Resolution No. 40 of 2008 on the Managing Plan of “Serra Malagueta” National Park

I SERIE - NQ 45 « B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 8 DE DEZEMBRO DE 2008 751 CONSELHO DE MINISTROS Resolu~ao n° 40/2008 dfo 8 de Dezembro A conserva,;iio e valorizai,;iio da biodiversidade, atraves da conservai,;iio in situ, sobretudo em espai,;os naturais protegidos, constitui um dos eixos prioritarios da politica do governo para o sector do Ambiente, consubstanciado no Segundo Plano de Aci;ao Nacional para o Ambiente aprovado pela Resolui,;iio n.0 14/2005, de 25 de Abril, na Estrategia Nacional e Plano de Ac,;iio da Biodiversidade e na Convem;iio-Quadro <las NaQoes Unidas sobre Diver sidade Biol6gica, ratificada por Caho Verde em Mari,;o de 2005. 0 Decreto-Lei n°3/2003, de 24 de Fevereiro, que esta belece o regime juridico dos espa,;os naturais, paisagens, monumentos e lugares que, pela sua relevancia para a Biodiversidade, pelos seus recursos naturais, funi,;iio ecol6gica, interesse s6cio-economico, cultural, turfatico ou estrategico merecem uma protec,;ao especial e integra-se na rede nacional das areas protegidas, estabelece seis ca tegorias de areas protegidas, tais como reservas naturais, parque nacional, parque natural, monumento natural, paisagem protegida e sitio de interesse cientifico. Ao abrigo do Decreto-Lei n°3/2003, de 24 de Fevereiro, que estabelece o regime juridico dos espai;os naturais, estipula no seu artigo 16° que os objectivos de conserva<;:iio das areas protegidas podem ser materializados atraves de um plano director das areas protegidas. 0 Plano constitui um instrumento de gestao que compatibiliza os diferentes interesses existentes num determinado espai,;o natural, nomeadamente a conserva9iio da biodiversidade, a pro teci,;ao das caracteristicas geol6gicos e geomorfol6gicos, a protecc;ao de valores culturais, esteticos e cientificos e a satisfa,;ao das necessidades basicas das comunidades que vivem no interior e/ou na zona de amortecimento desse mesmo espat;o. Serra Malagueta, declarado Parque Natural pelo De creto-Lei n.0 3/2003, de 24 de Fevereiro, situa-se na Ilha de Santiago, entre os paralelos 15° 10' 12" e 15° 12' 12" Norte e os merid.ianos 23" 39' 26" e 23° 42' 17" Oeste, e alongado na direcc;iio Este.Oeste, com a maioria no Norte-Nordeste, na parte norte da ilha, mantendo uma parcela pequena no Noroeste. A delhnita~o do Parque Natural de Serra Malagueta foi aprovada pelo Decreto• Regulamentar n° 19/2007, de 31 de Dezemhro. 0 Parque possui uma area de 77 4 ha e situa-se na confluencia de tres Municfpios: Santa Catarina (302 ha), Sao Miguel (436 ha) e Tamual (36 ha). A maior parte da regiao do Parque, devido a sua alti tude, e sub-humida e humida, criando condic;oes para a prolifora.eno de varias especies endemicas, encontradas ali em concentraqoes mais elevadas do que em qualquer parcela do territ6rio da ilha de Santiago. 0 Plano de gestiio do Parque Natural de Serra Mala gueta contem um Documento Introdutorio, Documento Informativo, Documento Normativo, Documento Econ6 mico-Financeiro e Anexos e Anexo Cartografico. A.ssim: Ao abrigo do artigo 16° do Decreto-Lei n° 3/2003, de 24 de Fevereiro; e No uso da faculdade conferida pelo n° 2 do artigo 260° da Constitui<;iio da Republica de Caho Verde, o Governo aprova a seguinte Resolu,;ao: Artigo 1° Aprova,;io t aprovado o Plano de Gestao do Parque Natural de Serra Malagueta, Ilha de Santiago, e que faz parte inte grante da p:resente Resolw;ao. Artigo 'Z' Objectivos Constituem objectivos especHicos do Plano