Administrative Decree No. 84 establishing the classification of toxicity for pesticides

Portaria n° 84/96 Portaria Nonnativa n° 84, de 15 de outubro de 1996 o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama, no uso das atrlbuicoes legais que Ihe confere 0 artigo 24 do anexo : do Decreto n" 78, de 5 de abriJ de 1991, bem como 0 Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria Ministerial n° 445, de 16 de agosto de 1989, do Minislerio do Interior, !' tendo em vista 0 disposto na Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981 e Lei n." 7.802, de 11 de julho de 1989, regulamentada pelo Decreto n° 98.816, de 11 de janeiro de 1990, rnodificado pelo Decreto n° 991, de 24 de novembro de 1993, bem como a Portaria nO 333 do Ministerio do Meio Ambiente, dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, de 11 de outubro de 1996 publicada no Diario Oficial da Unlao de 14 de outubro de 1996; considerando que a avallacao ambiental dos agrot6xicos, seus componentes e afins nao se Iimita a analise de resultados de ensaios laboratoriais; considerando que a avallacao ambiental destas substancias se da por meio de urn processo continuo e dlnarnico que inclui tarnbern 0 acompanhamento e analise do cornportamento e efeitos frente a diferentes condlcoes edafocllmaticas e modo de aplicacao que podem gerar Intorrnacoes que reforcem a utillzacao segura enquanto vigorar 0 registro; considerando que um dos pressupostos da retorrnulacao e rnodernlzacao do Estado e 0 cornpartilhamento entre 0 Governo e 0 Setor Produtivo da preservacao, melhoria e recuperacao da qualidade ambiental propicia a vida, visando assegurar 0 desenvolvimento sustentavel: e considerando que os custos da manutencao da qualidade ambiental nao sao responsabilidade unica do Governo; resolve: Das Dispostcoes Preliminares Art.1" - Estabelecer procedimentos a serem adotados junto ao Instituto BrasiJeiro do Meio Ambient' o dos Recursos Naturais Renovaveis • Ibama, para efeito de registro e avallacao do potencial de periculosidade ambiental - (ppa) de agrot6xicos, seus componentes e afins, segundo definicoes dispostas nos incisos XX, XXI, XXII, do artigo 2", do Dncreto n" 98.816/90. Art. 2" . Instituir 0 Sistema Permanente da Avaliacao e Controle dos Agrot6xicos, seus componentes e afins, que compreende os seguintes subsistemas: a) classfflcacao do potencial de periculosidade ambiental; b) estudo de conformidade; c] avaliacao do risco ambiental; d) divulqacao de lntormacoes: e) monitoramento ambiental; f) fiscalizacao. 12 Pan'lgrafo Unico - 0 Sistema Permanente da Avalia!tao e Controle de Agrot6xico, seus componentes e afins sera aplicado a todos os produtos submetidos ao Ibama a luz da legislal;30 em vigor. Da Classlflcacao Art. 3° - A classltlcacao quanto ao potencial de periculosidade ambiental baseia-se nos parametros bloacumulacao, persistencia, transporte, toxlcldade a diversos organismos, potenclal nJutagcnico, teratoqenlco, carclnoqenico, obedecendo a seguinte qraduacao: • Classe I - Produto Altamente Perigoso • Classe II - Produto Muito Perigoso • Classe III - Produto Perigoso • Cia sse IV - Produto Pouco Perigoso Paragrafo Unico - Aos agrot6xicos, seus componentes e afins que se enquadrem em pelo menos um dos seguintes casos sera conferida a clasalflcacao de "Produto de Periculosidade Impeditiva a Obtencao de Registro", a) nao houver disponibilidade no pais de rnetodos para sua dcsatlvacao e de seus componentes, como preceitua a ali Ilea a, do §6°, do artigo 3°, da Lei 7.802/89 e inciso I, do artigo 22, do Decreto 98.816/90; b) apresentar caracteristicas mutaqenicas, teratoqenicas ou carclnoqenicas referidas na alinea c, do § 6°, do artigo 3°, da Lei 7.802/89 e incisos III, IV e V, do artigo 22, do Decreto 98.816/90; c) a classttlcacao de ppa e/ou avatlacao do risco ambiental indicarem indices nao aceitaveis de periculosidade e/ou risco, considerando os usos propostos. Art. 4° - Para efeito de classjficacao quanta ao ppa de agrot6xicos, seus componentes e afins 0 interessado devera apresentar a documentacao completa conforme estabelecida lias anexos, I, III, IV, VeX. § 1° - as testes condlclonalmente requeridos constantes nos referidos anexos, bem como quaisquer outros docurnontos ou tntormacoes adicionais pertinentes poderao ser solicitados a ernpresa requerente, na forma e prazo estabelecidos na legisla~ao em vigor. § 2° - a nao atendimento ou atendimento parcial do interessado sem justificativa tecnica par escrito, em ate 30 dias, a contar da data do recebimento da notltlcacao de dado(s) adicional(is), lmpticara no arquivamento do processo, por despacho fundamentado, seguido de cornunlcacao ao 6rgao registrante para adocao das medidas cabiveis. § 3° - A nao apresentacao de teste ou lntormacao estabelecida para a classltlcacao de ppa, devera ser justificada tecnicamente e sera avaliada pelo Ibama. § 4° - A nao aceltacao da justificativa tecnica apresentada sera comunicada . oficialmente a empresa, que dispora de 10 (dez) dias uteis para se manifestar, a contar da data de recebimento da cornunlcacao. § 5 ° - Os testes E.1.2, E.2 e E.3 constantes do anexo IV, da presente portaria deverao ser realizados com solos das seguintes classes: Latossolo Vermelho Escuro, distr6fico ou alico, A moderado textura media; Latossolo Roxo distr6fico ou alico, A rnoderado, textura argilosa; Glei Hurnico, Tb, A proeminente, textura media. Do Estudo de Conformidade Art. 5° - a estudo de conformldade visa aferir inforrnacoes apresentadas pela empresa, para etolto de registro ou classltlcacao do potencial de periculosidade ambiental, quando julgado uecessarlo pelo Ibama. 