Law No. 7.389 defining local environmental impact assessment activities within the State of Pará

LEI ESTADUAL NO.: 7389LEI ESTADUAL NO.: 7389LEI ESTADUAL NO.: 7389LEI ESTADUAL NO.: 7389 Data: 1 de abril de 2010 Define as atividades de impacto ambiental local no Estado do Para, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Para os efeitos desta Lei considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: I – a saúde, a segurança e o bem – estar da população; II – as atividades sociais e econômicas; III – a biota; IV – as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V – a qualidade dos recursos ambientais. Art. 2° O ato de se definir a tipologia das atividades de impacto local no Estado do Pará e de fundamental importância para a eficácia do processo de gestão ambiental integrada, descentralizada e participativa do licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos e níveis de poluição e/ou degradação ambiental. Parágrafo único. A tipologia das atividades de impacto ambiental local prevista nesta Lei abrange as atividades/empreendimentos definidos no Anexo I, seu porte e potencial poluidor/degradador, com a magnitude dos impactos ambientais e não o da titularidade dos bens afetados. Art. 3° A regularização ambiental das atividades de impacto ambiental local, somente será expedida, mediante apresentação, quando couber, da outorga de direito dos recursos hídricos ou da reserva de disponibilidade hídrica emitida pelo Estado ou pela União. Art. 4° Serão implementados ações de divulgação e educação ambiental, visando a conscientização dos responsáveis por atividades/empreendimentos de impacto ambiental local, a regularização ambiental junto aos órgãos competentes. Art. 5° Os procedimentos que deverão ser adotados para o licenciamento das atividades/empreendimentos de impacto ambiental local, obedecerão as normas legais e requisitos técnicos estabelecidos na legislação vigente, inclusive as regulamentações impostas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA, do Estado do Pará. Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 31 de março de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado LEI 7.389/2010 - ANEXO I TIPOLOGIA PORTE DO POTENCL<\.L UNID. POLUIDOR/ EMPREENDIMENTO DEGRADADOR 01 - AGROSILVIPASTORIL 0101-Ovinocultura e Caprinocultura NCC s 3. 000 n 0102-Suinocultura NCC s 1.000 III 0103-Avicultura p/ postura com abate NA s 6.000 n (frango, codorna e outros). 