE Se Ra 7,713,000.00 8,066,000.00 4.6 Prémios do tempo de contribuição 3-02-3 | 31-01-04-00-00 再 诈 及 假期 津贴 52.800.000.00 56.616.500.00 7.2 Subsídios de natal e de férias O. 各 项 酬劳 31-01-05 Gratificações diversas ESrERME 3-02-3 31-01-05-03-00 Chefias funcionais e pessoal-de 264,000.00 273,000.00 3.4 secretariado 3-02-3 | 31-01-05-99-00 其 他 一 各 项 酬劳 2,261,500.00 2,647,300.00 171 Outras - Gratificações diversas 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 奖赏 31-02 Onutras remunerações, subsídios, abonose prémios 31-02-01 MB Remunerações 3-02-3 31-02-01-01-00 lida 5,000.00 0.00 -100.0 Senhas de presença 3-02-3 | 31-02-01-02-00 导师 报酬 155.000.00 246.200.00 58.8 Remunerações para formação <!-- page 130 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3657 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação D 名 称 a 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 Variação funcional económica esignação Do anterior Do exercício % 7) 3-02-3 | 31-02-01-04-00 超时 工作 Horas extraordinárias 4,762,400.00 4,963,700.00 4.2 职务 终止 补偿 3-02-3 31-02-01-07-00 Compensação em cessação definitiva 742,300.00 775,600.00 4.5 de funções 3-02-3 31-02-01-08-00 ia . 111,700.00 124,100.00 11.1 Duplicação de vencimentos 31-02-02 津贴 1 0 Subsidios 3-02.3 | 31-02-02-01-00 房屋 津贴 28,976,700.00 30,092,100.00 38 Subsídio de residência 3-02-3 31-02-02-02-00 RRERRA a 8,691,600.00 10,341,000.00 19.0 Subsídio de família na 31-02-02-03 Ajudas da deslocação em missão oficial de seviços 3-02-3 | 31-02-02-03-01 后 程 津贴 60.000.00 120.000.00 100.0 Ajudas de custo de embarque 3-02-3 31-02-02-03-02 日 津贴 o 130,700.00 250,600.00 91.7 Ajudas de custo diárias 其 他 一 公干 津贴 3-02-3 31-02-02-03-99 Outras - Ajudas da deslocação em 3,700.00 3,700.00 0.0 missão oficial de serviços fstE - HE - UMES 3-02-3 31-02-02-07-00 Subsídio de casamento, nascimento, 138,100.00 144,800.00 4.9 por morte e funeral 31-02-04 ee . Prémios 3-02-3 | 31-02-04-01-00 工作 表现 奖赏 100.000.00 100.000.00 0.0 Prémio de avaliação de desempenho Et ERA + BRA MAB) MR 3-02-3 31-02-99-00-00 RE 238,200.00 413,700.00 73.7 Outros - Outras remunerações, subsídios, abonos € prémios 保障 制度 供 款 31-03 Contribuições para os regimes de protecção social 社会 保障 基金 ( 候 主 方 ) 5-02-0 31-03-03-00-00 Fundo de Segurança Social (parte 410,800.00 418,800.00 1.9 patronal) E trRaS 32 DESPESAS COM O 67,588,500.00 88,456,800.00 30.9 FUNCIONAMENTO 非 耐 用 品 3201 Bens não duradouros Et TERAMEBTa 3-02-3 32-01-01-00-00 Matérias-primas, oficinas e material 655,500.00 291,000.00 -55.6 de consumo de restaurante <!-- page 131 --> 3658 CAPTA E Ea sd SB EF] BIS Hj — 2020 E4HI7H 功能 分 类 经 济 分 类 7 Classificação | Classificação E a 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 va funcional económica Designação Do anterior Do exercício o o 3-02-3 | 32-01-02-00-00 WAS BUBA Combustíveis e lubrificantes 12,500.00 11,500.00 -8.0 辩 事 处 消耗 品 3-02-3 32-01-04-00-00 Material de consumo de consumíveis 541,200.00 622,200.00 15.0 de secretaria [e sa 3-02-3 | 32-01-05-00-0 食品 及 饮品 0 Alimentos e bebidas 749,300.00 990,600.00 32.2 士 3-02-3 | 32-01-06-00-00 服装 Vestuário 128,000.00 325,300.00 154.1 E D 32-01-07 医疗 用 品 ， Material médico e clínico EA 3-02-3 | 32-01-07-02-00 诊疗 消耗 品 e 87,300.00 104,800.00 20.0 Material de consumo clínico =] Riga 3-02-3 32-01-08-00-00 宣传 品 及 奖品 173,100.00 394,600.00 128.0 Materiais promocionais e ofertas EEE [ee | 3-02-3 32-01-09-00-00 清 漂 用 品 52,200.00 58,000.00 11.1 Material de limpeza ao 3-02-3 32-01-10-00-00 tz na 3,000.00 2,000.00 33.3 Dádivas 3-02-3 32-01-99-00-00 其 他 一 非 耐用 a 455,900.00 1,226,900.00 169.1 Outros - Bens não duradouros 1202 取得 劳务 Aquisição de serviços 19. 资产 保养 及 利用 32-02-01 Conservação de bens EN ts RE 3-02-3 | 32-02-01-01-00 设施 及 设备 17,806,500.00 30,237,000.00 69.8 Instalações e equipamentos 32) = 名 二 四 3-02-3 | 32-02-01-02-00 软件 及 资讯 网 络 700.000.00 445.000.00 -36.4 Software e rede informática 3-02-3 32-02-02-00-00 E Co 8,040,000.00 8,115,000.00 0.9 Energia eléctrica 3-02-3 32-02-03-00-00 水 性 ， 408,000.00 462,000.00 13.2 Consumo de água 3-02-3 32-02-04-00-00 卫生 及 清 e 2,977,000.00 3,737,400.00 25.5 Higiene e limpeza 3-02-3 | 32-02-05-00-00 SER BURS 6,538,000.00 7,548,300.00 15.5 Condomínio e segurança 3 - ERREI 3-02-3 32-02-06-00-00 Comunicações, serviço postal e 835,100.00 923,200.00 10.5 correio expresso 资产 租 偶 32-02-08 Locação de bens <!-- page 132 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — ISÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3659 功能 分 类 经 济 分 类 继 化 Classificação | Classificação 名 称 = 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % 3-02-3 | 32-02-08-01-0 个 动产 0 Bens imóveis 64,000.00 71,000.00 10.9 3-02-3 32-02-08-02-00 动产 0 Bens móveis 30,000.00 180,000.00 500.0 32-02-09 交通 负 所 Encargos de transportes 4NÉSZX 3-02-3 32-02-09-01-00 NETO o . 44,000.00 90,000.00 104.5 Passagens para missão oficial , 3-02-3 | 32-02-09-99-00 Ft SEER IE 2,021,200.00 2,591,300.00 28.2 Outras - Encargos de transportes ESTES 32-02-11 RARE Publicidade e propaganda fd 3-02-3 32-02-11-01-00 RSA Vo 40,000.00 140,000.00 250.0 Encargos com anúncios ESP ES 3-02-3 32-02-11-02-00 = esa 8) 270,900.00 575,900.00 112.6 Actividades de propaganda ES RH 3-03-0 | 32-02-12-00-00 教学 及 培训 10,022,600.00 10,892,100.00 8.7 Ensino e formação e 3-02-3 | 32-02-13-00-00 HR 53,000.00 73,000.00 377 Produção de publicações 3-02-3 32-02-14-00-00 会 议 2,800.00 2,800.00 0.0 Congressos 3-02-3 32-02-16-00-00 文康 活动 ， . 730,600.00 1,139,100.00 55.9 Actividades culturais e recreativas 3-02-3 32-02-17-00-00 Ra FIRE . ， 18,800.00 20,900.00 11.2 Despesas financeiras de expediente 公务 访问 及 交流 活动 3-02-3 32-02-18-00-00 Visitas e actividades de intercâmbio 30,000.00 120,000.00 300.0 em missão oficial de serviços 32-02-20 保障 Seguros 3-02-3 32-02-20-01-00 AR 29,400.00 35,500.00 20.7 Pessoal 3-02-3 32-02-20-99-00 其 他 一 保 阶 90,000.00 80,000.00 -11.1 Outros - Seguros 3-02-3 | 32-02-99-00-00 其 他 一 劳务 的 取得 13,978,600.00 16,950,400.00 21.3 Outras - Aquisição de serviços 转移 、 资 助 及 补助 38 TRANSFERÊNCIAS, APOIOS E 280,000.00 327,000.00 16.8 ABONOS 3802 资助 及 补助 Apoios e abonos <!-- page 133 --> 3660 BPI ER E O BR —— SER SENTI EIsH— 2020 E45 17H 功能 分 类 经 济 分 类 继 化 Classificação | Classificação 名 称 本 FERAS 本 年 度 预算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % 38-02-03 RREREA Famílias e indivíduos 3-02-3 | 38-02-03-99-00 其 他 一 家 庭 及 个 人 280,000.00 327,000.00 16.8 Outras - Famílias e indivíduos 资本 开支 。 7,383,000.00 16,095,200.00 18.9 Despesas de capital n sa 4 设施 及 设备 . 1 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 7,353,000.00 16,095,200.00 118.9 动产 41-02 0 Bens móveis 教育 及 文康 用 品 3-02-3 41-02-04-00-00 Material de educação, cultura e 234,000.00 429,000.00 83.3 recreio 3-02-3 | 41-02-08-00-00 5 BRR 69,000.00 195,000.00 182.6 Material fabril e de restaurante 3-02-3 41-02-09-00-00 RR . 1,144,000.00 2,840,000.00 148.3 Mobílias 资讯 及 系统 设备 3-02-3 41-02-10-00-00 Equipamentos informáticos e 1,368,000.00 4,537,200.00 231.7 sistemáticos 3-02-3 | 41-02-11-00-00 TÉRREM 30,000.00 460,000.00 1,433.3 Artesanato e colecções = 3-02-3 41-02-12-00-00 = RU 226,000.00 329,000.00 45.6 Livros 3-02-3 41-02-13-00-00 SEE MOR A 品 、 ， 646,500.00 844,000.00 30.5 Artigos de escritório e papelarias 3-02-3 41-02-99-00-00 其 他 一 动产 ， 3,365,500.00 5,662,000.00 68.2 Outros - Bens móveis 41-03 ue. Bens intangíveis E 3-02-3 | 41-03-01-00-00 软件 及 版 权 270.000.00 799.000.00 195.9 Software e direitos 总 开支 487.948.500.00| 531,937,200.00 9.0 Total das despesas <!-- page 134 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3661 . EUEEE DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS a ie “E: 508001 Classificação orgânica: 功能 分 类 经 济 分 类 继 化 Classificação | Classificação 18 上 年度 预算 本 年 度 预算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % 经 常 D AR Bd SE 653,566,200.00 682,475,900.00 4.4 espesas correntes 人 员 天 支 31 DESPESAS COM PESSOAL 553,469,700.00 582,787,700.00 5.3 31.0] Esto) Remunerações principais Vencimentos, remunerações e salários 2-06:0 | 31-01-01-01-00 HR A 202,355,100.00| | 210,642,800.00 41 Pessoal dos quadros 行政 任用 合同 人 员 2-06-0 31-01-01-02-00 Pessoal do contrato administrativo de 129,740,600.00 140,096,000.00 8.0 provimento BXSBABAR 2-06-0 31-01-01-03-00 Pessoal do contrato individual de 1,362,700.00 617,100.00 -54,7 trabalho 24 2-06-0 31-01-02-00-00 年 资 奖金 nm 9,050,000.00 9,425,000.00 41 Prémios de antiguidade 2-06-0 31-01-03-00-00 供 款 蛙 问 奖金 o 8,574,800.00 9,272,900.00 8.1 Prémios do tempo de contribuição 2-06-0 31-01-04-00-00 再 诈 及 假期 津贴 ，， 59,426,300.00 62,497,400.00 5.2 Subsídios de natal e de férias SIRI - 1- 户 :一 23 31-01-05 Gratificações diversas 职务 主管 及 秘书 2-06-0 31-01-05-03-00 Chefias funcionais e pessoal de 1,372,800.00 1,365,000.00 -0,6 secretariado 2-06-0 | 31-01-05-04-00 医务 人 员 1,134,800.00 1,207,400.00 64 Pessoal médico REAR A ER o SRB 2-06-0 | 31-01-05-05-00 Remunerações acessórias do pessoal 61,671,400.00 62,973,000.00 21 das forças de segurança e dos serviços das forças de segurança Etr - ERA - ABREA 31-02 Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 31-02-01 EM « Remunerações <!-- page 135 --> 3662 BP TENTE ER — SECT BIisHy— 2020 45170 功能 分 类 Classificação funcional Classificação económica a Designação 上 年 度 预算 Do anterior 变化 Variação % 本 年 度 预 算 Do exercicio 2-06-0 2-06-0 2-06-0 2-06-0 2-06-0 2-06-0 2-06-0 2-06-0 2-06-0 2-06-0 2-06-0 2-06-0 2-06-0 5-02-0 31-02-01-02-00 31-02-01-04-00 31-02-01-05-00 31-02-01-07-00 31-02-01-08-00 31-02-02 31-02-02-01-00 31-02-02-02-00 31-02-02-03 31-02-02-03-01 31-02-02-03-02 31-02-02-03-99 31-02-02-07-00 31-02-04 31-02-04-01-00 31-02-99-00-00 31-03 31-03-03-00-00 32 E Bit SR E Remunerações para formação 超时 工作 Horas extraordinárias 轮班 工作 Trabalho por turnos Fai ZARA de funções EB Duplicação de vencimentos 津贴 Subsídios EESRA Subsídio de residência 家 庭 津贴 Subsídio de família ph Ajudas da deslocação em missão oficial de seviços 启程 津贴 Ajudas de custo de embarque 日 津贴 Ajudas de custo diárias Et— ph Outras - Ajudas da deslocação em missão oficial de serviços GE HO PET A EESERA Subsídio de casamento, nascimento, por morte e funeral 奖赏 Prémios 工作 表现 奖赏 Prémio de avaliação de desempenho 其 他 一 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 Ea Outros - Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 保障 制度 供 款 Contribuições para os regimes de protecção social HEREES(ES A) Fundo de Segurança Social (parte patronal) 运作 开支 DESPESAS COM O FUNCIONAMENTO Compensação em cessação definitiva 1,368,400.00 4,658,900.00 3,742,500.00 621,200.00 828,300.00 37,452,800.00 26,136,000.00 147,000.00 1,172,500.00 31,100.00 528,000.00 300,000.00 1,075,500.00 719,000.00 100,096,500.00 1,870,700.00 36.7 5,381,500.00 15.5 3,845,300.00 2.7 517,100.00 -16.8 875,700.00 5.7 40,560,600.00 8.3 27,704,200.00 6.0 65,200.00 -55.6 381,600.00 -67.5 20,000.00 -35.7 546,000.00 3.4 300,000.00 0.0 1,893,200.00 76.0 730,000.00 1.5 99,678,200.00 -0.4 <!-- page 136 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3663 功能 分 类 经 济 分 类 E Classificação | Classificação 名 称 二 二 年 度 预 算 本 年 度 预 算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício o o 32.01 NBS Bens não duradouros 2-06-0 32-01-01-00-00 Matérias-primas, oficinas e material 387,000.00 490,000.00 26.6 de consumo de restaurante BABE EE El 2-06-0 | 32-01-02-00-00 PRI BUBA E Combustíveis e lubrificantes 1,565,500.00 1,574,100.00 0.5 ao or ven 2-06-0 | 32-01-03-00-00 弹药 及 爆炸 品 483,000.00 324,000.00 32.9 Munições e explosivos 闪 事 处 消耗 品 2-06-0 32-01-04-00-00 Material de consumo de consumíveis 2,777,800.00 2,348,400.00 -15.5 de secretaria [ema] A a 2-06-0 32-01-05-00-00 食品 及 乌 品 . 27,220,800.00 27,645,200.00 1.6 Alimentos e bebidas | 士 2-06-0 32-01-06-00-00 pia o 9,313,600.00 7,053,200.00 -24.3 Vestuário 32-01-07 Material médico e clínico 2-06-0 32-01-07-01-00 药物 885,000.00 1,020,000.00 15.3 Medicamentos so pENLE O 2-06-0 | 32-01-07-02-00 诊疗 消耗 品 o 276,000.00 305,000.00 10.5 Material de consumo clínico 2-06-0 | 32-01-08-00-00 宣传 品 及 次 品 205.000.00 200.000.00 24 Materiais promocionais e ofertas 2-06-0 32-01-09-00-00 清河 用 品 。 1,678,500.00 1,753,600.00 4.5 Material de limpeza 2-06-0 32-01-10-00-00 礼品 660,500.00 443,600.00 -32.8 Dádivas 2-06-0 | 32-01-99-00-00 其 他 一 非 耐 用 品 7.214.300.00 5,120,000.00 29.0 Outros - Bens não duradouros _ ES ESL 32-02 Aquisição de serviços 20201 资产 保养 及 利用 Conservação de bens 2.060 | 32-02-01-01-00 设施 及 设备 15.702.500.00 24,258,700.00 54.5 Instalações e equipamentos 2-06:0 | 32-02-01-02-00 BABA 4,026,700.00 2,499,900.00 “379 Software e rede informática 2-06-0 32-02-02-00-00 ER Cos 7,492,000.00 7,156,300.00 -4.5 Energia eléctrica 2-06-0 32-02-03-00-00 KB ， 2,355,000.00 2,254,400.00 -4.3 Consumo de água <!-- page 137 --> 3664 CAPTA E Ea sd SB EF] BIsHj-— 2020 FAITH 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação 名 称 二 上 年 度 预算 本 年 度 预算 variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício o% 2-06-0 | 32-02-04-00-00 EUA | Higiene e limpeza 2,053,900.00 2,053,900.00 0.0 tes E] 2-06-0 | 32-02-05-00-00 ESB BURE . Condomínio e segurança 1,676,300.00 1,553,300.00 7.3 2Barl + BBEL RIR 2-06-0 32-02-06-00-00 Comunicações, serviço postal e 3,774,500.00 2,206,800.00 -41.5 correio expresso = E 32-02-08 dia! Locação de bens 2-06-0 32-02-08-01-00 个 动产 e 1,515,300.00 745,900.00 -50.8 Bens imóveis 2-06-0 32-02-08-02-00 动产 co 582,300.00 792,600.00 36.1 Bens móveis 32-02-09 交通 负 提 Encargos de transportes AN 人 ;> 2-06-0 32-02-09-01-00 RT SOE E ， 。 196,700.00 129,000.00 -34.4 Passagens para missio oficial 2-06-0 32-02-09-99-00 其 他 一 交通 负担 407,000.00 470,000.00 15.5 Outras - Encargos de transportes 2-06-0 32-02-10-00-00 招待 费 _ 571,000.00 450,000.00 -21.2 Representação 广告 及 宣传 2- - ha 32-02-11 Publicidade e propaganda E 2-06-0 32-02-11-01-00 广告 费用 or 1,379,700.00 697,300.00 -49.5 Encargos com anúncios ES 2-06-0 32-02-11-02-00 = 重活 动 520,200.00 350,000.00 -32.7 Actividades de propaganda 立 去 2-06-0 32-02-12-00-00 教学 及 培 al 2,374,900.00 2,179,400.00 -8.2 Ensino e formação 2-06-0 | 32-02-14-00-00 会 廊 12.000.00 15.000.00 25.0 Congressos 2-06-0 32-02-16-00-00 文康 活动 . . 458,800.00 619,800.00 35.1 Actividades culturais e recreativas 2.060 | 32-02-17-00-00 财务 手续 性 3,000.00 3,000.00 0.0 Despesas financeiras de expediente 32-02-20 pr Seguros 2-06-0 32-02-20-01-00 AR 58,000.00 161,000.00 177.6 Pessoal 2-06-0 | 32-02-20-02-00 动产 及 不 动产 110.000.00 100.000.00 91 Bens móveis e imóveis 2-06-0 | 32-02-20-99-00 其 他 一 保险 105,000.00 107,000.00 19 Outros - Seguros <!-- page 138 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3665 功能 分 类 经 济 分 类 二 Classificação | Classificação aê = 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 Via funcional económica Designação Do anterior Do exercício % $ o 其 他 一 和 劳务 的 取得 2-06-0 32-02-99-00-00 2342 可 Outras - Aquisição de serviços 1,996,200.00 2,579,300.00 29.2 32-05 杂项 Diversas 会费 及 分 担 2-06-0 32-05-04-00-00 = a - Comparticipações e quotas 28,500.00 18,500.00 35.1 奖金 2-06-0 32-05-06-00-0 - 00-00 premios 30,000.00 0.00 100.0 转移 、 次 助 及 补助 38 TRANSFERENCIAS, APOIOS E 0.00 10,000.00 - ABONOS 3802 资助 及 补助 Apoios e abonos Fundações, associações e organizações 其 他 一 财团 、 社 围 及 和 组织 2-06-0 38-02-01-99-00 Outras - Fundações, associações e 0.00 10,000.00 - organizações 次 本 开支 . 42,766,900.00 27,464,700.00 -35.8 Despesas de capital 41 设施 及 设 a 42,766,900.00 27,464,700.00 -35.8 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS noto Moo “ 41-02 DE Bens móveis 2-06-0 41-02-01-00-00 运输 及 交通 工具 4,496,000.00 4,596,800.00 22 Transportes e meios de transportes 2-06-0 | 41-02-03-00-00 保安 用 品 15.886.000.00 5,452,900.00 -65.7 Material de segurança BS, a 2-06-0 41-02-06-00-00 医疗 用 品 o o 30,000.00 50,000.00 66.7 Material médico e clínico 2-06-0 | 41-02-07-00-00 住所 用 品 659,000.00 1,517,000.00 130.2 Artigos de habitação 2-06-0 41-02-08-00-00 Tt BURRA 品 405,000.00 310,000.00 -23.5 Material fabril e de restaurante 2-06-0 41-02-09-00-00 BA ， 1,452,100.00 220,000.00 -84.8 Mobilias 资讯 及 系统 设备 2-06-0 41-02-10-00-00 Equipamentos informáticos e 7,223,400.00 6,786,900.00 -6.0 sistemáticos 2-06-0 41-02-12-00-00 EM 11,300.00 10,000.00 -11.5 Livros 文 仪 及 办 公用 品 263,600.00 103,600.00 -60.7 2-06-0 41-02-13-00-00 Artigos de escritório e papelarias no ? <!-- page 139 --> 3666 BPI ER E O BR —— SER SENTI E Istg— 2020 EIA I7H 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação D 名 各 . FREE PERES Variação funcional económica esignação o anterior o exercício % 2-06-0 41-02-99-00-00 其 他 一 动产 o 10,726,200.00 7,704,200.00 -28.2 Outros - Bens móveis 41-03 无 形 资产 Bens intangíveis 次 件 2-06-0 41-03-01-00-00 软件 及 版 权 ， . 1,614,300.00 713,300.00 -55.8 Software e direitos 总 开支 696,333,100.00 709,940,600.00 2.0 Total das despesas <!-- page 140 --> N.º15 — 1742020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3667 . 高 等 教育 局 DIRECCAO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR o 此 分 类 513001 Classificação orgânica: 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação SB = 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % SR D 经 党 开支 0.00 115,147,300.00 - espesas correntes 人 只 开支 31 - DESPESAS COM PESSOAL 0.00 85,030,100.00 31.01 主要 报酬 Remunerações principais Vencimentos, remunerações e salários 3-02-4 31-01-01-01-00 编制 人 员 0.00 19,849,000.00 - Pessoal dos quadros 行政 任用 合同 人 员 3-02-4 31-01-01-02-00 Pessoal do contrato administrativo de 0.00 39,673,500.00 - provimento BASBSBAR 3-02-4 31-01-01-03-00 Pessoal do contrato individual de 0.00 709,800.00 - trabalho Et - BMBRIA 3-02-4 31-01-01-99-00 Outros - Vencimentos, remunerações 0.00 573,300.00 - e salários 3-02-4 | 31-01-02-00-00 RES 0.00 555,100.00 - Prémios de antiguidade 3-02-4 31-01-03-00-00 (ARES BSS SE No 0.00 1,483,300.00 - Prémios do tempo de contribuição 3-02-4 | 31-01-04-00-00 再 诈 及 假期 津 且 0.00 10,305,800.00 - Subsídios de natal e de férias 各 项 酬劳 31-01-05 Gratificações diversas 3-02-4 | 31-01-05-02-00 委员 会 成 遇 0.00 655,200.00 - Membros de conselhos 职务 主管 及 秘书 3-02-4 31-01-05-03-00 Chefias funcionais e pessoal de 0.00 163,800.00 - secretariado 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 奖赏 31-02 Outras remunerações, subsídios, abonose prémios 31-02-01 报酬 、 Remunerações 出 席 费 0.00 175,400.00 - 3-02-4 31-02-01-01-00 Senhas de presença <!-- page 141 --> 3668 BP IEDNT. ELAS RH — BAN BIisHy— 2020 45170 功能 分 类 Classificação funcional 经 济 分 类 Classificação económica AE Designação 上 年 度 预 算 Do anterior 变化 Variação % 本 年 度 预 算 Do exercicio 3-02-4 3-02-4 3-02-4 3-02-4 3-02-4 3-02-4 3-02-4 3-02-4 3-02-4 3-02-4 3-02-4 3-02-4 5-02-0 31-02-01-03-00 31-02-01-04-00 31-02-01-07-00 31-02-01-08-00 31-02-02 31-02-02-01-00 31-02-02-02-00 31-02-02-03 31-02-02-03-01 31-02-02-03-02 31-02-02-03-99 31-02-02-07-00 31-02-04 31-02-04-01-00 31-02-99-00-00 31-03 31-03-03-00-00 32 32-01 ARS RAE ESA Elaboração de diplomas ou tradução jurídica por escrito 超 上 时 工作 Horas extraordinárias ERES AS Ira tA Compensação em cessação definitiva de funções E Bart Duplicação de vencimentos 津贴 Subsídios 房屋 津贴 Subsídio de residência 家 庭 津贴 Subsidio de familia 公干 津贴 Ajudas da deslocação em missão oficial de seviços REA Ajudas de custo de embarque 日 津贴 Ajudas de custo diárias Et—nR ER Outras - Ajudas da deslocação em missão oficial de serviços E - bs TURES Bs Subsídio de casamento, nascimento, por morte e funeral 奖赏 Prémios 工作 表现 奖赏 Prémio de avaliação de desempenho 其 他 一 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 sa Outros - Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 保障 制度 供 款 Contribuições para os regimes de protecção social 社会 保障 基金 ( 候 主 方 ) Fundo de Segurança Social (parte patronal) 运作 开支 DESPESAS COM O FUNCIONAMENTO 非 耐用 品 Bens não duradouros 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 109,200.00 - 1,551,200.00 - 82,800.00 - 440,100.00 - 5,299,900.00 - 2,162,200.00 - 63,300.00 - 400,000.00 - 700.00 - 77,900.00 - 52,800.00 - 555,800.00 - 90,000.00 - 28,916,000.00 - <!-- page 142 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3669 功能 分 类 经 济 分 类 St Classificação | Classificação 名 称 - 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % 燃料 及 润滑 剂 3-02-4 32-01-02-00-00 上 人 - Combustíveis e lubrificantes 0.00 46,600.00 办 事 处 消耗 品 3-02-4 32-01-04-00-00 Material de consumo de consumíveis 0.00 239,900.00 - de secretaria 3-02-4 | 32-01-05-00- Rm RÉRIA - 0 00-00 Alimentos e bebidas 0.00 158,600.00 3-02-4 32-01-06-00-00 服装 ， 0.00 30,900.00 - Vestuário 3-02-4 | 32-01-08-00-00 宣传 品 及 奖品 0.00 908.600.00 - Materiais promocionais e ofertas SEE $ ma 3-02-4 | 32-01-09-00-00 ARM 0.00 35,600.00 - Material de limpeza 曲 吕 3-02-4 32-01-10-00-00 sa 0.00 26,600.00 - Dádivas [us] 3-02-4 | 32-01-99-00-00 其 他 一 非 耐 用 品 0.00 169,600.00 - Outros - Bens não duradouros 2.02 取得 劳务 Aquisição de serviços Conservação de bens 3-02-4 32-02-01-01-00 设施 及 设备 。 0.00 1,675,900.00 - Instalações e equipamentos 3-02-4 | 32-02-01-02-00 软件 及 资讯 网 络 0.00 1,289,000.00 - Software e rede informática 3-02-4 32-02-02-00-00 Es o 0.00 546,200.00 - Energia eléctrica 3-02-4 32-02-03-00-00 7K E , 0.00 300.00 - Consumo de água 3-02-4 | 32-02-04-00-00 RE RAR 0.00 316,500.00 - Higiene e limpeza 3-02-4 32-02-05-00-00 ERR MRE 0.00 669,300.00 - Condomínio e segurança Mai ERES EE 3-02-4 32-02-06-00-00 Comunicações, serviço postal e 0.00 771,300.00 - correio expresso ERA 32-02-08 Locação de bens 3-02-4 32-02-08-01-00 RE) E ， 0.00 842,000.00 - Bens imóveis 3-02-4 32-02-08-02-00 动产 ， 0.00 57,000.00 - Bens móveis <!-- page 143 --> 3670 CAPTA E Ea sd SB EF] BIsHy—2020 E4HI7H DEDE | MEDA E Classificação | Classificação Edi - FERAS 本 年 度 预 算 vaia ão funcional económica Designação Do anterior Do exercício o% o 32-02-09 SUE E Encargos de transportes PAN FRR E & 3-02-4 | 32-02-09-01-00 is Passagens para missão oficial 0.00 122,400.00 3-02-4 | 32-02-09-99-00 其 他 一 交通 负担 Outras - Encargos de transportes 0.00 62,600.00 7) 4 3-02-4 | 32-02-10-00-00 RR Representação 0.00 628,700.00 Pa me = 32-02-11 广告 及 宣传 Publicidade e propaganda Es va 3-02-4 32-02-11-01-00 ESB ， ， 0.00 3,968,200.00 Encargos com anúncios 3-02-4 | 32-02-11-02-00 宣传 活 动 Actividades de propaganda 0.00 420,000.00 ESB er 3-03-0 32-02-12-00-00 教学 及 培 训 本 0.00 5,227,400.00 Ensino e formação 刊物 网 作 3-02-4 32-02-13-00- . . 3-00-00 Produção de publicações 0.00 $64,000.00 EE 3-02-4 32-02-14-00-00 Es 0.00 280,100.00 Congressos 3-02-4 | 32-02-15-00-00 临时 工作 0.00 222,400.00 Trabalhos pontuais 3-02-4 32-02-16-00-00 文康 活动 ， . 0.00 1,688,000.00 Actividades culturais e recreativas 4 ===] 3-02-4 32-02-17-00-00 Ra E RE . E 0.00 29,000.00 Despesas financeiras de expediente 公务 访问 及 交流 活动 3-02-4 32-02-18-00-00 Visitas e actividades de intercâmbio 0.00 2,875,000.00 em missão oficial de serviços 3-02-4 32-02-19-00-00 研究 及 顾问 . 0.00 772,800.00 Estudos e consultadoria 32-02-20 Eri Seguros 3-02-4 32-02-20-01-00 AR 0.00 22,000.00 Pessoal 3-02-4 32-02-20-02-00 动产 及 不 DE 0.00 5,600.00 Bens móveis e imóveis 3-02-4 32-02-20-99-00 其 他 一 保 阶 0.00 6,500.00 Outros - Seguros Fit — 5 BENS 0.00 3,313,400.00 3-02-4 32-02-99-00-00 Outras - Aquisição de serviços , no 32-05 杂项 Diversas <!-- page 144 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3671 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação 名 称 = 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício o% ç o EERNDIE 3-02-4 32-05-04-00-00 = Comparticipações e quotas 0.00 14,000.00 E 奖金 3-02-4 32-05-06-00-00 SS SE 0 Premios 0.00 810,000.00 - 转移 、 资 助 及 补助 38 TRANSFERÊNCIAS, APOIOS E 0.00 1,201,200.00 - ABONOS 38:02 资助 及 补助 Apoios e abonos 38-02-03 家 庭 及 个 人 Famílias e indivíduos 3-02-4 38-02-03-99-00 其 他 一 家 庭 及 个 人 o 0.00 1,201,200.00 - Outras - Famílias e indivíduos Woo 资本 开支 。 0.00 2,361,000.00 - Despesas de capital En En 41 设施 及 设备 | _ INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 0.00 2,361,000.00 41-01 个 动产 a Bens imóveis ca [=] 3-02-4 41-01-03-00-00 楼 宇 及 场所 . 0.00 700,000.00 - Edifícios e estabelecimentos 41-02 DE Bens móveis 3-02-4 41-02-09-00-00 Ra . 0.00 14,300.00 - Mobílias EMA dadas DE 3-02-4 41-02-10-00-00 Equipamentos informáticos e 0.00 1,142,900.00 - sistemáticos = 3-02-4 | 41-02-12-00-00 E 0.00 20,000.00 - Livros 3-02-4 41-02-13-00-00 SEE RUA o Fim 。 . 0.00 76,300.00 - Artigos de escritório e papelarias 3-02-4 | 41-02-99-00-00 其 他 一 动产 0.00 90.000.00 - Outros - Bens móveis 41-03 无 形 资产 Bens intangíveis 3-02-4 | 41-03-01-00-00 软件 及 版 权 0.00 317.500.00 - Software e direitos BIS 0.00 117,508,300.00 - Total das despesas <!-- page 145 --> 3672 APTE BIT Ia SR —SE tl 行政 当局 投资 与 发 展开 支 计 划 _ PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO BIisHy— 2020 45170 组 织 分 类 : o! Classificação orgânica: EE SAZS ” 经济 分 类 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 dit Classificação . A . a Variação nos Designação Do anterior Do exercício o económica % Des o Dita 16,634,939,900.00 13,622,066,100.00 -18.1 pe i 41 设施 及 设备 x 16,634,939,900.00 13,622,066,100.00 -18.1 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS Bens imóveis 41-01-01-00-00 EAN 892,609,100.00 981,244,900.00 9.9 41-01-02-00-00 noitações 1,341,533,400.00 1,314,680,100.00 -2.0 41-01-03-00-00 assar T atabelecimentos 7,065,105,700.00 | 4,680,867,500.00 33.7 41-01-04 基础 建设 Infra-estruturas 41-01-04-01-00 路 橘 及 航道 ， . 3,390,520,800.00 3,673,199,600.00 8.3 Estradas e pontes, e canais de navegação 41-01-04-02-00 ta ais marítimos 177,986,200.00 107,903,700.00 39.4 41-01-04-03-00 陆路 口岸 15,230,800.00 0.00 -100.0 Fronteira terrestre 41-01-99-00-00 a veis 711,891,800.00 894,811,500.00 25.7 41-02 BA Ko Bens móveis 运输 及 交通 工具 1,106,724,800.00 581,344,200.00 475 41-02-01-00-00 Transportes e meios de transportes aaa cn = = em 41-02-03-00-00 Rei segurança 303,761,200.00 921,997,900.00 203.5 教育 及 文康 用 品 5,000,000.00 19,000,000.00 280.0 41-02-04-00-00 Material de educação, cultura e recreio 交通 用 品 37,400,000.00 0.00 -100.0 41-02-05-00-00 Material de transportes 医疗 用 品 0.00 33,700,000.00 - 41-02-06-00-00 Material médico e clínico <!-- page 146 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3673 经 E 经 济 分 类 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 dit; Classificação Desi ã Do anteri D foi Variação económica esignação o anterior o exercício % 41-02-07-00-00 住 有 用 品 本 5,400,000.00 9,916,100.00 83.6 Artigos de habitação [=] [um] 41-02-08-00-00 TRAB 141,908,800.00 63,889,100.00 -55.0 Material fabril e de restaurante 41-02-09-00-00 Ba 、 1,900,000.00 10,670,100.00 461.6 Mobílias EEN RA dREn 41-02-10-00-00 资讯 及 系统 设备 ，， . Vo 371,447,600.00 74,251,900.00 -80.0 Equipamentos informáticos e sistemáticos 41-02-99-00-00 其 他 一 动产 . 355,401,200.00 102,403,400.00 -71.2 Outros - Bens móveis 41-03 a Bens intangíveis 41-03-01-00-00 RAF BARHE . 146,212,400.00 67,107,000.00 -54,1 Software e direitos 41-99-00-00-00 其 他 564.906,100.00 85,079,100.00 -84.9 Outras BE Se 16,634,939,900.00 | 13,622,066,100.00 18.1 Total das despesas <!-- page 147 --> 3674 BPI ER E O BR —— SER SENTI EIsH]-— 2020 E4 AH 17H 共用 开支 DESPESAS COMUNS 组 织 分 类 : 612 Classificação orgânica: 经 济 分 类 ， E nom E 上 年 度 预算 本 年 度 预算 变化 Classificação Desi . : na Variação económica esignação Do anterior Do exercício % Pis 经 常 开 支 20,486,102,900.00 | 26,731,140,700.00 30.5 Despesas correntes 31 A RPE Se 1,502,528,600.00 | 1,565,859,300.00 42 Despesas com pessoal 32 EF RE So | 3,367,118,100.00 | 3,244,106,400.00 37 Despesas com o funcionamento 旦 供 33 提供 公用 事业 服务 开支 . q a: 67,000,000.00 95,989,200.00 43.3 Despesas com a prestação de serviços de utilidade pública 38 转移 、 资助 及 补助 12,571,691,800.00 | 18,645,260,200.00 48.3 Transferencias, apoios e abonos 39 其 他 经 常 开支 2.977.764.400.00 | 3,179,925,600.00 6.8 Outras despesas correntes 资本 开支 3,420,360,000.00 | 1,733,500,000.00 -49.3 Despesas de capital 41 设施 及 设备 11,940,000.00 700,000.00 -94.1 Instalações e equipamentos 44 股票 及 其 他 股权 3,408,420,000.00 | 1,732,800,000.00 -49.2 Acções e outras participações His 23,906,462,900.00 | 28,464,640,700.00 19.1 Total das despesas <!-- page 148 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3675 共用 开支 -共用 预算 DESPESAS COMUNS - ORÇAMENTOS COMUNS 组 织 分 类 : 612001 Classificação orgânica: 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação D fis . 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Variação funcional económica esignação Do anterior Do exercício % ti D 经 常 开 支 20,486,102,900.00 | ”26;,729,761,900.00 30.5 espesas correntes 人 员 开 支 l 3 DESPESAS COM PESSOAL 1,502,528,600.00 1,564,505,500.00 41 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 奖赏 31-02 Outras remunerações, subsídios, abonose prémios 31-02-01 Bo Remunerações 1-01-1 31-02-01-01-00 lidas 39,400.00 38,300.00 -2.8 Senhas de presença 1-01-1 | 31-02-01-06-00 政府 代表 1,260,000.00 1,260,000.00 0.0 Delegados do governo 0). 津贴 31-02-02 Subsídios 101L1 | 31-02-02-04-00 租赁 津 及 850.000.00 850,000.00 00 Subsídio de arrendamento LO0L1 | 31-02-02-05-00 SRB 50,000.00 50,000.00 0.0 Subsídio de equipamento 1. 补助 31-02-03 Abonos 1-01-2 | 31-02-03-04-00 SIP FB | 25,245,700.00 20,000,000.00 -20.8 Abono de licença especial 1-01-2 | 31-02-03-05-00 EEN A E | 1,000,000.00 1,000,000.00 00 Abono de estudos no exterior 保障 制度 供 款 31-03 Contribuições para os regimes de protecção social 退休 基金 会 一 退休 及 括 各 制度 ( 假 主 方 ) 5-03-0 31-03-01-00-00 Fundo de Pensões — Regime de 682,083,500.00 704,727,600.00 3.3 Aposentação e Sobrevivência (parte patronal) 退休 基金 会 一 公积金 制度 ( 候 主 方 ) Previdencia (parte patronal) 运作 开支 32 DESPESAS COM O 3,367,118,100.00 3,244,081,400.00 -3.7 FUNCIONAMENTO <!-- page 149 --> 3676 BPI ER E O BR —— SER SENTI BIisHy— 2020 E4HI7H 功能 分 类 经 济 分 类 继 化 Classificação | Classificação 名 称 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício o S o 201 非 耐 用 品 Bens não duradouros 办 事 处 消耗 品 1-01-2 32-01-04-00-00 Material de consumo de consumíveis 917,000.00 817,000.00 -10.9 de secretaria 1-01-3 32-01-08-00-0 宣传 品 及 奖品 _ 8 0 Materiais promocionais e ofertas 62,000.00 15,000.00 758 1-01-2 32-01-99-00-00 其 他 一 非 耐 用 品 75,000.00 70,000.00 -6.7 Outros - Bens não duradouros HS 32-02 Aquisição de serviços 32:02:01 资产 保养 及 利用 Conservação de bens 立 几 立 几 1-01-2 32-02-01-01-00 设施 及 设备 。 14,500,000.00 22,000,000.00 51.7 Instalações e equipamentos mu oe E 1-01-3 32-02-01-02-00 软件 及 资讯 网 络 na 0.00 300,000.00 - Software e rede informática 1-01-2 32-02-02-00-00 Es Does 450,000.00 500,000.00 11.1 Energia eléctrica 1-01-2 32-02-03-00-00 KR , 52,000.00 100,000.00 92.3 Consumo de água Ven Es 1-01-2 32-02-04-00-00 卫生 及 人 漂 20,000.00 20,000.00 0.0 Higiene e limpeza 在 气 1-01-2 | 32-02-05-00-00 管理 费 及 保安 15,500,000.00 19,000,000.00 22.6 Condomínio e segurança 2a - EBBUSRIE 8-06-1 32-02-06-00-00 Comunicações, serviço postal e 2,415,000.00 2,535,000.00 5.0 correio expresso mo. 资产 租赁 32-02-08 Locação de bens 1-01-2 32-02-08-01-00 个 动产 ， 600,000,000.00 619,000,000.00 3.2 Bens imóveis o. 交通 负担 32-02-09 Encargos de transportes 1-01-2 | 32-02-09-01-00 BRSSER 53,548,000.00 60,000,000.00 12.0 Passagens para missão oficial 1-01-2 | 32-02-09-99-00 Att SIR IA 60,000.00 60,000.00 00 Outras - Encargos de transportes 1-01-2 | 32-02-10-00-00 RE 50,000.00 45,000.00 10.0 Representação 广告 及 宣传 32-02-11 Publicidade e propaganda <!-- page 150 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3677 功能 分 类 经 济 分 类 dest, Classificação | Classificação 名 称 = 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % Fa um 1-01-2 | 32-02-11-01-00 RS RA . Encargos com anúncios 6,050,000.00 50,000.00 99.2 1-01-2 | 32-02-15-00-00 ERES Trabalhos pontuais 190,000.00 190,000.00 0.0 1-01-2 | 32-02-17-00-00 Rd ds AR Despesas financeiras de expediente 1,673,500.00 4,355,000.00 160.2 o 1-01-2 | 32-02-19-00-00 研究 及 顾问 . Estudos e consultadoria 1,250,000.00 30,000.00 26.0 32-02-20 保 阶 Seguros 1-01-2 32-02-20-01-00 AE 1,417,000.00 1,417,000.00 0.0 Pessoal 1-01-2 | 32-02-20-02-00 动产 及 不 动产 10.000.00 10.000.00 0.0 Bens móveis e imóveis 1-01-2 | 32-02-20-99-00 其 他 一 保 了 5.000.00 5.000.00 0.0 Outros - Seguros SEM RDI PS BA e TA E ARTS 1-01-2 | 32-02-21-00-00 Cunhagem de moeda se e serviço de 6,180,000.00 6,180,000.00 0.0 processamento de circulação de moedas e es 1-01.2 | 32-02-22-00-00 UBE . 300.000.000.00| 300,000,000.00 0.0 Despesas com a gestão financeira ey oz 4 1-01-2 32-02-99-00-00 Kitts 的 取得 ， 130,000.00 30,000.00 -76.9 Outras - Aquisição de serviços 32-05 杂项 Diversas 32-05-01 返还 Restituições 9-99-0 32-05-01-01-00 AIRE . 2,083,891,200.00 2,006,131,800.00 -3.7 Restituições de impostos 9-99-0 | 32-05-01-99-00 Ftt-iRiB 38,077,400.00 39,613,600.00 40 Outras - Restituições 9-99-0 32-05-02-00-00 RES ' 240,130,000.00 160,710,000.00 -33.1 Compensação 9-99-0 | 32-05-05-00-00 REA 400,000.00 877.000.00 1193 Diferenças cambiais 1-01-2 32-99-00-00-00 其 他 65,000.00 0.00 -100.0 Outras 提供 公用 事业 服务 开支 . 33 DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE 67,000,000.00 95,989,200.00 43.3 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 公用 项 目 分 担 33-01 Participação nos projectos de utilidade pública <!-- page 151 --> 3678 BP IEDNT. ELAS RH — SECT BIisHy— 2020 45170 功能 分 类 Classificação funcional 经 济 分 类 Classificação económica as Designação 上 年 度 预 算 Do anterior 变化 Variação % 本 年 度 预 算 Do exercicio 8-04-1 5-02-0 5-02-0 9-05-0 7-06-0 9-05-0 9-05-0 5-02-0 9-05-0 9-05-0 5-02-0 33-01-09-00-00 38 38-01 38-01-01 38-01-01-08-00 38-02 38-02-01 38-02-01-06-00 38-02-01-99-00 38-02-02 38-02-02-01-00 38-02-02-99-00 38-02-03 38-02-03-01-00 38-02-03-02-00 38-02-03-03-00 38-02-03-04-00 38-02-03-13-00 公共 照明 网 络 Rede de iluminações públicas 转移 、 奖 助 及 补助 TRANSFERENCIAS, APOIOS E ABONOS 8815 Transferências 指定 Consignações 澳门 互助 总 会 一 中 式 彩 票 年 金 百 分 之 一 的 附加 移 Montepio Geral de Macau - Imposto adicional de um por cento da renda anual de lotarias chinesas 资助 及 补助 Apoios e abonos YE HER Fundações, associações e organizações 社会 及 福利 基金 Fundo de social e assistencial 其 他 一 财 图 、 社团 及 组 织 Outras - Fundações, associações e organizações 企业 Empresas 公共 广播 服务 津贴 Subsídio de serviço público de radiodifusão e teledifusão 其 他 一 企业 Outras - Empresas 家 庭 及 个 人 Familias e individuos 现金 分 享 计划 Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico 非 强制 央 积 金 个 人 帐户 Conta individual do regime de previdência central não obrigatório 赵 费 补贴 计划 Plano do subsídio para o consumo de electricidade 医疗 补贴 计划 Programa de comparticipação nos cuidados de saúde DEU A miRa Subsídio complementar aos rendimentos do trabalho 67,000,000.00 12,571,691,800.00 23,000.00 100,000.00 39,353,400.00 349,905,400.00 9,645,400.00 7,051,186,800.00 3,232,835,000.00 540,000,000.00 320,000,000.00 13,000,000.00 95,989,200.00 43.3 18,645,260,200.00 48.3 25,300.00 10.0 100,000.00 0.0 30,300,000.00 -23.0 394,470,100.00 12.7 13,407,000.00 39.0 7,159,066,200.00 1.5 3,227,161,000.00 540,000,000.00 0.0 741,203,000.00 131.6 13,000,000.00 0.0 <!-- page 152 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3679 功能 分 类 经 济 分 类 a Classificação | Classificação 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício o o E BS RA EE 5-02-0 38-02-03-18-00 Medidas provisórias do subsídio complementar à remuneração paga 0.00 40,000,000.00 , na licença de maternidade 9-05-0 | 38-02-03-99-00 其 他 一 家 庭 及 个 人 Outras - Famílias e indivíduos 19,394,900.00 2,200,547,600.00 11,246.0 EH 2 9-05-0 | 38-02-99-00-00 其 他 一 资助 及 补助 996.247.900.00| 4,285,980,000.00 330.2 Outras - Abonos e apoios 其 他 经 常 开 支 39 y OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2,977,764,400.00 3,179,925,600.00 6.8 RES 9-04-0 39-01-00-00-00 伴 用 拨款 ，， 2,977,164,400.00 3,179,925,600.00 6.8 Dotação provisional 次 本 开支 . 3,420,360,000.00 1,733,500,000.00 -49.3 Despesas de capital 设施 及 设备 41 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 11,940,000.00 700,000.00 -94.1 . 动产 41-02 Bens móveis 1-01-1 41-02-01-00-00 运输 及 交通 工具 10,500,000.00 0.00 -100.0 Transportes e meios de transportes 已 1-01-2 41-02-07-00-00 住 j 用 品 ， 500,000.00 500,000.00 0.0 Artigos de habitação 1-01-3 41-02-09-00-00 Ra . 100,000.00 100,000.00 0.0 Mobilias 资讯 及 系统 设备 1-01-3 41-02-10-00-00 Equipamentos informaticos e 400,000.00 0.00 -100.0 sistemáticos 1-01-3 41-02-13-00-00 Se BEBO Fm . ， 130,000.00 50,000.00 -61.5 Artigos de escritório e papelarias 1-01-3 41-02-99-00-00 其 他 一 动产 a 260,000.00 50,000.00 -80.8 Outros - Bens móveis 41-03 ART RE ， ， Bens intangíveis 1-01:3 | 41-03-01-00-00 软件 及 版 权 50.000.00 0.00 -100.0 Software e direitos 股票 及 其 他 股权 44 ACÇÕES E OUTRAS 3,408,420,000.00 1,732,800,000.00 -49.2 PARTICIPACOES 9-99-0 | 44-01-00-00-00 股本 出 次 o 3 .408.420.000.00| 1,732,800,000.00 -49.2 Participação em capital social dB Rs 23,906,462,900.00 | 28,463,261,900.00 19.1 Total das despesas <!-- page 153 --> 3680 PTE NAT Ea SE kt A _ 共用 开支 -立法 会 选举 管理 委员 会 DESPESAS COMUNS - COMISSÃO DE ASSUNTOS ELEITORAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA BIisHy— 2020 45170 612002 Classificação orgânica: 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação D ME ' CRERS 本 年 度 预算 Variação funcional económica esignação o anterior Do exercício % 经 常 开 支 0.00 961,900.00 Despesas correntes ARRiz 31 DESPESAS COM PESSOAL 0.00 936,900.00 31.01 FEM Remunerações principais 01. 各 项 酬劳 310105 Gratificações diversas BS 1-01-3 31-01-05-02-00 委员 会 成 员 0.00 936,900.00 Membros de conselhos 运作 开支 32 DESPESAS COM O 0.00 25,000.00 FUNCIONAMENTO _ 非 耐 用 品 32-01 Bens não duradouros “01-05-00- 食品 及 饮品 5,000.00 1-01-3 32-01-05-00-00 Alimentos e bebidas 0.00 +000. 3200 Ene Aquisição de serviços 广告 及 宣传 32-02-11 Publicidade e propaganda = 1-01-3 | 32-02-11-01-00 RSRR 0.00 20,000.00 Encargos com anúncios AB se 0.00 961,900.00 Total das despesas <!-- page 154 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3681 HHBis-CRRBRSEBRAS DESPESAS COMUNS - COMISSÃO DE ASSUNTOS ELEITORAIS DO CHEFE DO EXECUTIVO 组 织 分 类 : 612003 Classificação orgânica: 台 4 3 Em 功能 分 类 | FERN 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 变化 Classificação | Classificação . . a Variação 。 pas Designação Do anterior Do exercício o funcional económica Yo PATA 158 BEI se 0.00 416,900.00 - Despesas correntes ARES 0 416,900.00 - 31 DESPESAS COM PESSOAL DO oca 主要 报酬 31-01 ' os Remunerações principais . SEMSE 31-01-05 Gratificações diversas ESSE 1-01-3 31-01-05-02-00 委员 会 成 员 0.00 416,900.00 - Membros de conselhos me RA se 0.00 416,900.00 - Total das despesas <!-- page 155 --> 3682 EP TER TT E EE EEE — Rd SEC ENFI | 指定 插 款 、 共 同 分 撕 及 预算 转移 CONSIGNAÇÕES, COMPARTICIPAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS ORÇAMENTAIS AISHj-—2020 FAITH 组 织 分 类 : Classificação orgânica: 613001 功能 分 类 Classificação funcional 经 济 分 类 Classificação económica a Designação 上 年 度 预 算 Do anterior 本 年 度 预 算 Do exercício 变化 Variação Yo 38 38-01 38-01-0] 9-02-0 38-01-01-01-00 9-02-0 38-01-01-02-00 9-02-0 38-01-01-03-00 9-02-0 38-01-01-04-00 9-02-0 38-01-01-05-00 9-02-0 38-01-01-06-00 9-02-0 38-01-01-09-00 38-01-02 9-02-0 38-01-02-01-00 经 常 开 支 Despesas correntes 转移 、 资 助 及 补助 TRANSFERÊNCIAS, APOIOS E ABONOS 转移 Transferências 指定 Consignações 旅游 基金 一 旅游 税 Fundo de Turismo - Imposto de turismo 社会 工作 局 一 未 领取 的 彩 金 、 50% 零碎 数 及 作废 彩 金 Instituto de Acção Social - Prémios dos jogos não reclamados, 50% de sobrante de prémios e de prémios prescritos 澳门 基金 会 一 即 发 彩票 的 年 金 FM - Renda anual de lotarias instantâneas 澳门 基金 会 一 中 式 彩 票 年 金 百 分 之 五 的 附加 向 FM - Imposto adicional de cinco por cento da renda anual de lotarias chinesas 澳门 基金 会 一 工程 准 照 收 费 Fundação Macau - Taxas a cobrar pela emissão de licenças de obras 澳门 基金 会 一 执行 稽查 收费 Fundação Macau - Taxa a cobrar pela realização de vistorias 社会 保障 基金 - PRRANTAER ( 百 分 之 三 ) FSS - Saldo da execução do orçamento central (3%) REDE Comparticipações 工商 业 发 展 基 金 一 博彩 搬 款 Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização - Contribuição do jogo 31,337,684,200.00 31,337,684,200.00 942,003,500.00 2,000,000.00 1,000,000.00 115,000.00 1,151,200.00 1,081,700.00 0.00 52,000,000.00 34,576,282,600.00 34,576,282,600.00 402,109,000.00 1,800,000.00 1,000,000.00 126,500.00 988,700.00 805,700.00 1,616,179,900.00 26,000,000.00 10.3 10.3 -57.3 -10.0 0.0 10.0 -14.1 -25.5 -50.0 <!-- page 156 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3683 功能 分 类 Classificação funcional 经 济 分 类 Classificação económica ar Designação 上 年 度 预算 Do anterior 本 年 度 预算 Do exercicio 变化 Variação Yo 9-02-0 9-02-0 9-02-0 9-02-0 9-02-0 9-02-0 9-02-0 9-02-0 9-02-0 9-02-0 9-02-0 9-02-0 9-02-0 9-02-0 9-02-0 9-02-0 38-01-02-02-00 38-01-02-03-00 38-01-02-04-00 38-01-02-05-00 38-01-02-06-00 38-01-02-07-00 38-01-02-11-00 38-01-03 38-01-03-07 38-01-03-07-01 38-01-03-07-02 38-01-03-07-03 38-01-03-07-04 38-01-03-07-05 38-01-03-07-06 38-01-03-07-07 38-01-03-07-08 38-01-03-07-10 TSHERES—I HE ÉUM E Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização - Registo de propriedade industrial 旅游 基金 一 博彩 拨款 Fundo de Turismo - Contribuição do jogo 法 务 公 库 一 公证 登记 服务 收费 Cofre dos Assuntos de Justiça - Taxas dos serviços de registo e notariado 社会 保障 基金 一 博彩 拨款 Fundo de Segurança Social - Contribuição do jogo 社会 保障 基金 一 百 分 之 一 的 共同 分 享 Fundo de Segurança Social - Comparticipações de 1% 澳门 贸 易 投 资 促进 局 一 博彩 拨款 Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau - Contribuição do jogo 劳动 债权 保障 基金 一 博彩 拨款 Fundo de garantia de créditos laborais - Contribuição do jogo 预算 转移 Transferências orçamentais 自治 部 站 Serviços autónomos 卫生 局 Serviços de Saúde 社会 工作 局 Instituto de Acção Social 印 务 局 Imprensa Oficial 房屋 局 Instituto de Habitação 澳门 贸易 投资 促进 局 IPIM 民航 局 Autoridade de Aviação Civil 澳门 理 工学 院 Instituto Politécnico de Macau 澳门 大 学 Universidade de Macau 消费 者 委员 会 Conselho de Consumidores 20,206,800.00 52,000,000.00 78,750,800.00 3,900,000,000.00 1,312,281,100.00 52,000,000.00 10,400,000.00 8,228,070,400.00 3,858,909,500.00 13,506,300.00 382,880,300.00 713,041,200.00 90,501,200.00 816,928,600.00 1,646,623,600.00 50,923,000.00 21,367,400.00 26,000,000.00 156,122,000.00 3,065,615,900.00 734,148,900.00 26,000,000.00 5,200,000.00 9,325,276,200.00 3,935,131,600.00 0.00 411,768,300.00 692,542,100.00 92,402,300.00 825,145,500.00 1,806,105,200.00 53,066,700.00 5.7 -50.0 98.2 -21.4 -44.1 -50.0 -50.0 13.3 2.0 -100.0 7.5 21 10 9.7 4.2 <!