Strategy for Combating Poverty

Sexta-f'eira, 4 de Junho de 2004 I Série - N.º 45 ' ÓRGÁO OFICIAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA Pre.;o <leste número - Kz: 210,00 Toda a corrcspondb1cia, qucr oficial, qucr n�lativa a anúncio e assinaluras do «Di.írio da ASSINATURAS O pn::i;n ,k <.:ada linha puhlicad:1 nos Diário'.; Rcpúhlica». deve ser dirigida a Tmprcnsa Nacional - E. P., cm LuanJa, Caixa PosWI 1306 EmL Teleg.: «lrnprensa» As tres sérics ... A l." séríc .. A 2." sérit .. A'.\." séril: .. SUMÁRIO Conselho de Mihistros Resolui;ao n," 9/04: Aprnva a Estratégia de Combate a Pobn:za como li11lrn orit:ntadora dos Programas e On;amcntos scctoriais . CONSELHO DE MINISTROS Rcsolm;ao n." 9/04 de 4 de Junho Ano da Rcpt'1bhca l." e 2." sé1ics L'dc Kz. 75,00 l'. para a Kz: 300 750,00 Kz 1 85 750,00 Kl. 9fl 250,00 K 1.: 75 noo.oo 3." s{'rie K1.: 9:i,00, acrrsrid,1 dn re.,¡wctivn imposto do sclo. Jcpl"lldcnd,., a puhlica,;-1io da J." ,,érie ck dcpúsilo ¡m'vi,, a ,:kc111:1r 11., Tesouraria d;1 !111¡,r,·ns:1 Nacional - E. I'. mais ele duas décadas; Tendo em conta que no Jmhilo da consolida¡,:üo da paz e dos objccti vos e prioridades fixados no Programa do Govcrno para 2003-2004, há ncccssidade de se promover urn descnvolvirnento económico e social abrangcntc e sus­ tentável; Tornando-se necessário definir urna estratégia para o comhatc a pobreza, bem como estabelecer os mecanismos para a sua implementac;ao. Nos termos das disposi<;oes combinadas da a!ínca/) uo artigo 112.", do a11igo 113." e da alíncn g) do n." 2 do a11i­ go 114.", todos da Lci Constitucional, o Governo emite a seguintc rcsuluc;ao: 1 .º --� Ú aprovada a Estratégia Je Comhatc a Pohrcza c.:omo linha orientadora dos Programas e On;amcntos sccto­ riais. anexa u presente rcsolu¡,:iio e que dela faz parle inte­ grante. 2." -A presente rcsolui,;fio entra cm vignr na data dd sua publica<;ilo. Vista e aprovada cm Consclho de Ministros, cm Luanda, aos 30 de Janciro de 2004 . Publique-se. O Primeiro Ministro, Femando da Piedadc /)ias dos Santos. l. INTRODU<;AO Considerando a nccessidadc de se combater a pobreza que enfrenta a popula<ri'io na rnaior parte das províncias, O Governo de Angola, lcndo cm vista a redw;ao ace\e­ como resultado da guerra que assolou o País ao longo de rada e suslcntada da pobreza, aprcscnta a sua Estratégia de ' RI 882 contexto de consolidação da paz e na sequência dos objcc tivos e prioridades fixados nos programas do Governo que advogam a necessidade de se promover um desenvolvi mento económico e social abrangente e susrentável. Nu decorrer dos últimos anos, a problemática da pobrc :t.a no mundo em desenvolvimento tem constituído preo cupação crescente dos rcspcctivos governos e da comunida de internacional. Com efeito, uma série de eventos sobre o tema da pobreza têm vindo a ser realizados ao nível mun dial. Merecem destaque a Conferência Mundial para o Desenvolvimcmo Social. realizada em 1995, e, mais recen temente, em 2000, a Cimeira do Milénio. Est.i última fixou oito ohjectivos principais para o desenvolvimento humano, os objectivos de desenvolvimento do milénio, designada mente: • (i} a errndi :ição da pobreza e da fome: (ii) o acesso ur,vers:·1 ao ensino primário: (iii) il promo:;ão de igualdade de género e capa citl.lçt,J da :null'lcr: (ivl H redução da i,1ortali dade infantil: (v) a melhorii:t tia saú• P. mHterna; (vi) o comh,1tc ao VIH,.SIDA, malária e outras doenças: (vii) a promoção de um amhienti.; sustentável; e (viii) o desenvolvimento de parcerias globais parn o desenvolvimento. Associadas a estes objectivos foram também estahclccidas metas a atingir até 2015, da qual se destaca o compromisso de reduzir para metade o número de pessoas cujo rendimento é infe rior a I dólar diário. O combate à pobreza surge lamhém, no âmbito da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), como cslrnlégia vital para a afirmação do continente africano no contexto internacional e para a redução das disparidades existentes entre África e o mundo desenvolvido. O progrn ma da NEPAD estabelece, aliás, a necessidade de assegurar o cumprimento das metas definidas na Cimeira do Milénio com vista à redução da pobreza e da desigualdade e à pro moção do crescimento e desenvolvimento económico cm África. Ao nível regional, a erradicação da pobreza surge como objectivo cimeiro na agenda de integração da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austrnl (SADC). O Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional, ela borado cm 2003 pelo secretariado da SADC, identifica estratégias de intervenção com vista à prossecução do objectivo da erradicação da pobreza que incluem, nomeada mente: a redistribuição dos activos naturais. a construção e manutenção de infra-cstruturas, a promoção do conheci mento e dos cuidados de s~iúde e a expansão dos mercados regionais e a promoçí1o do investimento de forma a estimu lar o crescimento ec:onómico e a criação de oportunidades de emprego pam os pobres. DIÁRIO DA REPÚBUCA No plano nacional. a ECP surge como a resposta do Governo ao problema da pobreza, que é ainda bastante grave em Angola. De facto, Angola situa-se, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano, em 162.º lugar. num mnking de 173 países. Apesar dos progressos alcançados, em especial de ordem política e económica, o nível de desenvolvimento humano é ainda muito baixo. De acordo com os últimos resultados fornecidos pelo Inquérito aos Agregados Familiares sobre Despesas e Receitas, realizado cm 2000-2001, a incidência da pobreza cm Angola é de 68% da população, ou seja, 68% dos cidadãos angolanos têm em média um nível de consumo mensal inferior a 392 kwanzas por mês (de 2001 ), o correspondente a aproximadamente 1,7 dólares americanos diários. A incidência da pobreza extrema. correspondente a um nível de consumo de menos de O, 7 dlSlarcs americanos diários. é de 28% da população. O Governo de Angola pretende ao longo desta década reduzir substancialmente a incidência da pobreza, fixando como meta. em consonância com os objectivos de desen volvimento do milénio, com o progranui da NEPAD e da SADC, uma redução em 50'¼1 da proporção da população com menos de 1 dólar diário até 2015. O cumprimento desta mera exigirá um esforço contínuo e vigoroso da parte do Governo e de todos os parceiros da sociedade angolana. A comunidade internacional terá também um importante papel a jogar na partilha de conhecimento e no colmatar das lacu nas de financiamento de um programa tão vasto como urgente. A ECP encontra-se já presente no Programa do Governo para 2003-2004, que, agoru num contexto de paz, enfutiza as acções de emergência, visando a reconciliação nacional e a reinserção dos desmobilizados, deslocados e rcíugiados no contexto económico e social angolano. Para além da conso lidação do processo de paz, impõe-se ao Governo assegurar o funcionamento da administração do Estado cm todo o ter ritório nacional, estender os serviços básicos de saúde e de educação a toda a população, em especial aos mais caren ciados, reabilitar as infra-estruturas económicas de base e promover um ambiente económico e social estável que constitua a base para a revitalização da economia nacional e para a promoção ele um processo de desenvolvimento abran gente e sustentável. O Governo identificou 10 áreas de intervenção prio ritária como estratégia de combate à pobreza. nomeada mente: (i) a Reinserção Social; (ii) a Segurança e Protcci;ão Civil; ( iii) a Segurança Alimentar e Desenvolvimento Rural; (iv) o VIH/SIDA; SÉRIE - N.º 45 - DE 4 DE JUNHO DE 2004 ( v) a Educação; (vi) a Saúde; (vii) as lnfra-estruturas básicas: (viii) o Emprego e Formação Profissional; (ix) a Governação; e (x) a Gestão macro-económica. No actual contexto de pós-guerra a reinserção social dos desmobilizados, deslocados e refugiados é um objectivo l'Stratégico da máxima prioridade para assegurar a consoli dação da paz e da unidade nacional e para a promoção do desenvolvimento local. As intervenções no âmbito da ECP visam criar as condições para a fixação das populações nas suas áreas de origem, ou cm áreas determinadas como mais apropriadas, e promover a dinamizaçüo económica, social e cultural destes locais. De forma complementar, é essencial garantir a segu rança e protecção do cidadão. A desaclivação das minas e outros engenhos explosivos que estejam espalhados pelo território nacional é condição fundamental para permitir a total liberdade de circulação de pessoas e bens, em particu lar no meio rural que foi mais duramente afcctado pelo con 1lito armado e que constitui um dos prindpais destinos das populações deslocadas. • A segurança alimentar e o desenvolvimento rural são também aspectos do prcíprio processo de reinserção social. A revitalização da economia rural ajudará a fixar a popu lação no campo e conduzirá, progressivamente, a uma re<luçüo da dependência de produtos agrícolas proveníentes do exterior. O sector rural é uma das áreas estratégicas do futuro dcscnvolvímento de Angola, dado o seu potencial de criação de emprego e geração de rendimento no sector fami liar e a sua vital importância para a redução da dependência comercial e, consequentemente, da vulnerabilidade do mer cado interno. Num contexto de maior mobilidade de pessoas e bens e dinamismo económico é fundamental prevenir a propagaçüo do VIH/SIDA que atinge proporções alarmantes nos países vizinhos. Será também necessário mitigar o impacto sobre os portadores de VIH/SIDA proporcionando-lhes o acesso aos cuidados de saúde e nutrição necessários e a integração social. A educação constitui um dos elementos chave do desen volvimento humano, aumentando as oportunidades do indi víduo em sociedade. A educação é também essencial para o crescimento económico. porque aumenta a quantidade e qualidade do capital humano disponível ao processo de pro dução. Os principais objectivos na área da educação inclu em o alcance de educação básica universal e a erradicação do analfahctismo, de forma a garantir que toda a população tenha oportunidade de desenvolver as capacidades mínimas para combaler a pobreza. 883 A saúde da população é um elemento igualmente impor tante do desenvolvimento humano e constitui uma condição necessária para o crescimento económico. De facto, para poder participar no processo produtivo e beneficiar das op01tunidades que advenham do crescimento económico o indivíduo precisa de gozar de boa saúde. Os principais objectivos na área da saúde são garantir a prestaçüo dos serviços básicos de saúde, com a qualidade necessária, a toda a população, tendo como principais grupos-alvo as mulheres e crianças. O prosseguimento dos esforços de pre venção e combate das grandes enclemias com maior expres são cm Angola e da pandemia do VIH/SIDA será vital para garantir um futuro próspero do ponto de vista económico e social. O dcscnvolvimcnlo das infra-cstruturas básicas é funda mental para assegurar as condi,;ües búsícas de habitabili dade a toda a populaçüo e para criar as condições de base ao processo de crescimento económico. A melhoria da rede de estradas permitirá o melhor acesso a mercados e redução de custos, e facilitará a comunicação e mohilidadc, cm espe cial para as populações que vivem nas zonas rurais e depen dem da agricultura. Em paralelo, a provisão (.k água. sanea mento e energia são essenciais para o dcscnvolvímcnto do capital humano e para o aumento da produção nacional. A construção de habitação social permitirá alojar e realojar as famílías vivendo em condiçôcs habitacionais precárias, no espaço urbano e rural, dando-lhes as condições neces sárias para uma vida condigna. O emprego e formação profissional Jogam um papel essencial na diminuição dos índicc:s ele pobret.a dado que contribuem directamentc para o exercício de actividacles geradoras de rendimento, que contribuem para o sustento do indivíduo e da sua família, e promovem a valorização do capital humano nacional que é o sustento de um crescimen to económico sustentúvel. A qualidade da governação das instituições do Estado é muito importante para garantir a provisão de serviços públi cos para os mais carenciudos e para orientar o processo de desenvolvimento económico e social. garantindo a ohscr vância das normas e princípios fundamentais. O presente programa inclui políticas para promover a boa governação de várias formas. incluindo: o reforço da capacidade e cri ciência do sistema judiciário, protegendo os direitos e líber dadcs dos cidadãos e impondo o cumprimento dos contra tos; a reforma das instituições públicas para melhor rcsprn1 derem as necessidades da população, iniciando a simplifi cação de procedimentos burocráticos; a descentralização e desconcentração da administração pública para níveis pró ximos das comunidades; e a modernização dos processos de planeamento e da gestão das finanças públicas. 884 A gestão macroecon6mica constitui um importante complemento dos desenvolvimentos descritos anterior mente. Um clima macrocconômico estável é fundamental para garantir a confiança dos investidores e criar as con dições propícias para o aumento da actividade empresarial e consequente geração de emprego e aumento do rendimento da população. Os investimentos convergem mais lluida mente para contextos económicos caracterizados por baixa infhlção, estabilidade elas taxas de juro e das taxas de câm· bio, estruturas riscais transparentes e incentívadoras das iniciativas privadas, gestão pública eficiente e sistemasjucli ciais defensores da livre iniciativa e da propriedade privada. Os esforços de cstahili;,açào já cm curso deverão ser defini tivamente acentuados, rk modo a que as condições para o incremento da activilb,k económica se consolidem definiti vamente e suportem urr desenvolvimento económico e social sustentável. A implementaçüo da 1~ ~p c n .ilc ,11ce dos ohjcct i vos por ela definidos dcpendei:1 do cmp•' ilho c compromisso indivi~ dual e colcctivo. O Gov,.'rnO con, .. 1cra que o êxito da ECP exige um esforço conjugndo de toda a sociedade. A ECP foi elaborada conjuntamente por várias instÍ· •ições governamentais, de nível central, provincial e muni cipal. Representantes da sociedade civil angolana, cm parti cular das comunidades rurais, e das agências de coopera':i'.