Government Resolution No. 4/2004 on the General Census for Agriculture – RGA2004

158 I SERIE -- N° 8 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE ~ 8 DE MARCO DE Resolu,;iio n• 4/2004 de 8 de Mar~o 2004 A Lei n.0 15N/96, de 11 de Novembro, que aprova as Bases Gerais do Sistema Estatistico N acional. no seu artigo ~4", atribui a qualidade de org8.o orodutor de estatistica sectorial ao servi-;:o central <le estudos e planeamento du de partamenco ministerial da Agricultura. Por seu tttrno, a Lei OrgAnica do !i.Iinisterio do Ambiente, Agricultura e Pescas, aprovada pelo Decreto Lei n.0 8/2002. de 25 de Fevereiro. di:sp(lP, no :sPu artigo 7°, que incumbe ao Gabinete de Estudos e Planeamento deste departamento governamental, com rela,ao a area de estatisticas sectoriais, organizar o censo agricola. Considerando que o ultimo censo agricola foi realizado em 1988, e que em 1998 um novo censo agricola deveria ser realizado, o que, entretanto, niio sucedeu por razOes de ordem financeira; Considerando aS profundas transformac;0es ocorridas no sector agricola, particularmente nos subsectores de avicultura e de regadio, sabre os quais n8.o existem • informa~oes quantificadas e qualificadas; Considerando que as necessidades de uma popula~iio em forte crescimento e cada vez mais urbana e o aumento da produc;ao e produtividade agricola, revelam a importancia da integrac;ao dos desafios de luta contra pobreza, de seguranc;a alimentar e da gestao racional dos recursos naturais na cstrategia do descnvolvimento rural; Reconhccendo que a rcaliza\iio do HccPnsP.'l.mcnto Geral Agricola fornccera nao sO dado~ ;ict uai;-; P rnmplctos do panorama agricola nacional, como t ,1mbf•m far,i um inventirio <los rerur::::o.'- ('Ill homL'll>. t1·rrl'no. gad11 e outros nw10:- dP produ~·do no ~l·Ctur. n.t n1l·d1d.1 t'lll quP os dados <H·tual1zados pt•nn1t1rfl() L11t·t 11111c1 a, i-1]1,1c;"io do impacto cL1, :ictJw:-. di· d1·:-t'll\'t1!-. :1; 1i11, :itt· 1·1lt;'°to t'Xl·cutad;i...; t· ,111,1!1;1r ;L~ t11111r.1:--: :\ C ~ 11 l • I SERIE - N° 8 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 8 DE MAR<;:O DE 2004 159 Artjgo 1° Realiza~io 1. E fixado o ano de 2004 para a realiza9iio do Recenseamento Geral da Agricultura de Cabo Verde, designado abreviadamente RGA2004. 2. As estruturas responsaveis para execu9iio siio o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministerio do Arnbiente;Agricultura e Pescas e o Instituto Nacional de Estatistica. 3. 0 periodo de observa~5.o sera fixado pd0 ~!inist.£1~(. do Amb~ente, Agricultura c Pescas sob pn,posta da Comiss§o de Reccnseamento Gern1 da Ag.ricultur<:1 l; divu.lgacto atraves dos 6rg3os de c0munica~8.0 sricir.l Artigo 2" Exclusividade 1. Noperiodo de3 de Maio a 31 de Agosto de 2004, nao podera ocorrer, no terreno, nenhum inquerito estatistico uficial, especialmente dirigido as pessoas individuais ou as familias, para a!em da RGA2004 e do Segundo Inquerito Demografico de Sau.de Reprodutiva, designado abreviadamente IDSR - II. 2. 0 Instituto Nacional de Estatisticas e os servi90s sectoriais de estatisticas do Ministerio do Ambiente, Agricultura e Pescas articular-se-iio na realiza~iio das referidas opera9oes. Artigo 3° Acompanhamento 0 Conselho Nacional de Estatistica (CNEST) enquanto 6rgiio do Estado que superiormente, orienta e coordena o Sistema Estatistico Nacional (SEN), acompanhara a realiza9iio do RGA2004 atraves do 6rgiio que vier a ser criado para o efeito. Artigo 4° Estrutura organizativa 1. E criada, a nivel central, uma estrutura tecnica de execu\;8.0 do recenseamento gera) da agricultura, deslgnada por Comissao de Recenseamento Geral da Agncultura, a qua] e integrada por representantes do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministerio do Ambiente, Agricultura e Pescas, da Direei;-3.o Geral da Agncultura, S~lvJcultura e Pecuana ! DGASP ), da. Dir('cc;ftu de Servi~·o de Seguranc;a Alinwntar ( DSSA l. Jp In:--t1tut,1 Nacional de Invt>st1ga~-ao e Dt•senYolvi1nt·11t11 :\gr,ir1n I INJDA) t· do Inst1tut1, '.'Janon;il rl1· E'.--tatist1< ;, I! '.;I- ' :\ ·,nn1.ss;"'w do Reu 11.•,, 1ni'nto ,.\~11t·1d;1 t1·1, . '-- 1:•·11, 1·strut11r.1 tecnicos do servi~ de estatisticas do Gabinete de Estudos e Planeamento do Minist.erio doAmbiente, Agricultura e Pescas, das dire~ de servi9os da DGASP, DSSA, !NIDA e INE, assirn corno pela assistencia tecnica externa. A presente celula trabalhara em equipas tecnicas a seguir indicadas, denominadas nucleos, que articulariio entre si: N ucleo de planifica~iio e concep~iio metodologica; Nucleo de tratarnento e analise; Nllcleo de µublicac;ao e divulga<;ao: b) Urna celula de sensibiliza~iio integrada por tecnicos do Gabinete de Estudc,s e Pl<l.11E:aI1.t~nto do Ministerio do Ambiente, AgricnlL1T;1. r· Pescas e do servi,;o de comunicac;ao da Direcciio de Servico de Extensiio RuraL c) 0 n\lcleo Administrativo sera a estrutura de apoio e e assegurado pelo Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministerio do Ambiente, Agricultura e Pescas. 3. Siio criadas, a nivel local, jun to das Delega~oes do Ministerio do Ambiente, Agricultura e Pescas, celulas do Recenseamento Geralda Agricultura, integradas pelo Delegado desse Ministerio, que sera o coordenador, por supervisores locais, representantes designados pelos municipios, e repi-esentantes dos departamentos governamental responsaveis pelas areas da Educa9iio e da Sau.de, e ainda por representantes das associa~oes de desenvol'Omento comunitclrio e agro-pecu8.rias e das ONG's. Artiga 5° Sensibiliza~ao 0 RGA2004 devera ser objecto de uma ampla e aprofundada difusiio junto do publico alvo. Artiga 6"' Colabora~ao 1. Os servi90s desconcentrados do Estado deveriio prestar ao Gabinete de Estudos e Planearnento do Ministerio do Ambiente, Agricultura e PPscas e ao Instituto Nacional de Estatisticas todo o apoio logistlco necess8rio de que estes venham a carPcer, designadamente em recursos humanos c infra-c~trutural, no quadro da realiza~iio do RGA2004. 2. A colabora~fio sera so]ic1tada directn1111·nte pt.•lo Gabinetf' de Estudos e Planl·dml'ntn do l\'f11l1:--IPrin dn ArnbHmtc, Agncultura e Pescas aos SlT\·1~-1), , pfondo.: no numl•ro antp1·1nr Art1~1 l, I i., : < • l ft!,