Resolution No. 41 of 2008 on the Managing Plan of “Monte Gordo” National Park

756 I SERIE - NQ 45 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 8 DE DEZEMBRO DE 2008 Resolu9ao n° 41/2008 de 8 de Dezembro A conserva{,'.ao e valorizac;ao da biodiversidade, atraves da conservacao in situ, sobretudo em espacos naturais protegidos, constitui um dos eixos prioritarios da politica do governo para o sector do Ambiente, consubstanciado no Segundo Plano de Acc;ao Nacional para o Ambiente aprovado pela Re1:1oluc,ao n.0 14/2005, de 25 de Abril, na Estrategia Nacional e Plano de Acc;ao da Biodiversidade e na Convenc;ao-Quadro das Nac,;oes Unidas sobre Diver sidade Biol6gica, ratificada em Marc;o de 2005. 0 Decreto-Lei n° 3/2003, de 24 de Fevereiro, que esta belece o regime juridico dos espac,;os naturais, paisagens, monumentos e lugsirPs que, pela sus:i rPlPvancisi ps:irs:i a Biodiversidade, pelos seus recursos naturais, fun~o ecol6gica, interesse s6cio-econ6mico, cultural, turistico ou estrategico merecem uma protecc,;ao especial e integra-se na rede nacional tlas areas protegidas, estal.u,il~e seis i.;a tegorias de areas protegidas, tais como reservas naturais, parque nacional, parque natural, monumento natural, paisagem protegida e sitio de interesse cientifico. 0 Decreto-Lei n°3/2003, de 24 de Fevereiro, que esta belece o regime juridico dos espac,;os naturais, estipufa no seu artigo 16° que os objectivos de conserva<;ao das areas protegidas podem ser materializados atraves de um piano director das areas protegidas. 0 Plano constitui um instrumento de gestao que compatibiliza os diferentes interesses existentes num determinado espac,;o natural, nomeadamente a conservac;ao da biodiversidade, a pro tecc,;ao das caracteristicas geol6gicas e geomorfol6gicas, a protec{,'.ao de valores culturais, esteticos e cientificos e a satisfai;ao das necessidades basicas das comunidades que vivem no interior e/ou na zona de amortecimento desse mesmo espai;o. Monte Gordo, declarado Parque Natural pelo Decreto Lei n" 3/2003, de 24 de Fevereiro, cuja area foi delirnitada pelo Decreto-Regulamentar n° 10/2007, de 3 de Setembro, ea amostra mais representativa de ecossistemas humi dos de montanha na ilha de S. Nicolau e um dos rnais importantes ecossistemas agricolas de Caho Verde. Das especies inventariadas na area, 28 sao endemicas, e re presentam 34% (trinta e quatro porcento) das especies encontradas na regiao, 44% (quarenta e quatro porcento) das especies endemicas estao na lista vermelha de S. Ni colau e 30% (trinta porcento) na Primeira Lista Vermelha de Caho Verde. Das varias especies de plantas existentes na area, muitas delas, e em especial as endemicas, siio usadas na medicina tradicional. Deve-se destacar a alta diversidade e a complexidade natural da area, resultantes das imimeras combinac,;oes entrP. tipos de relevo, R ltitmtes, C'.Rrs:ict.P.nstic.as topogrMic.as, substraoo rochoso, solos e cobertura vegetal natural. E um territ6rio com endemismos, refugios ecol6gicos e especies ameai;adas de extinc,;ao, exibindo uma orografia et1pectaculttr, u que c1tracteriztt uma paisagem exuberant.e e bastante atractivo para um turismo de natureza que se quer que seja sustentavel. 