Order No. 649-G creating the Aquaculture Research and Training Centre - CEPTA

Portaria n? 649-G/79 Portaria n? 649-G, de 3 de setembro de 1979 o Superintendente da Superintendencia do Desenvolvimento da Pesca Sudepe J, no uso das atribuicoes que Ihe confere 0 artigo 26 do Regi mento Interno aprovado pela Portaria n? 105, de 5 de marco de 1975, do senhor ministro da Agricultura, e tendo em vista 0 disposto nos artigos 5?, inciso IV, e 22 do Decreto n? 73.632, de 13 de fevereiro de 1974, enos artigos 2?, inciso V, alfnea 3, e 4?, § 3?, do mencionado Regimento, com as alteracoes introduzidas pela Porta ria n? 681, de 14 de setembro de 1977, tambem do senhor Ministro da Agricultura, resolve: I - Fica criado 0 Centro de Pesquisa e Treinamento em Aquicultura CEPTA, orgao local integrante da estrutura basica da Sudepe, com se de em Pirassununga, Estado de Sao Paulo, tendo por finalidade planejar e executar programas de pesquisa e de capacitacao de mao-de-obra em aqiii cultura. II - 0 Centro a que se refere 0 item antecedente subordina-se admi nistrativamente a Coordenadoria Regional da Sudepe, no Estado de Sao Paulo. Jose Ubirajara Coelho de Souza Timm Superintendente I A Supcrintcndencia do Dcscnvolvirncnto da Pesea - Sudcpc, extinta pcla Lei n" 7.735, de 22 de reverciro de 1989, foi substitufda pclo Institute Brasilciro do Meio Ambiente e dos Rccursos Naturais Renovllvcia Ibama, eriado pcla Lei n? 7.735/89, com altcracocs das Leis n~'s 7.804, de 18 dejulho de 1989 e 8.028. de 12 de abril de 1990. 628