0104- Criacilo de avestruz NA < 150 II 0105-BovinocuJtu.ra e Bubalinocultura AUH < 200 II Ol06-A1licultura com ou sem NCO s 500 I beneficillmento 0107-Eqüinocultura AUH s 500 n 0108-CunicuJtura AUM < 3.000 I 0109-Cultura de ciclo curto AUH s 200 II 0110-Cultura de ciclo lon20 AUH < 500 li 0111- MalacocuJtura terrestre AUM < 1.000 I 0112-CultiYo de plan1as mellicina.is e AUH s 500 I arom:ítiras 0 113 - Velado 0 114- Vetado 0 11 5 - Vetado 0116-Sistema agrolloresrnl e ATH s 3.000 I agrosilYioastoril 0117-Viveiro de mudas AUH < 5 11 0 11 8 - Vetado 0119-Mane.io de açaizais AUH s 500 I 0120-Extração de P.ilmito (área AUH S 100 II 1 Ili.miada) 1 0121-Reflorestamento AUH s l.000 I ! /Agricultura/Pecuária em área alterada e/ou subutilizada \ ( PORTE DO POTENCIAL '(1 TIPOLOGIA UNID POLUIDOR / EMPREEN DLMENTO DEGRADADOR 02 - AQUICUL TURA 0201-Carcinicultura nativa AI S: 10 li 0202-Carcinicultu ra exótica AI s; 1 Ili 0203-Malacocultura aquática (ostra, AUM mexilhões e outros). s 800 I 0204-Laboratório de !arvicultura AUM s 500 li 0205-Produção de alevina2cm AUM s 500 li 0206-Piscicultura intensirn em tanques redes, inclusive áreas cm parques AUM s7200 1 ,IOuícolas 0207-Piscicultura senti-intensiva, com AI esoécie nativa S I0 [l 0208-Pisciculturn semi-inlensinl, com AI s; 1 m es11écie e:i:ótica 0209-Piscicultura sistema intensivo, AUM com csnécie oath a s; 1.000 1 021 O-Piscicultura sistema illtcnsirn, AUM s; 250 111 com csuécie exótica 021 l-Piscicultura sistema extensivo AI :s -W I 0212-Rruiicultura AUM :S 2 000 ll 0213-Consórcio com piscicultura ou AI S I0 n carciniculturn - csnécie natirn 0214-Consorcio entre carcini<:ultura e . AI S 1 Ili piscicultura - espécie exótica - -02l5-Criação de peixe ornamental AUM S: 50() I ""º216-Cultivo de~ AUM s l.000 1 0217-Outras atiyidades aquícolas não AI s l 1II classificadas PORTE DO POTENCIAL TIPOLOGlA UNTO. POLUIDOR / EM PREENDIM hNTU DEGRADADOR 03-COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS TNF.LAJ\1AVEIS / QUTMlCOS E POSTOS DE SERVlÇOS / ABASTECIMENTO 0.301-Comérciu atacadisrn e anuazenameoto de álcool carburante, combustíveis derivados de petróleo e CAM S 50 rn lubrificantes especificados (classificados) ou não 0302-Comércio atacadista e AUM :S 50 lll armazenamento de urodutos ouímicos 0303-Comércio atacadista e CAM 5 50 Ili armazenamento de bio-combusth·el 0.304-Comércio atacadista e CAT S:30 rn armazenamento de !!'.ás 0305-Posto Revendedor (atacadista e CAM S: 90 llI , ·areiistal e Posto de Ahastecimemo 0J0<,-Remoção/ substituiç,io de AUM S 60 li . !an<aues e/ou equipamentos - - 1 UNID. PORTE DO POTENCIAL j TIPOLOGIA EMPREENDlMENTO POLUIDOR / DEGRADADOR 04 - CONSTRUCÃO CIVIL -OBRAS DIVERSAS 0401-Edificação uni familiar AUM S 200 III 0402-Edificação multifamiliar AUM s 80.000 Il vertical 0403-Autódromo e cartódromo ATH S 5 III 0404-Hipód romo ATH sG II 0405-Cenütério ATH Sl ll1 0406-Crcmatório (cadáveres) CQ S 75 II 0407-Cais/muro de a rrimo ou COM !:: 500 II contencão 0408-HospitaJ, dínicas e congêncres. NL s 10 llI 0409-Laboratórios de análises clínicas, biológicas, radiológicas e AUM S50 lII físico-auímicas e outros 0410-Penitenciária e Centros de AUH S 10 íl Recuperação de Infratores 0411-Distrito e pólo industrial ATH s 10 II 0412-Parcelamento