0 Plano de gestao do Parque Natural de Monte Gordo contem um Documento Introdut6rio, Documento lnfor mativo, Documento Normativo, Documento Econ6mico Financeiro e Anexos e Anexo Cartografico. Ao abrigo do artigo 16" do Decreto-Lei 3/2003 de 24 de Fevereiro; e No uso da faculdade conferida pelo n° 2 do artigo 26G° da Constituic,;ao da Republica de Caho Verde, o Governo aprova a seguinte Resoluc,;ao: Artigo 1° Aprovaciio f: aprovado o .Plano de Uestao do l'arque Natural do Monte Gordo, Ilha de Sao Nicolau, em anexo e que faz parte integrante da presente Resoluc,;ao. Artigo 2" Objectivos Constituem objectivos especificos do Plano Gestiio do Parque Natural do Monte Gordo: a) Assegurar a melhoria das condic,;oes de vida das pupulm,;ues da loclilidade de Monte Gordo; b) A recuperai;ao e preservai;ao dos valores naturais e culturais atraves da conservac,;ao e valorizac,;ao da diversidade e singularidade paisagistica, florestal, faunistica e agricola; c) A promO{,'.iio da sensibiliza{,'.8.o e educa{,'.8.o ambiental, da investigac,;ao e produc,;ao cientifica, do lazer e recreio para a valorizac;ao do patrim6nio natural e cultural; cl) Promoc,;ao do desenvolvimento socio-econ6mico e integrada das comunidades locais perspecti vando a redui;iio da pobreza; e) A promoc,;iio de actividades econ6micas compati veis aos objectivos de conservac,;ao, designa darnente a actividade agricola e florestal, o turi:smo rural e ecol6gico e artesanato; f) A organizai;ao dos usos e actividades do parque, compatibilizando-os com a conservai;ao e valo riza{,'.ao do patrim6nio natural e cultural. Artigo 3° Entrada em vigor 0 presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicac,;ao. Vista e aprovada em Conselho de Ministros. Jose Maria Pereira Neues Publique-se. 0 Primeiro-Ministro, Jose Maria Pereira Neves I SERIE - NQ 45 « B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 8 DE DEZEMBRO DE 2008 757 PARQUE NATURAL DE MONTE GORDO PLANO DE GESTAO RESUMO EXECUTIVO CABO VERDE, OUTUBRO DE 2008 1. Introducio A elabora~ao do Plano de Gestao do Parque Natural de Monte Gordo enquadra-se no ambito do cumprimento do arligo 16" do Decreto-lei n° 3/.2008, de 24 de Fcve:reiro, que diz expressamente " L Os objectivos de conserva~ao previstos no presente diploma podem ser materializa dos atraves de um plano de gestao das areas protegidas onde se percebe tal neoossidade e, ern qu.alquer caso, nos parques naturais". 0 Plano, enquanto instrumento de gestao importante de uma area protegida, e uma poderosa ferramenta capaz de cumpatibiliztlr difen:ntet'I interessei;; existentes mun determinado espa~ natural, nomeadamente a conser va~ da biodiversidade, a pro~ao das caracterfsticas geol6gi.cos e geomorfol6gicos, a p~ao de valores cultu raie, eateticos e cientfficoa e a satisfa~iio das necesaidadcs ba.sicas das comunidades que vivem no interior e/ou na zona de amortecimento desse mesmo espa~o. 0 presente Plano de Gestao consta de: Documento Introdut6rio, Documento Informativo, Documento Nor mativo, Documento Econ6mico-Financeiro e Ane:x:os e Anexo Cartografico. 0 Documento Introdut6rio contem a finalidade do Parque, um breve resumo sobre a metodologia utilizada na elaborar;ao do Plano, objectivos do piano e as condi cionantes do planeamento; 0 Documento lnformativo contem uma sintese sobre informaciio ambiental e territorial do Parque, acompa nhada por cartas tematicas correspondentes; iden~o e avaliacao das Unidades Ambientais Homogeneas e de Diagn6sticos, seguida de cartas de qualidade e fragilida de; uma analise da situaciio actual, a evolu4;ao previsivel do sistema, as potencialidades e oondicionantes de gestao, as estrategias de gestao e o zoneamento; 0 Documento Normativo e O quadrn jur{dico-Admi.niR trativo atraves no qual siio reguladas as actividades e a~oes previstas. Esse documento, para alem de tratar numa primeira parte de questoes gerais como a locali zacao do Parque, antecedentes de vroteccao, aborda o zoneamento, regimes gerais e especifkos de usos, normas, directrizes e criterios para a administrai;ao e organizai;ao da gestao do Parque, directrizes para a formulacao de programas e vigencia e revisao do Plano; 0 Dooumento Econ6mico-Financeiro apresenta as accfies de Conserva~iio, Uso Publico e Informacao, S6cio econ6mica e de Investiga(,,ao, Monitorizru;ao, bem como os: res:pectivos or,;FlmentoR, mm vi11b1. a con~ucao dos objectivos do Plano; Dos Anexos e Anexo Cartografioo, oonst.am. a Bibliografia, o Plano de Desenvolvimento Comunitario, o Plano de Neg6cios (Business Plan) e um. conjunto do cal'taa de natureza informativa e de ordenamento, para alem de outras informai;oes importantes. 