Law No. 14.172 approving the Participatory Multi-Year Plan (PPA) of the State of Bahia for 2020-2023

Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual Participativo - PPA 2020-2023 do Estado da Bahia, que estabelece diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada, conforme o disposto no inciso I do caput e no § 1º, ambos do art. 159 da Constituição do Estado, com a finalidade de viabilizar a implemen- tação e a gestão das políticas públicas, convergir a ação governamental, assegurando a intersetorialida- de, orientar a definição de prioridades e ampliar as condições para o desenvolvimento sustentável.

Art. 2º - O PPA 2020-2023 tem como diretrizes estratégicas: I - competitividade sistêmica; II - melhoria da qualidade de vida; III - formação cidadã; IV - garantia de direitos; V - sustentabilidade ambiental; VI - gestão estratégica.

Art. 3º - O PPA 2020-2023, aperfeiçoado nos mecanismos de escuta social, territorialização e integração da ação de governo, está organizado em programas construídos a partir da base estratégica, que orienta e concretiza as políticas públicas a serem desenvolvidas no quadriênio.

Art. 4º - Os programas, individualizados por nome, descrevem, nas suas ementas, os resultados pretendidos no quadriênio, consoante os desafios, as tendências e as oportunidades descritos na res- pectiva contextualização. 13 PLANO PLURIANUAL — PPA 2020 - 2023 § 1º - Os programas terão os seus desempenhos aferidos por meio de indicadores e metas. § 2º - Os indicadores são compatíveis com a capacidade de promoção de mudanças de um ou mais compromissos setoriais formulados nos programas.

Art. 5º - Os compromissos terão eficácia aferida por meio de uma ou mais metas estabelecidas de forma compatível com o conjunto de iniciativas associadas e expressarão, através dessas, o que será feito para alterar as situações que justificam a implementação dos programas, de modo a atingir os seus objetivos. Parágrafo único - As ações orçamentárias serão elaboradas considerando as iniciativas, e ga- rantindo a compatibilização entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

Art. 6º - O Anexo Único desta Lei, contendo o detalhamento dos programas, integra o PPA 2020- 2023, ao tempo que, textos introdutórios, quadros e tabelas têm caráter informativo e complementar. § 1º - Os valores de recursos financeiros apresentados por programa são orientadores para os orçamentos, não se constituindo, entretanto, em limites à programação das despesas. § 2º - A Lei Orçamentária Anual detalhará, no exercício de sua vigência, o valor dos programas.

Art. 7º - A gestão do PPA 2020-2023 consiste na articulação dos meios necessários para viabi- lizar a consecução das metas dos compromissos e alcance dos resultados pretendidos para os progra- mas, buscando o aperfeiçoamento dos mecanismos de gerenciamento dos recursos.

Art. 8º - A revisão do PPA 2020-2023 ocorrerá mediante Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Parágrafo único - As revisões promovidas no PPA 2020-2023 serão divulgadas no sítio eletrôni- co da Secretaria do Planejamento.

Art. 9º - O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo: I - como anexo do Relatório de Prestação de Contas Anual, Relatório da Execução do PPA 2020- 2023, demonstrando o acumulado da execução da ação governamental no seu período de vigência; II - no prazo de até 90 (noventa) dias do encaminhamento do Relatório de Prestação de Con- tas Anual, disponibilizado no sítio eletrônico da Secretaria do Planejamento, o Relatório de Avaliação da Execução do PPA 2020-2023, considerando a evolução da ação governamental no seu período de vigência.

Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 14 PLANO PLURIANUAL — PPA 2020 - 2023 PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de novembro de 2019. JOÃO LEÃO Governador em exercício Bruno Dauster Marcus Benício Foltz Cavalcanti Secretário da Casa Civil Secretário de Infraestrutura Walter de Freitas Pinheiro Fabya dos Reis Santos Secretário do Planejamento Secretária de Promoção da Igualdade Racial Maurício Teles Barbosa Josias Gomes da Silva Secretário da Segurança Pública Secretário de Desenvolvimento Rural Fábio Vilas-Boas Pinto Benedito Sena Braga Filho Secretário da Saúde Secretário de Turismo em exercício Edelvino da Silva Góes Filho Secretário da Administração Arany Santana Neves Santos Secretária de Cultura Manoel Vitório da Silva Filho Secretário da Fazenda Lucas Teixeira Costa Secretário da Agricultura, Pecuária, Jerônimo Rodrigues Souza Irrigação, Pesca e Aquicultura Secretário da Educação Davidson de Magalhães Santos Luiz Gugé Santos Fernandes Secretário do Trabalho, Emprego, Secretário de Desenvolvimento Econômico Renda e Esporte em exercício Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro Carlos Martins Marques de Santana Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Julieta Maria Cardoso Palmeira Secretária de Políticas para as Mulheres João Carlos Oliveira da Silva Secretário do Meio Ambiente Cibele Oliveira de Carvalho Secretária de Relações Institucionais Leonardo Góes Silva Secretário de Infraestrutura Hídrica André Nascimento Curvello e Saneamento Secretário de Comunicação Social Antonio Carlos Figueiredo Dultra Nestor Duarte Guimarães Neto Secretário de Desenvolvimento Urbano Secretário de Administração Penitenciária em exercício e Ressocialização 15 PLANO PLURIANUAL — PPA 2020 - 2023 CONJUNTURA ECONÔMICA E CENÁRIO FISCAL O contexto em que se leva a público o PPA 2020-2023 é desafiador. Por um lado, há a reversão no modelo de desenvolvimento nacional que, iniciado no primeiros anos dos 2000, com intensidades diferenciadas, atuava visando à