do solo ATH s2 llI /loteamento /desmembramento 0413-Condomínio Habitacional ATH !, 1 llI horizontal 0414-Complexo turístico AUH !, l m (Ex. centro receutirn) 0415-Botel, pousada e hospedaria AUM s 200 llI 0416-Parquc temático/diversão ATH < 15 II 0417-Quiosque (barraca) de praia AUM s 60 l 0418-Hotel de ecoturismo /hotel ATH S6l I fazenda 0419 - Tra11ichc / ancoradouro ATM s 500 li 0420 - Marina AUM S 40 rr 0421 - Draga~em /derrocamento em VM s 50.000 ll1 cursos d ' á!!lHI 0422 - Barras, embocadura, VM s 5.000 m retificacão e abertura de canais 0423 - Barragem e/ou di()UC para fom1ação de açude e/ou perenização AI s l m de 1.t!!O 0424 - lncineraç.'io de substâncias CQ S 50 III e/ou lll'0dutos ucri!!OSOS 0425 - Incineração de resíduos CQ S50 m domiciliares e de servico de saúde 0426 - Shopping Center AUM < 10.000 II 0427 - Aeroporto ATH <5 UI 0428 - Heliporto/ hcliponto AUM s 800 II 0429 - Ponte e pontilhão COM < 50 rn 0430 - Empreendimento e/ou atividade não industrial e não ATM ~ 100 m perigosa localizada dentro de uma AP A Municioal 0431 - Kipcr e Supem1ercado AUM < 80.000 rr PORTE DO POTENC[AL TIPOLOGIA UNID. POLUIDOR / EMPREENDIMENTO DEGRADADOR \ 05 - PESOUISAE LAVRA MINERAL 0501-Pesquisa mineral com lana AR s 1.000 II esocrimental 0502-Pesauisa mineral AR s 5.000 I 0503-Emlotação de A1ma Mineral VCL < L0.000 rr 050-4-Estração de Areia e/ou AR S 10 m Cascalho em comos Wdricos 0505-Extração de Areia /Saibro AR S 50 ll /Arl!i.Ia, fora de Recursos Hídricos 0506-Lavra Garimoeira AR s 50 TU 0507-Ertração de Minerais metáJjcos AR s so m <Ouro/Cobre/Ferro/etc.} 0508-Extração de Minerais não metálicos AR s; 50 ll1 (calcário/Caulim/Ouartzito/etcl 0509-Extração de eemas AR s 50 [l 051~E:rtraçào de Rocha Ornamental AR SIO m lGranito/bas,1110/etc.) 0511-Ex:tração de Rochas para uso imediato na Construção Civil (Brita AR S IO UI ou Pedra de Talhe) OSI 2-Desconússionamento de 11rojctos de mineração (encerramento AR s; 2.000 1 de mina) ' PORTE DO POTENCIAL TIPOLOGIA UNTO. POLUlDOR / EMPREENDTMENTO DEGRADADOR 06 - FUNILARIA E LATOARIA 0601-Fabricaçào de arteíatos de funilaria e latoaria cm chapall de aço, AUM :5:5.000 li ferro, cobre, zinco e folha de flandres 0602-Fabrirnção de ferramentas e uteosilios para trabalhos manuais /industria.ill (eL ferramentas de corte, AUM s 5.000 II enxadas, foices, machados, (lás, martelos, tarnu as, semelhantes etc) 0603-Fabricação de anefatos úe ferro, aço e ruetais não ferrosos AUM s 5.000 [I trefilados e não trcfilados PORTE DO POTENCIAL 1 TIPOLOGIA UNID. POLUIDOR / EMPREENDIMENTO DEGRADADOR ' \ 07 GERACAO TRANSMISSÃO E DISTRCBUlÇAO DE ENERGIA ELÉTRICA 0701-Usina Hidrelétrica - UHE AI !. 50.000 III 070:Z-Usina tcrn1clétrica, ioclush·c PK 5 3.000 II mónl, naroue eólico e solar. 0703-Sistema de t ransmissão CPK < 20 III 0704-Rede de distribuição rural CPM 5 4.000 Il RDR 0705-Micro e Pequena central p :, 10.000 Il hidrclétrica 0706-Linha de. Transmissão CPK 5 40 a 0707-Subestaç.