Pará State Bioeconomy Plan

3.1 Caracterização socioeconômica

3.2 Cobertura de vegetação nativa por categoria territorial 3.2.1.1 Terras Indígenas 3.2.1.2 Unidades de Conservação

3.2.1.3 Assentamentos e Territórios Quilombolas 3.2.1.4 Imóveis Rurais

3.3 Emissões de gases de efeito estufa

3.4 Potencial do patrimônio cultural e patrimônio 3.4.1 Patrimônio cultural 3.4.2 Patrimônio genético 3.5 Cadeias produtivas da bioeconomia baseada em florestas e biodiversidade

3.5.1 Produtos Florestais não Madeireiros 3.5.1.1 Produtos Extrativos 3.5.1.2 Produtos Manejados e Cultivados 3.5.2 Produtos Florestais Madeireiros

3.5.3 Exportação de Produtos Compatíveis com a Floresta 3.5.4 Pesca Artesanal e Aquicultura 60 4. Oportunidades nas cadeias de bioprodutos e o empreendedorismo da floresta e dos centros urbanos

4.1 O Beneficiamento e a transformação de produtos da sociobiodiversidade em bioprodutos

4.2 Oportunidades para inovar com respeito aos direitos dos 66 povos da floresta 5. Desafios da infraestrutura e logística para bioeconomia 6. Proposta preliminar de priorização de áreas 78 de atuação do PlanBio 7. Financiamento e instrumentos econômico-financeiros

7.1 Acesso a crédito e estruturação de fundos

7.2 Política de garantia de preços mínimos para produtos da 84 sociobiodiversidade 8. Salvaguardas 92 9. Governança do PlanBio 10.Plano de Ações Eixo 1 – Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Eixo 2 – Patrimônio Cultural e Patrimônio Genético Eixo 3 – Cadeias Produtivas e Negócios Sustentáveis 110 Anexo I – Processo de construção do Plano Estadual de Bioeconomia Anexo II - Registro de novas ações sugeridas nas oitivas de Belém, Marabá, Santarém e Altamira e na consulta pública 127 eletrônica Anexo III – Glossário Referências Bibliográficas MENSAGEM Restringir o aumento da temperatura ambicioso plano começou em 2020 e do planeta a 1,5°C é o desafio de nossa resultados concretos foram alcançados geração. O Pará, como estado que mais já no primeiro ano. O compromisso do emite gases de efeito estufa no Brasil, estado do Pará com o desenvolvimento não pode se omitir neste esforço que é socioeconômico de baixas emissões de toda a humanidade. Nossas emissões tem entre seus pilares um modelo de estão diretamente ligadas ao uso da economia verde e a manutenção da terra, sendo 80% oriundos de conversão floresta em pé: a bioeconomia. de florestas em áreas abertas e 15% da A bioeconomia é o ponto de virada atividade pecuária. As atividades rurais histórico na relação do homem com respondem, assim, por 95% de nossas seu meio no estado e na região. O Pará, emissões. Foi a partir desse contexto que em outubro de 2021, teve a honra de elaboramos, em 2020, a Política Estadual sediar o Fórum Mundial de Bioeconomia, de Mudanças Climáticas, com o objetivo quando lançou sua Estratégia Estadual de trazer a mitigação das emissões ao de Bioeconomia. Foi o primeiro estado centro do planejamento governamental. do Brasil a fazê-lo e de forma ajustada A Política Estadual de Mudança Climática à nossa realidade. A estratégia de gerou uma macroestratégia na qual bioeconomia consolidou as bases para sobressai o Plano Estadual Amazônia que a sociedade, o setor privado e os Agora (PEAA), plano setorial orientado diversos níveis de governo formulassem para ações associadas à mudança do o Plano Estadual para Bioeconomia uso da terra e à agropecuária. Busca- (PlanBio). A transição ambicionada rumo se, por meio dele, dar prioridade aos a uma economia de baixo carbono e com investimentos do governo e à presença desenvolvimento humano e social requer do estado no campo. Essa presença é ações concretas a curto, médio e longo oportunidade para uma escuta qualificada prazo. mútua junto à sociedade civil, ao setor O Plano Estadual de Bioeconomia produtivo e à indústria para agirmos no mostra ao Brasil e ao mundo que curto prazo e estabelecermos as bases iremos desenvolver aqui uma da estratégia de médio e longo prazo. bioeconomia que valoriza o farto Cumpre adotar respostas proporcionais à patrimônio genético e a imensa emergência climática que enfrentamos. biodiversidade da Amazônia, associada O Amazônia Agora estabelece uma ao conhecimento tradicional de seus meta de alcançar um estado carbono povos originários. Uma bioeconomia neutro em 2036. A execução desse inovadora, com pesquisa científica de 10 alto padrão, fortalecimento e inovação desenvolvimento que separa milhões de nas cadeias produtivas, além da amazônidas. criação de uma ambiência propícia a Com o lançamento do Plano Estadual negócios sustentáveis. de Bioeconomia, demos um passo Estamos na aurora de uma revolução gigantesco para a construção de na forma de produzir, de consumir e uma nova economia baseada na de se relacionar com o meio ambiente. conciliação entre a questão climática A produção de alimentos necessita e socioeconômica, um modelo que incorporar tecnologias que adicionem concilia tradição e inovação, gente e valor nos mercados internacionais floresta viva. Um plano cujas ações e, ao mesmo tempo, possibilitem conciliam a floresta em pé e a busca o rastreamento de sua produção pelo desenvolvimento sustentável, sustentável. A bioeconomia também abre reconhecendo e valorizando os possibilidades para ampliar a identificação conhecimentos tradicionais. e o uso, em grande escala, de novos É um momento especial em que materiais ou mesmo na descoberta de reafirmamos o compromisso de nosso novos princípios ativos para fármacos ou estado no impulsionamento desta nova cosméticos, entre outras aplicações. vocação que é a bioeconomia. O Plano Esta trajetória de descarbonização da de Bioeconomia é a materialização nossa economia somente será exitosa a de ações que irão permitir uma porta partir da ressignificação da maneira de de transição para um novo modelo produzir, aliando sociedade, empresas capaz de tornar nossa matriz produtiva e governo. Nosso objetivo é alcançar mais sustentável, de baixo carbono uma equação econômica e social que e gerando renda e emprego aos 9 dialogue com a diversidade, o potencial e milhões de paraenses. as características humanas, valorizando Bora trabalhar! nosso rico patrimônio. Helder Zahluth Barbalho O Pará está engajado na implementação Governador do Estado do Pará e apoio deste novo modelo de desenvolvimento capaz de engendrar soluções eficazes para aterrar o fosso da desigualdade socioeconômica e de 11 APRESENTAÇÃO O Governo do Estado do Pará, nos últimos bioeconomia a ser lançado no Brasil e que anos, assumiu o compromisso, por meio traz em si um inovador e pioneiro processo de políticas de baixo carbono, de garantir de construção participativo e multissetorial, o desenvolvimento socioeconômico construído desde o momento zero a partir sustentável e inclusivo, com a floresta da escuta dos diversos setores que a viva e direitos às populações tradicionais. constituem, inclusive dos povos indígenas, Como segundo maior estado amazônico, quilombolas e extrativistas, que, há séculos, rico em biodiversidade e conhecimentos sabem, melhor do que ninguém, como tradicionais, por meio de estratégias políticas manter a floresta em pé. positivas, como o Plano Estadual sobre O PlanBio demonstra que, ainda que Mudanças Climáticas do Pará e o Plano repleta de desafios, é sim possível Estadual Amazônia Agora, construiu também construir uma política pública de baixo o Plano Estadual de Bioeconomia (PlanBbio). para cima. Um plano de todos e para O Plano de Bioeconomia engendra todos. soluções capazes de conciliar os desafios A bioeconomia, enquanto uma nova socioambientais e econômicos, com base agenda econômica e produtiva, irá orientar, nos recursos da natureza, e busca dar nos próximos anos, os investimentos no conta de promover a virada de chave na estado do Pará. Temos convicção de que matriz econômica e social ambicionada a bioeconomia que queremos para o Pará pelo estado do Pará. Cumpria incorporar não é uma bala de prata. Políticas de baixo elementos que promovessem uma nova carbono, garantias de direitos às populações matriz econômica capaz de transformar a indígenas e tradicionais e desenvolvimento dinâmica social numa equação econômica sustentável baseado na floresta em pé com em que a floresta pudesse auferir mais repartição justa e equitativa de benefícios valor em pé do que derrubada e, assim, para a sociedade local são questões promover a melhoria da qualidade de vida amazônicas do século XXI e prioridade para do nosso povo. o Governo do Estado do Pará, reafirmando O Plano Estadual de Bioeconomia é uma o compromisso de atuar firmemente na política pública inédita, pioneira e inovadora busca de soluções práticas, com o objetivo tanto no impacto que pretende alcançar, de reduzir o desmatamento e restaurar as demonstrando que é possível promover florestas do estado, melhorar os meios de crescimento econômico e inclusão social vida da população e dos Povos da Floresta tendo a biodiversidade como aaliada – indígenas, extrativistas e quilombolas. Para estratégica, quanto em termos de processo a construção deste plano, a Secretaria de de construção. É o primeiro plano de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS 12 criou um Grupo de Trabalho – GT-PlanBio, BANPARÁ, EMATER, FAPESPA, IDEFLOR-Bio composto por servidores públicos e ITERPA. de diversas secretarias de governo, representantes do setor privado, academia, Por fim, é com grande satisfação que organizações não governamentais e apresento o Plano Estadual de Bioeconomia, de povos indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, com o objetivo de com 92 ações distribuídas pelos três eixos colher subsídios que auxiliassem o governo temáticos: Pesquisa, Desenvolvimento e na elaboração do referido plano. Inovação; Patrimônio Cultural e Patrimônio Durante o processo de diálogo com a Genético; e Cadeias Produtivas e Negócios sociedade civil e de consulta eletrônica do PlanBio, o governo recebeu inúmeras Sustentáveis. Suas ações contribuem sugestões de ações necessárias ao para enfrentar os principais desafios de desenvolvimento da bioeconomia implementação de uma bioeconomia no estado. Várias dessas sugestões foram incorporadas no plano e serão inclusiva, que aproveite todas as implementadas já no próximo ano. oportunidades existentes no estado do Pará Importante destacar que o PlanBio é um para impulsionar o desenvolvimento aliado à instrumento de planejamento governamental que visa a coordenar esforços de conservação ambiental e inclusão social. curto, médio e longo prazos para o Agradeço imensamente a todos e todas desenvolvimento da bioeconomia no Pará e, portanto, será revisitado nos próximos anos. que se dedicaram à elaboração do O plano possui uma governança em PlanBio: servidores da SEMAS e de todas dois níveis: estratégico e executivo. No as secretarias de governo, membros do nível estratégico, está o Comitê Gestor GT-PlanBio, participantes das oficinas do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (COGES-Clima), enquanto no nível etnorregionais e organizações e pessoas executivo está o Comitê Executivo do Plano que enviaram contribuições via consulta Estadual de Bioeconomia, coordenado pela pública eletrônica. SEMAS e composto por representantes de outras secretarias de estado (SECTET, José Mauro de Lima O’de Almeida SEDEME, SEDAP, SEFA, SEJUDH e SEPLAD), Secretário de Estado de Meio Ambiente além de outras instituições de interesse para a implementação do plano, como ADEPARÁ, e Sustentabilidade – SEMAS 13 1 INTRODUÇÃO O estado do Pará possui uma grande ex- virtuoso de desenvolvimento inclusivo e jus- tensão de Floresta Amazônica, cuja diver- to que somente vai se concretizar a partir do sidade biológica e sociocultural confere enfrentamento do paradoxo climático/am- ao estado um potencial extraordinário para biental e o social/econômico. Nesse sentido, promover um novo modelo de desenvol- movimentar a economia, a partir do capital vimento socioeconômico sustentável e natural presente na floresta, por meio da bio- inclusivo, baseado na floresta em pé e na economia, é uma das estratégias do estado garantia de direitos de povos indígenas, do Pará para promover o desenvolvimento quilombolas e comunidades tradicionais. sustentável, vocacionado nas qualidades Uma das maneiras para avançar com regionais de forma a repartir benefícios com esse modelo pode ser por meio da bio- a sociedade local. economia, com a promoção de cadeias Ademais a bioeconomia tem potencial produtivas baseadas na floresta, na socio- para equilibrar o desenvolvimento econô- biodiversidade e na biodiversidade. Cabe mico regional com a gestão adequada dos destacar que 78%1 do território paraense recursos naturais, tendo como premissa é coberto por vegetação nativa, e esse basilar a conservação desses mesmos diferencial, se bem aproveitado com sus- recursos, bem como a preservação e valo- tentabilidade ambiental e justiça social, rização da cultura dos povos locais. Trata- poderá colocar o estado na vanguarda da -se de um grande desafio que demanda bioeconomia baseada em florestas e na eficiência nas ações de combate ao des- biodiversidade no Brasil e no mundo. matamento ilegal e na adoção de políticas Nossa visão de bioeconomia vai além da públicas que fomentem e induzam alter- produção sustentável e da resiliência cli- nativas econômicas mais sustentáveis mática, contempla ações relacionadas à e inclusivas. Manter as florestas e assim infraestrutura verde, geração de empregos e reduzir as emissões de gases de efeito potencial de crescimento socioeconômico estufa, além de ser um desafio para evitar de baixo carbono. Busca promover soluções as mudanças climáticas, é uma oportuni- baseadas na natureza (SbN), para viabilizar dade para impulsionar um novo modelo a transição para uma economia diversifica- de desenvolvimento inclusivo e justo para da capaz de criar e/ou melhorar processos toda a sociedade paraense. produtivos locais e da sociobiodiversidade, Desde 2019, o governo do Pará vem de- garantindo segurança ao patrimônio genéti- senvolvendo e implementando políticas co, proteção e valorização dos conhecimen- estratégicas para a conservação e o desen- tos e cultura dos povos tradicionais. volvimento sustentável no estado, especial- A promoção do uso inteligente e sus- mente por meio da “Política Estadual sobre tentável da biodiversidade poderá ainda Mudanças Climáticas do Pará (PEMC)”, do garantir padrões sustentáveis de produ- “Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA)” e, ção em longo prazo, além de criar um ciclo mais recentemente, por meio da “Estratégia Estadual de Bioeconomia”. 1 Os dados incluem: formações florestais, campes- tres e savânicas. 15 A PEMC foi instituída pela Lei Estadual nº 9.048, de 29 de abril de 2020, e tem o objetivo de integrar o esforço global para promover medidas que alcancem as condições neces- sárias à adaptação e à mitigação aos impactos derivados das mudanças do clima. Já o PEAA, instituído pelo Decreto nº 941/2020, é o plano setorial de uso da terra e florestas previsto na PEMC. Por meio do PEAA, o estado estabeleceu um conjunto de metas com o objetivo central de tornar o Pará um estado com emissões líquidas zero (ELZ), ou carbono neutro, no setor de “uso da terra e florestas”, a partir de 2036. Essas metas foram distri- buídas em quatro eixos do PEAA, entre os quais está o de “desenvolvimento socioeco- nômico de baixo carbono”, no qual está ancorado o Plano de Bioeconomia como um dos modelos de desenvolvimento socioeconômico capazes de promover uma transição a um estado carbono neutro. Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (PEMC) - Lei nº 9.048/2020 Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) - Decreto nº 941/2020 EIXOS DO PEAA e Ordenamento a nc Licenciamento Fin ca territorial, e fiscalização nc ia al m en go fundiário to a lon m bie ntal d e e ambiental Desenvolvimento socioeconômico de baixo carbono Territórios sustentáveis Bioeconomia A proposta do PEAA é desenvolver políticas públicas baseadas em estratégias positivas de conservação, regularização ambiental e fundiária, produção sustentável e valorização am- biental. Cabe destacar que uma das principais metas do PEAA é a redução de no mínimo 37% das emissões de GEE provenientes da conversão de florestas e do uso da terra até 2030, considerando a média entre os anos de 2014 e 2018, e que, a partir de então, espera-se ampliar essa meta para 43% de redução até dezembro de 2035. 16 A Estratégia Estadual de Bioeconomia, (ODS 15); Paz, Justiça e Instituições Eficazes instituída pelo Decreto nº 1.943/20212, veio (ODS 16); e Parcerias e Meios de Implemen- somar esforços ao PEAA como componente tação (ODS 17). do eixo de “desenvolvimento socioeconômico Convém recordar que a estratégia foi lan- de baixo carbono” , tendo por objetivo geral çada em outubro de 2021, durante o Fórum estabelecer as bases estratégicas programá- Mundial de Bioeconomia (WCBEF), em Belém, ticas do Plano Estadual de Bioeconomia do pela primeira vez realizado fora da Europa, Pará, para a reorientação do desenvolvimento sendo um marco e um importante passo socioeconômico, sob a perspectiva da bioe- para trazer o olhar do mundo para a riqueza conomia pautada nas soluções baseadas na da biodiversidade e o potencial da bioeco- natureza, com a valorização do conhecimento nomia na Amazônia. Seu decreto de criação e dos sistemas de produção tradicionais, estabelece sua finalidade, diretrizes e objetivo aliada à conservação ambiental, pesquisa e geral alinhados aos princípios, objetivos e inovação para a produção de bioativos da metas estabelecidas pela Política Esta- biodiversidade amazônica, resultando no dual de Mudanças Climáticas (PEMC), com a fortalecimento de cadeias produtivas susten- determinação de instituir um Plano Estadual táveis e de baixo carbono. de Bioeconomia (PlanBio), no prazo de 12 meses após a publicação do decreto, tendo Em contexto global, destaca-se a sinergia da por diretriz que a construção contasse com Estratégia Estadual de Bioeconomia perante a participação de outras entidades públicas, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável setor privado, terceiro setor, instituições de (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas - pesquisa e organizações representantes dos apelo global que reúne objetivos ambiciosos povos indígenas, quilombolas, extrativistas e interconectados que abordam os principais e de comunidades tradicionais. Essa diretriz desafios de desenvolvimento enfrentados no foi implementada, inicialmente, a partir da mundo. De forma direta, os esforços preten- instituição do Grupo de Trabalho do Plano didos a partir da implementação de tal mode- Estadual de Bioeconomia (GT-PlanBio), lo de desenvolvimento econômico, baseado composto por 40 membros representantes no uso sustentável da biodiversidade, vão dos diferentes setores e inscritos por meio ao encontro de 12 dos 17 ODS, sendo eles: de chamamento público, publicado e Fome Zero e Agricultura Sustentável (ODS 2); divulgado pela SEMAS3. Entretanto, foram 34 Saúde e Bem-estar (ODS 3); Trabalho Decente instituições que participaram efetivamente e Crescimento Econômico (ODS 8); Indústria, das etapas de construção do Plano, conforme Inovação e Infraestrutura (ODS 9); Redução listado no início deste documento. das Desigualdades (ODS 10); Cidades e Comunidades Sustentáveis (ODS 11); Con- sumo e Produção Responsáveis (ODS 12); Ação contra a Mudança Global do Clima (ODS 13); Vida na Água (ODS 14); Vida Terrestre 3 Edital de Chamamento Público nº 002/2022 - NUGAC/SAGRH-SEMAS 2 https://www.semas.pa.gov.br/legislacao/normas/ (https://www.semas.pa.gov.br/editais/edital-de-chama- view/96377 mento-publico-no-0022021-nugacsagrhsemas/) 17 Fórum Mundial de Bioeconomia, realizado, em Belém, em 2021 Representantes de diferentes áreas durante cerimônia de instauração do GT-PlanBio A estratégia foi estruturada em três eixos norteadores, cada um contendo objetivos específicos que contribuem para o desenvolvimento de um novo modelo de desen- volvimento econômico pautado pela bioeconomia no estado, conforme apresentado a seguir (Quadro 1). 18 EIXOS NORTEADORES OBJETIVOS ESPECÍFICOS Promover e aplicar o conhecimento científico e a pesquisa tecnológica para a valorização e produção de inovações, de forma inclusiva e com benefícios sociais, econômicos PESQUISA, e ambientais integrados. DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Identificar e mapear o conhecimento sobre a bioeconomia paraense contido nas diversas instituições de pesquisa do estado, a fim de incentivar a pesquisa aplicada e transformá-la em novas tecnologias, capacitações e ferramentas capazes de garantir a melhoria da produção local. Reconhecer as práticas tradicionais, protegê-las e valorizá-las, integrando à política de desenvolvimento socioeconômico de baixas emissões do estado do Pará, com salvaguardas socioambientais e garantias ao patrimônio genético associado PATRIMÔNIO CULTURAL ao conhecimento cultural e à biodiversidade. E CONHECIMENTO GENÉTICO Garantir direitos das populações locais e oportunizar alternativas sustentáveis de desenvolvimento, capacitações e integridade socioambiental. Valorizar os produtos da biodiversidade do território, de forma a agregar especificidades da região aos produtos locais, por meio de certificações, proteção de cultivares, identificação CADEIAS PRODUTIVAS geográfica, entre outras estratégias. E NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS Investir no estabelecimento de ambientes de investimentos atrativos às cadeias produtivas e aos novos negócios da sociobiodiversidade, fortalecendo e verticalizando a produção, com geração de desenvolvimento local, emprego e renda e distribuição dos benefícios de forma equitativa. Quadro 1 - Eixos e objetivos da Estratégia Estadual de Bioeconomia Além disso, a estratégia definiu o PlanBio como instrumento de consolidação dos seus objetivos, eixos e resultados, de modo que ele se apresenta como desdobramento da referida estratégia, evoluindo enquanto política pública para um plano de ações resul- tantes de um processo iniciado em maio de 20224 e que contou com a realização de três rodadas de oficinas multissetoriais, reuniões bilaterais com instituições governa- mentais e uma série de oficinas etnorregionais em quatro municípios-polo: Altamira, Belém, Santarém e Marabá. 4 Apoiado com recursos do Projeto “Preparando um Território Sustentável Carbono Neutro no Pará”, financiado com recursos do governo norueguês em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, por meio da janela de financiamento à inovação da Força Tarefa dos Governadores para o Clima (GCF Task Force). 19 Ao todo, foram realizadas três rodadas de oficinas com o GT-PlanBio, que tiveram por objetivo fazer uma escuta qualitativa e engajar os diferentes setores da sociedade na construção baseada na escuta e participativa do PlanBio, visando atender às expectativas e demandas setoriais relacionadas à bioeconomia no Pará. Entre a 2ª e 3ª rodadas de oficinas (de julho a agosto), a SEMAS realizou 14 reuniões bilaterais com as secretarias5 de governo para en- caminhar os subsídios que vieram das oficinas, de modo a incorporá-los no planejamento e orçamento do governo. Como produto das reuniões bilaterais foi construído o Plano de Ações que é apresentado neste documento, com 92 ações que buscaram atender às demandas colhidas nas diferentes oficinas e às prioridades do governo para implementação da Estratégia Estadual de Bioeconomia, por meio do Plano de Bioeconomia do Pará. Todo o processo de formulação do PlanBio é descrito com detalhes na seção 6 deste documen- to. Conforme a Lei nº 9.048/2020, o Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (COGES Clima) é a instância responsável por deliberar sobre os instrumentos da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e determinar providências necessárias para o cumprimento de suas metas. Já o Decreto nº 1.943/2021 atribui ao COGES Clima de contribuir para a proposta do Plano Estadual de Bioeconomia (PlanBio); apresentar para consulta pública eletrônica a proposta do Plano; e monitorar e acompanhar periodicamente a implementação do PlanBio. Ainda segundo o decreto, o COGES-Clima deverá emitir relatórios anuais da elaboração, revisão e implementação do PlanBio ao Fórum Estadual de Mudanças e Adaptação Climática – FPMC. Ao todo, 14 reuniões bilaterais foram realizadas com Secretarias do Governo ao longo do processo construtivo do PlanBio Oficina de construção para o PlanBio, realizada na capital paraense, em julho de 2022 À luz de suas atribuições, no dia 15 de setembro de 2022, em reunião ordinária, foi apresentado ao comitê o histórico de construção e a proposta de estrutura do PlanBio. Os membros do comitê tiveram a oportunidade de realizar suas contribuições paralela- mente à consulta pública eletrônica que ocorreu entre os dias 22 de setembro e 17 de 5 Participaram desta etapa: SEDAP, SEMAS, SECTET, SETUR, IDEFLOR-Bio, FAPESPA, SEDEME, SECULT, SECOM, EMATER, ADEPARÁ, SEFA, SEPLAN e BanPará-Bio. 20 outubro de 2022. O intuito da consulta pública eletrônica foi de ampliar a participação e receber contribuições de toda a sociedade sobre o seu conteúdo. Ao longo deste perí- odo, as contribuições recebidas foram avaliadas pelo governo num processo de análise diária por parte da equipe da SEMAS e, quando pertinentes, incorporadas ao texto final do Plano, para apresentação ao COGES-Clima. No total, a consulta obteve 421 acessos, dos quais foram recebidas contribuições de 143 instituições de pesquisa, ciência e tecnologia; 8 associações/cooperativas ligadas aos PIQCTs; 51 empresas; 32 organizações do terceiro setor; 27 empresas de consultoria; 132 instituições públicas; 8 bancos; e 20 pessoas físicas. Apresentação do PlanBio aos integrantes do Comitê Gestor do Sistema Estadual de Mudanças Climáticas (COGES-CLIMA) Esse processo de construção participativa do Plano terá continuidade nos próximos anos, pois o Decreto nº 2.746/2022, que institui o PlanBio, recomenda que ele seja revisto periodicamente, sendo que a primeira revisão ocorrerá no próximo ano, paralelamente à elaboração do novo Plano Plurianual do Estado do Pará para os anos de 2024 até 2027 e às novas oficinas de diálogo com PIQCTs e outros agentes importantes para a bioeconomia do Pará. O Plano, em sua versão atual, conta com um conjunto de ações concretas e adequadas às distintas realidades e especificidades do estado do Pará e identifica mecanismos de financiamento público e privados a fim de alcançar o objetivo de promover a transformação gradativa para sistemas econômicos de baixas emissões de gases de efeito estufa, com sustentabilidade ambiental e justiça. 21 2 ALINHAMENTO CONCEITUAL DA BIOECONOMIA PARAENSE 22 A bioeconomia se apresenta hoje como energético e de baixo impacto ambiental. um dos caminhos ou parte da solução Os conceitos vêm sendo adaptados para o desenvolvimento sustentável da de acordo com as dinâmicas de cada Amazônia. Apesar de como conceito a sociedade ou por fatores contemporâneos, bioeconomia ser variável, multidisciplinar como o avanço das mudanças climáticas e ainda em construção, é necessário ou a necessidade de garantir a segurança qualificar o que se deseja implementar alimentar e energética para a crescente em determinado contexto ou região. Na população mundial. Amazônia, particularmente, é urgente que Um diferencial do PlanBio está na ênfase a bioeconomia seja tal que pavimente um em um modelo de desenvolvimento de caminho rumo à transição para um mode- baixo carbono, ancorado numa Política lo econômico que seja inclusivo, justo e Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) garanta a proteção da sociobiodiversidade. e parte do eixo socioeconômico do Plano Nesse caso, a mudança também passa pela Estadual Amazônia Agora (PEAA), por descarbonização das dinâmicas atuais, meio de soluções baseadas na natureza, que colocam a região como grande emissor e com valorização do conhecimento e cultura de gases de efeito estufa, com baixo dos povos originários e tradicionais. Índice de Desenvolvimento Humano e altas taxas de desmatamento ilegal. Portanto, para efeitos desse Plano, considera-se a bioeconomia como uma O Plano Estadual de Bioeconomia foi oportunidade de desenvolvimento socio- construído tendo como base conceito econômico, que contempla a produção diretrizes, princípios e premissas da Estra- de baixo carbono; apresentada com a tégia Estadual de Bioeconomia, conforme finalidade de promover, a partir de soluções definidas pelo Decreto nº 1.943/20216. baseadas na natureza, a viabilidade à transi- Contudo, além desses aspectos, o PlanBio ção para uma economia diversificada, justa busca estabelecer alinhamento conceitual e inclusiva; capaz de criar e/ou melhorar para a bioeconomia que se pretende adotar processos produtivos locais e da socio- para o estado do Pará. biodiversidade, a partir do alinhamento Ao redor do mundo, encontram-se diversos da ciência, tecnologia e inovação à eco- conceitos relacionados à bioeconomia e nomia local; e que garanta segurança que apresentam visões correspondentes ao patrimônio genético, valorização dos às diferentes necessidades das socieda- conhecimentos tradicionais e da cultura des para as quais foram propostas. Esses dos povos indígenas, quilombolas e conceitos variam desde uma bioeconomia comunidades locais e benefícios sociais, baseada na produção extrativista florestal econômicos e ambientais para toda a até a biotecnologia, voltada para soluções população paraense. tecnológicas, ou ainda uma bioeconomia circular, baseada no reaproveitamento https://www.semas.pa.gov.br/legislacao/normas/view/96377 6 23 3 ANÁLISE DE AMBIENTE DA BIOECONOMIA NO ESTADO DO PARÁ 24 Esta seção apresenta uma análise de ambiente baseada em dados de floresta, da biodi- versidade e da população do estado do Pará, com ênfase em alguns aspectos relevan- tes para o desenvolvimento de uma agenda estratégica para alavancar a bioeconomia no estado. A análise oferta o cenário de onde as oportunidades serão identificadas e traduzidas em ações a serem implementadas pelo Plano à luz das vantagens comparati- vas do Pará e de seu potencial socioambiental. Além disso, esta análise preliminar visa a orientar a reflexão sobre a identificação de ter- ritórios prioritários para implementação do Plano. Para tanto, são abordados aspectos como o contexto socioeconômico, a distribuição setorial do PIB, o perfil de emissões de gases do efeito estufa, as principais atividades da economia do estado, a cobertura florestal nos diferentes tipos de territórios, o uso e ocupação do solo e as cadeias pro- dutivas vinculadas à biodiversidade.

