Decree No. 90.023 on the National Park “Serra dos Órgãos”

DECRETO Nº 90.023, DE 02 DE AGOSTO DE 1984 Define os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, criado pelo Decreto-lei nº 1.822 de 30 de novembro de 1939 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição e nos temos do Artigo 5º, alínea a , da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, DECRETA: Art 1º - Os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, localizado no estado do Rio de Janeiro, e abrangendo terras dos Municípios de Magé, Teresópolis e Petrópolis, estão definidos neste Decreto, com base nas cartas topográficas SF.23-Z-B-1-4, SF.23-Z-II-3 e SF.23-Z-B-IV-2, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Secretaria de Planejamento da Presidência da República. Art 2º - Os limites de que trata o artigo anterior estão compreendidos dentro do seguinte perímetro: inicia na divisa dos Municípios de Teresópolis e Magé, na margem esquerda da BR-116, no sentido Rio/Teresópolis, no local denominado Soberbo, no ponto de coordenadas aproximadas N-7.514.580m e E=707.050m. Daí, segue no rumo Oeste, pela divisa dos Municípios de Teresópolis e Magé, até encontrar a cota de 1.150m, no ponto de coordenadas aproximadas N=7.514.650m e E=706.600m. Desse ponto, segue pela cota de 1.150m até o ponto de coordenadas aproximadas N=7.515.000m e E=706.650m. A partir daí, o limite segue em linha reta, por uma distância aproximada de 300m, até o ponto de coordenadas aproximadas N=7.515.000m e E=706.950m, sobre a cota de 1.050m. O limite continua por essa cota até o ponto de coordenadas aproximadas N=7.515.850m e E=707.200m e, depois, segue em linha reta, por uma distância de 100m, até o ponto de coordenadas aproximadas N=7.515.930m e E=707.280m, próximo a uma guarita do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, onde termina a rua popularmente conhecida como Japuiba. Daí, segue confrontando-se com a propriedade particular, originalmente pertencente ao "Embaixador" e, depois, confrontando-se com o loteamento onde se encontra o edifício Serra dos Órgãos até a Avenida Rotariana. O limite continua por essa Avenida até a ponte do rio Paquequer, na sua margem direita, no ponto de coordenadas aproximadas N=7.516.170m e E=707.570m. Desse ponto, sobe o rio Paquequer, pela sua margem direita, até a ponte da estrada que leva à Barragem do rio Beija-flor, aí existente, no ponto de coordenadas aproximadas N=7.515.330m e E=706.130m. Daí, segue essa estrada até aquela Barragem, no ponto de coordenadas aproximadas N=7.515.850m e E=705.680m. A partir Daí, o limite continua por uma linha sinuosa confrontante com a "gleba B", da Granja Guarani, até a estrada no ponto de coordenadas aproximadas N=7.516.000m e E=706.370m. Daí, segue por essa estrada até o rio Carneiros, no ponto de coordenadas aproximadas N=7.516.520m e E=706.400m. A partir daí, sobe esse rio até alcançar a cota de 1.100m e prossegue envolvendo todas as reservas florestais dos bairros denominados Ingá, Cascata dos Amores, Taboinhas, Taumaturgo e Iucas, que se encontram nos morros denominados Taboinhas, Corta Vento, Figueira, Cova da onça e demais áreas de preservação permanente, até o ponto de coordenadas aproximadas N=7.518.800m e E=706.000m. Desse ponto, acompanha a cota de 1.300m até o ponto de coordenadas aproximadas N=7.518.500m e E=704.900m, que é nascente de um afluente da margem direita do córrego do Quebra Frasco. Daí sobe esse córrego até a cota de 1.400m, no ponto de coordenadas aproximadas N=7.518.350m e E=705.000m, e continua por essa cota até o ponto de coordenadas aproximadas N=7.518.150m e E=703.500m. Desse ponto, englobando a área de preservação permanente da margem esquerda desse córrego, sobe pela margem externa dessa área (com relação ao rio) até a nascente que se encontra no ponto de coordenadas aproximadas N=7.518.550m e E=702.600m, na cota de 1.700m. Daí percorre uma distância reta de, aproximadamente 100m até atingir o limite de Teresópolis e Petrópolis. Daí, continua por esse limite até atingir o ponto de coordenadas aproximadas N=7.517.230m e E=703.200m. Desse ponto, segue em linha reta até o ponto de coordenadas aproximadas N=7.516.480m e E=702.300m. Desse ponto, segue em linha reta até o ponto de coordenadas aproximadas N=7.516.650m e E=701.700m. Desse ponto, continua em linha reta até as coordenadas aproximadas N=7.516.450m e E=699.800m. Desse ponto, continua em linha reta até as coordenadas aproximadas N=516.000m e E=698.000m. Desse ponto, segue em linha reta até as coordenadas aproximadas N=7.514.650m e E=698.150m. Desse ponto, segue pelo divisor de águas dos rios do Poço do Ferreira e do Bomfim até o ponto de coordenadas aproximadas N=7.516.400m, e E=694.950m, limite da Fazenda do Bomfim. Daí, segue por esse limite que desce a encosta do morro do Mata Porcos, passando pelo ponto de coordenadas aproximadas N=7.515.700m e E=695.000m, e seguindo pela linha de crista, passa pelo ponto de coordenadas aproximadas N=7.514.800 e