ão p < 6 TI PORTE DO POTENCIAL TIPOLOGIA UNID. EMPREENDIMENTO POLUIDOR / DEGRADADOR 08 - INDUSTRIA DE BORRACHA 0801-Fabricação de calçados e AUM :S: 5.000 II arte.fatos para calçados de borrachas 0802-F abiicação de pneumáticos e AUM 5 1.000 m câmara de ar 0803-Recoodiciooamento AUM ::; 1.000 III /n:cuneracão de pneumático 0804-Beneficiamento de borrach a AUM natural :,; 5.000 li 0805-Fabricação de artefatos de. AUM :,; 5.000 II borracha, incl usiYc li\tcx 080G-Fab1icação de espuma de AUM ::; l.000 m borrncha PORTE DO POTENCIAL TlPOLOGIA UNID. POLUIDOR/ EMPREENDIMENTO DEGRADADOR 09 · INDUSTRIA DE COUROS, PELES E PRODUTOS SIMILARES 0901-Fabricaç.ão de arte.fatos de couros/ peles / couro sintético e AUM ~5.000 rr produtos similares. OCJ 02-Pre11arnção e curtimento de VPP ~200 m couros e neles 0903-Salga de peles VPP ~ 500 u 0904--F abricação de cola animaJ AUM ::; 5.000 li PORTE DO POTENCIAL TIPOLOGIA UNID. POLUIDOR / EMPREENDIMENTO DEGRADADOR 10- INDUSTRIA DE PAPEL E CELULOSE 1001-Fabricacão de Papel e Papelão AUM ::; 5.000 II 1002-Indústria de celulose AUM < 1.000 III IOOJ-RcciclS2em de oanel AUM < 5.000 II POR:TE DO POTENCIAL TIPOLOGIA UNID. EMPREENDrMENTO POLUIDOR / DEGRADADOR 11 - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTlClOS E BEBIDAS 1101-Abate de animais em NDC $ 100 II matadouros 1102-Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos VPK $ 2.000 n alimentares 1103-Frie:orificos AUM . < 5.000 li ll0-i-Fabricação de c.1ramelos, doces AUM :;; 3.000 li e similares 1105-Produção de cbarqueados, conservas de carnes c gorduras de VPK :;; 200 II orie:em animitl l l06-Fab1icação de conservas de frutas, legumes e outros Yegetais e de VPK $ 2.000 u doces 1107-Fabricação de fécula, amido e YPK S 2.000 a seus derivados 1108-Fabricação de fermento e YPK $ 2.000 íl leveduras 1109-Beneficiamento de leite/ AUM $ 3.000 II nrodutos de laticínio 1110-Fabricação de bebida~ YPL s 500 [U alcoólicas 1111-Fab,icação de bebidas não YPL S 3.000 li alcoólicas 1112-Fabricação de vinagre VPL S 500 llI 1113-Fabiicacão de 2elo YPTD > 200 1 1114-Beneficiamcnto de pescado, YPTD > 30 II marisco e outros 1115-Beneficiamcnto de frutas VPTD > lO I l l l6--F,1b1icacão de acúcar VPTM > 5 m 1117-Refioo / preparação de óleo e VPTD >5 III !>'0rdura YC!!:Ctal 1118-Beneficiamcnto de ualmito VPTM >5 [I 1119-Abate de aves NDC < 30.000 II 1120-Fabricação de ração balanceada YPTM $ 300 II e alimentos nrenarados l)lira animais PORTE DO POTENCIAL TIJ>OLOGIA UNID. POLUIDOR/ EMPREENDIMENTO DEGRADADOR 12 - INDUSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NAO METALICOS 1201-AJ)arelhamento de J)edras J)ara construção e execução de trabalhos AUM s 1.500 a em mármore, ardósht, granito e outr as oedn,s 1202-Brita2em de p edras