ão internacional foram consultados ao longo do processo de concepção da estratégia, tendo prestado indispensáveis e valiosas contribuições que estiveram na base da produção dcslc documento. O acompanhamento e monitoria da ECI' serão efcctua dos essencialmente através dos programas económicos e sociais do Governo de Angola com uma comunicação contínua com o beneficiário das intervenções através de diagnósticos participativos. A avaliação do impac-· to económico, social e humano desta estratégia deverá ser feita através de estudos específicos e com base na infor mação estatística que está já a ser produzida com regulari dade e com crescente qualidade pelas entidades angolanas compelentes. A ECP constitui o quadro de referência para a deíinição de estratégias e programas sectoriais na fase de recuperação pôs-conflito que Angola está a atravessar. As estratégias e programas sectoriais deverão, por conseguinte, ser adapta dos aos ohjcctivos de reconstrução nacional, de estabi li:tação económica e de reforma estrutural da administração pública, com vista à redução da incidência e da profundida de da pobreza. Contudo, a ECP é um instrumento indicativo que deve por sua vez ser ajustado às condições específicas locais, sem que sejam contrariados os princípios e valores fundamentais a ela subjacentes. DIÁRIO DA REPÚBLICA Ao colocar a ênfase sobre a resolução dos problemas mais urgentes (as condições de partida) e ECP lança também as bases para a elaboração do Plano de Desenvolvimento de médio prazo, que cobrirá o período de 2005 a 2009, e para a formulação de uma estratégia de desenvolvimento estrutu ral de longo prazo, com um horizonte temporal que se esten de até 2025. Finalmente, é importante sublinhar que a ECP não se restringe ao documento que aqui se apresenta mas é, mais do que tudo, o processo que este mesmo documento desen cadeia. Um processo que será constituído por consultas, diúlogo, reflexões e aprendizagem contínua e pela consciên cia de que não existem soluções únicas e definitivas mas que cada país terá que descobrir. agindo, o seu próprio percurso na direcção da eliminação da pobreza e do desenvolvi mento. 2. Pobreza em Angola: 2.1. Contexto A guerra prolongada, durante os quase 30 anos decorri dos desde a luta pela independência, é um dos principais factorcs determinantes da pobreza do país. É incontest.ívcl o impacto negativo que a guerra produziu sohre a vida e liber dade das pessoas, condicionando a sua circulação e despo letando fluxos migratórios cm direcção às áreas urbanas ou ao estrangeiro, sobre o funcionamento dos mercados, sobre as infra-estruturas básicas viárias, de fornecimento de água, saneamento e energia, e sobre os sistemas sociais de saúde e de educação. Estes efeitos revelaram-se desastrosos para o desenvolvimento sócio-económico do País, tendo contribuí do para que crescentes faixas da população se depauperas sem rapidamente. Mas a guerra não aparece isolada enquanto factor de empobrecimento das populações. A instabilidade política e militar, decorrente e a.ssociada à guemt, introduziram ele mentos de perturbação na definição e condução da política económica e que foram ampliados pela circunstância da transição para a economia de mercado. Esta convergência de factorcs explica que as políticas económicas globais e sectoriais tenham sido instáveis, tendo originado uma série de desequilíbrios económicos e sociais que estão agora a ser COITigidos. Um outro aspecto perturbador, que decorreu do sistema de gestão administrativa e centralizada, é a excessiva inter venção do Estado na economia, que se justificou pelas cir cunsLàncias adversas que prevaleceram quando o País se tornou independente, mas que vieram a ocasionar distorções significativas nas regras e mecanismos de mercado. I SÉRIE - N.º 45 - DE 4 DE JUNHO DE 2004 As consequências sobre o sistema económico e sobre as estruturas do Estado foram profundas. A destruição provo cada pelas acções militares, as dificuldades de se assegura rem correctos serviços de conservação e manutenção e a menor eficiência das aplicações, provocaram. em conjunto, uma extensa degradação das infra-estruturas económicas e dos equipamentos sociais. A carência, a baixa qualidade das iníra-estruturas econ6micas e sociais e o decorrente fraco nível de desenvolvimento humano, aliadas às consequências das políticas económicas ineficazes criaram as condições para a redução da produtividade e da competitividade económica, com graves e persistentes desequilíbrios macro 885 cias desta região de Áfric.1 que registam as mais altas taxas de prevalência do mundo (39% no Botswana, 23'}t na Namíbia e 20(.lf, na África do Sul) demonstram que Angola tem todos os condicionantes sociais de umtl situação p6s contlito para poder vir a sofrer um forte crescimento da epi demia, devendo a questão do VIH/SIDA ser considerada prioridade para garantir o desenvolvimento do País. Neste contexto, é também preocupante o perfil juvenil da popu lação, dado que os jovens constituem o potencial produtivo econ6mico do país sendo também os mais vulneráveis à transmissão do VIH que causa a SIDA. econ6micos e em que o sector petrolífero de enclave se Os sucessivos conflitos armados que assolaram o País encontra divorciado do resto da economia. desde a independência promoveram fluxos migratórios per Também as características demográficas de Angola aju dam a compreender a situação actual de desenvolvimento. Estima-se que, cm 2002, Angola tenha uma população de cerca de 14 milhões de habitantes, com uma taxa de cresci mento média anual, entre 1975 e 2000, estimada em 3,1 %. A esperança de vida à nascença é de 46 anos, sendo de 41,6 a probabilidade de, à nascença, um indivíduo não sobreviver para além dos 40 anos. Esta situação reflecte as elevadíssi m~ taxas de mortalidade infantil (150 em 1000 nascimen tos) e de mortalidade infanta-juvenil (250 em 1000 nasci mentos). A taxa de fertilidade é das mais elevadas do mundo, tendo atingido os 7,2 por mulher. A situação de guerra, as condições específicas de Angola, em que 1/3 da população se encontra deslocada ou refugiada, as marcas culturais e tradicionais do País, para além da ausência gene ralizada de protecção social na velhice, poderão estar na base de uma taxa de fertilidade tão elevada. Uma outra face desta situação é a extrema juventude da população, cm que 50% tem menos de 15 anos e 40',lf, menos de 10 anos. Somente 2% da população tem 65 anos ou mais. A mediana da população angolana é somente de 15 anos e a média 20 anos, sendo de 19 anos em Luanda. Esta estrutura etária determina uma elevada dependência da população activa e, a médio prazo, uma oferta de mão-de obra crescente. Por outro lado, num contexto de integração nacional e de abertura dos canais de circulação das pessoas do pós-guer ra, o VIH/SIDA apresenta-se como uma ameaça importante a considerar do ponto de vista demográfico, que poderá pôr em causa os esfun;os de desenvolvimento económico e social. A prevalência do VIH foi estimada em 5,7%, em 2001. Apesar de elevada, esta taxa está ainda aquém dos níveis da região, e abaixo da média da África Subsariana 9%, o que é devido em parte à situação de clausura e con tenção dos movimentos da população causados pela guerra que travaram a propagação do vírus. No entanto, experiên manentes e acelerados das áreas rurais para os centros urba nos. Os gnmdcs llux.os acelerados e involuntários tiveram lugar: aquando da independência. no período l 975-76; após a assinatura dos acordos de paz de Bicesse e posterior rea cender do conflito em l 992-93; ap6s a assinatura dos acor dos de paz de Lusaka, em 1994-95; e entre finais de 1998 e 2000 com o reacender e generalização do contlito. Como consequência directa dos conflitos armados, milhões de angolanos, principalmente nus áreas rurais, foram privados de viver em segurança e em paz, tendo sido vítimas directas de graves violações dos direitos humanos. Vagas sucessivas de populações das áreas rurais foram obrigadas a deixar as zonas onde habitualmente residiam devido às violações de direitos dec01Tentes do contlito, devido ao medo provocado pelas cundiçües de insegurança ou ainda pelas carências extremas de alimentos que ameaçavam a sua sobrevivência. 2.2. Causas da pobreza em Angola Os seguintes factores podem ser identificados, de forma sintética, como estando na origem da pobreza cm Angola: (i) o conflito armado que provocou, durante quase três décadas, o deslocamento de popu lações, a destruição de sistemas tradicionais de actividade económica e de solidariedade social, a destruição das infra-estruturas sociais e das vias de comunicação e distri buição de produtos e outros bens essenciais, dando origem a situações humanitárias dramáticas; (ii) a forte pressão demográfka resultante de uma muito elevada taxa de fertilidade, da ele vada taxa de dependência nos agregados familiares (com mais de metade da popu lação com idade inferior a 18 anos) e de movimentos migratórios massivos em direc ção às cidades; • 886 (iii) a destruição e degradação das infra-cstrutu ras económicas e sociais, consequência dirccta da guerra, mas também consequência imediata da deficiente manutenção e conser vação e dos desajustamentos do sistema de programação e gestão do investimento públi co; ( iv) o funcionamento débil dos serviços de edu cação, saúde e protecçuo social, em conse quência da insuficiência de meios tócnicos e humanos, di lkultando o acesso a estes siste mas dos grupos mais vulneráveis; (v) a quebra muito acentuada da orcrta interna de produtos fundamentais, em particular de bens csscnc: :tis. (l'i) a dcb da'.!c do quadro inslítucional, expli cado pcia Ltíxa ,unlificação média dos qua dros e lccnicos e p~la reduzida produtivi dade: (vii) a dcsc111al1ficaÇ11 e cksvalorização do capi tal humauo, dcco1 'tlc lia destruição c des gaste dos sistemas de educação e formação, da precariedade do estado sanitário, dos DIÁRIO DA REPÚBLICA dos agregados familiares às áreas de cultivo e aos mercados, devido à insegurança, e que destruiu os parcos recursos dos camponeses (gado, instrumentos de trabalho e sementes). Adicionalmente, o recrutamento militar reduziu a mào-de obra disponível para a agricultura, e as deslocações popu lacionais canalizaram uma parcela substancial da população activa para as zonas urhanas, deixando os campos despovo ados. O agravamento da pobreza urbana, que em 1995 se estimava cm 61 %' (lPCVD, 1995), ficou a dever-se, em grande medida, ao afluxo de deslocados para as cidades. O aumento da população urbana gerou uma pressão insustentável sobre as infra-estruturas, serviços disponíveis e sobre a disponibilidade de emprego, com consequências negativas para as condições de vida e o nível de bem-estar da população. A situação da pobreza nas províncias que foram abran gidas pelo inquérito de 2001 é bastante diferenciada. O Namibe surge como a província onde a incidência da pobre za é mais elevada, registando também índices elevados para a profundidade e severidade da pobreza. A Província do Namibe é também aquela onde existem mais indivíduos em baixos salários e da extcnsao do desemprego situação de pobreza extrema, estimados cerca de 81 %. A e sub-emprego; e Província do Cunene apresenta também uma situação preo (viii) a ineficácia das políticas macroeconómicas na correcção dos fortes desequilíbrios macro cconómícos que se verificaram ao longo da década de 90. 2.3. Caracterização da pobreza Situw,,·iío ieml O Inqufailo aos Agregados Familiares sobre Despesas e Receitas (IDR) dcíiniu, cm 2001, a linha de pobreza cm aproximadamente 392 kwanzas por mês, o que equivale aproximadamente a 1,7 dólares por dia 1 • A linha de pobre za extrema foi fixada em 175 kwanzas por mês, ou seja, cerca de 0,76 dólares por dia. De acordo com os resultados do !DR, a pobreza atingia, cm 2001, uma incidência de cerca de 68<¼1 da população, e 62% dos agregados familiares, havendo 28% de indivíduos, e 15% dos agre gados familiares, cm situa~ão de pobreza extrema, ou indi gência. A incidência da pobreza varia das zonas urbanas para as zonas rurais. De ai.:ordo com os resultados do IDR. a pobre za urhana atinge 57% dos agregados familiares, cnquanlo que a rural foi estimada crn 94%. A gravidade da pobreza rural é consequência directa da guerra que limitou o acesso ' Cnnsid(~r.•ndo uma taxa (k C~mhio, em 2000, de 7,7 Kwan1.as pnr 1 dólar amcrirnno e JO dias de um mês. cupantc, sendo aquela que apresenta índices de profundida de e severidade da pobreza mais elevados, e a segunda com maior incidência de pobres extremos. As Províncias da Luncla Norte, Luanda e Cabinda, são aquelas que apresen tam indicadores de pobreza mais haixos. Note-se, porém, que no inquérito de 1995, Cahinda surgia como a província com maior incidência da pobreza. Nestas províncias a inci dência de não pobres é a mais elevada e a incidência de pob res extremos é a mais baixa ela amostra. Contudo, é de nolar que Luanda é a província que apresenta uma maior concen tração de pobres que decorre da elevada densidade popula cional. De facto, os pobres da capital correspondem a 51 % da população total nacional que se encontra abaixo da linha da pobreza. Apesar de Namibe, Cunene e também Huíla, serem as províncias com maiores índices de pobreza. estas correspondem conjuntamente a 31 % da população pobre, devido à distribuição <la população. Apesar dos resultados terem que ser interpretados com as devidas ressalvas, devido à representatividade limitada da amostra, o inquérito aponta para a necessidade de orientar ar. políticas de combate à pobreza para a capital, onde a maior parte dos pobres estão Jocali:t.ados. Contudo, a severidade <la pobreza verificada nas Províncias do Namihc, Cunene e Huíla, indica a necessidade de desenhar acções específicas ' É de notar, porém, l[Ue ns dados do IPCVD e do IDR não são tolal mcntc comparáveis devido à dífcrcnciaçau das ammtras. SÉRIE - N.º 45 - DE 4 DE JUNHO DE 2004 para garantir que a população daquelas províncias tenha direito a uma vida condigna. Os resultados aqui apresenta dos terão que ser complementados com estudos que venham a ser realizados também nas outras províncias do País. Terá que ser aprofundada ainda a questão da variabilidade inter provincial dos cabazes de consumo e dos preços, para per mitir uma análise comparativa mais rigorosa e aproximada à realidade. As dificuldades e condicionantes que têm limitado o desenvolvimento em Angola reflectem-se no baixo nível de desenvolvimento humano. Apesar de algumas melhorias verificadas nos últimos anos, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) situou-se cm 0,403 no ano de 2000 (0,398 em 1997 e 0.422 cm l 999), ocupando o País a 161 ª posição entre 173 países. Este baixo índice reflecte problemas gra ves e insustentáveis cm aspcctos fundamentais das con dições de vida da população, apesar do nível de rendimento nacional suplantar o nível médio da África Subsariana. Esta si luação está bem expressa na di ícrença entre a dimensão económica e a dimensão social do desenvolvimento do IDH. Saúde e nutriçiiu .