2. Finalidade de proteccao do parque natural Conservar, proteger e/ou restaurar os elementos e pro cessos naturais e culturais com toda a sua diversidade biol6gica, singularidade e beleza; Prom.over o desenvolvimento s6cio-econ6mico, atraves de medidas que conciliem a melhoria de qualidade de vida das comunidades locais com a conserva~o dos valores naturais e culturais; Ordenar os usos e actividades do Parque, compatibi lizando-se o uso publico com a conservacio dos valores naturais e culturais; Promover as actividades educativas, recreativas e cientificas. 3. Localiza~o, limit.es e estatuto legal do parque 0 Parque Natural Monte Gordo representa a amostra mais representativa dos ecossistemas humidos de mon t,smhfl da ilha de Hiio Nicolau e um drn1 mais import.ant.es eoossistemas de agricultura de sequeiro de Cabo Verde. Abrange desde os estratos bioclimaticos a.ridos, na parte sul do Monte Gordo, os sub-humidos a nor-nordeste ate o cume do mesmo que esta a 1312 metros de altitude Deve-se destacar a alta diversidade e a complexidade natural da area, resultantes das inumeras comb~oes entre tipos de relevo, altitudes, caracteristicas topografi c;as, substrata rochoso, solos e cobertura vegetal natural E um territorio com endemismos, refugios ecologicos e especies amea~adas de extincao, exibindo uma orograna espectacular, o que caracteriza uma paisagem exuberante e bastante atractivo para um turismo de natureza que se quer seja sustentavel. 0 Parque Natural de Monte Gordo (Parque), com um.a superficie de 952 ha, foi criado pelo Decret.o-lei n°. 3/2003, de 24 de Fevereiro e o seu limite exterior foi aprovado pelo Decreto-Regulamentar n° 10/2007, de 3 de Setembro. 4. Metodologia da elabora~.ii.o do piano de gestio Na elaborai;ao do Plano de Gestiio seguiu-se uma serie de etapas, tendo em vista a recolha, analise e tratrunento de informa.;oes de base sobre o territ6rio objecto de plane amento, de modo a permitir interven~s de uma forma integrada, de acordo com as potencialidades, constran gjment.NI, oporlnnidadP.s e AmP.3t;RA P.xistentP.R. A primeira etapa foi a recolha de informa.;oes dispo niveis sobre o Parque e sua zona de influencia s6cio-eco n6mica, nos dominios de geologia, geomorfologia, clima, solos, flora e vegeta~io, fauna, habitats; paisagem, po pula~ao, actividades econ6micas e culturais, hidrologia, fundiarios, infra~estruturas e equipamentos, urbanismo, USO publico, etc. Para um conhecimento integral da situa~o actual do Parque e do seu passado, o mesmo foi dividido em 5 (cinco} sectores.. Nesses sectores foram identificadas 24 Unidadea Ambientais Homog{meas que foram objectos de anRlise, do pnnt.o dP. viJ:tb1 do mP.io f'u;ico, bi6tico, mms e actividades humanas. Apos a amilise das Unidades Ambientais Homogeneas, as mesmas foram reagrupadas em Unidades de Diagn6s tico, em fun~ii.o das suas similitudes, tendo em vista o aprofundamento da analise. Para o efeito, analisou-se a reao;;iio dos ecossistemas face as diferentes formas de uso a que tem sido srijeitos, nomeadamente o estado de con servacao, problematicas dos recursos naturais (principais problemas, causas, tendencias e indicadores), impaetes das actividades humanas e