Decree of 21 of December 2009 approving the administrative demarcation of the São Domingos do Jacapari e Estação Indigenous Land, located in the municipalities of Jutaí and Tonantins, in the state of Amazonas

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena São Domingos do Jacapari e Estação, localizada nos Municípios de Jutaí e Tonantins, no Estado do Amazonas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1o, da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996, DECRETA: Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do Grupo Indígena Kokama, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada São Domingos do Jacapari e Estação, com superfície de cento e trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e um hectares, setenta e cinco ares e doze centiares e perímetro de cento e sessenta e três mil, novecentos e sessenta metros e noventa e cinco centímetros, situada nos Municípios de Jutaí e Tonantins, no Estado do Amazonas, circunscreve-se aos seguintes limites: partindo do marco SAT-02 (da Terra Indígena São Sebastião), de coordenadas geodésicas 02°46'33,1638¿S e 67°34'58,6470¿WGr, localizado na margem direita do Rio Solimões, segue a jusante por este até o ponto P-02, de coordenadas geodésicas aproximadas 02°45'54,7¿S e 67°31'55,7¿WGr, localizado na confluência de um paraná sem denominação; daí, segue por uma linha imaginária, atravessando o referido paraná, até o ponto P-03, de coordenadas geodésicas aproximadas 02°45'51,4¿S e 67°31'51,2¿WGr, localizado na sua outra margem; daí, segue a jusante pelo Rio Solimões, até o ponto P-04, de coordenadas geodésicas aproximadas 02°45'31,8¿S e 67°30'19,7¿WGr, localizado na confluência do Paraná Jacapari; daí, segue por uma linha imaginária, atravessando o referido paraná, até o ponto P-05, de coordenadas geodésicas aproximadas 02°45'24,8¿S e 67°30'09,4¿WGr, localizado na sua outra margem; daí, segue a jusante pelo Rio Solimões até o ponto P-06, de coordenadas geodésicas aproximadas 02°41'43,4¿S e 67°26'56,0¿WGr, localizado na confluência do Paranazinho Turimã; daí, segue por este a jusante, passando pelo Lago Caeté, até o ponto P-07, de coordenadas geodésicas aproximadas 02°39'29,3¿S e 67°24'19,3¿WGr, localizado na sua confluência com o Paraná Jacapari; daí, segue por uma linha imaginária, atravessando o referido paraná até o ponto P-08, de coordenadas geodésicas aproximadas 02º39'28,8¿S e 67°24'04,7¿WGr, localizado na sua margem direita; daí, segue pela citada margem até o ponto P-09, de coordenadas geodésicas aproximadas 02°38'18,0¿S e 67°23'49,9¿WGr, localizado na sua confluência com o Rio Solimões; daí, segue a jusante pelo citado rio até o ponto P-10, de coordenadas geodésicas aproximadas 02°33'41,2¿S e 67°20'07,6¿WGr, localizado na confluência do Paraná Bom Jardim; daí, segue a jusante pela sua margem direita ate o marco SAT CO6-M-0144, de coordenadas geodésicas 02°34'00,7271¿S e 67°18'48,1127¿WGr, localizado entre o citado paraná e o Lago do Ambrósio; daí, segue atravessando o referido lago, até o marco CO6-M-0145, de coordenadas geodésicas 02°34'11,1677¿S e 67°18'57,2504¿WGr, localizado na margem oeste do Lago do Ambrósio; daí, segue por uma linha seca até o marco CO6-M-0146, de coordenadas geodésicas 02°34'35,8021¿S e 67°18'36,0865¿WGr; daí, segue por uma linha seca até o marco CO6-M-0147, de