-fSLirna-se que menos de 35% da população angolana tenha acesso à prestação de cuidados sanitários do Sistema Nacional de Saúde. Segundo os resultados do IDR, os mais pobres recorrem essencialmente à rede sanitária primária, composta por centros e postos de saúde e relativamente menos a clínicas privadas e médicos de família. Estes indi cadores indiciam a importância da rede primária numa estratégia de promoção do acesso aos cuidados de saúde para os grupos populacionais mais carenciados. Os indicadores relativos à prestação de cuidados primários de saúde à população ilustram uma situação preo cupante. A percentagem de crianças, com idades compreen didas entre os 12 e os 23 meses, vacinadas contra as princi pais doenças infantis (BCG, DTP3, Pólio3 e Sarampo) é de apenas 27%, variando entre 20 e 35% entre o quintil sócio económico mais pohrc e o menos pobre. A variação deste indicador é também assinalável entre as zonas rurais ( 18%) e as zonas urbanas (31 % ). Relativamente à saúde materna, estima-se que apenas 45% dos partos lenham sido assistidos por pessoal qualifi cado. Este nível reduz-se para metade nos grupos popula cionais situados no primeiro quintil sócio-económico, isto é, os mais pohrcs. Uma vez mais a variação entre zonas rurais (25%) e zonas urbanas (53%) é notória. No plano nutricional o País vive situações dramáticas no seio dos desalojados e refugiados. Estima-se que mais de metade da população angolana esteja mal nutrida, havendo 887 22% de crianças menores de 5 anos cm situação de má nutrição crónica severa (e 45% cm situação de má nutrição crónica moderada). Nos agregados extremamente pobres o consumo <líário <lc calorias é inferior a 1/3 do recomendado. Segundo o IDR, nos centros urbanos, ai; famílias utilizam 7YYa da despesa para fins alimentares. Mesmo assim. esti ma-se que apenas 25% das famílias urhanas consuma diaria mente a quantidade de calorias recomendada. As famílias mais pobres centram a sua alimentação no consumo de fuba e de peixe. O VlII/SIDA, com uma taxa de prevalência estimada em 5,7%, é ainda do desconhecimento da população mais pobre. Cerca de 87% das mulhcn.:s com idade compreendi da entre 15-49 anos e pertencentes ao quintil mais pobre da população não conhece nenhuma forma de prcvcnír a trans missão do VIH/SIDA, e 71 1¼, não conhece nenhuma forma de prevenir a transmiss;"\o de mãe para filho (os valores cor respondentes para a população total com mais de l 5 anos são de 65 e 52%, rcspcctivamcntc). É de salientar que o estado de má nutrição da população toma as pessoas mais vulneráveis a contrair o vírus (tal como evidenciado pela maior probabilidade de contrair infecções sexualmente transmissíveis) e toma os portadores cio vírus mais suscep tíveís de desenvolver SIDA, Estes indicadores reílcctem um estado sanitário da popu lação frágil. Em consequência, as taxas de mortalidade infantil e infanta-juvenil situam-se entre as mais elevadas do mundo, registando também variações consideráveis entre quintis sócio-económicos. O diferencial dos dois indicado res em função do nível de rendimento é revelador do eleva do nível de vulnerabilidade do capital humano das famílias muito pobres que registam mais 83 mortes dos seus mem bros de idade menor de 5 anos por lüüü nascidos vivos que os seus contrapartes mais ricos. Os elevados diferenciais deste indicador dão indícios do menor acesso das famílias mais pobres a serviços básicos de saúde. Educaçâu Uma outra dimensão do fraco grau de desenvolvimento humano e com consequências dramáticas no desenvolvi mento potencial é o nível educacional da população. Cerca de 34% das crianças com idade inferior aos 11 anos nunca frequentaram a escola. A proporção de indi víduos que nunca frequentou a escola é mais elevada no meio rural (42%) do que no meio urbano (24%) e ascende a 50% para as crianças dos quintis sócio-económicos mais pobres. Outro indicador de acessibilidade ao sistema regular de ensino é a percentagem de crianças em idade de escola primária que se encontram matriculadas, ou taxa líquida de 888 escolarização. A taxa líquida de escolarização do 1 º nível do ensino primário (l.11 - 4.ª classe) situa-se em cerca de 56%. A pesar das reduzidas taxas de escolarização, a pressão sobre as infra-cslruturas escolares é enorme, dado que uma gran de parle da rede se encontra destruída ou degradada. Uma vez mais a região capital e outrns áreas urbanas estão melhor servidas que a área rural. A desigualdade entre os muitos pobres e as famílias mais ricas é considerável já que, enquanto 35 em cada 100 crianças das famílias pobres estão na escola, esse número aumenta para 77 nas famílias que se encontram no patamar superior do rendimento. Parn além do acesso limitado, a qualidade do ensino inspira também preoc.:upaçlics. As elevadas taxas de abando no escolar e as baixm: taxas de aproveitamento escolar que caracterizam o siste ,a <1e ensino escolar público urbano prejudicam maioritar:am,:nle ; .; classes mais pobres. Isto tem implicações i;obre os proccs,;o:;: de empobrecimento dessas famílias, pois rctir.t às su:.s rcrações mais jMens um dos mecanismos de n:obilidadc~ ··,ocial que é o acesso à edu cação e, consequentemente, a · . ,ortunidade de acesso a melhores empregos e rendimentos. O indicador de percenta gem de crianças que entram no sistema de ensino e que eventualmente atingem a quinta, sexta e sétima classe de •scolaridade é um bom indicador estrutural das oportunida des de acesso ao sistema de ensino e também das condições de vida dos agregados. Acima de tudo é um bom indicador de mobilidade social via educação e acesso a um melhor emprego. As diferenças entre as áreas rurais e outras áreas urbanas são quase nulas. Os diferenciais do indicador entre os agregados com diferentes níveis de rendimento são, porém, bastante acentuados, com somente 33 em cada 100 crianças pobres atingindo a sétima classe comparado com 81 em cada 100 crianças dos agregados mais ricos. O nível de aproveitamento escolar é também muito fraco cm Angola. De ICX) alunos matriculados na l." classe ape nas 30 concluem a 4." classe e 15 a 6.ª classe. Na 1." classe a taxa de reprovação ultrapassa os 30%. Estima-se que mais de 30% da população com mais de 15 anos seja analfabeta (havendo até estimativas que apro ximam a taxa de analfabetismo aos 50%). O nível de anal fabetismo é maior nas mulheres. Cerca de 50% das mulhe res angolanas são analfabetas. Porém, a taxa líquida de esco larização primária feminina não se distancia muito da mas culina. • Existe uma ligação evidente entre o estado de pobreza e o nível de instrução alcançado. Do total da população sem nenhum nível de instrução, estima-se que 41 % sejam pobres extremos. Os pobres extremos são também aqueles que fre quentam relativamente mais os programas de alíabctização e educação ele adultos. DIÁRIO DA REPÚBLICA A população com um nível de instrução acima do ensino primário é essencialmente não pobre. Cerca de 72% dos indivíduos com um nível de instrução superior situam-se acima da linha da pobreza. lnfra-estruturas básicas Um dos elementos com influência cada vez mais crítica no desenvolvimento humano é o acesso a água potável. Segundo os resultados do MICS estima-se que 62% não tenha acesso directo a este elemento fundamental à qualida de de vida e cerca de 42% da população demore mais de 30 minutos a percorrer a distância à fonte de água. Apenas 15% tem ligação directa à rede pública de abastecimento de água. Os pobres extremos são aqueles em situação mais críti ca. Segundo o )DR, estima-se que 36% dos pobres extremos recorram a fontes de água desprotegidas, enquanto que apenas 12% dos pobres moderados e 11 % dos não pobres recorrem a essas fontes. É curioso notar que, no que respeita às fontes de água as diferenças entre os pobres moderados e os não pobres não são muito significativas. O contraste maior é entre os pobres extremos e os pobres moderados. Acresce que 41 % da população vive sem dispor desiste ma de saneamento\ Este valor reduz-se par.i 25% nas zonas rurais. Apenas 13,5% da população total e 2% da população rural possui casa de banho com sistema de esgoto. Relativamente às condições habitacionais, segundo os resultados do IDR os agregados familiares pobres usam fun damentalmente palha, cana e madeira para a construção das paredes de suas casas. O cimento e o zinco são usados mai oritariamente pelos não pobres. Quanto ao material de construção dos telhados, o capim é utilizado essencialmen te pelos pobres extremos. A pedra, telhas, lusalite e zinco são usados maioritariamente pelos não pobres. As principais fontes de energia para cozinhar são a lenha e o carvão. Estima-se que 83% da população total, e 96% da população rural, recorra a estas fontes. A madeira e o óleo são as principais fontes de iluminação dos mais pobres. Apenas 2sc½1 dos pobres extremos têm acesso a electricida de contra 66% dos não pobres. Outros indicadores de bem-estar, como sejam o consu mo de energia ou a utilização das telecomunicações são, naturalmente, também muito baixos. O número de Quilowatts/hora (84) representa cerca de 10% da média dos países cm desenvolvimento e 18% da média da África 'Segundo n MICS.· o sistema de saneamento inclui casa de banho com sistema de esgoto, casa de hunho com fossa séptica, poço roto, latrina seca ou latrina com descarga manual. SÉRIE ~ N.º 45 -- DE 4 DE JUNHO DE 2004 889 Subsariana. O número de linhas telefónicas por 1000 habi- O tipo de posse da terra e da propriedade habitacional tantes (5) é inferior ao observado 10 anos antes (8 em 1990), urbana constitui um outro factor de caracterização da sendo 1/4 da média registada nos países em desenvolvirnen- pohreza urbana. Estima-se que a maioria da populaçfüi to e metade da observada na África Subsariana. pobre e também não pobre não possua títulos de pror,rieda de vfüdos das habitações ou da terra ocupada na periferia Urhanizaçiio das cidades. Adicionalmente. as famílias pobres usam indi Os processos migratôrios acelerados involuntários pro vocaram processos de urbanização não sustentáveis. Pode se afirmar que esses fenómenos terão contribuído em ceita medida para os processos de empobrecimento generalizado dos centros urbanos. Tem-se vindo a assistir assim a uma rápida destruição dos activos físicos acompanhada pela baixa ou fraca manutenção dos serviços básicos. As con dições de higiene deterioraram-se e com isso as condições de vida das populações urbanas e suburbanas. A não cons trução de novas habitações nas últimas décadas levou a um aprofundamento das diferenças em condições habitacionais das grandes cidades que vêcm crescer os seus bairros perifé ricos. Nesses bairros, cm particular os mais recentes, coabi tam a miséria humana na forma de elevadas taxas de densi dadc demográfica, acumulação de lixo, ausência de serviços de saneamento e fornecimento de água potável e taxas cle v.-as de desemprego e suh-cmprcgo. A análise da robreza urbana mostra que ela não é unicamente um exemplo de uma falha económica em termos de promoção de cresci mento económico, mas rcllectc. em larga medida, processos migratórios intensos do meio rural para o urbano. No caso concreto de Angola, a cidade constitui não apenas uma oportunidade para a melhoria do bem-estar, mas também um mecanismo básico de segurança física. Um bom indicador da qualidade de vida é o grau de accssíbilidade das populações à água potável. Em 2001, somente urna proporção dos agregados familiares da cidade capital possuía água canalizada nas suas habitações ( l l %1) sendo esse número de 0,2% para as outras cídadcs. O recur so a outras fontes de água melhorada reforça a ideia da existência de um sistema exíguo de abastecimento de água potável. A ruptura dos sistemas de abastecimento de água levou ao aparecimento nas cidades de mercados urhanos de água. Nesses mercados o preço da água é superior ao preço do mercado oficial e uma grande parte dos consumidores desse mercado são as famílias pobres ou aquelas que habitam cm áreas urbanas com mais prohlernus inl'ra-estrutur~is. Um outro indicador importante de caraclerízação da pobreza urbana é o acesso ao sistema de saneamento básico. A este respeito, 28% dos agregados familiares na capital e 19% nas outras cidades têm acesso a sistema de esgotos. rcrcnciadarncntc as suas habitações como locais de habi tação e locais de trabalho cm 22% dos casos, segundo os dados de 200 l do lDR, Em Luanda, 3] 1X) dos chefes dos agregados em 200 l haviam recorrido a lugan:.s informais (tais como rua, barracas, feiras, entrada de prédios, praci nhas) para a realização das suas actividadcs informais, o que clemonslra as dificuldades na ohlcnçüu e os preçm; proibi~ tivos de espaço para a realização de negócios que os pohrcs não têm capacidade para pagar. Afercado de trahallro Os mcn .. :adús de trabalho formal têm sido caracterizados por uma oferta de mão-de-obra não especializada não satis feita e uma demanda llc mão-de-obra cspeclalizada também não totalmente salisfoita. Concorrem para tal: os processos migratórios acclernclos para as cidades; o baixo nível de investimento de capital humano individual e colectívo na forma de educação formal e formação técnico-profissional; o baixo nível ue investimento e criação de emprego cm sec tores de economia formal, à excepção do sector petrolífero. Uma das consequências desses fenómenos comhinados tem sido a cxpansuo dos mercados informais de emprego. Uma das consequências das perturbações dos mercados de emprego é a presença de taxas elevadas de desemprego urbano que se situariam em torno dos 46%i. É de notar que apenas Luanda ultrapassa este valor, com uma taxa de desemprego local de 48%J. Um indicador ilustrativo do capital humano da mão-dc ohra é a posse de uma profissão ou ofício pelo chefe do agregado. Os dados do IDR revelam que 40 cm cada lOO chefes de família não possui nenhuma qualificação profis sional. Quando se considera toda a população economica mente activa esse número eleva-se para 69 em cada 100. Existem portanto sérias distorções do mercado de emprego agravadas pelo facto da mão-de-obra não possuir níveis aceitáveis de qualificação profissional, o que reduz as suas oportunidades de obtenção de um emprego de qualida de. Um QUtro aspccto que é interessante analisar é a nature za do empregador de acordo com o estatuto de pobreza. Os resultados do IDR demonstram que os chefes dos agregados familiares pobres trabalham sobretudo por conta própria ou 890 110 sector privadu {87%, no caso das mulhcrc~ e 7'Y'lr, no caso dos homens). O sector público é um empregador menos relevante dos chcl"cs dos agregados f amiliarcs pobres (25% dos homens chefes du agregado pobres e 13% das mulhe res). A implicação de política destas constatações é que uma cstra1égía pró pobre ll'r,'i qul' passar necessariamente pclu protn1)<.:,io de activ idack de geração de emprego e rendi mento 1H1 scctm privado e. e111 particular, no sector informal de lrahalho p1lr conta pr:'ipria. Finalnwntc. h{i qm· referir que o recurso ao trabalho infantil faz parte das; cstrat1;;!i.t~ de :ntensifícaci'tn dç empre go das famílias pobres. 1 11n,1 quantidad:.· suh~lanci:ll de cri anças abandon:im as cs 'la:. ou 1'àn frequentam com assi· duidade as aulas, par:: ,:iuuctr 11 , economia do nrrcgado familiar. Os dados di~ilollÍ\ is ,·H,~lr:im claramente que na região capital l/5 das crian<, is '.k •. ,l ;4 ,mPs tr;,iha[h;:. As famílias mais pohres foz, :n maio1 ··l'('u1 so ;is ~uas crian~,as para a obtenção de rendin1:'.ntl1,; ,H1i,.n,;.::i,;. De fodo, 42 cm cada !00 crianças do quintil mais pohrc enrnntravam-sc tra halhando maioritariamente cm negócios familiares. Uns dos inclicaclores mais visíveis do fenómeno Ja mão-de-obra il4itanlil urhana na cidade capital são os vendedores amhu lanlcs e os guurdas e lavadores de carros que abundam no espaço urhano. A diston,;ão dos mercados de trabalho, baixos salários, precariedade do emprego e baixo nível profissional da mão de-obra constituem fortes impedimentos ao desenvolvi mento e a aumentos da produtividade e rendimentos das famílias, cm particular das mais pobres. 