capacidade de aoolher usos. Feito o diagn6stico, procedeu-se a constru~o de uma mRtriz de compR.tibilidade entre os usos actuais e as Uni dades de Diagn6stico. Ap6s essa fase, foram produzidas · cartas de qualidade e de fragilidade das Unidades de Diagnostico, com vista, por um lado, ao conhecimento da qualidade do territ6rio do Parque, em termos ecol6gicos, produtivos e patrimonial, e, por outro, ao conhecimento da fragilidade em termos de perturba¢es dos meios fisicos e bi6ticos. Na fase seguinte foi feita a amilise da situacao actual do Parquet a sua evolucao previsivel, as potenc:l.alldades e condicionantes de planeamento, para depois se definir a estrategia de gestao. 758 I SERIE - NQ 45 <<B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 8 DE DEZEMBRO DE 2008 A elaborac;:ao das normas de gestao do Parque foi uma <las etapas por que passou o processo de elabora,;;ao do presente plano. Ela tern por objectivo ordenar e regular o espac;o natural, de acordo com os problemas e usos identificados, para se poder atingir os objectivos preconizados. A diversidade espacial do Parque, onde se misturam zonas com diferentes potencialidades de uso, com zonas de alto valor natural, e que reclamam uma protecc;ao res trita, exige a definic;ao de directrizes gerais de actuac;:ao, de modo a conciliar os usos actuais e potenciais com a aptidao de cada zona. Assim, foi identificado o regime de usos geral e especifico, normas dos diferentes servic;:os do Parque, tTiterios para pol:iticas sectoriais, directrizes de gei:;Uio e vi.gencia e revi:;ao do vlano. Pur ultimo, procedeu se a orc;amentac;:ao das actividades propostas, elaborac;:ao de um Plano de Desenvolvimento Comunitario e de um Plano de Neg6cios. 5. Os objectivos do piano de gestao Garantir a conserva.:;ao e protecc;:ao adequada dos ecos sistemas, sobretudo os mais representativos do Parque e/ou que constituem amostras de formacoes vegetais e animais que se encontram em perigo, ameac;adas ou em vias de extinc;ao, a nivel do Parque, da ilha ou do pais. Garantir a protecc;ao e conservac;ao dos aquiferos e dos solos degradados; Conservar OS elementos de caracter etnografico de grande interesse, nomeadamente as infra-estruturas relacionadas com actividades tradicionais, a perpetuac;ao de manifestm:;oes feslivas, em vias de desaparedmentu, entre outros; Contribuir para a restaurac;:ao e manutenc;ao da paisa gem natural de uma forma harmoniosa, tendo em vista a sua melhoria: Identificar zonas destinadas a satisfazer as necessidades doo visitantes, concernent.e ao desfruto das funQ5es ambientais, estabelecendo-se ao mesmo tempo restrii;oes necessarias para se poder, de facto, atingir os objectivos de protecc;:ao dos elementos naturais e culturais, nao s6 no interior do Parque, n:ias tambem na zona de amortecimento. Faci1itar o descnvolvimcnto de um nfvcl ndcquado de infra-estruturas e comunicai;ao bem como promover um desenvolvimento sustentavel, com vista a melhoria das condiqoes de vida <las populac;oes residentes no Parque e na zona de amortecimento. 6. Analise da situac;ao actual do parque natural de Monte Gordo As 8 (oito) U nidades de Diagn6stico identificadas foram objectos de uma analise exaustiva, em termos do estado de conservac;ao dos recursos naturais, dos problemas, causas, tendencias e os indicadores, dos impactes das actividades humanas e da capacidade de acolher usos. De um modo geral, os problemas detectados si'io de natureza variada, apresentando nalguns casos uma tendencia evolutiva incompativel com os prop6sitos de proteccao e conservaci'io almejados para esse espaco natural, e noutros uma diminuic;ao da sua intensidade, devido a algumas medidas de caracter urgente que vem sendo tomadas. 