E=694.000m, até as coordenadas aproximadas N=7.513.750m e E=693.800m. Desse ponto, desce a encosta do morro aí existente até encontrar o ponto de coordenadas aproximadas N=7.513.150m e E=694.320m, englobando a faixa de preservação permanente da margem direita do afluente da margem direita do córrego da Ponte de Ferro e desce-a até o ponto de coordenadas aproximadas N=7.511.500m e E=692.850m. A partir daí, segue em linha reta, por uma distância aproximada de 900m, pela encosta do morro aí existente, até atingir o ponto de coordenadas aproximadas N=7.510.600m e E=693.000m. Depois, segue pelo divisor de águas até o ponto de coordenadas aproximadas N=7.510.600m e E=693.300m. Daí, continua pela cabeceira do afluente da margem direita do rio Itamarati, englobando sua área de preservação permanente da margem direita, até o ponto de coordenadas aproximadas N=7.510.500m e E=693.350m. Desse ponto, desce pela margem externa dessa faixa de preservação permanente, englobando-a, até a confluência com a faixa de preservação permanente da margem esquerda do rio Itamarati e, depois, sobe pela margem externa dessa faixa até a sua confluência com um afluente da margem esquerda, no ponto de coordenadas aproximadas N=7.509.900m e E=694.000m. A partir daí, sobe esse afluente, pela sua área de preservação permanente da margem esquerda, englobando-a, indo alcançar a sua nascente, no ponto de coordenadas aproximadas N=7.508.900m e E=693.950m. Desse ponto, segue em linha reta, por uma distância de 300m, até o ponto de coordenadas aproximadas N=7.508.600m e E=693.850m. Daí, segue pelo divisor de águas até o limite dos Municípios de Petrópolis e Magé, no ponto de coordenadas aproximadas N=7.507.200m e E=693.450m. A partir daí, segue pelo limite desses dois Municípios até o ponto de coordenadas aproximadas N=7.509.400m e E=697.800m. Desse ponto, segue pelo divisor de águas dos córregos das Pedras Negras e do Sossego (ou do Chiqueiro) até alcançar o ponto de coordenadas aproximadas N=7.507.350m e E=699.750m. Daí, vai pelo divisor de águas até o ponto de coordenadas aproximadas N=7.507.480m e E=700.350m. Desse ponto, segue por uma linha reta de, aproximadamente, 700m até a faixa de preservação permanente da margem direita do córrego do Sossego, englobando-a, no ponto de coordenadas aproximadas N=7.507.450m e E=701.100m. Daí, percorre a margem externa dessa faixa de preservação permanente até encontrar a cota de 200m. A partir daí, circunda esse morro aí existente (morro da Areia Seca), por essa cota, até encontrar o rio Santo Aleixo (ou Andorinhas), no ponto de coordenadas aproximadas N=7.507.300m e E=702.160m. Desse ponto, sobe a margem externa da faixa de preservação permanente da margem esquerda desse rio até o ponto de coordenadas aproximadas N=7.508.500m e E=702.050m. Daí, sobe o morro aí existente, pelo seu divisor de águas, até o ponto de coordenadas aproximadas N=7.508.920m e E=702.850m. A partir daí, percorre o divisor de águas até o ponto de coordenadas aproximadas N=7.510.400m e E=702.950m. Desse ponto, percorre uma linha reta de, aproximadamente, 1.100m até o ponto de coordenadas N=7.511.350m e E=703.500m. Daí, segue pelo divisor de águas até a BR-116 no ponto de coordenadas aproximadas N=7.510.600m e E=706.050m. Depois, continua pela margem esquerda dessa estrada, no sentido Rio/Teresópolis até o ponto de coordenadas aproximadas N=7.510.650m e E=705.740m. A partir daí, desce a encosta do morro aí existente, por uma linha reta aproximada de 50m, indo alcançar a área de preservação permanente da margem direita do Rio Lava-Pés no ponto de coordenadas aproximadas N=7.510.690m e E=705.740m. Desse ponto, desce pela margem externa dessa faixa de preservação permanente até o antigo leito da estrada de ferro Guapimirim/Teresópolis, prosseguindo por essa até atingir a cota de 300m, próximo à Capela de Nossa Senhora da Conceição, no ponto de coordenadas aproximadas N=7.511.600m e E=706.150m. Desse ponto, contorna esse morro por essa cota até encontrar a margem da faixa de preservação permanente da margem esquerda do rio Iconha. Daí, sobe pela margem externa dessa faixa até o ponto de coordenadas aproximadas N=7.512.230m e E=707.350m. Desse ponto, continua englobando a área de preservação permanente da margem esquerda do rio Iconha até o ponto de coordenadas aproximadas N=7.514.500m e E=707.100m. Daí, segue em linha reta até o ponto inicial desta descrição. Art 3º - O Parque Nacional da Serra dos Órgãos tem por finalidade precípua proteger a fauna, a flora e as belezas naturais nele existentes, ficando sujeito ao regime especial do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965) e lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967). Art 4º - A administração do Parque Nacional, de que trata este Decreto, cabe ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF. Art 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 02 de agosto de 1984; 163º da Independência e 96º da República. JOÃO FIGUEIREDO Nestor Jost