2.4. Diagnósticos rurais participativos Apesar da utilidade incontestável das avaliações quanti tativas que os inquéritos fornecem, a complexidade do fenó meno da pobreza exige que se, analisem também faclorcs de ordem qualitativa. Os Diagnósticos Rurais Participativos (DRP) constituem uma das técnicas de recolha de infor mação de natureza qualitativa ao nível das comunidàdes rurais. Em Angola, estes diagnósticos foram lançado s como parte das consultas integradas no processo de formulação da ECP. Os DRP realizados indicam que para as comunidades lrn.:ais a pobreza expressa-se através da vulnerabilidade a situações que causam rupturas no seu nível de bem-estar. Os factores de vulnerabilidade identificados pelas comunida des, por ordem de prioridade, foram: ( i) a perda de habitação ou morar em casas de estrutura inadequada; (ii) a falta de acesso aos serviços sociais básicos de educação e saúde; (iii) DIÁRIO DA REPÚBLICA a falta de acesso e posse de bens e factorcs de produção; (iv) a falta de capital social; e (v) a falta de protccção jurídica ou (k direitos de cidadania. Estas situações de vulnerabilidade sào exacerbadas por um conjunto de factorcs agro-ecológi cos e estruturais, tais como a situação climatéríca, a aptidão dos solos para a produção agrícola, o ttlau estado das estra das e pontes que dificulta a rcaclivação do comércio rural, a falta de um mercado de lrahalho rural e urbano. e a fraca presença de administração efectiva do Estado nalguns municípios e comunas. Na base dos factorcs de vulnerabilidade, o bem-estar sócio-económico dos agregados familiares foi definido pelas comunidades cm termos das çondições de habitação, da posse e uso de bens, de acesso aos factores de produção, de acesso a infra-cstruturas sociais, de oportunidades de tra balho, de cupital social das comµnidades e de protecção jurí dica. Os resultados da análise dos diagnósticos ohtidos das comunidades rurais indicam que apesar de serem identi ficáveis linhas de estratégia comuns para o comhate à pobreza, a sua concretização no local irá variar de região para região, em função do tipo de economia local, das for. mas ele organização comunitária, da composição demogrMi ca da população e dos hábitos e costumes das diferentes etnias. 3. PROGRAMA DE COMBATE À POBREZA A celebração do acordo de paz celebrado cm Abril de 2002 trouxe a Angola uma nova luz e esperança sohrc o seu futuro. Ncsle quadro, o Governo de Angola desenvolveu a sua Estratégia de Combate à Pobreza para garantir que todos possam vir u beneficiar, de forma equitativa, do processo de reconstrução e desenvolvimento nacional que agora se ini eia. 3.1, Objcctivos e metas O objectivo global da ECP consiste na consolidação da paz e <la unidade nacional através da melhoria sustentada das condições de vida do cidadão angolano mais carenciado e vulnerável motivando-o a participar activamentc no pro cesso de desenvolvimento económico e social. Constituem objectivos específicos da ECP: (i) apoiar o regresso e a fixação dos deslocados internos, refugiados e desmobilizados para zonas de origem ou reassentamento integran do-os de forma sustentável na vida económi ca e social; 1 S~:RJE - N." 45 - DE 4 DE JUNHO DE 2004 • (ii) garantir as condições mínimas de segurança física do cidadão através da desminagem, do desarmamento e da ganmtia da lei e ordem por todo o território nacional; (iii) minimizar o risco de fome, satisfazer as necessidades alimentares internas e relançar a economia rural como sector vital para o desenvolvimento sustentado: (iv) controlar a propagação do VIH/SIDA e mitigar o impacto nas pessoas vivendo com VIH/SIDA e suas famílias; (v) assegurar o acesso universal ao ensino primário, eliminar o analfabetismo e criar as condições para a protecção e integração de adolescentes, jovens e pessoas com necessi dades educativas especiais, garantindo sem pre a equidade de género: (vi) melhorar o estado de saúde da população, em especial através do aumento do acesso a cuidados primafrios de saúde de qualidade e do controlo da propagação do VIH/SIDA; (vii) reconstruir, reabilitar e expandir as infra estruturas básicas parn o desenvolvimento económico, social e humano; (viii) valorizar o capital humano nacional, pro mover o acesso a emprego e auto-emprego e dinamizar o mercado de trabalho garantindo a protecção dos direitos dos trahalhadores; (ix) consolidar o Estado de direito, tornar mais eficiente a prestação da administração públi ca, aproximando-a mais do cidadão e das suas necessidades, e assegurar transparência e responsabilização na formulação de políti cas e na gestão dos recursos públicos: (x) criar um ambiente de estabilidade macroe conómica que evite desequilíbrios nos mer cados (prejudiciais para os mais pohrcs) e estimule o crescimento económico assegu rando uma redução suslcnlávcl <la pobreza. Neste quadro, o Governo de Angola estabelece como meta glohal a redução da incidência da pobreza do nível actual de 68% para metade até 2015. Atingir esta meta ape nas será possível com muito cs1i.)rço colcclivo e vigoroso do Governo, do sector privado e da sociedade angolana em geral, contando com o apoio cnmplementar dos parceiros internacionais bilaterais. multilaterais e organizações não governamentais. As seguintes metas genéricas foram estabelecidas com referência a alguns dos objectivos acima enumerados: (i) inserir na sociedade os actuais 3.8 milhões de deslocados, 293.000 refugiados e 160.783 desmobilizados de guerra e seus dependentes até 2006; 891 "--------·-· (ii) dcsactivar as minas anti-pessoal e outros engenhos explosivos cm todo o território nacional com potencial agrícola e pr<Sximo de zonas habitacionais até 2006; (iii) aumentar de forma sustcnttí.vcl a produção agrícola interna pura níveis que asscgurc111 a scgurançu alimentar para toda a populai;ão; (iv) assegurar o conhecimento dn VIH/SIDA e das suas formas de transmissão por 85'¼) da populaçilo até 2006; (v) garantir o acesso à escolaridade prim:íria obrigatória de todas as crianç,1s até 2015: (vi) erradicar o analfahGtismo de adultos até 2015; (1•ii) ass,~gurar a cobertura universal de v,1ci naçücs contra as principais doenças infantis (sarampo, DTP3, BCG e Pó[io3), até 2015; (viii) reduzir a laxa de mortalidade de menores de cinco anos cm 75% até 2015; ( ix) reduzir a taxa de mortalidade materna cm mais de 75% até 2015: (x) reabilitar e fazer trabalhos de manutenção peri6dica na rede nacional de estradas que permitam a circulação ( 15.500 km); (xi) melhoria da operacionalização dos cami nhos de ferro, através da implementação do Programa de Rcahilitação dos Caminhos de Ferro de Angola (xii) aumentar o acesso à água potável para 76l¼i nas áreas urbanas e 48% nas áreas rurais, até 2006: (xiii) aumentHr o acesso a sistemas de sanea mento para 79'Yo nas áreas urbanas e 32'¾i nas áreas rurais, até 2006: (xiv) aumentar a proporção de agregados fami liares com energia cléctrica em casa para 25%, uté 2006; (xv) disponibilizar habita~·ão social para as famí lias vivendo cm situações mais precária~ ( 11.500 famílias cm Luanda e 17.000 famí lias nas províncias), até 2(X)ó; (xvi) assegurar o registo de nasdmcnlo e a t~mis são do bilhete de identidade a todo o cidadào até 2015; (xvii) reduzir e estabilizar .i taxa de inílação média anual cm torno dos l 0%,, até 2006. 3.2. Grupos-alvo Constituem grupos-alvo da ECP todo o indivíduo (;Ujo rendimento seja inferior ao estabelecido como linha da pobreza, objectivamenLe qualificáveis como pobres. Contudo, para além de ser um problema económico a 892 pohreza é também um problema de inserção do indivíduo na socicd,ldc. Há assim, camadas da população que, pela sua vulnerabilidade no meio em que se encontram, necessitam de uma atenção e protecção especial. lncluem-·se nos gru pos-alvo: (i) os deslocados internos e refugiados no estrnn geiro, os militares e paramilitares desmobi lizados (indw.;iv.1mcnte jovens e crianças) e os seus dependentes; (ii) as crianças, adolescentes cm situação de exdusf1(1 e os jovens; ( iii) os porlíiclnrcs de deficiências físicas ou psí quicas ( iv) o:,; itlom~;: (v) a mullK· 3.3. lntervenienles A presente estrnl3gia . · da JiL ·xt:1 responsabilid:·<lc do Governo de Angola. P,·rliciparar,, 11a sua clahoraç:1o vários organismos da adminisl1 tção cei, ·,1. p:-.ivincial e munici pal. São ainda co-aulOrcs da ECP Ll1~b.; as entidades consui tadas ao longo do processo da sua formulação, nomeada-· mente: associações profissionais <lo sector privado, cmnu nidadcs locais, ONG nacionais e cstrangdras, confissões •religiosas e parceiros da cooperação bilateral e multilateral. O presente documcn10 foi elahorado pela Comissão lnlcnninistcrial estabelecida pelo Conselho de Ministros. A Comissão lntcrministcrial é apoiada tecnicamente por uma Comissão Técnica constituída por representantes dos secto res. An1has as comissóes funcionam ao nível central. Ao longo da implementação da ECP será importante que se constituam comissões provinciais que terão a responsabili dade de a nível provincial procederem ao acompanhamento e avaliação da ECP. Apesar da responsabilidade dirccta pela implementação da ECP ser do Governo, a ahordagcm parti cipativa e ahnmgente implícita nesta estratégia implica que ao longo do processo de implementação, vários actorcs terão um papel importante a desempenhar. 3.4. Áreas de intervenção prioritária A ECP estabelece um quadro de estratégias de política para abordar o problema du pobreza em várias frentes. A estratégia suporta-se numa abordagem multi-sectorial ampla que procura dar resposta ao problem~1 multi-dimensional da pobreza. Com cf cito, não existe uma receita única para com bater a pobreza. A combinação mais eficaz de políticas depende necessariamente de uma série de características específicas locais: aspeclos políticos, importância do meio rural e a estrutura agrária, grau de informalidade nas relações de trabalho, nível de escolaridade e qualificação da força de trabalho, características sanitárias da população, entre outros aspectos. DIÁRIO DA REPÚBLICA Para alcançar o objectivo geral e os objcctivos específi cos acima descritos. o Governo identificou as seguintes áreas de intervenção prioritária: (O Reinserção Social; (li) Desminagem; (iii) Segurança Alimentar e Desenvolvimento Rural; (iv) VIH/SIDA; (v) Educação; (vi) Saúde; (vii) lnfra-estruturas básicas; (viii) Emprego e formação profission.11: (ix) Governação; e (x) Gestão macroeconómica. 3.4. 1. Reinserçüo Social O principal ohjectivo da estratégia de reinserção social é apoiar o movimento de regresso dos deslocados. refugiados, desmobilizados e suas famílias às suas áreas de origem, ou cm áreas de reassentamento estabelecidas pelo Governo, e apoiar a sua integração através da promoção <lo relança mento de actividadcs produtivas e da instalação dos serviços sociais básicos. A reinserção social constitui não apenas um elemento de resposta à crise hurnanit~íria resultante da guer ra, mas tumhém um instrumento fundamental para a conso lidação da paz, para a estabilidade social e para a recupe ração económica. A reinserção social integra-se assim num programa mais vasto de reconstrução e reabilitação que visa o restabelecimento das condições materiais e humanas para o desenvolvimento nacional, quer ao nível rural, quer ao nível urbano. O programa de operacionalização da estralégia de rein serção social foi concebido para um período de três anos de execução (2003-2005), tendo como base projectos munici pais voltados para as comunidades rurais, com o necessário enquadramento provincial e central da Comissão Nacional para a Reintegração Produtiva e Social dos Dcsmohilizados e Deslocados. O programa está delineado para a fase poste rior à instalação da população e procura não só prestar os apoios materiais e os serviços básicos, como tumhém ajudar as comunidades locais a organizarem e fortalecerem as suas estruturas de base, bem como ajudar as eslruturns locais de administração do Estado e da sociedade civil a criarem capacidnde de enquadmmento e de prestação de serviços com eficiência à população. A estratégia de reinserção social tem por ohjectivos específicos estabelecer mecanismos de planeamento e gestão que permitam aos beneliciários participar na identifi cação e na implementação das acções necessárias para a criação das condições de base ao lançamento da actividade sócio-económica que garantam o bem-estar e estabilidade das comunidades assentadas. SÉRIE - N.º 45 - DE 4 DE JUNHO DE 2004 Estes objectivos serão alcançados através de um conjun to de intervenções específicas feitas com o envolvimento participativo dos diferentes níveis de beneficiários, tendo por referência o município ou, quando o município for muito extenso, a comuna. A unidade de intervenção dirccta será a comunidade rural e as organizações comunitárias. Algumas das iniciativas mais importantes são: ( i) a realização de seminários de formação para as equipas provinciais para elaboração de projeclos; ( ii) a realízação de seminários de capacitação dirigidos às organizações comunitárias de base e à administração local; ( iii) a formação de equipas municipais para recolha de dados para os projei.:tos; ( iv) a organização de equip,ls técnicas de enqua dramento dos projectos; ( v) a preparação de projectos cxccuti vos para apoiar a população alvo; (vi) a concepção de normas e mecanismos parn a execução e acompanhamento. 3.4.2. Desminagem • O Programa Nacional de Desminagem do Governo tem como objcctivos garantir a cobertura nacional na resolução dos prim:ipais problcmus de contaminação de minas, evit.ir a ocorrência de acidentes e garantir a circulação em segu rança de pessoas e mercadorias de forma a possibilitar a normalização da vida das populações e da actividade sócio económica. Na implementação do programa, o Governo aposta na conjugação de esforços entre os vários parceiros. Devido à quantidade de minas existentes no territ6rio e à urgência em as circunscrever, sinalizar e remover, será necessário desen volver um esforço integrado entre as várias entidades, do sector público. privado e sociedade civil, com peritagem ncstu matéria. O trabalho do Governo será assim comple mentado com outros operadores já no terreno (existem actualmcntc seis ONGs a trabalharem na desminagem). As futuras actividadcs destes operadores deverão obedecer às prioridades definidas pelo programa do Governo. O resta belecimento das capacidades locais favorecerá a integração da acção de desminagem na execução nacional e provincial das actividades de desminagem. A implementação do pro grama deverá contar ainda com a colaboração de militares e ex-militares (membros das FAA, ex-FMU e ex-FAPLA) especialistas que estiveram envolvidos nas acçf>es de mina gem e que são conhecedores dos locais e das características da contaminação existente. Esta é também uma forma para assegurar a integração dos ex-militares na actívidadc sôcio económica. 