0 uso publioo de que o Parque vem sendo obJccto foi identificado como um dos problemas mais preocupantes e que urge ser equacionado o mais urgente possivel, tendo em vista uma explorac;:ao/utiliza,;;ao mais racional dos recursos. De facto, a pratica do pastoreio livre, sobretudo do gado caprino e bovino, tern provocado a degradac;ao dos ecossistemas no interior do Parque, contribuindo negativamente para a conservar;ao dos recursos. Um segundo aspecto tern aver com a pratica de cul turas de milho e feijoes e batata-doce, no interior do Parque. Essa pratica que vem sendo exercida pelos proprietarios do terreno, possui impactes negativos nao s6 porque os amanhos culturais criam condi,;;oes ocol6gicas agrossivns d instalu,;;iio c dcsonvolvimento de especies aut6ctones, como os endemismos, mas tambem porque o pr6prio acto em si provoca con correncia entre as especies, a nivel dos nutrientes e luminosidade, fazendo com que as especies agricolas se desenvolvam em detrimento dos endemismos. 0 povoamento florestal, que se situa no interior do Par que, vem sendo objecto de algum abate e/ou carte pelas comunidades locai.s, devido a madalidade de prepara,;;ao dos alimentos, embora essa fonte de energia nao seja a unica e exclusiva. No Parque, assiste-se, na maioria da Unidades de Diagn6sticos, a uma associa<;ao de especies nativas e/ou endemicas com as invasoras, numa competi,;;ao sistema tica dos recursos solo, agua, luz e nutrientes. 0 produto dessa competic;:ao e, quase sempre, o desaparecimento au extirn;ao da especie nativa e/ou endemica, com repercus soes negativas em materia de conserva<;ao. 0 desenvolvimento do sector de constmc;ao civil, na ilha e no Parque, obriga a uma procura crescente de inertes (rochas basalticas e Jorras), com repercussoes nefastas na conservac;ao dos ecossistemas, quer eles sejam prote gidos OU nao. A escassez das chuvas, a sua ma distribuicao espacial e temporal, bem como a sua intensidade, tern contribuido para o aumento da erosao dos solos, perturbando a con servac;ao das especies vegetais e animais. R <lP .<:a)iPntar, rnnturln, qnP em rlPtermin;:id;:i,<: pArcefas do Parque, pode-se constatar um born nivel de conservac;ao de especies vegetais, coma e o caso do habitat constituido pela vegetar;iio,Euphorbia tuckeyana da Unidade de Diagn6stico 3 (Area com prevalencia de endemismos). 0 Parque possui ecossistemas favoraveis ao desen volvimento de aves, pois nele foram registadas cinco especies e subespecies endemicas, representando 71 % de aves protegidas presentes em S. Nicolau e 36 % d~ Caho Verde. Um outro indicador importante e que o Parque abriga 43% de aves amea,;;adas e protegidas de S. Nicolau e 1 7% a nivel nacional. A estrutura da populai;;ao caracteriza-se por uma per centagem importante de jovens de menores de 15 anos, que representa mais de um teri;o da popular;ao (44,3%). A popula~ao potencialmente activa, cuja idade e compre ondido ontrc 15 c 64 nnos rcprcscnto 48,39,'., da popula,;;ao total, e apenas 7,4'1,, constituem a classe dos indivfduos de idade superior aos 64 anos. A elevada percentagem de jovens que se verifica no seio da popula1,ao do Parque e i:;ua wua de amurLecimentu e um aspecto importante, pois isto significa que existe um grande potencial em recursos humanos que poderao assegurar os destinos do Parque, no quadro de uma abor dagem participativa no processo de gestao do Parque que se pretende venha a ser efectiva, como o garante de um desenvolvimento sustentavel dos recursos naturais. Um outro aspecto que convem salientar, e que podera condicionar a gestao participativa e integrada que se pretende par~ o Parque, tern a ver com a diminuir;ao