Gestao do Parque Natural de Serra Malagueta: a) A melhoria das condii,;oes de vida as populai,;oes de Serra Malagueto., Xrum, Gongon, Principal, Cutelo Gomes, Varanda. b) A recupera9ao e preserva¢o dos valores naturais e culturais atraves da conserval;iio e valorizac;a.o da diversidade e singularidade paisagistica, florestal, faunistica e agricola; c) A prurnOl;iiu da :sem;iuili6a~au e e<lucm;au ambient.al, da investigaQiio e produi,;ao cientifica, do lazer e recreio para a valoriza<;iio do patrimonio natural e cultural; a) A Promo9iio do desenvolvimento socio-econ6mico e integrada das comunidades locais perspecti vando a redui,;iio da pohreza; e) A promoi;iio de actividades econ6micas compativeis aos objectivos de conservai,;ao, designadamente a actividade agricola e florestal, o turismo rural e ecologico e artesanato; f) A organizm,;ao dos usos e actividades do parque, compatibilizando-os com a conservacao e valo rizac;ao do patrim6nio natural e cultural. Artigo 3° Entrada em vigor 0 presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicacao. Vista e aprovada em Conselho de Ministros. Jose Maria Pereita Neves Publique-se. 0 Primeiro-Ministro, Jose Maria Pereira Neves 752 I SERIE - Nil 45 «B. 0.>► DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 8 DE DEZEMBRO DE 2008 PARQUE NATURAL DE SERRA MALA.GUETA PLANO DE GESTAO RESUMO EXECUTIVO CABO VERDE, OUTUBRO DE 2008 1. Introducao A elabora.,ilo do Plano de Gestiio do Parque Natural de Serra Malagueta insere-se no ambito das exigencias constantes do artigo 16° do Decreto-lei n° 3/2003, de 24 de Fevereiro, que diz expressamente " 1. Os objectivos de conserva9ao previstos no presente diploma podem ser materializados atraves de um plano de gestao das areas protegidas onde se percebe tal necessidade e, em qualquer caso, nos Parques Naturais". 0 Plano, enquanto instrumento de gestao fundamental de areas protegidas, constitui uma ferramenta valiosa ca pa?: de compatihili11:ar difer1mtP.s interP.sses em presern;a, como a conserva9ao da biodiversidade, aspectos geologi cos e geomorf'ologicos, a prot~ao de valores culturais, esteticos e cienti'.ficos e a satisfa9iio das necessidades basicas do Homem cabo-verdiano. Em termos de estrutura, o presente Plano de Gestao consta de: Documento Introdutorio, Documento Infor mativo, Documento Normativo, Documento Econ6mico Financeiro, Anexos e Anexo Cartografico. Do Document& Introdut6rio, consta a finalidade do Parque, um breve resumo sobre a metodologia utilizada na elaborai;ao do Plano, objectivos do plano e as condi cionantes do planeamento; Do Documento lnformativo. consta uma sintese sobre informa9ao ambiental e territorial do Parque, acompa nhada por cartas tematicas correspondentes; uma ava liaciio das U nidades de Diagnostico, seguida de cartas de qualidade e fragilidade dessas unidades; uma analise da situa9ao actual, evolu9ao previsivel do sistema, po tencialidades e condicionantes de gestiio, estrategias de gestao e zoneamento. 0 Document& Normativo constitui o quadro juridico administrativo atraves do qual se regulam as actividades e aci;oes previetas. Esse documento, para alem de tratar numa primeira parte de questoes gerais como a locali zai;ao do Parque e antecedentes de protecc;iio, aborda o zoneamento, regimes gerais e especificos de usos, normas, directrizes e criterios para a administra9ao e organiza~ao da gestao do Parque, directrizes para a fornmlac;ao de programas, vigencia e revisao do Plano. Por ultimo, o Documento Economico-Financeiro apre senta as aCQ6es de Conserva900, Ueo Publico e tnforma.;lio, S6cio-econ6mica, Investiga9ao e Monitorizac;iio, hem como os respectivos o~amentos, com vista a consecu,;ii.o dos objectivos do Plano. 