-- page 157 --> 3684 VA TRA TT Ea BR ——SE — SE ENFI BI15H— 2020 E4H17H 功能 分 类 经 济 分 类 = E Classificação | Classificação EE 上 年 度 预算 本 年 度 预算 V a funcional económica Designação Do anterior Do exercício O 0 澳门 旅游 学 院 9-02-0 38-01-03-07-11 Instituto de Formação Turística de 338,755,200.00 339,999,500.00 04 Macau 治安 警察 局 福利 会 9-02-0 38-01-03-07-12 Obra Social da Polícia de Segurança 7,444,000.00 7,444,000.00 0.0 Pública 9-02-0 | 38-01-03-07-13 消防 局 福利 会 Obra Social do Corpo de Bombeiros 2,655,000.00 2,638,700.00 -0.6 9-02-0 | 38-01-03-07- EE 14 Comissariado da Auditoria 174,199,300.00 179,785,300.00 3.2 MANAGER 9-02-0 | 38-01-03-07-15 Res ECA = Gabinete do Procurador 458,544,200.00 484,558,700.00 5.7 终审 法 院 院 长 办 公 室 9-02-0 38-01-03-07-16 人 Gabinete do Presidente do TUI 606,276,300.00 657,740,300.00 8.5 9-02-0 | 38-01-03-07-17 ABLE _ 385.600.000.00| 379.402,700.00 -1.6 Comissariado contra a Corrupção ? 3: 9-02-0 38-01-03-07-18 立法 全 . ， 193,831,500.00 203,171,300.00 4.8 Assembleia Legislativa 海关 福利 会 9-02-0 38-01-03-07-20 Obra Social dos Serviços de 1,147,300.00 950,100.00 -17.2 Alfândega 海事 及 水 务 局 福利 会 9-02-0 38-01-03-07-21 Obra Social da Dir. Serv. de 207,500.00 90,300.00 -56.5 Assuntos Marítimos e de Água 市 政 署 9-02-0 38-01-03-07-23 Instituto para os Assuntos 2,793,642,700.00 3,353,974,900.00 20.1 Municipais 38-01-0308 Fundos autónomos 工商 业 发 展 基金 9-02-0 38-01-03-08-01 Fundo de Desenv. Industrial e 788,565,600.00 1,869,637,100.00 137.1 Comercialização Ba = 9-02-0 | 38-01-03-08-03 学 生 福 利 基金 303.605.500.00| 282,080,800.00 EA Fundo de Acção Social Escolar 9-02-0 | 38-01-03-08-04 leia 522.931,500.00| | 513,862,600.00 1.7 Fundo do Desporto 9-02-0 38-01-03-08-05 文化 基金 500,555,600.00 391,652,100.00 -21.8 Fundo de Cultura 9-02-0 | 38-01-03-08-06 旅游 基金 0.00 17.352.700.00 - Fundo de Turismo 澳 卜 公共 行政 福利 基金 9-02-0 38-01-03-08-07 Fundo Social da Administração 33,561,500.00 34,449,500.00 2.6 Pública de Macau 9-02-0 | 38-01-03-08-08 Bias 5,357,400.00 5,910,200.00 103 Fundo Correccional 科学 技术 发 展 基金 9-02-0 38-01-03-08-09 Fundo para o Desenv. Ciências e da 537,152,500.00 518,375,000.00 -3.,5 Tecnologia <!-- page 158 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3685 BE 4a GRIFE AA sã 功能 分 类 | MERDA 名 和 上 年 度 预算 本 年 度 预算 变化 Classificação | Classificação 。 . . Variação 。 nas Designação Do anterior Do exercício funcional económica Yo 教育 发 展 基金 9-02-0 38-01-03-08-10 Fundo de Desenvolvimento 809,801,200.00 798,148,900.00 -1.4 Educativo 9-02-0 38-01-03-08-15 文化 产业 基金 ， . 231,258,000.00 212,696,600.00 -8.0 Fundo das Indústrias Culturais = 9-02-0 38-01-03-08-17 ie 等 教育 基金 . 260,981,900.00 246,475,800.00 -5.6 Fundo do Ensino Superior 38-01-03-09 特定 机 构 ， Organismos especiais 9-02-0 38-01-03-09-03 退休 基金 富 155,236,300.00 850,983,600.00 448.2 Fundo de Pensões dm BEIsZ 31,337,684,200.00 | 34,576,282,600.00 10.3 Total das despesas <!-- page 159 --> 3686 BPI ER E O BR —— SER SENTI AISHj-—2020 FAITH 中 央 预 算 一 收入 及 开支 Orçamento central — Receita e despesa BA ps 上 年 度 预算 本 年 度 预算 又 化 Classificação Designação Orçamento do ano Orçamento do ano Variação económica enaç anterior corrente Yo 中 央 收 入 Receita central 117,320,237,600.00 105,997,520,500.00 -9.7 ga rh Er 收入 114,993,733,600.00 65,107,610,900.00 -43.4 Receitas correntes 01 BEM . 8,312,918,900.00 8,217,000,900.00 -1.2 Impostos directos ar 工人 02 间接 黎 。 5,476,292,900.00 4,239,497,500.00 -22.6 Impostos indirectos São MAREA 03 Taxas, multas e outras penalidades 1,799,307,100.00- 1,407,126,200.00 -21.8 pecuniárias 04 财产 收入 . 411,955,500.00 394,812,300.00 -4.2 Rendimentos da propriedade + 4a 05 特许 批 给 收入 98,566,365,000.00 50,365,143,500.00 -48.9 Receitas das concessões EA 06 atá 收入 ， 392,572,200.00 377,947,200.00 -3.7 Receitas financeiras 07 LEME 11,022,300.00 26,182,800.00 137.5 Venda de bens e serviços 08 EE ， 50,000,000.00 - Transferências 19 其 他 经 常 收入 23,299,700.00 29,900,500.00 28.3 Outras receitas correntes BERURA 。 2,326,504,000.00 40,889,909,600.00 1,657.6 Receitas de capital 21 出 售 设施 及 设备 2,215,702,000.00 172,403,000.00 -92.2 Venda de instalações e equipamentos 22 MBRÉ 110,370,000.00 149,370,000.00 35.3 Activos financeiros 出 售 股票 及 其 他 股权 24 Venda de acções e outras 1,000.00 1,000.00 0.0 participações 29 其 他 资本 收入 431,000.00 40,568,135,600.00 | 9,412,460.5 Outras receitas de capital <!-- page 160 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3687 中 央 预 算 一 收入 及 开支 Orçamento central — Receita e despesa 经 济 分 类 Sm 上 年 度 预算 本 年 度 预算 EE Classificação Designação Orçamento do ano Orçamento do ano Variação económica anterior corrente Y% D 中 央 并 支 99,258,815,800.00 105,997,520,500.00 6.8 espesa central 4 rei 径 党 开支 78,343,501,700.00 89,754,515,400.00 14.6 Despesas correntes 31 A Rise 15,410,265,900.00 16,217,179,200.00 5.2 Despesas com pessoal 32 运作 开支 ， 7,245,301,800.00 7,192,576,000.00 -0.7 Despesas com o funcionamento 提供 公用 事业 服务 开支 33 Despesas com a prestação de serviços 1,954,495,900.00 1,272,670,600.00 -34.9 de utilidade pública 2 A Sed Gt) SE 34 Regime de aposentação e 10,880,300.00 7,570,400.00 -30.4 sobrevivência 38 EB - EB URB) 50,744,793,400.00 61,884,593,600.00 22.0 Transferências, apoios e abonos 39 其 他 经 常 开 去 2.977.764.400.00 3,179,925,600.00 6.8 Outras despesas correntes 资本 开支 20,915,314,100.00 16,243,005,100.00 22,3 Despesas de capital 41 设施 及 设备 17,506,894,100.00 14,510,205,100.00 474 Instalações e equipamentos 44 股票 及 其 他 股权 _ 3,408,420,000.00 1,732,800,000.00 -49.2 Acções e outras participações 士 FRSRES | 18,061,421,800.00 0.00 | -1000 Saldo orçamental <!-- page 161 --> 3688 PTE NAT Ea SE kt A BIisHy— 2020 45170 中 央 预 算 一 收入 Orçamento central — Receita 经 济 分 类 2 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 din Classificação Designação Orçamento do ano Orçamento do ano Variação económica gnaç anterior corrente 2%0 经 常 收入 114,993,733,600.00 | 65,107,610,900.00 434 Receitas correntes 01 aos DIRECTOS 8,312,918,900.00 8,217,000,900.00 1.2 01-01 j Sa cendimento 8,052,918,900.00 7,976,952,800.00 -0.9 01-01-01-00-00 营业税 1.000.00 1.000.00 0.0 Contribuição industrial 01-01-02-00-00 do profissional 2,626,968,000.00 2,334,000,000.00 112 01-01-03-00-00 ia = uição oredial urbana 922,949,900.00 805,351,800.00 -12.7 01-01-04-00-00 a O E olementar 4,503,000,000.00 4,837,600,000.00 14 01-02 ou 260,000,000.00 240,048,100.00 19 utros 01-02-01-00-00 St de el culação 260,000,000.00 240,048,100.00 17 02 ia OS INDIRECTOS 5,476,292,900.00 4,239,497,500.00 -22.6 02-03 atu 5,476,292,900.00 4,239,497,500.00 22.6 UUOS 02-03-01-00-00 oo de turismo 942,003,500.00 355,761,100.00 622 02-03-02 EA dose 2,775,584,000.00 2,045,634,000.00 26.3 mposto do selo 02-03-02-01-00 pilha =" 6,498,000.00 6,932,000.00 67 02-03-02-02-00 par 印花 Kb 2,101,000,000.00 1,354,000,000.00 -35.6 elo por ansmissão de bens 七 主 总 02-03-02-03-00 e 551,560,000.00 605,041,000.00 9.7 HR EE ENTE 105,050,000.00 67,700,000.00 -35.6 02-03-02-04-00 Selo de conhecimento de cobrança ro Sem 02-03-02-99-00 E pais os 11,476,000.00 11,961,000.00 42 02-03-03 HEM à 506,571,500.00 540,000,000.00 6.6 Imposto de consumo <!-- page 162 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3689 中 央 预 算 一 收入 Orçamento central — Receita TE IDE 4 = = da DR 2H 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 变化 Classificação Designação Orçamento do ano Orçamento do ano Variação económica snaç anterior corrente Yo 02-03-03-04-00 ES Tabaco 372,392,600.00 400,000,000.00 7.4 酒 及 其 他 含 酒精 性 坎 品 02-03-03-05-00 酒 及 其 他 含 酒精 性 多 品 Vinho e outras bebidas alcoólicas 134,178,900.00 140,000,000.00 43 02-03-04-00-00 机 动车 辆 税 Imposto sobre veículos motorizados 149,133,900.00 855,402,400.00 14.2 + do TAS 02-03-05-00-00 SS BUEMER . Imposto do selo especial 21,000,000.00 12,700,000.00 39.5 BRSFEBEERARCDANENMEM 02-03-06-00-00 Imposto do selo sobre a aquisição do 482,000,000.00 430,000,000.00 -10.8 segundo e posteriores bens imóveis destinados a habitação HE - HANS dia 03 TAXAS, MULTAS E OUTRAS 1,799,307,100.00 1,407,126,200.00 -21.8 PENALIDADES PECUNIÁRIAS 03-01 ME 1,552,211,000.00 1,079,213,900.00 -30.5 Taxas =: TEA 03-01-01-00-00 FRRRADE 1,000.00 - Taxa de justiça e custas judiciais PAN $Z 03-01-03 公证 登记 服务 收费 787,508,400.00 543,033,000.00 310 Taxas dos serviços de registo e notariado 特区 行政 当局 分 享 的 金额 03-01-03-01-00 Comparticipações da Administração 708,757,600.00 386,911,000.00 -45.4 Pública da RAEM 03-01-03-02-00 法 务 公 库 分 享 的 金额 78,750,800.00 156,122,000.00 98.2 Comparticipações do CAS 03-01-04-00-00 EJA (FERA So PU . . 37,500,000.00 43,700,000,00 16.5 Taxas de serviços de identificação E 03-01-06-00-00 ap EITA . 46,673,800.00 40,632,700.00 -12.9 Taxas de construção urbana 03-01-07 as RR = o 47,000,000.00 19,678,900.00 581 Emolumentos portuários e marítimos 特区 行政 党 局 分 享 的 金额 03-01-07-01-00 Comparticipações da Administração 47,000,000.00 19,678,900.00 -58.1 Pública da RAEM 03-01-08 TREBSME ，， 33,678,000.00 35,612,300.00 51 Registo de propriedade industrial 特区 行政 党 局 分 享 的 金额 03-01-08-01-00 Comparticipações da Administração 13,471,200.00 14,244,900.00 5.7 Pública da RAEM <!-- page 163 --> 3690 PTE NAT Ea SE kt A BIsky-—2020 EIA I7H 中 央 预 算 一 收入 Orçamento central — Receita 经 济 分 类 Classificação económica 名 称 Designação 上 年 度 预算 Orçamento do ano anterior 本 年 度 预算 Orçamento do ano corrente tt Variação Yo 03-01-08-02-00 03-01-10-00-00 03-01-13-00-00 03-01-14-00-00 03-01-15-00-00 03-01-19-00-00 03-01-20-00-00 03-01-22-00-00 03-01-25-00-00 03-01-99-00-00 03-02 03-02-01-00-00 03-02-02-00-00 03-02-04-00-00 03-02-05 03-02-05-01-00 工商 业 发 展 基 金 分 享 的 金额 Comparticipações do FDIC BEE 2EREEAMNNNA Taxas de entrada, permanência'residência em Macau RSS ama Taxas dos registos de auditores e contabilistas 工程 准 照 收费 Taxas a cobrar pela emissão de licenças de obras 执行 稽查 收费 Taxa a cobrar pela realização de vistorias 交通 事务 收费 Taxa sobre assuntos de tráfegos 原水 收费 Taxa sobre água bruta 旅游 及 娱 纪事 业 收 费 Taxa da indústria de turismo e de diversões FE (PERA DRESS 格 制度 》 的 收费 Taxas a cobrar de acordo com o Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo 其 他 - HE Outras - Taxas 罚款 及 其 他 金钱 制裁 Multas e outras penalidades pecuniárias 税务 违反 Infracções fiscais SPA BDRRARAA A BEN AO EI SE Sentenças judiciais e leis de processo BNMANEIMBNZD) Três por cento de dívida EBIEAIR Juros de mora 批租 地 租金 的 逮 延 利息 Rendas de concessões de terrenos 20,206,800.00 25,179,500.00 385,000.00 1,151,200.00 1,081,700.00 464,965,000.00 100,080,000.00 1,312,000.00 633,500.00 5,062,900.00 247,096,100.00 8,000,000.00 64,000.00 569,400.00 448,800.00 21,367,400.00 27,250,200.00 365,200.00 988,700.00 805,700.00 291,816,600.00 68,300,000.00 0.00 232,200.00 6,797,400.00 327,912,300.00 8,240,000.00 1,000.00 2,264,000.00 11,430,400.00 530,000.00 5.7 8.2 -14.1 -25.5 -37.2 -31.8 -100.0 -63.3 34.3 32.7 3.0 3,437.5 1,907.4 18.1 <!-- page 164 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3691 中 央 预 算 一 收入 Orçamento central — Receita Rendas de fracções comerciais 经 济 分 类 em 上 年 度 预算 本 年 度 预算 ae Classificação Desisnação Orçamento do ano Orçamento do ano Variação económica gnaç anterior corrente Yo 03-02-05-02-00 批租 地 地 税 的 逮 延 利息 Foros de concessões de terrenos 2,200.00 3,000.00 36.4 03-02-05-03-00 HG ALHO as SAE SE AUS 73,400.00 152,400.00 107.6 Prémios de concessões de terrenos Eh E 03-02-05-99-00 其 他 - 未 延 利息 45.000.00 10,745,000.00 | 23,777.8 Outros - Juros de mora 03-02-06-00-00 补 便利 息 ，， 1,000.00 20,655,400.00 | 2,065,440.0 Juros compensatórios 03-02-07 (TEUEIS ，， . 232,502,900.00 277,250,900.00 19.2 Infracções administrativas 根据 《道路 交通 法 》 规 定 的 收入 03-02-07-01-00 Receitas nos termos da lei sobre o 185,954,800.00 227,374,200.00 22.3 Trânsito Rodoviário Hit BUER ASA 03-02-07-02-00 Outras receitas de infracções 46,548,100.00 49,876,700.00 72 administrativas 其 他 - 蜀 款 及 其 他 金钱 制裁 03-02-99-00-00 Outras - Receitas das multas e 5,958,800.00 8,070,600.00 35.4 penalidades 财产 收入 411,955,500.00 394,812,300.00 -4.2 04 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE ? 04-10 土地 租金 225,494,200.00 258,716,000.00 14.7 Rendas de terrenos 04-10-01-00-00 地 称 122.000.00 123,500.00 12 Foros 04-10-02-00-00 批租 地 租金 206,856,700.00 245,644,900.00 18.8 Rendas de concessões 04-10-03-00-00 特别 税 捐 . 18,515,500.00 12,947,600.00 -30.1 Contribuição especial 04-11-00-00-00 批租 地 的 次 价 金 87,487,400.00 76,720,400.00 -12.3 Prémios de concessões de terrenos 04-31 房屋 租金 14,704,000.00 14,317,100.00 26 Rendas de habitações 其 他 - 房屋 租金 14,704,000.00 14,317,100.00 2.6 04-31-99-00-00 Outras - Rendas de habitações Roo no 04-32 Erro 84,179,900.00 42,992,100.00 48.9 Rendas de edifícios e instalações 04-32-01-00-00 APAE do 9,624,900.00 1,437,100.00 85.1 <!-- page 165 --> 3692 PTE NAT Ea SE kt A BIisHy— 2020 45170 中 央 预 算 一 收入 Orçamento central — Receita 分 类 am 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 ME Classificação Designação Orçamento do ano Orçamento do ano Variação económica anterior corrente % 求 场 大 楼 租金 04-32-04-00-00 回力 球 声 Rendas de edifícios da Pelota Basca 8,000,000.00 6,600,000.00 175 停车 场 收 入 04-32-05-00-00 FE Receita dos auto-silos 65,995,000.00 34,645,000.00 -47.5 其 他 - 楼宇 及 设施 租金 04-32-99-00-00 Outras - Rendas de edifícios e de 560,000.00 310,000.00 -44.6 instalações 04:33 醒 用 品 租金 Rendas de bens duradouros 90,000.00 100,000.00 1 三 几 04-33-01-00-00 tee Dead FE di 90,000.00 100,000.00 111 Rendas de máquinas e equipamentos 04-99-00-00-00 o 1,966,700.00 - utros 特许 批 给 收入 05 RECEITAS DAS CONCESSÕES 98,566,365,000.00 50,365,143,500.00 -48.9 05-31 幸 有 运 博彩 收入 98,228,410,000.00 | 49,977,002,800.00 -49.1 Receitas dos jogos de fortuna ou azar 05-31-01 幸运 博彩 98,040,000,000.00 49,770,000,000.00 -49.2 Jogos de fortuna ou azar 05-31-01-01-00 博彩 特别 各 。 。 91,000,000,000.00 45,500,000,000.00 -50.0 Imposto especial sobre o jogo 05-31-01-02-00 溢价 金 1,480,000,000.00 1,460,000,000.00 -1.4 Prémio 各 2 上 人 E =] 05-31-01-03-00 博彩 中 介 人 佣金 的 积 顶 360,000,000.00 210,000,000.00 417 Comissões dos promotores de jogo 城市 建设 、 推 魔 旅 游 及 社会 保障 斤 款 05-31-01-04-00 Contrib. p/desenv. urban. e promoção 5,200,000,000.00 2,600,000,000.00 -50.0 turística e segurança social 05-31-02 PAS . 2,938,000.00 3,051,800.00 3.9 Lotarias chinesas 05-31-02-01-00 年 金 2,300,000.00 2,400,000.00 4.3 Renda anual ESASzaim 05-31-02-02-00 Imposto adicional de 5% de renda 115,000.00 126,500.00 10.0 anual F$SEN2—iink 05-31-02-03-00 Imposto adicional de 1% de renda 23,000.00 25,300.00 10.0 anual 05-31-02-04-00 溢价 金 500,000.00 500,000.00 0.0 Prémio <!-- page 166 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3693 中 央 预 算 一 收入 Orçamento central — Receita 经 湾 分 类 名 和 上 年 度 预算 本 年 度 预算 ME Classificação Designação Orçamento do ano Orçamento do ano Variação económica anterior corrente Yo 05-31-04 Rs Corridas de cavalos 4,202,000.00 18,601,000.00 342.7 05-31-04-01-00 ER, Renda anual 1,000.00 15,000,000.00 | 1,499,900.0 未 领取 的 彩 金 及 5096 零碎 数 05-31-04-02-00 Prémios não reclamados e 50% de 2,000,000.00 1,800,000.00 -10.0 sobrante de prémio 彩 金 百分比 05-31-04-03-00 Tributação sobre o montante das 1,000.00 1,000.00 0.0 apostas ME Eds 05-31-04-04-00 Rendimentos de retransmissão de 1,300,000.00 1,000,000.00 -231 corridas de cavalos GEERFENAFRE 05-31-04-05-00 Imposto anual das apostas unilaterais 900,000.00 800,000.00 -11.1 nas Corridas de Cavalos de Hong Kong ZE E SÉ ts qZES 05-31-05 MEGANE 181,270,000.00 185,350,000.00 23 Lotarias instantâneas e lotarias desportivas mz EB RA 05-31-05-01-00 即 发 彩票 的 年 金 ， 1,000,000.00 1,000,000.00 0.0 Renda anual de lotarias instantâneas 05-31-05-02-00 mis MRS 50,000.00 50,000.00 00 Compensação p/isenções fiscais 05-31-05-03-00 体育 彩票 的 年 金 | 177,500,000.00 182,000,000.00 2.5 Renda anual de lotaria desportiva 05-31-05-04-00 未 领取 的 彩 金 1,720,000.00 1,300,000.00 -24.4 Prémios não reclamados 健康 基金 ( 即 发 彩票 05-31-05-05-00 Fundo para a saúde (Lotarias 1,000,000.00 1,000,000.00 0.0 Instantâneas) 公用 事业 服务 特许 批 给 收入 05-32 Receitas das concessões de serviços de 337,955,000.00 388,140,700.00 14.8 utilidade pública 供水 服务 专营 收入 05-32-02-00-00 Exclusivo do serviço de abastecimento 15,010,000.00 13,472,900.00 -10.2 de água 05-32-03-00-00 EEE ELLA ， 66,230,000.00 67,430,000.00 1.8 Exclusivo da energia eléctrica 天 然 氮 供应 专营 收入 05-32-04-00-00 Exclusivo do abastecimento de gás 3,280,000.00 6,110,700.00 86.3 natural <!-- page 167 --> 3694 PTE NAT Ea SE kt A BIisHy— 2020 45170 中 央 预 算 一 收入 Orçamento central — Receita 经 济 分 类 Classificação económica 名 称 Designação 上 年 度 预算 Orçamento do ano anterior 本 年 度 预 算 Orçamento do ano corrente 变化 Variação Y% 05-32-05-00-00 05-32-06-00-00 05-32-07-00-00 05-32-08-00-00 05-32-09-00-00 05-32-10-00-00 05-32-11-00-00 05-32-12-00-00 05-32-13-00-00 05-32-14-00-00 05-32-99-00-00 RES (EG RUE BABE MTÁNI A Exploração de silos e parques automóveis 澳门 航空 公司 专营 收入 Exclusivo da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau 九 澳 港 批 给 合同 收入 Receitas dos contratos de concessão para o Porto de Ká-Hó 南粤 批发 市 场 专营 收入 Exclusivo da Sociedade do Mercado Abastecedor Nam Yue 经 营 特 别 的 士 客运 业务 的 收入 Receitas da exploração da indústria de transportes de passageiros em táxis especiais 外 港 客运 码头 营运 批 给 收入 Receitas da concessão da exploração do Terminal Maritimo de Passageiros do Porto Exterior FEERABATHSERAS 给 收入 Receitas da concessão da gestão e exploração das áreas comerciais do Terminal Maritimo de Passageiros da Taipa 路 环 游 艇 停泊 区 管理 与 经 营 批 给 收入 Receitas da concessão da gestão e exploração da área de atracação de iates em Coloane NEFEBRERZBEERA EM, 给 收入 Receitas da concessão da gestão e exploração das áreas comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior EXEXEANERAESASDE 理 及 经 营 批 给 收入 Receitas da concessão de gestão e exploração das áreas comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau 其 他 - 公用 事业 服务 特许 批 给 收入 Outros - Receitas das concessões de serviços de utilidade pública 213,312,000.00 1,575,300.00 249,200.00 258,500.00 600,000.00 10,330,000.00 22,670,000.00 3,940,000.00 500,000.00 222,341,400.00 4,259,200.00 742,300.00 513,200.00 650,000.00 16,200,000.00 10,250,000.00 3,930,000.00 120,000.00 42,120,000.00 1,000.00 4.2 170.4 197.9 98.5 8.3 56.8 -54.8 -99.8 <!-- page 168 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3695 中 央 预 算 一 收入 Orçamento central — Receita 经 济 分 类 2 上 年 度 预算 本 年 度 预算 tb Classificação Designação Orçamento do ano Orçamento do ano Variação económica anterior corrente % 财务 收入 06 RECEIT AS FINANCEIRAS 392,572,200.00 377,947,200.00 -3.7 上 和 息 及 股息 06-31-00-00-00 f Juros e dividendos 142,572,200.00 127,947,200.00 -10.3 | 的 共同 分 享 06-34-00-00-00 Cn 人 nos tucros 250,000,000.00 250,000,000.00 00 Esp Ta Es é 07 pi S E SERVIÇOS 11,022,300.00 26,182,800.00 137.5 . aus atá 07-32-00-00-00 St SRS 600,000.00 600,000.00 0.0 Cultura, desporto e recreio 07-33-00-00-00 卫生 “保健 及 医疗 40,000.00 48,000.00 20.0 Higiene, saúde e medicina = nte 07-35-00-00-00 教育 及 培训 ' 220,000.00 320,000.00 45.5 Ensino e formação Az 07-36-00-00-00 ENG BPI a 620,100.00 539,300.00 -13.0 Imprensa e publicações fes 07-38-00-00-00 物业 管理 13,963,300.00 - Gestão imobiliária EMRERAISIES 07-42-00-00-00 Serviços de manutenção e reparação de 1,860,000.00 2,250,000.00 21.0 veículos HER -43-00-00- 50,000.00 - 07-43-00-00-00 Venda de material abatido 07-44-00-00-00 BRAS. 5,200,000.00 6,852,000.00 31.8 Hasta pública 07-99-00-00-00 其 他 2,482,200.00 1,560,200.00 -37.1 Outras 08 Hg 、 50,000,000.00 - TRANSFERÊNCIAS 治 部 门 及 机 构 本 身 预 算 转 移 08-35 Transferências dos orçamentos privativos 50,000,000.00 - dos serviços e organismos autónomos 08-35-08-11-00 预算 转移 - 澳 业 发 展 及 援助 基金 50,000,000.00 - Transferências orçamentais - FDAP 19 其 他 经 常 收入 23,299,700.00 29,900,500.00 28.3 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 19-01 a 23,299,700.00 29,900,500.00 28.3 iversas <!-- page 169 --> 3696 PTE NAT Ea SE kt A BIisHy— 2020 45170 中 央 预 算 一 收入 Orçamento central — Receita Empréstimos a médio e longo prazos 经 济 分 类 em 上 年 度 预算 本 年 度 预算 est Classificação Designação Orçamento do ano Orçamento do ano Variação económica anterior corrente Yo 政府 代表 报酬 19-01-02-00-00 Remunerações dos delegados do 1,260,000.00 1,260,000.00 0.0 governo DE MA BEULA 19-01-03-00-00 Comparticipações das receitas de 18,900,000.00 17,873,100.00 -5.4 balcão de câmbio 19-01-04-00- RES 0-00 4 768,600.00 1,511,300.00 96.6 Indemnizações Et - 其 他 经 党 19-01-99-00-00 其 他 其 他 经常 收入 2,371,100.00 9,256,100.00 290.4 Outras - Outras receitas correntes HAIA Receitas de capital 2,326,504,000.00 40,889,909,600.00 1,657.6 出 售 设施 及 设备 21 VENDA DE INSTALAÇÕES E 2,215,702,000.00 172,403,000.00 -92.2 EQUIPAMENTOS a 21-01 出 售 不 动产 e 2,215,701,000.00 172,401,000.00 -92.2 Venda de bens imóveis _ 房屋 21-01-01 oa 2,215,701,000.00 172,401,000.00 -92.2 Habitações 21-01-01-01-00 公共 房屋 a. 2,215,700,000.00 172,400,000.00 -92.2 Habitações públicas 21-01-01-02-00 政府 房屋 1,000.00 1,000.00 0.0 Habitações do Governo 21-02 出 售 动产 e 1,000.00 2,000.00 100.0 Venda de bens móveis . 完 21-02-02-00-00 机 械 . 设备 及 像 具 ae 1,000.00 - Máquinas, equipamentos e mobiliários 其 他 - 出 售 动产 的 收入 21-02-99-00-00 Outros - Receitas da venda de bens 1,000.00 1,000.00 0.0 móveis 22 RE 110,370,000.00 149,370,000.00 35.3 ACTIVOS FINANCEIROS 22-02 借款 . 110,370,000.00 149,370,000.00 35.3 Empréstimos 22-02-02 中 期 及 长 期 借款 110,370,000.00 149,370,000.00 35.3 <!-- page 170 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3697 中 央 预 算 一 收入 Orçamento central — Receita 经 济 分 类 2 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 变化 Classificação . a Orçamento do ano Orçamento do ano Variação ， Designação . económica anterior corrente % 其 他 - 中 期 及 长 期 借款 22-02-02-99-00 Outros - Empréstimos a médio e longo 110,370,000.00 149,370,000.00 35.3 prazos 出 售 股票 及 其 他 股权 24 VENDA DE ACÇÕES E OUTRAS 1,000.00 1,000.00 0.0 PARTICIPAÇÕES EB Tal 24-01-00-00-00 股票 及 其 他 股权 1.000.00 1.000.00 0.0 Acções € outras participações 29 其 他 资本 收入 431,000.00 40,568,135,600.00 | 9,412,460.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 历年 支付 的 退回 29-01-00-00-00 Reposições dos pagamentos efectuados 431,000.00 1,301,000.00 201.9 em anos anteriores PS BTT ELE RA DURA 66 cia a 29-03-00-00-00 Mobilização da reserva financeira da 38,950,654,700.00 - RAEM 中 央 预 算 执 行 结 族 ( 百 分 之 二 ) 29-04-00-00-00 Saldo da execução do orçamento 1,616,179,900.00, - central (3%) 总 额 TOTAL | 117,320,237,600.00 | 105,997,520,500.00 -9,7 <!-- page 171 --> 3698 PTE NAT Ea SE kt A BIisHy— 2020 45170 中 央 预 算 一 按 经 济 分 类 的 开支 Orçamento central — Despesa, por classificação económica 径 济 分 类 名 入 上 年 度 预算 本 年 度 预算 EE Classificação Designação Orçamento do ano | Orçamento do ano Variação económica 8 anterior corrente Yo 经 常 开 支 Despesas correntes 78,343,501,700.00 89,754,515,400.00 14.6 人 员 天 支 31 DESPESAS COM PESSOAL 15,410,265,900.00 16,217,179,200.00 5.2 31-01 主要 报酬 本 ， ， ， 12,055,309,100.00 12,694,976,700.00 5.3 Remunerações principais 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 浆 赏 31-02 Outras remunerações, subsídios, abonos 1,865,849,700.00 1,965,154,300.00 5.3 e prémios 保障 制度 供 款 31-03 Contribuições para os regimes de 1,489,107,100.00 1,557,048,200.00 4.6 protecção social B(rRi 45, . 7,192, ,00 -0.7 32 DESPESAS COM O FUNCIONAMENTO 7,248,301,800.00 576.000 0 32-01 非 耐 用 品 465,692,600.00 409,935,100.00 “12,0 Bens não duradouros 32-02 Sd 。 4,367,283,500.00 4,532,415,100.00 3.8 Aquisição de serviços 32-05 AE IR 2,410,454,000.00 2,249,167,300.00 -6.7 Diversas 32-99 其 他 1,871,700.00 1,058,500.00 -43.4 Outras 提供 公用 事业 服务 开支 33 DESPESAS COM A PRESTACAO DE 1,954,495,900.00 1,272,670,600.00 -34.9 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 公用 项 目 分 担 33-01 Participação nos projectos de utilidade 1,954,495,900.00 1,272,670,600.00 -34.9 pública 退休 及 括 委 制度 34 REGIME DE APOSENTAÇÃO E 10,880,300.00 7,570,400.00 -30.4 SOBREVIVÊNCIA 34-01 退休 金 及 其 他 给 付 10,880,300.00 7,570,400.00 -30.4 Pensões e outras prestações 转移 、 资 助 及 补助 38 TRANSFERÊNCIAS, APOIOS E 50,744,793,400.00 61,884,593,600.00 22.0 ABONOS 38-01 ss . 31,346,537,200.00 34,582,107,900.00 10.3 Transferências 38-02 资助 及 补助 19,398,256,200.00 | 27,302,485,700.00 40.7 Apoios e abonos <!-- page 172 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3699 中 央 预 算 一 按 经 济 分 类 的 开支 Orçamento central — Despesa, por classificação económica ME DB 2 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 ME Classificação Desisnação Orçamento do ano | Orçamento do ano Variação económica nas anterior corrente Yo 其 他 和 经 常 开 支 9 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2,977,764,400.00 3,179,925,600.00 6.8 E 39-01 te Foda ，， 2,977,764,400.00 3,179,925,600.00 6.8 Dotação provisional 资本 开支 . 20,915,314,100.00 16,243,005,100.00 -22.3 Despesas de capital 设施 及 设备 a 17,506,894,100.00 14,510,205,100.00 -17.1 4 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 41-01 个 动产 。 13,660,827,800.00 11,735,116,300.00 -14.1 Bens imóveis 41-02 动产 ， 3,037,887,100.00 2,532,414,900.00 -16.6 Bens móveis 41-03 PRE ， 239,223,100.00 157,534,800.00 -34.1 Bens intangíveis 41-99 其 他 568,956,100.00 85,139,100.00 -85.0 Outras 44 股票 及 其 他 股 机 x 3,408,420,000.00 1,732,800,000.00 -49.2 ACÇÕES E OUTRAS PARTICIPAÇÕES 44-01 股本 出 资 . . 3,408,420,000.00 1,732,800,000.00 -49.2 Participação em capital social 总 额 TOTAL 99,258,815,800.00 | 105,997,520,500.00 6.8 <!-- page 173 --> 3700 PTE NAT Ea SE kt A BIisHy— 2020 45170 中 央 预 算 一 按 组 织 分 类 的 开支 Orçamento central — Despesa, por classificação orgânica 组 织 分 类 2 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 Edf Classificação Designação Orçamento do ano Orçamento do ano Variação orgânica anterior corrente Yo 澳门 特别 行政 区 政府 101 /全 Governo da RAEM 24,080,800.00 21,957,900.00 -8.8 4 E PAES Gabinete do Chefe do Executivo 346,302,400.00 349,105,400.00 0.8 行政 会 103 - Conselho Executivo 34,432,700.00 29,907,600.00 1341 GBA 104 Gabinete da Secretária para a 46,816,100.00 49,004,700.00 4,7 Administração e Justiça 和 经济 财政 司 司 长 办 公 室 105 Gabinete do Secretário para a Economia e 56,247,500.00 52,027,300.00 -7.5 Finanças 23 公 室 106 保安 司 司 长 类 公 室 . 40,886,700.00 41,510,800.00 1.5 Gabinete do Secretário para a Segurança 社会 文化 司 司 长 办 公 室 107 Gabinete do Secretário para os Assuntos 85,975,400.00 73,789,500.00 -14.2 Sociais e Cultura 运输 工务 司 司 长 办 公 室 108 Gabinete do Secretário para os 28,796,300.00 29,700,500.00 3.1 Transportes e Obras Públicas 201 司法 管 察 局 o 1,089,940,300.00 1,173,144,900.00 7.6 Polícia Judiciária 202 财政 局 . 、 563,762,500.00 623,794,500.00 10.6 Direcção dos Serviços de Finanças 203 经 济 局 . . 250,322,800.00 257,005,400.00 2.1 Direcção dos Serviços de Economia 204 身份 证 明 局 . . 342,358,700.00 312,343,900.00 -8.8 Direcção dos Serviços de Identificação 统计 暨 普查 局 205 Direcção dos Serviços de Estatística e 203,887,300.00 210,044,700.00 3.0 Censos WERE 206 Direcção dos Serviços de Cartografia e 92,175,000.00 94,644,400.00 2.0 Cadastro 博彩 监察 协调 局 207 Direcção de Inspecção e Coordenação de 303,874,200.00 307,424,700.00 1.2 Jogos 208 旅游 局 343,616,800.00 374,360,100.00 8.9 Direcção dos Serviços de Turismo 18% 209 Direcção dos Serviços para os Assuntos 515,519,800.00 516,777,100.00 0.2 Laborais <!-- page 174 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3701 中 央 预 算 一 按 组 织 分 类 的 开支 Orçamento central — Despesa, por classificação orgânica 组 织 分 类 2H 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 Est Classificação Designação Orçamento do ano Orçamento do ano Variação orgânica anterior corrente Yo THIS E 210 Direcção dos Serviços de Solos, Obras 504,875,400.00 549,571,700.00 8.9 Públicas e Transportes 行政 公职 局 211 Direcção dos Serviços de Administração 562,211,700.00 522,580,400.00 -7.0 e Função Pública 新 闻 局 21 2 Gabinete de Comunicação Social 169,669,000.00 170,537,400.00 0.5 HRWYBESBRS 213 Direcção dos Serviços Meteorológicos e 173,133,600.00 177,853,900.00 27 Geofísicos = 4 >= JN Gabinete de Apoio ao Ensino Superior 121,556,000.00 0.00 100.0 +2EE É 215 sERRÉ .. 618,100.00 217,400.00 -64.8 Conselho dos Magistrados Judiciais ES FE 216 Direcção dos Serviços de Assuntos de 291,942,000.00 308,030,400.00 5.5 Justiça 217 警察 移 局 。 ，，， 56,310,700.00 55,139,500.00 -2.1 Serviços de Polícia Unitários 交通 事务 局 219 Direcção dos Serviços para os Assuntos 1,849,193,900.00 3,396,654,400.00 83.7 de Tráfego 环境 保护 局 220 Direcção dos Serviços de Protecção 893,182,300.00 1,063,480,700.00 19.1 Ambiental ATEEEES 222 Comissão de Desenvolvimento de 16,485,600.00 16,383,700.00 -0.6 Talentos 223 蜂 疗 事 改 饥 定 委员 会 ， 11,604,200.00 8,951,900.00 -22.9 Comissão de Perícia do Erro Médico 224 APM 3,208,100.00 3,245,200.00 12 Centro de Mediação de Litígios Médicos 政策 研究 和 区 域 发 展 局 225 Direcção dos Serviços de Estudo de 81,961,800.00 81,990,000.00 0.0 Políticas e Desenvolvimento Regional 设 发 展 闪 公 室 301 Gabinete para o Desenvolvimento de 69,569,400.00 71,672,300.00 3.0 Infra-estruturas <!-- page 175 --> 3702 PTE NAT Ea SE kt A BIisHy— 2020 45170 中 央 预 算 一 按 组 织 分 类 的 开支 Orçamento central — Despesa, por classificação orgânica ABALO R 238 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 dt Classificação Designação Orçamento do ano Orçamento do ano Variação orgânica anterior corrente O 中 国 和 与 葡 语 国 家 和 经贸 合 作 论坛 常设 秘 ERRA 302 Gabinete de Apoio ao Secretariado 133.405.900.00 231714 700 00 737 Permanente do Fórum para a Cooperação o 7 14,700. . Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa 能 源 业 发 展 闪 公 室 303 Gabinete para o Desenvolvimento do 40,830,500.00 40,815,700.00 0.0 Sector Energético Bio 八 安 304 金融 情报 办 公 室 em . 40,490,700.00 39,922,100.00 -1.4 Gabinete de Informação Financeira 个 人 资料 保护 办 公 室 305 Gabinete para a Protecção de Dados 56,58 1,600.00 54,921,500.00 -2.9 Pessoais 运输 基建 闪 公 室 307 Gabinete para as Infra-estruturas de 971,896,200.00 0.00 -100.0 Transportes EESHAASMNNE 309 Gabinete de Protocolo, Relações Públicas 176,534,800.00 80,816,400.00 -54.2 e Assuntos Externos 501 文化 局 1,023,656,100.00 1,136,206,500.00 11.0 Instituto Cultural 体育 局 502 Bs Ride 232,096,400.00 246,883,700.00 6.4 Instituto do Desporto 澳门 驻 里 斯 本 经济 贸 易 办 事 上 处 503 Delegação Económica e Comercial de 13,713,100.00 12,617,300.00 -8.0 Macau, em Lisboa 澳门 保安 部 队 事 将 局 504 Direcção dos Serviços das Forças de 5,606,735,000.00 5,985,857,200.00 6.8 Segurança de Macau 教育 暨 青年 局 505 Direcção dos Serviços de Educação e 7,065,661,900.00 7,539,423,000.00 6.7 Juventude 海事 及 水 务 局 506 Direcção dos Serviços de Assuntos 1,058,207,900.00 1,050,079,500.00 -0.8 Marítimos e de Agua 澳门 驻 布 鲁 塞 泵 欧盟 和 经济 贸易 办事 处 507 Delegação Económica e Comercial de 5,015,200.00 4,867,900.00 -2.9 Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas 508 ERES . co 696,333,100.00 709,940,600.00 2.0 Direcção dos Serviços Correccionais <!-- page 176 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3703 中 央 预 算 一 按 组 织 分 类 的 开支 Orçamento central — Despesa, por classificação orgânica 组 织 分 类 SE 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 变化 Classificação Desisnacão Orçamento do ano Orçamento do ano Variação orgânica nas anterior corrente Yo 澳门 特别 行政 区 尾 北 京 闪 事 处 509 Delegação da Região Administrativa 33,991,000.00 27,226,000.00 -19.9 Especial de Macau em Pequim 澳门 特别 行政 区 海关 510 Serviços de Alfândega da Região 1,007,285,200.00 1,074,318,600.00 6.7 Administrativa Especial de Macau 澳门 驻 世 界 搞 易 和 组 织 经 济 贸 易 闪 事 上 处 Delegação Económica e Comercial de 2.847.90 34 st Macau, junto da Organização Mundial do 13,295,100.00 12,841,900.00 , Comércio 澳门 经 济 文化 闪 事 处 512 Delegação Económica e Cultural de 18,001,700.00 18,141,500.00 0.8 Macau 高 等 教育 局 513 Direcção dos Serviços do Ensino 0.00 117,508,300.00 - Superior 小 结 SOMA 27,368,848,500.00 29,326,960,700.00 7.2 行政 当局 投资 与 发 展 央 支 计划 601 Plano de investimentos e despesas de 16,634,939,900.00 13,622,066,100.00 -18.1 desenvolvimento da administração 611 退休 金 及 退伍 金 10,880,300.00 7,570,400.00 30.4 Pensões e Reformas 612 共用 天文 23.906.462.900.00 | 28,464,640,700.00 19.1 Despesas Comuns EERM HONERASES 613 Consignações, comparticipações e 31,337,684,200.00 34,576,282,600.00 10.3 transferências orçamentais 小 结 SOMA 71,889,967,300.00 76,670,559,800.00 6.6 总 额 TOTAL 99,258,815,800.00 | ”105,997,S20,S00.00 6.8 <!-- page 177 --> 3704 PTE NAT Ea SE kt A AISHj-—2020 FAITH 中 央 预 算 一 按 功能 分 类 的 开支 Orçamento central — Despesa, por classificação funcional 功能 分 类 28 上 年 度 预算 本 年 度 预算 变化 Classificação Designação Orçamento do ano Orçamento do ano Variação funcional anterior corrente Yo 一 般 公 共 服 务 1 1 。 - SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS 4,196,295,400.00 4,032,726,300.00 3.9 行政 及 立法 机 关 “、 人 金融 及 财政 事 1 1-01 Órgãos administrativos e 4,196,295,400.00 4,032,726,300.00 -3.9 legislativos, assuntos de natureza monetária e financeira 司法 、 秩 序 及 治安 2 JUSTIÇA, ORDEM E SEGURANÇA 11,048,277,300.00 12,301,485,700.00 11.3 指挥 部 2-01 RIA 5,737,855,700.00 6,170,207,700.00 7.5 Comando 警察 及 ; 2-02 警察 及 海关 2,180,101,100.00 2,166,777,900.00 269 Polícia e alfândega 2-03 消防 . 60,230,500.00 126,684,000.00 110.3 Bombeiros 2-04 民 防 A 0.00 17,000,000.00 - Protecção civil 2-05 司法 及 秩序 1,945,457,800.00 2,133,654,900.00 9.7 Justiça e ordem 2-06 BB 1,124,632,200.00 1,087,161,200.00 -3.3 Correcção 3 教育 二 8,576,745,300.00 8,598,942,000.00 0.3 EDUCAÇÃO 行政 、 规 范 及 研究 3-01 Administração, regulamentação e 6,540,825,900.00 6,975,818,200.00 6.7 investigação 3-02 教育 1,873,809,200.00 1,500,826,400.00 -19.9 Ensino 3-03 Re e tiscional 162,110,200.00 122,297,400.00 -24.6 ormação profissiona! 4 合生。 1,542,226,900.00 1,713,464,300.00 Wi 行政 、 规 范 及 研究 4-01 Administração, regulamentação e 14,810,200.00 12,195,600.00 -17.7 investigação 4.02 医疗 服务 1.527.276,700.00 1,700,928,700.00 114 Cuidados de saúde 4-03 公共 健康 及 卫生 。 140,000.00 340,000.00 142.9 Saúde e higiene pública <!-- page 178 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO | 3705 中 央 预 算 一 按 功能 分 类 的 开支 Orçamento central — Despesa, por classificação funcional 功能 分 类 E 上 年 度 预算 本 年 度 预算 EE Classificação Designação Orçamento do ano Orçamento do ano Variação funcional anterior corrente % 社会 保障 5 R PREVIDÊNCIA SOCIAL 4,910,068,100.00 4,885,862,400.00 -0.5 社会 援助 5-02 a - Apoio social 3,425,104,300.00 3,336,984,800.00 2.6 退休 金 及 公积金 5-03 Pensões de aposentação e 1,484,963,800.00 1,548,877,600.00 43 previdências 6 EE ” 1,171,828,400.00 893,323,000.00 -23.8 HABITAÇÃO | odeio . 行政 、 规 范 及 研究 6-01 Administração, regulamentação e 8,330,000.00 0.00 -100.0 investigação INE 6-02 az EE au: 1,163,498,400.00 893,323,000.00 -23.2 Habitação pública 社会 及 社区 服务 7 SERVIÇOS SOCIAIS E 3,778,347,900.00 2,961,611,200.00 -21.6 COMUNITÁRIOS 7-01 文化 1,149,125,700.00 1,167,756,200.00 1.6 Cultura Es 4 7-02 188 R ERR , 1,329,007,400.00 452,896,100.00 -65.9 Desporto e recreio 7-04 气象 及 地 球 物理 = 198,379,600.00 197,789,900.00 -0.3 Meteorologia e geofísica [==] 463 HEI) 7-05 do E 48 Se 92,515,000.00 94,464,400.00 2.1 Cartografia 7-06 社会 传播 . 519,334,400.00 564,747,500.00 8.7 Comunicação social - 5 Bis 489,985,800.00 483,957,100.00 “12 701 Assuntos de trabalho Morro Too 8 经 济 服 芳 . 14,946,590,900.00 | 13,920,051,200.00 -6.9 SERVIÇOS ECONÔMICOS 行政 、 规 范 及 研究 -8-01 Administração, regulamentação e 1,358,598,800.00 1,386,298,600.00 2.0 investigação 8-04 基础 设施 1.998,252,800.00 2,332,935,600.00 16.7 Instalações básicas 8-05 EA 7,919,207,000.00 7,406,120,300.00 -6.5 Transportes <!-- page 179 --> 3706 VPN TE a A EE SB ENT] EIsH]-— 2020 E4 AH 17H 中 央 预 算 一 按 功能 分 类 的 开支 Orçamento central — Despesa, por classificação funcional 功能 分 类 258 上 年 度 预算 本 年 度 预算 mt Classificação Designação Orçamento do ano Orçamento do ano Variação funcional 8 anterior corrente Yo 8-06 il o 2,415,000.00 2,535,000.00 5.0 omunicações 8-08 旅游 1,085,588,300.00 534,713,300.00 -50.7 Turismo 8-10 环保 = ， 1,720,661,600.00 1,931,540,700.00 12.3 Protecção ambiental 8-11 商业 及 工业 pa 501,306,900.00 242,211,300.00 -51.7 Comércio e indústria 8-12 科学 技术 . 314,398,400.00 67,071,000.00 -78.7 Ciencias e tecnologias 8-99 其 他 46,162,100.00 16,625,400.00 -64.0 Outras 各 上 9 其 他 功能 x 49,088,435,600.00 56,690,054,400.00 15.5 OUTRAS FUNÇÕES 9-02 aNPSES 的 转移 。 31,346,514,200.00 34,582,082,600.00 10.3 Transferências entre serviços 9-04 备用 拨款 2.977.764.400.00 3,179,925,600.00 6.8 Dotação provisional 9-05 Ft ei DAR 8,993,238,400.00 | 14,987,913,800.00 66.7 Outros subsídios e abonos 9-99 各 种 未 列 明 的 功能 5,170,918,600.00 3,940,132,400.00 317 Diversas, não especificadas 总 额 TOTAL 99,258,815,800.00 105,997,520,500.00 6.8 <!-- page 180 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3707 投资 计划 一 按 组 织 分 类 的 开支 PIDDA — Despesa, por classificação orgânica EURO po 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Et Classificação Desionação Orçamento do ano Orçamento do ano Variação orgânica gnaç anterior corrente Yo EMTBSIIRMRAE 601-108 Gabinete do Secretário para os 7,690,500,000.00 6,644,897,600.00 -13.6 Transportes e Obras Públicas 司法 警察 后 601-201 SAE “E o 73,150,000.00 77,617,800.00 6.1 Polícia Judiciária 601-202 | 财政 局 356,831,000.00 6,000,000.00 983 Direcção dos Serviços de Finanças EE 601-203 径 " 局 . . 12,000,000.00 4,500,000.00 -62.5 Direcção dos Serviços de Economia 身份 证 明 局 - 4 . 0.00 -100.0 $01-204 Direcção dos Serviços de Identificação 14,790,000.00 601-208 dei . . 736,920,700.00 161,555,100.00 -78.1 Direcção dos Serviços de Turismo TH THE 601-210 Direcção dos Serviços de Solos, Obras 924,000,000.00 1,091,854,000.00 18.2 Públicas e Transportes 行政 公职 局 601-211 Direcção dos Serviços de Administração 351,798,400.00 67,631,000.00 -80.8 e Função Pública 地 球 物 理 暨 气象 局 601-213 Direcção dos Serviços Meteorológicos e 25,900,000.00 20,580,000.00 -20.5 Geofísicos BESTA - Es 个 Na 0.00 17,000,000.00 - $01-217 Serviços de Polícia Unitários SBB E) 601-219 Direcção dos Serviços para os Assuntos 78,310,000.00 55,220,000.00 -29.5 de Tráfego 环境 保护 局 601-220 Direcção dos Serviços de Protecção 856,160,000.00 868,700,000.00 1.5 Ambiental 601-501 文化 局 91,453,600.00 13,492,100.00 -85.2 Instituto Cultural 601-502 | 体育 局 973.711.000.00 91,112,800.00 -90.6 Instituto do Desporto EPMREZRS E 601-504 Direcção dos Serviços das Forças de 348,990,600.00 808,810,900.00 131.8 Segurança de Macau HAEBSFE 601-505 Direcção dos Serviços de Educação e 352,253,200.00 207,584,900.00 -41.1 Juventude <!-- page 181 --> 3708 BPI ER E O BR —— SER SENTI EIsH]-— 2020 E4 AH 17H 投资 计划 一 按 组 织 分 类 的 开支 PIDDA — Despesa, por classificação orgânica 组 织 分 类 SH 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 变化 Classificação Designação Orçamento do ano Orçamento do ano Variação orgânica gnaç anterior corrente A E ENKISE 601-506 Direcção dos Serviços de Assuntos 245,500,000.00 203,730,000.00 -17.0 Marítimos e de Água Ma SO ESTE E 601-508 FRA ES) . o 429,018,100.00 377,950,600.00 -11.9 Direcção dos Serviços Correccionais 澳门 特别 行政 区 海关 601-510 Serviços de Alfândega da Região 104,209,200.00 146,847,400.00 40.9 Administrativa Especial de Macau 601-701 卫生 局 , 1,778,296,800.00 1,642,784,500.00 -7.6 Serviços de Saúde 601-702 | HETEB 163,596,000.00 40,678,500.00 754 Instituto de Acção Social 房屋 局 6 - 5,440,000.00 180,431,600.00 175.7 $01-704 Instituto de Habitação 601-707 APT . 187,249,100.00 323,555,700.00 72.8 Instituto Politécnico de Macau 601-708 | REA 436,207,200.00 342,468,100.00 -21.5 Universidade de Macau 601-711 澳门 旅游 学 院 , 11,855,000.00 6,304,500.00 -46.8 Instituto de Formação Turística de Macau 601-719 Ea co 326,800,000.00 220,759,000.00 -32.4 Instituto para os Assuntos Municipais 总 额 TOTAL 16,634,939,900.00 13,622,066,100.00 -181 <!-- page 182 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3709 投资 计划 一 按 功能 分 类 的 开支 PIDDA - Despesa, por classificação funcional 功能 分 类 SH 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 变化 Classificação 。 Orçamento do ano Orçamento do ano Variação funcional Designação anterior corrente YK o 一 般 公 共 服 务 1 SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS 345,230,900.00 274,709,400.00 -20.4 行政 及 立法 机 关 、` ERRATAS 1.01 Orgãos administrativos e legislativos, 345,230,900.00 274,709,400.00 -20.4 assuntos de natureza monetária e financeira 司法 、 秩 序 及 治安 ,907:046,200.00 2,634,844,100.00 38.2 2 JUSTIÇA, ORDEM E SEGURANÇA 1,907,046,200 E + 立 2-01 ag 78,500,000.00 133,214,300.00 69.7 2-02 ES AUS 关 1,173,285,100.00 1,693,018,100.00 44.3 Polícia e alfândega 2-03 alia ros 60,230,500.00 126,684,000.00 110.3 ombei 2-04 民 防 ，， 0.00 17;000,000.00 - Protecção civil 2-05 司法 及 秩序 166.012.500.00 286,977,100.00 72.9 Justiça e ordem 2-06 a . 429,018,100.00 377,950,600.00 -11.9 orrecção 3 sal CAÇÃO 1,316,684,600.00 868,569,200.00 -34.0 3-02 教育 1,279,284,600.00 868,009,200.00 -32.1 Ensino 3-03 职业 培训 ， 37,400,000.00 560,000.00 -98.5 Formação profissional 4 her 1,527,276,700.00 1,700,928,700.00 11.4 4-02 医疗 服务 1,527,276,700.00 1,700,928,700.00 11.4 Cuidados de saúde 5 社会 保障 164,122,700.00 40,957,500.00 -75.0 PREVIDENCIA SOCIAL 5-02 社会 援助 | 164,122,700.00 40,957,500.00 -75.0 Apoio socia 6 房屋 AÇÃO 1,171,828,400.00 893,323,000.00 -23.8 HABIT 行政 、 规范 及 研究 6-01 Administração, regulamentação e 8,330,000.00 0.00 -100.0 investigação <!-- page 183 --> 3710 PTE NAT Ea SE kt A BIisHy— 2020 45170 投资 计划 一 按 功 能 分 类 的 并 支 PIDDA - Despesa, por classificação funcional 功能 分 类 2 上 年 度 预算 本 年 度 预算 ft Classificação Designação Orçamento do ano Orçamento do ano Variação funcional enaç anterior corrente % PAS md 6-02 Az EE a. 1,163,498,400.00 893,323,000.00 -23.2 Habitação pública 社会 及 社区 服务 7 SERVIÇOS SOCIAIS E 1,239,664,600.00 255,801,800.00 -79.4 COMUNITÁRIOS 7-01 文化 116,453,600.00 28,809,400.00 -75.3 Cultura dz Po 7-02 DD 所 R e ereio 1,097,311,000.00 206,412,400.00 81.2 7-04 气象 及 地 球 物 理 ne 25,900,000.00 20,580,000.00 -20.5 Meteorologia e geofísica 经 济 服务 。 8,963,085,800.00 6,952,932,400.00 -22.4 8 SERVIÇOS ECONÔMICOS 行政 、 规 范 及 研究 8-01 Administração, regulamentação e 25,262,300.00 4,500,000.00 -82.2 investigação 8-04 基础 设施 1,594,892,800.00 1,859,626,400.00 16.6 Instalações básicas 8-05 Em e 5,065,182,300.00 3,972,171,900.00 21.6 ransportes 8-08 ao 736,920,700.00 161,555,100.00 -78.1 urismo 8-10 a o ambiental 827.959,300.00 868,700,000.00 4.9 rotecção ambienta 8-11 ERETA dústri 356,831,000.00 6,000,000.00 -98.3 omeércio e Industria 8-12 E 1 logi 314,398,400.00 67,071,000.00 -78.7 lenclas e tecnologias 8-99 a 41,639,000.00 12,708,000.00 -69.5 utras 总 人 额 TOTAL 16,634,939,900.00 13,622,066,100.00 -18.1 <!