11 § 1" - os testes de que trata 0 caput deste artigo serao realizados em laborat6rio escolhido pelo Ibama. § 2" - Quando da solicltacao da ctasstncacao do potencial de periculosidade ambiental, a empresa tornecera amostra do agrot6xico ou, do componente ou de afins com certificado de prazo de validade, que serao lacradas pelo Ibama, na presenca do interessado, ficando a empresa como fiel deposltarla. Da Avalial;ao do Risco Ambiental Art. 6° - A avanacao do risco ambiental, sera realizada quando a classitlcacao de periculosidade ambiental considerando os usos propostos caracterizar a necessidade da geral;ao de informacao de campo, ou quando, a criterlo do Ibama, for verificada a sua necessidade. § 1" - A avatlacao do risco ambiental sera exigido das Iorrnulacoes ja registrados ou a registrar, podendo implicar na alteracao, suspensao ou cancelamento dos registros, quando a avaliacao indicar a rnaximlzacao ou mlnlmlzaeao dos riscos ambientais previstos na classfficacao de potencial de periculosidade ambiental. § 2" - 0 registro sera mantido conforme as especificac;oes estabelecidas para as mnsmas sp.rnpre que as hip6teses do paraqrafo anterior nao se verificarem. § 3" - A necessidade da avallacao do risco ambiental das tormulacoes, quando identificada. obriqara 0 registrante a apresentar termo de compromisso, conforme inciso I do anexo VI, dentro do prazo de 90 (noventa) dias previsto para a classlficacao de potencial de periculosidade ambiental, sendo que 0 nao atendimento lmplicara no arquivarnento do processo por despacho fundamentado. § 4" - Para formulac;oes ja registrados a apresentacao de termo de compromisso de execucao de estudo de campo devera ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de recebimento da notiflcacao, § 5" . A nao axecucao ou interrupcao do termo de compromisso de que tratam os paraqratos anteriores, sem justificativa ace ita pelo Ibama, acarretara na irnediata aplicac;ao das penalidades cabiveis. § 6° - As intorrnacoes necessartas a elaboracao do projeto para avaliacao do risco ambiental sao aquelas constantes no inciso " do Anexo VI, podendo ser acrescidas e/ou suprimidas, dependendo de cada sltuacao a ser estudada. Da Dlvulqacao Art. 7° - A divulgal;ao de inforrnacoes relativas a avaliacao e ao controle ambientaJ visa promover a educacao ambiental, que estimule 0 usa segura e eficaz, com 0 objetivo de reduzir os efeitos prejudiciais para 0 meio ambiente e de prevenir acidentes decorrentes de sua utilizacao impr6pria. Par aqrafo Unico - As Inforrnacoes a serem divulgadas relativas it classltlcacao do potencial de periculosidade ambiental ou ao registro deverao ser encaminhadas em um prazo de ate 30 (trinta) dias ap6s a erniss.ao do registro e sua slaboracao ficara a cargo da empresa registrante, conforme 0 anexo VII. Do Monitoramento Art. 8° . 0 rnonitoramento ambiental visa acompanhar os impactos ambientais regionais ou nacionais, com 0 objetivo de embasar a tomada de declsoes no estabelecimento de politicas publicas relativas a agrot6xicos e afins, no tocante a melhoria da qualidade ambiental. Paraqrafo Unico - 0 Ibama ira desenvolver 0 monitoramento ambiental de que trata 0 caput deste artigo, independente da situacao de registro, do(s) produto(s) que fac;a(m) parte do estudo em questao, podendo solicitar as empresas cooperacao no fornecirnento de lntorrnacoas tecnicas. 14 Do Registro Art. 9° - 0 Ibama prornovera a publlcacao no DOU, em um prazo de 15 dias utels, as seguintes intormacoes relativas ao pedido de registro : a) nome do requerente; b) marca comercial do produto; c) nome quimico e comum do ingrediente ativo; d) nome cientlfico do ingrediente ativo no caso de agente biol6gico; e) razao do requerimento: lmportacao, exportacao, producao e cornerclauzacao: f) indlcacao do uso pretendido; g) classe do produto. Art. 10 - Para efeito de registro de agrot6xicos, componentes e afins 0 interessado devers apresentar a docurnentacao completa estabelecida nos anexos I, II, III, IV, VeX. Art. 11 - Sempre que nao forem atendidas as especltlcacoes previstas nesta Portaria e seus anexos, ou por sollcltacao fundamentada do Ministerio da Saude 0 registro sera negado e comunicado oficialmente ao requerente. Art. 12 - Ap6s 0 recebimento da avaliacao toxicol6gica expedida pelo Ministerio da Saude, 0 Ibarna conclulra a analise do processo, no prazo maximo de 30 (trinta) dias. Art. 13 - A empresa dovera encaminhar modele do r6tulo e bula, conforme as recornondacoes do Ibama, com vistas a aprovacao dos mesmos. Art. 14 . Na rnarca comercial do produto formulado, devera constar aposto ao nome, as iniciais "N.A." [Nao Agricola). Da Fiscaliza(iao Art. 15 - As acoes de inspecao e Iiscallzacao de que trata 0 Decreto 98.816/90, de cornpetencla deste Ibama, serao executadas em carater permanente, com vistas a pr otecao ambiental. § 1° - As empresas deverao quando solicitados pelo Ibama, prestar as lntormacoes ou proceder a entrega de documentos, nos prazos estabelecidos, a tim de nao obstarern <IS acocs de lnspocao e Ilscalizacao e outras medidas que se fizerern ncccssnrlas. § 2° - As sancoes decorrentes de acao de lnspecao e Iiscalizacao serao as previstas nos artigos 14 e 15 da Lei n." 6.938/81, 15 e 17 da Lei n." 7.802/89 e 74 a 77 do Decreto 98.816/90. Das Dlspoaicoes Gerais Art. 16 - Os procedimentos fixados em Resolucoas decorrentes de Acordos ou Tratados Internacionais dos quais 0 Brasil e siqnatarlo, seguirao as especificidades ali elencadas. Art. 17 - Os procedimentos a serem adotados junto ao Ibama para eteito de avallacao ambiental de saneantes dornlssanttartos, registro de componentes, registro e avaliacao arnbiental de produtos biotecnol6gicos, registro e avaliacao de produtos destinados ao uso ern ambientes hldricos, registro especial ternporario, avaliacao ambiental preliminar serao definidos em portaria especifica em urn prazo maximo de 90 (noventa) dias, a contar da data de pubtlcacao desta portaria . Art. 18 - Para efeito de inclusilo ou substitulcao de fabricantel fornecedor de um produto tecnico ou produto formulado, no registro ja concedido sera exigido 0 comprovante de registro do produto a ser fornecido, em conformidade com a legisla(iilo vigente. Paraqrato Unico - A alteracao a que se refere esse artigo sera autorizada desde que a mesma nao implique ern mudancas das propriedades ecotoxicol6gicas do produto registrado. 15 Art. 19 - No encaminhamento dos processos ao Ibama, os testes, lnformacoes e justificativas tecnicas devem seguir a seguintes especificacoas: a) cada secao do dossle (C, 0, E, F e G) devera constar de volumes separados, podendo ainda uma secao ter mais de urn volume, mas nao 0 contrario: b) sera exigido 0 ordenamento dos testes de acordo com os c6digos constante do anexo IV e V, com suas respectivas folhas de rosto (conforme Anexo X). c) cada volume devera ser montado em Ilcharlos com separadores e abas de identiticacao para cada teste; d) cada volume devera apresentar ao menos cada frontal e lombada na cor correspondente a se<;ao, como descrita a seguir: (Parte C - Branca, Parte 0 - Rosa, Parte E - Arnarcla, Parte F - Azul e Parte G - Verde). Art. 20 - 0 Ibarna somente promovera a classlncacao de potencial de periculosidade arnbiental elou registro de urn produto formulado produzido no Brasil cujo respectivo produto tecnico encontra-se registrado ou cujo processo de registro trarnite concomitanternente com 0 do produto formulado. § 1" - Nao sera exigida a reaprasontacao de dados relativos