coordenadas geodésicas 02°35'00,3817¿S e 67°18'14,9695¿WGr; daí, segue por uma linha seca até o marco CO6-M-0148, de coordenadas geodésicas 02°35'24,5025¿S e 67°17'54,2463¿WGr; daí, segue por uma linha seca até o marco CO6-M-0149, de coordenadas geodésicas 02°35'37,4177¿S e 67°17'43,1522¿WGr, localizado na cabeceira do Lago Munguba; daí, segue pela sua margem oeste até o marco SAT CO6-M-0150, de coordenadas geodésicas 02°38'14,3876¿S e 67°16'21,6967¿WGr, localizado na margem do Cano Arutubinha; daí, segue por este a jusante até o ponto P-16, de coordenadas geodésicas aproximadas 02°39'24,8¿S e 67°14'46,3¿WGr, localizado na sua confluência com o Rio Solimões; daí, segue a jusante pela margem direita do citado rio, até o ponto P-17, de coordenadas geodésicas aproximadas 02°40'21,4¿S e 67°13'55,4¿WGr, localizado na confluência do Cano do Lago Mutum; daí, segue pela margem do citado cano até o ponto P-18, de coordenadas geodésicas aproximadas 02°40'29,4¿S e 67°13'58,8¿WGr, localizado na sua confluência com o Lago Mutum; daí, segue pela margem norte do referido lago até o ponto P-19, de coordenadas geodésicas aproximadas 02°41'14,0¿S e 67°13'33,3¿WGr, localizado na sua confluência com um furo sem denominação; daí, segue por este furo até o ponto P-20, de coordenadas geodésicas aproximadas 02°41'22,2¿S e 67°13'24,0¿WGr, localizado na sua confluência com um igarapé sem denominação; daí, segue por este igarapé até o marco SAT-01, de coordenadas geodésicas 02°42'10,4522¿S e 67°11'25,1215¿WGr, localizado na divisa com a Terra Indígena Espírito Santo; daí, segue por várias linhas secas, confrontando com a Terra Indígena Espírito Santo, passando pelos seguintes marcos da demarcação daquela terra indígena: M-01-1, M-01-2, M-01-3, M-01-4, M-01-5, M-01-6, M-01-7, M-01-8, M-01-9, M-01-10, M-01-11 e M-01-12, até o marco SAT-08, de coordenadas geodésicas 02°49'04,6231¿S e 67°10'40,8208¿WGr, localizado na margem do Rio Copatana, na divisa com a Terra Indígena Espírito Santo; daí, segue a montante pela margem do Rio Copatana ate o marco M-14, localizado na divisa com a Terra Indígena Macarrão, de coordenadas geodésicas 02°50'32,704¿S e 67°12'26,731¿WGr, localizado em sua margem direita; daí, segue por várias linhas secas, confrontando com a terra indígena Macarrão, passando pelos seguintes marcos da demarcação daquela terra indígena: M-13, M-12, M-11, M-10, M-05, M-04, M-03, M-02, M-01, localizado na cabeceira do Igarapé Carnaúba; daí, segue por várias linhas secas, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geodésicas: SAT CO6-M-0151, 02°59'11,6164¿S e 67°16'37,1520¿WGr; CO6-M 0124, 02°59'17,4951¿S e 67°16'51,4096¿WGr; CO6-M-0123, de 02°59'29,8500¿S e 67°17'21,3691¿WGr; CO6-M-0122, 02°59'42,2033¿S e 67°17'51,3278¿WGr; CO6-M-0121, 02°59'54,5525¿S e 67°18'21,2697¿WGr; CO6-M-0120, 03°00'06,9089¿S e 67°18'51,2271¿WGr; CO6-M-0119, 03°00'19,2637¿S e 67°19'21,1818¿WGr; CO6-M-0118, de 03°00'31,6199¿S e 67°19'51,1293¿WGr; CO6-M 0117, 03°00'43,9775¿S e 67°20'21,0848¿WGr; CO6-M-0116, 03°00'56,3466¿S e 67°20'51,0661¿WGr; CO6-M-0115, 03°01'08,7051¿S e 67°21'21,0159¿WGr; CO6-M-0114, 03°01'21,0721¿S e 67°21'50,9739¿WGr; SAT CO6-M-0113, 03°01'33,4403¿S e 67°22'20,9311¿WGr; CO6-M-0112, 03°01'40,4817¿S e 67°22'37,9648¿WGr; CO6-M-0111, 03°01'52,8550¿S e 67°23'07,9227¿WGr; CO6-M 0110, 03°02'05,2314¿S e 67°23'37,8807¿WGr; CO6-M-0109, 