Joint Resolution SMA/SSRH No. 1 specifying intervention areas under the Incentive Programme for Rehabilitation of Riparian Forest Vegetation

Resolução Conjunta SMA/SSRH nº 1 DE 05/06/2014 Norma Estadual - São Paulo Publicado no DOE em 07 jun 2014 Define as áreas de intervenção do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água Programa Mata Ciliar, de que trata o Decreto nº 60.521, de 5 de junho de 2014. Os Secretários do Meio Ambiente e de Saneamento e Recursos Hídricos, Considerando: A instituição do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água - Programa Mata Ciliar pelo Decreto 60.521 , de 5 de junho de 2014; A área de abrangência prioritária do Programa Mata Ciliar, definida como as Bacias Hidrográficas estudadas no Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista, bem assim no Plano de Ação da Macrometrópole Paulista; A atribuição de definir as áreas de intervenção para o Programa Mata Ciliar, conferida às Pastas do Meio Ambiente e de Saneamento e Recursos Hídricos, conforme artigo 3º do Decreto 60.521 , de 5 de junho de 2014, Resolvem: Art. 1º As áreas para as intervenções iniciais do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água - Programa Mata Ciliar são as relacionadas na tabela do Anexo I, e indicadas no mapa esquemático constante do Anexo II, que integram a presente Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO I - ÁREAS DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA MATA CILIAR UGRHI Nº IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS INICIAIS DE INTERVENÇÃO CAPTAÇÕES DE ABASTECIMENTO PÚBLICO BENEFICIADAS ÁREAS (1) BENEFICIADAS (18.077 ha) Alto Tietê (AT) (2) 1 Margens dos reservatórios, cursos d'água e nascentes Sabesp no Reservatório de Taiaçupeba (15 m3/s); 2.000 ha http://www.normasbrasil.com.br/norma/decreto-60521-2014-sp 271159.html na área de contribuição do Sistema Produtor Alto Tietê (SPAT), constituído pelos reservatórios de Paraitinga, Ponte Nova, Biritiba, Jundiaí e Taiaçupeba. e Mogi das Cruzes (0,7 m3/s). Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) (3) 2 Margens de cursos d'água e nascentes, no território paulista, a montante dos reservatórios do Sistema Cantareira (Jaguari/Jacareí, Cachoeira e Atibainha). Sabesp para RMSP no Sistema Cantareira (7,7 m3/s na área paulista); e captações nas Bacias PCJ: 4 Municípios a montante das barragens (0,2 m3/s) e 14 Municípios a jusante nos rios Atibaia, Jaguari e Piracicaba (9,8 m3/s). 2.824 ha 3 Margens de cursos d'água e nascentes na Microbacia do Ribeirão Bom Jardim. Valinhos e Vinhedo (0,8 m3/s). 228 ha 4 Margens de cursos d'água e nascentes da bacia do Rio Corumbataí. Analândia, Corumbataí, Rio Claro e Piracicaba (2,8m3/s). 2.568 ha 5 Margens de cursos d'água e nascentes nas cabeceiras da bacia do Rio Jundiaí Mirim e Jundiaí. Jundiaí, Campo Limpo e Várzea Paulista (1,2 m3/s). 700 ha 6 Margens de cursos d'água e nascentes na bacia do rio Capivarí e afluentes do baixo Rio Piracicaba. Louveira, Vinhedo, Campinas, Capivari, Saltinho e Rio das Pedras (1.0 m3/s). 1.800 ha 7 Margens de cursos d'água e nascentes na bacia do Rio Piraí Cabreúva, Salto e Indaiatuba (0,6 m3/s). 1.000 ha Paraíba do Sul (PS) (4) 8 Margens de cursos d'água e nascentes na Bacia do Rio Una, identificadas no Projeto "Estruturação e Disponibilização de Banco de Dados Ambientais na Bacia do Rio Una" - escala de 1:10.000 (um para dez mil) - Contrato FEHIDRO nº 280/2002. Taubaté (0,9 m3/s) 4.293 ha 9 Margens de cursos d'água e nascentes na Bacia do Rio do Chapéu, identificadas no Projeto "Análise Físico-Ambiental da Bacia do Rio do Captações a jusante do reservatório Paraibuna (9 Municípios: 3,1 m3/s no trecho paulista). 1.664 ha Chapéu: Subsidio a Ações Preventivas e Mitigadoras do Assoreamento do Rio no Município de São Luís do Paraitinga" - escala de 1: 10.000 (um para dez mil) Contrato FEHIDRO nº 087/2009. 10 Áreas identificadas no "Levantamento das Áreas de Recarga dos Recursos Hídricos Subterrâneos da Bacia do Rio Paraíba do Sul" - escala de 1: 100.000 (um para cem mil) Contrato FEHIDRO nº 371/2003; com prioridade à área a montante do reservatório Igaratá no Rio Jaguari. Igaratá; potenciais captações no reservatório Igaratá; e captações no Rio Paraíba do Sul (6 Municípios do trecho paulista: 2,5 m3/s) a jusante barragem Jaguari. 1.000 ha NOTAS: (1) As áreas beneficiadas terão as dimensões aferidas nas fases de detalhamento e serviços de campo. (2) Fonte: Diretoria da Bacia do Alto Tietê do Departamento de Águas e Energia Elétrica DAEE. (3) Fonte: Agência das Bacias PCJ e levantamento dos trechos baseado na sua localização nas microbacias com grau de prioridade "muito alta", "alta" e "média" para fins de recarga constante no "Plano Diretor para Recomposição Florestal visando à Produção de Água nas Bacias PCJ" (PROESP - maio 2005) e as vazões captadas no Plano das Bacias PCJ 2010 2020. (4) Fonte: Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul - CBH-PS. ANEXO II - MAPA ESQUEMÁTICO - ÁREAS INICIAIS DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA MATA CILIAR