Resolution No. 60/2018 approving the Strategy for Agro-silvopastoral and Environmental Development in the Maio Island

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العنوان الأصلي: Resolução n. 60/2018 - Aprova a Estratégia de Desenvolvimento Agrosilvopastoril e Ambiental da Ilha do Maio.
اللغة: Portuguese
النوع: لائحة
المنظمة: European Union
الدولة: الرأس الأخضر
الموضوعات: Agricultural and rural development, Livestock, Environment, Food and nutrition, Forestry, Water
الكلمات المفتاحية: agricultural development, policy/planning, classification/declassification, agro-forestry, youth, pastoralism, social impact assessment, sustainable development, animal production, animal health, environmental planning, ecosystem conservation, food security, forest management/forest conservation, forestry protection measures, grazing, water resources management

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part 1
I SÉRIE — NO 43 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JUNHO DE 2018 1125 CHEFIA DO GOVERNO –––––– Secretaria Geral Retificação Por ter saído de forma inexata a Resolução nº 60/2018, que aprova a Estratégia de Desenvolvimento Agrosilvopastoril e Ambiental do Ilha do Maio, publicada no �� n.º 42, I Série de 22 de junho de 2018, junto remetemos a �� Resolução nº 60/2018 de 22 de junho Sumário: Aprova a Estratégia de Desenvolvimento Agrosilvopastoril e Ambiental do Ilha do Maio. O Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS), no horizonte 2017 -2021 propõe alcançar, de entre os resultados, a redução das assimetrias e desenvolver de forma integrada todo o território nacional. Neste contexto, urge desenvolver na lha do Maio estratégias e ações que potenciem o seu desenvolvimento no setor agrário, pesqueiro e na preservação ambiental e sua valorização no domínio do turismo. Com efeito, a ilha possui extensas zonas arborizadas com acácia, o que contribui fortemente para a conservação do solo e da água (luta contra a pobreza), bem como para o desenvolvimento da produção silvopastoril, isto é, o desenvolvimento da pecuária (em especial a ovinicultura e caprinicultura) e a produção de carvão. É de salientar, que o Maio é uma das ilhas mais áridas do país, com escassas reservas de água subterrâneas, onde se impõe encontrar soluções tecnológicas inovadoras para a mobilização da água, como a dessalinização, e para a irrigação. De realçar ainda que a ilha possui um vasto património ambiental e cultural bem como, um interesse cada vez maior para o desenvolvimento da agricultura. Estes aspetos integram a estratégia da candidatura da ilha para o património mundial da biosfera. Fica, assim, evidente a necessidade da elaboração de uma estratégia de planeamento do sistema agrosilvopastoril e do setor ambiental na ilha do Maio, de forma participativa, com �� endógenas e vantagens comparativas, visando o seu desenvolvimento económico e social. A mencionada estratégia visa indicar os caminhos de desenvolvimento agrosilvopastoril e ambiental, sustentáveis e convergentes com o setor do turismo. Neste contexto e mediante forte envolvimento do Departamento Governamental responsável pela área da Agricultura e Ambiente, da Câmara Municipal local, da população e de outros parceiros institucionais, foi desencadeado um processo de elaboração da “Estratégia de Desenvolvimento Agrosilvopastoril e Ambiental do Ilha do Maio”, que culminou com uma sessão de discussão e validação das propostas pelas partes. Impõe-se, na sequência, aprovar, ao abrigo da presente Resolução, a referenciada Estratégia. Assim, Nos termos do n.º 2 do artigo 265.º da Constituição, o Governo aprova a seguinte Resolução. Artigo 1.º Aprovação É aprovada a Estratégia de Desenvolvimento Agrosilvopastoril e Ambiental da Ilha do Maio, cujo resumo executivo encontra-se em anexo à presente Resolução, da qual faz parte integrante. Artigo 2.º Entrada em vigor A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Aprovada em Conselho de Ministros no dia 20 de junho de 2018. O Primeiro-Ministro, �� ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO AGROSILVOPASTORIL E AMBIENTAL PARA A ILHA DO MAIO I. ENQUADRAMENTO Em Cabo Verde, a exiguidade de terras aráveis para a prática da agricultura, associada à escassez de água e de recursos naturais, tornam o desenvolvimento agrosilvopastoril e ambiental um desafio que exige tomadas de decisões estratégicas, inteligentes e duráveis. O último recenseamento geral da agricultura (RGA, 2015) registou, a nível nacional, um total de 45.399 explorações agrícolas e uma população agrícola ativa de 92.322 pessoas, correspondente a 17,6% da população total. A ilha do Maio é a que possui maior potencialidade agrícola dentre as ilhas rasas e, está entre as com maior �� Segundo os dados do RGA (2015), na ilha do Maio cerca de 830 agregados familiares vivem da atividade agrícola. A maioria das explorações agrícolas, particularmente as �� !�� potencial vocacionada para a agricultura é muito superior à atualmente explorada. A ilha do Maio é conhecida pela sua forte potencialidade pecuária, praticada desde o seu povoamento, tendo-se revelado como um setor importante para a população local. A silvicultura desempenha um papel relevante na �� de conservação do solo, da água e �� !