Decree of 21 of December 2009 approving the administrative demarcation of the Las Casas Indigenous Land, located in the municipalities of Floresta do Araguaia, Pau D'Arco and Redenção, in the state of Pará

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Las Casas, localizada nos Municípios de Floresta do Araguaia, Pau D'Arco e Redenção, no Estado do Pará. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1o, da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996, DECRETA: Art. 1o Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do Grupo Indígena Kayapó, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Las Casas, com superfície de vinte e um mil, trezentos e quarenta e quatro hectares, setenta ares e onze centiares e perímetro de sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco metros e setenta e seis centímetros, situada nos Municípios de Floresta do Araguaia, Pau D'Arco e Redenção, no Estado do Pará, circunscreve-se aos seguintes limites: partindo do marco SAT CO6-M0205, de coordenadas geográficas 07°49'55,9024¿S e 49°59'00,8095¿WGr., localizado no encontro da Estrada de acesso da Vila Pau D'Arco ao povoado de Boa Sorte, com o Córrego Grota de Areia, segue pela faixa de domínio direita da referida estrada, passando pelos seguintes marcos com suas respectivas coordenadas geográficas: CO6-M0256, 07°49'46,6654¿S e 49°58'36,9038¿WGr.; CO6-M0255, 07°49'15,1568¿S e 49°58'31,2408¿WGr.; CO6-M0254, 07°48'53,2848¿S e 49°58'08,4902¿WGr.; CO6-M0253, 07°48'40,3755¿S e 49°57'40,0508¿WGr.; CO6-M0252, 07°48'39,3190¿S e 49°57'09,2896¿WGr.; CO6 M0251, 07°48'54,0071¿S e 49°56'37,8245¿WGr.; CO6-M0250, 07°48'45,1657¿S e 49°56'16,6063¿WGr., até o marco SAT CO6-M0200, de coordenadas geográficas 07°48'26,7177¿S e 49°55'50,1198¿WGr., localizado no cruzamento da faixa de domínio com um igarapé sem denominação; daí, segue em linha reta até o marco, passando pelo marco CO6-M1201, de coordenadas geográficas 07°48'49,4103¿S e 49°55'26,7132¿WGr., localizado no cruzamento de um ramal de acesso; daí, segue em linha reta, até o marco CO6-M1202, de coordenadas geográficas 07°49'12,0592¿S e 49°55'03,3491¿WGr.; daí, segue em linha reta, até o marco CO6-M1203, de coordenadas geográficas 07°49'09,0162¿S e 49°54'45,8549¿WGr., localizado em uma estrada secundária; daí segue em linha reta até o marco CO6-M1204, de coordenadas geográficas 07°49'10,0661¿S e 49°54'21,8297¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M1205, de coordenadas geográficas 07°48'49,2359¿S e 49°53'55,4249¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0206, de coordenadas geográficas 07°48'28,3772¿S e 49°53'28,9867¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0207, de coordenadas geográficas 07°48'08,1785¿S e 49°53'03,3889¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0208, de coordenadas geográficas 07°47'47,9718¿S e 49°52'37,7851¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0209, de coordenadas geográficas 07°47'27,7547¿S e 49°52'12,1717¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco SAT CO6-M0201, de coordenadas geográficas 07°47'02,9996¿S e 49°51'40,8133¿WGr., localizado na faixa de domínio direita da estrada secundária, no sentido do povoado de Boa Sorte para o povoado de Bom Jesus; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0210, de coordenadas geográficas 07°47'29,3599¿S e 49°51'21,6446¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0211, de coordenadas geográficas 07°47'55,1841¿S e 49°51'02,8608¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0212, de coordenadas geográficas 07°48'21,5351¿S e 49°50'43,6916¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0213, de coordenadas geográficas 07°48'50,8933¿S e 49°50'22,3351¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0214, de coordenadas geográficas 07°49'14,6933¿S e 49°50'05,0176¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0215, de coordenadas geográficas 07°49'30,0889¿S e 49°49'53,8095¿WGr., localizado na cabeceira do Córrego Caracol; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0216, de coordenadas geográficas 07°49'59,8586¿S e 49°50'07,2568¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0217, de coordenadas geográficas 07°50'28,9387¿S e 49°50'20,3909¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0218, de coordenadas geográficas 07°51'01,0053¿S e 49°50'34,8737¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0219, de coordenadas geográficas 07°51'28,6829¿S e 49°50'47,3746¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0220, de coordenadas geográficas 07°51'57,6939¿S e 49°51'00,4765¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco SAT CO6-M0202, de coordenadas geográficas 07°52'36,0027¿S e 49°51'17,7757¿WGr., localizado na margem direita de um caminho; daí segue em linha reta até o marco CO6-M0221, de coordenadas geográficas 07°53'08,1025¿S e 49°51'12,2137¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0222, de coordenadas geográficas 07°53'40,208¿S e 49°51'06,649¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0223, de coordenadas geográficas 07°54'12,3099¿S e 