Strategic Plan 2023-2026

PLANO ESTRATÉGICO 2023-2026 JAIR BOLSONARO Presidente da República República Federativa do Brasil Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) DANIEL DUARTE FERREIRA Ministro VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS Diretora Presidente ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO Diretora FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA Diretor MAURICIO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS Diretor VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK Diretor Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico Endereço: Setor Policial, Área 5, Quadra 3, Blocos “B”, “L”, “M”, “N”, “O” e “T” Brasília-DF - CEP: 70610-200 web : www.gov.br/ana www.ana.gov.br 3 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 CHEFES DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS NAZARENO MARQUES DE ARAÚJO Secretário-Geral FLAVIA CARNEIRO DA CUNHA OLIVEIRA Superintendente de Planos, Programas e Projetos IVJA NEVES RABELO MACHADO Corregedora-Geral CLAUDIA DE ARAUJO G. KATTAR Chefe de Gabinete da Diretora-Presidente RAFAEL CUNHA ALVES MOREIRA Superintendente de Tecnologia da Informação LUIS CARLOS MARTINS Procurador - Geral RICARDO MEDEIROS DE ANDRADE Ouvidor-Geral JOAQUIM GUEDES CORRÊA G. FILHO Superintendente de Operações e Eventos Críticos HUMBERTO GONÇALVES Superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos MARCELO JORGE MEDEIROS Superintendente de Gestão da Rede Hidrometeorológica WHALLES ZARUR SANTOS DE SOUZA Assessor Especial de Comunicação Social LUIS ANDRE MUNIZ Superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas TATHIANA NOLETO MELO Assessora Especial de Assuntos Parlamentares MARCO JOSÉ MELO NEVES Superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos GISELA DAMM FORATTINI Assessora Especial Internacional MARCELO NUNES DE OLIVEIRA Superintendente de Regulação de Serviços Hídricos e Segurança de Barragens ADRIANA CHRISTINA P. RODRIGUES Assessora Especial de Governança FELIPE DE SÁ TAVARES Superintendente de Estudos Hídricos e Socioeconômicos GUSTAVO CUNHA GARCIA Assessor Especial de Qualidade Regulatória CÍNTIA LEAL MARINHO DE ARAÚJO Superintendente de Regulação de Saneamento Básico ELIOMAR WESLEY AYRES DA F. RIOS Auditor- Chefe VIVIANE DOS SANTOS BRANDÃO Superintendente de Fiscalização 4 www.ana.gov.br EQUIPE DE ELABORAÇÃO ADRIANA CHRISTINA PINTO RODRIGUES Assessora Especial de Governança - ASGOV ORLANDO FIGUEIREDO FILHO Coordenador de Governança Corporativa - CEGOV RAYSSA PARENTE ECHEBARRIA Consultora de Governança - ASGOV GABRIEL ALENCAR BARBOSA Consultor de Governança- ASGOV APOIO PAULO DE TARSO SAUDADES Assistente - ASGOV JULLIANA HOLANDA BARBOSA Assistente - ASGOV TATIANE DA SILVA ALEMAR Assistente- ASGOV GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS G. SOARES Técnica Administrativa - COGEO/ASGOV PRISCILA RAQUEL DE OLIVEIRA SANTANA Técnica Administrativa - CEGOV/ASGOV CLÁUDIA FERNANDA DAS NEVES OLIVEIRA Coordenadora de Gestão Orçamentária - COGEO 72LISTA DE SIGLAS 69GLOSSÁRIO 24OBJETIVOS ESTRATÉGICOS 22VALORES PÚBLICOS 19REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS 19MAPA ESTRATÉGICO DA ANA 17OFICINAS DE CONSTRUÇÃO E VALIDAÇÃO DO PEI 2023- 2026 9DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL 8O MODELO ADOTADO 6MENSAGEM DA DIRETORIA SUMÁRIO www.ana.gov.br 5 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 www.ana.gov.br A disponibilidade de água, em qualidade e quantidade, é um fator preponderante para o país crescer de forma sustentável, e esse é um imenso desafio de regulação, especialmente se considerarmos o passado recente de crises hídricas e os cenários prospectivos que apontam os efeitos da mudança do clima sobre o comportamento hidrológico. Outro grande desafio posto para a Agência é o alcance da universalização dos serviços de saneamento, por meio da harmonização da regulação do setor, com a edição de normas de referência a serem adotadas pelos entes reguladores infranacionais, atribuição que lhe foi atribuída pelo novo marco do saneamento. Destarte, para os próximos anos, são temas de relevante interesse para a gestão das águas e para a melhoria dos serviços públicos de abastecimento de água: a segurança hídrica, a segurança de barragens, o esgotamento sanitário, o manejo e a disposição final de resíduos sólidos e o manejo de águas pluviais e sistemas de drenagem. MENSAGEM DA DIRETORIA PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 6 www.ana.gov.br 7 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 Temos trabalhado para desenvolver no país uma gestão com elevado nível de descentralização e que demanda interação com as unidades da Federação, usuários e diversos atores. Tal descentralização, demanda uma atuação bastante articulada, de modo a afastar cada vez mais o risco de escassez. O Plano Estratégico da ANA 2023-2026, ora apresentado, é resultado de uma construção coletiva que envolveu toda a casa, e constitui instrumento de suma relevância para traçar o caminho que seguiremos de modo a superar os desafios apresentados e cumprir nossa missão institucional, entregando cada vez mais valor aos usuários de nossos serviços. Nossa atuação encontra-se, portanto, sustentada por um uma estratégia sólida, a ser conduzida de maneira transparente, efetiva e calcada em nossos valores norteadores de Integridade, Compromisso, Transparência, Excelência técnica e Cooperação. Encerramos o atual ciclo de planejamento estratégico e iniciamos um novo, certos de que estamos no rumo certo e prosperando, de que somos uma Agência Reguladora pujante, orientada para o futuro e que se atualiza frente às demandas e às melhores práticas de seu tempo para se fortalecer naquele que é o seu compromisso fundante: a segurança hídrica do Brasil. Sigamos #ConstruindoJuntosaANAdoFuturo! DIREC PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 8 www.ana.gov.br Oficinas de Validação Presenciais Consolidação das Informações no Novo Mapa Estratégico ANA PEI 2023-2026 PGA 2023 PGR 2023 • Coleta de Informações via Formulário junto aos públicos interno e externo; • Reuniões Virtuais de Alinhamento Metodológico; Realização de 3 dias de oficinas para trabalhar no material previamente informado. Consolidação e revisão das informações coletadas nos formulários e durante os 3 dias de oficinas. Edição, diagramação e disponibilização dos planos. O novo ciclo de planejamento da ANA tem como principal diretriz o fortalecimento institucional. Para tanto, tem-se o desafio de revisitar as ações realizadas no último ciclo e avançar nos resultados entregues à sociedade à luz do rol ampliado de competências da Agência com vistas a alcançar a sua visão de futuro. A construção do Plano Estratégico 2023-2026 utilizou o modelo do Balanced Scorecard – BSC. Este foi adotado para garantir que os componentes da estratégia (objetivos, indicadores, metas e iniciativas) permaneçam alinhados e vinculados. O BSC é um instrumento flexível que possibilita o monitoramento contínuo do planejamento estratégico, permitindo à Alta Administração traduzir os objetivos estratégicos em um conjunto coerente de indicadores de desempenho, alinhar metas setoriais à estratégia e realizar revisões estratégicas periódicas e sistemáticas A nova estratégia da ANA é o resultado do trabalho e visão consolidada dos técnicos e gestores da Pasta, representadas no novo Mapa Estratégico, e seguiu as seguintes etapas: O MODELO ADOTADO FORMULAÇÃO DA ESTRATÉGIA Diagnóstico Organizacional www.ana.gov.br 9 