Administrative Regulation No. 23/2018 establishing the Maximum Limits of Heavy Metals contained in foodstuff

948 澳門特別行政區公報—— 第一組 第 36 期 —— 2018 年 9 月 3 日 澳 門 特 別 行 政 區 第 23/2018號行政法規 食品中重金屬污染物最高限量 行政長官根據《澳門特別行政區基本法》第五十條（五）項 及第5/2013號法律《食品安全法》第七條第三款的規定，經徵詢 行政會的意見，制定本補充性行政法規。 第一條 標的 一、本行政法規訂定食品中重金屬污染物的最高限量，以保 障食品的衛生安全。 二、核准《食品中重金屬污染物最高限量列表》，該列表載 於作為本行政法規組成部分的附件。 第二條 定義 為適用本行政法規的規定，下列用語的含義為： （一）“重金屬污染物”：是指污染食品的重金屬元素或其化 合物； （二）“最高限量”：是指重金屬污染物在食品的可食用部分 中的法定最高含量水平，該水平以mg/kg或mg/L表示； REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU Regulamento Administrativo n.º 23/2018 Limites máximos de metais pesados contaminantes em géneros alimentícios O Chefe do Executivo, depois de ouvido o Conselho Exe cutivo, decreta, nos termos da alínea 5) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e do n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 5/2013 (Lei de segurança ali mentar), para valer como regulamento administrativo comple mentar, o seguinte: Artigo 1.º Objecto 1. O presente regulamento administrativo estabelece os limites máximos de metais pesados contaminantes presentes em géneros alimentícios, com vista a salvaguardar a higiene e segurança alimentar. 2. É aprovada a Lista dos limites máximos de metais pesados contaminantes em géneros alimentícios, que consta do anexo ao presente regulamento administrativo, do qual faz parte inte grante. Artigo 2.º Definições Para efeitos do presente regulamento administrativo, enten de-se por: 1) «Metais pesados contaminantes», os elementos de metais pesados ou seus compostos químicos que contaminam os géne ros alimentícios; 2) «Limites máximos», os níveis máximos de metais pesados contaminantes legalmente estabelecidos para a parte comestí vel do bem alimentar, expressos em mg/kg ou mg/L; N.º 36 — 3-9-2018 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE 949 （三）“可食用部分”：是指食品原料中去除非食用部分後的 可食用的部分。 第三條 最高限量 最高限量應符合第一條第二款所指列表規定的標準。 第四條 生效 本行政法規自公佈翌日起生效。 二零一八年八月十日制定。 命令公佈。 行政長官 崔世安 –––––––––– 附件 食品中重金屬污染物最高限量列表 （第一條第二款所指者） 食品中重金屬 污染物 食品種類 最高限量1 單位 砷 穀物（糙米、精米 除外） 總砷0.5 mg/kg 糙米 無機砷0.35 mg/kg 精米 無機砷0.2 mg/kg 蔬菜 總砷0.5 mg/kg 食用菌 總砷0.5 mg/kg 家畜肉類 總砷0.5 mg/kg 家禽肉類 總砷0.5 mg/kg 肉製品 總砷0.5 mg/kg 水產動物（魚類除 外） 無機砷0.5 mg/kg 3) «Parte comestível», a parte destinada ao consumo de uma matéria-prima alimentar após a remoção da parte não comestí vel. Artigo 3.º Limites máximos Os limites máximos devem estar em conformidade com o critério previsto na lista referida no n.º 2 do artigo 1.º Artigo 4.