49°51'01,0858¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0224, de coordenadas geográficas 07°54'44,4157¿S e 49°50'55,5199¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0225, de coordenadas geográficas 07°55'16,6114¿S e 49°50'49,9369¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0226, de coordenadas geográficas 07°55'48,7149¿S e 49°50'44,3687¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0227, de coordenadas geográficas 07°55'58,0135¿S e 49°50'42,7554¿WGr., localizado na saia do morro; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0228, de coordenadas geográficas 07°56'00,1346¿S e 49°51'14,6619¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0229, de coordenadas geográficas 07°56'02,3432¿S e 49°51'47,8965¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0230, de coordenadas geográficas 07°56'04,5108¿S e 49°52'20,5043¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0231, de coordenadas geográficas 07°56'06,6794¿S e 49°52'53,1241¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0232, de coordenadas geográficas 07°56'08,8453¿S e 49°53'25,7195¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0233, de coordenadas geográficas 07°56'09,9141¿S e 49°53'41,8096¿WGr., localizado no encontro de uma estrada secundária, ramal de acesso à Aldeia Las Casas, com um igarapé sem denominação; daí segue em linha reta até o marco CO6-M234, de coordenadas geográficas 07°56'38,3606¿S e 49°53'58,4054¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0235, de coordenadas geográficas 07°56'51,4292¿S e 49°54'06,0296¿WGr., localizado na margem direita do Rio Pau D'Arco; daí segue em linha reta até o marco CO6-M0236, de coordenadas geográficas 07°57'20,7674¿S e 49°54'20,1860¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco SAT CO6-M0203, de coordenadas geográficas 07°57'45,0461¿S e 49°54'31,9008¿WGr., localizado na margem esquerda de uma estrada secundária, sentido Redenção - Povoado de Boa Sorte; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0237, de coordenadas geográficas 07°57'23,1838¿S e 49°54'56,1215¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0238, de coordenadas geográficas 07°57'01,3085¿S e 49°55'20,3556¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0239, de coordenadas geográficas 07°56'39,4462¿S e 49°55'44,5746¿WGr., localizado na margem de um córrego sem denominação; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0240, de coordenadas geográficas 07°56'17,5846¿S e 49°56'08,7923¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0241, de coordenadas geográficas 07°55'55,6936¿S e 49°56'33,0422¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0242, de coordenadas geográficas 07°55'33,7309¿S e 49°56'57,3707¿WGr., localizado em uma grota; daí segue em linha reta até o marco CO6-M0243, de coordenadas geográficas 07°55'11,8631¿S e 49°57'21,5919¿WGr., localizado nas imediações de dois açudes; daí, segue em linha reta até o marco CO6 M0244, de coordenadas geográficas 07°54'50,0973¿S e 49°57'45,6980¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0245, de coordenadas geográficas 07°54'48,0775¿S e 49°57'47,9355¿WGr., localizado na margem direita da estrada secundária sentido Redenção - Povoado de Santo Antonio; daí segue em linha reta até o marco CO6-M0246, de coordenadas geográficas 07°54'25,7243¿S e 49°58'11,6950¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0247, de coordenadas geográficas 07°54'03,3441¿S e 49°58'35,4820¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco CO6-M0248, de coordenadas geográficas 07°53'41,6145¿S e 49°58'58,5767¿WGr., localizado na margem de um ramal de acesso; daí segue em linha reta até o marco CO6-M0249, de coordenadas geográficas 07°53'19,8269¿S e 49°59'21,7328¿WGr.; daí, segue em linha reta até o marco SAT CO6-M0204, de coordenadas geográficas 07°52'55,4782¿S e 49°59'47,6106¿WGr., localizado na margem esquerda de um igarapé sem denominação; daí segue pelo referido igarapé, a jusante, até o marco CO6-M0263, de coordenadas geográficas 07°52'33,8335¿S e 49°59'23,1139¿WGr., localizado na sua confluência com o Rio Pau D'Arco; daí, segue pela margem direita do referido rio, a montante, passando pelo marco CO6-M0262, de coordenadas geográficas 07°52'26,9357¿S e 49°59'29,1936¿WGr., até o marco CO6-M0261, de coordenadas geográficas 07°51'58,7531¿S e 49°59'46,9691¿WGr., localizado na sua confluência com o Córrego Grota de Areia; daí, segue pela margem direita do referido córrego, a montante, passando pelos seguintes marcos com suas respectivas coordenadas geográficas: CO6-M0260, 07°51'41,2270¿S e 49°59'30,9283¿WGr.; CO6-M0259, 07°51'13,0812¿S e 49°59'27,7064¿WGr.; CO6-M0258, 07°50'41,0827¿S e 49°59'25,2162¿WGr.; CO6 M0257, 07°50'24,3118¿S e 49°59'10,1087¿WGr., até alcançar o marco SAT CO6-M0205, início da descrição deste perímetro. Base cartográfica utilizada: SB.22-Z-C-V (MI-1262); SB.22-Z-C-VI (MI-1263); SC.22-X-A-II (MI-1341) e SC.22-X-A-III (MI-1342) - Escala 1:100.000 - IBGE - 1979, 1981 e 1983. As coordenadas geográficas são referenciadas ao Datum horizontal SAD-69. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Tarso Genro