AUM < 1.500 II 1203-Fabricação de artigos de grés e AlJM :s; 1.500 rr de material cerâmico refratário 12o.t-Fabricação de cal ,irgem, AUM s 1.000 lil hidratada ou extinta 1205-Fabricação de Cimento AUM < 1.000 m 1206-Fabricação de material AlJM :s; l.500 rr cerâmico 1207-Fubricação de peças, o rnatos e estruturas de cimento, gesso e AlJM :s; L.000 m ami.tnto 1208 - Envasamento de água mineral VPL < 5.000 I 1209-Fab,icaç,io e elaboração de AUM s 1.500 II ,-idro e c1istal PORTE DO POTENCIAL TIPOLOGIA UNID. EMPREENDIMENTO POLUIDOR / DEGRADADOR L3 - INDUSTRIA DIVERSA 1301-Fabricação de artefatos de AUM s; 2.500 1 serralheria artística 1302-Fabricação de reci11ientes de aço para embalagem de gases, AUM s; l.500 [l combustíveis, lubrificantes, latões !actínio, tambores e outros 1303-Co-processamento de resíduos VPTD s; 10 II 1304-Produção de concreto e VPTD s; 50 II are:amassa 1305-Fabricação de artefatos em AUM s; 5.000 IT concreto 1306-Usina de asfalto, inclusive móvel VPTD < LOO 11 1307-Prestação de serviços fitos sanitário com utilização de controle CA s; 30 III de nrnl!as 1308-Preparação do fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas, e outras atividades de elaboração do AUM s; 1.500 II tabaco não es11ccificados ou n,lo classificados 1309-Fabiicação de tam1rns, latas, AUM s; 2.000 II etc., utilizando folha de flandres 1310-Todas as atividades da indústria AUM s; 500 II editorial e !!:"ráfica 1311-A11roreitamento de resíduos de AUM s; 500 II oescado 1312-Fabricacão de lâ.moadas AUM < 500 n ' PORTE DO POTENCIAL TIPOLOGIA UNID. EMPREENDLMENTO POLillDOR / DEGRADADOR U - INDüSTR1A MADEJRElRA 1-t0l-Dcsdobro de madeira tm tora para madeira serrada /laminada/ vc s; 10 m faoueada 1402-Desdobro de madeira em tora para produção de madeira serrada e VC $ 4() II seu beneficiamento 1403-Desdobro de madeira em tora para 11rodução de Lâminas de VC madeira para fabricação de ~ 15 rn Comoensados 1404-Bcneficiamento de madeira VMS s 3S n 1405-Producão de Comoensados VL < 10 m 1406-BriQueteira VPTD < 200 1 1407-Producão de carvão veeetal VPM S-WO III U08-Movela1ia / Marcenaria AUM < 5.000 1 /Carpintaria 1409-Sccagcm / bitolagem de madeira VMS .$ 100 1 nara o comércio e ou e:rnortacão l-tlO-A11rO\citamcnto de aparas de . madeireiras VRM .$ 100 l TIPOLOGIA UNID. PORTE DO POTENCIAL EMPREENDIMENTO POLUTDOR/ DEGRAl>AUOR 1501-Fabricação de motom de 15 - lNDUSTRIA MECANTCA AUM combustão interna $ 5.000 u l502-F11brica\':io de cmbarc11ções e AUM de uçças e acessó,;os leshlleiro) s; 1.000 lU 1503-Fabricação de máquina.t, aparelhos, peças e equipamentos oão elétricos para transmwão e AUM lnstalaçio hidráulic.a.s, pncum.