ao ingrediente ativo ou produto tecnico. § 2° - No caso de torrnulacoes irnportadas sera exigida a apresentacao de dados referentes ao produto tecnico e 0 ingrediente ativo julgados necessarlos, Art. 21 - as testes a serern desenvolvidos para a avaliacao de periculosidade arnbiental relacionados nos anexos IV e V, deverao seguir as metodologias constantes do Manual de Testes para Avalia<;ao de Ecotoxicidade de Agentes Quirnicos - Ibarna. § 1° - Qualquer alteracao de metodologias sera comunicada aos interessados. a Ibarna Iixara urn prazo para 0 curnprirnento das mesrnas, compativel corn as necessidades de ajuste. § 2" - A crlterio do Ibarna, poderao ser aceitas metodologias distintas das constantes no referido Manual, descritas detalhadarnente, em portuques e acornpanhadas de lnforrnacoes sobre existencia de seu reconhecimento cientifico. § 3" - Toda a docurnentacao referente aos testes (metodologia e conclusao) constantns do anexo IV e V, devera se r sumariada ern portuques. § 4" - as laudos dos testes deverao ser assinados pelo executor e autenlicados pela requerente. Art. 22 - Para efeito de aceltacao pelo Ibarna de publlcacao, em substltuicao a urn teste, nos casos previstos nos anexos IV e V, serao observados alern do carater cientifico da publicacao, a natureza das lnforrnacoes apresentadas frente as necessidades para a avallacao do pararnetro. Art. 23 - As arnostras de produto tecnico ou forrnulado encaminhadas aos laborat6rios deverao ser acornpanhadas de declaracao da concentracao do ingrediente ativo emitida pela ernpresa contratante. a laborat6rio executor devera providenciar a determinacao da concentracao de ingrediente alivo na amostra a ser testada, a qual sera parte integrante do relat6rio de cada teste. Art. 24 - As amostras do produto tecnico ou formulado, que acornpanham a avallacao do potencial de periculosidade arnbiental, serao lacradas pelo Ibarna na prcsenca do representante da ernpresa a qual perrnanecera como fiel deposltarla. Art. 25 - as testes para avaliacao de agrot6xicos, componentes e afins serao aceitos quando procedentes de laborat6rios credenciados e/ou reconhecidos pelo Instituto de Metroloqia, Norrnalizacao e Qualidade Industrial - Inrnetro. Art. 26 - Os val ores constantes do item 8 do anexo IX, referente a Manutem;ao do Registro e/ou da Olasslflcacao do PPA, poderao ter seus pagamentos efetuados em ate 4 (quatro) parcelas mensais consecutivas . § 1° - 0 pagamento em parcela (mica ou 0 recolhimento da primeira parcela deverfl ocorrer ate 0 dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de cada ano, a contar da data de publlcacao desta portaria. § 2° - Excepcionalmente no exercicio de 1996 a data limite para pagamento da parcela unlca ou recolhimento da primeira parcela serfl15 (quinze) de novembro. Art. 27 - Os val ores referentes aos services constantes do anexo IX deverao ser pagos via Documnnto Unico de Arrecadacao - DUA. §I" - 0 recolhimento do valor relativo ao servlco de "check list". devera ser efetuado previamente ao encaminharnento do requerimento de registro ou de avaliaf,(ilofclassificaf,(30 do PPA. § 2° - 0 pagamento dos services correspondentes aos itens 2 a 7 do anexo IX devera ser efetuado quando notlflcacao nesse sentido for feita a empresa interessada pelo Ibama, sendo a comprcvacao do recolhimento pre-requlstto para expedlcao do respectivo certificado ou para 0 enquadrarnento do produto em Classe II, conforme previsto no Art. 29 desta Portaria. Art. 28 - As ernpresas deverao enviar semestralmente, relat6rio contendo as lnforrnacoes de producao, exportacao e lmportacao conforme anexo VIII. Art. 29 - Tendo 0 solicitante curnprido 0 estabelecido nesta portaria e seus anexos, a nao manltestacao deste Ibama dentro do prazo previsto na legislaf,fao, irnplicara na imediata expedlcao da avatlacao do potencial de periculosidade ambiental, enquadrando o produto na crasse II - Muito Perigoso. Art. 30 - Os recursos financeiros relativos aos services especificados no Anexo IX desta portaria serao destinados a atividades de avaliacao, monitoramento e Iiscallzaeao que promovam a protecao da qualidade arnbiental. Art. 31' - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as Portarias n° 139, de 21 de dezernbro de 1994 e Portaria n° 149, de 30 de dezembro de 1994. Eduardo de Souza Martins Presidente (DOU de 18.10.96) 17 ANEXO I I - PARA REGISTRO DE AGROTOXICOS, COMPONENTES E AFINS A - Requerimento em 3 (tres) vias, conforme disposto no inciso I, do artigo 8°, do Decreto 98.816/90, modificado pelo Decreto 991/93; B - Relat6rio Tecnlco I, contendo os documentos relatlvosa avauacao de efici~ncia de produto comercial, constantes do Anexoll da presente Portaria; C - Relat6rio Tecnlco II e demais documentos exigidos pelo Ministerio da Saude; o - Relat6rio tecnlco III, previsto no inciso IV, do artigo 8°, do Decreto n° 98.816/90, modificado pelo Decreto 991/93, contendo os dados e tntormacees estabelecidas no Anexo III da presente Portaria; E - Modelo de r6tulo, conforme disposto nos artigos 37,38 e 39 e Anexo IV do Decreto 98.816/90; r - Modelo de bula, confonne disposto no artigo 41, do Decreto 98.816/90, sendo que, no que concerne ao inciso III, dever:io ser incluidas: a) medidas de primeiros socorros e intormacoes detalhadas quanta as acoes emergenciais a serem adotadas em caso de acidentes ambientais envolvendo 0 produto; b) metodos e procedimentos para descontarnlnacao de solo e agua; c) telefone de emerg~ncia da empresa; d) instrucoes tecnlcas sobre a destinacao final de residuos e embalagens; e) descrlcao do metodo para desatlvacao do agrot6xicos, seus componentes e afins. G - Descricao das embalagens: tipo, material, capacidade volurnetrica e tipo de rotulagem; H " Comprovante de recolhimento do valor relativo ao "Check List", constante do Anexo IX, atraves do Documento Unico de Arrccadacao - DUA; I - Declaracao especificando a relacao de testes experimentais de campo realizados, ou quando pertinente, c6pia do certificado de Registro Especial Ternporarlo - RET expedido pelo IBAMA; 11-PARA AVALIACAo DO POTENCIAL DE PERICULOSIDADE AMBIENTAL A - Uma via do requerimento, conforme disposto no inciso I, do artigo 8", do Decreto n° 98.816/90; modificado pelo Decreto 991/93; B - Relat6rio tecnlco III, previsto no inciso IV, do artigo 8°, do Decreto n° 98.816/90, modificado pelo Decreto 991/93, contendo os dados e Intormacoes estabelecidas no Anexo III da presente Portaria; C - Modelo de r6tulo, conforme disposto no inciso II, do artigo 38, do Decreto n° 98.816/90; D - Modelo de bula, conforme