inclusão social e à atenuação dos desequilíbrios regionais. Por outro, o crescimento econômico global e nacional registrou contínua desaceleração, o que impactou o Brasil afetando sua balança comercial, mercado de trabalho e consumo interno, por exemplo. Desse modo, reviram-se as políticas macroeconômicas do país, pretendendo absorver as consequências mais urgentes dos vários choques internacionais de modo a manter as conquistas sociais e o nível de emprego. Nesses termos, a proposição de um plano de governo responsável e pertinente deve ser pautada pelo conhe- cimento e análise do cenário econômico do Estado, considerando suas inter-relações com as principais dinâ- micas nacionais e internacionais. Para tanto, traçam-se linhas gerais dessas economias e apontam-se algumas perspectivas para a Bahia nos próximos quatro anos. Cenário internacional e o Brasil O cenário internacional, nos últimos anos, foi marcado pela insegurança e aumento dos riscos associados às disputas comerciais entre grandes potências econômicas. As tensões decorrentes da guerra comercial entre Estados Unidos e China seguem como um pano de fundo que traz volatilidade aos mercados. Como conse- quência, observam-se sinais de desaceleração da atividade na China, além de outros fatores adicionais de riscos no curto prazo, mas com efeitos a médio prazo. Mais especificamente, a partir do segundo trimestre de 2018, o cenário externo manteve-se vulnerável à alta volatilidade nos mercados financeiros globais e à forte desvalorização das moedas. Esse processo foi mais intenso nos países subdesenvolvidos, tendo em vista a tensão nos mercados internacionais decorrente da ele- vação dos juros americanos, da valorização do dólar, do aumento dos preços do petróleo e do risco de guerra comercial entre Estados Unidos da América (EUA) e China. Segundo o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgado em abril de 2019, o Produto Interno Bruto (PIB) global, nos anos de 2019 e 2020, deve crescer a taxas de 3,3% e 3,6%, respectivamente. Já a ex- pansão média dos Estados desenvolvidos foi de 2,2% no período, sendo que nos que integram a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o comportamento difere. Enquanto nos Estados Unidos a economia acelerou de forma significativa no ano, com taxa de 2,9%, o Japão registrou PIB de 0,8%, bem abaixo do valor do ano anterior (1,9%). O desempenho dos países da Zona do Euro, com taxa de 1,8%, foi bem mais tímido do que em 2017. Ao mesmo tempo, a economia chinesa cresceu 6,6%, em 2018. De forma geral, porém, a verdade é que a expansão global está declinando. 17 PLANO PLURIANUAL — PPA 2020 - 2023 Essa situação reflete o enfraquecimento da economia europeia, processo pautado pela redução das ex- portações, pela piora nas condições financeiras da Itália, dentre outros fatores políticos. Desse modo, es- pera-se que as economias desenvolvidas cresçam, em 2019, 1,8% e, em 2020, 1,7%. Enquanto isso, as economias subdesenvolvidas, categoria em que se enquadra o Brasil, devem avançar mais, 4,4% e 4,8%, nesses mesmos anos. Ressalva-se que se a situação internacional afeta um largo conjunto de países, os subdesenvolvidos, em par- ticular os mais dependentes de capitais estrangeiros, são os que revelam mais fortemente seus impactos. Isso se observa, entre outros, nas questões fiscais recentes e na reação da atividade econômica, bem como nas relações com parceiros externos. Na América do Sul, em frente aos movimentos da economia, destaca-se a crise na Argentina, importante parceiro comercial do Brasil, e seus graves desequilíbrios na demanda interna. Diante desse quadro, no Brasil as contas externas seguem com performance positiva, com reduzido déficit em conta corrente, elevado investimento externo e reservas internacionais em torno de US$ 380 bilhões, o que lhe permite uma situação mais favorável que os economicamente mais frágeis. De todo modo, a situação da Argentina a desaceleração global tendem a se traduzir em impactos negativos nos termos de troca, afetando o mercado brasileiro de commodities. Cenário Nacional A conjuntura brasileira observa um momento de retração dos investimentos e da participação do Estado na regulação da economia e na mitigação das questões que resultam na histórica desigualdade social. Essa situação afirma-se, sobretudo, a partir de 2012, com a mencionada desaceleração do crescimento econômico global, o que, evidentemente, repercutiu internamente em empecilhos à trajetória de expansão das expor- tações brasileiras. Além disso, nos últimos anos, a prolongada estiagem criou um quadro de seca em regiões específicas do país, resultando em demandas de determinados segmentos sociais aos governos. Esse conjunto de condições implicou em retração do mercado de trabalho, na diminuição nos rendimentos e ampliação dos preços de energia, de alimentos e dos serviços, obrigando os governos a adotarem medidas que visassem minimizar seus efeitos. Foram, então, feitas desonerações de impostos e barateamento de créditos do setor privado. Com isso, a política fiscal absorveu parte do aumento dos custos de energia, bem como financiou ações de combate aos efeitos da seca. Entretanto, por conta da redução de receitas e da expansão de despesas, entre 2013 e 2014, o PIB aumentou em apenas 0,5%, sendo que, nesse último ano, o resultado primário do setor público consolidado revelou um déficit de 0,6%. Diante disso, os quatro anos seguintes visaram ao controle e eficiência dos gastos, o reequilíbrio fiscal. Entre 2015 e 2016, o PIB registrou a taxa média negativa de 3,4% ao ano, fato decorrente da severa recessão eco- nômica. Junto a isso, houve o agravamento do cenário político e econômico