2. Finalidade de protec9i.o do parque natural Conservart proteger e/ou restaurar os elementos e pro cessos naturais e culturais com toda a sua diversidade biologica, singularidade e beleza; Promover o desenvolvimento s6cio-econ6mico do Par que, atraves de formas que conciliem a melhoria de qua lidade de vida das comunidades locais com a conserva9ao dos valores naturais e culturais; Ordenar os usos e actividades do Parque, compatibi• lizando-se o uso publico com a conserva(,;a0 dos valores naturais e culturais; a) Potenciar as actividades educatlvas, recreativas e cientificas. 3. Localizacao, limites e estatuto legal do parque Criado pelo Decreto-Lei n.0 3/2003, de 24 de Fevereiro, o Parque Natural de Serra Malagueta situa-se na Ilha de Santiago, entre os paralelos 15° 10' 12" e 15° 12' 12" Norte e os meridianos 23° 39' 26" e 23° 42' 17" Oeste, e alongado na direc¢o Este-Oeste, com a maioria no Norte-Nord.este, na parte norte da ilha, mantendo uma parcela pequena no Noroeste. A delimitai;a.o do Parque foi aprovada em Conselho de Ministros pelo Decreto-Regulamentar n° 19/2007, de 31 de Dezembro. O Parque possui uma lirea de 774 ha e situa-se na conftuencia de tres Municipios: Santa Catarina (302 ha), Sao Miguel (436 ha) e Tarrafal (36 ha). A maier parte da regiao do Parque, devido a sua alti tude, e sub-humida e humida, criando condii,,oes para a prolifera9iio de varias especies endemicas, encontradas ali em concentracoes mais elevadas do que em qualquer parcela do territorio da ilha de Santiago. 4. Metodologia da elabora~iio do piano de gesti.o Na elabora9iio do Plano de Gestao seguiu-se uma serie de fases que sao comuns em tarefas de planeamento do genero, em que se procuram informa95es de base que permitam intervem;oes de uma forma integrada no pro• cesso de ordenamento dos recursos de um espa(,;o natural protegido. A primeira etapa foi a recolha de todas as informm;oes disponiveis sobre o Parque e sua zona de influencia s6 cio-econ6mica, nos dominios de geologia, geomorfologia, clima, solos, flora e vegetac;iio, fauna, habitats, paisagem, popula9B.o, actividades economicas e culturais, hldrologia, estudos fundiario, infra-estruturas e equipamentos, ur banismo, USO publico, etc. Para o diagn6stico da situac;ao actual do Parque, co me9ou-se por fazer a analise das diferentes parcelas do territ6rio do Parque, com base nas Unidades A.mbientais Homoglmeas previa1nente estabeleci.das. Ap6s a e.rullise das UnidadesA.mbientais Homogeneas, as mesmas foram reagrupadas em Unidades de Diagnostico, em fun9ao das suas similitudes, com vista ao aprofunda mento da analise. Para tanto, analisou-se a reaci;ao dos ecossistemas face as diferentes formas de uso a que tem sido sujeitos. nomeadamente o estado de conservacao, problematicas dos recursos naturais (prindpais prohle mas, causas, tendencias e indicadores), impactes das actividades humanas e capacidade de acolher usos. I SERIE ~ N Q 45 « B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE -- 8 DE DEZEMBRO DE 2008 753 A seguir ao diagn6stico, procedeu-se a constrw;ao de uma matriz de compatibilidadc dos usos actuuis com as varias Unidades de Diagn6stico. Ap6s essa fase, foram produzidas cartas de qualidade e de fragilidade das Unidades de Diagnostico, com vista a se ter uma ideia da qualidade do territorio do Parque. Na fase seguinte foi feita a analise da situai;iio actual do Parque, a