-- page 184 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 371 卫生 局 SERVIÇOS DE SAUDE 组 织 分 类 : ， =. 701001 Classificação orgânica: Classificação 名 称 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 | vã económica Designação Do anterior Do exercício o 0 收入 Recei 8,395,150,400.00 9,516,356,200.00 13.4 eceitas FASE 全 下 收入 8,379,1S0,400.00 9,500,356,200.00 13.4 Receitas correntes « EjEp : 03 io 罚款 及 其 他 金钱 制裁 。 7,000,000.00 8,000,000.00 14.3 Taxas, multas e outras penalidades pecuniárias 04 财产 收入 . 700,000.00 700,000.00 0.0 Rendimentos da propriedade 74 06 Raia 收入 . 2,000,000.00 2,000,000.00 0.0 Receitas financeiras 07 HEM EA 15544 . 73,330,000.00 91,330,000.00 24.5 Venda de bens e serviços 08 BE 8,228,070,400.00 | 9,325,276,200.00 133 Transferências 09 保障 制度 供 款 | 68.000.000.00 73.000.000.00 74 Contribuições para regimes de protecção social 19 其 他 经 常 收入 50.000.00 50.000.00 0.0 Outras receitas correntes 资本 收入 16,000,000.00 16,000,000.00 0.0 Receitas de capital 29 其 他 次 本 收入 16,000,000.00 16,000,000.00 00 Outras receitas de capital 开支 8,395,150,400.00 9,516,356,200.00 13.4 Despesas 经 常 开 支 8,149,667,900.00 | 9,296,356,200.00 14.1 Despesas correntes 31 人 员 并 支 3,876,567,100.00 | 4,290,626,200.00 10.7 Despesas com pessoal 32 运作 开支 3,045,370,300.00 | 3,664,499,900.00 20.3 Despesas com o funcionamento 提供 公用 事业 服务 天 支 33 Despesas com a prestação de serviços de utilidade 3,000,000.00 6,000,300.00 100.0 pública <!-- page 185 (rotated 180°) --> ) . [BUS UU vÕIO opleS - 000 000 ET . DONO DO soyuouredinha 3 sagãejeisu] vol 00'000 000 0ZZ 00'00S Z8y 和 < EYE BEE 1 docs teltdeo ap sesadsaq voT- 00'000*000'07Z 00'005 T8P SPT tur E ne 。 S3lU3J109 SBS3dsop seno 061 00 000 000 05Z 00'000 000 01Z CHEM 68 Cores e ea SOUOqe o sorode “Serouguasuri | 6'9 00'008 627 S80 [ 00'00S 0€L PIO I COBY GE » SrBã 8€ %o 013 9x9 OC JOLI9jUb 0G og3euStsed ETTTTZZ CCVA | asma HESST BEE US va - 一 NES HZ kt&occ ÉSTE Et ffo EE E DENT EA LHE Eb CILE <!-- page 186 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3713 卫生 局 SERVIÇOS DE SAUDE o EBD qor0g1 Classificação orgânica: 经 济 分 类 Classificação 名 称 = 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 Vaio económica Designação Do anterior Do exercício ui 经 常 收入 Receitas correntes 8,379,150,400.00 9,500,356,200.00 13.4 NE ABRAM 03 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 7,000,000.00 8,000,000.00 14.3 PECUNIÁRIAS 03-01 ME Taxas 03-01-99-00-00 其 他 - ME 3.000.000.00 3,500,000.00 167 Outras - Taxas . 罚款 及 其 他 金钱 制裁 03-02 . o Multas e outras penalidades pecuniárias Infracções administrativas 03-02-07-02-00 Ft BURT ÉNIBA 本 。，， 3,500,000.00 4,000,000.00 14.3 Outras receitas de infracções administrativas 到 去 03-02-99-00-00 其 他 - 区 款 及 其 他 金钱 制裁 500,000.00 500,000.00 0.0 Outras - Receitas das multas e penalidades 财产 收入 04 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE 700,000.00 700,000.00 0.0 04.32 楼 宇 及 设施 租金 Rendas de edifícios e instalações 04-32-99-00-00 其 他 - 樱 宇 及 设施 租金 . . - 700,000.00 700,000.00 0.0 Outras - Rendas de edifícios e de instalações 财务 收入 2,0 0.00 2,000,000.00 0.0 06 RECEITAS FINANCEIRAS 00,00 ” 06-31-00-00-00 利息 及 股息 2,000,000.00 2,000,000.00 0.0 Juros e dividendos 07 dh SW) 5555 73,330,000.00 91,330,000.00 24.5 VENDA DE BENS E SERVIÇOS 07-31-00-00-00 住宿 及 餐饮 。 300,000.00 300,000.00 0.0 Alojamento e alimentação 07-33-00-00-00 生生 ` URGE RA 、 72,000,000.00 90,000,000.00 25.0 Higiene, saúde e medicina 07-36-00-00-00 印 务 及 刊物 . 80,000.00 80,000.00 0.0 Imprensa e publicações <!-- page 187 --> 3714 CAPTA E Ea sd SB EF] BIsHy—2020 E4HI7H Ra Em 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 氢化 Classificação Desi 本 。 a Variação económica esignação Do anterior Do exercício % 07-43-00-00-0 CE RR 0 0 Venda de material abatido 50,000.00 50,000.00 0.0 07-99-00-00-00 其 他 900,000.00 900,000.00 00 Outras 08 转移 A 8,228,070,400.00 9,325,276,200.00 13.3 TRANSFERENCIAS mar “ 3 + 4 =] 名 08-33-00-00-00 澳门 特别 行政 区 中 央 预 算 轩 移 8,228,070,400.00 | 9,325,276,200.00 33 Transferências do orçamento central da RAEM 保障 制度 供 款 09 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES DE 68,000,000.00 73,000,000.00 74 PROTECÇÃO SOCIAL 医 & ,| 《三 ES) 09-34-00-00-00 BE ERP ER una 68,000,000.00 73,000,000.00 74 Contribuições para assistência médica 19 其 他 经 常 收入 50,000.00 50,000.00 0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 杂项 19-01 Diversas 19-01-99-00-00 其 他 - 其 他 经 常 收入 50,000.00 50,000.00 0.0 Outras - Outras receitas correntes 资本 收入 。 16,000,000.00 16,000,000.00 0.0 Receitas de capital 29 其 他 资本 收入 16,000,000.00 16,000,000.00 0.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL FEST oo! 29-01-00-00-00 Reposições dos pagamentos efectuados em anos 6,000,000.00 6,000,000.00 0.0 anteriores JA SE AUT AR ERRA 10,000,000.00 10,000,000.00 00 29-02-00-00-00 Mobilização dos saldos de execução orçamental "oo BULA 8,395,150,400.00 9,516,356,200.00 13.4 Total das receitas <!-- page 188 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3715 卫生 局 SERVIÇOS DE SAUDE 组 织 分 类 : 701001 Classificação orgânica: 功能 分 类 经 济 分 类 EE& Classificação | Classificação 名 称 . 上 年 度 预算 本 年 度 预算 vao funcional económica Designação Do anterior Do exercício % s o 经 常 开 支 Despesas correntes 8,149,667,900.00 9,296,356,200.00 14.1 ABS 31 DESPESAS COM PESSOAL 3,876,567,100.00 4,290,626,200.00 10.7 310] ESA Remunerações principais Vencimentos, remunerações e salários 4-01-0 31-01-01-01-00 编制 人 员 648,236,000.00 682,097,600.00 5.2 Pessoal dos quadros 行政 任用 合同 人 员 4-01-0 31-01-01-02-00 Pessoal do contrato administrativo de 1,459,533,900.00 1,613,971,100.00 10.6 provimento BNXSMABAR 4-01-0 31-01-01-03-00 Pessoal do contrato individual de 118,059,000.00 134,509,100.00 13.9 trabalho 其 他 一 薪 休 、 报 酬 及 工资 4-01-0 31-01-01-99-00 Outros - Vencimentos, remunerações 362,400.00 354,700.00 -2.1 e salários 4 4-01-0 | 31-01-02-00-00 FERE 28,574,200.00 30,561,000.00 70 Prémios de antiguidade HE = E 4-01-0 | 31-01-03-00-00 (ABRI SE e 39,962,400.00 46,312,600.00 15.9 Prémios do tempo de contribuição 4-01-0 | 31-01-04-00-00 圣诞 及 假期 津贴 397.097.500.00| 444.292,600.00 11.9 Subsídios de natal e de férias poa SEM 31-01-05 Gratificações diversas 4.01-0 | 31-01-05-02-00 委员 会 成 遇 621.200.00 5,656,600.00 810.6 Membros de conselhos 职务 主管 及 秘书 4-01-0 31-01-05-03-00 Chefias funcionais e pessoal de 5,812,500.00 6,360,900.00 9.4 secretariado 4-01-0 31-01-05-04-00 医务 人 员 . 207,045,400.00 230,668,500.00 11,4 Pessoal médico — 和 饼 es 4-01-0 31-01-05-99-00 其 他 一 各 项 酬劳 、 0.00 546,000.00 - Outras - Gratificações diversas ER ERA - ABRA 31-02 Outras remunerações, subsídios, abonos € prémios | <!-- page 189 --> 3716 CAPTA E Ea sd SB EF] BIS Hj — 2020 E4HI7H 功能 分 类 经 济 分 类 Es Classificação | Classificação EB . 上 年 度 预算 本 年 度 预算 V na funcional económica Designação Do anterior Do exercício o º 0 31-02-01 RM Remunerações 4-01-0 31-02-01-01-00 lida: Senhas de presença 414,200.00 5,850,700.00 1,312.5 E 4010 | 31-02-01-02-00 ESTAREM Remunerações para formação 350,000.00 517,100.00 47: AMRS RA E ES DIR 4-01-0 31-02-01-03-00 Elaboração de diplomas ou tradução 321,000.00 332,000.00 3.4 jurídica por escrito 7) 4-01-0 | 31-02-01-04- 超时 工作 0 00 Horas extraordinárias 227,764,800.00 272,687,500.00 19.7 4-01-0 31-02-01-05-00 FAVELA 92,431,600.00 115,350,900.00 24.8 Trabalho por turnos 职务 终止 补 倘 4-01-0 31-02-01-07-00 Compensação em cessação definitiva 7,421,800.00 8,272,800.00 1.5 de funções 4-01-0 31-02-01-08-00 EEHE . 4,938,900.00 5,107,300.00 3.4 Duplicação de vencimentos O. 津贴 31-02-02 Subsídios 4-01-0 31-02-02-01-00 = ERR no 193,969,900.00 217,268,000.00 12.0 Subsídio de residência 4-01-0 | 31-02-02-02-00 家 庭 津 且 76,533,600.00 85,276,100.00 11.4 Subsídio de família BEER 31-02-02-03 Ajudas da deslocação em missão oficial de seviços 4-01-0 31-02-02-03-0] RUE ERA 150,000.00 150,000.00 0.0 Ajudas de custo de embarque 4.010 | 31-02-02-03-02 日 津贴 600.000.00 600.000.00 0.0 Ajudas de custo diárias 其 他 一 公干 津贴 4-01-0 31-02-02-03-99 Outras - Ajudas da deslocação em 10,000.00 10,000.00 0.0 missão oficial de serviços 4-01-0 | 31-02-02-04-00 租赁 津贴 60.000.00 60.000.00 0.0 Subsidio de arrendamento 结婚 A UMES 4-01-0 31-02-02-07-00 Subsídio de casamento, nascimento, 1,738,500.00 1,797,800.00 3.4 por morte e funeral 补助 31-02-03 Abonos 4-01-0 31-02-03-01-00 销 算 补助 2,588,300.00 2,904,600.00 12.2 Abono para falhas 4-01-0 | 31-02-03-04-00 特别 假期 补助 | 1,060,000.00 1,119,000.00 5.6 Abono de licença especial <!-- page 190 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3717 功能 分 类 Classificação funcional Classificação económica 名 称 Designação 上 年 度 预 算 Do anterior 本 年 度 预算 Do exercicio 变化 Variação % 4-01-0 4-01-0 4-01-0 5-03-0 5-03-0 5-02-0 4-02-0 4-01-0 4-01-0 4-01-0 4-01-0 4-02-0 4-02-0 31-02-03-05-00 31-02-04 31-02-04-01-00 31-02-99-00-00 31-03 31-03-01-00-00 31-03-02-00-00 31-03-03-00-00 32 32-01 32-01-01-00-00 32-01-02-00-00 32-01-04-00-00 32-01-05-00-00 32-01-06-00-00 32-01-07 32-01-07-01-00 32-01-07-02-00 往外 就 讲 补 助 Abono de estudos no exterior 奖赏 Prémios 工作 表现 奖赏 Prémio de avaliação de desempenho 其 他 一 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 Ra Outros - Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 保障 制度 供 款 Contribuições para os regimes de protecção social ERES SRA SURDA E (IE 主 方 ) Fundo de Pensões — Regime de Aposentação e Sobrevivência (parte patronal) BERESE—DAS TEME) Fundo de Pensões — Regime de Previdência (parte patronal) 社会 保障 基金 ( 候 主 方 ) Fundo de Segurança Social (parte patronal) 运作 开支 DESPESAS COM O FUNCIONAMENTO 非 耐 用 品 Bens não duradouros FR TSRÉBSFE Matérias-primas, oficinas e material de consumo de restaurante 燃料 及 澜 温 着 Combustíveis e lubrificantes MES dA FE Material de consumo de consumíveis de secretaria 食品 及 饮品 Alimentos e bebidas 服装 Vestuário 医疗 用 品 Material médico e clínico 药物 Medicamentos Material de consumo clínico 50,000.00 3,072,300.00 207,100.00 100,146,100.00 254,334,500.00 3,100,000.00 3,045,370,300.00 125,000,000.00 5,000,000.00 13,000,000.00 36,000,000.00 5,000,000.00 1,495,992,500.00 182,460,000.00 50,000.00 4,000,000.00 3,102,300.00 100,871,700.00 266,362,000.00 3,605,700.00 3,664,499,900.00 136,640,000.00 5,500,000.00 12,000,000.00 37,900,000.00 5,360,000.00 1,615,700,000.00 510,000,000.00 0.0 30.2 1,398.0 0.7 4.7 16.3 20.3 9.3 10.0 5.3 7.2 8.0 179.5 <!-- page 191 --> 3718 VEP IREI T Ea SS PS dB A E ISHH— 2020 E4H 17H 功能 分 类 经 济 分 类 Classificação | Classificação SB 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 V os funeional económica Designação Do anterior Do exercício O 9 o EST fi 及 区 号 4-01-0 | 32-01-08-00-00 宣传 品 及 奖品 Materiais promocionais e ofertas 2,800,000.00 5,300,000.00 89.3 RE [e] 4-02-0 | 32-01-09-00-00 清河 用 品 Material de limpeza 2.000,000.00 10,044,000.00 11.6 gs 叫 4-01-0 32-01-10-00-00 AA Dádivas 100,000.00 200,000.00 100.0 其 他 一 非 耐 用 品 4-01-0 32-01-99-00-00 Ma Outros - Bens não duradouros 12,960,000.00 12,960,000.00 0.0 32-02 取得 劳务 Aquisição de serviços 12:02:01 资产 保养 及 利用 Conservação de bens 六 za 4-01-0 32-02-01-01-00 eso Pesa . 91,300,000.00 105,072,300.00 15.1 nstalações e equipamentos A 次 去 4-01-0 32-02-01-02-00 软件 及 资讯 网 络 、 13,000,000.00 8,500,000.00 -34.6 Software e rede informática 4.01-0 | 32-02-02-00-00 ER o. 75,200,000.00 87,080,000.00 15.8 Energia eléctrica 4-01-0 | 32-02-03-00-00 RE . 2,200,000.00 2,692,000.00 22.4 Consumo de água 4-01-0 32-02-04-00-00 ETA 41,100,000.00 49,800,000.00 21.2 Higiene e limpeza Parar a 4-01-0 32-02-05-00-00 = FERE RIR SE 64,500,000.00 73,840,000.00 14.5 Condomínio e segurança ER + EUR RE 4-01-0 32-02-06-00-00 Comunicações, serviço postal e 7,950,000.00 12,400,000.00 56.0 correio expresso 32.02.07 ERREE Encargos com a saúde 由 澳门 特别 行政 区 实体 提供 的 服务 4-01-0 32-02-07-01-00 Servicos prestados por entidades da 354,700,000.00 0.00 -100.0 RAEM 由 澳门 特别 行政 区 实体 提供 的 服务 4-02-0 32-02-07-01-00 Servigos prestados por entidades da 0.00 440,018,500.00 - RAEM 由 澳门 特 别 行 政 区 以 外 实 呆 提供 的 4-01-0 “| 32-02-07-02-00 服务 243,600,000.00 0.00 -100.0 Serviços prestados por entidades fora da RAEM 由 澳门 特别 行政 区 以 外 实体 提供 的 4-02-0 | 32-02-07-02-00 服务 0.00| 255.300.000.00 - Serviços prestados por entidades fora da RAEM HERS 32-02-08 Locação de bens <!-- page 192 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO | 3719 功能 分 类 经 济 分 类 ; 7 Classificação | Classificação 名 称 a 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % s o 4-01-0 32-02-08-01-00 不 动产 Bens imóveis 60,400,000.00 66,810,400.00 10.6 4-01-0 32-02-08-02-00 动产 Bens móveis 9,300,000.00 9,900,000.00 6.5 32-02-09 SERIA Encargos de transportes 4N AS 4-01-0 32-02-09-01-00 RIR o R 1,500,000.00 1,500,000.00 0.0 Passagens para missão oficial 4-01-0 | 32-02-09-99-00 其 他 一 交通 负 扒 6,500,000.00 13,404,700.00 106.2 Outras - Encargos de transportes 4 十 4-01-0 32-02-10-00-00 招待 但 _ 725,800.00 1,000,000.00 37.8 Representação 告 及 宣传 2-02-11 广告 及 宣 3 Publicidade e propaganda 二 4-01-0 32-02-11-01-00 ESB or 19,100,000.00 18,302,200.00 4.2 Encargos com anúncios 4-01-0 32-02-11-02-00 宣传 活动 4,500,000.00 4,500,000.00 0.0 Actividades de propaganda Ea TO + El 3-03-0 | 32-02-12-00-00 教学 及 培训 9,960,000.00 11,409,600.00 14.6 Ensino e formação 中 4-01-0 32-02-13-00-00 刊物 sat oa 400,000.00 200,000.00 -50.0 Produção de publicações rt 4-01-0 32-02-14-00-00 富 议 1,000,000.00 1,596,000.00 59.6 Congressos 4-01-0 32-02-15-00-00 临时 工作 。 240,000.00 100,000.00 -58.3 Trabalhos pontuais 4-01-0 “| 32-02-16-00-00 文康 活动 1.700.000.00 1,750,000.00 29 Actividades culturais e recreativas 4-01-0 | 32-02-17-00-00 WERE | 660.000.00 750,000.00 13.6 Despesas financeiras de expediente 4-01-0 32-02-19-00-00 研究 及 顾问 . 15.000,000.00 10,291,900.00 -31.4 Estudos e consultadoria 32-02-20 保险 Seguros 4-01-0 32-02-20-01-00 AR 9,800,000.00 9,500,000.00 -3.1 Pessoal 4-01-0 32-02-20-02-00 动产 及 个 动产 Ra 200,000.00 200,000.00 0.0 Bens móveis e imóveis 4-01-0 | 32-02-20-99-00 其 他 一 保障 5.000.000.00 3.700.000.00 -26.0 Outros - Seguros 其 他 一 劳务 的 取得 111,820,000.00 112,076,300.00 0.2 4-01-0 32-02-99-00-00 Outras - Aquisição de serviços EDS too <!-- page 193 --> 3720 BPI ER E O BR —— SER SENTI EIsH— 2020 E45 17H 功能 分 类 经 济 分 类 Classificação | Classificação E 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % ç 32-05 杂项 Diversas 32-05-01 返还 Restituições 其 他 一 返还 4-01-0 32-05-01-99-00 já 0 Outras - Restituições 600,000.00 700,000.00 16.7 Ez 4-01-0 | 32-05-02-00- PER 02-00-00 Compensação 6,000,000.00 10,000,000.00 66.7 会 4-01-0 | 32-05-04-00-00 SERA 0.00 200,000.00 - Comparticipações e quotas =) 2 4-01-0 32-05-05-00-00 多 换 差额 no 2,000.00 2,000.00 0.0 Diferenças cambiais . HS 4-01-0 32-05-06-00-00 奖金 。 100,000.00 300,000.00 200.0 Prémios 提供 公用 事业 服务 开支 . 33 DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE 3,000,000.00 6,000,300.00 100.0 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA BEBE SA 33-01 Participação nos projectos de utilidade pública ANS 4-03-0 33-01-11-00-00 公共 卫生 ， 3,000,000.00 6,000,300.00 100.0 Saúde pública 转移 、 资 助 及 补助 38 TRANSFERÊNCIAS, APOIOS E 1,014,730,500.00 1,085,229,800.00 6.9 ABONOS 38-02 RB) BAR) Apoios e abonos Fundações, associações e organizações 其 他 一 财 图 、 社 园 及 组 织 4-01-0 38-02-01-99-00 Outras - Fundações, associações € 987,530,500.00 0.00 -100.0 organizações 其 他 一 财 图 、 社 国 及 组 织 4-03-0 38-02-01-99-00 Onutras - Fundações, associações e 0.00 1,066,299,800.00 - organizações Famílias e indivíduos 4-01-0 38-02-03-99-00 其 他 一 家 庭 及 个 A o 8,900,000.00 0.00 -100.0 Outras - Famílias e indivíduos 4-03-0 | 38-02-03-99-00 其 他 一 家 庭 及 个 人 0.00 7.010.000.00 - Outras - Famílias e indivíduos 4-01-0 38-02-99-00-00 其 他 一 资助 及 补助 。 18,300,000.00 0.00 -100.0 Outras - Abonos e apoios 4-03-0 38-02-99-00-00 其 他 一 资助 及 补助 . 0.00 11,920,000.00 - Outras - Abonos e apoios <!-- page 194 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3721 功能 分 类 经 济 分 类 7 Classificação | Classificação SB 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício o 4 o 其 他 经 常 并 支 39 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 210,000,000.00 250,000,000.00 19,0 4-01-0 “| 39-01-00-00-00 6 AEE Dotação provisional 210,000,000.00 250,000,000.00 19.0 次 本 开支 Despesas de capital 245,482,500.00 220,000,000.00 -10.4 a 设施 及 设备 _ INSTALACOESE EQUIPAMENTOS 245,482,500.00 220,000,000.00 10.4 41-01 不 动产 Bens imoveis ra [=] 4-01-0 41-01-03-00-00 楼 宇 及 场所 . 92,350,200.00 92,700,000.00 0.4 Edifícios e estabelecimentos . Eur 41.02 Bens móveis ; 六 4-01-0 41-02-01-00-00 168 及 交通 工具 4,130,000.00 4,346,400.00 5.2 Transportes e meios de transportes 教育 及 文康 用 品 4-01-0 41-02-04-00-00 Material de educação, cultura e 257,600.00 3,390,000.00 1,216.0 recreio ESA m 4-01-0 41-02-06-00-00 医疗 用 品 e o 70,313,700.00 0.00 -100.0 Material médico e clínico ES4 D 4-02-0 | 41-02-06-00-00 EmBM 0.00 66,638,400.00 - Material médico e clínico “ol -02-07-00- 住所 用 品 50 500,000.00 0.0 4-01-0 41-02-07-00-00 Artigos de habitação 500,000.00 ,000. . 4-01-0 41-02-08-00-00 T'5 BRA 品 12,650,000.00 9,614,700.00 -24.0 Material fabril e de restaurante 4-01-0 | 41-02-09-00-00 父 具 2.000.000.00 3,142,900.00 574 Mobílias 资讯 及 系统 设备 4-01-0 41-02-10-00-00 Equipamentos informáticos e 19,045,100.00 20,155,900.00 5.8 sistemáticos 4-01-0 41-02-12-00-00 E 100,000.00 100,000.00 0.0 Livros 4-01-0 41-02-13-00-00 SEER Rm . . 1,000,000.00 3,142,900.00 214.3 Artigos de escritório e papelarias 4-01-0 41-02-99-00-00 其 他 一 动产 ， 26,735,900.00 10,436,800.00 -61.0 Outros - Bens móveis 无 形 资 41-03 RUE Bens intangíveis 软件 及 版 权 16,400,000.00 5,832,000.00 -64.4 4-01-0 41-03-01-00-00 Software e direitos +400,000. 632, <!-- page 195 (rotated 270°) --> é ça sesadsop sep [tjoL per 00'0079SEOIS'G | 00'00H0ST'S6E'S Eres Yo OIDIDIIXI O JOLI9JUB O ogóvuBisa BoIQUOdO Ituopuny OBÍBLIBA “ ! = q H ja q bi 19d OBÍBIIISSEIO | 089eoUISSeID ya Buy SHEET 执导 BEL MEI HZ kt oco if SI EE HBO EEE EMENTA LHS EL BR ToLE <!-- page 196 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3723 社会 工作 局 INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL 组 织 分 类 : ， _ = ”702001 Classificação orgânica: tê E chateado 2 上 年 度 预算 本 年 度 预算 | vie económica Designação Do anterior Do exercicio o 收入 3,882,103,500.00 3,988,125,600.00 2.7 Receitas PA RE 收入 3,861,103,500.00 3,937,125,600.00 2.0 Receitas correntes . Emp : 03 NE ERAS Sad = 8,000.00 8,000.00 0.0 Taxas, multas e outras penalidades pecuniárias 04 财产 收入 10.000.00 10.000.00 00 Rendimentos da propriedade 06 财务 收入 900.00 900.00 0.0 Receitas financeiras 07 出 售 物品 及 劳务 170.000.00 170.000.00 0.0 Venda de bens e serviços 08 转移 3.860,909,600.00 | 3,936,931,700.00 20 Transferências 19 其 他 经 常 收入 5.000.00 5.000.00 00 Outras receitas correntes 资本 收入 21,000,000.00 51,000,000.00 142.9 Receitas de capital 29 其 他 资本 收入 21,000,000.00 51,000,000.00 1429 Outras receitas de capital Bi sz 3,882,103,500.00 3,988,125,600.00 2.7 Despesas 经 常 开支 3,728,235,600.00 | 3,936,003,100.00 56 Despesas correntes 31 A Rise 456,066,000.00 478,286,700.00 49 Despesas com pessoal 32 运作 开支 122,487,300.00 121,205,800.00 -1.0 Despesas com o funcionamento 38 5 » RB)SARE) 3,033,681,700.00 3,231,899,100.00 6.5 Transferências, apoios e abonos 39 其 他 经 常 并 去 116.000.600.00 | 104,611,500.00 98 Outras despesas correntes <!-- page 197 --> 3724 PTE E EE — SB ENE EIS Hj— 2020 E4H17H RS sea 经 济 分 类 E 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 Bit Classificação Desi ã D teri D a Variação económica esignaç 0 o anterior O exercicio % 资本 开支 153,867,900.00 52,122,500.00 66.1 Despesas de capital 41 设施 及 设备 153,867,900.00 52,122,500.00 66.1 Instalações e equipamentos ERES Saldo Orçamental 0.00 0.00 <!-- page 198 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO | 3725 社会 工作 局 INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL , . =. 702001 Classificação orgânica: Classificação 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 | yo económica Designação Do anterior Do exercício da 经 常 收入 Receitas correntes 3,861,103,500.00 3,937,125,600.00 2.0 规 费 、 罚 款 及 其 他 金钱 制裁 03 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 8,000.00 8,000.00 0.0 PECUNIARIAS 03-01 iai Taxas 其 他 - É 03-01-99-00-00 其 他 - RE 4,000.00 4,000.00 0.0 Outras - Taxas 03-02 E Eh E SEM Muitas e outras penalidades pecuniárias Infracções administrativas 03-02-07-02-00 其 他 行政 违反 的 收入 1.000.00 1.000.00 00 Outras receitas de infracções administrativas - ER : 03-02-99-00-00 其 他 - 罚款 及 其 他 金钱 制裁 3,000.00 3,000.00 0.0 Outras - Receitas das multas e penalidades 财产 收入 04 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE 10,000.00 10,000.00 0.0 Rendas de habitações 其 他 - 房屋 租金 . -31-99-00- = 10 .00 10,000.00 0.0 04-31-99-00-00 Outras - Rendas de habitações +000.0 06 财务 收入 900.00 900.00 0.0 RECEITAS FINANCEIRAS 06-31-00-00-00 利息 及 股息 900.00 900.00 00 Juros e dividendos 07 dh ma RSS IA 170,000.00 170,000.00 0.0 VENDA DE BENS E SERVIÇOS 07-32-00-00-00 Bt BSRRR 10,000.00 10,000.00 0.0 Cultura, desporto e recreio 07-36-00-00-00 印 务 及 刊物 150,000.00 150,000.00 0.0 Imprensa e publicações 07-99-00-00-00 其 他 10.000.00 10,000.00 0.0 Outras <!-- page 199 --> 3726 VPN TE a A EE SB ENT] EIsH]-— 2020 E4 AH 17H 经 济 分 3 ” 经 济 分 天 EE 上 年 度 预算 本 年 度 预算 abit Classificação Desi ã D : na Variação económica esignação o anterior Do exercício % 08 转移 A 3,860,909,600.00 3,936,931,700.00 20 TRANSFERÊNCIAS Mot tr Metro “ 0831 指定 收入 Receitas consignadas 社会 工作 局 - 未 领取 的 彩 金 、5096 零碎 数 及 作 08-31-02-00-00 床 彩 金 2,000,000.00 1,800,000.00 -10.0 IAS - Prémios não reclamados, 50% do sobrante de prémios e prémios prescritos 22.00.00. 澳门 特别 行政 区 中 央 预 算 转 移 1.600.00 20 08-33-00-00-00 Transferências do orçamento central da RAEM 3,858,909,500.00 3,935,131,600.0 , 08-98-00-00-00 其 他 100.00 100.00 0.0 Outras 19 其 他 经 常 收入 5,000.00 5,000.00 0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 19-01 杂项 Diversas 19-01-99-00-00 其 他 - 其 他 经 党 收入 5,000.00 5,000.00 0.0 Outras - Outras receitas correntes 资本 收入 21,000,000.00 51,000,000.00 1429 Receitas de capital 29 其 他 次 本 收入 21,000,000.00 51,000,000.00 142.9 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 历年 支付 的 退回 29-01-00-00-00 Reposições dos pagamentos efectuados em anos 20,000,000.00 50,000,000.00 150.0 anteriores FAST AR ERA 1,000,000.00 1,000,000.00 0.0 29-02-00-00-00 Mobilização dos saldos de execução orçamental voo BULA 3,882,103,500.00 | 3,988,125,600.00 2.7 Total das receitas <!-- page 200 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3727 社会 工作 局 INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL 组 织 分 类 : 702001 Classificação orgânica: 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação SB a 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % SR eh D 经 党 开支 3,728,235,600.00 3,936,003,100.00 5.6 espesas correntes 人 员 开 支 31 DESPESAS COM PESSOAL 456,066,000.00 478,286,700.00 4.9 31.01 EE Remunerações principais Vencimentos, remunerações e salários 4% 5-01-0 31-01-01-01-00 编制 人 员 76,236,700.00 73,671,200.00 -3.4 Pessoal dos quadros 行政 任用 合同 人 员 5-01-0 31-01-01-02-00 Pessoal do contrato administrativo de 214,900,900.00 230,537,400.00 73 provimento 5-01-0 31-01-02-00-00 年 次 奖金 ， ， 4,657,900.00 4,981,500.00 6.9 Prémios de antiguidade + o HE 5-01-0 | 31-01-03-00-00 tARIS RISE = 5,930,400.00 7,081,700.00 19,4 Prémios do tempo de contribuição 5-01-0 | 31-01-04-00-00 ERP 50,048,100.00 53,266,900.00 64 Subsídios de natal e de férias 01. 各 项 酬劳 31-01-05 Gratificações diversas 5-010 | 31-01-05-02-00 委员 会 成 册 84.500.00 87,400.00 34 Membros de conselhos 职务 主管 及 秘书 5-01-0 31-01-05-03-00 Chefias funcionais e pessoal de 1,795,200.00 2,074,800.00 15.6 secretariado 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 奖赏 31-02 Outras remunerações, subsídios, abonose prémios 31-02-01 EM = Remunerações 5-01-0 31-02-01-01-00 出 席 费 429,700.00 909,700.00 111.7 Senhas de presença SEDRAM 72,500.00 75,000.00 34 3-01-0 31-02-01-02-00 Remunerações para formação ? 法 规 草 气 及 法 律 笔译 附加 报酬 5-01-0 31-02-01-03-00 Elaboração de diplomas ou tradução 211,200.00 218,400.00 3.4 jurídica por escrito <!-- page 201 --> 3728 VPN TE a A EE SB ENT] ist 2020 ELHITZH 功能 分 类 经 济 分 类 dE Classificação | Classificação 名 称 - 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % S o 办 5-01-0 | 31-02-01-04-00 超时 工作 Horas extraordinárias 3,623,600.00 3,747,200.00 3.4 5.010 | 31-02-01-05- ARDE AE 00 Trabalho por turnos 436,400.00 451,300.00 34 BISA A 5-01-0 31-02-01-07-00 Compensação em cessação definitiva 919,500.00 1,018,200.00 10.7 de funções 5-01:0 | 31-02-01-08-00 ERA 1,478,600.00 1,529,100.00 34 Duplicação de vencimentos as 31-02-02 FERA Subsídios 5-01-0 | 31-02-02-01-00 房屋 津贴 26,030,400.00 26,958,000.00 36 Subsídio de residência 5-01-0 | 31-02-02-02-00 家 庭 津贴 11,196,300.00 11,158,500.00 03 Subsídio de família BRERERA 31-02-02-03 Ajudas da deslocação em missão oficial de seviços 5-01-0 | 31-02-02-03-01 启程 津贴 130,400.00 143,000.00 9.7 Ajudas de custo de embarque 5-01-0 | 31-02-02-03-02 日 津贴 950,200.00 697,800.00 26.6 Ajudas de custo diárias Et— ER 5-01-0 31-02-02-03-99 Outras - Ajudas da deslocação em 10,000.00 10,000.00 0.0 missão oficial de serviços 结婚 HE TURESSS 5-01-0 31-02-02-07-00 Subsídio de casamento, nascimento, 880,000.00 858,300.00 -2.5 por morte e funeral 1. 补助 31-02-03 Abonos 5-01-0 31-02-03-01-00 错 算 补助 129,400.00 134,600.00 4.0 Abono para falhas 服装 及 个 人 用 品 补助 5-01-0 31-02-03-03-00 Abono de vestuário e artigos 50,000.00 50,000.00 0.0 pessoais s-01-0 | 31-02-03-04-00 特别 假期 补助 | 90,000.00 180,000.00 100.0 Abono de licença especial 5-01-0 31-02-03-05-00 往外 就 读 补 助 。 75,000.00 50,000.00 -33.3 Abono de estudos no exterior E 31-02-04 Prémios 工作 表现 奖赏 500,000.00 500,000.00 0.0 5-01-0 31-02-04-01-00 Prémio de avaliação de desempenho oo É <!-- page 202 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3729 功能 分 类 Classificação funcional Classificação económica 名 称 Designação 上 年 度 预 算 Do anterior 本 年 度 预 算 Do exercicio 变化 Variação % 5-01-0 5-03-0 5-03-0 5-02-0 5-02-0 5-01-0 5-01-0 5-01-0 5-01-0 5-01-0 5-01-0 5-01-0 5-01-0 5-01-0 31-02-99-00-00 31-03 31-03-01-00-00 31-03-02-00-00 31-03-03-00-00 31-03-99-00-00 32 32-01 32-01-01-00-00 32-01-02-00-00 32-01-04-00-00 32-01-05-00-00 32-01-06-00-00 32-01-07 32-01-07-01-00 32-01-07-02-00 32-01-08-00-00 32-01-09-00-00 其 他 一 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 E Outros - Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 保障 制度 供 款 Contribuições para os regimes de protecção social RR EE E ERA UR DRE (E 主 方 ) Fundo de Pensões — Regime de Aposentação e Sobrevivência (parte patronal) 退休 基金 会 一 公积金 制度 ( 候 主 方 ) Fundo de Pensões — Regime de Previdência (parte patronal) 社会 保障 基金 ( 候 主 方 ) Fundo de Segurança Social (parte patronal) 其 他 一 保障 制度 供 款 Outros - Contribuições para os regimes de protecção social 有 运作 开支 DESPESAS COM O FUNCIONAMENTO FTA Bens não duradouros Matérias-primas, oficinas e material de consumo de restaurante 燃料 及 润滑 剂 Combustíveis e lubrificantes 办事 处 消耗 品 Material de consumo de consumiveis de secretaria mB Alimentos e bebidas 服装 Vestuário 医疗 用 品 Material médico e clínico 药物 Medicamentos Material de consumo clínico 宣传 品 及 奖品 Materiais promocionais e ofertas Material de limpeza 2,060,200.00 17,800,900.00 33,249,200.00 342,800.00 1,746,000.00 122,487,300.00 100,000.00 265,000.00 1,300,000.00 773,000.00 135,000.00 100,000.00 4,874,000.00 8,445,600.00 490,000.00 3,268,000.00 18,110,200.00 34,908,800.00 529,700.00 1,080,000.00 121,205,800.00 100,000.00 300,000.00 1,726,000.00 595,000.00 435,000.00 900,000.00 3,685,000.00 6,093,500.00 455,000.00 58.6 1.7 5.0 54.5 -38.1 0.0 13.2 32.8 -23.0 222.2 800.0 -24.4 -27.9 <!-- page 203 --> 3730 CAPTA E Ea sd SB EF] BIsHy—2020 E4HI7H 功能 分 类 经 济 分 类 EE Classificação | Classificação SB - 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 varão ão funcional económica Designação Do anterior Do exercício o 曲 器 5-01-0 32-01-10-00-0 san 0 Dádivas 353,000.00 192,000.00 -45.6 其 他 一 非 耐 用 品 5-01-0 32-01-99-00-00 了 na - Outros - Bens não duradouros 5,443,000.00 3,539,900.00 35.0 3200 取得 劳务 Aquisição de serviços 32.02.01 AEGRERA Conservação de bens Sal Sal 5-01-0 32-02-01-01-00 设施 及 设 . 5,236,000.00 6,857,700.00 31.0 Instalações e equipamentos YU Re = 4 5-01-0 32-02-01-02-00 软件 及 资讯 网 络 . 8,512,000.00 5,633,000.00 -33.8 Software e rede informática 5-01-0 | 32-02-02-00-00 SE 3,440,000.00 4,300,000.00 250 Energia eléctrica 5-01-0 32-02-03-00-00 KE , 426,000.00 414,000.00 -2.8 Consumo de água 4 ses 5-01-0 32-02-04-00-00 RE RUA 9,876,000.00 4,723,000.00 -52.2 Higiene e limpeza 答 5-01-0 | 32-02-05-00-00 管理 费 及 保安 9,222,600.00 9,968,400.00 81 Condomínio e segurança MBA - EUR RTE 5-01-0 32-02-06-00-00 Comunicações, serviço postal e 2,103,000.00 2,297,000.00 9.2 correio expresso Encargos com a saúde 由 澳门 特别 行政 区 实体 提供 的 服务 5-01-0 32-02-07-01-00 Serviços prestados por entidades da 0.00 3,163,000.00 - RAEM ço. 资产 租赁 32-02-08 Locação de bens 5-01-0 32-02-08-01-00 不 动产 no 3,436,900.00 4,054,900.00 18.0 Bens imóveis 5-01-0 32-02-08-02-00 动产 . 215,000.00 200,000.00 -7.0 Bens móveis o. 交通 负担 32-02-09 Encargos de transportes 5-01-0 32-02-09-01-00 公干 交通 费 a . 1,815,300.00 1,133,000.00 -37.6 Passagens para missão oficial 5-01-0 | 32-02-09-99-00 Eb SEER dA 2,676,000.00 2,593,000.00 31 Outras - Encargos de transportes 5-01-0 32-02-10-00-00 af E q 380,000.00 399,300.00 5.1 Representação <!-- page 204 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3731 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação D E = 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 Variação funcional económica esignação Do anterior Do exercício % 32-02-11 Ro REIS Publicidade e propaganda Ei mol 5-01-0 32-02-11-01-00 R ad e 5,970,000.00 6,901,000.00 15.6 ncargos com anúncios 5-01-0 32-02-11-02-00 宣传 活动 1,403,200.00 1,760,000.00 25.4 Actividades de propaganda tr E 3-03-0 32-02-12-00-00 教学 及 培 al - 9,188,500.00 10,161,000.00 10.6 Ensino e formação &u 5-01-0 32-02-13-00-00 PTE o 735,000.00 325,000.00 -55.8 Produção de publicações ES E 5-01-0 32-02-14-00-00 Ef 528,000.00 1,050,000.00 98.9 Congressos 5-01-0 | 32-02-15-00-00 临时 工作 200.000.00 200,000.00 0.0 Trabalhos pontuais 5-01-0 32-02-16-00-00 文康 活动 、 ， 1,552,200.00 828,000.00 -46.7 Actividades culturais e recreativas = 5-01-0 | 32-02-17-00-00 VER | 800,000.00 800,000.00 00 Despesas financeiras de expediente 公务 访问 及 交流 活动 5-01-0 32-02-18-00-00 Visitas e actividades de intercâmbio 6,150,500.00 10,535,800.00 71.3 em missão oficial de serviços Do 5-01-0 32-02-19-00-00 ME RRES . 17,950,000.00 17,718,700.00 -1.3 Estudos e consultadoria 32-02-20 保障 Seguros 5-01-0 32-02-20-01-00 AR 235,500.00 350,000.00 48.6 Pessoal 5-01-0 | 32-02-20-02-00 动产 及 不 动产 445.000.00 622.500.00 39.9 Bens móveis e imóveis 5-01-0 32-02-20-99-00 其 他 一 保险 464,500.00 1,389,500.00 199,1 Outros - Seguros 5-01-0 32-02-99-00-00 Att 558 的 取得 . 6,598,600.00 4,138,800.00 -37.3 Outras - Aquisição de serviços 32-05 杂项 Diversas 5-01-0 32-05-04-00-00 EERDA 5,000.00 5,000.00 0.0 Comparticipações e quotas 免 换 差额 10,000.00 10,000.00 0.0 5-01-0 32-05-05-00-00 Diferenças cambiais ? ? 5-01-0 32-05-06-00-00 奖金 . 433,900.00 455,800.00 5.0 Prémios 5-01-0 32-99-00-00-00 其 他 200,000.00 197,000.00 -1.5 Outras <!-- page 205 --> 3732 VPN TE a A EE SB ENT] 和 15 盘 一 -2020 年 4 局 17 万 功能 分 类 经 济 分 类 和 Classificação | Classificação E . 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % 转移 、 资 助 及 补助 38 TRANSFERÊNCIAS, APOIOS E 3,033,681,700.00 3,231,899,100.00 6.5 ABONOS 38.02 资助 及 补助 Apoios e abonos 38-02-01 MEI 、 社团 及 组 织 Fundações, associações e organizações & 3 5-02-0 38-02-01-05-00 社 = 扎 助 活动 Actividades de apoio social 1,636,039,300.00 1,656,759,000.00 13 其 他 一 财 图、 社团 及 组 织 5-02-0 38-02-01-99-00 Outras - Fundações, associações e 71,446,100.00 71,193,600.00 -0.4 organizações Famílias e indivíduos [o im 5-02-0 38-02-03-10-00 E 、 847,300,000.00 976,500,000.00 15.2 Subsídio para idosos 5-02-0 | 38-02-03-11-00 残疾 津 有 161,600.000.00| 203.250.000.00 25.8 Subsídio de invalidez 5-02-0 38-02-03-99-00 其 他 一 家 庭 及 个 人 o 317,296,300.00 324,196,500.00 2.2 Outras - Famílias e indivíduos 其 他 经 常 天 支 39 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 116,000,600.00 104,611,500.00 -9.8 e E) 5-01-0 39-01-00-00-00 E FS RE na 116,000,600.00 104,611,500.00 -9.8 Dotação provisional 资本 开支 . 153,867,900.00 52,122,500.00 -66.1 Despesas de capital 设施 及 设备 a 。 ,122;S00. -66.1 41 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 153,867,900.00 52,122,500.00 6 41-01 个 动产 ns Bens imóveis 5-01-0 41-01-02-00-00 E . 43,777,000.00 130,000.00 -99.7 Habitações 5-01-0 41-01-03-00-00 机 E RB H ， 88,477,400.00 36,619,000.00 -58.6 Edifícios e estabelecimentos 41-02 动产 na Bens móveis 教育 及 文康 用 品 5-01-0 41-02-04-00-00 Material de educação, cultura e 100,000.00 100,000.00 0.0 recreio 5-01-0 41-02-06-00-00 医疗 用 郧 . ， 3,900,000.00 200,000.00 -94.9 Material médico e clínico Tt REEF a 100,000.00 100,000.00 0.0 5-01-0 41-02-08-00-00 Material fabril e de restaurante aaa É <!-- page 206 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3733 功能 分 类 经 济 分 类 = = 变化 Classificação | Classificação D 名 称 人 TERRE Prensa Variação funcional económica esignação o anterior o exercício % 5-01-0 41-02-09-00-00 RE 。 2,070,000.00 2,778,900.00 34.2 Mobílias Has Amas 5-01-0 41-02-10-00-00 Equipamentos informáticos e 2,827,000.00 4,850,000.00 71.6 sistemáticos 书刊 5-01-0 41-02-12-00-00 : 30,000.00 30,000.00 0.0 Livros E 八 田口 5-01-0 | 41-02-13-00-00 文 仪 及 失 公 用 品 | 810,000.00 491,100.00 39,4 Artigos de escritório e papelarias 5-01-0 | 41-02-99-00-00 其 他 一 动产 2.980.000.00 2.927.500.00 -18 Outros - Bens móveis ) 无 形 资 产 1-03 。 os Bens intangíveis 5-01-0 41-03-01-00-00 软件 及 版 权 ， 。 8,796,500.00 3,896,000.00 -55.7 Software e direitos E 3,882,103,500.00 3,988,125,600.00 2.7 Total das despesas <!-- page 207 --> 3734 PTE NAT Ea SE kt A 15H] -— 2020 F4H 17H 房屋 局 . INSTITUTO DE HABITAÇÃO no 分 704001 Classificação orgânica: 3 ay 证 经 济 分 类 名 和 上 年 度 预算 本 年 度 预算 aii Classificação . . 。 Variação : Designação Do anterior Do exercício o económica % 收入 507,080,300.00 506,293,300.00 -0.2 Receitas = 经 党 收入 494,380,300.00 493,593,300.00 -0.2 Receitas correntes . Ep p 03 规 费 罚款 及 其 他 金钱 制裁 es 13,000,000.00 1,100,000.00 -91.5 Taxas, multas e outras penalidades pecuniárias 04 财产 收入 ， 98,389,000.00 80,614,000.00 -18.1 Rendimentos da propriedade * 本 07 出 售 物品 及 冯 务 。 11,000.00 11,000.00 0.0 Venda de bens e serviços 转移 08 ua 382,880,300.00 411,768,300.00 7.5 Transferências EA 19 其 他 经 常 收入 100,000.00 100,000.00 00 Outras receitas correntes 资本 收入 Receitas de capital 12,700,000.00 12,700,000.00 0.0 et Ea 21 th SAS BS 200,000.00 200,000.00 0.0 Venda de instalações e equipamentos 29 其 他 资本 收入 。 12,500,000.00 12,500,000.00 0.0 Outras receitas de capital 开支 507,080,300.00 506,293,300.00 -0.2 Despesas 人 经 常 开 支 446,252,300.00 464,111,000.00 4.0 Despesas correntes 31 ARES 276,419,800.00 298,678,400.00 8.1 Despesas com pessoal 32 8 fF Bis | 154,337,000.00 | 139,753,800.00 94 Despesas com o funcionamento 38 转移 、 资助 及 补助 650,000.00 10,500,000.00 1,515.4 Transferências, apoios e abonos 39 其 他 经 党 开支 14,845,500.00 15,178,800.00 22 Outras despesas correntes <!-- page 208 (600 dpi, rotated 0°) --> Nº15 — 17-4-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3735 E bad MERDA 2 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Bait Classificação . = ， ne Variação Designação Do anterior Do exercício o económica /o AABiZ 60,828,000.00 42,182,300.00 30.7 Despesas de capital EA EA 41 设施 及 设备 60,828,000.00 42,182,300.00 30.7 Instalações e equipamentos PASSAS RA Saldo Orçamental 0.00 0.00 <!-- page 209 --> Imprensa e publicações 3736 VPN TE a A EE SB ENT] 和 15 盘 一 -2020 年 4 局 17 万 房屋 局 . INSTITUTO DE HABITAÇÃO Classificação orgânica: 经 济 分 类 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Beth Classificação Desionação Do anteri D sa Variação económica gnaç anterior o exercício % =) 经 常 收入 494,380,300.00 493,593,300.00 -0.2 Receitas correntes 规 费 、 罚 款 及 其 他 金钱 制裁 03 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 13,000,000.00 1,100,000.00 -91.5 PECUNIARIAS 03-01 ida: Taxas DIDI 房地产 中 介 业 务 收费 _ 03-01-23-00-00. Taxa da actividade de mediação imobiliária !1,000,009.00 0.00 100.0 03-01-99-00-00 其 他 - 规 性 500,000.00 0.00 -100.0 Outras - Taxas 03-02 蜀 款 及 其 他 金钱 制裁 Multas e outras penalidades pecuniárias 03-02-07 (TE Infracções administrativas 03-02-07-02-00 其 他 行政 这 肥 的 收入 本 1,300,000.00 900,000.00 -30.8 Outras receitas de infracções administrativas Es th ， 03-02-99-00-00 其 他 - 罚款 及 其 他 金钱 制裁 200,000.00 200,000.00 0.0 Outras - Receitas das multas e penalidades 财产 收入 04 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE 98,389,000.00 80,614,000.00 181 . 房屋 租金 04:31 Rendas de habitações 04-31-01-00-00 社会 房屋 租金 o 64,889,000.00 56,000,000.00 13.7 Renda de habitações sociais 04:32 楼 宇 及 设施 租金 Rendas de edifícios e instalações fes 04-32-01-00-00 商业 楼 宇 租金 ，. 32,000,000.00 22,514,000.00 -29.6 Rendas de fracções comerciais 其 他 - 楼 宇 及 设施 租金 -32-99-00- Z 1 . ,100,000.00 40. 04-32-99-00-00 Outras - Rendas de edifícios e de instalações +500,000.00 2,100,000 00 出 售 物品 及 劳务 ;000. 11,000. 0.0 07 VENDA DE BENS E SERVIÇOS lt 00 000.00 07-36-00-00-00 +15 BETH 10,000.00 10,000.00 00 <!-- page 210 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3737 CD 名 舟 LERAM 本 年 度 预算 | void assiiicação Designação Do anterior Do exercício o económica Yo 07-99-00-00-00 at - 1,000.00 1,000.00 0.0 08 转移 382,880,300.00 411,768,300.00 7.5 TRANSFERÊNCIAS 0 poe ' _ _ 澳门 特别 行政 区 中 央 预 算 转 移 08-33-00-00-00 Transferências do orçamento central da RAEM 382,880,300.00 411,768,300.00 75 其 他 经 常 收入 。 100,000.00 0.0 19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 100,000.00 ? 19-01 杂项 Diversas 19-01-04-00-00 a mizações 40,000.00 40,000.00 0.0 19-01-99-00-00 其 他 - 其 他 经 常 收入 60.000.00 60.000.00 0.0 Outras - Outras receitas correntes É Rec pital 12,700,000.00 12,700,000.00 00 出 售 设施 及 设备 200.00 200.000.00 00 2 VENDA DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 00,000.00 ” 21-01 出 售 不 动产 Venda de bens imóveis nt. ER 21-01-01 Habitações 21-01-01-01-00 fia E s públicas 199,000.00 199,000.00 00 -01-01- 其 他 - 房屋 1 1.000.00 0.0 21-01-01-99-00 Outras - Habitações 000.00 5000. . 29 dA AS DE CAPITAL 12,500,000.00 12,500,000.00 0.0 历年 支付 的 退回 29-01-00-00-00 Reposições dos pagamentos efectuados em anos 500,000.00 500,000.00 0.0 anteriores -02-00-00- PAGA SAT A RARA 12,000,000.00 12,000,000.00 0.0 29-02-00-00-00 Mobilização dos saldos de execução orçamental da 的 MA it 507,080,300.00 506,293,300.00 -0.2 otal das receitas <!-- page 211 --> 3738 VA TRA TT Ea BR ——SE — SE ENFI EI1sHj— 2020 E4H17H 房屋 局 , INSTITUTO DE HABITAÇÃO 组 织 分 类 ; o 组 上 分 类 704001 Classificação orgânica: 功能 分 类 经 济 分 类 odio Classificação | Classificação 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Variação ， 。 Designação Do anterior Do exercício funcional económica % E 经 常 开支 446,252,300.00 464,111,000.00 4.0 Despesas correntes 人 员 并 支 31 DESPESAS COM PESSOAL 276,419,800.00 298,678,400.00 81 . 主要 报酬 31-01 ' ， ， ， Remunerações principais Vencimentos, remunerações e salários 6-01-0 | 31-01-01-01-00 编制 人 员 72,660,100.00 81,836,300.00 12.6 Pessoal dos quadros 行政 任用 合同 人 员 6-01-0 31-01-01-02-00 Pessoal do contrato administrativo de 94,301,900.00 96,687,500.00 2.5 provimento BENSHABAR 6-01-0 31-01-01-03-00 Pessoal do contrato individual de 1,462,900.00 1,520,200.00 3.9 trabalho tem 6-01-0 31-01-02-00-00 FAS 。 ， 3,540,800.00 3,619,400.00 2.2 Prémios de antiguidade set HE 6-01-0 | 31-01-03-00-00 PARES SIDE e o 3,644,500.00 4,627,600.00 270 Prémios do tempo de contribuição 6-01-0 | 31-01-04-00-00 desiê RARA Ra 29,256,400.00 33,091,000.00 13.1 Subsídios de natal e de férias O. SEM 31-01-05 Gratificações diversas “see 6-01-0 31-01-05-02-00 委员 会 成 员 84,900.00 87,900.00 3.5 Membros de conselhos 职务 主管 及 秘书 6-01-0 31-01-05-03-00 Chefias funcionais e pessoal de 1,399,700.00 1,365,000.00 2.5 secretariado 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 奖赏 31-02 Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 09. 报酬 31-02-01 Remunerações 6-01-0 | 31-02-01-01-00 lida 207,100.00 177,900.00 -14.1 Senhas de presença 6-01-0 | 31-02-01-02-00 STR _ 50,000.00 7,000.00 86.0 Remunerações para formação <!-- page 212 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3739 I [5] AE 7 é MD | RA 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 和 人 Classificação | Classificação N ' 。 sa Variação funcional | económica Designação Do anterior Do exercício % 6-01-0 31-02-01-04-00 ABES TAF a 13,458,900.00 15,837,200.00 17.7 Horas extraordinárias 职务 终止 补偿 6-01-0 31-02-01-07-00 Compensação em cessação definitiva 362,400.00 362,000.00 -0,1 de funções 6-01-0 31-02-01-08-00 ERA . 1,449,500.00 1,000,000.00 -31.0 Duplicação de vencimentos o. 津贴 31-02-02 Subsídios 6-01.0 | 31-02-02-01-00 房屋 津贴 16.098.900.00 17,658,200.00 9,1 Subsídio de residência 6-01-0 31-02-02-02-00 RE RA a 6,625,900.00 7,272,800.00 9.8 Subsídio de família 公干 津贴 31-02-02-03 Ajudas da deslocação em missão oficial de seviços 6-01-0 | 31-02-02-03-01 RUE ERA 25,000.00 25,000.00 0.0 Ajudas de custo de embarque 6-01-0 | 31-02-02-03-02 Ena o 100,000.00 100,000.00 0.0 Ajudas de custo diárias 其 他 一 公 坦 津贴 6-01-0 31-02-02-03-99 Outras - Ajudas da deslocação em 24,000.00 24,000.00 0.0 missão oficial de serviços - is HO TUM ERA 6-01-0 31-02-02-07-00 Subsídio de casamento, nascimento, 207,100.00 204,800.00 -1.1 por morte e funeral 1. 补助 31-02-03 Abonos 6-01-0 31-02-03-01-00 SE SB) 56,000.00 55,900.00 -0.2 Abono para falhas 6-01-0 31-02-03-04-00 特别 假期 补助 ， 350,000.00 434,000.00 24.0 Abono de licença especial 6-01-0 31-02-03-05-00 往外 就 读 补 助 ， 30,000.00 7,000.00 “76.7 Abono de estudos no exterior RE 31-02- 02-04 Prémios HE 6-01-0 | 31-02-04-01-00 TARA 358,500.00 200,000.00 44.2 Prémio de avaliação de desempenho 其 他 一 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 6-01-0 31-02-99-00-00 EE 134,600.00 20,700.00 -84.6 Outros - Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 保障 制度 供 款 31-03 Contribuições para os regimes de protecção social <!