�� "�� arborizadas com acácia (�� ), contribuindo fortemente para a valorização da paisagem, outrora árida e agreste, bem como para o desenvolvimento da produção silvopastoril e satisfação das necessidades energéticas. Em ano médio, os recursos hídricos subterrâneos situam se entre 12,8 e 17,7 mm, o que requer uma exploração de forma controlada. A aposta na exploração de água dessalinizada para a rega é hoje uma emergência nas ilhas rasas e particularmente, na ilha do Maio, onde as reservas subterrâneas são escassas. A Ilha do Maio prepara para se candidatar à Reserva da Biosfera da UNESCO, com uma rede de áreas protegidas de cerca de 36 mil hectares, dos quais 7,5 mil são terrestres e cerca de 28 mil são marinhos. A proposta da ilha à Reserva da Biosfera tem uma rede constituída por 7 áreas protegidas: a Reserva Marinha das Casas Velhas; a Reserva Natural da Lagoa Cimidor; a Reserva Natural da Praia do Morro; o Parque Natural do Norte da Ilha do Maio; a Paisagem Protegida de Barreiro e Figueira; a Paisagem Protegida de Monte Penoso e Monte Branco e a Paisagem Protegida das Salinas do Porto Inglês. Portanto, a ilha 1126 I SÉRIE — NO 43 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JUNHO DE 2018 possui um património ambiental e cultural riquíssimo, contudo, a conservação destes recursos requer estratégias que integram o conhecimento da sua biodiversidade e ��#� � �� soluções inovadoras para os problemas ambientais e o estabelecimento de parcerias para implementar as ações de forma integrada. Recentemente, o Governo (IX legislatura) desenvolveu o seu Programa Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS), para um período de 5 anos (2017-2021), visando alcançar um conjunto de resultados que permitam reduzir as assimetrias e desenvolver de forma integrada todo o território nacional. Nesta base, o Governo tem como prioridade criar nas ilhas menos desenvolvidas, como é o caso da ilha do Maio, atividades económicas que contribuam para criar um efeito multiplicador no desenvolvimento local e fomentar sinergias que produzam resultados globais, de modo a gerar mudanças duradouras nas esferas socioeconómicas. Ora, o Ministério da Agricultura e Ambiente visando, o planeamento e o crescimento económico do setor agrário na ilha do Maio, elabora o presente documento - Estratégia de Desenvolvimento Agrosilvopastoril e Ambiental (EDASP&A), sob a coordenação do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA), através de uma equipa técnica especializada constituída pela Doutora Ângela Moreno, a Eng.ª Nora Silva e o Eng.º Adriano Furtado. A elaboração do presente documento contou ainda com a contribuição de todos os serviços do MAA e de outros ministérios públicos, privados, ONG, associações de agricultores, carvoeiros, criadores, cooperativas, sociedade civil e a Câmara Municipal do Maio. A presente Estratégia de Desenvolvimento Agrosilvopastoril ��!�� $�� "�� (2018 a 2024) que inclui o Plano de intervenção imediata e a médio-longo prazo (2024 a 2030), apresentados numa Matriz de � �� (Anexo I da EDASP&A). A elaboração desta estratégia tem como propósito, perante �� '� �� *�� assegurar a sustentabilidade das respostas. Face aos múltiplos desafios do setor agrário e da sociedade � �� nomeadamente, a pobreza, a emigração e as secas cíclicas que afetam severamente a pecuária e a agricultura, o Governo de Cabo Verde pretende, no horizonte 2018-2030, dotar o sistema agrosilvopastoril e ambiental da Ilha do Maio, de uma estratégia de desenvolvimento integrado, capaz de dinamizar a economia e melhorar o rendimento das famílias rurais e agrícolas. A visão estratégica do desenvolvimento da ilha do Maio, �� +�� "�� respeita os princípios de subsidiariedade, inclusão social e rendimento económico das famílias. Por isso, a Estratégia de Desenvolvimento Agrosilvopastoril e Ambiental foi desenhada �� <�� ídricos, permitindo assim, registar ganhos duráveis não apenas nestes setores, mas também noutros setores nomeadamente, na pesca, no turismo e na segurança alimentar. Portanto, a implementação dos programas e políticas do �� =�� própria ilha, suas potencialidades endógenas e vantagens comparativas económicas. A consolidação e a sustentabilidade dos ganhos previstos obrigam, o seguimento e avaliação deste instrumento estratégico, com base na análise prévia das politicas públicas para os setores de agricutura, água, pecuária, silvicultuta e ambiente, conforme previstas no PEDS(2017-2021) e nos objetivos de desenvolvimento sutentavel- ODS(2030). A materialização desta estratégia depende dos investimentos provenientes dos governos, central e local, dos setores privados e de todos os seus parceiros. Este documento estratégico pretende ser um guião orientador que permite, agregar, orientar, gerir e afetar todos os programas e projetos, em curso ou planeados, com origem em iniciativas públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, referentes ao desenvolvimento do sistema agrosilvopastoril e ambiental da Ilha do Maio. Portanto, esta estratégia é integradora e harmoniza as �� "� �� =�� desenvolvimento económico sólido da ilha do Maio. II. VISÃO Fomentar o sistema económico da ilha do Maio de modo a produzir um efeito multiplicador no desenvolvimento regional e capaz de gerar mudanças duradouras nos sistemas agrosilvopastoril, ambiental e socioeconómico das famílias. III. MISSÃO >� �� '� �� na ilha do Maio, A Estratégia de Desenvolvimento Agrosilvopastoril e Ambiental tem como missão, solucionar as necessidades atuais e emergentes e assegurar a sustentabilidade das respostas, de modo a: ?