Order No. 73/2005 regulating the butane addressed to national market

Portaria n° 73/2005 de 26 de Dezembro 0 Decreto-Lei n° 70/2005, de 31 de Outubro estabelece que as especifica96es tecnicas dos combust.fveis devem ser fixadas por Portaria do membro do Governo responsavel peia area <la energia. Assim, ao abrigo do numero 2 do artigo 42°. do Decreto- Lei n° 70/2005, de 31 de Outubro. Manda o Governo, pelo Ministro da Economia, Crescimento e Competitividade, o seguinte: Artigo I" A especifica9ao a que deve obedecer o butano destinaclo ao mercado inter no nacional, tal coma referido na alinea t) do artigo 2° do Decreto-Lei n° 70/2005, de 31 de Outubro, com a classificai,;:ao pautal :27.11.13.00.00 e fixada nos termos do Anexo I desta Portaria, que dela faz parte integrante. Artigo 2" Esta Portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicac;ao, sem prejuizo do esgotamento do produto existente, nesta data, nas instalac;oes de armazenagem. Gabinete do Ministro da Economia, Crescimento e Competitividade, na Praia, aos 12 de Dezembro de 2005. - 0 Ministro, Jotio Pereira Silva. ANEXO I Especifica~oes do butano Caracterfstica Limites Unidade Metodos de ensaio . Massa voh1mica a 15° C 0.560min Kg/m" ISO 3993 ISO8973 Composi9ao C-2 2.0 max %(molar) EN27941 C3 15 max %(molar) EN27941 C4 85min %(molar) EN27941 C5 1.5 max %(molar) EN27941 Insaturados totais 20 max %(molar) EN27941 Diolefinas e Acetilenos 0.1 max %(m/m) EN27941 Ternperatura de evapora9ao + 2 max/36 • Cl' F ASTMD 1837 de 95% em volume max Ensaio Oil Number 200 max ppm ASTMD2158 Ensaio R Number 10 max - ASTMD2158 Tensao de vapor a 40° C 520 max KPa EN ISO 24256 EN ISO 8973 e Anexo C <la EN 589 Enxofre de mercaptanos Gmin ppm NP4188 IP 272 ('J Enxofre total 50 max. mg/Kg EN24260 ASTMD6667 ASTMD2784 Sulfureto de hidrogenio Passa no ensaio EN ISO 8819 Negativo - ASTMD2420 Corrosiio da lamina de cobre lmax - ASTM D 1838 EN ISO 6251 Amoniaco lmax ppm Tubas de absor9ao; DIM51641 Agua dissolvida Passa noensaic - ASTMD27l3 i\guaseparada ou emsuspensao Isento - Ins peccao visual Poder calorifico inferior 10 900 min Kcal/Kg ASTMD3588 Poder calorifico superior 11800min Kcal/Kg ASTMD3588 Odoriza9ao (") - - 'Se o odorizante for o etilmercaptano, pode ser ulizado o metodo ASTM D 5305, sendo neste caso especificado o valor minimo do 12 ppm de etilmerca()tano 'A relator 0 Ministro, Jofio Pereira Silva.