Order of 24 May 2012 establishing the Official Laboratory LAQUA as the monitoring system for detecting harmful algae within the State of Santa Catarina

Nº 101, sexta-feira, 25 de maio de 201240 ISSN 1677-7050 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html , pelo código 00022012052500040 Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 2 Nº 762 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal GSISTE, a servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça, a seguir relacionada: NOME SIAPE CARGO NÍVEL SISTEMA Kátia de Quei roz Domingues Baroni 1698775 Arquivista Nível Su perior Sistema de Gestão de Do cumentos de Arquivo Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu blicação. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUS TIÇA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Tem porária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 6.712, de 24 de dezembro de 2008, de acordo com o quantitativo disponi bilizado por meio da Portaria nº 60/AN, de 22 de maio de 2012, resolve: Nº 763 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal GSISTE, a servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça, a seguir relacionada: NOME SIAPE CARGO NÍVEL SISTEMA Inácia Apare cida Ferreira Oliveira 1747813 Agente Admi nistrativo Nível In termediá rio Sistema de Gestão de Do cumentos de Arquivo Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu blicação. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUS TIÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria GM nº 145, de 26 de janeiro de 2004, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e na alínea "b" do inciso I, item 2, da IN MARE nº 10/93, resolve autorizar a cessão do seguinte servidor pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, na forma abaixo indicada: Nº 764 Nome: WESLEY RIBAS PEREIRA Cargo: Administrador Matrícula SIAPE: 1787590 Para: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Cargo a ser ocupado: Gratificação Temporária das Unidades dos Sis temas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE Amparo Legal: art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, arts. 2º e 3º, inciso I do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001 Responsabilidade do ônus: Órgão Cedente Processo: 03100.000450/2012-12 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUS TIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso IV, do art. 3º, da Portaria Ministerial nº 145, de 26 de janeiro de 2004, incluído pela Portaria nº 2.783, de 9 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 12 de dezembro de 2011, resolve: Nº 765 - Dispensar MARCOS ANTÔNIO MOREIRA WEST do encargo de substituto do Coordenador-Geral de Planejamento Setorial da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva, código DAS 101.4. Nº 766 - Dispensar DORIVAL RANUCI JÚNIOR, Delegado de Po lícia Federal do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Fe deral, do encargo de substituto do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Amapá do mencionado Departamento, código DAS 101.1. Nº 767 - Dispensar FELIPPE VILAÇA LOUREIRO SANTOS do encargo de substituto do Coordenador de Licitações, Contratos, Lo gística e Patrimônio da Defensoria Pública da União, código DAS 101.3, a partir de 7 de maio de 2012. Nº 768 - Designar CHRISTIANO DE SOUZA VIEIRA para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Licitações, Contratos, Logística e Patrimônio da Defensoria Pública da União, código DAS 101.3, em seus afastamentos e impedimentos eventuais. Nº 769 - Dispensar DIEGO MANTOVANELI DO MONTE do en cargo de substituto do Diretor do Presídio Federal de Catanduvas/PR da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Pe nitenciário Nacional, código DAS 101.4. Nº 770 - Designar JOSÉ RENATO GOMES VAZ para exercer o encargo de substituto do Diretor do Presídio Federal de Catandu vas/PR da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal do Departa mento Penitenciário Nacional, código DAS 101.4, em seus afasta mentos e impedimentos eventuais. Nº 771 - Dispensar JAMES GOMES SOLIZ, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, do encargo de substituto do Corregedor Regional de Polícia Federal da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de Goiás do mencionado Departamento, código DAS 101.1. Nº 772 - Dispensar VALDSON JOSÉ RABELO, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, do encargo de substituto do Delegado Regional de Investigação e Com bate ao Crime Organizado da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de Goiás do mencionado Departamento, código DAS 101.1. Nº 773 - Designar LARA MENEZES BEZERRA SAMPAIO para exercer o encargo de substituta do Secretário Executivo Adjunto, código DAS 101.6, em seus afastamentos e impedimentos even tuais. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUS TIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso III, do art. 3º, da Portaria Ministerial nº 145, de 26 de janeiro de 2004, resolve: Nº 774 - Exonerar CARLOS HENRIQUE MAIA BARBOZA, De legado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, do cargo de Chefe da Divisão de Segurança de Dignitário e Proteção ao Depoente Especial da Diretoria Executiva do mencionado Departamento, código DAS 101.2. Nº 775 - Exonerar, a pedido, MARCOS ALVES DE SOUZA do cargo de Chefe da Divisão de Acompanhamento Parlamentar da As sessoria de Assuntos Parlamentares do Gabinete do Ministro, código DAS 101.2, a partir de 18 de maio de 2012. Nº 776 - Nomear ADALTON DE ALMEIDA MARTINS, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Segurança de Dignitário e Proteção ao Depoente Especial da Diretoria Executiva do mencionado Departamento, código DAS 101.2, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Nº 777 - Nomear DORIVAL RANUCI JÚNIOR, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, para exercer o cargo de Delegado Regional Executivo da Superin tendência Regional de Polícia Federal no Estado do Amapá do men cionado Departamento, código DAS 101.1, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Nº 778 - Nomear FABRÍCIO FERNANDO DIOGO BRAGA, De legado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, para exercer o cargo de Delegado Regional de In vestigação e Combate ao Crime Organizado da Superintendência Re gional de Polícia Federal no Estado do Amapá do mencionado De partamento, código DAS 101.1. Nº 779 - Nomear JAMES GOMES SOLIZ, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, para exercer o cargo de Corregedor Regional de Polícia Federal da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de Goiás do mencionado Departamento, código DAS 101.1. Nº 780 - Nomear VALDEMAR TIAGO MOREIRA, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, para exercer o cargo de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de Goiás do mencionado Departamento, código DAS 101.1, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Nº 781 - Exonerar DANIEL GRANGEIRO DE SOUZA, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, do cargo de Delegado Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Superintendência Regional de Polícia Fe deral no Estado de Alagoas do mencionado Departamento, código DAS 101.1. Nº 782 - Nomear IGOR ROMARIO DE PAULA, Delegado de Po lícia Federal do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Fe deral, para exercer o cargo de Delegado Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Superintendência Regional de Po lícia Federal no Estado de Alagoas do mencionado Departamento, código DAS 101.1. Nº 783 - Nomear HAILTON DOS SANTOS DA SILVA para exercer o cargo de Assistente Técnico da Diretoria de Contencioso e Gestão do Fundo Nacional Antidrogas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, código DAS 102.1. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUS TIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso XXV, do art. 1º, da Portaria Ministerial nº 145, de 26 de janeiro de 2004, resolve: Nº 784 - Nomear DANIELE CORREA CARDOSO para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT 7, ficando exonerada da função que atualmente ocupa. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUS TIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso XXV, do art. 1º e inciso I, do art. 3º, da Portaria Ministerial nº 145, de 26 de janeiro de 2004, resolve: Nº 785 - Nomear MARCELA MALDONADO ABRAHÃO para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT 11, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUS TIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso IV, do art. 3º, da Portaria Ministerial nº 145, de 26 de janeiro de 2004, incluído pela Portaria nº 2.783, de 9 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 12 de dezembro de 2011, resolve: Nº 786 - Dispensar VIVIANE VECCHI MENDES do encargo de substituta do Coordenador de Planejamento, Orçamento e Finanças da Defensoria Pública da União, código DAS 101.3. Nº 787 - Designar ROBERTO CÚRCIO DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Planejamento, Orçamento e Finanças da Defensoria Pública da União, código DAS 101.3, em