�Indicar caminhos de desenvolvimento agrosilvopastoril e ambiental, sustentáveis, que permitam o incremento das potencialidades locais, contribuindo para reforçar a atratividade desta ilha e elevar a sua importância agro-económica e ambiental, a nível local, nacional e internacional; ?�Responder adequadamente as necessidades atuais e futuras do setor agrário, cujo desenvolvimento se prevê associado intimamente ao turismo. IV. OBJETIVO GERAL Estabelecer uma estratégia de curto, médio e longo prazo, de modo a criar capacidades necessárias para produzir dados económicos e sociais inclusivos, relevantes para o aumento do rendimento e do bem-estar das populações da ilha do Maio. V. OBJETIVOS ESPECÍFICOS ?�Melhorar o estado atual do sistema agrosilvopastoril e ambiental da ilha do Maio, de modo a atender as suas necessidades, no domínio de produção agropecuária, silvopastoril e ambiental. ?�Melhorar de forma sustentável a produtividade, qualidade de produção, transformação e mercado, através de estratégias de criação e disseminação de oportunidades promotoras da economia local. VI. RESULTADOS ESPERADOS (2018/2030) ?�Progresso da ilha em direção ao cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e do PEDS; ?�Melhorias da economia local e da ilha, ligadas à agricultura, pecuária, silvicultura, ambiente, turismo, transportes e mercados, dinamizam o desenvolvimento do setor privado; ?�Território da rede de áreas protegidas do Maio, com cerca de 36 mil hectares, dos quais 7,5 mil são terrestres e 28 mil marinhos, candidato aprovado como reserva de Biosfera da UNESCO. I SÉRIE — NO 43 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JUNHO DE 2018 1127 ?�Implementação do Plano de Intervenção Imediata (PI) na ilha do Maio, priorizando as ações pertinentes, solucionam os problemas mais inquietantes nos setores pecuário, agrícola, silvícola e recursos hídricos; ?�Apropriação do documento dinâmico de planeamento a médio-longo prazo (Matriz do � �� ), fornece um � �� conceitual para orientar o crescimento e o desenvolvimento futuro da ilha; ?�!� � �� "�� melhoram as práticas agropecuárias e apostam nas atividades geradoras de rendimento; ?�ONG, privados e públicos engajados, em torno do desenvolvimento sustentável da ilha do Maio, adotam as práticas de conservação do ambiente e o desenvolvimento do turismo local; ?�Silvopastoralismo transformado numa atividade económica, integrado num turismo sustentável, gerando empregos permanentes; ?�Agricultura moderna aposta na produção de hortícolas e frutícolas em estufas, com recurso a água dessalinizada; ?�Maio, uma ilha agrosilvopastoril de referência a nível �� =�� para o aumento do PIB agrícola nacional. VII. EIXOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO AGROSILVOPASTORIL E AMBIENTAL PARA A ILHA DO MAIO !�� =��=�� impactos sociais, ambientais e económicos, permitiram �� =��=�� agrosilvopastoril e ambiental da ilha do Maio: i) Silvopastoralismo; ii) Pecuária iii) Agricultura iv) Recursos Hídricos v) Ambiente e Turismo; vi) Segurança Alimentar e Nutricional vii) Promoção de Atividades Económicas viii) Fomento da Indústria Extrativa Para cada um dos oito eixos estratégicos apresentam-se ��+� �=�� =�� principais ações. As soluções para responder a cada um dos �� @�� "�� . A mesma �� "�� de soluções, indicadores, metas, ganhos e o resultado �� 7.1. EIXO I. Silvopastoralismo Objetivo estratégico até 2030: Desenvolver de forma �� =�� Componente.I.1. Floresta & pastoralismo Desafio: �� . Principais ações: ?�Valorização dos recursos silvopastoris; ?�J�� K ?�*�� #� �� Componente I.2. Floresta, exploração de carvão e ambiente Desafio: � ��!�� "�� #$� �� $� �� % ��& � ' ��(�� %�� ) Principais ações: ?�Substituição dos fornos de carvão tradicionais por fornos melhorados; ?�>�� "�� para produção de carvão; ?�Controlo da poluição associada a esta atividade económica e sequestro de carbono (adotando técnicas e tecnologias que permitem a redução da emissão e armazenamento do CO2 na atmosfera). Componente I.3. Floresta & conservação de solo e água Desafio: *�� . Desafio: �� +��& � �"�� #$� %��(�� +�� . Principais ações: ?�Conservação de solos e água e correção torrencial; ?�Q �� de espécies envelhecidas; ?� W�� Componente I.4. Floresta & alimentação animal Desafio: ��% � �� !�� %�� ' �� %��$� �� #$� �� %� � �� %� � � � �� #$� �� % � �� ) Principais ações: ?�Introdução de espécies forrageiras resistentes à seca; ?�Y�� "�� =�� à alimentação animal; ?�Promoção de espécies forrageiras mais palatáveis e de alto valor nutricional; ?�Y�� "�� e/ou aditivo à ração animal. 7.2. EIXO II. Pecuária Objetivo estratégico até 2030: Desenvolver e melhorar a pecuária familiar. Componente: Fomento do setor pecuário Desafio: � ��!�� (�� ! �� ' �� !�� % � �� ,�� ! �� ) Principais ações: ?�Valorização da produção através do melhoramento genético do efetivo pecuário; ?�Melhoramento do maneio animal nas condições locais; ?