3.1 CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA O estado do Pará possui a maior popula- em 21º lugar entre as UF (IBGE, 2021). ção da Região Norte do País, alcançando, Considerando que o rendimento médio em 2021, 8,78 milhões de habitantes, mensal domiciliar por pessoa no Brasil foi o equivalente a cerca de 4% do total de de R$ 1.353 em 2021, o estado do Pará habitantes do Brasil (IBGE, 2021). Como situou-se 37% abaixo da média nacional. consequência do modelo de desenvolvi- Quando comparados os rendimentos por mento praticado historicamente no País, sexo, homens recebem em média 13% o Pará, assim como a Região Norte como a mais que as mulheres no estado, sen- um todo, apresenta indicadores sociais e do que essa diferença aumentou desde econômicos em geral abaixo da média na- 2019, quando era de 5%. Neste quesito, cional. Este contexto pode ser observado, pode-se dizer que o estado apresenta por exemplo, pelo Índice de Desenvolvi- uma situação melhor do que o País como mento Humano (IDH), no qual o Pará ocupa um todo, dado que no Brasil a renda média a 24ª colocação entre as 27 unidades dos homens em 2021 foi 25% maior que a da federação (UF), alcançando o valor de das mulheres. Em relação à taxa de ocupa- 0,646 para o IDH-Renda, abaixo do IDH- ção, a proporção de pessoas de 14 anos -Renda nacional Estimado em 0,7397. ou mais de idade ocupadas em trabalhos Outros indicadores também apontam formais foi de apenas 35,2% em 2021. para a vulnerabilidade social do estado. Com relação ao saneamento, o índice de A renda média mensal domiciliar no es- acesso à rede de água é de 47,5%, de tado em 2021 foi de R$ 847, situando-o coleta de esgoto de 7,7% e tratamento Censo Demográfico IBGE, 2010 7 25 de esgoto de 10% - todos abaixo das representou do VA estadual em 2019, a agri- médias brasileiras de 84%, 55% e 51%, cultura foi responsável por 5,1%, enquanto a respectivamente . 8 pecuária contribuiu com 2,6%. Além destas, Em termos de atividade econômica, o há as atividades de produção florestal, pes- Pará possui um grande destaque na Região ca e aquicultura, que respondem pela menor Norte. Em 2019, o Produto Interno Bruto parcela, de 1,5%. A Tabela 1, a seguir, apre- (PIB) do estado superou R$ 178,4 bilhões, senta o VA por atividade no período de 2015 sendo o maior PIB da região, contribuindo a 2019, no Pará. com 2% do PIB nacional e situando-se em 11º lugar entre as UF. Ao longo da última As exportações do estado do Pará soma- década (de 2010 a 2019), o PIB do estado ram aproximadamente US$ 17,3 bilhões apresentou um crescimento nominal em 2019. A Região de Carajás é respon- de 116%, enquanto o PIB do País teve sável pela maior parte desse total, com variação de 90%. um valor exportado de US$ 13,5 bilhões, o Ao analisar a distribuição setorial do PIB equivalente a cerca de 78%. Dentro desta do estado, pode-se perceber que os RI, os municípios de Parauapebas, Canaã setores que mais contribuem para o valor do Carajás e Marabá tiveram grande con- adicionado (VA) são o de serviços (35,2%) tribuição para tal, somando aproximada- e indústria (34,3%), com participações mente US$ 13,3 bilhões, que representam semelhantes, enquanto a administração 98% dos valores da região no ano. O prin- pública (21,3%) ocupa a terceira posição, cipal setor responsável pelas exportações com a agropecuária (9,2%), sendo o setor com menor participação no VA estadual. na região é a indústria extrativa, em espe- cial a atividade mineradora, com destaque Contudo, para compreender melhor a es- para o minério de ferro (concentrado trutura econômica do estado, é importante em Parauapebas) e o minério de cobre observar essa distribuição desagregada (concentrado em Marabá). por atividades. Embora os dados acima indiquem que a indústria possui um peso relativamente elevado quando comparado à média nacional, deve-se observar que mais da metade do VA do setor se refere à indús- tria extrativa mineral (19,7% do VA total), que possui grande importância no estado. Além disso, é relevante notar a distribuição do VA entre as atividades do setor agro- pecuário. Dos cerca de 9% que o setor 8 SNIS, 2020 26 Tabela 1 - Valor adicionado bruto do estado do Pará, por tipo de atividade econômica, a preços correntes, participação setorial em 2019 e variação anual média entre 2015 e 2019 Valor Adicionado Bruto a preços correntes Participação Var. anual Atividades (R$ Milhão) setorial média econômicas 2015 2016 2017 2018 2019 % % Agricultura, inclusive apoio à agricultura e a pós-colheita 7.708 10.139 9.694 8.422 8.270 5% 3% Pecuária, inclusive apoio à Pecuária 4.037 4.506 4.284 4.138 4.252 3% 2% Produção florestal, pesca e aquicultura 2.755 2.523 2.766 2.408 2.423 1% -3% Indústrias extrativas 10.908 12.109 20.359 19.843 31.934 20% 34% Indústrias de transformação 7.522 6.977 6.746 5.674 5.917 4% -6% Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos 4.688 5.311 10.232 12.941 10.102 6% 28% e descontaminação Construção 10.069 7.132 6.465 7.044 7.523 5% -6% Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas 14.089 14.271 14.501 15.334 17.519 11% 6% Transporte, armazenagem e correio 3.651 4.262 4.060 4.398 4.733 3% 7% Alojamento e alimentação 2.579 3.099 3.856 4.214 3.669 2% 10% Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados 2.463 2.821 3.078 3.249 3.726 2% 11% Atividades imobiliárias 11.291 12.052 12.458 13.623 12.775 8% 3% Atividades profissionais, científicas e técnicas, administrativas e serviços 4.178 4.299 4.597 5.005 5.973 4% 10% complementares Administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social 25.792 28.168 30.983 32.417 34.468 21% 8% Educação e saúde privadas 2.423 2.861 3.016 3.291 3.445 2% 9% Artes, cultura, esporte e recreação e outras atividades de serviços 1.459 1.503 1.607 1.819 1.996 1% 8% Serviços domésticos 1.505 1.509 1.574 1.673 1.680 1% 3% Valor Adicionado Bruto Total 118.312 124.828 141.649 146.889 161.909 100% 8% Fonte: Elaborado a partir de IBGE, 2019. Como se pode observar, as atividades de base florestal, pesca e aquicultura, assim como a indústria de transformação, possuem uma baixa participação na economia do estado. Entretanto, as atividades extrativas de base florestal e da biodiversidade, assim como as atividades de transformação e beneficiamento de bioprodutos, são justamente aquelas que estão no núcleo do modelo de bioeconomia que se pretende desenvolver. Desta forma, é necessária uma análise mais detalhada dessas atividades, que compõem o que se pode chamar de estrutura produtiva da bioeconomia. 27

3.2 COBERTURA DE VEGETAÇÃO NATIVA POR CATEGORIA TERRITORIAL O estado do Pará possui uma de área de 1.245.870 km2, sendo 973.689 km2 de remanescen- tes de vegetação nativa9, o que representa 78,2% de sua extensão territorial. Deste total, apro- ximadamente 850 mil km2 (68,1%) encontram-se em territórios coletivos de PIQCT e unidades de conservação (UC). Cabe destacar que, desse percentual, 31% da vegetação nativa está em terras indígenas, 16% e 12,7% em UCs de uso sustentável e proteção integral, respectivamen- te, enquanto 7,9% estão em assentamentos e 0,5% em territórios quilombolas. Em relação às bases de dados das camadas territoriais, estas são referentes a Terras Indígenas (Funai, 2020), Áreas Quilombolas (INCRA, Acervo Fundiário, 2020; ITERPA, 2020), Unidades de Conservação (MMA/CNUC, 2020), Áreas de Uso Militar (IBGE, 2020), Florestas Públicas Não Destinadas (SFB/CNFP, versão 2019 – Acesso em 2020), Imóveis Certificados (SFB – Para CAR e INCRA – Para SIGEF e SNCI, ambos de 2020) e Assenta- mentos (INCRA/Acervo Fundiário, 2020; ITERPA, 2020) e Privadas Não Cadastradas (todas as áreas que não entraram nas classes anteriores, desconsiderando massas d’água). Os cálculos foram feitos a partir da camada de unidades territoriais em que as sobreposições foram desconsideradas, respeitando a hierarquia da sequência de territórios supracitada. Em relação aos dados de remanescente de vegetação nativa, utilizaram-se os dados de uso e ocupação do solo em 2021 (Mapbiomas coleção 7). A cobertura de vegetação nati- va em propriedades de agricultores familiares corresponde a 3,6% (Gráfico 1). Gráfico 1 - Distribuição percentual da cobertura de vegetação nativa do estado do Pará por categoria fundiária (território coletivo, unidades de conservação e imóveis rurais) em 2021 35 Distribuição percentual da cobertura vegetal (%) 31,0 30 25 20 16,2 16,0 15 12,7 12,1 10 7.9 5 3.6 0.5 0 Terras Imóveis rurais UC de uso de UC de proteção Outros (áreas Assentamentos Imóveis rurais Território indígenas médios e uso sustentável integral não destinadas, pequenos quilombola grandes (exlcuindo APA) uso militar e sem cadastro 9 Considera-se como vegetação nativa a soma das formações florestais, campestres e savânicas, primária e secundárias. Estimativas foram realizadas a partir de dados do MapBiomas 2021. 28 Em termos absolutos, as terras indígenas, que contam com uma população aproximada de 60 mil indígenas (FEPIPA, 2016), perfazem no estado do Pará uma área total de 30,7 milhões de hectares, sendo que 30,2 milhões de hectares possuem cobertura vegetal, ou seja, 98% desses territórios. Após as terras indígenas, os imóveis rurais médios e grandes comportam a segunda maior área do território do estado do Pará, com 25,1 milhões de hectares, totalizando 41.962 imóveis rurais, sendo que apenas 56% de suas áreas estão conservadas, o que corresponde a 15,8 milhões de hectares de vegetação nativa remanescente. As UC de uso sustentável (UC-US), com a presença de 31.495 fa- mílias (Acervo fundiário, INCRA), são a terceira maior categoria de uso no território para- ense, ocupando uma área total de 16,5 milhões de hectares, dos quais 15,6 milhões de hectares encontram-se conservados, isto é, 96% da área total desses territórios. As UC de proteção integral (UC-PI), por sua vez, apresentam 99% de sua área total com vege- tação nativa. Dos territórios coletivos, os assentamentos, com a presença aproximada de 205.017 famílias (Acervo fundiário, INCRA), são a quarta categoria com maior exten- são, porém possuem uma área de remanescente de vegetação nativa correspondente a 53% de sua área total ou 7,6 milhões de hectares. Os territórios quilombolas, embora sejam a menor categoria em extensão, apresentam elevada cobertura de vegetação na- tiva, com 84% de sua área total, ou seja, 486,8 mil hectares. Os imóveis rurais da agricul- tura familiar, após os territórios quilombolas, são aqueles com a segunda menor área do território do estado do Pará, com 7,8 milhões de hectares, abrangendo 239.737 imóveis rurais, sendo que 33% da área é coberta de vegetação nativa. Gráfico 2 - Presença e ausência de cobertura vegetal por categoria territorial e percentual de remanescente de vegetação nativa até 2021 29 As figuras a seguir apresentam os remanescentes florestais por categoria territorial, trazendo maior detalhamento da distribuição dos estoques florestais no território para- ense, em particular, nas regiões de integração.

3.2.1.1 TERRAS INDÍGENAS O estado do Pará possui 77 terras indígenas (TI) regularizadas (FEPIPA, 2016), que contri- buem para a conservação de 30,2 milhões de hectares de vegetação nativa, representan- do 24% do território do estado. As TI estão concentradas majoritariamente nas regiões do Baixo Amazonas (33%), Xingu (32%), Araguaia (20%) e Tapajós (12%), perfazendo 97% da cobertura de vegetação nativa total das TI. Nessas áreas, o desmatamento não ultrapas- sou 2% dos territórios indígenas. As demais regiões de integração, como Carajás, Lago do Tucuruí e Rio Capim, comportam 1% da área das TI do estado. Figura 1 - Vegetação nativa em terras indígenas no estado do Pará 30

3.2.1.2 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO As unidades de conservação de uso sustentável e proteção integral contribuem com a conservação de 15,6 milhões de hectares e 12,4 milhões de hectares de vegetação na- tiva, respectivamente, representando no total 22,5% do território do estado do Pará. As UC-US estão concentradas majoritariamente nas regiões do Baixo Amazonas (44%), Ta- pajós (24%), Xingu (22%) e Marajó (5%), perfazendo 95% da cobertura de vegetação na- tiva nas UC-US. Entre as categorias de UC-US estão as florestas estaduais (FLOREST), com uma área de vegetação nativa de 5,77 milhões de hectares (36,9%); seguidas pelas florestas nacionais (FLONAS), com 5,75 milhões de hectares (36,8%); as reservas extra- tivistas (RESEX), com 4 milhões de hectares (25,7%); as reservas de desenvolvimento sustentável (RDS), com 86,8 mil hectares (0,6%); e as reservas particulares do patrimô- nio natural (RPPN), com apenas 23 hectares (0,0001%). As UC-PI estão concentradas majoritariamente nas regiões do Baixo Amazonas (47%), Xingu (28%), Tapajós (18%) e Araguaia (4%), perfazendo 98% dos remanescentes de vegetação nativa total das UC-PI. As UC-PI distribuem-se entre a categoria de estação ecológica (ESEC), com 7,6 milhões de hectares (62%); parque nacional (PARNA), com 2,8 milhões de hectares (23%); e reserva biológica (REBIO), com 1,8 milhão de hectares (15%). As demais categorias, como os parques estaduais (PAREST), parques municipais, os monumentos naturais e as reservas de vida silvestre (RVS), somam 1% da cobertura de vegetação nativa das UC-PI. As elevadas taxas de conservação das UC-US (98%) e das UC-PI (99%) demonstram a importância dessas categorias para a conservação de estoques florestais e geração de serviços ambientais. Uma vez que as FLOTA, FLONAS e RESEX representam 99,4% das UC-US e que o manejo dos recursos naturais nessas UC ocorre de forma sustentável, comprova-se a relevância em conciliar atividades econômicas de extrativismo sustentá- vel com categorias de conservação que respeitem os limites ecológicos, atendendo aos princípios de matriz produtiva da bioeconomia. 31 Figura 2 - Vegetação nativa nas unidades de conservação de proteção integral e uso sustentável no estado do Pará

3.2.1.3 ASSENTAMENTOS E TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS Em todo o estado, os assentamentos contribuem para a conservação de 7,5 milhões de hectares, o que representa 6,1% do território do estado do Pará. A Região de Inte- gração do Marajó concentra a maior área de assentamentos rurais, contribuindo com 28% da cobertura vegetal nativa dessa classe de território. Combinadas, as regiões do Marajó, Baixo Amazonas (26%) e Xingu (20%) concentram 74% da área de vegetação nos assentamentos do estado. As principais tipologias de assentamentos são os pro- jetos de assentamento (PA), com 2,9 milhões de hectares (38%): os projetos especiais, como o de assentamento agroextrativista (PAE), com 2,5 milhões de hectares de vege- tação nativa (33%); e os projetos de desenvolvimento sustentável (PDS), com área de 1,5 milhão de hectares de vegetação nativa (20%). O projeto estadual de assentamento 32 agroextrativista (PEAEX) e os projetos agrícolas de colonização (PAC) contribuem com 3% cada, e os projetos integrados de colonização (PIC), com 2%. Os territórios quilom- bolas possuem menores áreas demarcadas, mas apresentam uma cobertura média de remanescente de vegetação nativa de 84% e estão concentrados majoritariamente nas regiões do Baixo Amazonas (61%), Tocantins (19%) e Marajó (18%). Os territórios qui- lombolas contribuem para a conservação de 479 mil hectares, o que representa 0,5% da área total de cobertura vegetal nativa do estado do Pará. Figura 3 - Vegetação nativa nos assentamentos e territórios quilombolas no estado do Pará

3.2.1.4 IMÓVEIS RURAIS O estado do Pará possui 41.962 imóveis rurais médios e grandes, que se distribuem numa área de 25,1 milhões de hectares (20% do território do estado) e contribuem para a conservação de 15,8 milhões de hectares de vegetação nativa. Os imóveis rurais médios e grandes estão concentrados majoritariamente nas regiões do Araguaia (26%), 33 do Rio Capim (15%), do Marajó (13%), do Baixo Amazonas (10%) e do Tapajós (10%). O desmatamento acumulado nos imóveis rurais médios e grandes representa 48% de suas áreas, variando entre regiões. Observa-se que a RI Araguaia possui 62% da área desmatada; o Rio Capim, 53%; e Marajó, 8%, sendo essa última região aquela com maior área de vegetação nativa, 92% de seu território. Figura 4 - Vegetação nativa nos imóveis rurais médios e grandes no estado do Pará Os imóveis rurais pequenos somam 239.737 estabelecimentos rurais e se distribuem numa área de 7,8 milhões de hectares (6% do território do estado), contribuindo para a conservação de 3,5 milhões de hectares de vegetação nativa. Os imóveis rurais pequenos estão concentrados majoritariamente nas regiões do Xingu (20%), do Baixo Amazonas (15%), do Araguaia (13%) e do Tapajós (10%). O desmatamento acumulado nos imóveis rurais pequenos representa 67% da área total ocupada por eles, variando entre regiões: 40% no Baixo Amazonas, 58% no Tapajós, 65% na região do Xingu e 74% no Araguaia. 34 Figura 5 - Vegetação nativa nos pequenos imóveis (até 4 módulos fiscais) rurais no estado do Pará Conforme mencionado, os territórios de uso coletivo dos PIQCTs, assim como as unidades de conservação de uso sustentável, caracterizam-se por garantir a presença de um modo de viver cujas atividades produtivas e econômicas são compatíveis com a presença de floresta, logo devem ser direcionadas ações no PlanBio que incentivem e fomentem uma economia baseada em produtos florestais madeireiros e não madei- reiros nos referidos territórios. Tal diagnóstico aponta, entre as áreas de interesse do PlanBio para proteção das florestas, áreas prioritárias por categoria de uso, de modo a orientar as políticas de conservação e valorização da floresta em pé com a remune- ração de serviços ambientais e o desenvolvimento da estrutura produtiva da bioeco- nomia, gerando, assim, oportunidades para novos negócios sustentáveis e de baixas emissões de gases de efeito estufa. 35

3.3 EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA Entre 2015 e 2020, o Pará foi o estado brasileiro que mais emitiu gases de efeito estufa (GEE), representando 19% das emissões nacionais totais em 2020 (SEEG, 2022). Desde 2017, observa-se um aumento anual de emissões do estado, especialmente no setor de mudanças do uso da terra e florestas, devido ao desmatamento. Para esse setor, o estado do Pará foi responsável por 35% das emissões nacionais em 2020. Ainda que diversos setores tenham contribuído para as elevadas emissões estaduais, este foi o mais signifi- cativo em todo o período, seguido do setor agropecuário. Gráfico 3 - Emissão de gases do efeito estufa no Pará entre 2010 e 2020 Fonte: SEEG (2022) Em 2020, a emissão bruta paraense somou aproximadamente 417 milhões de tCO2e tendo a mudança no uso da terra contribuído com 85% deste total, enquanto o setor agropecuário foi responsável por 11,5%. No setor de mudança no uso da terra e flo- restas, as emissões derivam principalmente de alterações no uso do solo. Já no setor agropecuário, a principal fonte emissora é a fermentação entérica da pecuária (78%), seguida do manejo do solo (18,9%) e do manejo de dejetos de animais (3%). Em meno- res proporções de emissão, encontram-se os setores de energia (2,6%), resíduos (0,8%) e processos industriais (0,2%). Considerando o objetivo central do Plano Estadual Amazônia Agora de tornar o Pará um estado com emissões líquidas zero (ELZ) no setor de uso da terra e florestas, a partir de 2036 (além das metas intermediárias de 37% de redução de emissões até 2030 e de 36 43% até 2035), espera-se que a sua implementação contribua para uma redução sig- nificativa das emissões totais do estado, que são provenientes majoritariamente deste setor. Neste sentido, o PlanBio deverá contribuir para o alcance dessas metas a partir de duas frentes. A primeira frente é a do desmatamento evitado, uma vez que a floresta em pé passa a ter importante valoração econômica, para além das políticas de PSA em vias de desenvolvimento, mas também das oportunidades vindas das cadeias usuárias de patrimônio genético e do singular patrimônio cultural paraense, como se verá a seguir. E a segunda, a frente da restauração dos ecossistemas, por meio sobretudo de sistemas agroflorestais. A quantificação dessa contribuição deve fazer parte de estudo comple- mentar e específico.

3.4 POTENCIAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E PATRIMÔNIO GENÉTICO DO PARÁ O Pará possui um grande potencial para impulsionar o modelo de desenvolvimento socioeconômico de baixo carbono utilizando o seu patrimônio cultural e genético de modo sustentável e com repartição justa de benefícios.

3.4.1 PATRIMÔNIO CULTURAL A importância do Patrimônio Cultural e sua proteção em escala global são reconheci- das em vários acordos internacionais, sendo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) referência nesse debate. Destacam-se a Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (UNESCO, 1972) de 1972 e a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (UNESCO, 2003), ratificada pelo Brasil em 2006 e que entende o patrimônio cultural imaterial como “as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo, assim, para promover o respei- to à diversidade cultural e à criatividade humana.” 37 A Constituição Brasileira de 1988 inovou para provocar a instauração do processo ao incluir o componente imaterial na defi- de registro (IPHAN, 2022d), que podem ser nição de patrimônio cultural. O artigo 216 em um dos seguintes livros: da Constituição reconhece o patrimônio I - Livro de Registro dos Saberes, cultural como os bens “de natureza mate- em que serão inscritos conheci- rial e imaterial, tomados individualmente mentos e modos de fazer enraiza- ou em conjunto, portadores de referência dos no cotidiano das comunidades; à identidade, à ação, à memória dos dife- rentes grupos formadores da sociedade II - Livro de Registro das Celebra- brasileira” (IPHAN, 2022f). ções, onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência cole- Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico tiva do trabalho, da religiosidade, do e Artístico Nacional - Iphan, responsável entretenimento e de outras práticas pela gestão do patrimônio cultural nacio- nal e dos bens reconhecidos pela Unesco da vida social; como Patrimônio da Humanidade, “nessa III - Livro de Registro das Formas de redefinição promovida pela Constituição, Expressão, em que serão inscritas estão as formas de expressão; os modos manifestações literárias, musicais, de criar, fazer e viver; as criações científicas, plásticas, cênicas e lúdicas; artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espa- IV - Livro de Registro dos Lugares, em ços destinados às manifestações artísti- que serão inscritos mercados, feiras, co-culturais; os conjuntos urbanos e sítios santuários, praças e demais espaços de valor histórico, paisagístico, artístico, onde se concentram e reproduzem arqueológico, paleontológico, ecológico e práticas culturais coletivas. científico” (IPHAN, 2022f). O Pará e seu Patrimônio Cultural imaterial Mais além, foi com o intuito de garantir a encontram-se representados em três dos viabilidade do patrimônio imaterial nacio- quatro livros. No de Registro de Celebra- nal que o Brasil editou o Decreto nº 3.551, ções, está presente com o Círio de Nossa de 4 de agosto de 2000 (BRASIL, 2020), e Senhora de Nazaré (IPHAN, 2022b) e as instituiu os “instrumentos adequados ao Festividades do Glorioso São Sebastião reconhecimento e à preservação desses na Região do Marajó (IPHAN, 2022c), e, no bens imateriais”. Livro de Registro das Formas de Expres- são, com o Carimbó (IPHAN, 2022a). O decreto cria o Registro de Bens Cultu- rais de Natureza Imaterial que constituem Em relação ao Livro de Registro de Sa- patrimônio cultural brasileiro e confere às beres (IPHAN, 2022e), desde 2015, o “Secretarias de Estado, de Município e do patrimônio cultural imaterial paraense Distrito Federal, sociedades ou associa- é representado pelos Modos de Fazer ções civis”, entre outros, a legitimidade Cuias do Baixo Amazonas (IPHAN, 2022g). 38 Segundo o Iphan, “a prática artesanal de patrimônio cultural, possibilitam outros fazer cuias, desenvolvida entre comunida- benefícios, como divulgação e acesso a des indígenas da região há mais de dois mercados, sendo um potencial estímulo séculos, é um ofício praticado atualmente ao desenvolvimento de negócios susten- por mulheres de comunidades ribeirinhas”. táveis da bioeconomia. Ainda segundo o órgão, a prática é uma expressão cultural de longa continuidade As IG estão previstas na Lei da Proprieda- histórica e que está em constante proces- de Industrial – LPI (BRASIL, 1996), que as so de reelaboração, na qual as populações classifica de duas formas, como indicação ribeirinhas locais usam as cuias para pegar de procedência e denominação de ori- água do rio, tomar banho, cozinhar, consu- gem, definindo-as, assim: mir líquidos e outros alimentos, tirar água “Art. 177. Considera-se indicação da canoa, decorar as paredes das casas de procedência o nome geográfico como vasos de plantas etc. Além disso, de país, cidade, região ou localida- diversos produtos são confeccionados a de de seu território, que se tenha partir da técnica: fruteiras, copos, jarras, tornado conhecido como centro de vasos, travessas, braceletes, farinheiras, extração, produção ou fabricação petisqueiras, entre outros objetos. de determinado produto ou de pres- Vários elementos do patrimônio imaterial tação de determinado serviço.” paraense associado ao tema da bioeco- “Art. 178. Considera-se denomina- nomia não só preenchem os critérios para ção de origem o nome geográfico de serem objeto de registro, como também país, cidade, região ou localidade de atendem ao critério de “representar um seu território, que designe produto aspecto essencial para a identidade da ou serviço cujas qualidades ou ca- população nativa dessa região e por sua relevância para a promoção da diversidade racterísticas se devam exclusiva ou étnica e cultural brasileira” (IPHAN, 2022g). essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.” Os saberes e os modos de fazer associa- dos à bioeconomia também estão ligados Segundo o Instituto Nacional da Proprie- aos territórios e aos recursos que lá são dade Industrial - INPI (2022), “As Indica- conservados e manejados, nesse sentido, ções Geográficas se referem a produtos a bioeconomia pode fazer uso de instru- ou serviços que tenham uma origem geo- mentos existentes de proteção do patri- gráfica específica. Seu registro reconhece mônio cultural que também tem o olhar reputação, qualidades e características sobre o Território, como as Indicações que estão vinculadas ao local. Como resul- Geográficas (IG). As IG reconhecem a tado, elas comunicam ao mundo que certa singularidade de um produto ou processo, região se especializou e tem capacidade associado ao território onde este saber de produzir um artigo/prestar um serviço fazer se desenvolve. Além da proteção do diferenciado e de excelência.” 39 O Pará conta com três Indicações Geográficas (MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, 2022), do tipo indicação de procedência: Queijo de búfala produzido em Soure, no Marajó ● IG Tomé-Açu – referente ao produto cacau, requerida pela Associação Cultural e Fomento Agrícola de Tomé-Açu – ACTA, concedida em 2019; ● IG Marajó – indicação de procedência sobre o queijo, requerida pela Associação dos Produtores de Leite e Queijo do Marajó – APLQ, concedida em 2021; e ● IG Bragança – pedida para a farinha de mandioca, pela Cooperativa Mista dos Agri- cultores Familiares e Extrativistas dos Caetés – COOMAC, concedida em 2021. Nada impede que outros produtores, como açaí, cacau e farinha de mandioca, do Pará peçam uma IG. Da mesma forma, outras cadeias produtivas da bioeconomia podem pedir a Indicação Geográfica de seus produtos. Já existem IG de outros estados que protegem cadeias de abacaxi, pirarucu, mel, peixes ornamentais, guaraná, entre outros produtos que se enquadram nas cadeias da bioeconomia. No caso do guaraná, foram concedidas uma indicação de procedência e duas denominações de origem sobre o guaraná nativo e os bastões de guaraná Sateré-Mawé. Outro instrumento relevante para a proteção do patrimônio cultural imaterial, mais especificamente dos saberes associados aos povos e seus territórios, são os Protocolos Comunitários (PC). Os PC se relacionam com a manifestação da vontade de uma 40 coletividade de proteger seus conheci- Protocolos Comunitários sobre acesso mentos tradicionais associados e estabe- e repartição de benefícios, entre eles: o lecer as regras para seu uso. Protocolo de Consulta Montanha e Man- gabal, dos Beiradeiros da Associação de O Brasil já conta com legislação que re- Moradores das Comunidades Montanha conhece o instrumento e possibilita aos povos e comunidades paraenses protege- e Mangabal (2014); o Protocolo de Con- rem seus modos de fazer, saberes e co- sulta Munduruku, do Movimento Mun- nhecimentos tradicionais associados duruku Ipereg Ayu, Associações: Da’uk, à biodiversidade. A Lei nº 13.123/2015 Pusuru, Wuyxaximã, Kerepo e Pahyhyp (BRASIL, 2015). A Lei da Biodiversidade. (2014); o Protocolo de Consulta da Fede- ração das Organizações Quilombolas de Essa lei fala da proteção do conhecimento Santarém (2016); o Protocolo de Consulta tradicional associado (CTA), reconhece o dos Povos do Território Indígena do Xingu CTA como parte integrante do patrimô- (2016); o Protocolo de Consulta dos nio cultural brasileiro e estabelece regras Povos Munduruku e Apiaká do Planalto para seu uso (acesso) em pesquisas e em Santareno (2017); o Protocolo de Con- produtos. A lei também estabelece que o sulta aos Pescadores e Pescadores do uso do CTA depende do consentimento prévio informado do provedor do CTA, ou Município de Santarém (2017) e outros, a adesão e concordância com as regras como o Protocolo de Consulta e Consen- do protocolo comunitário do povo ou da timento da Associação das Comunidades comunidade detentora do CTA. Remanescentes de Quilombo do Alto Trombetas II. A lei define Protocolos Comunitários como uma “norma procedimental das popula- Os conhecimentos tradicionais associados ções indígenas, comunidades tradicionais ao patrimônio genético são fundamen- ou agricultores tradicionais que estabelece, tais para a transição para a bioeconomia segundo seus usos, costumes e tradições, e a criação de negócios sustentáveis. O os mecanismos para o acesso ao conheci- respeito aos direitos de povos indígenas, mento tradicional associado e a repartição povos e comunidades tradicionais e agri- de benefícios”. São instrumentos mais cultores familiares passa pelo apoio aos específicos que os Protocolos de Consulta, esforços desses povos em elaborar, imple- baseados na Convenção 169 da OIT, por mentar e manter em constante evolução tratar do conhecimento tradicional associa- seus Protocolos Comunitários, bem como do, e a consulta sobre seu uso, as regras, facilitar o acesso aos demais instrumentos direitos e deveres. que possam fortalecer suas organizações, O Pará possui vários exemplos de Pro- seus processos produtivos e a gestão do tocolos de Consulta que podem servir território, o que inevitavelmente manterá o de base para o desenvolvimento de patrimônio cultural protegido e vivo. 41