disposto nos incisos III e IV, do artigo 41, Decreto n° 98.816/90, incluindo: a) medidas de primeiros socorros e inforrnacoes detalhadas quanto as acoes emergenciais a serem adotadas em caso de acidentes ambientais envolvendo 0 produto; b) rnetodos e procedimentos para descontarntnacao de solo e agua; c) telefone de ernerqencia da empresa; d) instrucoes tecnicas sobre a destlnacao final de residuos e embalagens; e) dcscricao do metodo para desatlvacao do agrot6xicos, seus componentes e afins. E - Dnscrtcno das ombalaqcns: tipo, material, eapacidade volumetrlca e tipo de rotulagem; F - Comprovante de reeolhimento do valor relativo ao "Check List", eonstante da do Anexo IX, atrave s do Doeurnento Uuico de Arrocadacao - DUA; G - Declaracao espeeifieando a relacao de testes experimentais de campo realizados, ou quando pertinente, copla do resultado da Avaliacao Ambiental Preliminar expedido pelo lbama e do Registro Especial Ternporarlo - RET; ANEXO /I DADOS r lNFORMl\yOES QUE DEVERAO COMPOR 0 RELAT6RI0 TECNICO I I - Os testes sobre a eficiencia e pratieabilidade da tormulacao para fins de registro e reavaliacao tecnlca, para produtos destinados ao uso na protecao de f1orestas, ambientes industriais e areas nao cultivadas, deverao conter no minima: 1. Titulo, Autor{es), Institui(fao{oes); 2. lntroducao: 3. Materlals e Metodos: 3.1 local e data; 3.2 Devera ser indicada a especie e a variedade utilizadas no teste, bem como os proeedimentos fitoteenieos utilizados no experimento (preparo do solo, espar;;amento e tratos eulturais); 3.3 Descricao dos produtos usados; 3.3.1 Citar a marca eomercial, tipo de Iorrnulacao, conccntracao e nome{s) cornurn{s) do{s) ingrediente(s) ativo{s); 3.3.2 Nome do(s) grupo{s) quimico(s), quando definido{s); 3.4 Tratarnento: 3.4.1 Dose{s) utilizada{s); 3.4.2 Tarnanho da parcela, especificando espac;amento utilizado, densidade populaeional da cultura (especle e variedade) e/ou do alvo biol6gico (quando pertinente); 3.4.3 Numero de apticacoes: 3.4.4 Epoea e modo de apllcacao, citando a idade e 0 estaqio de desenvolvimento da cultura, e do alvo bioloqico (quando pertinente); 3.4.5 Intervalo de apllcacao: 3.4.6 Teenologia de aplicacao: 3.5 Delineamento estatistico: Utilizar a rnetodologia e delinearnento experimental adequado, para alcancar os objetivos propostos; Utilizar no minima 06 (seis) tratamentos e 04 (quatro) repeticoes, sendo entre eles, um tratamento com urn produto padrao da regiao e urn tratamento testemunha; 3.6 MClodos de avallacao: Devera snr utilizado 0 rnetodo adequado para cada sltuacao, alern de dados de producao quando pertinentes; 4. Resultados e dlscussao: 4.1 Tecer consideracoes a respeito da fitotoxicidade; 5. Conclusoes; 6. Bibliografias consultadas; 7. Responsabilidade tecnica: Assinatura do profissional responsavel pela conducao do trabalho, corn nome datilografado, nurnero de registro no Conselho da Categoria e regiao. 0 docurnento devera ser datilografado ern papel timbrado do orgao ofieial ou entidade privada. 0 trabalho tecnico devera ser visado ou encarninhado pelo chefe irnediato do pesquisador; ,. a) S6 serao aceitos testes quando conduzidos em condtcees de campo e estabelecidos em regioes representativas da cultura, e 0 que nao se enquadrar, justificar; b) As Intorrnacoes conclusivas sobre os testes devem ser relatadas de maneira a nao deixar duvidas sobre a eficiencia e praticabilidade do produto testado; c) Qualquer rnodltlcacao havida nas lnstrucoes e metodologias acima descritas devera ser devidamente justificada pelo pesquisador. II - Os testes e intormacoes referentes a compatibilidade do produto, serao fornecidos pelo requerente quando julgar necessarto. ANEXO III DADOS E INFORMA<;:OES QUE DEVERAo COMPOR a RElATORIO TECNICO III I - PARA COMPONENTES A) Produtos tecnicos (inciso XXV, artigo 2° do Decreto n." 98.816/90): a) nome(s) e endereeots) cornpleto(s) do(s) fabricante(s) e do(s) fornecedor(s) do produto a ser avaliado; b) nurnerots] de c6digo do(s) ingrediente(s) ativo(s) no Chemical Abstracts Service Registry (CAS); c) esquema do processo produtivo do produto, contemplando suas eta pas de sintese, seus subprodutos e Impurezas: d) declaracao, com laudo em anexo, da composlcao quali-quantitativa do produto tecnico, relativo a cada um dos fabricantes, incluindo suas impurezas com concentracoes iguais ou superiores a 0,1% toxicologicamente significativas presentes, bem como dos Iimites minima e maximo de varlacao do teor de cada componente do produto; c) Dcclaracno, com laudo em anexo, de identiflcacdo e quantltlcacao de subprodutos ou impurezas presentes no produto tecnico em concentracoes inferiores a 0,1 %, quando significativas do ponto de vista toxicol6gico e ambiental. Em havendo mais de um fabricante, apresentar laudos especificos; f) descricao dats] metodologia(s) analitica(s) para caracterizacao quali-quantitativa do ingrediente ativo e, quando pertinente, das impurezas toxicologicamente significativas; g) testes e lnforrnacoes constantes do Anexo IV. II - PARA AGROTOXICOS E AFINS: (incisos XX e XXII, do artigo 2°, do Decreto n." 98.816/90). a) nome(s) e enderec:;o(s) do(s) fabricante(s) e do(s) fornecedor(es) do produto formulado e do produto tecnico; b) c6digo(s) atribuido(s) durante a fase experimental; c) mimero do c6digo do(s) ingrediente(s) ativo(s) no Chemical Abstracts Service Registry (CAS); d) esquema das principais etapas de producao do produto formulado a partir do produto tecnico e demais componentes, bern como em se tratando de obtencao do produto Iormulado diretamente a partir das materias-prlmas: 211 e) declaracao, com laudo em anexo, da cornposlcao quali-quantitativa do produto formulado em todos os seus componentes indicando suas funcoes especificas na Iormulacao, Em havendo mais de um fabricante, apresentar laudos especificos; f) declaracao dos Iimites rnaxlmos e minimos de varlacao do teor de cada componente do produto formulado; g) inforrnacoes toxlcol6glcas e ambientais sobre os principals produtos de deqradacao do produto tecnlco acompanhadas de c6pia de referl!ncia bibliogratica; h) c6pla do certificado de registro ou do comprovante de protocolo do requerimento de registro do produto tecnico; I) testes e inronnacoes constantes do Anexo IV ou Anexo V. ANEXOIV TESTES E INFORMA<;OES NECEssARIAS A AVALlA<;AO ECOTOXICOL6GICA. OBSERVA<;OES GERAIS ldentiflcacao por espectrornetro de massa ou ressonancta magnetica nuclear acompanhada de espectrometria de IV. PTou I.A. PTou I.A. PT PF .