º Entrada em vigor O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Aprovado em 10 de Agosto de 2018. Publique-se. O Chefe do Executivo, Chui Sai On. –––––––––– ANEXO Lista dos limites máximos de metais pesados contaminantes em géneros alimentícios (a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º) Metal pesa do conta minante presente em géneros alimentícios Tipo de género alimentício Limite máximo1 Unidade Arsénico Cereais (excepto ar roz integral e arroz branqueado) Arsénico total 0.5 mg/kg Arroz integral Arsénico inor gânico 0.35 mg/kg Arroz branqueado Arsénico inor gânico 0.2 mg/kg Hortaliças Arsénico total 0.5 mg/kg Fungos comestíveis Arsénico total 0.5 mg/kg Carne de gado Arsénico total 0.5 mg/kg Carne de aves de capoeira Arsénico total 0.5 mg/kg Derivados de carne Arsénico total 0.5 mg/kg Animais aquáticos (excepto peixe) Arsénico inor gânico 0.5 mg/kg 950 澳門特別行政區公報—— 第一組 第 36 期 —— 2018 年 9 月 3 日 食品中重金屬 污染物 食品種類 最高限量1 單位 砷 魚類 無機砷0.1 mg/kg 生奶、巴氏殺菌 奶、滅菌奶、發酵 奶、調製奶 總砷0.1 mg/kg 奶粉（特殊膳食用 食品除外） 總砷0.5 mg/kg 食用油脂 （魚油除外） 總砷0.1 mg/kg 魚油 無機砷0.1 mg/kg 脂肪塗抺物和混 合塗抺物 總砷0.1 mg/kg 調味品（水產調味 品、藻類調味品、 香辛料類除外） 總砷0.5 mg/kg 水產調味品（魚類 調味品除外） 無機砷0.5 mg/kg 魚類調味品 無機砷0.1 mg/kg 食糖及澱粉糖 總砷0.5 mg/kg 食品級鹽 總砷0.5 mg/kg 包裝飲用水 總砷0.01 mg/L 可可製品、巧克力 及巧克力製品 總砷0.5 mg/kg 嬰幼兒輔助食品 （不添加藻類的嬰 幼兒穀類輔助食 品除外） 無機砷0.3 mg/kg Metal pesa do conta minante presente em géneros alimentícios Tipo de género alimentício Limite máximo1 Unidade Arsénico Peixe Arsénico inor gânico 0.1 mg/kg Leite cru, leite pasteurizado, leite esterilizado, leite fermentado e leite recombinado Arsénico total 0.1 mg/kg Leite em pó (excepto alimentos destinados à utilização dietética específica) Arsénico total 0.5 mg/kg Óleos e gorduras comestíveis (excepto óleos de peixe) Arsénico total 0.1 mg/kg Óleos de peixe Arsénico inor gânico 0.1 mg/kg Matéria gorda para barrar e mistura de matéria gorda para barrar Arsénico total 0.1 mg/kg Condimentos (ex cepto condimentos de produtos aquáti cos, condimentos de algas e especiarias) Arsénico total 0.5 mg/kg Condimentos de produtos aquáticos (excepto condimen tos de peixe) Arsénico inor gânico 0.5 mg/kg Condimentos de peixe Arsénico inor gânico 0.1 mg/kg Açúcar comestível e granulose Arsénico total 0.5 mg/kg Sal comestível Arsénico total 0.5 mg/kg Água potável emba lada Arsénico total 0.01 mg/L Produtos de cacau, chocolate, produtos de chocolate Arsénico total 0.5 mg/kg Suplementos alimen tares destinados a lactantes e crianças jovens (excepto su plementos alimen tares de cereais sem adição de algas, des tinados a lactentes e crianças jovens) Arsénico inor gânico 0.3 mg/kg N.