3.4.2 PATRIMÔNIO GENÉTICO O Pará hospeda ecossistemas impor- instituiu novas regras para o acesso, a re- tantes para a sobrevivência e evolução messa e a repartição de benefícios do PG de espécies da diversidade biológica e, e CTA, estabelecendo novos instrumentos portanto, para a conservação do patrimô- para facilitar o acesso, mas também novos nio genético (PG). Espaços do território mecanismos para o financiamento da con- paraense são reconhecidos oficialmente servação do PG e da proteção do CTA. como prioritários para a conservação, uso sustentável e para a repartição de bene- Os instrumentos da Lei foram detalhados fícios, conforme o Mapa das Áreas Priori- pelo Decreto nº 8.772 de 2016 e por um tárias para a Biodiversidade Brasileira do conjunto de Portarias Ministeriais e de Ministério do Meio Ambiente (2018). normativas do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), órgão criado O patrimônio genético10 é um “recurso na- pela lei como a autoridade nacional para o tural obtido de fontes renováveis”, objeto tema, com função normativa, deliberativa, de “pesquisas estratégicas, para a gera- consultiva e recursal. ção de novas tecnologias e inovações, capazes de produzir alimentos, fibras, Segundo o MMA, “a regulação do acesso energia e novos produtos, aproveitando e da repartição de benefícios, juntamen- resíduos” (PARÁ, 2021). Nesse sentido, te com a promoção do uso sustentável promover o conhecimento sobre o PG, da biodiversidade, representam ações estimular seu uso sustentável e fomentar estratégicas para a conservação da bio- sua conservação faz parte da mudança diversidade, e oportunidade de afirmação de paradigma do modelo econômico de dos direitos soberanos sobre a biodiver- desenvolvimento, para uma visão de longo sidade e dos direitos das comunidades prazo, com baixas emissões. tradicionais”. Segundo o Ministério do Meio Ambien- O Pará é ao mesmo tempo usuário da te - MMA (2022), o Brasil conta com mais biodiversidade, por meio de seus institutos de 20 anos de legislação própria sobre o tema de PG e CTA, e, com o intuito de de pesquisa e empresas que aqui desen- implementar os objetivos da CDB, es- volvem suas atividades, demandados pelo pecialmente o terceiro, da repartição de marco legal de acesso e repartição de be- benefícios, o Brasil tem buscado aprimorar nefícios a cumprir com certas obrigações seu marco legal sobre o tema. Nesse sen- de cadastro e notificação, mas também tido, em 2015, foi aprovada pelo Congres- potencial beneficiário da lei, junto com os so Nacional, a Lei nº 13.123/2015, que povos e comunidades que aqui residem e 10 Art. 2. I - Patrimônio genético - informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbia- nas ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos. 42 desempenham papel fundamental para a desenvolvimento tecnológico, ou a ob- conservação da biodiversidade e do CTA. tenção de “novos materiais, produtos ou dispositivos” para exploração econômica, A Lei criou o SisGen (Sistema Nacional enquanto 105 (1,6%) do total de registros de Gestão do Patrimônio Genético e do se referem a produto intermediário desen- Conhecimento Tradicional Associado), volvido a partir do PG obtido do Pará. uma plataforma eletrônica na internet para 2 tipos de registros: No que se refere à notificação de produ- tos acabados, o SisGen possui um total ● Cadastro de atividades de acesso e de 12.426 produtos notificados (SISGEN, remessa; e 2022b), dos quais 1.144 registraram o ● Notificação de produtos acabados11. estado do Pará como a unidade de origem Isentos ou não de partilhar benefí- do PG utilizado no produto, ou seja, 9,1% cios nos termos da lei. do total do país. Desse total, 534 (46,6%) optaram pela repartição de benefícios não Segundo o site de publicidade do SisGen monetária, 162 (14,16%) optaram pela re- (2022c), 67.281 atividades de acesso e partição de benefícios monetária, enquan- remessa foram registradas até o momen- to 448 (39,1%) são isentos de repartição, to, das quais 6.414 atividades (SISGEN, nos termos da lei. Com relação à distribui- 2022a) informaram o estado do Pará ção espacial, observa-se que 35 municí- como a origem do PG utilizado na pes- pios12 foram indicados como procedência quisa e/ou desenvolvimento tecnológico. da amostra de PG utilizada no produto no- Ou seja, 9,5% das atividades registradas tificado, sendo que 10 municípios concen- foram realizadas a partir de patrimônio tram 76,57% dos registros (876), enquanto genético obtido no Pará. Desse total, os os outros 25 respondem por 23,43% dos organismos foram identificados da se- produtos notificados (268). guinte forma: 55,70% flora, 26,33% fauna; 5,77% micro-organismos; 4,65% fungos; Os 10 primeiros em ordem decrescente, 2,61% vírus; 0,31% de algas; enquanto conforme figura a seguir, são: Abaetetuba outros 4,63% ainda não identificaram os (187 produtos - 16,3%); Acará (168 produ- organismos acessados. Desse mesmo tos - 14,7%); Ananindeua (165 produtos universo de 6.414 atividades cadastradas, - 14,4%); Tomé-Açu (91 produtos - 8%); 754 (11,75%) registraram como objetivo o Sapucaia (83 produtos - 7,3%); Muaná Produto acabado - produto cuja natureza não requer nenhum tipo de processo produtivo adicional 11 oriundo de acesso ao PG ou ao CTA, no qual o componente do PG ou do CTA seja um dos elementos principais de agregação de valor ao produto, estando apto à utilização pelo consumidor final, seja este pessoa natural ou jurídica. Abaetetuba, Ananindeua, Altamira, Belém, Salvaterra, São Francisco do Pará, Acará, Muaná, Igarapé-A- 12 çu, Igarapé-Miri, Anajás, Breves, Ponta de Pedras, Limoeiro do Ajuru, Castanhal, Melgaço, Mojú, Rio Maria, Dom Eliseu, Tomé-Açu, Afuá, Chaves, Gurupá, Oeiras do Pará, Cametá, Santa Luzia do Pará, Santo Antônio do Tauá, São Sebastião da Boa Vista, Sapucaia, Terra Alta, Concórdia do Pará, Curuçá, Marapanim, Oriximi- ná e Pacajá. 43 (68 produtos - 5,9%); Santo Antônio do Tauá (37 produtos - 3,2%), Belém (30 produtos - 2,6%); Pacajá (27 produtos - 2,4%) e Igarapé - Açu (20 produtos - 1,7%). Conforme destaca o MMA, o marco legal brasileiro “é essencial para convencer a socie- dade internacional de que o sistema de acesso e repartição de benefícios é viável e tem grande potencial para contribuir com o desenvolvimento da economia de Floresta em Pé”, e o Pará, nesse sentido, pode sair na frente e maximizar os benefícios trazidos pelos instrumentos da Lei ao adotá-los na implementação das ações do PlanBio. Nesse sentido, o Pará encontra-se em situação privilegiada no tema de patrimônio genético (PG) e conhecimento tradicional associado (CTA), não só por conta do poten- cial do PG de seu território, manejado e conservado por diversos PIQCTs que detêm saberes inovadores e protegidos por lei, ou por já contar com institutos de pesquisa e empresas de renome no tema, mas porque pode aproveitar as oportunidades da bioe- conomia. Estas oportunidades ocorrem tanto em nível nacional, por meio da Lei da bio- diversidade, quanto em nível internacional, oferecidas pelo Protocolo de Nagoya sobre acesso e repartição de benefícios, ratificado pelo Brasil no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

3.5 CADEIAS PRODUTIVAS DA BIOECONOMIA BASEADA EM FLORESTAS E BIODIVERSIDADE A diversidade de espécies da sociobiodiversidade conhecidas no bioma amazônico e a conservação de extensas áreas de remanescentes florestais contribuem para que o estado do Pará seja um dos maiores produtores de itens da sociobiodiversidade na região, com importante provisão da matéria-prima para uma grande variedade de usos 44 industriais, como a indústria alimentícia, de fármacos e cosméticos. A produção, o beneficiamento, a transformação e a comercialização desses produtos proporcionam agregação de valor em diferentes elos da cadeia, gerando renda para agentes relacio- nados à produção, indústria de beneficiamento, transformação e comercialização de produtos distribuídos local, nacional e internacionalmente, que atendem à demanda de consumo interno – local, regional ou nacional - e externo. As atividades de base florestal, pesca e aquicultura estão diretamente vinculadas à biodiversidade do meio biótico (flora e fauna aquática) presente na vegetação nativa e nos ambientes aquáticos do estado do Pará e relacionadas ao conhecimento tradicional em relação aos diferentes tipos de uso econômico das espécies. Por esse motivo, tais atividades são as que compõem na sua base a estrutura produtiva da bioeconomia do estado do Pará. Tais atividades po- dem ser subdivididas em produtos florestais madeireiros e não madeireiros, e produtos pesqueiros. A seguir, é apresentado um diagnóstico para cada um desses segmentos.

3.5.1 PRODUTOS FLORESTAIS NÃO MADEIREIROS O estado do Pará é protagonista nacional na produção de diversos produtos florestais não madeireiros (PFNM). Entre os produtos de maior participação na produção nacional estão o cumaru (90% da produção nacional), palmito (84%), açaí extrativo (82%), bacuri (76%), muruci (73%), murumuru (58%), pequi (58%), andiroba (52%), bacaba (52%), bar- batimão (50%). Contudo, a ausência de levantamento de dados pelos sistemas oficiais de estatística dificulta o real dimensionamento da agregação de valor ao longo dessas cadeias e o reconhecimento da importância econômica dos produtos da sociobiodiver- sidade para os diferentes setores. Estima-se que o valor econômico total gerado nas cadeias de valor de 30 produtos pro- duzidos no estado do Pará atingiu um valor adicionado da ordem de R$ 5,4 bilhões em 2019, ou seja, 2,8 vezes maior que o valor de produção do setor do extrativismo, que gerou R$ 1,9 bilhão13. Para preencher essa lacuna de dados entre as ações do PlanBio, está a criação do Observatório da Bioeconomia e de um Big Data, para que esses dados possam ser coletados sistematicamente e mensurada a produção dos diferentes elos das cadeias. A seguir, são apresentados os dados sobre os PFNM segmentados entre produ- tos oriundos do extrativismo e aqueles gerados pelo cultivo. Estudo publicado pela The Nature Conservancy, em parceria com BID e Natura (Costa et al., 2021). 13 45 Bombom regional feito com cacau produzido no Pará Caroço de açaí, que, além de abastecer o mercado interno, é exportado para vários países 46

3.5.1.1 PRODUTOS EXTRATIVOS Em 2020, o estado do Pará gerou R$ 610,6 milhões com uma produção diversificada de 12 produtos com estatísticas anuais realizadas pela Pesquisa da Extração Vegetal e da Silvicultura (PEVS) do IBGE: açaí, castanha-do-pará, palmito, pequi, jaborandi, borracha (hevea), buriti, óleo de copaíba, cumaru, tucum, angico, barbatimão. Para esses produtos, a produção paraense representou 73% da produção nacional desse mesmo ano. Cabe ainda ressaltar que, desse universo de produtos, três deles - açaí, castanha-do-pará e palmito - representam 99% da produção, somando R$ 605 milhões. No entanto, a produção de produtos da sociobiodiversidade é ainda mais diversificada, tendo outros produtos contemplados no Censo Agropecuário 2017 (embora numa periodicidade decenal), que reúne dados de produção de: andiroba, bacaba, bacuri, cajarana, cupuaçu, muruci, murumuru, jambu, pupunha, ucuúba, tucumã. O valor de produção desses produtos, atualizado para 2020, somou R$ 8,9 milhões. Em termos de valor de produção da sociobiodiversidade, destaca-se o açaí extrativo, contribuindo com a produção de R$ 569 milhões e representando 93,2% do valor total em 2020, seguido da castanha-do-pará, com o valor de produção de R$ 20,8 milhões (3,4%), e do palmito, que gerou R$ 15 milhões (2,5%). A produção de açaí extrativo se concentra majoritariamente nas regiões do Tocantins, Marajó e Guamá, com 10 municípios responsáveis por 80% da produção do estado (Gráfico 4), entre os quais se destacam Limoeiro do Ajuru (30,2%), Oeiras do Pará (18,7%) e Mocajuba (5,8%), na região do Tocantins; Inhangapi (5,5%), na região de Guamá; e Muaná (4,2%), na região de Marajó. Gráfico 4 - Valor de produção de açaí extrativo no Pará em 2020 Fonte: Pesquisa de Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura - PEVS (IBGE) 47 A produção de castanha-do-pará, por sua vez, é uma atividade que se distribui em quase todas as regiões do estado. Entretanto, há um destaque na região do Baixo Amazonas, com geração de R$ 12,3 milhões, representando 59% da produção do estado, seguida da região do Lago do Tucuruí, com R$ 1,7 milhão, Tocantins, com R$ 1,6 milhão, e Xingu e Carajás, ambos com R$ 1,2 milhão. Com relação aos municípios, pode-se observar a predominância de Oriximiná (26%) e Óbidos (21,9%), ambos no Baixo Amazonas. Gráfico 5 - Valor de produção de castanha-do-pará no Pará em 2020. Fonte: Pesquisa de Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura - PEVS (IBGE) A extração de palmito, assim como a do açaí, se concentra na região do Tocantins, com a geração de R$ 9 milhões, representando 60% da produção do estado, seguido de Marajó, com R$ 5,4 milhões, e Lago do Tucuruí, com R$ 610 mil (Gráfico 6). O município de maior destaque na extração de palmito é Cametá (42,3%), na região do Tocantins, enquanto Anajás (12,6%), Muaná (10,3%) e São Sebastião da Boa Vista (6,8%), todos em Marajó, representam em conjunto quase 30% do total do estado. No Pará, a produção de palmito se concentra na região do Tocantins 48 Gráfico 6 - Valor de produção de palmito extrativo no Pará em 2020 Fonte: Pesquisa de Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura - PEVS (IBGE) Além desses três principais produtos, que somam 99% da produção da sociobiodi- versidade, outros se mostram relevantes em termos de importância econômica e para as indústrias alimentícia, de cosméticos e fármacos, tais como cumaru, pequi, bacuri, bacaba, buriti, muruci, cupuaçu, copaíba, pupunha, andiroba, ucuúba, tucumã, murumu- ru e jaborandi. Assim, é importante tanto ações de fortalecimento do associativismo e cooperativismo dos produtores, quanto a realização de investimentos regionalizados nessas cadeias de valor para a adoção de tecnologia e inovação direcionada à vertica- lização de processos de beneficiamento e transformação nos setores rurais e urbanos, orientados por tecnologias sociais que viabilizem a agregação de valor nos territórios de produção e pelos produtores do setor do extrativismo. Tais investimentos mostram- -se fundamentais para viabilizar o aumento da renda gerada pelos produtores com a comercialização, para obtenção de uma precificação justa dos produtos, assim como para a autonomia produtiva e a redução de assimetria de poder de mercado entre os agentes da sociobiodiversidade e o segmento industrial ou do consumidor comprador da matéria-prima. Esses produtos encontram-se distribuídos em diferentes regiões de integração, sendo que as regiões do Baixo Amazonas, Guamá, Rio Caeté, Tocantins e Marajó somam a pro- dução de R$ 12,9 milhões (91%). A seguir, são listados alguns desses produtos com seu valor de produção e as regiões em que se concentram; essas informações são ilustra- das no Gráfico 7, a seguir. 49 ● Cumaru - R$ 2,4 milhões; maioria da produção se encontra nas regiões do Baixo Amazonas (78%) e Xingu (15%); ● Pequi - R$ 1,7 milhão; concentra-se na região do Marajó (100%); ● Bacuri - R$ 2,7 milhões; ocorre principalmente na região do Rio Caeté (77%), além de Guamá (12%) e Tocantins (11%); ● Bacaba – R$ 2,1 milhões; distribuído nas regiões do Baixo Amazonas (38%), Rio Caeté (26%) e Tocantins (28%); ● Muruci - R$ 1 milhão; concentrado em Guamá (84%); ● Cupuaçu - R$ 947 mil; distribui-se nas regiões do Tocantins (29%), Rio Caeté (22%), Rio Capim (20%) e Baixo Amazonas (10%); ● Óleo de Copaíba - R$ 432 mil; concentrado no Baixo Amazonas (63%), Xingu (23%) e Tocantins (10%); ● Andiroba - R$ 722 mil; produzida majoritariamente nas regiões do Tocantins (61%) e Baixo Amazonas (18%); ● Folha de Jaborandi - R$ 180 mil; produzida majoritariamente na região do Araguaia (100%); ● Borracha (Hevea) - R$ 165 mil; produção distribuída no Baixo Amazonas (56%), Xingu (32%) e Tocantins (11%); ● Murumuru - R$ 93 mil; produção concentrada em 89% em Marajó. Gráfico 7 - Valor de produção de produtos da sociobiodiversidade por região de integração no Pará em 2020 Fonte: Pesquisa de Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura - PEVS e Censo Agropecuário 2017 (IBGE) 50

3.5.1.2 PRODUTOS MANEJADOS E CULTIVADOS A produção em sistema de manejo e cultivo biodiversas e aqueles que realizam o cultivo permanente ou temporário de determina- em larga escala em sistemas homogêneos dos produtos da sociobiodiversidade con- de baixa biodiversidade. Diante de tais riscos, tribui para a expansão da produção e aten- deve-se atentar para a importância de cria- dimento da demanda de consumo interna ção de mecanismos de diferenciação dos e externa. Embora a produção de cultivo produtos cultivados e extrativos, por exem- agrícola possibilite a expansão da produção plo, a partir de sistemas de rastreabilidade e por unidade de área, por exemplo, a partir certificação da origem e dos serviços am- do aumento de densidade de uma espécie bientais embutidos nos produtos oriundos por área, tais sistemas possuem o risco de de sistemas agroextrativistas e agroflorestais, intensificação do uso da terra, de redução de modo a garantir a valorização de sistemas da diversidade de espécies e de aumen- produtivos que atendem ao equilíbrio ecoló- to do uso de recursos naturais e insumos gico das espécies e de seu entorno. externos, como agroquímicos. Conforme Logo, a inclusão dos produtos cultivados identificaram Freitas et al. (2021), a intensi- da biodiversidade foi realizada de modo ficação do manejo do açaí gera uma redu- a diferenciar a produção que decorre de ção da abundância de árvores e riqueza coleta em áreas florestais biodiversas e de espécies à medida que a densidade de aquela oriunda do cultivo em sistemas touceiras de açaí aumenta, gerando alguns produtivos controlados, por vezes, em povoamentos florestais dominados pelo larga escala. Diante dos diferentes efeitos açaí e menor diversidade de outras espé- em termos de conservação da biodiversi- cies. Adicionalmente, a produção de açaí dade, faz-se fundamental a diferenciação cultivado em terra firme com a tecnologia dos produtos cultivados em seus diferen- “BRS-Pará” necessita de pesticidas, fertili- tes modelos de produção, seja sistemas zantes e irrigação, gerando um aumento da agroextrativistas e agroflorestais e mo- demanda de recursos naturais, como água, nocultivo, de modo a orientar o incentivo energia e do uso de agroquímicos (Embra- à produção em sistemas produtivos que pa, 2018). garantam a manutenção da biodiversida- Especialmente para aqueles produtos cuja de e atendem ao equilíbrio ecológico das demanda é crescente e possuem elevada espécies e de seu entorno. Os produtos valorização do mercado, vale ressaltar que a manejados e cultivados selecionados são economia de escala pode favorecer a redu- aqueles listados como espécies nativas ção dos preços, mesmo em um cenário de da biodiversidade brasileira pela Portaria demanda crescente, o que gera implicações Interministerial MAPA/MMA nº 10/2021, de competitividade entre os agentes da são eles: i) Abacaxi, ii) Açaí, iii) Cacau, iv) bioeconomia, isto é, entre os produtores que Cupuaçu, v) Mandioca, vi) Mel, vii) Pupunha, realizam o extrativismo e/ou manejo em áreas viii) Urucum. 51 Sistema agroflorestal no município de São Félix do Xingu O cultivo de açaí, por exemplo, vem crescendo de forma expressiva desde 2016 e, em 2020, foi responsável por quase 30% da produção do estado. O açaí manejado e culti- vado somou R$ 4,6 bilhões em 2020 e concentrou-se especialmente nas regiões do Tocantins (77%), Marajó (11%) e Guamá (10%). Ademais, vale destacar que tal cresci- mento justifica-se pelo Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Açaí no Estado do Pará - PRÓ-AÇAÍ, que consiste em um instrumento de política pública que tem por objetivo implantar, manejar e enriquecer 50 mil hectares de açaizeiros, distribuídos entre Sistemas Agroflorestais e cultivos solteiros, nos ecossistemas de terra firme e várzea, envolvendo mais de 90% agricultores de base familiar, no período de 2016 a 2020 (Oliveira et al., 2016). O programa contemplou os seguintes objetivos: ● Implantação de 10 mil hectares de açaizeiros na forma de SAFs ou de cultivo solteiro, em áreas antropizadas, localizadas nas regiões de terra firme no Estado, envolvendo 1,0 mil pequenos, médios e grandes produtores rurais, utilizando, entre outras tecno- logias, a da irrigação; ● Implantação de 40 mil hectares no ecossistema de várzea, por meio do fomento à utilização de sementes e mudas de açaizeiros, frutíferas e essências florestais de ele- vado potencial produtivo compondo SAFs, e da intensificação da ATER via processo de capacitação/treinamento, em áreas de 10 mil produtores familiares, utilizando o sistema de manejo e enriquecimento de açaizais localizados nos municípios. 52 Gráfico 8 - Valor da produção de açaí manejado e cultivado no Pará em 2020 Fonte: Pesquisa de Produção Agrícola Municipal - PAM (IBGE) Além do açaí manejado e cultivado, outros produtos oriundos de sistemas de manejo e cultivo da biodiversidade são relevantes, tais como: ● Mandioca (R$ 2,2 bilhões); ● Cacau (R$ 1,7 bilhão); ● Abacaxi (R$ 551,7 milhões); ● Cupuaçu (R$ 18,3 milhões); ● Mel (R$ 11,4 milhões); ● Pupunha (R$ 8 milhões); ● Urucum (R$ 3,2 mil). A produção de cacau concentra-se na região do Xingu (85%) e de mandioca distribui-se em todo o estado do Pará, com maiores participações no Tocantins (27%), Baixo Amazo- nas (19%) e Rio Caeté (10%), enquanto a produção de abacaxi está concentrada na região do Araguaia (87%). Gráfico 9 - Valor da produção de produtos florestais não madeireiros manejados e cultivados por região de integração no Pará em 2020 Fonte: Pesquisa de Produção Agrícola Municipal - PAM, Pesquisa de Pecuária Municipal - PPM e Censo Agropecuário 2017 (IBGE) 53

3.5.2 PRODUTOS FLORESTAIS MADEIREIROS A política estadual para produção e de- três contratos de concessão florestal, e senvolvimento da cadeia florestal no Pará 332.478 ha na FLOTA do Paru, distribuídos é realizada pelo Instituto de Desenvolvi- em seis contratos de concessão florestal mento Florestal e da Biodiversidade (IDE- (IDEFLOR - BIO, 2022). FLOR-Bio), responsável pela coordenação, planejamento e execução dos planos e Conforme previsto no PAOF 2022, desti- programas estaduais para a produção e naram-se para concessão florestal no ano o desenvolvimento da cadeia florestal, a cerca de 185.512 hectares de florestas partir da publicação do Plano Anual de Ou- públicas estaduais, dos quais 49.206 hec- torga Florestal (PAOF). A criação de flores- tares estão localizados na Flota do Paru tas públicas destinadas à exploração de e 136.306 hectares no Conjunto de Gle- madeira, tais como as Florestas Estaduais bas Mamuru-Arapiuns, incluindo 33.999 (FLOTA) e Florestas Nacionais (FLONAS), hectares reservados para implantação do visa à valorização dos recursos florestais Centro de Treinamento Florestal do Estado por meio da concessão florestal, que per- do Pará (IDEFLOR-Bio, 2022). Importante mite o direito de explorar a madeira nativa ressaltar que uma grande parcela das pelo manejo florestal sustentável, possi- áreas de concessões está localizada na bilitando que empresas concessionárias Região de Integração do Baixo Amazonas, possam extrair produtos madeireiros nos municípios de Santarém e Juriti, e em áreas públicas sem que tenham que na RI Tapajós, no município de Aveiro adquiri-las, conforme a Lei de Gestão de (IDEFLOR- BIO, 2022). Florestas Públicas (Lei Federal nº 11.284, de 2 de março de 2006). Em relação à produção madeireira, a extração de madeira no estado do Pará No âmbito de governo do estado do Pará, gerou R$ 968 milhões em 2020, repre- a área total de florestas públicas de inte- sentando 34% da produção nacional. resse para o Plano de Outorga Florestal Dessa produção, R$ 856 milhões (87%) 2022 é de 7.982.650 hectares, distribuí- corresponderam à extração de madeira dos entre a FLOTA Paru, FLOTA Trombe- em tora (3,4 milhões m3); R$ 79,4 milhões tas, FLOTA Faro, FLOTA Ariri, Conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns e a Gleba Baca- (8%) à extração de carvão vegetal (72,3 jaí. A área total disponível para concessão mil m3); e R$ 42,2 milhões (4%) à extração florestal é de 1.232.865 hectares, sendo de lenha (1,6 milhão m3). A distribuição da que a área concedida pelo estado do produção de madeira em tora no território Pará, com contratos ativos até o presen- concentra-se nas regiões do Baixo Ama- te momento, é de 483.436 ha, dos quais zonas (43%), seguido do Marajó (18%) 150.958 ha estão situados no Conjunto e Tapajós (14%), o que coaduna com as de Glebas Mamuru-Arapiuns, referentes a áreas de concessão florestal. 54 Gráfico 10 - Valor da produção de produtos florestais madeireiros por região de integração no Pará em 2020 Fonte: Pesquisa de Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura - PEVS (IBGE)

3.5.3 EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS COMPATÍVEIS COM A FLORESTA Entre 2017 e 2019, as empresas sediadas na Amazônia exportaram 955 produtos dife- rentes, dos quais 64 podem ser considerados “compatíveis com a floresta” e que rende- ram em média US$ 298 milhões por ano no período. O Pará exporta 43 desses produtos e as empresas e comunidades sediadas no estado faturam uma média de US$ 256 milhões por ano com essas exportações14. Entretanto, há potencial para que esses valores cresçam de maneira significativa. O valor movimentado no mercado global pelo conjunto dos 64 produtos compatíveis com a flo- resta exportados pela Amazônia é de US$ 176 bilhões por ano, enquanto o conjunto dos 43 produtos exportados pelo Pará movimenta em média US$ 120 bilhões por ano. O principal produto é a pimenta-do-reino, que representa 42% das exportações desse con- junto, seguida pelos peixes de água marinha, como pargo e pescada-amarela (13%), e o óleo de dendê em bruto (11%). A pimenta-do-reino é um produto importante na pauta de exporta- ção do Pará e demanda atenção e políticas adequadas, porém não faz parte da bioeconomia que o estado abraçou. Entretanto, a lista inclui produtos importantes da matriz produtiva do estado e que são compatíveis com a bioeconomia que se busca, como açaí, castanha, pei- xes ornamentais, abacaxi, entre outros. Alguns produtos deste conjunto possuem mercados 14 Coslovsky (2021) - Oportunidades para Exportação de Produtos Compatíveis com a Floresta na Amazô- nia Brasileira. 55 globais multibilionários, como o cacau (US$ 14 bilhões), enquanto outros parecem menores, mas também possuem mercados expressivos, como a castanha (US$ 360 milhões). Além das exportações para o mercado internacional, deve-se reconhecer a importância do mercado nacional. O cacau, por exemplo, é um produto com pouca exportação, sen- do praticamente toda a produção do Pará (e do Brasil) vendida no mercado doméstico. A capacidade industrial de processamento do país, contudo, supera a oferta doméstica, fazendo com que o produto seja importado para que as fábricas não fiquem ociosas. O Gráfico 11 apresenta a evolução das exportações de produtos florestais não madeirei- ros do estado ao longo da última década, segundo dados do Sistema Nacional de Infor- mações Florestais (SNIF). Os óleos vegetais foram o principal produto na maior parte do período, com exceção dos últimos dois anos, quando ficaram atrás da castanha-do-pará. Contudo, a ausência de registro sobre a quantidade e o valor exportado de produtos como o açaí e outros produtos da sociobiodiversidade gera uma lacuna de dados sobre a importância da demanda externa, o preço praticado, assim como a relevância do comér- cio internacional dessas cadeias para a balança comercial do estado. Nesse contexto, o aprimoramento dos sistemas de registro dos exportadores se mostra fundamental para o monitoramento da importância da bioeconomia do estado. Gráfico 11 - Valores de exportação de produtos florestais não madeireiros pelo Pará entre 2010 e 2019 (US$ 1.000 FOB - free on board / de graça a bordo) Fonte: Sistema Nacional de Informações Florestais (SNIF) Entre os produtos florestais madeireiros destacam-se os produtos de madeira perfilada e a madeira serrada, com valores relevantes e relativamente estáveis dentro do período 2010-1019. A celulose (polpa de madeira) também contou com valores elevados, mas apresentou maior inconstância. Dentro deste recorte temporal, é possível observar dois momentos de tendências distintas, com uma forte queda entre 2010 e 2013, seguida por um momento de leve tendência de alta nos anos seguintes (Gráfico 12). 56 Gráfico 12 - Valores de exportação de produtos florestais madeireiros pelo Pará entre 2010 e 2019 (US$ 1.000 FOB) Fonte: Sistema Nacional de Informações Florestais (SNIF) Tanto para produtos florestais madeireiros quanto não madeireiros, as exportações do Pará ficam muito aquém do valor movimentado no mercado global, em um nível incompatível com o seu potencial e a dimensão de sua área de floresta, de modo que há de fato espaço para um crescimento considerável da bioeconomia baseada em produtos da floresta.