~- --- -----1 PRODUTO(S) A SER(EM) TESTADO(S) EM CASO DE REQUERIMENTO DE AVALlA<;AO AMBIENTAL DE: PT PF T T PT/PF ESPECiFICA<;AO DA EXIGENCIA TESTE PARTE C CARACTERisTICAS FiSICO-QuiMICAS . - - ----- .. ----- ----- . -- . C.1 - Estado fisico, ~sjJe~-!!?! ~!?.!~.J?~o!- C.2 - ldentiricacao Molecular C.3 - Grau de Pureza C:4 =Impurezas metalicas PT PT PT PT PT PT PT PT ~:ou-IPT oulA PT PF Agua eout~os solventes " Refere-se ao pH do produto e/ou de suas solu~oes PT PF PT ou PTou IA IA B:::. ~:onSianlO dO-[ Dlsaociacao em meio ~qm~!;o -'- ---L- -"- PT ou PT oulA' IA C.11 - Constanta de formacao de Complexo com metais ~11! .!.T' e~~ ~9.':I.0so C.12 - Hidrollse TES1E C.13 . Fot6lise B T ESPEciFicA~A6 DA EXIGENCIA T PT ou PT ou IA fA PRODUTO(S) A SER(EM) TESTADO(S) EM CASO DE REQUERIMENTO DE AVALIACAO AMBIENTAl DE: PTou PT ou IA IA Com aprasentacao de meia-vida e produtos de ~~!!<!a£ao"' OBSERVAyuES GERAIS o teste devera ser realizado na presence e ausencla de fotossensibilizado res Para PT e PF s61idos ou Iiquidos a TA PFPT T - ------------ - ·--------------1 -----'-----1" C.14 - Coeficiente de Particao (n ~c!~no-'!Ag ~~L . C.15 - Dcnsidade :--- . Apenas para PT e ~!:J.~Cl~<!.~!.I.A Apenas para PT e PF s6lidos a TA PT PF PT PF PT PF . T C.16 - Tensao superficial de ~ol':l~~~ C.17 - Viscosidade C.18 - Distribuicao de I particulas por tarnanho " Refere-se ao potencial do produto corroer 0 material de acondicionamento "eaplicadores : plasticos, metais, E.~el etc. Nas condlcoes de uso. PT PF PT PFT TC.19 - Corrosividade C.20 - Estabilidade L~~'!1~(;.a~ ~~-=a:.:..r l ----'- ----'-"'::"::-=":" PT/P I ~ . - ". T I ~.~! ~ ~~!!.t.'? .c!«:.f!'lgor C.22 - Volatilidade -- C.23 - Propriedades Oxidantes-- . - -- - ,-"--. ~ - . - . PARTE D. TOXICIDADE PARA ORGANISMOS NAO ALVO. - . D.1 - Microorganismos D.2 - Algas D.3 - Organisrnos do solo--- - - -. D.4 - Abelhas . --- . ---- - '-"-=-------' T T T T . PF -- ----- .. -- . PT PT ." .--~ .. , . -- . - .~. ---- . -- . -- . PT PT . . --- F PT PF ~. --------- . - -------------. PT PF Microorganismos uteis envolvidos em processos de ciclagem de nutrientes. .-.. . -'---- ---------- ---------- . PT PF .. -,-- ',.- .. ----.'--------- --- .. ------.-------- . - PT PF ,-. . - .--.------------ ----------~-,--, PT PF PT PF- . PT PT PT PF PT PT TESTE ESPECiFicA9AO DA EXIGENCIA PRODUTO(S) A SER(EM) TESTADO(S) EM CASO DE REQUERIMENTO DE AVALIAyAO AMBIENTAL DE: OBSERVAyOES GERAIS Solicitado quando: PT PT log Kow > 2 ou solubilidade em agua < 1,0 m911 ou meia-vida na agua > 4 dias (hidr6lise) ou produto nao facilmente deqradavel em sotucao aquosa (biodegradabilidade imediata) ou sempre que 0 produto puder atingir ambientes aquatlcos PT PF PT PT .• Ol5o ~ 500m~ .. PT PT "Clso ~ 1000 m~~~L PFou Para produtos cuja PT a meia vida seja > 180 dias ou a evolucao C02 <; 1% em 28 dias.- . . ------- PT PF .. ------ . .'----- . PT au LA. PTou LA. .. ----- - . ~. PTau LA. PTou I.A. . .. ----- .. .. .,--- .. -- . -. . -~-- . --- . T T T CR/T CRIB CRIT . CR/T 0.7 - Bioconcentracao em peixes -------------t----- 0.8 - Aves---- - 0.8.1 - Dose (mica ..- --- ---- . . ---~ 0.8.2 - Dieta . ---------~ !!:~.~.:~~~~d lJ~ao 0.9 - Plantas---- ~ ----------- - .. ---- . - . - . -- 0.9.1 - Fitoxicidade para plantas nao alvo. PARTE E COMPORTAMENTO NO SOLO---- - .----- - ... --- . E.1 - Teste de ~i~~egradabilida(fe E.1.1 Biodegradabilidade imediata E.1.2 Biodegradabilidade ern solos • Para Produtos Tecnicos ou Formulados. •• Sornente para Produtas Tecnicos. OBSERVAC;:OES GERAIS ..- . •. . . . - - Solicitado para produtos volateis ou corn pressao de vapor> 10. 6 mmHg (2S°C) ou fumigantes Oll se s61idos com tamanhos de particulas < S fJ ... PF PT PT PT PT PT PT PT PT PT PT PF PT ou I.A. PT ou I.A. = . ---==- .+----- .- . ..... T T T T CRIT PT/PF B CRIB CRIT ESPECiFicAC;:AO DA .. EXIGENCIA PRODUTO(S) A SER(EM) TESTADO(S) EM CASO DE REQUERIMENTO DE AVALlAC;:AO AMBIENTAL DE:- - - .... . -- - - . --- ---- - - --- - . - - - . - - PT PF .-- ...- .•..- .. . .. ... . ..- . - - - -- - - - - - - --- . .. . - .----.--- .----- -.- - -f-- - - - - - - - .--- - - ---- - - - - - - - - - - - - f-- - - - - .- - - .. Quando a DLSO oral for 5 SO mg/kg para produtos s6lido ou 5 200 mg/kg para .. . P!~~!:,.!os !~qui~~!?:... T--·--·- - --- ···- -- . ··-- .- - - r -=c--:--=-=,.--,,.-- -- - - - - · E.2.• Teste para Avaliac;ao da Mobilidade - - --t-- - - - - - - - - t -==-- '-:--::=-- -r - - - --- - E.3.• Teste para PT ou I.A. PT ou Avaliac;ao da I.A. ~~!~'Silo/De~!?~~~ TESTE PARTE F· TOXICIDADE PARA ANIMAlS SUPERIORES F:1 =ToxlcldadeOral -- - -- . - - - - . - . F.1.1.1 . Aguda para ratos- --- - -.---- --------- ---- -. F.1.1.2· Aguda para ~!?~ .~~!l s repetidas F.1.2 . Curto Prazo para ratos F.1.3 - Curto Prazo ~a!,!c~~. .. F.1.S . Mctabolismos e via de excrecao bern como a meia vida biol6gica ern animais de laboratorio. Toxicidade dos metab61itos se torem diferentes nas plantas e animals.--- - -------- . . .. ---.. F.2 • Toxicidade lnalatoria Aguda para ratos '< -----------, T . --- . --=-=-- PT fF CRIT PT PF I 1104::irriiac~o ocularaIcurto prazo (coelhos) . CRIT PT PF PRODUTO(S) A OBSERVACOES SER(EM) GERAIS TESTADO(S) EM CASO DE REQUERIMENTO DE AVALlACAo AMBIENTAL DE: PT PF . . .' "--'... .,---....----- ... --' PT PTe PF PT PTe PF In vivo, In vitro ou em celulas . ,.. ------- -. germinativas PT PT PT PT - .. . ----- - . . - ---- --, Sera aceito para '. ------ ~valia«aodest~ PT PT pararnetro, qualquer lim dos testes .- -- reiacionadosPT PT - - . .... -- . . ---------- ---- --"---'--" ESPECIFICACAO DA EXIGENCIA PARTE G - PTlPF POTENCIAL GENOTOXICO, EMBRIOFETOTOXICO E CARCINOGENICO . - . --,---~. . G.1 - Polencial Genot6xico-----,. . ------ ... . -" . G.1.1 - Procariontes T G~1.'2 = E~~cariontes---~ ---------------T---· G.2.1 - Polencial B Embriofetot6xico-- . .- --------- . . --~ . G.2.2 - Efeilos sobre reproducao e prole, B em 2 (duas) qeracoas sucessivas. - ---------. G.3 - Potencial ~<l!('~nogenico .. G.3.1 - T Carctnoqenlcidadc ~l~dlo prazo G.3.2 - B Carcinogenicidade (2 anos) TESTE 2" Abreviilturas: PT ;- -produto t~cnico; pi=; produto formuiado;LA. = ingrediente ativo; T =teste completo; 8 =teste ou publicacao cientifica completa; I =lntorrnacao referenciada; TA =temperatura ambiente (20 - 25°C); UV =ultra violeta; IV =infra ~er.me lho ; <:; R ~ ~ondicl..'? ~ ~'!'~~!~ '3 E!gueri~«.? ANEXO V Testes e lnforrnacoes Necessarlas a Avalial;ao Ecotoxicol6gica de Produtos Atipicos 61eo Vegetal Oleo Mineral - - "-- --- ~:' Simirn Sim Sirn .~.. irn Sim Sim Sim ~ . -- - - -- - ---. - ---- - "- - im Sim Sim Sim-- - S im Sim Naoim ~--- - -- -- - . - - - - - - -- imll Sirnll Nao Nao . -- .