Presidential Decree No. 81/22 approving the General Plan for the Development and Use of Water Resources in the Zambezi River Basin (PGDURHBH Zambezi)

SUMÁRIO Presidente da República Decreto Presidencial n.º 80/22: Aprova o Estatuto do Inspector do Trabalho. Decreto Presidencial n.º 81/22: Aprova o Plano Geral de Desenvolvimento e Utilização dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Zambeze, abreviadamente, «PGDURHBH Zambeze». — Revoga toda a legislação que contra rie o disposto no presente Diploma. Órgãos Auxiliares do Presidente da República — Casa Civil — Rectificação n.º 2/22: Rectifica o Despacho Presidencial n.º 49/22, de 9 de Março, publi cado no Diário da República n.º 42, I Série, que nomeia Jorge João Marques Morais para o cargo de Administrador Não Executivo do Instituto Angolano das Comunicações. PRESIDENTE DA REPÚBLICA Decreto Presidencial n.º 80/22 de 11 de Abril O Decreto n.º 42/01, de 6 de Julho, estabelece o regime jurídico da carreira de inspecção dos serviços de inspec ção, fiscalização e controlo da Administração do Estado, de acordo com a especificidade das funções, o elevado grau de responsabilidade e autonomia, bem como as exigências da sua qualificação técnica; Convindo adoptar medidas de uniformização do exercí cio da actividade dos Inspectores do Trabalho, bem como a forma de ingresso e acesso na respectiva carreira de inspecção; O Presidente da República decreta, nos termos da alí nea m) do artigo 120.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: CAPÍTULO I Disposições Gerais ARTIGO 1.º (Aprovação) É aprovado o Estatuto do Inspector do Trabalho. ARTIGO 2.º (Objecto) O presente Diploma estabelece o Estatuto do Inspector do Trabalho no exercício das suas funções. ARTIGO 3.º (Âmbito de actuação) Os Inspectores do Trabalho, no âmbito da actividade inspectiva, exercem a sua acção nas empresas públicas, privadas, mistas, cooperativas e em todas as demais orga nizações que tenham sob sua dependência trabalhadores vinculados no âmbito da Lei Geral do Trabalho e legislação complementar. ARTIGO 4.º (Autonomia técnica e táctica) 1. Para o exercício da actividade inspectiva, o pessoal de Direcção e Chefia, bem como o pessoal técnico, dispõe de poderes de autoridade pública e gozam de autonomia técnica e táctica no exercício das tarefas que lhes sejam confiadas. 2. Para efeitos do previsto no número anterior, entende se por autonomia técnica a capacidade para o exercício da função inspectiva de forma plena, com vista ao alcance do mais amplo espectro de independência na execução da refe rida função. 3. Entende-se por autonomia táctica o método desenvol vido para executar a actividade inspectiva. ARTIGO 5,º (Princípios de actuação) No exercício das suas funções, os titulares de cargos de direcção e chefia e o pessoal dos serviços de inspecção devem pautar a sua conduta e os seus procedimentos aos princípios da proporcionalidade, necessidade e adequação. SUMÁRIO Preço deste número - Kz: 4.250,00 DIÁRIO DA REPÚBLICA ÓRGÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 I Série – N.º 63 Toda a correspondência, quer oficial, quer relativa a anúncio e assinaturas do «Diário da República», deve ser dirigida à Imprensa Nacional - E.P., em Luanda, Rua Henrique de Carvalho n.º 2, Cidade Alta, Caixa Postal 1306, www.imprensanacional.gov.ao - End. teleg.: «Imprensa». ASSINATURA Ano As três séries . ... ... ... ... ... ...Kz: 1 675 106,04 A 1.ª série . ... ... ... ... ... ... Kz: 989.156,67 A 2.ª série . ... ... ... ... ... ... Kz: 517.892,39 A 3.ª série . ... ... ... ... ... ... Kz: 411.003,68 O preço de cada linha publicada nos Diários da República 1.ª e 2.ª série é de Kz: 75.00 e para a 3.ª série Kz: 95.00, acrescido do respectivo imposto de selo, dependendo a publicação da 3.ª série de depósito prévio a efectuar na tesouraria da Imprensa Nacional - E. P. 2597I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 b) O exercício das funções de forma arbitrária ou com abuso de autoridade; c) A utilização abusiva de documentos que os creden ciem como Inspectores de Trabalho; d) O exercício de cargos nas empresas sujeita à sua fiscalização; e) A inobservância do dever de sigilo profissional. CAPÍTULO IV Regime Laboral ARTIGO 11.º (Regime de trabalho) 1. É aplicável aos Inspectores do Trabalho o regime de duração do trabalho da Função Pública, sem prejuízo do exercício de actividade em regime de turno. 2. Para efeitos do disposto no número anterior, compete ao Inspector Geral do Trabalho aprovar as actividades em regime de turno. ARTIGO 12.º (Utilização de transportes públicos) Quando em serviço e mediante exibição do cartão de identificação, os Inspectores do Trabalho têm direito, nas áreas geográficas indicadas, a utilizar gratuitamente os meios de transportes públicos, terrestres, marítimos, fluviais e ferroviários. CAPÍTULO V Carreira ARTIGO 13.º (Estrutura da carreira inspectiva) 1. A carreira inspectiva compreende os seguintes grupos de pessoal: a) Técnico Superior; b) Técnico; c) Técnico Médio. 2. O regime da carreira inspectiva da IGT é definido por Diploma próprio. ARTIGO 14.º (Ingresso e acesso na carreira inspectiva) 1. O ingresso na carreira inspectiva efectua-se na cate goria de início, observados os requisitos estabelecidos para o efeito. 2. Constituem requisitos para ingresso na carreira inspectiva: a) Possuir o nível académico exigido; b) Ter sido aprovado em concurso público de pré selecção; c) Obter aprovação em estágio específico; 3. O acesso na carreira inspectiva faz-se por promoção, devendo obedecer à forma de concurso público e integra os seguintes requisitos: a) Classificação de serviço; b) Tempo de serviço na categoria; c) Formação geral específica; d) Avaliação curricular; e) Entrevista profissional de selecção. CAPÍTULO VI Disposições Finais ARTIGO 15.º (Dúvidas e omissões) As dúvidas e omissões suscitadas na interpretação e apli cação do presente Decreto Presidencial são resolvidas pelo Presidente da República. ARTIGO 16.º (Entrada em vigor) O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação. Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 23 de Fevereiro de 2022. Publique-se. O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço. (22-2304-A-PR) Decreto Presidencial n.º 81/22 de 11 de Abril O Rio Zambeze é a origem de água mais importante da Região da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), tendo um papel central nas economias dos oito países ribeirinhos, nomeadamente, Angola, Namíbia, Bostswana, Zâmbia, Zimbabué, Moçambique, Tanzânia e Malawi; A política nacional em matéria de gestão dos recursos hídricos visa a igualdade de tratamento e oportunidade para os intervenientes no processo de uso da água, na preservação do bem-estar e do ambiente, na promoção da prática do uso eficiente da água, e na iniciativa particular relativa ao uso racional dos recursos hídricos disponíveis; A Lei n.º 6/02, de 21 de Junho — Lei de Águas, esta belece a necessidade de elaboração de Planos Gerais de Desenvolvimento e Utilização dos Recursos Hídricos para as Bacias Hidrográficas de Angola, com o objectivo da optimi zação dos recursos hídricos no tempo e no espaço, incluindo a participação pública no processo de planeamento; Neste sentido, o Plano Geral de Desenvolvimento e Utilização dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Zambeze permite traçar as directivas para a gestão participa tiva, sustentável e equitativa dos recursos hídricos da bacia, promovendo o combate à pobreza e o aumento dos bene fícios sociais e económicos das populações da Região, em particular, e do País, em geral; Tendo em conta a necessidade imperiosa de se aprovar o Plano Geral de Desenvolvimento e Utilização dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Zambeze; Atendendo ao disposto nos artigos 10.º e 15.º da Lei n.º 6/02, de 21 de Junho — Lei de Águas; 2598 DIÁRIO DA REPÚBLICA O Presidente da República decreta, nos termos da alí nea m) do artigo 120.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: ARTIGO 1.º (Aprovação) É aprovado o Plano Geral de Desenvolvimento e Utilização dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Zambeze, abreviadamente designado por «PGDURHBH Zambeze», anexo ao presente Decreto Presidencial, de que é parte integrante. ARTIGO 2.º (Revogação) É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma. ARTIGO 3.º (Dúvidas e omissões) As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Decreto Presidencial são resolvidas pelo Presidente da República. ARTIGO 4.º (Entrada em vigor) O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação. Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 24 de Novembro de 2021. Publique-se. Luanda, aos 31 de Dezembro de 2021. O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço. PLANO GERAL DE DESENVOLVIMENTO E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ZAMBEZE RESUMO EXECUTIVO 1. INTRODUÇÃO 1.1. Enquadramento O presente Documento constitui o Plano Geral de Desenvolvimento e Utilização dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Zambeze, abreviadamente «PGDURHBH Zambeze», que abrange a Bacia do Rio Zambeze em território angolano, incluindo a totalidade da parte angolana das sub-bacias dos seus afluentes, indepen dentemente das respectivas confluências se situarem dentro ou fora de Angola. O Rio Zambeze é a origem de água mais importante da região da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), tendo um papel central nas economias dos oito países ribeirinhos, nomeadamente Angola, Namíbia, Botswana, Zâmbia, Zimbabué, Moçambique, Tanzânia e Malawi. 1.2. Objectivos do Plano O PGDURHBH Zambeze tem como objectivo primor dial constituir um instrumento decisivo para assegurar a utilização dos recursos hídricos nacionais de forma ade quada, garantindo o desenvolvimento económico e social sustentado e a preservação do ambiente. Em linha com os objectivos estabelecidos no Programa de Desenvolvimento do Sector das Águas (Resolução n.º 10/04, do Conselho de Ministros, de 11 de Junho), no que respeita aos mecanismos de planeamento da utilização dos recursos hídricos, o objectivo estratégico principal da elaboração do PGDURHBH Zambeze consiste em dispor de um instrumento que promova a gestão dos recursos hídri cos, tendo em conta a profunda relação entre o recurso água, o recurso terra e os outros recursos associados, bem como a necessidade de coordenação das intervenções sectoriais. Neste sentido, o PGDURHBH Zambeze deverá permitir traçar as directivas para a gestão participativa, sustentável e equitativa dos recursos hídricos da bacia, promovendo o combate à pobreza e o aumento dos benefícios sociais e eco nómicos das populações da região, em particular, e do País, em geral. O horizonte de referência do Plano é o ano 2035, embora sejam considerados marcos temporais intermédios de curto prazo (2017) e de médio prazo (2025). A gestão equilibrada dos recursos hídricos deve, pois, atender aos objectivos de valorização e de protecção e à harmonização destes com o desenvolvimento dos vários sec tores de actividades socioeconómicas. Para assegurar a economia e a racionalização dos usos de água há que avaliar a eficácia dos instrumentos financeiros, política e socialmente aceitáveis, através, nomeadamente, de um modelo de determinação do valor da água, como base para poder repercutir nos utilizadores os custos dos servi ços de água. A protecção e conservação dos meios hídricos condi cionam o seu uso, exigindo áreas de protecção das águas superficiais e subterrâneas. A ocorrência de valores extremos de precipitação intensa associa-se a cheias ou a enxurradas que podem provocar inundações em trechos críticos dos rios, nomeadamente naqueles em que se encontram populações instaladas. 1.3. Estrutura e conteúdo do Plano A Lei n.º 6/02, de 21 de Junho — que instrui a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabeleceu como objecti vos básicos da gestão de recursos hídricos a sua utilização integrada com vista ao desenvolvimento sustentável, de modo a assegurar à actual e futuras gerações, a necessária disponibilidade de água em quantidade e padrões de qua lidade adequados aos múltiplos usos, além da prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos. 2599I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 Além da compatibilização do uso, constituem directri zes gerais para o planeamento e gestão de recursos hídricos: A sua adequação às diversidades físicas, bióticas, demográficas, económicas, sociais e culturais das diversas regiões do País; A sua integração com a gestão ambiental; A sua articulação com o planeamento dos sectores utilizadores e com os planeamentos regional, provincial e nacional, à luz dos compromissos internacionais assumidos por Angola; A sua articulação com a gestão do uso do solo. Tendo em vista a grande extensão territorial da bacia e a diversidade das carácterísticas sócio-ambientais, o Plano é desenvolvido tendo como foco as áreas temáticas relevantes para a gestão integrada dos recursos hídricos e/ou as que se afiguram como estratégicas para a tomada de decisões. Neste contexto, a estrutura geral do PGDURHBH Zambeze é composta por seis partes distribuídas temporal mente, por quatro fases distintas, nomeadamente: FASE I — Diagnóstico da Bacia: Parte I — Introdução e Enquadramento; Parte II — Caracterização e Análise da Situação de Referência; Parte III — Diagnóstico da Bacia. FASE II — Estudos Complementares de Temas Relevantes. FASE III — Avaliação de Cenários Alternativos: Parte IV — Definição e Avaliação de Objectivos. FASE IV — Consolidação do Plano Geral: Parte V — Estratégias, Medidas e Programação; Parte VI — Avaliação e Acompanhamento do Plano. Na Fase I — Diagnóstico da Bacia é feito um enqua dramento do planeamento dos recursos hídricos e apresentado o quadro legal nacional e internacional e o qua dro institucional (Parte I — Introdução e Enquadramento); é carácterizada a bacia hidrográfica do ponto de vista da dinâ mica económica inter-regional e na apropriação de recursos naturais, incluindo a avaliação de disponibilidades hídri cas e identificação de usos e utilizações da água (Parte II — Caracterização e Análise da Situação de Referência). Tendo em conta a influência das carácterísticas da bacia no âmbito do planeamento dos recursos hídricos, é igualmente feita uma caracterização biofísica, ecológica e de biodiversi dade; uma caracterização social, económica e de património e etnografia, bem como uma abordagem ao contexto legal e institucional de enquadramento do plano e da gestão de recursos hídricos ao nível nacional e internacional; e por fim é traçado o diagnóstico da Bacia Hidrográfica do Zambeze com base numa metodologia adequada, onde são avaliados os pontos fortes e fracos e as oportunidades e as ameaças, com o objectivo final de serem levantadas as questões signi ficativas da bacia (Parte III — Diagnóstico da Bacia). Na Fase II — Estudos Complementares de Temas Relevantes desenvolveram-se algumas temáticas com o objectivo de complementar a Caracterização da situação de referência e o diagnóstico realizados na Fase I, e que ao mesmo tempo também contribuíram para fundamentar a fase de concepção, análise e avaliação de cenários alternativos de desenvolvimento e de utilização dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Zambeze. Neste sentido, foram desenvolvidos cinco estudos com plementares, nomeadamente: Geomorfologia Regional — Evolução do Sistema de Drenagem, com o qual se procurou aprofundar a análise do sistema de drenagem como actual mente é conhecido e efectuar uma aproximação, ainda que sucinta, da interpretação efectuada sobre a evolução do mesmo durante o Quaterná rio (desde 2 Ma até ao presente); Agricultura e Pecuária — em que se apresentou uma Caracterização dos principais aspectos agro-climáticos, dos sistemas de produção e dos recursos agrícolas e pecuários, incluindo a antecipação da próxima fase de Caracterização da situação futura relativamente a consumos para rega; Caudais Ecológicos — que teve como objectivo a avaliação e proposta de um regime de caudais ecológicos nos locais onde foi possível aplicar as metodologias de avaliação do caudal ecológico; Avaliação dos Escoamentos — com vista a uma siste matização dos cálculos realizados na Fase I, bem como uma análise comparativa com estudos existentes, tendo em conta os factores de escoa mento obtidos; Riscos de Poluição — que constou numa avaliação preliminar e qualitativa com vista à obtenção de áreas/eixos/zonas, na Bacia Hidrográfica do Zambeze em território angolano, onde existe risco de contaminação dos recursos hídricos devido à ocorrência de eventuais acidentes de poluição e respectiva classificação. Na Fase III — Avaliação de Cenários Alternativos faz-se uma análise prospectiva do desenvolvimento socioe conómico e definem-se os objectivos, à luz dos quais serão estabelecidas as propostas de intervenção que consubs tanciarão o Plano (Parte IV — Definição e Avaliação de Objectivos). Na Fase IV — Consolidação do Plano Geral são estabe lecidas as estratégias e definidos os programas de medidas e à respectiva programação física e financeira em horizon tes de curto, médio e longo prazos (Parte V — Estratégias, Medidas e Programação), e inclui também a identificação dos indicadores de acompanhamento a considerar para a monitorização e avaliação da implementação do Plano (Parte VI — Avaliação e Acompanhamento do Plano). 2600 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2. ENQUADRAMENTO NORMATIVO E INSTI TUCIONAL 2.1. Considerações Iniciais A elaboração do PGDURHBH Zambeze enquadra-se num programa mais alargado de desenvolvimento do Sector das Águas em Angola, que envolve a aplicação de investi mentos nas várias componentes do Sector que estão sob a responsabilidade do Ministério da Energia e Águas. Encontram-se neste âmbito, o abastecimento de água urbano e rural, a drenagem de águas residuais e pluviais, o tratamento e descarga de efluentes, a irrigação, a pesca flu vial, a produção de energia, o controle de cheias e secas e outras actividades relacionadas com o meio hídrico (aqui cultura, navegação fluvial, extracção de inertes, ecoturismo), além da implementação das estruturas regionais para a ges tão dos recursos hídricos. 2.2. Quadro Institucional Actual 2.2.1. Nacional O quadro institucional actual com mais relevância para a gestão de bacias hidrográficas decorre da seguinte legislação citada por ordem cronológica: i. Lei n.º 6/02, de 21 de Junho — Lei de Águas; ii. Resolução n.º 10/04, de 11 de Junho — do Conselho de Ministros, que aprovou o Programa de Desenvolvimento e o Plano de Acção de Curto Prazo do Sector das Águas; iii. Lei n.º 15/16, de 12 de Setembro — da Administração Local do Estado; iv. Resolução n.º 22/09, de 16 de Março — do Conselho de Ministros, que aprovou o Programa Executivo do Sector das Águas para 2009; v. Constituição da República de Angola (2010); vi. Decreto Presidencial n.º 118/21, de 6 de Maio — que aprova o Estatuto Orgânico do INRH; vii. Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/20, de 19 de Fevereiro — que estabelece as Regras de Organização, Estruturação e Funcionamento dos Institutos Públicos; viii. Decreto Presidencial n.º 162/20, de 8 de Junho — que aprova o Estatuto Orgânico do MCTA; ix. Decreto Presidencial n.º 223/20, de 28 de Agosto — que aprova o Estatuto Orgânico do MINEA; x. Decreto Presidencial n.º 59/16, de 15 de Março — que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e de Águas; xi. Decreto Presidencial n.º 76/17, de 20 de Abril — que cria o Conselho Nacional de Águas e aprova o respectivo Regulamento. 2.2.2. Internacional A nível internacional, e dado o carácter transfronteiriço da Bacia do Rio Zambeze, no âmbito das orientações do Protocolo Revisto da SADC, foi criada a Comissão do Curso de Água do Zambeze (ZAMCOM), envolvendo os oito países ribeirinhos (Angola, Namíbia, Botswana, Zâmbia, Zimbabué, Moçambique, Tanzânia e Malawi). O Acordo da ZAMCOM entrou em vigor a 19 de Junho de 2011, e em Abril de 2008 foi criado o Sistema de Informação da Bacia do Zambeze (ZAMWIS) e o Plano de Acção da Bacia do Zambeze. Em 2009, os representantes dos países ribeirinhos adoptaram uma Estrutura de Governança Provisória da ZAMCOM com um Conselho de Ministros e uma Comissão Técnica tendo sido acordado que cada País ribeirinho cria o seu Comité de Coordenação Nacional das partes interessa das (NASC), sendo que Angola, como parte integrante da ZAMCOM, procedeu já à constituição do NASC-Angola em Setembro de 2013, com um total de dez membros repre sentantes de sectores governamentais e não governamentais, cujo objectivo consiste em tratar dos assuntos referentes à Bacia do Zambeze do lado angolano e submetê-los ao Secretariado da ZAMCOM. 2.3. Quadro Normativo Actual 2.3.1. Nacional O quadro normativo nacional pertinente à gestão de bacias hidrográficas decorre, em particular, de um conjunto de diplomas, alguns dos quais já referidos no âmbito do qua dro institucional, sendo de salientar, por ordem cronológica, os seguintes: Lei n.º 5/98, de 19 de Junho, aprovada com a desig nação de Lei de Bases do Ambiente (a partir da qual foi promulgado o Decreto n.º 51/04, de 23 de Julho, relativo à Avaliação de Impacte Ambiental, e elaborados o Programa Nacional de Gestão Ambiental (PNGA) e a Estratégia Nacional Ambiental (ENA)); Lei n.º 6/02, de 21 de Junho, aprovada com a desig nação de Lei de Águas e que estabelece os princípios fundamentais que deve pautar a ges tão e utilização da água; Resolução n.º 10/04, de 11 de Junho — do Conse lho de Ministros, que aprovou o Programa de Desenvolvimento do Sector das Águas, o Plano de Acção de Curto Prazo do Sector das Águas, as linhas gerais de longo prazo do Programa de Desenvolvimento do Sector das Águas e o Plano de Desenvolvimento de Médio Prazo; Lei n.º 3/04, de 25 de Junho, designada por Lei do Ordenamento do Território e do Urbanismo; Lei n.º 6-A/04, de 8 de Outubro, designada por Lei dos Recursos Biológicos Aquáticos, alterada pela Lei n.º 16/05, de 27 de Dezembro; 2601I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 Lei n.º 9/04, de 9 de Novembro, aprovada com a designação de Lei de Terras; Decreto n.º 2/06, de 23 de Janeiro, que aprova o Regulamento Geral dos Planos Territoriais, Urbanísticos e Rurais; Resolução n.º 22/09, de 16 de Março, do Conselho de Ministros, que aprovou o Programa Executivo do Sector de Águas para 2009; Resolução n.º 1/10, de 14 de Janeiro, que aprovou a Política Nacional de Florestas, Fauna Selvagem e Áreas de Conservação; Lei n.º 31/11, de 23 de Setembro, que aprovou o Código Mineiro; Decreto Presidencial n.º 261/11, de 6 de Outubro, que aprovou o Regulamento sobre a Qualidade da Água; Decreto Presidencial n.º 141/12, de 21 de Junho, que aprovou o Regulamento para a Prevenção e Controlo da Poluição das Águas Nacionais; Decreto Presidencial n.º 9/13, de 31 de Janeiro, que aprova o Plano Nacional Estratégico para a Água — PNEA 2013-2017; Decreto Presidencial n.º 82/14, de 21 de Abril, que instituiu o Regulamento Geral de Utilização dos Recursos Hídricos; Decreto Presidencial n.º 83/14, de 22 de Abril, que instituiu o Regulamento de Abastecimento Público de Água e Saneamento de Águas Resi duais; Decreto Executivo n.º 24/15, de 29 de Janeiro, que aprova o Regulamento de Registo e Licencia mento de Empresas que exerçam actividades e áreas de resíduos, tratamento de águas residuais; Decreto Presidencial n.º 214/15, de 8 de Dezembro, que aprova o Plano Nacional Estratégico da Administração do Território (PLANEAT 2015 20025); Lei n.º 6/17, de 24 de Janeiro, que aprova a Lei de Bases de Florestas e Fauna Selvagem. 2.3.2. Internacional A gestão dos recursos hídricos e a conservação da natu reza e da biodiversidade num país integrado na comunidade internacional presumem a articulação das respectivas estra tégias e instrumentos legais, tendo em conta as boas práticas recomendadas ou acordadas internacionalmente, em parti cular, as medidas relacionadas com o uso sustentável da água e com a protecção dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos. Esta articulação pode reflectir-se na elaboração de legis lação específica nacional ou na subscrição, por parte do Estado de Angola, de convenções internacionais. Neste sentido, destacam-se as seguintes convenções internacionais, das quais Angola é signatária: Convenção sobre a Conservação das Espécies Migrató rias Pertencentes à Fauna Selvagem, Bona, 1979; Convenção para a Protecção da Camada de Ozono, Viena, 1985; Convenção sobre a Diversidade Biológica, Rio de Janeiro, 1992; Convenção sobre o Combate à Desertificação, Paris, 1994; Convenção sobre Alterações Climáticas, Kyoto, 1997; Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, Estocolmo, 2001. Actualmente, Angola está a preparar a sua adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas (Ramsar, 1971). Importa, ainda, referir as Regras de Helsínquia e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito de Utilização dos Cursos de Água para Fins Outros além da Navegação. Por último, refere-se que, a nível regional, Angola per tence a uma organização supranacional: a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral ou Southern African Development Community (SADC), sendo o seu principal objectivo promover o crescimento e desenvolvimento eco nómico, aliviar a pobreza, aumentar a qualidade de vida do povo, e prover auxílio aos mais desfavorecidos. Desde a sua criação que a organização tem promovido a integração regional, incluindo a gestão da água, nomeada mente das bacias hidrográficas partilhadas, pelo que neste sentido, foram elaborados diversos documentos sobre a ges tão da água, dos quais se destaca o Protocolo (Original) sobre os Cursos de Água Partilhados e a respectiva versão revista. O Protocolo da SADC sobre Cursos de Água Partilhados (Protocolo Original) foi desenvolvido em 1995 para ser compatível com as Regras de Helsínquia, mas foi revisto a fim de reflectir a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Usos dos Cursos de Água Internacionais para Fins Distintos da Navegação (Convenção sobre os Cursos de Água). O Protocolo Revisto foi assinado em 2000 e entrou em vigor em 2003. 3. CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA 3.1. Considerações Gerais Tendo em conta a influência das características da bacia hidrográfica no âmbito do planeamento dos recursos hídri cos, nomeadamente sobre as principais potencialidades ou constrangimentos da mesma, a caracterização geral da Bacia Hidrográfica do Zambeze é fundamental, através da caracterização biofísica, ecológica e de biodiversidade; da caracterização social, económica e histórico-cultural; da caracterização dos usos e necessidades de água e da caracte rização e análise de vulnerabilidades da bacia. Também do ponto de vista da dinâmica económica inter-regional e na apropriação de recursos naturais, foram analisadas as necessidades de água através da identificação de usos e utilizações da água e avaliadas as disponibilida des de água na bacia, de forma a obter-se o balanço hídrico na bacia. 2602 DIÁRIO DA REPÚBLICA Por fim, o conhecimento das pressões antropogénicas existentes, o estado actual das redes de monitorização exis tentes e dos usos ambientais, bem como a análise económica das utilizações de água. 3.2. Caracterização Biofísica O Rio Zambeze, com um comprimento total de 2.750 km, nasce na Zâmbia, nas Colinas de Kalene, aproximada mente à cota 1451 m, a 30 km da fronteira com Angola, entrando em território angolano no Cazombo e saindo a Sul de Lumbala-Caquengue, sempre no Município do Alto Zambeze, Província do Moxico. O Rio Zambeze é a origem de água mais importante da Região da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), tendo um papel central nas economias dos oito países ribeirinhos: Angola, Namíbia, Botswana, Zâmbia, Zimbabué, Moçambique, Tanzânia e Malawi. A nível nacional, a sua importância é devida sobretudo à extensa bacia hidrográfica de cerca de 260.000 km2 apenas em território angolano. Todos os rios no quadrante Sudeste de Angola são afluentes do Zambeze. O Rio Zambeze esta belece também a fronteira entre a Zâmbia e o Zimbabwe e atravessa Moçambique de Oeste para Leste, para desaguar no Oceano Índico, em Moçambique, gerando uma bacia de drenagem de cerca de 1,37 milhões de km2 (Figura 3.1). Presidente da República estabelece também a fronteira entre a Zâmbia e o Zimbabwe e atravessa Moçambique de Oeste para leste, para desaguar no Oceano índico, em Moçambique, gerando uma bacia de drenagem de cerca de 1,37 milhões de km2 (Figura 3.1). Figura 3.1 - Bacia Hidrográfica do Zambeze A área da bacia do rio Zambeze em território angolano é de cerca de 260 000 km2 (19% da área total da bacia transfronteiriça), abrangendo cerca de 87% da província do Moxico (incluindo Luena, capital da Província) e 41% da província do Cuando Cubango, embora Menongue, capital da Província, se encontre fora, e bastante afastada, da área da bacia (Figura 3.2). 12 A área da Bacia do Rio Zambeze em território angolano é de cerca de 260.000 km2 (19% da área total da bacia transfronteiriça), abrangendo cerca de 87% da Província do Moxico (incluindo Luena, capital da Província) e 41% da Província do Cuando Cubango, embora Menongue, capital da Província, se encontre fora, e bastante afastada, da área da bacia (Figura 3.2). 2603I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 Presidente da República Figura 3.2 - Enquadramento Político e Administrativo Por forma a responder às diferentes escalas de análise necessárias nas diferentes vertentes foram definidas três Unidades Hidrográficas de Planeamento (UHP) (Figura 3.3) correspondentes a áreas geográficas que têm sido consideradas em estudos anteriormente desenvolvidos (tanto a nível nacional como internacional), nomeadamente: • UHP Alto Zambeze - Zambeze (ZZ); • UHP Alto Zambeze - Lungué-Bungo (ZL); 13 Por forma a responder às diferentes escalas de análise necessárias nas diferentes vertentes foram definidas três Unidades Hidrográficas de Planeamento (UHP) (Figura 3.3) correspondentes a áreas geográficas que têm sido considera das em estudos anteriormente desenvolvidos (tanto a nível nacional como internacional), nomeadamente: UHP Alto Zambeze — Zambeze (ZZ); UHP Alto Zambeze — Lungué-Bungo (ZL); UHP Cuando (C). 2604 DIÁRIO DA REPÚBLICA Presidente da República • UHP Cuando (C). Figura 3.3 - Unidades Hidrográficas de Planeamento [UHP] Ao nível das três sub-bacias, a do Alto Zambeze-Zambeze (ZZ) e do Alto Zambeze-Lungué-Bungo (ZL) abrangem, respectivamente, 42% e 33% da área da província do Moxico. Por sua vez, a sub-bacia do Cuando (C) ocupa 13% da província do Moxico e 41% da província do Cuando Cubango. Deste enquadramento, resulta que a área ocupada pela bacia hidrográfica do Zambeze abrange, total ou parcialmente, todos os municípios da província do Moxico e quatro dos nove municípios da província do Cuando Cubango. Para o estudo dos escoamentos adoptou-se a definição de secções hidrográficas (secções de análise de escoamentos), pelo que as UHP 14 Ao nível das três sub-bacias, a do Alto Zambeze-Zambeze (ZZ) e do Alto Zambeze-Lungué-Bungo (ZL) abran gem, respectivamente, 42% e 33% da área da Província do Moxico. Por sua vez, a sub-bacia do Cuando (C) ocupa 13% da Província do Moxico e 41% da Província do Cuando Cubango. Deste enquadramento, resulta que a área ocupada pela Bacia Hidrográfica do Zambeze abrange, total ou parcial mente, todos os municípios da Província do Moxico e quatro dos nove municípios da Província do Cuando Cubango. Para o estudo dos escoamentos adoptou-se a definição de secções hidrográficas (secções de análise de escoamen tos), pelo que as UHP Principais foram subdivididas em 16 sub-bacias secundárias, de acordo com as secções de escoamento definidas (Figura 3.4 e Quadro 3.1). 2605I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 Presidente da República Principais foram subdivididas em 16 sub-bacias secundárias, de acordo com as secções de escoamento definidas (Figura 3.4 e Quadro 3.1]. Figura 3.4 - Bacias Hidrográficas Secundárias Quadro 3.1 - Unidades Hidrográficas de Planeamento (UHP) Unidades Hidrográficas de Planeamento (UHP) UHP Principais UHP Secundárias ID Secções de Escoamento Nome Área Km2 Alto Zambeze Zambeze (ZZ) ZZ1 Toda a bacia da ZZ11.2 Luena 23 961,75 ZZ2 Toda a bacia da ZZ11.2 Chifumage 20 535,29 ZZ3 Toda a bacia das secções ZZ13.1, ZZ15.1, ZZ18.b e ZZ18.a Lumbala 8 544,43 15 2606 DIÁRIO DA REPÚBLICA A análise climática da bacia teve por base dados recolhidos em diferentes postos udométricos e estações cli matológicas do território angolano. No que diz respeito à variação na precipitação anual média na área do PGDURHBH do Zambeze, os dados in situ conduzem a valores entre 522 mm e 1.538 mm, enquanto a variação tendo por base o projecto TRMM é de 611 mm a 1.568 mm. Relativamente às precipitações médias mensais na área da Bacia do Rio Zambeze, de referir que na época do cacimbo (Maio a Setembro) os valores da precipitação média mensal variam entre um mínimo de 4,1 mm e um máximo de 40,5 mm e na época das chuvas (Outubro a Abril) os valores de precipitação oscilam entre um mínimo de 497,6 mm e um máximo de 1.453,0 mm. A média da precipitação diária máxima anual na área do plano é de 68,5 mm, com valor máximo de 90,3 mm e mínimo de 41,6 mm. Na área do PGDURHBH Zambeze a temperatura média anual à superfície varia entre 18,0ºC e 23,8ºC, sendo a temperatura média na área de 21,4ºC e relativamente à tem peratura média mensal, é máxima em Outubro (23,40ºC) e mínima em Julho (17,03ºC). Na área do PGDURHBH Zambeze, a humidade relativa média anual do ar às 9:00 h decresce de Norte para Sul e varia entre 43,5% e 73,3%, sendo que a humidade relativa média anual na área é de 61,2%. Relativamente aos valo res da humidade relativa mensal ponderada na região do Plano, a mesma é máxima em Fevereiro (75,5%) e mínima em Agosto (45,8%). Na área do PGDURHBH Zambeze, a evaporação de Piche média anual varia entre 1.461 mm na zona NE e 3.697 mm no limite Sul, sendo que a evaporação média anual na área é de 2.323,5 mm. Relativamente à evaporação men sal ponderadas na região do Plano, a mesma é máxima em Setembro (325,8 mm) e mínima em Fevereiro (106,1 mm). 2607I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 De acordo com o sistema de classificação climática esta belecido por Thornthwaite em 1948, o qual se baseia na análise comparada da evapotranspiração potencial com a pre cipitação típica de uma determinada área, agrupada segundo índices específicos, obteve-se a classificação apresentada no Quadro 3.2, referente a quatro bacias hidrográficas, nomea damente Bacia ZZ18, Bacia ZL13, Bacia ZL16 e Bacia C19, definidas no âmbito das secções de escoamento de base. Presidente da República A média da precipitação diária máxima anual na área do plano é de 68,5 mm, com valor máximo de 90,3 mm e mínimo de 41,6 mm. Na área do PGDURHBH Zambeze a temperatura média anual à superfície varia entre 18,0°C e 23,8°C, sendo a temperatura média na área de 21,4°C e relativamente à temperatura média mensal, é máxima em Outubro (23,40°C) e mínima em Julho (17,03°C). Na área do PGDURHBH Zambeze, a humidade relativa média anual do ar às 9:00 h decresce de Norte para Sul e varia entre 43,5% e 73,3%, sendo que a humidade relativa média anual na área é de 61,2%. Relativamente aos valores da humidade relativa mensal ponderada na região do Plano, a mesma é máxima em Fevereiro (75,5%) e mínima em Agosto (45,8%). Na área do PGDURHBH Zambeze, a evaporação de Piche média anual varia entre 1 461 mm na zona NE e 3 697 mm no limite Sul, sendo que a evaporação média anual na área é de 2 323,5 mm. Relativamente à evaporação mensal ponderadas na região do Plano, a mesma é máxima em Setembro (325,8 mm) e mínima em Fevereiro (106,1 mm). De acordo com o sistema de classificação climática estabelecido por Thornthwaite em 1948, o qual se baseia na análise comparada da evapotranspiração potencial com a precipitação típica de uma determinada área, agrupada segundo índices específicos, obteve-se a classificação apresentada no Quadro 3.2, referente a quatro bacias hidrográficas, nomeadamente Bacia ZZ18, Bacia ZL13, Bacia ZL16 e Bacia C19, definidas no âmbito das secções de escoamento de base. Quadro 3.2 - Classificação Climática e respectivos índices DESIGNAÇÃO ZZ18 ZZ13 ZL16 C19 ZAMBEZE LUNGUÉ-BUNGO LUANGUINGA CUANDO índice Hídrico 57,3 53,7 39,1 16,9 índice de Aridez 24,1 19,7 21 27,1 índice de Humidade 42,8 41,9 26,5 0,6 ETP anual Thornthwaite (mm) 1038 941 953 1 049 Classificação Climática B2SB*4 B2SB*3 Bis B'3 C2SB'4 De acordo com a Carta Geológica de Angola, à escala 1:1 000 000 (1988), a Geologia da bacia do rio Zambeze, no seu sector Nordeste, corresponde a rochas do Arcaico Inferior, as quais são consideradas as mais antigas do 17 De acordo com a Carta Geológica de Angola, à escala 1:1 000 000 (1988), a Geologia da Bacia do Rio Zambeze, no seu Sector Nordeste, corresponde a rochas do Arcaico Inferior, as quais são consideradas as mais antigas do território de Angola, correspondendo aos complexos de rochas metamórficas, ultrametamórficas e intrusivas desenvolvidas na área dos escudos, designadas como Complexo de Base. Neste Sector Nordeste afloram ainda rochas do Proterozóico inferior e superior, pertencente à Zona do Alto Zambeze; rochas do Triassico e do Jurássico inferior, pertencentes à Placa do Congo — Zona do Alto Zambeze, Supergrupo Karroo — Grupo Stormberg; e rochas do Jurássico superior e do Cretácico inferior pertencentes à Depressão Continental do Okavango. Nos Sectores Oeste, Sul e Sudeste da bacia afloram essencialmente formações de idade recente — Quaternário Indifereneciado e Holocénico — e formações do Grupo do Kalahari pertencentes ao Cretácico Superior — Neogénico, as quais no seu conjunto pertencem à Depressão Continental do Okavango. Adicionalmente verifica-se nestes sectores a presença, em retalhos de pequenas dimensões, das forma ções do soco de idade arcaica e jurássica superior-cretácica inferior, e outros afloramentos de rochas magmáticas. O território de Angola, devido à sua extensão, localização e influência dos rios que o atravessam, apresenta uma geo morfologia regional variada, que se divide essencialmente em parte oriental e ocidental, onde a área do PGDURHBH Zambeze se localiza na parte oriental de Angola sobre a pla nície Leste, a depressão de Cameia-Lumbala e a elevação do Alto Zambeze (Figura 3.5). 2608 DIÁRIO DA REPÚBLICA Na área de estudo a planície Leste, apresenta uma pen dente suave de Noroeste para Sudeste com cotas absolutas de cerca de 1.600 m a Noroeste e de, aproximadamente, 1.000 m a Sul e a Este, com vales largos e de declives suaves e interflúvios orientados, principalmente, segundo a direc ção W-E e NNW-SSE (Notícia Explicativa, 1992). A depressão de Cameia-Lumbala, situada na morfoestru tura da depressão do Okavango, ocupa o Sector Norte da BH do Rio Zambeze em território angolano, correspondendo ao interflúvio entre o Rio Zambeze e o Rio Cassai, tendo sido originada por acções tectónicas e erosão. Esta depressão apresenta um fundo achatado com cotas de 1.090 m a l.140 m, estendendo-se para Sudeste por 200 km, com uma largura de 180 km. Em toda a zona periférica a depressão é limi tada por degraus com 50-60 m de altitude, sendo recortada por uma densa rede hidrográfica (Notícia Explicativa, 1992). A elevação do Alto Zambeze situada na margem esquerda do Rio Zambeze apresenta formas suaves e arredondadas, com uma extensão relativamente pequena. Esta elevação formou-se sobre os depósitos pré-câmbricos e o seu relevo resulta de fenómenos de erosão e acumulação. As cotas abso lutas da elevação, aumentando para Nordeste, são de 1.100 a 1.600 m, sendo a profundidade de dissecação de várias dezenas de metros. A orientação dos principais elementos do relevo coincide com a direcção NE dos dobramentos, sendo delimitada na sua extremidade Noroeste por uma escarpa íngreme de 200 m de altitude (Notícia Explicativa, 1992). No que respeita à evolução geomorfológica local, a presença de solo frágil associada à sua exposição ou revol vimento através da acção humana e à existência de um insuficiente e inadequado sistema de drenagem urbana, pro voca sérios problemas de erosão no Luena (PDIPM, 2011). A rede de drenagem em toda a BH do Zambeze em ter ritório angolano, excepto no Sector Este da UHP do Alto Zambeze-Zambeze, apresenta uma orientação predominan temente NW-SE e W-E, possivelmente condicionada pelo sistema de falhas secundárias existentes ou como reflexo de uma condicionante estrutural imposta pela presença dos grés do Jurássico superior-Cretácico inferior que, em geral, ser vem de base à rede de drenagem, configurando um padrão de drenagem essencialmente paralelo e com entrada quase perpendicular na linha de água principal em especial na UHP do Cuando. Em termos hipsométricos a BH do Rio Zambeze em ter ritório angolano é caracterizada por apresentar em toda a sua extensão, excepto no Sector Este da UHP do Alto Zambeze — Zambeze, um terreno com pendentes descendentes de NW para SE. No Sector Este da UHP do Alto Zambeze — Zambeze, as pendentes desenvolvem-se descendente mente de NE para SW desde o maciço da Calunda até ao vale do Rio Zambeze. A altitude mínima (970 m) da Bacia Hidrográfica do Zambeze em território angolano regista-se no extremo SE da Bacia junto à fronteira com a Zâmbia e a Namíbia, a cerca de 54 km a SE de Luiana, registando-se a altitude máxima (1.676 m) a cerca de 43 km a Norte de Tempué, no Sector Noroeste da bacia. Na parte NW da BH do Rio Zambeze em território ango lano, a cerca de 1.550 m, nascem os rios mais importantes (Lungué-Bungo, o Cuando e o Quembo) que sulcam o Sector Oeste da bacia. Estes rios, de regime permanente, desen volvem-se com uma orientação essencialmente NW-SE de acordo com a inclinação da superfície planáltica. O Rio Cuando e os seus afluentes recortam mais inci sivamente a superfície planáltica, em contraste com os restantes rios, sobretudo aqueles que como o Lungué-Bungo drenam directamente para o Zambeze. Há a destacar, no Sector Este da Bacia junto à fronteira, a planície de inun dação do Barotse, que se desenvolve a partir da Zâmbia, onde os rios seguem pouco encaixados, ou mesmo quase ao nível da aplanação. O Rio Cuando após o seu troço inicial em vale mais apertado alarga-se gradualmente até ter uma expressão máxima onde se destacar a sua significativa planí cie de inundação. Referir apenas que durante a sua evolução (à cerca de 10.000 anos) o Rio Cuando foi afluente do Delta do Okavango. No que respeita ao Sector Sul e Sudeste da UHP do Cuando (C) o mesmo apresenta uma continuidade fisiográ fica correspondente a uma planura ondulada larga e suave, onde, à semelhança do Sector Norte, não ocorrem acidentes orográficos. Nesta área a expressividade do relevo é mar cada pelos rios que apresentam caudal permanente, através dos seus vales abertos e bem definidos, que, todavia, não chegam a marcar acentuados desníveis. No que respeita ao contexto hidrogeológico da Bacia, tendo presente os estudos disponíveis e a geologia e geo morfologia da Bacia Hidrográfica do Rio Zambeze, a interpretação do desenvolvimento da rede hidrográfica, o comportamento hidrogeológico expectável dos diferen tes tipos de materiais geológicos e as hipóteses de prever modelos conceptuais de funcionamento hidrogeológico e ainda as observações efectuados no campo, considera-se que a área da BH do Zambeze pode ser dividida em quatro Unidades Hidrogeológicas (UH), nomeadamente: Cameia Lumbala, Luena-Lumbala Nguimbo-Mavinga, Diangoma e Cazombo-Macondo. Refere-se ainda a presença de Sistemas Aquíferos Aluvionares os quais representam um tipo de aquífero muito específico e com funcionamento hidrogeológico dependente das características das linhas de água a que estão associados. Quanto à vulnerabilidade das unidades hidrogeológicas presentes na BH do Zambeze, no Quadro 3.3, apresenta se o grau de vulnerabilidade das mesmas, de acordo com o Método EPPNA (INAG, 1999), associadas à tipologia de aquífero associado a cada uma delas. 2609I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 Presidente da República Quadro 3.3, apresenta-se o grau de vulnerabilidade das mesmas, de acordo com o Método EPPNA (INAG, 1999), associadas à tipologia de aquífero associado a cada uma delas. Quadro 3.3 - Vulnerabilidade das Unidades Hidrogeológicas na BH do Zambeze UH Tipo de Aquífero Grau de Vulnerabilidade Classe Cameia-Lumbala Aquífero em sedimentos não consolidados com ligação hidráulica com a água de superfície Alta V3 Luena-Lumbala Aquífero em sedimentos não consolidados com ligação hidráulica com a água de superfície Alta V3 Nguimbo-Mavinga Aquífero em sedimentos não consolidados sem ligação hidráulica com a água de superfície Média V4 Diangoma Aquífero em sedimentos consolidados Baixa V7 Cazombo-Macondo Aquífero em rochas físsuradas Baixa e Variável V6 Sistemas Aquíferos Aluvionares Aquífero em rochas carbonatadas de elevada carsificação Alta VI Relativamente aos solos, e de acordo com a Carta Generalizada dos Solos de Angola, na escala 1:3 000 000 (1965), e a sua Notícia Explicativa (1968), a BH do Zambeze, em território angolano, pode ser subdividida em 16 sectores principais, os quais se caracterizam por apresentar uma homogeneidade pedológica generalizada das manchas que os constituem, apesar de cada uma das manchas apresentar variações individuais que as caracterizam. De acordo com a Notícia Explicativa da Carta Generalizada dos Solos de Angola e com Diniz A.C. (1973), os solos na BH do Zambeze, em território angolano, caracterizam-se, de uma forma geral, por uma predominância de solos de textura grosseira (psamíticos), em correspondência com os materiais arenosos do Kalahari, que afloram praticamente em quase todo o sector Sul e Oeste da bacia. Os solos de textura fina (argiláceos) têm uma representação muito limitada, cingindo-se às formações assinaladas como Complexo de Base e às rochas eruptivas intrusivas. Relativamente à ocupação do solo na área do PGDURHBH do Zambeze, e tendo em consideração que a BH do Zambeze é um dos recursos naturais mais importantes de África, como principal classe de ocupação do solo são naturalmente as áreas naturais, constituídas fundamentalmente por florestas secas e densas (miombo denso), florestas abertas, mosaicos de florestas com bosques e savanas (miombo esparso), mosaicos de savanas 22 Relativamente aos solos, e de acordo com a Carta Generalizada dos Solos de Angola, na escala 1:3 000 000 (1965), e a sua Notícia Explicativa (1968), a BH do Zambeze, em território angolano, pode ser subdividida em 16 secto res principais, os quais se carácterizam por apresentar uma homogeneidade pedológica generalizada das manchas que os constituem, apesar de cada uma das manchas apresentar variações individuais que as carácterizam. De acordo com a Notícia Explicativa da Carta Generalizada dos Solos de Angola e com Diniz A.C. (1973), os solos na BH do Zambeze, em território angolano, carác terizam-se, de uma forma geral, por uma predominância de solos de textura grosseira (psamíticos), em correspondência com os materiais arenosos do Kalahari, que afloram prati camente em quase todo o Sector Sul e Oeste da Bacia. Os solos de textura fina (argiláceos) têm uma representação muito limitada, cingindo-se às formações assinaladas como Complexo de Base e às rochas eruptivas intrusivas. Relativamente à ocupação do solo na área do PGDURHBH do Zambeze, e tendo em consideração que a BH do Zambeze é um dos recursos naturais mais importan tes de África, como principal classe de ocupação do solo são naturalmente as áreas naturais, constituídas funda mentalmente por florestas secas e densas (miombo denso), florestas abertas, mosaicos de florestas com bosques e sava nas (miombo esparso), mosaicos de savanas herbosas ou com arbustos ou bosques com pseudo-estepes (prado com miombo) e pseudo-estepes (prados). As áreas naturais integram fundamentalmente os leitos dos rios e as suas margens, com destaque para as margens do Rio Zambeze e seus afluentes da margem direita: Rio Luena (Fotografia 3.1), Rio Lungué-Bungo, Rio Luanguinga e Rio Cuando. Destacam-se também pela sua importância os Rios Lumeje (Fotografia 3.2), afluente do Rio Luena, e o Rio Lomba, afluente do Rio Cuando. Na BH do Rio Zambeze existem também alguns lagos, com destaque para os Lagos Dilolo (Fotografia 3.3), Calundo (Fotografia 3.4) e Mulondola. Presidente da República herbosas ou com arbustos ou bosques com pseudo-estepes (prado com miombo) e pseudo-estepes (prados). As áreas naturais integram fundamentalmente os leitos dos rios e as suas margens, com destaque para as margens do rio Zambeze e seus afluentes da margem direita: rio Luena (Fotografia 3.1), rio Lungué-Bungo, rio Luanguinga e rio Cuando. Destacam-se também pela sua importância os rios Lumeje (Fotografia 3.2), afluente do rio Luena, e o rio Lomba, afluente do rio Cuando. Na BH do rio Zambeze existem também alguns lagos, com destaque para os lagos Dilolo (Fotografia 3.3), Calundo (Fotografia 3.4) e Mulondola. Fotografia 3.1 - Rio Luena Fotografia 3.2 - Rio Lumeje Fotografia 3.3 - Lago Dilolo Fotografia 3.4 - Lago Calundo Os numerosos afluentes destes rios, lagos, lagoas e extensos prados alagados na época chuvosa, potenciam a prática da pesca fluvial e lagunar, sendo a pesca continental artesanal uma das principais ocupações e sustento da população da região, a par da agricultura, que pela grande 23 2610 DIÁRIO DA REPÚBLICA Presidente da República herbosas ou com arbustos ou bosques com pseudo-estepes (prado com miombo) e pseudo-estepes (prados). As áreas naturais integram fundamentalmente os leitos dos rios e as suas margens, com destaque para as margens do rio Zambeze e seus afluentes da margem direita: rio Luena (Fotografia 3.1), rio Lungué-Bungo, rio Luanguinga e rio Cuando. Destacam-se também pela sua importância os rios Lumeje (Fotografia 3.2), afluente do rio Luena, e o rio Lomba, afluente do rio Cuando. Na BH do rio Zambeze existem também alguns lagos, com destaque para os lagos Dilolo (Fotografia 3.3), Calundo (Fotografia 3.4) e Mulondola. Fotografia 3.1 - Rio Luena Fotografia 3.2 - Rio Lumeje Fotografia 3.3 - Lago Dilolo Fotografia 3.4 - Lago Calundo Os numerosos afluentes destes rios, lagos, lagoas e extensos prados alagados na época chuvosa, potenciam a prática da pesca fluvial e lagunar, sendo a pesca continental artesanal uma das principais ocupações e sustento da população da região, a par da agricultura, que pela grande 23 Os numerosos afluentes destes rios, lagos, lagoas e extensos prados alagados na época chuvosa potenciam a prática da pesca fluvial e lagunar, sendo a pesca continental artesanal uma das principais ocupações e sustento da população da região, a par da agricultura, que pela grande extensão de zonas aplanadas e abundância de caudal dos rios, apresenta a aquicultura como um dos grandes recursos potenciais (Fotografia 3.5). Presidente da República extensão de zonas aplanadas e abundância de caudal dos rios, apresenta a aquicultura como um dos grandes recursos potenciais (Fotografia 3.5). Fotografia 3.5 - Actividade piscatória Nas margens dos rios destacam-se, pelas suas formações herbáceas, as "anharas" que correspondem a vastas planuras de cobertura herbosa, onde são raras ou praticamente ausentes as formas arborescentes ou arbustivas, pelo que normalmente constituem zonas alagadas. As anharas, pelas suas características fisiográficas próprias, constituem um meio adverso à fixação de populações, determinando uma rarefacção demográfica acentuada nestas zonas. A ocupação florestal é também dominante na área da BH do Zambeze devido essencialmente à reduzida capacidade produtiva dos solos (Fotografia 3.6), sendo que as florestas naturais são aproveitadas para o corte das espécies mais valiosas pela qualidade da sua madeira, ("mussibi", o "girassonde" e a "muvuca"), pelo aproveitamento das plantas medicinais aliado ao seu conhecimento e ainda pelo mel e pela cera. De referir que a província de Moxico é a segunda maior reserva florestal de Angola (PDIPM, 2011). As áreas seminaturais integram as áreas agrícolas e outras onde já se faz sentir a intervenção humana, sendo que as áreas agrícolas, quer na província do Moxico quer na província de Cuando Cubando, constituem uma agricultura de subsistência, essencialmente de sequeiro, sendo o regadio apenas necessário no período seco e para produção hortícola. Destacam-se as culturas da mandioca, pelo seu uso na alimentação de base (Fotografia 3.7), sendo o amendoim também importante na dieta alimentar, 24 Nas margens dos rios destacam-se, pelas suas formações herbáceas, as «anharas» que correspondem a vastas planu ras de cobertura herbosa, onde são raras ou praticamente ausentes as formas arborescentes ou arbustivas, pelo que normalmente constituem zonas alagadas. As anharas, pelas suas carácterísticas fisiográficas próprias, constituem um meio adverso à fixação de populações, determinando uma rarefacção demográfica acentuada nestas zonas. A ocupação florestal é também dominante na área da BH do Zambeze devido essencialmente à reduzida capa cidade produtiva dos solos (Fotografia 3.6), sendo que as florestas naturais são aproveitadas para o corte das espécies mais valiosas pela qualidade da sua madeira, («mussibi», o «girassonde» e a «muvuca»), pelo aproveitamento das plan tas medicinais aliado ao seu conhecimento e ainda pelo mel e pela cera. De referir que a Província do Moxico é a segunda maior reserva florestal de Angola (PDIPM, 2011). As áreas seminaturais integram as áreas agrícolas e outras onde já se faz sentir a intervenção humana, sendo que as áreas agrícolas, quer na Província do Moxico quer na Província do Cuando Cubando, constituem uma agricul tura de subsistência, essencialmente de sequeiro, sendo o regadio apenas necessário no período seco e para produção hortícola. Destacam-se as culturas da mandioca, pelo seu uso na alimentação de base (Fotografia 3.7), sendo o amendoim também importante na dieta alimentar, sendo que o Alto Zambeze, o Luau e Rivungo são os municípios com uma aptidão agrícola mais diversificada (PDIPM, 2011 e PDECC, 2013). O arroz é presentemente cultivado em pequena escala (PDIPM, 2011). 