-- page 213 --> 3740 VPN TE a A EE SB ENT] 和 15 盘 一 -2020 年 4 局 17 万 BELA A 过 功能 分 顷 | ah] 名 入 上 年 度 预算 本 年 度 预算 氢化 Classificação | Classificação . = . a Variação funci . Designação Do anterior Do exercício o uncional económica Vo 退休 基金 会 一 退休 及 括 筑 制度 ( 候 主 方 ) 5-03-0 31-03-01-00-00 Fundo de Pensões — Regime de 11,388,300.00 10,909,700.00 -4.2 Aposentação e Sobrevivência (parte patronal) ERESENRSME(EEHS) Previdência (parte patronal) 社会 保障 基金 ( 候 主 方 ) 5-02-0 31-03-03-00-00 Fundo de Segurança Social (parte 300,000.00 245,000.00 -18.3 patronal) EtrRosZ 32 DESPESAS COM O 154,337,000.00 139,753,800.00 -9.4 FUNCIONAMENTO . 非 耐用 品 3201 Bens não duradouros 6-01-0 32-01-01-00-00 Matérias-primas, oficinas e material 100,000.00 100,000.00 0,0 de consumo de restaurante 6-01-0 32-01-02-00-00 燃料 及 润滑 剂 . 150,000.00 100,000.00 -33.3 Combustíveis e lubrificantes 办 事 处 消耗 品 6-01-0 32-01-04-00-00 Material de consumo de consumíveis 800,000.00 1,100,000.00 37.5 de secretaria [um] wm 3 6-01-0 32-01-05-00-00 Rm RÉRA ， 180,000.00 184,000.00 2.2 Alimentos e bebidas 6-01-0 | 32-01-06-00-00 服装 190,000.00 100,000.00 -47.4 Vestuário [=] [um] E q 6-01-0 32-01-08-00-00 宣传 品 及 奖品 1,110,000.00 420,000.00 -62.2 Materiais promocionais e ofertas 清 漂 用 品 6-01-0 32-01-09-00-00 ， . 150,000.00 120,000.00 -20.0 Material de limpeza 礼品 6-01-0 32-01-10-00-00 SAR 220,000.00 62,000,00 -71.8 Dádivas Q 6-01-0 | 32-01-99-00-00 其 他 一 非 耐 用 品 230.000.00 230,000.00 00 Outros - Bens não duradouros 、 , 取得 劳务 32-02 Aquisição de serviços Conservação de bens 6-01-0 | 32-02-01-01-00 设施 及 设备 45.400.000.00 40,634,000.00 -10.5 Instalações e equipamentos 6-01-0 32-02-01-02-00 SR BUM GAAdA e 4,900,000.00 3,492,000.00 -28.7 Software e rede informática - 6-01-0 32-02-02-00-00 ER 。 . 3,800,000.00 2,906,800.00 -23.5 Energia eléctrica <!-- page 214 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO | 3741 功能 分 类 经 济 分 类 set Classificação | Classificação D 名 称 a PRE FRERR Variação funcional económica esignação o anterior 0 exercício % 6-01-0 32-02-03-00-00 o de água 300,000.00 234,500.00 -21.8 qr REA 6-01-0 32-02-04-00-00 卫生 及 清 R 1,383,000.00 1,447,800.00 4.7 Higiene e limpeza tes aa 6-01-0 | 32-02-05-00-00 dono segriraça 66,800,000.00 69,430,800.00 39 SAM ERBUS E 6-01-0 32-02-06-00-00 Comunicações, serviço postal e 2,230,000.00 2,230,000.00 0.0 correio expresso o. 资产 租赁 32-02-08 Locação de bens 601.0 | 32-02-08-01-00 a E veis 300,000.00 300,000.00 0.0 6-01-0 32-02-08-02-00 Ea móveis 60,000.00 60,000.00 0.0 32-02-09 交通 负担 Encargos de transportes /NBSZE 6-01-0 32-02-09-01-00 A RS 、 , 200,000.00 200,000.00 0.0 Passagens para missão oficial 6-01-0 32-02-09-99-00 其 他 一 交通 负 扒 524,000.00 300,000.00 -42.7 Outras - Encargos de transportes 4 6-01-0 32-02-10-00-00 a dsentação 100,000.00 100,000.00 0.0 广告 及 宣传 2-02- 32-02-11 Publicidade e propaganda do 6-01-0 32-02-11-01-00 广告 费用 ， 6,700,000.00 4,675,000.00 -30.2 Encargos com anúncios 6-01-0 | 32-02-11-02-00 宣传 活动 830,000.00 600,000.00 271 Actividades de propaganda ES rt 3-03-0 32-02-12-00-00 ii e foumação 300,000.00 180,000.00 -40.0 1) 6-01-0 32-02-13-00-00 PADRE 、 50,000.00 50,000,00 0.0 Produção de publicações 6-01-0 32-02-14-00-00 Do ressos 100,000.00 100,000.00 0.0 6-01-0 | 32-02-15-00-00 Mis Tt ontuais 100,000.00 100,000.00 0.0 6-01-0 32-02-16-00-00 文康 活动 ， ， 400,000.00 465,000.00 16.3 Actividades culturais e recreativas E4 6-01-0 32-02-17-00-00 财务 手续 费 ， ， 500,000.00 500,000.00 0.0 Despesas financeiras de expediente <!-- page 215 --> 3742 VPN TE a A EE SB ENT] 和 15 盘 一 -2020 年 4 局 17 万 dai 深信 EM 功能 分 类 | 经济 分 类 名 称 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 多 化 Classificação | Classificação . . . Variação ; 。 Designação Do anterior Do exercício funcional económica % 公务 访问 及 交流 活动 6-01-0 32-02-18-00-00 Visitas e actividades de intercâmbio 100,000.00 100,000.00 0.0 em missão oficial de serviços o 6-01-0 32-02-19-00-00 WAL ALRARS . 11,200,000.00 6,624,000.00 -40.9 Estudos e consultadoria 32-02-20 保险 Seguros 6-01-0 32-02-20-01-00 AR 50,000.00 100,000.00 100.0 Pessoal 6-01-0 32-02-20-02-00 动产 及 不 动产 e 1,630,000.00 1,100,000.00 -32.5 Bens móveis e imóveis 6-01-0 | 32-02-20-99-00 其 他 一 保险 150,000.00 100,000.00 -33.3 Outros - Seguros RE E 得 6-01-0 32-02-99-00-00 其 他 一 劳务 的 取得 、 2,800,000.00 997,900.00 -64.4 Outras - Aquisição de serviços 32-05 MEIA Diversas 32-05-01 Restituições 6-01-0 | 32-05-01-99-00 Fit 300,000.00 300,000.00 0.0 Outras - Restituições E 6-01-0 32-05-06-00-00 奖金 。 0.00 10,000.00 - Prémios 转移 、 资助 及 补助 38 TRANSFERENCIAS, APOIOS E 650,000.00 10,500,000.00 1,515.4 ABONOS Apoios e abonos 38-02-03 家 庭 及 个 人 Famílias e indivíduos tEFERGREtERRaAD 放 计 划 6-01-0 38-02-03-12-00 Plano provisório de atribuição de 150,000.00 10,000,000.00 6,566.7 abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social 6-01-0 38-02-03-99-00 其 他 一 家 庭 及 个 人 no 500,000.00 500,000.00 0.0 Outras - Famílias e indivíduos 其 他 经 常 开 支 。 17 .00 2.2 39 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14,845,500.00 15,178,800.0 ES 6-01-0 | 39-01-00-00-00 备用 拨款 14,845,500.00 15,178,800.00 22 Dotação provisional 资本 开支 60,828,000.00 42,182,300.00 -30.7 Despesas de capital <!-- page 216 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3743 al 名 És » E, 功能 分 类 | MERDA 名 舟 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 变化 Classificação | Classificação . . a Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % 设施 及 设备 41 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 60,828,000.00 42,182,300.00 30.7 不 动产 1- 41-01 Bens imóveis 6-01-0 41-01-02-00-00 房 = 23,300,000.00 12,814,400.00 -45.0 Habitações [e] 已 6-01-0 41-01-03-00-00 E 宇 及 场所 ， 24,475,000.00 21,526,900.00 -12.0 Edifícios e estabelecimentos 41-02 动产 e Bens móveis 六 6-01-0 | 41-02-01-00-00 EMA RSNETA 0.00 548,000.00 - Transportes e meios de transportes 教育 及 文康 用 品 6-01-0 41-02-04-00-00 Material de educação, culturae 20,000.00 20,000.00 0.0 recreio =| EA [me] 6-01-0 41-02-08-00-00 TRA AR 15,000.00 15,000.00 0.0 Material fabril e de restaurante 6-01-0 41-02-09-00-00 RR . 850,000.00 100,000.00 -88.2 Mobílias 资讯 及 系统 设备 6-01-0 41-02-10-00-00 Equipamentos informáticos e 1,918,000.00 2,900,000.00 51.2 sistemáticos E 6-01-0 41-02-12-00-00 = + 20,000.00 20,000.00 0.0 Livros NEHO 6-01-0 | 41-02-13-00-00 文 仪 及 办 公用 品 | 350,000.00 350,000.00 0.0 Artigos de escritório e papelarias 6-01-0 41-02-99-00-00 其 他 一 动产 ， 750,000.00 250,000.00 -66,7 Outros - Bens móveis 41.03 扰 形 资产 Bens intangfveis 6-01-0 | 41-03-01-00-00 软件 及 版 权 2,830,000.00 1,200,000.00 -57.6 Software e direitos 6-01-0 41-99-00-00-00 其 他 6,300,000.00 2,438,000.00 -61.3 Outras MB BEISE 507,080,300.00 506,293,300.00 -0.2 Total das despesas <!-- page 217 --> 3744 PTE NAT Ea SE kt A 澳门 贸易 投资 促进 局 INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU BIisHy— 2020 45170 o ENT q95001 Classificação orgânica: ER 4 3 经 济 分 类 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Mit Classificação . a . na Variação , Designação Do anterior Do exercício o económica Vo 收入 785,941,200.00 749,117,100.00 -4.7 Receitas [一 经 常 收入 775,440,200.00 728,616,100.00 -6.0 Receitas correntes 03 ME EIA to ses a 3,602,000.00 3,142,000.00 -12.8 Taxas, multas e outras penalidades pecuniárias 财产 收入 . 1 . -33. 04 Rendimentos da propriedade 15,000.00 0,000.00 33.3 06 财务 收入 150,000.00 200,000.00 333 Receitas financeiras 售 物品 及 学 07 出 售 物品 及 兖 务 6.630.000.00 6,720,000.00 14 Venda de bens e serviços 08 转移 a 765,041,200.00 718,542,100.00 -6.1 Transferências 19 其 他 经 常 收入 2.000.00 2,000.00 0.0 Outras receitas correntes 次 本 收入 ， 10,S01,000.00 20,501,000.00 95.2 Receitas de capital 21 出 售 设施 及 设备 | 1.000.00 1.000.00 0.0 Venda de instalações e equipamentos 29 其 他 资本 收入 ， 10,500,000.00 20,500,000.00 95.2 Outras receitas de capital 开支 785,941,200.00 749,117,100.00 -4.7 Despesas rs 经 常 开 支 726,414,800.00 699,092,600.00 -3.8 Despesas correntes 31 A RBS 194,786,100.00 | 217,553,600.00 11.7 Despesas com pessoal 32 运作 开支 | 332.825.800.00 | 317,095,800.00 4.7 Despesas com o funcionamento 38 E - RB) RAR) 177,125,500.00 | 141,876,000.00 -19.9 Transferencias, apoios e abonos <!-- page 218 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO | 3745 经 济 分 类 2 上 年 度 预算 本 年 度 预算 abit; Classificação , 本 。 。 Variação ; Designação Do anterior Do exercício o económica A = 39 FEAR 16 Rise 21,677,400.00 22,567,200.00 41 Outras despesas correntes 资本 开支 ， 59,526,400.00 50,024,500.00 -16.0 Despesas de capital 41 设施 及 设备 . 12,636,400.00 14,024,500.00 11.0 Instalações e equipamentos a Es 44 REREME 46,890,000.00 36,000,000.00 -23.2 Acções e outras participações FSAmês Saldo Orçamental 0.00 0.00 <!-- page 219 --> 3746 VEP IREI T Ea SS PS dB A 澳门 贸易 投资 促进 局 INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMERCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU AISHj-—2020 FAITH 组 织 分 类 ; o 8 各 分 类 705001 Classificação orgânica: ER Ma 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Mit; Classificação 。 本 ， ba Variação . Designação Do anterior Do exercício económica % nas, 经 常 收入 775,440,200.00 728,616,100.00 -6.0 Receitas correntes HE MBA SE 03 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 3,602,000.00 3,142,000,00 -12.8 PECUNIÁRIAS 03-01 ER Taxas mi é A 03-01-18-00-00 SERRAT 收费 , . 、 3,600,000.00 3,140,000.00 -12.8 Taxa sobre actividades financeiras e monetárias 03:02 蜀 款 及 其 他 金钱 制裁 Multas e outras penalidades pecuniárias 03-02-99-00-00 其 他 - 罚款 及 其 他 金钱 制裁 2.000.00 2.000.00 0.0 Outras - Receitas das multas e penalidades 财产 收入 04 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE 15,000.00 10,000.00 333 04:32 楼 宇 及 设施 租金 Rendas de edifícios e instalações 其 他 - 楼 宇 及 设施 租金 -32-99-00- . ,000. -33. 04-32-99-00-00 Outras - Rendas de edifícios e de instalações 15,000.00 10,000.00 33.3 财务 收入 06 RECEITAS FINANCEIRAS 150,000.00 200,000.00 33 06-31-00-00-00 利 乱 及 股 恩 150,000.00 200,000.00 33.3 Juros e dividendos 出 售 物品 及 劳务 . +720,000. 1.4 07 VENDA DE BENS E SERVIÇOS 6,630,000.00 6,720,000.00 多 07-36-00-00-00 印 务 及 刊物 ， 20,000.00 10,000.00 -50.0 Imprensa e publicações FERE E) 07-39-00-00-00 Actividades de promoção sobre desenvolvimento 6,600,000.00 6,700,000.00 1.5 económico 07-99-00-00-00 其 他 10,000.00 10,000.00 0.0 Outras 08 转移 A 765,041,200.00 718,542,100.00 -6,1 TRANSFERÊNCIAS =] Comparticipações <!-- page 220 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO | 3747 ARS E ER 55 A 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 dat Classificação , : : Variação ， Designação Do anterior Do exercício o económica Yo 3] ARO > MZ 32% e 08-32-07-00-00 RPI EEE) , RES RA 52,000,000.00 26,000,000.00 -50.0 IPIM - Contribuição do jogo 200.00. 澳门 特别 行政 区 中 央 预 算 转 移 _ 08-33-00-00-00 Transferências do orçamento central da RAEM 713,041,200.00 $22,542,100.00 29 其 他 经 常 收入 19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2,000.00 2,000.00 0.0 by: 19-01 杂项 Diversas tz (A 19-01-04-00-00 RE (e oa 1,000.00 1,000.00 0.0 Indemnizações e A 19-01-99-00-00 其 他 - 其 他 经 党 收入 1,000.00 1,000.00 0.0 Outras - Outras receitas correntes 资本 收入 ， 10,501,000.00 20,501,000.00 95.2 Receitas de capital 出 售 设施 及 设备 2a VENDA DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 1,000.00 1,000.00 0.0 HEBA 21- 02 Venda de bens móveis 21-02-02-00-00 Boi ES RR no 1,000.00 1,000.00 0.0 Máquinas, equipamentos e mobiliários 其 他 资本 收入 ,500,000. ,500,000. . 29 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 10,500,000.00 20,500,000.00 95.2 历年 支付 的 退回 29-01-00-00-00 Reposições dos pagamentos efectuados em anos 500,000.00 500,000.00 0.0 anteriores Im 4EBes 29-02-00-00-00 PR SARA T AR ER . 10,000,000.00 20,000,000.00 100.0 Mobilização dos saldos de execução orçamental MBA . 785,941,200.00 749,117,100.00 «4,7 Total das receitas <!-- page 221 --> 3748 BP TEGNAT EEE — SE SENTI SEIS H— 2020 44H 17 H — ” 澳 P 贸 易 投资 促进 局 INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMERCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU o 组 RR 705001 Classificação orgânica: 功能 分 类 经 济 分 类 e 变化 Classificação | Classificação ER 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 Variação funci no. Designação Do anterior Do exercício o uncional económica Yo Eh 经 常 开 支 726,414,800.00 699,092,600.00 -3.8 Despesas correntes 人 员 开 支 31 DESPESAS COM PESSOAL 194,786,100.00 217,553,600.00 11.7 . 主要 报酬 31-01 ， ， ， Remunerações principais Vencimentos, remunerações e salários BNXSMSBAR 8-11-0 31-01-01-03-00 Pessoal do contrato individual de 127,450,000.00 139,091,100.00 9.1 trabalho 其 他 一 薪 休 、 报 酬 及 工资 8-11-0 31-01-01-99-00 Outros - Vencimentos, remunerações 1,529,400.00 1,581,600.00 3.4 e salários 次 由 8-11-0 31-01-02-00-00 年 次 奖金 ， 1,452,400.00 1,447,800.00 0,3 Prémios de antiguidade = HE 8-11-0 31-01-03-00-00 供 款 时 间 奖 金 Ro 0.00 2,275,000.00 - Prémios do tempo de contribuição 8-11-0 31-01-04-00-00 圣诞 及 假期 津贴 Ko 20,188,300.00 24,301,200.00 20.4 Subsídios de natal e de férias o. 各 项 酬劳 31-01-05 Gratificações diversas 8-11-0 31-01-05-02-00 委员 会 成 员 790,200.00 972,000.00 23.0 Membros de conselhos 职务 主管 及 秘书 8-11-0 31-01-05-03-00 Chefias funcionais e pessoal de 264,000.00 273,000.00 3.4 secretariado 8-11-0 31-01-05-06-00 ia: . 1,006,700.00 1,040,900.00 3.4 Representação 8-11-0 31-01-05-99-00 其 他 一 各 项 酬劳 DR 0.00 163,800.00 - Outras - Gratificações diversas 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 奖赏 31-02 Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 31-02-01 MN Remunerações 8-11-0 31-02-01-01-00 ed 51,800.00 62,100.00 19.9 Senhas de presença <!-- page 222 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO | 3749 功能 分 类 Classificação funcional Classificação económica a Designação 上 年 度 预 算 Do anterior 本 年 度 预 算 Do exercício 变化 Variação % 8-11-0 8-11-0 8-11-0 8-11-0 8-11-0 8-11-0 8-11-0 8-11-0 8-11-0 8-11-0 8-11-0 8-11-0 5-03-0 5-02-0 31-02-01-04-00 31-02-01-07-00 31-02-01-08-00 31-02-02 31-02-02-01-00 31-02-02-02-00 31-02-02-03 31-02-02-03-01 31-02-02-03-02 31-02-02-03-99 31-02-02-07-00 31-02-03 31-02-03-03-00 31-02-03-04-00 31-02-99-00-00 31-03 31-03-01-00-00 31-03-03-00-00 超时 工作 Horas extraordinárias 职务 终止 补偿 Compensação em cessação definitiva de funções EBME Duplicação de vencimentos 津贴 Subsidios 房屋 津贴 Subsídio de residência 家 庭 津贴 Subsídio de família 公干 津贴 Ajudas da deslocação em missão oficial de seviços 启程 津贴 Ajudas de custo de embarque 日 津贴 Ajudas de custo diárias 其 他 一 公干 津贴 Outras - Ajudas da deslocação em missão oficial de serviços AEE A ETR ESSEAA Subsídio de casamento, nascimento, por morte e funeral 补助 Abonos 服装 及 个 人 用 品 补助 Abono de vestuário e artigos pessoais 特别 假期 补助 Abono de licença especial Et Et - ERA AB) RE Outros - Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios. 保障 制度 供 款 Contribuições para os regimes de protecção social ENE S SRA Ed DA E (ME ES) Fundo de Pensões — Regime de Aposentação e Sobrevivência (parte patronal) HERRES(MESS) Fundo de Segurança Social (parte patronal) 7,764,800.00 0.00 517,700.00 10,623,400.00 2,786,500.00 318,200.00 3,446,000.00 91,500.00 177,300.00 650,000.00 222,000.00 2,381,200.00 293,900.00 194,500.00 8,272,800.00 413,700.00 1,344,400.00 11,968,400.00 3,221,400.00 306,700.00 2,291,000.00 102,000.00 163,800.00 650,000.00 72,500.00 2,382,800.00 304,000.00 219,200.00 6.5 159.7 12.7 15.6 -33.5 11.5 0.0 -607.3 0.1 3.4 12.7 <!-- page 223 --> 3750 VPN TE a A EE SB ENT] 和 15 盘 一 -2020 年 4 局 17 万 功能 分 类 经 济 分 类 SEE Classificação | Classificação EE 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 Variação . nos Designação Do anterior Do exercício funcional económica % 其 他 一 保障 制度 供 款 5-02-0 31-03-99-00-00 Outros - Contribuições para os 12,586,300.00 14,632,400.00 16.3 regimes de protecção social EtERaSZ 32 DESPESAS COM O 332,825,800.00 317,095,800.00 -4.7 FUNCIONAMENTO JEM Pia 32-01 0 Bens não duradouros 8-11-0 | 32-01-02-00-00 Ve Lda 83,200.00 84,000.00 1.0 Combustíveis e lubrificantes MES NTE 8-11-0 32-01-04-00-00 Material de consumo de consumíveis 1,639,800.00 1,325,000.00 -19.2 de secretaria [um] ma 8-11-0 32-01-05-00-00 食品 及 坎 品 173,200.00 162,000.00 -6.5 Alimentos e bebidas [=] a Ei [um] 8-11-0 32-01-08-00-00 宣传 品 及 奖品 1,301,000.00 4,969,000.00 281.9 Materiais promocionais e ofertas RESN m 8-11-0 32-01-09-00-00 清河 用 品 116,200.00 127,200.00 9.5 Material de limpeza 礼品 8-11-0 32-01-10-00-00 SAR 470,800.00 355,000.00 -24.6 Dádivas [em] 8-11-0 | 32-01-99-00-00 其 他 一 非 耐用 品 372,900.00 325,800.00 -12.6 Outros - Bens não duradouros ES ES/S 32-02 Aquisição de serviços 资产 保 凌 及 利用 32-02-01 Conservação de bens Aa EA 8-11-0 | 32-02-01-01-00 设施 及 设备 7,279,900.00 2,890,000.00 60.3 Instalações e equipamentos 8-11-0 32-02-01-02-00 软件 及 资讯 网 络 10,815,000.00 11,106,700.00 2.7 Software e rede informática 8-11-0 32-02-02-00-00 EE . . 1,284,200.00 1,300,000.00 1.2 Energia eléctrica 8-11-0 32-02-03-00-00 KB 16,600.00 10,000.00 -39.8 Consumo de água 4d == 8-11-0 32-02-04-00-00 卫生 及 清 RR 944,500.00 926,000.00 -2.0 Higiene e limpeza Paran ra 8-11-0 | 32-02-05-00-00 管理 费 及 保安 3,934,300.00 4,852,900.00 233 Condomínio e segurança HERRERA) ERR 8-11-0 32-02-06-00-00 Comunicações, serviço postal e 3,249,600.00 2,184,200.00 -32.8 correio expresso mo. HERE 32-02-08 " Locação de bens <!-- page 224 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO | 3751 功能 分 类 经 济 分 类 set; Classificação | Classificação D 名 称 . 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 Variação , . esignação Do anterior Do exercício o funcional económica Vo 8-11-0 32-02-08-01-00 个 mm óveis 47,726,800.00 44,700,300.00 -6.3 8-11-0 | 32-02-08-02-00 pe móveis 90,000.00 70,000.00 222 32-02-09 交通 负 所 Encargos de transportes MAN\ 友 六 8-11-0 32-02-09-01-00 BRST a . 19,714,000.00 13,918,000.00 -29.4 Passagens para missão oficial 8-11-0 | 32-02-09-99-00 Hi R IA 2,730,700.00 1,022,700.00 -62.5 Outras - Encargos de transportes 8-11-0 32-02-10-00-00 BRR 10,548,400.00 6,843,800.00 -35.1 Representação 1. 广告 及 宣传 32-02-11 Publicidade e propaganda Fá md 8-11-0 32-02-11-01-00 Dai com anúncios 8,699,700.00 11,378,100.00 30.8 EE: 8-11-0 32-02-11-02-00 宣传 活动 177,980,700.00 168,618,800.00 -5.3 Actividades de propaganda Tr 5 3-03-0 | 32-02-12-00-00 sia E mação 500,000.00 493,200.00 “1.4 a 8-11-0 32-02-14-00-00 restos 6,204,500.00 7,975,500.00 28.5 8-11-0 | 32-02-15-00-00 as pontuais 2,084,900.00 1,854,000.00 -11.1 8-11-0 - 32-02-16-00-00 文康 活动 ， . 140,000.00 168,000.00 20.0 Actividades culturais e recreativas 多 8-11-0 32-02-17-00-00 ME FRA . . 438,400.00 342,200.00 -21.9 Despesas financeiras de expediente Ze 8-11-0 | 32-02-19-00-00 a ata doria 4,250,000.00 3,600,000.00 “153 32-02-20 保 阶 Seguros 8-11-0 32-02-20-01-00 a al 595,400.00 438,100.00 -26.4 8-11-0 | 32-02-20-02-00 E AN seis 111,000.00 135,000.00 21.6 8-11-0 32-02-20-99-00 Cut Seguros 122,000.00 53,000.00 -56.6 8-11-0 32-02-99-00-00 Att 务 的 取得 ， 18,446,200.00 24,167,300.00 31.0 Outras - Aquisição de serviços 32-05 杂项 Diversas <!-- page 225 --> 3752 CAPTA E Ea sd SB EF] BIsHy—2020 E4HI7H BELA 3 É, ds 功能 分 类 | 。 经 济 分 类 名 称 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 At; Classificação | Classificação Desi . , na Variação funcional económica esignação Do anterior Do exercício % 32-05-01 返还 Restituições 8-11-0 32-05-01-99-00 其 他 一 退还 ， ， 55,000.00 50,000.00 -9.1 Outras - Restituições 会 到 8-11-0 32-05-04-00-00 = EBD ' 253,100.00 253,100.00 0.0 Comparticipações e quotas 8-11-0 32-05-05-00-00 宛 换 差 客 ，. 106,700.00 103,700.00 -2.8 Diferenças cambiais H 8-11-0 32-05-06-00-00 奖金 ， 25,000.00 25,000.00 0.0 Prémios 8-11-0 | 32-99-00-00-00 其 他 322,100.00 268,200.00 -16.7 Outras 转移 、 资 助 及 补助 38 TRANSFERÊNCIAS, APOIOS E 177,125,500.00 141,876,000.00 -19.9 ABONOS 3802 资助 及 补助 Apoios e abonos Fundações, associações e organizações 其 他 一 财团 、 社 转 及 组 织 8-11-0 38-02-01-99-00 Outras - Fundações, associações e 111,225,000.00 90,965,000.00 -18.2 organizações As 38-02-02 企业 Empresas As 8-11-0 38-02-02-99-00 其 他 一 企业 65,350,000.00 50,200,000.00 -23.2 Outras - Empresas 09. 家 庭 及 个 人 38-02-03 Famílias e indivíduos 8-11-0 38-02-03-99-00 其 他 一 家 庭 及 个 A o 550,500.00 711,000.00 29.2 Outras - Famílias e indivíduos 其 他 经 常 开 支 ,677,400. 22,567,200. 41 39 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21,677,400.00 二 0.00 En 8-11-0 39-01-00-00-00 备用 拨款 ，， 21,677,400.00 22,567,200.00 4.1 Dotação provisional 资本 开支 ， 59,526,400.00 50,024,500.00 -16.0 Despesas de capital 设施 及 设备 = 12,636,400. 14,024,500.00 11,0 4 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 36,400.00 ro Bens imóveis 8-11-0 41-01-03-00-00 楼 宇 及 场所 5,970,000.00 8,000,000.00 34.0 Edifícios e estabelecimentos <!-- page 226 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3753 功能 分 类 和 经济 分 类 让 变化 Classificação | Classificação D 名 称 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 Variação : : esignação Do anterior Do exercício o funcional económica Yo 41-02 动产 ， Bens móveis 8-11-0 41-02-09-00-00 Ra 。 1,250,000.00 830,000.00 33.6 Mobílias 资讯 及 系统 设备 8-11-0 41-02-10-00-00 Equipamentos informáticos e 1,890,000.00 1,892,000.00 0,1 sistemáticos =E 8-11-0 41-02-12-00-00 = ty 20,000.00 20,000.00 0.0 Livros 8-11-0 41-02-13-00-00 文 仪 及 办 公用 品 。 , 812,900.00 560,000.00 -31.1 Artigos de escritório e papelarias 8-11-0 | 41-02-99-00-00 其 他 一 动产 . 318,000.00 517,000.00 62.6 Outros - Bens móveis 41-03 无 形 RE ， ， Bens intangfveis 入 8-11-0 41-03-01-00-00 软件 及 版 权 . 2,375,500.00 2,205,500.00 -7.2 Software e direitos : 股票 及 其 他 股 楼 44 ACÇÕES E OUTRAS 46,890,000.00 36,000,000.00 -23.2 PARTICIPAÇÕES 8-11-0 | 44-01-00-00-00 股本 出 次 nua 46,890,000.00 36,000,000.00 232 Participação em capital social te Bis 785,941,200.00 749,117,100.00 -4.7 Total das despesas <!-- page 227 --> 3754 CAPTA E Ea sd SB EF] BIsHy—2020 E4HI7H 澳门 大 学 UNIVERSIDADE DE MACAU . . 组 织 分 类 ; 708001 Classificação orgânica: UE A E& REM 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 db Classificação Desi . a Variação . esignação Do anterior Do exercício económica % 收入 2,737,881,500.00 2,879,736,000.00 5.2 Receitas a 经 党 收入 2,461,870,600.00 2.,636,505,200.00 71 Receitas correntes E 有 03 E 罚款 及 其 他 金钱 制裁 os 521,000.00 528,000.00 1.3 Taxas, multas e outras penalidades pecuniárias 04 财产 收入 | 135,913,000.00 | 145,286,000.00 69 Rendimentos da propriedade 多 06 财务 收入 4.400.000.00 7,800,000.00 773 Receitas financeiras ae » 07 出 售 物品 及 劳务 408,941,000.00 | 408,271,700.00 02 Venda de bens e serviços 08 转移 1.900,948,600.00 | 2,064,607,000.00 8.6 Transferências = 去 如 09 保障 制度 供 款 . a ， 4,600,000.00 4,750,000.00 3.3 Contribuições para regimes de protecção social 19 其 他 经 常 收入 6,547,000.00 5,262,500.00 -19.6 Outras receitas correntes 资本 收入 ， 276,010,900.00 243,230,800.00 -11.9 Receitas de capital 21 出 售 设施 及 设备 本 、 248,000.00 300,000.00 21.0 Venda de instalações e equipamentos 24 出 售 股票 及 其 他 股权 本 0.00 100.000.00 - Venda de acções e outras participações 29 其 他 资本 收入 . 275,762,900.00 242,830,800.00 -11.9 Outras receitas de capital 开支 2,737,881,500.00 2,879,736,000.00 5.2 Despesas 经 常 开 支 2,581,748,600.00 | 2,769,036,900.00 713 Despesas correntes 31 A Rib se 1,631,125,600.00 | 1,738,199,800.00 66 Despesas com pessoal <!-- page 228 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3755 E 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 doa Classificação . 。 a Variação ams Designação Do anterior Do exercício 0 económica Vo 32 运作 并 支 、 871,981,700.00 906,100,100.00 3.9 Despesas com o funcionamento o. 38 转移 RB) BAR) 51,661,800.00 73,655,900.00 42.6 Transferências, apoios e abonos (AI) 39 其 他 经 党 开支 26,979,500.00 51,081,100.00 89.3 Outras despesas correntes 资本 开支 ， 156,132,900.00 110,699,100.00 -29.1 Despesas de capital E EAl 4] 设施 及 设备 156,132,900.00 | 110,699,100.00 29,1 Instalações e equipamentos ER EEAcs Saldo Orçamental 0.00 0.00 <!-- page 229 --> 3756 BPI ER E O BR —— SER SENTI BIsHy—2020 E4HI7H 澳门 大 学 UNIVERSIDADE DE MACAU 组 织 分 类 : o á Bi dA 708001 Classificação orgânica: s 2 H ERA 名 条 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Mit; Classificação 。 . a Variação 。 Designação Do anterior Do exercício o económica Yo aus 经 常 收入 2,461,870,600.00 2,636,505,200.00 741 Receitas correntes 规 费 、 罚 款 及 其 他 金钱 制裁 03 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 521,000.00 528,000.00 1.3 PECUNIARIAS 03:02 罚款 及 其 他 金钱 制裁 Multas e outras penalidades pecuniárias 03-02-07 行政 过 区 Infracções administrativas 03-02-07-02-00 其 他 行政 刀 反 的 收入 a 301,000.00 348,000.00 156 Outras receitas de infracções administrativas 03-02-99-00-00 其 他 - 罚款 及 其 他 金钱 制裁 ， 220,000.00 180,000.00 -18.2 Outras - Receitas das multas e penalidades 财产 收入 . 14 +000. .9 04 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE 135,913,000.00 5,286,000.00 6 _ 房屋 租金 04-31 Rendas de habitações 其 他 - 房屋 租金 -31-99-00- 。 1 ,000. 6. 04-31-99-00-00 Outras - Rendas de habitações 121,812,000.00 30,250 00 9 04.32 楼 宇 及 设施 租金 Rendas de edifícios e instalações É ea 04-32-01-00-00 商业 楼宇 租金 o 2,689,000.00 4,754,000.00 168 Rendas de fracções comerciais 曲 em 寺 04-32-02-00-00 体育 设施 租金 、 ， 1,120,000.00 1,135,000.00 1.3 Rendas de instalações desportivas 04-32-05-00-00 停车 声 收入 ， 6,160,000.00 6,500,000.00 5.5 . Receita dos auto-silos 29.00.00. 其 他 - EFRAIM E 0.00 2.610.009.00 361 04-32-99-00-00 Outras - Rendas de edifícios e de instalações 4,087,000. 610,000.0 , 04.33 耐用 品 租金 Rendas de bens duradouros 04-33-01-00-00 机 械 及 设备 租金 . 10,000.00 1,000.00 -90.0 Rendas de máquinas e equipamentos 04-33-99-00-00 其 他 耐用 品 租金 35.000.00 36,000.00 29 Outras rendas de bens duradouros <!-- page 230 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3757 经 济 分 类 读 变化 Classificação EH a 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 Variação : Designação Do anterior Do exercício económica % 财务 收入 06 RECEITAS FINANCEIRAS 4,400,000.00 7,800,000.00 713 Jal 06-31-00-00-00 AUS BR 4,400,000.00 7,800,000.00 n3 Juros e dividendos 出 售 物品 及 劳务 7 ,000， ,700. -0. 0 VENDA DE BENS E SERVIÇOS 408,941,000.00 408,271,700.00 0.2 ” EE 07-32-00-00-00 tb» ERR 12,000.00 11,000.00 83 Cultura, desporto e recreio Rr 07-35-00-00-00 教 及 培训 314,457,000.00 348,974,000.00 11.0 Ensino e formação 07-36-00-00-00 ERP 766,000.00 1,060,000.00 384 Imprensa e publicações go. É 07-37-00-00-00 研究 . 顾 FS LR a . 85,880,000.00 55,375,500.00 -35.5 Investigação, consultadoria e tradução ts 07-38-00-00-00 RE 理 io 1,650,000.00 1,900,000.00 15.2 Gestão imobiliária ESB -43-00-00- a 2,000. 1,000.00 -50.0 07-43-00-00-00 Venda de material abatido 900.00 ' 07-99-00-00-00 其 他 6,174,000.00 950,200.00 -84.6 Outras 08 转移 . 1,900,948,600.00 | 2,064,607,000.00 8.6 TRANSFERÊNCIAS 08-33-00-00-00 省 门 特 别 行政 区 中 RIAA 1,646,623,600.00 1,806,105,200.00 9.7 Transferências do orçamento central da RAEM HFABAPBLITHARAPE ARES 08-34 Transferências dos orçamentos de funcionamento dos serviços integrados ou com autonomia administrativa 08-34-02-07-00 预算 转移 一 博 果 监察 协调 局 200,000.00 200,000.00 0.0 Transferências orçamentais - DICJ = 08-34-05-05-00 REI . 教育 Es 年 局 8,630,000.00 5,600,000.00 -35.1 Transferências orçamentais - DSEJ 治 部 门 及 机 构 本 身 预 算 转 移 08-35 Transferências dos orçamentos privativos dos serviços e organismos autónomos 08-35-08-09-00 预算 转移 - 科学 技术 发 展 基金 240,000,000.00 220,000,000.00 -83 Transferências orçamentais - FDCT 08-35-08-17-00 预算 转移 - 高 等 教育 基金 800,000.00 6,261,000.00 682.6 Transferências orçamentais - FES 08-98-00-00-00 其 他 4.695.000.00 26,440,800.00 463.2 Outras 保障 制度 供 款 09 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES DE 4,600,000.00 4,750,000.00 3.3 PROTECÇÃO SOCIAL <!-- page 231 --> 3758 BPI ER E O BR —— SER SENTI BIsHy—2020 E4HI7H RS " 经 济 分 类 Em 上 年 度 预算 本 年 度 预算 dit; Classificação h . : na Variação . Designação Do anterior Do exercício o económica %o y E 仁 25h 09-34-00-00-00 医疗 保障 供 TA ， . 4,600,000.00 4,750,000.00 3.3 Contribuições para assistência médica 其 他 和 经常 收入 1 , , -19. 9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 6,547,000.00 5,262,500.00 19.6 19-01 杂项 Diversas 赔偿 19-01-04-00-00 ， 375,000.00 424,000.00 131 Indemnizações - Rá 19-01-99-00-00 其 他 - 其 他 经 党 收入 6,172,000.00 4,838,500.00 -21.6 Outras - Outras receitas correntes 资本 收入 ， 276,010,900.00 243,230,800.00 -11.9 Receitas de capital 出 售 设施 及 设备 2 VENDA DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 248,000.00 300,000.00 210 . 出 售 动产 21-02 Venda de bens móveis 21-02-02-00-00 机 械 、 设备 及 像 具 e 248,000.00 300,000.00 21.0 Máquinas, equipamentos e mobiliários 出 售 股票 及 其 他 股权 24 VENDA DE ACÇÕES E OUTRAS 0.00 100,000.00 - PARTICIPAÇÕES EE 24-01-00-00-00 股票 及 其 他 股权 0.00 100,000.00 - Acções e outras participações . 其 他 资本 收入 , ,00 -11, 29 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 275,762,900,.00 242,830,800,0 11.9 历年 支付 的 退回 29-01-00-00-00 Reposições dos pagamentos efectuados em anos 1,300,000.00 1,500,000.00 15.4 anteriores 行 Am ak 29-02-00-00-00 FALSA STAR BSS o 274,462,900.00 | 241,330,800.00 12.1 Mobilização dos saldos de execução orçamental ABUSA 2,737,881,500.00 2,879,736,000.00 5.2 Total das receitas <!-- page 232 --> N.º15 — 1742020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3759 澳门 大 学 UNIVERSIDADE DE MACAU ”组织 分 类 : 708001 Classificação orgânica: 功能 分 类 经 济 分 类 = 变化 Classificação | Classificação 名 称 a 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 Variação . a Designação Do anterior Do exercício funcional económica % 经 常 开支 2,581,748,600.00 2,769,036,900.00 73 Despesas correntes 人 员 开 支 31 DESPESAS COM PESSOAL 1,631,125,600.00 1,738,199,800.00 6.6 31.01 EM Remunerações principais 31.01.01 6 META Vencimentos, remunerações e salários EXSMABAR 3-02-4 31-01-01-03-00 Pessoal do contrato individual de 1,153,828,800.00 1,217,382,900.00 5.5 trabalho 其 他 一 薪 傣 、 报 酬 及 工资 3-02-4 31-01-01-99-00 Outros - Vencimentos, remunerações 950,400.00 0.00 -100.0 e salários 次 并 3-02-4 | 31-01-02-00-00 年 资 奖金 32,100.00 0.00 -100.0 Prémios de antiguidade 3-02-4 | 31-01-04-00-00 Se GiE SUR A o 173,931,500.00 184,519,100.00 61 Subsídios de natal e de férias . 各 项 酬劳 = a RA 31-01-05 Gratificações diversas 职务 主管 及 秘书 3-02-4 31-01-05-03-00 Chefias funcionais e pessoal de 8,178,900.00 8,981,700.00 9.8 secretariado 3-02-4 31-01-05-99-00 其 他 一 各 项 酬劳 。 40,361,000.00 42,072,000.00 42 Outras - Gratificações diversas 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 奖赏 31-02 Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios “9. 报酬 31-02-01 Remunerações 3-02-4 31-02-01-01-00 HER 200,000.00 206,900.00 3.5 Senhas de presença 3-02-4 31-02-01-02-00 “SDRAM e 19,335,400.00 13,917,900.00 -28.0 Remunerações para formação 3-02-4 | 31-02-01-04-00 超时 工作 8,639,600.00 8,962,900.00 3.7 Horas extraordinárias 3-02-4 | 31-02-01-05-00 ANDEI f 653,300.00 574,000.00 “121 Trabalho por turnos <!-- page 233 --> 3760 VEPIREETT Ea RSA tl — SEP BIisHy— 2020 45170 功能 分 上 类 Classificação funcional 经 济 分 类 Classificação económica 名 称 Designação 上 年 度 预 算 Do anterior 本 年 度 预算 Do exercicio 变化 Variação 3-02-4 3-02-4 3-02-4 3-02-4 3-02-4 3-02-4 3-02-4 3-02-4 3-02-4 3-02-4 3-02-4 31-02-01-07-00 31-02-01-08-00 31-02-02 31-02-02-01-00 31-02-02-02-00 31-02-02-03 31-02-02-03-02 31-02-02-03-99 3 1-02-02-05-00 31-02-02-07-00 31-02-03 31-02-03-01-00 31-02-03-07-00 31-02-99-00-00 FAS ALA Compensação em cessação definitiva de funções Ear Duplicação de vencimentos 津贴 Subsídios 房屋 津贴 Subsidio de residencia RE Subsídio de família DEE RA Ajudas da deslocação em missão oficial de seviços 日 津贴 Ajudas de custo diárias 其 他 一 公干 津贴 Outras - Ajudas da deslocação em missão oficial de serviços 家 具 津贴 Subsídio de equipamento AEE HA ET RES RA Subsídio de casamento, nascimento, por morte e funeral 补助 Abonos 错 算 补助 Abono para falhas 燃油 补助 Abono de combustiveis 其 他 一 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 奖赏 Outros - Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 4,499,400.00 312,700.00 56,301,400.00 24,029,200.00 4,632,900.00 97,300.00 60,000.00 1,489,800.00 175,000.00 12,000.00 7,991,300.00 4,262,600.00 1,096,200.00 57,878,100.00 25,424,200.00 5,121,200.00 4,800.00 60,000.00 1,319,500.00 92,100.00 12,000.00 34,224,200.00 2.8 5.8 10.5 -95.1 0.0 -11.4 -47.4 0.0 328.3 保障 制度 供 款 Contribuições para os regimes de protecção social 31-03 5-03-0 5-02-0 5-02-0 31-03-01-00-00 31-03-03-00-00 31-03-99-00-00 ER EE EE (A DE (VE 主 方 ) Fundo de Pensões — Regime de Aposentação e Sobrevivência (parte patronal) HEREES(MESS) Fundo de Segurança Social (parte patronal) 其 他 一 保障 制度 供 款 Outros - Contribuições para os regimes de protecção social 190,500.00 2,226,000.00 122,997,100.00 0.00 1,945,000.00 130,142,500.00 -100.0 -12.6 5.8 <!-- page 234 --> N.º15 — 1742020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3761 功能 分 上 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação D 名 称 . FERE ASERA Variação funcional económica esignação o anterior o exercício % 还 作 开 支 32 DESPESAS COM O 871,981,700.00 906,100,100.00 3.9 FUNCIONAMENTO 非 耐 用 品 2-01 320 Bens não duradouros 3-02-4 32-01-01-00-00 Matérias-primas, oficinas e material 50,473,200.00 60,697,200.00 20.3 de consumo de restaurante VR sa] FE SPO SS 3-02-4 32-01-02-00-00 燃料 及 油 BB ， 1,148,200.00 1,333,300.00 16.1 Combustíveis e lubrificantes 办事 处 消耗 品 3-02-4 32-01-04-00-00 Material de consumo de consumíveis 5,324,900.00 5,605,900,00 5.3 de secretaria [me] a 3-02-4 32-01-05-00-00 食品 及 饮品 45,385,800.00 46,197,100.00 1.8 Alimentos e bebidas ES 3-02-4 32-01-06-00-00 服装 ，， 869,900.00 862,600.00 -0.8 Vestuário 238 O RI 3-02-4 32-01-08-00-00 宣传 品 及 奖品 Vs 3,399,600.00 4,680,300.00 37.7 Materiais promocionais e ofertas VEEY [oem] . 3-02-4 | 32-01-09-00-00 清河 用 品 0.00 1,792,200.00 - Material de limpeza da O 3-02-4 32-01-10-00-00 礼品 281,300.00 583,900.00 107.6 Dádivas 器 3-02-4 32-01-99-00-00 其 他 一 非 耐 用 品 21,181,000.00 19,045,500.00 -10.1 Outros - Bens não duradouros _ 取得 劳务 32-02 Aquisição de serviços 32:02:01 资产 保养 及 利用 Conservação de bens Aa A 3-02-4 32-02-01-01-00 设施 及 设备 127,093,700.00 125,666,400.00 1,1 Instalações e equipamentos a ma 3-02-4 32-02-01-02-00 软件 及 资讯 网 络 、 . 51,831,100.00 45,303,200.00 -12.6 Software e rede informática 3-02-4 32-02-02-00-00 ER ， ，， ， 91,163,200.00 93,301,500.00 2.3 Energia eléctrica 3-02-4 32-02-03-00-00 KR , 5,159,600.00 5,856,000.00 13.5 Consumo de água 4 RR 3-02-4 32-02-04-00-00 卫生 及 清 a 37,231,000.00 37,811,100.00 1.6 Higiene e limpeza Paran ra 3-02-4 | 32-02-05-00-00 ESBR MRI 42,849,400.00 42,848,700.00 0.0 Condomínio e segurança am - EBIL ARTE 3-02-4 32-02-06-00-00 Comunicações, serviço postal e 8,649,800.00 8,109,500.00 -6.2 correio expresso <!-- page 235 --> 3762 BPI ER E O BR —— SER SENTI BIsHy—2020 E4HI7H 功能 分 上 类 和 经济 分 类 变化 Classificação | Classificação 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % Encargos com a saúde 由 澳门 特别 行政 区 实体 提供 的 服务 3-02-4 32-02-07-01-00 Serviços prestados por entidades da 23,850,000.00 2,139,000.00 -91.0 RAEM 由 澳门 特别 行政 区 以 外 实体 提供 的 3-02-4 | 32-02-07-02-00 服务 100,000.00 0.00 -100.0 Serviços prestados por entidades fora da RAEM 32-02-08 Locação de bens 3-02-4 32-02-08-01-00 不 动产 ， 15,456,500.00 18,349,800.00 18.7 Bens imóveis 3-02-4 32-02-08-02-00 动产 、 916,600.00 1,464,100.00 59.7 Bens móveis 32-02-09 Seia Encargos de transportes 八 礁 六 3-02-4 32-02-09-01-00 E ， . 15,357,500.00 18,314,400.00 19.3 Passagens para missão oficial — 25 E 3-02-4 | 32-02-09-99-00 其 他 一 交通 负 的 18,535,300.00 18,167,200.00 20 Outras - Encargos de transportes 3-02-4 32-02-10-00-00 lda 3,640,700.00 2,648,500.00 -27.3 Representação 9. 广告 及 宣传 32-02-11 Publicidade e propaganda 3-02-4 32-02-11-01-00 广告 费用 ， 5,634,500.00 6,427,800.00 141 Encargos com anúncios SF EO 3-02-4 32-02-11-02-00 E 者 活动 3,608,500.00 2,316,900.00 -35.8 Actividades de propaganda Ban Hr 3-03-0 | 32-02-12-00-00 教学 及 培训 19.083.000.00 21,063,000.00 10.4 Ensino e formação y 3-02-4 | 32-02-13-00-00 MRE 6,883,900.00 7,970,900.00 15.8 Produção de publicações e: 3-02-4 32-02-14-00-00 富 议 4,220,100.00 9,322,800.00 120.9 Congressos 3-02-4 32-02-15-00-00 临时 工作 。 48,272,600.00 54,986,600.00 13.9 Trabalhos pontuais 3-02-4 32-02-16-00-00 文康 活动 . 。 13,902,800.00 12,960,000.00 -6.8 Actividades culturais e recreativas 3-02-4 32-02-17-00-00 财务 手续 费 E 。 937,500.00 955,300.00 1.9 Despesas financeiras de expediente DDR RBS É) 3-02-4 32-02-18-00-00 Visitas e actividades de intercâmbio 1,114,900.00 879,000.00 -21.2 em missão oficial de serviços <!-- page 236 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3763 BELA RPE AI é 功能 分 类 | 经 济 分 类 £8 上 年 度 预算 本 年 度 预算 dat Classificação | Classificação Desi . na Variação funcional económica esignação Do anterior Do exercício % o ED 3-02-4 | 32-02-19-00-00 研究 及 顾问 162,986,300.00| | 182,477,300.00 12.0 Estudos e consultadoria 32-02-20 ERES Seguros 3-02-4 “32-02-20-01-00 AR 7,025,400.00 5,027,100.00 -28.4 Pessoal 3-02-4 32-02-20-02-00 动产 及 不 动产 , ， 3,113,000.00 9,457,100.00 203.8 Bens móveis e imóveis 3-02-4 32-02-20-99-00 其 他 一 保险 290,100.00 259,700.00 -10.5 Outros - Seguros 3-02-4 | 32-02-99-00-00 Rt—BENDRS 12,907,500.00 15,051,700.00 16.6 Outras - Aquisição de serviços 32-05 杂项 Diversas 32-05-01 Restituições 3-02-4 | 32-05-01-99-00 其 他 一 返还 9,627,500.00 10,867,500.00 12.9 Outras - Restituições LA 3-02-4 32-05-04-00-00 会 费 及 7) a 2,196,900.00 5,070,000.00 130.8 Comparticipações e quotas 3-02-4 32-05-05-00-00 多 换 差额 ，， 25,900.00 15,600.00 -39.8 Diferenças cambiais me - 3-02-4 32-05-06-00-00 =, 253,000.00 210,000.00 17,0 Prémios 3-02-4 32-99-00-00-00 其 他 0.00 4,400.00 - Outras 转移 、 资 助 及 补助 38 TRANSFERÊNCIAS, APOIOS E 51,661,800.00 73,655,900.00 42.6 ABONOS 38-02 资助 及 补助 Apoios e abonos ME - HER 38-02-01 Na ， Fundações, associações e organizações Et—E- HER 3-02-4 38-02-01-99-00 Outras - Fundações, associações e 2,285,000.00 2,147,000.00 -6.0 organizações 38-02-03 FERA Famílias e indivíduos 3-02-4 | 38-02-03-99-00 其 他 一 家 庭 及 个 人 49,376,800.00 71,508,900.00 448 Outras - Famílias e indivíduos Et E BisZ 39 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26,979,500.00 51,081,100.00 89,3 <!-- page 237 --> 3764 VPN TE a A EE SB ENT] 和 15 盘 一 -2020 年 4 局 17 万 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação D 8 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 Variação funcional económica esignação Do anterior Do exercício % E 3-02-4 39-01-00-00-00 Las ，， 26,979,500.00 51,081,100.00 89.3 Dotação provisional 资本 开支 . 156,132,900.00 110,699,100.00 -29.1 Despesas de capital 设施 及 设备 41 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 156,132,900.00 110,699,100.00 -29.1 _ 动产 41-02 Bens móveis 3-02-4 | 41-02-01-00-00 1886) RSS TE 1,240,000.00 1,120,000.00 9,7 Transportes e meios de transportes 教育 及 文康 用 品 3-02-4 41-02-04-00-00 Material de educação, cultura e 1,520,500.00 115,000.00 -92.4 recreio 3-02-4 | 41-02-07-00-00 住所 用 品 3,948,300.00 5,341,500.00 353 Artigos de habitação 3-02-4 41-02-08-00-00 5 BURRA 品 83,095,000.00 39,221,000.00 «52.8 Material fabril e de restaurante 3-02-4 41-02-09-00-00 像 具 . 3,072,800.00 6,392,600.00 108.0 Mobílias 资讯 及 系统 设备 3-02-4 41-02-10-00-00 Equipamentos informáticos e 35,181,100.00 33,682,800.00 -4,3 sistemáticos 3-02-4 | 41-02-11-00-00 Têmbéim 0.00 100,000.00 - Artesanato e colecções Es 3-02-4 41-02-12-00-00 = TH 1,734,000.00 1,746,000.00 0.7 Livros 3-02-4 41-02-13-00-00 文 仪 及 办 公用 品 . . 2,039,600.00 5,677,700.00 178.4 Artigos de escritório e papelarias 3-02-4 41-02-99-00-00 其 他 一 动产 。 19,880,100.00 11,908,300.00 -40.1 Outros - Bens móveis Bens intangíveis 3-02-4 41-03-01-00-00 软件 及 版 权 ， ， 4,421,500.00 5,394,200.00 22.0 Software e direitos 总 开支 2,737,881,500.00 2,879,736,000.00 5.2 Total das despesas <!-- page 238 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3765 市 政 署 INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS 组 织 分 类 : 723001 Classificação orgânica: 4; É EA ERA Em 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 站 化 Classificação . . na Variação emas Designação Do anterior Do exercício o económica Yo 收入 ， 2,892,281,700.00 3,501,324,700.00 21.1 Receitas [一 经 党 收入 2,868,681,700.00 3,435,824,700.00 19.8 Receitas correntes - Esp ; 03 Mist Ei EU ses o 42,530,000.00 47,180,400.00 10.9 Taxas, multas e outras penalidades pecuniárias 财产 收入 04 Rendimentos da propriedade 20,020,000.00 20,278,100.00 1.3 06 Lá 收入 . 2,465,000.00 2,505,000.00 1.6 Receitas financeiras Ep a RESTA 07 EMANA 9,098,000.00 8,656,100.00 4.9 Venda de bens e serviços 多 08 转移 、 2,793,643,700.00 3,353,975,900.00 20.1 Transferências R 19 其 他 经 党 收入 925,000.00 3,229,200.00 249.1 Outras receitas correntes BERIRA 。 23,600,000.00 65,500,000.00 177,5 Receitas de capital 29 其 他 资本 收入 23.600.000.00 65,500,000.00 1775 Outras receitas de capital 开支 2,892,281,700.00 3,501,324,700.00 21.1 Despesas A its 经 常 开支 2,527,393,700.00 2,869,457,200.00 13.5 Despesas correntes 31 人 员 天 支 1,689,000,200.00 1,784,030,500.00 5.6 Despesas com pessoal 32 运作 开支 . 728,878,500.00 948,136,200.00 30.1 Despesas com o funcionamento 提供 公用 事业 服务 开支 33 Despesas com a prestação de serviços de utilidade 2,150,000.00 3,400,000.00 58.1 pública 38 转移 、 资 助 及 补助 22,325,000.00 35,325,000.00 582 Transferências, apoios e abonos <!-- page 239 (rotated 270°) --> . . 1e3ueue5JO opleS 00'0 00'0 RETA ， necyeos eaoaoatk SoluU9uUedInps 9 S993BfeSUj TEL 00'00S 298 [859 00'000 888 v9€ ER ly ernot cocos jegideo 39p sesodsog TEL 00'00S L98 T€9 00'000 888 +9€ HM ， nncicoc “nnninens S9jua. 1109 SeSedsep seno 61 00'00S S9S 86 00 000 0t0 S8 CHE BE 6€ %o OfoloJexg 0( JOLISJUE OC ogsvuBIsad BITuIQUOdO EA | amas SEEST E ÃO Ih EM 6 io HZ kt&occ ÉSTE feto ge — HE EEN EA LIA EL BR 99L€ <!-- page 240 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3767 HE INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS 组 织 分 类 : 组 上 分 类 723001 Classificação orgânica: RR 名 入 上 年 度 预算 本 年 度 预算 dll assificação , 本 。 na Variação nos Designação Do anterior Do exercício o económica Yo A vela, 经 常 收入 2,868,681,700.00 3,435,824,700.00 19.8 Receitas correntes Não 罚款 及 其 他 金钱 制裁 03 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 42,530,000.00 47,180,400.00 10,9 PECUNIÁRIAS 03-01 mA Taxas Fá 03-01-05-00-00 民政 服务 收费 (o Va 24,800,000.00 27,087,500.00 9.2 Taxas sobre assuntos cívicos e municipais 03-01-99-00-00 其 他 - MRE 200,000.00 700,000.00 250.0 Outras - Taxas 03.02 罚款 及 其 他 金钱 制裁 Multas e outras penalidades pecuniárias Juros de mora 03-02-05-99-00 其 他 - 逮 延 利息 0.00 1,000.00 - Outros - Juros de mora 03-02-07 GBúes Infracções administrativas 03-02-07-02-00 其 他 行政 如 反 的 收入 。