Order No. 54/03 amending Order No. 52/03 on forest products’ labelling
صدر في 2003-08-27 · النص بتاريخ 2026-10-01
القانون العام والإرشادات الرسمية منشورة بوصفها أبحاثاً. ليست مشورة قانونية أو ضريبية أو مالية.
البحث نفسه مكتوب بالإنجليزية. العناوين والوسوم مترجمة؛ أما النتائج والاقتباسات فغير مترجمة.
عن هذا القانون
- العنوان الأصلي
- Portaria N°54 /03, de 27 de Agosto de 2003.
- اللغة
- Portuguese
- النوع
- لائحة
- المنظمة
- Amazon Cooperation Treaty Organization
- الدولة
- البرازيل · Rio Grande do Sul
- الموضوعات
- Food and nutrition, Forestry
- الكلمات المفتاحية
- packaging/labelling, processing/handling
أين تقرؤه
لا يوجد رابط مصدر مسجل لهذا القانون.
النص
نص القانون نفسه، مادةً مادة، كما هو محفوظ. لكل مادة رابطها.
:: SEMA :: Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul :: file:///D/HTML/bra63483.htm[14.01.2025 20:10:33] PORTARIA N°54 /03, de 27 de agosto de 2003 O SECRETÁRIO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições elencadas na Constituição Estadual, de 03 de outubro de 1989, e Lei Estadual 11.362, de 29 de julho de 1999, RESOLVE: Art. 1º - O prazo a que se refere o artigo 7º da Portaria 52/2003 passa a ser de 30 dias contados da publicação desta Portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revoga-se as disposições em contrário. Porto Alegre, 02 de setembro de 2003. José Alberto Wenzel Secretário de Estado de Meio Ambiente.