evolw:;ao previsivel, as potencialidades e condicionantes de planeamento, para depois se definir a estrategia de gestao. A estrategia foi delineada a partir dos problemas identificados, suas causas e efeitos, os objectivos e resultados esperados. De salientar que para o aprofundamento da analise dos problemas, aplicou-se a Metodologia de Planeamento de ProjP.ctos por OhjP-rtivm; (MPPO) ::io processo de planP.R. mento, a fim de facilitar a participa<;:iio efectiva de todos os envolvidos (direct.a ou indirectamente) na gestao do Parque Natural de Serra Malagueta. A elaborai;ao da normativa do Parque foi uma das etapas por que passou o processo de elabora<;:iio do presente plano. Ela tern por objectivo ordenar e regular o espai;o natural, de acordo com as potencialidades, us problemas e os usos identificados, para se poder atingir os objectivos preconizados. o. Os objectivos do piano de gestao Garantir a protec<;:iio adequada dos ecossistemas, sobretudo os mais representativos do Parque e/ou que constituem amostras de formavoes vegetais e animais que se encontram em perigo, ameai;adas ou em vias de extirn;ao, a nivel do Parque, d.a ilha ou do pais. Conservar os elementos de caracter etnografico de grande interesse, nomeadamente as infra-estruturas relacionadas com actividades tradicionais, a perpetuai;iio de manifestac6es festivas. em vias de desaparecimento, entre outros. A recupera,;ao destes valores culturais pas sara pela organizai;ao de cursos, investiga<;:ao, criavao de centros de artesanato, estrategias essas que terao que ser coordenadas pelos 6rgaos de gestao do Parque; Identifi.car zonas destinadas a satisfazer as necessida des dos visitantes, concernente ao desfruto das funi;oes ambientais, estabelecendo-se ao mesmo tempo restri1,oes necessarias para se poder, de facto, atingir os objectivos de proteccao dos elementos naturais e culturais, nao s6 no interior do Parque, mas tambem na zona de amorte cimento. Dai a necessidade ja identificada de formac;ao de guias turisticos e reabilita<;ao de caminhos vicinais de acesso aos diferentes pontos importantes de atracc;ao tnrfatir.si; · Promover actividades que beneficiem as populai;6es residentes no Parque e na zona de amortecimento. 6. Analise da situacao actual do parque natural de Serra Malagueta 0 uso publico a que o Parque esta sujeito constitui um dos problemas mais preocupantes e que urge ser equacionado o mais urgente possivel, com vista· a uma explorac;iio/utilizacao mais racional dos recursos. Com efeito, a pratica de culturas de milho e feij6es c batuta-docc, no intcriol" do Parquc, nu UD2 (po voamento florestal) tern constituido um das causa.s mais evidentes das disfun<;:6es ambientais, tanto funcionais como estruturais. Essa pratica, que e autorizada pelos servii;os do Ministerio do Ambiente e Agricultura de Santa Catarina, obriga o usuario ao pagamento de uma taxa fix:a, independentemente da superficie do terreno, o que estimula muitas vezes a conquista de novos espai;os de uma forma ilegal, com consequencias negativas em termos de destruii;ao de plantas nativas, endemicas ou introduzidas. 