， 17,500,000.00 18,685,300.00 6.8 Outras receitas de infracções administrativas sm dh : 03-02-99-00-00 其 他 - MRE 30,000.00 706,600.00 | 2,2553 Outras - Receitas das multas e penalidades . 财产 收入 04 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE 20,020,000.00 20,278,100.00 13 . 房屋 租金 04-31 Rendas de habitações 04-31-99-00-00 其 他 - 房屋 租金 300,000.00 395,100.00 317 Outras - Rendas de habitações 04.32 楼 宇 及 设施 租金 Rendas de edifícios e instalações 04-32-05-00-00 停车 声 收入 . 5,040,000.00 5,200,000.00 3.2 Receita dos auto-silos 04-32-99-00-00 其 他 - 楼 宇 及 设施 租金 . . . 14,640,000.00 14,649,600.00 0.1 Outras - Rendas de edifícios e de instalações <!-- page 241 --> 3768 PTE E EE — SB ENE Aisktj— 20200 EILHI7ZH E; É económica esignação o anterior o exercicio % 04.33 耐用 品 租金 Rendas de bens duradouros 04-33-99-00-00 其 他 耐用 品 租金 30,000.00 23,400.00 -22.0 Outras rendas de bens duradouros 04-99-00-00-00 AM 10,000.00 10,000.00 0.0 财务 收入 06 a OS FINANCEIRAS 2,465,000.00 2,505,000.00 1.6 06-31-00-00-00 利息 及 股息 2,460,000.00 2,500,000.00 1.6 Juros e dividendos 06-99-00-00-00 o 5.000.00 5.000.00 0.0 BEE SS 07 VENDA DE BENS E SERVIÇOS 9,098,000.00 8,656,100.00 49 07-31-00-00-00 住宿 及 餐饮 0.00 6.000.00 - Alojamento e alimentação N 曲 07-32-00-00-00 文化 、 体育 及 康乐 1.950.000.00 1,732,600.00 ALI Cultura, desporto e recreio 07-33-00-00-00 卫生 、 保健 及 医疗 2,360,000.00 2,811,900.00 19,1 Higiene, saúde e medicina Az 07-36-00-00-00 印 务 及 刊物 268.000.00 520,600.00 943 Imprensa e publicações AINDA. HEBER 07-43-00-00-00 a material abatido 60,000.00 30,000.00 -50.0 PAN = 07-44-00-00-00 dust pública 440,000.00 450,000.00 23 07-99-00-00-00 o 4,020,000.00 3,105,000.00 22.8 转移 08 TRANSRPRRNCJAS 2,793,643,700.00 | 3,353,975,900,00 20,1 mm. 澳门 特别 行政 区 中 央 预 算 转移 08-33-00-00-00 和 Rd 人 no al da RAEM 2.793.642.700.00 | 3,353,974,900.00 20.1 08-98-00-00-00 Na 1,000.00 1,000.00 0.0 其 他 经 常 收 入 19 ROS RECEITAS CORRENTES 925,000.00 3,229,200,00 2491 19-01 杂项 Diversas RVAPU= 19-01-04-00-00 Indenizações 920,000.00 3,029,200.00 2293 19-01-99-00-00 其 他 - 其 他 经 常 收 入 5.000.00 200.000.00 3.900.0 Outras - Outras receitas correntes <!-- page 242 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3769 inha 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 it Classificação . a . a Variação . Designação Do anterior Do exercício económica % 次 本 收入 。 23,600,000.00 65,500,000.00 177.5 Receitas de capital 其 他 资本 收入 29 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 23,600,000.00 65,500,000,00 177,5 FEEsZ BEE 29-01-00-00-00 Reposições dos pagamentos efectuados em anos 1,100,000.00 1,000,000.00 -9.1 anteriores ut ger 29-02-00-00-00 预算 执行 结 ERG 22,500,000.00 64,500,000.00 186.7 Mobilização dos saldos de execução orçamental MBISLA ， 2,892,281,700.00 3,501,324,700.00 21.1 Total das receitas <!-- page 243 --> 3770 VPN TE a A EE SB ENT] BIisHy— 2020 E4HI7H 市 政 署 INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS NR. o 组 积分 类 : 723001 Classificação orgânica: 功能 分 类 经 济 分 类 Eli Classificação | Classificação D 名 称 x 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 Variação . . esignação Do anterior Do exercício funcional económica Y% [一 经 常 开支 2,527,393,700.00 2,869,457,200.00 13.5 Despesas correntes 人 员 开 支 31 DESPESAS COM PESSOAL 1,689,000,200.00 1,784,030,500.00 5.6 . 主要 报酬 31-01 本 ， Remunerações principais Vencimentos, remunerações e salários 1-01-3 | 31-01-01-01-00 编制 人 员 103,110,200.00| 106.097.800.00 2.9 Pessoal dos quadros 行政 任用 合同 人 员 1-01-3 31-01-01-02-00 Pessoal do contrato administrativo de 303,359,800.00 297,818,200.00 -1.8 provimento EXSHSBBAR 1-01-3 31-01-01-03-00 Pessoal do contrato individual de 645,863,100.00 695,219,400.00 7.6 trabalho 其 他 一 薪 傣 、 报 酬 及 工资 1-01-3 31-01-01-99-00 Outros - Vencimentos, remunerações 0.00 723,900.00 - e salários a H& 1-01-3 31-01-02-00-00 年 资 奖金 o. 10,818,900.00 11,406,100.00 5.4 Prémios de antiguidade EH = E 1-01-3 31-01-03-00-00 PARES] DR si PU 36,721,900.00 38,695,700.00 5.4 Prémios do tempo de contribuição 1-01-3 31-01-04-00-00 EEE AREA Es 183,899,300.00 194,119,600.00 5.6 Subsídios de natal e de férias 31-01-05 Gratificações diversas 1-01-3 | 31-01-05-02-00 委员 会 成 员 174,000.00 180,000.00 34 Membros de conselhos 职务 主管 及 秘书 1-01-3 31-01-05-03-00 Chefias funcionais e pessoal de 11,880,000.00 13,377,000.00 12.6 secretariado 其 他 报酬 、 津 县、 补助 及 奖赏 31-02 Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 31-02-01 BM Remunerações 1-01-3 31-02-01-01-00 ch FERE 1,300,000.00 1,530,500.00 17.7 Senhas de presença <!-- page 244 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3771 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação D 名 称 a 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 Variação : , esignação Do anterior Do exercício o funcional económica Vo 首 1-01-3 31-02-01-02-00 导师 报酬 本 本 260,000.00 300,000.00 15.4 Remunerações para formação 法 规 草 撮 及 法 律 笔译 附加 报酬 1-01-3 31-02-01-03-00 Elaboração de diplomas ou tradução 127,400.00 186,200.00 46.2 jurídica por escrito 1-01-3 31-02-01-04-00 超时 工作 nu 23,190,600.00 31,922,400.00 37.7 Horas extraordinárias 1-01-3 31-02-01-05-00 输 班 工作 21,223,600.00 17,197,000.00 -19.0 Trabalho por turnos 职务 终止 补偿 1-01-3 31-02-01-07-00 Compensação em cessação definitiva 3,468,300.00 6,085,700.00 75.5 de funções 1-01:3 | 31-02-01-08-00 EaMA 2,805,700.00 4,115,700.00 46.7 Duplicação de vencimentos o. 津贴 31-02-02 Subsídios 1-01-3 | 31-02-02-01-00 房屋 津贴 115.156.800.00| 119.334,100.00 3.6 Subsídio de residência 1-01.3 | 31-02-02-02-00 家 庭 津 且 47,467,200.00 49,512,300.00 43 Subsídio de família 公干 津贴 31-02-02-03 Ajudas da deslocação em missão oficial de seviços 1-01-3 31-02-02-03-01 各 程 津贴 300,000.00 380,000.00 26.7 Ajudas de custo de embarque 1-01-3 31-02-02-03-02 日 津贴 。，， 1,220,000.00 1,883,000.00 54.3 Ajudas de custo diárias 其 他 一 公干 津贴 1-01-3 31-02-02-03-99 Outras - Ajudas da deslocação em 27,000.00 20,000.00 -25.9 missão oficial de serviços AE HA - ETTA ESSA 1-01-3 31-02-02-07-00 Subsídio de casamento, nascimento, 2,412,300.00 3,433,200.00 42.3 por morte e funeral o. 补助 31-02-03 Abonos 1-01-3 31-02-03-01-00 SE RB) 1,584,000.00 2,585,300,00 63.2 Abono para falhas 1-01-3 31-02-03-04-00 特别 假期 补助 . 590,000.00 1,430,000.00 142,4 Abono de licença especial 1-01-3 31-02-03-05-00 往外 就 读 补 助 ， 100,000.00 120,000.00 20.0 Abono de estudos no exterior HE Es 31-02-04 SA Prémios 1-01-3 31-02-04-01-00 TERIA 、 1,800,000.00 600,000.00 -66.7 Prémio de avaliação de desempenho <!-- page 245 --> 3772 BP IEDNT. ELAS RH — SEEN BIisHy— 2020 45170 功能 分 类 Classificação funcional Classificação económica 名 称 Designação 上 年 度 预算 Do anterior 变化 Variação % 本 年 度 预 算 Do exercício 1-01-3 5-03-0 5-03-0 5-02-0 1-01-3 1-01-3 1-01-3 1-01-3 1-01-3 1-01-3 1-01-3 1-01-3 1-01-3 1-01-3 31-02-99-00-00 31-03 31-03-01-00-00 31-03-02-00-00 31-03-03-00-00 32 32-01 32-01-01-00-00 32-01-02-00-00 32-01-04-00-00 32-01-05-00-00 32-01-06-00-00 32-01-07 32-01-07-01-00 32-01-07-02-00 32-01-08-00-00 32-01-09-00-00 32-01-10-00-00 其 他 一 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 e me = Outros - Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 保障 制度 供 款 Contribuições para os regimes de protecção social 退休 基金 会 一 退休 及 括 和 制度 ( 候 主 方 ) Fundo de Pensões — Regime de Aposentação e Sobrevivência (parte patronal) ENESE—NASBEMES O) Fundo de Pensões — Regime de Previdência (parte patronal) HERBAL) Fundo de Segurança Social (parte patronal) 运作 开支 DESPESAS COM O FUNCIONAMENTO 非 耐 用 品 Bens não duradouros 原料 、 工 场 及 餐 廉 消耗 品 Matkrias-primas, oficinas e material de consumo de restaurante 燃料 及 澜 滑 剂 Combustiveis e lubrificantes 办 事 上 处 消耗 品 Material de consumo de consumíveis de secretaria 食品 及 人 饮品 Alimentos e bebidas 服装 Vestuário 医疗 用 品 Material médico e clínico 药物 Medicamentos Material de consumo clínico 宣传 品 及 装 品 Materiais promocionais e ofertas 清河 用 品 Material de limpeza 礼品 Dádivas 1,857,700.00 32,611,800.00 133,863,600.00 1,807,000.00 728,878,500.00 24,300,000.00 4,280,000.00 6,700,000.00 6,726,000.00 2,990,000.00 1,840,000.00 760,000.00 12,130,000.00 2,100,000.00 750,000.00 9,456,800.00 409.1 32,977,200.00 Li 141,318,900.00 5.6 2,004,500.00 10.9 948,136,200.00 30.1 40,100,000.00 65.0 4,600,000.00 7.5 7,524,000.00 12.3 4,120,000.00 -38.7 3,760,000.00 25.8 2,010,000.00 9.2 322,000.00 -57.6 13,881,000.00 14,4 233.3 7,000,000.00 700,000.00 <!-- page 246 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3773 功能 分 类 经 济 分 类 sb Classificação | Classificação D 名 称 a CERs FrERs Variação funcional económica esignação o anterior o exercício %, 1-01:3 | 32-01-99-00-00 其 他 一 非 耐用 品 23,200,000.00 32,300,000.00 39.2 Outros - Bens não duradouros 32.02 取得 劳务 Aquisição de serviços 3202001 资产 保养 及 利用 Conservação de bens *n * 1-01-3 32-02-01-01-00 设施 及 设备 62,000,000.00 84,440,000.00 36.2 Instalações e equipamentos 1-01:3 | 32-02-01-02-00 软件 及 资讯 网 络 18,000,000.00 18,341,000.00 1.9 Software e rede informática 1-01-3 32-02-02-00-00 Enotuia eléctrica 55,000,000.00 67,570,000.00 22.9 1-01-3 32-02-03-00-00 o de água 6,800,000.00 8,000,000.00 17.6 fér Es 1-01-3 32-02-04-00-00 sico Mmpeza 76,800,000.00 102,950,000.00 34.0 As 1-01-3 | 32-02-05-00-00 ERR Oo é segurança 145,700,000.00| | 166,750,000.00 14.4 Ham BRL RE 1-01-3 32-02-06-00-00 Comunicações, serviço postal e 10,800,000.00 16,580,000.00 53.5 correio expresso 09. 资产 租赁 32-02-08 Locação de bens 1-01-3 32-02-08-01-00 a is 37,160,000.00 38,866,000.00 4.6 1-01-3 32-02-08-02-00 É s móveis 3,790,000.00 3,500,000.00 7.7 32-02-09 交通 负 搞 Encargos de transportes JNESZX 1-01-3 32-02-09-01-00 DPS ， 。 1,800,000.00 3,214,900.00 78.6 Passagens para missão oficial 1-01-3 32-02-09-99-00 其 他 一 交通 负 扒 7,280,000.00 7,494,000.00 2.9 Outras - Encargos de transportes 1-01-3 32-02-10-00-00 a esentação 1,700,000.00 1,700,000.00 0.0 9. 广告 及 宣传 32-02-11 Publicidade e propaganda Eis md 1-01-3 32-02-11-01-00 E aa com anúncios 25,900,000.00 35,700,000.00 37.8 Ss 1-01-3 32-02-11-02-00 宣传 活动 9,315,500.00 10,286,000,00 10.4 Actividades de propaganda ars 3-03-0 | 32-02-12-00-00 sido é rormação 1,700,000.00 2,741,000.00 61.2 <!-- page 247 --> 3774 CAPTA E Ea sd SB EF] BIsHy—2020 E4HI7H 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação De 称 x RR ASERS Variação funcional económica ignação o anterior o exercício % 中 1-01-3 32-02-13-00-00 JAN SRfE ， 820,000.00 825,000.00 0.6 Produção de publicações em 1-01-3 32-02-14-00-00 o 1,970,000.00 346,000.00 -82.4 Congressos 1-01-3 32-02-15-00-00 踢 时 工作 . 3,650,000.00 470,000.00 -87.1 Trabalhos pontuais 1-01-3 32-02-16-00-00 Se RA E) . 。 55,200,000.00 69,035,000.00 25.1 Actividades culturais e recreativas 47 = 1-01-3 32-02-17-00-00 RE RE . ， 80,000.00 87,300.00 9.1 Despesas financeiras de expediente 公务 访问 及 交流 活动 1-01-3 32-02-18-00-00 Visitas e actividades de intercâmbio 600,000.00 697,000.00 16.2 em missão oficial de serviços Do 1-01-3 32-02-19-00-00 研究 及 顾问 ， 11,750,000.00 38,450,000.00 227.2 Estudos e consultadoria 32-02-20 o Seguros 1-01-3 32-02-20-01-00 AR 370,000.00 420,000.00 13.5 Pessoal 1-01-3 | 32-02-20-02-00 动产 及 不 动产 1,463,000.00 5,008,000.00 242.3 Bens móveis e imóveis 1-01-3 32-02-20-99-00 Os Senuros 1,400,000.00 1,872,000.00 33.7 — 溺 称 的 取得 1-01-3 32-02-99-00-00 Fofo — 5555 的 取得 。 101,150,000.00 145,700,000.00 44.0 Outras - Aquisição de serviços 32-05 杂项 Diversas 32-05-01 返还 ， Restituições 1-01-3 32-05-01-99-00 其 他 一 返还 os 66,000.00 77,500.00 17,4 Outras - Restituições 立 (A 1-01-3 32-05-02-00-00 e niDensação 500,000.00 500,000.00 0.0 会 PAI 1-01-3 32-05-04-00-00 GER 分 所 91,000.00 131,000.00 44.0 Comparticipações e quotas 1-01-3 32-05-05-00-00 IR EERR no 22,000.00 27,500.00 25.0 Diferenças cambiais H 1-01-3 32-05-06-00-00 as 170,000.00 0.00 -100.0 1-01-3 32-99-00-00-00 其 他 55,000.00 40,000.00 -27.3 Outras <!-- page 248 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3715 BELA 3 pet 功能 分 类 | 经济 分 类 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Mit; Classificação | Classificação . a . . Variação . Vos Designação Do anterior Do exercício o funcional económica 0 提供 公用 事业 服务 开支 _ 33 DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE 2,150,000.00 3,400,000.00 58.1 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 公用 项 目 分 担 33-01 Participação nos projectos de utilidade pública /人 狼 壮 侍 ; 4-03-0 33-01-11-00-00 公共 卫生 ， 2,150,000.00 3,400,000.00 58.1 Saúde pública 转移 、 资 助 及 补助 38 TRANSFERÊNCIAS, APOIOS E 22,325,000.00 35,325,000.00 58.2 | ABONOS 38-02 资助 及 补助 Apoios e abonos . VE HER 38-02-01 . ， Fundações, associações e organizações 其 他 一 财 圆 、 社 园 及 组 织 1-01-3 38-02-01-99-00 Outras - Fundações, associações e 20,000,000.00 34,000,000.00 70.0 organizações 0). 家 庭 及 个 人 38-02-03 Famílias e indivíduos 1-01-3 38-02-03-99-00 其 他 一 家 庭 及 个 A ， 2,325,000.00 1,325,000.00 -43.0 Outras - Famílias e indivíduos 其 他 经 常 开 支 39 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 85,040,000.00 98,565,500.00 5.9 Eh 1-01-3 39-01-00-00-00 fe AIRE ，， 85,040,000.00 98,565,500.00 15.9 Dotação provisional 资本 开支 。 364,888,000.00 631,867,500.00 73.2 Despesas de capital 设施 及 设备 a E) 9 . 1 . 73.2 41 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 364,888,000.00 631,867,500.00 3 41-01 不 动产 na Bens imóveis 1-01-3 41-01-01-00-00 土地 750,000.00 700,000.00 -6,7 Terrenos 1-01-3 41-01-02-00-00 BE . 1,700,000.00 5,000,000.00 194,1 Habitações 1-01-3 41-01-03-00-00 tê ER di h E 228,000,000.00 334,000,000.00 46.5 Edifícios e estabelecimentos 41-01-04 基础 建设 Infra-estruturas FS RAE 8-05-1 41-01-04-01-00 Estradas e pontes, e canais de 60,000,000.00 177,000,000.00 195.0 navegação <!-- page 249 --> 3776 VPN TE a A EE SB ENT] 和 15 盘 一 -2020 年 4 局 17 万 BELA VR ZA T 功能 分 类 | ERA 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 att Classificação | Classificação , ' . a Variação : 。 ， Designação Do anterior Do exercício o funcional económica Yo 41-02 动产 Ra Bens móveis 1-01-3 | 41-02-01-00-00 运输 及 交通 工具 19,800,000.00 25,100,000.00 26.8 Transportes e meios de transportes 1-01-3 41-02-02-00-00 动 物 . 80,000.00 50,000.00 37.5 . Animais 教育 及 文康 用 品 1-01-3 41-02-04-00-00 Material de educação, cultura e 150,000.00 580,000.00 286.7 recreio 1-01-3 41-02-07-00-00 住 有 H 用 品 o 160,000.00 500,000.00 212.5 Artigos de habitação 1-01-3 | 41-02-08-00-00 15 BRA Ai 3,450,000.00 9,000,000.00 160.9 Material fabril e de restaurante 1-01-3 41-02-09-00-00 Ba 。 2,630,000.00 4,184,000.00 59.1 Mobílias 资讯 及 系统 设备 1-01-3 41-02-10-00-00 Equipamentos informáticos e 12,400,000.00 17,360,000.00 40.0 sistemáticos [um] Q 1-01-3 | 41-02-11-00-00 工艺 品 及 藏品 40,000.00 40,000.00 0.0 Artesanato e colecções 书刊 1-01-3 41-02-12-00-00 à 227,100.00 180,000.00 -20.7 Livros 1-01-3 41-02-13-00-00 文 仪 及 办 公用 品 . . 1,300,900.00 1,723,500.00 32.5 Artigos de escritório e papelarias 1-01-3 41-02-99-00-00 其 他 一 动产 ， 26,100,000.00 37,700,000.00 44,4 Outros - Bens móveis 41-03 ARIZ EE sr Bens intangíveis YU 1-01-3 41-03-01-00-00 软件 及 版 权 ， 8,100,000.00 18,750,000.00 131,5 Software e direitos 总 开支 2,892,281,700.00 3,501,324,700.00 241 Total das despesas <!-- page 250 --> N.º15 — 1742020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3777 工商 业 发 展 基金 . FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO 组 织 分 类 : a LS 和 801001 Classificação orgânica: STR ZM p 经 济 分 类 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Et; Classificação Desi . na Variação as esignação Do anterior Do exercício o económica Vo 收入 2,348,869,400.00 3,659,556,700.00 55.8 Receitas EU 经 常 收入 865,778,400.00 | 1,924,208,100.00 122.3 Receitas correntes 06 财务 收入 . 5,000,100.00 7,200,100.00 44.0 Receitas financeiras EE TR ES e 07 出 售 物品 及 劳务 5.800.00 3,400.00 -41.4 Venda de bens e serviços 转移 08 e 860,772,400.00 1,917,004,500.00 122.7 Transferências é KE 19 其 他 经 常 收入 100.00 100.00 0.0 Outras receitas correntes 资本 收入 。 1,483,091,000.00 1,735,348,600.00 17.0 Receitas de capital 22 财务 RA ， 344,002,000.00 347,815,000.00 1.1 Activos financeiros 29 FERRARA 1,139,089,000.00 | 1,387,533,600.00 21.8 Outras receitas de capital 开支 2,348,869,400.00 3,659,556,700.00 55.8 Despesas a 经 常 开 支 392,869,400.00 832,286,700.00 11.8 Despesas correntes 31 A Bis 2,437,100.00 2,519,500.00 34 Despesas com pessoal 32 ME TEBAS . 42,932,300.00 96,806,500.00 125.5 Despesas com o funcionamento o. 38 转移 、 资助 及 补助 279,500,000.00 | 707,960,700.00 153.3 Transferências, apoios e abonos Cr 39 其 他 经 常 开支 68,000,000.00 25,000,000.00 63.2 Outras despesas correntes 资本 开支 _ 1,956,000,000.00 2,827,270,000.00 44.5 Despesas de capital <!-- page 251 (rotated 270°) --> ) 。 Te3usure3JO opjes 00'0 00'0 RE Es ， UNDDD sogãrdronied seno 9 sogõoy ve 00'000 0ST 484 T 00'000 000 L€S 1 BUEN EE bh EE 。 Soll3oUBUU SOANHOoV 8 55 00'000 000 0€€ 1 00 000 000 CIy FBES ty 。 。 Solu9Uuedrnps 3 SeQ3eTe]SUI v'L8 00'000 OCT €T 00 .000 000 £ E EN BU TE y % OIJIJOXO OCT JOLIQjUE oG ogsvuBisad PotuQuOdo ca | mmsy BEST Hz ÃO ah BCG ko HZ kt&occ ÉSTE feto ge — HE EEN EA LIA EL BR SLLE <!-- page 252 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3779 工商 业 发 展 基金 _ FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO . . AE A: 801001 Classificação orgânica: 名 3 E EAD E 上 年 度 预算 本 年 度 预算 变化 Classificação Desi 。 na Variação : esignação Do anterior Do exercício o económica VA E) 经 常 收入 865,778,400.00 1,924,208,100.00 122.3 Receitas correntes 财务 收入 06 RECEITAS FINANCEIRAS 5,000,100.00 7,200,100.00 44.0 06-31-00-00-00 利息 及 股 息 5,000,000.00 7,200,000.00 44.0 Juros e dividendos 06-99-00-00-00 其 他 100.00 100.00 0.0 Outras 出 售 物品 及 六 务 07 VENDA DE BENS E SERVIÇOS 5,800.00 3,400.00 41,4 07-36-00-00-00 印 务 及 刊物 1,000.00 3,200.00 220.0 Imprensa e publicações 推广 经 济 发 展 活动 07-39-00-00-00 Actividades de promoção sobre desenvolvimento 1,000.00 100,00 -90.0 económico 07-99-00-00-00 其 他 3,800.00 100.00 -97.4 Outras 08 转移 € 860,772,400.00 | 1,917,004,500.00 122.7 TRANSFERÊNCIAS no Moo 08-32 共享 收入 ， Comparticipações 08-32-01-00-00 工商 业 发 展 基金 - 博彩 FER 52,000,000.00 26,000,000.00 -50.0 FDIC - Contribuição do jogo Mm. 工商 业 发 展 基金 - ISEERENE 08-32-02-00-00 FDIC - Taxa do registo da propriedade industrial 20,206,800.00 21,367,400.00 3.7 AI ONA. 澳门 特别 行政 区 中 央 预 算 转 移 08-33-00-00-00 Transferências do orçamento central da RAEM 788,565,600.00 1,869,637,100.00 137,1 其 他 经 常 收入 了 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 100.00 100.00 0.0 _ 杂项 19-01 Diversas 19-01-99-00-00 其 他 - 其 他 经 常 收入 100.00 100.00 0.0 Outras - Outras receitas correntes 资本 收入 ， 1,483,091,000.00 1,735,348,600.00 17.0 Receitas de capital <!-- page 253 --> 3780 CAPTA E Ea sd SB EF] BIsHy—2020 E4HI7H E Bá 径 沿 分 类 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Mit Classificação . . na Variação Rr Designação Do anterior Do exercício o económica O RARE 22 ACTIVOS FINANCEIROS 344,002,000.00 347,815,000.00 1.1 22-02 ER ， Empréstimos 2:02:00 中 期 及 长 期 借款 Empréstimos a médio e longo prazos 0900). 中 小 企业 援助 计划 -1 22-02-02-01-00 Plano de Apoio a PME's 162,000,000.00 140,426,000.00 3.3 09:09:09. 中 小 企业 信用 保证 计划 (一 般 ) 1 0 22-02-02-02-00 Plano de Garantia de Créditos a PME's (geral) 1,000.00 000.00 0. 中 小 企业 信用 保证 计划 (专项 ) 22-02-02-03-00 Plano de Garantia de Créditos a PME's (projecto 1,000.00 1,000.00 0.0 específico) ERRO 22-02-02-07-00 青年 创业 援助 计划 32,000,000.00 21,879,000.00 -31.6 Piano de Apoio a Jovens Empreendedores _ (dk zen 22-02-02-99-00 其 他 - 中 期 及 长 期 借款 150,000,000.00 | 185,508,000.00 23.1 Outros - Empréstimos a médio e longo prazos 其 他 资本 收入 29 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1,139,089,000.00 1,387,533,600.00 21.8 历年 支付 的 退回 29-01-00-00-00 Reposições dos pagamentos efectuados em anos 800,000.00 800,000.00 0.0 anteriores 29-02-00-00-00 FASE UTAR BRA Bt . 1,128,289,000.00 1,386,732,600.00 22.9 Mobilização dos saldos de execução orçamental 29-99-00-00-00 其 他 10,000,000.00 1,000.00 -100.0 Outras ABUSA 2,348,869,400.00 3,659,556,700.00 55.8 Total das receitas <!-- page 254 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — ISÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3781 工商 业 发 展 基金 , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO 组 织 分 类 : 组 继 分 类 : 801001 Classificação orgânica: 功能 分 类 经 济 分 类 二 变化 Classificação | Classificação 名 称 a 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 Variação 。 nos Designação Do anterior Do exercício funcional económica % pe 经 常 开 支 392,869,400.00 832,286,700.00 11.8 Despesas correntes 人 员 开 支 31 DESPESAS COM PESSOAL 2,437,100.00 2,519,500.00 3.4 Remunerações principais Vencimentos, remunerações e salários 行政 任用 合同 人 员 8-11-0 31-01-01-02-00 Pessoal do contrato administrativo de 783,500.00 810,300.00 3.4 provimento + =h E 8-11-0 31-01-03-00-00 供 款 时 na Rar 21,800.00 22,600.00 3.7 Prémios do tempo de contribuição 41. DINA. ESDIDA E 8-11-0 31-01-04-00-00 Subsídios de natal e de férias 133,800.00 138,400.00 3,4 Ol. 各 项 酬劳 31-01-05 Gratificações diversas =ESGiE 8-11-0 31-01-05-02-00 委员 会 成 员 1,268,100.00 1,311,400.00 3.4 Membros de conselhos Hs ER ARES 31-02 Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 31-02-01 BM Remunerações 8-11-0 31-02-01-01-00 lidas 42,500.00 44,000.00 3.5 Senhas de presença 19. 津贴 31-02-02 Subsídios 8-11-0 31-02-02-01-00 BEER CIA 42,500.00 44,000.00 3.5 Subsídio de residência 31-02-04 al . Prémios 8-11-0 31-02-04-01-00 TIA . 31,400.00 31,400.00 0.0 Prémio de avaliação de desempenho 保障 制度 供 款 31-03 Contribuições para os regimes de protecção social <!-- page 255 --> 3782 VPN TE a A EE SB ENT] 和 15 盘 一 -2020 年 4 局 17 万 dA 三 A EA 功能 分 类 | 经济 分 类 名 和 上 年 度 预算 本 年 度 预算 it Classificação | Classificação . x . a Variação 。 Pas Designação Do anterior Do exercício o funcional económica Yo 退休 基金 会 一 公积金 制度 ( 候 主 方 ) Previdência (parte patronal) HERBES(ESS) 5-02-0 31-03-03-00-00 Fundo de Segurança Social (parte 1,000.00 1,000.00 0.0 patronal) 运作 并 支 32 DESPESAS COM O 42,932,300.00 96,806,500.00 125.5 FUNCIONAMENTO . 非 耐 用 品 32-01 Bens não duradouros 办 事 上 处 消耗 品 8-11-0 32-01-04-00-00 Material de consumo de consumíveis 17,500.00 3,000.00 -82.9 de secretaria 8-11-0 32-01-05-00-00 Rm BÉRA ， 30,000.00 30,000.00 0.0 Alimentos e bebidas 8-11-0 32-01-08-00-00 宣传 品 及 奖品 Cs 300,000.00 1,800,000.00 500,0 | Materiais promocionais e ofertas mm 8-11-0 32-01-10-00-00 na 0.00 10,000.00 - Dádivas 8-11-0 | 32-01-99-00-00 其 他 一 非 耐 用 品 20.000.00 20.000.00 0.0 Outros - Bens nao duradouros _ Hs 32-02 Aquisição de serviços o. 资产 保养 及 利用 32-02-01 Conservação de bens 8-11-0 32-02-01-01-00 设施 及 设备 ， 800,000.00 600,000.00 -25.0 Instalações e equipamentos da =e 8-11-0 32-02-01-02-00 软件 及 资讯 网 络 2,000,000.00 800,000.00 -60.0 Software e rede informática 8-11-0 32-02-02-00-00 Es ， . 700,000.00 500,000.00 -28,6 Energia eléctrica 8-11-0 32-02-03-00-00 KR 30,000.00 30,000.00 0.0 Consumo de água E 3: 8-11-0 32-02-04-00-00 FE RUE 250,000.00 200,000.00 -20.0 Higiene e limpeza Para] a 8-11-0 | 32-02-05-00-00 EE RIR ES 600,000.00 400,000.00 333 Condomínio e segurança AT,» BBB RIR 8-11-0 32-02-06-00-00 Comunicações, serviço postal e 500,000.00 462,000.00 -7.6 correio expresso no 资产 租赁 32-02-08 Locação de bens 8-11-0 32-02-08-01-00 不 动产 2,000,000.00 1,640,000.00 -18.0 Bens imóveis <!-- page 256 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3783 储 分 E 5 功能 分 类 | 经 济 分 类 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Mail; Classificação | Classificação 。 . . Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % 8-11-0 32-02-08-02-00 动产 ， 50,000.00 50,000.00 0.0 Bens móveis 32-02-09 交通 负担 Encargos de transportes AN 二 >; 8-11-0 32-02-09-01-00 DESSE a . 2,000,000.00 2,000,000.00 0.0 Passagens para missão oficial 8-11-0 | 32-02-09-99-00 其 他 一 交通 负 拟 50,000.00 80,000.00 60.0 Outras - Encargos de transportes 7) 4 8-11-0 32-02-10-00-00 as 550,000.00 602,000.00 9.5 Representação o. 广告 及 宣传 32-02-11 Publicidade e propaganda o vma 8-11-0 32-02-11-01-00 广告 费用 e 2,600,000.00 1,600,000.00 -38.5 Encargos com anúncios 8-11-0 32-02-11-02-00 宣传 活动 6,500,000.00 50,138,000.00 671.4 Actividades de propaganda ar 3-03-0 | 32-02-12-00-00 教学 及 培训 4,000,000.00 3,850,000.00 38 Ensino e formação y 8-11-0 | 32-02-13-00-00 刊物 多 作 500,000.00 350,000.00 -30.0 Produção de publicações 8-11-0 32-02-14-00-00 会 议 500,000.00 500,000.00 0.0 Congressos Ea 8-11-0 32-02-17-00-00 财务 手续 费 . ， 14,800.00 13,100.00 -11.5 Despesas financeiras de expediente 公务 访问 及 交流 活动 8-11-0 32-02-18-00-00 Visitas e actividades de intercambio 4,000,000.00 3,182,000.00 -20.5 em missão oficial de serviços go 8-11-0 | 32-02-19-00-00 研究 及 顾问 | 12,400,000.00 19,500,000.00 573 Estudos e consultadoria 32-02-20 保 队 Seguros 8-11-0 32-02-20-01-00 AR 100,000.00 186,400.00 86.4 Pessoal — 端 称 的 取得 8-11-0 32-02-99-00-00 Ft 3536 的 取得 ， 2,200,000.00 8,000,000.00 263.6 Outras - Aquisição de serviços 32-05 AIR Diversas 32-05-01 Restituições 8-11-0 32-05-01-99-00 Kitt —nA no 10,000.00 50,000.00 400.0 Outras - Restituições 8-11-0 32-05-05-00-00 SOPA ERA 。 . 200,000.00 200,000.00 0.0 Diferenças cambiais <!-- page 257 --> 3784 VPN TE a A EE SB ENT] 和 15 盘 一 -2020 年 4 局 17 万 Fr EL a 功能 分 类 | MERDA 名 称 上 年 度 绒 算 本 年 度 预算 dit Classificação | Classificação . a . na Variação ， 。 Designação Do anterior Do exercício o funcional económica YA 8-11-0 32-99-00-00-00 其 他 10,000.00 10,000,00 0.0 Outras 转移 、 资 助 及 补助 38 TRANSFERÊNCIAS, APOIOS E 279,500,000.00 707,960,700.00 153,3 ABONOS 38:02 资助 及 补助 Apoios e abonos Fundações, associações e organizações Et—RE- taxas 8-11-0 38-02-01-99-00 Outras - Fundações, associações e 169,500,000.00 199,750,700.00 17.8 organizações As 38-02-02 企业 Empresas A 8-11-0 38-02-02-99-00 其 他 一 企业 106,000,000.00 504,210,000.00 375.7 Outras - Empresas Famílias e indivíduos 8-11-0 38-02-03-99-00 其 他 一 家 庭 及 个 人 . 4,000,000.00 4,000,000.00 0.0 Outras - Famílias e indivíduos 其 他 经 常 天 支 39 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 68,000,000.00 25,000,000.00 63.2 E 8-11-0 | 39-01-00-00-00 备用 拨款 68,000,000.00 25,000,000.00 63.2 Dotação provisional 资本 天 支 . 1,956,000,000.00 2,827,270,000.00 44.5 Despesas de capital 设施 及 设备 = ， E ,000. 7.4 41 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 7,000,000.00 13,120,000.00 8 41-01 不 动产 Bens imóveis 8-11-0 41-01-03-00-00 楼 宇 及 场所 。 6,500,000.00 7,400,000.00 13.8 Edifícios e estabelecimentos . 动产 41.02 Bens móveis 8-11-0 41-02-09-00-00 RA . 500,000.00 2,200,000.00 340.0 Mobílias 资讯 及 系统 设备 8-11-0 41-02-10-00-00 Equipamentos informáticos e 0.00 3,200,000.00 - sistemáticos 8-11-0 41-02-13-00-00 文 仪 及 办 公用 品 . R 0.00 220,000.00 - Artigos de escritório e papelarias 41-03 ARTE 资产 。 Bens intangíveis <!-- page 258 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3785 功能 分 类 Classificação funcional 经 济 分 类 Classificação económica 名 称 Designação 上 年 度 预算 Do anterior 本 年 度 预 算 Do exercício 变化 Variação Ya 8-11-0 8-11-0 8-11-0 8-11-0 8-11-0 8-11-0 41-03-01-00-00 42 42-02 42-02-02 42-02-02-01-00 42-02-02-02-00 42-02-02-03-00 42-02-02-07-00 44 44-01-00-00-00 软件 及 版 权 Software e direitos 财务 资产 ACTIVOS FINANCEIROS EM Empréstimos 中 期 及 长 期 借款 Empréstimos a médio prazo e a longo prazo 中 小 企业 援助 计划 Plano de apoio a PME's 中 小 企业 信用 保证 计划 (一 般 ) Plano de garantia de créditos a PME's (geral) 中 小 企业 信用 保证 计划 (专项 ) Plano de garantia de créditos a PME's (projecto específico) 青年 创业 援助 计划 Plano de apoio a jovens empreendedores 股票 及 其 他 股权 ACÇÕES E OUTRAS PARTICIPAÇÕES 股本 出 资 Participação em capital social 0.00 412,000,000.00 340,000,000.00 6,000,000.00 2,000,000.00 64,000,000.00 1,537,000,000.00 1,537,000,000.00 100,000.00 1,330,000,000.00 1,270,000,000.00 8,000,000.00 2,000,000.00 50,000,000.00 1,484,150,000.00 1,484,150,000.00 222.8 273.5 33.3 0.0 -21.9 总 开支 Total das despesas 2,348,869,400.00 3,659,556,700.00 SS.8 <!-- page 259 --> 3786 APTE BIT Ia SR —SE tl 旅游 基金 FUNDO DE TURISMO BIisHy— 2020 45170 BAD: 806 Classificação orgânica: 名 3 Aa pas Casado 名 和 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 Vaio mas Designação Do anterior Do exercício o económica Yo Ra 1,291,665,500.00 1,248,300,200.00 -34 [一 经 e A rentes 1,000,665,500.00 447,300,200.00 -SS.3 + ERR É 03 MR 罚款 及 其 他 金钱 制裁 a 5,607,300.00 202,500.00 -96.4 Taxas, multas e outras penalidades pecuniárias 04 财产 收入 480,000.00 882,000.00 83.8 Rendimentos da propriedade 多 06 财务 收入 150,000.00 150,000.00 0.0 Receitas financeiras EMO TE 07 出 售 物品 及 劳务 423,700.00 603,000.00 423 Venda de bens e serviços 08 转移 994,004,400.00 | 445,462,600.00 -55.2 Transferencias 19 其 他 经 常 收入 100.00 100.00 0.0 Outras receitas correntes 资本 收入 ， 291,000,000.00 801,000,000.00 175.3 Receitas de capital 29 QUESRA de capital 291,000,000.00 801,000,000.00 175.3 开支 1,175,586,400.00 1,248,300,200.00 6.2 Despesas 一] 经 常 开 支 1,158,199,200.00 1,228,146,600.00 6.0 Despesas correntes 31 Desp im pessoal 20,392,800.00 19,691,700.00 34 32 dE fE RAS 737,929,700.00 792,523,400.00 74 Despesas com o funcionamento vo aan 38 转移 、 资 助 及 补助 367,040,600.00 405,885,100.00 10.6 Transferências, apoios e abonos "oo nas 39 E destas comentes 32,836,100.00 10,046,400.00 “69.4 <!-- page 260 (rotated 180°) --> BIUSUIVÓIO opIe 0'00T- 00'0 00'00T'6L0º9TT Eri O 9PIES , MOSESTO 0000ZL8E'L sojusuredinho 3 Seg3elelsU 6sI 00'00 Toc TLSELI By SEI mes ly 6sT 00'009EST'OZ 00'00TLSE'LT lentdvo ap sesadsad 2 Bis E % BILUIQUOdO 0I019J3Xxe OC JOLISjUe OC ogivuBisad Po OBÍELICA ns eras : OBÍVIL SSL ana EEE E ts RA L8L€ | OLNINTIdOS o C— IRIAST — NVOVN Ad IVIDAdSA VAILVAILSININAV OVIOTI VA IVIOHO NILTIOS OcOchLi — SIGN <!-- page 261 --> 3788 APTE BIT Ia SR —SE tl 旅游 基金 -部 门 预算 FUNDO DE TURISMO - ORÇAMENTO DO SERVIÇO BIisHy— 2020 45170 组 织 分 类 : 组 此 分 类 806001 Classificação orgânica: TRAS: mr 经 济 分 类 名 和 上 年 度 预算 本 年 度 预算 氢化 Classificação . : na Variação . Designação Do anterior Do exercício económica % Pa 经 PELA 1,000,665,500.00 447,300,200.00 -55,3 Receitas correntes NE MRS 03 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 5,607,300.00 202,500.00 -96.4 PECUNIÁRIAS 03-01 ita Taxas += 3》 十 O 4 03-01-22-00-00 DicibE UERR SU ， o 5,237,300.00 0.00 -100.0 Taxa da indústria de turismo e de diversões 03:02 罚款 及 其 他 金钱 制裁 Multas e outras penalidades pecuniárias 0). TBUER 03-02-07 Infracções administrativas 03-02-07-02-00 FAT BUÊASULA co 370,000.00 202,500.00 453 Outras receitas de infracções administrativas 财产 收入 04 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE 480,000.00 882,000.00 83.8 04.32 楼 宇 及 设施 租金 Rendas de edifícios e instalações sa 04-32-01-00-00 SR AR PE e o 462,000.00 882,000.00 90.9 Rendas de fracções comerciais 04-32-99-00-00 其 他 - 楼 宇 及 设施 租金 E e 18,000.00 0.00 -100.0 Outras - Rendas de edifícios e de instalações RSA ， 06 RECEITAS FINANCEIRAS 150,000.00 150,000.00 0.0 06-31-00-00-00 利息 及 股息 150,000.00 150,000.00 0.0 Juros e dividendos DE tm ES 423,700.00 603,000.00 42,3 07 VENDA DE BENS E SERVIÇOS 23,700.0 07-32-00-00-00 文化 、 体育 及 康乐 3,400.00 96,000.00 213.5 Cultura, desporto e recreio 07-36-00-00-00 印 务 及 刊物 1.000.00 51,000.00 5,000.0 Imprensa e publicações 07-38-00-00-00 物 *E E meros 364,300.00 456,000.00 25.2 Gestão imobiliária <!-- page 262 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3789 经 济 分 类 Ê Classificação 8 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 Variação económica Designação Do anterior Do exercício % 其 07-99-00-00-00 ot 55,000.00 0.00 -100.0 08 转移 994,004,4 TRANSFERÊNCIAS +004,400.00 445,462,600.00 -55.2 08-31 ERA Receitas consignadas + + > 08-31-01-00-00 im a Ee 942,003,500.00 402,109,000.00 -57.3 08-32 共享 收入 ， Comparticipações ez º iz 4X Em 08-32-03-00-00 DD o 52,000,000.00 26,000,000.00 50.0 澳门 特别 行政 区 中 央 预 算 转 移 08-33-00-00- 7 S Te - 33-00-00-00 Transferências do orçamento central da RAEM 0.00 17,352,700.00 其 08-98-00-00-00 ou 900.00 900.00 0.0 其 他 经 常 收入 1 ? OUTRAS RECEITAS CORRENTES 100.00 100.00 0.0 19-01 NUR Diversas 19.01.9900: 其 他 - 其 他 经 常 收入 9-01-99-00-00 Outras - Outras receitas correntes 100.00 100.00 0.0 R 资本 收入 ， 291,000,000.00 801,000,000.00 175,3 eceitas de capital 29 a elT AS DE CAPITAL 291,000,000.00 801,000,000.00 175.3 历年 支付 的 退回 29-01-00-00-00 Reposições dos pagamentos efectuados em anos 1,000,000.00 1,000,000.00 0.0 anteriores FEB Ras a 29-02-00-00- ã 2-02-00-00-00 Mobilização dos saldos de execução orçamental 290,000,000.00 800,000,000.00 173.9 人 人 receitas 1,291,665,500.00 1,248,300,200.00 -3.4 <!-- page 263 --> 3790 APTE BIT Ia SR —SE tl 旅游 基金 -部 和 门 预 算 BIisHy— 2020 45170 FUNDO DE TURISMO - ORÇAMENTO DO SERVIÇO o ERDR soço0 Classificação orgânica: 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação Elis = 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Variação 。 。 Designação Do anterior Do exercício funcional económica % [== 经 常 开 支 1,122,480,900.00 1,192,965,300.00 6.3 Despesas correntes ABBis 31 DESPESAS COM PESSOAL 5,095,500.00 3,469,700.00 -31.9 . 主要 报酬 31-01 . nos Remunerações principais AIR 1-01- = 3 05 Gratificações diversas se [= 8-08-0 | 31-01-05-02-00 委员 会 成 员 264.000.00 273,000.00 34 Membros de conselhos 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 奖赏 31-02 Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 报酬 1-02-01 31-02-0 Remunerações 8-08-0 31-02-01-01-00 RE 336,700.00 456,600.00 35.6 Senhas de presença 8-08-0 31-02-01-04-00 超时 工作 nor 217,500.00 217,200.00 -0.1 Horas extraordinárias Mo. 津贴 31-02-02 Subsídios BEER 31-02-02-03 Ajudas da deslocação em missão oficial de seviços 8-08-0 31-02-02-03-01 局 程 津贴 247,500.00 277,500.00 12,1 Ajudas de custo de embarque 8-08-0 31-02-02-03-02 H 津贴 es 1,809,000.00 1,778,500.00 -1.7 Ajudas de custo diárias 其 他 一 公干 津贴 8-08-0 31-02-02-03-99 Outras - Ajudas da deslocação em 50,000.00 169,000.00 238.0 missão oficial de serviços 其 他 一 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 8-08-0 31-02-99-00-00 次 里 2,170,800.00 297,900.00 -86.3 Outros - Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios Bf1FRisz 32 DESPESAS COM O 717,508,700.00 773,564,100.00 7.8 FUNCIONAMENTO <!-- page 264 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3791 台 MTE 4 中 功能 分 类 | 经 湾 分 类 名 和 上 年 度 预算 本 年 度 预算 氢化 Classificação | Classificação , . na Variação : nas Designação Do anterior Do exercício o funcional económica Y%o _ 非 耐用 品 32-01 Bens não duradouros 8-08-0 32-01-02-00-00 MTL Bo PS , 70,000.00 66,000.00 -5.7 Combustíveis e lubrificantes 8-08-0 32-01-03-00-00 弹药 及 爆炸 品 ， 2,512,000.00 3,012,000.00 19.9 Munições e explosivos 办 事 处 消耗 品 8-08-0 32-01-04-00-00 Material de consumo de consumíveis 116,500.00 106,500.00 -8.6 de secretaria a YU 8-08-0 | 32-01-05-00-00 食品 及 饮品 256,000.00 217,500.00 -15.0 Alimentos e bebidas 8-08-0 32-01-06-00-00 服装 。 500,000.00 481,000.00 -3.8 Vestuário 一] DD E [em | 8-08-0 32-01-08-00-00 EM 品 及 奖品 38,567,700.00 28,061,000.00 -27.2 Materiais promocionais e ofertas RE a 8-08-0 | 32-01-09-00-00 清 漂 用 品 5,000.00 5,000.00 0.0 Material de limpeza D 8-08-0 | 32-01-99-00-00 其 他 一 非 耐用 品 1.771.000.00 9,215,000.00 420.3 Outros - Bens não duradouros _ RSS 32-02 Aquisição de serviços Conservação de bens 2 E 8-08-0 32-02-01-01-00 设施 及 设备 409,000.00 5,092,900.00 1,145.2 Instalações e equipamentos YU ma 8-08-0 | 32-02-01-02-00 软件 及 资讯 网 络 3,356,000.00 8,680,000.00 158.6 Software e rede informática 8-08-0 32-02-02-00-00 Ex ， ，， ， 361,000.00 571,000.00 58.2 Energia eléctrica 8-08-0 32-02-03-00-00 KB 5,000.00 6,000.00 20.0 Consumo de água sã =: 8-08-0 32-02-04-00-00 生生 及 清 R 26,000.00 20,000.00 -23.1 Higiene e limpeza Es a 8-08-0 | 32-02-05-00-00 EEE RE 1,543,000.00 2,605,800.00 68.9 Condomínio e segurança RR ERES EIE 8-08-0 32-02-06-00-00 Comunicações, serviço postal e 2,240,700.00 2,839,200.00 26.7 correio expresso mo. 资产 租赁 32-02-08 Locação de bens 8-08-0 32-02-08-01-00 个 动产 a 7,397,000,00 27,229,700.00 268.1 Bens imóveis <!-- page 265 --> 3792 BPI ER E O BR —— SER SENTI BIsHy—2020 E4HI7H él 3 as ha: 功能 分 类 | ERSI 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Met, Classificação | Classificação . . À Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % 8-08-0 32-02-08-02-00 动产 ， 10,180,000.00 8,655,000.00 -15.0 Bens móveis 32-02-09 交通 负担 Encargos de transportes INES ZE 8-08-0 32-02-09-01-00 ESSE . o 7,170,000.00 7,950,000.00 10.9 Passagens para missão oficial 8-08-0 32-02-09-99-00 其 他 一 交通 负 扒 14,149,000.00 12,344,000.00 -12.8 Outras - Encargos de transportes 7) 4 8-08-0 32-02-10-00-00 Cleto! . 7,998,000.00 8,482,000.00 6.1 Representação 9. 广告 及 宣传 32-02-11 Publicidade e propaganda Fo ma 8-08-0 32-02-11-01-00 广告 费用 ， 131,115,600.00 151,850,000.00 15.8 Encargos com anúncios 宣传: 8-08-0 | 32-02-11-02-00 宣传 活动 415,762,600.00] 406.424.000.00 22 Actividades de propaganda 8-08-0 | 32-02-11-03-00 BESMI ERES | 27.385.800.00 27,382,400.00 0.0 Serviços de representação no exterior er 3 3-03-0 | 32-02-12-00-00 教学 及 培训 1,100,000.00 1,510,000.00 373 Ensino e formação 4! 8-08-0 32-02-13-00-00 PJ ， 725,000.00 720,000.00 -0.7 Produção de publicações &: 8-08-0 32-02-14-00-00 lia 237,000.00 185,000.00 -21,9 Congressos 8-08-0 32-02-15-00-00 临时 工作 、 776,000.00 213,000.00 -72.6 Trabalhos pontuais $e 8-08-0 32-02-17-00-00 Ra ds PRE . . 356,500.00 473,200.00 32.7 Despesas financeiras de expediente o 8-08-0 32-02-19-00-00 研究 及 顾问 . 7,670,800.00 13,554,800.00 76.7 Estudos e consultadoria 32-02-20 保险 Seguros 8-08-0 32-02-20-01-00 AR 96,500.00 107,500.00 11.4 Pessoal 8-08-0 32-02-20-02-00 动 产 及 个 动产 o 175,400.00 72,900.00 -584 Bens móveis e imóveis 8-08.0 | 32-02-20-99-00 其 他 一 保 阶 808.500.00 796.000.00 -15 Outros - Seguros 8-08-0 32-02-99-00-00 Et — 5555 的 取得 . 31,345,100.00 41,777,700.00 33.3 Outras - Aquisição de serviços 32-05 杂 顶 Diversas <!-- page 266 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3793 BELA 3 DE! 功能 分 类 | MERDA EB 上 年 度 预算 本 年 度 预算 所 化 Classificação | Classificação 。 x . a Variação . , Designação Do anterior Do exercício funcional económica Y% 32-05-01 返还 Va Restituições 8-08-0 | 32-05-01-99-00 Ft 85,000.00 85,000.00 0.0 Outras - Restituições 会 as 8-08-0 32-05-04-00-00 = RS e . 943,000.00 1,138,000.00 20.7 Comparticipações e quotas H 8-08-0 32-05-06-00-00 奖金 ， 280,000.00 520,000.00 85.7 Prémios 8-08-0 32-99-00-00-00 其 他 13,000.00 1,115,000.00 8,476.9 Outras 转移 、 资 助 及 补助 . 38 TRANSFERÊNCIAS, APOIOS E 367,040,600.00 405,885,100.00 10.6 ABONOS . 转移 38-01 Transferências 38.01.03 预算 转移 Transferências orçamentais SA 立 | 38-01-03-07 治 部 站 Serviços autónomos 澳门 旅游 学 院 9-02-0 38-01-03-07-11 Instituto de Formação Turística de 38,000,000.00 38,000,000.00 0.0 Macau SAA 38-01-03-08 自治 基金 Fundos autónomos = 9-02-0 38-01-03-08-04 体育 基金 268,000,000.00 288,000,000.00 7.5 Fundo do Desporto Apoios e abonos Fundações, associações e organizações Et—ê- HER 8-08-0 38-02-01-99-00 Outras - Fundações, associações e 50,145,600.00 69,275,100.00 38.1 organizações 38-02-03 家 庭 及 个 作 Famílias e indivíduos 8-08-0 38-02-03-99-00 其 他 一 家 庭 及 个 人 。 ， 80,000.00 80,000.00 0.0 Outras - Famílias e indivíduos 8-08-0 38-02-99-00-00 其 他 一 资助 及 补助 E 10,815,000.00 10,530,000.00 -2.6 Outras - Abonos e apoios 其 他 经 常 开 支 9 . ! 4 4 . -69.4 32 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32,836,100.00 0,046,400.00 8-08-0 39-01-00-00-00 备用 拨款 。，， 32,836,100.00 10,046,400.00 -69.4 Dotação provisional <!-- page 267 --> 3794 VPN TE a A EE SB ENT] 和 15 盘 一 -2020 年 4 局 17 万 各 E LN 到 功能 分 类 | ”经济 分 类 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 det Classificação | Classificação . 。 À Variação ， 。 Designação Do anterior Do exercício o funcional económica Yo 资本 开支 ， 15,960,000.00 19,077,400.00 19.5 Despesas de capital 设施 及 设备 41 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 15,960,000.00 19,077,400.00 19.5 _ 不 动产 41-01 Bens imóveis Pa [=] 8-08-0 41-01-03-00-00 楼 宇 及 场所 。 2,500,000.00 1,500,000.00 -40.0 Edifícios e estabelecimentos . 动产 41-02 Bens móveis 8-08-0 41-02-09-00-00 Ra ， 10,000.00 10,000.00 0.0 Mobílias 资讯 及 系统 设备 8-08-0 41-02-10-00-00 Equipamentos informáticos e 3,770,000.00 547,400.00 -85.5 sistemáticos ESA 器 中 8-08-0 41-02-11-00-00 工整 品 及 藏品 _ 9,660,000.00 17,000,000.00 76.0 Artesanato e colecções 41.03 无 形 资产 Bens intangfveis YU 8-08-0 41-03-01-00-00 软件 及 版 权 ， 20,000.00 20,000.00 0.0 Software e direitos 总 开支 1,138,440,900.00 1,212,042,700.00 6.5 Total das despesas <!-- page 268 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3795 EESTI RED FUNDO DE TURISMO - CENTRO DE PROMOÇÃO E INFORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU, EM PORTUGAL Fm. 组 织 分 类 : 806002 Classificação orgânica: TRE SRA 经 济 分 类 Se ft Classificação | Classificação D 名 称 . É ERAS 杰 年 度 预算 Variação funcional económica esignação o anterior o exercício % má 经 re 开支 8,433,600.00 8,426,000.00 -0.1 Despesas correntes 人 员 开 支 31 DESPESAS COM PESSOAL 6,456,600.00 6,686,100.00 3.6 . 主要 报酬 31-01 本 ， ， ， Remunerações principais Vencimentos, remunerações e salários 8-08-0 | 31-01-01-01-00 Ami) A 1,352,100.00 1,402,300.00 3.7 Pessoal dos quadros BASHABAR 8-08-0 31-01-01-03-00 Pessoal do contrato individual de 2,029,200.00 2,341,200.00 15.4 trabalho ey 8-08-0 | 31-01-02-00-00 FERE 66,300.00 67,300.00 1.5 Prémios de antiguidade 8-08-0 31-01-04-00-00 EEE MA 津贴 Ho 600,500.00 630,800.00 5.0 Subsídios de natal e de férias Et - Rs - ABRES 31-02 Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 31-02-01 RM Remunerações 8-08-0 31-02-01-04-00 超时 工作 o 103,600.00 103,500.00 «0.1 Horas extraordinárias 8-08-0 31-02-01-08-00 EBME . 165,700.00 31,100.00 -81.2 Duplicação de vencimentos Mm. 津贴 31.02.02 Subsídios 8-08-0 31-02-02-01-00 a ERRa A 84,900.00 87,900.00 3.5 Subsídio de residência 8-08-0 31-02-02-02-00 RE ReRA a 43,500.00 44,500.00 2.3 Subsídio de família 公干 津贴 31-02-02-03 Ajudas da deslocação em missão oficial de seviços 8-08-0 31-02-02-03-01 UERR 40,000.00 40,000.00 0.0 Ajudas de custo de embarque <!