Norm No. 20 establishing the phytosanitary requirements to import onion bulb (Allium cepa) (Category 3, Class 4), produced in Ecuador

fie= Diario Oficial da Uni5o - Secao 1 LEW 1677-7042 3 't,:o." N" 146, quarta-feira, 31 de julho de 2013 Ministedo da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento SECRETARIA DE DEFESA AGROPECEARIA INSTRICAO NORNIATINA NI 20. DE 26 DE JI LHO DE 2013 0 SECRET ARIO SUBSTITUTO DE DEFESA AGROPE CUARIA DO MIAISTERIO DA AGRICULTURA FEU. ARIA E ABASTECIMEATO uso das arnburpoes que [he conlerem Os arts 10 e 42 do Arrests I do Decrees re 7 127 de 4 de mars° de 2010 tendo em sot 0 &test no Decreto Letslatoo re 885 de 30 de tots de 2005 no Decreto re 5 75, 17 de alml de 2006 no Decreto a- I 355 de 30 de dezernbro de 1994 no Decreto re 24 114 de 12 de alp rl de 1'334 na Int upao Aor)natisa re 23 de 2 de tots de 2004 na Int upats A or mato a re6, de la de mato de 2005 e 0 que consta do Processo n 21000 001456 2008-22 resolse Art I" Estabetecer Os requortos Prossannar Los para a un to( Last) de bunts de cebola (21Ihum c qui) (Catenona 3 Classe 4) produtdos no Equador Art 7 Os ens Los de bunts de cebola especr Peados no art I" Jest Instruct Aor)natisa deserao estar curados cornpletarnente [ores de restos seaters solo rats e rates e acornpanhados de Count:rade Frtossannar to - CF ernrado pela Or eantapao A atonal de Protest Frtossannarra - ()APE do Equador, corn a Declarapao At er onal DA I - "0 ens to encomia-se lore de t opital ■ ia cormecia e opon Fur Irak," Art 7 Os ens Los de bunts de cebola especr Peados no art I" Jest Instruct Aor)natisa sera() rnspecronados no pont de rn aresso (Inspect) Fr tossat Lana) e case haja stntornas ou trots que rndrquern a possamhdade de presenpa de otos onderao ter amostras coletadas e ens radas para analtse fitossattana em laboratono oficral ou credencrado Paratalo unto Os custos do ens to das arnotas bern coal() OS Custos da anal se quarentenarra ou Prossattarra sera() corn emus para 0 rnteressado que neat depostano do restate da par Lida ate a conclusao dos exarnes e emote dos respectos Landes de [We (act Art 7 Caso seja rnterceptada ()tea quarentenana ou praea sem reerstro de ocor)encra no Brat nos ens Los cr Lades no art I" deco Instruct) 'Normansa deserao ser adotados Os procedunentos constants do Decrees ns 24 114 de 12 de alml de 1934 Paratalo unto Ocorrendo a rnterceptapao de que [rata caput Jest artto a OAPF do Equador sera notrEcada e a OAPF do Brat podera suspender as unportapees de bunts de cebola ate a Fes oats da Analtse de Itsco de ['teas Art 53 A OAPF do Equador desera cornuntcar a ()APE do Brat quaEq uer alterapao na condrpao Ii tossat Lana da cultura dos bunts de cebola nas (erases de produpao clue exportarn ao Brat Art 63 0 produto nats sera triter naltado quando descurnpr rr as emeencras estabelecrdas nest Instrupao A or mato a Art 7 Esta Instruct) Aor)natisa erma em s igor na data de sua puttapao RIC \ RDO D \ CU NH H \ C 'IC \ \ TI JUNIOR IOR Este document() ogle ser senficado no enderepo &motto hap ooss rn nos brautenaudarlehnil Document() assrnado thertalrnente conferme MP n't 2200-2 de 24 08 2001 que Hotta a pet ctrahno 00012013073100003 Infraet tura de Chases Publots Braterra - ICP-Brat