2611I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 Presidente da República sendo que o Alto Zambeze, o Luau e Rivungo são os municípios com uma aptidão agrícola mais diversificada (PDIPM, 2011 e PDECC, 2013). O arroz é presentemente cultivado em pequena escala (PDIPM, 2011). Fotografia 3.6 - Áreas florestais Fotografia 3.7 - Cultura de mandioca A agro-pecuária tem também destaque na região (Fotografia 3.8), sendo que as actividades do sector se concentram quase que totalmente nas famílias camponesas, dentro de políticas governamentais actuais na estratégia de combate à fome e à pobreza. Verifica-se um desenvolvimento gradual de várias espécies animais, com destaque para as aves (PDIPM, 2011), sendo que na província do Cuando Cubango existe uma tradição de criação de gado, sobretudo no sul do Província (PDECC, 2013). Os animais selvagens têm, tradicionalmente, constituindo uma das fontes de alimentação quotidiana. Dentro das áreas artificializadas, refiram-se os aglomerados populacionais, as áreas industriais e as vias de comunicação. Como principal aglomerado urbano, destaca-se a capital de província de Moxico, Luena, localizada no sector norte da bacia hidrográfica. Os aglomerados populacionais secundários situam-se também no sector norte da bacia, nomeadamente Camanongue, Leua, Lumeje, Luacano e Cazombo (Fotografia 3.9 e Fotografia 3.10). O assentamento populacional na grande maioria dos casos ocorre junto às margens das principais linhas de água, de forma que a população possa utilizar as águas dos rios e os recursos húmidos presentes na sua envolvente. 25 A agro-pecuária tem também destaque na região (Fotografia 3.8), sendo que as actividades do sector se con centram quase que totalmente nas famílias camponesas, dentro de políticas governamentais actuais na estratégia de combate à fome e à pobreza. Verifica-se um desenvolvimento gradual de várias espécies animais, com destaque para as aves (PDIPM, 2011), sendo que na Província do Cuando Cubango existe uma tradição de criação de gado, sobretudo no Sul da Província (PDECC, 2013). Os animais selvagens têm, tra dicionalmente, constituindo uma das fontes de alimentação quotidiana. Dentro das áreas artificializadas, refiram-se os aglo merados populacionais, as áreas industriais e as vias de comunicação. Como principal aglomerado urbano, destaca se a capital de Província do Moxico, Luena, localizada no Sector Norte da bacia hidrográfica. Os aglomerados popu lacionais secundários situam-se também no Sector Norte da Bacia, nomeadamente Camanongue, Leua, Lumeje, Luacano e Cazombo (Fotografia 3.9 e Fotografia 3.10). O assentamento populacional na grande maioria dos casos ocorre junto às margens das principais linhas de água, de forma que a população possa utilizar as águas dos rios e os recursos húmidos presentes na sua envolvente. Relativamente a áreas industriais, existiam algumas indústrias agro-transformadoras de produção local de lico res, vinhos e bebidas espirituosas junto a Luena, que se encontram presentemente em escombros. No Luena existe também uma central eléctrica (Fotografia 3.11). Presidente da República Relativamente a áreas industriais, existiam algumas indústrias agro transformadoras de produção local de licores, vinhos e bebidas espirituosas junto a Luena, que se encontram presentemente em escombros. Em Luena existe também uma central eléctrica (Fotografia 3.11). Fotografia 3.8 - Actividade agro pecuária Fotografia 3.9 - Leua Fotografia 3.10 - Lumeje Fotografia 3.11 - Central eléctrica de Luena As vias de comunicação são escassas, sendo o caminho-de-ferro de Benguela, a via de carácter mais estruturante na região, que serve de ligação entre o litoral e o interior angolano, com posterior ligação ao interior africano (Fotografia 3.12). A rede viária é na sua maioria precária, sendo a maior parte de terra batida que na época das chuvas se torna de difícil acesso (Fotografia 3.13). 26 2612 DIÁRIO DA REPÚBLICA Presidente da República Relativamente a áreas industriais, existiam algumas indústrias agro transformadoras de produção local de licores, vinhos e bebidas espirituosas junto a Luena, que se encontram presentemente em escombros. Em Luena existe também uma central eléctrica (Fotografia 3.11). Fotografia 3.8 - Actividade agro pecuária Fotografia 3.9 - Leua Fotografia 3.10 - Lumeje Fotografia 3.11 - Central eléctrica de Luena As vias de comunicação são escassas, sendo o caminho-de-ferro de Benguela, a via de carácter mais estruturante na região, que serve de ligação entre o litoral e o interior angolano, com posterior ligação ao interior africano (Fotografia 3.12). A rede viária é na sua maioria precária, sendo a maior parte de terra batida que na época das chuvas se torna de difícil acesso (Fotografia 3.13). 26 As vias de comunicação são escassas, sendo o Caminho-de-Ferro de Benguela, a via de carácter mais estruturante na região, que serve de ligação entre o litoral e o interior angolano, com posterior ligação ao interior africano (Fotografia 3.12). A rede viária é na sua maioria precária, sendo a maior parte de terra batida que na época das chuvas se torna de difícil acesso (Fotografia 3.13). Presidente da República Fotografia 3.12 - Nova estação ferroviária em Luculo Fotografia 3.13 - Caminho de terra batida entre Luena e Leua Em termos de áreas classificadas, destacam-se as áreas protegidas abrangidas pelo PGDURHBH do Zambeze, nomeadamente: Parque Nacional da Cameia; Reserva Parcial de Mavinga; Reserva Parcial de Luiana; Reserva Florestal do Catupe / Moxico; Reserva Florestal do Luena / Moxico; Reserva Florestal do Lucusse / Moxico; Reserva Florestal do Macondo / Moxico; Reserva Florestal do Luisavo / Moxico; Coutada Pública do Mucusso / Cuando Cubango; Coutada Pública do Luiana / Cuando Cubango; Coutada Pública do Luengue / Cuando Cubango; Coutada Pública de Longa-Mavinga / Cuando Cubango. Em termos de enquadramento fitogeográfico, a área da BH do rio Zambeze insere-se totalmente no bioma terrestre (divisão fitoecológica) zambezíaco, sendo esta classe representada em grande extensão pelas florestas de miombo (Brachystegia), tipo de vegetação que se estende por grande parte do Leste e sul-africano. Em termos de flora, de referir que a Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da IUCN (2004) identificou a ocorrência de 24 espécies florísticas ameaçadas para a área de estudo, das 34 que se conhecem em Angola, embora se considere que este número esteja subdimensionado. Dombo et al. (2002) refere que as listas divulgadas são pouco significativas para os decisores angolanos, faltando um levantamento completo das espécies angolanas em risco. Em termos de vegetação, e tendo por base a Carta de Vegetação elaborada para a totalidade da área da BH do Zambeze em território angolano, a 27 Em termos de áreas classificadas, destacam-se as áreas protegidas abrangidas pelo PGDURHBH Zambeze, nomea damente: Parque Nacional da Cameia, Reserva Parcial de Mavinga, Reserva Parcial de Luiana, Reserva Florestal do Catupe/Moxico, Reserva Florestal do Luena/Moxico, Reserva Florestal do Lucusse/Moxico, Reserva Florestal do Macondo/Moxico, Reserva Florestal do Luisavo/Moxico, Coutada Pública do Mucusso/Cuando Cubango, Coutada Pública do Luiana/Cuando Cubango, Coutada Pública do Luengue/Cuando Cubango e Coutada Pública de Longa Mavinga/Cuando Cubango. Em termos de enquadramento fitogeográfico, a área da BH do Rio Zambeze insere-se totalmente no bioma terres tre (divisão fitoecológica) zambezíaco, sendo esta classe representada em grande extensão pelas florestas de miombo (Brachystegia), tipo de vegetação que se estende por grande parte do Leste e sul-africano. Em termos de flora, de referir que a Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da IUCN (2004) identificou a ocor rência de 24 espécies florísticas ameaçadas para a área de estudo, das 34 que se conhecem em Angola, embora se con sidere que este número esteja subdimensionado. Dombo et al. (2002) refere que as listas divulgadas são pouco significa tivas para os decisores angolanos, faltando um levantamento completo das espécies angolanas em risco. Em termos de vegetação, e tendo por base a Carta de Vegetação elaborada para a totalidade da área da BH do Zambeze em território angolano, a classificação parametri 2613I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 zada em função das seguintes classes de interesse: Agrícola, Miombo Denso, Miombo Esparso, Prado com Miombo, Prados e Vegetação Esparsa ou Nula, demonstrou que na UHP Alto Zambeze — Zambeze a classe predominante é o Prado e nas UHP Alto Zambeze — Lungúe-Bungo e Cuando as classes mais representativas são constituídas por Miombo. De sublinhar que as classes florestais (miombo) e de pra dos têm associação com as unidades definidas por Grandvaux Barbosa (2009), quer pela predominância dos estratos pre sentes e quer pela distribuição geográfica. Em termos de flora, e de uma forma geral, as espécies ou grupos mais relevantes encontram-se com frequência asso ciados às zonas de menor hipsometria, que funcionam em muitos casos como corredores, para além de serem locais de concentração de fauna durante os fenómenos de inunda ção. Assim, para além do Parque da Cameia, as áreas mais importantes para a conservação da natureza localizam-se em zonas fronteiriças, sendo as mais importantes as da UHP do Cuando. 3.3. Caracterização Socioeconómica e Histórico Cultural Em termos de demografia, a BH do Zambeze em 2014, de acordo com os dados dos Censos, registava cerca de 660 mil de habitantes, o que corresponde a cerca de 2,7% da população angolana, sendo de destacar o seguinte: Cerca de 75% dos habitantes da bacia reside na UHP do Alto Zambeze-Zambeze (ZZ), 14% na UHP do Alto Zambeze-Lungué-Bungo (ZL) e 11% na UHP do Cuando (C); Com uma densidade populacional de apenas 2,6 hab./km2, em que existe uma clara distinção entre a UHP do Alto Zambeze-Zambeze (ZZ), onde existe a maior concentração populacional da bacia, e as restantes UHP; Cerca de 85% dos habitantes da bacia reside na Província do Moxico; A distribuição da população nos aglomerados popu lacionais mais relevantes demonstra que a Cidade de Luena constitui o centro urbano mais importante, concentrando 29% dos habitantes da bacia. Os restantes aglomerados populacionais mais relevantes (Camanongue, Leua, Luacano, Lumeje, Cazombo, Lumbala Nguimbo, Can gamba, Mavinga e Rivungo) abrangem cerca 27% da população da bacia (Figura 3.6); Nas áreas rurais, as pequenas povoações rurais estabelecem-se sobretudo ao longo das vias de circulação secundárias e das principais linhas de água que traduz uma intensificação da ocupação humana na parte Noroeste da bacia e uma baixa densidade na Zona Sul da bacia. Presidente da República • A distribuição da população nos aglomerados populacionais mais relevantes demonstra que a cidade de Luena constitui o centro urbano mais importante, concentrando 29% dos habitantes da bacia. Os restantes aglomerados populacionais mais relevantes (Camanongue, Leua, Luacano, Lumeje, Ca zombo, Lumbala Nguimbo, Cangamba, Mavinga e Rivungo) abrangem cerca 27% da população da bacia (Figura 3.6); • Nas áreas rurais, as pequenas povoações rurais estabelecem-se sobretudo ao longo das vias de circulação secundárias e das principais linhas de água que traduz uma intensificação da ocupação humana na parte Noroeste da bacia e uma baixa densidade na zona Sul da bacia. Figura 3.6 - Distribuição da população na BH do Zambeze (2014) 29 Presidente da República • A distribuição da população nos aglomerados populacionais mais relevantes demonstra que a cidade de Luena constitui o centro urbano mais importante, concentrando 29% dos habitantes da bacia. Os restantes aglomerados populacionais mais relevantes (Camanongue, Leua, Luacano, Lumeje, Ca zombo, Lumbala Nguimbo, Cangamba, Mavinga e Rivungo) abrangem cerca 27% da população da bacia (Figura 3.6); • Nas áreas rurais, as pequenas povoações rurais estabelecem-se sobretudo ao longo das vias de circulação secundárias e das principais linhas de água que traduz uma intensificação da ocupação humana na parte Noroeste da bacia e uma baixa densidade na zona Sul da bacia. Figura 3.6 - Distribuição da população na BH do Zambeze (2014) 29No decurso do desenvolvimento do Plano foram reali zados os Censos à população de 2014. Apesar dos prazos não terem sido compatíveis com a realização do diagnós tico e cenarização, sendo posteriores, aquando o fecho do plano realizou-se uma avaliação das alterações inventaria das por forma a avaliar a necessidade de reformulação de algumas componentes, concluindo-se que, apesar das altera ções verificadas ao nível dos Municípios de Alto Zambeze e Bundas (com aumentos de população significativos, e subs tanciais para a análise, justificados pelo regresso dos nativos que haviam fugido em tempo de guerra civil), o balanço hídrico de não se vê afectado por estas alterações ao nível da população, mantendo-se válidas as conclusões, bem como cenarização e demais trabalho associado. Ainda assim, os dados actualizados constam no relatório de caracterização a bacia, juntamente com os dados referen tes ao ano de base do Plano (2013). A caracterização económica da BH do Zambeze permi tiu, a nível provincial, e de acordo com os dados disponíveis, apresentar apenas uma estimativa do PIB para a Província do Moxico, em 2010, na ordem dos 135 a 175 milhões de dólares. Pese embora a ausência de dados que reflicta a rea lidade da BH do Rio Zambeze, tendo em consideração as estimativas populacionais apresentadas, o PIB per capita calculado entre os 254 e os 330 de dólares contrasta com o PIB per capita nacional de 4.478 de dólares, em 2010 (PDIPM, 2011), revelando uma assimetria regional bastante acentuada da concentração de riqueza, onde a bacia confi gura um cenário bastante desfavorável. 2614 DIÁRIO DA REPÚBLICA De acordo o levantamento realizado pelo MINADER (MINADER/FAO, 2006), entre Dezembro de 2004 e Maio de 2006, em ambas as províncias abrangidas pela BH do Zambeze, nomeadamente Moxico e Cuando Cubango, o Sector Agrícola é o mais representativo com cerca de 66% e 57% da população activa, respectivamente. Seguindo-se a pecuária, a qual é mais representativa na Província do Cuando Cubango do que em Moxico (18% e 12%, respec tivamente) e a pesca que é mais representativa na Província do Moxico do que na Província do Cuando Cubango (11% e 8%, respectivamente). Os recursos naturais têm uma impor tância similar nas duas províncias. Também a economia apresenta diferentes graus de desenvolvimento a nível dos sectores económicos e nas províncias abrangidas pela BH do Zambeze, sendo de des tacar alguns sectores pela sua importância a nível da bacia, nomeadamente: No Sector da Agricultura, as estimativas para a Cam panha Agrícola de 2008/2009 apuraram uma área total cultivada na Província do Moxico de 172.153 ha e na Província do Cuando Cubango de 187.419 ha, correspondentes, respectiva mente a uma produção de 1 283 929 e 416.331 toneladas. Em termos de culturas, na Província do Moxico, destaca-se a mandioca (com 46% da área cultivada), o milho (21%), e as leguminosas (19%), que, no conjunto, abrangem 86% do total da área cultivada da província, e na Província do Cuando Cubango, destaca-se o milho, com 46% da área cultivada, e a massambala com 24%; No Sector da Pecuária, de acordo com as estimativas apresentadas na Conferência Nacional sobre Agricultura em 2009, os efectivos pecuários existentes nas Províncias do Moxico e do Cuando Cubango permitiram verificar que, no contexto nacional, o efectivo animal das duas províncias é pouco significativo, com excep ção do gado bovino na Província do Cuando Cubango que representa, naquele período, 11% do total nacional; O Sector da Pesca, nas duas províncias em estudo, a par com a agricultura, é uma importante fonte de rendimento e de subsistência alimentar local, sobretudo na Província do Moxico, onde os grupos de pescadores desenvolvem a sua acti vidade; Sendo maioritariamente para o autoconsumo, a comercialização do pescado é pouco expressiva, sendo que o Relatório Anual do Governo da Província (2010) refere uma produção e comer cialização de cerca de 48,7 toneladas, sendo a actividade assegurada por 59 grupos associados, constituídos por 1.413 pescadores. A actividade de piscicultura é desenvolvida em 197 tanques piscícolas, distribuídos pelos principais municí pios (Luau — 117; Moxico — 75; Alto-Zambeze — 5); Existe um conjunto de outras actividades suplementa res, nomeadamente a recolha de frutos, sementes silvestres e mel, a caça, a recolha de madeira e a produção de carvão, maioritariamente para o autoconsumo. Quando existentes, os excedentes são comercializados ou utilizados como forma de pagamento; O Sector da Exploração Florestal, apesar do poten cial existente, especialmente na floresta em que predomina a densa Brachystegia, onde as madeiras nobres tropicais são muito valiosas, esta actividade restringe-se, segundo a biblio grafia consultada, às situações de subsistência não existindo muita extracção comercial da madeira, sendo contudo registado, na Provín cia do Moxico, a exploração da madeira para a construção civil (DP Agricultura e Pescas do Moxico, Junho de 2013); O Sector da Indústria não tem tradição nas Provín cias do Moxico e do Cuando Cubango, apenas se verificando o exercício de actividades em pequena escala como sejam serrações, carpinta rias, cerâmicas, britadeiras, moageiras e padarias (Direcção Provincial de Geologia e Minas do Moxico, Junho de 2013); O Sector da Exploração de Inertes, apesar do seu elevado potencial, as actividades resumem-se a 5 empresas, na Província do Moxico, funda mentalmente direccionadas para a exploração de inertes para a construção civil, e a 8 empresas na Província do Cuando Cubango, que efectuam prospecção de cobre e exploram brita e areia; O Sector do Comércio é pouco desenvolvido, na medida em que a rede comercial das Províncias do Moxico e do Cuando Cubango contar com apenas 1.014 estabelecimentos comerciais licenciados em 2005 (correspondentes a 3% do total nacional), pelo que os centros urbanos mais importantes concentram a maior parte do comér cio, ao passo que, as zonas rurais evidenciam uma clara falta de infra-estruturas comerciais (lojas), uma oferta de produtos muito limitada e restrições ao nível do acesso das populações. Não obstante, o desenvolvimento dos projectos ferroviários existentes poderá fazer com que Luena e Luau se transformem em importantes entrepostos comerciais atacadistas, funcionando como centros de influência e distribuição para todas as Províncias do Leste do País, assim como para a República Democrática do Congo e Zâmbia; 2615I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 O Sector Hoteleiro em funcionamento nas Provín cias do Moxico e do Cuando Cubango não tem praticamente expressão, no contexto nacional, abrangendo, em 2009, 31 hotéis, pensões e hospedarias e 61 restaurantes e duas agências de viagens. Não obstante, as duas províncias possuem potencialidades turísticas que actual mente não são exploradas, nomeadamente áreas demarcadas de grande relevância para coutadas. Sob a visão regional, o Norte da Namíbia, Bots wana, Zimbabwe, Zâmbia e Leste de Angola têm potencial para se tornarem «O Coração da África Profunda». A caracterização social da bacia apresenta, na generali dade das províncias: Baixos níveis de acessibilidade a cuidados de saúde — na Província do Cuando Cubando — são superiores à Província do Moxico e à média nacional; Baixos níveis de educação — taxas de alfabetismo de 44,9% e 46,0%, taxas líquidas de frequência do ensino primário de 57,0% e 54,7% e taxas líquidas de frequência do ensino secundário de 5,4% e 6,7% nas Províncias do Moxico e do Cuando Cubango, respectivamente; níveis de ensino atingido pela população adulta de 66,3% a 54,1% que frequentou a escola, nas Províncias do Moxico e do Cuando Cubango, respectiva mente; Ao nível da habitação, elevado número de habita ções com material considerado não apropriado (97,7% e 98,7%) e elevada percentagem de habitações do tipo cubata ou cabana (28,5% e 45,8%), nas Províncias do Moxico e do Cuando Cubango, respectivamente. Em relação ao acesso à água potável: A percentagem da população da bacia que utiliza uma fonte apropriada de água para beber é reduzida com uma taxa de 16,7% e 24,7%, nas Províncias do Moxico e do Cuando Cubango, respectiva mente, face aos 42% registados a nível nacional; Apenas 0,8% e 2,0% dos agregados dispõem de ligação a rede de abastecimento de água nas Províncias do Moxico e do Cuando Cubango, respectivamente; Nas Províncias do Moxico e do Cuando Cubango, pelo menos 40,7% e 60,4%, respectivamente, dos agregados familiares reside a mais de 100 metros da sua principal fonte de abastecimento da água para beber. Em termos de saneamento existe um elevado número de habitações sem instalações sanitárias instaladas nas Províncias do Moxico e do Cuando Cubango (50,5% e 76,1%, respectivamente), resultando numa baixa per centagem da população que usa simultaneamente fontes apropriadas de água para beber e instalações sanitárias apro priadas (11,0 e 14,5%, respectivamente). Em relação aos rendimentos da população, o nível das receitas médias mensais por pessoa permite aferir a dispa ridade existente entre os rendimentos regionais e a média de referência nacional, onde o montante das receitas médias mensais por pessoa da Região Este (onde se inserem as Províncias do Moxico e do Cuando Cubango) equivale a apenas cerca de 55% da média nacional. Por outro lado, é clara a dicotomia na tipologia das receitas das áreas de resi dência rurais e urbanas, com destaque para a importância do auto-consumo/auto-abastecimento nas áreas rurais da região. Face ao exposto, a classificação das Províncias do Moxico e do Cuando Cubango, segundo o Índice de Desenvolvimento da População, posiciona-as no 14.º e 15.