893 Serão priorizadas na implementação <lo programa, as áreas de reassentamento das populações dircctamentc Hfec tadas pelo conflito armado. As províncias de intervenção prioritária são: Zaire, Uíge, Bengo, Cuanza-Norte, Malanje, Lunda-Sul, Lun<la-Norte, Cuanza-Sul, Benguela, 1 Iuambo, Bié, Moxico, Huíla, Cuando Cuhango e Cunene. Destacam-se algumas das intervem;ões que t:stão prl~ vistas no âmbito do programa integrado de desminagem: (i) criação de um órgao do Governo de coorde nação do programa integrado de desmina gem; Ui) organização de campanhas de sensibilização e divulgação de informaçfio sobre a loca lização das minas e sobre as precauçües que a popula<iáo deve losmir para l:Vitar acidente8; ( iii) criação de mecanismos de investigação de acidentes causados por minas que envolvam peritos e as populaçiks; (iv) lTiação de capacidade para a execução das operações de desminagem; e ( v) controlo de qualidade das operações de des minagem, garantindo a observância dos padrões de segurança a custos sustentáveis . 3.4.3. Segurança Alimentar <' Desenvolvíme11to Rural Os principais objectivos do programa do Governo são a satisfação das necessidades alimentares inti.::rnas e o relança mento da economia rural que é uma das áreas vitais para o desenvolvimento sustentável de Angola. A ECP dá priorida de às acções de desenvolvimento do sector tradicional e sec tor empresarial agro-pecuário, dadu que constituem a base para a segurança alimentar da população, aos níveis local e nacional, e ajudam a promover uma reintl."!gração das popu laçties dcslm·adas nos meios de origem, diminuindo a pres são populacional nos esptwns urbanos e criando assim con diçües para uma melhoria do bem-estar soda! glohal. Assim, o sector estará primordialmente comprometido com: o aumento da produção e a comercialização de cercais, leguminosas, raízes e Lubêrculos, café, produtos da pe:c.ca continental/artesanal; a criação de pequenos ruminantes e gado bovino; a promoção do dcsenvolvimcnlo sustcn1ável dos recursos naturais; e a promoção de actividades-piloto para criar condições para relançar outras actividades (micro finanças, extensão rural, pequenos regadios, produção de leite, suinicultura, avicultura e apicultura). A estratégia tem como princípio de base um envolvi mento muito activo das comunidades, tendo o município como núcleo estratégico de planificação, intervenção, 894 acompanhamento e avaliação. As Estações de Desenvol vimento Agrário deverão ser o foco das actividades de apoio aos camponeses. enquanto que as instituições provinciais deverão ser responsáveis pela assessoria, supervisão e actividades de interesse provincial. As instituições centrais serão responsáveis pelo desenho de políticas, estratégias. legislação, financiamento e supervisão. É esperada ainda a cooperação da parte dos. diferentes parceiros (Doadores, Agências Humanitárias, Sector Privado e ONG). A estraté gia de desenvolvimento rural deverá ainda tomar cm consi dcrnção o nccc;;s:.írio fortalecimento da p.irlicipação das mulheres cm várias frentes: na tomada de decisões estraté gicas; no mercado de trabalho e acesso à terra; na assistên cia aos assentados/rcw,sl'nlados; no desenvolvimento comu nitário e das assocíaçt'ií!s rurais; na gestão e co11scrvação dos recursos naturais: rn apoio à prevenção e controle do VIH/SIDA; c na modcrniz,,çiio i 1stitucional. com ênfase na capacitação dos qtwdros técnicos e administrativos do sec tor. Para atingir os ohjt\cLvos da e: . ··tiégia do sector, e tendo em visla os princípios básicos definidos anteriormente, as linhas de actuação incluem: • (i) o reforço da capacidade de produção do sec-tor tradicional, particularmente de culturas alimentares e da pesca contincnlal/mtcsarml: ( ii) a reactivação dos sistemas de mercado inter no (comércio rural); (iii) o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais; ( iv) a reorganização e adequação do quadro jurí dico e modernização gradual das instituições públicas, tornando-as agentes de regulação e da promoção do desenvolvimento susten tável do sector (reforma institucional). 3.4.4. V/JIISIIJA São objectivos centrais do programa do Governo de luta contra o VIH/SIDA. concretizados no PEN: (i) fortalecer a capacidade de resposta national para combater a epidemia do VIH/SJDA; (ii) conter a tendência de transmissão do VIH através do reforço da prevenção; e (iii) atenuar o impacto sócio-económico do VIH/SIDA no indivíduo, família e comu nidade. Para alcançar estes objcctivos o Governo estabeleceu alguns princípios orientadores. Será fundamental garantir a integmçào das estratégias de combate ao VIH/SIDA com as restantes estratégias subsectoriais inerentes à ECP, dado que DIÁRIO DA REPÚBLICA existe uma relação dirccta entre populações que se encon tram cm situação de pobreza e a sua vulnerabilidade para com a transmissão da epidemia. Também as questões de género e de falta de poder da mulher, increntes a siluaçôcs de pobreza, são um eixo determinante na propagação ela epi demia e nesse sentido também têm que ser abordadas de uma forma transversal na estratégia de combate ao VIH/SIOA. Por outro lado, para dar uma verdadeira resposta a epi demia necessita-se de ter uma abordagem multi-sectorial que envolva todos os parceiros e que promova sinergias. Os diferentes actores. em especial os ministérios sectoriais, enquanto membros da CNLS deverão contribuir para a pre venção do VIH/SIDA e para a redução do impacto sobre a população. Para tal deverão integrar, nas suas estratégias e planos, intervenções com vista à prevenção e mitigação dos efeitos do VIH/SIDA. Também os parceiros da cooperação e a sociedade civil cm geral deverão intervir e colaborar com o Governo na implementação do PEN nas suas várias vertentes. A estratégia de combate ao V lH/SlDA estará ainda orientada prioritariamente para os grupos sociais identifi cados como sendo os mais vulneráveis à infecção e ao impacto social. Os principais grupos alvos de intervenção serão os jovens, em particular as raparigas, os adultos com elevada mohili<lade, incluindo camionistas e militares, pessoas vivendo com o VIH/SIDA e seus familiares e os órfãos do SIDA. Em termos geográficos é necessário apostar nas zonas rurais pois estas têm sido menosprezadas em termos de pro gramas e projcctos de VIH/SIDA, devido em grande medi da às dificuldades de acesso decorrentes da guerra. Os ele vados níveis de desconhecimento e a falta de informação acerca da epidemia registada em populações rurais exigem uma atenção particular. De facto, segundo os resultados do MICS2, 46% da população rural, com idade igual ou supe rior a L5 anos, nunca ouviu falar do VIH/SIDA, e 80% não conhece nenhuma forma de prevenir a transmissão do vírus. 3.4.5. Educação A ECP identifica como objectivos da política do sector que concorrem directamcntc para o combate à pobreza e o bem-estar da sociedade: ( i) a universalização do acesso ao ensino primário ( l .ª a 6.ª classe) obrigatório de qua lidade; (ii) a erradicação do analfabetismo de adultos; ( iii) a integração de crianças com necessidades educativas especiais no sistema; I SÉRIE - N.º 45 - DE 4 DE JUNHO DE 2004 ( iv) a integração dos adolescentes e jovens no sistema de ensino; ( v) a redução das disparidades de género e geo gráficas no acesso à educação; e (vi) o reforço da capacidade de administração, gestão e inspecção escolar. A educação b,í.sica e a alfabetização de adultos consti tuem, de facto, domínios poderosos e de grande impacto na redistribuição do rendimento e na promoção da equidade sot.:ial e correcção das assimetrias regionais e dos desequilí brios estruturais. A educação básica para todos implica assegurar o aces so, a permanência, a qualidade da aprendizagem e a plena participação e integração de todos: raparigas, rapazes, ado lesc.:entes. jovens e adultos. Para garantir a prossecução deste objectivo sení necessário um esforço considerável por pane do Governo e de toda a sociedade. Será fundamental actuar de forma célere para alcançar rapidamente a caber· tura do sistema apostando nos princípios da liberalização da oferta elos serviços educativos, da constituição de parcerias eficazes e bem coordenadas e da descentralização e descon centração da planificação e gestão da acção educativa asse ;rando um envolvimento participativo das comunid.ldes, sem pôr em causa os valores universais da equidade do aces so ao sistema e da transparência na gestão. As intervenções devem ainda orientar a acção educativa na perspectiva da maior integração da rapariga e da mulher, propiciando um ambiente educativo caracterizado pela equidade de género e com um maior impacto no bcm-eslar social. A intervenção do Governo obedecerá a uma estratégia que assentará em prioridades geográficas, de acordo com o princípio da equidade. Assim, o primeiro grupo de provín cias alvo integra as seis províncias mais afectadas pela guer ra e, consequentemente, com mais baixas taxas de escola· rizaçflo, nomeadamente: Huambo. Bié, Uíge, Cuando Cubango, Malanje e Moxico. O grupo de segunda priori· dadc integra as províncias que têm taxas de escolarização entre 40 e 60%, nomeadamenle: Cuanza-Norte, Cuanza .sul, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Cunene e Zaire. O terceiro grupo, com taxas médias de escolarização superiores a 60'.Jfi, inclui Luanda, Huíla, Cubinda, Namibe e Benguela. As acções prioritárias do programa estarão voltadas para a cobertura escolar no subsistema do Ensino Geral, no sub· sistema da Formação de Professores e no subsistema do Ensino Técnico-Profissional. Destacam-se ainda as inter vcnçües ao nível da modalidade de Educação Especial, da reforma cunicular e dos mecanismos de administração, gestão e inspecção, por contribuírem para o aumento da qualidade dos serviços educativos prestados pelos diferentes subsistemas. 895 Em linhas gerais. as intervenções nos diferentes subsis· temas e modalidades de ensino far-sc-ão. fundamentalmen te, através da formação rápida e qualificação contínua de professores. gestores e inspectores escolares, do abasteci mento de material didáctico e de equipamento escolar e da construção e reabilitação de infra.estruturas. É importante notar que o Governo de Angola tem dado recentemente passos importantes na direcção do alcance da meta de educação primária universal. Para o ano lectivo de 2003 o Ministério da Educação enquadrou já 29 000 profes sores do ensino primário possibilitando uma absorção potencial de cerca de 1, l milhões de alunos adicionais, o que poderá permitir alcançar uma taxa de escolarização acima dos 90% já cm 2004. 3.4.6. Satíde O programa do sector de saúde tem por objectivo geral melhorar o estado de saúde da população de todo o cidadão angolano sem discriminação, baseando-se nos princípios da equidade. Tendo em vista este objectivo geral, o programa do sec tor saúde tem como componentes estratégicos ou objcctivos espedficos: (i) aumentar e melhorar o acesso aos cuidados primários de saúde, com destaque para a saúde materno-infantil; ( ii) melhorar a qualidade dos serviços existentes dando ênfase à fonnação, supervisão e díspo ni bilização de medicamentos essenciais, assim como ao reforço do diagn6stico das doenças mais comuns, com dcsmque para a malária, tuberculose e doenças preveníveis pela vacinação; ( iii) controlar a propagação das IST/VIH/SIDA; e (iv) reforçar o nível provincial e municipal no domínio de gesLão e planeamento. O programa pretende melhorar o acesso aos serviços básicos de saúde da população pobre e dos grupos mais vul neráveis que vivem nas área.~ recentemente Lornadas aces síveis e em zonas de reassenlamento e em zonas fortemente abaladas pela guerra. Com base nestes princípios as inter· vençües deverão, durante a fase prioritária do programa (de 2003 a 2005), priorizar as seguintes províncias: Bié, Huambo, Huíla, Cuando Cubango. Cuanza-Norte, Cuanza Sul, Lunda-Norte, Lunda·Sul, Malanje, Moxico, Uíge e Zaire. 896 A implementação da fase prioritária do programa assen ta fortemente nos princípios da descentralização e partici pação. Assim, esforços serão feitos no sentido de consolidar a descentralização, desenvolvimento, normas e protocolos e garantindo uma formação a<lequu<la para as equipas de saúde provinciais e municipais. Em particular, serão toma das medidas apropriadas para o reforço da participação dos municípios e comunas no processo de tomada de decisão dos investimentos da saúde para permitir uma capacitação progressiva e participação das comunidades na resolução das suas questücs de saúde e garantir a sustentabilídade. O Governo vai criar também mecanismos eficazes para garantir uma coordcnação efecti va, evitando duplicaçües e assegurando a consistência das intervcnçües, entre os orga nismos governamentais, o sector privado, as organizações internacillnais de cooperação e (JS próprios beneficiários. Esta fase conta com uma 1.:olaburaç['10 do Fundo de Apoio Social (h\S) que tem uma extensa experiência na construção de postos de saúde. O uso de empreiteiros e recursos e <.:apacidades locais será privilegiado nas obras de construção e reabilitação. Serão também envidados esforços especiais para estender estes serviços nas localidades scle-.: cionadas através da çonstituição de equipas de cuidados de i,Úde primários em cada província, com o apoio de ONG e do sector privado4• 3.4.? lnfra-estruturas básicas Nu ámbito da ECP, o Governo definiu um Programa de Reconstrução e Reabílitação para a recuperação das estrutu ras b.ísicas essenciais à normalização da vida das popu laçücs e à revitalização da actividadc económica. Este pro grama é constituído por duas fases e abrange uma diversi dade de sectores das áreas económica, social e de infra estruturas. A fase prioritíria do programa está já em imple mentação, com recursos do OGE para o ano de 2003, e deverá estender-se até 2006, devendo contar, a partir de 2004, com o apoio dos parceiros internacionais. Esta pri meira fase incide essencialmente sobre a reabilitação das infra-estruturas básicas destruídas pela guerra. A segunda fase do programa concentrar-se-á na recuperação e cresci mento econômko, melhoria da prestação de serviços e na consolidação dos trabalhos de reabilitação e reconstrução de infra-estruturas. Esta segunda fase será abrangida pelo • Cada equipa fará a cohenura de uma área definida e será responsável por prestar à população um pacote de cuidados de saúde básicos definidos com base no pacote de cuidados de nutrição, vacinação, tratamento de <lncnça.~ correntes, cnm i:nfase no tratamento <lc doenças <le infância, doenças sexualmente transmissíveis e no acesso ao parlo seguro. Estas equipas serão também responsáveis pela formação e supervisão do pessoal de s:1údc nas suas áreas geográficas e auxiliar as equipas provind:lis e municipais no planeamento. supervisão e monitoria das aclividadcs sanitárias. DIÁRIO DA REPÚBL1CA Programa de Desenvolvimento de Médio Prazo, estando prevista a sua implementação para o período de 2006 a 2009. Vias de comtmicaçcio A nmsonância entre a fase prioritária do Programa de Reconstrução e Rcahilita~'.