3.5.4 PESCA ARTESANAL E AQUICULTURA O Pará é o segundo maior estado no Brasil em número de pescadores registrados, com 70.317 pescadores, sendo que, desse total, 70.296 são artesanais, 17 industriais e 2 aprendizes (Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, 2022). Entretanto, há uma grande lacuna de estatística sobre a produção da pesca artesanal tanto no estado do Pará quanto em âmbito federal, impossibilitando o conhecimento sobre a importância econômica des- sa cadeia produtiva. Diante da relevância da pesca artesanal para diversos grupos sociais no estado e da importância de desenvolvimento de políticas direcionadas à valorização da cadeia produtiva, faz-se fundamental a construção de um sistema de coleta e sistemati- zação de dados da cadeia de valor das atividades pesqueiras no estado. 57 No que concerne à produção da atividade de aquicultura, é possível identificar a grande variedade de produtos comercializados e a importância econômica por tipo de pescado. A atividade no estado do Pará gerou um valor de produção de R$ 139,7 milhões em 2020, tendo como principal produto o tambaqui, com a geração de R$ 73,4 milhões (53% da produção do estado), seguido do tambacu e da tambatinga, com a geração de R$ 34,3 milhões (25%). O pirarucu gerou em torno de R$ 6 milhões (4,3%) e a pirapitinga, R$ 4,98 milhões (3,6%). Apesar do elevado potencial produtivo, o estado do Pará possui baixa representatividade na produção nacional da maioria dos tipos de produtos da aquicultura, contribuindo com apenas 2% da produção nacional. Entre os produtos para os quais o es- tado possui maior representatividade está a pirapitinga, com 32% da produção nacional, seguido do pirarucu (23%) e do tucunaré (19%). A produção de tambaqui e a de tambacu e tambatinga em sistema de aquicultura representam apenas 9% e 10%, respectivamente, da produção nacional. A região de integração com maior importância de produção de aquicultura em 2020 foi o Rio Capim, com a geração de um valor de produção de R$ 40,8 milhões (29% da pro- dução do estado), seguida do Araguaia, com R$ 25,1 milhões (18%), e Carajás, com a produção de R$ 19,4 milhões (14%). A RI do Rio Capim contribuiu com a maior parcela da produção de tambaqui (40%), de pirarucu (30%), de pirapitinga (53%) e de tilápia (43%). Já a região do Araguaia também contribuiu com grande parte do valor de produção do estado, em especial tambacu e tambatinga (28%), pirarucu (23%), pirapitinga (32%), pinta- do, cachara, cachapira e pincachara, surubim (62%); e pacu e pintado (99%). Gráfico 13 - Valor da produção da aquicultura por tipo de pescado e por Região de Integração em 2020 Fonte: PPM (IBGE) 58 4 OPORTUNIDADES NAS CADEIAS DE BIOPRODUTOS E O EMPREENDEDORISMO DA FLORESTA E DOS CENTROS URBANOS 60 A bioeconomia é um modelo de desenvolvimento cujas fronteiras de pesquisa, ciência e tecnologia são basilares e vêm sendo amplamente debatidas no Brasil e internacional- mente. O potencial de desenvolvimento da bioeconomia está diretamente relacionado ao incentivo a investimentos em inovação das cadeias produtivas da sociobiodiversida- de que possibilite a agregação de valor nos processos de beneficiamento e transforma- ção pela indústria de cosméticos, farmacêuticos, alimentícios, entre outros. Para tal, as relações entre a produção rural da matéria-prima e a demanda pelos centros urbanos mostram-se indispensáveis de serem fortalecidas. Nesse contexto, o relatório The new bioeconomy in the Amazon: Opportunities and challenges for a healthy standing forest and flowing rivers (SPA, 2021) destaca a impor- tância do fortalecimento das relações entre as zonas rurais e periurbanas, por meio de mercados urbanos onde os produtos da sociobiodiversidade são comercializados, e onde empresas são incentivadas a inovar e se estabelecerem para formação de deman- da da matéria-prima oriunda das zonas rurais. Tal fator contribui para melhorar a pesqui- sa que permitirá o surgimento de novos produtos e expandir o potencial dos produtos florestais, onde as cidades terão um papel fundamental no surgimento de uma bioeco- nomia florestal nova, dinâmica e competitiva.

4.1 O BENEFICIAMENTO E A TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE EM BIOPRODUTOS A agregação de valor da produção de de R$ 5,4 bilhões em 2019 e a geração de bioprodutos pode ocorrer em 14 diferentes 224 mil empregos, cuja agregação de valor elos da cadeia, que se distribuem entre se- da bioeconomia da sociobiodiversidade tores rurais, setores de centros urbanos e teve a indústria rural local (beneficiamento e setores extralocais, ou seja, fora do estado transformação) contribuindo com 12,8%, a indústria em centros urbanos com 19,6% e do Pará, que se beneficiam das cadeias de a indústria fora do estado do Pará com 2,7%. valor de produtos da sociobiodiversidade. Costa et al. (2021)15 estimam que tal agre- Algumas espécies típicas da Região Norte gação de valor contribuiu com a geração já se destacam no cenário nacional, como é 15 Costa. F. A., Ciasca, B.S., Castro, E.C.C., Barreiros, R.M.M., Folhes, R.T., Bergamini, L.L., Solyno Sobrinho, S.A., Cruz, A., Costa, J. A., Simões, J., Almeida, J.S., Souza, H.M. Bioeconomia da sociobiodiversidade no estado do Pará. Brasília, DF: The Nature Conservancy (TNC Brasil), Banco Interamericano de Desenvolvi- mento (BID), Natura, IDB-TN-2264, 2021 61 o caso do açaí (Euterpe oleracea e E. precatoria), da castanha-do-pará (Bertholletia excelsa), do palmito (Euterpe oleracea), do cupuaçu (Theobroma grandiflorum) e do cacau (Theo- broma cacao). Outras cadeias se tornam cada vez mais populares nos mercados locais e regionais, com destaque para o bacuri (Platonia insignis), muruci (Byrsonima crassifolia), pupunha (Bactris gasipaes), taperebá (Spondias mombin), entre outras. Há muitas ou- tras espécies com emprego apenas localizado e pontual, mas que também apresentam grande potencial para alcançarem o mercado, tanto espécies frutíferas quanto hortaliças (BRASIL, 2022)16. A Tabela 2 apresenta a grande variedade de produtos, suas respectivas espécies e as diferentes tipologias de uso para transformação em bioprodutos. Tabela 2 - Categorização de beneficiamento e transformação dos produtos da sociobiodiversidade em bioprodutos Nome Produtos Alimentício Fármaco Cosmético Artesanato Óleo Outros Científico Euterpe 1 Açaí x x x x oleracea Andiroba Carapa 2 x x x (semente) guianensis Angico Anadenanthera 3 x (casca) macrocarpa Babaçu Attalea 4 x x x x x (amêndoa) speciosa Bacaba Oenocarpus 5 x x (fruto) bacaba Platonia 6 Bacuri x x x insignis Barbatimão 7 Stryphnodendron x x (casca) Mauritia 8 Buriti x x x x flexuosa Cacau Theobroma 9 x x x (amêndoa) cacao Spondias 10 Cajarana x dulcis Copaíba Copaifera 11 x x x (óleo) langsdorffii Castanha- Bertholletia 12 x x do-pará excelsa Dipteryx 13 Cumaru x x x odorata Theobroma 14 Cupuaçu x x x grandiflorum Hevea 15 Borracha x x x brasiliensis 16 Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Biodiversidade. Espécies nativas da flora brasileira de valor econômico atual ou potencial: plantas para o futuro: região norte / editores: Lidio Coradin, Julcéia Camillo e Ima Célia Guimarães Vieira. – Brasília, DF: MMA, 2022. 62 Jaborandi 16 Pilocarpus x x x (folha) Jambu Acmella 17 x x x (folha) oleracea Byrsonima 18 Muruci x x x crassifolia Murumuru Astrocaryum 19 x x (semente) murumuru Euterpe 20 Palmito x oleracea Pequi Caryocar 21 X x x (amêndoa) brasiliense Pupunha Bactris 22 x x x (coco) gasipaes Tucum Bactris setosa 23 x x x (amêndoa) Mart Astrocaryum 24 Tucumã x x x aculeatum Ucuúba Virola 25 x x x x (amêndoa) surinamensis No Brasil, segundo o estudo Changes in the Global Value of Ecosystem Services, a Flo- resta Amazônica preservada pode movimentar até 7 trilhões de reais por ano. No estado do Pará, o estudo Bioeconomia da Sociobiodiversidade no estado do Pará (Costa et al. 2021) estimou um potencial de crescimento e das cadeias de valor podendo gerar R$ 170 bilhões até 2040. Neste contexto, o estado do Pará, com sua vasta sociobio- diversidade e conhecimento tradicional associado, tem um grande potencial. Além de todos os usos ainda não realizados que as espécies já conhecidas possibilitam, há uma enorme biodiversidade a ser descoberta no interior da Floresta Amazônica, como uma grande biblioteca a ser explorada. Segundo relatório da World WildLife Fund (WWF) e Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM), a cada dois dias, uma nova espécie de animal ou vegetal foi descoberta na Amazônia entre 2013 e 201517. Estas características, somadas aos saberes tradicionais seculares dos povos da floresta, que detêm muitos conhecimentos ainda não registrados formalmente, são uma vantagem competitiva do estado neste campo. https://d3nehc6yl9qzo4.cloudfront.net/downloads/relatorio_novas_especies___wwf_brasil_mamiraua_2. 17 pdf 63

4.2 OPORTUNIDADES PARA INOVAR COM RESPEITO AOS DIREITOS DOS POVOS DA FLORESTA O desenvolvimento das diversas cadeias bioeconomia não sejam absorvidos so- de bioprodutos é uma oportunidade para mente pelo aumento da produção local, os povos da floresta gerarem renda por mas pelo protagonismo de comunidades meio de um modelo no qual sejam prota- e empresas locais em novos produtos, gonistas e tenham seus modos de vida processos e inovações. Isto é, não só respeitados. De forma a garantir que os como vendedores de matéria-prima, empreendimentos valorizem os produtos como muito acontece atualmente, mas produzidos pelas comunidades PIQCT e como referência para o setor no mundo. absorvam os cobenefícios vinculados à Isto pode se dar por meio de mudanças conservação, é fundamental que se es- nos produtos comercializados, proces- tabeleçam modelos de mercado justo sos de transformação dentro da cadeia e que se integrem às lógicas de produção incrementos de marketing e design. desses territórios e de suas comunidades, garantindo a geração de renda dentro de Para a bioeconomia paraense, torna-se uma abordagem produtiva que respeite o fundamental a inovação em seus produ- ritmo natural da floresta. tos, ganho de eficiência com maquinários e tecnologia social, agregação de valor A proposta do PlanBio tem como um de com certificados de origem amazônica e seus objetivos modificar a realidade atual para de fato aproveitar este potencial e de produção sustentável de seus produ- engajar empresas, associações comuni- tos, entre outras estratégias. Na prática, tárias, institutos de pesquisa e demais se- para as empresas e comunidades tradicio- tores interessados dispostos à inovação nais paraenses, isto significa uma grande e valorização dos saberes tradicionais. janela de oportunidades de novos negó- As já citadas vantagens competitivas do cios na fronteira de um setor em ascensão, estado dentro deste campo permitem mas, para que isso se concretize, vários são que os benefícios do crescimento da os desafios a serem enfrentados. 64 No Brasil, segundo o estudo Changes in the Global Value of Ecosystem Services, a floresta ama- 5 zônica preservada pode movimentar até 7 trilhões de reais por ano. No estado do Pará, o estudo Bioeconomia da Sociobiodiversidade no estado do Pará (Costa et al. 2021), estimou um potencial de crescimento e das cadeias de valor podendo gerar R$170 bilhões até 2040. Neste contexto, o DESAFIOS DA estado do Pará, com sua vasta sociobiodiversidade e conhecimento tradicional associado, tem um grande potencial. Além de todos os usos ainda não realizados que as espécies já conhecidas pos- sibilitam, ainda há uma enorme biodiversidade a ser descoberta no interior da floresta amazônica, INFRAESTRUTURA como uma grande biblioteca a ser explorada. Segundo relatório da World WildLife Fund (WWF) e Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM), a cada dois dias uma nova espécie de E LOGÍSTICA PARA animal ou vegetal foi descoberta na Amazônia entre 2013 e 201517 . Estas características, soma- das aos saberes tradicionais seculares dos povos da floresta, que detêm muitos conhecimentos BIOECONOMIA ainda não registrados formalmente, são uma vantagem competitiva do estado neste campo.

4.2 OPORTUNIDADES PARA INOVAR COM RESPEITO AOS DIREITOS DOS POVOS DA FLORESTA O desenvolvimento das diversas cadeias de bioprodutos é uma oportunidade para os povos da floresta gerarem renda através de um modelo no qual sejam protagonistas e tenham seus modos de vida respeitados. De forma a garantir que os empreendimentos valorizem os produtos produzidos pelas comunidades PIQCT e absorvam os co-benefícios vinculados à conservação, é fundamental que se estabeleçam modelos de mercado justo que se integrem às lógicas de produção desses territórios e de suas comunidades, garantindo a geração de renda dentro de uma abordagem produtiva que respeite o ritmo natural da floresta. A proposta do PlanBio tem como um de seus objetivos modificar a realidade atual para de fato aproveitar este potencial e engajar empresas, associações comunitárias, institutos de pesquisa e demais setores interessados dispostos à inovação e valorização dos saberes tradicionais. As já citadas vantagens competitivas do estado dentro deste campo permitem que os benefícios do crescimento da bioeconomia não sejam absorvidos somente pelo aumento da produção local, mas pelo protagonismo de comunidades e empresas locais em novos produtos, processos e inovações. Isto é, não só como vendedores de matéria prima, como muito acontece atualmente, mas como referência para o setor no mundo. Isto pode se dar através de mudanças nos produtos comercializados, processos de transformação dentro da cadeia e incrementos de marketing e design. Para a bioeconomia paraense, se torna fundamental a inovação em seus produtos, ganho de eficiência com maquinários e tecnologia social, agregação de valor com certificados de origem amazônica e de produção sustentável de seus produtos, entre outras estratégias. Na prática, para as empresas e comunidades tradicionais paraenses isto significa uma grande janela de oportunidades de novos negócios na fronteira de um setor em ascensão, mas, para que isso se concretize, vários são os desafios a serem enfrentados. 17 https://d3nehc6yl9qzo4.cloudfront.net/downloads/relatorio_novas_especies___wwf_brasil_mamiraua_2.pdf 66 Alcançar as potencialidades da bioecono- Os indicadores relacionados ao saneamen- mia na região amazônica depende da supe- to no Pará encontram-se bem abaixo da ração de carências de infraestruturas bási- média nacional, incluindo o acesso à rede cas que limitam, por exemplo, a agregação de água (47,5% no Pará contra 84% no de valor aos produtos, o acesso a mercados Brasil), coleta de esgoto (7,7% contra 55%) domésticos e internacionais, bem como o e tratamento de esgoto (10% contra 51%) desenvolvimento humano. Entretanto, os (SNIS, 2020). Além disso, o déficit habita- grandes empreendimentos de infraestru- cional constitui uma grande carência no tura e logística na Amazônia provocam um estado e na Região Norte como um todo. grande impacto sobre o uso e ocupação do Uma pesquisa da Fundação João Pinheiro solo de maneira direta e indireta. Um exem- mostrou que a Região Norte apresentava, plo é a construção de usinas hidrelétricas, em 2019, déficit habitacional de cerca de que podem gerar um grande fluxo migratório 720 mil moradias (12,2% do total nacional), e alterações importantes no uso e cobertura sendo o estado do Pará responsável por do solo. Portanto, é fundamental pensar a quase metade desse número, alcançando superação dessas carências de maneira co- um déficit de mais de 350 mil moradias. erente com a visão presente nas políticas do Fica evidente, portanto, a necessidade de estado para o desenvolvimento sustentável. políticas que ofereçam condições para As lacunas da infraestrutura e logística a atração de recursos financeiros para o no estado perpassam diferentes setores, financiamento de infraestrutura no esta- tais como os de transportes, saneamento, do, bem como para o desenvolvimento acesso à energia elétrica e internet e habi- de atividades produtivas sustentáveis e tação. O estado conta com mais de 400 mil geração de riqueza para as comunidades pessoas sem acesso à eletricidade (mais locais. A carência de acesso a serviços de 5% da população do estado), com parte de infraestrutura foi apontada como en- significativa de povos indígenas, quilom- trave durante as oficinas de construção bolas, assentados rurais e habitantes de do Plano de Bioeconomia. Além de surgir unidades de conservação nesta condição. como questão estruturante, a falta desses Com relação à internet, em 2019, 73% dos serviços impede o desenvolvimento de domicílios paraenses contavam com aces- atividades (ex.: o processamento de produ- so e apenas 24,5% dos domicílios possuí- tos da sociobiodiversidade), a colocação am computador ou tablet (PNAD Contínua, de produtos no mercado (dificuldade de 2019). Entre os domicílios que utilizam comercialização pela internet), o atendi- internet, o acesso via telefone móvel é mento de regras sanitárias, além da própria majoritário, o que representa um acesso dificuldade de escoamento dos produtos com menor potencial se comparado ao uso devido às condições de transporte e ar- de internet por meio de tablets ou compu- mazenamento, o que eleva os custos e faz tadores, por onde é possível realizar uma com que produtores fiquem dependentes gama maior de atividades. de intermediários. 67 A infraestrutura necessária para o desen- - pesquisa e desenvolvimento de volvimento de cadeias produtivas susten- novas tecnologias para ativida- táveis na Amazônia pode ser dividida em des baseadas no extrativismo; dois tipos (WWF, 2022): - aumento da taxa de bancariza- ● Infraestrutura pesada ou física: trata ção da população local, de ma- de aspectos importantes para que neira a aumentar a integração as cadeias produtivas possam se dos produtores locais ao mer- instalar e se desenvolver na Ama- cado formal e reduzir os custos zônia, com necessidade de investi- de transação; mentos em: - desenvolvimento de capaci- - transporte e logística (por dades técnicas e gerenciais exemplo, barcos com câmara (como assistência técnica para manejo sustentável); fria para transporte de produ- tos perecíveis, como açaí e - acesso a capital de giro (como pirarucu); criação de fundo rotativo em cooperativas para financia- - acesso à energia elétrica (como mento de capital de giro a uso de painéis solares em regi- produtores/extrativistas); ões isoladas); - apoio técnico e financeiro para - telecomunicações (por exem- certificação de produtos. plo, acesso à internet de qualidade); Em linha com o que foi exposto, cabe mencionar o eixo 4 do Plano de Recupe- - saneamento (como estações ração Verde da Amazônia Legal (PRV), que de tratamento de água para aborda a importância de projetos de sa- beneficiamento dos produtos); neamento básico e despoluição dos rios, - agroindústria (maquinário para conectividade e inclusão digital, energia o beneficiamento de produtos renovável, habitação social, mobilidade ur- da sociobiodiversidade). bana, transporte intermunicipal e interes- tadual sustentável, serviços de cuidados, ● Infraestrutura leve ou intangível: além de infraestrutura de turismo verde. trata de aspectos relacionados ao Esse pilar do PRV consiste em definir uma ambiente de negócios para que as estratégia de desenvolvimento a partir do cadeias produtivas se tornem viá- conceito de infraestrutura verde, ou seja, veis economicamente e se man- a infraestrutura necessária para conectar tenham competitivas, tais como e dar suporte a um projeto mais amplo de investimentos em apoio para: economia verde. 68 A infraestrutura verde compatibiliza o À luz das oportunidades elencadas e do objetivo de redução da emissão de carbo- processo de construção do PlanBio, emer- no com formas existentes de organização giram ações a serem adotadas neste Pla- no visando a diversificação dos usos dos do espaço. Trata-se de investimentos que produtos compatíveis com a bioecono- sustentam benefícios ambientais, sociais mia, o acesso a políticas e instrumentos, e econômicos por meio de soluções ba- além de ações focadas na verticalização seadas na natureza, que contrastam com das cadeias e no beneficiamento desses a chamada “infraestrutura cinza”, preve- insumos no território paraense, almejando, nindo danos materiais (enchentes, desliza- assim, o ganho de escala na produção, em mentos, estiagem, poluição, alto consumo bases sustentáveis e amparadas por solu- ções baseadas na natureza. Ao identificar de energia) e promovendo melhorias nas as oportunidades e traduzi-las em ações, condições de vida da população local, o Plano permitirá ao Pará ampliar sua recuperação da qualidade do ar, acesso e capacidade de suprir as cadeias da bioe- criação de espaço de lazer verde, geração conomia nacional e internacional e, com a de novos empregos e valorização do turis- diversificação, acessar outros segmentos mo local, entre outros. dos respectivos mercados. 69 6 PROPOSTA PRELIMINAR DE PRIORIZAÇÃO DE ÁREAS DE ATUAÇÃO DO PLANBIO 70 Conforme apresentado na seção de produzido serve de subsídio à definição de análise de ambiente, as dimensões territo- áreas de maior importância para o PlanBio, riais do estado, assim como as diferenças de acordo com os fatores considerados. regionais acerca das atividades produti- Cabe ressaltar que a proposta de análi- vas, implicações econômicas e socioam- se apresentada nesta versão do Plano é bientais, exigem que seja realizada uma preliminar e foi elaborada a partir de dados estratégia de priorização de áreas para execução das ações do PlanBio que dia- de fontes oficiais disponíveis. Entretanto, logue com a vocação e/ou oportunidades esta análise deverá ser aprimorada na a serem alavancadas para o alcance dos revisão do Plano de modo a incluir outros objetivos e impactos estabelecidos pela dados que qualifiquem melhor as áreas Estratégia Estadual de Bioeconomia. com potencial para o desenvolvimento de produtos e serviços da bioeconomia O processo de análise é realizado em qua- que não puderam ser identificados nesta tro etapas e leva em conta seis critérios versão atual devido à limitação dos dados baseados na relevância da sociobiodiver- oficiais existentes. sidade para geração de renda em diferen- tes tipos de cadeias produtivas, nos atores ETAPAS 1 E 2 – DEFINIÇÃO sociais e nos desafios de combater o DE CRITÉRIOS E ATRIBUIÇÃO desmatamento. Os critérios considerados DE GRAU DE PRIORIDADE e o detalhamento das quatro etapas são apresentados a seguir. Critério 1 - Municípios de importância eco- nômica na produção dos produtos extrati- A primeira etapa consiste na identificação vos da sociobiodiversidade dos critérios que contribuem para o cumpri- mento e atendimento dos resultados e im- Para garantir a geração de renda com a pactos esperados da Estratégia. A segunda conservação da floresta em pé, é necessá- etapa busca estabelecer, para cada critério rio adotar ações voltadas ao fortalecimento e por município, níveis de importância defini- das cadeias dos produtos extrativos da dos como baixo, médio, alto e muito alto, aos sociobiodiversidade, tais como capacita- quais são atribuídas, respectivamente, as no- ção e assistência técnica; acesso a crédito tas 1, 2, 3 e 4. Esses níveis são estabelecidos para investimento em tecnologias sociais e num primeiro momento para os municípios equipamentos que possibilitem a verticaliza- devido à disponibilidade de dados geralmen- ção da cadeia; incentivo ao associativismo e te em nível municipal. A terceira etapa consis- cooperativismo; instrumentos econômicos te na combinação de critérios e estabeleci- de remuneração pelos serviços ambientais mento de uma média das notas dos critérios embutidos nos produtos; bem como inves- considerados. Na quarta e última etapa, para timento em infraestrutura para acesso a cada combinação de critérios, é realizado o transporte, energia e internet. Tal priorização mapeamento dos municípios em suas res- visa a indicar essencialmente em quais loca- pectivas regiões de integração, mostrando lidades devem ocorrer os esforços da ação o resultado da análise combinada. O mapa do PlanBio para cada cadeia de produção. 71 Considerando a diversidade de produtos da estadual são considerados de atua- sociobiodiversidade e sua distribuição não ção de prioridade baixa. uniforme no território paraense, propõe-se a Critério 2 - Municípios de importância econô- priorização das cadeias de maior relevância mica na produção de produtos manejados e econômica para o estado e com variedade cultivados compatíveis com a floresta de usos industriais, tais como alimentício, fármaco e cosmético. Essas cadeias com- A produção de produtos da biodiversi- preendem: açaí, castanha-do-pará, palmito, dade em sistemas de cultivo vem apre- buriti, copaíba, cumaru, pequi (amêndoa), sentando constante expansão no estado andiroba, bacaba, bacuri, cupuaçu, muruci, do Pará, como é o caso do açaí cultivado murumuru, pupunha, ucuúba e tucumã. e do cacau. Um dos riscos associados a tal expansão consiste em se consoli- Para definição do grau de prioridade munici- dar sistemas de monocultura que gerem pal por tipo de cadeia, será realizado o cálcu- intensificação do uso da terra, aumento lo da participação do valor de produção de de demanda por insumos agroquímicos, cada produto por município em relação ao perda de biodiversidade e desmatamento valor de produção total do estado, indican- para aproveitamento econômico da terra do, então, os municípios que apresentam as ou, ainda, o deslocamento das ativida- mais relevantes participações do valor de des de áreas já abertas para outras áreas produção do estado, assim como aqueles de floresta nativa, empurrando, assim, o de menor relevância econômica. Para tal, desmatamento. Ademais, outro impacto serão utilizados os dados da produção mu- potencial de tais sistemas consiste na re- nicipal da Pesquisa de Produção de Extra- dução drástica de preços em decorrência ção Vegetal e Silvicultura (PEVS) e do Censo do aumento da oferta e da competitivida- Agropecuário 2017 do IBGE. Pretende-se de, impactando sobremaneira a renda dos adotar quatro níveis de prioridade: produtores agroextrativista. Nesse senti- i) Os municípios responsáveis por do, a proposta de priorização a partir da mais de 10% da produção estadual identificação dos municípios com maior são considerados de atuação de relevância na produção desses produtos prioridade muito alta; visa a orientar as ações do PlanBio volta- ii) Os municípios responsáveis por en- das ao incentivo da diversificação produti- tre 1% e 9,9% da produção estadual va em sistemas de cultivo de produtos da são considerados de atuação de biodiversidade, por exemplo, por meio do prioridade alta; fortalecimento de sistemas agroflorestais e agroecológicos, particularmente em iii) Os municípios responsáveis por entre imóveis da agricultura familiar, dentro ou 0,01% e 0,99% da produção estadu- fora de assentamentos não especiais. al são considerados de atuação de prioridade média; Entre os produtos cultivados da biodiversi- iv) Os municípios responsáveis por dade considerados na análise de prioriza- menos de 0,01% da produção ção estão: abacaxi, açaí, cacau, mandioca 72 e urucum. Para o cálculo do nível de priori- A pesca artesanal possui grande relevân- dade, serão adotadas as mesmas classes cia socioeconômica, garantindo a geração do critério 1; no entanto, utilizando como de renda, emprego e a oferta de alimentos fonte a Produção Agrícola Municipal (PAM) para a população do meio rural e urbana. e Censo Agropecuário 2017 do IBGE. Além disso, a cadeia da pesca artesanal contribui para a exportação de produtos Critério 3 - Municípios de importância eco- pesqueiros beneficiados e transforma- nômica na produção de produtos madei- dos. Embora o Pará seja o segundo maior reiros extrativos estado em número de pescadores regis- trados, há uma grande lacuna de estatís- O elevado valor econômico da madeira tica sobre a produção da pesca artesanal, oriunda de espécies florestais nativas e impossibilitando o conhecimento sobre a sua diversidade de uso para fins de con- real importância econômica dessa cadeia fecção de móveis, construção civil, indús- produtiva. Diante de tal lacuna, a fim de tria naval, assim como para produção de identificar as áreas prioritárias para forta- lenha e carvão vegetal, tornam a ativida- lecimento da cadeia produtiva da pesca de de extração madeireira amplamente artesanal, foram utilizados os dados de praticada no estado do Pará. Para que número de pescadores que acessam o tal atividade ocorra de modo sustentá- benefício Seguro Defeso por município, vel, é necessário o manejo adequado da oriundo do Portal da Transparência. Para o exploração madeireira, por exemplo, por cálculo do nível de prioridade, serão ado- meio de concessão florestal que garante tadas as mesmas classes do critério 1. a valorização dos recursos florestais com Critério 5 - Municípios com territórios de regras estabelecidas de volume de explo- PIQCT & UC-US & assentamentos especiais ração por área. O potencial de exploração de manejo madeireiro é determinado nos Os territórios coletivos dos PIQCT e as Planos Anuais de Outorga Florestal publi- unidades de conservação de uso sus- cados anualmente pelo IDEFLOR-Bio. tentável, exceto APA (PIQCT & UC-US) e assentamentos especiais possuem povos A fim de direcionar as áreas prioritárias com práticas de produção, agroextrativista para o desenvolvimento da cadeia flores- e um modo de viver compatível com a ma- tal, foram utilizados os dados de produtos nutenção e conservação da floresta em madeireiros do extrativismo da Pesquisa de pé, conforme foi apresentado no diagnós- Produção de Extração Vegetal e Silvicultu- tico deste PlanBio. ra (PEVS), acerca do valor de produção de lenha, carvão vegetal e madeira em tora. Para o estabelecimento do grau de priori- Para o cálculo do nível de prioridade, serão dade dos municípios englobando territórios coletivos dos PIQCT, UC-US e assenta- adotadas as mesmas classes do critério 1. mentos especiais, será calculada a parti- Critério 4 - Municípios com presença sig- cipação da área total desses territórios no nificativa de pesca artesanal município em relação à área total desses 73 territórios no estado, a partir da base de da área total desses territórios no município dados de unidades territoriais oficiais. em relação à área total desses territórios no Serão adotados quatro níveis de prioridade: estado, a partir da base de dados de unida- des territoriais oficiais. Para o cálculo do nível i) Os municípios que concentram mais de prioridade, serão adotadas as mesmas de 3% da área estadual de territórios classes do critério 5. de PIQCT, UC-US e assentamentos especiais são considerados de atua- Critério 7 - Municípios com pressão recen- ção de prioridade muito alta; te (2017 a 2021) de desmatamento ii) Os municípios que concentram de O desmatamento constitui uma ameaça 1% a 2,9% da área estadual de ter- à biodiversidade e consequentemente à ritórios de PIQCT, UC-US e assenta- bioeconomia, contudo a implementação de mentos especiais são considerados ações de valorização dos ativos florestais de atuação de prioridade alta; e da biodiversidade pode contribuir para a iii) Os municípios que concentram de manutenção da floresta, em sinergia com 0,01% a 0,99% da área estadual de outros programas de combate ao desmata- territórios de PIQCT, UC-US e assen- mento e desenvolvimento socioeconômico tamentos especiais são considerados de baixo carbono em curso no estado do de atuação de prioridade média; Pará. Além disso, para a transição que se iv) Os municípios que concentram espera tendo a bioeconomia como um dos menos de 0,01% da área estadual de caminhos, as áreas de pressão de desma- territórios de PIQCT, UC-US e assen- tamento precisam estar monitoradas e sob tamentos especiais são considera- controle e, ao mesmo tempo, haver ações dos de atuação de prioridade baixa. efetivas de indução a uma nova economia. Por esta razão foi levada em conta a pressão Critério 6 - Municípios com pequenos imó- por desmatamento nos diferentes municí- veis rurais e assentamentos convencionais pios, estimada a partir da proporção da área Os pequenos imóveis rurais e assentamen- municipal desmatada entre 2017 e 2021. tos convencionais (que não são ambiental- Para tanto, são usados dados de desmata- mente diferenciados) possuem populações mento anual do Prodes/INPE. com práticas majoritariamente relacionadas Serão adotados quatro níveis de prioridade: à produção de cultivo agrícola e pecuária, cujo sistema de produção merece direcio- v) Os municípios com desmatamento namento de recursos para orientação e acumulado entre 2017 e 2021 su- capacitação técnica voltada para a adoção perior a 3% da área municipal total de sistemas agroflorestais e agroecoló- são considerados de atuação de gicos. Para o estabelecimento do grau de prioridade muito alta; prioridade dos municípios englobando vi) Os municípios com desmatamen- pequenos imóveis rurais e assentamentos to acumulado entre 2017 e 2021 convencionais, será calculada a participação abrangendo de 1% a 2,9% da área 74 municipal são considerados de atu- sociobiodiversidade, foi realiza- ação de prioridade alta; da a união entre o Critério 1 e o vii) Os municípios com desmatamen- Critério 5; to acumulado entre 2017 e 2021 ii) Para a cadeia referente aos produ- abrangendo de 0,01% a 0,99% da tos cultivados na biodiversidade, área municipal são considerados de foi realizada a união entre o Critério atuação de prioridade média; 2, o Critério 6 e o Critério 7; viii) Os municípios com desmatamento iii) Para a cadeia referente aos pro- dutos madeireiros extrativos, foi acumulado entre 2017 e 2021 infe- realizada a união entre o Critério rior a 0,01% da área municipal são 3, o Critério 5 e o Critério 7; considerados de atuação de priori- dade baixa. iv) Para a cadeia referente aos produtos da pesca artesanal, foi ETAPA 3 - COMBINAÇÃO DE CRITÉ- realizada a união entre o Critério RIOS E ESTABELECIMENTO DE UMA 4 e o Critério 5. MÉDIA DAS NOTAS DOS CRITÉRIOS ETAPA 4 – MAPEAMENTO CONSIDERADOS EM SUBSÍDIO AO PROCESSO A combinação de critérios foi realizada DE TERRITORIALIZAÇÃO para as quatro categorias de cadeias Para cada combinação de critérios descri- produtivas – produtos extrativos da so- ta acima, foi realizado o mapeamento dos ciobiodiversidade, produtos cultivados municípios em suas respectivas regiões de da biodiversidade, produtos madeireiros integração, levando em conta os resultados extrativos e pesca artesanal –, levando em da priorização, conforme ilustrado nas Figu- conta também as áreas ocupadas pelos ras 6, 7, 8 e 9, que indicam, respectivamen- diferentes atores atuando nas cadeias, ou te, municípios prioritários para as cadeias o número de atores, no caso de pesca. A de produtos extrativos da sociobiodiversi- pressão pelo desmatamento foi conside- dade, produtos cultivados compatíveis com rada ainda para as cadeias de produtos da a floresta, produtos madeireiros extrativos biodiversidade cultivados e de produtos e pesca artesanal. A adoção conjunta des- madeireiros. A combinação dos critérios ses critérios objetivos, definidos a partir foi realizada a partir da média dos valores de fontes de informação oficiais e mensu- atribuídos aos níveis de prioridade. Para ráveis, como apresentados anteriormente, cada combinação, os valores das médias norteará a discussão relativa à criação de obtidas para cada município foram divi- um mapa de territórios prioritários confor- didos em quatro classes de prioridade: me seu potencial de catalisar e alavancar as transformações almejadas pelo PlanBio, baixa, média, alta e muito alta. A seguir, assim como apoiará os processos de mo- consta o descritivo da união dos critérios: nitoramento, avaliação, reporte e revisão i) Para a cadeia referente periódica necessários ao contínuo apri- aos produtos extrativos da moramento do Plano. 75 ¯ 58°W 56°W 54°W 52°W 50°W 48°W 46°W 2°N 2°N 0° 0° Baixo Amazonas Marajó Guamá Guajará Rio Caeté 2°S 2°S Tocantins Rio Capim 4°S 4°S Lago Tucuruí Xingu 6°S Carajás 6°S Tapajós Prioridade para a produção de produtos extrativos da 8°S Araguaia sociobiodiversidade 8°S Baixa Média Alta 0 40 80 120 Muito Alta 10°S km 10°S 58°W 56°W 54°W 52°W 50°W 48°W 46°W Figura 6 - Municípios de importância econômica na produção dos produtos extrativos da sociobiodiversidade Figura 7 - Municípios de importância econômica na produção de produtos cultivados compatíveis com a floresta 76 ¯ 58°W 56°W 54°W 52°W 50°W 48°W 46°W 2°N 2°N 0° 0° Baixo Amazonas Marajó Guamá Guajará Rio Caeté 2°S 2°S Tocantins Rio Capim 4°S 4°S Lago Tucuruí Xingu 6°S Carajás 6°S Tapajós Araguaia Prioridade para a produção 8°S 8°S de produtos madeireiros extrativos Baixa Média 0 40 80 120 Alta 10°S km Esri, HERE, Garmin, FAO, NOAA, USGS 10°S 58°W 56°W 54°W 52°W 50°W 48°W 46°W Figura 8 - Municípios de importância econômica na produção de produtos madeireiros extrativos ¯ 58°W 56°W 54°W 52°W 50°W 48°W 46°W 2°N 2°N 0° 0° Baixo Amazonas Marajó Guamá Guajará Rio Caeté 2°S 2°S Tocantins Rio Capim 4°S 4°S Lago Tucuruí Xingu 6°S Carajás 6°S Tapajós Prioridade para a 8°S Araguaia pesca artesanal 8°S Baixa Média Alta 0 40 80 120 Muito Alta 10°S km 10°S 58°W 56°W 54°W 52°W 50°W 48°W 46°W Figura 9 - Municípios de importância econômica para a pesca artesanal 77 7 FINANCIAMENTO E INSTRUMENTOS ECONÔMICO- FINANCEIROS 78 Visando a sustentabilidade financeira do Plano Estadual de Bioeconomia, uma série de instrumentos e mecanismos econômico-financeiros merece destaque pelo potencial de tornar factível a implementação das ações destacadas nos eixos de: i) pesquisa, desenvolvimento e inovação, ii) patrimônio cultural e patrimônio genético e iii) cadeias produtivas e negócios sustentáveis. A estruturação de instrumentos econômicos que incentivem e fomentem a bioeconomia, somada às iniciativas público-privadas, ganha especial destaque perante a construção de um ecossistema de financiamento inovador, já em desenvolvimento no estado do Pará e que possui ampla sinergia com o fomento e desenvolvimento da bioeconomia no âmbito das ações destacadas no PlanBio. Entre ações do eixo de pesquisa, desenvolvimento e inovação cabe ressaltar, para além das alternativas do financiamento público federal, a relevância e importância dos cres- centes investimentos empenhados pela FAPESPA para destinação de recursos majori- tariamente para concessão de bolsas de pesquisa. Entre janeiro de 2022 e setembro de 2022, a FAPESPA desembolsou mais de R$ 26 milhões em amparo à pesquisa, montan- te cerca de 1,7x mais expressivo quando comparado ao mesmo período em 2019 e cer- ca de 2,1x maior quando comparado ao mesmo período em 2018. Tais dados indicam um importante investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação desembolsado pela FAPESPA nos últimos 4 anos. Entretanto, há ainda uma ampla necessidade de destinação de recursos para pesquisa e desenvolvimento, principalmente para iniciativas prioritárias do eixo de bioeconomia que valorizem o patrimônio cultural e o patrimônio genético. Cabe notar a importância e relevância de atores privados dedicados ao setor e a oportunidade de angariar fundos em iniciativas público-privadas. Iniciativas como o Programa Prioritário de Bioeconomia (PPBio), na Amazônia Ocidental, que conta em seus primeiros três anos de operação com R$ 30 milhões aportados em 26 projetos devido ao apoio de 24 empresas investi- doras, e o Centro de Formação dos Povos da Floresta, no Acre, podem servir de inspira- ção para a construção de um programa de financiamento público-privado destinado à pesquisa e desenvolvimento da bioeconomia da sociobiodiversidade no estado do Pará. Além dos recursos necessários para pesquisa, desenvolvimento e inovação, faz-se fun- damental políticas destinadas ao fortalecimento e desenvolvimento das cadeias produ- tivas da bioeconomia. A seguir, são apresentados os principais instrumentos econômi- co-financeiros que podem ser implementados no âmbito do PlanBio. 79