º lugar, respectivamente, traduzindo um índice de desenvolvi mento da população relativamente baixo. Em termos de acessibilidades, a rede viária foi pratica mente destruída no período dos conflitos e a sua reabilitação tem sido lenta, destacando-se como principais eixos viários asfaltados, a Estrada Dala — Camanongue — Luena e a Estrada Luena — Lucusse — Lumbala Nguimbo — Ninda. Quanto às vias urbanas, a maioria das sedes municipais pos suem vias em «terra batida», com excepção da parte central de Luena e uma via urbana de Luau que foram re-asfaltadas. Em termos ferroviários, encontra-se em fase de reabilita ção do Caminho-de-Ferro de Benguela, que serve de ligação entre o litoral e o interior angolano, que passará a estar inte grado nas redes ferroviárias da África Austral, permitindo a troca em larga escala de bens entre os vários países inte grantes e o acesso a importantes portos marítimos do oceano índico. Ao nível da caracterização patrimonial, a Província do Moxico conta com 92 (noventa e dois) monumentos e sítios de carácter histórico e cultural que constituem um con junto importante e que devem ser preservados, enquanto na Província do Cuando Cubango, apesar de não existir um inventário, existem diversos elementos pertencentes ao património natural e edificado. 3.4. Caracterização dos Usos e Necessidades da Água 3.4.1. Utilizações Consumptivas As utilizações consumptivas identificadas na Bacia Hidrográfica do Zambeze são o abastecimento de água à população, indústria, agricultura e pecuária, e as utilizações não consumptivas dizem respeito à produção de energia hidroeléctrica, pesca, aquicultura, navegação e outras utili zações como o turismo e os usos culturais. 3.4.1.1. Abastecimento Urbano Ao nível do abastecimento urbano, destaca-se a capi tal da Província do Moxico — Luena, onde existe um sistema de abastecimento de água composto por uma capta ção no Rio Lumeje e respectiva elevação para a Estação de 2616 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tratamento de Água (ETA), a partir da qual se faz a elevação para o depósito elevado da cidade, o qual, temporariamente desactivada devido a uma ruptura, sendo o abastecimento actualmente feito através de camiões cisterna. Na Província do Cuando Cubango, não sendo a capital de província abran gida pelo Plano, destaca-se a sede do Município de Mavinga — Mavinga onde, a título não oficial, foi possível apurar que, desde Junho de 2012, existe um sistema de captação, tratamento e distribuição de água potável, com uma rede de tubagem de 9,5 quilómetros. A população na BH do Rio Zambeze é servida por sis temas de abastecimento de água estruturados (captação, tratamento, reserva e distribuição) ou sistemas simplificados de abastecimento de água (captação e distribuição), sendo que o acesso à água pode ser feito através de um ramal domi ciliário que permite a ligação a uma rede de abastecimento de água; de uma torneira de quintal instalada à porta da pró pria habitação ou da habitação do vizinho; de um fontanário ou chafariz e outras origens informais como rios, ribeiras, cacimbas. Em termos globais, a taxa de cobertura de abastecimento de água através de fontes apropriadas é de 100% em aglo merados urbanos e de 85% em meios rurais, pelo que 15% da população rural ainda recorre a fontes não apropriadas como, rios, ribeiras ou cacimbas. O cálculo das necessidades de água para abastecimento à população foi efectuado através da definição de uma capi tação de consumo, que é função dos diferentes tipos de abastecimento. Não existindo registo de consumos e con sumidores, que permitam calcular as capitações reais, são utilizados os valores de referência estabelecidos pela Direcção Nacional de Águas (DNA). A base utilizada para a estimativa das necessidades de água para consumo humano focou-se em primeiro lugar na avaliação da população residente nos centros/aglomerados urbanos e áreas rurais. Assim, resultou que as necessidades de água totais para abastecimento na Bacia Hidrográfica do Zambeze são de 7,7 hm3/ano, para o ano de 2013, sendo de referir que este valor é semelhante ao valor obtido no PNEA e do PNA para a Bacia do Rio Zambeze. Os maiores consumos registam-se na UHP Alto Zambeze-Zambeze (ZZ) com cerca de 81% das necessida des totais da bacia. A razão entre as necessidades totais e a população conduz à capitação média de abastecimento de água de 43 1/hab.dia. 3.4.1.2. Indústria O Sector Industrial, sob a tutela da Direcção Provincial da Indústria, Geologia e Minas (DPIGM), nas Províncias de Cuando Cubango e de Moxico, é um sector com pouca expressão no território abrangido pela BH do Rio Zambeze, sendo que as indústrias existentes estão ligadas às activida des de serração, carpintaria, cerâmica e moagem, todas de cariz familiar, o que justifica a sua pouca expressão no con texto económico local. De acordo com a DPIGM de Moxico, existe a intenção de criar um «Parque de Desenvolvimento Industrial», com cerca de 7.200 hectares, a Norte da Cidade do Luena, cujos potenciais sectores a integrarem este Parque serão sobretudo as indústrias de moagem e as panificadoras. O elevado e diversificado potencial mineiro da província (cobre, diaman tes, manganês, ouro, urânio, volfrâmio e inertes) potenciará o surgimento de serviços/actividades associadas à indústria extractiva. Face ao exposto, concluiu-se que as necessidades de água para o abastecimento industrial são pouco significati vas, pelo que este facto associado à inexistência de dados, optou-se por considerar a capitação industrial incluída no consumo per capita admitido para o abastecimento urbano. 3.4.1.3. Abastecimento para a Agricultura A metodologia geral para a avaliação das necessidades de água tem por base os seguintes aspectos: Avaliação das áreas submetidas a regadio; Definição da ocupação cultural tipo; Análise das necessidades úteis de rega; Definição das eficiências globais de rega. A estimativa das áreas de regadio na situação actual teve por base os resultados do PLANIRRIGA com a respectiva aferição local durante as visitas de campo realizadas no âmbito do presente Plano, de onde se conclui que embora a Bacia do Zambeze apresente fortes limitações ao rega dio devido às carácterísticas dos solos, o PLANIRRIGA identifica, na área do PGDURHBH Zambeze três aprovei tamentos como existentes: Perímetro Irrigado do Luena, Núcleo de Povoamento Agrário de Sacassange (sem irriga ção) e Núcleo de Povoamento Agrário de Caminina (sem irrigação), totalizando cerca de 600 hectares de área de rega dio público. Relativamente a outros regadios, teve-se em considera ção as estimativas para a Campanha Agrícola de 2008/2009. No sentido de se fazer uma estimativa o mais ajus tada possível das necessidades actuais de água para a rega na Bacia do Zambeze, seleccionaram-se sistemas culturais (mandioca, amendoim, feijão e milho) que representam as condições actuais, carácterizadas por uma agricultura de subsistência com obtenção de excedentes comercializáveis. A estimativa das necessidades de água para a agricul tura teve por base os resultados do PLANIRRIGA, pelo que foram estimadas as necessidades hídricas úteis das cul turas através do modelo desenvolvido no Departamento de Engenharia Rural do Instituto Superior de Agronomia, segundo a metodologia preconizada pela FAO. Na ausência de dados experimentais procedeu-se à esti mativa da eficiência global de rega com base em dados publicados e na sua relação com as condições nos rega dios existentes. Neste sentido, considerou-se uma eficiência global baixa de 50%, face ao estado de conservação e moder nização dos aproveitamentos existentes, das tecnologias de rega utilizadas e da influência da área das parcelas regadas. 2617I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 As necessidades hídricas totais de uma cultura represen tam a quantidade de água requerida na origem e necessária para compensar as suas perdas por evapotranspiração, na hipótese de a humidade do solo ser suficiente para satisfa zer toda a potencialidade da evaporação e da transpiração, e considerando que ocorrem perdas reais deste recurso durante os processos de adução, distribuição e aplicação. Neste sentido, verifica-se que, actualmente, o volume de água anual potencialmente necessário para a rega na BH do Zambeze é de cerca de 7,4 hm3 em ano médio e de cerca de 11,6 hm3 em ano seco. 3.4.1.4. Pecuária Em relação à pecuária, a análise das necessidades de água teve em consideração os estudos «Avaliação Rápida dos Recursos Hídricos e Uso da Água em Angola» (DNA, 2005) e o PNEA (2012). Tendo em consideração a esti mativa dos efectivos pecuários nas Províncias de Moxico e Cuando Cubango apresentada na Conferência Nacional sobre Agricultura em 2009 e adoptados os consumos diários de referência por cabeça para os bovinos, equinos e asininos (50 litros), suínos (12 litros), ovinos e caprinos (6 litros) e aves (0,2 litros), as necessidades actuais para a pecuária na Bacia do Zambeze foram estimadas em cerca de 5,6 hm3/ ano. 3.4.2. Utilizações não Consumptivas Assumindo que o direito de uso dos recursos hídricos não consumptivo corresponde ao uso que não produz qualquer tipo transformação do recurso água, sendo este devolvido ao meio natural, de forma a ficar disponível para outros usos, identificam-se como utilizações não consumptivas, na BH do Zambeze, os aproveitamentos hidroeléctricos, a pesca e aquicultura, a navegação, e outras utilizações e ocupações como o turismo e os usos culturais. 3.4.2.1. Hidroelectricidade A análise das carácterísticas topo-morfológicas dos cur sos de água da Bacia do Zambeze em território angolano não apontam para a instalação de grandes aproveitamentos hidroeléctricos, em concordância com vários estudos ante riores disponíveis sobre a matéria. Face ao exposto, o aproveitamento hidroeléctrico na Bacia do Zambeze em território angolano poderá ter lugar através da instalação de pequenos aproveitamentos a fio de água (mini-hídricas), que, além de corresponde rem a usos não consumptivos, assegurarão que os caudais afluentes serão descarregados (e turbinados) sem que haja regularização, pelo que o regime de caudais a jusante não será afectado. Destacam-se as Quedas de Tchafinda, no Rio Luena (Município de Leua), as Quedas do Rio Luizavo (Município do Alto Zambeze) e as Quedas do Rio Luanguinga (Município de Bundas). Além destes locais, e atendendo às carácterísticas topo-morfológicas das linhas de água na Região do Alto Zambeze, foram ainda identificadas outras possibilidades de aproveitamento hídrico para produção de energia eléc trica nos Rios Luitchiquinha, Luvua, Lumache, Lufuigio e Macondo. 3.4.2.2. Pesca e Aquicultura A pesca fluvial é considerada a principal ocupação das populações a par com a agricultura e é sobretudo direccio nada para o auto-consumo, sendo os excedentes, quando existentes, comercializados localmente. Destacam-se entre outras espécies capturadas, o bagre, as choupas, a tilápia, a toqueia e o pungo. A pesca é exercida de forma tradicional, com recurso a métodos e utensílios básicos, (rede e linha), sendo ainda frequente práticas impróprias e destrutivas, como o uso de raízes ou plantas venenosas. O tipo de embarcações são pequenas canoas de madeira, geralmente desadequadas e mal apetrechadas. Embora a aquicultura esteja presente em alguns locais, não tem actualmente especial impacto em termos económi cos. No entanto, de referir que de acordo com o «Plano de Desenvolvimento Estratégico 2013-2017», do Governo da Província do Cuando Cubango e o «PDI Moxico», esta acti vidade reúne as condições ideais para ser expandida e para se tornar um sector economicamente importante. 3.4.2.3. Navegação A maioria dos rios da bacia não apresenta condições favoráveis à navegação, uma vez que a maioria detém um volume insignificante na época de cacimbo e um regime tor rencial na época das chuvas. No entanto, de acordo com a bibliografia consultada e as observações directas in loco, ocorre navegação fluvial em alguns rios, destacando-se, neste contexto, os Rios Mussuma, Luanginga e Zambeze, onde pequenas embarcações fazem ligação à Zâmbia. Existe, ainda a potencialidade de promover a ligação fluvial transfronteiriça com a Zâmbia, nomeadamente com a cons trução do canal fluvial, desassoreamento e drenagem do Rio Cuando. 3.4.2.4. Turismo Ao nível de outras utilizações não consumptivas, é de destacar o Turismo, onde ser considera o turismo enquanto utilização não consumptiva do recurso água, quando a tipo logia em causa seja referente ao designado «turismo de natureza» ou «ecoturismo». A BH do Zambeze apresenta um elevado património natural, identificando-se como lugares mais promissores o Parque Nacional da Cameia, na Província do Moxico, e as Reservas Parciais de Luiana e Mavinga, na Província do Cuando Cubango. De referir outras áreas com interesse conservacio nista apontadas pelos actores locais como as Quedas de Águas de Luizavo, de Luanguinda e Tchafinda, e o Parque Internacional de Mussuma factualmente em viabiliza ção), alinhado com o projecto da Área Transfronteiriça de Conservação Okavango — Zambeze (KAZA ATFC). De destacar o «Projecto turístico transfronteiriço e de conservação natural Okavango — Zambeze» (KAZA) que abrange as bacias hidrográficas onde convergem 5 países pertencentes à SADC, nomeadamente Angola, Botswana, Namíbia, Zâmbia e Zimbabwe. Este projecto constitui a maior iniciativa transfronteiriça do Continente Africano, 2618 DIÁRIO DA REPÚBLICA sendo a sua área territorial de cerca de 444 000 km2 de parque ecológico, com grande parte da sua área ainda selva gem, onde estão incluídos 36 parques nacionais, reservas de coutada e de floresta, conservações comunitárias e áreas de gestão de coutada e vida selvagem. 3.4.2.5. Usos Culturais Na BH do Zambeze, o recurso água constitui um ele mento tão vital na vida das populações, que faz parte integrante não somente da sua subsistência, como também da sua cultura popular, influenciando a forma como estas populações interagem com este recurso, na medida em que as margens dos rios (Rio Tchonga, Rio Luculo, Rio Lumeje e Rio Ndala) são aproveitadas para necessidades básicas como as de lavar roupa e tomar banho, face à escassez de água presente. Por questões culturais, algumas populações continuam a preferir ir buscar água ao rio, em detrimento dos fontanários. 3.5. Avaliação das Disponibilidades-Necessidades — Balanço Hídrico Em relação aos recursos hídricos superficiais, a avaliação de disponibilidades permitiu concluir que o escoamento médio anual para a globalidade da área do PGDURHBH Zambeze é de 127,3 mm, apresentando valores mínimos de 2,9 mm, na UHP C (Cuando) e valores máximos de 309,2 mm, na UHP ZZ (Alto Zambeze). As contribuições para as disponibilidades hídricas superficiais na Bacia Hidrográfica do Rio Zambeze, inde pendentemente do ano de referência (húmido, médio ou seco), vão aumentando à medida que as bacias evoluem de Sudoeste para Nordeste. Em relação aos recursos hídricos subterrâneos, a avaliação de disponibilidades permitiu concluir que as dispo nibilidades em recursos hídricos subterrâneos são superiores aos escoamentos superficiais. Este aspecto é particularmente acentuado na UHP do Cuando, na qual as disponibilidades em recursos hídricos subterrâneos renováveis são cerca de 14 vezes superiores às disponibilidades em recursos hídri cos superficiais. O balanço hídrico foi efectuado para as sub-bacias de 2.ª e 3.ª ordem, para o ano médio (50%) e o ano seco (20%), contemplando os recursos superficiais e subterrâneos. No que diz respeito às necessidades de água totais, no Quadro 3.4 apresentam-se os valores que englobam as parcelas das necessidades de água para as actividades con sumptivas para ano médio e ano seco. 2619I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 No Quadro 3.5 apresentam-se as disponibilidades hídricas superficiais para as UHP principais e secundárias considera das no PGDURHBH Zambeze. Presidente da República Quadro 3.5 - Disponibilidades Hídricas Superficiais (hm3/ano) UHP SUB-BACIAS CAUDAIS SUPERFICIAIS DISPONÍVEIS Ano Húmido (80%) Ano Médio (50%) Ano Seco (20%) ZZ ZZ1 5 852,20 5 072,80 4 105,40 ZZ2 5 198,70 4 584,50 3 924,10 ZZ3 1 794,40 1 542,90 1 264,90 ZZ4 6 922,40 6 225,20 5 491,60 ZZ5 1 622,80 1 453,60 1 254,30 Sub-total 21 390,50 18 879,0 16 040,30 ZL ZL1 7 826,70 6 658,50 5 358,30 ZL2 1 027,20 864,1 692,2 ZL3 3 768,40 3 184,50 2 569,60 ZL4 1 512,10 1 272,50 1018,8 ZL5 307,2 275,8 239,2 Sub-total 14 441,60 12 255,40 9 878,10 C Cia 670,9 509,3 341,6 Clb 219,4 176 127,4 Clc 43,6 24,4 4,8 C2 245,5 188,9 132,3 C3 546,1 415 275,6 C4 26,1 14,1 1,6 Sub-total 1 751,60 1 327,70 883,3 Total 37 583,70 32 462,10 26 801,70 De acordo com quadro anterior, é possível concluir que as disponibilidades hídricas superficiais na bacia hidrográfica do Zambeze, independentemente do ano de referência (húmido, médio ou seco), vão aumentando à medida que as bacias evoluem de Sudoeste para Nordeste. No Quadro 3.6 apresentam-se as disponibilidades hídricas subterrâneas para as UHP principais consideradas no PGDURHBH Zambeze. Quadro 3.6 - Disponibilidades hídricas subterrâneas UHP Área (km2) Recursos Renováveis (hm3) Caudal Específico (1/s/km2) Ano Húmido (80%) Ano Médio (50%) Ano Seco (20%) Ano Húmido (80%) Ano Médio (50%) Ano Seco (20%) ZZ 85 039 36 320,20 26 430,10 19 164,40 13,5 9,8 7,1 ZL 66152 27 483,50 15 611,90 9 660,20 13,2 7,8 4,6 C 107 964 33 026,20 20 275,60 20 880,20 9,7 5,9 6,1 Total 259 155 96829,9 62 317,60 49 704,8 — — — 44 De acordo com quadro anterior, é possível concluir que as disponibilidades hídricas superficiais na Bacia Hidrográfica do Zambeze, independentemente do ano de referência (húmido, médio ou seco), vão aumentando à medida que as bacias evoluem de Sudoeste para Nordeste. No Quadro 3.6 apresentam-se as disponibilidades hídricas subterrâneas para as UHP principais consideradas no PGDURHBH Zambeze. Nota: O valor das disponibilidades em recursos hídricos subterrâneos renováveis, na UHP Cuando, está seguramente sobreavaliado, devido ao escoamento superficial apresentar um coeficiente muito baixo, como anteriormente referido, pelo que os valores apresentados devem ser utilizados com cuidados especiais e deverão ser revistos logo que se dispo nha de dados completos. No Quadro 3.7 apresentam-se os valores relativos ao balanço hídrico superficial por bacia, para os anos médio e seco, resultando da análise entre as disponibilidades superfi ciais e as necessidades de água totais. 2620 DIÁRIO DA REPÚBLICA Quadro 3.7 - Balanço Hídrico - Água de origem superficial (hm3/ano) Presidente da República Nota: 0 valor das disponibilidades em recursos hídricos subterrâneos renováveis, na UHP Cuando, está seguramente sobreavaliado, devido ao escoamento superficial apresentar um coeficiente muito baixo, como anteriormente referido, pelo que os valores apresentados devem ser utilizados com cuidados especiais e deverão ser revistos logo que se disponha de dados completos. No Quadro 3.7 apresentam-se os valores relativos ao balanço hídrico superficial por bacia, para os anos médio e seco, resultando da análise entre as disponibilidades superficiais e as necessidades de água totais. Quadro 3.7 - Balanço Hídrico - Água de origem superficial (hm3/ano) UHP SUB-BACIAS BALANÇO HÍDRICO Ano Médio (50%) Ano Seco (20%) ZZ ZZ1 5 069 4 100 ZZ2 4 581 3 920 ZZ3 1542 1 264 ZZ4 6 221 5 487 ZZS 1453 1 254 Sub-totais 18 866 16 024 ZL ZL1 6 657 5 357 ZL2 864 692 ZL3 3 184 2 569 ZL4 1272 1 018 ZL5 276 239 Sub-totais 12 253 9 875 C Cia 508 340 Clb 175 126 Clc 24 4 C2 188 132 C3 413 273 C4 14 1 Sub-totais 1323 877 TOTAIS 32 441 26 777 Dos valores obtidos, verifica-se um superavit para as 16 sub-bacias da análise, sobretudo na zona Norte, diminuindo à medida que se caminha para Sul. As sub-bacias que apresentam menores valores em termos de balanço hídrico são as que se encontram localizadas mais a Sul (Clc e C4), na 45 Dos valores obtidos, verifica-se um superavit para as 16 sub-bacias da análise, sobretudo na Zona Norte, dimi nuindo à medida que se caminha para Sul. As sub-bacias que apresentam menores valores em ter mos de balanço hídrico são as que se encontram localizadas mais a Sul (Clc e C4), na Província do Cuando Cubango, podendo vir a revelar no futuro alguma escassez nas dis ponibilidades hídricas, principalmente em Ano Seco (20%). O balanço hídrico é acompanhado do cálculo de alguns indicadores (Quadro 3.9) que permitem analisar o desempe nho das unidades hidrográficas ao nível das necessidades e disponibilidades. Presidente da República província do Cuando Cubango, podendo vir a revelar no futuro alguma escassez nas disponibilidades hídricas, principalmente em Ano Seco (20%). 0 balanço hídrico é acompanhado do cálculo de alguns indicadores (Quadro 3.9) que permitem analisar o desempenho das unidades hidrográficas ao nível das necessidades e disponibilidades. Quadro 3.8 - Indicadores de desempenho Designação Descrição Classificação IUP - índice de Utilização Potencial (%) Razão entre o volume médio anual dos usos consumptivos e a disponibilidade hídrica anual da UHP. IUP s 5 Situação excelente 5 < IUP s 10 Situação confortável 10 < IUP á 20 Situação preocupante 20 < IUP <40 Situação crítica IUP > 40% Situação muito crítica IP - índice de Potencialidade (m3/ano.hab.) Razão entre as disponibilidades da UHP em ano médio e a população residente. IP S 500 Situação de escassez 500 < IP <1700 Situação de "stress IP > 1 700 Situação confortável ID - índice de Disponibilidade (m3/ano.hab.) Razão entre as disponibilidades da UHP em ano seco e a população residente ID < 1 700 Muito baixo 1 700 < ID S 3 700 Baixo 3 700 < ID S 7 500 Médio ID > 7 500 Alto IV - índice de Variabilidade (%) Razão entre as disponibilidades da UHP em ano seco e as disponibilidades em ano médio IV < 15 Risco elevado de escassez 15 < IV <40 Risco médio de escassez 40 < IV < 60 Risco baixo de escassez IV >60 Risco muito baix o de escassez No Quadro 3.9 apresentam-se os indicadores de disponibilidade de água de origem superficial obtidos para as UHP secundárias. Quadro 3.9 - Indicadores da disponibilidade de água de origem superficial UHP SUB-BACIAS IUP IP ID IV ZZ ZZ1 0,08% 47 591 38 515 0,81 ZZ2 0,08% 50186 42 956 0,86 ZZ3 0,06% 40 593 33 279 0,82 ZZ4 0,06% 55 787 49 213 0,88 ZZ5 0,05% 47 265 40 784 0,86 ZL ZL1 0,02% 626 785 504 393 0,8 ZL2 0,02% 543 827 435 641 0,8 ZL3 0,02% 554 743 447 626 0,81 ZL4 0,02% 476 585 381 567 0,8 ZL5 0,03% 376 634 326 653 0,87 C Cia 0,24% 22 694 15 222 0,67 46 2621I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 O Quadro 3.9 apresentam-se os indicadores de disponibilidade de água de origem superficial obtidos para as UHP secundárias. Quadro 3.9 - Indicadores da disponibilidade de água de origem superficial Com base no resultado obtido do balanço entre as dis ponibilidades superficiais e as necessidades de água nas sub-bacias em estudo pode-se concluir que a obtenção dos indicadores IUP e IP, respectivamente com valores inferio res a 1% e superiores a 4.000 m3/hab.ano consubstanciam uma situação amplamente confortável no que diz respeito aos recursos de água. Como anteriormente referido as sub bacias Clc e C4 são as que apresentam uma disponibilidade superficial menos confortável. Considerando a totalidade das disponibilidades hídricas superficiais e subterrâneas para as UHP, e, conclui-se que em termos globais o desempenho hídrico da área em estudo não apresenta quaisquer problemas de escassez, tal como se pode verificar no Quadro 3.10. A área em estudo é assim uma unidade hidrográfica húmida. Tendo uma população reduzida e muito dispersa, apresenta esta região condições propícias ao desenvolvi mento de actividades utilizadoras de água, como sejam a implementação de aproveitamentos hidroeléctricos e o esta belecimento de actividades industriais consumidoras de grandes quantidades de água, difíceis de localizar noutras áreas do país, por deficiência de recursos hídricos dispo níveis. Como anteriormente referido, a região em estudo apresenta características propícias à agricultura de sequeiro.1 1 Valor anómalo, devidamente justificado na Parte II da Fase 1 3.6. Caracterização dos Recursos Hídricos 3.6.1. Identificação das Zonas Sensíveis Tendo em consideração que zonas sensíveis suportam ecossistemas para a conservação da natureza, que sofrem alterações na qualidade da água em determinados períodos (fenómenos de cheias), ou ainda, que suportam utilizações exigentes (captações para abastecimento) e que as mesmas deverão ser protegidas, na BH do Zambeze identificaram-se as seguintes zonas sensíveis: Captações de Abastecimento Público Na Bacia Hidrográfica do Zambeze foram identifica das cerca de 8 captações principais, das quais apenas 6 têm origem em águas superficiais ou sub-superficiais, cujo tipo 2622 DIÁRIO DA REPÚBLICA de abastecimento e infra-estruturas associadas encontra se francamente desajustado e em más condições, sendo o abastecimento para consumo principalmente feito através de cacimbas, poços e furos, particulares e comunais. Importa a este nível referir o programa «Água para Todos» que tem como objectivo assegurar o acesso à água potável da população rural, através da reabilitação e reforço do sistema de abastecimento de água. Lagos/lagoas Na Província do Moxico destaca-se a Lagoa Calundo (Município de Léua) e o Lago Dilolo (Município de Luacano), pelas suas dimensões. Na zona envolvente ao Parque Nacional da Cameia e a Este da província, ocorrem outras lagoas, de menores dimensões e a Sul, na margem esquerda do Rio Cuando, ocorrem pequenos lagos e lagoas, na zona envolvente aos efluentes dos Rios Ninda, Calundulo, Mulai, Capuí e Luegi. Não existem albufeiras nas linhas de água da BH do Rio Zambeze em território angolano. Zonas Inundáveis A Província do Moxico é afectada anualmente na época das chuvas por fenómenos de cheias, registando-se perdas humanas, agrícolas e de infra-estruturas, sendo as zonas mais vulneráveis os Municípios de Kamanongue, Bundas, Luena e Alto Zambeze. Através do trabalho de campo foi também possível de constatar que Cazombo e Chana são zonas vulneráveis à ocorrência de cheias, inundando em época de chuvas. Zonas Húmidas Referem-se as anharas ou chanas que são vastas planu ras de cobertura herbácea onde são raros, ou praticamente ausentes, os extractos arbóreos e arbustivos e as quais estão sujeitas a inundações prolongadas. Localizam-se na UHP do Alto Zambeze-Zambeze, a Sul das Localidades de Kameia e Luacano. Referem-se também as planícies de inundação do Barotse e do Cuando como zonas húmidas. Zonas de Elevada Erosão A zona que apresenta maiores riscos de erosão é o sector Norte da BH do Rio Zambeze em território angolano (zonas Norte e Noroeste da UHP do Alto Zambeze-Zambeze), sendo de referir ainda que as áreas próximas a cidades (Luena, Cazombo e Lumbala) têm apresentado elevada ero são do solo. Sistemas Aquíferos Vulneráveis A área abrangida pela BH do Zambeze compreende duas unidades classificadas com um grau de vulnerabilidade alta, correspondentes aos Sistemas Aquíferos Aluvionares e à Unidade Hidrogeológica Cameia — Lumbala. As Unidades Hidrogeológicas Diangoma e Cazombo — Macondo, apre sentam uma vulnerabilidade à poluição baixa e baixa/variável. Áreas de Conservação da Natureza Existe um número significativo de áreas protegidas em território angolano, abrangidas pela BH do Rio Zambeze, entre as quais: o Parque Nacional da Cameia e cinco reser vas florestais (Província do Moxico) e duas reservas parciais e quatro coutadas públicas (Província do Cuando Cubango). Importa ainda referir outras áreas de interesse natural, não oficiais, consideradas importantes para a conservação da natureza, nomeadamente as Quedas de Água de Tchafinda (a Sul de Léua), as Quedas de Água do Luizavo (no Alto Zambeze), as Quedas do Luanguinga e as Quedas do Lucula (em Bundas). 