do numero de popula,;;ao residente, tanto no interior como na sua zona de amortecimento, Essa diminuir;ao conheceu uma maior expressao do ano 2000 para 2006: nesse pe riodo, no interior do Parque e zonas de amortecimento conheceu uma diminuir;ao media de 10,9% do efectivo populacional. I SERIE ~ NQ 45 « B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE~ 8 DE DEZEMBRO DE 2008 759 A actividade turistica, embora encontrando-se ainda numa fase hastante incipiente. ao nivel do Parque, mostra que podera vir a ter um papel muito importante na ges tao deste espac;o natural protegido, e isto tanto a nivel econ6mico como s6cio-culturaL No que concerne a hidrologia, o Parque encontra-se numa situac;ao dehcada, devido a diminuic;ao progressiva do caudal das nascentes, cujas bacias de recarga se lo calizam no macic;o montanhoso de Monte Gordo. Esta situa<.;:ao deve-se, por um lado, a escassez das chuvas e, por outro, a insuficiencia de infra-estruturas mecanicas e biol6gicas de conserva,;ao do solo agua, hem como a sobre-explorai:;ao dos aquiferos. De um modo geral, a conservai;ao dos elementos da paisagem geomorfol6gica do Parque e satisfatoria, em termos de grandes e pequenas forma<;6es. Tendo em cunta a situac,:au arnbienLal Ila;, Uuida<leo; de Diagn6sticos, deve-se apostar, por outro lado, na conservac;ao de infra-estrutura agraria, na melhoria da qualidade e quantidade de produtos pecuarios, pecuaria estabulada e semi-estabulad.a, na conserva<;;ao de solos e agua. Enfim, esfoI"90s devem ser consentidos no sentido evitar ou banir todas as actividades Que vem tendo impact.es negativos nas varias Unidades de Diagn6sticos, privile giando as que contribuam, por um lado, para a satisfac;ao das necessidades das populac;6es, por outro, para conser vac;ao e proteci;:ao dos recursos naturais, de acordo com principios do desenvolvimento sustentavel. 7. Estrategias de gestao do parque Entende-se por gestao de espacos naturais um conjunto de acc;oes e de instrumentos, tais como a organizac;ao, a administra,;ao, o maneio, a execuc;ao, a protecc;ao e a conservac;ao dos elementos de um determinado espac;o, conciliando-se os interesses de conservac;ao do sistema ecol6gico com o uso sustentavel dos recursos naturais, integrando os actores sociais. A estrategia de conservac;ao de espac;os naturais de ven1 et-itar em 8intuuia corn a visao arnbiental global definida na Estrategia e Plano de Acc;ao Nacional sobre a Biodiversidade: "Uma sociedade consciente do papel e dos desa.fios do ambiente para um desenvolvimento econo mico e social sustentavel, e consciente das suas responsabilidades relativamente as gerac;6es futuras e determinada a utilizar os recursos naturais de maneira duravel" (SEPA, 1999). A conserva,;ao e protecc;ao dos recursos naturais e cul turais do Parque exigem intervenqi:ies orientadas no sen tido de, por um lado, atenuar alguns impactea negativoa de que tern sido objectos e, por outro, estabelecer medidas preventivas de conservac;ao dos recursos de grande valor e que sao susceptiveis de serem afectados por actividades a ac~oes cujos impactes poderao prejudicar o seu estado de conservac;ao. A disposi,;ao relativa das diferentes zonas do Parque devera ser de forma a permitir a protecc;i:'io das areas mais sensiveis, como sejam os casos de zonas de uso moderado a protegerem as de uso integral e as de tradicional a protegerem as de uso moderado. Alem disso, todas as faixas ao redor do Parque funcionarao como zonas de amortecimento, com vista a diminuir o contraste entre o estado da eonserva,;ao dentro do Parque e o seu entorno, garantindo assim o exito da area protegida. A investigai:;ao deve ser promovida, enquanto elemento