- - - - - ------- - - - ao Nao Nao Nao ao Nao Sim Nao im Sim Nao Nao imll Sim/l Nao Nao--- ------- - - Naoirnll Nao Nao - - ---- - - ao Nao Nao Nao - - ----- - ao Nao Nao Nao ao -~~ Nao Naoiio--- Nao -N ii o - - Nao --~-- -- -- .-------- . imll Simll Sim/l Simll . . Sirnll Simllao Nao ao Nao Simll Simll Nao Naoim Sim --- ~--- - --- --- ---- - - - - ------ ----- . --,-- ao Nao Nao Nao- --- . ~--- . ao Nao Sim Sim . . . . - --- ------ -- ---------- . - -- --- . s N N S S S N S S S N N S N Simll Sirnll Sim ~ ----. -.'. Sim Sim N- . - -- -. -.- . - Sim S Teste Espalhantes Cobre Enxofre Adesivos lnorqanlco lnorqani co CARACTERISTICAS FISICO - QUlMICAS c'1 : Eslado FISICO,-- -- - - --- sim --·s ~e.e c.~ ~,? ~ ~~ d ~ C. 2 - ldentitlcacao Sirn Mol ecular c. :3 =Grau de Pureza - - - ------ s im e:4 : Impurezas "Metttl icas- .-. ----Nao-- e:'s --: 'Poiito:'Falxa"de - -----.. -- N~o - --- ' Fusao C~6 : Poi,lo =- Falxa de - - .. E!!!J!i~~ C.7 - Pressao de Vapor C:/j : --- -- - Solubilidade/Miscibilidade C: 9 : pH --- ---- --- - - - -. - - -- Simll C:-'1o : Cons tanteae- - -- - --- -Slm" - dissociacao em meio ~g~I?~~-------.-----I- --- ---- --- - ­ C. 11 - Constante de formacao de complexos em !!1 ~~ ~q,:,.<?s~ C. 12 - Hidr6lise Sim N C:-13=Fot6Hse - S lm---' N C~14 =- CoeHcleill e de-- - -Niio -- - N Particao n. -~~t~Il.!>IIa9.u '! C 15 - Densidade Sim/l e: 16: Teiisao Supert'Clai Sl';ljj de.? o!l!Y ~!!~guosas C. 17 - Viscosidade Simll e:-'1/j:o;slribuictao-ae--- ---N~ ~.-.r:tlcll~~ P!'.!.!'!'!1i1!lho C. 19 - Corrosividade C. 20-:EslabHldade- Termica e ao Ar 27 Teste ~~p"h,nJCob,. [Enxo,,, 6leo~ Oleo es lnorqanic lnorqanl Mineral . Vegetal Adesivos 0 co ~-- --- -- ---~ ~ TOXICIDADE PARA ORGANISMOS NAO ALVO roorganismos Sim Nilo Nilo Sim Nilo as Sim Sim/B SimlB Sim Nilo anismos do Solo Sim NiloSim Sim/B Sim/B eihas Nilo Sim/B Sim/B Nilo Nilo icrocrustaceos SimSirn Sirn/B Sim/B Nilo ... --- .r-sim/B --~;~-dicrocrustaceos Nao Sim/B NiloeliesAgudo--- - --.--- ---- .. - -- . . - . ----- n Sim Sim/B Sim/B Simlies Cronlco --------- -- .. Sim/B NiloNilo Sim/B cailceillra~aoem "-- ----~ Nao Sim/B Sim/B Nao Nao .- --- . ------ . --- es~Dose Unica - Nao Sim/B Sim/B Nilo Nilo ---~---- ..-. --~- 1- .----- --'-- . es, Dieta Nilo Sim/B Sim/B Nilo Nilo CoMPORTAMENTO NO-SOLO . ~---~ oCiiigradablHdade ,' .. --- ---- - ----- . Sirn 0 produto sera considerado pouco o produto transportavel [Classe IV) sera odegradabilidade •.. consideradoNao e altamente persistente (Classe I). persistente e pouco le para-AvaHal(ao Nao transportavel dade (Classe IV). ~. --, eparaAvalia<;ao Nao ~i!()LQ.e.!>on;ao D. 1--=-Mic i:f.2:A:lg D. 3 - Org D.4:Ab O~5:r: M ~g.!:' l!o D. 5.2 - M CrOnlcos e.e.r p [un: Pe 0:7: sia Peixes O:iU: Av 0:8:2: Ali i::2-: Tes da Mobili E.3-=yest da Adsor E.l:2 :s. ern Solos E~l:l : si lmediata Nao Nao Nao Nao Nao Nao Nao Nao Nao Sirn/B Sirn/B Sirn/B Sirn/B Sirn Sirn . ----------,,------, 1'.. este----- j"sp,rhan"s[Gob,. Enxofre "0 -0;'0 Adesivos J:.org;! iCO InO~~;! i Mineral Vegetal ... TOXICIDADE PARA ANIMAlS SUPERIORES ~~~~~:~~~:~a~~:O~~I - Si= - SimtB --ISimtB ~: +-- --j F.2 - Toxicidade Inalat6ria CR pI Condicional para Curto Prazo para Ratos produtos solidos corn volateis e tarnanho de P.V. ~ 10" partlculas menores ,:m~ g~ii~~J gu~ ~ ~ Nao Sirn/B Sirn/BF.3.1 - Toxicidade Cutanea ~9.u~~ f:l~r:.'!.~i'~~ F.3.3- Irrltacao Cutanea Prirnaria----- - -- . ----, F.3.4 - Irrila<;ao Ocular Primaria · POTENCIALGENOTOXICO,EMBRIOFEroXICO E CARCINOGENICO G:1.1 : P~te;lciai Genot6xico I -~sim· .. l Sirn/B~~rSirn/BJ-~sirn .l.'. Na() ,. ~- - Procariontes f----------- --- ------ ---- ----- - G.1.2 - Potencial Genot6xico Sim Sim/B Sim/B Sim Nilo ~ariontes ---- G.2 - Potencial CRIB CRIB CRIB Nilo Nilo Embriofetot6xico G.3 - Potencial CRIB CRIB CRIB Nilo Nilo CarcinogAnico INFO~~~~QE~A~PJ9!!.AI§ Residuos nao sulfonados Nilo Nilo Nilo Sim Nilo {~~-~-------------------- -- --- --- ------- --- Hidrocarbonctos Aromaticos Nilo Nilo Nilo Sim Nilo !olinu~~~..c?~ l'c!~ P) ---- ----- ----- ~----- . Ponto de inflamabilidade Sim Nilo Nilo Sim Sim Indices de iodo e------ ----- .-. - .------- ------~ -----Nilo Nilo Nilo Sim Sim ~~p C? !!!.fl~<I~ ilo ~--- . --' L-. . . ~ -.------ ---------- . -~- . ---- Nota: CR = Condicionalmente Requerido B = Teste ou bibliografia completa I = tntorrnacao referenciada 1. Em relacao ao teste microorganismo (0.1) para Cobre e Enxofre inorqanico, 0 teste sera eximido e os pradutos serao considerados altamente t6xicos (C/asse I) para este pararnetro. 2. Onde I~-se Sim/B, serao aceilas refen?ncias bibliogrMicas completas que contemplem a compostcao qual i-quantitativa do produto em analise. Caso a reterencla nao se adeque ao produto, sera exigido teste; 3. Qnde foram isentados os testes mediante pre-classttlcacao e 0 requercnte jufgar-se prejudicado, devem ser apresentados testes que comprovem 0 contrario. 4. Para produtos fumigantes, aplicam-se as exigencias previstas nesta Portaria Normativa. A dispensa se dara caso a caso, mediante justificativa tecnica da Empresa. ,. ANEXOVI I TERMO DE COMPROMISSO A Empresa , sediada em representada legalmente por identifica~ao identiflcacao (CPF, CIC) firma 0 presente firma 0 presente termo em que se compromete a elaborar e executar 0 Projeto e apresentar ao IBAMA os seus resultados, para fins de reavaliacao do produto conforme cronograma a ser estabelecido entre as partes, submetendo-se as penalidades previstas em lei. Local: Data: Assinatura: II - Estudo do Risco Ambiental Intormacoes Cadastrais Dados da Empresa ~~ da EmfJ!es<l : CGC: Endereco : Respons3vel Tecnico : W de Registro no Conselho Regional (Sehouve~ Telefone I FAX para contato : Dados do Produto Nome Quimico : CAS Number Marca Comercial Classe do Produto--------- ~- . Indl~ayao de Uso Q<2~~l~~~ ~pljE <ls~E~es~I~~!~ d C?~~!\p!~l:<Iy!!~ -- .... . . ------ .------ ..----- ...- . ----- . .-. - .. . .Int~~'!!~ ~~~pl~as~o . . . . - ---.--- . . .--- . -- . --- .--. ----- .. J'!0 de.iP!i.c.'!y.?~ ~ -- --------------------- f- ~~-.-=--..-...--.-.-- Dados-do Laborat6rio ou Instituiyao Executora-.- · ·~ ..- =-~ Inti!U~.!<2e ouLaborat6rio de Execu~oc ~:..: -'- . ~ .111 CGC: . Endereco : . W do Protocolo/Certificado de Credenciamento INMETRO : Responsavel Tecnico : N° de Reqistro no Conselho Regional: Telefone I FAX para contato : ldentlficacao e Descrlcao do Agroecossistema edade: e~~~as: a Teste: ----- . Area Teste: Nome da Pro ri Enderey~ Coordenadas G TamanhO da Are Ma eamento da . - .- Corpos d"a.9!:''! . Nome Temp. Vazao PH Profundid Dureza Media Media ade Media ~,.