7.1. ACESSO A CRÉDITO E ESTRUTURAÇÃO DE FUNDOS Fomentar o acesso a investimentos em povos e comunidades tradicionais, mulheres cadeias produtivas e negócios sustentáveis e agricultores familiares. por produtores locais de modo a estimular Produtores da bioeconomia também têm a demanda e a criação de linhas de crédito acesso às linhas de crédito Pronaf ABC+ elaboradas com foco na peculiaridade de Floresta, Pronaf ABC+ Bioeconomia e culturas da bioeconomia, como sistemas Pronaf ABC+ Agroecologia, que têm por agroflorestais, é um esforço contínuo. A linha finalidade financiar atividades similares à de crédito Banpará-Bio visa a ser uma alter- linha de crédito Banpará-Bio. A linha de nativa de financiamento para produtores da crédito do Pronaf Floresta é acessível pelo bioeconomia por contar com solicitações Banco da Amazônia e conta com um limite flexíveis de documental, podendo ser finan- de financiamento de até R$ 60 mil, po- ciado, entre outros: regularização ambiental rém com um grande período de carência, da propriedade solicitante por meio de sis- variando entre 8 e 12 anos, e largo prazo temas agroflorestais, exploração extrativista para pagamento, de 12 a 20 anos, depen- ecologicamente sustentável, recomposição dendo do enquadramento do beneficiário. e manutenção de áreas de proteção perma- nente e reserva legal, recuperação de áreas Finalmente, para projetos que exijam capital degradadas e plantio de espécies florestais catalítico, sem a necessidade de reembol- nativas do bioma para o enriquecimento da so, o financiamento por meio do Fundo da cobertura florestal. Ao longo do ano, a linha Amazônia Oriental (FAO)18 é hoje no estado Banpará-Bio tem sido uma solução disponí- a maior alternativa. Este fundo é um veículo vel principalmente no mercado de recursos gerido por uma entidade privada, atualmente de investimento para sistemas agroflorestais o Funbio, porém com a finalidade pública por contar com um limite de financiamento de prover o financiamento de longo prazo de R$ 200 mil e incluir, entre seu público-al- aos objetivos do Plano Estadual Amazônia vo financiável, cooperativas de produtores. Agora. O FAO é um veículo de investimento A linha de crédito é operada pelo Banpará, público-privado para suprir uma lacuna insti- banco com agências espalhadas por todo o tucional: receber, administrar e desembolsar território paraense. Além disso, a linha conta recursos públicos e privados para projetos e com um fundo garantidor de R$ 40 milhões iniciativas relacionadas aos outros três pila- gerido pela SEMAS, que tem por objetivo res estratégicos. Exemplos de investimentos cobrir as necessidades de garantia de solici- incluem: (i) fomento de cadeias de valor de tantes que não possuem garantia física, ten- baixo carbono (por exemplo, bioeconomia do como grupos prioritários de atendimento e pecuária sustentável); (ii) fortalecimento Fundo da Amazônia Oriental - https://www.semas.pa.gov.br/legislacao/normas/view/1953 18 80 da capacidade do estado de processar Fundo Dema, Fundo Indígena do Rio Negro, dados fundiários e ambientais com o uso Fundo Puxirum, Fundo Babaçu, entre outros. de tecnologia inovadora; e (iii) os principais Tais fundos podem ser uma alternativa de investimentos em infraestrutura verde financiamento para produtores da sociobiodi- necessários para liberar o potencial da versidade, tendo em vista que podem captar bioeconomia da Amazônia. recursos de doações e, no caso do Fundo Dema, gerir recursos fiduciários que promo- Atuando hoje como um fundo de primeiro vem a autonomia na alocação em projetos piso com projetos finais, há uma oportuni- por parte de suas organizações gestoras. dade de atuação do FAO como um fundo de segundo piso, destinando recursos a fundos Dessa forma, há hoje no estado um leque comunitários liderados por povos indígenas, amplo de opções de financiamento para quilombolas e comunidades tradicionais, o desenvolvimento das ações previstas podendo ser uma solução para um meca- neste Plano, além de instrumentos em fase nismo de repartição de benefício robusto e de estruturação. De modo a categorizar intermédio de esquemas de pagamentos por as fontes de financiamento inicialmente serviços ambientais atrelados a pagamentos mapeadas, elenca-se, a seguir, por eixo de por resultados em desmatamento evitado desenvolvimento, o instrumento de finan- e incremento de biomassa por meio das ciamento disponível e a atual condição do atividades de restauração. Alguns exemplos veículo ou instrumento – operacional ou de fundos comunitários são o Fundo Podáali, pré-operacional: 81 Eixo Fonte Veículo/Instrumento Reembolsável x Operacional Pré-Operacional Aplicável Financeira de Financiamento Não Reembolsável Execução 1, 2 e 3 Público Não Reembolsável x Orçamentária Pública 1, 2 e 3 Público-Privado Fundo da Amazônia Oriental Não Reembolsável x Fundos Comunitários (Poodali, 1, 2 e 3 Privado Não Reembolsável x Fundo Dema, entre outros) 1, 2 e 3 Público-Privado Fundo Amazônia Não Reembolsável x 1, 2 e 3 Público-Privado Fundo Socioambiental - BNDES Não Reembolsável x Fundo Nacional sobre Mudança 1, 2 e 3 Público Reembolsável x do Clima 1e2 Público Editais de P&D - FAPESPA Não Reembolsável x 1e2 Público-Privado Embrapii - BNDES Não Reembolsável x Fundo Garantidor do Pequeno 3 Público Produtor Rural e da Indústria Não Reembolsável x para Bioeconomia (FGPPIB) 3 Capital Financeiro Linha de Crédito Banpará-Bio Reembolsável x Capital Financeiro 3 Linha de Crédito Pronaf Reembolsável x Subsidiado 3 Público-Privado Floresta Viva - BNDES Não Reembolsável x Matchfunding Inclusão 3 Público-Privado Não Reembolsável x Produtiva 3 Público Fundo Clima Reembolsável x 3 Público BNDES Parques e Flonas Reembolsável x 3 Público Garante Amazônia Não Reembolsável x 3 Privado Fundos de Impacto Reembolsável x 3 Privado Criatec 4 Reembolsável x 82

7.2. POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS PARA PRODUTOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE Diante da importância das atividades extra- de R$ 1,42/kg, ou seja, contribuindo para tivas para conservação florestal e a baixa um incremento de 84% da renda. precificação dos produtos da sociobiodiver- Alinhado ao objetivo da política de precifi- sidade em relação aos preços praticados cação mínima, partindo do princípio de que após a agregação de valor que ocorre nos povos e comunidades tradicionais na sua demais elos da cadeia, políticas que garan- forma de exercer sua atividade extrativa ge- tam uma adequada e justa remuneração aos ram serviços ambientais, a geração de valor produtores extrativistas mostram-se funda- dos produtos da sociobiodiversidade tem mentais para incentivo à atividade extrativa. potencial muito maior do que o atualmente Instituída pelo Governo Federal, a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Pro- praticado pelo mercado se incorporadas as dutos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) externalidades positivas da conservação flo- estabelece um preço mínimo para 17 produ- restal (Conab, 2022). Os serviços ambientais, tos extrativistas que ajudam na conservação tais como a regulação climática e hídrica, o dos biomas brasileiros e viabiliza a destina- controle de erosão e a manutenção do habi- ção de uma subvenção para aqueles cujo tat e da biodiversidade, que são mantidos nas preço praticado no mercado for inferior ao áreas de coleta e extrativismo e que não são preço mínimo. Entre os produtos atualmen- valorados pelos agentes econômicos e pelos te contemplados pela política estão: açaí, mecanismos explícitos de comercialização andiroba, babaçu, baru, borracha extrativa, existentes, apontam para a importância da buriti, cacau extrativo, castanha-do-brasil, inclusão do valor dos serviços ambientais na juçara, macaúba, mangaba, murumuru, pequi, política de precificação mínima. Desse modo, piaçava, pinhão, pirarucu de manejo e umbu. os serviços ambientais vinculados aos pro- Em 2021, a PGPM-Bio desembolsou para os dutos da sociobiodiversidade precisam ser produtores extrativistas do estado do Pará evidenciados no valor. o valor líquido de R$ 222,7 mil, sendo que Embora a política do governo federal de R$ 96,8 mil para produtores de açaí, R$ 45,9 mil preços mínimos atenda alguns produtores para produtores de borracha natural, R$ 42,4 do estado do Pará, o montante destinado mil para produtores de murumuru, R$ 23,9 mil para produtores de amêndoa de andiroba, ainda é baixo diante da necessidade de R$ 8 mil para produtores de buriti e R$ 5,6 mil incentivo à atividade extrativa, havendo, para produtores de cacau extrativo. A título portanto, grande potencial de crescimento de exemplo, para a amêndoa de andiroba, o e uma ótima oportunidade do estado em preço praticado no Pará em maio de 2022 foi desenvolver tal política para fortalecer as de R$ 0,77/kg, e o preço mínimo definido foi cadeias da sociobiodiversidade. 83 8 SALVAGUARDAS 84 O sucesso do Plano Estadual de Bioeconomia do Pará depende da gestão de riscos em sua execução e da definição de salvaguardas. Neste sentido, descrevem-se a seguir riscos e medidas mitigadoras a serem levados em conta ao longo do processo de imple- mentação do PlanBio, sendo que alguns já estão sendo considerados na própria elabora- ção do Plano. Os riscos identificados para execução do PlanBio foram divididos em cinco grupos, os quais visam a agregar adversidades inerentes à implementação de uma política pública, classificados em relação ao seu potencial impacto (baixo, médio e alto). Além dis- so, foram propostas salvaguardas com o objetivo não só de mitigá-los, como também de potencializar os impactos positivos que a implantação do PlanBio possa alcançar ao longo de sua implementação, resguardando sua eficiência e o alcance de seus objetivos. A síntese dos riscos e salvaguardas apresentada abaixo representa uma proposta inicial do setor público quanto às medidas iniciais a serem implantadas com foco no PlanBio, considerando as ações previstas até este momento de sua elaboração, sem prejuízo de novas medidas consideradas necessárias ao longo de seu processo de elaboração e/ou revisões periódicas. Grupo Relação Nível Governança, coordenação e compromisso Riscos de engajamento Baixo político para com o Plano Harmonia entre o desenho, a implementação Riscos de adequação Intermediário de ações e os objetivos acordados no Plano Eventuais efeitos socioambientais adversos Riscos socioambientais Intermediário resultantes da implementação do Plano Riscos de provisão Provisão dos meios para a sua consecução Alto de recursos Riscos de gênero Protagonismo de jovens e mulheres Alto e intergeracional Descrição dos riscos e salvaguardas associadas a) Riscos de engajamento O sucesso de qualquer política pública passa pela liderança e engajamento dos agentes públicos tomadores de decisão e pela materialização do seu compromisso e vontade política. O descompasso das distintas instâncias do governo com o Plano, que pode ser expresso pelo baixo engajamento de suas instâncias decisórias, falta de monitoramento, baixa execução, falta de priorização e não adesão pelos órgãos de governo (secretarias, departamentos etc.), poderia representar um risco aos objetivos estabelecidos, ainda que as ações previstas sejam adequadas aos públicos beneficiários e que recursos humanos, materiais e financeiros estejam disponíveis. Para isso faz-se necessária uma coordenação política e técnica. 85 Salvaguardas de uma baixa efetividade e de não alcança- ● Objetivos, resultados, ações e me- rem os objetivos desejados. tas do Plano Estadual de Bioecono- Salvaguardas mia, incluindo suas revisões, ado- ● Governança participativa, paritária tados como parte integrante dos e transparente dos processos de planos de governo e seus relatórios tomada de decisão do PlanBio (im- de execução periódica; plementação, monitoramento, avalia- ● Ações propostas no PlanBio com or- ção, gestão de risco e revisão perió- çamento previsto no Plano Plurianual dica) estabelecida, com participação a partir do PPA 2024-2027 e revisões das diferentes partes interessadas, com investimentos associados moni- de forma integrada às demais ins- toráveis, mensuráveis e verificáveis; tâncias de governança do Sistema ● Equipes, responsabilidades e fluxos Estadual de Mudanças Climáticas; para o monitoramento, avaliação ● GT-PlanBio transformado em meca- e gestão de risco periódicos da nismo de governança participativa implementação do PlanBio, em es- para monitoramento, avaliação e pecial do processo de governança gestão de risco periódicos da im- participativa estabelecido; plementação do plano; ● Redes de intercâmbio e assistência ● Mecanismo de monitoramento e estabelecidas entre as secretarias consulta permanente do PlanBio para melhor execução do PlanBio; estabelecido para o aprimoramento ● Equipe de liderança e agentes públi- de sua implementação, provendo um cos responsáveis pela execução do canal direto de comunicação entre PlanBio definidos e capacitados, in- tomadores de decisão, gestores, cluindo servidores de carreira, com servidores e o público beneficiário, formação para atuação em matéria particularmente e de modo apropria- envolvendo sensibilidade cultural, do com PIQCTS & AF - garantindo a resolução de conflitos, promoção participação de mulheres e jovens; da equidade de gênero, raça e etnia. ● Mecanismo de resolução de queixas b) Risco de adequação referente à implantação do PlanBio implementado de forma integrada ao É possível que as ações previstas no Plano Sistema Estadual de Mudanças Climá- não atendam às expectativas e reivindica- ticas, com informações disponibiliza- ções, gerando baixa adesão e desinteresse das em linguagem clara e adequada dos públicos beneficiários. Ainda que exista às diferentes partes interessadas. compromisso público com a agenda e que sejam mobilizados os recursos humanos, c) Riscos socioambientais orçamentário e de infraestrutura necessá- Impactos socioambientais adversos podem rios, se as ações previstas no PlanBio não surgir em decorrência da implementação do estiverem alinhadas à realidade, demandas Plano. Segundo a Estratégia Estadual de Bio- e expectativas de seu público-alvo, há riscos economia, “devido aos grandes mercados 86 paraenses, as comunidades tradicionais Federal nº 3.551, de 4 de agosto de 2000. do estado e o meio ambiente ficam muito Segundo o IPHAN, a promoção da salvaguar- suscetíveis ao contexto econômico e polí- da de bens culturais imateriais deve ocorrer tico destes mercados estratégicos. Logo, o por meio do apoio às condições materiais crescimento atual da economia estadual traz que propiciam a existência desses bens e externalidades, que se refletem no desma- pela ampliação do acesso aos benefícios tamento e na poluição dos recursos am- gerados por essa preservação, e com a cria- bientais e hídricos e afetam diretamente as ção de mecanismos de proteção efetiva dos populações locais”. bens culturais imateriais em situação de risco. Uma vez que o PlanBio aborda ações visan- Salvaguardas do promover a proteção, o uso sustentável ● Consolidação de um robusto arcabou- e a repartição de benefícios resultantes do ço legislativo19 voltado para mitigação patrimônio genético e cultural paraense e dos riscos socioambientais associa- de suas coletividades (Eixo 2 da Estratégia), dos à transição para uma economia incluídos os conhecimentos tradicionais de baixo carbono e que se soma a associados ao patrimônio genético (CTA), outros, inclusive em nível federal e convém considerar os riscos à deterioração internacional, que podem reforçar as do referido patrimônio cultural resultantes de medidas de mitigação aqui identifica- atividades estimuladas por este Plano. das e outras que se avizinhem; Também, há o risco potencial de apropriação ● Sistema de Informações sobre indevida de CTA, seu uso sem o devido con- Salvaguardas Socioambientais es- sentimento livre, esclarecido e prévio, bem tabelecido e integrado ao Sistema como sua exploração sem o estabelecimen- Estadual de Mudanças Climáticas to de termos mutuamente acordados com e seus instrumentos, com informa- os povos e comunidades que os detêm, na ções disponibilizadas em formato forma da Lei nº 13.123, de 2015, que regula o acessível a todas as partes interes- acesso e a repartição de benefícios oriundos sadas, incluindo PIQCT & AF; da utilização do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado. ● Mecanismos público-privados de rastreabilidade e certificação Nesse sentido, convém recordar que o CTA estabelecidos. integra o patrimônio cultural brasileiro (art. 8/ Capítulo III - Lei nº 13.123, de 2015) e, por- d) Riscos de provisão de recursos tanto, é passível de proteção por meio dos A falta ou a mobilização insuficiente de recur- instrumentos listados na Constituição Fede- sos humanos, recursos materiais (carência ral (art. 216), entre outros que venham a ser de infraestrutura apropriada, inclusive digital, identificados e instituídos, como o Programa emprego de logística ineficiente) e recursos Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), do financeiros (orçamentários, doação e de ou- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico tras fontes) para a implementação dos objeti- Nacional (IPHAN), instituído pelo Decreto vos do PlanBio ameaça seu sucesso. Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (PEMC), Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) e Programa 19 Territórios Sustentáveis podem ser mencionados como os principais. 87 Desta forma, para além da existência de para ações, iniciativas, projetos e compromisso e coordenação política, ações atividades de bioeconomia no Pará sintonizadas e adequadas ao público bene- decorrentes da Lei nº 13.123, de ficiário, é imprescindível que o Plano conte 2015, particularmente o acesso a com recursos específicos, apropriados, per- recursos financeiros na forma de manentes e destinados efetivamente para o projetos de repartição de benefí- alcance de seus objetivos, sendo a garantia cios não monetários ou diretamen- destes recursos uma busca permanente te do Fundo Nacional de Reparti- para a administração pública em sua função ção de Benefícios; e de executora da política pública. o Apoiar os esforços do estado em Salvaguardas acessar as oportunidades ofere- cidas por instrumentos internacio- ● Recursos iniciais para as ações do nais no âmbito da UNFCCC e da Plano em 2023 identificados e des- CDB, particularmente as decorren- tinados via Lei Orçamentária Anual tes da ratificação do Protocolo de - LOA, tomando como base as ações Nagoya, tais como treinamentos, e programas já existentes no PPA em cooperação técnica, transferência vigor -, em especial aquelas já iden- de tecnologias e acesso a finan- tificadas na seção deste documento ciamento para atividades no âmbi- que trata do diagnóstico da bioeco- to deste Plano que se enquadrem nomia no estado; entre as elegíveis para tanto. ● Programa temático específico no ● Estratégia de comunicação, sensi- PPA 2024-2027, instituído com bilização e divulgação do PlanBio e ações voltadas à implementação do sua implementação visando a sua Plano ou objetivos e ações incorpo- difusão e conhecimento junto a rados de modo transversal nos de- diferentes setores envolvidos, com mais programas temáticos do PPA, especial atenção às estratégias de estabelecendo indexadores adequa- alcance de seus beneficiários. dos para o acompanhamento trans- parente dos investimentos públicos e) Riscos de gênero e intergeracional na implementação do PlanBio; A Política Estadual de Mudanças Climá- ● Implementação de núcleo na admi- ticas prevê, em seu artigo 4°: “XVI - im- nistração estadual para: plementação de ações que promovam a equidade de gênero e a participação de o Captar recursos financeiros jovens nos processos de implementação (fontes orçamentárias e não desta Política, com a adoção de medidas orçamentárias) voltados a insti- e instrumentos para o monitoramento e tuir mecanismo permanente de avaliação dos avanços alcançados nos di- financiamento do Plano; ferentes níveis”, enquanto o Plano Estadu- o Apoiar os esforços do estado al Amazônia Agora estabelece, em seu art. em acessar as oportunidades de 6º, que buscará a concretização dos Ob- financiamento extraorçamentário jetivos do Desenvolvimento Sustentável 88 (ODS) em ambiente rural, especialmente socioambiental em seu processo produtivo. considerando, entre outros ODS, a igual- O crescimento da conscientização social dade de gênero (ODS-5). Estas diretrizes e da valorização mercadológica quanto à demonstram de forma geral a sensibilida- sustentabilidade ambiental é um fenômeno de quanto à relevância dos temas associa- global. Sensibilizar, envolver e dar protago- dos a gênero e juventude no âmbito das nismo aos jovens e às mulheres certamente políticas públicas estaduais e ao mesmo contribuirá para o sucesso deste Plano. tempo exigem a construção de espaços de gestão e governança que apoiem a Salvaguardas concretização efetiva do ODS-5, gerando ● Agentes públicos responsáveis pela impactos positivos para a população. implementação das ações do PlanBio Todo plano que se pretende como política de engajados e capacitados para a estado deve levar em conta a necessidade promoção da equidade de gênero de envolvimento e protagonismo de jovens e e raça e integração dos jovens de mulheres, não só por uma questão de justiça forma ativa, contínua e permanente; e equidade, mas por conta do papel estraté- gico dessas coletividades para o sucesso de ● Objetivos e ações específicas vol- modelos econômicos baseados na natureza. tadas para a promoção da equidade Os jovens (15-29 anos) representam 23% de gênero e raça e integração dos da população, contabilizando mais de 47 jovens estabelecidos no âmbito do milhões de pessoas (IBGE, 2020). O estado PlanBio, considerando as necessi- do Pará possui o 7º maior contingente de dades específicas de mulheres e jovens do Brasil (Atlas da Juventude, 2021). O jovens para que sejam adequada- envolvimento qualificado e protagonista dos mente envolvidos e beneficiados jovens na implementação e no monitoramen- pelas ações previstas pelo Plano; to do Plano é condição para seu sucesso no médio e longo prazo, pois, desses jovens, ● Ações voltadas para o empodera- surgirão os futuros gestores, empresários, mento e inclusão das mulheres e jo- pesquisadores e detentores de conhecimen- vens nas estruturas de governança to tradicional associado, sejam indígenas, tra- participativa do PlanBio, com direito dicionais ou não, os quais deverão encampar a voz e voto, assegurando o avanço e legitimar o PlanBio, bem como se beneficiar contínuo da equidade de gênero e dos resultados por ele proporcionados. intergeracional em tais processos; Além disso, os jovens, enquanto consu- ● Implementação, paralelamente, de midores exigentes, podem desempenhar ações no escopo de outras políti- papel fundamental para o sucesso do Pla- no, pois, segundo estudo da União para o cas, planos e programas do estado BioComércio Ético - UEBT (Union for Ethical do Pará, em especial aquelas re- Biotrade, 2018), os consumidores, sobre- lacionadas ao PlanBio (PEMC/PA, tudo os mais jovens, têm cobrado do setor PEAA), voltadas a mitigar riscos de privado a comprovação da responsabilidade gênero e intergeracional. 89 9 GOVERNANÇA DO PLANBIO 90 Para o sucesso da implementação do Plano de Bioeconomia do Pará, torna-se neces- sário o estabelecimento de um sistema de governança, o qual será articulado em dois níveis: o estratégico e o executivo. O nível estratégico é composto pelo Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas COGES-Clima, enquanto o nível executivo será composto pelo Comitê Executivo do Plano Estadual de Bioeconomia. No nível estratégico, caberá ao COGES-Clima estabelecer normas complementares para execução, atualização, revisão, avaliação e controle do PlanBio. No nível executivo, o Comitê Executivo do Plano Estadual de Bioeconomia será responsável por coordenar a implementação dos programas, ações e plano de investimentos do PlanBio com acom- panhamento do COGES-Clima e em articulação com o poder público, instituições de pesquisa, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, setor privado e sociedade civil organizada. O Comitê Executivo do PlanBio será coordenado pela SEMAS e terá em sua composição representantes de outras secretarias de estado, como SECTET, SEDEME, SEDAP, SEFA, SEJUDH e SEPLAD, além de outras instituições de interesse para a implementação do Plano, como ADEPARÁ, BANPARÁ, EMATER, FAPESPA, IDEFLOR-Bio e ITERPA. O Comitê terá atribuições de articular e operacionalizar a implementação do Plano, submeter ao COGES-Clima aspectos relacionados à implementação do Plano e garantir o fluxo de dados e informações para monitoramento, comunicação e transparência do PlanBio. 91 10 PLANO DE AÇÕES 92 O Plano de Ações para o PlanBio é a sistematização dos resultados do processo de construção multisetorial, já descrito anteriormente, que contou com um levantamento prévio de problemas e causas relacionados à bioeconomia a partir de documentos de referência, entrevistas com stakeholders e três rodadas de oficinas com os represen- tantes do GT-PlanBio. Também foram levadas em consideração as ações propostas na Estratégia Estadual de Bioeconomia, as quais foram refinadas durante as oficinas e em reuniões bilaterais com as secretarias de governo. CBC, SEMAS, TNC e Fapespa durante reunião bilateral Membros do GT-PlanBio durante a 3ª rodada de oficinas em Belém 93 Ademais, foram acolhidas sugestões pertinentes coletadas tanto ao longo das quatro oitivas regionais com PIQCTs e atores locais, como aquelas que vieram por meio da consulta pública eletrônica. Cabe destacar que nem todas as ações sugeridas puderam ser contempladas na versão atual do Plano de Ações, devido ao prazo regimental de envio da revisão do PPA e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA). As referidas ações foram registradas e encon- tram-se em anexo para que sejam analisadas no processo de revisão do Plano, que vai se iniciar no ano de 2023, paralelamente à elaboração do novo Planejamento Plurianual (PPA 2024-2027), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa revisão contará também com novas oitivas que serão realizadas nesse mesmo período, a fim de envolver um número mais representativo de PIQCTs e de outros atores que nesse primeiro momento não tiveram uma escuta mais ampliada, além de outros atores interessados. A seguir, é apresentado o Plano de Ações agrupado nos diferentes eixos que compõem o PlanBio (como previstos na Estratégia Estadual de Bioeconomia), contendo os objeti- vos específicos, as metas estratégicas, os resultados esperados, os impactos almeja- dos e a lista final de ações. Estimativa de investimentos20 necessários à implementação das ações nos próximos 5 anos: Eixos Estimativa de Investimentos Eixo 1: Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação R$ 422.830.872 Eixo 2: Patrimônio Cultural e Patrimônio Genético R$ 4.163.344 Eixo 3: Cadeias Produtivas e Negócios Sustentáveis21 R$ 829.516.738 Total Geral R$ 1.256.510.955 20 A estimativa de investimentos será ajustada no próximo ano, à luz do novo PPA, da LDO e LOA. Trata-se de uma referência feita partir dos orçamentos executados em 2022 e de projeções para os próximos anos e que, portanto, poderá sofrer alterações. Os investimentos desse eixo incluem o valor de R$ 661 milhões da linha de crédito do BanParáBio para o 21 ano de 2023. 94 EIXO 1 – PESQUISA, DESENVOLVI- MENTO E INOVAÇÃO Objetivos específicos: ● Promover e aplicar o conhecimento científico e a pesquisa tecnológica para a valorização e produção de inovações, de forma inclusiva e com benefícios sociais, econômicos e ambientais integrados; ● Identificar e mapear o conhecimento sobre a bioeconomia paraense contido nas diversas instituições de pesquisa do estado, a fim de incentivar a pesquisa aplicada e transformá-la em novas tecnologias, capacitações e ferramentas capazes de garantir a melhoria da produção local. Metas estratégicas: ● Expansão dos investimentos em pesquisas de prospecção sobre as potencialidades das cadeias produtivas de bioprodutos inovadores, com fomento de startups de ino- vação para o aproveitamento do conhecimento científico e tecnológico aplicado aos bionegócios paraenses; ● Implementação do Plano de Investimentos em P&D, com ênfase em tecnologias sociais e de baixo impacto e na formação de capacidades (intercâmbios, cursos de capacitação, seminários e oficinas), de forma a valorizar e inovar a bioecono- mia paraense, gerando benefícios sociais, econômicos e ambientais à população urbana e da floresta. Resultados esperados: ● Desenvolvimento da pesquisa e da inovação aplicada ao aprimoramento das ca- deias produtivas da bioeconomia, com repartição justa de benefícios para a dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e da agricultura familiar – PIQCT & AF. Impactos almejados: ● Desenvolvimento das capacidades humanas com C&T para a inovação paraense; ● Desenvolvimento da biotecnologia. 95 Eixo 1: Pesquisa, desenvolvimento e inovação Iniciativa Responsável Parceiros Indicadores Vinculação com o PPA Número de sistemas Contratação de bolsista para sistema- 8697- Concessão de SECTET de dados integrados 1.1 tizar dados para criação de big data de FAPESPA Bolsas de Pesquisa e PRODEPA Número de sistemas bioeconomia da Amazônia de dados integrados Levantamento da infraestrutura ne- Infraestrutura 1.2 cessária para implantar uma big data FAPESPA PRODEPA Não se aplica do big data de bioeconomia da Amazônia 8238 - Gestão Sistematização e criação de uma base de Tecnologia 1.3 de dados (big data) de bioeconomia FAPESPA PRODEPA Big data criado da Informação e da Amazônia Comunicação Número de editais Publicação de 4 editais para promover publicados 8698 - Fomento à SEMAS, o desenvolvimento e implementação Número de pesquisas Pesquisa, Iniciativa

