Resolution CNRH No. 107 establishing guidelines and criteria to be adopted for the planning, implementation and operation of the National Network for Qualitative and Quantitative Integrated Watershed Management of Groundwater

d:\cnrh\cnrh\resolucoes\publicadas\res olucao cnrh nr 107--.doc 1/4 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS RESOLUÇÃO CNRH No 107, DE 13 DE ABRIL DE 2010 (Publicada no D.O.U. em 1/06/2010) Estabelece diretrizes e critérios a serem adotados para o planejamento, a implantação e a operação de Rede Nacional de Monitoramento Integrado Qualitativo e Quantitativo de Águas Subterrâneas. O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICO-CNRH, no uso das competências que lhe são conferidas pelas Leis nos 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e 9.984, de 17 de julho de 2000, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, anexo à Portaria no 377, de 19 de setembro de 2003, e o que consta do Processo no 02000.000876/2010-61, e Considerando a Década Brasileira da Água, instituída pelo Decreto de 22 de março de 2005, cujos objetivos são promover e intensificar a formulação e implementação de políticas, programas e projetos relativos ao gerenciamento e uso sustentável da água; Considerando a Resolução no 15, de 11 de janeiro de 2001, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH que estabelece as diretrizes gerais para a gestão de águas subterrâneas; Considerando a Resolução CNRH no 22, de 24 de maio de 2002, que estabelece diretrizes para a inserção das águas subterrâneas nos instrumentos Planos de Recursos Hídricos; Considerando a Resolução no 396, de 3 de abril de 2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, que dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas; Considerando a Resolução CNRH no 91, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre procedimentos gerais para o enquadramento dos corpos de água superficiais e subterrâneos; Considerando a Resolução CNRH no 92, de 5 de novembro de 2008, que estabelece critérios e procedimentos gerais para a proteção e conservação das águas subterrâneas no território brasileiro; Considerando que a Lei no 8.970, de 28 de dezembro de 1994, no seu art. 2o, inciso I, determina que a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais-CPRM tem por objeto subsidiar a formulação da política mineral e geológica participar do planejamento, da coordenação e executar os serviços de geologia e hidrologia de responsabilidade da União em todo o território nacional; Considerando a necessidade de diretrizes para o planejamento e operação da rede nacional de monitoramento de águas subterrâneas propostas pelo Programa Nacional de Águas Subterrâneas PNAS, integrante do Plano Nacional de Recursos Hídricos-PNRH, conforme Resolução CNRH no 99, de 26 de março de 2009; Considerando o art. 4o, da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000, que estabelece as atribuições da Agencia Nacional de Águas-ANA; Considerando que o monitoramento das águas subterrâneas é essencial para estabelecer a referência de sua qualidade, a fim de viabilizar o seu enquadramento em classes; Considerando que a prevenção e controle da poluição estão diretamente relacionados aos usos e classes de qualidade de água exigidos para um determinado corpo hídrico subterrâneo; e Considerando a necessária gestão integrada das águas subterrâneas e superficiais, resolve: d:\cnrh\cnrh\resolucoes\publicadas\res olucao cnrh nr 107--.doc 2/4 Art. 1o Estabelecer diretrizes e critérios a serem adotados para o planejamento, a implantação e a operação de Rede Nacional de Monitoramento Integrado Qualitativo e Quantitativo de Águas Subterrâneas. Art. 2o A Rede Nacional de Monitoramento Integrado Qualitativo e Quantitativo de Águas Subterrâneas deverá ser planejada e coordenada pela Agência Nacional de Águas-ANA e implantada, operada e mantida pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais-CPRM, ambas as instituições em articulação com os órgãos e entidades gestores de recursos hídricos dos estados e do Distrito Federal. Parágrafo único. As informações qualitativas e quantitativas geradas serão incorporadas ao Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos-SNIRH. Art. 3o A escolha dos pontos de monitoramento deverá considerar: I - o uso e a ocupação do solo; II - a demanda pela água subterrânea: a) densidade de poços; b) volume de explotação; c) densidade e crescimento populacional; d) uso da água para abastecimento público; e) tipo de atividade econômica; e f) áreas de conflitos; III - caracterização geológica; IV - caracterização hidrogeológica: a) hidráulica; b) geometria; c) tipo de aquífero; d) zonas de recarga/descarga; e e) interação das águas superficiais e subterrâneas; V - hidrogeoquímica: a) características naturais das águas subterrâneas; e b) águas subterrâneas alteradas por ações antrópicas; VI - vulnerabilidade natural dos aquíferos, risco de poluição das águas subterrâneas e áreas contaminadas; VII - clima: a) tipos climáticos; b) área sujeita a eventos hidrometeorológicos críticos; VIII - aquíferos de importância estratégica; e IX - a proximidade e possibilidade de integração com estações de monitoramento hidrometeorológicas. Art. 4o A Rede Nacional de Monitoramento de Águas Subterrâneas deverá especificar, para cada aquífero: I - a quantidade e distribuição espacial de poços georeferenciados a serem construídos exclusivamente para monitoramento; d:\cnrh\cnrh\resolucoes\publicadas\res olucao cnrh nr 107--.doc 3/4 II - a quantidade e distribuição de poços georeferenciados existentes a serem integrados a rede nacional de monitoramento; d:\cnrh\cnrh\resolucoes\publicadas\res olucao cnrh nr 107--.doc 4/4 III - os parâmetros de qualidade de água selecionados a partir da Resolução no 396, de 3 de abril de 2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA para os poços previstos nos incisos I e II; e IV - as frequências de obtenção dos dados quantitativos e qualitativos. Parágrafo único. Para integrar a Rede Nacional de Monitoramento de Águas Subterrâneas, são necessários poços com informações construtivas e que representem as características hidrogeológicas e hidrogeoquímicas de um só aquífero. Art. 5o Rede Nacional de Monitoramento de Águas Subterrâneas será objeto das seguintes campanhas de obtenção de dados: I - uma campanha inicial de coleta de água, repetida a cada cinco anos, que analisará parâmetros selecionados conforme previsto na Resolução CONAMA no 396, de 2008, em função da hidrogeoquímica natural da água, do uso e ocupação do solo e dos usos preponderantes da água subterrânea; II - uma campanha semestral abrangendo, pelo menos, os parâmetros pH, cloretos, nitritos, nitratos, dureza total, alcalinidade total, ferro total, sólidos totais dissolvidos, e coliformes termotolerantes; e III - uma campanha de medição contínua in loco, preferencialmente de forma automática, para determinação do nível estático (NE), temperatura e condutividade elétrica. § 1o As coletas deverão ser realizadas de acordo com critérios e procedimentos normatizados e as análises, realizadas por laboratórios credenciados. § 2o Nos casos de desconformidades nos parâmetros indicados, análises mais específicas e frequentes deverão ser realizadas para identificação do problema e tomada de ações corretivas por parte dos órgãos competentes. Art. 6o As informações processadas na Rede Nacional de Monitoramento de Águas Subterrâneas serão divulgadas em boletim anual e disponibilizadas no Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos-SNIRH. Art. 7o Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. IZABELLA TEIXEIRA Presidente SILVANO SILVÉRIO DA COSTA Secretário-Executivo