3.6.2. Identificação das Fontes de Poluição Os principais riscos de poluição pontual na Bacia Hidrográfica do Zambeze foram agrupados de acordo com a sua origem tópica (urbana, industrial e instalações de tra tamento de resíduos sólidos) ou difusa (agrícola e pecuária). Em relação à poluição de origem urbana não exis tem instalações de tratamento colectivo, como Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) ou fossas sépticas, na área de abrangência do PGDURHBH Zambeze. Do levantamento de campo efectuado, constatou-se que existem algumas latrinas comunitárias, cujo sistema de des carga de efluentes domésticos se baseia na infiltração no solo. Apesar da inexistência de redes de drenagem de águas residuais domésticas, foi efectuada uma estimativa de car gas poluentes na Área do PGDURHBH Zambeze, utilizando como base as capitações de alguns parâmetros presentes na norma ATV-DVWK-A 198-E, de onde se concluiu que a poluição urbana é mais significativa na UHP ZZ, seguida da UHP C e por fim a UHP ZL, com cargas menos elevadas. Em relação à poluição de origem industrial, o Sector Industrial não tem expressão nas Províncias do Moxico e do Cuando Cubango na medida em que se verifica apenas o exercício de actividades em pequena escala, de explora ção mineira ligada sobretudo à exploração de inertes para a construção civil e ainda de instalações de criação de espé cies pecuárias que, no seu conjunto, têm um impacto pouco significativo ao nível da poluição. Em relação a instalações de deposição de resíduos sóli dos, nas Províncias do Moxico e do Cuando Cubango, apesar de pontualmente se verificar a existência de lixeiras, o sis tema de recolha de RSU é deficitário, pelo que comumente se verifica a deposição de resíduos no solo e o seu enterra mento junto às habitações e por vezes a queima, pelo que o seu impacte é significativo a nível de poluição. Relativamente à poluição difusa, de referir a agricultura que embora constitua a principal fonte de recursos e de ren dimentos para a maioria da população da bacia, a mesma é desenvolvida à escala familiar, pelo que sendo uma agri cultura tradicional sem recurso a fertilizantes químicos e a pesticidas, não terá impactes significativos a nível de poluição. 3.6.3. Redes e Programas de Monitorização A nível internacional, é efectuado um programa de monitorização ambiental da responsabilidade da Autoridade da Bacia do Rio Zambeze (ZRA), o qual abrange a Bacia Hidrográfica do Zambeze em território internacional. 2623I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 A nível nacional, não existe uma rede de monitorização da qualidade da água na Bacia Hidrográfica do Zambeze, bem como em Angola. 3.6.4. Qualidade dos Recursos Hídricos Atendendo à escassez de informação no que respeita à qualidade dos meios hídricos, realizou-se uma campanha de amostragem com o objectivo de carácterizar a qualidade das águas superficiais e subterrâneas da Bacia Hidrográfica do Zambeze, em território angolano. 3.6.4.1. Águas Superficiais Tendo em consideração que a pior classificação obtida para um parâmetro determina a classe de qualidade da água numa linha de água, constatou-se que a maioria das linhas de água, alvo de análise, obteve uma classificação de Excelente ou Boa (Classe A e B, respectivamente). De referir algumas linhas de água como o Rio Luculo, o Rio Zambeze e o Rio Lunatche, de onde foram recolhidas amostras de água com uma classificação inferior (Razoável — Classe C). Ainda se verificaram situações onde, pontual mente, a qualidade da água foi inferior, como o Rio Lufuigi (Má — Classe C) e o Rio Zambeze e o Rio Lumeje (Muito Má — Classe C) 3.6.4.2. Águas Subterrâneas Para além da análise da qualidade de água subterrânea através de uma campanha de recolha e análise de água, foi avaliado o potencial relacionado com as unidades hidrogeo lógicas presentes. Neste sentido, e tendo por base o Decreto Presidencial n.º 261/11, de 6 de Outubro, foram recolhidas amostras em pontos de água localizados nos principais centros urbanos, de carácter privado e público, sendo que os resultados per mitiram verificar a existência de influência de contaminação orgânica na qualidade das águas subterrâneas que pode resultar da combinação de dois factores: a ocupação humana na envolvente aos pontos de água e a pouca profundidade a que circulam. De acordo com os resultados obtidos, de carácter pontual, no entanto representativos do período mais crítico (período seco), apenas algumas das águas analisadas se podem consi derar aptas para o consumo humano. 3.7. Conservação da Natureza 3.7.1. Áreas de Interesse Conservacionista Na definição de áreas com interesse conservacionista para toda a bacia angolana do Rio Zambeze, foram consi derados os dados compilados na caracterização biofísica. Assim, foram seleccionados locais atendendo aos seguintes critérios: Áreas Protegidas: Parque Nacional da Cameia, Reserva Parcial da Luiana e Reserva Parcial da Mavinga; Coutadas Públicas: Longa-Mavinga, Luina, Luengue e Mucusso; Áreas Protegidas em Vias de Classificação: Área Transfronteiriça de Mussuma (Angola-Zâmbia); Locais de elevada diversidade de peixes: «hotspots de ictiofauna»; Locais de ocorrência de grandes mamíferos classifica dos com estatuto de conservação desfavorável: elefante, hipopótamo, puku, rinoceronte, leão, búfalo; Locais de ocorrência de espécies de mamíferos com estatuto de conservação desfavorável que ocor rem nos países limítrofes, podendo ocorrerem em Angola: girafa e chita; Áreas de vegetação com particular interesse (vege tação pouco comuns como Floresta seca densa, sempervirente; «Miombo» mediano do Planalto Continental e Bosque Seco, decíduo, e mosaico de savana e «estepe». 3.7.2. Ecossistemas Aquáticos e Terrestres Associados — Estado de Conservação Tendo em consideração os dados de caracterização dos recursos ecológicos e hídricos, avaliou-se o estado de conser vação dos ecossistemas aquáticos presentes na Bacia do Rio Zambeze através de determinados critérios como a estrutura e distribuição de micrófitos, comunidades de invertebrados aquáticos, comunidade de ictiofauna, outras espécies faunís ticas e qualidade físico-química da água, tendo-se concluído o seguinte: Na UHP do Alto Zambeze — Zambeze, os principais cursos de água, onde se inclui o Rio Zambeze, apresentam características distintas entre si, pelo que os principais valo res ecológicos que caracterizam os ecossistemas aquáticos ocorrentes nos mesmos são distintos, tendo originado resul tados de análise distintos. Destaca-se o Rio Zambeze que, em termos de vegetação ripícola, constitui uma zona de transição, e como tal sobre influência, entre os afluentes da margem direita, associa dos à Região da Kameia (áreas de prados), e os da margem esquerda, associados à Região do Alto Zambeze (florestas densas). Em termos de fauna, estão assinalados mais de uma centena de odonatos e 30 a 40 espécies de peixes, e em ter mos de espécies dependentes dos ecossistemas aquáticos, destaca-se a lontra, o jacaré, o hipopótamo e uma elevada diversidade de aves aquáticas, bem como populações de ele fante e de búfalo. Em termos de qualidade da água, o Rio Zambeze foi avaliado em três locais, tendo-se verificado que a sua clas sificação varia entre Muito Má (em Lumbala Caquengue, devido a valores muito elevados de fósforo) e excelente (Cazombo). De onde se conclui que se encontra sobre forte pressão das comunidades humanas que se instalam nas suas margens, bem como das actividades de mineração (Alto Zambeze). Também as zonas de elevada erosão (Cazombo e de Lumbala Caquengue) podem determinar alterações importantes na qualidade da água. 2624 DIÁRIO DA REPÚBLICA Na UHP do Alto Zambeze — Lungué-Bungo, os princi pais cursos de água são caracterizados por uma estrutura de vegetação ripícola muito semelhante entre si, definindo um zonamento marcado do coberto vegetal da margem da linha de água para as zonas de cumeada: formações hidrófitas > savanas arbustivas ou herbosas > Bosques baixos ralos ou floresta densa seca. Na UHP do Cuando verifica-se um enquadramento semelhante entre os tributários do Rio Cuando quanto à com posição dos macrófitos, embora o próprio Cuando apresente uma estrutura distinta dos restantes cursos de água que ocor rem na UHP. 3.7.3. Conversação da Rede Hidrográfica — Caudais Ecológicos O estudo de caudais ecológicos para a Bacia do Rio Zambeze, em território angolano, teve como base de trabalho a metodologia modificada do método de Montana desenvol vida por DWAF (1999), com recurso ao programa RESDSS, através de dados hidrométricos e de avaliações periciais da integridade ecológica do sistema ripícola analisado, permi tindo assim assegurar a sensibilidade da componente biótica e abiótica fluvial através de uma estimativa de caudais eco lógicos adequada para fase de planeamento. De referir que o facto de não existirem estações hidro métricas na sub-bacia Alto Zambeze — Lungué-Bungo, determinou que os rios associados não fossem integrados neste estudo e que na sub-bacia Cuando, considera-se pouco representativa a abordagem do Rio Cuando na zona onde atravessa para território namibiano, não se considerando que esteja suficientemente retratada toda a sub-bacia. Também o Rio Zambeze não foi contemplado, devido à limitação imposta pelos dados hidrométricos disponíveis para este estudo. Na área da Bacia do Rio Zambeze, em território angolano, encontram-se apenas 2 estações hidrométricas: Chafinda e Canhangue, ambas localizadas na sub-bacia Alto Zambeze Zambeze e com limitações relativamente às séries tempo rais. Das restantes estações hidrométricas localizadas fora do País, mas relativamente próximas da fronteira, apenas foi possível obter dados para a EH de Kongola, localizada na Namíbia. A avaliação da integridade ecológica permite ter em consideração a sensibilidade do ecossistema, produzindo uma abordagem mais ou menos conservadora relativa mente ao caudal ecológico a adoptar, verificando-se que a percentagem de caudal ecológico atribuído aumenta com a classificação ecológica do sistema. Também foi possível verificar que o modelo atende a outros factores como o registo histórico de caudais, sendo exemplo disso, o caso de Kongola, que apresenta uma clas sificação ecológica muito semelhante a Chafinda, mas a variação de caudal (expressa pelo seu desvio padrão) é muito superior. Este dado induz no modelo uma maior adap tabilidade histórica do ecossistema em análise à variação de caudal e, portanto, uma menor sensibilidade a regimes de caudal reduzido. Presidente da República Na área da bacia do rio Zambeze, em território angolano, encontram-se apenas 2 estações hidrométricas: Chafinda e Canhangue, ambas localizadas na sub-bacia Alto Zambeze-Zambeze e com limitações relativamente às séries temporais. Das restantes estações hidrométricas localizadas fora do país, mas relativamente próximas da fronteira, apenas foi possível obter dados para a EH de Kongola, localizada na Namíbia. A avaliação da integridade ecológica permite ter em consideração a sensibilidade do ecossistema, produzindo uma abordagem mais ou menos conservadora relativamente ao caudal ecológico a adoptar, verificando-se que a percentagem de caudal ecológico atribuído aumenta com a classificação ecológica do sistema. Também foi possível verificar que o modelo atende a outros factores como o registo histórico de caudais, sendo exemplo disso, o caso de Kongola, que apresenta uma classificação ecológica muito semelhante a Chafinda, mas a variação de caudal (expressa pelo seu desvio padrão) é muito superior. Este dado induz no modelo uma maior adaptabilidade histórica do ecossistema em análise à variação de caudal e, portanto, uma menor sensibilidade a regimes de caudal reduzido. Quadro 3.11 - Resultados obtidos ao nível do parâmetro Integridade Ecológica e os valores de Caudal Ecológico entre locais estudados Estação Hidrométrica Integridade Ecológica (Pontuação] Desvio Padrão Médio dos Caudais Mensais (%] Caudal Ecológico (%EAM] Chafinda A/B (89,8] 10% 69,6% Kongola B (82,3] 47% 49,5% Canhangue C/D (60,0] 10% 25,1% 55 3.8. Situações Hidrológicas Extremas e de Risco 3.8.1. Alterações Climáticas As alterações climáticas constituem um dos maiores desafios colocados actualmente à humanidade. A maior frequência e severidade dos desastres naturais como a alte ração dos padrões climáticos, a diminuição dos glaciares, o aumento do nível do mar e as secas, constituem algumas das consequências que já se fazem sentir. Estas circunstâncias, associadas aos registos de observações e fontes de projec ções climáticas, têm vindo a demonstrar que a água constitui um recurso vulnerável às alterações climáticas e que sofrerá gravemente com as suas variações. Na área da Bacia Hidrográfica do Zambeze, de acordo com modelos elaborados a nível nacional, é possível con cluir que, em resumo, será expectável o seguinte: Na Região Norte, o aumento de temperatura anual e sazonal deverá ser significativo, podendo atingir um aumento até 4,6ºC até ao final do Século XXI e que poderá tornar-se mais significativo com o aumento da distância à costa e atenuado de Sul para Norte. É expectável que a precipita ção média anual possa aumentar, sendo que esta região apresenta a maior possibilidade de aumento de precipitação intensa no território angolano; 2625I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 Na Região Planalto, existe uma tendência acentuada (em relação À Região Norte) para o aumento da precipitação, verificando-se também um aumento significativo de ocorrência de dias e noites quentes, principalmente nos meses de Dezembro, Janeiro e Fevereiro; Na Região Semiárida, o aumento de temperatura anual e sazonal deverá ser o maior do território angolano, sendo este aumento mais pronunciado nos meses de Inverno. É esperada uma diminui ção de precipitação, sendo previsto alterações significativas na recarga dos aquíferos. O perfil climático árido e semiárido manter-se-á, sendo importante considerar a hipótese de extensão das regiões áridas em direcção a Este e das regiões semiáridas em direcção a Norte. 3.8.2. Fenómenos Hidrológicos Extremos Os fenómenos hidrológicos extremos, como as secas e as cheias, têm um peso muito significativo na gestão dos recur sos hídricos. Na análise realizada para as secas na Bacia do Zambeze foram definidos os limiares de seca severa e de seca extrema para a época das chuvas e época do cacimbo. Na área da bacia, varia entre 743,0 mm (Extrema) e 769.9 mm (Severa), na época das chuvas e 0,14 mm (Extrema) e 0,92 mm (Severa), na época do Cacimbo. Em relação às cheias, destaca-se a Província do Moxico que, em geral, todos os anos, na época das chuvas sofre consequências significativas com as cheias que ocorrem, registando-se perdas humanas, agrícolas e de infra-estrutu ras. Um dos factores apontados para a gravidade das cheias prende-se com o facto de, aquando da sua ocorrência, as estradas se tornarem inacessíveis tornando difícil, ou impos sível, o acesso a essas zonas pelos serviços de Bombeiros e Protecção Civil. De acordo com os Serviços Nacionais de Protecção Civil os municípios mais afectados são Kamanongue, Luena, Alto Zambeze e Bundas, sendo que neste último foi ins talado, em 2007, em Lumbala Nguimbo, uma Comissão Nacional de Protecção Civil, encontrando-se actualmente em elaboração o estudo de «Estabelecimento de uma Rede de Monitorização e Sistema de Aviso Prévio para a Bacia Hidrográfica do Alto Zambeze». 3.8.3. Erosão Tendo em consideração os efeitos que a erosão poderá gerar em algumas áreas de abrangência da BH do Rio Zambeze, foram identificadas as áreas mais susceptíveis à erosão, pelo que dos vários agentes activos que contribuem para a erosão, aborda-se a erosão hídrica provocada pela chuva (erosão pluvial) por ser o fenómeno mais comum e de maiores efeitos. As limitações sentidas ao nível da ausência real de dados de base, associadas às limitações temporais, não permiti ram a aplicação rigorosa da Equação Universal de Perda de Solo (USLE) à BH do Zambeze, pelo que foi aplicada uma metodologia de índole qualitativa, baseada em referên cias bibliográficas. A pesquisa efectuada permitiu adquirir o conhecimento do território numa dupla perspectiva: biofísica e humana, tendo o cruzamento destes elementos possibili tado a identificação dos principais factores que propiciam a erosão e sua a posterior comparação com a Carta de Risco de Erosão de Angola (Angola Erosion Hazard Map), publicado pela SADCC, tendo-se concluído o seguinte: A área de abrangência da BH do Zambeze apresenta um baixo a médio risco de erosão; A erodibilidade dos solos, o declive e sobretudo a erosividade das chuvas constituem os factores que mais influência tem no risco de erosão; O baixo risco de erosão é predominante na Bacia, bem representado no seu Sector Sul, atribuído sobretudo à erosividade das chuvas associada à erodibilidade dos solos, e no Sector Noroeste, maioritariamente, atribuído à conjugação do declive com a erosividade das chuvas; O risco mais elevado da Bacia, embora médio na clas sificação atribuída no mapa citado, ocorre no seu Sector Norte e Nordeste. Este risco é sobretudo associado à erosividade da chuva. 3.8.4. Acidentes de Poluição De forma a avaliar o risco de poluição presente na BH do Zambeze foi realizado um estudo específico que permitisse a avaliação das diversas componentes que contribuem para o mesmo, nomeadamente: Avaliação da perigosidade na área da BH do Zambeze. Tendo em conta as características da Bacia, actuais e futuras, consideram-se as áreas com maior probabilidade de ocorrência de acidentes de poluição as seguintes: Principais eixos viários (eixo Luena — Léua — Lumeje — Luacano; eixo Luena — Lucusse; eixo Lucusse — Lumbala Nguimbo — Ninda; a ligação Marco 25 — Cazombo; a ligação Lucusse — Lumbala Kaquengue; a ligação Cazombo — Lumbala Kaquengue e a ligação Menongue — Mavinga); Eixo ferroviário (Caminho-de-Ferro de Benguela, entre Luena, Lumeje, Luacano e Luau); Linhas de água navegáveis (Rio Zambeze, Rio Cuando, Rio Cuito, Rio Mussuma e Rio Luan guinga); Zonas alvo de licença de prospecção de minério para futuras actividades mineiras (Alto Zambeze). Avaliação das consequências na área da BH do Zambeze Tendo em conta as características da Bacia, foram iden tificadas as áreas que, pela sua exposição e vulnerabilidade física e/ou valor ambiental, poderão contribuir para um aumento significativo das consequências, aquando a ocor rência de um acidente de poluição, nomeadamente: 2626 DIÁRIO DA REPÚBLICA Zonas Urbanas (Luena, Camanongue, Léua, Lumeje, Luacano, Cazombo, Cangamba, Lumbala Nguimbo, Mavinga, Rivungo); Unidades Hidrogeológicas com maior vulnerabilidade à poluição (Sistemas Aquíferos Aluvionares e à Unidade Hidrogeológica Cameia — Lumbala com vulnerabilidade Alta); Zonas de conservação da natureza (Parque Nacional da Cameia e cinco reservas florestais (Província do Moxico); duas reservas parciais e quatro cou tadas públicas (Província do Cuando Cubango); as Quedas de Água de Tchafinda (a Sul de Léua), as Quedas de Água do Luizavo (no Alto Zam beze), as Quedas do Luanguinga e as quedas do Lucula (em Bundas); Lagos e Lagoas (Lagoa Calundo (Léua), Lago Dilolo (Luacano); peque nos lagos e lagoas a Sul, na margem esquerdado Rio Cuando, envolvente dos efluentes dos Rios Ninda, Calundulo, Mulai, Capuí e Luegi); Zonas húmidas (zonas alagadiças da Cameia e planí cies de inundação do Barotse e do Cuando). Avaliação do Risco na Área da BH do Zambeze Através do cruzamento da informação obtida nas com ponentes anteriores, com vista à obtenção de áreas, zonas ou locais que potencialmente apresentam maior risco de ocor rência de acidentes de poluição, conclui-se o seguinte: O risco é mais elevado na parte norte e nordeste da bacia (UHP do Alto Zambeze — Zambeze), tendo em conta que é nela que se localiza uma maior densidade urbana, bem como o desenvol vimento mais marcado de infra-estruturas que aumentam a probabilidade de ocorrência de aci dentes (infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias ou de indústria mineira); A vulnerabilidade é também elevada na parte norte e nordeste da bacia (UHP do Alto Zambeze — Zambeze) devido à presença de zonas urbanas, em que as populações recorrem directamente aos recursos hídricos subterrâneos e/ou superfi ciais para abastecimento, dado os baixos níveis de atendimento que caracterizam a região. De destacar, ainda, a zona do Parque Nacional da Cameia como uma zona de elevado interesse conservacionista, a qual se associa a uma zona caracterizada por uma unidade hidrogeológica com Alta vulnerabilidade à poluição. Estes factores, associados a um nível superior de peri gosidade, permitiram obter resultados de risco maioritariamente Médio a Elevado e Elevado; Na parte Sul da bacia hidrográfica (UHP do Cuando), o risco é maioritariamente Médio e Médio a Elevado, associado ao transporte fluvial no Rio Cuando. Ao nível de consequências esta é uma área muito vulnerável dado que concentra diver sas áreas de elevado valor conservacionista ao nível da flora, vegetação e fauna. À semelhança da parte Sul da Bacia, a parte central (UHP do Alto Zambeze — Lungué-Bungo) é uma zona pouco intervencionada e com baixa densidade habitacional pelo que as pressões nos meios hídricos são reduzidas, destacando se apenas o eixo rodoviário Lucusse-Ninda. A vulnerabilidade é pouco preocupante, com excepção das zonas definidas como sistemas aluvionares, que apresentam um comportamento hidrogeológico que conduz a uma vulnerabi lidade à poluição Alta, o que resulta em eixos caracteristicamente com risco Médio e Médio a Elevado nesta unidade, excepto em reduzidos troços do eixo rodoviário em que o risco é ele vado. 3.9. Análise Económica das Utilizações da Água Tratando-se de um instrumento de apoio à decisão, a Avaliação Económica das Utilizações da Água visou, numa primeira fase inventariar os principais sectores utilizadores e sua importância na económica na BH do Rio Zambeze, atendendo à informação disponível. Neste sentido, foram analisados, sob o ponto de vista económico, o Sector Urbano e o Sector Agrícola. Relativamente ao Sector Urbano, a Lei da Água (Lei n.