1.4 FAPESPA SEDAP de tecnologias sociais e de baixo contratadas Científica, Tecnológica e SECTET impacto ambiental Número de tecnologias e Inovação identificadas 8897 - Elaboração e Divulgação de Estudos Número de pesquisas e Pesquisas contratadas Publicação de 2 editais para prospec- SEMAS, 8697 - Concessão de Número de bioprodutos 1.5 ção das potencialidades de novos bio- FAPESPA IDEFLOR Bolsas de Pesquisa Número de projetos produtos e suas diversas utilizações e SECTET 8698 - Fomento à Número de bolsas Pesquisa, Iniciativa Número de publicações Científica, Tecnológica e Inovação Número de bolsistas de graduação Publicação de 2 editais para conces- Número de bolsistas são de bolsas de estudos específicas de mestrado 8697 - Concessão de

1.6 FAPESPA N/A para PIQCTs (graduação e pós-gra- Número de bolsistas Bolsas de Pesquisa duação) de doutorado Número de bolsistas de pós-doutorado 8698 - Fomento à Número de PIQCTs Fomentar a integração de PIQCTs nos Pesquisa, Iniciativa

1.7 FAPESPA ICTS em grupos de pesquisa grupos de pesquisa em ICTs Científica, Tecnológica certificados e Inovação 8698 - Fomento à Pesquisa, Iniciativa Contratação de 10 projetos de pes- Projeto de pesquisa Científica, Tecnológica

1.8 FAPESPA _ quisa em bioeconomia contratado e Inovação 8697 - Concessão de Bolsas de Pesquisa Projeto - Atividade 8698 Criação de um observatório sobre - Fomento à Pesquisa, bioeconomia para gerar informações

1.9 SECTET FAPESPA Plataforma construída Iniciativa Científica, de pesquisas, desenvolvimento e Tecnológica inovação e Inovação 96 Criar o Projeto Aldeias Conectadas Número de tecnologias para implantar internet e outras tec- implantadas Projeto - Atividade 8703 1.10 nologias sociais em comunidades de SECTET PRODEPA Número de - Promoção ao Acesso PIQCTS para fortalecer os negócios comunidades Público à Internet da sociobiodiversidade beneficiadas Número de editais publicados Número de empresas Projeto - Atividade 8701 Fomento às startups de inovação em apoiadas - Desenvolvimento de 1.11 bioprodutos e bionegócios - novas SECTET FAPESPA Volume de recursos Empresas Inovadoras - chamadas públicas aplicados Startups Número de novos bioprodutos Ofertar novos cursos técnicos nas Escolas Número de cursos EETEPAs voltados para a cadeia da Técnicas e Projeto - Atividade 8822 ofertados 1.12 bioeconomia (gastronomia, turismo, SECTET Conselho - Implementação da Número de alunos bionegócios, produção agroalimentar, Estadual Educação Profissional concluintes pesca etc.) e educação ambiental de Educação Ofertar cursos de graduação e de es- Número de cursos UEPA, UFPA, pecialização com foco na bioecono- ofertados UFOPA, Projeto - Atividade 8866 mia, equilíbrio de gênero e desenvol- Número de alunos

1.13 SECTET UFRA, - Implementação de vimento sustentável (criar um perfil da concluintes UNIFESSPA Cursos de Graduação bioeconomia no âmbito do Programa Número de parcerias e SEMAS Forma Pará) celebradas Articular e implementar com a UEPA, Número de cursos Projeto - Atividade 8866 entre outras instituições de ensino, criados

1.14 SECTET UEPA - Implementação de a criação de cursos de formação Número de alunos Cursos de Graduação voltados à bioeconomia matriculados 8790 - Realização de Integração do Observatório do Turis- Sistema de informação Estudos e Pesquisas

1.15 SETUR FAPESPA mo ao Observatório da Bioeconomia integrado Regional, Nacional e Internacional SECTET, Número de escolas

1.16 Implantar Escola de Saber da Floresta SEMAS SEDUCr, implantadas SEJUDH Museu da Bioeconomia

1.17 Implantar o Museu da Bioeconomia SECULT SEMAS implantado SECTET, Implantar o Parque de Bioeconomia e FAPESPA, Parque de Bioeconomia

1.18 SEMAS Inovação do Pará - Amazônia SEDEME, implantado SEBRAE e IES 97 EIXO 2 – PATRIMÔNIO CULTURAL E PATRIMÔNIO GENÉTICO Objetivos específicos: ● Reconhecer as práticas tradicionais, protegê-las e valorizá-las, integrando-as à política de desenvolvimento socioeconômico de baixas emissões do estado do Pará, com salvaguardas socioambientais e garantias ao patrimônio genético as- sociado ao conhecimento tradicional e à biodiversidade; ● Garantir direitos às populações locais e de PIQCT & AF, oportunizar alternativas sustentáveis de desenvolvimento, capacitações e integridade socioambiental. Metas estratégicas: ● Identificação e reconhecimento, por meio de pesquisas participativas, das práticas tradicionais que integram a política de desenvolvimento socioeconômico de baixas emissões do estado do Pará, a fim de protegê-las, divulgá-las e valorizá-las, com salva- guardas socioambientais garantidas ao patrimônio genético associado e ao conheci- mento tradicional, a fim de assegurar a sustentabilidade da biodiversidade paraense; ● Estabelecimento em médio prazo de regulamentação específica sobre o acesso ao patrimônio genético paraense, de forma a agregar valor ao uso econômico desse patri- mônio e dos conhecimentos e das práticas tradicionais associadas ao mesmo, a fim de estruturar um sistema de repartição de benefícios e de salvaguardas justo e equitativo. Resultados esperados: ● Conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético protegidos e valorizados; ● Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais com acesso à repartição de benefícios justa e equitativa; ● Pesquisas sobre patrimônio genético e conhecimento tradicional associado fo- mentadas, garantindo o respeito aos direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais à repartição justa e equitativa de benefícios. Impactos almejados: ● Resgate e difusão do conhecimento tradicional amazônico; ● Garantia dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais e locais; ● Integridade socioambiental. 98 Eixo 2: Patrimônio cultural e patrimônio genético Vinculação Iniciativa Responsável Parceiros Indicadores com o PPA SEPLAD, Criar grupo de trabalho para SEMAS, propor estrutura estadual GT criado 8780 - Apoio ao Manejo SEJUDH para implementar PG e CTA Proposta Florestal Comunitário Familiar

2.1 IDEFLOR-Bio IDEFLOR-Bio, integrado à Política Estadual elaborada e de Produtos SECTET, de Socioeconomia e ao Plano da Sociobiodiversidade SEDEME Estadual de Bioeconomia e SEDAP 200 pessoas capacitadas Promover a capacitação 8887 - Capacitação nas regiões de em Patrimônio Genético e de Agentes Públicos integração Conhecimento Tradicional 8780 - Apoio ao Manejo

2.2 IDEFLOR-Bio SEMAS Associado para os setores Florestal Comunitário 02 oficinas/cursos público e privado, academia, Familiar e de Produtos da realizados por ano PIQCTs & AFs Sociobiodiversidade por região de integração Volume de 8780 - Apoio ao Manejo Florestal Fomentar a realização de recurso aplicado Comunitário Familiar e de pesquisa científica (projetos) FAPESPA, 04 projetos Produtos da Sociobiodiversidade associada ao Patrimônio

2.3 IDEFLOR-Bio SECTET e contratados 8364 - Elaboração de Estudo Genético e Conhecimento UEPA Número de e Instrumento Legal para Tradicional Associado à publicações e Conservação e Monitoramento biodiversidade citações da Biodiversidade Publicar 2 editais para Volume de fomentar a realização de recurso aplicado 8698 - Fomento à Pesquisa, pesquisa científica associada

2.4 FAPESPA _ Iniciativa Científica, Tecnológica ao Patrimônio Genético e Número de e Inovação Conhecimento Tradicional projetos Associado contratados Elaborar indicadores específicos de salvaguardas e repartição de benefícios 2.5 relacionados ao acesso SEMAS ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado Criar um banco de projetos para repartição de benefícios

2.6 SEMAS não monetários do estado do Pará 99 EIXO 3 – CADEIAS PRODUTIVAS E NE- GÓCIOS SUSTENTÁVEIS Objetivos específicos: ● Valorizar os bioprodutos da biodiversidade do território, de forma a agregar especifici- dades da região aos produtos locais, por meio de certificações, proteção de cultivares, identificação geográfica, entre outras estratégias de agregação de valor; ● Promover o estabelecimento de ambientes de investimentos atrativos às cadeias pro- dutivas e aos novos negócios da sociobiodiversidade, fortalecendo e verticalizando a produção, com geração de desenvolvimento local, emprego e renda e distribuição dos benefícios de forma justa e equitativa. Metas estratégicas: ● Elaboração de estratégias e mecanismos de comunicação e marketing para divulgação dos novos mercados da bioeconomia, com o fortalecimento da identidade amazônica nacionalmente e internacionalmente; ● Criação de ambientes de investimentos atrativos às cadeias produtivas e aos novos negócios da sociobiodiversidade amazônica, fortalecidos e verticalizados, com geração de desenvolvimento local, emprego, renda, capacitação e distribuição dos benefícios de forma justa e equitativa; ● Mapeamento, territorialização e promoção do potencial das cadeias produtivas e novos negócios da bioeconomia para o desenvolvimento de arranjos pré-competitivos, com atração de investimentos privados; ● Elaboração em médio prazo de marco regulatório para promoção de incentivos fiscais para a produção da bioeconomia e geração de tecnologias inovadoras de transformação de recursos biológicos em produtos sustentáveis. Resultados esperados: ● Ampliação da área florestal do estado; ● Expansão dos sistemas produtivos agroflorestais e regenerativos; ● Aumento e diversificação da matriz produtiva da bioeconomia; ● Agregação de valor, aumento da comercialização e ampliação dos mercados e dos crédi- tos voltados à bioeconomia. Impactos almejados: ● Conservação da biodiversidade amazônica do Pará; ● Redução de desmatamento e da emissão de gases do efeito estufa / neutralidade climática; ● Garantia de segurança alimentar às comunidades tradicionais e locais; ● Melhoria da qualidade de vida; ● Aumento do emprego e renda. 100 Eixo 3: Cadeias produtivas e negócios sustentáveis Iniciativa Responsável Parceiros Indicador Vinculação com o PPA Número de servidores Ampliar a divulgação e a capa- capacitados citação relacionadas às regras Número de produtores Programa Agropecuária e sanitárias para empreendimentos EMATER e capacitados

3.1 ADEPARÁ Pesca - Ações de Educação da bioeconomia da sociobiodiver- SEDAP Número de materiais de Sanitária sidade, com foco no selo artesanal divulgação publicados (Programa Educação Sanitária) (cartilhas, vídeos, folder, palestras, APP etc.) Apoiar os produtores da bioeco- nomia, em especial da sociobiodi- Programa Agropecuária e versidade, para acesso ao registro EMATER e Número de produtores com

3.2 ADEPARÁ Pesca - Promoção da cadeia artesanal (selo artesanal) visando SEDAP selo artesanal artesanal vegetal agregação de valor e acesso a mercados diferenciados 8780 - Apoio ao Manejo Florestal Comunitário Familiar Comitê gestor criado Criar um Comitê Gestor para o selo SEMAS, e de Produtos da Sociobiodi- ADEPARÁ, Número de reuniões reali- artesanal com o objetivo de integrar UEPA, UFPA, versidade

3.3 EMATER e zadas as organizações e dinamizar o OCB e 8364 - Elaboração de Estu- SEDAP Padronização das ações acesso ao selo SEBRAE do e Instrumento Legal para Atas das reuniões Conservação e Monitora- mento da Biodiversidade ProCacau Programa de desenvolvimento da cadeia do açaí (Pró-Açaí) Territórios Sustentáveis – Programa Amazônia Agora Construir uma política de ATER Projeto com base no Plano voltada ao desenvolvimento susten- EMATER, Programa com diretrizes para “ABC”, na agroecologia, na 3.4 tável da sociobidiversidade e que SEDAP IDEFLOR-Bio ATER da sociobiodiversidade produção orgânica e na considere as especificidades dos e ICMBio construído sociobiodiversidade PIQCTs e AF Projetos da Agricultura Urbana e Periurbana Plano de Desenvolvimento da Aquicultura no Pará Plano de Desenvolvimento da Pesca no Pará ProCacau Programa de Desenvolvi- Número de clusters forma- mento da Cadeia do Açaí SEDEME, dos no estado Fomentar agroindústrias locais com (Pró-Açaí) EMATER, Número de agroindústrias da produtos diversos da bioeconomia Territórios Sustentáveis –

3.5 SEDAP ADEPARA, bioeconomia fomentadas por meio de uma política que forta- Programa Amazônia Agora SEMAS e Número de famílias en- leça as cadeias de valor local Plano de Desenvolvimento BANPARA volvidas no processo de da Aquicultura no Pará agroindustrialização Plano de Desenvolvimento da Pesca no Pará Número de organizações criadas Número de organizações reativadas Territórios Sustentáveis – Ampliar e fortalecer as organizações Número de associações ou Programa Amazônia Agora SEDEME, sociais voltadas às cadeias de valor cooperativas atendidas Plano de Desenvolvimento

3.6 SEDAP BANPARA e da bioeconomia, em especial da Número de organizações da Aquicultura no Pará EMATER sociobiodiversidade com a documentação em dia Plano de Desenvolvimento Número de organizações da Pesca no Pará com apoio creditício Número de organizações com apoio da OCB 101 ProCacau Programa de Desenvolvi­mento da Cadeia do Açaí (Pró-Açaí) Territórios Sustentáveis – Programa Amazônia Agora Criar ambiente de negócio nacional Participação em eventos Projeto com base no Plano e internacional, fortalecendo os nacionais e internacionais “ABC”, na agroecologia, na

3.7 SEDAP SEDEME produtos da bioeconomia e seus Negócios fechados com produção orgânica e na arranjos locais produtos da bioeconomia sociobiodiversidade Projetos da Agricultura Urbana e Periurbana Plano de Desenvolvimento da Aquicultura no Pará Plano de Desenvolvimento da Pesca no Pará Organizar rodadas de discussão e experimentação (feiras gastronô- micas) com atores dos processos Projeto com base no Plano SECULT, Organização de eventos de utilização de Plantas Alimentícias “ABC”, na agroecologia, na

3.8 SEDAP SEBRAE e Número de participantes não Convencionais - PANCs e produção orgânica e na SETUR Negócios fechados produtos orgânicos e da sociobiodi- sociobiodiversidade versidade (academia, gastrônomos, nutricionistas, produtores e outros) ProCacau Programa de Desenvolvi­mento da Cadeia do Açaí (Pró-Açaí) Adequar e formular com base nas Territórios Sustentáveis – legislações federais e estadual Programa Amazônia Agora regras para adequação sanitária ADEPARA, Projeto com base no Plano de produtos animais e vegetais MAPA, Instrumentos legais publi- “ABC”, na agroecologia, na

3.9 SEDAP provenientes da sociobidiversidade, SESPA e cados produção orgânica e na observado o contexto local e as ANVISA sociobiodiversidade exigências sanitárias nacionais e Projetos da Agricultura internacionais Urbana e Periurbana Plano de Desenvolvimento da Aquicultura no Pará Plano de Desenvolvimento da Pesca no Pará ProCacau Programa de Desenvolvi­mento da Cadeia do Açaí (Pró-Açaí) Territórios Sustentáveis – Programa Amazônia Agora Realizar campanhas de cadastra- Número de propriedades Projeto com base no Plano mento de atores, propriedades e cadastradas “ABC”, na agroecologia, na

3.10 SEDAP EMATER áreas coletivas de PIQCTs e AF que Número de produtos produção orgânica e na atuam na sociobiodiversidade acompanhados sociobiodiversidade Projetos da Agricultura Urbana e Periurbana Plano de Desenvolvimento da Aquicultura no Pará Plano de Desenvolvimento da Pesca no Pará 102 ProCacau Programa de Desenvolvi­mento da Cadeia do Açaí (Pró-Açaí) Territórios Sustentáveis – Número de organizações Programa Amazônia Agora Capacitar as organizações sociais EMATER, capacitadas Projeto com base no Plano produtivas (associações e coopera- SEBRAE, Número de cursos ofertados “ABC”, na agroecologia, na 3.11 tivas) dos povos indígenas, quilom- SEDAP OCB e Número de vagas oferecidas produção orgânica e na bolas e comunidades tradicionais SENAR Número de pessoas sociobiodiversidade em gestão e comercialização capacitadas Projetos da Agricultura Urbana e Periurbana Plano de Desenvolvimento da Aquicultura no Pará Plano de Desenvolvimento da Pesca no Pará Garantir política de ordenamento Estatística por espécie pesqueiro estadual com estatística Normativos regulatórios e regulação dos passivos da ativi- Acompanhamento produtivo dade por meio de manejo da pesca SEMAS, Km² de áreas sob manejo Plano de Desenvolvimento 3.12 participativo e do apoio à elabora- SEDAP IDEFLOR-Bio Número de acordos de da Pesca no Pará ção de acordos de pesca junto aos e ICMBio pesca publicados órgãos competentes, prevendo Número de atores também a criação de um sistema de participando monitoramento da pesca no estado Criar uma política estadual de Política criada subsídio para atividade da pesca Plano de Desenvolvimento

3.13 SEDAP SEDEME Volume de subsídio pago por artesanal balizada pela estatística da Pesca no Pará produto pesqueira Criar linha de crédito específica para pesca artesanal e aquicultura no Plano de Desenvolvimento Banpará-Bio (custeio e investimen- Linhas de crédito criadas da Aquicultura no Pará 3.14 tos) e adequar os processos de SEDAP BANPARÁ Valor disponibilizado Plano de Desenvolvimento acesso para maior aderência às Número de contratos da Pesca no Pará necessidades dos aquicultores e pescadores artesanais Formação de arranjos produtivos Plano de Desenvolvimento Apoiar os arranjos produtivos locais Número de clusters formados da Aquicultura no Pará

3.15 SEDAP SEDEME da pesca e aquicultura Número de atores beneficia- Plano de Desenvolvimento dos pelos arranjos da Pesca no Pará Número de empreendimentos Número de municípios contemplados com maquinários Promover política de fomento para Número de municípios aquicultura destinada a auxílio e in- contemplados com centivo à atividade (doação de alevi- Plano de Desenvolvimento estações de aquicultura nos, equipamentos ou maquinários; da Aquicultura no Pará

