تخطَّ إلى المحتوى
Nelum
قوانين البرازيل

Order No. 139 instituting the Chamber for Biodiesel and Oleaginous Production

صدر في 2006-05-30 · النص بتاريخ 2026-10-01

القانون العام والإرشادات الرسمية منشورة بوصفها أبحاثاً. ليست مشورة قانونية أو ضريبية أو مالية.

البحث نفسه مكتوب بالإنجليزية. العناوين والوسوم مترجمة؛ أما النتائج والاقتباسات فغير مترجمة.

عن هذا القانون

العنوان الأصلي
Portaria Nº 139 de 30 de Maio de 2006.
اللغة
Portuguese
النوع
لائحة
المنظمة
Amazon Cooperation Treaty Organization
الدولة
البرازيل
الموضوعات
Energy
الكلمات المفتاحية
oil, renewable energy, institution, governance
الفئات
energy

أين تقرؤه

    لا يوجد رابط مصدر مسجل لهذا القانون.

النص

نص القانون نفسه، مادةً مادة، كما هو محفوظ. لكل مادة رابطها.

  1. Art. 1º Criar a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Oleaginosas e Biodiesel.

  2. Art. 2º Designar para compor a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Oleaginosas e Biodiesel os membros representantes dos órgãos e entidades abaixo: I - Casa Civil da Presidência da República: Titular: Rodrigo Augusto Rodrigues; II - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA: a) Assessoria de Gestão Estratégica - AGE: Titular: Ali Aldersi Saab; b) Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA: Titular: Paulo César Duarte da Silva; c) Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo - SDC: Titular: Paulo Luiz Valério Borges; d) Secretaria-Executiva - SE: Titular: Fabrício Vieira Juntolli; e) Secretaria de Política Agrícola - SPA: Titular: Sávio Rafael Pereira; f) Secretaria de Produção e Agroenergia - SPAE: Titular: Ângelo Bressan Filho; g) Companhia Nacional do Abastecimento - CONAB: Titular: Carlos Eduardo Cruz Tavares; h) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA - Soja: Titular: Décio Luiz Gazzoni; i) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA - Soja: Titular: Vania Beatriz Rodrigues Castiglioni; j) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA - Monitoramento por Satélite: Titular: Glauco Rodrigues Carvalho; III - Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT: Titular: Adriano Duarte Filho; IV - Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA: Titular: Arnoldo Anacleto de Campos; V - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC: Titular: Eduardo Von Glehn Nobre; VI - Ministério da Fazenda - MF: Titular: José Gerardo Fontelles; VII - Associação Brasileira de Agribusiness - ABAG: Titular: Luiz Antônio Pinazza; VIII - Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação - ABIA: Titular: Marcello A. Brito; IX - Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM: Titular: Kurt Politzer; X - Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais - ABIOVE: Titular: Carlo Lovatelli; XI - Associação Brasileira das Indústrias de Biodiesel - ABIODIESEL: Titular: Nivaldo Rubens Trama; XII - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ: Titular: Newton de Mello; XIII - Associação Brasileira de Frigoríficos - ABRAFRIGO: Titular: Djalma Gonzaga de Oliveira; XIV - Associação Pró Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás - ADIAL: Titular: Alberto Borges de Souza; XV - Associação Nacional dos Exportadores de Algodão - ANEA: Titular: Nelson de Maria; XVI -Agência Nacional do Petróleo - ANP: Titular: Carlos Orlando Enrique da Silva; XVII - Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA: Titular: Mário Brancato Fioretti; XVIII - Associação dos Produtores de Soja do Estado de Mato Grosso - APROSOJA: Titular: Junior Masanobu Utida; XIX - Banco do Brasil S.A. - BB: Titular: Rogério Pio Texeira; XX - Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB: Titular: José Carlos Azyz Ary; XXI - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA: Titular: Fábio de Salles Meirelles; XXII - Confederação Nacional da Indústria - CNI: Titular: Luciana dos Santos Nunes; XXIII - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal - CRA: Titular: Senador Aelton Freitas; XXIV - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR: Titular: Deputado Antônio Carlos Mendes Thame; XXV - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ: Titular: Weber Antonio Neves do Amaral; XXVI - Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais - ICONE: Titular: Marcos Sawaya Jank; XXVII - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Mecânicas de Piracicaba - SIMESPI: Titular: José Luiz Olivério; XXVIII - Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de São Paulo - URBANUS: Titular: Paulo Mendes; XXIX - Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes - SINDICOM: Titular: Roberto Horn; XXX - Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB: Titular: Flávio Enir Turra; XXXI - Usinas e Destilarias do Oeste Paulista - UDOP: Titular: Luiz Guilherme Zancaner; XXXII - Universidade de Brasília - UNB: Titular: Paulo Anselmo Ziani Suarez; XXXIII - União da Agroindústria Canavieira de São Paulo - ÚNICA: Titular: Alfred Szwarc; XXXIV - Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS: Titular: Antonio Domingos Padula; XXXV - Petrobrás: Titular: Paulo Kazuo Tamura Amemiya.

  3. Art. 3º Designar para o encargo de Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Oleaginosas e Biodiesel, pelo setor privado, o Senhor Carlo Lovatelli e, para o de Secretário-Executivo, pelo setor público, o Senhor Décio Luiz Gazzoni.

  4. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Order No. 139 instituting the Chamber for Biodiesel and Oleaginous Production · Nelum