ão, que se segue ao programa de emergência de curto prazo, e as várias componentes da ECP é total, sendo os objecti vos deste programa, essencialmente: (i) restabelecer a circulação de pessoas e bens dentro de Angola; (ii) possibilitar o regresso dns deslocados inter nos aos seus locais de origem; ( i i i) assegurar o transporte da produção agrícola para os mercados; (iv) criar rnpiclarnente postos de trabalho para os soldados desmobilizados; e (v) eliminar as minas terrestres onde elas consti tuem um risco para a utíliz,u;ão da infra estrutura de transportes. A segunda fase do programa visará ainda: (vi) melhorar as condições ainda precárias para a circulação de pessoas e bens; e ( vii) reduzir os custos muito elevados dos trans portes. Neste sector deverá ser ainda prestada uma especial atenção às medidas de prcven~·ão contra o VIH/SlDA, uma vez que esta cndemia se propaga ao longo das principais rodovias e porque os soldados desmobilizados que agora trabalham nas brigadas rodoviárias apresentam taxas de pre valência relativamente elevadas. Relativamente às intervenções previstas no programa, a primeira prioridade é atribuída à reabilitação e manutenção da infra-estrutura rodoviária, incluindo as pontes das estra das, para a qual a maior parte dos recursos serão canaliza dos. Segue-se, em ordem de prioridade, a reparação básica de pistas dos aeroportos e a aquisição de equipamento de segurança. A reabertura de troços de vias-férreas e a reabili tação e modernização de infra-estruturns portuárias surgem em terceira linha de prioridade. Em termos da natureza das actividades a implementar, é tarefa imediata em 2003 resta belci.:er o ai.:esso básico através de obras provis6rias, muitas das quais serão de curta duração. A partir de 2004, a priori dade será transferida para a reabilitação e reconstrução de vias de alta densidade de tráfego, com recurso a obras de carácter mais permanente, para as quais sed necessário canalizar um volume substancial de recursos financeiros. A fase prioritária do programa deverá ainda ajudar apre parar uma estratégia nacional no sector que definirá a estratégia para o desenvolvimento e manutenção das vias de SÉRIE - N.º 45 - DE 4 DE JUNHO DE 2004 comunicação e serviços de transporte, especificani o pnpcl futuro dos agentes público e privados do sector, definirá o programa de investimento prioritário e identificará as medi das técnicas e financeiras necessárias para manter as infra estruturas e serviços. A estratégia servirá de ha:-;c a um pro grama para desenvolver o sistema de vias de comunicaçüo e transportes cm Angola. Abasti'cimento de água e saneamento O objectivo principal da fase prioritúria no sector de águas e saneamento será n de proporcionar à população as condições húsicas de habitaçfto, possibilitando o acesso a estes serviços üs populações mais afectadas pela gucm1 nos principais centros urbanos e áreas rurais. Desta forma visa se controlar tanto quanto possível a propagação de epide mias transmissíveis pela falta de acesso a água potüvel e condições ele higiene, tais como a cólera. Relati varnentc ao abastecimento de úgua, o Governo dctcnnína ainda que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir que as populac/'ics pobres das áreas urbanas e suhurhanas tenham acesso a um consumo médio diúrio de 15 litros por dia per capita. Nas zonas rurais o objectivo do Governo é aumentar o acesso ao consumo de água potável de~ 5<"/c, parn 30% até 2005. Para possibilitar este aumento estão previstas as seguintes intervenções: (i) a capacitação da EPAL para garantir a pro dução de água potável certificada e abasteci mento dos camiões cisterna distrilmidorcs de ügua nas zonas urbanas e suburbanas sem ,1cessa directo a {igua; ( ir') a construção de novos pontos de abasteci mento de água e pequenos sistemas nas zonas rurais, com a colaboração directa das comu nidades (na construção e gestão); c (iií) a produção de regulamentação para a pres tação de serviços de abastecimento de água através de camiões cisterna, para assegurar a qualidade da água e controlar a prática de preços especulativos. No que diz. respeito ao saneamento, as actividadcs a desenvolver incluirão: ( i) a reabilitação prioritária dos sistemas de saneamento de Luanda e noutras cidades, de acordo com planos directores já existentes ou cm curso de preparação; (ii) a recolha e tratamento dos resíduos sólidos; (iii) a melhoria das condições dos hairros periféricos das cidades; e ( iv) a reparação de arruamentos, obras de drena gem e controlo de ravinas. 897 A fase prioritária deverá enfatizar a clarificação legal das responsabilidades institucionais, que permita às entidades competentes exercer os seus mandatos ao mesmo tempo que melhoram a capacidade para trabalhar cfcctívamcntc duran te a recuperação e consolidação. Deverá ainda ser feita a necessária reformulação de políticas do sector, hem como dos correspondentes instrumentos legais, para assegurar que o fornecimento de serviços seja feito pelos agentes institu cionais, com o mínimo de qualidade exigido e a preços aces síveis, E11e1;r.;ia eléclrica Os objectivos da fase prioritária do programa para este sector são: (i) assegurar a sustcntabiliclack da actividadc através de tarifas adequadas, mediante a actualização e apoio aos operadores para um dcsen vo I vi me n to rápido nas rcspccti vas úreas comerciais; (ii) normalizar os serviços públicos de forneci mento de electricidade üs capitais provin ciais, através de um abastecimento perma nente, seguro e adequado; (iii) reabilitar a c.:apacidadc de produção existen te; (iv) garantir uma operação normal dos equipa mentos através de um programa apropriado de manutenção; e ( v) promover, particularmente nas zonas rurais e centros isolados, a utilização de energias renováveis tais como a cólica, solar fotovol taica, e mini-centrais hiclroeiéctricas onde for adequado. As nctivídades da fase prioritária visam complementar os investimentos em curso e planeados pelo Governo para a restauração do fornecimento de energia cléctrica às capitais provinciais, mediante a construção e rcabililação de centrais a diesel isoladas e os sistemas de distribuição de média e baixa tensão nas prim.:ipais cidades: N' Dalanlamlu, Uíge, Mcnonguc, Malanje, Lucna. Kuito, Huambo, Sumbc, Amboim. Lohito e Benguela. O programa inclui ainda pro jcctos referentes à reabilitação de sistemas de produção, transporte e distribuição a cargo da ENE, com destaque para a turbina a gás do Huamho, as linhas de transporte de ener gia cléetrica Cambambc-Luanda. a 220 KV, Biópio Quivela, Malaia-Lubango e Lubango-Namibe, a 150 KV, e parte da rede de distribuição a 15 KV de Luanda, bem como as subestações de Cazenga, Gabela, Viana, Quileva e Huambo. Para a EDEL estão ainda previstas iniciativas que visam a melhoria da distribuição de energia eléctrica em 898 Luanda, com destaque para a interligação da rede de distri buição de 60 KV, a expansão da rede em média tensão às nova.o;; áreas de alta densidade populacional cm Luanda (Palanc:.i, Camama, Aeroporto, Prenda, Rocha Pinto e D. Amália), bem como outros projcctos relacionados com a gestão comercial. A fase prioritária do programa prevê estudos sobre os seguintes temas: quadro institucional do sector da energia; clcclril'icação rural; e capacidade de manutenção da ENE. Estima-se que os investimentos necessários para a reabi litação de todo o sistema eléctrico de Angola seja de apro ximadamente USO 1,2 mil milhões. Em face dos vultuosos montantes envolvidos, o recurso a créditos concessionários e n capital privado para investimento no sector são conside rados necessários à reposição atempada das c:1pacidades do sector, para que não seja posta cm r.:ausa a recuperação er.:on6mica do país. Esta captação de capital passará pela adopção de uma política tarif.iria que garanta uma remune ração adequada do capital investido e pelo estabelecimento de um clima de confiança para os investidores. Habitação • O objectivo do Governo é o de conseguir que todas as famílias disponham das condições habitacionais adequadas que lhes permita ter uma vida condigna e segura. Na fase prioritária os aspectos mais urgentes são a melhoria das condições dos musseques e prédios degra dados das zonas urbanas e a construção de habitação social para o alojamento ou realojamento das populações mais carenciadas, em particular os sem abrigo e os deslocados. O Ministério da Obras Públicas e o Ministério do Urbanismo e Ambiente, deverão, juntamente com os gover nos provinciais e os cidadãos, definir os objectivos e os pla nos de intervenção. Os governos provinciais deverão imple mentar estes planos e mobilizar os agentes executores das obras (empresas e cidadãos) para o cumprimento dos objec tivos traçados. O Governo irá desenvolver em todo o território nacional iniciativas de habitação social. O Governo financiará tam bém a construção e a instalação de infr.1-estruturas básicas e de saneamento nessas habitações. Para além da operacionalização dos planos de cons trução, estão previstas as seguintes medidas de suporte: (i) a avaliação regular das necessidades de habi taciin nm.: 7.nnas urhanas. suburbanas e rurais: DIÁRIO DA REPÚBLICA (ii) a elaboração e revisão de legislação e regu lamentação sobre a habitação, considerando as questões da segurança, cadastro, sistemas de financiamento, envolvimento do sector privado, a produção e o abastecimento de materiais de construção. os sistemas de auto ajuda e a relação entre habitação e serviços: e (iii) a promoção da construção por parte de empresas, cooperativas e outras entidades de novos fogos e projectos imobiliários para os trabalhadores da função pública. 3.4.8. EmpretJo e formação pr<~fi,\·sion<,l O objectivo principal em matéria de emprego e for mação prorissional é o de valorizar a mao-de-obra nacional e assim promover o acesso a emprego e fomentar a criação do auto-emprego, criando as condições para a redução da pobreza e para o desenvolvimento económico e social sustentado, As seguintes áreas de intervenção foram identificadas: (i) a expansão da cobertura do acesso aos ser viços de emprego e formação profissional; e (ii) a melhoria da qualidade, eficiência e eficácia do sistema nacional de emprego e formação profissional. Enquadradas nestas áreas de intervenção estão previstas as seguintes actividades específicas: (i) o alargamento da capacidade formativa dos centros públicos tutelados pelo Instituto Nacional de Emprego e Formação Profis sional nas províncias mais desfavorecidas; (ii) a disseminação da utilização de oíicínas móveis de formação profissional; (iii) o reforço da valorização da mão-de-obra nacional através da implementação de um plano nacional de formação de quadros; (iv) o estabelecimento de um programa de dina mização de micro e pequenas empresas no seio das comunidades (fomento do auto emprego); (v) a implementação de programas direcciona dos para grupos vulneráveis da população, em particular mulheres, deslocados e porta dores de deficiências: e (vi) a adopção e implementação de um programa de apoio à inserção de jovens na vida acliva. SÉRIE - N." 45 - DE 4 DE JUNHO DE 2004 3.4.9. Govnnaç:üo A qualídade da governação é uma das condições funda mentais para o sucesso da ECP. A qualidade das instituições do Rstado é muito importante para a provisão de serviços públicos para os pobres. É também um factor crítico para atingir o crescimento económico rápido e sustentável. O presente programa inclui políticas para promover a boa governação de várias formas, designadamente: • (i) o reforço da capacidade e eficiência do siste ma legal e judicial e da protccção dos direitos e liberdades dos cidadãos, impor o cumpri mento dos contratos e facilitar a resolução de disputas; (ii) a reforma das instituições públicas para melhor responderem as necessidades do utente. através da simplificação de procedi mentos burocnilicos; (iii) a desconcentraç'.ão e descentralização da administração pública a níveís próximos da população; e (ív) a modernização dos sistemas de gestão das finanças públicas, introduzindo maior celeri dade, rígor e transparência nos procedimen tos; (v) reestruturação do sistema de planeamento; e (vi) restruturação do sistema de gestão dos recursos humanos. Sisll'ma judiciário Os principais objectivos do Governo para o sistema judi ciário são os de estender a administração da justiça a todo o território e apoiar as redes de protecção da sociedade civil que concorrem directamente para a afirmação da lei e ordem, de forma a possibilitar que todo o cidadão angolano possa usufruir, de forma equitativa, dos seus direitos e liber dades fundamentais. O Governo tem vindo a desenvolver um trabalho de diagnóstico do funcionamento do sector, estando em pro cesso de preparação de uma Reforma da Administração da Justiça. Neste âmbito, foram já delineadas, de forma geral, as seguintes áreas de intervenção prioritárias do Governo, que procuram dar resposta aos problemas mais prementes: (i) a afirmação de uma estratégia para o desen volvimento do sector (elaboração do Livro Branco); (ii) o aumento do acesso, com equidade, à justiça; ( iii) a revisão da legislação básica, em parti cu lar da Legislação Penal e Civil; 899 (iv) o aperfeiçoamento do sistema institucional do Estado de Direito; (v) o fortalecimento dos mecanismos de coope ração e coordenação entre as instituiçücs da administração da justiça; (vi) a capacitação do sector, especialmente na formação dos técnicos de justiça, na melhoria das condições materiais de trabalho e na modernização/informatização dos procedi mentos; e (vii) o combate à corrupção. Administraçâo Pública O Programa de Reforma Administrativa (PREA) consti tui o instrumento do Governo que visa tornar a Administração Pública num meio de promoção do dcscn vol vimento económico e do bem-estar social, num factor de garantia da ordem pública e da autoridade estadual, num mecanismo de participação dos cidadãos na vida adminis trativa e no aprofundamento das garantias cfcctivas dos direitos dos cidadãos. Assim, o objectivo central de Reforma Administrativa é o da edificação de uma administração orientada para os cidadãos e para os objectivos de desenvolvimento. Os desafios fundamentaís da administração inscrevem se nos domínios da redefinição e reordenamento da estru tura administrativa, da criação e consolidação dos instru mentos de gestão e de desenvolvimento dos recursos huma nos e da melhoria do funcionamento dos serviços, com enfoque crescente para a promoção das relações com o sector privado, sociedade civil e o cidadão cm geral, parti cularmente aquele que necessita de maior protecção. Neste sentido, as principais áreas estratégicas do PREA são: (i) aperfeiçoamento da capacidade funcional do Estado; (ií) capacitação e valorização dos recursos humanos ao serviço do Estado e da economia em geral; (iii) estabelecimento de um quadro organizativo e funcionamento adequado e eficaz da administração central e local do Estado. Desconcentração e descentralização O Governo de Angola tem vindo a manifestar o seu objectivo de desconcentrar e descentralizar a administração pública com vista a aproximar a gestão e implementação dos serviços dos beneficiários e assim introduzir uma maior eficácia e celeridade na prestação de serviços. É pertinente 900 rcc.ordar que a presença efectiva e a boa governação local foram repetidamente apontadas pelas comunidades, consul tadas no âmhito dos DRP, como factor fundamental para uma ECP sustentável. As principais áreas de intervenção para a promoção do processo de desconcentração e descentralização são: DIÁRIO DA REPÚBLICA Púhlicas. O programa tem por objectivos atingir a consoli dação do SIGFE, o reforço da capacidade do Ministério da.