º 36 — 3-9-2018 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE 951 食品中重金屬 污染物 食品種類 最高限量1 單位 砷 不添加藻類的嬰 幼兒穀類輔助食 品 無機砷0.2 mg/kg 鎘 穀物（小麥、精 米、糙米除外） 0.1 mg/kg 小麥 0.2 mg/kg 精米 0.2 mg/kg 糙米 0.2 mg/kg 蔬菜（葉菜類蔬 菜、豆類蔬菜、根 類、塊根類和塊莖 類蔬菜、莖類蔬 菜、金針菜除外） 0.05 mg/kg 葉菜類蔬菜 0.2 mg/kg 豆類蔬菜、根類、 塊根類和塊莖類 蔬菜、莖類蔬菜 （芹菜除外） 0.1 mg/kg 芹菜 0.2 mg/kg 金針菜（黃花菜） 0.2 mg/kg 水果 0.05 mg/kg 食用菌（香菇除 外） 0.2 mg/kg 香菇 0.5 mg/kg 食用菌製品 0.5 mg/kg 乾豆類（乾大豆除 外） 0.1 mg/kg 乾大豆 0.2 mg/kg 花生 0.5 mg/kg 家畜肉類（內臟除 外） 0.1 mg/kg 家禽肉類（內臟除 外） 0.1 mg/kg 家畜的肝臟 0.5 mg/kg 家禽的肝臟 0.5 mg/kg 家畜的腎臟 1.0 mg/kg 家禽的腎臟 1.0 mg/kg 肉製品（肝臟製 品、腎臟製品除 外） 0.1 mg/kg Metal pesa do conta minante presente em géneros alimentícios Tipo de género alimentício Limite máximo1 Unidade Arsénico Suplementos alimen tares sem adição de algas, destinados a lactentes e crianças jovens Arsénico inor gânico 0.2 mg/kg Cádmio Cereais (excepto trigo, arroz branquea do e arroz integral) 0.1 mg/kg Trigo 0.2 mg/kg Arroz branqueado 0.2 mg/kg Arroz integral 0.2 mg/kg Hortaliças (excepto hortaliças de folhas, leguminosas, raízes, raízes tuberosas, tubérculos, caules e lírio de dia) 0.05 mg/kg Hortaliças de folhas 0.2 mg/kg Leguminosas, raízes, raízes tuberosas, tubérculos, caules (excepto aipo) 0.1 mg/kg Aipo 0.2 mg/kg Lírio de dia (He merocallis citrina Baroni) 0.2 mg/kg Frutas 0.05 mg/kg Fungos comestíveis (excepto cogumelos) 0.2 mg/kg Cogumelos 0.5 mg/kg Derivados de fungos comestíveis 0.5 mg/kg Leguminosas secas (excepto soja seca) 0.1 mg/kg Soja seca 0.2 mg/kg Amendoim 0.5 mg/kg Carne de gado (ex cepto vísceras) 0.1 mg/kg Carne de aves de capoeira (excepto vísceras) 0.1 mg/kg Fígado de gado 0.5 mg/kg Fígado de aves de capoeira 0.5 mg/kg Rim de gado 1.0 mg/kg Rim de aves de ca poeira 1.0 mg/kg Derivados de carne (excepto derivados de fígado e de rim) 0.1 mg/kg 952 澳門特別行政區公報—— 第一組 第 36 期 —— 2018 年 9 月 3 日 食品中重金屬 污染物 食品種類 最高限量1 單位 鎘 畜禽肝臟製品 0.5 mg/kg 畜禽腎臟製品 1.0 mg/kg 魚類 0.1 mg/kg 魚類製品 0.3 mg/kg 甲殼類 2.0 mg/kg 腹足類 2.0（去除內臟） mg/kg 蛤、鳥蛤及貽貝 2.0 mg/kg 蠔、扇貝 2.0（去除內臟） mg/kg 頭足類 2.0（去除內臟） mg/kg 棘皮類 2.0（去除內臟） mg/kg 蛋類 0.05 mg/kg 食品級鹽 0.5 mg/kg 魚類調味品 0.1 mg/kg 包裝飲用水（天然 礦泉水除外） 0.005 mg/L 天然礦泉水 0.003 mg/L 鉛 穀物及其製品〔麥 片、麵筋、罐裝八 寶粥、帶餡（料） 麵米製品除外〕2 0.2 mg/kg 麥片、麵筋、罐 裝八寶粥、帶餡 （料）麵米製品 0.5 mg/kg 蔬菜（蕓薹類蔬 菜、葉菜類蔬菜、 豆類蔬菜、薯類除 外） 0.1 mg/kg 蕓薹類蔬菜 0.3 mg/kg 葉菜類蔬菜 0.3 mg/kg 豆類蔬菜 0.2 mg/kg Metal pesa do conta minante presente em géneros alimentícios Tipo de género alimentício Limite máximo1 Unidade Cádmio Derivados de fígado de gado e aves de capoeira 0.5 mg/kg Derivados de rim de gado e aves de capoeira 1.0 