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 Coleta e consolidação de subsídios DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL Objetiva formar uma percepção sobre como a ANA empreende esforços para desempenhar suas atribuições, quais têm sido seus resultados e quais desafios precisa superar. Foram desenvolvidas as seguintes atividades: Elaboração de 3 formulários para coleta de contribuições utilizando a ferramenta Forms da Microsoft. Objetivo: coletar propostas de melhoria de redação dos referenciais estratégicos (Missão, Visão e Objetivos), bem como Iniciativas Estratégicas e respectivos indicadores e metas para o próximo quadriênio. Ademais, identificar e classificar riscos estratégicos associados às IE propostas, e subsídios para a análise SWOT (Forças, Fraquezas, Ameaças e Oportunidades) Formulário de Contribuições PEI 2023-2026 Público Interno Objetivo: coletar propostas de Processos ou Operações Continuadas e respectivos indicadores e metas para o próximo ano (2023). Ademais, pretende-se identificar e classificar riscos associados aos POCs propostos. Formulário de Contribuições PGA 2023 Público Interno Objetivo: coletar percepção dos atores do setor quanto à atuação da ANA; Captar problemas identificados por estes atores e as propostas de solução aos problemas identificados. Formulário de Contribuições PEI 2023-2026 Público Externo Reuniões Virtuais de Alinhamento Metodológico. A ASGOV conduziu reuniões virtuais com as equipes de cada uma das unidades organizacionais da ANA para apresentar os formulários, explicar a metodologia desenvolvida, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e sanar as dúvidas dos participantes. 1 2 3 www.ana.gov.br10 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 Contexto e Análise Documental Entre os documentos analisados estão os formulários de contribuições externas, levantamento interno das forças e fraquezas, oportunidades e ameaças (SWOT ANA), o PNRH 2022-2040, a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil 2020 a 2031, e o documento “Resiliência Hídrica no Brasil” da OCDE/ANA. Avaliação Geral da Atuação da ANA Formulário de Contribuições Externas: Matriz SWOT do Público Interno da ANA Coleta e consolidação de subsídios DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL www.ana.gov.br 11 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH 2022-2040 O Plano Nacional de Recursos Hídricos – PNRH define as diretrizes norteadoras para a implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos e a atuação do SINGREH, bem como os programas e as metas, alinhados aos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Os objetivos estratégicos estão embasados na Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme o seguinte: • Melhoria da disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; • Utilização racional e integrada dos recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável; • Desenvolvimento de ações para a prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos; • Incentivo e promoção do uso eficiente e sustentável da água, por meio do desenvolvimento de tecnologias de reuso e medidas para a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais. Programas e Subprogramas do PNRH • Fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos hídricos (SINGREH) • Implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos • Gestão da qualidade e da quantidade dos recursos hídricos • Integração da política nacional de recursos hídricos com políticas e planos setoriais • Gerenciamento do plano nacional de recursos hídricos. Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil 2020 a 2031 Trata-se de declaração de planejamento governamental que positiva uma visão de longo prazo para a atuação estável e coerente dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Coleta e consolidação de subsídios DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL www.ana.gov.br12 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 Diretriz principal: Elevar a renda e a qualidade de vida da população brasileira com redução das desigualdades sociais e regionais. Eixos de Atuação da EFD: • Eixo Institucional Aprimorar a governança pública, com foco na entrega efetiva de serviços ao cidadão e na melhoria do ambiente de negócios, garantindo a soberania e promovendo os interesses nacionais. • Eixo Infraestrutura Fomentar o desenvolvimento da infraestrutura, com foco no ganho de competitividade e na melhoria da qualidade de vida, assegurando a sustentabilidade ambiental e propiciando a integração nacional e internacional. • Eixo Ambiental Promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, com foco na qualidade ambiental como um dos aspectos fundamentais da qualidade de vida das pessoas, conciliando a preservação do meio ambiente com o desenvolvimento econômico e social. • Eixo Social Promover o bem-estar, a família, a cidadania e a inclusão social, com foco na igualdade de oportunidades e no acesso a serviços públicos de qualidade, por meio da geração de renda e da redução das desigualdades sociais e regionais. Resiliência Hídrica no Brasil – OCDE/ANA Recomendações da OCDE: A coordenação multinível concilia diversos interesses e abordagens • Empoderar os estados para fortalecer a governança de bacia e integrá-la à gestão hídrica federal; Coleta e consolidação de subsídios DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL www.ana.gov.br 13 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 • Apoiar o engajamento das partes interessadas e a mobilização social com base em evidências; • Combinar abordagens “de cima para baixo” e “de baixo para cima” Instrumentos econômicos sinalizam o valor da água e ajudam a recuperar custos • Implementar cobranças pelo uso de recursos hídricos para satisfazer objetivos específicos previstos nas políticas; • Fortalecer estruturas institucionais para administrar as cobranças pelo uso de recursos hídricos na escala apropriada; • Harmonizar as cobranças pelo uso de recursos hídricos com outros instrumentos de política e ações previstas nos planos de bacias hidrográficas. Governança regulatória mais robusta pode melhorar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário • Promover a articulação com as autoridades infranacionais para que todas as partes tenham o mesmo entendimento a respeito da nova lei e do novo regime; • Assegurar o engajamento efetivo das partes interessadas; • Promover treinamento e capacitação técnica. Diretrizes da Diretoria Colegiada • Sustentabilidade financeira e fortalecimento do SINGREH; • Aspectos socioeconômicos na geração da informação e consequência regulatória; • Fortalecimento da governança junto aos estados; • Estabelecimento de parâmetros e condições que garantam os usos múltiplos da água; • Fiscalização responsiva; • Otimização da rede hidrometeorológica; • Regla Nacional (promover a regulação integrada dos recursos hídricos nacionais); • Estabelecer referência nacional para regulação do setor de saneamento no país; • Promover o adequado funcionamento da infraestrutura hídrica; • Transformação digital e uso da tecnologia para melhores entregas à sociedade; • Promover as condições adequadas para o correto funcionamento da Agência; • Gestão estratégica de pessoas; • Fortalecer a imagem institucional. Coleta e consolidação de subsídios DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL www.ana.gov.br14 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 Construção e validação do PEI 2023-2026 REALIZAÇÃO DAS OFICINAS