º 6/02, de 21 de Julho) define o «princípio da água como bem social, renovável, limitado e com valor económico», onde é reconhecido o valor económico desse recurso. No entanto, o levantamento de informação efectuado junto das entidades provinciais do Cuando Cubango e do Moxico revelaram que a regulamentação não está a ser apli cada, ou seja, não existe um sistema de taxação (taxas ou tarifas) pela água consumida pelos utilizadores, pelo que o princípio do utilizador-pagador e poluidor-pagador não tem vindo a ser aplicado, inviabilizando a recuperação dos custos do respectivo serviço (custos de exploração e manu tenção), bem como os custos ambientais e de escassez. Importa distinguir os utilizadores ligados à rede (Padrão A — População com ligações interiores de água, bem como à rede de saneamento) dos restantes tipos de utilizadores, servidos de forma informal. Ao longo dos anos, a qualidade e a fiabilidade do ser viço de abastecimento de água a partir do sistema (utilizador Padrão A — População com ligações interiores de água e à rede de saneamento) tem vindo a deteriorar-se e por con seguinte tem aumentado o número de consumidores que se recusam a pagar pelos serviços prestados (representam ape nas 2% do universo da população com acesso a uma fonte apropriada de água para consumo). No que refere aos outros tipos de utilizadores servidos de forma informal, utilizadores sem ligação à rede, a ine xistência de sistemas de controlo da quantidade da água 2627I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 consumida dificulta por um lado a cobrança da mesma, e por outro lado a imputação de custos tendo em conta os benefí cios associados (representam 88% dos utilizadores). Acresce ainda o facto de que, grande parte dos utiliza dores recorre também ao abastecimento de água através de camiões cisternas que são fornecedores privados com capta ções próprias que vendem ao consumidor final por um preço de aproximadamente 1.000 Kz/m3 (10 USD/m3), tratando se, contudo, de uma utilização marginal não podendo este preço ser assumido como padrão. Foram estabelecidos contactos junto das entidades provinciais do Cuando Cubango e do Moxico no sentido efectuar o levantamento da informação relativa aos custos incorridos na prestação de abastecimento de água e sanea mento de águas residuais, tendo-se constatado que estas entidades não dispõem de contabilidade organizada que permita a separação dos custos dos serviços da água dos res tantes custos, pelo que, mais uma vez, a falta de informação não permite caracterizar de forma adequada o principal sec tor utilizador da água. Também o cálculo do nível de recuperação dos custos incorridos na prestação de serviços não foi possível de rea lizar face à inexistência de um sistema de taxação (taxas ou tarifas) pela água consumida pelos utilizadores, bem como o sistema contabilístico adoptado pelas províncias não per mitir separar os custos de exploração, gestão e manutenção dos serviços da água dos demais custos incorridos pelas mesmas. No entanto, e uma vez que não há uma efectiva cobrança dos serviços, por via de taxas e tarifas, poder-se-á afirmar que o nível de recuperação de custos nas Províncias do Cuando Cubango e do Moxico é quase nulo. Relativamente ao Sector Industrial, de referir apenas que, não sendo possível contabilizar o efeito da actividade indus trial na economia local uma vez que se tratam de pequenas instalações muitas das vezes localizadas nas habitações dos proprietários e que constituem actividades desenvolvidas de forma informal sem que haja qualquer registo ou autoriza ção para a gestão e a exploração das mesmas, considerou-se a captação industrial incluída no consumo doméstico admi tido para o abastecimento urbano, não só pela sua pequena contribuição mas também por não existirem dados disponí veis que possam ser utilizados para estimar as necessidades industriais quanto ao abastecimento de água. O Sector Agrícola constitui a principal fonte de recursos e de rendimentos para a maioria da população que reside na BH do Zambeze. A maior parte da actividade é desenvolvida por pequenos produtores familiares tradicionais e pequenos agricultores orientados para a sua auto-suficiência alimentar embora gerando alguns excedentes comercializáveis. Dado que os sistemas existentes não se encontram em funcionamento (Perímetro Irrigado do Luena, Núcleo de Povoamento Agrário de Sacassange e Núcleo de Povoamento Agrário do Caminina), e que, não existem dados sobre os respectivos projectos de reabilitação, não foi possível apurar os custos associados à captação, armazenamento, e distribui ção de água de rega. Pelo que, foram analisados os níveis de rentabilidade das culturas, a sensibilidade das culturas ao preço da água e o preço máximo da água para uma margem bruta nula, de forma a poder aferir possíveis níveis de recuperação de cus tos, ou seja, em que medida o eventual preço da água poderá cobrir, ou não, os custos de investimento anuais, de manu tenção e exploração dos sistemas de rega. No contexto do preço da água, a disposição a pagar pela água de rega (DAP) corresponde ao benefício que os utili zadores da água de rega esperam alcançar em resultado das actividades de produção em que a água é utilizada, ou seja, corresponde à margem sobre a venda com preço nulo da água que o produtor espera obter em cada uma das culturas. Em cinco culturas, as rentabilidades esperadas permitem um preço «máximo» da água superior a 0,5 USD/ m3: arroz, batata, café arábica, café robusta e feijão. As restantes 11 cultu ras apresentam níveis de rentabilidade positivos, mas que apenas permitem suportar um preço «máximo» da água inferior a 0,5 USD/ m3. De referir que os resultados obtidos constituem um ponto de partida para o estabelecimento de um quadro de análise da DAP e deverão ser interpretados com alguma precaução. Na realidade, o valor da DAP depende de um conjunto de factores não estáticos, nomeadamente dos níveis e relações de preços dos factores de produção e dos produtos agríco las, e das características agro-ecológicas e sócio estruturais das unidades de produção de regadio que irão utilizar a água de rega. Neste âmbito, no que refere aos preços, para uma varia ção de -50% a +50% do preço ao produtor, as margens das principais culturas de regadio variaram entre 44% e 156%. Relativamente à sensibilidade das principais culturas à variação do custo da mão-de-obra, em termos de margem, a adopção do intervalo de 1 a 5 USD para o custo médio de homem/dia resulta num conjunto de amplitudes nas margens de 0% a 11,6%. 4. Diagnóstico da Bacia 4.1. Considerações Gerais O diagnóstico das questões mais relevantes, relativas às principais temáticas a avaliar no planeamento e gestão dos recursos hídricos na Área do PGDURHBH Zambeze, detectadas nos estudos de caracterização permite, nas fases posteriores, hierarquizar soluções e definir prioridades. Identificam-se como principais temáticas/problemáticas a avaliar; Sectores específicos em termos de quantidade (dispo nibilidades de água) e qualidade da água; Sectores específicos no que respeita à valorização dos recursos hídricos, onde se encontram abordadas as temáticas relativas às necessidades/usos da água; 2628 DIÁRIO DA REPÚBLICA Sectores associados às situações de risco associadas aos meios hídricos; Sectores de análise geral: redes de monitorização e aspectos institucionais e normativos da gestão dos recursos hídricos a nível nacional e internacional. A metodologia de diagnóstico adoptada consistiu em efectuar uma análise dos pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças (SWOT — Strenghts, Weakness, Opportimities and Threats) e, por fim, identificar os diver sos problemas a partir dos sintomas observados, procurando, em cada caso, identificar as respectivas causas. 4.2. Síntese do Diagnóstico Em seguida apresenta-se uma síntese da análise efectuada para as principais temáticas/problemáticas, identificando se assim os pontos-chave no âmbito da gestão dos recursos hídricos do PGDURHBH Zambeze. Esta análise serve como um elemento de apoio à decisão e definição de estratégias, bem como de prioridades de actuação, com abordagem dos riscos e problemas a resolver. 4.2.1. Disponibilidades de Água No âmbito desta problemática, efectuou-se um balanço entre disponibilidades e necessidades de água, para cada unidade de planeamento, com vista a identificar situações com défices hídricos ou com recursos hídricos excedentes. No Quadro 4.1 é apresentada a análise SWOT para as dispo nibilidades de água. 4.2.2. Qualidade da Água A qualidade assume especial relevo na perspectiva das acções a desenvolver na sequência do PGDURHBH Zambeze, uma vez que, de forma a atingir os objectivos da gestão dos recursos hídricos definidos na Lei de Águas — Lei n.º 6/02, de 21 de Junho, importa manter e recupe rar a qualidade das águas superficiais. No quadro seguinte apresentam-se os resultados da análise SWOT realizada no âmbito da qualidade da água. 2629I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 Presidente da República 4.2.2. Qualidade da água A qualidade assume especial relevo na perspectiva das acções a desenvolver na sequência do PGDURHBH Zambeze, uma vez que, de forma a atingir os objectivos da gestão dos recursos hídricos definidos na Lei de Águas, Lei n.Q 6/02, de 21 de Junho, importa manter e recuperar a qualidade das águas superficiais. No quadro seguinte apresentam-se os resultados da análise SWOT realizada no âmbito da qualidade da água. Quadro 4.2 - Análise SWOT - Qualidade da água QUALIDADE DA ÁGUA PONTOS FORTES PONTOS FRACOS ■ Reduzida ocupação humana da bacia; ■ Fontes de poluição tópica ou difusa, muito reduzidas na bacia; ■ Não se verifica potencial de afectação dos ecossistemas associado à qualidade dos meios hídricos. ■ Ausência de dados de base relativamente ao estado da qualidade da água para a bacia do Zambeze em território angolano; ■ Ausência de informação organizada relativamente às fontes de poluição existentes; ■ Ausência de identificação sistematizada acerca das zonas hídricas potencialmente sensíveis; ■ Verificação de problemas de qualidade da água de origem pontual, ainda que não representativos da situação geral. OPORTUNIDADES AMEAÇAS • Estabelecimento de uma rede de monitorização de qualidade da água. Dotar a Administração de uma base de dados actualizada relativamente à qualidade dos meios hídricos na bacia hidrográfica rio Zambeze; ■ Articulação com a ZRA (Autoridade do rio Zambeze) com vista ao controlo e gestão da qualidade da água da bacia em território angolano; ■ Participação no estabelecimento de uma comissão permanente conjunta para a gestão e monitorização ambiental dos países ribeirinhos da bacia hidrográfica do rio Zambeze. ■ Ausência de sensibilização da população para a manutenção do estado de conservação das linhas de água; ■ Alteração do regime hidrológico das linhas de água e consequente alteração da qualidade das linhas de água; ■ Hábitos da população que potenciam o aumento da pressão humana e poluição na bacia (usos da água); ■ Actividades desenvolvidas no trecho de cabeceira do rio Zambeze, em território zambiano. 67 4.2.3. Valorização dos Recursos Hídricos No âmbito desta questão, analisaram-se os usos da água para o abastecimento à população (Quadro 4.3), à indústria, à agricultura e à pecuária e os usos da água não consumptivos, nomeadamente a produção de hidroelectricidade, a pesca e aquacultura, os recursos florestais e o turismo (Quadro 4.4). 2630 DIÁRIO DA REPÚBLICA Presidente da República 4.2.3. Valorização dos recursos hídricos No âmbito desta questão analisaram-se os usos da água para o abastecimento à população (Quadro 4.3), à indústria, à agricultura e à pecuária e os usos da água não consumptivos, nomeadamente a produção de hidroelectricidade, a pesca e aquacultura, os recursos florestais e o turismo (Quadro 4.4). Quadro 4.3 - Análise SWOT - Abastecimento de água e saneamento ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO PONTOS FORTES PONTOS FRACOS ■ Parte dos centros urbanos já dispõe infra-estruturas de abastecimento; ■ Implementação do Programa Água para Todos; ■ Implementação do Plano Saneamento Total Liderado pela Comunidade. ■ Níveis baixos de cobertura e atendimento a partir de fontes apropriadas; ■ Abertura indiscriminada de origens de água, nomeadamente subterrâneas, sem devido licenciamento ou comunicação aos órgãos provinciais; ■ Falta de informação sobre as vantagens de utilização de água a partir de fontes apropriadas e de sistemas públicos estruturados; ■ Falta de criação de novas infra estruturas adequadas nas últimas décadas e degradação das existentes devido ao período de guerra; ■ Dispersão da população da região exigindo investimentos avultados para a satisfação da cobertura com infra estruturas adequadas; ■ Ausência de sistemas estruturados de encaminhamento de águas residuais. OPORTUNIDADES AMEAÇAS ■ Planeamento integrado e desenvolvimento de sistemas adequados de infra-estruturas de água e saneamento; ■ Educação e sensibilização da população, aproveitando os órgãos influentes junto das comunidades, nomeadamente os Soba; ■ Reforço da capacidade de gestão dos recursos hídricos e de operação/manutenção das infra estruturas existentes. ■ Hábitos culturais das populações que tradicionalmente satisfazem as suas necessidades com base em soluções informais e de localização próxima às áreas de habitação; ■ Insuficiências na operação/manutenção das infra-estruturas; ■ Ausência de acessos fáceis a certas áreas da região, dificultando a comunicação e a informação sobre a problemática em causa. 68 2631I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 Presidente da República Quadro 4.4 - Análise SWOT - Usos da água USOS DA ÁGUA PONTOS FORTES PONTOS FRACOS ■ Riqueza de recursos naturais alvo de potencial exploração económica (parques naturais, quedas naturais, pesca, recursos florestais, entre outros); ■ Desenvolvimento de projectos, ainda que em escala insuficiente face à área abrangida pelo plano, com vista à melhoria das acessibilidades com construção de novas pontes e estradas e/ou melhoria das existentes; ■ Melhoria do Caminho de Ferro de Benguela que ligará os principais aglomerados urbanos no norte da bacia, a outras províncias, bem como à Zâmbia; ■ Reduzida densidade de instalações consumidoras de água existentes actualmente; ■ Impacte dos usos actuais, consumptivos ou não consumptivos, actualmente pouco significativo. ■ Elevada distância aos principais centros de decisão e muito reduzida densidade populacional e elevada dispersão da população; ■ Ausência significativa de infra estruturas básicas de comunicação e transportes; ■ Escassez de infra-estruturas de irrigação; ■ Necessidade de acorrer a outras prioridades mais prementes a nível nacional na sequência de um período de guerra ainda relativamente recente, o qual teve bastante impacto na área em estudo; ■ Insuficiência de circuitos de comercialização que incentivem a produção agrícola e pecuária. OPORTUNIDADES AMEAÇAS ■ Potencial natural da zona, nomeadamente no que respeita a áreas com carácter conservacionista ao nível dos ecossistemas terrestres e aquáticos, contribuindo para que a bacia do Zambeze constitua além de uma potencial reserva natural um importante atractivo turístico a explorar; ■ Potencial de desenvolvimento industrial (construção, exploração mineira, madeira); ■ Potencial de desenvolvimento agrícola nomeadamente culturas de arroz, hortícolas, entre outras; ■ Instalação de novos perímetros de rega e recuperação de existentes (Polo de desenvolvimento agrário da Cameia, perímetro irrigado do Luena, núcleos de povoamento agrário de Sacassange e Caminina); ■ Rentabilização dos conhecimentos existentes na criação de gado; ■ Rentabilização da tradição piscatória existente na bacia; ■ Potencial hidroeléctrico por explorar; ■ Criação de uma estrutura de regulamentação e base de dados actualizada relativamente aos usos da água. ■ Aumento exponencial da população com o retorno da Zâmbia; ■ Sobreexploração de recursos; ■ Ausência de manutenção das infra-estruturas, podendo conduzir a perdas significativas. 69 2632 DIÁRIO DA REPÚBLICA Situações de Risco Associadas aos Meios Hídricos A gestão do risco é um dos temas prementes a ter em consideração numa gestão de recursos hídricos eficiente. As situações de risco são dependentes de diversos factores como as características biofísicas da Bacia, bem como o estado de desenvolvimento social e económico, dado que influenciam não só a pressão humana a que a bacia se encontra sujeita como conduzem a alterações das condições naturais. Associadas aos meios hídricos, são destacadas as seguin tes situações de risco: alterações climáticas, os fenómenos hidrológicos extremos (secas e cheias), a erosão e os aciden tes de poluição (Quadro 4.5). Presidente da República Situações de risco associadas aos meios hídricos A gestão do risco é um dos temas prementes a ter em consideração numa gestão de recursos hídricos eficiente. As situações de risco são dependentes de diversos factores como as características biofísicas da bacia, bem como o estado de desenvolvimento social e económico, dado que influenciam não só a pressão humana a que a bacia se encontra sujeita como conduzem a alterações das condições naturais. Associadas aos meios hídricos, são destacadas as seguintes situações de risco: alterações climáticas, os fenómenos hidrológicos extremos (secas e cheias), a erosão e os acidentes de poluição (Quadro 4.5). Quadro 4.5 - Análise SWOT - Situações de risco associadas aos meios hídricos SITUAÇÕES DE RISCO ASSOCIADAS AOS MEIOS HÍDRICOS PONTOS FORTES PONTOS FRACOS * Reduzida ocupação da bacia, que permite precaver ocupação de áreas potencialmente sujeitas a risco; • Baixo risco de erosão predominante na bacia. ■ Regime hidrológico das linhas de água; ■ Existência de zonas susceptíveis a cheias, secas ou erosão que não estão suficientemente caracterizadas; ■ Existência de zonas urbanas sujeitas a um risco de erosão hídrica; ■ Inexistência de instrumentos de gestão do território, designadamente cartas de risco de cheias e secas; * Limitações no conhecimento, traduzidas pela ausência de dados exaustivos e de conhecimento científicos associados à imprevisibilidade do grau de erosão; * Ocupação não controlada do território; * Ausência de legislação nacional associada ao combate a riscos; ■ Insuficiência de meios para reforçar a capacidade de intervenção dos sistemas de protecção civil; ■ Vulnerabilidade às alterações climáticas, na medida em que pequenas alterações na precipitação podem produzir mudanças significativas no escoamento. OPORTUNIDADES AMEAÇAS ■ Implementação de instrumentos de gestão do risco na bacia hidrográfica do rio Zambeze; • Implementação de meios de prevenção ou sistemas de aviso e alerta de cheias e secas; ■ Estabelecimento de uma base de apoio (protecção civil, bombeiros ou outros), dotados de equipamento que permita actuar eficientemente em caso de situações de catástrofe causadas pelos fenómenos analisados. ■ Hábitos culturais nomeadamente no que respeita à gestão dos solos, como por exemplo as queimadas, desflorestação, visando ganhar novas áreas para o pastoreio, agricultura e assentamentos; • Falta de recursos financeiros para fazer face às situações de risco; ■ Recursos humanos insuficientes; ■ Dificuldade de integração da "variável alterações climáticas” no processo de tomadas de decisão; ■ Incertezas associadas aos possíveis impactes das alterações climáticas nos recursos hídricos. 70 2633I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 4.2.4. Redes de Monitorização No Quadro 4.6 é apresentada a análise SWOT desenvolvida considerando a actual estrutura da rede de monitorização. Presidente da República 4.2.4. Redes de monitorização No Quadro 4.6 é apresentada a análise SWOT desenvolvida considerando a actual estrutura da rede de monitorização. Quadro 4.6 - Análise SWOT - Redes de monitorização REDES DEMONITORIZAÇÃO PONTOS FORTES PONTOS FRACOS ■ Consciencialização dos responsáveis aos diferentes níveis quanto à necessidade de reabilitação e instalação de estações climatológicas/postos udométricos e estações hidrométricas; ■ Processo de reabilitação/instalação da rede hidrométrica já em curso. ■ Registo de dados inexistentes dado que grande parte das redes existentes não se encontram em funcionamento desde a época colonial. OPORTUNIDADES AMEAÇAS ■ Reabilitação de redes de monitorização; ■ Construção de novas redes de monitorização; ■ Dotar os órgãos nacionais e regionais de bases de dados actualizadas, ao nível das diferentes problemáticas, que permitam a obtenção de dados completos e representativos de toda a bacia hidrográfica como ferramenta de apoio à decisão. ■ Ausência de manutenção das redes de monitorização; ■ Escassez de meios técnicos e humanos para a recolha e análise de dados; ■ Gestão ineficiente dos dados obtidos. No âmbito da análise efectuada apresentou-se uma sugestão concreta para um conjunto de estações udométricas/climatológicas e de estações hidrométricas na bacia do Zambeze. As propostas sugeridas correspondem a um compromisso entre o interesse em dispor de um número razoável de estações e o reconhecimento das dificuldades decorrentes da limitação dos recursos disponíveis e da acessibilidade aos diferentes locais. Propõe-se a instalação de 40 (quarenta] postos udométricos os quais, sempre que possível, deverão corresponder a estações climatológicas, isto é, além de medirem precipitação deverão medir outras grandezas climáticas como a temperatura, a humidade do ar, velocidade do vento, evaporação e insolação. Para além do mais, sugere-se o restabelecimento de 71 No âmbito da análise efectuada apresentou-se uma sugestão concreta para um conjunto de estações udométricas/climatoló gicas e de estações hidrométricas na Bacia do Zambeze. As propostas sugeridas correspondem a um compromisso entre o interesse em dispor de um número razoável de estações e o reconhecimento das dificuldades decorrentes da limitação dos recursos disponíveis e da acessibilidade aos diferentes locais. Propõe-se a instalação de 40 (quarenta) postos udomé tricos os quais, sempre que possível, deverão corresponder a estações climatológicas, isto é, além de medirem preci pitação deverão medir outras grandezas climáticas como a temperatura, a humidade do ar, velocidade do vento, evaporação e insolação. Para além do mais, sugere-se o res tabelecimento de duas estações hidrométricas e a instalação de mais 9 (nove) estações hidrométricas novas. Na Figura 4.1 apresenta-se a localização proposta para as estações climatológicas/postos udométricos a instalar e na Figura 4.2 a localização das estações hidrométricas propostas. 2634 DIÁRIO DA REPÚBLICA Presidente da República duas estações hidrométricas e a instalação de mais 9 (nove] estações hidrométricas novas. Na Figura 4.1 apresenta-se a localização proposta para as estações climatológicas/postos udométricos a instalar e na Figura 4.2 a localização das estações hidrométricas propostas. Figura 4.1 - Estações climatológicas/postos udométricos a instalar 72 2635I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 Presidente da República Figura 4.2 - Estações hidrométricas propostas 73 2636 DIÁRIO DA REPÚBLICA 4.2.5. Aspectos Institucionais e Normativos No Quadro 4.7 é apresentada a análise SWOT referente aos aspectos institucionais e normativos da Bacia do Rio Zambeze. Presidente da República 4.2.5. Aspectos Institucionais e normativos No Quadro 4.7 é apresentada a análise SWOT referente aos aspectos institucionais e normativos da bacia do rio Zambeze. Quadro 4.7 - Análise SWOT - Aspectos Institucionais e normativos ASPECTOS 1NTITUCIONAIS E NORMATIVOS PONTOS FORTES PONTOS FRACOS ■ Existência de enquadramento legislativo geral de base no âmbito da gestão da água e normas de qualidade ambiental. ■ Falta de regulamentação complementar da legislação existente; ■ Falta de recursos humanos, técnicos, financeiros; ■ Definição de competências pouco clara e descentralizadas por vários níveis (nacional, regional e local). OPORTUNIDADES AMEAÇAS ’ Possibilidade de alterar procedimentos e regras, adaptando-os aos requisitos nacionais mais recentes; * Internalização dos custos e benefícios associados à utilização da água; • Criação de um quadro institucional e legal que integre as diversas áreas relacionadas com a gestão dos recursos hídricos; ■ Gestão transfronteiriça partilhada dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Zambeze. ■ Dificuldades na implementação do regime económico e financeiro da água; * Recursos financeiros insuficientes; ■ Recursos humanos insuficientes. 4.2.6. Questões significativas No âmbito da análise realizada, identificam-se as principais questões significativas do PGDURHBH Zambeze (Quadro 4.8). As questões consideradas significativas, sem prejuízo de outros objectivos a considerar, constituem a base de referência para o desenvolvimento das fases seguintes do PGDURHBH Zambeze. 74 4.2.6. Questões Significativas No âmbito da análise realizada, identificam-se as prin cipais questões significativas do PGDURHBH Zambeze (Quadro 4.8). As questões consideradas significativas, sem prejuízo de outros objectivos a considerar, constituem a base de referência para o desenvolvimento das fases seguintes do PGDURHBH Zambeze. 