0 povoamento florestal, que se situa no interior do Parque, vem sendo objecto de uma forte pressao pelas comunidades locais, devido principalmente a modalidade de .prepara1,iiu do:::; alimtmLos. Efoctivameule, 30 % doi:; agregados residentes nas localidades do Parque e da zona de amortecimento declaram utilizar a lenha que provem do perimetro florestal. Essa situa,;ao devera ser resolvida no quadro de uma gestao pa.rticipativa que se pretende para o Parque, sobretudo com as comunidades locais, para alem de outras solu<;:6es possiveis, nomeadamente a utilizao;ao de outras fontes de energia, acompanhadas de actividades geradoras de rendimento para as familias implicadas. Um outro aspecto que contribui negativamente para a conserva<;ao dos ecossistemas no interior do Parque, tern a ver com a pecuaria extensiva que continua, embora numa menor escala, a ter impactes negativos nos ecossistemas a dois niveis: primeiro, nao permite que haja o crescimento e frutificayiio das plantas forrageiras e subsequente produ-;;ao de sementes para a sua disseminacao natural. o Que cria alg11ns problemas em relai;iio a satisfai;ao das necessidades de pastos para os animais: segundo. o pastoreio livre, para alem de provocar a destruii;ao de certos habitat pelo pisoteio, causa a erosao e/ou acelera o processo erosivo, pertur bando a integridade ecol6gica, em termos estruturais e funcionais. 0 desenvolvimento do sector de constru,;ao civil, na ilha e no Parque, obriga a uma procura crescente de inertes (rochas basalticas e jorras), com repercussoes nefastas na conservai;iio dos ecossistemas. Com efeito, nalgumas parcelas doterrit6rio do Parque, existem feridas na paisa gem provocadas pelas pedreiras ilegais, cuja restaurai;iio, recupera<;ao ou reabilitac;ao se torna urgente, como forma da repos1i;ao d:;ui t'uni;i'ies arnh1ent.aiR. A sobre-explorac;ao das aguas subterraneas, a des truii;ao de algumas infra-estruturas hidraulicas de conserva,;iio do solo e agua, agravada pela diminui,;iio das chuvas nos ultimos anos, vem tendo repercussoes negativas, nomeadamente na recarga do leni,;ol freatico e subsequente diminui~ao da qualidade e quantidade de agua, inclusive com a secagem de algumas nascentes no territ6rio do Parque. A escassez das chuvas, a sua ma distribuii;ao espacial e temporal, bem como a sua intensidade, tern coniribu ido para o aumento da erosao dos solos, perturbarido a conservai,;ao das especies vegetais e animais. 754 I SERIE - NQ 45 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 8 DE DEZEMBRO DE 2008 E de salientar, entretanto, que em determinadas parcelas do Parque, pode-se constatar um bom nivel de conserva~iio de especies vegetais, como e o caso do habitat constituido pela vegeta1,;ao xe:rofila das escarpas, representando um exemplo de um ambiente natural originario tipico. · 0 estado de conservacao de muitas especies amea ~adas do Parque apresenta ni'.veis diferenciados, sendo positivo aqueles cujas causas de ameat;:as desapareceram parcialmente OU entiio quando nao ha tendencia para 0 agravament.o do problema. E o caso da apanha de especies vP.getRis pRra mm mArlic-inRl, nnmeaoiamAnte Jliplotaxi.s varia, Sideroxylon marginata, Sarcostemma daltoni , , etc., em que se nota uma menor pressao por parte das comunidades locais, gra~a aos trabalhos de comunicacao, infunmu;au e 1,em1ibilizai,:au. No interior do Parque, assiste-se, em muitas parcelas, a uma associa~ao de especies nativas e/ou endemicas com as invasoras, numa competicao sistematica dos recursos solo, agua, luz e nutrientes. 