áticas, :s; 5.000 u térmicas, de ventilação, de refrieera çào e outros 1504-Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios com / sem tratamento térmico e/ou tratamento de ~uperfícic efou fundiçào AUM S: 5.000 li 150:S-Fabricação de aparelhos e cqui11amentos elétricos "ª"ª utilização doméstica ou industrial AUM s; 5.000 li 150<í-Fubrica\·ão de \·cículos de madeira para movimentação AUM terrestre ou aquática, com tração S: 5.000 [( animal ou mecànica PORTE DO POTENCLAL TIPOLOGIA UNTD. EMPREENDIMENTO POLUIDOR / DEGRADADOR 16 - INDUSTRIA METAL JRGICA E SIDERURGICA 1601-Fabricação de artefatos de AUM s; 5.000 li metais ferrosos e não ferrosos 1602-Metalul"l!.ia de metais preciosos AUM s: 5.000 TI 1603-Produtào de soldas e anodos AUM s: 5.000 II 1604-Tratamento de metais AUM < 5.000 II 1605-Metalurgia de outros metais AUM s: l.000 llI não es11ecificados 1606-Fabricação de móveis AUM .$ 1.000 rn tubulares 1607-Fabricaçiio de balsas e navios AUM $ 4.000 lll 1608-Fabricação de artigos de funilaria, latoaria cm folhas de AUM s 1.000 Ili c.bapas de aço, ferro, cobre, zinco e folhas de Oandrcs 1609-Recicla~em de metal AUM s 5.000 [I 1610-Produçào de ferro gusa /aço/ VPTD !> 80 UI ferro / canos / tubos de fe1To e aco PORTE DO 1 POTENCIAL TIPOLOGIA UNJO. EMPREENDIMENTO POLUIDOR / DEGRADADOR 17 - INDUSTRIA OUlMICA 1701-Fabricação de adubos, VPM S 1000 III fertilizantes e corretivos do solo 1702-Fabricação de óleos brutos, de essências vegetais e de matérias VPM S500 m !!T,L'7as animais 1703-Fabricação de preparados para limpeza, desinfetantes, inseticidas e VPL s 500 m afins 170.t-Fabricnção de produtos derivados da destilação do 11etróleo, ll1 do carvão-de-pedra e da destilação VPL s 500 de madeira, óleos essêncins vegetais e nrO<lutos Similares 1705-Fabricação de tintas. vemizes, impermeabilizantes, esmnltes, lacas, VPL s 500 m solventes. secantes e 2rax;1s 1706-Fabricação de substâncias químicas e de produtos químicos VPL s 500 111 inor2ânicos e or!!ânicos 1707-Fabricaç,io 11rodutos AUM s L000 III farmacêuticos e medicinais 1708-Fabricação de produtos AUM veterinários :;; 1.000 III 1709-Fabricação de es11unrn de VPK s L000 III netníleo e deri,·ados 1710-Produção de ii:ases em 2eral AUM s 5.000 II 1711-Fabricação de 1H·odutos d e AUM S 5.000 li nerfumaria e cosméticos \ ,., 1712-Fabricação de sabões, VPK $2.000 II ~ dcten?entes e l!'licerina 1713-Fabricação de velas VPK s 5.000 I ' 1714-Todas as atividades industriais que produzem artigos diversos de material plástico, injetados, AUM S 5.000 Il extrusados, laminados, prensados, cm outras formas, inclusive reciclados 1715-Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e VPK :S; 500 III desporto, artigos pirotécnicos, pólvora e fósforo de scguranca 1716-Produção de álcool VPL $500 III 1717-Fabricação de resinas plásticas AUM S 5.000 n e fibras artificiais 1718-Fabricaçao de couro sintético AUM s l.000 III 1719-Produção de bi~ombustívcl VPM < 500 m PORTE DO POTENCIAL TIPOLOGIA UNID. EMPREENDIMENTO POLUIDOR / DEGRADADOR 18 - INDUSTRIA TEXTIL 1801-Acabamento de fios e tecidos, não processado em fiações e AUM s 5.000 II tecela!!ens 1802-Beneficiamento de fib.