----------- ----- ---- . ----- --- ~--------- ----- --. . Rio(s) : Riacho(s) : C6rreqo(s) : ~(s)/Ayu~l~ : Bacia: '--------- .. 31 Dados de destino ambiental Escoamento Superficial - " Run off" Grupo Fator Valor Fatores-Meteorol6gicos Precipitacao Temperatura Irradia~aoSolar Umidade Relativa Velocidade do Vento Dire~aoPredominante do Vento Caracteristicas da Data de Plantio Lavoura e Praticas Culturais ~mergencia- ---- - - - ---- ---- - ------ - Matura~ao e Co!hei ta r-.-------- --- Densidade de Plantio Intercep~aoFoliar Restos de Cultura- --- - Profundidade da Raizesr---- - - - ----- ----- - --- ----- Profundidade de lncorporacao ao ---- Solo . --- - - Metodo de Cultivo- -- --- Rotacao Modalidade de lrriqacao e numero Epoca Propriedades do Solo Teor de Materia Orglinica e/ou Sedimentos Textura do Solo Umidade Inicial do So lo Capacidade de Campo Ponto de Murchamento---- .. +--- ---- .... .---- ..• .-~--- - -- -- - -- - - - - -- -,.----- -". - Condutividade Hidraulica Sat urada--- ----- -- ,-- . --. ----- - ---------- -----"- -. ,. ."--- .---+-.-. "-- -- - ---- . - ----. Declividade . .. -- - - . -.- - '.- ....'.' ... .. ---- ------- ------- -- - - . ---- f----- - -- --- Densidade - --- --- --.-- - .......... --,--- - ------"-- '------- - - -- . . ---.. .. --.. . - - . Porosidade em Funcao do Perfil do Solo- ------- Propriedade do Escorrimento Foliar Produto FitossanitarioL. • ~--- - Deriva [ Detalhamento do Projeto ----:-- E"rnt~ a = ~.Q~tiv?s Materiais e Metodos Resultados = --- - - - 12 Conclusao IDiscussao ANEXOVII D1VULGACAO NOME DA EMPRESA: MARCA COMERCIAL: 1 • Descricao do Produto: Nome comum do LA.: Nome quimico do LA.: n.?CAS (Chemical Abstract Service) : Grupo quimico: Formula estrutural: Formula bruta: Peso molecular: Classe de uso: Tipo de Formulacao: concentracao do Ingrediente Ativo: Modalidade de uso: Tipo de aplicacao: Restricao de uso: 2 - Caracteristicas Fisico-Quimicas Estado Fisico, aspecto, cor, odor (PT/PF) pH: (PT/PF) Solubilidade (LA.): Pressao de vapor (LA.): Hidrolise (LA.): Fot6/ise (LA.): Coeficiente de particao (LA.): Densidade (PT/PF): Corrosividade (PT/PF): Prazo de validade (PTlPF) Inflamabilidade (PT/PF) 3 - Perfil Ecotoxicol6gico: Toxicidade para peixes (PT/PF) Toxicidade para rnicrocrustaceos (PT/PF) Toxicidade para algas (PT/PF) Toxicidade para minhocas(PT/PF) Toxicidade para abelhas (PT/PF) Toxicidade para aves (PT/PF) Toxicidade para microorganismos do solo (PT/PF) JJ Para todos os itens acima: especie (nome cientifico/resultado nurnerico do teste/c1assificar;:ao conforme tabela IBAMA) 4 - Comportamento no Solo: Dissipar;:ao/degradar;:ao em solos (PT) Caracteristicas dos solos estudados/resultados numerlcos: Claaslflcacao conforme tabela IBAMA. Mobilidade em solos (PT) Caracteristicas dos solos estudadoslresultados numericos: (estudo de mobilidade e adsorcaordessorcao] Classtficacao da mobilidade conforme tabela IBAMA. 5 - Medidas para protecao ambiental 5.1. - Recomendar;:6es quanto it armazenagem. 5.2. - Recomendar;:6es quanto ao transporte. 5.3. - Metodo de desatlvacao. 5.4. - Descontaminacao do solo/aqua, 5.5. - Descontaminacao das embalagens. 5.6. - Destino final dos residuos e embalagens. 5.7. - Telefones de ernerqencia. ANEXOVIII RELAT6RI0 SEMESTRAL DE PRODU<;:Ao IIMPORTA<;:Ao / EXPORTA<;:Ao DAS EMPRESAS DE AGROT6XICOS, COMPONENTES OU AFINS. REGISTRO PRODUTO MES PRODU<;:A QUANTIDADE 0, DO EXPORTA VENDIDA <;:Ao OU POR ESTADOPRODUTO MARCA CLASSE IMPORTA<;: COMERCIAL Ao ~~ OBSERVA<;: DES LOCAL/ DATA ASSINATURA DO RESPONSAvEL LEGAL .- -- . - -- -- ----- .~~ - .~ - .~ .~.. ~~-~-~.~~-~-- ~--~-- -~.-- . ~~-~-~~-~--~~-~ . - .~~ .. -. ]·1 ANEXOIX SERVICOS I. Check-List 300,00 II. Avallacao de Eficiencia 2.000,00 VALORES EM REAL III. Avalia~ao I Classlflcacao do Potencial de Periculosidade Ambiental (PPA) A. Produto Tecnico 21.000,00 B. Produto Formulado 11.000,00 C. Produtos Atipicos (Cobre, 6.000,00 Enxofre, Espalhante Adesivo, Oleos) I-----=Oc-.-----=-Complementar 2.000,00 E. Pequenas Alteracoes" 300,00 r::--:------:=:---::--, IV. Registro + -:1:-::.2=c0:-:0:c,,0::.,0:-+ ---j V. lnclusao de novas usos 3::..:.-=-0::..:00"-',--'-0::..:0-1.- ~Registro EseeclalTemporario I Avalias!~ ~'!'.!Jien~'!.IJ:~!!!!1i~.<' r I-- -=-A. Fase 2 500,00 B. Fase 3 2.000,00 C. Fase 4 4.000,00 VII. Avallacao \ Classtflcacao Ambiental de 6.000,00 Produtos Biotecnol6gicos VIII. Manute'y:;ao do Registro e/ou da Classifica~ao do PPA' A. Classe PPA I e II 7.000,00 B. Classe PPA III e IV 3.000,00 1 Complementar : Qualquer alteracao que nao implique em mudanca nos dados tecnlcos constantes do registro; 2 Pequenas Alteracoes : Alteracoes cadastrais e mudancas de titularidade; 3 Periodicidade Anual. ANEXO X Folhas de Rosto para Apresentacao da Docurnentacao TESTE: (c6digo e nome comE!!:to do l!ste a~esentadoem anexoL -, Solicitado pel a empresa: Produto testado (nome comercial, c6digo e sinonimia): Concentr~~ ~~i.a.(declarado pela laborat6rio, laudo eman~ TESTE ::e::::;:~::::::::e pagin~~i-::~d~-:~-n~:~-------------m"ntol Sob responsabilidade do (5) profissional (is) (assinaturas constam do documento ori~,!~I, em af1~xo): RESUMO (incluindo metoda estatistico, quando utilizado): IResultados(s) numerico (s): Dec/aro serem as lntormacoes prestadas um resumo fiel do teste apresentado em anexo. Local e data: , de de Responsavel tecnico da empresa requerente (nome e ass.): INFORMA<;:6ES: (c6digo e nome completo do teste a que refere) Produto testado (nome comercial, c6digo e sinonimia): Concentrayao do i.a.: J FONTE DA INFORMA Ao: Teste ou referencia biblio raflca (citar de forma completa): INFORMA<;:AO (apresentar as condlcoes em que 0 dado foi obtido. Ex.: temperatura, concentra ao]: Declaro serem as lnformacoes prestadas um resumo fiel do teste apresentado em anexo. Local e data: , de de Responsavet tccnico da empresa requerente (nome e ass.): BIBLIOGRAFIA: (c6digo e nome completo do teste apresentado em anexo) Produto testado (nome comercial, c6digo e sinonimia): Concen~~a~do La.: TEXTO Nurnero de paqinas: Fonte da publlcacao: Data: ' ' . Autor e~.::...: --' 3(, IConclusao: Declare serem as lnformacoes prestadas um resumo fiel do teste apresentado em anexo. Local e data: , de de Responsavel tecnlco da empresa requerente (nome e ass.): TESTE DE EFICIENCIA: (c6digo e nome completo do teste apresentado em anexo) Solicitado pela empresa: Produto testado (nome comercial, c6digo e sinonimia): Concentracao do La. (declarado pela laborat6rio, laude em anexo): Especie (5) - alvo (5): Cultura (5 testadas 5: RELATORIO Executado pelo laborat6rio: Em ' ' . Numero de paqlnas (incluindo os anexos): Sob responsabilidade do (5) profissional (is) (assinaturas constam do documento original, em anexo): rESUMO (incl~in~ometodo estatistico, quando utilizado): I ResultadosJ~tl1 l1-rnerico~ ~ -.J Declare serem as lntormacoes prestadas um resumo fiel do teste apresentado em anexo. Local e data: , de de Responsavel tecnlco da empresa requerente (nome e ass.): ~17 Forrnulario para Allrnentacao de Banco de Dados 1. A Empresa a) - Nome da Empresa: b) - CGC: c) - Enderec;o: A-Finalidade de Registro : U ~mportac;aDExportacao DProducao DCornerciallzacao ~- Tipo de Requerimento LJ Registro [\ Adaotacao 0~:~~~~~ac;ao 0Outros .1L" Tipo de produto: LJ Tecnico DFormulado 2. Q Produto a) - Marca Comercial : b) - Nurnero de lAs utilizados : c) - Nome Comum do(s) IA(s): d) - Nome Quimico e CAS Number do(s) IA(s) e) - Formula Bruta : f) - Sinonimias : g) - Nome do(s) Grupo(s) Quimico(s): h) - ctassutcacao Taxonornica (somenle para produtos bioloqicos]: i) - Forma de Aprasentacao: j) - Cornposlcao Quali-quantitativa : I) - lnforrnacao Sobre Registros em Qutros Paises ; 3. Uso a) - Classe de Uso do Produto : b) - Modalidade de Emprego : c) - Concentracao (I.A.) (%) : d) - Dosagem Utilizada : e) - Epoca de Aplicacao : f) - FreqOencia : g) - Restric;oes de uso : h) - Intervalo de Seguranc;a : i) - Intervalo de Reentrada : 4 . Destinacao a) - Metodo de Desativacao Detalhado : b) - Primeiro Socorros em Caso de Acidentes Ambientais: c) - Descontarnina((ao de Solo: d) - Descontarnlnacao de Agua : e) - Descrlcao das Embalagens (P.F.) : f) - Destinacao Final de Residuos e Embalagens (P.F.) : g) - Telefone de Emergencia : 50 Registro Especial Ternporarlo Possui: 0Sim 0~a Em caso positivo : Numero do RET: 6rgao Expedidor : 6 . Propriedades Fisfco-qulmlcas. Parte C C.01 Estado Fisico: Aspecto: Cor: Odor: oGasoso %Produto Tecnico [------.., firC 04 I- mpurezas met rcas ppm : Produto Tecnico Outros Cd Hg Pb Cr As Co05- Ponto ou Faixa de Fusao (DC): [ m •••... produtor"n;'o .. ~. BJ Co06 - Ponto ou Faixa de Ebulilfao (DC) : I ~~=-=~=-~~-~~:: O-du -t~T-ecn-icO-----~~ temperatura conc.(mgll) Co08 - Solubilidade : , Produto Te-=cn-':--ic-o-o-u-:-ln-g-r-e-d-:-::i-e-n-te~A-:-C-:tiC--v-o------'---------:---=---r--=--~----' J9 =---:-----:--=--------:-----:------------+---JIProduto Formul~c!0::-C: L- -'- C 09 H- pi : Produto Tecnico pH concentracao Temp. ·C Produto Formulado : te de Dissoela£ao em Meio Aquoso : Produto Tecnlco ou Ingrediente Ativo C.10 - Constan E C 12 - Hidr61ise . Produto Tecnico ou Inqrediente Ativo pH Meia-Vida (dias) Sim Meia-Vida (dias)Nao C.13 - Fot6Iise,-,-::'~-,-----,--- -- ----,- -,----,-~-,----,-,-- -,-- ----:c:- --,1 Pmdulo Te,n',o 00 'ng,.d'.nl. Allvo Kow C.14 - Coefici~!1 te de Parti£ao cetanol Agua (Kow-':-): -r-'- :-:- --. Produto Tecnico ou Ingrediente Ativo C.15 - Densidad e-'-(m-=g:-/e m--'3):-: -----,F Pmdulo Fmmu,.do bpmdulo Te'n',o rnq/crn" % C.16 - Tensao Superficial (N/m): C.17 - Viscosidade (pals) : C.18 -=--Distribu~ao de Particulas por Tamanho-=-: ~ ~ I:l!T!1 ma'ha i= t~~-=-~--:: -- -::-::~-==-==t= ~ ~ ~~ au C.19 - Corrosividade : UnidadeMassa/Tempo I~---------+ I Mat"'a' Obs.: C.20 - Estabilidade Termica e ao Ar [I ~aSi Obs.: m 7. Testes Ecotoxicol6gicos. Parte 0 - Toxicidade para Organismos Nao Alvo. 0.01 - Microorganismos Especie: Metodologia : Resultados: Obs.: CE(I)so 96h (mg/L) 0.04 - Abelhas : Especie : Metodologia : Resultados: Dose (Il/Abelha) : 0.05.1 - Microcrustaceos Agudo : Sistema: 0 Estatico 0 Sernl-estatico 0 Fluxo continuo b::~ - ~~sp" ie ~ ~ ~ ~::==j- - - C E(I)50 48h ~(m--,,-g/~I) 0.05.2 - Microcrustaceos Cr6nico (mgll) : Sistema: [] Estatico 0 Sernl-astatico D Fluxo continuo ~I 0.06.1 - Peixes Agudo : Sistema: D Estatlco 0 Semi-estatico D Fluxo continuo CE(I)5o 96h (ppm)Especie ~~ EE 0.06.2 - Peixes cr6nico (mgll) : Sistema: D Estatico 0 Serni-estatico D Fluxo continuo VC FP=-~= £ E,p" i e -,[ C E N O J~~j 0.07 - Bloconcentracao : Especie : Sistema: D Estatico 0 Seml-estatlco D Fluxo continuo Produto Tecnico FBC O~urayao ..• . ------- Partes do Partes do Peixe % Tempo peixe peixe nao todo comestivei comestiv s eis 0.08.1 - Aves I Dose Unica : Especie : Dose (Olso mg/Kg) : 0.08.2 - Aves I Dieta : Especle : Dose (Clso mg/Kg): 0.09 - Fitotoxicidade para Plantas Nao Alvo: Metodologia : Resultados Obtidos : Parte E - comportamento no Solo . E 01 2 • Biode.9.!:adabilidade em Solo . Produto Tecnico ou Tipo de pH M.O. Evo!. % Meia- Meia-Vida CO2 Vida Ingrediente Ativo Solo (%) 1~gl 10~ 10~g/g I Dias 9 gIg cnico ou Ingrediente Tipo de Solo pH M.O.(%) Ativo . -.... ----- . .... -"--- .. ------ --------- --- E.02 - Mobilidade . Produto Te E 03 Ad - ID- sor£C!o esorcao : Produto Tecnico ou Tipo de Solo pH M.O.(% KAD KDES Ingrediente Ativo ) Parte F - Toxicidade para animais superiores. DLso (mg/Kg) F.01.1 - Toxicidade Oral Aguda : E -- E-S J~ eC ie l F.01.2/3 - Toxicidade Oral Curto Prazo: P~~E "P'c'. NOEL (mg/Kg) I a e ra ongo razo: uto Tecnico I Especie INOEL (mg/Kgi Tempo I I ± ±== .. .~ F.01.4 - Toxicid dOl L P § F 02 1 T icid d I I 6· d- OXICI a e na at na Aau a: Produto Tecnico I Formulado Esnecie CL50.lmg/U NOEL (mg/L) F.02.2 - Toxicidade Inalat6ria Curto Prazo : Pmdolo T<cn'9 Espec i e E-~ DLso (mg/Kg) ~-~--~ F.03.1 - Toxicidade Cutanea Aguda : [ Espec" F.03.3 - lrritacao/Corrosao Cutanea Primaria : Especie: Corrosao ou ulceracao na pele dos animais testados lrritacao severa na pele dos animais testados lrritacao moderada na pele dos animais testados lrritacao leve na pele dos animais testados Escore pelo rnetodo de Draize e Cois. : Obs.: F.03.4 - Irrltacao/Corrosao Ocular Prlrnaria : Especie : Opacidade da c6rnea reversivel ou nao dentro de 7 dias lrritacao persistente nas mucosas oculares de animais testados lrritacao reversivel dentro de 7 dias nas mucosas de animais testados lrritacao reversivel dentro de 72 horas nas mucosas de animais testados Irritacao leve reversivel dentro de 24 horas nas mucosas de animais testados Obs.: Parte G. . tEt6 .·IGG 012 P t- o encra eno XICO para ucano os Eucariontes Provas de mutaqenase Realizada Nao N.o de Testes N.o de Especies Realizad a "Genico" "Cromoss6mico" . ------ -- - .~--------- ----- ---~~.,. - .. e Realizada Nao N.o de Testes N.o de Especies Realizad a geneseProvas de Terato G.02 - Potencial Embriofetot6xico : Teratog~nes G 03 Potenci I C- o encia arcmogemco : Carcl~g~ rlese -------- Provas de Realizada Nao N.O de Testes N.o de Especies Carcinoqenase Realizad a Provas de Medio Prazo