0 resultado dessa competi~ao e, quase sempre, 0 desaparecimento OU extincao da es pecie nativa e/ou endemica, com repercussoes negativas em materia de conserva~ao. 0 Parque possui ecossistemas favoraveis ao pernoita mento e desenvolviment.o de aves, pois nele sao registadas oit.o especies e suhespecies endemicas, representando 80% de aves endemicas presentes em Santiago e 57% de Caho Verde. Um outro indicador importante e que o Pnrquc nbrign 56¾ de nvcs nmcar,.:ndas c protegidaa de Santiago e 29% a nivel nacional. Dessas especies e subespecies destacam-se, pelas suas necessidades de con servac;ao, a Gan;a-Vermelha (Ardea purpurea bournei), a Asa curta (Buteo buteo bannermani), Tchota-de-cana (Acrocephalus brevipennis) Um outro ·aspecto que convem salientar, e que podera condicionar a gestiio participativa e integrada que se pretende para o Parque, tem a ver com a diminuic;iio do numero de popula~ao residente, tanto no interior como na sua zona de amortecimento. Apesar da diminuic;ao da populac;ao local, ha um as pecto importante, e que merece uma mem;ao especial, que tern R ver com R pP.rr.,mtRgem elevadR. tie j<'ven~ no seio da populac;iio do Parque e sua zona de amorteci mento. Isso significa que existe um potencial forte em recursos humanos que poderiio assegurar os destinos do Parque, no qwtdru ue urna aburdagem parLicipativa que se pretende venha a ser efectiva, como o garante de um desenvolvimento sustentavel dos recursos natul'"ais. No que c:oncerne a hidrologia, o Parque encontra-se numa situacao preocupante, devido a diminuic;iio pro gressiva do caudal das nascentes, para alem da qualidade da agua que tamhem vem deteriorando-se. Esta :.rituac;iio deve-se a escassez das chuvas ea sobreexplor&c;iio dos aquiferos com repercussoes negativas em .te1mos de qualidade e quantidade de agua. De uma maneira geral, a conserva~ao dos elementos da paisagem geomorfol6gica do Parque e aceitavel, em termos de grandes e pequenas formac;oes, tais como pe quenas colinas, rochedos e escarpas, os sistemas mecanicos tradicionai.5 de coniserva~ao de solo e agua (sucalcos), hem como a tipologia tradidonal de habita~oes. A agricultura de regadio, praticada na Ribeira Principal e Gongon, e pouco rentavel, dado o grande parcelamento das terras, as tecnicas e tecnologias de produ~ao utilizadas, agravada ainda pela quantidade de agua que vem conhe cendo uma reduciio drastica nos ultimos tempos. 7. Estrategias de gestao do parque Entende-se por gestiio de espacos naturais·um conjunto de accoes e de instrumentos, tais como a organizai;ao, a administra<;iio, o maneio, a execucao, a protec~iio e a conservacao dos elementos de um determinado espai;o, conciliando-se os interesses de conserva,;iio do sistema ecol6gico com o uso sustentavel dos recursos naturais, integrando os act.ores sociais. A estrategia de conservacao de espa~os naturais de vera estar em sintonia com a visao ambiental global definida na Estrategia e Plano de A~ao Nacional sobre a Biodiversidade: "Uma sociedade consciente do papel e dos desafios do ambiente para um desenvolvimento econ6 mico e social sustcntavcl, e conscicntc dus auas responsabilidades relativamente as gera~oes futuras e determinada a utilizar os recursos naturais de maneira duravel" (SEPA, 1999). A conservacao e proteccao dos recursos naturais e cul turais do Parque exigem intervencoes orientadas no sen tido de, por um lado, atenuar alguns impactes negativos de que tem sido ohject.os e, por oi.ltro, estabelecer medidas preventivas de conservacao dos recursos de grande valor e que sao susceptiveis de serem afectados por actividades a aci;oes cujos impactes poderio prejudicar o seu cstado de conservaciio. A disposicao relativa das diferentes zonas do Parque devera ser de forma a permitir a proteci;a.o das areas mais sensiveis, como sao os casos de zonas de uso tradi cional a protegerem as de moderado. Alem disso, todas as faixas ao redor do Parque funcionarao como zonas de amortecimento, corn vista a dim.inuir o contraste