Para finalizar o processo, foram realizadas as oficinas de Validação do Planejamento ANA 2023-2026, com o objetivo de reunir a Diretoria e os gestores da Agência para planejar as próximas ações e objetivos estratégicos da ANA para os anos de 2023 a 2026. Foram produzidos os insumos necessários para consolidar o novo mapa estratégico e PEI para 2023-2026, PGA 2023, e PGR 2023. Foram criados 3 grupos de trabalho, divididos por perspectivas do mapa estratégico, com a seguinte programação: Temas: Segurança, Recursos Hídricos, Saneamento Básico e Informação e Comunicação Temas: Regulação, Sustentabilidade e Gestão Integrada Temas: Governança, Infraestrutura Corporativa e Pessoas RESULTADOS PARA A SOCIEDADE PROCESSOS INTERNOSAPRENDIZADO E CRESCIMENTO www.ana.gov.br 15 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 Construção e validação do PEI 2023-2026 REALIZAÇÃO DAS OFICINAS Todos os grupos passaram por um alinhamento conceitual, debateram e chegaram ao consenso em relação aos seguintes assuntos: • Sugestão de redação da nova missão, visão e valores públicos; • Análise e debate sobre os objetivos estratégicos, indicadores, metas e riscos associados. Para finalizar as oficinas, foi realizada uma plenária com a participação de todos, em que cada grupo apresentou o resultado de seus trabalhos e foram votadas a nova missão, visão e valores públicos da ANA. www.ana.gov.br16 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 MISSÃO VISÃO A missão de uma organização é a sua finalidade, sua razão de ser. O critério de sucesso definitivo para uma organização da área pública é o desempenho no cumprimento da missão. Uma organização do setor público cumpre a sua missão ao atender às necessidades de seus “stakeholders” (partes interessadas e atores institucionais). A visão é a idealização de um futuro desejado. Deve ser expressa de forma sucinta, inspiradora, pois deve sensibilizar as pessoas que atuam na organização, assegurando a sua mobilização e alinhamento aos temas estratégicos. Garantir a segurança hídrica para o desenvolvimento sustentável do Brasil e contribuir para a universalização do saneamento básico. Ser reconhecida como modelo de gestão e regulação de recursos hídricos e referência para o saneamento básico. E seus referenciais estratégicos MAPA ESTRATÉGICO DA ANA O Mapa Estratégico é uma ferramenta de comunicação que auxilia as organizações a traduzirem sua estratégia em objetivos que direcionam o comportamento e o desempenho de todos. REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS www.ana.gov.br 17 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 VALORES As organizações devem enunciar de forma clara e objetiva os valores essenciais que inspiram o comportamento das pessoas que nela atuam. Os valores são norteadores da gestão estratégica. Devem ser enunciados de forma simples e direta, para que as pessoas possam usá-los como algo inspirador, que contribua para a compreensão da Missão. Integridade: Atuar de maneira correta, honesta, proba e com transparência, pautando- se em princípios éticos e morais; Transparência: Compromisso com a ampla divulgação de atos de gestão e técnicos, dados ou resultados organizacionais, independentemente de solicitação, em formatos acessíveis e abertos; Compromisso: Comprometimento do servidor público com suas funções, traduzido em atitude de atenção, empenho e zelo, ciente do seu dever de servir ao cidadão e proteger a coisa pública; Excelência Técnica: Realização das atividades inerentes à sua função com qualidade e de forma competente e responsável, sendo produtivo e proativo, sempre buscando o seu aperfeiçoamento; e Cooperação: Promover relação de interdependência, convivência e confiança entre pessoas e organizações com diferentes potencialidades com o objetivo de alcançar o bem comum. Integridade; Transparência; Compromisso; Excelência E seus referenciais estratégicos MAPA ESTRATÉGICO DA ANA www.ana.gov.br 19 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 Referem-se aos produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização que representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou demandas de interesse público e modifiquem aspectos do conjunto da sociedade ou de alguns grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos. 1 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos descentralizado, forte e participativo; 2 Ambiente regulatório adequado, seguro e estável, para a promoção da universalização do saneamento básico; 3 Barragens de usos múltiplos em condições adequadas de segurança; 4 Serviços, dados e informações hidrometeorológicas integrados, confiáveis e acessíveis aos usuários; 5 Riscos e impactos de secas e cheias reduzidos; 6 Garantia dos usos múltiplos da água. VALORES PÚBLICOS 21www.ana.gov.br São um conjunto correlacionado de prioridades que esclarecem o que a estratégia deve alcançar (objetivos das perspectivas de resultado) e o que é crítico para seu sucesso (objetivos das perspectivas meio) . CONCEITO 2023-2026 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 www.ana.gov.br22 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Perspectiva: Resultados para a Sociedade OE 1: Prevenir e minimizar os impactos de secas e inundações e promover medidas de adaptação às mudanças climáticas. Promover a gestão de riscos e de crises decorrentes de eventos hidrológicos críticos (secas e inundações) e de acidentes que envolvem corpos hídricos, incluindo medidas de antecipação, preparação, mitigação dos impactos e adaptação às mudanças climáticas. Tema: Gestão de Eventos Críticos Indicadores e Metas: www.ana.gov.br 23 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 Iniciativas Estratégicas: Iniciativas Estratégicas UORG Instituição do “Programa Salas de Situação” SOE Finalização da expansão para todo o País e aprimorar o Programa Monitor de Secas e apoio às ações associadas que visem à redução da vulnerabilidade e à gestão de riscos de secas SOE Atualização do Atlas de Vulnerabilidade a Inundações e apoio às ações que visem à gestão de riscos de inundações SOE Processos e Operações Continuadas UORG Treinamento de ferramentas de Machine Learning associando mudanças climáticas e disponibilidade hídrica SFI OBJETIVO ESTRATÉGICO 1 Processos e Operações Continuadas: www.ana.gov.br24 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Perspectiva: Resultados para a Sociedade OE 2 - Fomentar a cultura de segurança de barragens por meio da regulação, coordenação e articulação junto aos demais fiscalizadores. Regular e fiscalizar a segurança das barragens sob competência da ANA e coordenar com as demais entidades fiscalizadoras, nacionais e subnacionais, a implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens com o objetivo de prevenir incidentes e acidentes envolvendo essas estruturas. Tema: Segurança de Barragens Indicadores e Metas: www.ana.gov.br 25 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 Iniciativas Estratégicas: Iniciativas Estratégicas UORG Adoção do SNISB como sistema centralizador das informações sobre segurança de barragens por todos os órgãos fiscalizadores do Brasil SRB Processos e Operações Continuadas UORG Fiscalização de Segurança de Barragens classificadas e enquadradas conforme a Política Nacional de Segurança de Barragens SFI Apoio à implementação de ações de Fiscalização de Segurança de Barragens pelos órgãos fiscalizadores dos Estados SFI Regulação e classificação de barragens quanto ao risco e dano potencial SRB Criação de fórum de articulação