~ Finanças na administração do orçamento e na gestão finan ceira e a reorganização do processo de administração e con trolo dos bens patrimoniais com vista a uma gestão mais rncional, eficiente e transparente das contas públicas. O pro grnma é composto por três componentes: a adequação da gestão, a infomuttização da gestão e a fonnação de quadros. (i) a reestruturação e racionalização funcional e Pam cada estas componentes estão previstas uma série de organizacional dos Governos Provinciais; medidas que visam fortalecer o sistema de finanças públicas (ii) o desenvolvimcnlO dos recursos humanos e todos os processos que o constituem\ das quais são de operando na administração local, com espc- destacar: cial atenção para as oportunidades concedi (i) a adopção de medidas que visem uma maiof abrangência e transparência do OGE: das à mulher; (iii) o desenvolvimento da Administração Municipal e Comunal; ( iv) a criação das condições para a constituição de Autarquias; (v) o envolvimento aclivo das instituições de poder tradicional na administração local; e (vi) a regulamentação das finanças locais. Planeamento e gt•.m:1o das finanças p11blicas • Os processos de planeamento e de gestão das finanças públicas têm vindo recentemente a beneficiar de avanços consideráveis. O sistema de planeamento tem por principal objectivo enquadrar, harmonizar e orientar o comportamento dos agentes económicos, públicos e privados, no sentido das grandes linhas ou opções de política de desenvolvimento económico e social definidas pelo Estado. Tendo em vista o reforço e.lestas capacidades, estão pre vistas as seguintes intervenções na área do planeamento: (i) a aprovação e implementação do Projecto de Lei-Quadro do Planeamento Económico que irá estabelecer as normas, os princípios jurí· dicos, os órgãos e suas competências (de âmbito central e provincial). os instrumentos, os métodos e procedimentos do sistema de planeamento; (ii) a reestruturação do Sistema de Programação e Gestão do Investimento Público; (iii) a concepção de um sistema integrado de informação de suporte ao planeamento. No quadro do esforço do Governo para melhorar o pro cesso de prestação de contas e introduzir mecanismos mais eficientes de controlo dos recursos públicos foi aprovado o Programa de Modernização da Gestão das Finanças (ii) a revisão da classificação orçamental para facilitar a monitoria e avaliação da despesa pública e a integração do PlP com o OGE: (iii) a introdução de uma metodologia clarifican do técnicas de revisão do OGE: ( iv) a organização do procei;so de gestão e cem· trolo das doações e e.la dívida pública: (v) o reforço-da capacidade institucional e técni ca nas áreas da tesouraria e do controlo das empresas públicas; (vi) a conccpção do suporte informático neces sário na cst1,:uturação das redes e na aplicação das comunicações, de forma a garantir o tratamento padronizado; (vii) a consolidação, a transparência e o acom panhamento e controlo da informação relati vas aos processos de gestão das finanças públicas: e (viii) a formação, capacitação e reciclagem dos quadros técnicos do Ministério das Finanças e das unidades do Governo que estejam abrangidas pela função de finanças públicas, de modo a garantir o conhecimenLo dos instrumentos e mecanismos desenvolvidos, e assegurar a sua eficiente utilização. Ainda no âmbito da gestão das finanças públicas estão previstas uma série de iniciativas específicas que visam a promoção da transparência e da responsabilização das insti tuições perante a acção governativa, nomeadamente: (i) a divulgação do estudo de diagnóstico do sec tor petrolífero~ (ii) a realização de auditorias financeiras às con tas do BNA de forma regular: '0 sistema de finanças püblicas integra o~ seguintes processos: tri~ bulário, aduaneiro, orçamental, finuneceiro, patrimonial, contabilístico, con1mto interno, regulação dos mercados de bens e serviços e de capitais e a tutela da actividade de seguros e jogos. l SÉRIE - N .º 45 - DE 4 DE JUNHO DE 2004 (iii) a elaboração da Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais; ( iv) a intervenção regular do Tribunal de Contas na apreciação das contas públicas; ( v) a regulamentação das acti vidades de aqui sição de bens e serviços\ através da criação de uma comissão, através de um despacho do Ministério das Finanças, encarregue da ava liação do sistema de aquisição pública, da coordenação técnica e dinamização do pro cesso de reforma do sistema de aquisições de bens e serviços e dar parecer e fazer reco mendações técnicas sobre os trabalhos pro duzidos relativos à estrutura institucional, modelo de organização no processo de aqui sição a adaptar; (vi) a publicação regular de ínfonnação estatís tica e financeira sobre a actividade do Estado (websites do Ministério das Finanças, BNA e INE). 3.4.10. Gestão macroeconómica Os principais objectivos do programa económico do Governo são a estabilidade macroeconómica, assente essen ciaf mente na desaceleração da inflação, e a criação de con dições para a realização de investimentos por parte da ini ciativa privada (em particular os pequenos e médios agri cultores e empresários), para o aumento da produção (agrí cola e industrial) e para a criação de emprego. A construção de bases sustentáveis para o relançamento da produção interna passará pelo ajustamento dos preços, pela promoção da competitividade nacional, pela imple mentação de políticas de incentivo financeiro e fiscal aos investimentos produtivos e pelos investimentos públicos em infra-estruturas básicas que permitam reduzir os custos das actividades dos operadores privados e criar as condições de base ao funcionamento dos mercados. As principais componentes da gestão macroeconómica são: (i) a política monetária e cambial; (ii) as políticas de desenvolvimento dos merca dos financeiros; (iii) a política fiscal e orçamental; e ( iv) a política externa. Política monetária e cambial A política monetária e cambial contínuará a ter como objectivo principal a estabilização de preços e da moeda nacional, através do controlo da taxa de inflação e da 901 criação de condições para a acumulação de reservas inter nacionais. Para o efeito, o Banco Nacional de Angola (BNA) conduzirá uma política monetária independente e permitindo que a taxa de câmbio seja determinada pelas forças de mercado. O Banco Central continuará a fazer uso de instrumentos de controlo directo e indirecto da massa monetária ao seu dispor, nomeadamente, a taxa de redes conto, a base de incidência das reservas obrigatórias e a emissão de títulos do Banco Central e intervenções de natu reza regulamentar ao nível do mercado cambial. As seguintes intervenções adicionais estão previstas para o fortalecimento da gestão da política monetária e cambial e da independência da autoridade monetária: (i) a constituição da Conta Única do Tesouro no Banco Central, permitindo um maior contro lo e uma gestão mais eficiente da liquidez na economia; ( ii) o reforço da coordenação entre o Banco Central e o Tesouro Nacional através da implementação das medidas estabelecidas no Protocolo sobre a Gestão da Política Fiscal e Monetária1 que regulamenta as relações entre as duas partes; (iii) a limitação da emissão dos Títulos do Banco Central a intervenções de emergência destinadas a corrigir flutuações excessivas da liquidez: (iv) a implementação da legislação e regulamen tação cambial em vigor, nomeadamente a que limita os pagamentos do Tesouro Nacional em moeda estrangeira aos não residentes cambiais; e (v) o ajustamento das Reservas Internacionais Líquidas ao nível internacionalmente reco mendado de cobertura das importações de bens e serviços não factoriais. Política externa A política do Governo continuará a privilegiar a pro moção das exportações e o desenvolvimento de sectores com potenciais vantagens comparativas em relação ao exte rior, nomeadamente o sector agrícola, agro-industrial e o sector manufactureiro. • No quadro du reforma do processo de aquisição público foram já aprovadoi. o Decreto n.0 22/1/92 sobre empreitadas, construção e recom, lruçiío e o Decreto n.º 7/96 sobre o regime de realizaçiio da despesa públi ca, locação, empreitadas, obras públicas, prestações de serviços e aqui sições de bens e serviços. 1 O protocolo foi assinado em 19 de Setembro de 2002 entre o Ministério das Finanças e o Banco Nacional de Angola. 902 Destacam-se as seguintes medidas previstas com vista a prosseguir este objectivo: (i) a eliminação das barreiras não tarifárias ao comércio e ajustamento as tarifas aduaneiras para níveis competitivos; e (ii) privilegiar as aquisições no mercado interno, observando os princípios da concorrência, pelas instituições públicas. Polítíca financeira A política financeira está intimamente relacionada com a política monetária, sendo mesmo um aspecto dela. Contudo merece aqui um destaque especial pela sua importância na revitalização da economia e, mais importante, na criação de oportunidades para os mais pobres de desenvolverem activi dades produtivas. As seguintes medidas estão previstas no âmbito da Reforma do Sector Financeiro, sendo a sua importância sali entada no âmbito da ECP: • (i) O desenvolvimento de um sistema de paga mentos doméstico seguro, fiável, eficiente, com a adopção de preços competitivos e abertura a sistemas de pagamento internacio nais; ( ii) a instituição de um sistema bancário a dois nf veis, com separação entre a autoridade monetária (credor de última instância) e a actividade bancária comercial; (iii). o encerramento progressivo da área comer cial do BNA; (iv) a redução gradual da participação do Estado nos bancos comerciais; ( v) a eliminação do monopólio no sector de seguros; (vi) a abertura do sector financeiro à concorrên cia e o alargamento e diversificação dos ser viços financeiros; (vii) a definição de· políticas e instrumentos financeiros para fomento habitacional; e (viii) a definição de políticas e instrumentos financeiros de micro-crédito promovenclo a constituição de bancos especializados na pro visão deste tipo de serviço, particularmente os orientados para o meio rural. Política fiscal e orçamental A política fiscal e orçamental visa assegurar a provisão de bens e serviços públicos essenciais à população, tendo como princípios o carácter redistributivo da captação dos recursos públicos e a equidade, racionalidade e eficácia na utilizacão desses recursos. DIÁRIO DA REPÚBLICA A política fiscal assentará no alargamento da base tri butária e na redução da carga tributária individual, em par ticular dos mais pobres (polítíca redistributiva do rendimen to). Como tal, esforços estão a ser desencadeados no sentido de conduzir uma política fiscal baseada na diversificação das fontes de receitas, na melhoria da colecta das receitas petrolíferas e diamantíferas e na modernização dos meca nismos de colecta de receitas das alfândegas. A política orçamental, ou de despesas, assenta na criação das condições para a consolidação da paz e da estabilidade social. Para tal orienta-se essencialmente para intervenções de assistência de emergência para a desmobilização, reas sentamento e reintegração social e reposição e expansão das infra-estruturas económicas e sociais. A pressão para a execução de despesas correntes e de investimento do OGE nos sectores sociais e nos serviços económicos tenderá a aumentar corno resposta à implemen tação desta estratégia, sendo como tal necessário canalizar cada vez mais recursos financeiros para estes sectores. As seguintes intervenções estão previstas para introduzir maior equidade, racionalidade e eficácia na política fiscal e orçamental: (i) a emissão dos Títulos do Tesouro Nacional para financiamento do défice orçamental, evitando também assim a monetização infla cionista do défice; (ii) a modernização dos serviços alfandegários (gestão dos serviços apoiada pela Crown Agents); (iii) a aceleração do programa de reestruturação das empresas públicas e das privatizações; (iv) melhorar o acompanhamento das empresas públicas e o controlo do seu desempenho económico e financeiro; (v) o estabelecimento de um novo mecanismo de observância obrigatória para a realização de compras e contratação pelos organismos da administração pública; (vi) a criação de um quadro legal sobre a afec tação de recursos financeiros às adminis trações locais, tendo em conta as exigências operativas do processo de desconcentração e descentralização em curso; (vii) a redução progressiva do volume de subsí dios operacionais concedidos; (viii) a implementação do Programa de Moder nização da Gestão das Finanças Públicas (descrito na Secção 4.4.8); ( ix) a aprovação do regulamento e sua imple mentação sobre o processo de planeamento e gestão dos investimentos públicos e sua lie:acão ao OGE. I SÉRIE - N.º 45 - DE 4 DE JUNHO DE 2004 4. Custos e Enquadramento Macroeconómico e Financeiro da ECP O custo total da ECP foi estimado em 3.170 milhões de dólares americanos, para o período de 2003 a 2005/068• Este montante reparte-se pelas 10 áreas prioritárias identificadas anteriormente estando ainda custeado um montante de cerca de 10% correspondente ao incremento nos custos de funcio namento decorrente da expansão da intra-estrutura e dos serviços gerada pelas diversas intervenções. Muitas das intervenções identificadas nesta estratégia encontram-se já em curso no ano de 2003. Cerca de 600 milhões de dólares orçamentados no Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2003 correspondam a inter venções correspondentes à ECP, ou seja, 19% do custo total da ECP, e 76% do Programa de Investimentos Públicos para 2003. Estima-se que em 2004 as despesas com a imple mentação da ECP ascendam a 865 milhões de dólares (27% do total), a 1.026 milhões de dólares (32%), em 2005, e a 679 milhões de dólares (21 %) em 2006. O quadro macroeconómico para o período de 2004 a 2007 estabelece o enquadramento financeiro da implemen tação da ECP. O quadro macroeconómico projecta a evo l~o do envelope de recursos internos e externos, bem como a evolução da despesa total na base do pressuposto da estabilidade e contenção do défice orçamental. Os seguintes objectivos ou metas, a atingir até ao final de 2007, foram estabelecidos como pressupostos de cálculo: (i) atíngir a estabilidade macroeconómica atra vés de polftícas que visam a redução da taxa de inflação para um dígito - aproximando de 5% no final do ano de 2007 (taxa de inflação acumulada no final do ano); ( ii) assegurar uma taxa média de cresci mento real anual do PIB de 13.9% durante 2003-20079; (iii) passar de uma posição de saldo fiscal global (na base de compromisso) deficitário de quase 9%, em 2002, para um saldo supera vitário de cerca de 8% do PIBw~ • Os cálculos detalhados dos encargos financeiros enconlram-se expli citados nos planos operacionais específicos a cada uma das componentes prioritárias. ., Uma parte substancial deste crescimento económico será suportada pela produção dos novos poços de petróleo recentemente descobertos, cuja produção se espera vir a duplicar até 2006. O crescimento do PIB pctrolí íero foi estimado cm 4,3% em 2003, 16,5% em 2004, 12,1% cm 2005, 25.5% em 2006 e 28,4 cm 2007. "'O aumento da produção petrolífera permitirá um aumento das recei tas fiscais que contribuirão para a redução do défice. Estima-se que as receitas do Estado provenientes do sector petrolífero aumentem tlc 3,4 mil milhões de dólares cm 2002, para 6,8 mil milhões cm 2007. O preço do pclrólco deverá variar de 22 dólares por barril, cm 2003, para 20 dólal'cs em 2004, 2005, 2006 e 2007. 