com forte queda do nível de ativida- de. No início de 2015, diante de certo temor em relação à possibilidade de perda do grau de investimento, o Go- verno Federal desenvolveu um plano de ajuste fiscal e, para controlar a inflação e o déficit primário, adotou uma política econômica contracionista. Com a descompressão dos preços administrados, houve também um aperto da política monetária, com o objetivo de evitar que a inflação ultrapassasse a meta pré-estabelecida. Assim, a elevação das taxas de juros também contribuiu para influenciar negativamente a atividade e o investimento. Em 2016, o país atravessava profunda recessão, fato que concorre para um processo que resulta na interrup- ção de mandato e troca de presidentes. A partir de então, tem-se um redirecionamento da política econômica e no projeto de equilíbrio fiscal, porém, com poucas consequências positivas na dinâmica produtiva. 18 PLANO PLURIANUAL — PPA 2020 - 2023 Salienta-se, ainda, que outros fatores políticos e institucionais, levados a termo pelo poder Judiciário, afeta- ram a atividade econômica na medida em que ocasionaram, por um lado, em incertezas quanto ao processo político, contribuindo para a deteriorar o cenário macroeconômico, por outro, na retração na operações de empresas nacionais, principalmente dos setores da construção civil e de óleo e gás. Tal situação, entre outros, resultou na elevação do desemprego, cuja taxa, em 2015, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Es- tatística (IBGE), era de 8,3% e, em 2018, passa para 12,3%. No biênio seguinte, observou-se leve recuperação da economia. Em 2017, após dois anos de queda sucessiva, dá-se a ampliação do PIB, que registra 1,0%, com alta em todos os trimestres do ano. Para isso, contribuíram fatores como a política monetária expansionista, a safra agrícola extremamente positiva e um contexto internacional favo- rável. Além disso, a confiança na política econômica elevou-se. Enfim, sinalizava-se uma reversão da tendência de retração, porém, não se ensejou um processo virtuoso de efetivo crescimento. O cenário de 2018 foi um pouco melhor. Existiram condições que promoveram uma recuperação gradual da economia, considerando-se a elevada capacidade ociosa na indústria e a retomada, ainda que lenta, do poder de compra das famílias, com os níveis de preços controlados – com taxa de 3,75%, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Do mesmo modo, nota-se a fixação da taxa Selic no patamar de 6,5% em 2018, propiciando condições favoráveis ao financiamento de despesas de consumo e investimento. Entretanto, a confiança de empresários e consumidores oscilou ao longo do ano, tendo arrefecido a partir da paralisação dos transportes de cargas e com a indefinição do processo eleitoral. Tudo isso culminou em um crescimento mais lento do que o esperado no início desse ano. No fundamental, entre 2016 a 2018 as políticas macroeconômicas adotadas no Brasil foram insuficientes para absorver os vários choques ocorridos no período, no que pese a manutenção das taxas de juros e a inflação abaixo da meta estabelecida. Diante disso, os grandes temas que pautaram a discussão estavam referidos ao cenário fiscal, a medidas que colaborassem para manutenção do equilíbrio entre as receitas e as despesas públicas. De fato, em períodos de crise e de ritmo lento da economia, a receita é a primeira a se ressentir. Por outro lado, a despesa mantém-se em elevação na medida em que a própria crise é fator de sua aceleração, principalmente no que se refere às políticas públicas que devem responder às demandas da sociedade que, em contextos como esse, se avolumam. Em 28 de dezembro de 2018, a taxa de crescimento projetada para economia brasileira era de 2,6%. O baixo nível da confiança de empresários e consumidores, relacionado com a lenta recuperação econômica e aos níveis elevados de incerteza da politica, frustrou expectativas e repercutiu negativamente na evolução do emprego e da situação financeira das famílias. O cenário para 2019 ainda é incerto. O principal desafio do governo Federal é a situação fiscal o que, segundo alguns autores, junto à retomada dos investimentos em infraestrutura, é necessário para a ampliação dos níveis de crescimento. Quanto às expectativas, a previsão é de um déficit primário do setor público da ordem de R$ 132 bilhões com governo central contribuindo com R$ 139 bilhões. Para alguns analistas de mercado, o déficit do governo federal pode ser menor devido às receitas extraordinárias, que poderão ser de R$ 39,8 bilhões. Em termos da relação com o mercado externo, o saldo do país diminuiu 9,8% entre janeiro e abril de 2019, compara- tivamente ao mesmo período do ano anterior. As exportações (-3,0%) e as transações comerciais (-2,0%), igualmen- te, se retraíram. De todo modo, as projeções mais recentes da balança brasileira apontam para superávit de US$ 50 bilhões. Uma previsão, aliás, otimista visto o comportamento dos principais mercados consumidores dos produtos nacionais. A Argentina, por exemplo, registrou intensa recessão e, no primeiro quadrimestre desse ano, o comércio bilateral declinou em taxa de 27,3%. No geral, as exportações do Brasil para lá declinaram 46,5%, a maior queda entre 19 PLANO PLURIANUAL — PPA 2020 - 2023 todos os países com os quais estabelece relações comerciais. Outro grande recuo ocorreu na relação com a União Europeia: as vendas brasileiras reduziram-se em 18,0%. Em contrapartida, exportações brasileiras para a América do Norte cresceram em 8,4% no período. Entretanto, o mais decisivo para o saldo da balança comercial foi o desempenho com os países da Ásia, que consumiram 44,6% das vendas brasileiras no primeiro