com órgãos fiscalizadores de barragens SRB Processos e Operações Continuadas: OBJETIVO ESTRATÉGICO 2 www.ana.gov.br26 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Perspectiva: Resultados para a Sociedade OE 3 - Assegurar a disponibilidade de água em padrões de quantidade e qualidade adequados para seus múltiplos usos por meio de uma gestão eficiente e integrada. Implementar ações de gestão e regulação a fim de otimizar os usos múltiplos da água, dos serviços hídricos, observando a eficiência e a sustentabilidade, minimizando os riscos e ocorrências de conflitos. Tema: Recursos Hídricos Indicadores e Metas: www.ana.gov.br 27 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 Iniciativas Estratégicas: Iniciativas Estratégicas UORG Gestão da Rede Nacional de Qualidade da Água SGH Monitoramento da Qualidade da Água SGH Base Hidrográfica com a disponibilidade hídrica associada e outras informações atualizadas SHE Estabelecimento de condições de operação para reservatórios e sistemas hídricos SOE Aperfeiçoamento de ferramentas de acompanhamento e avaliação de condições de operação de reservatórios e sistemas hídricos SOE Aperfeiçoamento dos sistemas de outorga SRE Marcos regulatórios em sistemas hídricos locais sujeitos a situação de escassez hídrica SRE Integração de procedimentos e sistemas de outorga com os Estados SRE OBJETIVO ESTRATÉGICO 3 www.ana.gov.br28 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 Processos e Operações Continuadas: Processos e Operações Continuadas UORG Fiscalização da operação de usinas hidroelétricas integrantes do Sistema Interligado Nacional com regras operativas definidas nas outorgas emitidas pela ANA SFI Análise e acompanhamento da conformidade do usuário de recursos hídricos (realizadas por meio do monitoramento do uso de recursos hídricos (DAURH, Declaraágua e telemetria) SFI Delegação da Fiscalização de Usos de Recursos Hídricos em corpos hídricos de domínio da União SFI Fiscalização de Usos de Recursos Hídricos em corpos hídricos de domínio da União, em campo SFI Mapeamento de áreas irrigadas em apoio às atividades de cadastro dos recursos hídricos em apoio a regularização dos usos SFI Cadastramento georreferenciado dos usos de recursos hídricos em apoio às atividades de regularização e de fiscalização de usos SFI Análise da conformidade dos usuários de recursos hídricos por sensoriamento remoto em apoio a atividade de fiscalização do uso dos recursos hídricos SFI OBJETIVO ESTRATÉGICO 3 www.ana.gov.br 29 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 Processos e Operações Continuadas: Processos e Operações Continuadas UORG Atendimento aos usuários de recursos hídricos para fins de regularização do uso e apoio para acesso ao REGLA SFI Fomento à despoluição de bacias hidrográficas (Programa PRODES) SPP Aumento da eficiência e efetividade das ações de conservação e uso sustentável da água SPP Análise de pedidos de outorga de uso de recursos hídricos SRE Alocação de Água em sistemas hídricos locais SRE Completude da base do CNARH por meio da meta do PROGESTAO SFI OBJETIVO ESTRATÉGICO 3 Fiscalização do serviço de adução de água no projeto de integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do nordeste setentrional. SFI www.ana.gov.br30 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Perspectiva: Resultados para a Sociedade OE 4 - Promover a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico pela população brasileira. Editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, com vistas a assegurar a qualidade regulatória do setor, promover a segurança jurídica e a universalização dos serviços. Tema: Saneamento Básico Indicadores e Metas www.ana.gov.br 31 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 Iniciativas Estratégicas: Iniciativas Estratégicas UORG Fomento e coordenação das ações estratégicas de regulação do setor de saneamento básico SSB Processos e Operações Continuadas: Processos e Operações Continuadas UORG Elaboração das Normas de Referência para o Saneamento Básico SSB OBJETIVO ESTRATÉGICO 4 www.ana.gov.br32 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Perspectiva: Processos Internos OE 5 - Aprimorar a disponibilidade, qualidade e integração dos dados e das informações. Manter e aprimorar a coleta, o tratamento e a documentação dos dados e das informações produzidos e recebidos, investindo em tecnologia e governança, comprometendo-se com a forma, o conteúdo, a disponibilidade e a integração para que as informações sejam úteis à gestão e à sociedade. Tema: Informação e Comunicação Indicadores e Metas www.ana.gov.br 33 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 Iniciativas Estratégicas: Iniciativas Estratégicas UORG Aprimoramento da Gestão da Informação Estratégica ASGOV Implementação de ações de divulgação das estatísticas da LAI OUV Banco de Apresentações Institucionais incluído no Sophia Biblioteca SAF Novo Sistema de Dados Hidrológicos (novo Hidro) SGH Otimização da Rede Hidrometeorológica da ANA SGH Edição de norma que regulamenta a Rede Hidrometeorológica Nacional SGH Evolução e manutenção do SNIRH SHE Conjuntura dos Recursos Hídricos SHE Plano de Dados Abertos SHE Metodologias de disponibilidade e vazões de longo prazo SRE Implementação da Governança e inteligência de Dados STI OBJETIVO ESTRATÉGICO 5 www.ana.gov.br34 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 Processos e Operações Continuadas: Processos e Operações Continuadas UORG Implementação de mecanismo autônomo de monitoramento da base de dados da Ouvidoria OUV Gestão da Rede Hidrometeorológica Nacional SGH Gestão da Rede Nacional de Qualidade da Água SGH Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 - Água Limpa e Saneamento SHE Conjuntura e Gestão da Informação SHE Análise e divulgação de dados sobre a qualidade da água SHE Estudos Hidrológicos dos recursos hídricos SHE Mudanças Climáticas SHE Gestão do SNISB SRB OBJETIVO ESTRATÉGICO 5 www.ana.gov.br 35 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Perspectiva: Processos Internos OE 6 - Fortalecer a imagem Institucional da ANA gerando confiança e credibilidade. Estabelecer um diálogo com a sociedade, o sistema de recursos hídricos e o setor de saneamento básico, usando linguagem simples, por meio de ações fortes e coordenadas no meio digital, bem como estabelecer pautas propositivas na imprensa, gerando credibilidade à imagem institucional. Tema: Informação e Comunicação Indicadores e Metas www.ana.gov.br36 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 Iniciativas Estratégicas: Iniciativas Estratégicas UORG Modernização da linguagem de comunicação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e torná-la mais simplificada, através de ações focadas na aproximação com o público interno ASCOM Modernização da Intranet da agência ASCOM Ciclo da Agenda Internacional 2022-2026, incluindo as novas diretrizes para a atuação internacional da ANA, replanejamento da vigência de projetos atuais de cooperação técnica e possibilidades da agenda internacional nas áreas de recursos hídricos e saneamento ASINT Desenvolvimento de novos canais de comunicação da Ouvidoria com a sociedade OUV Processos e Operações Continuadas UORG Implementação da agenda internacional ASINT Visitas Técnicas com vistas à elaboração/atualização de Manual de Perguntas e Respostas OUV Exposição virtual sobre tema relevante que gerou aprendizado institucional para a gestão de recursos hídricos. (Exposição virtual: Saneamento Básico) SAF Processos e Operações Continuadas: