Decree No. 7.490 amending the Structure of the Ministry of Environment

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 7.490, DE 2 DE JUNHO DE 2011. Altera o Anexo II do Decreto no 6.101, de 26 de abril de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções gratificadas do Ministério do Meio Ambiente. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1o Os cargos em comissão remanejados do Ministério do Meio Ambiente para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por força do Decreto no 7.429, de 17 de janeiro de 2011, são os especificados no Anexo I. Art. 2o O Anexo II do Decreto no 6.101, de 26 de abril de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto. Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 2 de junho de 2011; 190o da Independência e 123o da República. DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior Francisco Gaetani Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.6.2011 ANEXO I DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS PELO DECRETO No 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO QTDE VALOR TOTAL DAS 101.4 3,23 2 6,46 TOTAL 2 6,46 ANEXO II http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw Identificacao/DEC%207.490-2011?OpenDocument http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/ Ato2011-2014/2011/Decreto/D7429.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/ Ato2011-2014/2011/Decreto/D7429.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/ Ato2007-2010/2007/Decreto/D6101.htm#anexoii http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/ Ato2011-2014/2011/Decreto/D7429.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/ Ato2011-2014/2011/Decreto/D7429.htm (Anexo II ao Decreto no 6.101, de 26 de abril de 2007) a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO DENOMINAÇÃO/ CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/ FG 1 Assessor Especial de Controle Interno 102.5 5 Assessor Especial 102.5 2 Assessor 102.4 3 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5 Coordenação-Geral de Apoio Administrativo 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Gerente de Projeto 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 2 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Assessoria Parlamentar 1 Chefe de Assessoria 101.4 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe 101.4 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE 1 Diretor de Programa 101.5 1 Assessor 102.4 Gabinete 1 Chefe 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1 Subsecretário 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Gestão Administrativa 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Gestão de 1 Coordenador-Geral 101.4 http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/ Ato2007-2010/2007/Decreto/D6101.htm#anexoii UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO DENOMINAÇÃO/ CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/ FG Pessoas Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Tecnologia de Informação e Informática 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Gestão Financeira e Contabilidade 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 4 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 5 Chefe 101.2 4 FG-1 4 FG-2 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA 1 Diretor 101.5 1 Assessor 102.4 Divisão 2 Chefe 101.2 1 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO DE AÇÕES DA AMAZÔNIA 1 Diretor 101.5 1 Gerente de Projeto 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E MEIO AMBIENTE 1 Diretor 101.5 1 Gerente de Projeto 101.4 DEPARTAMENTO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1 Diretor 101.5 1 Gerente de Projeto 101.4 DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA O COMBATE AO DESMATAMENTO 1 Diretor 101.5 1 Gerente de Projeto 101.4 UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO DENOMINAÇÃO/ CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/ FG DEPARTAMENTO DE APOIO AO CONAMA 1 Diretor 101.5 1 Gerente de Projeto 101.4 ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1 Chefe de Assessoria 101.5 2 Assessor 102.4 CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico 101.5 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Atos, Contratos e Ajustes 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 SECRETARIA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E QUALIDADE AMBIENTAL 1 Secretário 101.6 6 Gerente de Projeto 101.4 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 3 Assessor Técnico 102.3 6 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS 1 Diretor 101.5 DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E AVALIAÇÃO AMBIENTAL 1 Diretor 101.5 DEPARTAMENTO DE QUALIDADE AMBIENTAL NA INDÚSTRIA 1 Diretor 101.5 SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS 1 Secretário 101.6 6 Gerente de Projeto 101.4 UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO DENOMINAÇÃO/ CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/ FG Gabinete 1 Chefe 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE 1 Diretor 101.5 DEPARTAMENTO DE FLORESTAS 1 Diretor 101.5 DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS 1 Diretor 101.5 DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO 1 Diretor 101.5 2 Gerente de Projeto 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO 1 Secretário 101.6 7 Gerente de Projeto 101.4 Gabinete 1 Chefe 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS 1 Diretor 101.5 DEPARTAMENTO DE REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS 1 Diretor 101.5 DEPARTAMENTO DE AMBIENTE URBANO 1 Diretor 101.5 SECRETARIA DE EXTRATIVISMO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 1 Secretário 101.6 6 Gerente de Projeto 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assessor Técnico 102.3 UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO DENOMINAÇÃO/ CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/ FG Gabinete 1 Chefe 101.4 4 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE EXTRATIVISMO 1 Diretor 101.5 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 1 Diretor 101.5 DEPARTAMENTO DE ZONEAMENTO TERRITORIAL 1 Diretor 101.5 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E CIDADANIA AMBIENTAL 1 Secretário 101.6 5 Gerente de Projeto 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Gabinete 1 Chefe 101.4 DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DO SISNAMA 1 Diretor 101.5 DEPARTAMENTO DE CIDADANIA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL 1 Diretor 101.5 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 1 Diretor 101.5 SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO Conselho Diretor 1 Diretor Geral 101.6 4 Diretor 101.5 Gabinete 1 Chefe 101.4 Ouvidoria 1 Ouvidor 101.4 Gerências Executivas 8 Gerente Executivo 101.4 Unidades Regionais 6 Chefe 101.4 Coordenação 10 Coordenador 101.3 Divisão 9 Chefe 101.2 Serviço 8 Chefe 101.1 Centro Especializado 2 Chefe 101.3 Serviço 2 Chefe 101.1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 5,40 1 5,40 1 5,40 DAS 101.6 5,28 6 31,68 6 31,68 DAS 101.5 4,25 31 131,75 31 131,75 DAS 101.4 3,23 70 226,10 70 226,10 DAS 101.3 1,91 24 45,84 24 45,84 DAS 101.2 1,27 39 49,53 39 49,53 DAS 101.1 1,00 12 12,00 12 12,00 DAS 102.5 4,25 6 25,50 6 25,50 DAS 102.4 3,23 6 19,38 6 19,38 DAS 102.3 1,91 13 24,83 13 24,83 DAS 102.2 1,27 26 33,02 26 33,02 DAS 102.1 1,00 14 14,00 14 14,00 SUBTOTAL 1 248 619,03 248 619,03 FG-1 0,20 4 0,80 4 0,80 FG-2 0,15 4 0,60 4 0,60 FG-3 0,12 - - - SUBTOTAL 2 8 1,40 8 1,40 TOTAL (1+2) 256 620,43 256 620,43