quadrimestre de 2019. As exportações a esse conti- nente cresceram a 11,3% e China se tornou o maior parceiro comercial do Brasil. Mesmo as mudanças de rota da economia chinesa não afetaram essa condição, já que ao privilegiar o consumo doméstico, esse país aumentou a demanda de commodities agrícolas. O avanço da relação Brasil-China teve ainda um “empurrão” das tarifas impostas pelos EUA, o que pode ser revertido, embora não haja previsão de queda importante da demanda chinesa por alimentos. Para 2020, com base na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), mesmo com a estimativa de crescimento do PIB em 2,7%, é provável um déficit primário de R$ 118,9 bilhões, o sétimo consecutivo desde 2014. Para esse resultado, o governo central contribuirá negativamente com R$ 124 bilhões e os estados com saldo positivo de R$ 9,0 bilhões. Cenário Baiano A retração do consumo e do investimento gerada pelas políticas fiscal e monetária, combinadas com o ambiente de incerteza e desconfiança, têm conduzido a Bahia a acompanhar o ritmo de crescimento do país. No que compete aos setores de atividade, a produção industrial, em particular de bens intermediários e bens duráveis (no caso, de automó- veis), foi a atividade mais afetada pela redução do consumo e dos investimentos. Entre 2015-2018, a economia baiana declinou em média 2,1% ao ano. Setorialmente, os valores adicionados da agropecuária, da indústria e dos serviços, registraram taxa média anual de 2,4%, -4,4% e -0,8%, respectivamente. A produção agropecuária, nos moldes como é predominantemente praticada no estado, é bastante sensível às variações climáticas, já que a regularidade na distribuição das chuvas é uma condição necessária para seu bom desempenho. Por isso, a influência significativa do fenômeno do El Niño sobre as temperaturas e o regime de chu- vas, especialmente dos últimos anos, tem impactado diretamente o desempenho do setor. Em 2016, ano emble- mático, ocorreu uma estiagem generalizada sobre o território baiano, atingindo inclusive sua região Oeste, onde as condições edafoclimáticas normalmente permitem uma distribuição mais regular das chuvas ao longo do ano. Naquele ano, praticamente toda a lavoura e toda atividade pecuária foram prejudicadas pela severa estiagem. Não obstante, em 2018, a safra dos principais grãos (algodão, soja, milho, feijão e café) atingiu um volume recorde de produção. Então, apenas a soja atingiu 6,0 milhões de toneladas, uma marca histórica. Já para 2019, a estimativa de safra dos grãos está em torno de 8,5 milhões de toneladas. Haverá, pois, uma redução no volume produzido em relação ao ano anterior da ordem de 14,3%, ainda que tenha ocorrido expansão a área plantada da ordem de 1,1%, na comparação de 2018-2019, uma extensão de cerca de 3,2 milhões de hec- tares. Esse resultado vem sendo relacionado a variações climáticas (chamadas “veranicos”), que prejudicaram particularmente as lavouras da soja e do milho no extremo oeste. Observa-se que no setor agropecuário, a Bahia se sobressai por ser o segundo maior produtor de frutas do Brasil, com importante participação relacionada aos cultivos de mamão, manga, melão, uva, laranja, maracujá, goiaba, cacau entre outros. Esse conjunto representava um valor bruto de produção da ordem de R$ 3,4 bi- lhões, em 2017, de acordo com dados da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE. Com base nos dados do valor adicionado (VA), para o primeiro trimestre de 2019, o setor agropecuário registrou crescimento de 2,6%, em relação ao mesmo período do ano anterior. 20 PLANO PLURIANUAL — PPA 2020 - 2023 O setor industrial baiano foi fortemente influenciado pela crise nacional e internacional dos últimos anos em decorrência da redução da demanda mundial, das oscilações nos preços das commodities e da redução dos investimentos no setor da construção e de infraestrutura. Por isso, em 2018, apresentou queda de 0,2%, o que refletiu os resultados da indústria extrativa (-4,7%), da construção (-3,7%) e da indústria de transformação (-0,4%). Apenas o setor de eletricidade e água observou ampliação (10,2%). No primeiro trimestre de 2019, o VA da indústria recuou 1,0%, comparado ao mesmo período do ano anterior, muito em decorrência da queda na indústria de transformação e na extrativa. Em relação ao comércio exterior, houve incremento entre 2016 e 2017. Neste ano, as vendas externas baianas exibiram o melhor resultado em três anos, alcançando US$ 8,1 bilhões, um crescimento de 19,0%. Embora em 2017-2018 essa tendência tenha permanecido, as exportações baianas se ampliaram numa intensidade menor (9,1%), visto a falta de dinamismo no segmento industrial e, fato relacionado, da baixa competitividade sistêmica que atinge, também, esse setor. Em 2019, entre janeiro e abril, o desempenho do comércio exterior baiano refletiu os processos econômi- cos globais, a queda nas cotações externas e a crise na Argentina, o que influenciou particularmente as ex- portações de automóveis produzidos no estado. No mesmo período, suas vendas externas alcançaram US$ 2,33 bilhões, 6,0% abaixo do verificado em 2018. Ainda em 2019, as importações registraram crescimento de 19,0% no primeiro quadrimestre, alcançando US$ 2,46 bilhões. O saldo da balança comercial nesses meses, portanto, acarretou déficit de US$ 126,7 milhões. Cabe notar que a estabilidade cambial e a continuidade dos investimentos no setor de energia renovável devem continuar atuando para o crescimento das importações de bens de capital, mesmo sem o efeito da retomada da atividade doméstica, que, pelo menos até abril, não exerceu pressão no volume de compras. O setor de serviços, com maior peso na economia estadual (70,0%), registrou alta do VA de 0,9%, em 2018. As maiores variações positivas foram as do ramo de comércio (1,4%), atividades imobiliárias (1,2%) e na adminis- tração pública (1,0%). Já no primeiro trimestre de 2019, o VA desse setor reduziu 0,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. Pelo exposto, na Bahia, as expectativas para 2019 estão condicionadas à retomada mais forte do setor indus- trial que tem a seu favor a elevada capacidade ociosa, juros baixos e elevada demanda por infraestrutura. Porém, diante do cenário apresentado para o primeiro trimestre ano, quando o PIB baiano recuou 0,5%, na comparação com o mesmo período de 2018, denotando o lento ritmo do setor. Presume-se, ademais, que a produção industrial seja impactada negativamente pela queda da demanda interna, influenciada pelos piores níveis de confiança, pelo baixo nível de emprego e de renda. O setor, aliás, mostra sinais de estar em espera frente aos níveis ainda elevados de incerteza econômica. Numa análise sintética sobre as perspectivas para os setores de serviços e comércio, pode-se dizer que seu incremento depende do aumento da renda agrícola e industrial, associadas à manutenção da infla- ção dentro da meta e de taxa de juros mais baixa. Há expectativas de que a taxa de juros reduzidas e a diminuição no custo do crédito favoreçam ao financiamento para aquisição de bens duráveis, como automóveis e eletrodomésticos, mas esse aumento do consumo será limitado pelo grau de endivida- mento das famílias. Afinal, os resultados para o primeiro trimestre de 2019 apontam para queda de 2,1% no volume de vendas do comércio varejista ampliado, atribuído, principalmente, à redução de 7,0% nas vendas de automóveis no período. 21 PLANO PLURIANUAL — PPA 2020 - 2023 Por sua vez, a agropecuária deverá ter contribuição negativa na composição da economia estadual. Isso por- que a forte estiagem no início do ano que prejudicou a lavoura, em especial, a dos grãos que têm expressiva participação no PIB do setor, soja e milho. Nesse cenário, é relevante verificar que entre janeiro a abril de 2019, a Bahia gerou 22.133 novos postos de tra- balho, levando em conta a série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo. Tal resultado fez com que o estado ocupasse a sexta posição no país e a primeira na região nordestina quanto à geração de empregos. Todavia, o volume de novos empregos gerados ainda está abaixo necessário para gerar dinamismo na economia baiana já que a massa de rendimentos reais recebidos pelos ocupados registrou queda. Cenário Macroeconômico e o Cenário Fiscal Baiano Em vista da conjuntura econômica dos últimos anos, evidencia-se a ampliação da dificuldade dos estados para em manter um ritmo de arrecadação proporcional às necessidades das despesas, que se encontram em traje- tória ascendente. Como resultado, a maioria das unidades Federativas vem demonstrando fragilidade fiscal nas suas contas, em diferentes dimensões. A questão é: como é possível mitigar o descompasso entre as receitas e as despesas? Para refletir sobre tal indagação é preciso desenhar prováveis cenários e a possibilidade de maior gestão das metas fiscais, de forma que as necessidades da sociedade sejam respondidas de modo adequado. O cenário de baixo crescimento econômico e o déficit primário restringiram as ações de política econômica, a busca pela reversão da trajetória fiscal em curso para assegurar a sustentabilidade de médio prazo da dívida pública brasileira. Diante disso, faz-se necessário indicar a existência de possíveis pontos a serem mitigados para que os mesmos não venham a comprometer o cenário fiscal desenhado dos próximos anos. Deve-se considerar, pois, entre outros, a necessidade de retomada do crescimento da atividade econômica; o controle dos gastos; a discussão do pacto federativo referente a questões das previdências estaduais; e a reforma tri- butária em tramitação. Acrescente-se a possível volta dos investimentos decorrente do programa de conces- sões e privatizações, o que tende a aumentar a taxa de investimento e, consequentemente, contribuir para a elevação do PIB no período 2020-2023. No que compete à Bahia, ao longo dos últimos anos, assumiu o Limite Individual das Despesas Primárias Corren- tes financiada com a fonte própria do tesouro estadual para todos os Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública. Esse tipo de medida objetiva reduzir despesas correntes sem comprometer as demandas da população e o funcionamento da administração pública e, assim, criar a possibilidade de novos investimentos. No entanto, o cenário recente envolve situações complexas. Com isso, por vezes, sua resolução embora perpasse caráter es- tadual, ganha contornos maiores e envolve a questão do pacto federativo, o que é exemplificado, como se disse acima, pelos temas relacionados à previdências estaduais. Em um ambiente de incertezas, a Bahia está sujeita às mesmas condições econômicas desfavoráveis que têm inibido os investimentos em outros estados. Entretanto, ao longo dos últimos anos, o nível dos gastos em obras e serviços vem marcando sua atuação. Assim, entre 2015 e 2018, seu governo destinou R$ 10,3 bilhões para investimentos, um valor proporcionalmente maior que o empregado por São Paulo, líder nacional nos últimos quatro anos - o governo paulista, que investiu R$ 31,9 bilhões no mesmo período, possui orçamento cinco vezes maior que o baiano. A Bahia figurou, ainda, no grupo de nove estados brasileiros que ampliaram os investimentos no pri- meiro bimestre de 2019, na comparação com 2015. Nos primeiros meses daquele ano, esses investi- 22 PLANO PLURIANUAL — PPA 2020 - 2023 mentos destinaram-se, principalmente, à