seus afastamentos e impedimentos eventuais. MÁRCIA PELEGRINI DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PORTARIA No- 338, DE 24 DE MAIO DE 2012 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I e X, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, Considerando a Portaria DPU nº 271, de 24.4.2012, pu blicada no Diário Oficial da União de 25.4.2012, na página 31 da seção 2; Considerando o requerimento formulado no Memorando nº 3/2012-DPU-PAD, de 24.5.2012, pela Presidente da Comissão do Processo Administrativo disciplinar nº 08038.016577/2011-89; Considerando o Despacho nº 520/2012 - GABDPGF/DPGU, de 24.5.2012, resolve: Art. 1º - Prorrogar por sessenta dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão designada pela Portaria DPU nº 775, de 12 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2011, seção 2, página 25, referente ao Processo nº 0 8 0 3 8 . 0 1 6 5 7 7 / 2 0 11 - 8 9 . Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 25 de maio de 2012. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA No- 79, DE 22 DE MAIO DE 2012 A DIRETORA-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FE DERAL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VIII do artigo 101 da Portaria nº 1.375, de 02 de agosto de 2007, publicada na Seção I do Diário Oficial da União nº 150, de 06 de agosto de 2007, considerando o disposto nos artigos 33, inciso I e 34 da Lei nº 8.112/90, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 02 de abril de 2012, o ser vidor IELSON VITAL DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1.325.827, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, classe "H", padrão III, código de vaga nº 65942, do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, lotado na 13ª SRPRF/AL (Processo nº 08.670.000.477/2012-56). MARIA ALICE NASCIMENTO SOUZA Ministério da Pesca e Aquicultura . GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 24 DE MAIO DE 2012 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTU RA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.958, de 26 de junho de 2009, no Decreto nº 7.024, de 7 de dezembro de 2009, na Instrução Normativa nº 3, de 13 de abril de 2012, e o que consta do processo nº 00350.009628/2011-61, resol ve: Nº 101, sexta-feira, 25 de maio de 2012 41ISSN 1677-7050 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html , pelo código 00022012052500041 Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 2 No- 122 - Art. 1º Designar como Laboratório Oficial - LAQUA, o Laboratório de Pesquisa e Monitoramento de Algas Nocivas do Ins tituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina IFSC, com o escopo de análise de biotoxinas marinhas no âmbito da Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura RENAQUA. Art. 2º Designar Mathias Alberto Shramm, profissional es pecializado na área de atuação do laboratório, como Coordenador, o qual responderá ao MPA diretamente pelas questões técnicas con cernentes ao laboratório. Art. 3º Fica disponível, no sítio eletrônico do Ministério da Pesca e Aquicultura (www.mpa.gov.br) o escopo analítico deste la boratório bem como suas atualizações. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu blicação. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTU RA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.958, de 26 de junho de 2009, no Decreto nº 7.024, de 7 de dezembro de 2009, na Instrução Normativa nº 3, de 13 de abril de 2012, e o que consta do processo nº 00350.009628/2011-61, resol ve: No- 123 - Art. 1º Designar como Laboratório Oficial - LAQUA o Laboratório de Diagnóstico de Enfermidades de Animais Aquáticos da Universidade Estadual do Maranhão- UEMA, com o escopo de diagnóstico de enfermidades de crustáceos no âmbito da Rede Na cional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura - RE NAQUA. Art. 2º Designar Thales Passos de Andrade, profissional es pecializado na área de atuação do laboratório, como Coordenador, o qual responderá ao MPA diretamente pelas questões técnicas con cernentes ao laboratório. Art. 3º Fica disponível, no sítio eletrônico do Ministério da Pesca e Aquicultura (www.mpa.gov.br) o escopo analítico deste la boratório bem como suas atualizações. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu blicação. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTU RA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.958, de 26 de junho de 2009, no Decreto nº 7.024, de 7 de dezembro de 2009, na Instrução Normativa nº 3, de 13 de abril de 2012, e o que consta do processo nº 00350.009628/2011-61, resol ve: No- 124 - Art. 1º Designar como Laboratório Oficial Central - AQUA CEN - Saúde Animal, o Laboratório de Diagnóstico de Enfermidades de Animais Aquáticos da Escola de Veterinária da Universidade Fe deral de Minas Gerais - UFMG, no âmbito da Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura - RENAQUA. Art. 2º Designar Rômulo Cerqueira Leite, profissional es pecializado na área de atuação do laboratório, como Coordenador, o qual responderá ao MPA diretamente pelas questões técnicas con cernentes ao laboratório. Art. 3º Fica disponível, no sítio eletrônico do Ministério da Pesca e Aquicultura (www.mpa.gov.br) o escopo analítico deste la boratório bem como suas atualizações. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu blicação. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTU RA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.958, de 26 de junho de 2009, no Decreto nº 7.024, de 7 de dezembro de 2009, na Instrução Normativa nº 3, de 13 de abril de 2012, e o que consta do processo nº 00350.009628/2011-61, resol ve: No- 125 - Art. 1º Designar como Laboratório Oficial - LAQUA, o Laboratório Regional de Diagnóstico - CIDASC-Joinville, da Com panhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina CIDASC, com o escopo de diagnóstico de enfermidades de animais aquáticos no âmbito da Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura - RENAQUA. Art. 2º Designar Daniele Cristine Silveira Hoffmann Kor mann, profissional especializado na área de atuação do laboratório, como Coordenadora, a qual responderá ao MPA diretamente pelas questões técnicas concernentes ao laboratório. Art. 3º Fica disponível, no sítio eletrônico do Ministério da Pesca e Aquicultura (www.mpa.gov.br) o escopo analítico deste la boratório bem como suas atualizações. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu blicação. MARCELO CRIVELLA DESPACHO DO MINISTRO Processo nº.00350.002280/2012-62 Afastamento do País do servidor do Ministério da Pesca e Aquicultura Sr. Flavio Bezerra da Silva, DAS 101.6, matrícula nº 1937317, no período de 29 de maio a 03 de junho de 2012, inclusive trânsito, com ônus, com destino a Luanda/Angola com o objetivo de participar da V Reunião dos Mi nistros dos Assuntos da Agricultura, Pescas e Segurança Alimentar da CPLP. Autorizo em 23 de maio de 2012. MARCELO CRIVELLA Ministério da Previdência Social . GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 24 DE MAIO DE 2012 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a subdelegação de com petência de que trata a Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República, resolve No 216 - Exonerar ROBERTO MACHADO TRINDADE, matrícula no 0886333, CPF no 099.533.531-15, do cargo em comissão de Coor denador de Compras e Serviços da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, código DAS 101.3, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social, a partir de 24 de maio de 2012, em virtude de sua nomeação para outro cargo. No 217 - Nomear GUSTAVO JOSÉ FERREIRA DE FREITAS, ma trícula no 1.441.789, CPF no 012.332.857-85, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Compras e Serviços da Coordenação Geral de Licitações e Contratos, código DAS 101.3, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. GARIBALDI ALVES FILHO DESPACHOS DO MINISTRO Em 24 de maio de 2012 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto no 1.387, de 07/02/1995, modificado pelos Decretos no 2.349, de 15/10/1997 e no 3.025, de 12/04/1999, autoriza os seguinte afastamentos do País: CARLOS EDUARDO GABAS, Secretário-Executivo, no pe ríodo de 28 de maio a 02 de junho de 2012, incluso o trânsito, para participar da "101ª reunión de la Conferencia Internacional del Tra bajo", em Genebra - Suíça, no período de 30 de maio a 15 de junho de 2012, com ônus, de acordo com o inciso I do artigo 1o do Decreto no 91.800, de 18/10/1985 - (Processo no 44000.001039/2012-61). FÁTIMA APARECIDA RAMPIN, lotada na Secretaria-Exe cutiva - FCT-1, no período de 27 de maio a 16 de junho de 2012, incluso o trânsito, para participar da "101ª reunión de la Conferencia Internacional del Trabajo", em Genebra - Suíça, no período de 29 de maio a 15 de junho de 2012, com ônus, de acordo com o inciso I do artigo 1o do Decreto no 91.800, de 18/10/1985 - (Processo no 44000.001030/2012-51). GARIBALDI ALVES FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE 24 DE MAIO DE 2012 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PRE VIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria MPS/GM/No 1.428, de 17 de agosto de 2005, e tendo em vista o dis posto no art. 303 do Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, resolve: Nº 1.096 - Nomear MARIJARA BARBOSA DOS REIS para exercer o cargo de Conselheira representante dos Trabalhadores na 5a Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Distrito Federal, na condição de titular, dando continuidade ao mandato para o qual foi reconduzida para o período de 21/11/2010 a 21/11/2012, ficando dispensada da qualidade de suplente. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria MPS/GM/No 1.428, de 17 de agosto de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 303 do Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, resolve: Nº 1.097-Reconduzir NORMA MARIA LOBATO PRADO ao cargo de Conselheira Suplente, representante do Governo na 28a Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado do Pará, para o período de 20/02/2012 a 20/02/2014. Nº 1.098-Nomear OTACÍLIO RODRIGUES BEZERRA JÚNIOR pa ra exercer o cargo de Conselheiro Suplente, representante do Governo na 1ª Composição Adjunta da 2ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social em Sobral/CE, por dois anos de mandato, a contar da data de publicação desta Portaria. Nº 1.099-Reconduzir FRANCISCA MARIA DE AZEVEDO ARAÚ JO ao cargo de Conselheira Suplente, representante do Governo na 29a Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado de Rondônia, para o período de 12/03/2012 a 12/03/2014. Nº 1.100-Reconduzir LUZIA MENDES FERREIRA ao cargo de Conselheira Suplente, representante do Governo na 4a Junta do Con selho de Recursos da Previdência Social, no Estado da Bahia, para o período de 06/04/2012 a 06/04/2014. No 1.101-Reconduzir ANGELA MARIA LEAL NÓBREGA PEREI RA ao cargo de Conselheira Suplente, representante do Governo na 3a Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado de Pernambuco, para o período de 23/04/2012 a 23/04/2014. No 1.102-Reconduzir NEUSA CAMPOS MOURA SCARANO ao cargo de Conselheira Suplente, representante do Governo na 13a Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado de São Paulo, para o período de 23/04/2012 a 23/04/2014. Nº 1.103-Reconduzir LÍVIA VALÉRIA LINO GOMES ao cargo de Conselheira Titular, representante do Governo nas Câmaras de Jul gamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Distrito Federal, para o período de 29/06/2012 a 29/06/2014. CARLOS EDUARDO GABAS EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DESPACHO DO PRESIDENTE O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Pre vidência Social - DATAPREV, RODRIGO ORTIZ D'AVILA AS SUMPÇÃO, em conformidade com o Processo nº 44100.000056/2012 53, autoriza o afastamento do País dos empregados EDMILSON ARY MENDES PIRACIABA, ROGÉRIO TADIM, JOSÉ CARLOS CU NHA NEIVA e ÉRICO JOSÉ FERREIRA, Analistas de Tecnologia da Informação, e DENISE FRANK PAULSEN, Assessora, no período de 29/05/2012 a 07/06/2012, incluindo trânsito, com ônus limitado, de acordo com o Inciso II do artigo 1º do Decreto 91.800, de 18/10/1985, com a finalidade de participarem do Projeto de Modernização da Pre vidência Social de Moçambique, na cidade de Maputo - Moçambique. RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIAS DE 24 DE MAIO DE 2012 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do INSS, con siderando o artigo 1º do Decreto nº 7.669, de 11 de janeiro de 2012 e a subdelegação de competência de que trata a Portaria/MPS/GM nº 191, de 7 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 8 de abril de 2011, resolve: Nº 628 - Exonerar, a pedido, CAROLINE AUGUSTA NASCIMEN TO, matrícula nº 1.450.178, CPF nº 035.436.616-55, do cargo em comissão de Chefe de Serviço de Reconhecimento de Direitos da Gerência-Executiva Distrito Federal, código DAS-101.1. Nº 629 - Nomear MÁRCIA CHRISTINA DE LIMA QUARESMA, matrícula nº 0.878.371, CPF nº 225.429.731-72, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço de Reconhecimento de Direitos da Gerência-Executiva Distrito Federal, código DAS-101.1. Nº 630 - Designar MARLENE MARQUES DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 0.888.547, CPF nº 441.044.721-15, para exercer a Fun ção Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Ce res, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Anápo lis/GO. Nº 631 - Designar ANGELA APARECIDA TORRES RENHE, ma trícula nº 0.896.312, CPF nº 606.414.366-53, da Função Comissio nada de Gerente da Agência da Previdência Social Belo Horizonte Barreiro, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Belo Horizonte/MG.