OBJETIVO ESTRATÉGICO 6 www.ana.gov.br 37 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Perspectiva: Processos Internos OE 7 - Aprimorar a experiência dos usuários, facilitando e ampliando o acesso aos serviços públicos oferecidos à sociedade por meio de canal digital. Digitalizar os serviços ofertados à sociedade, por meio de canal digital integrado, com o objetivo de facilitar o acesso e aprimorar a experiência dos usuários em relação aos serviços públicos oferecidos pela Agência e pelos órgãos integrantes dos sistemas orgânicos que a ANA coordena. Tema: Inovação Indicadores e Metas www.ana.gov.br38 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 Iniciativas Estratégicas: Iniciativas Estratégicas UORG Digitalização dos serviços finalísticos da Agência, com o objetivo de aprimorar a experiência e de facilitar o acesso dos usuários STI Processos e Operações Continuadas UORG Desenvolvimento de Soluções de TI STI Processos e Operações Continuadas: OBJETIVO ESTRATÉGICO 7 www.ana.gov.br 39 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Perspectiva: Processos Internos OE 8 - Tornar mais eficientes os processos de trabalho que sustentam as atividades da ANA. Aprimorar os processos de trabalho pela implementação de metodologias e tecnologias que melhorem a satisfação do usuário, o tempo de resposta ou reduzam o custo das atividades da ANA. Tema: Inovação Indicadores e Metas www.ana.gov.br40 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 Iniciativas Estratégicas: Iniciativas Estratégicas UORG Aprimoramento da gestão de serviços com foco em inovação ASGOV Processos e Operações Continuadas UORG Mapeamento e melhoria de processos estratégicos ASGOV Processos e Operações Continuadas: Aprimoramento do processo de captação e distribuição das demandas de Ouvidoria OUV Automatização da Gestão Orçamentária ASGOV Digitalização dos processos de trabalho que subsidiam a prestação de serviços ao usuário STI Revisão do Manual de Elaboração de Atos Regulatórios da ANA (Revisão da Resolução nº 102, de 04 de outubro de 2021) ASREG OBJETIVO ESTRATÉGICO 8 www.ana.gov.br 41 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Perspectiva: Processos Internos OE 09 - Promover um ambiente regulatório favorável ao desenvolvimento e inovação. Formular e utilizar instrumentos regulatórios inovadores, tais como regulação responsiva, implementação de sandbox regulatório e induzir outras entidades a utilizá-los visando facilitar o desenvolvimento e inovação tecnológica no uso de recursos hídricos, na segurança de barragens e no setor de saneamento. Tema: Inovação Indicadores e Metas www.ana.gov.br42 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 Iniciativas Estratégicas: Iniciativas Estratégicas UORG Desenvolvimento de aplicativos associando Machine Learning e as atividades da ANA SFI Implementação dos princípios da Regulação Responsiva nos processos de fiscalização da ANA SFI Incorporação de novos métodos e tecnologias nos processos e nas atividades de fiscalização da ANA SFI Implementação de Sandbox regulatório para experimentação de soluções alternativas de gestão, operação e manutenção de infraestruturas hídricas SRB OBJETIVO ESTRATÉGICO 9 www.ana.gov.br 43 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Perspectiva: Processos Internos OE 10 - Buscar a gestão integrada e participativa de recursos hídricos em áreas prioritárias. Implementar instrumentos de gestão integrada e participativa, regras específicas de uso da água e outras ações estratégicas em áreas prioritárias de acordo com as proposições do mapa de gestão, dos sistemas hídricos locais e das áreas de interesse para operação de reservatórios e eventos críticos. Tema: Gestão Integrada Indicadores e Metas www.ana.gov.br44 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 Iniciativas Estratégicas: Iniciativas Estratégicas UORG Implementação da Cobrança pelo uso de recursos hídricos SAS Elaboração de estudo técnico acerca do valor econômico da água, de disposição a pagar, de elasticidade-preço da demanda por água e de subsídios considerando melhor ajuste aos critérios de sustentabilidade, eficiência econômica e equidade para a Bacia do Paraíba do Sul, incluindo consolidação metodológica SAS Garantia de repasse da totalidade dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos às Entidades Delegatárias de funções de Agências de Água, conforme estabelece a Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004 SAS OBJETIVO ESTRATÉGICO 10 Processos e Operações Continuadas UORG Apoio à elaboração e revisão de Planos de Recursos Hídricos SPP Processos e Operações Continuadas: Apoio ao monitoramento e avaliação da implementação de ações dos Planos de Recursos Hídricos SPP Formulação de programas e projetos em temas transversais SPP Gestão de Programas e Projetos SPP Iniciativas de conservação e uso sustentável da água SPP Avaliação de áreas de recarga prioritária em bacias hidrográficas SPP Monitoramento de águas subterrâneas em aquíferos prioritários SPP www.ana.gov.br 45 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Perspectiva: Processos Internos OE 11 - Contribuir para a sustentabilidade financeira de infraestruturas hídricas. Formular e propor mecanismos para garantir a sustentabilidade financeira da operação, manutenção e segurança das infraestruturas hídricas. Tema: Gestão Integrada Indicadores e Metas Implementação da operação comercial do PISF SRB Iniciativas Estratégicas: Iniciativas Estratégicas UORG Apoio à operação, manutenção preventiva e corretiva de infraestrutura hídrica em sistemas hídricos locais sujeitos a alocação de água ou marco regulatório SRE www.ana.gov.br46 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Perspectiva: Processos Internos OE 12 - Fortalecer o SINGREH considerando as diversidades regionais. Coordenar, estabelecer e implementar estratégias voltadas ao fortalecimento institucional e à sustentabilidade financeira dos entes do SINGREH, por meio de apoio técnico, capacitação e compartilhamento de informações, consideradas as diversidades regionais. Tema: Gestão Integrada Indicadores e Metas www.ana.gov.br 47 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 Iniciativas Estratégicas: Iniciativas Estratégicas UORG Fortalecimento da gestão dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas interestaduais e aprimoramento dos arranjos institucionais com vistas à descentralização e participação SAS Implementação de programas indutores SPP Gestão integrada de águas superficiais e subterrâneas SPP Planos Integrados de Recursos Hídricos SPP Pacto Nacional pela governança da Água SPP Gestão integrada de recursos hídricos transfronteiriços SPP OBJETIVO ESTRATÉGICO 12 Elaboração e implementação do Programa Plurianual de Educação e Capacitação para Gestão de Recursos Hídricos SAS Evolução do Cadastro de Instâncias Colegiadas - Sistema CINCO SAS Implementação do 3º Ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão da Água – PROGESTÃO SAS Fortalecimento da capacidade das Entidades Delegatárias de funções de Agências de Água, previstas no âmbito dos contratos de gestão SAS Metodologia de precificação e valoração da água SHE Aprimoramento das capacidades dos estados para a gestão dos recursos hídricos SAS Implantação de agência de água de bacia hidrográfica piloto SAF/SAS www.ana.gov.br48 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 Processos e Operações Continuadas UORG Elaboração de diagnóstico dos aspectos legais, administrativos e financeiros para fortalecer o apoio