903 ( iv) reconstituir, gradualmente, as reservas inter nacionais líquidas com vista a atingir um nível equivalente a 2.2 meses de importações até ao final do ano de 2007; e (v) aumentar o peso relativo das despesas que concorrem directamente para o combate à pobreza. Para atingir estas metas o Governo se propõe prosseguir, na linha das políticas de gestão macroeconómica apresenta das anteriormente (ver Secção 4.4.9), as seguintes inter venções de política orçamental destinadas a conter o défice orçamental mas garantir que os recursos públicos sejam canalizados para as áreas de intervenção prioritária do Governo: (i) redução da proporção da despesa total do OGE no PIB, de 47% em 2002, para 39% 2007; (ii) redução das despesas em bens e serviços, de 18.6% do PIB em 2002, para 16% do PIB em 2007; ( üi) redução das despesas com transferências para 2.8% do PIB em 2007; e; ( iv) aumento da af ectação dos recursos às Áreas Prioritárias, com uma proporção de investi mento da ordem dos 7.4% do PIB por ano, e representando entre 14% e 17% da despesa total do OGE. Segundo as projecções do quadro mocroeconómico de 2003 a 2007, o Governo terá capacidade para financiar mais de 2/3 (68%) do total do investimento ECP, com a distri buição apresentada na tabela seguinte. 5. Consultas e Divulgação O processo de consultas possibilita a participação da sociedade no processo de desenvolvimento económico e social, quer através da formulação de estratégias, quer direc~ tamente na implementação dos programas para a redução da pobreza e promoção do desenvolvimento. As consultas têm como principais objectivos: ( i) garantir o engajamento e a apropriação das intervenções pela sociedade e, em particular, pelos seus beneficiários mais directos; (ii) gerar consensos sobre as decisões tomadas para evitar conflitos e garantir o maior ganho para a sociedade; e (iii) promover o estabelecimento de parcerias entre os vários intervenientes de forma a racionalizar os esforços e beneficiar de siner gias. 904 Para produzir os efeitos desejados, um processo de con sultas deve obedecer a uma série de princípios fundamen tais, devendo ser participativo e representativo, integrado, abrangente e transparente e frequente. Os intervenientes no processo de consultas no âmbito da ECP são todas as entidades que representem os interesses dos diferentes segmentos da sociedade, em particular dos grupos-alvo. Podem-se identificar cinco grandes grupos de intervenientes: • (i) os órgãos do Governo, aos níveis municipal, provincial e central; (ii) o Parlamento e as Comissões Parlamentares; (iii) as entidades organizadas da sociedade civil, tais como as ONG, as confissões religiosas, as universidades e os meios de comunicação social, entre outros; (iv) o sector privado; (v) os representantes das comunidades locais (líderes comunitários); e (vi) os parceiros da cooperação internacional. Compete aos órgãos do Governo, aos níveis central, provincial e municipal, promover as consultas e a divulgação de informação e conhecimento aos vários segmentos da socie dade. Uma estratégia de combate à pobreza só é credível e sustentável se for concebida num quadro suficientemente participativo a todos os níveis da sociedade. O processo de consulta inerente à elaboração da ECP em Angola compor tou duas fases. Uma primeira de consulta às instituições do Governo central e local. Uma segunda fase de consultas às comunidades locais. O processo de consultas que esteve na base da formu lação da presente ECP foi lançado com a realização de um seminário, em 2000, que visou, fundamentalmente, infor~ mar sobre o processo de preparação da ECP, dar a conhecer experiências vividas por outros países africanos e debater prioridades de assistência técnica para apoiar na estabi lização macroeconómica e na redução da pobreza. Este seminário teve uma ampla participação dos vários sec~ores da sociedade. Estiveram presentes no evento: membros do Governo, do Parlamento, assessores da Presidência da República, altos funcionários do Governo e representantes de ONG nacionais e estrangeiras. O seminário constituiu uma oportunidade para identificar as instituições e entidades a consultar ao longo do processo de formulação da estraté gia. O processo de consultas contemplou as instituições governamentais e os órgãos legislativos e os sectores da sociedade civil, designadamente: confissões religiosas, ONG nacionais-e internacionais, organizações comunitárias, DIÁRIO DA REPÚBLICA associações profissionais e sector privado. Foram ainda amplamente consultadas as agências de cooperação bilateral e multilateral. Este exercício propiciou que a ECP reflec tisse os interesses e prioridades de todos os segmentos da sociedade. As consultas intra-governamentais destinaram~se a criar os consensos necessários para estabelecer uma estratégia única partilhada por todos os níveis do Governo. As consul tas à Assembleia Nacional visaram assegurar que a vontade política e a liderança do processo de consultas globais alcançassem os níveis necessários para uma estratégia abrangente e com um elevado grau de prioridade nacional, através dos canais de diálogo social institucionalizados e dos órgãos de direcção e decisão política do País. As con sultas à Sociedade Civil Organizada e às Comunidades Locais destinaram-se à recolha de contribuições que com plementassem a visão do Governo sobre o perfil sócio económico nacional e territorial e à identificação das inter venções mais adequadas para dar resposta aos problemas e desequilíbrios mais prementes. O processo de consultas às comunidades locais decorreu com o apoio da Associação Mãos Abertas (AMA) e do Fundo de Apoio Social (FAS) que actuaram como moderadores no processo de consultas directas às comunidades. As consultas utilizaram técnicas participativas para a recolha das percepções, problemas e prioridades de intervenção identificadas pelas comunidades, com vista a apurar a qualidade da ECP e estabelecer priori dades mais consistentes com a realidade do terreno. Esta ini ciativa realizou-se em aldeias e comunas de todas as pro víncias do País. O processo de consultas iniciado ao longo da formulação da ECP será continuado de forma a permitir um acom~ panhamento da implementação e obter elementos para poder analisar e avaliar os resultados alcançados e assim, progressivamente, ajustar as políticas e as estratégias às necessidades reais da população, em particular dos grupos mais desfavorecidos. Por outro lado será lançada uma ampla campanha de divulgação de informação da presente estraté gia, bem como assuntos específicos relacionados com o tema da pobreza. O processo de consultas e divulgação proposto pelo Governo baseia-se primeiramente nos mecanismos de diálo go já existentes aos níveis nacional e local. Complemen tarmente, serão estabelecidos mecanismos específicos de forma a garantir uma participação cada vez mais abrangen te dos potenciais intervenientes. A este nível é de destacar a necessidade de institucionalizar formas de diagnóstico rural participativo, nos moldes do trabalho elaborado durante o processo de formulação da ECP. Estão previstas as seguintes intervenções no âmbito das consultas e divulgação sobre a ECP: I SÉRIE - N.º 45 - DE 4 DE JUNHO DE 2004 (i) sessões de divulgação da ECP com todos os representantes da sociedade: (ii) elaboração de brochuras temáticas; (iii) cursos de formação sobre pobreza; (iv) diagnósticos rurais participativos; e (v) elaboração de um documento de estratégia de consultas e divulgação. 6. Monitoria e avaliação A implementação da ECP exige um acompanhamento e análise permanente que permitam avaliar o progresso alcançado, identificar os obstáculos encontrados e sugerir eventuais correcções e ajustamentos ao desenho dos progra mas de modo a torná-los mais eficazes na prossecução dos objectivos para os quais foram definidos. Com efeito, num contexto tão volátil e de constante renovação e aprendiza gem, como é o contexto actual angolano, é imperativo asse gurar a existência de mecanismos de constante actualização da informação e do conhecimento que alimentem os proces sos de planeamento e de gestão. A monitoria e a avaliação deverão fornecer as ferramentas necessárias para o acom panhamento e a análise do progresso e do impacto dos pro gramas ao longo da implementação da ECP. constituindo também processos informativos chave para suportar a for mulação do Programa de Desenvolvimento de Médio Prazo e dajstratégia de Longo Prazo. A monitoria e a avaliação são conceitos intimamente relacionados mas cujas distinções devem ser clarificadas. A monitoria consiste em acompanhar e recolher informação sobre o progresso realizado para alcançar determinadas metas pré-definidas. A monitoria consiste por exemplo em medir regularmente a incidência da pobreza e as caracte rísticas do desenvolvimento humano. A avaliação consiste em medir o impacto do programa de combate à pobreza sobre o nível de pobreza e analisar até que ponto os progres sos alcançados ao nível do bem-estar da população são o resultado dessas políticas e programas. Constituem objectivos da monitoria: (i) acompanhar o progresso dos programas de combate à pobreza (actividades realizadas, metas atingidas): e (U) acompanhar periodicamente as mudanças n? nível de bem-estar da população (através dos indicadores quantitativos e qualitativos que servem para medir o desenvolvimento huma no e a pobreza). São objectivos da avaliação: (i) medir o grau de mudanças nos níveis de pob reza (de forma quantitativa e qualitativa); e (ii) avaliar a eficácia e relevância das inter venções do Governo e dos seus parceiros no proc esso de combate da pobreza. 905 A análise da evolução e do desempenho da estratégia de combate à pobreza requerem um volume substancial de informação e capacidade analítica para traduzir essa infor mação em recomendações e sugestões de políticas. Tais recomendações e sugestões constituem um aspecto centnil para a redefinição e evolução da estratégia e dos programas. Desta forma, a procura de conhecimento qualitativo e quan titativo sobre a pobreza exige um grande esforço da parte dos organismos que produzem a informação, dada a com plexidade do fenómeno da pobreza. Daí a necessidade de estabelecer um sistema contínuo e abrangente de infor mação, a nível nacional e a nível local. Assim, o fortaleci mento dos organismos que produzem informação no País é essencial para o acompanhamento dos indicadores sócio económicos necessários à análise da evolução do fenó meno da pobreza. Devido à complexidade do fenómeno da pobreza o tra balho de monitoria e avaliação da sua evolução no contexto da implementação da ECP é ta~bém ele complexo e multi dimensional. De facto, a monitoria e avaliação exigem um trabalho contínuo e rigoroso de consultas, recolha de infor mação e análise, que envolve um número elevado de inter venientes. Os beneficiários últimos da monitoria e avaliação são os grupos-alvo da ECP, dado que através destes exercícios se visa precisamente verificar até que ponto a ECP está a ser prosseguida e até que ponto está a produzir os resultados e impactos desejados. Os interesses dos grupos-alvo são defendidos por entidades organizadas da sociedade como a Assembleia Nacional, as organizações da sociedade civil, as organizações do sector privado e os representantes das comunidades. São estes, portanto, os principais interlocuto res do processo de monitoria e avaliação. O Governo, aos níveis central, provincial e municipal, é responsável pelo acompanhamento da implementação da ECP, e, como tal, pela produção dos instrumentos e indica dores necessários para efectuar a monitoria. A Comissão Técnica da ECP, órgão que presta apoio técnico à Comissão Inter-Ministerial, é responsável pela coordenação dos tra balhos de monitoria e avaliação. Contudo, os levantamentos estatísticos, estudos e análises feitas no âmbito da monitoria devem ser feitos em colaboração com várias entidades, em particular o Instituto Nacional de Estatística, as universida des e institutos de pesquisa e ONG, que tem maior expe riência e qualificações técnicas para este tipo de iniciativas. A monitoria de programação e execução da BCP é da directa responsabilidade do Ministério do Planeamento e do Ministério das Finanças, através da produção dos relatórios anuais de balanço do Programa do Governo e dos relatórios de execução do OGE. Para tal, estes documentos devem assegurar uma ligação directa com as áreas de intervenção prioritárias definidas pela ECP. 906 Os lninistérios sectoriais, em co\abora<;ao com as suas representa96es provincíais e municipais e com a supervisa.o do Minístério do Planeamento, sao responsáveis pela moni­ toria de resultados (documenta9ao das actividades realiza­ das, dos recursos utilizados, etc.). A monitoria quantitativa de impacto é desenvolvida essencialmente pelo Instituto Nacional de Estatística, embo­ ra com a colabora9ao dos ministérios sectoriais (na pro­ duc;:ao de indicadores específicos dos sectores) e do Ministério do Planeamento. A monitoria qualitativa de impacto será efectuudu utruvés de DRP e de reunioes e DIÁRIO DA REPÚBLICA seminários de consulta a populac;:ao. A responsabilidade de coordenac;:ao deste processo é do Ministério do Planeamento com assistencia técnica das universidades e ONG que tem vindo a desenvolver trabalhos oeste campo. A avalíar;ao da ECP será feita por um grupo diversifica­ do com representa¡;oes das várias entidades, nomeadamente representantes dos grupos-alvo da ECP. O Primeiro Ministro, Femando da Piedade Dias dos Santos. Enquadramento institucional da monitoria e avalia�iio da ECP Assemblcia NacionaJ Conselho de Ministros Comlssíio Técnica Intcr­ mlnlsterial da ECP Comité Técnico da ECP • Monitoria de resultados Monitoria de progra­ ma,;íio e execu�íio Monitoria quantl, de impacto Monitoria qualit. de impacto Sectores MINFIN MINPLAN INE Universidades ONG e outros Monitoria de progrcsso Monitoria de impacto e avalla,;Ao '-----------------4 Comunidadc/Agn,gados Familiares 1----------------' O Primeiro Ministro, Femando da Piedade Días dos Sar1tos. 1 · · .. .. 1 1 : ~i 1 ~ ' -