2637I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 4.2.7. Quadro 4.8 — Questões Significativas identificadas na Bacia Hidrográfica do Zambeze Presidente da República 4-2.7. Quadro 4.8 - Questões Significativas identificadas na Bacia Hidrográfica do Zambeze PROBLEMAS CAUSAS Conhecimento insuficiente dos recursos hídricos ■ Insuficiência das redes de monitorização de estações climatológicas e hidrométricas dos recursos hídricos * Desconhecimento relativamente às extracções de água subterrânea ■ Insuficiência de sistemas de informação coerentes e integrados Conhecimento insuficiente da qualidade da água ■ Origens de água não controladas * Escassez de meios técnicos e humanos para a realização de análises de água Baixa qualidade dos serviços da água ■ Nível de atendimento reduzido ■ Escassez de operação e manutenção adequadas ■ Falta de meios técnicos e humanos Perdas de água nos sistemas * Precaridade do estado dos sistemas de abastecimento de água ■ Ausência de operação e manutenção adequadas dos sistemas existentes Ausência de aproveitamento do potencial hidroeléctrico ■ Condições topo-morfológicas das linhas de água pouco adequadas à instalação de grandes barragens • Falta de enquadramento legal relativa ao estatuto de produtor independente Baixa produtividade agrícola e pecuária ■ Agricultura de subsistência, com falta de experiência no sector agro industrial • Ausência de redes de comercialização Prejuízos decorrentes de inundações * Ausência de infra-estruturas de protecção contra cheias * Ocupação indevida de leitos de cheia ■ Inexistência de serviços de aviso e alerta em operação ■ Ausência de campanhas de sensibilização das populações ribeirinhas Prejuízos decorrentes de secas ■ Falta de planos de emergência para fazer face a situações de seca (tipos, níveis e prioridades de utilização da água) Alterações climáticas * Emissão de gases com efeito de estufa Erosão hídrica ■ Insuficiência de ordenamento da ocupação e do uso do solo ■ Ausência de medidas de protecção e controlo de águas pluviais ■ Falta de fiscalização de extracção indevida de inertes Riscos de poluição ■ Deposição inadequada dos resíduos sólidos ■ Inexistência de sistemas de tratamento de resíduos sólidos (aterros controlados) ou águas residuais urbanas ■ Uso das linhas de água para diversas actividades humanas (lavagens, banhos, entre outros) em resultado da ausência de sistemas de abastecimento adequados. ■ Escorrências decorrentes da realização de queimadas Insuficiente coordenação institucional ■ Ausência de clarificação do quadro de responsabilidades das diversas instituições com intervenção no sector da água, a nível nacional, regional e local Falta de sustentabilidade económico-financeira do sector da água ■ Falta de sensibilidade dos stakeholders e da população em geral relativamente à importância da recuperação de custos, no âmbito do regime económico e financeiro do sector da água • Não aplicação, ainda que progressiva, do princípio do utilizador- pagador 75 5. Cenários 5.1. Considerações Gerais O estabelecimento de cenários prospectivos desempenha um papel determinante no processo de planeamento dos recur sos hídricos, fornecendo elementos de apoio à decisão para a: Previsão da evolução das pressões sobre a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos; Identificação de medidas passíveis de minimizar pressões sobre a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos; Identificação de eventuais desproporcionalidades de custos das medidas que seriam necessárias para alcançar objectivos de quantidade e qualidade. A formulação dos cenários prospectivos teve como ponto de partida a análise de tendências do PIB, demografia, emprego, agricultura e turismo. Porém, salienta-se a rele vância das diversas lacunas de informação encontradas em especial no que refere ao défice de dados demográficos e económicos, e à falta de dados ao nível do município ou até mesmo da província. Esta condicionante tem como resul 2638 DIÁRIO DA REPÚBLICA tado que qualquer análise efectuada seja tendencialmente genérica e que as séries temporais utilizadas nem sempre possam ser uniformes entre as diversas variáveis analisadas. Por último, ressalta-se que a análise de tendências ao nível da bacia deve ser efectuada à luz das restrições impos tas pelos factores explicativos dos enormes desequilíbrios regionais do território angolano, nomeadamente a orga nização político-administrativa centralizada, a estrutura territorial desequilibrada, a tendência centralizadora na localização das actividades económicas e produtivas empre sariais privadas e a especialização sectorial de determinados espaços face à sua dotação em recursos naturais. Deste modo, deve-se ter em mente que as dinâmicas de transformação do território da bacia estão de acordo com as características sócio-económicas da região onde se insere e que são pauta das por indicadores económicos e sociais situados abaixo da média nacional. A importância deste enquadramento é acentuada pela necessidade de colmatar lacunas de informação, recorrendo à relação existente entre as tendências verificadas ao nível nacional e as tendências verificadas ao nível provincial e da bacia. Apesar da perda de qualidade dos dados, a adopção desta metodologia permitiu aumentar as séries utilizadas e, deste modo, construir uma análise, ainda que genérica, das principais tendências de evolução. De referir ainda que as políticas que abrangem a Bacia Hidrográfica do Zambeze, incluindo a nível internacional, foram consideradas no âmbito da elaboração dos cenários prospectivos do PGDURHBH do Zambeze. Neste sentido, foram desenvolvidos dois tipos de cená rios prospectivos: Cenário de Desenvolvimento Sócio-Económico: con sidera a variação da demografia, a indústria, a energia e o turismo; Cenários de Desenvolvimento Agrícola: considera como variáveis à agricultura de regadio e a pecuária. Estes irão subdividir-se em outros cenários, mediante a metodologia aplicada. Para cada cenário considerado foram estimadas as necessidades hídricas e as cargas poluentes associadas, possibilitando a análise das pressões nos recur sos hídricos. 5.2. Políticas Públicas e o «Futuro Desejado» As políticas que abrangem a Bacia Hidrográfica do Zambeze, incluindo a nível internacional, resultam em objectivos claros ao nível da gestão dos recursos hídricos a ter em conta no âmbito da elaboração dos cenários prospec tivos do PGDURHBH Zambeze. Apresentam-se em seguida as principais políticas com influência ao nível do abastecimento (Quadro 5.1) e sanea mento básico (Quadro 5.2) consideradas ao nível do Plano e da avaliação da pressão nos recursos hídricos. Ao nível da Agricultura, as metas delineadas estão ver tidas ao nível do PLANIRRIGA, estando ainda delineadas outras acções ao nível dos restantes Planos, nomeadamente no que respeita ao desenvolvimento agro-industrial e agro pecuário, com destaque para a Província do Moxico (Plano Nacional de Desenvolvimento e Plano de Desenvolvimento Integrado para a Província do Moxico). 2639I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 Presidente da República e agro-pecuário, com destaque para a província do Moxico (Plano Nacional de Desenvolvimento e Plano de Desenvolvimento Integrado para a Província do Moxico). Quadro 5.1 - Síntese dos objectivos e metas previstos para os diversos planos para o Abastecimento de Água CONVENÇÃO/ PROGRAMA/ PLANO ENTIDADE PROMOTORA DATA DE REALIZAÇÃO % ATENDIMENTO OBSERVAÇÕESÁREAS URBANAS ÁREAS RURAIS DATA PREVISTA Declaração do Milénio ONU 2000 Reduzir para metade a proporção de pessoas sem acesso sustentável à água potável 2015 •Os sistemas adequados de fornecimento de água promovem a criação de riqueza; •As doenças endémicas são controladas com o acesso à água e ao saneamento; •Os serviços de água e saneamento são essenciais para a saúde pública. Estratégia de Desenvolvimento a Longo Prazo "Angola 2025” Ministério do Planeamento 2008 Água potável para > = 80% 2025 Atribui ao abastecimento de água às populações para consumo humano e satisfação de necessidades sanitárias, prioridade sobre os usos privativos Reduzir a metade a população sem acesso a água potável 2015 Estratégia de Combate à Pobreza (ECP) Ministério do Planeamento 2005 76 48 2015 Garantir um consumo médio diário de 15 1 per capita nas áreas Garantir um aumento de 15% para 30% do acesso ao consumo de água Plano de Acção do Sector da Energia e Águas (2013/2017] Ministério de Energia e Água 2013 100 80 2017 • Prevê-se que, em 2017, todas as Sedes Municipais do Território Nacional disponham de novos sistemas de abastecimento de água e saneamento, comportando os tradicionais segmentos dos sistemas, designadamente captação, tratamento e 78 2640 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2641I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 2642 DIÁRIO DA REPÚBLICA 5.3. Cenários Prospectivos Para o estudo de cenários de evolução foram iden tificadas cinco variáveis chave (sectores) suscitáveis de influenciar de forma significativa o desenvolvimento da Bacia Hidrográfica do Zambeze: a demografia, a agricultura, a indústria, a energia e o turismo. A cenarização da evolução da demografia, indústria, a energia e o turismo foram analisados no âmbito do cenário desenvolvimento sócio-económico e a agricultura foi ana lisada no âmbito do cenário de desenvolvimento agrícola, considerando as variáveis: agricultura de regadio e pecuária. 5.3.1. Cenários de Desenvolvimento Socioeconómico A cenarização do desenvolvimento socioeconómico con sidera com quatro variáveis chave (sectores): a demografia, a indústria, a energia e o turismo. A metodologia de cenarização consistiu em identificar cenários de evolução possíveis para as variáveis chaves, tendo em conta, por um lado, o grau de eficácia de imple mentação do futuro «desejado» (espelhado nos documentos estratégicos nacionais e regionais), e, por outro lado, a efi ciência no cumprimento dos prazos estabelecidos. Três horizontes temporais foram estabelecidos para a análise da prospectiva do desenvolvimento socioeconómico: Horizonte de curto prazo: ano 2017, coincidindo com o prazo de alguns dos programas em execução no âmbito da gestão da água; Horizonte de médio prazo: ano 2025, correspondente a um ponto intermédio e coincidente com o prazo de implementação do Plano de Desenvol vimento Integrado para a Província do Moxico; Horizonte de longo prazo: ano 2035, ano de vigência do plano. A aplicação da metodologia conduziu à formulação de três cenários de desenvolvimento socioeconómico: Cenário Central de Evolução Socioeconómica — decorre directamente da análise de tendências; Cenário Superior de Evolução Socioeconómica — decorre da plena concretização dos objectivos desejados pelos principais instrumentos de políticas públicas de desenvolvimento nacional e regional; Cenário Inferior de Evolução Socioeconómica — decorre de uma menor eficiência na con cretização do «futuro desejado» pelas políticas públicas resultante de factores de incerteza estru turais, quer nacionais quer internacionais. 2643I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 2644 DIÁRIO DA REPÚBLICA 5.3.2. Cenários de Desenvolvimento Agrícola A cenarização do desenvolvimento agrícola considera como variáveis a agricultura de regadio e a pecuária. 5.3.2.1 Agricultura de Regadio A evolução da agricultura de regadio nos sistemas de produção, nas áreas regadas e culturas, e em resultado esti mar as necessidades e consumos associados, teve por base três pressupostos: Pressuposto Temporal — consideraram-se, para além da situação actual em 2015, mais dois horizontes temporais de análise: 2025 e2035; Pressuposto Tecnológico — consideraram-se diferen tes políticas de desenvolvimento, de intensidade de produção e tecnologia; Pressuposto Evolutivo — consideraram-se diferentes níveis de evolução através da formulação de três cenários: central, superior e inferior. Com base nestes pressupostos foram definidos três cená rios principais: A, B e C. Cenário A — representa a situação actual. Cenário B — representa uma evolução apoiada em pressupostos de uma política de desenvolvi mento assente nos Pequenos Regadios. Este cenário deverá ser acompanhado por experimen tação sobre as tecnologias da rega. Cenário C — representa uma evolução apoiada em polí ticas dirigidas para os Grandes Regadios, porém não deixa de considerar os pequenos regadios. Salienta-se que o seu sucesso económico-social está directamente dependente de políticas de transporte, energia e telecomunicações. Para além do mais, os pressupostos evolutivos foram desenvolvidos considerando o grau de eficácia de imple mentação do futuro «desejado», espelhado nos documentos estratégicos nacionais e regionais, e por outro lado, a efi ciência no cumprimento dos prazos estabelecidos resultando desta forma em três cenários evolutivos: Cenário Central de Evolução — decorre da concreti zação dos objectivos desejados pelos principais instrumentos de políticas públicas de desenvol vimento nacional e regional; Cenário de Evolução Superior — decorre da supera ção da concretização dos objectivos desejados pelos principais instrumentos de políticas públi cas de desenvolvimento nacional e regional; Cenário de Evolução Inferior — decorre de uma menor eficiência na concretização do «futuro desejado» pelas políticas públicas resultante de factores de incerteza estruturais, quer nacionais quer internacionais. Com base na metodologia mencionada, definiram-se treze cenários prospectivos (Quadro 5.6). 2645I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 Quadro 5.6 - Matriz de Cenários Prospectivos - Agricultura de Regadio Presidente da República TECNOLÓGICO EVOLUTIVO 2015-2025 2025-2035 A - Cenário A - Situação Actual (2013) Cenário B Pequenos Regadios Inferior B1I - Cenário B Sem investimento em AH; 1/3 das famílias pratica agricultura de regadio; Área de regadio 0,2 ha/família; Agricultura de subsistência; Ocupação cultural: mandioca, amendoim, feijão e milho B2I - Cenário B Reabilitação de AH existentes (2 OOOha); Sem investimento em novos AH; Lançamento do Programa de Pequenos Regadios; 1/3 das famílias pratica agricultura de regadio; Área de regadio 0,3 ha/família Agricultura de subsistência Ocupação cultural: mandioca, trigo, feijão e milho Central B1C - Cenário B Reabilitação de AH existentes (2 OOOha); Sem investimento em novos AH; Lançamento do Programa de Pequenos Regadios; 1/3 das famílias pratica agricultura de regadio Área de regadio 0,2 ha/família Agricultura de subsistência Ocupação cultural: mandioca, trigo, feijão e milho B2C - Cenário B Execução do Programa de Pequenos Regadios; Investimento em novos AH (2 000 ha); 1/3 das famílias pratica agricultura de regadio; Área de regadio 0,3 ha/família Agricultura parcialmente de mercado Ocupação cultural: mandioca, arroz, hortícolas e milho Superior BIS - Cenário B Reabilitação de AH existentes (2 OOOha); Execução do Programa de Pequenos Regadios; Investimento em novos AH (2000 ha); 1/3 das famílias pratica agricultura de regadio; Área de regadio 0,3 ha/família Agricultura parcialmente de mercado Ocupação cultural: mandioca, arroz, hortícolas e milho B2S - Cenário B Continuação da Execução do Programa de Pequenos Regadios; Continuação de Investimento em novos AH (5 OOOha); 1/3 das famílias pratica agricultura de regadio; Área de regadio 0,5 ha/família Agricultura parcialmente de mercado Ocupação cultural: mandioca, arroz, hortícolas e milho Cenário C Aproveitamentos Hidroagrícolas (AH) Inferior C1I - Cenário C Reabilitação de AH existentes (2 OOOha); 1/3 das famílias pratica agricultura de regadio; Área de regadio 0,2 ha/família; Agricultura de C2I - Cenário C Investimento em novos AH, taxa de realização de 30% (46 950 ha); 1/3 das famílias pratica agricultura de regadio; Área de regadio 0,2 ha/família Agricultura parcialmente de mercado; Ocupação cultural: mandioca, 85 2646 DIÁRIO DA REPÚBLICA Presidente da República CENÁRIO PRESSUPOSTO TECNOLÓGICO PRESSUPOSTO EVOLUTIVO PRESSUPOSTO TEMPORAL 2015-2025 2025-2035 subsistência; Ocupação cultural: mandioca, amendoim, feijão e milho arroz, hortícolas e milho Central C1C - Cenário C Reabilitação de AH existentes ( 2000 há); Investimento em novos AH, taxa de realização de 30% (46 950 ha); 1/3 das famílias pratica agricultura de regadio; Área de regadio 0,2 ha/família Agricultura parcialmente de mercado Ocupação cultural: mandioca, arroz, hortícolas e milho C2C - Cenário C Continuação de Investimento em novos AH, taxa de realização de 60% (93 900ha); 1/5 das famílias pratica agricultura de regadio; Área de regadio 0,2 ha/família Agricultura parcialmente de mercado; Ocupação cultural: fruteiras, arroz, hortícolas e milho Superior C1S - Cenário C Reabilitação de AH existentes ( 2000 ha); Investimento em novos AH, taxa de realização de 50% (78 250ha); 1/3 das famílias pratica agricultura de regadio; Área de regadio 0,2 ha/família Agricultura parcialmente de mercado; Ocupação cultural: mandioca, arroz, hortícolas e milho C2S - Cenário C Continuação de Investimento em novos AH, taxa de realização de 100% (156 500ha); 1/5 das famílias pratica agricultura de regadio; Área de regadio 0,2 ha/família Agricultura parcialmente de mercado; Ocupação cultural: fruteiras, arroz, hortícolas e milho 5.3.2.2 Pecuária No âmbito da Pecuária são propostos cenários de desenvolvimento que procuram descrever a sua evolução nos sistemas de produção e na procura/consumo, e em resultado estimar as necessidades e consumos de água associados. A definição dos cenários teve por base dois pressupostos: • Pressuposto temporal - consideraram-se para além da situação actual em 2013 mais dois horizontes temporais de análise: 2025 e2035; 86 5.3.2.2. Pecuária No âmbito da Pecuária são propostos cenários de desenvolvimento que procuram descrever a sua evolu ção nos sistemas de produção e na procura/consumo, e em resultado estimar as necessidades e consumos de água associados. A definição dos cenários teve por base dois pressupostos: Pressuposto Temporal — consideraram-se para além da situação actual em 2013 mais dois horizontes temporais de análise: 2025 e 2035; Pressuposto Evolutivo — Consideram-se diferentes níveis de evolução através da formulação de três cenários: Central, Superior e Inferior. Neste âmbito, definiram-se sete cenários prospectivos (Quadro 5.7). 2647I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 2648 DIÁRIO DA REPÚBLICA 5.4. Pressões nos Recursos Hídricos Associadas aos Cenários As pressões nos recursos hídricos poderão ter diferen tes origens, bem como diferentes impactos e escalas, sendo o mais relevante para o objecto de avaliação o seu efeito ao nível da quantidade e qualidade dos recursos hídricos. Do ponto de vista quantitativo o balanço entre as neces sidades e as disponibilidades de água permite identificar potenciais problemas ou conflitos, em termos da utilização dos recursos hídricos superficiais. Ao nível da qualidade dos recursos hídricos a avaliação das cargas poluentes poten cialmente afluentes ao meio hídrico permite identificar as pressões na qualidade dos recursos hídricos. Neste sentido, para aos cenários prospectivos apresenta dos, analisou-se: Necessidades hídricas para os sectores suscitáveis de influenciar de forma significativa o desenvolvi mento da Bacia Hidrográfica do Zambeze; Balanço hídrico da bacia, com base nas disponibili dades de água estimadas na Fase I do presente Plano; Cargas poluentes afluentes ao meio hídrico (CBO5, CQO, SST, NTotal e PTotal). 5.4.1. Necessidades e Disponibilidades de Água 5.4.1.1. Necessidades de Água para a Agricultura de Regadio As necessidades hídricas totais de uma cultura represen tam a quantidade de água requerida na origem e necessária para compensar as suas perdas por evapotranspiração (neces sidades hídricas úteis de uma cultura), na hipótese de a humidade do solo ser suficiente para satisfazer toda a poten cialidade da evaporação e da transpiração, e considerando que ocorrem perdas reais deste recurso durante os processos de adução, distribuição e aplicação. O cálculo das necessidades hídricas totais considerou as necessidades hídricas úteis, em ano médio e ano seco — apresentadas no PLANIRRIGA — e a eficiência global de utilização da água — dada em função da eficiência de transporte global das redes de adução, da eficiência de dis tribuição das redes de rega e da eficiência de aplicação na parcela —, estimada com base em dados publicados e à sua relação com as condições nos regadios existentes. Nos quadros seguintes apresentam-se os volumes de água consumidos na Bacia e Sub-Bacia do Zambeze para a rega, por cenário prospectivo, em ano médio e ano seco, considerando as percentagens de pequenos regadios e apro veitamentos hidroagrícolas em cada bacia e sub-bacia. 2649I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 2650 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2651I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 5.4.1.2. Necessidades de Água para a Pecuária As necessidades hídricas do Sector da Pecuária foram obtidas com base nos consumos diários necessários para cada espécie animal, considerando o número de efectivos pecuários. Os efectivos pecuários foram estimados partindo dos vários pressupostos de consumo definidos por cenário (Quadro 5.7 — Matriz de Cenários Prospectivos — Pecuária) e tendo em consideração que: No efectivo bovino, o peso da carcaça é de 150 kg/ bovino e a taxa de extracção de 8%; No efectivo bovino para a produção de leite, a produ ção média é de 6 litro/vaca/dia; No efectivo suíno, o peso da carcaça é de 50 kg/ bovino e a taxa de extracção de 40%; No efectivo de pequenos ruminantes, o peso da carcaça é de 25 kg/bovino e a taxa de extracção de 25%; No efectivo de aves, o peso da carcaça é de 0,8 kg/ bovino e a taxa de extracção de 90%; No efectivo de aves para a produção de ovos, a taxa de postura é de 60%. Os consumos diários de referência adoptados resultam dos estudos «Avaliação Rápida dos Recursos Hídricos e Uso da Água em Angola» (DNA), em 2005, e o PNEA (2012), adoptando-se os seguintes valores: Bovinos, equinos e asininos — 50 litros/dia.cabeça Suínos — 12 litros/dia.cabeça Ovinos e caprinos — 6 litros/dia.cabeça; Aves — 0,2 litros/dia.cabeça No quadro seguinte apresentam-se os Consumos na Pecuária, calculados com base na metodologia supramencionada. 2652 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2653I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 5.4.1.3. Necessidades de Água para a Indústria De uma forma geral, o Sector Industrial é um consumidor de água importante, tendo este consumo um peso com algum significado no total das necessidades de abastecimento. Como maiores indústrias consumidoras de água consi deram-se as indústrias siderúrgicas e de mineração, as de produção de químicos, papel, têxtil, alimentar, petróleo e derivados químicos, entre outros. Na área abrangida pela Bacia Hidrográfica do Zambeze é expectável que a exploração de inertes, principalmente cobre, venha a ter um potencial desenvolvimento da indústria extractiva. Enquanto tal não acontece, actualmente é apenas efectuado o controlo dos projectos de exploração de inertes. Deste modo, não se prevê a existência de indústrias potencialmente consumidoras de grandes volumes de água nem projectos futuros para novas indústrias. No entanto, e em face das indústrias existentes — microempresas —, maioritariamente de cariz familiar, considerou-se que estas necessidades estão contempladas nas necessidades de água para o Sector Residencial. 5.4.1.4. Necessidades de Água para o Sector Residencial As necessidades de água para o Sector Residencial foram determinadas com base nos seguintes parâmetros: População — estabelecida tendo como base os valo res da evolução demográfica para os diferentes cenários; Nível de Atendimento: O estabelecimento das percentagens de atendimento adoptadas teve por base a análise aprofundada de vários documentos disponíveis sobre o tema, sin tetizados no Quadro 5.2 — Síntese dos objectivos e metas previstos para os diversos planos para o Saneamento; As principais metas consideradas nos referi dos programas indicam uma percentagem de atendimento de abastecimento de água entre 80 a 100% para áreas urbanas e menores para as áreas rurais, a atingir entre 2012 e 2025; Deste modo, prevê-se que até 2017 o nível de atendimento tenha um crescimento mais ace lerado nos centros urbanos, com tendência a abrandar até atingir uma cobertura total de 100% em 2035; Nas áreas rurais é de prever que a evolução no atendimento seja menos acelerada e mais constante ao longo dos anos, atingindo um valor de cerca de 80% também em 2035; A distribuição de população atendida por cada tipo de fonte de abastecimento (ramais, fon tanários, torneiras de quintal e outras origens informais) teve em atenção os hábitos de con sumo verificados aquando do levantamento de campo, descrito na Fase I do presente Plano; O nível de atendimento varia por cenário, de acordo com a área rural ou centro urbano. Distribuição da população por tipo de ocupação do solo e por fontes de abastecimento — a distri buição da população pelos centros urbanos foi efectuada através da afectação dos principais centros urbanos da bacia a cada sub-bacia, enquanto que a distribuição da população pelas áreas rurais é realizada considerando que à população total é retirado o valor da população afecta aos centros urbanos e distribuída em fun ção da área ocupada por cada sub-bacia. Capitação de Abastecimento — estabelecida tendo por base a informação relevante contida em documentos sobre a área de estudo, nomeada mente: Plano de Desenvolvimento Estratégico da Província do Moxico (2012/2025); Programa Nacional Estratégico Imediato para a Água (PNEIA); Valores de referência estabelecidos pela Direcção Nacional de Águas (DNA), para as zonas similares. Considerou-se que a capitação de abastecimento de água é independente dos cenários apresentados, ou seja, man tém-se igual para todos os cenários estabelecidos (Central, Superior e Inferior). Perdas: A componente «perdas» inclui todos os consumos de água não medidos, isto é, todas as fugas de água e todos os consumos satisfeitos a partir do sistema, mas que não são devidamente contabilizados; Os sistemas de abastecimento de água existentes na Bacia Hidrográfica do Zambeze apresentam actualmente um estado maioritariamente defi citário. Dado o cariz rudimentar dos sistemas, estes não contemplam um sistema de gestão e/ou de monitorização de caudais e como tal não se considera a inclusão da componente «consumos de água não medidos» no âmbito das perdas de água, para o ano de 2013; Com vista à futura monitorização dos sistemas de abas tecimento de água em execução e/ou previstos, e em função da experiência em projectos semelhan tes, foi adoptada para a estimativa das necessidades para abastecimento urbano uma percentagem para as perdas de 20% do valor do consumo per capita considerado, para o ano inicial; Para os anos futuros é expectável uma redução pro gressiva das perdas de água nos sistemas. Os valores de perdas de água são idênticos para os três cenários considerados neste Plano. A determinação das necessidades para o abastecimento às populações foi efectuada através da multiplicação da população, por fonte de abastecimento, pela respectiva capi tação, afectando ao resultado desta multiplicação a perda de água admitida. Nos quadros seguintes apresentam-se as necessidades para abastecimento urbano nos diferentes cenários. 