executivo aos Comitês de Bacias Hidrográfica SAS Processos e Operações Continuadas: Elaboração de plano de ações para a implementação de iniciativas de educação ambiental e capacitação em bacias compartilhadas, de forma integrada com a União, estados e municípios. SAS OBJETIVO ESTRATÉGICO 12 Portal de Educação e Capacitação para gestão e regulação de recursos hídricos e saneamento básico de forma a promover a gestão do conhecimento SAS Ações voltadas ao desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação, por meio de programas estruturados e em rede de pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado) SAS Ações para a inserção do tema água nas escolas, a partir do desenvolvimento de materiais pedagógicos e soluções educacionais sobre gestão de recursos hídricos voltados para a formação de professores, de gestores públicos e à comunidade escolar SAS Precificação e valoração da água SHE Realização do cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos SAS www.ana.gov.br 49 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Perspectiva: Processos Internos OE 13 - Aprimorar o modelo de regulação com vistas à qualidade e segurança dos serviços. Realizar a regulação dos serviços públicos de irrigação, em regime de concessão, e de adução de água bruta, incorporando inovações e buscando garantir a sustentabilidade financeira, a qualidade e a segurança dos serviços. Tema: Regulação Indicadores e Metas www.ana.gov.br50 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 Iniciativas Estratégicas: Iniciativas Estratégicas UORG Gestão do estoque regulatório ASREG Desenvolvimento de procedimentos, metodologias, normas e instrumentos para regulação dos usos de recursos hídricos, considerando as especificidades dos setores hidro-dependentes SRE OBJETIVO ESTRATÉGICO 13 Processos e Operações Continuadas UORG Processos e Operações Continuadas: Revisão e consolidação normativa com base no Decreto nº 10.139/2019 ASREG Fiscalização do serviço de adução de água no Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF SFI www.ana.gov.br 51 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Perspectiva: Processos Internos OE 14 - Promover a gestão e regulação de recursos hídricos, segurança de barragens e a harmonização regulatória para o setor de saneamento básico. Realizar de forma integrada a gestão participativa e a regulação dos usos múltiplos de recursos hídricos visando assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos usos múltiplos, incorporando inovações de procedimentos e de tecnologia da informação. Editar normas de referência que busquem a harmonização regulatória do saneamento básico, considerando as diferenças regionais e a adoção pelas entidades reguladoras infranacionais gerando segurança jurídica e estabilidade regulatória para fins da universalização dos serviços. Regular a segurança das barragens de usos múltiplos e implementar o SNISB, elaborar o RSB e promover a articulação institucional entre os órgãos fiscalizadores de Barragens. Tema: Regulação www.ana.gov.br52 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 Indicadores e Metas Iniciativas Estratégicas: Iniciativas Estratégicas UORG Integração do Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório - M&ARR à atividade de elaboração normativa da ANA ASREG Implementação do Plano de Capacitação em Regulação do Saneamento da ANA SAS Implementação do Programa de Educação e Comunicação em Segurança de Barragens de acumulação de água para usos múltiplos SAS Processos e Operações Continuadas: Processos e Operações Continuadas UORG Elaboração de normativos relativos à regulação de serviços hídricos SRB OBJETIVO ESTRATÉGICO 14 www.ana.gov.br 53 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Perspectiva: Aprendizado e Crescimento OE 15 - Aperfeiçoar o sistema de governança, buscando benefícios efetivos à sociedade. Institucionalizar os comitês temáticos que comporão o sistema, aprimorar a política de governança e desenvolver medidas com vistas ao fortalecimento da liderança, da estratégia e dos controles para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, incluindo ações preventivas que promovam a integridade. Tema: Governança Indicadores e Metas www.ana.gov.br54 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 Iniciativas Estratégicas: Iniciativas Estratégicas UORG Projeto de Análise da Governança Regulatória da ANA, pela OCDE ASGOV Estrutura Organizacional para Governança e Gestão da Proteção de Dados Pessoais SAF OBJETIVO ESTRATÉGICO 15 Processos e Operações Continuadas Processos e Operações Continuadas UORG Monitoramento e avaliação da estratégia ASGOV Gestão e Governança de TIC: Entregar valor para organização por meio do alinhamento entre as áreas de negócio e a área de TIC, otimizando os riscos e recursos STI Gestão do Sistema de Governança da ANA ASGOV www.ana.gov.br 55 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS OE 16 - Fomentar a cultura da gestão de riscos, de integridade, da segurança da informação e proteção de dados. Promover ações contínuas de conscientização e sensibilização voltadas ao desenvolvimento de habilidades em gestão de riscos, integridade, segurança da informação e proteção de dados. Tema: Governança Indicadores e Metas Perspectiva: Aprendizado e Crescimento www.ana.gov.br56 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 Iniciativas Estratégicas: Iniciativas Estratégicas UORG Avaliação dos processos de governança, gestão de riscos e controles internos da ANA AUD Avaliação dos processos de governança, gestão de riscos e controles internos das Entidades Delegatárias de função de agência de água OBJETIVO ESTRATÉGICO 16 Processos e Operações Continuadas Processos e Operações Continuadas UORG Realização de Auditorias e Consultorias AUD Processo Administrativo de Responsabilização de entes privados COR Gestão da segurança da informação: Abordagem institucional usada para proteger a informação de acordo com seus princípios e atributos de confidencialidade, disponibilidade, integridade, responsabilidade, autenticidade e criticidade STI AUD Desenvolvimento de conjunto de ferramentas que permitam o monitoramento e o reporte adequados ao plano de integridade COR Aperfeiçoamento de processos internos promovendo ações de conscientização e capacitações sobre a segurança da informação STI www.ana.gov.br 57 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS OE 17 - Prover infraestrutura tecnológica e suporte logístico de alto desempenho. Garantir infraestrutura logística, de tecnologia da informação e comunicação suficientes para atender as necessidades estratégicas definidas como prioridades para possibilitar maior eficiência e eficácia aos processos internos da ANA. Tema: Infraestrutura Corporativa Indicadores e Metas Perspectiva: Aprendizado e Crescimento Processos e Operações Continuadas: Processos e Operações Continuadas UORG 6ª Listagem de Eliminação de Documentos elaborada e encaminhada para aprovação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPADOC. (Portaria ANA nº 272, de 29 de julho de 2022) SAF Gestão de infraestrutura de TI STI www.ana.gov.br58 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS OE 18 – Executar eficientemente os recursos e esforços institucionais voltados às ações prioritárias. Otimizar a execução dos recursos orçamentários e financeiros, por meio do planejamento de priorização de projetos, da melhoria do processo de seleção e contratação de bens e serviços, da utilização de banco de projetos (oportunidades) e