Ministerial Order No. 1 regulating Caatinga area management

Instrucao Normativa n? 1/94 Instru~ao Normativa n? 1, de 2S de fevereiro de 1994 o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama, no uso das atribuicoes que lhe sao conferi das no art. 24 da Estrutura Regimental, anexo I do Decreto n? 78, de 5 de abril de 1991 e no art. 83, inciso XIV do Regimento Interno aprovado pela Portaria Ministerial n? 445, de 16 de agosto de 1989, tendo em vista as disposicoes contidas na Lei n? 4.771, de 15 de setembro de 19651 e considerando a necessidade de disciplinar a exploracao sustentada da Caa tinga e suas formacoes sucessoras, resolve: Art. I? Os PIanos de Manejo Florestal - PMF, visando a exploracao sus tentada da caatinga e suas formacoes sucessoras, deverao ser protocolados nas Superintendencias Estaduais do Ibama em 2 (duas) vias, conforme anexo I. Paragrafo unico. 0 PMF devera conter os seguintes documentos: a) Requerimento do interessado ao Superintendente do Ibama solici tando a aprovacao do Plano de Manejo (anexo II); b) Certidao da Escritura de compra e venda do im6vel registrada no Cart6rio de Registro de Im6veis competente, ou documento que comprove justa posse, ou tftulo publico; c) Contrato de arrendamento ou comodato (se for 0 caso), averbado as margens da matricula do im6vel com prazo de vigencia compatfvel com o cicIo de corte previsto no Plano de Manejo; d) Comprovante de pagamento do ITR (exercicio anterior) e) Comprovante de recolhimento da contribuicao especifica ao Ibama (DUA - Documento Unico de Arrecadacao); 1) ART (Anotacao de responsabilidade Tecnica) de elaboracao e exe cucrao do Plano de Manejo; g) Planta topografica para propriedades com area maior ou igual a 500ha, ou croquis para propriedade com area inferior a 500 ha, plotando; 1 Vide Lei n? 4.771, dc 15 dc sctcmbro de 1965, pag 60, ncstc Tcma. 235 Instrucao Normativa n~' 1/94 Confrontantes, orientacao magnetica, coordenadas geograficas, infra estrutura existente, area da Reserva Legal, areas de preservacao perma nente, uso atual do solo, area a ser manejada, localizacao das parcelas amos tradas e legenda contendo a denominacao do im6vel, nome do proprietario, area total da propriedade, area a ser manejada, municipio de localizacao e escala utilizada. h) Croquis de localizacao do imovel; i) Fichas de campo de inventario; e j) Fichas de campo da cubagem. Art. 2?. A Autorizacao de Corte, emitida ap6s aprovacao do Plano de Ma nejo, tera validade de 1 (hum) ano, e sera revalidada anualmentede acordo com 0 programa de exploracao aprovado. Paragrafo unico, Para revalidacao anual da Autorizacao de Corte, 0 titular do Plano de Manejo devera solicita-la formalmente ao Ibama, de venda a importancia a ser paga para a vistoria incidir apenas sobre a area a ser manejada no ano. Art. 3? Comprovadas deficiencias e/ou irregularidades naexecucao do PMF, 0 titular do mesmo ap6s ser notificado pelo Ibama, devera suspen der a realizacao dos trabalhos e providenciar as correcoes recomendadas pelo Ibama. Art. 4? 0 uso indevido da Autorizacao do Corte de PMF, para cobrir consumos irregulares acarretara a imediata suspensao da Autorizacao de Corte e aplicacao das penalidades previstas em Lei. Art. 5? 0 PMF podera sofrer modificacoes durante a sua execucao, de venda para tanto ser providenciada junto ao Ibama a alteracao proposta. Art. 6? Compete as Superintendencies Estaduais do Ibama 0 controle so bre a Exploracao e Consumo dos produtos, podendo exigir quaisquer do cumentos que possam contribuir para a eficaciado seu controle. Art. 7? As amostras de campo utilizadas noinventario tlorestal devem permanecer demarcadas ate a data de vistoria do Ibama para a aprovacao do Plano. Art. 8? 0 PMF devera ser identificado no campo com placa indicativa, contendo as seguintes informacoes: Nome da Propriedade Nome do Projeto 236 Instrucao Normativa n~) 1/94 Tipo de exploracao Niimero de talhoes Art. 9? Como parte de informacoes tecnicas sera aceito 0 IMA (Incre mento Medic Anualj.requacoes de volume e fatores de peso e de volume, constantes na bibliografia da Regiao Nordeste (semi-arido), ate que seja definido pelo Ibama urn Indice especffico para essa tipologia florestal. Art. 10. Esta Instrucao Normativa entra em vigor na data de sua publica cao, revogadas as disposicoes em contrario. Simiio Marrul Filho Presidente (DOD de 28.02.94) 237 Instrocao Normativa n~} 1/94 ANEXO I Roteiro para Elaboracao do Plano de ManejoFlorestal 1.0 - Aspectos Legais Completar os dados solicitados no formulario A, pags. 1 e 2. 