-as AUM s 5.000 rr tês:teis, ,·egetal, anin1al e sintéticas 1803-Fabricação de artefatos têxteis AUM S 5.000 II u1·oduzidos n as fiacões e tecelagens 1804-Bcncficiamento de fibra AUM < 5.000 rr PORTE DO POTENC[AL TIPOLOGIA UNID. POLUIDOR / EMPREENDIMENTO DEGRADADOR 19 - OUTRAS TIPOLOGIAS NÃO CLASSIFICADAS OU NAO ESPECIFICADAS l901-Garagem de ATM S 50 III ônibus/transuortadora e seus anexos 1902-Intcrcc11tores e emissários ele COM ~ 100 Ili es1mtos industriais 1903-Sistema/Estaçõcs de tratamento ATM S 500 m de efluentes industriais 1904-Sistema de tratamento de VSP S8 li emissões atmosfélicas 1905-Annazém (l,ml AUM ~ 800 1 l!Tãos/cereais/material de construcão 1906-Armazém para grãos/cercais/material de construção c/ beneficiamento AUM ~ 400 11 1907-Oficina mecânica, lanternagem AUM ~ 100 m e nintura 1.908-La,·agem de veículos, AUM s; 100 m lub1ificacão, nolimento, l.1,·a-iato e troca de óleo \ 1909--Tclcfonia cdular NSA S5 II 1910-Usina de co-gcracão de enema PK ~ 5.000 li 1911- Eclusas ED s 30 ll 1912-Serviços de acabamento com AUM s 1.000 m tinturaria. tineimcnto e estamparia 1913-Prensagcm de material AUM ~ 500 I reciclável PORTEDO POTENCIAL TIPOLOGlA UNID. EMPREENDIMENTO POLUIDOR / DEGRADADOR 20-PESCA 2001-Entrepostos pesqueiros (Terminal coletivo de pescado, VPT .s 5 II oúblico ou privado) 2002--Empreeodimento pesque e AUM S60.000 I oam,c / ocsoue e solte 2003-Area de c.un1ling especializada AUM ~ 20.000 I cm turismo e/ou pesca esoortiva 200.-Infra-estrntura de comercialização 11ública (Mercados AUM s; 100.000 I de Pescados) 2005-Arca es11ccializada cm 11csca e . AUM ~ 100.000 I solte (área oarticular) PORTE DO POTENCIAL TIPOLOGIA UNID. EMPREENDIMENTO POLUIDOR / DEGRADADOR 11 - RECURSOS DA FAUNA SILVESTRE 2101-Criadouros comercias de a\'eS CIC S 80 li (com ou sem o ablltcl 2102--Criadouros comercias de quelôoios e jacarés com ou sem CIC !> 200 II abate 2103-Criadouros comerci,t~ de ofídios para petshop e soro CIC S80 [l aotiofidico 210+-Cria!louros comercias de CLC S80 I nássaros comerciais de caml)o line 2105-Criadburos comercias de CIC s 500 1 mamíferos com ou sem abate 2106-Criadouros científicos (projetos científicos com estrntura NCC :S 20 Il nocamnol 2107-Criadou ros conservacionistas NCC s JOO [ 2108--Parques zoobotânicos AUH s 150 I 2109-Jardins 1.oolól?icos AUH <300 [ 2110-Centro de triagem e AUH !> 300 [ reintrodução de animais 2111-Ambulatório para reabilitação AUM s 150 II de animais 1 • PORTE DO POTENCIAL 'P TIPOLOGIA UNTO. POLUIDOR/ EMPREENDIMENTO DEGRADADOR 22 - SANEAMENTO 2201-Captação / Tratamento / Distribuição de Ál?l•a PotáYCI PA !> 50.000 II 2'.202-Coleta, transporte, estação elevatória, tratamento e destinação PA !