-- page 269 --> 3796 BP IEDNT. ELAS RH — SEEN BIisHy— 2020 45170 功能 分 类 Classificação funcional AB SA Classificação económica 名 称 Designação 上 年 度 预 算 Do anterior 本 年 度 预算 Do exercício 变化 Variação % 8-08-0 8-08-0 8-08-0 8-08-0 8-08-0 8-08-0 5-03-0 5-03-0 5-02-0 5-02-0 8-08-0 8-08-0 8-08-0 31-02-02-03-02 31-02-02-03-99 31-02-02-06-00 31-02-02-07-00 31-02-03 31-02-03-02-00 31-02-03-04-00 31-03 31-03-01-00-00 31-03-02-00-00 31-03-03-00-00 31-03-99-00-00 32 32-01 32-01-02-00-00 32-01-04-00-00 32-01-99-00-00 32-02 32-02-01 日 津贴 Ajudas de custo diárias 其 他 一 公干 津贴 Outras - Ajudas da deslocação em missão oficial de serviços Eos Subsídio de deslocação 结婚 、 HE TETE ESERRA Subsídio de casamento, nascimento, por morte e funeral 补助 Abonos 膳食 及 住宿 补助 Abono de alimentação e alojamento 特别 假期 补助 Abono de licença especial 保障 制度 供 款 Contribuições para os regimes de protecção social 退休 基金 会 一 退休 及 括 和 制度 ( 候 主 方 ) Fundo de Pensões — Regime de Aposentação e Sobrevivência (parte patronal) ERESLENASE(MBS O) Fundo de Pensões — Regime de Previdência (parte patronal) 社会 保障 基金 ( 候 主 方 ) Fundo de Segurança Social (parte patronal) 其 他 一 保障 制度 供 款 Outros - Contribuições para os regimes de protecção social 运作 开支 DESPESAS COM O FUNCIONAMENTO 非 耐 用 品 Bens não duradouros PERL ESSA El Combustíveis e lubrificantes MENTEM Material de consumo de consumíveis de secretaria 其 他 一 非 耐 用 品 Outros - Bens não duradouros Hs Aquisição de serviços EERARAIM Conservação de bens 200,000.00 2,500.00 650,000.00 21,800,00 110,000.00 64,000.00 134,600.00 124,300.00 1,000.00 662,600.00 1,977,000.00 22,000.00 30,000.00 10,000.00 200,000.00 2,500.00 650,000.00 22.,600.00 110,000.00 0.00 124,100.00 124,100.00 1,000.00 703,200.00 1,739,900.00 22,000.00 30,000.00 10,000.00 0.0 0.0 0.0 3.7 0.0 -100.0 0.0 6.1 -12.0 0.0 0.0 0.0 <!-- page 270 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO | 3197 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação 名 称 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % 8-08-0 | 32-02-01-01-00 设施 及 设备 85.000.00 85.000.00 0.0 Instalações e equipamentos 和 RS 8-08-0 | 32-02-01-02-00 软件 及 资讯 网 络 40,000.00 40,000.00 0.0 Software e rede informática Bam - EB ERR 8-08-0 32-02-06-00-00 Comunicações, serviço postal e 50,000.00 50,000.00 0.0 correio expresso o. HERE 32-02-08 Locação de bens 8-08-0 32-02-08-01-00 人 到 óveis 100,000.00 70,000.00 -30.0 32-02-09 SERA Encargos de transportes 8-08-0 32-02-09-01-00 BEUER . . 276,000.00 276,000.00 0.0 Passagens para missão oficial — AR ao 8-08-0 | 32-02-09-99-00 其 他 一 交通 负担 20,000.00 20,000.00 0.0 Outras - Encargos de transportes Ba Rn tre 3-03-0 | 32-02-12-00-00 nais e Tonas q 10,000.00 10,000.00 0.0 et 8-08-0 32-02-14-00-00 Coruressos 2,000.00 2,000.00 0.0 8-08-0 | 32-02-15-00-00 fas Ti ontuais 50,000.00 12,900.00 742 8-08-0 32-02-16-00-00 文康 活动 ， ， 6,000.00 6,000.00 0.0 Actividades culturais e recreativas Az [e] 8-08-0 32-02-17-00-00 RA ARE ， ， 35,000.00 35,000.00 0.0 Despesas financeiras de expediente go 8-08-0 32-02-19-00-00 研究 及 顾问 . 60,000.00 60,000.00 0.0 Estudos e consultadoria 32-02-20 保险 Seguros 8-08-0 32-02-20-01-00 Aa 80,000.00 80,000.00 0.0 8-08-0 32-02-20-02-00 动 产 及 不 动产 Ko 26,000.00 26,000.00 0.0 Bens móveis e imóveis 8-08-0 | 32-02-99-00-00 HSM 525,000.00 525,000.00 0.0 Outras - Aquisição de serviços Es 32-05 订 顶 Diversas 立 党 8-08-0 32-05-02-00-00 Censaoag 500,000.00 330,000,00 -34.0 8-08-0 32-99-00-00-00 ot 50,000.00 50,000.00 0.0 <!-- page 271 --> 3798 VPN TE a A EE SB ENT] 和 15 盘 一 -2020 年 4 局 17 万 功能 分 上 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação. 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % 资本 开支 . 302,200.00 101,200.00 -66,5 Despesas de capital 设施 及 设备 _ 41 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 302,200.00 101,200.00 66.5 41-02 BE ， Bens móveis 8-08-0 41-02-09-00-00 as 201,000.00 0.00 -100.0 资讯 及 系统 设备 8-08-0 41-02-10-00-00 Equipamentos informáticos e 35,000.00 35,000.00 0.0 sistemáticos 书刊 8-08-0 41-02-12-00-00 Livros 1,000.00 1,000.00 0.0 PAN a 8-08-0 | 41-02-13-00-00 文 仪 及 办 公用 品 | 11,200.00 11,200.00 0.0 Artigos de escritório e papelarias 41.03 无 形 资产 Bens intangfveis VU 8-08-0 | 41-03-01-00-00 e os 54,000.00 54,000.00 0.0 ABBA SE 8,735,800.00 8,527,200.00 -2.4 Total das despesas <!-- page 272 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3799 RB SRB EEE FUNDO DE TURISMO - GABINETE DE GESTAO DE CRISES DO TURISMO no A 806003 Classificação orgânica: 功能 分 类 经 济 分 类 继 化 Classificação | Classificação D 18 ã 二 年度 预算 Sena Variação funcional económica esignação o anterior o exercício % rá 经 常 开支 27,284,700.00 26,755,300.00 -1.9 Despesas correntes 人 员 并 支 31 DESPESAS COM PESSOAL 8,840,700.00 9,535,900.00 7,9 31.01 主要 报酬 Remunerações principais Vencimentos, remunerações e salários 行政 任用 合同 人 员 8-08-0 31-01-01-02-00 Pessoal do contrato administrativo de 4,720,300.00 4,912,000.00 41 provimento ey 8-08-0 31-01-02-00-00 年 资 奖金 a 21,800.00 22,600.00 3.7 Prémios de antiguidade =h H 8-08-0 31-01-03-00-00 GERIR si a. 132,600.00 191,400.00 44.3 Prémios do tempo de contribuição 8-08-0 | 31-01-04-00-00 圣诞 及 假期 津贴 849,000.00 889,400.00 48 Subsídios de natal e de férias mM. 各 项 酬劳 31-0105 Gratificações diversas 职务 主管 及 秘书 8-08-0 31-01-05-03-00 Chefias funcionais e pessoal de 52,800.00 54,600.00 3,4 secretariado 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 奖赏 31-02 Outras remunerações, subsídios, abonose prémios 1. 报酬 31-02-01 Remunerações 8-08-0 31-02-01-01-00 RE 51,100.00 52,900.00 3.5 Senhas de presença 8-08-0 31-02-01-04-00 超时 工作 ，，， 887,900.00 1,034,100.00 16.5 Horas extraordinárias 8-08-0 31-02-01-08-00 EBHE . 12,100.00 12,600.00 41 Duplicação de vencimentos o. 津贴 31-02-02 Subsídios 8-08-0 | 31-02-02-01-00 BESM 518,900.00 536,600.00 34 Subsídio de residência <!-- page 273 --> 3800 VEPIREETT Ea RSA tl — SEP BIisHy— 2020 45170 功能 分 类 Classificação funcional 经 济 分 类 Classificação económica 名 称 Designação 上 年 度 预 算 Do anterior 本 年 度 预 算 Do exercício 变化 Variação Y% 8-08-0 8-08-0) 8-08-0 8-08-0 8-08-0 8-08-0 8-08-0 8-08-0 5-03-0 5-03-0 5-02-0 31-02-02-02-00 31-02-02-03 31-02-02-03-01 31-02-02-03-02 31-02-02-03-99 31-02-02-07-00 31-02-03 31-02-03-07-00 31-02-04 31-02-04-01-00 31-02-99-00-00 31-03 31-03-01-00-00 31-03-02-00-00 31-03-03-00-00 家 庭 津贴 Subsídio de família 公干 津贴 Ajudas da deslocação em missão oficial de seviços 启程 津贴 Ajudas de custo de embarque 日 津贴 Ajudas de custo diárias 其 他 一 公干 津贴 Outras - Ajudas da deslocação em missão oficial de serviços fig - HO - SEU MESES Subsídio de casamento, nascimento, por morte e funeral 补助 Abonos 燃油 补助 Abono de combustfveis E Prémios 工作 表现 奖赏 Prémio de avaliação de desempenho 其 他 一 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 奖赏 Outros - Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 保障 制度 供 款 Contribuições para os regimes de protecção social ENE SERA IE (E 主 方 ) Fundo de Pensões — Regime de Aposentação e Sobrevivência (parte patronal) 退休 基金 会 一 公积金 制度 ( 候 主 方 ) Fundo de Pensões — Regime de Previdência (parte patronal) 社会 保障 基金 ( 候 主 方 ) Fundo de Segurança Social (parte patronal) 253,700.00 20,000.00 70,000.00 8,000.00 20,200.00 2,000.00 28,100,.00 445,200.00 100,500.00 636,500.00 10,000.00 262,400.00 20,000.00 70,000.00 8,000.00 27,300.00 2,000.00 28,100.00 620,500.00 104,000.00 677,400.00 10,000.00 3.4 0.0 0.0 0.0 35.1 0.0 0.0 39,4 3.5 6.4 0.0 运作 开支 32 DESPESAS COM O FUNCIONAMENTO 非 耐 用 品 Bens não duradouros 燃料 及 润滑 剂 Combustíveis e lubrificantes 18,444,000.00 17,219,400.00 -6.6 32-01 8-08-0 32-01-02-00-00 15,000.00 15,000.00 0.0 <!-- page 274 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3801 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % 闪 事 上 处 消耗 品 8-08-0 32-01-04-00-00 Material de consumo de consumíveis 120,000.00 120,000.00 0.0 de secretaria [=] o em | 8-08-0 32-01-05-00-00 Rem BRA ， 18,000.00 18,000.00 0.0 Alimentos e bebidas 8-08-0 32-01-06-00-00 服装 . 30,000.00 30,000.00 0.0 Vestuário [ [usa | a 8-08-0 32-01-08-00-00 宣传 品 及 奖品 300,000.00 200,000.00 -33.3 Materiais promocionais e ofertas VE: a 8-08-0 32-01-09-00-00 Us! Ra RPR 6,000.00 6,000.00 0.0 Material de limpeza [um] 8-08-0 | 32-01-99-00-00 其 他 一 非 耐 用 品 45,000.00 45,000.00 00 Outros - Bens não duradouros . 取得 劳务 32-02 Aquisição de serviços 32:02:01 REM RAI Conservação de bens a EAR 8-08-0 32-02-01-01-00 设施 及 设 . 1,300,000.00 1,300,000.00 0.0 Instalações e equipamentos | + 2: 8-08-0 | 32-02-01-02-00 软件 及 资讯 网 络 | 500,000.00 400,000.00 -20.0 Software e rede informática Et—REREMAIE 8-08-0 32-02-01-99-00 Outros - Conservação € 100,000.00 100,000.00 0.0 aproveitamento de bens 8-08-0 32-02-02-00-00 Eu . ， 200,000.00 200,000.00 0.0 Energia eléctrica 8-08-0 32-02-03-00-00 E , 1,000.00 1,000,00 0.0 Consumo de água 4a SEY 8-08-0 32-02-04-00-00 卫生 及 清 R 300,000.00 250,000.00 -16.7 Higiene e limpeza fara ria 8-08-0 32-02-05-00-00 = ER RIR 1,300,000.00 1,100,000.00 -15.4 Condomínio e segurança Ear - EBIBUE REME 8-08-0 32-02-06-00-00 Comunicações, serviço postal e 1,400,000.00 1,600,000.00 14.3 correio expresso 32-02-08 Locação de bens 8-08-0 32-02-08-01-00 个 动 É ， 4,000,000.00 4,000,000.00 0.0 Bens imóveis 8-08-0 32-02-08-02-00 动产 Vo 40,000.00 40,000.00 0.0 Bens móveis 32-02-09 交通 负担 Encargos de transportes <!-- page 275 --> 3802 CAPTA E Ea sd SB EF] BIsHy—2020 E4HI7H 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação E 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Variação funcional económica Designação . Do anterior Do exercício % PN 8-08-0 32-02-09-01-00 ARES . . 1,600,000.00 1,600,000.00 0.0 Passagens para missão oficial 8.08-0 | 32-02-09-99-00 其 他 一 交通 负 的 100.000.00 100.000.00 0.0 Outras - Encargos de transportes 7) 4; 8-08-0 32-02-10-00-00 Clitas . 20,000.00 20,000.00 0.0 Representação de [=] E Publicidade e propaganda fas vo 8-08-0 32-02-11-01-00 Ro EF e 3,547,700.00 3,303,100.00 -6.9 Encargos com anúncios 8-08-0 32-02-11-02-00 宣传 活动 392,300.00 292,300.00 -25.5 Actividades de propaganda Ba tê 3-03-0 32-02-12-00-00 教学 及 培 al 本 110,000.00 140,000.00 27.3 Ensino e formação 8-08-0 32-02-15-00-00 临时 工作 ， 30,000.00 30,000.00 0.0 Trabalhos pontuais 8-08-0 32-02-16-00-00 文康 活动 。 . 20,000.00 20,000.00 0.0 Actividades culturais e recreativas 8-08-0 32-02-17-00-00 Ri RE . . 10,000.00 10,000.00 0.0 Despesas financeiras de expediente AD RSA E) 8-08-0 32-02-18-00-00 Visitas e actividades de intercâmbio 20,000.00 20,000.00 0.0 em missão oficial de serviços o 8-08-0 32-02-19-00-00 研究 及 顾问 . 1,560,000.00 1,000,000.00 -35.9 Estudos e consultadoria 32-02-20 保障 Seguros 8-08-0 32-02-20-01-00 人 员 35,000.00 35,000.00 0.0 Pessoal 8-08-0 32-02-20-02-00 动产 及 不 动 E . ， 11,000.00 11,000.00 0.0 Bens móveis e imóveis ES Té po BUS 8-08-0 32-02-99-00-00 其 人 tê 的 取得 . 713,000.00 613,000.00 -14:0 Outras - Aquisição de serviços 8-08-0 32-99-00-00-00 其 他 600,000.00 600,000.00 0.0 Outras 资本 开支 1,125,000.00 975,000.00 433 Despesas de capital 设施 及 设备 - 。 7 。 -13.3 41 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 1,125,000.00 2 75,000.00 41-01 个 动产 Bens imóveis <!-- page 276 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO | 3803 功能 分 类 经 济 分 类 SH 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 继 化 Classificação | Classificação Desi a “a Variação : 。 esignação Do anterior Do exercício o funcional económica Yo rea E 8-08-0 41-01-03-00-00 楼 宇 及 场 有 折 . 300,000.00 300,000.00 0.0 Edifícios e estabelecimentos 41-02 动产 ， Bens móveis 8-08-0 41-02-09-00-00 Ra . 95,000.00 95,000.00 0.0 Mobílias HAN Sant 8-08-0 41-02-10-00-00 Equipamentos informáticos e 405,000.00 305,000.00 -24.7 sistemáticos 8-08-0 41-02-13-00-00 SBB Rã 品 ， o 20,000.00 20,000.00 0.0 Artigos de escritório e papelarias 8-08-0 41-02-99-00-00 其 他 一 动产 ， 205,000.00 155,000.00 -24.4 Outros - Bens móveis 41-03 无 形 资产 o Bens intangíveis YU 8-08-0 41-03-01-00-00 软件 及 版 权 . 100,000.00 100,000.00 0.0 Software e direitos 48 A sz 28,409,700.00 27,730,300.00 2.4 Total das despesas <!-- page 277 --> 3804 VA TRA TT Ea BR ——SE — SE ENFI E I1sHg— 2020 E4B 17H 科学 技术 发 展 基金 FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA ， _ ie] A 809001 Classificação orgânica: 经 济 分 类 sb Classificação 18 . 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 Variação ns Designação Do anterior Do exercício o económica Vo 收入 657,624,500.00 668,847,000.00 1.7 Receitas ps, 经 常 收入 657,423,500.00 668,646,000.00 1.7 Receitas correntes 4 06 45 收入 ， 270,000.00 270,000.00 0.0 Receitas financeiras 08 转移 657,152,500.00 668,375,000.00 1.7 Transferências 19 其 他 经 党 收入 1.000.00 1.000.00 0.0 Outras receitas correntes 资本 收入 201,000.00 201,000.00 0.0 Receitas de capital 6 = 22 Rá 1 RE ， 1,000.00 1,000.00 0.0 Activos financeiros 29 其 他 资本 收入 200,000.00 200,000.00 0.0 Outras receitas de capital Bi sz 637,624,500.00 668,847,000.00 1,7 Despesas [ru 经 常 开支 641,284,500.00 656,793,000.00 24 Despesas correntes 31 A Rs 44,026,800.00 49,085,600.00 11.5 Despesas com pessoal 32 运作 开支 | 44,778,700.00 64,127,400.00 432 Despesas com o funcionamento 38 转移 、 资助 及 补助 540,000,000.00 523,440,000.00 34 Transferências, apoios e abonos 39 其 他 经 常 开支 12,479,000.00 20,140,000.00 61.4 Outras despesas correntes 奖 本 开支 . 16,340,000.00 12,054,000.00 -26.2 Despesas de capital 41 设施 及 设备 . 1,640,000.00 1,754,000.00 70 Instalações e equipamentos <!-- page 278 (rotated 270°) --> ， ， lejueug3JO opleS 00'0 00'0 anus . o DOU S303edloled senno 9 sogõoy T8I- 00 000 00€ 9 00 000 004 £ ELUMVEDS RES bh SEE 、 。 。 SOII9o9UeUI SOANHoV 0 ct 00 000 000 + 00 000 000 £ FESP Ty o% SUBA OPJIJ9XO OC JOLIQJUE OC ogsvusIsad oRstaMsse) “ E EL Zs , ay Bis HHEBIsT Hs Poa 3S085 OLNINTIdNS o C— IRIAST — NVOVN Ad IVIDAdSA VAILVAILSININAV OVIOTI VA TFIDMO NILTIOS OcOchLi — SIGN <!-- page 279 --> 3806 CAPTA E Ea sd SB EF] BIsHy—2020 E4HI7H 科学 技术 发 展 基金 FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA ， . 组 RIA: 809001 Classificação orgânica: 经 济 分 类 站 变化 Classificação ER a 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 Variação as Designação Do anterior Do exercício o económica Vo [一 经 常 收入 657,423,500.00 668,646,000.00 1.7 Receitas correntes 财务 收入 06 RECEITAS FINANCEIRAS 270,000.00 270,000.00 0.0 06-31-00-00-00 利息 及 股 息 270,000.00 270,000.00 0.0 Juros e dividendos 08 ng A 657,152,500.00 668,375,000.00 1.7 TRANSFERÊNCIAS ne ro? N 行 5 名 08-33-00-00-00 澳门 特别 行政 区 中 央 预 算 塌 移 537,152.500.00 | 518,375,000.00 35 Transferências do orçamento central da RAEM BP RE ASAS 1816 08-35 Transferências dos orçamentos privativos dos serviços e organismos autónomos 08-35-09-07-00 RARE - 澳门 基金 会 120,000,000.00 | 150,000,000.00 25.0 Transferências orçamentais - FM 其 他 经 常 收入 000. 1,000.00 0.0 19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1,000.00 . FIA 19-01 Diversas 19-01-99-00-00 其 他 - 其 他 经 常 收入 1,000.00 1,000.00 0.0 Outras - Outras receitas correntes 资本 收入 ， 201,000.00 201,000.00 0.0 Receitas de capital 财务 资产 1,000. 1,000.00 0.0 22 ACTIVOS FINANCEIROS 000.00 ' 共 去 如 22-02 AD Empréstimos [e 2h 22-02-02 PRI Empréstimos a médio e longo prazos 22-02-02-99-00 其 他 - 中 期 及 长 其 借款 1,000.00 1,000.00 0.0 Outros - Empréstimos a médio e longo prazos 29 其 他 资本 收入 200,000.00 200,000.00 0.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 历年 支付 的 退回 29-01-00-00-00 Reposições dos pagamentos efectuados em anos 100,000.00 100,000.00 0.0 anteriores <!-- page 280 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3807 Ea 2 上 年 度 预算 本 年 度 预算 ii; Classificação . a . na Variação . Designação Do anterior Do exercício o económica Yo 29-02-00-00-00 预算 执行 结 Eni A 100,000.00 100,000.00 0.0 Mobilização dos saldos de execução orçamental 总 收入 A 657,624,500.00 668,847,000.00 1.7 Total das receitas <!-- page 281 --> 3808 VPN TE a A EE SB ENT] 和 15 盘 一 -2020 年 4 局 17 万 科学 技术 发 展 基 金 FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA ， 本 组 积分 类 ; 809001 Classificação orgânica: 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % o [=y 经 党 开支 641,284,500.00 656,793,000.00 2.4 Despesas correntes 人 员 开 支 3 DESPESAS COM PESSOAL 44,026,800.00 49,085,600.00 11.5 31.01 EM Remunerações principais Vencimentos, remunerações e salários 8-12-0 | 31-01-01-01-00 编制 人 员 2,027,600.00 2,096,800.00 34 Pessoal dos quadros EXSMABAR 8-12-0 31-01-01-03-00 Pessoal do contrato individual de 20,740,700.00 22,782,700.00 9.8 trabalho 其 他 一 薪 傣 、 报 酬 及 工资 8-12-0 31-01-01-99-00 Outros - Vencimentos, remunerações 1,351,700.00 2,200,500.00 62.8 e salários = HS 8-12-0 31-01-02-00-00 PRE 。 32,700.00 43,800.00 33.9 Prémios de antiguidade + Em HE 8-12-0 31-01-03-00-00 供 款 时 Es Ra 783,200.00 929,200.00 18.6 Prémios do tempo de contribuição 8-12-0 31-01-04-00-00 EEE RAS 3,971,100.00 4,554,200.00 14.7 Subsídios de natal e de férias Dl. 各 项 酬劳 31-01-05 Gratificações diversas EBEGBE 8-12-0 31-01-05-02-00 委员 会 成 员 3,605,700.00 4,168,700.00 15.6 Membros de conselhos 职务 主管 及 秘书 8-12-0 31-01-05-03-00 Chefias funcionais e pessoal de 158,400.00 163,800.00 3.4 secretariado 其 他 报酬 、 津 同 、 补 助 及 奖赏 31-02 Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 31-02-01 MM Remunerações 8-12-0 31-02-01-01-00 lida 517,400.00 362,800.00 -29.9 Senhas de presença 8-12-0 31-02-01-04-00 超时 工作 a 2,070,600.00 2,183,900.00 5.5 Horas extraordinárias <!-- page 282 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3809 功能 分 类 Classificação funcional 经 济 分 类 Classificação económica 名 称 Designação 上 年 度 预 算 Do anterior 本 年 度 预 算 Do exercício SME Variação % 8-12-0 8-12-0 8-12-0 8-12-0 8-12-0 8-12-0 8-12-0 8-12-0 8-12-0 8-12-0 8-12-0 8-12-0 5-03-0 31-02-01-07-00 31-02-01-08-00 31-02-02 31-02-02-01-00 31-02-02-02-00 31-02-02-03 31-02-02-03-01 31-02-02-03-02 31-02-02-03-99 31-02-02-07-00 31-02-03 31-02-03-03-00 31-02-03-04-00 31-02-04 31-02-04-01-00 31-02-99-00-00 31-03 31-03-01-00-00 职务 终止 补偿 Compensação em cessação definitiva de funções EsrtE Duplicação de vencimentos 津贴 Subsídios 房屋 津贴 Subsídio de residência 家 庭 津贴 Subsidio de familia 公干 津贴 Ajudas da deslocação em missão oficial de seviços 启程 津贴 Ajudas de custo de embarque 日 津贴 Ajudas de custo diárias 其 他 一 公干 津贴 Outras - Ajudas da deslocação em missão oficial de serviços 结婚 、 出 生 、 死 亡 及 囊 芋 津贴 Subsídio de casamento, nascimento, por morte e funeral 补助 Abonos 服装 及 个 人 用 品 补助 Abono de vestuário e artigos pessoais 特别 假期 补助 Abono de licença especial E Prémios 工作 表现 奖赏 Prémio de avaliação de desempenho 其 他 一 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 ES Outros - Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 保障 制度 供 款 Contribuições para os regimes de protecção social ENE ERA BURNS (VE 主 方 ) Fundo de Pensões — Regime de Aposentação e Sobrevivência (parte patronal) 551,200.00 259,700.00 1,858,600.00 802,600.00 203,500.00 659,400.00 57,000.00 103,600.00 120,000.00 0.00 317,100.00 199,800.00 145,800.00 42.5,900.00 190,300.00 1,965,600.00 928,200.00 124,000.00 567,800.00 24,000.00 51,700.00 50,000.00 355,800.00 348,500.00 190,700.00 153,000.00 -22.7 -26.7 5.8 15.6 -39.1 -13.9 -57.9 -50.1 -58,3 9.9 4.9 <!-- page 283 --> 3810 VPN TE a A EE SB ENT] 和 15 盘 一 -2020 年 4 局 17 万 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação D 名 称 a 天 年度 预算 本 年 度 预 外 Variação funcional económica esignação o anterior o exercício % 退休 基金 会 一 公积金 制度 ( 候 主 方 ) 5-03-0 31-03-02-00-00 Fundo de Pensões — Regime de 3,458,500.00 4,192,700.00 21.2 Previdência (parte patronal) 社会 保障 基金 ( 候 主 方 ) 5-02-0 31-03-03-00-00 Fundo de Segurança Social (parte 30,900.00 31,000.00 0.3 patronal) (ERES 32 DESPESAS COM O 44,778,700.00 64,127,400.00 43.2 FUNCIONAMENTO . 非 耐用 品 32-01 Bens não duradouros 8-12-0 | 32-01-02-00-00 燃料 及 润滑 齐 60.000.00 50,000.00 -16.7 Combustíveis e lubrificantes 办事 处 消耗 品 8-12-0 32-01-04-00-00 Material de consumo de consumíveis 250,000.00 300,000.00 20.0 de secretaria [om] ba 8-12-0 32+01-05-00-00 食品 及 饮品 268,600.00 261,000.00 -2.8 Alimentos e bebidas 8-12-0 32-01-06-00-00 服装 ， 25,000.00 25,000.00 0.0 Vestuário SEO RiIiga 8-12-0 32-01-08-00-00 宣传 品 及 奖品 cs , 233,000.00 310,000.00 33.0 Materiais promocionais e ofertas 清 省 用 品 8-12-0 32-01-09-00-00 . ， 20,000.00 20,000.00 0.0 Material de limpeza 曲 品 8-12-0 32-01-10-00-00 礼品 30,000.00 83,000.00 176.7 Dádivas 8-12-0 | 32-01-99-00-00 其 他 一 非 耐用 品 100,000.00 350,000.00 250.0 Outros - Bens não duradouros 32-02 RSA ， Aquisição de serviços 0). 资产 保养 及 利用 32-02-01 Conservação de bens 8-12-0 32-02-01-01-00 设施 及 设备 。 535,000.00 630,000.00 17.8 Instalações e equipamentos e 如 8-12-0 32-02-01-02-00 软件 及 资讯 网 络 ，， 900,000.00 2,550,000.00 183,3 Software e rede informática EMt—SERA RAI 8-12-0 32-02-01-99-00 Outros - Conservação e 0.00 10,000.00 - aproveitamento de bens 8-12-0 32-02-02-00-00 ER ， . 350,000.00 350,000.00 0.0 Energia eléctrica 8-12-0 32-02-04-00-00 卫生 及 清 R 400,000.00 350,000,00 -12.5 Higiene e limpeza Es ea 8-12-0 32-02-05-00-00 = FER BRT 1,080,000.00 1,080,000.00 0.0 Condomínio e segurança <!-- page 284 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3811 Ii BE SRA 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação SB x 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % ERA» EBIBUS RE 8-12-0 32-02-06-00-00 Comunicações, serviço postal e 393,400.00 447,000.00 13.6 correio expresso REBS 32-02- 08 Locação de bens 8-12-0 32-02-08-01-00 É a) Ea óveis 10,179,200.00 6,068,200.00 -40.4 8-12-0 32-02-08-02-00 ne móveis 812,000.00 1,430,000.00 76.1 32-02-09 交通 负 的 Encargos de transportes AN ZK 8-12-0 32-02-09-01-00 DESSE RE ， . 2,659,800.00 4,003,000.00 50.5 Passagens para missão oficial 8-12-0 32-02-09-99-00 其 他 一 交通 负担 1,482,000.00 1,480,000.00 -0.1 Onutras - Encargos de transportes 8-12-0 32-02-10-00-00 RSA 1,456,000.00 1,841,800.00 26.5 Representação D. 广告 及 宣传 32-02-11 Publicidade e propaganda 全 8-12-0 32-02-11-01-00 广告 费用 ， 3,273,800.00 2,120,000.00 -35.2 : Encargos com anúncios ESTES 8-12-0 | 32-02-11-02-00 宣传 活动 7,556,500.00 7,175,000.00 50 Actividades de propaganda BS Rm tZE 3-03-0 32-02-12-00-00 教学 及 培 all 1,254,000.00 2,750,000.00 119.3 Ensino e formação 中 8-12-0 32-02-13-00-00 TUA Ser ， 310,000.00 540,000.00 74.2 Produção de publicações e: 8-12-0 32-02-14-00-00 lia 502,000.00 220,000.00 -56.2 Congressos 8-12-0 32-02-15-00-00 ETA pontuais 505,000.00 441,000.00 -12.7 8-12-0 32-02-16-00-00 文康 活动 。 . 80,000.00 81,000.00 13 Actividades culturais e recreativas 44 Es 8-12-0 32-02-17-00-00 Ra 5 FAR . . 281,500.00 175,000.00 -37.8 Despesas financeiras de expediente BED ESSA É) 8-12-0 32-02-18-00-00 Visitas e actividades de intercâmbio 865,000.00 6,230,000.00 620.2 em missão oficial de serviços go 8-12-0 | 32-02-19-00-00 研究 及 顾问 | 2.968.000.00 5,617,000.00 89.3 Estudos e consultadoria 32-02-20 保险 Seguros <!-- page 285 --> 3812 VPN TE a A EE SB ENT] BIisHy— 2020 E4HI7H 功能 分 类 | 经济 分 类 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 abit Classificação | Classificação Desi . . a Variação . . esignação Do anterior Do exercício o funcional económica O 8-12-0 32-02-20-01-00 AR 154,500.00 51,400.00 -66.7 Pessoal 8-12-0 | 32-02-20-02-00 动产 及 不 动产 20,000.00 30,000.00 50.0 Bens móveis e imóveis 8-12-0 | 32-02-20-99-00 其 他 一 保险 63,000.00 75,000.00 19.0 Outros - Seguros 8-12-0 32-02-99-00-00 其 他 一 劳务 的 取得 . 5,700,400.00 2,972,000.00 -47.9 Outras - Aquisição de serviços 32-05 杂项 Diversas 32-05-01 Restituições 8-12-0 32-05-01-99-00 Ft BE e 1,000.00 1,000.00 0.0 Outras - Restituições 8-12-0 32-05-05-00-00 多 换 差 客 no 10,000.00 10,000.00 0.0 Diferenças cambiais É 8-12-0 32-05-06-00-00 奖金 、 0.00 14,000,000.00 - Prémios 转移 、 资 助 及 补助 38 TRANSFERÊNCIAS, APOIOS E 540,000,000.00 523,440,000.00 -3,1 ABONOS 转移 38-01 Transferências 38-01-03 RES | . Transferências orçamentais SZs Fr) 38-01-03-07 冶 部 P3 Serviços autónomos 9-02-0 38-01-03-07-07 澳门 理工 学 院 4,000,000.00 4,000,000.00 0.0 Instituto Politécnico de Macau 9-02-0 38-01-03-07-08 澳 FIXA 240,000,000.00 220,000,000.00 -8.3 Universidade de Macau 澳门 旅游 学 院 9-02-0 38-01-03-07-11 Instituto de Formação Turística de 0.00 500,000.00 - Macau 38-02 资助 及 补助 Apoios e abonos ME - MERAS 38-02-01 . ， oo Fundações, associações e organizações 其 他 一 财团 、 社 团 及 组 织 8-12-0 38-02-01-99-00 Outras - Fundações, associações e 261,400,000.00 267,550,000.00 2.4 organizações As 38-02-02 企业 Empresas <!-- page 286 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3813 功能 分 经 ; =” 能 分 类 | 二 济公 所 28 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 Et Classificação | Classificação . . a Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % As 8-12-0 38-02-02-99-00 其 他 一 企业 21,500,000.00 25,300,000.00 177 Outras - Empresas Famílias e indivíduos 8-12-0 38-02-03-99-00 其 他 一 家 庭 及 个 人 . 4,838,000.00 6,090,000.00 25.9 Outras - Famílias e indivíduos 8-12-0 38-02-99-00-00 其 他 一 资助 及 补助 ， 8,262,000.00 0.00 -100.0 Outras - Abonos e apoios 其 他 经 常 开支 39 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12,479,000.00 20,140,000.00 61,4 En) 8-12-0 39-01-00-00-00 备用 拨款 ， 12,479,000.00 20,140,000.00 61.4 Dotação provisional 资本 开支 . 16,340,000.00 12,054,000.00 -26.2 Despesas de capital 设施 及 设备 4 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 1,640,000.00 1,754,000.00 70 . 不 动产 41-01 Bens imóveis ra 已 8-12-0 41-01-03-00-00 樱 宇 及 场所 . 200,000.00 0.00 -100.0 Edifícios e estabelecimentos . 动产 41.02 Bens móveis 8-12-0 41-02-01-00-00 运输 及 交通 工具 300,000.00 424,000.00 41.3 Transportes e meios de transportes 8-12-0 41-02-09-00-00 Ba 。 110,000.00 50,000.00 -54.5 Mobílias 资讯 及 系统 设备 8-12-0 41-02-10-00-00 Equipamentos informáticos e 700,000.00 900,000.00 28.6 sistemáticos 8-12-0 | 41-02-11-00-00 工艺 品 及 藏品 10,000.00 10,000.00 0.0 Artesanato e colecções E 8-12-0 41-02-12-00-00 ea TU 15,000.00 15,000.00 0.0 Livros 八 田 品 8-12-0 41-02-13-00-00 文 仪 及 办 公用 品 . 125,000.00 125,000.00 0.0 Artigos de escritório e papelarias 8-12-0 41-02-99-00-00 其 他 一 动产 a 180,000.00 180,000.00 0.0 Outros - Bens móveis 41-03 无 形 RE . Bens intangíveis 8-12-0 41-03-01-00-00 软件 及 版 权 ， . 0.00 50,000.00 - Software e direitos <!-- page 287 --> 3814 CAPTA E Ea sd SB EF] BIsHy—2020 E4HI7H BELA RS 5 功能 分 类 | ERG 28 上 年 度 巴 算 本 年 度 预算 it Classificação | Classificação 。 - . na Variação , 。 Designação Do anterior Do exercício o funcional económica Vo MISHE 42 ACTIVOS FINANCEIROS 7,000,000.00 4,000,000.00 42.9 42-02 Em a Empréstimos 中 期 及 长 期 借款 42-02-02 Empréstimos a médio prazo e a longo prazo 其 他 一 中 期 及 长 期 借款 8-12-0 42-02-02-99-00 Outros - Empréstimos a médio prazo 7,000,000.00 4,000,000.00 -42.9 e a longo prazo 股票 及 其 他 股权 44 ACÇÕES E OUTRAS 7,700,000.00 6,300,000.00 -18.2 PARTICIPAÇÕES 8-12-0 44-01-00-00-00 股本 出 复 . . 7,700,000.00 6,300,000.00 -18.2 Participação em capital social 总 天 支 657,624,500.00 668,847,000.00 1.7 Total das despesas <!-- page 288 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3815 ASR Ss E SR BN E FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA 组 织 分 类 : 811001 Classificação orgânica: 经 油分 类 名 和 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 Mit Classificação Desi 本 D teri D a Variação económica esignação o anterior o exercício % 收入 109,000,000.00 109,000,000.00 0.0 Receitas 一] 经 常 收入 49,100.00 249,100.00 407.3 Receitas correntes 06 财务 收入 、 49,000.00 249,000.00 408.2 Receitas financeiras 南天 多 08 转移 、 、 ， 100.00 100.00 0.0 Transferencias HAULA Receitas de capital 108,950,900.00 108,750,900.00 -0.2 AZ E 22 VERA 5,550,000.00 5,050,000.00 90 Activos financeiros 29 其 他 资本 收入 103,400,900.00 | 103,700.900.00 03 Outras receitas de capital 开支 12,022,000.00 61,722,000.00 413.4 Despesas [= 经 常 开 支 1,342,000.00 51,342,000,00 3,725.8 Despesas correntes 31 A RiBE ST 734,000.00 746,000.00 1.6 Despesas com pessoal 32 运作 并 广 258,000.00 246,000.00 47 Despesas com o funcionamento 名 、 了 38 转移 砍 助 及 补助 0.00 50,000,000.00 - Transferencias, apoios e abonos TA nd 39 其 他 经 常 开 文 350,000.00 350,000.00 0.0 Outras despesas correntes 资本 开支 ， 10,680,000.00 10,380,000.00 -2.8 Despesas de capital al 设施 及 设备 30,000.00 30,000.00 0.0 Instalações e equipamentos 42 财务 资产 10,650,000.00 10,350,000.00 28 Activos financeiros <!-- page 289 --> 3816 PTE NAT Ea SE kt A BIsky-—2020 EIA I7H R$ E REA A 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 dit Classificação 。 , a Variação PRA Designação Do anterior Do exercício o económica Yo Hm Saldo Orçamental 96,978,000.00 47,278,000.00 -51.2 <!-- page 290 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3817 省 业 发 展 及 援助 基金 . FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO A PESCA Classificação orgânica: 经 济 分 类 变化 Classificação 18 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 Variação À Designação Do anterior Do exercício económica % Err 经 常 收入 49,100.00 249,100.00 407,3 Receitas correntes 财务 收入 06 RECEITAS FINANCEIRAS 49,000.00 249,000.00 408.2 06-31-00-00-00 利 息 及 股 息 49,000.00 249,000.00 408.2 Juros e dividendos 转移 08 TRANSFERÊNCIAS 100.00 100.00 0.0 08-98-00-00-00 其 他 100.00 100.00 0.0 Outras FERA 108,950,900.00 | 108,750,900.00 02 Receitas de capital MIS . 22 ACTIVOS FINANCEIROS 5,550,000.00 5,050,000.00 9.0 22-02 Empréstimos 22-02-01-00-00 ALR fE A 50,000.00 50,000.00 0.0 Empréstimos a curto prazo 20200 中 期 及 长 期 借款 Empréstimos a médio e longo prazos 09-09 -06- 省 业 发 展 及 援助 基金 - 援助 计划 5.000.000.00 -9.1 22-02-02-06-00 Plano de Concessão de Apoio - FDAP 3,500,000.00 Rodo , 其 他 资本 收入 。 0.00 0.3 2 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 103,400,900.00 108,700,90 历年 支付 的 退回 29-01-00-00-00 Reposições dos pagamentos efectuados em anos 900.00 900.00 0.0 anteriores 29-02-00-00-00 FAS TAS ERA 本 103,400,000.00 103,700,000.00 0.3 Mobilização dos saldos de execução orçamental 编 收入 109,000,000.00 | 109,000,000.00 0.0 Total das receitas <!-- page 291 --> 3818 BPI ER E O BR —— SER SENTI BIisHy— 2020 E4HI7H 省 业 发 展 及 援助 基金 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO A PESCA o 积分 类 811001 Classificação orgânica: 功能 分 类 经 济 分 类 de Classificação | Classificação 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Variação . ni Designação Do anterior Do exercício funcional económica Y% [| 经 常 开支 1,342,000.00 51,342,000.00 3,725.8 Despesas correntes 人 员 开 支 31 DESPESAS COM PESSOAL 734,000.00 746,000.00 1.6 Remunerações principais 31-01-05 Gratificações diversas 8-02-0 31-01-05-02-00 委员 会 成 员 633,600.00 655,200.00 3.4 Membros de conselhos 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 奖赏 31-02 Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 0). 报酬 31-02-01 Remunerações 8-02-0 31-02-01-01-00 HER 10,000.00 10,400.00 4.0 Senhas de presença 1. 津贴 31-02-02 Subsídios 公干 津贴 31-02-02-03 Ajudas da deslocação em missão oficial de seviços 8-02-0 31-02-02-03-01 拘 程 津 及 40,000.00 30,000.00 -25.0 Ajudas de custo de embarque 8-02-0 31-02-02-03-02 日 津贴 na 40,000.00 40,000.00 0.0 Ajudas de custo diárias 其 他 一 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 8-02-0 31-02-99-00-00 RE 10,400.00 10,400.00 0.0 Outros - Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 运作 开支 32 DESPESAS COM O 258,000.00 246,000.00 -4.7 FUNCIONAMENTO _ 非 耐 用 品 32-01 Bens não duradouros 闪 事 处 消耗 品 8-02-0 32-01-04-00-00 Material de consumo de consumíveis 20,000.00 20,000.00 0.0 de secretaria <!-- page 292 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3819 RE | 经 湾 分 类 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Mt Classificação | Classificação Desi . D . a Variação funcional económica esignação o anterior Do exercício % [ame | 器 8-02-0 32-01-05-00-00 食品 及 饮品 10,000.00 10,000.00 0.0 Alimentos e bebidas [=] [em] H& o 8-02-0 32-01-08-00-00 宣传 品 及 奖品 o, 10,000.00 10,000.00 0.0 Materiais promocionais e ofertas dh O 8-02-0 32-01-10-00-00 na 10,000.00 10,000.00 0.0 Dádivas [um] 8-02-0 32-01-99-00-00 其 他 一 非 耐 用 Rn 10,000.00 10,000.00 0.0 Outros - Bens não duradouros . 取得 劳务 32-02 Aquisição de serviços BRR BRST RE 8-02-0 32-02-06-00-00 Comunicações, serviço postal e 20,000.00 20,000.00 0.0 correio expresso 32-02-09 SEER A Encargos de transportes 八 雁 六 8-02-0 32-02-09-01-00 Nro E A 、 20,000.00 20,000.00 0.0 Passagens para missão oficial 8-02-0 32-02-10-00-00 int 30,000.00 30,000.00 0.0 Representação 09. 广告 及 宣传 32-02-11 Publicidade e propaganda Es uol 8-02-0 32-02-11-01-00 广告 费用 a 60,000.00 48,000.00 -20.0 Encargos com anúncios 8-02-0 32-02-11-02-00 宣传 活动 5,000.00 5,000.00 0.0 Actividades de propaganda 8-02-0 32-02-13-00-00 刊物 风 作 ， 10,000.00 10,000.00 0.0 Produção de publicações 会 议 8-02-0 32-02-14-00-00 10,000.00 10,000.00 0.0 Congressos é 8-02-0 32-02-17-00-00 Ra E AR . R 5,000.00 5,000.00 0.0 Despesas financeiras de expediente 32-02-20 保障 Seguros 8-02-0 32-02-20-01-00 AR 8,000.00 8,000.00 0.0 Pessoal ES Tá dO EU (E 8-02-0 32-02-99-00-00 Ft —S5 的 取得 . 10,000.00 10,000.00 0.0 Outras - Aquisição de serviços 32-05 杂项 Diversas OS. 返还 32-05-01 Restituições 8-02-0 | 32-05-01-99-00 Hits 10,000.00 10,000.00 0.0 Outras - Restituições <!-- page 293 --> 3820 CAPTA E Ea sd SB EF] BIsHy—2020 E4HI7H 功能 分 类 经 济 分 类 = 变化 Classificação | Classificação D Ei ' ERAS 本 年 度 预 外 Variação funcional económica esignação o anterior o exercício % 奖金 8-02-0 32-05-06-00-00 a 10,000.00 10,000.00 0.0 Prémios 转移 、 资助 及 补助 38 TRANSFERÊNCIAS, APOIOS E 0.00 50,000,000.00 - ABONOS . 转移 38-01 Transferencias Transferências orçamentais 9-02-0 38-01-03-99-00 其 他 一 预算 转移 ， 、 0.00 50,000,000.00 - Outras - Transferências orçamentais Hftif E Bis 39 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 350,000.00 350,000.00 0.0 EU 8-02-0 39-01-00-00-00 ti FIBER ， ， 350,000.00 350,000.00 0.0 Dotação provisional 资本 开支 10,680,000.00 10,380,000.00 28 Despesas de capital 设施 及 设备 41 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 30,000.00 30,000.00 0.0 41-02 动产 ， Bens móveis 8-02-0 41-02-09-00-00 Ra ， 10,000.00 10,000,.00 0.0 Mobílias 次 讯 及 系统 设备 8-02-0 41-02-10-00-00 Equipamentos informáticos e 10,000.00 10,000.00 0.0 sistemáticos 8-02-0 41-02-99-00-00 其 他 一 动产 . 10,000.00 10,000.00 0.0 Outros - Bens móveis MBHE 。 ,350,000. -2， 42 ACTIVOS FINANCEIROS 10,650,000.00 10,350,000.00 8 42-02 借款 Empréstimos = um (4h 8-02-0 42-02-01-00-00 短期 借 TR 350,000.00 350,000.00 0.0 Empréstimos a curto prazo 中 期 及 长 期 借款 42-02-02 Empréstimos a médio prazo e a longo prazo 8-02-0 | 42-02-02-06-00 渔业 发 展 及 援助 基金 一 援助 计划 10,300,000.00 10,000,000.00 29 Plano de concessão de apoio - FDAP MBB 12,022,000.00 61,722,000.00 413.4 Total das despesas <!-- page 294 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3821 劳动 价 权 保障 基金 FUNDO DE GARANTIA DE CREDITOS LABORAIS 组 织 分 类 : 组织 分 类 : 816001 Classificação orgânica: STE 4 a MERDA 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 炙 化 Classificação 。 . a Variação , Designação Do anterior Do exercício económica % 收入 218,400,000.00 241,205,000.00 10.4 Receitas =) 经 常 收入 30,404,000.00 25,204,000.00 -17.1 Receitas correntes . ERÉh : 03 MB EM A As Sm = 1,000.00 1,000.00 0.0 Taxas, multas e outras penalidades pecuniárias 06 财务 收入 ， 1,000.00 1,000.00 0.0 Receitas financeiras 08 转移 30,400,000.00 25,200,000.00 -17.1 Transferencias 区 19 其 他 经 常 收 入 2.000.00 2.000.00 00 Outras receitas correntes 资本 收入 Receitas de capital 187,996,000.00 216,001,000.00 14.9 29 其 他 资本 收入 ， 187,996,000.00 216,001,000.00 14.9 Outras receitas de capital 开支 27,060,000.00 26,263,800.00 -2.9 Despesas nas 经 党 开支 27,060,000.00 26,263,800.00 -2.9 Despesas correntes 31 AR BE 158,400.00 163,800.00 34 Despesas com pessoal 32 运作 开支 。 26,090,000.00 25,900,000.00 -0.7 Despesas com o funcionamento 39 其 他 经 常 开 广 811,600.00 200,000.00 -75.4 Outras despesas correntes TE 预算 结 附 191,340,000.00 214,941,200.00 12,3 Saldo Orçamental <!-- page 295 --> 3822 APTE BIT Ia SR —SE tl SS RE RI FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITOS LABORAIS BIisHy— 2020 45170 o 组 153 816001 Classificação orgânica: 到 济 分 类 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 et; Classificação ， a . a Variação ; Designação Do anterior Do exercício económica Y% da 经 党 收入 30,404,000.00 25,204,000.00 -17,1 Receitas correntes 规 费 、 轴 款 及 其 他 金钱 制裁 03 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 1,000.00 1,000.00 0.0 PECUNIÁRIAS 03:02 罚款 及 其 他 金钱 制裁 Multas e outras penalidades pecuniárias Infracções administrativas 03-02-07-02-00 Ff BOB ZASIA di 1,000.00 1,000.00 0.0 Outras receitas de infracções administrativas 财务 收入 06 RECEITAS FINANCEIRAS 1,000.00 1,000.00 0.0 06-31-00-00-00 利息 及 股息 1,000.00 1,000.00 0.0 Juros e dividendos 08 转移 A 30,400,000.00 25,200,000.00 -17,1 TRANSFERÊNCIAS no ro 08-32 FEL . Comparticipações us E - 共同 分 享 08-32-10-00-00 23 动 债权 保障 基金 聘用 费 的 共同 分 享 . 20,000,000.00 20,000,000.00 0.0 上 SCL - Comparticipações da taxa de contratação SERES - 博彩 斤 款 -32-11-00- . 200,000. -50. 08-32-11-00-00 FGCL - Contribuição do jogo 10,400,000.00 5,200,000.00 50.0 其 他 经 常 收入 19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2,000.00 000.00 0.0 19-01 NUR Diversas 19-01-05-00-00 债 项 的 取 回 1.000.00 1,000.00 0.0 Recuperações de créditos 19-01-99-00-00 其 他 - 其 他 经 常 收入 1,000.00 1,000.00 0.0 Outras - Outras receitás correntes 资本 收入 ， 187,996,000.00 216,001,000.00 14.9 Receitas de capital 其 他 资本 收入 930,000. :001,000， 14.9 2º OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 187,996,000.00 216,001,000.00 <!-- page 296 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3823 经 济 分 类 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Rib Classificação . = . a Variação : Designação Do anterior Do exercício o económica Yo 故 年 支付 的 退回 29-01-00-00-00 Reposições dos pagamentos efectuados em anos 1,000.00 1,000.00 0.0 anteriores 29-02-00-00-00 A RA frán ERG 187,995,000.00 216,000,000.00 14,9 . Mobilização dos saldos de execução orçamental MULA 218,400,000.00 241,205,000.00 10.4 Total das receitas <!-- page 297 --> 3824 PTE NATE EE ESA — dd — SEEN 劳动 债权 保障 基金 FUNDO DE GARANTIA DE CREDITOS LABORAIS AISHj-—2020 FAITH mm. no BAD: 816001 Classificação orgânica: DAR | ERR £8 上 年 度 预算 本 年 度 预算 tt Classificação | Classificação 。 ' 。 a Variação ; . Designação Do anterior Do exercício funcional económica % pra 经 常 开支 27,060,000.00 26,263,800.00 -2.9 Despesas correntes ABB 31 DESPESAS COM PESSOAL 158,400.00 163,800.00 34 . 主要 报酬 31-01 ， ， ， Remunerações principais o. 各 项 酬劳 31-01-05 Gratificações diversas E ss [= 7-07-0 31-01-05-02-00 委员 会 成 员 158,400.00 163,800.00 3.4 Membros de conselhos EtrRAsZ 32 DESPESAS COM O 26,090,000.00 25,900,000.00 -0.7 FUNCIONAMENTO 非 耐 用 品 32-01 Bens não duradouros 闪 有事 处 消耗 品 7-07-0 32-01-04-00-00 Material de consumo de consumíveis 40,000.00 40,000.00 0.0 de secretaria _ 取得 劳务 32-02 Aquisição de serviços Conservação de bens YU = EA 7-07-0 32-02-01-02-00 软件 及 资讯 网 络 . 0.00 10,000.00 - Software e rede informática ERA - EBBUSEE 7-07-0 32-02-06-00-00 Comunicações, serviço postal e 10,000.00 10,000.00 0.0 correio expresso 1). 广告 及 宣传 32-02-11 Publicidade e propaganda 7-07-0 32-02-11-01-00 RSA ， 630,000.00 630,000.00 0.0 Encargos com anúncios 7-07-0 32-02-17-00-00 Ri 35 FIRE ， 。 10,000.00 10,000.00 0.0 Despesas financeiras de expediente 7-07-0 | 32-02-19-00-00 研究 及 原 问 400,000.00 200,000.00 -50.0 Estudos e consultadoria 32-05 ATA Diversas <!-- page 298 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3825 BELA EAR É AE 功能 分 类 | 经 济 分 类 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 sait; Classificação | Classificação . , na Variação : as Designação Do anterior Do exercício 0 funcional económica Yo 5 ER RENO se (O BA sz 7-07-0 32-05-07-00-00 Pagamento e adiantamento de 25,000,000.00 25,000,000.00 0.0 créditos laborais 其 他 经 常 开支 R R -7S.4 32 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 811,600.00 200,000.00 7 7-07-0 39-01-00-00-00 (E FI no 811,600.00 200,000.00 -75.4 Dotação provisional 总 开支 27,060,000.00 26,263,800.00 -2.9 Total das despesas <!-- page 299 --> 3826 BPI ER E O BR —— SER SENTI EIsH]-— 2020 E4 AH 17H 自治 部 门 及 机 构 本 身 预算 一 收入 及 开支 Orçamentos privativos dos serviços e organismos autónomos — Receita e despesa 经 济 分 类 2 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 变化 Classificação Desi 本 Orçamento do ano Orçamento do ano Variação ómica esignação . 0 econ anterior corrente Yo 3éa , 自治 机 构 收入 31,593,612,300.00 34,749,732,800.00 10.0 Receita dos organismos autónomos q ndh 经 党 收入 28,094,586,300.00 30,522,781,100.00 8.6 Receitas correntes SE MME RA 03 Taxas, multas e outras penalidades 123,758,100.00 116,977,700.00 -5.5 pecuniárias 04 RAE 299,141,300.00 291,124,900.00 -2.7 Rendimentos da propriedade Õ 06 财务 收 人 . 23,749,700.00 31,594,300.00 33.0 Receitas financeiras HE O E EX IA 07 DEM 824,994,300.00 852,723,500.00 34 Venda de bens e serviços E 08 转移 Ro 26,723,953,200.00 29,123,922,500.00 9.0 Transferências 保障 制度 供 款 09 Contribuições para regimes de 74,329,600.00 79,542,600.00 7.0 protecção social aU rh 19 其 他 经 党 收入 24,660,100.00 26,895,600.00 9.1 Outras receitas correntes t s 9 2 2 , > , , º . 资本 收入 3,499,026,000.00 4,226,951,700.00 20.8 Receitas de capital 出 售 设施 及 设备 21 Venda de instalações e 2,017,900.00 1,374,600.00 -31.9 equipamentos A 2 MERE 470,783,000.00 480,863,300.00 2.1 Activos financeiros 出 售 股票 及 其 他 股权 24 Venda de acções e outras 1,000.00 201,000.00 20,000.0 participações 29 其 他 资本 收入 。 3,026,224,100.00 3,744,512,800.00 23.7 Outras receitas de capital 自治 机 构 开 支 30,613,799,000.00 | 33,920,845,600.00 10.8 Despesa dos organismos autónomos <!-- page 300 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3827 自治 部 门 及 机 构 本 身 预 算 一 收入 及 开支 Orçamentos privativos dos serviços e organismos autónomos — Receita e despesa 径 济 分 类 名 稻 上 年 度 预算 本 年 度 预算 EE Classificação Desi Orçamento do ano Orçamento do ano Variação . esignação , económica anterior corrente Y% pa 经 常 开 支 27,081,489,100.00 29,490,076,800.00 8.9 Despesas correntes 31 A ERES 10,900,750,800.00 | 11,683,492,300.00 712 Despesas com pessoal 32 ME YFBE sz . 8,169,523,600.00 9,062,075,400.00 10.9 Despesas com o funcionamento 提供 公用 事业 服务 开支 33 Despesas com a prestação de 5,150,000.00 9,400,300.00 82.5 serviços de utilidade pública SA 38 转移 、 资 助 及 补助 7,294,153,800.00 8,031,958,800.00 10.1 Transferências, apoios e abonos TU rh 39 其 他 经 常 开 支 711,910,900.00 703,150,000.00 -1.2 Outras despesas correntes 资本 开支 . 3,532,309,900.00 4,430,768,800.00 25.4 Despesas de capital E Ea) 41 设施 及 设备 1,252,745,800.00 1,292,299,900.00 32 Instalações e equipamentos AZ 42 财务 资产 . 687,974,100.00 1,612,018,900.00 134,3 Activos financeiros 44 股票 及 其 他 股权 1,591,590,000.00 1,526,450,000.00 41 Acções e outras participações 士 全 预算 结余 979,813,300.00 828,887,200.00 15.4 Saldo orçamental <!