Order AGED No. 852 amending the Animal Transit Guide in electronic format (GTA) within the State of Maranhão

Portaria AGED nº 852 DE 18/09/2014 file:///D/HTML/bra137485.htm[14.01.2025 20:11:51] Normas Brasil Seu portal de normas e legislação brasileira Inicial Buscar Normas Portaria AGED nº 852 DE 18/09/2014 Norma Estadual - Maranhão Publicado no DOE em 26 set 2014 Altera o Anexo I da Portaria AGED nº 628 de 30 de Julho de 2014, que institui, no âmbito de Estado do Maranhão, a Guia de Trânsito Animal no formato eletrônico denominada e-GTA. O Diretor Geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão - AGED/MA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 8º da Lei Estadual nº 7.386 , de 16 de junho de 1999. Resolve: Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Portaria nº 628 de 30 de Julho de 2014, conforme anexo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE FERNANDO LUÍS MENDONÇA LIMA Diretor Geral da AGED - MA ANEXO I - MODELO e - GTA Mais Lidas no Mês 1 - Resolução ONU nº 217-A de 10/12/1948 2 - Resolução SEF nº 2.861 de 28/10/1997 3 - Decreto Nº 45490 DE 30/11/2000 4 - Comunicado DEAT/NF-e nº 111 de 03/10/2009 5 - Edital de Notificação GETM s/nº de 31/08/2010 Página Inicial http://www.normasbrasil.com.br/ http://www.normasbrasil.com.br/buscar/ http://www.normasbrasil.com.br/normas/ http://www.normasbrasil.com.br/norma/portaria-628-2014-ma 273802.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/portaria-628-2014-ma 273802.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/portaria-628-2014-ma 273802.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/portaria-628-2014-ma 273802.html http://www.legisweb.com.br/ http://www.normasbrasil.com.br/norma/resolucao-217-1948 94854.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/resolucao-217-1948 94854.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/resolucao-2861-1997 156148.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/resolucao-2861-1997 156148.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/decreto-45490-2000 166346.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/decreto-45490-2000 166346.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/comunicado-111-2009 168640.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/comunicado-111-2009 168640.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/edital-de-notificacao-2010 172371.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/edital-de-notificacao-2010 172371.html http://www.normasbrasil.com.br/ http://www.normasbrasil.com.br/ Portaria AGED nº 852 DE 18/09/2014 file:///D/HTML/bra137485.htm[14.01.2025 20:11:51] Normas Buscar Fale Conosco Política de Privacidade www.normasbrasil.com.br - Seu portal de normas e legislação brasileira http://www.normasbrasil.com.br/normas/ http://www.normasbrasil.com.br/buscar/ http://www.normasbrasil.com.br/contato/ http://www.normasbrasil.com.br/contato/ http://www.normasbrasil.com.br/politicadeprivacidade/ http://www.normasbrasil.com.br/politicadeprivacidade/