entre o estado da conservai;ao dentro do Parque e o seu entorno, garantindo assirn o exito da area protegida. A investigar;iio deve ser promovida, enquanto elemento importante de gestiio, sobretudo no concernente ao acom panhamento do estado de conserva<;iio dos ecossistemas em geral, como de al!!;UilM tilementol:l em particular. As especies ameacadas devem ser objectos de progra mas especificos de recupera~ao e gestao, para alem de um acompanhamento sistematico com vista ao controlo dos efeit.os de certas actividades que poderao estar na origem do desaparecimento dessas especies. lgualmente, os habitat ameacados deverao ser moni torizados com vista a garantir a manutenciio da compo nente viva que contem. I SERIE - NQ 45 « B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 8 DE DEZEMBRO DE 2008 755 Uma atern;ao especial devera ser dada as especies invasoras. Para isso, deve haver programas de identifi cai;ao, caracterizai;ao e analise do comportamento dessas especies em rela<;ao as especies nativas e endemicas. A nivel do Parque. devem ser identificados sitios onde seja poss:ivel a reintrodur;ao de algumas especies que desapareceram com o tempo, mas que neste momenta as causas desse desaparecimento ja nao existem. Par outro lado, deverao ser analisadas, caso a caso, as causas actuais da extirn;ao ou perturba<;6es das especies e com bate-las, coma par exemplo a erosiio h:idrica e e6lica. 0 aproveitamento das potencialidades turisticas devera ser com base nos principios de um turismo sustentavel, isto e, que garanta niio s6 a protec<;iio do patrim6nio natural e construido, mas tambem contribua para a melhoria da performance econ6mica das comunidades locais. 8. Zoneamento 0 zoneamento constitui a project;ao espacial dos objectivos definidos e a base territorial sobre a qual assentarao as disposi96es normativas. Trata-se de conceber um esquema adequado da distribui<;ao geografica de usos e actividades a que um determinado t,errit6rio deve submeter-se, assinalando a vocar;iio de cada unidade. Alem disso, serao regulados aqueles aspectos de capital importancia, pelo seu impacte ou consequencias sobre o territ6rio. 0 Parque foi classificado em zonas, em funr;ao do maior ou menor nivel de protec<;ao requerida pela fragilidade dos seus elementos ou processos ecol6gicos, pela sua capacidade de suportar usos, pela necessidade de dar cabimento aos usos tradicionais e instalar;oes existentes ou pelo intere:,;:,;e de nela instalar servii;:o:,;. Assim, foram identificadas 3 (tres) classes de zonas segundo o seu destino e usos gerais: a) Zona de Uso Moderado (ZUM); b) Zona de UsoTradi cional (ZUT); e Zona de U so Especial (ZUE) (Figura 1). 9. Plano de ac9ao A fim de se atingir os objectivos previstos no plano de gestao propoe-se um conjunto de actividades que poderao vir a ser objecto de alguma revisiio, durante a execuc;ao do Plano, de acordo com os criterios definidos. Em termos de tempo, as actividadcs siio distribuidus por um periodo de 5 (cinco) anos. Neste espar;o de tempo serao dadas prioridades as acc;6es mais urgentes, em funt:;ao da sua importancia para a consecut:;ao dos objec tivos do Plano, nomeadamente: a) Conservac;ao; b) Uso publico Iiformat:;ao; c) S6cio-econ6mica; d) Investigat:;ao; e) Monitorizac;iio; f) Planeamento. ,c~.iio~:=--=:=•~·=: -:.: ~:~--~---=----~==-~--"I"" -=-=---~=---~•"'.~-=----~1 =.· ~--~=~~~7 11 ~~~" do Pmqu. I;;::::- I US(' ~Q:do IJ>OTradtciorrall ' -.,.. ' ... \. .,, L··c I N ·- A Figura 1 - Carta das Zonas Basicas 0 Primeiro-Ministro, Jose Maria Pereira Neves