Ministerial Decree No. 2225 of 2004 on forms and issues related to fertilization

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} ; } ; } } } } } } ; } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } V 3B ;A! A ) 1E / 1U / 4 %E E V Y - U T / E V ; %<) ( 6% 1 @ ' 2 ,1) , % 2 Q ! ' ( ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ) A 6%1 >