mobilidade urbana, à recuperação de rodovias, ao sanea- mento básico, ao abastecimento de água, à saúde, à contenção de encostas, à agricultura, ao meio ambiente, à segurança, às barragens e à educação. Destaca-se também que o setor de energias reno- váveis, em especial a eólica, e a política de atração de investimentos colocam-na em proeminência em relação aos demais do país. No entanto, as perspectivas para os próximos anos estão condicionadas à retomada do crescimento da ativi- dade e à continuidade dos investimentos públicos. Assim como para todas as demais unidades da Federação, a expectativa é que a política econômica que vem sendo promovida em âmbito nacional resulte em aumento do nível de investimentos, redução dos índices de desemprego, ampliação das exportações, redução da vul- nerabilidade externa e do risco-país. Como ainda há incertezas com relação aos encaminhamentos que serão tomados nessa esfera de governo, elaborar estratégias e caminhos que busquem alternativas para o desen- volvimento passa a fazer parte das agendas estaduais. Um importante indicador a se levar em consideração nesse cenário é o nível de endividamento dos estados, ou melhor, a relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL), que re- presenta uma medida de capacidade de endividamento cujo limite máximo está definido na Resolução do Senado Federal nº 40, de 20 de dezembro de 2001. Conforme este dispositivo, a DCL, obtida a partir da Dívida Consolidada Bruta descontadas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e demais haveres, não deve ser superior a duas vezes à RCL. É importante registrar que a programação fiscal para os próximos anos, apresentada nas projeções de dívida líquida bruta com relação a RCL, ao longo dos anos, mantêm uma trajetória de estabilidade. Assim, para 2020, estima-se que o nível de endividamento da Bahia esteja em torno de 0,63, alcançando em 2023, cerca de 0,49 (Gráfico 1). Relação da Dívida Consolidada Líquida (DCL) com a Receita Corrente Líquida (RCL) Gráfico 1 Bahia, 2017-2020 2,0 1,5 1,42 1,36 1,37 1,42 1,47 1,51 1,0 0,5 0,58 0,64 0,63 0,58 0,53 0,49 0,0 Espaço Físcal Apurado/Projetado Fonte: Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2020. Ao delimitar a conjuntura econômica em que o PPA 2020-2023 está inserido, alguns pontos devem ser analisados, principalmente no momento em que se buscam estratégias para o financiamento no médio prazo. Evidentemente, isso é realizado considerando as recentes movimentações na economia mundial que podem se tornar obstáculos para o cenário no curto/médio prazo. Ressalta-se o risco da continuidade do processo de desaceleração da economia global e, na América latina, as dificuldades da Argentina, o que provavelmente exercerá significativo efeito sobre as exportações baianas, princi- palmente de veículos. 23 PLANO PLURIANUAL — PPA 2020 - 2023 Compreende-se, pois, que a recuperação da confiança pelos agentes econômicos e a continuidade de in- vestimentos públicos são determinantes para a economia baiana nos próximos anos, o que é central para o aumento dos níveis de ocupação e de desenvolvimento. Dessa forma, a política fiscal adotada pela Bahia visa conciliar o compromisso fiscal com a manutenção dos programas sociais e dos investimentos, o que cria base sólida para o crescimento sustentável. O planejamento das ações do governo para os próximos anos, portanto, consolida-se na perspectiva de com- patibilizar crescimento com o fortalecimento das políticas públicas direcionadas a melhoria de vida do cida- dão baiano. Sob essa linha de análise, faz-se necessário prudência ao lidar com um ambiente de restrições e de incertezas relativo ao financiamento dos programas do Plano Plurianual. Em tal ambiente, traçar um cenário prospectivo é desafiador e, ademais, deve levar em conta os condicionantes e consequências imediatas em torno da Reforma da Previdência e da proposta da Reforma Tributária. Sua apro- vação, possivelmente, reduzirá as indefinições sobre os encaminhamentos que o Governo Federal dará à ques- tões sobre dívida pública e sobre a simplificação tributária. Porém, seus impactos na socioeconomia dos estados tendem a ser distintos conforme suas estruturas produtivas internas e posição na divisão territorial do trabalho. Desafios e Oportunidades para a Bahia Diante dos cenários apresentados, quais as perspectivas para a economia da Bahia em 2020-2023? As previsões para o crescimento do seu PIB são, em média, de 2,4% ao ano. É estimado seu crescimento real do PIB da ordem de 2,5%, em 2020, e de 2,3%, 2,5% e 2,4% em 2021, 2022 e 2023, respectivamente. A projeção da Superinten- dência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) apoia-se na maturação dos investimentos estratégicos, bem como nos ajustes fiscais da União e nos riscos advindos da volatilidade da conjuntura internacional. Desse modo, tendo em vista os princípios do equilíbrio fiscal e da gestão responsável das contas públicas, optou-se pelo cenário mais cauteloso, ilustrados no Quadro 1, com outros parâmetros macroeconômicos destacados no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 do Estado da Bahia. Independente do cenário restritivo, a expectativa é que um novo ciclo de crescimento econômico seja im- pulsionado pelo setor industrial, destacando-se os de energia, papel e celulose e mineração. Paralelamente, o setor de serviços, que é diversificado e inclui atividades como as de comércio, transporte e armazenagem, Quadro 1 Parâmetros Macroeconômicos PARÂMETROS 2020 2021 2022 IGP-DI (%) 4,00 4,00 4,00 IPCA (%) 4,00 3,75 3,75 INPC (%) 4,00 3,80 3,80 Selic (%) 7,50 8,00 8,00 PIB-BR (%) 2,70 2,60 2,50 Câmbio (real/dólar em 31/12) 3,80 3,82 3,90 Salário Mínimo (R$ 1,00) 1.040,00 1.082,00 1.123,00 PIB-BA (%) 2,50 2,30 2,50 Agropecuária 3,70 4,30 4,20 Indústria 2,30 1,90 2,10 Serviços 2,50 2,10 2,40 Projeção do PIB BA (R$ bilhões) 326,7 346,8 368,8 Fonte: SEPLAN/SEI, SEPLAN/SPO, BACEN e PLDO 2020 da União apud PLDO 2020 do Estado da Bahia. 