-- page 301 --> Infracções administrativas 3828 VPN TE a A EE SB ENT] EIsHj—2020 E4H17H 自治 部 门 及 机 构 本 身 预 算 -一 收入 Orçamentos privativos dos serviços e organismos autónomos 一 Receita 经 济 分 类 2 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 变化 Classificação Desi x Orçamento do ano Orçamento do ano Variação À esignação . económica anterior corrente % = 经 常 收入 28,094,586,300.00 30,522,781,100.00 8.6 Receitas correntes 规 费 、 蜀 款 及 其 他 金钱 制裁 03 TAXAS, MULTAS E OUTRAS 123,758,100.00 116,977,700.00 -5.5 PENALIDADES PECUNIÁRIAS 03-01 RE 87,014,300.00 77,510,500.00 -10.9 Taxas =: SEA 03-01-01-00-00 司法 费 及 诉讼 偶 Coro 33,001,000.00 40,001,000.00 21.2 Taxa de justiça e custas judiciais 民政 服务 收费 03-01-05-00-00 Taxas sobre assuntos cívicos e 24,800,000.00 27,087,500.00 9.2 municipais 金融 业务 收费 03-01-18-00-00 Taxa sobre actividades financeiras 3,600,000.00 3,140,000.00 -12.8 e monetárias his abs 4 té Es Se ly E 03-01-22-00-00 Taxa da indústria de turismo e de 5,237,300.00 0.00 -100.0 diversões 房地产 中 介 业 务 收费 ， 03-01-23-00-00 Taxa da actividade de mediação 11,000,000.00 0.00 -100.0 imobiliária 民航 局 服务 收费 03-01-24-00-00 Taxas dos servigos prestados pela 5,670,000.00 3,076,000.00 -45.7 Autoridade de Aviação Civil 03-01-99-00-00 其 他 - HE 3,706,000.00 4,206,000.00 13.5 Outras - Taxas Entes é 03-02 Ri PBL (o so o 36,743,800.00 39,467,200.00 74 Multas e outras penalidades pecuniárias 司法 裁决 及 诉讼 法 律 科 处 的 轴 03-02-02-00-00 金 RE ， 11,901,000.00 12,401,000.00 4.2 Sentenças judiciais e leis de processo 03-02-05 还 延 利息 490,000.00 751,000.00 53.3 Juros de mora 03-02-05-99-00 其 他 - REAIS 490,000.00 751,000.00 533 Outros - Juros de mora 03-02-07 行政 过 友 23,383,000.00 24,679,800.00 5.5 <!-- page 302 --> Juros e dividendos N.º15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3829 自治 部 门 及 机 构 本 身 预 算 一 收入 Orçamentos privativos dos serviços e organismos autónomos — Receita 经 济 分 类 2H 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 变化 Classificação Desi Orçamento do ano Orçamento do ano Variação na: esignação : económica anterior corrente Ya Eh UE RIUT A 03-02-07-02-00 Outras receitas de infracções 23,3 83,000.00 24,679,800.00 5.5 administrativas 其 他 - 罚款 及 其 他 金钱 制裁 03-02-99-00-00 Outras - Receitas das multas e 969,800.00 1,635,400.00 68.6 penalidades MEIA 04 RENDIMENTOS DA 299,141,300.00 291,124,900.00 -2.7 PROPRIEDADE 房屋 租金 4-31 . . . 04-3 Rendas de habitações 191,118,100.00 191,492,200.00 0.2 会 04-31-01-00-00 社会 房屋 租金 a ，， 64,889,000.00 56,000,000.00 -13.7 Renda de habitações sociais 其 他 - 房屋 租金 4-31-99-00- + 04-31-99-00-00 Outras - Rendas de habitações 126,229,100.00 135,492,200.00 73 _ 楼 宇 及 设施 租金 _ 04-32 Rendas de edifícios e instalações 107,475,500.00 99,209,500.00 7.7 a 04-32-01-00-00 商业 楼 宇 租金 a ，， 37,512,200.00 29,568,200.00 -21,2 Rendas de fracções comerciais pés zm E 04-32-02-00-00 fas 设施 租金 本 ， 29,232,000.00 29,047,000.00 -0.6 Rendas de instalações desportivas 04-32-05-00-00 停车 竟 收入 ， 11,400,000.00 11,900,000.00 4.4 Receita dos auto-silos 其 他 - 楼 宇 及 设施 租金 04-32-99-00-00 Outras - Rendas de edifícios e de 29,331,300.00 28,694,300.00 -2.2 instalações _ 耐用 品 租金 _ 04-33 Rendas de bens duradouros 537,700.00 413,100.00 23.2 机 械 及 设备 租金 04-33-01-00-00 Rendas de máquinas e 412,000.00 303,100.00 -26.4 equipamentos 04-33-99-00-00 其 他 耐用 品 租金 125,700.00 110,000.00 -12.5 Outras rendas de bens duradouros 04-99-00-00-00 其 他 10,000.00 10,100.00 1.0 Outros 财务 收入 23,749,700.00 31,594,300.00 33.0 06 RECEITAS FINANCEIRAS 749, "oo 06-31-00-00-00 利息 及 股息 23,744,600.00 31,589,200.00 33.0 <!-- page 303 --> 3830 BPI ER E O BR —— SER SENTI EIsH]-— 2020 E4 AH 17H 自治 部 门 及 机 构 本 身 预 算 一 收入 Orçamentos privativos dos serviços e organismos autónomos — Receita 经 济 分 类 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 区 化 - 名 称 . Classificação Desi ' Orçamento do ano Orçamento do ano Variação asa esignação . económica anterior corrente Yo 06-99-00-00-00 其 他 5,100.00 5,100.00 0.0 Outras 出 售 物品 及 劳务 07 。 ;723,S00. . VENDA DE BENS E SERVIÇOS 824,994,300.00 852,723,500.00 3.4 Rem 07-31-00-00-00 FE RR . a 31,469,200.00 33,642,300.00 6.9 Alojamento e alimentação 、 山 sa 07-32-00-00-00 文化 ”体育 及 康乐 58,528,600.00 58,376,800.00 03 Cultura, desporto e recreio dar 、 tE3 4 07-33-00-00-00 卫生 保健 及 医疗 ，， 74,480,000.00 93,011,900.00 24.9 Higiene, saúde e medicina & 07-34-00-00-00 社会 服务 1.000.00 1,000.00 00 Acção social = 去 07-35-00-00-00 BUS Bi al 449,753,000.00 493,737,100.00 9.8 Ensino e formação 07-36-00-00-00 印 务 及 刊物 77,454,900.00 78,334,500.00 11 Imprensa e publicações 研究 、 顾 问 及 翻 主 07-37-00-00-00 Investigação, consultadoria e 90,760,000.00 59,775,500.00 -34.1 tradução es 07-38-00-00-00 物业 管理 ao 15,665,100,00 15,317,600.00 -2.2 Gestão imobiliária 推广 径 济 发 展 活动 07-39-00-00-00 Actividades de promoção sobre 6,601,000.00 6,700,100.00 1.5 desenvolvimento económico EN Dt 07-42-00-00-00 Serviços de manutenção e 100,000.00 120,000.00 20.0 reparação de veículos HEBER -43-00-00- . 187,600.00 59.5 07-43-00-00-00 Venda de material abatido 117,600.00 7, 07-44-00-00-00 Bin 441,000.00 450,100.00 21 Hasta pública 07-99-00-00-00 其 他 19,622,900.00 13,069,000.00 -33.4 Outras 08 转移 . 26,723,953,200.00 29,123,922,500.00 9.0 TRANSFERÊNCIAS ， 此 二 08-31 指定 收入 . 944,003,500.00 403,909,000.00 -57.2 Receitas consignadas 08-31-01-00-00 旅 洲 基金 - 旅游 禹 942,003,500.00 402,109,000.00 -57.3 ET - Imposto de turismo <!-- page 304 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3831 自治 部 门 及 机 构 本 身 预 算 一 收入 Orçamentos privativos dos serviços e organismos autónomos — Receita 经 济 分 类 Classificação económica 名 称 Designação 上 年 度 预 算 Orçamento do ano anterior 本 年 度 预 算 Orçamento do ano corrente EL Variação 2% 08-31-02-00-00 08-32 08-32-01-00-00 08-32-02-00-00 08-32-03-00-00 08-32-04-00-00 08-32-07-00-00 08-32-10-00-00 08-32-11-00-00 08-33-00-00-00 08-34 08-34-02-07-00 08-34-05-05-00 社会 工作 局 - 未 领取 的 彩 金 、 50% 零碎 数 及 作 厂 彩 金 IAS - Prémios não reclamados, 50% do sobrante de prémios e prémios prescritos 共享 收 入 Comparticipações TBRSRAS -BRBM FDIC - Contribuição do jogo 工商 业 发 展 基 金 - LIXEIRA E FDIC - Taxa do registo da propriedade industrial 旅游 基金 - ERRA FT - Contribuição do jogo BIS BE - 公证 登记 服务 收费 CAJ - Taxas de serviços de registo e notariado 澳门 贸易 投 将 促进 局 - BB 款 IPIM - Contribuição do jogo 尝 动 债权 保障 基金 -BERMEM 共同 分 享 FGCL - Comparticipações da taxa de contratação SUREREAS BEER FGCL - Contribuição do jogo 澳门 特别 行政 区 中 央 预 算 转 移 Transferências do orçamento central da RAEM 非 自 治 部 门 或 行政 自治 部 门 运 作 预 算 转移 Transferências dos orçamentos de funcionamento dos serviços integrados ou com autonomia administrativa 预算 转移 - 博彩 监察 协调 局 Transferências orçamentais - DICJ 预算 转移 - HEBSTFE Transferências orçamentais - DSEJ 2,000,000.00 285,357,600.00 52,000,000.00 20,206,800.00 52,000,000.00 78,750,800.00 52,000,000.00 20,000,000.00 10,400,000.00 24,757,457,800.00 8,830,000.00 200,000.00 8,630,000.00 1,800,000.00 280,689,400.00 26,000,000.00 21,367,400.00 26,000,000.00 156,122,000.00 26,000,000.00 20,000,000.00 5,200,000.00 27,641,835,000.00 5,800,000.00 200,000.00 5,600,000.00 -10.0 -1.6 -50.0 5.7 -50.0 98.2 -50.0 0.0 -50.0 11,7 -34,3 0.0 -35.1 <!-- page 305 --> Recuperações de créditos 3832 BPI ER E O BR —— SER SENTI EIsH]-— 2020 E4 AH 17H 自治 部 门 及 机 构 本 身 预 算 一 收入 Orçamentos privativos dos serviços e organismos autónomos — Receita 经 济 分 类 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 tt , ar . Classificação Desi = Orçamento do ano Orçamento do ano Variação 。 esignação . económica anterior corrente Yo 治 部 门 及 机 构 本 身 预 算 转 移 08-35 Transferências dos orçamentos 673,013,000.00 709,374,000.00 54 privativos dos serviços e organismos autónomos SMB az 08-35-08-04-00 预算 转移 基金 . 13,000.00 13,000.00 0.0 Transferências orçamentais - FD é 3 08-35-08-06-00 预算 塌 移 isa . 306,000,000.00 326,000,000.00 6.5 Transferências orçamentais - FT 预算 转移 - 澳门 公共 行政 福利 08-35-08-07-00 基金 | 700,000.00 650,000.00 71 Transferências orçamentais - FSAP 预算 转移 - 科学 技术 发 展 基金 08-35-08-09-00 Transferências orçamentais - 244,000,000.00 224,500,000.00 -8.0 FDCT SHIS - 二 等 08-35-08-17-00 预算 转移 - 高 等 教育 基金 2,300,000.00 8,201,000.00 256.6 Transferências orçamentais - FES 预算 转移 - 退休 基金 会 08-35-09-03-00 Transferências orçamentais - 10,000.00 - F.Pensões e EE & 08-35-09-07-00 预算 转移 - 澳门 基金 会 120,000,000.00 150,000,000.00 25.0 Transferências orçamentais - FM 08-98-00-00-00 其 他 55,291,300.00 82,315,100.00 48.9 Outras 保障 制度 供 款 CONTRIBUIÇÕES PARA - 4,329,600. 79,542,600.00 7.0 09 REGIMES DE PROTECÇÃO 74,329,600.00 ro SOCIAL 医疗 保障 供 款 09-34-00-00-00 Contribuições para assistência 74,329,600.00 79,542,600.00 7,0 médica 其 他 经 常 收入 4 100.00 26,895,600.00 9.1 19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 24,660,10 too 19-01 杂项 24,660,100.00 26,895,600.00 9.1 Diversas 19-01-01-00-00 ERES ， 16,692,100.00 17,984,000.00 79 Quotas de sócios 19-01-04-00-00 RES . 1,374,400.00 3,526,600.00 156.6 Indemnizações 19-01-05-00-00 债 项 的 取 回 1,000.00 1,000.00 0.0 <!-- page 306 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3833 自治 部 门 及 机 构 本 身 预 算 一 收入 Orçamentos privativos dos serviços e organismos autónomos — Receita 经 济 分 类 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 变化 ， a a Classificação Desi Orçamento do ano Orçamento do ano Variação nas esignação . o económica anterior corrente Yo LEE 19-01-99-00-00 其 他 - 其 他 经 党 收入 6,592,600.00 5,384,000.00 -18.3 Outras - Outras receitas correntes 资本 收入 ， 3,499,026,000.00 4,226,951,700,00 20,8 Receitas de capital 出 售 设施 及 设备 21 VENDA DE INSTALAÇÕES E 2,017,900.00 1,374,600.00 -31.9 EQUIPAMENTOS E 21-01 出 售 不 动产 ， ， ， 1,281,000.00 933,300.00 -27.1 Venda de bens imóveis 21-01-01 房屋 1,281,000.00 933,300.00 -27.1 Habitações 4Ntt 21-01-01-01-00 公共 房屋 a: 199,000.00 199,000,00 0.0 Habitações públicas 政府 房屋 -01-01-02- 1,081 ， 3,300.00 -32.2 21-01-01-02-00 Habitações do Governo /081,000.00 733,300 21-01-01-99-00 其 他 - FE N 1,000.00 1,000.00 0.0 Outras - Habitações 出 售 动产 - ， 441,200.00 -40.1 21.02 Venda de bens móveis 136,900.00 0 Bi AME 21-02-02-00-00 Máquinas, equipamentos e 736,400.00 440,600.00 -40.2 mobiliários 其 他 - 出 售 动 产 的 收入 21-02-99-00-00 Outros - Receitas da venda de 500.00 600.00 20.0 bens móveis 21-99-00-00-00 其 他 100.00 - Outras 财务 资产 ,00 480,863,300.00 2.1 22 ACTIVOS FINANCEIROS 470,783,000 0,863, Em 22-02 EM o. 470,783,000.00 480,863,300.00 21 Empréstimos 22-02-01-00-00 短期 借款 180,000.00 180,000.00 0.0 Empréstimos a curto prazo dd soy 22-02-02 中 期 及 长 期 借款 470,603,000.00 480,683,300.00 21 Empréstimos a médio e longo prazos “02-02-01- 中 小 企业 援助 计划 00 140,426,000.00 -13.3 22-02-02-01-00 Plano de Apoio a PME's 162,000,000. 0,426,000. . <!-- page 307 --> 3834 PTE NAT Ea SE kt A BIisHy— 2020 45170 自治 部 门 及 机 构 本 身 预算 一 收入 Orçamentos privativos dos serviços e organismos autónomos — Receita 经 济 分 类 名 称 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 te Classificação Desi Orçamento do ano Orçamento do ano Variação Rar esignação : 0 económica anterior corrente Yo 中 小 企业 信用 保证 计划 (一 般 ) 22-02-02-02-00 Plano de Garantia de Créditos a 1,000.00 1,000.00 0.0 PME's (geral) 中 小 企业 信用 保证 计划 (专项 ) 22-02-02-03-00 Plano de Garantia de Crkditos a 1,000.00 1,000.00 0.0 PME's (projecto específico) 楼 宇 维 修 基 金 - 资助 计划 22-02-02-04-00 Planos de Concessão de Apoio 20,000.00 20,000.00 0.0 Financeiro - FRP 35: 22-02-02-05-00 RA . 90,000,000.00 90,000,000.00 0.0 Bolsas-empréstimo 省 业 发 展 及 援助 基金 - 援助 计 22-02-02-06-00 Ei) 5,500,000.00 5,000,000.00 -9.1 Plano de Concessão de Apoio - FDAP 青年 创业 援助 计划 22-02-02-07-00 Plano de Apoio a Jovens 32,000,000.00 21,879,000.00 -31.6 Empreendedores tê E Éh 22-02-02-08-00 SEREM o 6,790,000.00 - 6,750,000.00 -0.6 Empréstimos a sócios 其 他 - 中 期 及 长 期 借款 22-02-02-99-00 Outros - Empréstimos a médio e 174,291,000.00 216,606,300.00 24,3 longo prazos 出 售 股票 及 其 他 股权 24 VENDA DE ACÇÕES E OUTRAS 1,000.00 201,000.00 20,000.0 PARTICIPAÇÕES 24-01-00-00-00 股票 及 其 他 股权 o 1,000.00 201,000,00 20,000.0 Acções e outras participações 其 他 资本 收入 26,224,100. 744,512,800.00 23.7 29 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 3,026,224,100.00 3744512, 历年 支付 的 退回 29-01-00-00-00 Reposições dos pagamentos 42,800,500.00 77,382,400.00 80.8 efectuados em anos anteriores FSP Ras 29-02-00-00-00 Mobilização dos saldos de 2,973,423,600.00 3,667,129,300.00 23.3 execução orçamental 29-99-00-00-00 其 他 10,000,000.00 1,100.00 -100.0 Outras HER TOTAL 31,593,612,300.00 34,749,732,800.00 10,0 <!-- page 308 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3835 自治 部 门 及 机 构 本 身 预 算 一 按 经 济 分 类 的 开支 Orçamentos privativos dos serviços e organismos autónomos — Despesa, por classificação económica 经 济 分 类 2H 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 经 化 Classificação Desi ' Orçamento do ano Orçamento do ano Variação ， esignação 。 económica anterior corrente Yo (7 机 一] 经 常 开支 27,081,489,100.00 29,490,076,800.00 8.9 Despesas correntes 人 只 天 支 31 DESPESAS COM PESSOAL 10,900,750,800.00 11,683,492,300.00 7.2 31-01 ES o 8,355,496,500.00 8,920,255,600.00 6.8 Remunerações principais 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 奖赏 31-02 Outras remunerações, subsídios, abonos 1,534,213,300.00 1,710,796,400.00 11.5 e prémios 保障 制度 供 款 31-03 Contribuições para os regimes de 1,011,041,000.00 1,052,440,300.00 41 protecção social 运作 开支 32 DESPESAS COM O FUNCIONAMENTO 8,169,523,600.00 9,062,075,400.00 10.9 32-01 非 耐 用 品 2,344,909,000.00 | 2,835,049,300.00 20.9 Bens não duradouros 32-02 取得 劳务 . 5,712,009,100.00 6,114,337,800.00 7.0 Aquisição de serviços 32-05 订 项 110,201,800.00 109,545,300.00 -0.6 Diversas 32-99 其 他 2,403,700.00 3,143,000.00 30.8 Outras 提供 公用 事业 服务 开支 . 33 DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE 5,150,000.00 9,400,300.00 82.5 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA 公用 项 目 分 担 33-01 Participação nos projectos de utilidade 5,150,000.00 9,400,300.00 82.5 pública 转移 、 奖 助 及 补助 38 TRANSFERÊNCIAS, APOIOS E 7,294,153,800.00 8,031,958,800.00 10.1 ABONOS 38-01 转移 、 553,013,000.00 609,364,000,00 10.2 Transferências 38-02 资助 及 补助 6,741,140,800.00 7,422,594,800.00 10,1 Apoios e abonos 其 他 经 常 开 支 711,910,900. 703,150,000.00 -1.2 39 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 910,900.00 39-01 E PARE ， 711,910,900.00 703,150,000.00 -1.2 Dotação provisional <!-- page 309 --> 3836 PTE NAT Ea SE kt A BIisHy— 2020 45170 自治 部 门 及 机 构 本 身 预 算 一 按 经 济 分 类 的 开支 Orçamentos privativos dos serviços e organismos autónomos — Despesa, por classificação económica 经 济 分 类 2 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 “dm Classificação Desi Orçamento do ano Orçamento do ano Variação ， esignação ， o económica anterior corrente Yo 资本 开支 3,532,309,900.00 4,430,768,800.00 25.4 Despesas de capital 设施 及 设备 41 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 1,252,745,800.00 1,292,299,900.00 3.2 41-01 个 动产 635,533,600.00 159,447,800.00 19.5 Bens imóveis 41-02 动产 o 546,501,700.00 474,271,900.00 -13.2 Bens móveis 41-03 无 形 资产 ， 64,210,300.00 56,142,200.00 -12.6 Bens intangíveis 41-99 其 他 6,500,000.00 2,438,000.00 -62.5 Outras 财务 资产 42 ACTIVOS FINANCEIROS 687,974,100.00 1,612,018,900.00 134,3 Et to 42-02 借款 ， 687,974,100.00 1,612,018,900.00 134,3 Empréstimos 股票 及 其 他 股权 44 po x . 4 . -4， ACCOESE OUTRAS PARTICIPACOES 1,591,590,000.00 1,526,450,000.00 4.1 44-01 股本 出 A . . 1,591,590,000.00 1,526,450,000.00 -4.1 Participação em capital social 总 额 TOTAL 30,613,799,000.00 33,920,845,600.00 10.8 <!-- page 310 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO | 3837 自治 部 门 及 机 构 本 身 预 算 一 按 组 织 分 类 的 开支 Orçamentos privativos dos serviços e organismos autónomos — Despesa, por classificação orgânica 组 织 分 类 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 变化 Classificação Desi = Orçamento do ano Orçamento do ano Variação A esignação , orgânica anterior corrente Y% 701 卫生 局 , 8,395,150,400.00 9,516,356,200.00 13.4 Serviços de Saúde 社会 工作 局 702 . . . Instituto de Acção Social 3,882,103,500.00 3,988,125,600.00 2.7 ar 703 Miss 135,220,300.00 102,062,700.00 24,5 Imprensa Oficial 704 房屋 局 oa 507,080,300.00 506,293,300.00 «(0.2 Instituto de Habitação 澳门 贸易 投资 促进 局 705 Instituto de Promoção do Comércio e do 785,941,200.00 749,117,100.00 -4.7 Investimento de Macau 民航 局 06 . 5059,700. ， 7 Autoridade de Aviação Civil 98,098,400.00 28,059,700.00 0.0 澳门 理工 学 院 0 ts ， 2 400. . 707 Instituto Politécnico de Macau 213,598,500.00 929,890,400.00 18 澳门 大 学 708 Universidade de Macau 2,737,881,300.00 2,879,736,000.00 5.2 BEBE - 709 Cofre dos Assuntos de Justiça 235,828,500.00 221,674,000.00 6.0 su sg 710 消费 者 委员 会 50,928,000.00 53,071,700.00 42 Conselho de Consumidores ni 澳门 旅游 学 院 ， 449,205,900.00 459,240,000.00 2.2 Instituto de Formação Turística de Macau 治安 警察 局 福利 会 712 Obra Social da Polícia de Segurança 55,119,400.00 60,733,600.00 10.2 Pública 消防 局 福利 会 . ,214,700. -1.9 n3 Obra Social do Corpo de Bombeiros 2,397,000.00 ? 700.00 EE 1 39 714 Comissariado da Auditoria 174,302,800.00 79,889,000.00 . SEL BN 715 REED = 459,859,200.00 485,780,700.00 5.6 Gabinete do Procurador 终审 法 院 院 长 办 公 室 716 Gabinete do Presidente do Tribunal de 652,806,300.00 711,991,100.00 9.1 Ultima Instância 4 717 ABLE 390,624,500.00 384,427,200.00 -1.6 Comissariado Contra a Corrupção 718 立法 会 ， o 194,366,500.00 203,706,300.00 4.8 Assembleia Legislativa <!-- page 311 --> 3838 VPN TE a A EE SB ENT] EIsHj—2020 E4H17H 自治 部 门 及 机 构 本 身 预 算 一 按 组 织 分 类 的 央 支 Orçamentos privativos dos serviços e organismos autónomos — Despesa, por classificação orgânica Pp Pp 9 B 组 织 分 类 28 上 年 度 预算 本 年 度 预算 变化 Classificação Desi Orçamento do ano Orçamento do ano Variação Au: esignação . orgânica anterior corrente Y% EEE 720 SERIE . Obra Social dos Serviços de Alfândega 3,106,600.00 3,976,100.00 73 EEMNKEBETIS 721 Obra Social da Direcção dos Serviços de 2,452,500.00 2,342,800.00 -4,5 Assuntos Marítimos e de Agua 司法 警察 局 福利 会 722 , . . Obra Social da Polícia Judiciária 7,109,300.00 1,341,100.00 3.3 723 市 政 团 2,892,281,700.00 3,501,324,700.00 211 Instituto para os Assuntos Municipais 工商 业 发 展 基金 | 801 Fundo de Desenvolvimento Industrial e de 2,348,869,400.00 3,659,556,700.00 55.8 Comercialização 居 屋 贷款 优惠 基金 802 Fundo para Bonificações do Crédito à 2,178,300.00 2,095,800.00 -3.8 Habitação 学 生 福 利 基金 , 803 Fundo de Acção Social Escolar 408,275,700.00 386,754,900.00 5.3 FE] 804 体育 基金 930,741,500.00 947,942,600.00 1.8 Fundo do Desporto 805 文化 基金 546,964,600.00 444,374,100.00 18.8 Fundo de Cultura Ls 806 旅游 基金 . 1,175,586,400.00 1,248,300,200.00 6.2 Fundo de Turismo BP SHADER E 807 Fundo Social da Administração Pública 51,849,500.00 51,577,500.00 -0.5 de Macau 808 NT ， 6,457,400.00 7,050,200.00 92 Fundo Correccional 科学 技术 发 展 基金 809 Fundo para o Desenvolvimento das 657,624,500.00 668,847,000.00 1.7 Ciências e da Tecnologia 810 教育 发 展 基金 ， . 815,316,200.00 803,663,900.00 -1.4 Fundo de Desenvolvimento Educativo 渔业 发 展 及 援助 基金 811 Fundo de Desenvolvimento e Apoio à 12,022,000.00 61,722,000.00 413.4 Pesca 楼 宇和 维修 基金 200.00 49,140,300.00 0.1 812 Fundo de Reparação Predial 49,097,200.0 Roo , 大 焦 猎 基金 200.00 3,696,300.00 -42,1 813 Fundo dos Pandas 6,389, <!-- page 312 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3839 自治 部 门 及 机 构 本 身 预 算 一 按 组 织 分 类 的 开支 Orçamentos privativos dos serviços e organismos autónomos — Despesa, por classificação orgânica 组 织 分 类 2 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 变化 Classificação . Orçamento do ano Orçamento do ano Variação ant Designação 。 o orgânica anterior corrente Yo 环保 与 节能 基金 814 Fundo para a Protecção Ambiental e a 24,563,400.00 13,930,900.00 -43,3 Conservação Energética 815 文化 产业 基金 256,559,000.00 244,799,100.00 -4.6 Fundo das Indústrias Culturais SHREREES 60,000.00 26,263,800.00 -2.9 816 Fundo de Garantia de Créditos Laborais 21,060, 817 is) 等 教育 基金 . 261,182,400.00 246,776,300.00 -5.5 Fundo do Ensino Superior ta TOTAL 30,613,799,000.00 33,920,845,600.00 10.8 <!-- page 313 --> 3840 PTE NAT Ea SE kt A BIisHy— 2020 45170 自治 部 门 及 机 构 本 身 预 算 一 按 功 能 分 类 的 开支 Orçamentos privativos dos serviços e organismos autónomos — Despesa, por classificação funcional 功能 分 类 2 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 die Classificação Desi Orçamento do ano Orçamento do ano Variação , esignação . funcional anterior corrente Y 一 般 公共 服务 SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS 2,999,595,100.00 3,495,272,700.00 16.5 行政 及 立法 机 关 “、 人 金融 及 财政 事 35 legislativos, assuntos de natureza monetária e financeira 司法 、 秩 序 及 治安 1 42,300. 668,020,700.00 3.8 2 JUSTIÇA, ORDEM E SEGURANÇA 607,142,300.00 1 2-05 司法 及 猴 序 1,607,142,300.00 1,668,020,700.00 3.8 Justiça e ordem 3 教育 二 5,436,876,400.00 5,544,932,900.00 2.0 EDUCAÇÃO 3-02 教育 5,317,963,000.00 5,418,295,200.00 1.9 Ensino p ade pr E 3-03 职业 培训 . 118,913,400.00 126,637,700.00 6.5 Formação profissional 4 o 8,029,759,800.00 9,137,507,200.00 13.8 TB REMATE 4-01 Administração, regulamentação e 6,212,157,300.00 5,008,536,200.00 -19.4 investigação 4-02 里 疗 服务 1,812,452,500.00 3,034,340,900.00 674 Cuidados de saúde 4-03 公共 健康 及 卫生 au: 5,150,000.00 1,094,630,100,00 21,155.0 Saúde e higiene pública 社会 保障 A 4,959,401,000.00 5,109,961,600.00 3.0 5 PREVIDÊNCIA SOCIAL ” 行政 、 规 范 及 研究 5-01 Administração, regulamentação e 786,094,400.00 691,436,800.00 -12.0 investigação 5-02 社会 援助 3,359,636,200.00 | 3,573,963,700.00 64 Apoio social 退休 金 及 公积金 5-03 Pensões de aposentação e 813,670,400.00 844,561,100.00 3.8 previdências 6 EE 二 527,475,100.00 524,842,400.00 -0,5 HABITAÇÃO aa <!-- page 314 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3841 自治 部 门 及 机 构 本 身 预算 一 按 功能 分 类 的 开支 Orçamentos privativos dos serviços e organismos autónomos — Despesa, por classificação funcional 功能 分 类 2 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 EL Classificação Designação Orçamento do ano Orçamento do ano - Variação funcional gnaç anterior corrente % 行政 、 规 和 范 及 研究 6-01 Administração, regulamentação e 476,249,600.00 473,656,300.00 -0.5 investigação 6-03 房屋 援助 ， 51,225,500.00 51,186,100.00 -0.1 Apoio à habitação 社会 及 社区 服务 7 SERVIÇOS SOCIAIS E 1,615,634,300.00 1,500,791,800.00 -71 COMUNITÁRIOS 7-01 文化 539,325,900.00 444,324,100.00 -17.6 Cultura 咒 A 7.02 体育 及 康乐 921,528,500.00 936,429,600.00 1.6 Desporto e recreio & 7-06 社会 传播 ' 。 127,719,900.00 93,1774,300.00 -26.6 Comunicação social . ESMRES: . 7-07 Assuntos de trabalho 27,060,000.00 26,263,800.00 2.9 经 济 服务 8 SERVICOS ECONÓMICOS 4,878,512,800.00 6,326,456,000.00 29.7 行政 、 规 范 及 研究 8-01 Administração, regulamentação e 47,088,200.00 48,758,400.00 3.5 investigação ER MAR EMEB 8-02 Agricultura, silvicultura, pecuária e 12,022,000.00 11,722,000.00 -2.5 pesca 8-05 Eta 149,247,900.00 266,113,000.00 78.3 Transportes es 8-08 旅 洲 866,696,900.00 918,896,400.00 6.0 Turismo 8-10 环保 。 24,563,400.00 13,930,900.00 -43.3 Protecção ambiental 8-11 商业 及 工业 ， 3,370,159,100.00 4,629,815,000.00 374 Comércio e indústria 8-12 科学 技术 | 408.735.300.00 437,220,300.00 70 Ciências e tecnologias 其 他 功能 9 OUTRAS FUNÇÕES 559,402,200.00 613,060,300.00 9.6 9-02 部 站 癌 的 转移 553,013,000.00 609,364,000.00 10.2 Transferências entre serviços a , 9-99 各 种 未 列 明 的 功能 6,389,200.00 3,696,300.00 42.1 Diversas, não especificadas Woo oo <!-- page 315 (rotated 270°) --> 801 00'009'sP 80 GEE 00*000*66Lº€T9*0€ TVIOL HE % ESTTEN ATOR) JOLISJUE ovseusiso jeuopuny OBÍBLIZA OUE OP 01UsUIe43JIO OUE OP OJUSUBÍIO | : ge q 083B5UTSSelD qa CEEE 4 BHEST i ER Cas TeuofounJ ogóvogissepo 10d “esadso(] — SoUouo3ne sousIuLÍLIO 9 SOÍIAISS Sob SOAIEALIA sojuoue34O 2 Ba CHER O aBmr — SEER Gir BL kt oco if SI EE Et ffo EE E DENT EA LHE Eb cr8e <!-- page 316 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3843 REMBRMAS 一 收入 及 开支 Orçamento agregado dos organismos especiais — Receita e despesa 经 济 分 类 2 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 变化 Classificação Desi a Orçamento do ano Orçamento do ano Variação aaa esignação . económica anterior corrente Y% ， 特定 机 构 收入 ，， 18,697,751,200.00 18,547,508,200,00 -0.8 Receitas dos organismos especiais [= 经 党 收 入 18,697,751,200.00 18,547,508,200.00 -0.8 Receitas correntes 规 费 、 因 款 及 其 他 金钱 制裁 03 Taxas, multas e outras penalidades 666,598,100.00 664,320,200.00 -0.3 pecuniárias 04 财产 收入 . 86,344,000.00 90,297,000.00 4.6 Rendimentos da propriedade ACASO 0s 特许 批 给 收入 本 3,133,204,000.00 1,571,424,000.00 -49.8 Receitas das concessões 06 财务 收入 ， 7,030,635,800.00 7,487,324,800.00 6.5 Receitas financeiras ty mt 07 出 售 物品 及 劳务 551,960,800.00 557,773,800.00 1.1 Venda de bens e serviços 08 转移 5,377,877,300.00 | 6,274,320,200.00 16.7 Transferências 保障 制度 供 款 09 Contribuições para regimes de 1,837,870,200.00 1,888,869,200.00 2.8 protecção social 7 FE 19 其 他 经 名 收 入 13,261,000.00 13,179,000.00 -0.6 Outras receitas correntes aa RE ABES FZ o 14,831,223,100.00 16,270,098,800.00 9.7 Depesas dos organismos especiais [=] 经 PE Bal SE 14,831,223,100.00 16,270,098,800.00 9.7 Despesas correntes 31 A Bis 1,545,241,500.00 1,688,138,200.00 9.2 Despesas com pessoal 32 运作 开支 ， 1,587,916,000.00 1,523,183,600.00 -4.1 Despesas com o funcionamento 提供 公用 事业 服务 开 文 33 Despesas com a prestação de 25,780,000.00 27,790,000.00 7.8 serviços de utilidade pública <!-- page 317 --> 3844 BPI ER E O BR —— SER SENTI EIsH]-— 2020 E4 AH 17H REBERSMAAS 一 收入 及 开支 Orçamento agregado dos organismos especiais — Receita e despesa 经 济 分 类 2 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 变化 Classificação 。 _ Orçamento do ano Orçamento do ano Variação < Designação . o económica anterior corrente Yo 21 EAR a] RE 34 Regime de aposentação e 2,480,664,100.00 2,688,274,600.00 8.4 sobrevivência 35 Rd BE sz ， 1,816,244,800.00 1,447,147,500.00 -20.3 Despesas financeiras 锁 售 货品 及 提供 服务 成 本 36 Custo das vendas de mercadorias e 40,887,600.00 47,210,700.00 15.5 das prestações de serviços gs ; 38 转移 、 SB) ARE) 7,119,373,500.00 8,619,076,900.00 21.1 Transferências, apoios e abonos rh 39 其 他 经 常 开支 215,115,600.00 229,277,300.00 6.6 Outras despesas correntes 营运 损益 漂 值 3,866,528,100.00 2,277,409,400.00 -41,1 Resultado líquido do exercício <!-- page 318 (rotated 270°) --> TsI- 00'006'6F8STE 00'00h'6S6SLE TVLOL Em 6TSI 00'000º69T'€S 00'000'0Z01Z SOHPIUSAUI ES E& V'st- 00'006'089'S9Z 00'00h'6€6'PSE SIoAjBUBJUI 9 SOXIJ SOANOY Is FEB DE) % 9jU9.L109 JOLI9jUE SOAIJDE 9p OBÍBLIBA, OUB OP OJUSUIvÓIO OUB OP 0jueure3JO re OBÍBIIISSEID qr HELEE y BSS T ERA SIeI99dse SOUISIUBBIO SOP OpeSS1SE OJU9UINSIAUI 9p OJUSUIBÍIO ELE SEE Sh St Sty85 | OLNINT INS C— IIRIAST — NVOVN Ad IVIDAdSA VAILVAILSININAV OVIOTI VA TFIDMO NILTIOS OcOchLi — SIGN <!-- page 319 --> 3846 VA TRA TT Ea BR ——SE — SE ENFI BI15H— 2020 E4H17H 特定 机 构 条 总 预算 一 收入 Orçamento agregado dos organismos especiais — Receita 经 济 分 类 2 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 tes Classificação Desi o Orçamento do ano | Orçamento do ano | Variação asa esignação . económica anterior corrente % Tm vi 经 常 收入 18,697,751,200.00 18,547,508,200.00 -0.8 Receitas correntes 规 费 、 出 款 及 其 他 金钱 制裁 03 TAXAS, MULTAS E OUTRAS 666,598,100.00 664,320,200.00 -0.3 PENALIDADES PECUNIARIAS 03-01 nm 659,208,000.00 656,750,100.00 -0.4 Taxas == AR ZA 03-01-11-00-00 电信 服务 收费 4 132,169,000.00 138,238,000.00 4.6 Taxa dos serviços de telecomunicações 03-01-12-00-00 无 线 电 通讯 服务 收费 ， A 110,864,000.00 102,100,000.00 -7.9 Taxa dos serviços de radiocomunicações 金融 业务 收费 03-01-18-00-00 Taxa sobre actividades financeiras e 14,625,000.00 14,862,100.00 1.6 monetárias MESA 03-01-21-00-00 Taxa de contratação de trabalhadores não 400,000,000.00 400,000,000.00 0.0 residentes 03-01-99-00-00 其 他 - MR 1,550,000.00 1,550,000.00 0.0 Outras - Taxas 03-02 罚款 及 其 他 金钱 制裁 、 7,390,100.00 7,570,100.00 24 Multas e outras penalidades pecuniárias 03-02-05 METER 400,000.00 500,000.00 25.0 Juros de mora 03-02-05-99-00 其 他 - 迁延 利息 400,000.00 500,000.00 25.0 Outros - Juros de mora 03-02-07 GBUÊS 6,950,000.00 6,960,000.00 0.1 Infracções administrativas 其 他 行政 这 反 的 收入 03-02-07-02-00 Outras receitas de infracções 6,950,000.00 6,960,000.00 0,1 administrativas EE 、 03-02-99-00-00 其 他 - 蜀 款 及 其 他 金钱 制裁 40,100.00 110,100.00 174.6 Outras - Receitas das multas e penalidades 财产 收入 ， 。 90,297,000.00 4.6 04 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE 86,344,000.00 no? 房屋 租金 - 457 ,00 322,000.00 -29,5 04-31 Rendas de habitações 000.0 其 他 - 房屋 租金 -31-99-00- 一 457,000.00 22,000.00 -29.5 04-31-99-00-00 Outras - Rendas de habitações 37,0 3 04-32 楼 宇 及 设施 租金 82,252,000.00 85,405,000.00 3.8 Rendas de edifícios e instalações <!-- page 320 --> N.º15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3847 REBERENRA 一 收入 Orçamento agregado dos organismos especiais — Receita 经 济 分 类 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 变化 Ras 名 称 ， Classificação . = Orçamento do ano | Orçamento do ano | Variação nos Designação . 0 económica anterior corrente Vo Fa 04-32-01-00-00 商业 楼 宇 租金 a ，， 80,523,000.00 83,491,000.00 3.7 Rendas de fracções comerciais 其 他 - 楼 宇 及 设施 租金 04-32-99-00-00 Outras - Rendas de edifícios e de 1,729,000.00 1,914,000.00 10.7 instalações 耐用 品 租金 4- . . 25. 04-33 Rendas de bens duradouros 3,635,000.00 4,570,000.00 5.7 04-33-01-00-00 机 械 及 设备 租金 . 3,635,000.00 4,570,000.00 25.7 Rendas de máquinas e equipamentos 特许 批 给 收入 5 x 3,133,204,000. 1,571,424,000.00 -49, 1 RECEITAS DAS CONCESSÕES 3,204,000.00 ST1,424, 28 05-31 幸运 博彩 收入 3,120,000,000.00 1,560,000,000.00 -50,0 Receitas dos jogos de fortuna ou azar 05-31-01 幸运 博彩 3,120,000,000.00 | 1,560,000,000.00 -50.0 Jogos de fortuna ou azar 号 展 文化 、 教 育 及 科技 抽 款 05-31-01-05-00 Contribuição p/ desenv. cultura, educação 3,120,000,000.00 1,560,000,000.00 -50.0 e ciência 公用 事业 服务 特许 批 给 收入 05-32 Receitas das concessões de serviços de utilidade 13,204,000.00 11,424,000.00 -13.5 pública ESaiiLia À [EJA 05-32-01-00-00 Receitas dos contratos de concessão para 13,204,000.00 11,424,000.00 -13:5 telecomunicações 财务 收入 ,030;63S;800.00 7,487,324,800.00 6.5 06 RECEITAS FINANCEIRAS 7,030,635,800.0 87,3 06-31-00-00-00 利 轧 及 股息 3,748,641,400.00 4,865,927,400.00 29.8 Juros e dividendos JL = 06-32-00-00-00 投资 收入 ， ， 3,272,584,700.00 2,609,939,300.00 -20.2 Receitas de investimentos 06-33-00-00-00 BESSA ，， 5,320,500.00 7,368,900.00 38.5 Receitas dos ganhos cambiais 06-99-00-00-00 其 他 4,089,200.00 4,089,200.00 0.0 Outras HEM ES 1,960,800.00 557,773,800.00 11 07 VENDA DE BENS E SERVIÇOS 551,960, ? 07-32-00-00-00 文化 、 体育 及 康乐 ， 110,000.00 105,000.00 -4.5 Cultura, desporto e recreio 07-36-00-00-00 印 务 及 刊物 100,000.00 100,000.00 0.0 Imprensa e publicações <!-- page 321 --> 3848 VPN TE a A EE SB ENT] EIsH]-— 2020 E4 AH 17H REMESSAS 一 收入 Orçamento agregado dos organismos especiais — Receita 经 济 分 类 ， 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 变化 ea at ra Classificação Desi - Orçamento do ano | Orçamento do ano | Variação Rar esignação , económica anterior corrente % + óZ + ca 07-40-00-00-00 ua 及 邮品 。 205,731,000.00 194,006,000.00 -57 Correios e filatelia E 07-41-00-00-00 出 售 纪念 和 。 12,085,000.00 26,020,000.00 115.3 Venda de moedas comemorativas ASMA. DEBE 07-43-00-00-00 Venda de material abatido 500.00 500.00 0.0 x (ts 07-45-00-00-00 Rá BE E 。 300,000,000.00 300,000,000.00 0.0 Gestão financeira 07-99-00-00-00 其 他 33,934,300.00 37,542,300.00 10.6 Outras 08 TRANSFERÊNCIAS 5,377,877,300.00 6,274,320,200.00 16.7 trio 08-31 指定 收入 , 3,347,900.00 1,619,100,800.00 48,261.7 Receitas consignadas 3 e. 12 EE bt 08-31-03-00-00 BEL É 即 发 彩票 的 年 金 、 1,000,000.00 1,000,000.00 0.0 EM - Renda anual de lotarias instantâneas 澳门 基金 会 - 中 式 彩 票 年 金 百 分 之 五 的 08-31-04-00-00 附加 黎 = 115,000.00 126,500.00 10.0 EM - Imposto adicional de cinco por cento da renda anual de lotarias chinesas 澳门 基金 会 - 工程 准 照 收 费 08-31-05-00-00 FM - Taxas a cobrar pela emissão de 1,151,200.00 988,700.00 -141 licenças de obras 澳门 基金 会 - 执行 稽查 收费 08-31-06-00-00 FM - Taxa a cobrar pela realização de 1,081,700.00 805,700.00 -25.5 vistorias 社会 保障 基金 - FARSA (E 08-31-08-00-00 分 之 二 ) 1,616,179,900.00 - FSS - Saldo da execução do orçamento central (3%) 08-32 共享 收入 ， 5,212,281,100.00 3,799,764,800.00 -27.1 Comparticipações 08-32-05-00-00 社会 保 PRE so o BE 3,900,000,000.00 3,065,615,900.00 -21.4 FSS - Contribuição do jogo 会 保障 _- 百 分 之 一 的 共同 分 享 08-32-06-00-00 社会 保障 基金 A 2 NAME 1,312,281,100.00 734,148,900.00 -44.1 FSS - Comparticipação de 1% 澳门 特别 行政 区 中 央 预 算 转 移 08-33-00-00-00 Transferências do orçamento central da 155,236,300.00 850,983,600.00 448.2 RAEM <!-- page 322 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3849 REMESSA 一 收入 Orçamento agregado dos organismos especiais — Receita ER DA 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 变化 , . 名 称 - Classificação Desi = Orçamento do ano | Orçamento do ano | Variação pos esignação . económica anterior corrente Yo 08-98-00-00-00 其 他 7.012.000.00 4,471,000.00 362 Outras 保障 制度 供 款 09 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES DE 1,837,870,200.00 1,888,869,200.00 2.8 PROTECÇÃO SOCIAL 38445 HR DE REA 09-31-00-00-00 Contribuições do Regime de Aposentação 1,403,936,000.00 1,445,377,300.00 3.0 e Sobrevivência 社会 保障 制度 供 款 09-32-00-00-00 Contribuições do Regime da Segurança 391,573,500.00 401,259,500.00 2.5 Social 存款 保障 制度 供 款 09-33-00-00-00 Contribuições do Regime de Garantia de 35,000,000.00 35,000,000.00 0.0 Depósitos 4 tr (e 主刀 09-34-00-00-00 BEER OR ÇA Cana ， 400,000.00 -100.0 Contribuições para assistência médica 09-99-00-00-00 其 他 6.960.700.00 7,232,400.00 3.9 Outras 其 他 和 经常 收入 13,261 。 13,179,000.00 -0.6 19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3261,000.00 179, 19-01 杂项 13,261,000.00 13,179,000.00 -0.6 Diversas 19-01-02-00-00 政府 代表 报酬 96,000.00 96,000.00 0.0 Remunerações dos delegados do governo 分 享 多 换 店 收入 19-01-03-00-00 Comparticipações das receitas de balcão 500,000.00 500,000.00 0.0 de câmbio 19-01-04-00-00 RES ， 100.00 100.00 0.0 Indemnizações (Ar) 19-01-99-00-00 其 他 - 其 他 经 党 收入 12,664,900.00 12,582,900.00 -0.6 Outras - Outras receitas correntes 总 额 TOTAL | 18,697,751,200.00 | 18,547,508,200.00 -0.8 <!-- page 323 --> 3850 APTE BIT Ia SR —SE tl BIisHy— 2020 45170 REMBRARS 一 按 经 济 分 类 的 开支 Orçamento agregado dos organismos especiais — Despesa, por classificação económica 经 济 分 类 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 变化 a 名 称 ， Classificação . = Orçamento do ano Orçamento do ano Variação ami Designação ， o económica anterior corrente Vo 经 常 开支 14,831,223,100.00 16,270,098,800.00 9,7 Despesas correntes ARBis 31 DESPESAS COM PESSOAL 1,545,241,500.00 1,688,138,200.00 9.2 31-01 SAM a o, 788,043,500.00 816,722,700.00 3.6 Remunerações principais 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 奖赏 31-02 Outras remunerações, subsídios, 225,150,900.00 223,616,800.00 -0.7 abonos e prémios 保障 制度 供 款 31-03 Contribuições para os regimes de 532,047,100.00 647,798,700.00 21.8 protecção social 运作 开支 32 DESPESAS COM O 1,587,916,000.00 1,523,183,600.00 -4.1 FUNCIONAMENTO [um | 32-01 非 耐 用 品 31,712,100.00 65,922,000.00 107.9 Bens não duradouros 48 KK 94 32-02 取得 A 1% , 1,407,299,800.00 1,276,516,000.00 -9.3 Aquisição de serviços 包 全 > 32-03 A 项 风险 准 备 金 , 12,620,000.00 43,489,400.00 244.6 Provisões para riscos diversos 32-04 ir EE RSA ， 124,347,100.00 125,616,300.00 1,0 Depreciações e amortizações 32-05 杂项 10,462,000.00 10,076,500.00 -3.7 Diversas 32-99 其 他 1,475,000.00 1,563,400.00 6.0 Outras EHARBEXRIRSBs . 33 DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE 25,780,000.00 27,790,000.00 7.8 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA BHRE SE 33-01 Participação nos projectos de utilidade 25,780,000.00 27,790,000.00 78 pública 退休 及 括 和 由 制度 34 REGIME DE APOSENTAÇÃO E 2,480,664,100.00 2,688,274,600.00 8.4 SOBREVIVÊNCIA 34-01 退休 金 及 其 他 给 付 . 2,480,664,100.00 2,688,274,600.00 8.4 Pensões e outras prestações <!-- page 324 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3851 FEMERAAS 一 按 经 济 分 类 的 开支 Orçamento agregado dos organismos especiais — Despesa, por classificação económica 和 经济 分 类 2a 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 变化 。 = Es] em Classificação Desi = Orçamento do ano Orçamento do ano Variação Pas esignação . o económica anterior corrente Yo 财务 天 支 35 DESPESAS FINANCEIRAS 1,816,244,800.00 1,447,147,500.00 20.3 35-01 利息 支出 954,359,000.00 608,355,200.00 -36.3 Juros devedores 35-02 投资 损失 . 。 236,010,500.00 120,811,900.00 -48.8 Perdas em investimentos 35-03 洪 多 损失 。， 361,382,100.00 430,186,700.00 19.0 Perdas cambiais 35-99 其 他 264,493,200.00 287,793,700.00 8.8 Outras 销售 货品 及 提供 服务 成 本 CUSTO DAS VENDAS DE 人 。 47,210,700.00 15.5 36 MERCADORIAS E DAS PRESTAÇÕES 40,887,600.00 210, DE SERVIÇOS 36-01 直接 成 本 40,887,600.00 47,210,700.00 15.5 Custos directos 转移 、 资 助 及 补助 38 TRANSFERÊNCIAS, APOIOS E 7,119,373,500.00 8,619,076,900.00 21.1 ABONOS 38-01 转移 e 140,000,000.00 170,000,000.00 21.4 Transferências 38-02 资助 及 补助 6,979,373,500.00 8,449,076,900.00 21.1 Apoios e abonos 其 他 经 常 开 支 ,115,600. 229,277,300.00 6.6 32 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 215,115,600.00 ? ? Eh 39-01 (fã FEIRA ，， 215,115,600.00 229,277,300.00 6.6 Dotação provisional 总 额 TOTAL 14,831,223,100.00 16,270,098,800.00 9.7 <!-- page 325 --> 3852 APTE BIT Ia SR —SE tl FERERMAAS 一 按 组 织 分 类 的 开支 Orçamento agregado dos organismos especiais — Despesa, por classificação orgânica BIisHy— 2020 45170 dE ASA 2 上 年 度 预算 本 年 度 预算 变化 Classificação Desi 本 Orçamento do ano Orçamento do ano Variação Rar esignação . o orgânica anterior corrente Yo 邮电局 901 Direcção dos Serviços de Correios e 630,372,000.00 628,149,300.00 -0.4 Telecomunicações 902 BBB IA se Fm) 。 58,956,900.00 70,861,900.00 20.2 Caixa Económica Postal 3 会 903 退休 基金 会 2,684,296,000.00 2,887,045,900.00 76 Fundo de Pensões 澳门 金融 管理 局 904 Autoridade Monetária de Macau 3,320,511,900.00 3,104,719,800.00 6.5 ta E=4 905 社会 保障 基金 ， 5,134,061,800.00 5,750,265,600.00 12.0 Fundo de Segurança Social 汽车 及 航海 保障 基金 906 Fundo de Garantia Automóvel e 9,153,000.00 8,934,900.00 -2.4 Marítimo 3 & 907 澳门 基金 富 2,990,641,400.00 3,816,734,300.00 27.6 Fundação Macau 存款 保障 基金 。 3,230,100.00 3,387,100.00 4.9 208 Fundo de Garantia de Depósitos HER TOTAL 14,831,223,100.00 16,270,098,800.00 9.7 <!-- page 326 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3853 REMBRMAS 一 按 功能 分 类 的 开支 Orçamento agregado dos organismos especiais — Despesa, por classificação funcional 功能 分 类 ps 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Mb Classificação Desi - Orçamento do ano Orçamento do ano Variação . esignação . funcional anterior corrente Y% 一 般 公共 服务 1 SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS 2,869,894,200.00 2,540,029,500.00 11.5 行政 及 立法 机 关 “、 金 融 及 财政 Eis legislativos, assuntos de natureza monetária e financeira 3 教育 _ 2,497,000.00 5,989,000.00 139.8 EDUCAÇÃO Woo ado ae pr > 3-03 职业 培 all ， 2,497,000.00 5,989,000.00 139.8 Formação profissional 社会 保障 A . 5247,290,800.0' 11.2 5 PREVIDÊNCIA SOCIAL 8,314,462,400.00 9,247,290,800.00 & 5-02 tt 富 援助 ， 5,559,512,400.00 6,284,783,900.00 13.0 Apoio social 退休 金 及 公积金 5-03 Pensões de aposentação e 2,742,566,900.00 2,950,184,900.00 7.6 previdências 5-99 其 他 12,383,100.00 12,322,000.00 -0.5 Outras 经 济 服务 . 47. 900.00 654,224,900.00 11 8 SERVIÇOS ECONÔMICOS 6 053 900 8-06 通讯 a 588,152,000.00 583,418,000.00 -0.8 Comunicações 8-11 商业 及 工业 ， 58,901,900.00 70,806,900.00 20.2 Comércio e indústria 其 他 功能 x 2,997,315,600.00 3,822,564,600.00 27.5 2 OUTRAS FUNÇÕES 997,315,6 ， 9-02 部 门 问 的 转移 140,000,000.00 170,000,000.00 21.4 Transferências entre serviços 9-99 各 种 未 列 明 的 功能 2,857,315,600.00 3,652,564,600.00 27.8 Diversas, não especificadas 总 额 TOTAL 14,831,223,100.00 16,270,098,800.00 9.7 <!-- page 327 --> 3854 BPI ER E O BR —— SER SENTI BIisHy— 2020 E4HI7H 退休 基金 会 FUNDO DE PENSÕES . - 组 织 分 类 : 903001 Classificação orgânica: 经 济 分 类 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 db Classificação . a . na Variação Pas Designação Do anterior Do exercício o económica JA 收入 2,017,286,400.00 2,885,075,500.00 43.0 Receitas [一 经 党 收入 2,017,286,400.00 2,885,075,500.00 43.0 Receitas correntes 04 财产 收入 . 3,960,000.00 3,960,000.00 0.0 Rendimentos da propriedade EA 06 财 穆 收入 ， 454,115,100.00 584,715,600.00 28.8 Receitas financeiras EE o AA 07 DEM 500.00 500.00 0.0 Venda de bens e serviços 之 08 转移 ur 155,236,300.00 850,983,600.00 448.2 Transferências e Eh 09 保障 制度 供 款 | 1,403,936,000.00 | 1,445,377,300.00 3.0 Contribuições para regimes de protecção social 19 其 他 经 常 收入 38,500.00 38,500.00 0.0 Outras receitas correntes 开支 2,684,296,000.00 2,887,045,900.00 7.6 Despesas = 经 常 开 支 2,684,296,000.00 2,887,045,900.00 7.6 Despesas correntes 31 A Ripis 95,202,900.00 95,050,200.00 02 Despesas com pessoal 32 运作 开支 . 42,638,000.00 36,530,100.00 -14.3 Despesas com o funcionamento 34 退休 及 据 邮 制度 co 2,480,664,100.00 | 2,688,274,600.00 8.4 Regime de aposentação e sobrevivência 35 Mibis 40,091,000.00 39,591,000.00 12 Despesas financeiras 39 其 他 经 常 并 支 25,700,000.00 27,600,000.00 7.4 Outras despesas correntes Vo EIA dá HE -667,009,600.00 -1,970,400.00 -99.7 Resultado líquido do exercício <!-- page 328 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3855 退休 基金 会 FUNDO DE PENSÕES 组 : 有 有 织 分 类 903001 Classificação orgânica: ARS E RSA zm 上 年 度 预算 本 年 度 预算 it Classificação Desi ã D teri D na Variação económica esignação o anterior o exercício % = 经 党 收入 2,017,286,400.00 2,885,075,500.00 43,0 Receitas correntes 财产 收入 04 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE 3,960,000.00 3,960,000.00 0.0 04:32 樱 宇 及 设施 租金 Rendas de edifícios e instalações a 04-32-01-00-00 商业 楼 宇 租金 na 3,960,000.00 3,960,000.00 0.0 Rendas de fracções comerciais 财务 收入 06 RECEITAS FINANCEIRAS 454,115,100.00 584,715,600.00 28.8 06-31-00-00-00 利 息 及 股 a 96,968,800.00 53,883,400.00 -44.4 Juros e dividendos - 几 = 06-32-00-00-00 投资 收入 . . 357,146,200.00 530,832,000.00 48.6 Receitas de investimentos 06-33-00-00-00 BESBULA ， ， 100.00 200.00 100.0 Receitas dos ganhos cambiais HE E 5535 07 VENDA DE BENS E SERVIÇOS 500.00 500.00 0.0 “43-00-00- HE BS 07-43-00-00-00 Venda de material abatido 500.00 500.00 0.0 08 转移 A 155,236,300.00 850,983,600.00 448.2 TRANSFERÊNCIAS ro no N 人 行 = 名 08-33-00-00-00 aPS 特别 行政 区 中 央 预 算 塌 移 155,236,300.00 850,983,600.00 448.2 Transferências do orçamento central da RAEM 保障 制度 供 款 09 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES DE 1,403,936,000.00 1,445,377,300.00 3.0 PROTECÇÃO SOCIAL EA EI) PE 09 -00 Contribuições do Regime de Aposentação e 1,403,936,000.00 1,445,377,300.00 ssa 3.0 nda Sobrevivência g 上 年 度 巴 算 本 年 度 了 算 él Classificação . ' . a Variação 其 他 经 常 收入 Designação Do anterior Do exercício 19 q 38,500.00 38,500.00 0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 19-01 杂项 Diversas 19-01-99-00-00 其 他 - 其 他 和 经常 收入 38,500.00 38,500.00 0.0 económica Outras - Outras receitas correntes % 纺 收 入 | 2.017,286,400.00 | 2,885,075,500.00 43.0 Total das receitas <!