�Promoção do pastoreio controlado e contingentação animal; 1128 I SÉRIE — NO 43 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JUNHO DE 2018 ?� Valorização da cadeia pecuária (carne, leite e subprodutos); ?�Controlo e monitorização permanentes da saúde animal particularmente, bovinos, caprinos e suínos; ?�Cadastro e registo animal; ?�Criação de um banco de dados com registos de diagnósticos da saúde animal, tratamento, natalidade, óbito e suas respetivas causas; ?�Formação e sensibilização dos criadores, visando uma pecuária geradora de rendimentos. 7.3. EIXO III. Agricultura Objetivo estratégico até 2030: Transformar a agricultura de subsistência numa agricultura familiar competitiva Componente III.1 Condições de produção Desafio: -�� %�� ' �� .�� #�� ,%��' �� / �� $� �� ' ��' �� (��) Principais ações: ?�Valorização da produção hortofrutícola através de introdução de espécies e variedades melhoradas e adaptas; ?�Promoção de boas práticas agrícolas de sequeiro e regadio, agricultura protegida em estufas e hidroponia; ?�Controlo e monitorização permanente de pragas e doenças, particularmente na agricultura de sequeiro; ?�Formação e sensibilização de agricultores, visando uma agricultura moderna e geradora de rendimentos. Componente III.2. Produção, qualidade e mercado Desafio: -%��% � � �� ' �� "��& � �� #$� �� ) Principais ações: ?�Valorização da cadeia de valor de produtos hortofrutícolas locais (nichos de mercados); ?�Adoção de espécies hortofrutícolas locais com alto valor comercial e nutricional; ?� Fomento da organização dos agricultores em associações e cooperativas; ?�> ��Z � �� [�� hortofrutícolas e acesso aos mercados locais, nacionais e turísticos; ?� Fomento da conservação e transformação dos produtos agrícolas. Componente III.3. Agricultura & uso de água Desafio: 0 � �� +�� %�� % �� #1�� ' �� & �� 2��) Principais ações: ?� Recuperação de terras aráveis infestadas por > ��+�� K ?�Promoção de práticas agrícolas de conservação e fertilidade de solos agrícolas; ?�\�� K ?�Melhoria da produtividade física e económica de água; ?�Formação e sensibilização dos regantes e usuários da água na agricultura. 7.4. EIXO IV. Recursos hídricos Objetivo estratégico até 2030: Criar nova geração de instrumentos de ordenamento e planeamento dos recursos hídricos, através da concretização do Plano Nacional da ]��>��J�� ^� �� Componente IV.1. Gestão de água para rega Desafio: 3�� #1�� ,%�� ' �� %��$� ��,�� +�� (�� 2�� %�� ) Principais ações: ?�Práticas de gestão integrada da exploração dos recursos hídricos na agricultura; ?�> �� '�� de novas fontes alternativas de água para rega (águas residuais tratadas e água dessalinizada); ?�Aposta na energia alternativa para bombagem de água para rega; ?�*�� @� �� K ?�Monitorização da água explorada para rega em termos de qualidade e quantidade. Componente IV.2. Estruturas e custos de água para rega Desafio: 0 � �� 4�� (�� +��#$� (%� � � %�� ' �� 5� �� 5� �� 5� � �) Principais ações: ?�Controlo de perdas de água no armazenamento, distribuição e aplicação; ?�*�� #� �� e em função de culturas praticadas; ?�Formação contínua dos usuários de água; ?�Normas e leis de uso e aplicação de água na rega; ?�Controlo da área regada versus disponibilidade de água e exigências das culturas; ?�Harmonização de tarifas de água para rega e outros �� 7.5. EIXO V. Ambiente e turismo Objetivo estratégico até 2030: Reforçar a articulação entre o turismo e o ambiente, visando criar e promover a sustentabilidade do setor. Componente V.1. Turismo & recursos naturais Desafio: 3�� +�� ' �� #$� � � ��& #$� �� ,%��) I SÉRIE — NO 43 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JUNHO DE 2018 1129 Principais ações: ?� Dinamização da economia da ilha, através da integração dos recursos naturais endógenos como ofertas turísticas; ?�Promoção do turismo associado à conservação e valorização dos recursos naturais; ?�Cumprimento dos principais objetivos da Reserva da Biosfera, integrando as três funções (conservação, desenvolvimento e apoio logístico) de forma a contribuir para o reforço da candidatura da ilha do Maio como Reserva da Biosfera da UNESCO. Componente V.2. Turismo & recursos marinhos Desafio: �� 5��+�� #$�6� ��& #$� �� 2��) Principais ações: ?�Implementação de medidas de gestão sustentável dos recursos marinhos associados ao turismo; ?�Valorização dos recursos marinhos através da sua inclusão no roteiro turístico da ilha; ?�Fomento de práticas de mergulho / pesca, visando a sua integração no desenvolvimento do turismo. Componente V.3. Turismo & biodiversidade Desafio: 3�� & � � ��' �� +�� !�� ) Principais ações: ?� Implementação de práticas de conservação da biodiversidade integradas nas atividades turísticas; ?�> �� =� �� =�� a gestão das reservas naturais; ?�Aposta no turismo sustentável do ponto de vista ambiental, social e cultural. 7.6. EIXO VI. Segurança alimentar e nutricional Objetivo estratégico até 2030: Reforçar a segurança alimentar e nutricional das famílias. Desafio: 0 � �� %�� # �� ' �� 5� �� 5� �� %�� 5��) Principais ações: ?�Adoção de produtos agrícolas e piscatórios locais com alto valor nutricional; ?� Formação e sensibilização dos consumidores, produtores e pescadores; ?�Fomento de cooperativas e associações, visando a promoção de um mercado virado para culturas com alto valor nutricional; ?