24 PLANO PLURIANUAL — PPA 2020 - 2023 imobiliária e turística, pode contribuir para esse dinamizar esse ciclo. A grande participação desse setor na composição do PIB da Bahia, quando comparado aos resultados do setor agrícola e do industrial, evidencia seu papel como forte elemento de sustentação do crescimento de sua economia. Nesse sentido, o aumento da produtividade no médio/longo prazos é o meio para alavancar o crescimento sustentável. Para tanto, são necessárias ações direcionadas ao aumento da produção com intensa base tec- nológica em setores competitivos que assegurem o investimento privado, sobretudo em bens de capital e duráveis. Esse novo padrão de produção requer trabalhadores mais eficientes e qualificados, com capacidade compatível com as ocupações a serem geradas por tais processos, o que, consequentemente, tende a resultar em salários reais elevados. As oportunidades para se atingir o patamar de crescimento sustentável com redução das desigualdades sociais e regionais estão assentadas não apenas na recuperação da confiança pelos agentes econômicos, mas também no aperfeiçoamento de políticas que são determinantes para o desenvolvimento nos próxi- mos anos. Os investimentos públicos, privados ou Parcerias Público Privadas (PPP) ou concessões públicas serão imprescindíveis para alavancar os projetos de mobilidade urbana, infraestrutura de logística, energia, comunicação e construção civil. A atenção a tais setores guarda relação com sua capacidade de dinamizar a economia estadual e criar um ambiente promissor para atração de novos empreendimentos e consolidação das atividades já existentes, com aumento da competitividade e ganhos de produtividade. Nesse âmbito, destacam-se as obras de construção e recuperação de estradas, pontes, ferrovias e dos aeropor- tos de Bom Jesus da Lapa e Senhor do Bonfim. Além disso, há a ampliação da capacidade do Porto de Aratu, relacionada à exportação de produtos agrícolas, e a implantação do Veículo Leve de Transporte (VLT), que vai ligar Salvador a Simões Filho. Outros investimentos estruturantes são o Sistema Viário Oeste (SVO), que inclui a Ponte Salvador-Itaparica, o Porto Sul e Ferrovia Oeste-Leste. Sobre os investimentos privados industriais es- perados, entre 2020/2023, estão estimados em R$ 14,89 bilhões, destacando-se os setores Eletricidade e Gás (R$ 9,98 bilhões), Minerais não metálicos (R$ 1,5 bilhão) e Mineração (R$ 1,0 bilhão). Cabe observar que a Bahia sempre se destacou em nível nacional no que se refere à produção de energia elétrica. Essa situação foi determinada, durante décadas, pela geração hidrelétrica, particularmente no sistema Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf ). No entanto, nos últimos anos, as instabilidades climáticas, entre outros fatores, vêm repercutindo numa progressiva diminuição dessa capacidade. Em contrapartida, verifica-se a ascensão do sistema eólico, aquele em que o vento é o principal componente para que a produção de energia elétrica. Em 2013, a fonte eólica representava tão somente 0,8% (26,47 Mwm) da energia elétrica produzida no estado. Mais recentemente, ela passou a representar aproximadamente 50% (1.268 Mwm) da geração de energia elétrica. Esse expressivo incremento é resultado de investimentos na ampliação do sistema de tal modo que, dos 614 empreendimentos em energia eólica operando no país, 548 estão localizados na Bahia. Com isso, o estado firma-se coloca como a Unidade da Federação com maior capa- cidade de geração desse tipo de energia. A consolidação dessa matriz e a provável implantação de novos parques eólicos concorrem para aumentar a infraestrutura energética baiana, o que contribui para o aumento da produção de riquezas, seja a partir dos investimentos diretamente associados a esse tipo de geração, seja pelos efeitos multiplicadores sobre setores fornecedores de insumos e equipamentos. Em relação à agropecuária, destaca-se que o desempenho do setor está vinculado tanto às condições climáti- cas, cada vez mais influenciadas pelas mudanças em curso, como aos estímulos a essas atividades, o que en- 25 PLANO PLURIANUAL — PPA 2020 - 2023 volve variáveis tais como preços favoráveis, crédito, assistência técnica e infraestrutura logística (escoamento e comercialização) e acesso a insumos essenciais (água e energia). Observa-se que, na Bahia, essa atividade é extremamente relevante em termos de ocupação da população. Além disso, supera a média nacional e nordestina em termos de proporção da área destinada a estabelecimentos agropecuários com cerca de 27,8 milhões hectares, correspondendo a 49,3% do total de seu território, conforme resultados preliminares do Censo Agropecuário 2017. Por isso, ações governamentais visando à superação dos entraves infraestruturais e ao incentivo das cadeias produtivas da agroindústria familiar e empresarial possuem papel estratégico nos próximos anos. Dessa modo, em razão da expectativa de um ambiente bastante restritivo para a economia nacional, espera-se, para suas finanças públicas, um período de austeridade e, ao mesmo tempo, de oportunidade para recuperação da capacidade de investimento com recursos próprios. Para tanto, é necessário, nesse contexto, um novo pacto federativo, com uma Reforma Tributária que prime por uma melhor distribuição da arrecadação entre os estados, bem como que se propicie a retomada do crescimento econômico. 