-- page 329 --> 3856 VPN TE a A EE SB ENT] 和 15 盘 一 -2020 年 4 局 17 万 退休 基金 会 FUNDO DE PENSÕES na á 织 分 类 903001 Classificação orgânica: 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação 名 称 x 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Variação funci 。 Designação Do anterior Do exercício 0 uncional económica Yo [一 经 常 开支 2,684,296,000.00 2,887,045,900.00 7,6 Despesas correntes 人 员 开 支 31 DESPESAS COM PESSOAL 95,202,900.00 95,050,200.00 -0.2 31.01 ESA Remunerações principais Vencimentos, remunerações e salários 5-03-0 31-01-01-01-00 编制 人 员 38,331,700.00 39,024,500.00 1.8 Pessoal dos quadros 行政 任用 合同 人 员 5-03-0 31-01-01-02-00 Pessoal do contrato administrativo de 21,207,600.00 20,445,300.00 -3.6 provimento Et EMBALA 5-03-0 31-01-01-99-00 Outros - Vencimentos, remunerações 712,800.00 737,100.00 3.4 e salários e 4 5-03-0 31-01-02-00-00 年 资 奖金 ， ， 867,000.00 945,800.00 91 Prémios de antiguidade He =p H& 5-03-0 31-01-03-00-00 供 款 时 isa a 1,680,300.00 1,696,600.00 1,0 Prémios do tempo de contribuição 5-03-0 | 31-01-04-00-00 EEE MAB RO RA o 10,592,100.00 10,799,500.00 20 Subsídios de natal e de férias o. 各 项 酬劳 31-01-05 Gratificações diversas 5-03-0 31-01-05-02-00 委员 会 成 员 496,400.00 513,400.00 34 Membros de conselhos RETERHE 5-03-0 31-01-05-03-00 Chefias funcionais e pessoal de 580,800.00 546,000.00 -6.0 secretariado Eta Rh REA 31-02 Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 31-02-01 BM Remunerações 5-03-0 31-02-01-01-00 HER 35,700.00 33,700.00 -5.6 Senhas de presença 5-03-0 | 31-02-01-02-00 导师 报酬 _ 65.000.00 36,300.00 “442 Remunerações para formação <!-- page 330 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO | 3857 功能 分 类 经 济 分 类 o 变化 Classificação | Classificação D 名 称 ã 十 年度 预算 PEER Variação funcional económica esignação o anterior o exercício % 5-03-0 31-02-01-04-00 超时 工作 co 476,000.00 361,000.00 -24.2 Horas extraordinárias 职务 终止 补偿 5-03-0 31-02-01-07-00 Compensação em cessação definitiva 792,600.00 912,000.00 151 de funções 5-03-0 31-02-01-08-00 Bare . 386,100.00 494,100.00 28.0 Duplicação de vencimentos 0). 津贴 31-02-02 Subsídios 5-03-0 31-02-02-01-00 a EA residência 4,984,400.00 4,917,800.00 -1.3 5-03-0 31-02-02-02-00 é se de família 2,228,300.00 2,218,900.00 -0.4 公干 津贴 31-02-02-03 Ajudas da deslocação em missão oficial de seviços 5-03-0 | 31-02-02-03-01 后 程 津贴 15.000.00 15,000.00 0.0 Ajudas de custo de embarque 5-03-0 | 31-02-02-03-02 HRRa = 246,100.00 241,900.00 -17 Ajudas de custo diárias HE O - PET RES RA 5-03-0 31-02-02-07-00 Subsídio de casamento, nascimento, 110,900.00 114,800.00 3.5 por morte e funeral 9. 补助 31-02-03 Abonos 5-03-0 31-02-03-04-00 特别 假期 补助 . 125,100.00 50,000.00 -60.0 Abono de licença especial 4 atas 5-03-0 31-02-03-05-00 往外 就 读 补助 . 45,700.00 66,000.00 44.4 Abono de estudos no exterior 31-02-04 al . Prémios EE) 5-03-0 31-02-04-01-00 工作 表现 人 99,400.00 99,400.00 0.0 Prémio de avaliação de desempenho 其 他 一 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 奖 5-03-0 31-02-99-00-00 a 221,300.00 22,100.00 -90.0 Outros - Outras remunerações, subsídios, abonos € prémios 保障 制度 供 款 31-03 Contribuições para os regimes de protecção social ERES E ERREI (E EH) 5-03-0 31-03-01-00-00 Fundo de Pensões — Regime de 3,010,200.00 3,231,900.00 74 Aposentação e Sobrevivência (parte patronal) <!-- page 331 --> 3858 VPN TE a A EE SB ENT] 和 15 盘 一 -2020 年 4 局 17 万 功能 分 类 经 济 分 类 本 变化 Classificação | Classificação D 名 称 x 下 年 度 预算 PEER Variação funcional económica esignação o anterior o exercício % 退休 基金 会 一 公积金 制度 ( 候 主 方 ) Previdência (parte patronal) HEREES(ESS) 5-02-0 31-03-03-00-00 Fundo de Segurança Social (parte 71,700.00 64,000.00 -10.7 patronal) EtrRisz 32 DESPESAS COM O 42,638,000.00 36,530,100.00 -14.3 FUNCIONAMENTO . 非 耐 用 品 32-01 Bens não duradouros 5-03-0 32-01-02-00-00 燃料 及 油 滑 齐 , 34,600.00 31,200.00 -9.8 Combustíveis e lubrificantes REMATE 5-03-0 32-01-04-00-00 Material de consumo de consumíveis 341,500.00 305,500.00 -10.5 de secretaria 5-03-0 32-01-05-00-00 Rm BR ， 32,000.00 30,000.00 -6.3 Alimentos e bebidas 5-03-0 32-01-06-00-00 服装 , 46,000.00 33,000.00 -28.3 Vestuário BORIS 5-03-0 32-01-08-00-00 宣传 品 及 奖品 。 ， 1,080,100.00 895,900.00 -17.1 Materiais promocionais e ofertas NEN [um] 5-03-0 32-01-09-00-00 清河 用 品 10,000.00 10,000.00 0.0 Material de limpeza 5-03-0 | 32-01-10-00-00 Ei 3,000.00 5,000.00 66.7 Dádivas 5-03-0 32-01-99-00-00 其 他 一 非 耐 用 E 189,500.00 190,000.00 0,3 Outros - Bens não duradouros 32-02 取得 劳务 . Aquisição de serviços o. EERERAIR 32-02-01 Conservação de bens = sa 5-03-0 32-02-01-01-00 设施 及 设备 A 952,100.00 915,300.00 -3.9 Instalações e equipamentos YU == 5-03-0 32-02-01-02-00 软件 及 资讯 移 络 =" 0.00 174,000.00 - Software e rede informática 5-03-0 32-02-02-00-00 Er 、 ，， ， 396,000.00 420,000.00 6.1 Energia eléctrica 5-03-0 32-02-03-00-00 KA , 500.00 500.00 0.0 Consumo de água 5-03-0 32-02-04-00-00 fd RUA 249,400.00 230,000.00 -7.8 Higiene e limpeza 5-03-0 | 32-02-05-00-00 管理 费 及 保安 1,790,500.00 1,790,500.00 0.0 Condomínio e segurança <!-- page 332 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3859 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação E 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % ham - ERES, o RE 5-03-0 32-02-06-00-00 Comunicações, serviço postal e 565,500.00 551,300.00 -2.5 correio expresso 32-02-08 Locação de bens 5-03-0 32-02-08-01-00 a 15,637,400.00 16,718,600.00 6.9 5-03-0 32-02-08-02-00 PE móveis 78,000.00 78,000.00 0.0 32-02-09 SUBS IA Encargos de transportes 4) Z 5-03-0 32-02-09-01-00 DEU R ， . 124,700.00 117,100.00 -6.1 Passagens para missão oficial 5-03-0 32-02-09-99-00 其 他 一 交通 负担 56,000.00 57,000.00 1.8 Outras - Encargos de transportes J) 4 5-03-0 | 32-02-10-00-00 A 机 到 o 32,000.00 30,000.00 63 D. 广告 及 宣传 32-02-11 Publicidade e propaganda A 5-03-0 32-02-11-01-00 广告 费用 ， 378,200.00 247,400.00 -34.6 | Encargos com anúncios art 3-03-0 | 32-02-12-00-00 sa e as xo 80,000.00 40,000.00 50.0 03. 0913 AD. 刊物 秽 作 _ 5-03-0 32-02-13-00-00 Produção de publicações 2,900.00 2,600.00 10.3 5-03-0 | 32-02-15-00-00 临时 工作 301,100.00 0.00 -100.0 Trabalhos pontuais 5-03-0 32-02-16-00-00 文康 活动 . . 1,013,700.00 933,500.00 -7.9 Actividades culturais e recreativas 47 = 5-03-0 32-02-17-00-00 Ri is RE E ， 47,000.00 37,000.00 -21.3 Despesas financeiras de expediente 5-03-0 32-02-19-00-00 研究 及 顾问 . 9,791,000.00 3,722,300.00 -62.0 Estudos e consultadoria 32-02-20 保 阶 Seguros 5-03-0 32-02-20-01-00 a 7,500.00 7,500.00 0.0 5-03-0 32-02-20-02-00 动产 及 个 动产 e 130,500.00 128,000.00 -1.9 Bens móveis e imóveis 5-03-0 | 32-02-20-99-00 CU 全 6.000.00 6.000.00 0.0 — 些 称 的 取得 5-03-0 32-02-99-00-00 其 他 一 劳务 的 取得 . 231,800.00 124,500.00 -46.3 Outras - Aquisição de serviços <!-- page 333 --> 3860 VPN TE a A EE SB ENT] 和 15 盘 一 -2020 年 4 局 17 万 功能 分 类 | RSA “2 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Mit Classificação | Classificação . a . a Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % o _ 折 尽 及 捧 销 32-04 。 Depreciações e amortizações 土地 及 物业 折 斑 5-03-0 32-04-01-00-00 Depreciações de terrenos e 457,900.00 457,900.00 0.0 imobiliária 5-03-0 32-04-02-00-00 车 辆 折 É . ， 88,800.00 40,800.00 -54.1 Depreciações de viaturas 5-03-0 32-04-03-00-00 Sea dr EE . 。 1,148,300.00 1,054,500.00 -8,2 Depreciações de equipamento A . 5-03-0 32-04-04-00-00 软件 及 版 权 ， ， 486,700.00 300,400.00 -38.3 Softwares ou direitos de autor 5-03-0 | 32-04-99-00-00 其 他 一 固定 及 无 形 资 产 4,328,800.00 4,328,800.00 0.0 Outros - Activos fixos e intangíveis 32-05 杂 项 Diversas ns. 返还 32-05-01 Restituições 5-03-0 32-05-01-99-00 Kitt ii ， ， 2,450,000.00 2,450,000.00 0.0 Outras - Restituições 立 5-03-0 32-05-02-00-00 REA 1,000.00 2,000.00 100.0 Compensação 5-03-0 | 32-99-00-00-00 其 他 68.000.00 64,000.00 59 Outras 退休 及 括 务 制度 34 REGIME DE APOSENTAÇÃO E 2,480,664,100.00 2,688,274,600.00 8.4 SOBREVIVÊNCIA 34.01 退休 金 及 其 他 给 付 Pensões e outras prestações 5-03-0 34-01-01-00-00 退休 人 金 1,598,180,700.00 1,745,421,800.00 9.2 Pensões 5-03-0 34-01-02-00-00 dm si AA 47,090,900.00 48,419,000.00 2.8 Pensões de sobrevivência 5-03-0 34-01-03-00-00 房屋 津贴 no 171,721,200.00 185,874,700.00 8.2 Subsídios de residência 5-03-0 34-01-04-00-00 家 庭 津 及 o 77,451,400.00 72,093,000.00 -6.9 Subsídios de família 5-03-0 | 34-01-05-00-00 第 十 四 个 月 的 津贴 155,591,500.00 170,035,900.00 9.3 Subsídio do 14.º mês 5-03-0 34-01-06-00-00 Eds 166,848,500.00 180,442,700.00 8.1 Subsídio de natal 5-03-0 34-01-07-00-00 FAB 255,696,100.00 277,910,600.00 8.7 Prémio de antiguidade <!-- page 334 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3861 功能 4 和 pu 力 能 分 类 | EA 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 it; Classificação | Classificação 。 = . a Variação ; , Designação Do anterior Do exercício o funcional económica %o 5-03-0 34-01-99-00-00 其 他 一 退休 金 及 其 他 给 付 8,083,800.00 8,076,900.00 -0.1 Outros - Pensões e outras prestações Rá EB sz 35 DESPESAS FINANCEIRAS 40,091,000.00 39,591,000.00 1.2 5-03-0 35-03-00-00-00 ERA 。 ， 5,000,000.00 12,700,000.00 154.0 Perdas cambiais 5-03-0 35-99-00-00-00 其 他 35,091,000.00 26,891,000.00 -23,4 Outras 其 他 经 常 开 支 UUL. +600,000. 7. 39 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25,700,000.00 27,600,000.00 4 Eh 5-03-0 39-01-00-00-00 fi Fats ， ， 25,700,000.00 27,600,000.00 7.4 Dotação provisional 总 开支 2,684,296,000.00 2,887,045,900.00 7.6 Total das despesas <!-- page 335 --> 3862 VPN TE a A EE SB ENT] 和 15 盘 一 -2020 年 4 局 17 万 退休 基金 会 FUNDO DE PENSÕES 组 织 分 类 : 903 Classificação orgânica: RES IR 名 和 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 变化 Classificação 。 x . a Variação d : Designação Do anterior Do exercício o e activos Yo BERHEBHE 51 ACTIVOS FIXOS E INTANGÍVEIS 1,159,000.00 930,000.00 19.8 31-01 Activos fixos 51-01-02 EA Viaturas 51-01-02-01-00 车 辆 - 成 本 30,000.00 0.00 -100.0 Viaturas - Custos 51-01-03 设备 Equipamentos 51-01-03-01-00 设备 - 成 本 965.000.00 680,000.00 29.5 Equipamentos - Custos Activos intangíveis 1. 软件 及 版 权 31-02-01 Softwares ou direitos de autor 51-02-01-01-00 软件 及 版 权 - 成 本 164,000.00 250,000.00 52.4 Softwares ou direitos de autor - Custos HER 1,159,000.00 930,000.00 -19.8 Total <!-- page 336 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — ISÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3863 社会 保障 基金 FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL HE. 组织 分 类 : 9%05001 Classificação orgânica: UE E = 经 济 分 类 E 上 年 度 预算 本 年 度 预算 det Classificação . : sa Variação ， Designação Do anterior Do exercício 0 económica Yo 收入 8,261,582,300.00 8,779,079,500.00 6.3 Receitas [一 经 党 收入 8,261,582,300.00 8,779,079,500.00 6.3 Receitas correntes . E E 03 BE EMEA to Sam Ed Jo 408,900,100.00 409,000,100.00 0.0 Taxas, multas e outras penalidades pecuniárias 06 MEIRA 2,248,415,200.00 | 2,552,863,100.00 13.5 Receitas financeiras 名 08 转移 5,212,281,100.00 | 5,415,944,700.00 39 Transferências 主刀 09 保障 制度 供 款 | 391,973,500.00 | 401,259,500.00 24 Contribuições para regimes de protecção social AI 19 其 他 经 常 收 入 12,400.00 12,100.00 24 Outras receitas correntes 开支 5,134,061,800.00 5,750,265,600.00 12.0 Despesas [一 经 党 开支 5,134,061,800.00 5,750,265,600.00 12.0 Despesas correntes 31 A RB 177,716,500.00 182,728,000.00 28 Despesas com pessoal 32 (TB sz 77,678,200.00 75,185,000.00 32 Despesas com o funcionamento 35 财务 开支 | 177,500,000.00 161,100,000.00 92 Despesas financeiras 38 转移 、 RB) BB) 4,660,305,500.00 5,289,408,900.00 13.5 Transferências, apoios e abonos 39 其 他 经 常 开支 40,861,600.00 41,843,700.00 24 Outras despesas correntes EIBIE >: EIA e ME 3,127,520,500.00 3,028,813,900.00 -3.2 Resultado líquido do exercício <!-- page 337 --> 3864 BP TENTE ER — SEC ENFI 社会 保障 基金 FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL BIisHy— 2020 45170 o A 905001 Classificação orgânica: STE 4 本 经 济 分 类 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Mit Classificação . 。 。 Variação : Designação Do anterior Do exercício o económica Yo RE 经 常 收入 8,261,582,300.00 8,779,079,500.00 6.3 Receitas correntes RE Menta tenha 03 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 408,900,100.00 409,000,100.00 0.0 PECUNIARIAS 03-01 ida: Taxas ge 03-01-21-00-00 ShHE US TES . . 。 400,000,000.00 400,000,000.00 0.0 , Taxa de contratação de trabalhadores não residentes 03-01-99-00-00 其 他 - MR 1,550,000.00 1,550,000.00 0.0 Outras - Taxas . 罚款 及 其 他 金钱 制裁 03-02 ， ， Multas e outras penalidades pecuniárias 03:02:05 BIAS Juros de mora 03-02-05-99-00 其 他 - JERERIS 400.000.00 500,000.00 250 Outros - Juros de mora 03-02-07 行政 违反 ， ， . Infracções administrativas 03-02-07-02-00 其 他 行政 建 反 的 收入 ，， 6,950,000.00 6,950,000.00 0.0 Outras receitas de infracções administrativas Em th : 03-02-99-00-00 其 他 - 因 款 及 其 他 金钱 制裁 . 100.00 100.00 0.0 Outras - Receitas das multas e penalidades 财务 收入 248,41S,200. ;SS2,863,100.00 13.5 06 RECEITAS FINANCEIRAS 2,248,415,200.00 2,552,863,100.,0 06-31-00-00-00 Ai Bi 910,455,000.00 | 1,076,718,000.00 18.3 Juros e dividendos 06-32-00-00-00 投资 收入 . ， 1,337,960,000.00 1,474,395,000.00 10.2 Receitas de investimentos 06-33-00-00-00 ESSA a 100.00 1,750,000.00 | 1,749,900.0 Receitas dos ganhos cambiais 06-99-00-00-00 其 他 100.00 100.00 0.0 Outras 08 转移 A 5,212,281,100.00 5,415,944,700.00 3.9 TRANSFERÊNCIAS 7 <!-- page 338 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — ISÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3865 经 济 分 类 o 变化 Classificação D EE ã 二 年 度 预算 本 年 度 预 和 Variação económica esignação o anterior o exercício % 08:31 指定 收入 Receitas consignadas 会 保障 行 信 全 AS 08-31-08-00-00 社会 保障 基金 - PHASE ( 百 分 之 三 ) . . . 0 FSS - Saldo da execução do orçamento central (3%) 0.00 1,616,179,900.00 08:32 共享 收入 Comparticipações 计 会 保障 ESSA 08-32-05-00-00 社会 保障 基金 博彩 拨款 3,900,000,000.00 3,065,615,900.00 -21.4 FSS - Contribuição do jogo 会 保 障 - 了 之 一 的 共同 分 享 08-32-06-00-00 社会 保障 基金 百 分 之 的 共同 分 享 1,312,281,100.00 734,148,900.00 -44.1 FSS - Comparticipação de 1% 保障 制度 供 款 09 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES DE 391,973,500.00 401,259,500.00 2.4 PROTECÇÃO SOCIAL 盒 保障 HE Eh 09-32-00-00-00 社会 保障 制度 供 款 . ， 391,573,500.00 401,259,500.00 2.5 Contribuições do Regime da Segurança Social y HH Eh 09-34-00-00-00 医 关 保 障 供 款 Mun a 400,000.00 0.00 -100.0 Contribuições para assistência médica 其 他 经 常 收入 19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 12,400.00 12,100.00 24 19-01 杂项 Diversas 赔偿 19-01-04-00-00 ， 100.00 100.00 0.0 Indemnizações TG rh 19-01-99-00-00 其 他 - 其 他 经 党 收入 12,300.00 12,000.00 -2.4 Outras - Outras receitas correntes ABUSTA ， 8,261,582,300.00 8,779,079,500.00 6.3 Total das receitas <!-- page 339 --> 3866 VPN TE a A EE SB ENT] 和 15 盘 一 -2020 年 4 局 17 万 社会 保障 基金 FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL 各 米 百 。 . . 组 织 分 类 : 905001 Classificação orgânica: 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação D 名 称 . FREE AEE Variação funcional econômica esignação o anterior o exercício % E na 经 常 开支 5,134,061,800.00 5,750,265,600.00 12.0 Despesas correntes ARBis 31 DESPESAS COM PESSOAL 177,716,500.00 182,728,000.00 2.8 Remunerações principais Vencimentos, remunerações e salários 5-02-0 | 31-01-01-01-00 编制 人 员 27,209,200.00 37,272,300.00 370 Pessoal dos quadros 行政 任用 合同 人 遇 5-02-0 31-01-01-02-00 Pessoal do contrato administrativo de 71,293,700.00 71,735,300.00 0.6 provimento BNSHSEAES 5-02-0 31-01-01-03-00 Pessoal do contrato individual de 3,850,100.00 948,200.00 -75.4 trabalho 其 他 一 薪 傣 、 报 酬 及 工资 5-02-0 31-01-01-99-00 Outros - Vencimentos, remunerações 475,200.00 491,400.00 34 e salários 5-02-0 31-01-02-00-00 年 次 es e 994,400.00 1,085,700.00 9.2 Prémios de antiguidade Hp H& 5-02-0 31-01-03-00-00 供 款 时 es no 2,837,200.00 3,865,800.00 36.3 Prémios do tempo de contribuição 5-02-0 31-01-04-00-00 EE RE FERA . 18,356,800.00 19,444,500.00 5.9 Subsídios de natal e de férias e. SJERHSS 31-01-05 Gratificações diversas 5-02-0 31-01-05-02-00 委员 会 成 员 823,700.00 1,651,800.00 100.5 Membros de conselhos 职务 主管 及 秘书 5-02-0 31-01-05-03-00 Chefias funcionais e pessoal de 897,600.00 928,200.00 34 secretariado Rita ERA - ARES 31-02 Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 31-02-01 BM Remunerações 5-02-0 31-02-01-01-00 RE 52,800.00 60,900.00 15.3 Senhas de presença <!-- page 340 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO | 3867 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 Variação funcional económica Designação Do anterior Do exercício % o E 5-02-0 | 31-02-01-02-00 SER _ 12,500.00 13,000.00 40 Remunerações para formação 法 规 草 所 及 法 律 笔 译 附 加 报酬 5-02-0 31-02-01-03-00 Elaboração de diplomas ou tradução 164,000.00 163,800.00 -0.1 jurídica por escrito 5-02-0 31-02-01-04-00 超脱 工作 dinárias 5,797,700.00 5,474,800.00 -5.6 职务 终止 补偿 5-02-0 31-02-01-07-00 Compensação em cessação definitiva 9,317,700.00 2,275,000.00 -75.6 de funções 5-02-0 31-02-01-08-00 重量 薪 做 . 895,600.00 738,200.00 -17.6 Duplicação de vencimentos 09. 津贴 31-02-02 Subsídios 5-02-0 31-02-02-01-00 esa residência 10,626,900.00 10,701,600.00 0.7 5-02-0 | 31-02-02-02-00 aa familia 3,852,700.00 3,800,200.00 14 公干 津贴 . 31-02-02-03 Ajudas da deslocação em missão oficial de seviços 5-02-0 31-02-02-03-01 拘 程 津贴 70,000.00 70,000.00 0.0 Ajudas de custo de embarque 5-02-0 31-02-02-03-02 H 津贴 a 642,100.00 208,500.00 -67.5 Ajudas de custo diárias Etr— AREA 5-02-0 31-02-02-03-99 Outras - Ajudas da deslocação em 50,000.00 50,000.00 0.0 missão oficial de serviços tá E TOURS 5-02-0 31-02-02-07-00 Subsídio de casamento, nascimento, 493,400.00 510,200.00 3.4 por morte e funeral 0). 补助 31-02-03 Abonos 5-02-0 31-02-03-01-00 or para falhas 789,500.00 840,500.00 6.5 5-02-0 | 31-02-03-04-00 特别 假期 补助 120,000.00 980,000.00 716.7 Abono de licença especial ” “ no. MNE. 往外 就 读 补 助 _ 5-02-0 31-02-03-05-00 Abono de estudos no exterior 0.00 200,000.00 “e ES 31-02-04 ias Prémios 18Es 5-02-0 31-02-04-01-00 TFARER 118,900.00 118,800.00 «0,1 Prémio de avaliação de desempenho <!-- page 341 --> 3868 VPN TE a A EE SB ENT] 和 15 盘 一 -2020 年 4 局 17 万 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação D Ei 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 Variação 。 。 esignação Do anterior Do exercício funcional económica % 其 他 一 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 奖 5-02-0 31-02-99-00-00 x 931,800.00 206,900.00 -77.8 Outros - Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 保障 制度 供 款 31-03 Contribuições para os regimes de protecção social 退休 基金 会 一 退休 及 括 邮 制度 ( 候 主 方 ) 5-03-0 31-03-01-00-00 Fundo de Pensões — Regime de 3,266,100.00 3,642,000.00 11.5 Aposentação e Sobrevivência (parte patronal) , ERESE-SASAE(MEES) 5-03-0 31-03-02-00-00 Fundo de Pensões — Regime de 13,612,600.00 15,094,000.00 10.9 Previdência (parte patronal) 社会 保障 基金 ( 候 主 方 ) 5-02-0 31-03-03-00-00 Fundo de Segurança Social (parte 164,300.00 156,400.00 -4.8 patronal) E (Bis 32 DESPESAS COM O 77,678,200.00 75,185,000.00 -3.2 FUNCIONAMENTO . 非 耐用 品 32-01 Bens não duradouros 5-02-0 | 32-01-02-00-00 燃料 及 润滑 剂 70,000.00 70,000.00 0.0 Combustíveis e lubrificantes 办 事 上 处 消耗 品 5-02-0 32-01-04-00-00 Material de consumo de consumíveis 1,500,000.00 1,700,000.00 13.3 de secretaria 5-02-0 32-01-05-00-00 食品 及 饮品 . 150,000.00 150,000.00 0.0 Alimentos e bebidas 5-02-0 | 32-01-06-00-00 服装 596.000.00 500,000.00 “16.1 Vestuário 5-02-0 32-01-08-00-00 宣传 品 及 奖品 ， 1,300,000.00 1,600,000.00 23.1 Materiais promocionais e ofertas 清洗 用 品 5-02-0 32-01-09-00-00 . 。 100,000.00 150,000.00 50.0 Material de limpeza 5-02-0 32-01-10-00-00 礼品 100,000.00 100,000.00 0.0 Dádivas 5-02-0 32-01-99-00-00 其 他 一 非 耐 用 品 1,000,000.00 210,000.00 -79.0 Outros - Bens não duradouros 32-02 Must . Aquisição de serviços Conservação de bens 5-02-0 | 32-02-01-01-00 设施 及 设备/ 2,200,000.00 3,500,000.00 59.1 Instalações e equipamentos <!-- page 342 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3869 功能 分 类 经济 分 类 = é o Classificação | Classificação 名 称 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 Variação funci 。 Designação Do anterior Do exercício o uncional económica Yo 7 => 如 5-02-0 | 32-02-01-02-00 软件 及 资讯 网 络 2,500,000.00 2,800,000.00 12.0 Software e rede informática 5-02-0 32-02-02-00-00 ER Co, 1,200,000.00 1,100,000.00 -8.3 Energia eléctrica 5-02-0 32-02-03-00-00 mo de água 50,000.00 50,000.00 0.0 48 E 5-02-0 32-02-04-00-00 ade limpeza 1,000,000.00 1,100,000.00 10.0 fc ra 5-02-0 32-02-05-00-00 = FERIR EE 3,000,000.00 3,100,000.00 3,3 Condomínio e segurança Bar, - EBIBULARE 5-02-0 32-02-06-00-00 Comunicações, serviço postal e 3,630,000.00 3,600,000.00 -0.8 correio expresso Encargos com a saúde EAPS A Bit BE BASE (RO ARS 5-02-0 32-02-07-01-00 Serviços prestados por entidades da 2,000,000.00 0.00 -100.0 RAEM 32-02-08 Locação de bens 5-02-0 32-02-08-01-00 个 动 É . 10,964,000.00 10,000,000.00 -8.8 Bens imóveis 5-02-0 | 32-02-08-02-00 DA 350,000.00 350,000.00 0.0 Bens móveis 32-02-09 交通 负担 Encargos de transportes AN AR 5-02-0 32-02-09-01-00 ESSE o . 50,000.00 62,100.00 24.2 Passagens para missão oficial 5-02-0 32-02-09-99-00 其 他 一 交通 负 的 900,000.00 900,000.00 0.0 Outras - Encargos de transportes 5-02-0 32-02-10-00-00 lia: 200,000.00 200,000.00 0.0 Representação 09. RE&BES 32-02-11 Publicidade e propaganda Ps um 5-02-0 32-02-11-01-00 luta di a 5,915,000.00 6,000,000.00 L4 Encargos com anúncios 5-02-0 32-02-11-02-00 宣传 活动 1,000,000.00 1,500,000.00 50.0 Actividades de propaganda 3-03-0 32-02-12-00-00 BL RE 本 300,000.00 450,000.00 50.0 Ensino e formação 5-02-0 32-02-14-00-00 会 议 74,000.00 150,000.00 102.7 Congressos <!-- page 343 --> 3870 CAPTA E Ea sd SB EF] BIsHy—2020 E4HI7H 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação SE . 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 Variação funci ; Designação Do anterior Do exercício uncional económica Y% 5-02-0 32-02-15-00-00 临时 工作 . 400,000.00 100,000.00 -75.0 Trabalhos pontuais 5-02-0 32-02-16-00-00 文康 活动 ， ， 250,000.00 300,000.00 20.0 Actividades culturais e recreativas Z4 5-02-0 32-02-17-00-00 FRA 、 . 7,500,000.00 7,800,000.00 4.0 Despesas financeiras de expediente 5-02-0 32-02-19-00-00 研究 及 顾问 . 8,000,000.00 4,500,000.00 -43.8 Estudos e consultadoria 32-02-20 保 队 Seguros 5-02-0 | 32-02-20-01-00 AR 30,000.00 30,000.00 0.0 Pessoal 5-02-0 32-02-20-02-00 动产 及 不 动产 na 36,000.00 40,000.00 11.1 Bens móveis e imóveis 5-02-0 | 32-02-20-99-00 其 他 一 保险 40.000.00 55.000.00 37.5 Outros - Seguros — SEIS 5-02-0 32-02-99-00-00 Hiftb 555 的 取得 . 1,500,000.00 700,000.00 -53.3 Outras - Aquisição de serviços 3204 ii Depreciações e amortizações THEME 5-02-0 32-04-01-00-00 Depreciações de terrenos e 620,900.00 620,900.00 0.0 imobiliária 5-02-0 32-04-02-00-00 车 辆 折 o . 155,000.00 214,900.00 38.6 Depreciações de viaturas sa E 5-02-0 32-04-03-00-00 设备 折 É 本 . 6,887,300.00 4,938,100.00 -28.3 Depreciações de equipamento VU 5-02-0 32-04-04-00-00 软件 及 版 权 ne 1,792,500.00 3,406,000.00 90.0 Softwares ou direitos de autor ca 4 E 5-02-0 | 32-04-99-00-00 其 他 一 固定 及 无 形 资产 4.897.500.00 10,108,000.00 106.4 Outros - Activos fixos e intangíveis 32-05 MEIA Diversas 32-05-01 返还 a Restituições 5-02-0 32-05-01-99-00 Hit ini ， 2,200,000.00 2,200,000.00 0.0 Outras - Restituições 赔偿 5-02-0 32-05-02-00-00 2,500,000.00 0.00 -100.0 Compensação 5-02-0 32-05-04-00-00 ERRA 20,000.00 20,000.00 0.0 Comparticipações e quotas 5-02-0 32-05-05-00-00 多 换 差额 a 100,000.00 100,000.00 0.0 Diferenças cambiais <!-- page 344 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3871 功能 分 类 经 济 分 类 sb Classificação | Classificação D 名 称 ã 下 年 度 预算 SrERe Variação funcional económica esignação o anterior o exercício % H 5-02-0 32-05-06-00-00 ese . 50,000.00 150,000.00 200.0 Prémios 5-02-0 | 32-99-00-00-00 其 他 550,000.00 560,000.00 18 Outras 财务 开支 35 DESPESAS FINANCEIRAS 177,500,000.00 161,100,000.00 -9.2 A = E] 5-02-0 35-02-00-00-00 投资 损 矢 . ， 1,500,000.00 2,500,000.00 66.7 Perdas em investimentos 5-02-0 35-03-00-00-00 ERA 。 ， 54,000,000.00 14,100,000.00 -73.9 Perdas cambiais 5-02-0 35-99-00-00-00 其 他 122,000,000.00 144,500,000.00 18.4 Outras EE ABRE 38 TRANSFERÊNCIAS, APOIOS E 4,660,305,500.00 5,289,408,900.00 13.5 ABONOS _ 转移 38-01 Transferências 共同 分 享 38-01-02 Comparticipações SMHAEREES—EREMNHE) Es laborais - Comparticipações da taxa de contratação 38-02 资助 及 补助 Apoios e abonos . ZE TERA 38-02-01 。 . Fundações, associações e organizações Et—E - dERAA 5-02-0 38-02-01-99-00 Outras - Fundações, associações e 300,000.00 300,000.00 0.0 organizações mo. 家 庭 及 个 人 38-02-03 Famílias e indivíduos ESA AN Previdência Social e outras prestações 5-02-0 38-02-03-16-01 RE . 1,284,748,400.00 1,323,824,300.00 3.0 Pensão de velhice 5-02-0 38-02-03-16-02 RR sa de BU SAD . 2,956,450,000.00 3,336,140,000.00 12.8 Antecipação da pensão de velhice 5-02-0 38-02-03-16-03 残疾 金 . . 317,945,900.00 485,833,700.00 52.8 Pensão de invalidez 5-02-0 38-02-03-16-04 社会 补助 及 津 及 ， 78,161,200.00 120,277,900.00 53.9 Abonos sociais e subsídios <!-- page 345 --> 3872 BPI ER E O BR —— SER SENTI BIsHy—2020 E4HI7H 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação Eh 上 年 度 预 算 本 年 度 预算 Variação funci 。 Designação Do anterior Do exercício o uncional económica Y% 其 他 一 社会 保障 及 其 他 给 付 5-02-0 38-02-03-16-99 Outras - Previdência social e outras 2,700,000.00 2,700,000.00 0.0 prestações 5-02-0 38-02-03-99-00 其 他 一 家 庭 及 个 人 o 0.00 333,000.00 - Outras - Famílias e indivíduos 其 他 经 常 开 支 39 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40,861,600.00 41,843,700.00 2.4 So] 5-02-0 39-01-00-00-00 (Rã RR 。， 40,861,600.00 41,843,700.00 2.4 Dotação provisional dE BE sz Total das despesas 5,134,061,800.00 5,750,265,600.00 12.0 <!-- page 346 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3873 社会 保障 基金 FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL 组 织 分 类 : 905 Classificação orgânica: o 218 上 年 度 预算 本 年 度 预算 | vao . Designação Do anterior Do exercício de activos % a [4 二 51 BeRREaR SE INTANCÍVEIS 45,150,000.00 25,060,000.00 -44.5 3101 Activos fixos 51-01-02 cem Viaturas 51-01-02-01-00 e os 300,000.00 300.000.00 0.0 51-01-03 设备 Equipamentos a 51-01-03-01-00 aina 成 本 Custos 7,800,000.00 11,900,000.00 52.6 su ReRE Activos intangíveis o. 软件 及 版 权 $1-02-01 Softwares ou direitos de autor 51-02-01-01-00 软件 及 版 权 - 成 本 3,050,000.00 3,860,000.00 26.6 Softwares ou direitos de autor - Custos Nro _ 其 他 固定 及 无 形 资 产 51-99 k . ns Outros activos fixos e intangíveis 51-99-01-00-00 其 他 固定 及 无 形 资产 - 成 本 . 34,000,000.00 |. 9,000,000.00 -73.5 Outros activos fixos e intangíveis - Custos - ea 45,150,000.00 25,060,000.00 -44.S <!-- page 347 --> 3874 VA TRA TT Ea BR ——SE — SE ENFI EI1sHj— 2020 E4H17H 澳门 基金 会 FUNDAÇÃO MACAU Ha. o ERDR 907001 Classificação orgânica: MERDA £H 上 年 度 预算 本 年 度 预 算 氢化 Classificação Desi ã D teri D na Variação económica esignação o anterior 0 exercicio % 收入 3,796,350,500.00 2,307,740,900.00 -39.2 Receitas 4 [= 经 党 收入 3,796,350,500.00 2,307,740,900.00 -39,2 Receitas correntes 财产 收入 04 Rendimentos da propriedade 100,000.00 100,000.00 0.0 E 4ês 05 特许 批 给 收入 3.120.000.000.00 | 1,560,000,000.00 -50.0 Receitas das concessões 74 06 Rd 收入 ， 660,701,600.00 734,600,000.00 11.2 Receitas financeiras Ep EX 07 CoD aa 55 dE ， 100,000.00 100,000.00 0.0 Venda de bens e serviços 十 08 1845 ， 5,522,900.00 2,920,900.00 «474 Transferências 19 其 他 经 常 收入 9,926,000.00 10,020,000.00 0.9 Outras receitas correntes 开支 2,990,641,400.00 3,816,734,300.00 27.6 Despesas as 经 常 天 支 2,990,641,400.00 3,816,734,300.00 27.6 Despesas correntes 31 人 员 关 支 128,802,100.00 141,501,100.00 9.9 Despesas com pessoal 32 运作 开支 . 186,675,300.00 152,767,600.00 -18.2 Despesas com o funcionamento 35 Rá EIS | 129,330,000.00 105,000,000.00 “188 Despesas financeiras 38 6 - 资助 及 补助 2,456,240,000.00 | 3,327,089,000.00 35.5 Transferências, apoios e abonos Ar 39 其 他 经 常 开 支 89,594,000.00 90,376,600.00 0.9 Outras despesas correntes 营运 损益 浮 值 。 -1,508, 。 -287. Resultado líquido do exercício 805,709,100.00 1,508,993,400.00 287.3 <!-- page 348 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3875 澳门 基金 会 FUNDAÇÃO MACAU Nm. Classificação orgânica: HEAR 218 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Mit Classificação Desi a D teri D a Variação económica esignação o anterior o exercício % 一 经 常 收入 3,796,350,500.00 2,307,740,900.00 -39.2 Receitas correntes 财产 收入 04 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE 100,000.00 100,000.00 0.0 04.32 楼 宇 及 设施 租金 Rendas de edifícios e instalações 29.90.00. 其 他 - 楼 宇 及 设施 租金 04-32-99-00-00 Outras - Rendas de edifícios e de instalações 100,000.00 100,000.00 0.0 特许 批 给 收入 0S RECEITAS DAS CONCESSÕES 3,120,000,000.00 1,560,000,000.00 -50.0 0531 幸运 博彩 收入 Receitas dos jogos de fortuna ou azar 05-31-01 ES ADS Jogos de fortuna ou azar 、 Eh 05-31-01-05-00 发 展 文化 教育 及 科技 拨款 As 3,120,000,000.00 1,560,000,000.00 -50.0 Contribuição p/ desenv. cultura, educação e ciência RAFSUZA 06 RECEITAS FINANCEIRAS 660,701,600.00 734,600,000.00 11.2 06-31-00-00-00 利 恩 及 股息 454,400,000.00 529,200,000.00 16.5 Juros e dividendos JA = 06-32-00-00-00 投资 收入 . . 203,500,000.00 203,400,000.00 0.0 Receitas de investimentos 06-33-00-00-00 EESUULA ，. 2,801,600.00 2,000,000.00 -28.6 Receitas dos ganhos cambiais ponha /[: p= 4c shi 07 VENDA DE BENS E SERVIÇOS 100,000.00 100,000.00 0.0 07-36-00-00-00 印 务 及 刊物 100.000.00 100,000.00 0.0 Imprensa e publicações mt fo 1944,200, +920,900. «471 08 TRANSFERÊNCIAS 5,522,900.00 2,920,900.00 _ 指定 收入 08-31 Receitas consignadas 08-31-03-00-00 APESÊ-MECRNES 1,000,000.00 1,000,000.00 0.0 FM - Renda anual de lotarias instantâneas <!-- page 349 --> 3876 CAPTA E Ea sd SB EF] BIsHy—2020 E4HI7H E " REAR 名 入 上 年 度 预算 本 年 度 预算 加 化 Classificação . ， Na Variação ns Designação Do anterior Do exercício o económica O 澳门 基金 会 - 中 式 彩 票 年 金 百 分 之 五 的 附加 税 08-31-04-00-00 FM - Imposto adicional de cinco por cento da renda 115,000.00 126,500,00 10.0 anual de lotarias chinesas 澳门 基金 会 - 工程 准 照 收费 08-31-05-00-00 FM - Taxas a cobrar pela emissão de licenças de 1,151,200.00 988,700.00 -14.1 obras 3 会 - Ma 08-31-06-00-00 RES É ATA SU « duo 1,081,700.00 805,700.00 -25.5 FM - Taxa a cobrar pela realização de vistorias 08-98-00-00-00 其 他 2.175.000.00 0.00 -100.0 Outras 其 他 经 常 收 入 9 全 , 0 . . 19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9,926,000.00 10,020,000.00 0.9 . HER 19-01 Diversas 19-01-99-00-00 其 他 - 其 他 经 常 收入 9,926,000.00 10,020,000.00 0.9 Outras - Outras receitas correntes ABISLA 3,796,350,500.00 2,307,740,900.00 -39.2 Total das receitas <!-- page 350 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3877 澳门 基金 会 FUNDAÇÃO MACAU 组 织 分 类 : o 有 线 分 类 907001 Classificação orgânica: 功能 分 类 经 济 分 类 下 变化 Classificação | Classificação 名 称 上 年 度 预算 本 年 度 预算 Variação . ; Designação Do anterior Do exercício o funcional económica Vo 经 常 开支 2,990,641,400.00 3,816,734,300.00 276 Despesas correntes 人 员 开 支 31 DESPESAS COM PESSOAL 128,802,100.00 141,501,100.00 9.9 Remunerações principais 31.01.01 E MEIA Vencimentos, remunerações e salários 9-99-0 31-01-01-01-00 编制 人 员 7,037,300.00 7,204,600.00 2.4 Pessoal dos quadros BASBHABAR 9-99-0 31-01-01-03-00 Pessoal do contrato individual de 64,444,000.00 67,709,900.00 5.1 trabalho Et—He - BMELA 9-99-0) 31-01-01-99-00 Outros - Vencimentos, remunerações 315,000.00 324,000.00 2.9 e salários = Hs 9-99-0 31-01-02-00-00 年 资 奖金 ， 84,500.00 87,400.00 3.4 - Prémios de antiguidade ， ERES H 9-99-0 31-01-03-00-00 供 款 Sê se a 2,587,200.00 3,014,000.00 16.5 Prémios do tempo de contribuição 9-99-0 31-01-04-00-00 圣诞 及 假期 FERA ， 12,591,800.00 13,633,800.00 8.3 Subsídios de natal e de férias OL SIRBNSS 31-01-05 Gratificações diversas =EGRE 9-99-0 31-01-05-02-00 委员 会 成 遇 1,243,200.00 1,265,400.00 1.8 Membros de conselhos 职务 主管 及 秘书 9-99-0 31-01-05-03-00 Chefias funcionais e pessoal de 158,400.00 163,800.00 3.4 secretariado 其 他 报酬 、 津 贴 、 补 助 及 奖赏 31-02 Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 09. 报酬 31-02-01 Remunerações 9-99-0 31-02-01-01-00 出 席 费 220,000.00 220,000.00 0.0 Senhas de presença 9-99-0 | 31:02-01-02-00 SENA 130,000.00 130,000.00 0.0 Remunerações para formação <!-- page 351 --> 3878 CAPTA E Ea sd SB EF] BIsHj-— 2020 FAITH 功能 分 类 经 济 分 上 类 : Mt Classificação | Classificação D 名 称 ã FREE ArERa Variação funcional económica esignação o anterior o exercício % 9-99-0 | 31-02-01-04-00 dm dinárias 8,068,900.00 8,686,400.00 11 职务 终止 补偿 9-99-0 31-02-01-07-00 Compensação em cessação definitiva 5,398,300.00 1,861,400.00 -65.5 de funções 9-99-0 31-02-01-08-00 EE R . 621,200.00 642,400.00 3.4 Duplicação de vencimentos o. 津贴 31-02-02 Subsídios 9-99-0 31-02-02-01-00 a ce residência 6,167,100.00 6,377,400.00 34 9-99-0 31-02-02-02-00 E família 3,696,000.00 4,040,400.00 9.3 SERRA 31-02-02-03 Ajudas da deslocação em missão oficial de seviços 9-99-0 31-02-02-03-01 AREA 150,000.00 150,000.00 0.0 Ajudas de custo de embarque 9-99-0 31-02-02-03-02 日 津 及 , 420,000.00 607,000.00 44.5 Ajudas de custo diárias 其 他 一 公干 津贴 9-99-0 31-02-02-03-99 Outras - Ajudas da deslocação em 40,300.00 58,000.00 43.9 missão oficial de serviços MME hd SET RES 9-99-0 31-02-02-07-00 Subsídio de casamento, nascimento, 834,400.00 862,900.00 3.4 por morte e funeral a 补助 31-02-03 Abonos 9-99-0 31-02-03-03-00 服装 及 个 人 用 品 补助 . . 130,000.00 130,000.00 0.0 Abono de vestuário e artigos pessoais 9-99-0 31-02-03-04-00 特别 假期 补助 170,000.00 100,000.00 -41.2 Abono de licença especial É e pLBatEo 9-99-0 31-02-03-05-00 往外 就 读 补 助 . 28,000.00 28,000.00 0.0 Abono de estudos no exterior HE 31-02-04 Sa Prémios HS E 9-99-0 31-02-04-01-00 工作 表现 Ra « 169,000.00 169,000.00 0.0 Prémio de avaliação de desempenho Et —HttSR ER - AB) RES 9-99-0 31-02-99-00-00 R 1,011,700.00 10,005,600.00 889,0 Outros - Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios 保障 制度 供 款 31-03 Contribuições para os regimes de protecção social <!-- page 352 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3879 IL 经 ; NE | MERDA 2 上 年 度 预算 本 年 度 预算 dit Classificação | Classificação Desi ã D teri D ,. Variação funcional económica esignação o anterior o exercício % ERES ERA E MR EE (E 主 方 ) 5-03-0 31-03-01-00-00 Fundo de Pensões — Regime de 308,000.00 318,500.00 3.4 Aposentação e Sobrevivência (parte patronal) EAESE—SASTME(MESS) 5-03-0 31-03-02-00-00 Fundo de Pensões — Regime de 215,900.00 223,300.00 34 Previdência (parte patronal) 社会 保障 基金 ( 候 主 方 ) 5-02-0 31-03-03-00-00 Fundo de Segurança Social (parte 150,000.00 150,000.00 0.0 patronal) 其 他 一 保障 制度 供 款 5-02-0 31-03-99-00-00 Outros - Contribuições para os 12,411,900.00 13,337,900.00 7.5 regimes de protecção social Etr 32 DESPESAS COM O 186,675,300.00 152,767,600.00 -18.2 FUNCIONAMENTO 非 耐 用 品 -01 32-0 Bens não duradouros 9-99-0 32-01-02-00-00 PAN Jo ABI ， 96,000.00 102,000.00 6.3 Combustíveis e lubrificantes BERTA 9-99-0 32-01-04-00-00 Material de consumo de consumíveis 646,000.00 815,000.00 26.2 de secretaria 9-99-0 32-01-06-00-00 服装 ， 502,000.00 480,000.00 «4,4 Vestuário SmBoTIiSoa 9-99-0 32-01-08-00-00 宣传 品 及 交 品 1,730,000.00 2,054,000.00 18.7 Materiais promocionais e ofertas NEN a 9-99-0 32-01-09-00-00 5 RR Boo. 60,000.00 76,000.00 26.7 Material de limpeza 9-99-0 32-01-10-00-00 礼品 217,000.00 275,000.00 26.7 Dádivas . 四 5 9-99-0 32-01-99-00-00 其 他 一 非 耐 用 Rn 465,000.00 625,500.00 34.5 Outros - Bens não duradouros _ 取得 劳务 32-02 Aquisição de serviços o. 资产 保养 及 利用 32-02-01 Conservação de bens Ea E 9-99-0 32-02-01-01-00 设施 及 设备 。 2,000,000.00 1,770,000.00 -11,5 Instalações e equipamentos vu 资 去 sz 9-99-0 | 32-02-01-02-00 软件 及 资讯 多 条 | 1,750,000.00 2,040,000.00 16.6 Software e rede informática 9-99-0 32-02-02-00-00 Ex ， ，， ， 1,124,000.00 1,124,000.00 0.0 Energia eléctrica 9-99-0 | 32-02-03-00-00 KR 38,000.00 48,000.00 26.3 Consumo de água <!-- page 353 --> 3880 BPI ER E O BR —— SER SENTI BIsHy—2020 E4HI7H 功能 分 类 经 济 分 类 二 变化 Classificação | Classificação D Elis ã TRE PP RERE Variação funcional económica esignação o anterior o exercício % 4d NEN 9-99-0 32-02-04-00-00 卫生 及 清 R 1,196,000.00 1,294,000.00 8.2 Higiene e limpeza . es 9-99-0 32-02-05-00-00 = 理 费 及 保安 4,628,100.00 4,451,100.00 -3.8 Condomínio e segurança Bat o SERIA EEE 9-99-0 32-02-06-00-00 Comunicações, serviço postal e 1,291,000.00 1,258,100.00 -2.5 correio expresso 32:02:07 SMS Encargos com a saúde 由 澳门 特别 行政 区 实体 提供 的 服务 9-99-0 32-02-07-01-00 Serviços prestados por entidades da 8,480,000.00 0.00 -100.0 RAEM 32-02-08 Locação de bens 9-99-0 32-02-08-01-00 不 动产 。 ， 17,307,000.00 20,538,000.00 18.7 Bens imóveis 9-99-0 | 32-02-08-02-00 5 E móveis 435,500.00 735,500.00 68.9 AS ES 32-02-09 Su Ria Encargos de transportes 4NBSZR 9-99-0 32-02-09-01-00 DESIRE . . 433,700.00 650,000.00 49.9 Passagens para missão oficial 9-99-0 | 32-02-09-99-00 其 他 一 交通 负担 945,500.00 2,044,500.00 116.2 Outras - Encargos de transportes 7 4 9-99-0 32-02-10-00-00 Clãs: 2,478,000.00 5,395,800.00 17.7 Representação 广告 及 宣传 32-02-1 02-11 Publicidade e propaganda 生 9-99-0 32-02-11-01-00 广告 费用 ， 1,360,000.00 2,060,000.00 51.5 Encargos com anúncios 9-99-0 32-02-11-02-00 E Ejs E) 29,828,000.00 27,800,000.00 -6.8 Actividades de propaganda Ba ZE 3-03-0 32-02-12-00-00 教学 及 培 all . 240,000.00 140,000.00 -41.7 Ensino e formação uy 9-99-0 | 32-02-13-00-00 PIE 12,048,000.00 8,492,300.00 29.5 Produção de publicações 9-99-0 32-02-14-00-00 ii 8,301,000.00 3,385,000.00 -59,2 Congressos 9-99-0 32-02-15-00-00 临时 工作 . 250,000.00 275,000.00 10.0 Trabalhos pontuais 9-99-0 32-02-16-00-00 文康 活动 ， . 50,481,500.00 29,574,500.00 -41.4 Actividades culturais e recreativas <!-- page 354 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3881 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação D E 上 年 度 预 算 本 年 度 预 算 Variação funcional económica esignação Do anterior Do exercício % 次 9-99-0 32-02-17-00-00 BRR ， . 150,000.00 150,000.00 0.0 Despesas financeiras de expediente 公务 访问 及 交流 活动 9-99-0 32-02-18-00-00 Visitas e actividades de intercâmbio 232,000.00 387,000.00 66.8 em missão oficial de serviços Er qu] 9-99-0 | 32-02-19-00-00 研究 及 顾问 | 22,199,000.00 16,925,800.00 23.8 Estudos e consultadoria 32-02-20 保险 Seguros 9-99-0 32-02-20-01-00 AR 246,000.00 443,000.00 80.1 Pessoal 9-99-0 32-02-20-02-00 动产 及 个 动 É , 。 320,000.00 255,000.00 -20.3 Bens móveis e imóveis 9-99-0 | 32-02-20-99-00 其 他 一 保险 145.000.00 166.000.00 14.5 Outros - Seguros ey “a 9-99-0 32-02-99-00-00 其 他 一 劳务 的 取得 ， 4,150,000.00 3,917,000.00 -5,6 Outras - Aquisição de serviços 204 res RAS Depreciações e amortizações +HhRMRIrE 9-99-() 32-04-01-00-00 Depreciações de terrenos e 4,000,000.00 4,000,000.00 0.0 imobiliária 9-99-0 | 32-04-02-00-00 SME o 310,000.00 280,000.00 9.7 Depreciações de viaturas E E 9-99-0 | 32-04-03-00-00 avi dit ER | 1.200.000.00 1.300.000.00 83 Depreciações de equipamento dy 5 9-99-0 | 32-04-04-00-00 软件 及 版 权 2,800,000.00 3,390,000.00 211 Softwares ou direitos de autor Fa 次 9-99-0 32-04-99-00-00 其 他 一 固定 及 无 形 资产 e 1,950,000.00 1,550,000.00 -20.5 Outros - Activos fixos e intangíveis 32-05 杂项 Diversas É PARE 9-99-0 32-05-04-00-00 = ER a 192,000.00 1,442,000.00 651.0 Comparticipações e quotas > 2 9-99-0 32-05-05-00-00 宛 换 差额 sn 50,000.00 150,000.00 200.0 Diferenças cambiais 9-99-0 32-05-06-00-00 奖金 ， 0.00 508,500.00 - Prémios 9-99-0 32-99-00-00-00 其 他 400,000.00 400,000.00 0.0 Outras 财务 开支 ， ， 10S,000,000.00 -18.8 35 DESPESAS FINANCEIRAS 129,330,000.00 05 <!-- page 355 --> 3882 VPN TE a A EE SB ENT] 和 15 盘 一 -2020 年 4 局 17 万 功能 分 类 经 济 分 类 变化 Classificação | Classificação D 名 称 FREE PEER Variação funcional económica esignação o anterior o exercício % 9-99-0 35-02-00-00-00 投资 损失 . . 31,500,000.00 10,000,000.00 -68.3 Perdas em investimentos 9-99-0 35-03-00-00-00 其 匈 损失 na 33,830,000.00 25,000,000.00 -26.1 Perdas cambiais 9-99-0 35-99-00-00-00 其 他 64,000,000.00 70,000,000.00 9.4 Outras E - HERE 38 TRANSFERÊNCIAS, APOIOS E 2,456,240,000.00 3,327,089,000.00 35.5 ABONOS _ 转移 38-01 Transferências 38-01-03 预算 转移 Transferências orçamentais RAN 38-01-03-08 自治 基金 Fundos autónomos 科学 技术 发 展 基 金 9-02-0 38-01-03-08-09 Fundo para o Desenv. Ciências e da 120,000,000.00 150,000,000,00 25.0 Tecnologia 1802 RB) BOB) Apoios e abonos Fundações, associações e organizações 其 他 一 财团 、 社 团 及 组 织 9-99-0 38-02-01-99-00 Outras - Fundações, associações e 1,864,910,000.00 2,811,895,400.00 50.8 organizações As 38-02-02 企业 Empresas As 9-99-0 38-02-02-99-00 其 他 一 企业 255,680,000.00 191,993,600.00 -24.9 Outras - Empresas 38-02-03 家 庭 及 个 人 Famílias e indivíduos 9-99-0 38-02-03-99-00 其 他 一 家 庭 及 个 人 ，， 215,650,000.00 173,200,000.00 -19.7 Outras - Famílias e indivíduos 其 他 经 常 天 支 9,594,000.00 90,376,600.00 0.9 39 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8 E) 9-99-0 39-01-00-00-00 fes PSA 。， 89,594,000.00 90,376,600.00 0.9 Dotação provisional Ars sz 2,990,641,400.00 | 3,816,734,300.00 27.6 Total das despesas <!-- page 356 --> Nº15 — 174-2020 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE — 2.º SUPLEMENTO 3883 澳门 基金 会 FUNDAÇÃO MACAU EAN E. o 8 PA. 907 Classificação orgânica: E ah 资产 分 类 名 条 上 年 度 预算 本 年 度 预算 it Classificação Designação D teri D na Variação de activos ignaç o anterior o exercício % 国定 及 无形 资 意 51 ACTIVOS FIXOS E INTANGÍVEIS 57,000,000.00 37,597,300.00 -34.0 固定 资产 1- 31-01 Activos fixos 51-01-02 SER Viaturas 51-01-02-01-00 EM - 成 本 600,000.00 600,000.00 0.0 Viaturas - Custos 51-01-03 设备 Equipamentos 51-01-03-01-00 设备 - 成 本 1,600,000.00 1,400,000.00 -12.5 Equipamentos - Custos 51.01.04 ERRA Obras de arte e colecções 51-01-04-01-00 艺术 品 及 收藏 品 - 成 本 500,000.00 500,000.00 0.0 Obras de arte e colecções - Custos 51-02 MET 资产 。 Activos intangfveis 软件 及 版 权 1-02- 51-02-01 Softwares ou direitos de autor 51-02-01-01-00 软件 及 版 权 - 成 本 4 500,000.00 700,000.00 40.0 Softwares ou direitos de autor - Custos . 其 他 固定 及 无 形 资产 51-99 : . e Outros activos fixos e intangíveis 51-99-01-00-00 其 他 固定 及 无 形 均 产 - DA 53,800,000.00 34,397,300.00 36.1 Outros activos fixos € intangíveis - Custos 纺 客 57,000,000.00 37,597,300.00 -34.0 Total