�Promoção da qualidade e salubridade de alimentos agropecuários; ?�Melhoria no acesso aos alimentos sobretudo nas zonas mais vulneráveis em termos de segurança alimentar e nutricional. 7.7. EIXO VII. Promoção de atividades económicas Objetivo estratégico até 2030: promover uma produção interna com base nas matrizes da nossa cultura, destacando a cultura, a agricultura, a pecuária, as pescas e a indústria ligeira de exportação. Componente VII.1. Salinas Desafio: �� "�� #$� �� (��) Principais ações: ?�Aposta na transformação, comercialização, transporte e mercado do sal. ?�Melhoria da qualidade do sal e adição de valor acrescentado ao produto; ?�Integração das salinas no complexo turístico, como uma oferta turística especializada. Componente VII.2 Turismo rural Desafio: �� !�� %�(.� � �� (��) Principais ações: ?�Integração de recursos naturais e ambientais no turismo rural; ?�Promoção de recursos naturais locais como pontos de atração turística; ?�Formação e sensibilização das comunidades rurais como partes integrantes do turismo; ?�Promoção de recursos agrosilvopastoris como ofertas turísticas; ?�Valorização de produtos agroalimentares endógenos como mais-valia para o turismo. Componente VII.3. Exploração de carvão Desafio: �� $�' �� .� �� %�� ) Principais ações: ?�Adequação do sistema agrosilvopastoril e ambiental �� *�� ?�8�� #$� � ��+��& #$� �� $� 9� ��:; ?�8�� #1��' �� #$� �� $�; ?��#$� � � �� $� 9��' ��#$�' ��#$�' ��+ � %��' �� #$� � �� & #$�:; ?��2�� ; ?�3�� #$� �� $�) Componente VII.4. Produção de queijo. Desafio: � ��!�� #$� �� 5�� %�� ) Principais ações: ?� Promoção de práticas de produção de queijo e cumprimento das regras sanitárias estabelecidas; ?� Melhoria da qualidade de produção do queijo artesanal e semi-industrial; ?�Fomento de cooperativas e associações, visando a promoção de um mercado de queijo; 1130 I SÉRIE — NO 43 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JUNHO DE 2018 ?�Formação e sensibilização dos produtores de queijo; ?� Promoção de um mercado de queijo com maior valor agregado, virado para o mercado nacional e turístico. Componente VII.5. Produtos e derivados pecuários Desafio: �� "�� #$� ��(�� (��) Principais ações: ?�Promoção de práticas de produção animal orientada para produção de leite e carne; ?�*�� pecuários (carne e seus derivados); ?�Aposta na conservação e transformação artesanal e semi-industrial de carne e seus derivados; ?�Fomento de cooperativas e associações, visando a promoção do mercado pecuário; ?�Formação e sensibilização de criadores e produtores pecuários; ?� Promoção de um mercado de carne com maior valor agregado virado para o mercado nacional e turístico. Componente VII.6. Exploração agrícola e mercado Desafio: V ��& � � <�� 2�� 2 �� ) Principais ações: ?� Promoção de uma empresa logística de produtos agropecuários e dinamização do centro pós-colheita; ?�Promoção de práticas de produção agrícola orientada para o mercado; ?�*�� hortícolas, frutícolas e seus derivados; ?�Aposta na conservação e transformação artesanal e semi-industrial de produtos agrícolas e seus derivados; ?�Fomento de cooperativas e associações, visando a promoção de um mercado de derivados agrícolas; ?�Formação e sensibilização de agricultores e produtores; ?� Promoção de hortofrutícolas com maior valor acrescentado orientadas para o mercado nacional e turístico. 7.8. EIXO VIII. Fomento da indústria extrativa Objetivo estratégico até 2030: Fomentar o crescimento e o emprego e, dinamizar a indústria transformadora nacional, reforçando a sua competitividade e elevando o seu peso economia nacional. Desafio: �� =�� "�� ' �� . �� (�� (��) Principais ações: ?�Promoção de uma empresa logística de extração e comercialização de pedra, argila, gesso e cal; ?�Dinamização dos centros de cerâmica e sua inclusão no pacote turístico; ?�Controlo da qualidade ambiental e dos recursos naturais nas zonas de extração; ?�Formação e sensibilização de exploradores de inertes. VIII. DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO No documento, EDASP&A, foram identificadas intervenções tanto imediatas como de curto prazo (ANEXO II) e de longo prazo (ANEXO I), planeadas para atender os �� documento. As intervenções imediatas serão executadas no período 2018/2019, as de curto prazo no período 2018/2024, e as de longo prazo no período 2024/2030. A curto prazo (2018/2024) serão implementados Planos de Ação I (2018/2021) e Plano de Ação II (2021/2024). O Plano de Ação I, inclui o Plano de intervenção imediata (2018/2019) e ao Plano de ação II (2021/2024) dá continuidade às ações iniciadas em 2018. O Plano de Ação é implementado e atualizado anualmente (Figura 1), tendo como base a Matriz de � �� . Os restantes Planos de Ação (2024/2028 e 2028/2030) serão elaborados detalhadamente numa fase posterior, onde podem ser devidamente ajustados às necessidades �� =��`� �� A dinâmica de implementação, dos quatro Planos de Ação da Matriz de � �� ' é apresentada na Figura 1. A política da Estratégia de Desenvolvimento Agrosilvopastoril ��!