Law No. 6.322/2013 establishing norms for the improving the permeability of the soil, through the planting of tree species in urban centers in the State of Piaui

Ditirio Oficial 4 Teresina(PJ)- Quarta-feira, 6 de mar<;o de 2013 • N'- 43 fJ LEIN' 63lt ,DE 06 DE n4EC,O DE 2013 Estabeleoo normas para ampliat;OO de pe1l718abilidade do solo, cam o planoo de eS{Jeciss a!b6reas e manulen~lo das exislen/1JS, nos centros urtianos do Es/ado do Piaul /') 0 GOVERNADOR DO EST ADO DO PIAUi, Fa,;o saber que o Poder Legislatvo decreta e eu sanciono a seguinte Lei" Art. 1° 0 Governo do Estado do Piaui, atraves das Secretarias de Desenwlvlmento Rural e Secretaria do MeI0 Ambiente e dos Retursos Hid rices, de11erl! estabelecer, ouvidos os municipios. nom,as que venham arnplIar as areas de permeabi!dade do solo urbano, oom plantio de novas esp6Ci€s arb6reas e manuten~o permanente das espeQes exislentes. Art. 2" Enterida-se 00110 ampliagAo da permeabilidade do solo. a retirada do maior nUmero posslvel de re'o'estinentos artificiais e desneces~nos que produzam essa impanetrab1lidade. § 1° Nos locais or.de exlS!am arvores. as cali,adas devem ser recortadas no errtoroo das ~rvores. o m©:imo poss!vel. para permitir a permeabiidade do solo, a respi'at;ao e a rnelhor aimen~o das ;irvOt'es alI planladas, mas sempre de forma a nao dfficultar a passagem de pedastres e as entradas de garagens. § 2' No corte da capa rnpermeabIlizante em locais onde o espa~ nao tiver nenh~a cirvorn plantada, deve-se real1tar irnediatamenle o pianbo nesse mesrno espa90, <ills especies adequadas ao local, segundo os crilimos tecmcos defirndos pelo setor competente. depois de rebrada do entulho obttdo pelo carte. § 3' Fica delerm1nada a retirada de toda e qualquer conte~o no entomo das ilrvores, dos arbustos e dos jardlls. que venham a inviabil1zar a filtrabilidade de agua pelo solo, podendo sim, sob a responsabilidade do morador que quIser emtielezar o local, instalar aramado ou quak!uer elemento decarativo que proteja o espa(:O. An. 3' 0 plantio de novas especIes arboreas nos lreatS pUbl1cos deve ser real!Zado sempre sob a supervisao de tecnIcos especificos da area. e em lugares onde haja ~ssiDlldade de ser retirada a capa i1lpermeab1lizante Pani.grafo Lrnico. 0 propnetano particular que quiser obter plantio {gratu~o) de algum tipo de especie arb&rea dentro do seu terreno poderA realizar o pedido atraves do s!tio elelrOnico oferecido pelo Gavemo do Estado Art. 4" 0 estado e os murncfpios poder.io firmar con~nios para 1mplementar o plantro, mariuten~o e poda do conjunto das esP')cies existente em areas u/b&1as de cada mun1cipio, atraves de pessoal pr6prio espec,alizado ou de emp,-esas especialIzadas, por lk:ltai,ao. Parngrato llnial No caso do planl10, poda e manutenr;ao das ArvOfes plantadas sob as redes eletncas, que requer ulilizar,ao de tecnica especial1zada para ta! servi~o. devera ser 1ncluido no convenio a Companhia Conces~iiria respons.il'fl pelo fornecimento de eletriadllde para a regiao especmca do contrato. M. 5° A dolayAo on;amentaria para cumprimento dessas normas e dos convanios devera sair das secretanas ~duais envoMdas no evento, dos municlpio participantes e da Companhia responsilvel pelo fomecirriento de eleuicidade da reg~o. Art a• Esta Lei entra em vigOt' na data de sua publica',40. PALACIODEKARNAK,emlereaina(PI), Qb de M1LC.·O de2013 il!.ei de il\llOria do Ctp. fiblo l!oYo ~nfom,~.ao delennlnlda pela Loil n' 5.138, Qt 01 de i-Jnho de 20001,