mg/kg Peixe 0.1 mg/kg Produtos de peixe 0.3 mg/kg Crustáceos 2.0 mg/kg Gastrópodes 2.0 (sem vísce ras) mg/kg Amêijoa, berbigão e mexilhão 2.0 mg/kg Ostras e vieiras 2.0 (sem vísce ras) mg/kg Cefalópodes 2.0 (sem vísceras) mg/kg Equinodermes 2.0 (sem vísce ras) mg/kg Ovos 0.05 mg/kg Sal comestível 0.5 mg/kg Condimentos de peixe 0.1 mg/kg Água potável emba lada (excepto água mineral natural) 0.005 mg/L Água mineral natu ral 0.003 mg/L Chumbo Cereais e seus deri vados (excepto flocos de aveia, glúten, canja doce enlatada de oito ingredientes, e derivados de fari nha e de arroz com recheio)2 0.2 mg/kg Flocos de aveia, glúten, canja doce enlatada de oito ingredientes, e de rivados de farinha e de arroz com recheio 0.5 mg/kg Hortaliças (excepto hortaliças brássicas, hortaliças de folhas, leguminosas e tubér culos) 0.1 mg/kg Hortaliças brássicas 0.3 mg/kg Hortaliças de folhas 0.3 mg/kg Leguminosas 0.2 mg/kg N.º 36 — 3-9-2018 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE 953 食品中重金屬 污染物 食品種類 最高限量1 單位 鉛 薯類 0.2 mg/kg 蔬菜製品 1.0 mg/kg 水果（漿果和其他 小粒水果除外） 0.1 mg/kg 漿果和其他小粒 水果 0.2 mg/kg 水果製品 1.0 mg/kg 食用菌 1.0 mg/kg 乾豆類（乾大豆除 外） 0.1 mg/kg 乾大豆 0.2 mg/kg 豆類製品 0.5 mg/kg 藻類（螺旋藻除 外） 1.0（乾重計） mg/kg 堅果及籽類（咖啡 豆除外） 0.2 mg/kg 咖啡豆 0.5 mg/kg 家畜肉類（內臟除 外） 0.2 mg/kg 家禽肉類（內臟除 外）和脂肪 0.2 mg/kg 家畜的可食用內臟 0.5 mg/kg 家禽的可食用內臟 0.5 mg/kg 肉製品 0.5 mg/kg 水產動物（魚類、 甲殼類、雙殼類除 外） 1.0（去除內臟） mg/kg 魚類 0.5 mg/kg 甲殼類 0.5 mg/kg 雙殼類 1.5 mg/kg 水產製品（海蜇製 品除外） 1.0 mg/kg 海蜇製品 2.0 mg/kg 奶及其製品（生 奶、巴氏殺菌奶、 滅菌奶、發酵奶、 調製奶、奶粉除 外） 0.3 mg/kg Metal pesa do conta minante presente em géneros alimentícios Tipo de género alimentício Limite máximo1 Unidade Chumbo Tubérculos 0.2 mg/kg Derivados de horta liças 1.0 mg/kg Frutas (excepto bagas e outras frutas de pequena dimen são) 0.1 mg/kg Bagas e outras frutas de pequena dimen são 0.2 mg/kg Derivados de frutas 1.0 mg/kg Fungos comestíveis 1.0 mg/kg Leguminosas secas (excepto soja seca) 0.1 mg/kg Soja seca 0.2 mg/kg Derivados de legu minosas 0.5 mg/kg Algas (excepto espi rulina) 1.0 (em estado seco) mg/kg Frutos de casca rija e sementes (excepto grãos de café) 0.2 mg/kg Grãos de café 0.5 mg/kg Carne de gado (ex cepto vísceras) 0.2 mg/kg Carne (excepto vís ceras) e gorduras de aves de capoeira 0.2 mg/kg Vísceras comestíveis de gado 0.5 mg/kg Vísceras comestíveis de aves de capoeira 0.5 mg/kg Derivados de carne 0.5 mg/kg Animais aquáticos (excepto peixe, crus táceos e bivalves) 1.0 (sem vísceras) mg/kg Peixe 0.5 mg/kg Crustáceos 0.5 mg/kg Bivalves 1.5 mg/kg Derivados de ani mais aquáticos (ex cepto os de