3.16 SEDAP EMATER Número de atores que rece- construção e reforma de estações Plano de Desenvolvimento beram doação de alevinos de aquicultura de peixes amazôni- da Pesca no Pará Número de atores que rece- cos nos territórios de desenvolvi- beram equipamentos mento do estado do Pará) Estimativa de aumento da produção aquícola com espécies amazônicas 103 Número de laboratórios de alevinos implantados Números de laboratórios com matrizes “chipadas” Fomentar e estruturar a cadeia Número de laboratórios produtiva o pirarucu (Arapaima com programa de melhora- gigas) e de outras espécies nativas mento genético Plano de Desenvolvimento 3.17 visando apoio aos laboratórios SEDAP EMATER Número de produtores da Aquicultura no Pará de alevinos, produção e cadeia cadastrados no fomento de transformação da carne e Produção de pirarucu subprodutos Produção de subprodutos do pirarucu Produtores de pirarucu con- templados com crédito rural Número de locais de pesca manejados Fomentar o ordenamento Número de pescadores ou e manejo comunitário da pesca extrativistas contemplados do camarão amazônico Produção de camarão de

3.18 (Macrobrachium amazonicum), SEDAP EMATER áreas manejadas nas comunidades pesqueiras da Número de pescadores região do Marajó e região do rio contemplados com fomento Tocantins e rio Guamá Número de pescadores contemplados com crédito Criar selo de garantia para produtos pesqueiros capturados em áreas EMATER e Locais com selo Plano de Desenvolvimento

3.19 SEDAP manejadas e garantir a rastreabilida- ADEPARÁ Pescadores contemplados da Pesca no Pará de do mesmo Construir entrepostos pesqueiros nas comunidades com programa de Agroindústrias construídas EMATER e Plano de Desenvolvimento 3.20 manejo comunitários visando ga- SEDAP Pescadores contemplados ADEPARÁ da Pesca no Pará rantir a rastreablidade dos produtos Produção dos entrepostos oriundos da pesca sustentável Municípios contemplados Rotas turísticas construídas Áreas destinadas à pesca esportiva Investimento em hotelaria no município contemplado Investimento em logística no Desenvolver políticas para cons- município contemplado trução de áreas de pesca esportiva SETUR, Investimento em promoção e destinada ao turismo ecológico; marketing de áreas de pesca essa construção deve ser balizada Plano de Desenvolvimento

3.21 SEDAP PARATUR e Pescadores capacitados em por estatísticas socioambientais da Pesca no Pará curso de hotelaria de melhoria das comunidades, que SEMAS Pescadores capacitados em devem ser peça fundamental nesse curso de turismo (guias) processo Pescadores com carteiras de Arrais Profissional (pilotos) Pescadores capacitados em primeiros socorros Pescadores capacitados em cursos de línguas estrangeiras 104 Municípios contemplados Apoiar ações de ordenamento pes- Fomento inicial para melhoria queiro e melhoria da qualidade de de pesca EMATER e Plano de Desenvolvimento 3.22 vida, de extrativistas que trabalham SEDAP Fomento para garantia da ADEPARÁ da Pesca no Pará com a pesca costeira de caranguejo qualidade de produtos e moluscos, no litoral paraense Famílias contempladas Produção Criar unidades de observação, Número de municípios demonstração e multiplicação de contemplados cultivares adaptadas às caracte- Número de unidades de rísticas edafoclimáticas, sociais e observação implantadas EMATER e Territórios Sustentáveis – 3.23 culturais das regiões de integração SEDAP Número de unidades EMBRAPA Programa Amazônia Agora do estado, estas devem estar demonstrativas e cadastradas nos órgãos compe- multiplicação implantadas tentes para distribuição de genética Produção de sementes e adaptável propágulos distribuídos Número de municípios con- templados com o projeto Número de atores participan- do em cada projeto Número de atores em processo de transição agro- ecológica Ordenar e contribuir com os Número de atores em pro- processos de transição agroeco- cesso de organização para Territórios Sustentáveis – 3.24 lógicas, visando empoderamento SEDAP EMATER implementação de culturas Programa Amazônia Agora das comunidades tradicionais orgânicas amazônicas Número de atores com produção orgânica Cultura utilizada em proces- sos de transição agroecoló- gica e orgânica Área das culturas em proces- so de transição agroecológi- ca e orgânica Caixas de abelha doadas Produtores capacitados Potencializar a produção de Técnicos de ATER capaci- melíponas amazônicas visando a Territórios Sustentáveis –

3.25 SEDAP EMATER tados polinização de culturas vegetais Programa Amazônia Agora Produtores acompanhados amazônicas e proteção da espécie com ATER Produção de mel anual Capacitar atores municipais Técnicos capacitados (incluindo associações e coopera- Pregoeiros capacitados tivas) nos processos de compras Territórios Sustentáveis –

3.26 SEDAP EMATER Nutricionistas capacitados públicas relacionados ao PNAE e Programa Amazônia Agora Conselheiros de alimentação PAB visando a compra de produtos escolar capacitados da sociobiodiversidade Criar cardápio para os programas Cartilhas prontas Territórios Sustentáveis –

3.27 PNAE e PAB com produtos da SEDAP _ Merendeiras capacitadas Programa Amazônia Agora sociobiodiversidade Inclusão de produtos da bioeco- nomia na tabela de códigos de receitas da SEFA-PARÁ e inclusão Instrumento jurídicos Territórios Sustentáveis – 3.28 de política de preço mínimos para SEDAP SEFA Produtos contemplados Programa Amazônia Agora esses produtos visando o enten- dimento das receitas oriundas de produtos extraídos da floresta 105 Identificação das espécies vegetais nas regiões Realizar diagnóstico da produção EMATER Número de atores atendidos Territórios Sustentáveis –

3.29 SEDAP agroextrativistas paraense e SEFA Quantitativo de produção Programa Amazônia Agora Situação da comercialização dos produtos Número de projetos Criar, ampliar, adequar e incentivar EMATER, recebidos o acesso às linhas de crédito do IDEFLOR - Número de atores da BanPará-Bio de forma a atender 8785 - Concessão de crédi-

3.30 BANPARA Bio, ICMBIO, sociobioeconomia que aos PIQCTs e agricultores familiares to para produtores rurais FUNAI e recebem crédito nos diferentes elos da cadeia da SEMAS Volume de crédito para atores bioeconomia da sociobioeconomia Difundir informações (por meio de cartilhas e mídias diversas) sobre as regras de acesso ao crédito para EMATER, Cartilha elaborada cooperativas e público em geral IDEFLOR - 8785 - Concessão de crédi- Cartilha elaborada 3.31 relacionadas a financiamento de BANPARA Bio, ICMBIO, to para produtores rurais Quantidade produzida atividades produtivas da bioecono- FUNAI e Quantidade produzida mia em unidades de conservação SEMAS de uso sustentável, terra indígena e território quilombola Linha de microcrédito criada Criar linha de microcrédito individual SEMAS, Volume de recursos para empreendedores da bioeco- SEDAP, disponibilizados 3.32 nomia da sociobiversidade, com BANPARA ADEPARÁ e Número de contratos foco na adequação sanitária, via EMATER assinados Banpará-Bio Volume contratado Outras Realizar o diagnóstico e valoração instituições 25% das florestas públicas 8370 - Outorga e Monitora- de bens e serviços da floresta no de Pesquisa, inventariadas mento de Florestas Públicas

3.33 IDEFLOR-Bio Estado do Pará - Inventário Estadual Desenvol- Número de bens e serviços para Produtos e Serviços de Florestas vimento e valorados Florestais Inovação Criar um Programa Estadual de Proteção da Biodiversidade e de SEMAS, Programa criado e efetivado 3.34 seus habitats, inibindo a vulnerabi- IDEFLOR-Bio MPEG e Uni- Área de habitats protegida lidade territorial e as mudanças do versidades Nº de espécies protegidas uso do solo IDEFLOR- -Bio, ICMBio, IBAMA, 8780 - Apoio ao Manejo Apoiar o Manejo Florestal Comu- Setor produ- Número de famílias Florestal Comunitário 3.35 nitário Familiar e de Produtos da IDEFLOR-Bio tivo, Organi- beneficiadas Familiar e de Produtos da Sociobiodiversidade zações da Sociobiodiversidade Sociedade Civil Desenvolver estudos para as cadeias produtivas do ecoturismo SEDEME; 8364 - Elaboração de Estu- e turismo de base comunitária, FAPESPA; do e Instrumento Legal para

3.36 IDEFLOR-Bio Estudos publicados visando promover valorização e SEDAP e Conservação e Monitora- comercialização dos produtos e EMATER mento da Biodiversidade serviços da sociobiodiversidade Apoio aos arranjos produtivos locais; apoio ao Articular juntamente com as institui- SEBRAE, Número de empresas setor de indústria, comércio ções parceiras e demais órgãos de Prefeitura apoiadas e serviços; apoio às micro 3.37 interesse a implantação do Polo de SEDEME Municipal e Número de produtos e pequenas empresas; Biocosméticos e Fitoterápicos no SINQFARMA promovidos promoção de produtos município de Benevides paraenses no mercado nacional e internacional 106 Número de cursos técnicos Apoio aos arranjos Promover cursos técnicos para Número de alunos formados produtivos locais 3.38 biocomésticos e fitoterápicos no SEDEME SECTET % de inserção dos alunos no Apoio ao setor de indústria, Polo de Benevides mercado de trabalho comércio e serviços Ampliar incentivos para atrair empre- Apoio ao setor de indústria, sas e negócios da bioeconomia aos Número de empresas comércio e serviços 3.39 distritos e condomínios industriais SEDEME CODEC instaladas Empreendimentos do Estado e apoiar as Prefeituras atendidos Municipais em suas gerencias Ampliar a participação de cooperati- vas da sociobiodiversidade nos Arran- OCB/PA e Número de empresas da so- Apoio aos arranjos

3.40 SEDEME jos Produtivas Locais - APLs, amplian- SEBRAE ciobiodiversidade apoiadas produtivos locais do a integração com empresas Apoio ao cooperativismo dos pro- Apoio aos arranjos

3.41 SEDEME OCB/PA Cooperativas apoiadas dutores da sociobiodiversidade produtivos locais Apoio aos Arranjos Produtivs Locais - APLs e Cooperativas (cosméticos e fitoterápicos da RMB, moda e designer da RMB, queijo do Marajó, turismo no Marajó, Farinha de Bragança, Açaí Floresta, Açaí do Nordeste Paraense, Açaí do Baixo Número de empreendi- Tocantins, Cacau e Chocolate de OCB/PA e Apoio aos arranjos

3.42 SEDEME mentos/empreendedores Tomé-Açú, Cacau e chocolate do SEBRAE produtivos locais apoiados Xingu, cosméticos e fitoterápicos do Baixo Amazonas, Pimenta pro- duzida em SAF de Tomé-Açú, Cerâ- mica Icoaraci, Alimentos e Bebidas, mel de São João de Pirabas, Fibras naturais, Floricultura da Região Metropolitana de Belém etc.) Ampliar as linhas de créditos espe- cíficas para os setores de bioeco- BANPARÁ e Montante de crédito Operacionalização 3.43 nomia do estado, com programa SEDEME BASA contratado do crédito do produtor de acesso facilitado para pequenos produtores (PIQCTs) Desenvolver programas de acesso SEDAP, Promoção de produtos para- Promoção de produtos ao mercado regional, nacional e inter- FIEPA, enses no mercado regional,

3.44 SEDEME paraenses no mercado nacional para produtos da socioeco- OCB Pará e nacional e internacional nacional e internacional nomia e da sociobiodiversidade SEBRAE Empresas atendidas Adequar a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico Comissão Empresas incentivadas e 3.45 do Estado do Pará às necessidades SEDEME da Política de Empresas incentivadas acompanhadas dos setores da sociobiodiversidade Incentivos e da sociobioeconomia APEX-BRA- SIL, BANCO DO BRASIL, BANPARÁ, CIN FIEPA, Articular a integração das repre- CODEC, sentações internacionais e o FAEPA, comércio exterior na adequação de FUNDAÇÃO políticas públicas do Estado do Pará Promoção de produtos GUAMÁ, Número de empresas 3.46 que conservem e estimulem um SEDEME paraenses no mercado SEBRAE, apoiadas modelo de desenvolvimento que nacional e internacional SEDAP, traga benefícios à socioeconomia e UEPA, UFPA, à sociobiodiversidade para os negó- CORREIOS, cios internacionais MINISTÉ- RIO DA ECONOMIA, FAPESPA E SECTET 107 Investir na valorização das manifes- Número de editais lançados tações culturais quilombolas Número de feiras realizadas 8424 - Fomento

3.47 SECULT SEBRAE com editais específicos para Número de negócios fomen- à Economia Criativa financiamento tados Disponibilizar a ferramenta Mapa Número de pessoas cadas- Cultural do Pará para identificar e Prefeituras tradas 3.48 cadastrar fazedores de cultura do SECULT municipais Número de organizações segmento de bioeconomia no Pará, cadastradas em especial da sociobiodiversidade SEMAS, GT criado (com participa- SEASTER, Criar GT para elaborar proposta de ção de representantes de SEDAP, criação de espaço permanente de PIQCTs) 8799 - Apoio aos Conse- EMATER, 3.49 diálogo entre os povos indígenas, SEJUDH Número de reuniões reali- lhos Representativos da ITERPA, quilombolas e comunidades tradi- zadas Sociedade Civil SEASTER, cionais e o governo do estado Proposta elaborada e envia- PARAPAIS, da para publicação SESPA ETC. Capacitar mulheres para autonomia Número de cursos realizados financeira na agenda economia ONU 8805 - Implementação

3.50 SEJUDH Número de mulheres capa- solidária, em especial indígenas, Mulheres da Estação Cidadania citadas quilombolas e extrativistas Número de territórios de Levar a iniciativa da Estação PIQCTs atendidos Cidadania para os territórios, com Número de pessoas aten- 8805 - Implementação 3.51 foco no atendimento dos povos SEJUDH N/A didas da Estação Cidadania indígenas, quilombolas e comunida- Número de documentos des tradicionais emitidos (RG e certidão de nascimento) Criar campanha de comunicação e marketing para agregação de valor e fortalecimento da Marca Amazônia que contribua para a criação de SETUR e

3.52 SECOM mercados no Brasil e no exterior, SECULT demonstrando os benefícios da Bioeconomia paraense à sociedade brasileira Revisão da Política Estadual de 8233 - Edição e Publicação

3.53 Incentivos Fiscais em conformidade SEFA SEDEME A ser definido de Atos da Administração ao Plano Estadual de Bioeconomia Pública JUCEPA, EMATER, Realizar campanhas de atualiza- ADEPARA, ção das atividades junto à SEFA e SEMA, Número de empreendedores 8873 - Transparência, Cida- 3.54 cadastramento de empreendimen- SEFA SEBRAE, formalizados (MEI, cooperati- dania e Conformidade Fiscal tos relacionados aos produtos e SECULT, vas, associações) Aperfeiçoada serviços da sociobiodiversidade SEJUDH e Prefeituras municipais Criar Plano Estadual de Turismo SEDEME, 8791- Apoio Técnico à de Base Comunitária inclusivo e Comunidades aptas para

3.55 SETUR IDEFLOR BIO Estruturação de Produtos responsável (agroecológico, cultural, receber visitantes e SEBRAE Turísticos gastronômico, ecoturismo) Realizar assistência técnica para os produtos com cadeias produtivas SEDAP, 8791- Apoio Técnico à da bioeconomia já consolidadas de EMATER, Número de produtores

3.56 SETUR Estruturação de Produtos Indicação Geográfica - IG (Cacau de Embrapa e atendidos Turísticos Tomé-Açu, Farinha de Bragança e SECTET Queijo do Marajó) 108 Apoio e promoção à comercializa- 8791- Apoio Técnico à ção por meio de participação em Número de feiras e eventos Estruturação de Produtos eventos especializados na promo- Número de produtos Turísticos

3.57 SETUR SEDEME ção de turismo e bioprodutos com apresentados IG (exemplo, roteiros turísticos com Press trip 8383 - Promoção e Divulga- base em produtos locais com IG) ção de Produtos Turísticos SEBRAE, Levantamento de produtos da SEDAP, 8791- Apoio Técnico à sociobioeconomia potenciais para Número de novos produtos

3.58 SETUR EMATER, Estruturação de Produtos Indicação Geográfica e marcas catalogados Embrapa e Turísticos coletivas SECTET Diagnóstico dos gargalos de aces- so aos mercados nacionais e in- SEDAP e Diagnóstico de pelo menos 3.59 ternacionais das principais cadeias SEMAS SEDEME 10 produtos realizado da bioeconomia, especialmente da sociobiodiversidade Promover arranjos pré-competitivos para superação dos gargalos de Variação do volume acesso aos mercados nacionais SEDAP e comercializado

3.60 SEMAS e internacionais das principais SEDEME nacionalmente e cadeias da bioeconomia, especial- internacionalmente mente da sociobiodiversidade Criar uma plataforma de negócios sustentáveis da SEDEME e

3.61 SEMAS Plataforma criada bioeconomia, especialmente da SEBRAE sociobiodiversidade Implantar espaços de inovação (incubação e aceleração) e SEDEME e Número de espaços implan- 3.62 negócios sustentáveis da SEMAS SEBRAE tados bioeconomia, especialmente da sociobiodiversidade Promover eventos regionais (feira, rodadas de negócios e roadshow) Número de eventos reali- de bioeconomia para dar visibilida- SEDEME e zados

3.63 SEMAS de, atrair investimentos e promover SEBRAE Volume de negócios promo- os bionegócios, especialmente da vidos sociobiodiversidade Apoiar a inserção de produtos da bioeconomia em plataformas de SEDEME e Número de produtos inseri-

3.64 SEMAS comercialização, especialmente dos SEBRAE dos nas plataformas produtos da sociobiodiversidade Número de termos de adesão Criação do programa “Pró-Ambien- Número de créditos SEDAP, te”, produção sem veneno, visando concedidos

3.65 SEASTER EMATER e promover uma bioeconomia basea- Volume de comercialização BANPARÁ da na produção familiar rural de produtos sem veneno Circuito de comercialização coletiva Disponibilizar recursos no Banpa- Volume contratado 8785 - Concessão de crédi- 3.66 rá-Bio na modalidade investimento BANPARÁ N/A Número de contratos to para produtores rurais com juros subsidiados (MCR) firmados Disponibilizar recursos no Banpa- Volume contratado 8785 - Concessão de crédi- 3.67 rá-Bio na modalidade custeio com BANPARÁ N/A Número de contratos to para produtores rurais juros subsidiados (MCR) firmados Disponibilizar recursos no Banpa- Volume contratado rá-Bio na modalidade custeio e 8785 - Concessão de crédi-

3.68 BANPARÁ N/A Número de contratos investimento com juros não subsi- to para produtores rurais firmados diados (Selic) 109

Anexo I – Processo de construção do Plano Estadual de Bioeconomia A elaboração do Plano de Bioeconomia do Pará foi ancorada na metodologia de pla- nejamento da teoria da mudança, a qual consiste em um arcabouço de ferramentas que buscam ordenar e mapear objetivos, etapas e ações de determinada política pú- blica ou programa de intervenção. A teoria da mudança apoia a definição de objetivos de longo prazo de uma determinada iniciativa, ao mesmo tempo que permite identifi- car as pequenas metas a serem atingidas durante o caminho para que esse objetivo se concretize, e é especialmente atrativa para projetos colaborativos que contam com interesses de diferentes stakeholders. A ferramenta possibilita que as decisões sobre as mudanças sejam organizadas de forma coletiva. A aplicação desta metodologia se estruturou a partir de quatro passos22: ● Envolvimento de diversos stakeholders no processo; ● Estudo e diagnóstico participativo sobre os problemas a serem solucionados; ● Estabelecimento de objetivos de longo prazo; ● Estabelecimento de métricas de avaliação. A elaboração do Plano também se baseou na construção de Árvores de Problemas, ferramenta de mapeamento de problemas centrais, causas e consequências sobre os quais a intervenção busca atuar, inserida no âmbito da teoria da mudança. Foram propostas três diferentes árvores de problemas baseadas nos eixos da Estratégia Estadual de Bioeconomia do estado: 1. Pesquisa, desenvolvimento e inovação; 2. Patrimônio cultural e patrimônio genético; 3. Cadeias produtivas e negócios sustentáveis. 22 Brandão 2019 110 Diálogos e debates da construção do Plano Processo construtivo do Plano de Bioeconomia durante oficina em Belém O envolvimento dos stakeholders no processo de elaboração do PlanBio se iniciou por meio da solenidade de instalação do GT para elaboração do PlanBio (GT-PlanBio)23. O GT-PlanBio é composto por representantes do governo, setor privado, academia, ONGs e por povos indíge- nas, quilombolas e comunidades tradicionais. Em seguida à sua instalação, foram realizadas Disponível em https://www.semas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/RESULTADO-DEFINITIVO-G- 23 TPEB.pdf 111 duas rodadas de oficinas do GT, com o objetivo de identificar problemas e causas relaciona- das à bioeconomia no estado e propor ações para superá-los. Tais ações foram apresentadas ao governo como subsídio à elaboração do Plano de Ações do PlanBio. Essas rodadas de oficinas ocorreram nos meses de maio e junho, em Belém. A terceira oficina do GT-PlanBio, marcada para ocorrer no dia 29 de setembro, quando ocorrerá a devolutiva das ações incor- poradas ao Plano. Além disso, foi realizada uma série de oficinas etnorregionais nas cidades de Belém (16 e 17/9), Marabá (19 e 20/9), Santarém (4 e 5/10) e Altamira (13 e 14/10), atendendo a uma demanda dos PIQCTs para que as discussões sobre o Plano fossem feitas em diferen- tes territórios, de modo a envolver um maior número de lideranças na construção do Plano e ampliar a escuta do governo, para que as ações do governo se aproximem ao máximo das realidades e das demandas dos PIQCTs. Por fim, o texto base/minuta do PlanBio foi disponibilizado para uma consulta pública ele- trônica entre 22 de setembro e 17 outubro, para que toda a sociedade pudesse contribuir para sua versão final. Na primeira rodada, realizada de 23 a 27 de maio, foi organizado um dia para cada um dos seto- res com o objetivo de identificar de forma separada quais os problemas e causas de cada um, além de proporcionar um espaço mais adequado para que os representantes pudessem expor suas visões. Ao final dessa primeira rodada, todas as contribuições recebidas foram sistematiza- das em um documento único e foi elaborada uma versão inicial das árvores de problemas para os três eixos definidos pela Estratégia e que serviram de base para a segunda rodada. Primeira rodada de oficinas do PlanBio 112 Na primeira fase, foi organizado um dia para cada um dos setores com o objetivo de identificar de forma separada quais os problemas e causas de cada um A segunda rodada de oficinas, realizada entre os dias 27 de junho e 1 de julho, em Belém, foi divi- dida em duas etapas: a primeira foi dedicada exclusivamente a representantes das secretarias do estado ao longo de dois dias; já a segunda contou com a participação de todos os setores que compõem o GT-PlanBio. Em ambos os casos, a dinâmica proposta buscou aprimorar as árvores de problemas elaboradas a partir da primeira rodada de oficinas e propor ações para superá-las. No caso das propostas de ações, o trabalho partiu de uma lista prévia de ações contidas no do- cumento da Estratégia, as quais foram avaliadas se deveriam ser mantidas, alteradas ou excluídas, além da inclusão de novas ações, tendo em vista os problemas e causas levantados Segunda rodada de oficinas, realizada entre os dias 27 de junho e 1 de julho, em Belém 113 O segundo dia de oficinas contou com a participação de todos os setores que compõem o GT-PlanBio A terceira rodada de oficinas foi composta de um único encontro com todos os inte- grantes do GT-PlanBio, sendo realizada no dia 29 de setembro, para apresentação e discussão da versão do PlanBio e de seu Plano de Ações, disponibilizados para con- sulta pública eletrônica. Durante o encontro, os representantes fizeram novas contri- buições, que foram avaliadas e incorporadas à versão final do PlanBio. Terceira rodada de oficinas do GT-PlanBio 114 Novas contribuições foram incluídas no Plano O passo relacionado aos estudos e diagnósticos participativos sobre os problemas a serem solucionados se iniciou com uma revisão de diversos documentos de referência a partir dos quais foram levantados os principais problemas e causas relacionados à bioeconomia no estado. Uma versão preliminar das árvores de problemas foi elaborada a partir desse levantamento, a qual contribuiu também para a consolidação dos resultados obtidos na primeira rodada de oficinas. Além disso, foram realizadas entrevistas on-line com diversos stakeholders dos diferentes setores como forma de identificar os problemas e causas. De certa forma, essas entrevistas contribuíram ainda para que esses stakeholders que viriam a participar das oficinas começassem a se integrar no processo de elaboração do PlanBio. O estabelecimento dos objetivos de longo prazo também foi feito de forma participativa com os stakeholders. Com a construção das árvores de problemas, foi possível identificar o proble- ma central de cada um dos eixos, a partir dos quais foi possível estabelecer o objetivo central de cada um. Os problemas identificados no eixo “Pesquisa, desenvolvimento e inovação” se sintetizam em baixo desenvolvimento científico e tecnológico relacionado à biodiversidade amazônica para desenvolvimento de soluções baseadas na natureza. Para o eixo “Patrimônio Cultural e Patrimônio Genético”, os problemas foram relacionados principalmente à precária aplicação das normas de acesso e repartição de benefícios da Lei nº 13.123/2015 e perda de oportunidades econômicas, de pesquisa, de conservação e de salvaguardas para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Já o eixo “Cadeias produtivas e negócios sustentáveis” enfrenta como problema geral o baixo desenvolvimento das cadeias de produtos da sociobioeconomia e de negócios sustentáveis. Uma proposta inicial foi feita com base nos resultados da primeira rodada de oficinas, a qual foi refinada durante a segunda rodada, resultando nos seguintes objetivos: 115 ● Eixo 1 – Pesquisa, Desenvolvimento ● Eixo 3 – Cadeias Produtivas e Negó- e Inovação: cios Sustentáveis: o Promover e aplicar o conheci- o Valorizar os bioprodutos da bio- mento científico e a pesquisa diversidade do território, de for- tecnológica para a valorização ma a agregar especificidades da e produção de inovações, de região aos produtos locais, por forma inclusiva e com benefícios meio de certificações, proteção sociais, econômicos e ambien- de cultivares, indicação geográ- tais integrados; fica, entre outras estratégias de agregação de valor; o Identificar e mapear o conhe- cimento sobre a bioeconomia o Promover o estabelecimento paraense contido nas diversas de ambientes de investimentos instituições de pesquisa do esta- atrativos às cadeias produtivas do, a fim de incentivar a pesquisa e aos novos negócios da socio- aplicada e transformá-la em no- biodiversidade, fortalecendo e verticalizando a produção, com vas tecnologias, capacitações e geração de desenvolvimento ferramentas capazes de garantir local, emprego e renda e distri- a melhoria da produção local. buição dos benefícios de forma ● Eixo 2 – Patrimônio Cultural e justa e equitativa. Genético: Além da definição dos objetivos de longo o Reconhecer as práticas tradi- prazo a partir dos problemas centrais, a cionais, protegê-las e valorizá- definição das ações propostas pelo Plano -las, integrando-as à política de se baseou nos principais temas presentes desenvolvimento socioeconômi- nas causas apontadas pelos participantes. co de baixas emissões do esta- Para o eixo “Pesquisa, desenvolvimento do do Pará, com salvaguardas e inovação”, apontou-se a existência de socioambientais e garantias ao problemas relacionados ao baixo resultado patrimônio genético associado prático de pesquisas realizadas, com difícil ao conhecimento tradicional e à materialização de soluções para a bioeco- biodiversidade; nomia e a população em geral. Soma-se a isso a complexidade social do meio rural, o Garantir direitos das popula- com baixo acesso a equipamentos e baixa ções locais e de PIQCT & AF capacitação para aplicar conhecimentos (agricultura familiar), oportunizar específicos. A falta de integração de inicia- alternativas sustentáveis de de- tivas de pesquisa existentes e que pode- senvolvimento, capacitações e riam ser mais bem aproveitadas é também integridade socioambiental. um fator a ser enfrentado. Além disso, há 116 uma necessidade de integrar saberes cadeias de valor, são desafios que devem tradicionais ao científico para novos ciclos ser superados. de inovação e de ampliar de forma adequa- O eixo “Cadeias Produtivas e Negócios da a divulgação de resultados alcançados, Sustentáveis” foi associado a uma maior possibilitando maior acessibilidade para quantidade de desafios, entre os quais se as comunidades e para o público em geral. destacam: a carência de assistência técni- Questões relacionadas ao baixo orçamento ca e extensão rural (ATER) e também a ne- e investimento em pesquisa para cadeias cessidade de uma assistência técnica es- da sociobiodiversidade foram aponta- pecífica para atores da sociobioeconomia; das também como problemas deste eixo, a dificuldade de acesso a mercado por levando ao desconhecimento do acervo parte desses atores por motivos diversos, biológico existente e de seu potencial que incluem tanto problemas de logística produtivo. e transporte quanto a falta de infraes- trutura e acesso à internet; além da falta Com relação ao eixo “Patrimônio Cultural de linhas de crédito específicas para as e Patrimônio Genético”, foi identificada cadeias de produtos da sociobiodiversida- como problemas a falta de sistematiza- de. Outros desafios apontados incluem a ção e legitimação dos conhecimentos falta de apoio do setor público, não exclu- tradicionais, por vezes apropriados por sivamente estadual, para as cadeias pro- outros atores sem o devido reconheci- dutivas e negócios sustentáveis; aspectos mento, levando à perda de protagonismo burocráticos e falta de incentivos eco- dos PIQCT e violação de direitos previstos. nômicos, como política fiscal e industrial; Além disso, foram citadas dificuldades além da ausência de incentivos para o as- na implementação de políticas públicas sociativismo e cooperativismo, causando que deem suporte para as comunidades desorganização e fragilização das orga- tradicionais devido à inexistência de da- nizações para o cumprimento de requeri- dos georreferenciados que subsidiem as mentos legais para acesso aos mercados. ações das secretarias. A falta de conheci- Em termos de produção, foi apontado mento sistematizado acerca da biodiver- neste eixo, também, o desalinhamento de sidade presente na floresta, assim como expectativas do mercado com PIQCTs em apontado no eixo 1, foi recorrente também decorrência das exigências de produção, neste eixo. O baixo reconhecimento e incompatíveis com a extração e com a valorização do patrimônio genético e do floresta em pé e com a atual capacidade conhecimento tradicional associado (CTA), técnica e acesso a equipamentos. Foram aliados à falta de segurança e burocracia indicados problemas, como a dificuldade no processo acessado por empresas de precificação adequada e justa pelos e pesquisadores, bem como a pouca PIQCTs, além da estruturação e regulari- transparência na repartição de benefícios zação das comunidades para certificar os e a falta de autonomia dos PIQCTs nas produtos da biodiversidade, de forma a 117 adequá-los às exigências sanitárias e de secretarias do estado para que pudessem qualidade para que possam ser comercia- fazer contribuições para o que viria a com- lizados em mercados nacionais e interna- por a versão final do Plano de Ações. cionais. Como consequência, observam- -se condições assimétricas de produção Portanto, durante todo o processo de com mercados tradicionais em termos de elaboração do PlanBio, buscou-se en- incentivos, subsídios e investimentos em volver stakeholders dos diferentes seto- tecnologia e inovação. res, seja durante a etapa de diagnóstico participativo, seja durante a definição das Por fim, o estabelecimento de métricas ações que viriam a ser incluídas no Plano. de avaliação se deu a partir da proposta Este processo participativo se iniciou na de ações. Durante a segunda rodada de própria criação do GT-PlanBio, cuja com- oficinas, foi solicitado aos participantes que preenchessem uma matriz inicial com posição foi feita por meio de edital públi- as ações necessárias, além de indicado- co, e continuou nas rodadas de oficinas, res, metas, prazos e instituições responsá- reuniões bilaterais com as secretarias veis. Esta matriz foi aprimorada a partir da do estado e nas oficinas etnorregionais consolidação dos resultados da segunda nos municípios-polo de Altamira, Belém, rodada e uma nova versão foi enviada às Marabá e Santarém. 118