2.1 - Objetivos Os objetivos do manejo devem ser c1aramenteformulados para escla recer 0 direcionamento tecnico do Plano e permitir a avaliacao dos seus resultados. 2.2 - Metas Devem se~ expressadas em termos quantitativos e qualitativos por tipo de produto, e devem refletir as capacidades da vegetacao presente na area sob manejo. 3.0 - Justificativas: Justificar dentro de parametres plausfveis, 0 motivo da realizacao do Plano de Manejo, 0 destino da producao e se existem outras altemativas para a utilizacao da area. 4.1 - Uso atual do solo Informar sobre 0 clima, a situacao atual do uso do solo, bern como o planejamento do mesmo, separando as areas de preservacao permanente, area de agricultura, area de ser manejada e a de reserva florestaI. 4.2 - Caracterizacao do meio Informar sobre 0 c1ima, solo, relevo, fauna, recursos hfdricos, ate on de estas inforrnacoes aportem na definicao de Plano de Manejo. 5.1 - Inventario Florestal e Cubagem Citar a metodologia utilizada no inventario florestal bern como na cubagem. 5.2 - Estoque atual Informar de acordo com 0 resultado do inventario florestal, os esto ques por classe diametrica, e por especie. Para areas menores de 100 hectares 0 inventario nao podera ter me nos de 6 parcelas para 0 calculo de media. 0 tamanho destasparcelas sera de 20m x 40m (800m2) . As medicoes mfnimas exigidas serao: 0 peso e volume de cada uma das especies separadamente, eo mimero de estacas, mouroes e toras por especie. 238 Instru~lio Normativa n? 1/94 Para areas superiores a 100 hectares sera permitido urn erro de amostragem de20% para 0 volume real total, com 90% de probabilidade. Em cada parcela seraomedidos em cada urna das arvores: altura, diametro na base, diametros na .altura do peito, que serao registradas segundo a Fi cha de Campo de Inventario. Quando seja realizada a cubagem, os dados serao registrados na Ficha de Campo de Cubagem. 5.3 - Ima Devera ser definido atraves de estudos pr6prios ou citacoes bibliogra ficas compatfveis a realidade do semi-arido. 5.4 - Regeneracao Informar sobre regeneracao das especies na area a ser manejada e jus tificar 0 tipo e intensidade de regeneracao que resultarao da forma de rna nejo proposto. 5.5 - Restricoes ao corte Informar a existencia de restricoes ao corte detalhando as causas das mesmas (especies raras ou protegidas, diametros mfnimos, limitacoes eda ficas, proximidades a corpos de agua etc.). 5.6 - Intensidade do corte Definir a intensidade do corte proposto e tambem a admissfvel, 5.7 - Producao Indicar qual a producao esperada, por produto, por area, segundo os Quadros, I, II e ill. 5.8 - Cicio e Modalidade de Corte Definir 0 cicio de corte respeitando os prazos mfnimos citados na bi bliografia existente ou, se for 0 caso, justificar 0 usa de outro. Descrever como sera realizado 0 corte (por especie, por diametro, por forma, por sanidade etc.) 5.9 - Tecnicas de Exploracao Informar qual a tecnica de exploracao a ser adotada, ferramentas a se rem utilizadas. 5.10 - Talhonamento Informar 0 tamanho dos talhoes, sua distribuicao, sua producao; sen do que os mesmos serao demarcados na area por aceiros com largura sufi ciente que definam seu reconhecimento. 239 Instrucao Normativa n~) 1/94 5.11 - Infra-estrutura Infonnar sobre a infra-estrutura a ser construfda para a realizacao do Plano de Manejo. 6.0 - Impactos Ambientais e Medidas Mitigadoras Infonnar quais os impactos ambientais do plano de manejo e quais as medidas a serem adotadas para minimizar 0 efeito dos impactos. 7.0 - Viabilidade economics Infonnar sobre a viabilidade economica considerando os produtos a serem extrafdos, os custos de exploracao e transporte, e os precos de mercado. 8.0 - Formulas, memoria de calculo e analise estatfstica Apresentar as formulas utilizadas, os calculos realizados e 0 resultado da analise estatfstica do inventario. 9.0 - Quadro I Distribuicao das arvores por classes de diametro (segundo especies). 10 - Quadro )[ Distribuicao por c1asse de diametro (todas as especies). 