medusa) 1.0 mg/kg Derivados de medusa 2.0 mg/kg Leite e seus deriva dos (excepto leite cru, leite pasteuriza do, leite esterilizado, leite fermentado, leite recombinado e leite em pó) 0.3 mg/kg 954 澳門特別行政區公報—— 第一組 第 36 期 —— 2018 年 9 月 3 日 食品中重金屬 污染物 食品種類 最高限量1 單位 鉛 生奶、巴氏殺菌 奶、滅菌奶、發酵 奶、調製奶 0.05 mg/kg 奶粉（特殊膳食用 食品除外） 0.5 mg/kg 蛋類（皮蛋除外） 0.2 mg/kg 皮蛋 0.5 mg/kg 食用油脂 0.1 mg/kg 脂肪塗抺物和混 合塗抺物 0.1 mg/kg 食品級鹽 2.0 mg/kg 調味品（香辛料類 除外） 1.0 mg/kg 香辛料類 3.0 mg/kg 食糖及澱粉糖 0.5 mg/kg 食用澱粉 0.2 mg/kg 澱粉製品 0.5 mg/kg 烘焙食品 0.5 mg/kg 飲料類（包裝飲用 水、果蔬汁類除 外） 0.3 mg/kg 包裝飲用水 0.01 mg/L 果蔬汁類 0.05 mg/kg 酒類（蒸餾酒、黃 酒除外） 0.2 mg/kg 蒸餾酒、黃酒 0.5 mg/kg 可可製品、巧克 力、巧克力製品及 糖果 0.5 mg/kg 嬰幼兒配方食品 0.02 mg/kg Metal pesa do conta minante presente em géneros alimentícios Tipo de género alimentício Limite máximo1 Unidade Chumbo Leite cru, leite pasteurizado, leite esterilizado, leite fermentado, leite recombinado 0.05 mg/kg Leite em pó (excepto alimentos destinados à utilização dietética específica) 0.5 mg/kg Ovos (excepto ovos preservados) 0.2 mg/kg Ovos preservados 0.5 mg/kg Óleos e gorduras comestíveis 0.1 mg/kg Matéria gorda para barrar e mistura de matéria gorda para barrar 0.1 mg/kg Sal comestível 2.0 mg/kg Condimentos (ex cepto especiarias) 1.0 mg/kg Especiarias 3.0 mg/kg Açúcar comestível e granulose 0.5 mg/kg Amido comestível 0.2 mg/kg Derivados de amido 0.5 mg/kg Produtos de panifi cação 0.5 mg/kg Bebidas (excepto água potável em balada e sumo de frutas e hortaliças) 0.3 mg/kg Água potável emba lada 0.01 mg/L Sumo de frutas e hortaliças 0.05 mg/kg Bebidas alcoólicas (excepto bebida alcoólica destilada e vinho de arroz amarelo) 0.2 mg/kg Bebida alcoólica destilada e vinho de arroz amarelo 0.5 mg/kg Produtos de cacau, chocolate, produtos de chocolate e doces 0.5 mg/kg Preparados para lactantes e crianças jovens 0.02 mg/kg N.º 36 — 3-9-2018 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE 955 食品中重金屬 污染物 食品種類 最高限量1 單位 鉛 嬰幼兒輔助食品 （不添加魚類、肝 類、蔬菜類的嬰幼 兒穀類輔助食品 除外） 0.3 mg/kg 不添加魚類、肝 類、蔬菜類的嬰幼 兒穀類輔助食品 0.2 mg/kg 茶葉 5.0 mg/kg 乾菊花 5.0 mg/kg 苦丁茶 2.0 mg/kg 果凍 0.5 mg/kg 膨化食品 0.5 mg/kg 蜂蜜 1.0 mg/kg 汞 稻穀、糙米、精 米、玉米、玉米 粉、小麥、小麥粉 總汞0.02 mg/kg 蔬菜 總汞0.01 mg/kg 生奶、巴氏殺菌 奶、滅菌奶、發酵 奶、調製奶 總汞0.01 mg/kg 食用菌 總汞0.1 mg/kg 水產動物（魚類除 外） 甲基汞0.5 mg/kg 魚類（掠食性魚類 除外） 甲基汞0.5（去除消 化道） mg/kg 掠食性魚類 甲基汞1.0（去除消 化道） mg/kg 肉類 總汞0.05 mg/kg 蛋類 總汞0.05 mg/kg 食品級鹽 總汞0.1 mg/kg Metal pesa do conta minante presente em géneros alimentícios Tipo de género alimentício Limite máximo1 Unidade Chumbo Suplementos alimen tares destinados a lactantes e crianças jovens (excepto suplementos ali