Law No. 10.857 declaring the Tomé-Açú Agroforestry System (SAFTA) as intangible cultural heritage of the State of Pará
صدر في 2025-02-20 · النص بتاريخ 2026-10-01
القانون العام والإرشادات الرسمية منشورة بوصفها أبحاثاً. ليست مشورة قانونية أو ضريبية أو مالية.
البحث نفسه مكتوب بالإنجليزية. العناوين والوسوم مترجمة؛ أما النتائج والاقتباسات فغير مترجمة.
عن هذا القانون
- العنوان الأصلي
- Lei nº 10.857 - Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Sistema Agroflorestal de Tomé-Açú (SAFTA).
- اللغة
- Portuguese
- النوع
- قانون
- الدولة
- البرازيل · Pará
- الموضوعات
- Wild species and ecosystems
- الكلمات المفتاحية
- cultural heritage, traditional rights/customary rights, protection of environment, protection of habitats, ecosystem conservation, biodiversity
أين تقرؤه
النص
نص القانون نفسه، مادةً مادة، كما هو محفوظ. لكل مادة رابطها.
Lei Ordinária 10857 2025 de Pará PA Leis Estaduais Pará LEI Nº 10.857, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Sistema Agroflorestal de Tomé-Açú (SAFTA). A ASSEMB LEI A LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Sistema Agroflorestal de Tomé-Açú (SAFTA), nos termos do disposto no art. 286, inciso III, da Constituição do Estado do Pará. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 20 de fevereiro de 2025. HELDER BARBALHO Governador do Estado .fixar { position:fixed; margin-top: -400px !important; margin-left: 320px; margin-left: 380px; padding-top:15px; background-color: #fff !important; } #select-art { margin-top: 15px; width: 300px; position:absolute; display: none; margin-left: 320px; } #scrollable-content { max-height: 200px; overflow: auto; padding: 3px; } Art. 1º Art. 2º Art. 1 Art. 2 https://leisestaduais.com.br/lei/constituicao-estadual-pa https://leisestaduais.com.br/