> 25.000 DI final de es2otos sanitários 2203-Complexo de destinação Final PA s 5.000 DI de Resíduos Sólidos Urbanos 2204-Aterro Sanitário PA s 50.000 11 2205-Aterro Controlado PA < 5.000 III 2206-Reciclagem / Compostagem VPK s 5.000 II 2207-Aterro /Reciclagem/ PA · s 50.000 rr Comuosta2em 2208-Sistema de drenagem de águas ATH !, 5 II nlmiais 2209-Aterro Industrial AUM < 1.000 DI 2210-Remediação de ,ireas contaminadas por lançamento de ACH S5 II rcsiduos sólidos urbános 2211-Interceptores e emissários de PA !> 20.000 III esgotos sanitário PORTE DO POTENCI AL UNID. POLUIDOR / TIPOLOGIA EMPREENDIMENTO DEGRADADOR 23- SUBSTANCIAS E PRODUTOS PERIGOSOS 2301-Comércio de substâncias e AUM s 500 IIl 11ro<lutos nerie:osos 2302-Prestação de serviços com CA :,; 30 m substâncias e produtos perigosos 2303-Transiiorte de substâncias e NV :,; 5 Ili nrodutos uerie:osos 2304-Depósito de a1?Totóxico AUM < 500 III 2305-Dei>ósito de 11rodutos e AUM S 500 UI substâncias 1>eri!!osas 2306-Dcnósito de explosivos AUM < 500 IIl 2307-Transporte de carvão vegetal. V < 600 m 2308-Remediação de áreas contaminadas por hidrocarboneto VMC S 9.000 II e/ou substâncias e produtos peri2osos 2309-Traos1l01ic de resíduos de NV S 5 rn sc1Tiços de saúde POTENCIALPOLUIDOR/ DEGRADADOR UNIDADE DE MEDIDA ACH - AREA CONTAMINADA (Ha) I-PEOUENO AI - AREA INUNDADA (lia) II - MEDIO AR - ARF.A REOUERIDA NO DNPM ilia) III - GRANDE ATH - AREA TOTAL (Ha) ATM -AREA TOTAL (m2 ) 1 AUH - AREA UTIL <Hal AUM - AREA UTIL <m' ) CA - CLIENTELA ATENDIDA (Mensal} CPM - COMPRIMENTO fMetro) CPK-COMPRfMENTO<Km) CQ - CAPACIDADE DE QUECMA /K2 / h) CIC - CAPACIDADE INDUSTRIALIZADA DE CRIA RECRIA (UnidJAno) CAM - CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO (m') CAT - CAPACIDA DE ARMAZENAMENTO(Ton) ED - ECLUSAGEM (Dia) NA - NUMERO OE AVES (Abate/ Postura) NCO - NUMERO DE COLMEIAS (Unidades) NCC - Nº DE CABECAS / CRJAÇAO (Unidade) NDC - Nº DE CABEÇAS (Unidade) NL - NUMERO DE LEITOS (Unidade) NP - NUMERO DE PESSOAS (Unidade} NSA- NUMERO SITFJ ANTENA (Unidade) NV - Nº VEICULOS/EMBARCAÇOES/AERONA VES • (Unidade) P - POTENCIA (Kw) PA - POPULAÇAO ATENDIDA EM NO DE HABITANTES 1 (Unidade) PK - POTENCIA CK.VA) VCL · VOLUME CAPTADO (1/dia) V - VOLUME (m') VPC · VOLUME PRODUZIDO/CONSUMIDO (m'/dia) VC - VOLUME CONSUMIDO (m'/ torai dia) VPK · VOLUME DE PRODUÇAO CK.11 / mês) VM - VOLUME DE MATERIAL MOVlMENTADO (m' ) VPM - VOLUME DE PRODUCAO (m' / mês) VPTM - VOLUME DE PRODUCAO (t I mês) . VPTD - VOLUME DE PRODUCAO (t / dia) VPL - VOLUME DE PRODUCAO (1 / dia) VPP · VOLUME DE PRODUÇAO (peça/ dia) VRM - VOLUME DE RESIDUO DE MADEIRA (m' / dia) VL- VOLUME DE LAMINAS (m' / dia) VMS - VOLUME DE MADEIRA SERRADA (m' / dia) VTA - VOLUME DE PRODUCAO (t / ano) VMC - VOLUME DE MATERIAL CONTAMlNADO (m') VSP - VELOCIDADE DE SAIDA DE POLUENTES ATMOSFÉRICO(m / s) UPF - PA - UNIDADE P ADRAO FISCAL DO ESTADO DO PARÁ <-MENOR > -MAIOR s; - MENOR OU IGUAL