coleta sistematizada de informações. Tema: Infraestrutura Corporativa Indicadores e Metas Perspectiva: Aprendizado e Crescimento www.ana.gov.br 59 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 OBJETIVO ESTRATÉGICO 18 Processos e Operações Continuadas: Processos e Operações Continuadas UORG Gestão Orçamentária ASGOV Realização de ações que garantam que conste no anexo III da sessão I do texto da LDO que as despesas relativas à aplicação das receitas da cobrança pelo uso de recursos hídricos, a que se referem os incisos I, III, IV e V do art. 12 da Lei nº 9433, de 9/6/2004, e Decreto nº 7.402, de 22/12/2010, não sejam objeto de limitação de empenho ASPAR Contratações de bens e serviços de TIC STI www.ana.gov.br60 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS OE 19 - Promover a contínua melhoria no ambiente organizacional. Desenvolver ações que promovam o engajamento, a motivação pessoal, o clima organizacional, a melhoria do programa de gestão e a qualidade de vida no trabalho. Tema: Pessoas Indicadores e Metas Perspectiva: Aprendizado e Crescimento www.ana.gov.br 61 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 Projeto e execução de retrofit e rebaixamento do VRF do Bloco L; SAF OBJETIVO ESTRATÉGICO 19 Processos e Operações Continuadas Processos e Operações Continuadas UORG Manutenção do sistema do programa de gestão de pessoas SAF Melhorias de infraestrutura corporativa: implementação de Usina fotovoltaica; SAF Projeto e execução de forro e piso elevado no Bloco “L”; SAF Projeto e execução do Sistema de segurança integrado do Complexo SAF www.ana.gov.br62 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS OE 20 - Implantar a gestão estratégica de pessoas. Aperfeiçoar o desenvolvimento de lideranças e talentos, instituindo ferramentas de reconhecimento, promoção, remoção e aprimoramento da força de trabalho, com vistas a adequada alocação de pessoal de forma a compatibilizar competências e quantitativos suficientes para garantir o atendimento às demandas institucionais. Tema: Pessoas Indicadores e Metas Perspectiva: Aprendizado e Crescimento www.ana.gov.br 63 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 Iniciativas Estratégicas: Iniciativas Estratégicas UORG Trilha de capacitação em desenvolvimento corporativo: gestão estratégica, de riscos, liderança, gestão de processos, gestão de projetos, gestão da inovação, governança ASGOV OBJETIVO ESTRATÉGICO 20 Aprimoramento do sistema do programa de gestão de desempenho SAF Desenvolvimento de política de movimentação interna de servidores e colaboradores SAF Elaboração de programa de desenvolvimento de lideranças SAF www.ana.gov.br64 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 GLOSSÁRIO Ações prioritárias: conjunto de processos, projetos e programas que contribuem para o alcance dos Objetivos do Mapa Estratégico e que serão priorizados na alocação de recursos tecnológicos, financeiros, de pessoal e logísticos. Agenda Regulatória: instrumento de gestão que identifica os temas prioritários para regulação, buscando efetividade, previsibilidade e transparência no cumprimento da missão e no enfrentamento dos desafios da ANA. Balanço hídrico: operação que quantifica, durante um certo intervalo de tempo, as afluências totais a uma bacia hidrográfica ou corpo d’água, o total das saídas e a variação, positiva ou negativa, do volume de água armazenado nessa bacia ou corpo d’água. Bacia Hidrográfica: espaço geográfico delimitado pelo respectivo divisor de águas cujo escoamento superficial converge para seu interior sendo captado pela rede de drenagem que lhe concerne. (ANA) Ciclo Hidrológico: fenômeno global de circulação fechada da água entre a superfície terrestre e a atmosfera, impulsionado fundamentalmente pela energia solar associada à gravidade e à rotação terrestre. Cobrança pelo Uso da Água: um dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, instituído pelos comitês de bacias hidrográficas, essencial para criar as condições de equilíbrio entre as forças da oferta (disponibilidade de água) e da demanda, promovendo, em consequência, a harmonia entre os usuários competidores, ao mesmo tempo que também promove a redistribuição dos custos sociais, a melhoria da qualidade dos efluentes lançados, além de possibilitar a formação de fundos financeiros para as obras, programas e intervenções para melhoria das condições ambientais da bacia. (IGAM, 2008) Comitê de Bacia Hidrográfica: órgão colegiado formado por representantes do poder público, usuários e sociedade civil com atribuições normativas, deliberativas e consultivas a serem exercidas na bacia hidrográfica de sua jurisdição. (CNRH, 2000, adaptações ANA) Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH): conselho deliberativo e consultivo de abrangência nacional de assuntos técnicos, científicos e culturais envolvendo a gestão de recursos hídricos. (ANA) Conservação da Água: conjunto de medidas necessárias visando contribuir para a disponibilidade hídrica. Controle: conjunto de ações e procedimentos que buscam o aumento da transparência, prestação de contas e responsabilização. www.ana.gov.br 65 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 GLOSSÁRIO Corpo d’água: denominação genérica para qualquer manancial hídrico; curso d’água, trecho de drenagem, reservatório artificial ou natural, lago, lagoa ou aquífero. (IGAM, 2008, adaptações ANA) 30 Corpos hídricos: vide corpo d’água. Demanda de água: quantidade de água necessária para atender aos usos existentes em determinada bacia hidrográfica, medida pela relação volume/tempo, em um ponto específico da bacia. Disponibilidade Hídrica: quantidade de água disponível em um ponto do corpo d’água, medida pela relação volume/tempo, definida a partir das características hidrológicas do curso d’água. (ANA) Estratégia: compreende a definição e monitoramento de objetivos, indicadores e metas, a seleção de meios para realizar os objetivos, bem como o alinhamento entre planos e operações de unidades e organizações envolvidas na sua execução e o relacionamento com partes interessadas. Gestão Descentralizada de Recursos Hídricos: modelo de gestão de recursos hídricos no qual o processo de tomada de decisões envolve os diferentes níveis estatais e conta com a participação de organizações no âmbito dos municípios, dos comitês de bacia hidrográfica, além de outras representações locais. (ANA) Gestão Integrada de Recursos Hídricos: processo que promove, de forma coordenada, o desenvolvimento e a gestão dos recursos hídricos, do uso do solo e afins, com o objetivo de maximizar o bem-estar econômico e social sem comprometer a sustentabilidade dos ecossistemas e do meio ambiente, em um cenário que contemple vontade política, instituições sólidas e uma abordagem técnica, econômica e social inclusiva. (ANA) Governança: compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. (TCU) Iniciativas Estratégicas: conjunto de programas e/ou projetos que contribuem para o alcance dos Objetivos do Mapa Estratégico. Liderança: refere-se ao conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental que asseguram a existência das condições mínimas para o exercício da boa governança. (TCU) www.ana.gov.br66 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 GLOSSÁRIO Marco Regulatório do Uso da Água: conjunto de regras gerais sobre o uso da água em um curso d’água, definidas pelas autoridades outorgantes com a participação dos usuários de recursos hídricos, que passa a valer como um marco referencial de regularização dos