26 PLANO PLURIANUAL — PPA 2020 - 2023 PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO Na Bahia, a partir de 2007, o Plano Plurianual é elaborado dentro de um processo democrático que se respalda na participação social, consubstanciada pela Escutas Sociais, oitivas da sociedade, conduzidas por técnicos da Secreta- ria Estadual do Planejamento (SEPLAN), nas quais se reúnem as representações dos segmentos institucionais, produ- tivos, sociais e econômicos, públicos e privados a fim de definir, em ambiente dialógico, suas principais necessidades. Tendo os Territórios de Identidade como unidade geográfica oficial de planejamento, orientadora da orga- nização da política pública, e entendendo a importância de compreensão das necessidades e demandas de cada um, a partir da ideia de que neles realiza-se a vida, realizou-se Escutas Sociais em todos os 27 territórios da Bahia, tal como delimitados em 2018. Para agrupar os atores desse processo, utilizou-se como espaço de referência para mobilização, e consequentemente de participação social, a rede de governança dos Territórios de Identidade, mais precisamente os Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (CODETERs). Nesse âmbito, promoveu-se a articulação entre os representantes do governo estadual e os das diferentes instâncias locais, tanto do poder público quanto da sociedade civil. A participação social no PPA 2020-2023, a exemplo do que aconteceu no PPA 2016-2019, foi executada em diferentes momentos que se inter-relacionaram e se complementaram, perpassando por todo o processo de elaboração deste documento. A proposta foi desenvolvida para que envolvesse diversos atores no âmbito da sociedade civil e das esferas governamentais. As escutas ocorreram no período de 12 de fevereiro a 28 de março de 2019 e contaram com o envolvimento de todas as áreas da SEPLAN, além da participação das demais Secretarias do Estado. A operacionalização das escutas deu-se, inicialmente, com a elaboração de uma matriz formada por deman- das anteriormente priorizadas para cada um dos territórios. Esta lista foi sistematizada levando em conta os seguintes documentos que foram elaboradas em conjunto com os representantes de cada um dos territórios:  Plano de Governo Participativo ( PGP);  Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) Bahia 2035;  Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (PTDS);  Demandas oriundas de escutas anteriores e que ainda não foram realizadas. Ressalta-se que esta matriz foi estruturada a partir dos Eixos Estratégicos do PDI: Ciência, Tecnologia & Ino- vação; Segurança Pública e Defesa Social; Meio Ambiente e Segurança Hídrica; Desenvolvimento Produtivo; Educação; Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Urbano e Rede de Cidades; Saúde; Igualdade de Raça e de Gênero e Povos e Comunidades Tradicionais; Assistência Social e Garantia de Direitos; Infraestrutura e Logística; Cultura e Gestão Governamental. 27 PLANO PLURIANUAL — PPA 2020 - 2023 Na realização das escutas territoriais, após a apresentação sobre PPA, da importância da escuta social e dos procedimentos de sua operacionalização, iniciou-se a discussão em plenária sobre cada proposta contida na matriz elaborada pela SEPLAN. Nesse contexto, cada uma das propostas elencadas, ao ser analisada, poderia ser validada integralmente, complementada ou excluída. Além disso, passando pela validação da plenária, novas proposições poderiam ser incluídas na listagem previamente construída. Ao final deste, cada partici- pante selecionava, através de formulário, 10 propostas, e as 30 propostas mais votadas sairiam como as mais significativas necessidades do território. Concluídas as escutas, foi elaborada uma matriz com as propostas prioritárias para cada território agrupadas por tema, que, considerando as respectivas áreas de atuação, foi encaminhada às diversas Secretarias de Es- tado para que fossem analisadas e subsidiassem a elaboração do planejamento para o período 2020-2023. Nas 27 escutas realizadas foram registrados 2.530 participantes dos diversos Territórios de Identidade, e ana- lisadas um total de 2.262 propostas, entre propostas oriundas de demandas anteriormente priorizadas e pro- postas novas, surgidas nas plenárias. Destas, 860 foram eleitas por votação como prioritárias e incluídas no PPA. A distribuição dessas informações por Território de Identidade encontra-se na Tabela 1: Tabela 1 Número de Participantes e Propostas por Territórios de Identidade Número de Propostas Propostas Total de Propostas Propostas Território participantes Apresentadas Novas Propostas Aprovadas Priorizadas Bacia do Jacuípe 99 45 28 73 65 32 Bacia do Paramirim 76 62 17 79 68 30 Bacia do Rio Corrente 54 74 13 87 71 30 Bacia do Rio Grande 88 70 23 93 66 30 Baixo Sul 59 77 17 94 88 32 Chapada Diamantina 63 65 29 94 67 36 Costa do Descobrimento 111 86 9 95 71 30 Extremo Sul 92 40 23 63 58 30 Irecê 214 68 81 149 81 30 Itaparica 110 44 28 72 66 32 Litoral Norte e Agreste 111 51 27 78 67 33 Baiano Litoral Sul 157 50 62 112 104 32 Médio Rio de Contas 68 53 30 83 79 35 Médio Sudoeste 64 47 9 56 48 37 Metropolitano de 98 72 49 121 95 30 Salvador Piemonte da Diamantina 68 52 28 80 69 30 Piemonte do Paraguaçu 46 56 20 76 51 31 Piemonte Norte do 74 46 25 71 60 35 Itapicuru Portal do Sertão 117 65 24 89 84 31 Recôncavo 134 54 23 77 55 33 Semiárido Nordeste II 73 50 11 61 56 33 Sertão do São Francisco 66 58 36 94 82 33 Sertão Produtivo 83 40 13 53 45 30 Sisal 105 60 12 72 69 30 Sudoeste Baiano 58 62 6 68 64 30 Vale do Jiquiriçá 93 63 37 100 75 35 Velho Chico 149 61 11 72 52 30 Total 2530 1571 691 2262 1856 860 Fonte: SEPLAN/DPT, 2019. 28