11 - Quadro III Resumo de inventario florestal 12 - Fichas de Campo I - Ficha de Campo de Inventario II - Ficha de Campo de Cubabem 13 - Planta Topografica ou Croquis contendo: • Area a ser manejada • Area de reserva legal • Area de preservacao permanente • Infra-estrutura existente • Uso atual do solo • Inclinacao dos confrontantes • Localizacao das amostras Legenda: • Nome do imovel • Nome do proprietario • Area total • Area a ser manejada 240 Instrucao Normativa n? 1/94 • Escala • Municfpio • Coord. geograficas • Nome e assinatura do responsavel tecnico 14 - Croquis de Local izacao do Im6vel Formulario A - Plano de Manejo Florestal CI N? CREA CI N? 1 - Aspectos Legais 1.1 - Identificacao do proprietario e do imovel I. 1.1 - Proprietario Nome: Endereco Municfpio: CPF N? 1.1.2 - Im6vel Denominacao: Municipio: Distrito: 1.2. - Identificacao dos responsaveis pelo plano de manejo 1.2.1 - Elaboracao Nome: Endereco: CPF N° Profissao 1.2.2 - Execucao Nome: Endereco: CPF N~) CI N? Profissao CREA Objetivo e metas do plano de manejo Objetivos Metas Justificativas 2 2.1 2.2 3 241 Instrucao Normativa n~' 1/94 4 - Uso Atual do Solo e Caracterizacao do Meio 4.1 - Uso atual do solo na propriedade Uso Ha % Agricultura Pastagem Nativa Infra-estrutura Reserva Legal Preservacao Permanente Area Florestal Manejada TOTAL 4.2 - Caracterizacao do Meio 5 - Aspectos Tecnicos, Princfpios e Criterios 5.1 - Inventario Florestal e Cubagem 5.1.1 - Sistema de Amostragem 5.2 - Estoque Atual 5.3 - Incremento Medic Anual 5.4 - Regeneracao 5.5 - Restricoes ao Corte 5.6 - Intensidade do Corte 5.7 - Producao 5.8 - Cicio e Modalidade de Corte 5.9 - Tecnicos de Exploracao 5.10 - Talhonamento 5.1 I - Infra-estrutura 6 - Impactos Ambientais e Medidas Mitigadoras 7 - Viabilidade economica 8 - Formulas, Memoria de Calculo e Analise Estatfstica 242 Instrucao Normativa n? 1/94 9 - Quadro I - Distribuicao das Arvores por classes do diametro (para cada uma das especies) Arvores por ha Especie CLASSE N? ARV. ABB ABP ABBH ABPH m2 m2 m2 m3 m3 I II III IV V TOTAL CIasse - Classes de Diametro ABB - Area basal na base, com diametro a 0,30m do solo (m2) ABP - Area basal no peito, com diarnetro a 1,30m do solo (m2) ABBH - Volume cilfndrico com base na area basal com diametro a 0,30m do solo (rrr') ABPH - Volume cilfndrico com base na area basal a altura de 1,30m (nr') Quadro II - Distribuicao por Classes de Diametro (todas as especies) Resumo por ha CLASSE N? ARV. ABB ABP ABBH ABPH m2 m2 m3 m3 I II III IV V TOTAL Classe - Classes de Diametro ABB - Area basal na base, com diarnetro a 0,30m do solo (rrr') ABP - Area basal no peito, com diametro a 1,30m do solo (m2) ABBH - Volume cilfndrico com base na area basal com diametro a 0,30m do solo (rrr') ABPH - Volume cilfndrico com base na area basal a altura de 1,30m (m"). 243 Instrucao Normativa n:,' 1/94 Quadro Quadro ITI - Resutno do Inventario Florestal ~OLUME ~OLUME PESO ¥OLUME N? % ESPECIE CILIND. FF REAL DB SECO EMPIL. FE IND.. m3/ha m3/ha kg/ha st/ha TOTAL Obs: Podem ser utilizadas equacecs de volume pard obtencao dos volumes reais. Especie - Nome das cspccies encontradas Volume Cilind. '- Volume cilfndrico (rn ') = ABP x H FF - Fator de forma utilizado por especie Volume Real - Volume solido (nr') = ABPH x FF DB - Densidade Basica (kg I dnr') Peso Seco - Peso seco em estufa (Kg) Volume empil. - Volume da lenha empilhada (st) FE - Fator de ernpilhamento N? IND - mimero de indivfduos por especie % - Percentual 244 Tipologia: Instrucao Normativa n~) 1/94 Ficha de Campo do Inventario Imagem: Folha: Relevo Regional: Relevo Local: Solo: Municipio: Data: N? Parcela Responsavel: N? ESPECIE DNB DAP DAP H ABB ABP ABBH~BPH VOL. ARV em em em m em2 cm2 m3 m3 m3 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 II 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 Resumo Parecla: Data: Local: Area pareela: Volume total: N~) cspccics: . Altura media (m): ABB: APP: ABBH: Obscrvacocs APBH: ABPH: ABPH: 245 Instrucao Normativa n~' 1/94 Ficha de Campo da Cubagem Tipologia Data Especie Responsaveis: ARV. CLASSE DNB DAPs H ABP ABBH ABPH ESTACAS LENHA PESO U.B.U 'rOTAl N? em em m em2 m3 n? no st kg % 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 II 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 Estaeas - N~' de estaeas. Lenha - metros estereos (st) de lenha Peso - peso total produzido U.B.U. - Umidade em Base Umida 246 Instrucao Normativa n? 1/94 ANEXO II Requerirnento Nome: . Estado Civil: . Nacionalidade: . Ident. N?: . Residente: . Vern subrneter a apreciacao deste Ibarna 0 plano de rnanejo, em anexo, para a rnata nativa da propriedade: .. Elaborado por nome: . Profissao: . CREA N?: . CPF N?: . Residente em: . Na oportunidade, cornprornete-se 0 requerido a observar 0 que for deter rninado por este Instituto. ............................ de 199 247