�� =��<�� #� �� "� dos recursos, mas também, estreitar a cooperação com os doadores nacionais e internacionais. Igualmente, é preciso reforçar a ligação entre os diferentes atores que incluem: (i) o setor público – os governos central e local; (ii) o setor privado, agricultores, produtores, criadores e fornecedores de serviços; (iii) a sociedade civil, ONG, organizações comunitárias, universidades; (iv) a população em geral; e (v) todos os parceiros de desenvolvimento. A dinâmica de implementação da EDASP&A é apresentada na Figura 1 a seguir. � �� !� ��"�#�$%�� "��#� AB��B��C� ��"�#�$%�� &��AB��B�B�C� ��"�#�$%�� &��AB�B��B�B�C� �� ' ��!� ��"�#�$%�� &��AB�B��B�BDC� ��"�#�$%�� &��AB�BD�B�B�C� ��"�#�$%�� &��AB�B��B�BEC� ��"�#�$%�� &��AB�BE�B�B�C� �� (�!� ��"�#�$%�� &��AB�B��B�B�C� ��"�#�$%�� &��AB�B��B� �C� ��"�#�$%�� "��#� AB�B��B�BBC� ��"�#�$%�� &��AB�BB�B�B � ��"�#�$%�� &��AB�B �B�B�C� �� '!� �) *� � ��"*��+ �*,-�� +��+ �� ) *� � ��"*��+ �*,-�� .� "��)�*��+ �� Figura 1: 3��>�� #$� � ?�� %� �� 3�� -%�� -�+�� O MAA, como instituição que tutela a implementação da EDASP&A, deve assegurar todo o mecanismo de seguimento e avaliação dos Planos de Ação. Neste contexto, o sistema �� =�� estratégias e os projetos articulados previamente. Para este fim, um sistema de seguimento e avaliação será estabelecido para assegurar que as atividades previstas sejam implementadas com eficiência e eficácia. Este �� =�� de forma a garantir o processo de financiamento e a afetação equitativa dos recursos. 1 l 1 1 l 1 1~ =~ I SÉRIE — NO 43 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JUNHO DE 2018 1131 IX. PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO Para a implementação de cada um dos eixos e programas previstos no documento estratégico, deve haver uma organização institucional, pautada por uma excelente articulação e planeamento. Um dos importantes princípios para implementação desta estratégia é a integração entre o planeamento e a gestão, considerando a participação social (agricultores, criadores, privados, públicos, população em geral, governo local etc.) desde o inicio até à fase de avaliação dos impactos. A articulação entre o planeamento e a gestão, para a implementação da Estratégia de Desenvolvimento Agrosilvopastoril e Ambiental, visa uma gestão democrática, tanto na formulação como na execução das políticas públicas para o desenvolvimento da ilha do Maio. As principais localidades de intervenção e os números de ações previstas por localidade apresentam-se na Figura 2 a seguir. Como referido no capítulo anterior, cada Plano de Ação dá orientações de intervenções anuais, o que permite rever as ações em curso e planeadas bem como melhorar �� `� �� =�� atenção às zonas com maior necessidade de ações de desenvolvimento agrosilvopastoril e ambiental, conforme mapeadas na Figura 2 e no Anexo III da EDASP&A. Figura 2: Número �� #1�� %�� +�� 9@ABC6@A@D: �� ' �� >�+�� ?3-��E-) 9.1. Papel dos principais atores A implementação da Estratégia de Desenvolvimento Agrosilvopastoril e Ambiental, depende de uma articulação �� "�� k�� conta que algumas das atividades previstas no Plano de Ação I (2018-2021) já estão em curso, há necessidade de ��# �� de atualizar e socializar a Matriz de � �� , que é o documento orientador da estratégia. As parcerias público-privadas, cooperativas, associações e a sociedade civil desempenham um papel importante na implementação desta estratégia, O papel do �� =+�� consiste no fornecimento de bens e serviços, bem como na criação de condições que permitem os pequenos e médios agricultores/produtores exercerem as suas atividades num ambiente competitivo. O �� constitui a categoria mais importante no desenvolvimento da economia. Inclui agricultores e produtores, comerciantes, transformadores de pequenas unidades agropecuárias e industriais e fornecedores de serviços. A transformação da agricultura só será possível com a expansão de outros setores, com o aumento e a melhoria dos serviços (mercados, transporte, armazenamento, indústria agroalimentar, crédito, etc.). Isto aumentará as oportunidades de negócio e emprego no setor privado. Para tal, o setor privado deve ser capacitado (empoderado), de modo a adquirir habilidades e consolidar a sua participação nos processos de formulação das políticas e implementação dos programas. A estrutura de implementação da Estratégia de Desenvolvimento Agrosilvopastoril e Ambiental para a ilha do Maio apresenta-se na Figura 3. Todos os serviços públicos e privados, indicados no esquema a seguir devem cooperar para a concretização dos objetivos e metas traçados na referida Estratégica. Figura 3: ?�� #$� � ?�� %� �� 3�� -%�� -�+�� 2 �� ) 9.2. Componentes constituintes da estrutura e as articulações necessárias a) Comité de Pilotagem A implementação deste documento estratégico deve ser superiormente tutelada pelo Ministério que tutela a agricultura e ambiente (MAA), o que implica eventualmente, a nomeação de um �� %�� (CP). O comité de Pilotagem será liderado pelo Ministro da Agricultura e Ambiente. O Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA) trabalhará em estreita articulação com os Ministérios de Transporte e Turismo (MTT), Economia Marítima (MEM), Família e Inclusão Social (MFIS) e das Finanças (MF). Fará parte ainda, do presente comité, as seguintes entidades ou instituições: ?�Direção Nacional do Ambiente (DNA) ?�Direção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária (DGASP) ?�Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA) ?�Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS) ?�Direção Geral de Orçamento Planeamento e Gestão (DGPOG) ?�Câmara Municipal do Maio (CMM) ?�Organizações não governamentais (ONG) ?�Operadores privados (OP) Grau de intervenção necessária: D <30baixo; 30-40 médio; ---40-50 alto >50 muito alto o "" u, (\1 e GI 'E o o u GI "O ~ :::i ; t; w ... Estrutura ele lmplementaçllo da EDASP&A Anoc.iaçõn CQfrtunl1.irl.» de .... MM .. MTT Mi!:11 1132 I SÉRIE — NO 43 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JUNHO DE 2018 b) Unidade de Coordenação Regional A nível regional (ilha), deve ser constituída uma unidade de coordenação. O Ministro que tutela deve nomear um coordenador regional, neste caso, o(a) delegado (a) do MAA na ilha do Maio, o(a) qual deve trabalhar em estreita colaboração com a Câmara Municipal e a Unidade de Coordenação Municipal e, responder perante o Comité de Pilotagem. c) Unidade de Coordenação Municipal A Unidade de Coordenação Municipal deve estar em contato permanente com as organizações de base, Comités de Concertação Local e de Gestão dos Programas e Projetos. Todas as propostas de intervenção para desenvolvimento local emergem do Comité de Concertação Local e do Comité de Gestão dos Programas e Projetos. Os programas e projetos serão efetivamente executados com a participação efetiva das comunidades locais desde a sua formulação, execução até a avaliação dos resultados �� d) Comité de Concertação Local Fará parte do Comité de Concertação Local, os técnicos e extensionistas do MAA e as associações comunitárias de base (agricultores, criadores e produtores). e) Comité de Gestão dos Programas e Projetos Do Comité de Gestão dos Programas e Projetos farão parte, os técnicos e extensionistas do MAA, as microempresas, �� =�� =�� +� �� Além das instituições acima referidas, a sociedade civil, as instituições internacionais, as universidades, os parceiros nacionais e internacionais têm um papel crucial no desenvolvimento do capital humano e social, �� +� �� EDASP&A. Estes parceiros desempenham um papel importante na consolidação dos eixos da EDASP&A, bem como no coo-financiamento dos programas e projetos. Portanto, este documento estratégico será efetivamente executado, desde que seja devidamente apropriado e implementado em colaboração com os vários parceiros. A sua implementação obriga a adoção de alguns princípios básicos a saber: ?�Agregação das ações; ?�Convergência racional e equilibrada dos orçamentos; ?�Intencionalidade das ações / atividades; ?�Comprometimento institucional; ?�w� � �� K ?�Prestação de contas; ?�Coordenação presente, participativa e atenta; ?�Comunicação entre os parceiros; ?�Restituição dos resultados. X. SEGUIMENTO E AVALIAÇÃO O seguimento & avaliação deve ser anual, a fim de permitir rever e atualizar, sempre que necessário, a presente Estratégia de Desenvolvimento Agrosilvopastoril e Ambiental, tendo como foco a transformação do sistema agrosilvopastoril e ambiental, num sistema economicamente rentável e viável na ilha. A socialização dos resultados da avaliação e implementação do documento estratégico é um processo contínuo de aprendizagem, que promove o desenvolvimento e a integração das ações na ilha, de forma a minimizar as assimetrias existentes. Todos os projetos e programas do sistema agrosilvopastoril e ambiental, programados ou a serem executados na ilha do Maio, devem ser articulados previamente e concertados com o Comité de Pilotagem. Cabe a este Comité, a competência de aprovar, integrar e harmonizar todas as ações que concorrem para o desenvolvimento agrário da ilha do Maio. O �� #$� *�%�� deve criar uma base de dados de todos os projetos relativos ao setor agropecuário e ambiental em curso ou programados para a ilha do Maio. As informações constadas na base de dados são fundamentais para a tomada de decisão, o planeamento a curto, médio e longo prazo, bem como a monitorização e avaliação dos resultados. Cabe ao �� #$� �� , zelar pela integração das ações propostas, de forma a atender as necessidades municipais do setor agrário, priorizando as intervenções de cariz imediato, de curto e longo prazo, previstas no Plano de Ação e na Matriz de � �� da EDASP&A. Todas as ações desenvolvidas a nível local devem concorrer para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e do Programa Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS). O Comité de Coordenação Municipal ainda, deve estar próximo das comunidades locais, para garantir que as propostas consolidadas a nível local sejam, em tempo útil, levadas ao conhecimento do �� #$� *�%�� ) Este por sua vez, deve levar tais propostas ao conhecimento do Comité de Pilotagem, o qual deve as �=�� O �� %�� deve reunir semestralmente, podendo reunir em períodos excecionais se necessário. O �� #$� *�%�� deve reunir trimestralmente, podendo reunir, em períodos mais curtos desde que a coordenação assim entender. O �� #$� �� deve reunir mensalmente, para fazer o balanço dos programas e projetos em curso e possíveis ajustes necessários. O Comité de �� #$� F�� e o �� 0��$� �� %� � � � ��, devem reunir mensalmente, para reportar o andamento das atividades e a implementação dos projetos no terreno, bem como propor ao �� alterações ou melhorias em benefício de toda a comunidade. I SÉRIE — NO 43 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JUNHO DE 2018 1133 XI. ORÇAMENTO Para implementação da Estratégia de Desenvolvimento Agrosilvopastoril e Ambiental, são necessários recursos �� Zy�� {��|�� }[�� }�#�� $ ?