usos da água do curso d’água. (ANA) Outorga de Direito de Uso: ato administrativo de natureza precária mediante o qual a autoridade outorgante competente faculta ao requerente o direito de uso dos recursos hídricos, para intervenções que promovam a alteração na quantidade, na qualidade ou no regime dos mesmos, por prazo determinado, nos termos e condições expressas no respectivo ato, consideradas as legislações específicas vigentes. Projeto: esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo. PNRH: Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Segurança Hídrica: acesso sustentável à água em quantidade adequada e qualidade aceitável para a manutenção da vida, o bem-estar humano e o desenvolvimento socioeconômico, assegurando a proteção contra a poluição hídrica e os desastres associados à água, e a preservação dos ecossistemas em um clima de paz e estabilidade política. (Organização das Nações Unidas) Sistema Hídrico: sistema formado por trecho de rio e um reservatório ou trechos de rio, adutoras e/ou canais e conjunto de reservatórios. SINGREH: Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Sustentabilidade institucional: estágio em que uma instituição, ou instituições com atuação coordenada, é capaz de exercer de maneira eficaz, eficiente, efetiva e de maneira continuada as suas atribuições legais. O exercício dessas atribuições pressupõe a existência de pessoal permanente, capacitado e adequado, recursos logísticos e financeiros adequados e suficientes bem como um planejamento de médio e longo prazo e accountability de suas ações. Do ponto de vista administrativo, a sustentabilidade institucional engloba mecanismos de transparência administrativa e de comunicação; políticas de gestão de pessoas; modernização de estruturas e de processos administrativos; gestão das informações e gestão do conhecimento. No caso de entes colegiados, incorporam-se também o aperfeiçoamento da representação e representatividade dos seus membros. Temas Transversais: temas que têm relação com as atribuições e atividades desenvolvidas por mais de uma unidade organizacional e que requerem uma ação coordenada entre as unidades envolvidas para o seu adequado desenvolvimento e implementação na instituição. www.ana.gov.br 67 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 LISTA DE SIGLAS AIR Avaliação de Impacto Regulatório ANA Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ARR Avaliação de Resultado Regulatório ASCOM Assessoria Especial de Comunicação Social ASGOV Assessoria Especial de Governança ASINT Assessoria Especial Internacional ASPAR Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares ASREG Assessoria Especial de Qualidade Regulatória AUD Auditoria Interna CBH Comitê de Bacia Hidrográfica CCAPS Coordenação de Capacitação do SINGREH CEDOC Centro de Documentação CERH Conselho Estadual de Recursos Hídricos CERTOH Certificado de Sustentabilidade de Obra Hídrica CGGEP Coordenação Geral de Gestão de Pessoas CMGES Coordenação de Modernização da Gestão CNARH Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos CNRH Conselho Nacional de Recursos Hídricos COAPE Coordenação de Administração de Pessoal Ativo e Inativo ConheceRH Acervo educacional sobre água da ANA COR Corregedoria COREL Coordenação de Recursos Logísticos CORSH Coordenação de Acompanhamento de Reservatório e Sistemas Hídricos COVEC Coordenação de Eventos Críticos CPLIN Coordenação de Planejamento Institucional CRNQA Coordenação da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade da Água CSCOB Coordenação de Sustentabilidade Financeira e Cobrança DesenvolveRH Desenvolvimento de Programas de Capacitação por Competências para o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos DIREC Diretoria Colegiada DIPLO Divisão de Planejamento Orçamentário DRDH Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica ED Entidades Delegatárias GEF Global Environment Facility www.ana.gov.br68 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 LISTA DE SIGLAS Hidro Banco de dados com informações coletadas pela Rede Hidrometeorológica HidroWeb Aplicativo que consulta a banco de dados com informações coletadas pela Rede Hidrometeorológica IDI Índice de divulgação das atividades institucionais na imprensa IENG Índice de Engajamento nas Mídias Sociais IGAM Instituto Mineiro de Gestão das Águas IICA Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ISA Índice de satisfação com o atendimento ISH Índice de Segurança Hídrica ISPI Índice de satisfação com as plataformas de informação LOA Lei Orçamentária Anual MOP Manual Operativo OUV Ouvidoria OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico PBH Plano de Bacia Hidrográfica PCJ Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí PEI Planejamento Estratégico Institucional PETIC Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação PF/ANA Procuradoria Federal junto à ANA PISF Projeto de Integração do rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional PNRH Política Nacional de Recursos Hídricos PNSB Política Nacional de Segurança de Barragens PNSH Plano Nacional de Segurança Hídrica PRH Plano de Recursos Hídricos PROCOMITÊS Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas PRODES Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas PROGESTÃO Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas QUALIÁGUA Programa de Estímulo a Divulgação de Dados de Qualidade de Água RHN Rede Hidrometeorológica Nacional RHNR Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência RNQA Rede Nacional de Qualidade da Água SabeRH Sistema de Informações sobre Capacitação do SINGREH SAF Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas SAS Superintendência de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos www.ana.gov.br 69 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2023-2026 LISTA DE SIGLAS SAR Sistema de Acompanhamento de Reservatórios SEDEC Secretaria Nacional de Defesa Civil SEGREH Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos SFI Superintendência de Fiscalização SGE Secretaria-Geral SGH Superintendência de Gestão da Rede Hidrometeorológica SHE Superintendência de Estudos Hídricos e Socioeconômicos SINGREH Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos SIOP Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento SPP Superintendência de Planos, Programas e Projetos SISPLANA Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão da ANA SNIRH Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos SNISB Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens SOE Superintendência de Operações e Eventos Críticos SOPHIA Biblioteca virtual da ANA SRE Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos SRB Superintendência de Regulação de Serviços Hídricos e Segurança de Barragens SSB Superintendência de Regulação de Saneamento Básico STI Superintendência de Tecnologia e Informação TI Tecnologia da Informação TED Termo de Execução Descentralizada UF Unidade Federativa UORG Unidade Organizacional USACE Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos USGS Serviço Geológico dos Estados Unidos SNISB Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens SOE Superintendência de Operações e Eventos Críticos SOPHIA Biblioteca virtual da ANA SPR Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos SRE Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos # Co ns tr ui nd o Ju nt os a A NA d o Fu tu ro Endereço: Setor Policial, Área 5, Quadra 3, Blocos “B”, “L”, “M”, “N”, “O” e “T” Brasília-DF - CEP: 70610-200 web : www.gov.br/ana