mentares de cereais sem adição de peixe, fígado e hortaliças, destinados a lacten tes e crianças jovens) 0.3 mg/kg Suplementos alimen tares de cereais sem adição de peixe, fígado e hortaliças, destinados a lacten tes e crianças jovens 0.2 mg/kg Folhas de chá 5.0 mg/kg Crisântemos secos 5.0 mg/kg Chá kuding 2.0 mg/kg Gelatina 0.5 mg/kg Produtos alimenta res fermentados 0.5 mg/kg Mel 1.0 mg/kg Mercúrio Arroz com casca, arroz integral, arroz branqueado, milho, farinha de milho, tri go e farinha de trigo Mercúrio total 0.02 mg/kg Hortaliças Mercúrio total 0.01 mg/kg Leite cru, leite pasteurizado, leite esterilizado, leite fermentado e leite recombinado Mercúrio total 0.01 mg/kg Fungos comestíveis Mercúrio total 0.1 mg/kg Animais aquáticos (excepto peixe) Metilmercúrio 0.5 mg/kg Peixe (excepto peixe predador) Metilmercúrio 0.5 (sem aparelho digestivo) mg/kg Peixe predador Metilmercúrio 1.0 (sem apare lho digestivo) mg/kg Carne Mercúrio total 0.05 mg/kg Ovos Mercúrio total 0.05 mg/kg Sal comestível Mercúrio total 0.1 mg/kg 956 澳門特別行政區公報—— 第一組 第 36 期 —— 2018 年 9 月 3 日 食品中重金屬 污染物 食品種類 最高限量1 單位 汞 天然礦泉水 總汞0.001 mg/L 罐裝嬰幼兒輔助 食品 總汞0.02 mg/kg 錫 罐裝食品（罐裝飲 料、罐裝嬰幼兒配 方食品、罐裝嬰幼 兒輔助食品除外） 250 mg/kg 罐裝飲料 150 mg/kg 罐裝嬰幼兒配方食 品、罐裝嬰幼兒輔 助食品 50 mg/kg 註：1 乾製食品及濃縮食品中重金屬污染物最高限量以相應 食品原料脫水率或濃縮率折算，但本行政法規中另有規定者除 外；另外，食品中砷、鎘、鉛、汞和錫的最高限量分別以As、Cd、 Pb、Hg和Sn計。 2 不適用於蕎麥、蒼白莖藜及藜麥。 Metal pesa do conta minante presente em géneros alimentícios Tipo de género alimentício Limite máximo1 Unidade Mercúrio Água mineral natu ral Mercúrio total 0.001 mg/L Suplementos alimen tares enlatados para lactantes e crianças jovens Mercúrio total 0.02 mg/kg Estanho Alimentos enlatados (excepto bebidas enlatadas, prepara dos enlatados para lactentes e crianças jovens e suplementos alimentares enla tados destinados a lactentes e crianças jovens) 250 mg/kg Bebidas enlatadas 150 mg/kg Preparados enlata dos para lactentes e crianças jovens e suplementos alimen tares enlatados des tinados a lactentes e crianças jovens 50 mg/kg Notas: 1 Salvo disposição em contrário do presente regula mento administrativo, os limites máximos de metais pesados contaminantes presentes em géneros alimentícios secos ou con centrados são determinados com base na taxa de desidratação ou de concentração das respectivas matérias-primas. Além dis so, os limites máximos de arsénico, cádmio, chumbo, mercúrio e estanho presentes em géneros alimentícios são determinados, respectivamente, por As, Cd, Pb, Hg e Sn. 2 Não se aplica ao trigo sarraceno, Chenopodium pallidicaule e quinoa.