�Fase A: Intervenção Imediata (2018/2021) ?�Fase B: Continuidade da Fase A Intervenção de curto prazo (2021/2024), ?�Fase C: Continuidade da Fase B, Intervenção de médio prazo (2024/2028) ?�Fase D: Continuidade da fase C, Intervenção de longo prazo (2028/2030) G� �� BH �# �� #$� ?3-��E � � ��2 �� D ! �� "� �� %��) Principais Eixo estratégico Orçamento Imediato e de curto prazo Orçamento Estimado Médio e longo prazo Orçamento por Eixo e Total 2018/2030 FASE A Total (ECV) 2018/2021 FASE B Total (ECV) 2021/2024 FASE C Total (ECV) 2024/2028 FASE D Total (ECV) 2028/2030 E i x o 1 : SILVOPASTORALISMO 38 650 000 30 920 000 25 766 667 12 883 333 108 220 000 Eixo 2: PECUÁRIA 51 800 000 41 440 000 34 533 333 17 266 667 145 040 000 Eixo 3: AGRICULTURA 45 500 000 36 400 000 30 333 333 15 166 667 127 400 000 Eixo 4: RECURSOS HÍDRICOS 101 563 035 81 250 428 67 708 690 33 854 345 284 376 498 Eixo 5: AMBIENTE E TURISMO 43 884 670 35 107 736 29 256 447 14 628 223 122 877 076 Eixo 6: SEGURANÇA A L I M E N T A R E NUTRICIONAL 10 200 000 8 160 000 6 800 000 3 400 000 28 560 000 Eixo 7: PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ECONOMIAS 61 210 000 48 968 000 40 806 667 20 403 333 171 388 000 Eixo 8: FOMENTO DA INDÚSTRIA EXTRATIVA 9 000 000 7 200 000 6 000 000 3 000 000 25 200 000 Seguimento e Avaliação 8 000 000 6 400 000 5 333 333 2 666 667 22 400 000 TOTALGERAL (ECV) 369 807 705 295 846 164 246 538 470 123 269 235 1 035 461 574 � 8 98�888�888 :8�888�888 �8�888�888 ;8�888�888 <88�888�888 <98�888�888 ��<�� 9�� =�� :�� >�� ;�� !"#�"$%� ��& ?�'��$%��(�� ?$"�� )�?� ��@��?*�(��98<;�+�98=8A � � �� "#��@ � A�989;+98=8 � � �� "#��@ � A��989:+989; � � �� "#��@ � A�989<+989: � � � �� "#�@ � A��98<;+989< Figura 4: 3��+��#$� �� # �� #$� � ?3-��E- �� "� �� %�� @ABC @AIA XII. CONSIDERAÇÕES FINAIS A Estratégia de Desenvolvimento Agrosilvopastoril e Ambiental permite avaliar a situação atual da agricultura, �� =� �� oportunidades de desenvolvimento, bem como apresentar propostas de políticas públicas, que possam contribuir para a ampliação dos sistemas produtivos na ilha. w�� *�� para o desenvolvimento agrosilvopastoril e ambiental, que podem auxiliar no crescimento económico da ilha como um todo. Diante deste cenário, é necessário ter em conta um conjunto de iniciativas para incrementar as atividades agrosilvopastoris e ambientais. Entre estas iniciativas incluem, os investimentos na inovação e difusão de tecnologias, adoção de práticas agropecuárias sustentáveis, como alternativas aos sistemas tradicionais de produção, melhoria de infraestruturas logísticas, alargamento do acesso ao crédito rural, entre outras. Neste sentido, o grande desafio da Estratégia de Desenvolvimento Agrosilvopastoril e Ambiental para a ilha do Maio passa pela promoção gradual dos sistemas produtivos, com vista a suplantar as limitações a médio, � �� "��|�"�� agricultura e pecuária familiar num sistema de produção �� ~�� `� �� insumos e crédito. Ao mesmo tempo, são necessários investimentos para melhorar a assistência técnica e reforçar a investigação e transferência de tecnologias. *�� =�� de infraestruturas, particularmente as de logística (organização, gestão, armazenamento e transporte), para o bom funcionamento das atividades agro-económicas. A base produtiva da ilha está centralizada em pequenas explorações agrícolas e pecuárias, familiares, pequenas unidades agroalimentares e industriais. Por isso, é fundamental a participação de todas as partes interessadas para indução do processo de transformação, apostando na inovação e modernização do setor agrário na ilha. Para tal é preciso apostar em programas e ações estruturantes para o desenvolvimento da ilha do Maio, nos próximos anos (2018-2030), conforme indicados na Matriz de � �� da Estratégia de Desenvolvimento Agrosilvopastoril e Ambiental. As mudanças geradas pela implementação bem-sucedida da referida estratégia são necessárias, para produzir os resultados esperados no mundo rural e em toda a ilha do Maio. Tais resultados serão alcançados a partir da implementação de políticas públicas voltadas para o fortalecimento da silvicultura, ambiente, agricultura, pecuária familiar, segurança alimentar e nutricional, turismo e ambiente. As famílias rurais devem estar organizadas em cooperativas e associações, que são meios apropriados para o alcance da sustentabilidade social, económica e ambiental. É necessário um sistema dinâmico de assistência técnica e transferência de tecnologias, com � �� prática metodologias participativas, desde a conceção até à aplicação de tecnologias, capazes de transformar cada agricultor, criador, associação e cooperativa, em agentes de mudança-chave, valorizando seus conhecimentos e �� @��=�� O Primeiro-Ministro, �� Secretária-geral do Governo, na Praia, aos 26 de junho de 2018. — A Secretária-Geral do Governo, ?�� 0��# ��

Resolution No. 60/2018 approving the Strategy for Agro-silvopastoral and Environmental Development in the Maio Island

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