importante de gestao, sobretudo no concernente ao acom panhamento do est.ado de conservai;ao dos ecossistemas em geral, como de alguns elementos em particular. As especies ameai;adas devem ser object:os de programas especificos de recupera-;ii.o e gestao, para alem de um acompanhamento sistematico com vista ao controlo dos efeitos de certas actividades que poderao eventualmente estar na origem do desaparecimento dessas especies. Uma atenvao especial deved ser dada as especies invasoras. Para isso, deve haver programas de identi.fi cac;ao, caracte1:iza,;ao e analise do comportamento dessas especies em relai;ao as especies nativas e endemicas. A nivel do Parque, devem ser identificados sftios onde seja possivel a reintroduc;ao de algumas especies que desapareceram com o tempo, mas que neste momento as causas desse desaparecimento ja nao existem. Por outro lado, deverao ser analisadas, caso a caso, as causas actuais da extinc;ao ou perturbai;oes das especies e com bate-las, como por exemplo a erosao hidrica e e6lica. 0 aproveitamento aa potencialidades turfoticas devera ser com base nos principios de um turismo sustentavel, isto e, que garanta nao s6 a protec<;ao do patrimonio natu ral e construido, mas tambem contribua para a melhoria do. performance ccon6mica <las comunidades locais. 8. Zoneamento Em termos gerais, o zoneamento consiste na divisiio rlo tPrrit6rio rlo PRrqUP Pm rliversFls zon::is que terao usos diferenciados, em func;ao das suas potencialidades e constrangimentos, hem como os niveis de conservac;ao e proteci;ao necessarios. 0 zoneamento e uma projec1,;ao espacial dos objectivos definidos no Plano e a base territorial sobre a qual as sentarao as disposi96es normativas. Trata-se de conceber um esquema adequado da distribuii;ao geografica de usos e actividades a que um determinado territ6rio deve submeter-se. assinalando a vocac;ao de cada unidade. Alem disso, serao regulados aqueles aspectos de capital importancia, pelo seu impacte ou consequencias sabre o torrit6rio. 0 Parque Natural de Monte Gordo foi classificado em zonas, em fun,;ao do maior ou menor nivel de protecc;ao requerida pela fragilidade dos seus elementos ou pro cessos eco16gicos, pela sua capacidade de suportar usos, pela necessidade de dar cabimento aos usos tradicionais e inst.alac;oes existentes ou pelo interesse de nela instalar servic;os. Assim, foram identi.ficadas 4 (quatro) classes de zonas segundo o seu destino e usos gerais: a) Zona de Proteci;ao Integral (ZPI); b) Zona de uso modcrudo {ZUM); c) Zona de uso tradicional (ZUT); e d) Zona de uso especial {ZUE) (Figura 1). 9. Plano de ac9ao A fim de se atingir os object.ivos prPvisto!'I no plano de gestao propoe-se um conjunto de actividades que poderao vir a ser objecto de alguma revisao, durante a execu~ao do Plano, de acordo com os criterios definidos. Em ltffmus dt: ltm1pu, 11s actividade:,; sao distribu1das por um periodo de 5 (cinco) anos. Neste espai;o de tempo serao dadas prioridades as act;oes mais urgentes, em fum;ii.o da sua importancia para a consecu~ao dos objec tivos do Plano, nomeadamt11t~; G) Con5ervr.1.1;ao; b) Uso publico Informai;ao; c) S6cio-econ6mica; d) Investigai;ao; e) Monitoriza.;ao; /) Planeamento. 760 I SERIE - N° 45 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 8 DE DEZEMBRO DE 2008 I ! ' ...... ···-·-·--··---•?•--·~~-·---·-· ~---·- ~-~ ... 1 .. ' ... -.n--•·~·--···~-- .u .... ···r······~··········,•'-""""""""" • , '''\! 'li'ign..., n" l - Carta dP. znnP.AmP.ntn Rasico 0 Primeiro-Ministro, Jose Maria Pereira Neves ~~-,., .,;11111 SI-Vliirto ~---,,,.# ...... ~ ! z-asusicas .. ..., p .... · carce--11e.icae -, ., DI ---------- .... .. ... ,.. . . -~-~r