03°02'17,5958¿S e 67°24'07,8212¿WGr; CO6-M-0108, 03°02'29,9612¿S e 67°24'37,7632¿WGr; CO6-M-0107, 03°02'42,3328¿S e 67°25'07,7289¿WGr; CO6-M-0106, 03°02'54,6069¿S e 67°25'37,4614¿WGr; CO6-M-0105, 03°03'06,7138¿S e 67°26'06,7924¿WGr; CO6-M-0104, 03°03'19,9646¿S e 67°26'38,9027¿WGr; CO6-M 0103, 03°03'31,4382¿S e 67°27'06,7104¿WGr; CO6-M-0102, 03°03'43,8007¿S e 67°27'36,6754¿WGr; SAT CO6-M-0101, 03°03'56,1804¿S e 67°28'06,6905¿WGr; CO6-M-0125, 03°03'27,4316¿S e 67°28'26,9582¿WGr; CO6-M-0126, 03°02'53,9978¿S e 67°28'52,2563¿WGr, localizado na cabeceira do Igarapé Kokama; daí, segue a jusante pela margem direita do referido igarapé ate o marco CO6-M-0100, de coordenadas geodésicas 03°01'02,2017¿S e 67°28'25,7647¿WGr, localizado na sua confluência com o Rio Copatana; daí, segue, cruzando o Rio Copatana por várias linhas secas, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geodésicas: CO6-M-0128, 03°01'02,2017¿S e 67°28'25,7647¿WGr; CO6-M-0129, 02°59'58,4173¿S e 67°28'38,7714¿WGr; CO6-M-0130, 02°59'26,7535¿S e 67°28'45,2275¿WGr; CO6-M-0131, 02°58'55,2126¿S e 67°28'51,6577¿WGr; CO6-M-0132, 02°58'23,3829¿S e 67°28'58,1471¿WGr; CO6-M-0133, 02°57'51,4869¿S e 67°29'04,6501¿WGr; CO6-M 0134, 02°57'19,5906¿S e 67°29'11,1523¿WGr; CO6-M-0135, 02°56'47,2441¿S e 67°29'17,7457¿WGr; CO6-M-0136, 02°56'15,3484¿S e 67°29'24,2394¿WGr; CO6-M-0137, 02°55'43,4559¿S e 67°29'30,7294¿WGr; CO6-M-0138, 02°55'11,5570¿S e 67°29'37,2217¿WGr; CO6-M-0139, 02°54'39,6792¿S e 67°29'43,7065¿WGr; CO6-M-0140, 02°54'07,7742¿S e 67°29'50,1977¿WGr; CO6-M 0141, 02°53'35,8749¿S e 67°29'56,6854¿WGr, CO6-M-0142, 02°53'03,9807¿S e 67°30'03,1711¿WGr; SAT CO6-M-0152, 02°52'56,5601¿S e 67°30'10,9816¿WGr, localizado na margem direita do Igarapé Estação; daí, segue, cruzando o Igarapé Estação, confrontando com a Terra Indígena São Sebastião, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: SAT-06, 02°51'51,9183¿S e 67°30'38,9763¿WGr; 05/7, 02°51'25,4934¿S e 67°30'58,2007¿WGr; 05/6, 02°50'53,6711¿S e 67°31'21,3534¿WGr; 05/5, 02°50'40,0062¿S e 67°31'31,2959¿WGr; 05/4, 02°50'11,0085¿S e 67°31'52,3953¿WGr; 05/3, 02°49'48,4889¿S e 67°32'08,7820¿WGr; 05/2, 02°49'21,3480¿S e 67°32'28,5323¿WGr; 05/1, 02°48'53,4312¿S e 67°32'48,8553¿WGr; SAT-05, 02°48'26,2725¿S e 67°33'08,6140¿WGr, localizado na margem direita do Igarapé Grande; daí, segue pelo referido igarapé, a jusante, até o marco SAT-04, de coordenadas geográficas 02°47'54,3299'' S e 67°33'16,7294'' Wgr; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-03-1, de coordenadas geográficas 02°47'31,3391'' S e 67°33'19,1549'' Wgr; daí, segue por uma linha reta até o Marco MP-03, de coordenadas geográficas 02°46'58,1292'' S e 67°33'22,6570'' Wgr, localizado às margens do Lago Aleixo; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-02-2, de coordenadas geográficas 02°46'49,3155'' S e 67°33'56,5550'' Wgr; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-02-1, de coordenadas geográficas 02°46'41,8416'' S e 67°34'25,2906'' Wgr; daí, segue por uma linha reta até o marco SAT-02, inicial da presente descrição perimétrica. Base cartográfica utilizada: SA.19-Z-A, SA.19-Z-B, SA.19-Z-C e SA.19-Z-D - Escala 1:250.000 - RADAM - 1977. As coordenadas geográficas citadas são referenciadas ao Datum horizontal SAD-69. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Tarso Genro