Anexo II - Registro de novas ações sugeridas nas oitivas de Belém, Marabá, Santa- rém e Altamira e na consulta pública eletrônica Oitiva etnorregional de Belém Em Belém, comunidade participou elencando contribuições para o Plano ● Criar mecanismo de parcerias públicas e privadas de facilitação de troca de co- nhecimento e incentivo para PIQCTs; ● Criar uma política de certificação de origem para produtos da sociobioeconomia; ● Criar linhas de crédito para inserção da juventude na bioeconomia e diminuir a evasão territorial dos jovens; ● Grande programa de Casa de Farinha Tradicional Paraense; ● Fortalecer as cestas extrativistas. Facilitação gráfica - Resultado da oitiva regional de Belém 119 Oitiva etnorregional de Marabá Em Marabá, na região de Carajás, existem 13 etnias indígenas. Entre os representantes presentes na oitiva estava a primeira cacique do povo Gavião, Katia Silene Akrãtikatêjê Representante do CNS durante oitiva realizada em Marabá ● Estruturar a cadeia da restauração ecológica; ● Contratar de técnicos indígenas e extrativistas nos órgãos de extensão rural; ● Concursos públicos específicos para técnicos indígenas e extrativistas. 120 ● Fazenda de energia solar nos territórios; ● Contratar e viabilizar condições de trabalho para agentes indígenas da Floresta (vigilância territorial); ● Equipamentos de audiovisual para incentivo à cultura dos territórios; ● Produzir e comercializar de artesanatos (Mercado); ● Criar, de modo responsável, ovinos e bovinocultura; ● Selo de produtos artesanais indígenas; ● Infraestrutura de apoio à produção e escoamento; ● Sistemas Silvopastoris: assistência técnica e fomento. Facilitação gráfica - Resultado da oitiva regional de Marabá 121 Oitiva etnorregional de Santarém Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais reunidos em Santarém para elaboração do Plano, contando com a facilitação gráfica ● Implantar programa de intercâmbio itinerante em territórios PIQCTs com temas da economia solidária; ● Criar fundo específico para editais de pesquisa PIQCTs; ● Implantar o programa Jovens Cientistas PIQCTs, com recursos específicos; ● Museu Vivo para valorizar e divulgar o conhecimento tradicional, cultural, ances- tral dos sabores, saberes e fazeres dos PIQCTs; ● Fomentar a cadeia de reaproveitamento da madeira do roçado de forma artesanal (móveis e carvão), com capacitação de aproveitamento de resíduos; ● Iniciar estudos para IG dos produtos da rota gastronômica “Peixe na Esquina” entre os rios Tapajós e Amazonas: Feijão Santarém, Cuias de Aritapera, Trançados do Arapiuns, Mel da Várzea, família do Piracuí, Pirarucu Manejado. Facilitação gráfica - Resultado da oitiva regional de Santarém 122 Oitiva etnorregional de Altamira Alguns dos resultados da oitiva regional de Altamira Representante indígena, quilombola, facilitador, TNC, SEMAS e CNS ● Políticas afirmativas de cotas e bolsas para PIQCTs dentro das universidades estadual e federais; ● Fortalecer as Casas Familiares Rurais e inserir a bioeconomia no currículo; ● Promover ensino médio com estrutura dentro das comunidades PIQCTs. 123 ● Apoiar as comunidades/territórios ● Incentivar a implementação do Pro- ao acesso aos mecanismos existen- grama Alimenta Brasil no Estado e tes: GIAHS (FAO), Patrimonialização municípios. (IPHAN); Consulta pública eletrônica ● Substituir os produtos convencio- ● Fomentar: nais por produtos da floresta nos o Pesquisas para sistematização mercados institucionais; e divulgação do conhecimen- ● Adquirir de produtos da sociobio para to tradicional, estruturação de doação para público vulnerável a materiais didáticos com base fome, no modelo PAA (PAA Estadual); no conhecimento tradicional, integração entre escola e vida ● Firmar parceria com órgãos federais comunitária, alimentação esco- de comando e controle das ativida- lar pautada nos alimentos tradi- des ilícitas nas Áreas Protegidas; cionais etc. ● Formar de Bancos de Alimentos nos o Acordos de manejo em territó- territórios para recebimento e distribui- rios mais amplos (pesca, quelô- ção de alimentos de aquisição do PAA; nios etc.); ● Instituir isenção fiscal para produto- o Redes e arranjos de comerciali- res e organizações PIQCTs; zação conjunta (com mercados institucionais e privados), de ● Apoiar a estruturação das cadeias produtos e serviços; produtivas para restauração (rede de sementes); o Associativismo e cooperativis- mo de diferentes grupos; ● Programa estadual de aquisição de o Realização de encontros de sementes para restauração gestão territorial (local, asso- ● Criar de uma DAP estadual com ciativista, territorial, regional, período de 5 anos; nacional); ● Promover a formação continuada o Mecanismos e espaços de re- para agentes/gestores PIQCTs no solução de conflitos; âmbito da gestão de cadeia de valor o Ferramentas, espaços e ativida- (jovens e mulheres); des de monitoramento participati- ● Reconhecer e replicar a Rede vo dos territórios e paisagens; e Terra do Meio como modelo de o Defesa e promoção de direitos comercialização de produtos da frentes à sociedade (poder públi- sociobiodiversidade; co, mercado, empresas etc.); 124 ● Promover e facilitar o acesso a ● Subvenções estaduais complemen- políticas públicas de compras de tares à federal (PGPMBio) com vistas produtos da sociobiodiversidade a remunerar com um valor bônus (como a PGPMBio); por quantidade de produto da socio- biodiversidade, dados os serviços ● Instituir isenção tributária e incentivos socioambientais que proporcionam à fiscais específicos para os produtos sociedade de forma geral; da sociobiodiversidade e para organi- zações de povos indígenas, quilom- ● Fomentar a substituição de pro- bolas e comunidades tradicionais; dutos convencionais por produtos da sociobiodiversidade em todas ● Firmar parcerias entre governo es- as instituições que fazem parte do tadual e federal para prestar apoio governo de estado; ao IBAMA com pessoal e recurso para atuar nas áreas foco do plano; ● Disponibilizar ao PlanBio recursos próprios (e não aquele repassado ● Prospectar produtos e mapear os pelo PNAE/FNDE) para a compra de que existem em maior quantidade gêneros alimentícios para as escolas; na floresta e espalhados por gran- des territórios do estado, com vis- ● Criar programa de aquisição de tas a identificar novas cadeias pro- alimentos (PAA) específico para os dutivas de maiores escala e impacto PIQCT com doação ao público em econômico, envolvendo grande vulnerabilidade social e alimentar número de pessoas e comunidades; (igualmente ao modelo do PAA modalidade compra com doação ● Disponibilizar linhas de crédito coleti- simultânea executado pela CONAB vo acessíveis para associações, nos a nível federal); moldes programa de aquisição de alimentos executado pela CONAB, na ● Aplicar o entendimento da Nota modalidade Formação de Estoque; Técnica nº 03/2020/6aCCR/MPF, sobre as compras pelo PNAE/FNDE, ● Implementar o serviço social itine- especificamente no que tange à rante do Pará – “barco da estação inspeção sanitária incidente sobre cidadania”, com vistas a facilitar aos a venda e o consumo de alimentos PIQCTs a prova de vida, emissão produzidos por povos e comunida- de documentos (RG,CPF, CAF, título des tradicionais, demonstrando a de eleitor, certidão de nascimento, possibilidade da comercialização da certidão de casamento etc); produção de proteínas de criações ● Implementar o serviço periódico de pequenos animais e processa- de escoamento da produção dos dos vegetais pelos programas de territórios de PIQCT, principalmente compras públicas sem as inade- o fluvial; quações dos registros sanitários 125 padrão, respeitando a cultura, tradições e formas de como povos tradicionais se alimentam (desde que o alimento seja produzido ou coletado na comunidade onde será ofertado aos alunos nas escolas da própria comunidade); ● Aplicar o entendimento da Nota Técnica nº 03/2020/6aCCR/MPF, referente aos recursos advindos do FNDE/Governo Federal, a exemplo do que já se faz nos es- tados do Amazonas e Roraima. Facilitação gráfica - Resultado da oitiva regional de Altamira 126

Anexo III – Glossário São ações para proteger, gerenciar de forma sustentável e restaurar Soluções Baseadas ecossistemas naturais ou modificados que abordam os desafios sociais de na Natureza forma eficaz e adaptativa, proporcionando simultaneamente benefícios ao bem-estar humano e à biodiversidade24. São bens e serviços gerados a partir de recursos das comunidades tradicionais e de agricultores familiares que promovam a manutenção e valorização de suas práticas e saberes, e assegurem os direitos decorrentes, Sociobiodiversidade gerando renda e promovendo a melhoria de sua qualidade de vida e do ambiente em que vivem25. É o conceito que expressa a inter-relação entre a diversidade biológica e a diversidade de sistemas socioculturais26. É o uso equilibrado dos recursos naturais, voltado para a melhoria da Desenvolvimento qualidade de vida da presente geração, garantindo as mesmas possibilidades Sustentável para as gerações futuras27. É a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, Biodiversidade ou entre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas Diversidade Biológica aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas28. É um modelo econômico que propõe a gestão de resíduos e otimização dos recursos materiais de produção, pela redução de uso de insumos e recursos não renováveis, pela reciclagem e utilização de recursos renováveis e insumos de base biológica, biodiversidade, voltados à formação de cadeias Economia Circular produtivas de interesse de povos e com circulação eficiente de resíduos e subprodutos por meio da reutilização na mesma cadeia produtiva ou em outras, nos ciclos técnicos e/ou biológicos, proporcionando restauração e regeneração ambiental 29. COSTA, F. A et al. UMA BIOECONOMIA INOVADORA PARA A AMAZÔNIA: CONCEITOS, LIMITES E TEN- 24 DÊNCIAS PARA UMA DEFINIÇÃO APROPRIADA AO BIOMA FLORESTA TROPICAL. Texto para Discussão. WRI Brasil, 2022. Disponível: https://www.wribrasil.org.br/sites/default/files/2022-07/NEA-BR_Bioecono- mia_PT.pd. IUCN. Nature -based Solutions. 2022. Disponível: https://www.iucn.org/our-work/nature-based-solutions Disponível em https://www.ipe.org.br/projetos/baixo-rio-negro/65-projeto-sociobiodiversidade. 25 PLANO NACIONAL DE PROMOÇÃO DAS CADEIAS DE PRODUTOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE. MDA, 26 2009. Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPE - Projeto Sociobiodiversidade. 27 Conforme definição do Decreto nº 6.040/07, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Susten- tável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Artigo 2º da Convenção sobre Diversidade Biológica. 28 GONÇALVES, Taynara Martins; BARROSO, Ana Flavia da Fonseca. A economia circular como alternativa à 29 economia linear. XI SIMPROD - Simpósio de Engenharia de Produção de Sergipe, 2019. LUZ, Beatriz. (Org.). Economia circular Holanda: Brasil: da teoria à prática. 1. ed. -- Rio de Janeiro: Exchange 4 Change Brasil, 2017. MAPA/MMA. Portaria Interministerial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abaste- cimento e do Ministério do Meio Ambiente, n° ßßß10, de 21 de julho de 2021.https://in.gov.br/en/web/dou/-/ portaria-interministerial-mapa/mma-n-10-de-21-de-julho-de-2021-333502918. 127 É um dos três recortes conceituais para bioeconomia, denominada como “sociobioeconomia” ou “bioeconomia tradicional”30. É baseada na sociobiodiversidade e constituída por atividades do extrativismo, Sociobioeconomia neoextrativismo e agricultura de autoconsumo, que envolvem comunidades tradicionais, ribeirinhos, povos indígenas e quilombolas como agentes integradores de cadeias produtivas 31. É uma abordagem econômica de caráter holístico que considera que a estrutura social e os indivíduos se influenciam mutuamente, ou seja, os valores sociais e as relações da sociedade impactam no funcionamento Socioeconomia dos processos de mercado e da economia, assim como as atividades econômicas são afetadas pelas crenças e valores da sociedade correspondente. Contudo, a socioeconomia é metodologicamente ampla e se relaciona com diferentes escolas econômicas32. É um sistema constituído de atores inter-relacionados e pela sucessão de Cadeia Produtiva processos de produção, transformação e comercialização do produto33. É um sistema integrado, constituído por atores interdependentes e por uma sucessão de processos de educação, pesquisa, manejo, produção, Cadeia Produtiva da beneficiamento, distribuição, comercialização e consumo de produto e Sociobiodiversidade serviços da sociobiodiversidade, com identidade cultural e incorporação de valores e saberes locais e que asseguram a distribuição justa e equitativa dos seus benefícios34. São bens e serviços (produtos finais, matérias-primas ou benefícios) gerados a partir de recursos da biodiversidade, voltados à formação de cadeias produtivas de Produtos da interesse dos povos e comunidades tradicionais e de agricultores familiares, que Sociobiodiversidade promovam a manutenção e valorização de suas práticas e saberes, e assegurem os direitos decorrentes, gerando renda e promovendo a melhoria de sua qualidade de vida e do ambiente em que vivem35. São grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam Povos e Comunidades territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, Tradicionais social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição36. SCHUHLI, Gabriel Tiago. 2021. Uma análise comparativa do plano cruzado e do plano real sob a pers- 30 pectiva da socioeconomia. Disponível em: https://revistafae.fae.edu/revistafae/article/view/731 Grupo de Bioeconomia da Concertação pela Amazônia. O valor da diversidade para a bioeconomia. Dis- 31 ponível em: https://pagina22.com.br/2021/02/01/o-valor-da-diversidade-para-a-bioeconomia/ 32 SCHUHLI. Gabriel Tiago. 2021.Uma análise comparativa do plano cruzado e do plano real sob a perspec- tiva da socioeconomia. Disponível em: https://revistafae.fae.edu/revistafae/article/view/731 Idem 17. 33 Idem 17. 34 35 Idem 17. 36 Idem 18. 128 São os espaços necessários à reprodução cultural, social e econômica Territórios dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma Tradicionais permanente ou temporária, resguardando as especificidades dos povos indígenas e quilombolas, conforme previsto em lei37. É um conceito em construção e que vem se constituindo objeto de demanda do movimento de populações e comunidades pesqueiras e extrativistas que vivem em reservas extrativistas ao longo do litoral do Brasil38. Os maretórios são um tipo de território socialmente constituído em meio à fluidez da dinâmica de uso e apropriação – própria das populações e comunidades Maretório pesqueiras e extrativistas – dos recursos naturais da terra, do mangue e do mar39. “O sentido do maretório é o da apropriação construída mediante práticas culturais, ecológicas, econômicas, rituais, por isso não tem fronteiras fixas, já que é um conceito que representa a mobilidade de uma coletividade pela zona costeira”40. É um modelo econômico baseado na conservação da cobertura vegetal nativa e dos ambientes aquáticos por meio de processos produtivos baseados de extrativismo, em sistemas agroecológicos e agroflorestais que respeitam os limites ecológicos do ecossistema mantendo a Matriz produtiva diversidade social, dos ecossistemas florestais e aquáticos, e que permitam bioeconômica - a agregação de valor pela diferenciação dos produtos, a geração dos PLANBIO/PA serviços ecossistêmicos e com progresso tecnológico endógeno a partir de tecnologias sociais baseadas no conhecimento tradicional do manejo das espécies, garantindo a conservação da biodiversidade e a mitigação de geração de resíduos e materiais que causem degradação e poluição. É a divisão em zona que leva em consideração a estrutura e a dinâmica ambiental e econômica, bem como valores históricos e culturais do País. É Zoneamento uma proposta para subsidiar as decisões de planejamento social, econômico ecológico-econômico e ambiental do desenvolvimento e do uso do território nacional em bases (ZEE) sustentáveis, buscando conservar o capital natural e diminuir os riscos dos investimentos. É a modalidade de uso integrado da terra para fins de produção florestal, agrícola e pecuária. Baseia-se em um sistema de uso e ocupação do solo Sistema Agroflorestal em que árvores são plantadas ou manejadas em associação com culturas (SAF) agrícolas ou forrageiras. Em outras palavras, o produtor planta e cultiva árvores e produtos agrícolas em uma mesma área, garantindo a melhora de aspectos ambientais e a produção de alimentos e madeira. 37 Idem 18. 38 A Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem), junto às lideranças comunitárias e representantes locais, por suas experiências empíricas, traz o conceito de maretório como expressão das especificidades locais, atreladas a um modo vida particular de subsistir e de se reproduzir social, política e economicamente (LIMA, 2021 ). 39 LIMA, Paulo Victor Sousa. 20° Congresso Brasileiro de Sociologia. O maretório das reservas extrativis- tas do litoral do Pará. Disponível: https://www.sbs2021.sbsociologia.com.br/trabalho/view?ID_TRABA- LHO=316 PIMENTEL, Márcia Pimentel. Revista de Ecologia e Geografia Política de 2019. 40 129 É um conjunto de conceitos, princípios, normas e métodos que possibilitam estudar, avaliar e manejar de forma consciente os sistemas naturais Agroecologia para produção de alimentos, permitindo compreender a natureza dos agrossistemas e desenvolvendo sistemas com dependência mínima de insumos energéticos externos. É o sistema produtivo no qual a produção de bens florestais está associada à produção de outros produtos agrícolas usados pelo homem para sua alimentação ou bem-estar. Normalmente é constituído de várias espécies perenes para exploração de madeira, espécies frutíferas, plantas comestíveis, cacau, café etc. (2) sistema agroflorestal ou agrossilvicultural é o sistema Agroflorestal (1) de produção consorciada envolvendo um componente arbóreo e um outro, que pode ser animal ou cultivo agrícola, de forma a maximizar a ação compensatória e minimizar a competição entre as espécies, com o objetivo de conciliar o aumento de produtividade e rentabilidade econômica com a proteção ambiental e a melhoria da qualidade de vida das populações rurais, promovendo, assim, o desenvolvimento sustentado. É o conjunto de informações genéticas contidas nas plantas, nos animais e Patrimônio Genético nos microrganismos, no todo ou em suas partes (cascas, folhas, raízes, pelos, penas, peles, etc.), estejam eles vivos ou mortos 41. São os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações Patrimônio Cultural científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico- culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico 42. São benefícios fundamentais para a sociedade gerados pelos ecossistemas, Serviços em termos de manutenção, recuperação ou melhoria das condições Ecossistêmicos ambientais, refletindo diretamente na qualidade de vida das pessoas43. 41 Ministério do Meio Ambiente. https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/biodiversidade/patrimo- nio-genetico#:~:text=Patrim%C3%B4nio%20Gen%C3%A9tico%20(PG)%20%C3%A9%20o,estejam%20 eles%20vivos%20ou%20mortos. 42 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Disponível em: <http://www2.camara. leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html>. Acesso em: 23 dez. 2016. Ministério do Meio Ambiente. 43 130 É uma rede de registros de informações distribuídos que sofrem alterações por meio de blocos de transações protegidas por criptografia. Ou seja, um Blockchain tipo de sistema compartilhado e imutável que facilita o processo de registro de transações e rastreamento de ativos em uma rede44. É uma área de floresta protegida por lei, cedida a populações tradicionais, que se mantêm principalmente por meio do extrativismo, como a coleta de frutos da mata, Reservas borracha, óleos, sementes e derivados. Outras atividades permitidas nas reservas Extrativistas são a agricultura de subsistência e a criação de animais de pequeno porte, sem a (RESEXs) derrubada de árvores. Essas áreas de conservação foram criadas para proteger os meios de vida e a cultura das populações tradicionais das florestas, além de garantir o uso sustentável dos recursos naturais45. Future of Money. Como funciona a tecnologia blockchain? Disponível em: www.exame.com.br. Epoca ne- 44 gócios. Blockchain: o que é, como funciona e para que serve? Disponível em:https://epocanegocios.globo. com WWF. Reservas extrativistas: o que são e qual é a importância da principal herança de Chico Mendes. Dis- 45 ponível em: https://www.wwf.org.br/. 131 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 132 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS COMUNIDADES MONTANHA E MANGABAL. Protoco- lo de Consulta Montanha e Mangabal, 2014. Disponível em: < https://acervo.socioambiental. org/s tes/default/files/documents/01D00005.pdf >. Acesso em 06 de setembro de 2022. ASSOCIAÇÃO TERRA INDÍGENA XINGU – ATIX. Protocolo de Consulta dos Povos do Território Indígena do Xingu, 2016. Disponível em: < https://site-antigo.socioambiental. org/sites/blog.socioambiental.org/files/nsa/arquivos/protocolo-folder-tix-f.pdf >. Acesso em 06 de setembro de 2022. BRASIL. Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996. Brasília, 1996. Disponível: < http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm >. Acesso em 06 de setembro de 2022. ______. Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000. Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Na- cional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências. Brasília. Disponível em: < http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3551.htm#:~:text=D3551&text=DECRETO%20 N%C2%BA%203.551%2C%20DE%204,Imaterial%20e%20d%C3%A1%20outras%20 provid%C3%AAncias. >. Acesso em 06 de setembro de 2022. _______. Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015. Brasília, 2015. Disponível: < http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13123.htm#art12ii >. Acesso em 06 de setembro de 2022. COLÔNIA DE PESCADORES Z-20. Protocolo de Consulta aos Pescadores e Pescadoras do Município de Santarém – PA, 2017. Disponível em: < https://direitosocioambiental.org/ observatorio-de-protocolos/protocolos-comunitarios-de-consulta/ >. Acesso em 06 de setembro de 2022. FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES QUILOMBOLAS DE SANTARÉM. Protocolo de Con- sulta, 2016. Disponível em: < https://terradedireitos.org.br/wp-content/uploads/2016/09/ Protocolo-de-Consulta.pdf >. Acesso em 06 de setembro de 2022. INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN. Carimbó, 2022a. Disponível em < http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/1052/ >. Acesso em 06 de setembro de 2022. 133 ____________________________________________________. Círio de Nossa Senhora de Nazaré – Belém (PA), 2022b. Disponível em: < http://portal.iphan.gov.br/pagina/deta- lhes/55 >. Acesso em 06 de setembro de 2022. ____________________________________________________. Festividades do Glorioso São Sebastião na Região de Marajó, 2022c. Disponível em: < http://portal.iphan.gov.br/ pagina/detalhes/86 >. Acesso em 06 de setembro de 2022. ____________________________________________________. Instrução do Registro, 2022d. Disponível em: < http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/683/ >. Acesso em 06 de setembro de 2022. ____________________________________________________. Livro de Registro dos Sabe- res – Bens Culturais Imateriais, 2022e. Disponível em: < http://portal.iphan.gov.br/pagina/ detalhes/496 >. Acesso em 06 de setembro de 2022. ____________________________________________________. Patrimônio Cultural, 2022f. Disponível em < http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/218 >. Acesso em 06 de se- tembro de 2022. ____________________________________________________. Sistema Agrícola Tradicional das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, 2022g. Disponível em < http://portal. iphan.gov.br/pagina/detalhes/1944 >. Acesso em 06 de setembro de 2022. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Indicações Geográficas, 2022. Disponível em < https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/indicacoes-geograficas >. Aces- so em 06 de setembro de 2022. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. Lista de IGs Nacionais e In- ternacionais Registradas, 2022. Disponível em: < https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assun- tos/sustentabilidade/indicacao-geografica/listaigs >. Acesso em 06 de setembro de 2022. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Mapa das Áreas Prioritárias para a Conservação, Utili- zação Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade Brasileira. 2ª atualiza- ção. Brasília, 2018. Disponível em < https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/ecossiste- mas-1/conservacao-1/areas-prioritarias/mapa_com_legenda_vdefeso.jpg >. Acesso em 06 de setembro de 2022. 134 ___________________________. Legislação. Brasília, 2022. Disponível em: < https://www. gov.br/mma/pt-br/assuntos/biodiversidade/patrimonio-genetico/marcos-regulatorios >. Acesso em 06 de setembro de 2022. MOVIMENTO MUNDURUKU IPEREG AYU. Protocolo de Consulta Munduruku, 2014. Disponível em: < https://acervo.socioambiental.org/sites/default/files/documents/ mud00083.pdf >. Acesso em 06 de setembro de 2022. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA – UNESCO. Convenção para a proteção do Património Mundial, Cultural e Natural, 1972. Disponível em < https://whc.unesco.org/archive/convention-pt.pdf >. Acesso em 06 de setembro de 2022. _________________________________________________________________. Convenção para a salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, 2003. Disponível em: < http://portal. iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Convencao%20Salvaguarda%20Patrim%20 Cult%20Imaterial%202003.pdf >. Acesso em 06 de setembro de 2022. PARÁ. Decreto nº 1.943, de 21 de outubro de 2021. Estratégia Estadual de Bioecono- mia do Pará. 2021. Disponível em: < https://www.semas.pa.gov.br/legislacao/normas/ view/96377 >. Acesso em 06 de setembro de 2022. POVOS DAS ALDEIAS AÇAIZAL, SÃO PEDRO DO PALHÃO, SÃO FRANCISCO DA CA- VADA, IPAUPIXUNA E AMPARADOR. Protocolo de Consulta dos povos indígenas Mun- duruku e Apiaká do Planalto Santareno, 2017. Disponível em: < https://rca.org.br/wp-con- tent/uploads/2017/12/Protocolo_de_Consulta_mar%C3%A7o_2017.pdf >. Acesso em 06 de setembro de 2022. SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÁTICO – SISGEN. Cadastro de Atividades. 2022a. Disponível em: < https://sisgen.gov.br/paginas/pubpesqatividade.aspx >. Consulta feita em 29/09/2022. _______________________________________________________________. Notificação de Produtos. 2022b. Disponível em: < https://sisgen.gov.br/paginas/pubpesqnotificacao. aspx >. Consulta feita em 29/09/2022 _______________________________________________________________. Sistema Nacio- nal de Gestão do PG e CTA, 2022c. Disponível em: < https://sisgen.gov.br/paginas/publi- cidade.aspx - >. Consulta feita em 29/09/2022. 135 AGRADECIMENTOS Quando a política se desenha a muitas mãos, com respeito aos diferentes desafios, expectativas e conhecimentos das mais distintas áreas dentro de uma mesma gestão, o resultado é a certeza de que caminhamos juntos rumo ao que mais esperamos: o alcance da bioeconomia que queremos como povo do Pará. Por isso, é fundamental agradecer a cada instituição e membro do grupo que trabalhou arduamente, praticou a escuta qualitativa, a cocriação que resultou em ações capazes de transformar a matriz econômica e produtiva de nosso estado. Temos certeza de que, desta forma, entregamos um plano participativo, robusto e ao mesmo tempo estratégi- co para a transformação que queremos para nossa gente, nosso povo e com o impac- to que sonhamos. Vocês foram gigantes como o nosso estado. Que nossas missões continuem integra- das, conjuntas e na mesma direção. Agradecemos especialmente à TNC, com o apoio técnico em todo o processo de construção e elaboração do PlanBio, ao CBC pela con- sultoria e sistematização das três rodadas de oficinas, à GIZ pelo apoio a alguns mate- riais audiovisuais complementares para divulgação e compreensão do plano e a todos os convidados, pesquisadores, empreendedores e especialistas que contribuíram com seu conhecimento e dedicaram seu tempo por acreditarem que estávamos construin- do um política pública diferenciada. 136 Apoio Realização 137 138 139 140