2654 DIÁRIO DA REPÚBLICA Presidente da República Quadro 5.11 - Necessidades de água para abastecimento urbano (hm3/ano) Cenário Central PROVÍNCIA UHPs SUB-BACIA NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO (hm3/ano) 2013 2014 2015 2017 2025 2035 Moxico Alto Zambeze- Zambeze (ZZ) ZZ1 2,96 3,83 4,96 5,91 9,69 15,55 ZZ2 0,52 0,65 0,73 0,85 1,33 1,92 ZZ3 0,11 0,20 0,21 0,24 0,37 0,50 ZZ4 0,53 1,36 1,66 1,95 3,13 4,81 ZZ5 0,09 0,16 0,17 0,20 0,30 0,41 Total 4,22 6,21 7,73 9,15 14,82 23,20 Alto Zambeze-Lungué Bungo (ZL) ZL1 0,09 0,28 0,29 0,33 0,51 0,69 ZL2 0,01 0,04 0,04 0,05 0,08 0,10 ZL3 0,08 0,66 0,84 1,01 1,62 2,61 ZL4 0,02 0,07 0,07 0,08 0,13 0,17 ZL5 0,01 0,02 0,02 0,02 0,04 0,05 Total 0,22 1,07 1,27 1,50 2,37 3,63 Cuando-Cubango Cuando (C) Cia 0,16 0,20 0,25 0,29 0,46 0,71 Clb 0,41 0,50 0,66 0,80 1,29 2,08 Clc 0,03 0,02 0,02 0,03 0,04 0,06 C2 0,07 0,05 0,05 0,06 0,09 0,12 C3 0,17 0,12 0,13 0,15 0,22 0,30 C4 0,02 0,01 0,02 0,02 0,03 0,04 Total 0,86 0,91 1,13 1,34 2,13 3,30 TOTAL da BACIA 5,29 8,19 5,29 8,19 10,13 11,99 97 2655I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 Presidente da República Quadro 5.12 - Necessidades de água para abastecimento urbano (hm3/ano) Cenário Superior PROVÍNCIA UHPs SUB-BACIA NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO (hm3/ano) 2013 2014 2015 2017 2025 2035 Moxico Alto Zambeze- Zambeze (ZZ) ZZ1 2,96 3,83 4,96 5,91 10,15 16,67 ZZ2 0,52 0,65 0,73 0,85 1,39 2,10 ZZ3 0,11 0,20 0,21 0,24 0,39 0,56 ZZ4 0,53 1,36 1,66 1,95 3,28 5,20 ZZ5 0,09 0,16 0,17 0,20 0,32 0,45 Total 4,22 6,21 7,73 9,15 15,53 24,99 Alto Zambeze-Lungué Bungo (ZL) ZL1 0,09 0,28 0,29 0,33 0,53 0,77 ZL2 0,01 0,04 0,04 0,05 0,08 0,11 ZL3 0,08 0,66 0,84 1,01 1,72 2,77 ZL4 0,02 0,07 0,07 0,08 0,13 0,19 ZL5 0,01 0,02 0,02 0,02 0,04 0,05 Total 0,22 1,07 1,27 1,50 2,50 3,90 Cuando-Cubango Cuando (C) Cia 0,16 0,20 0,25 0,29 0,50 0,79 Clb 0,41 0,50 0,66 0,80 1,43 2,42 Clc 0,03 0,02 0,02 0,03 0,05 0,07 C2 0,07 0,05 0,05 0,06 0,10 0,14 C3 0,17 0,12 0,13 0,15 0,25 0,36 C4 0,02 0,01 0,02 0,02 0,03 0,04 Total 0,86 0,91 1,13 1,34 2,34 3,82 TOTAL da BACIA 5,29 8,19 10,13 11,99 20,37 32,71 98 2656 DIÁRIO DA REPÚBLICA Presidente da República Quadro 5.13 - Necessidades de água para abastecimento urbano (hm3/ano) Cenário Inferior PROVÍNCIA UHPs SUB-BACIA NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO (hm'7ano) 2013 2014 2015 2017 2025 2035 Moxico Alto Zambeze- Zambeze (ZZ) ZZ1 2,96 3,83 4,91 5,72 9,02 14,04 ZZ2 0,52 0,65 0,73 0,82 1,24 1,77 ZZ3 0,11 0,20 0,21 0,24 0,35 0,47 ZZ4 0,53 1,36 1,64 1,89 2,92 4,39 ZZ5 0,09 0,16 0,17 0,19 0,28 0,38 Total 4,22 6,21 7,65 8,87 13,81 21,06 Alto Zambeze-Lungué Bungo (ZL) ZL1 0,09 0,28 0,29 0,32 0,48 0,65 ZL2 0,01 0,04 0,04 0,05 0,07 0,10 ZL3 0,08 0,66 0,84 0,97 1,51 2,34 ZL4 0,02 0,07 0,07 0,08 0,12 0,16 ZL5 0,01 0,02 0,02 0,02 0,03 0,04 Total 0,22 1,07 1,26 1,45 2,21 3,29 Cuando-Cubango Cuando (C) Cia 0,16 0,20 0,24 0,28 0,43 0,64 Clb 0,41 0,50 0,65 0,76 1,20 1,88 Clc 0,03 0,02 0,02 0,03 0,04 0,05 C2 0,07 0,05 0,05 0,06 0,08 0,11 C3 0,17 0,12 0,13 0,14 0,21 0,28 C4 0,02 0,01 0,02 0,02 0,03 0,03 Total 0,86 0,91 1,11 1,28 1,98 2,99 TOTAL da BACIA 5,29 8,19 10,02 11,59 18,01 27,34 5.4.1.5 Necessidades de água para o turismo O sector do Turismo na bacia do rio Zambeze está numa fase inicial de desenvolvimento, não sendo até à data um consumidor significativo em termos de utilização dos recursos hídricos disponibilizados pela bacia hidrográfica do rio Zambeze. Desta forma, considera-se que as necessidades de abastecimento de água que este sector exige estão contempladas nas necessidades para abastecimento urbano. 5.4.1.6 Necessidades totais No Anexo II da Fase III, Parte IV Definição e avaliação de Objectivos apresentam se os quadros relativos aos valores das necessidades totais de abastecimento de água, por cenário e por ano de estudo. 99 5.4.1.5. Necessidades de Água para o Turismo O Sector do Turismo na Bacia do Rio Zambeze está numa fase inicial de desenvolvimento, não sendo até à data um consumidor significativo em termos de utilização dos recursos hídricos disponibilizados pela Bacia Hidrográfica do Rio Zambeze. Desta forma, considera-se que as necessidades de abas tecimento de água que este Sector exige estão contempladas nas necessidades para o abastecimento urbano. 5.4.1.6. Necessidades Totais No Anexo II da Fase III, Parte IV, Definição e avaliação de Objectivos apresentam-se os quadros relativos aos valo res das necessidades totais de abastecimento de água, por cenário e por ano de estudo. Porém, salienta-se a situação merecedora de maior atenção no subcapítulo do balanço hídrico — situação em que as disponibilidades hídricas são mais baixas e as necessidades de abastecimento são mais elevadas (a anali sar no subcapítulo Balanço Hídrico) — identificada como sendo em ano seco e ao mesmo tempo estando implantada uma política agrícola sustentada por um sistema de irriga ção mais consumidora de água (onde se inclui o consumo associado à pecuária), isto é, a política correspondente ao Cenário C. Nos quadros seguintes apresenta-se uma sín tese para os horizontes 2017-2025 e 2025-2030, da referida situação. 2657I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 5.4.1.7. Disponibilidades Hídricas As disponibilidades de águas superficiais foram obtidas em capítulo próprio, na Fase I do presente Plano, pelo que ape nas se apresenta o respectivo resumo (Quadro 5.16). 5.4.2. Balanço Hídrico No que concerne ao balanço hídrico superficial, a situação merecedora de maior atenção corresponde, natural mente, à situação em que as disponibilidades hídricas são mais baixas e as necessidades de abastecimento são mais elevadas. A situação em que se verifica que as disponibilidades hídricas são mais baixas e as necessidades de abastecimento são mais elevadas corresponde ao Cenário Superior, ao nível da população, no ano 2035, em Ano Seco, no semes tre seco (entre Maio e Outubro), e ao mesmo tempo estando implantada uma política agrícola sustentada por um sistema de irrigação mais consumidora de água (onde se inclui o consumo associado à pecuária), isto é, a política correspon dente ao Cenário C. No Quadro 5.17 apresenta-se o balanço hídrico para a situação descrita. 2658 DIÁRIO DA REPÚBLICA Dos valores obtidos pode concluir-se que se verifica um superavit na maioria das sub-bacias em análise, sobretudo na Zona Norte, existindo déficit nas bacias mais a Sul, nomea damente na C1a, C1b, C1c e C4, na Província do Cuando Cubango. O resultado do balanço hídrico em todos os cenários e anos de estudo pode ser consultado no Anexo IV da Fase III, Parte IV — Definição e avaliação de Objectivos. 5.4.3. Cargas Afluentes ao Meio Hídrico A avaliação das cargas potencialmente afluentes ao meio hídrico foi realizada para os três cenários de evolução estipu lados (Cenário Central, Cenário Superior e Cenário Inferior) para os seguintes anos horizonte de projecto: 2017 (ano hori zonte de curto prazo), 2025 (ano horizonte de médio prazo) e 2035 (ano horizonte de longo prazo — ano de vigência do Plano). Para a aferição das cargas poluentes afluentes ao meio hídrico foi contemplada a contribuição das cargas prove nientes dos efluentes domésticos. Existem outras fontes que normalmente contribuirão para a poluição do meio hídrico, mas que no caso da Bacia Hidrográfica do Zambeze não são significativas (eventuais pontos de descarga de efluentes industriais, de efluentes provenientes de explorações pecuá rias e de explorações aquícolas). As cargas poluentes (CBO5, CQO, SST, NT e PT) foram estimadas para as seguintes situações: Para a situação em que todos os sistemas integrados de drenagem a construir possuem tratamento de águas residuais, e que cumprem os limites de descarga de águas residuais estabelecidos no Anexo VI do Decreto Presidencial n.º 261/11, de 6 de Outubro (considerando apenas as águas residuais produzidas nas áreas urbanas servidas — Quadro 5.18). 2659I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 Para a situação mais desfavorável, ou seja, admitindo que os sistemas de drenagem a construir não possuem qualquer tipo de tratamento, sendo considerada nula a eficiência de remoção em termos dos parâmetros considerados (conside rando as águas residuais produzidas nas áreas urbanas e nas áreas rurais servidas). Nesta situação adoptaram-se as capitações da norma ATV-DVWK-A 198-E (Standardisation and Derivation of Dimensioning Values for Waste water Facilities — Quadro 5.19). Quadro 5.18 — Valores limite de emissão (VLE) na descarga de águas residuais (Anexo VI do Decreto Presidencial n.º 261/11, de 6 de Outubro) Quadro 5.19 — Capitações de carga poluente segundo a norma ATV-DVWK-A 198-E 2660 DIÁRIO DA REPÚBLICA O cálculo das cargas poluentes decorre da consideração da população no interior da Bacia Hidrográfica do Zambeze, estimada para cada cenário, e os VLE estabelecidos no Anexo VI do Decreto Presidencial n.º 261/2011, de 6 de Outubro, ou a capitação das cargas poluentes da norma ATV DVWK-A 198-E. No Quadro 5.20 ao Quadro 5.24 são apresentadas as cargas poluentes estimadas (CBO5, CQO, SST, N-Total e PTotal), que poderão afluir ao meio hídrico, para a situa ção de se considerar a existência de redes de drenagem de águas residuais com tratamento de águas residuais a mon tante da descarga em meio hídrico, nomeadamente uma ETAR que possua pelo menos tratamento secundário e que esteja a cumprir os limites de descarga, tendo apenas em consideração as áreas urbanas atendidas (situação mais favorável). 2661I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 No Quadro 5.25 ao Quadro 5.29 são apresentadas as cargas poluentes estimadas (CBO5, CQO, SST, NTotal e PTotal), que poderão afluir ao meio hídrico, para a situação de se considerar a existência de redes de drenagem de águas residuais sem tratamento de águas residuais a montante da descarga em meio hídrico. 2662 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2663I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 6. Objectivos 6.1. Considerações Gerais Após a caracterização da bacia hidrográfica em estudo, o diagnóstico das principais temáticas/problemáticas e a análise dos cenários tendenciais entretanto preconizados, definem-se os objectivos para o PGDURHBH Zambeze. A definição destes objectivos é concretizada em linha com as problemáticas consideradas e dos objectivos gerais de gestão de recursos hídricos, procurando-se assegurar que os mesmos sejam susceptíveis de recolher uma aceitação tão consensual quanto possível, que sejam atingíveis e que incluam a resolução dos problemas mais prementes, como por exemplo a problemática específica dos recursos hídri cos com outras problemáticas sectoriais (agricultura, saúde pública, ordenamento do território e indústria). Neste sentido, foram delineados objectivos: Estratégicos — constituem os vectores fundamentais e os princípios orientadores na implementação do Plano; Operacionais — operacionalizam os objectivos estratégicos. A estes objectivos são associadas acções e medidas, formuladas no âmbito da fase seguinte (Fase IV, Parte V — Estratégias, Medi das e Programação). As linhas de orientação estratégica consideraram todos os aspectos relevantes para a resolução dos problemas e para concretização de uma política de gestão integrada, designadamente: Articulação com os outros planeamentos e políticas sectoriais (ordenamento, agricultura, saúde, indústria, energia, turismo); Articulação com as administrações regionais e locais; Participação dos utilizadores e da sociedade civil; Resolução de problemas ambientais; Minimização das pressões geradas sobre o ambiente; Promoção das infra-estruturas básicas e de fins múl tiplos; Conservação e valorização do meio hídrico; Reforço da capacidade institucional da administração em matéria de recursos hídricos; Necessidade de promover uma gestão auto-sustentada dos sistemas infra-estruturais; Empresarialização das entidades gestoras de sistemas de saneamento básico. Bem como as vantagens para a comunidade, nomeada mente: Aumento de eficácia na gestão da água; Aumento do grau de garantia e sustentabilidade do abastecimento de água; Valorização das águas superficiais; Conservação de habitats e espécies naturais; Criação de emprego. 6.2. Objectivos Fundamentais de Políticas de Gestão de Recursos Hídricos Como referido anteriormente, os objectivos preconizados para o PGDURHBH Zambeze estão em estreita articulação com os objectivos das principais políticas com influência na gestão dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Zambeze, a nível internacional, nacional e regional. Neste âmbito, foram analisados os seguintes planos: Estratégia de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (IWRM) e Plano de Implementação para a Bacia do Zambeze; Plano de Acção do Sector de Energia e Águas (2013 2017); Plano Estratégico de Gestão do Risco de Desastres; Plano Nacional de Desenvolvimento — PND (2013 2017); Plano Nacional Director de Irrigação (PLANIRRIGA); Programa «Água para Todos»; Programa de Desenvolvimento do Sector das Águas e Plano de Acção de Curto Prazo do Sector das Águas (2004-2016); Programa Nacional Estratégico para a Água — PNEA (2013-2017); Plano de Desenvolvimento Integrado da Província do Moxico (2012-2025); Plano de Desenvolvimento Estratégico da Província do Cuando Cubango (2013-2017). No quadro seguinte apresenta-se uma síntese dos objec tivos das principais políticas com relevância para o Plano, utilizados como referência no desenvolvimento dos objec tivos estratégicos. 2664 DIÁRIO DA REPÚBLICA Presidente da República No quadro seguinte apresenta-se uma síntese dos objectivos das principais políticas com relevância para o Plano, utilizados como referência no desenvolvimento dos objectivos estratégicos. Quadro 6.1 - Quadro de Referência Estratégica (QRE) - Principais objectivos e sua relevância para o Plano ÂMBITO INSTRUMENTOS DE REFERÊNCIA PRINCIPAIS OBJECTIVOS In te rn ac io na l Protocolo Revisto sobre os Cursos de Águas Partilhadas na Região da SADC. • Fomentar uma maior cooperação para a gestão, protecção e utilização judiciosa, sustentável e coordenada dos quinzes cursos de água na SADC e promover a agenda da SADC em matéria de integração regional, erradicação da pobreza e desenvolvimento económico. Estratégia de Desenvolvimento a Longo Prazo "Angola 2025” ■ Transformar Angola numPaíspróspero, moderno, sem pobres, com uma administração eficiente e um Estado forte e democrático, com um nível de desenvolvimento científico, técnico e cultural semelhante ao das economias emergentes mais dinâmicas e com uma inserção crescente na economia mundial e regional. Estratégia de Combate à Pobreza (ECP) ■ Consolidar a paz e a unidade nacional através da melhoria sustentada das condições de vida do cidadão angolano mais carenciado e vulnerável motivando-o a participar activamente no processo de desenvolvimento económico e social. Estratégia e Plano de Acção Nacionais para a Biodiversidade (NBSAP) ■ Incorporar nas políticas e programas de desenvolvimento medidas para a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica e a distribuição justa e equitativa dos recursos biológicos Estratégia Nacional de Implementação da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas ■ Estabelecer um quadro legislativo, técnico e humano para contribuir para a estabilização das emissões de GEE e de desenvolvimento económico. Plano de Acção do Sector da Energia e Águas (2013-2017) ■ Estabelecer as acções e projectos, cuja execução concorre para a universalização do acesso a energia eléctrica, ao uso eficiente da energia eléctrica, a sustentabilidade da actividade económica do sector. N ac io na l Plano Director do Turismo (2011 2020) ■ 4,6 milhões de turistas; ■ 4,7 biliões de dólares americanos de receitas; ■ 1 milhão de postos de trabalho, directos e indirectos; ■ Mais de 3% de peso no Produto Interno Bruto (PIB). Plano Estratégico de Gestão do Risco de Desastres ■ Contribuir para o processo de desenvolvimento sustentável do País, através da redução das vulnerabilidades dos desastres, com ênfase nas áreas de maior incidência da pobreza e da degradação ambiental. Plano Nacional de Desenvolvimento PND (2013-2017) ■ Preservar a unidade e coesão nacional; ■ Garantir os pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento; ■ Melhorar a qualidade de vida; • Inserir a juventude na vida activa; ■ Desenvolver o sector privado; ■ Fomentar a competitividade de Angola no contexto internacional. Plano Nacional Director de Irrigação ■ Contribuir para o desenvolvimento socioeconómico, mediante a sustentabilidade e expansão da irrigação; no 2665I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 Presidente da República ÂMBITO INSTRUMENTOS DE REFERÊNCIA PRINCIPAIS OBJECTIVOS (PLANIRRIGA) ■ Constituir um plano de apoio ao desenvolvimento, incorporando as opções estratégicas relacionadas com a irrigação bem como o estabelecimento de um quadro e programas concretos de desenvolvimento e investimento sectoriais; • Instrumento de acção e gestão, indicando as grandes linhas de acção a adoptar no contexto do desenvolvimento técnica, económica, social e ambientalmente sustentado da agricultura irrigada em cada uma das regiões hidrográficas de Angola. Programa "Água para Todos” ■ Garantir o acesso a água potável a, pelo menos 80% da população rural de Angola. Desde 2010, o programa abrange todo o território nacional. Programa de Desenvolvimento do Sector das Águas e Plano de Acção de Curto Prazo do Sector das Águas (2004-2016) • Assegurar a utilização dos recursos hídricos, garantindo um desenvolvimento económico e social sustentado, e a preservação do ambiente; • Assegurar o bem-estar das populações e contribuir para a melhoria da saúde pública das mesmas, através do acesso generalizado a serviços adequados de abastecimento de água potável e saneamento das águas residuais. Programa Nacional Estratégico Imediato para a Água (PNEA) ■ Promover o crescimento económico sustentado e territorialmente equilibrado; ■ Promover o combate à pobreza e a melhoria da qualidade de vida da população angolana. R eg io na l Plano de Desenvolvimento Estratégico da Província do Cuando Cubango (2013-2017) ■ Converter definitivamente em "Terras de Progresso" um território que historicamente foi conhecido como "Terras do Fim do Mundo". Plano de Desenvolvimento Integrado da Província do Moxico (2012/2025) ■ Consolidar a Província como pólo de desenvolvimento económico e social da Região Leste; ■ Promover um modelo de gestão integrado voltado para os problemas da população; * Promover o desenvolvimento equitativo e sustentável; ■ Desenvolver a infra-estrutura económica e social como pólo agro-industrial e base logística regional; ■ Desenvolver o conhecimento e a inovação; * Desenvolver de forma harmoniosa o território; * Fomentar a participação nas actividades para o desenvolvimento socioeconómico da Província; * Construir uma sociedade democrática e participativa. 6.3. Objectivos estratégicos Como mencionado anteriormente, os objectivos estratégicos foram estabelecidos com base em pressupostos resultantes, essencialmente, da análise e caracterização da situação actual da bacia, com vista à estruturação dos eixos de actuação principais do PGDURHBH Zambeze. 111 2666 DIÁRIO DA REPÚBLICA 6.3. Objectivos Estratégicos Como mencionado anteriormente, os objectivos estra tégicos foram estabelecidos com base em pressupostos resultantes, essencialmente, da análise e caracterização da situação actual da bacia, com vista à estruturação dos eixos de actuação principais do PGDURHBH Zambeze. 6.4. Objectivos Operacionais Por forma a operacionalizar os objectivos estratégicos identificados foram estabelecidos objectivos operacionais, aos quais estão associadas acções e medidas formuladas na Fase IV, Parte V — Estratégias, Medidas e Programação. De seguida, enumeram-se os objectivos operacionais definidos: 2667I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 6.5. Relação entre os Objectivos Operacionais e os Objectivos Estratégicos No Quadro 6.3 apresenta-se a contribuição e relação entre os objectivos operacionais e os objectivos estratégicos para o cumprimento dos objectivos estratégicos do PGDURHBH Zambeze. 2668 DIÁRIO DA REPÚBLICA Legenda: o — Contribuição muito significativa do objectivo operacional para atingir o objectivo estratégico; o — Contribuição significativa do objectivo operacional para atingir o objectivo estratégico. 2669I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 6.6. Convergência dos Objectivos do Plano com as Políticas Públicas Em seguida demonstra-se o nível de convergência dos objectivos estabelecidos com as políticas com influência na gestão dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Zambeze, a nível internacional, nacional e regional (Quadro 6.4). São atribuídos três níveis de ordem, tanto menos eleva dos, quanto maior for a grau de articulação observado. Presidente da República Quadro 6.4 - Convergência dos objectivos do Plano com as políticas públicas OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS DO PGGIRH ZAMBEZE Programa “Água para Todos Protocolo Revisto sobre os Cursos de Água Partilhados na Região da SADC PI ano de Acção do Sector da Energia e Águas (2013-2017) po l ít ic a s pú b l ic a s Plano Estratégico de Gestão do Risco de Desastres Plano Nacional de Desenvolvimento- PND (2013-2017) Plano Nacional Director de Irrigação (PLANIRR1GA) Programa de Desenvolvimento do Sector das Águas e Plano de Acção de Curto Prazo do Sector das Águas (2004-2016) Plano Nacional Estratégico para a Água (PNEA) Plano de Desenvolvimento Estratégico da Província do Cuando Cubango (2013-2017) Plano de Desenvolvimento Integrado da Província do Moxico (2012-2025) Legenda: Mn ív c I 2 | Nível 3 115 7. Programas de Medidas 7.1. Considerações Gerais No presente ponto são apresentadas medidas e acções, organizadas sob a forma de programas e subprogramas, para colmatar necessidades e/ou carências identificadas ao nível dos vários Temas Estratégicos (TE), indo ao encon tro dos Objectivos Estratégicos (OE) para a implementação PGDURHBH Zambeze, anteriormente estabelecidos, os quais são operacionalizados por Objectivos Operacionais (OO). No quadro seguinte apresentam-se os Programas e Subprogramas de Medidas definidos para a Bacia Hidrográfica do Zambeze. 2670 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2671I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 As medidas foram classificadas em três tipos, designadamente: Medidas de Base (B): medidas com uma intervenção directa na qualidade de vida das populações e na preservação dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Zambeze; Medidas Complementares (C): surgem no segui mento das Medidas de Base e têm uma função de complementaridade às medidas de base; Medidas Específicas (E): medidas direccionadas para a valorização dos sectores com potencial desenvolvimento na Bacia Hidrográfica do Zambeze. A medida é sempre identificada por um código que deriva da designação do programa, da designação do sub programa, do número sequencial da medida e da tipologia de medida (Quadro 7.2). Quadro 7.2 — Esquema de codificação das medidas propostas As medidas são implementadas através de um conjunto de acções. Estas acções estão classificadas mediante o eixo estratégico onde actuam, a tipologia de acção, a área temá tica em que se enquadram, sendo também identificada a Unidade Hidrográficas de Planeamento onde se aplica. De forma a caracterizar em pormenor cada uma das medidas propostas, e a sistematizar a informação, foram desenvolvidas Fichas de Medidas (Anexo I da Fase IV, Parte V — Estratégias, Medidas e Programação), onde são detalhadas as características fundamentais para a sua implementação, nomeadamente as acções que a integram, a articulação com os objectivos estratégicos e operacionais, o impacte da medida, o âmbito territorial, as potenciais entida des responsáveis pela sua execução, o investimento previsto, as potenciais fontes de financiamento, a calendarização das suas acções, a sua monitorização, e outros campos conside rados relevantes. 7.2. Síntese dos Programas de Medidas No Quadro 7.3 apresenta-se uma síntese dos programas, subprogramas, medidas e acções estipulados no âmbito do Plano, salientando-se os temas estratégicos, objectivos estra tégicos e objectivos operacionais às quais a medida pretende dar resposta, bem como o tipo de medida e o âmbito terri torial. A programação física, financeira e institucional, bem como as potenciais fontes de financiamento e as entidades responsáveis, serão analisados no capítulo seguinte. No total, o Plano propõe 59 medidas, a ser colocadas em prática por um total de 303 acções. 2672 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2673I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 2674 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2675I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 2676 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2677I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 2678 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2679I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 2680 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2681I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 2682 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2683I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 2684 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2685I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 8. Programação Física, Financeira e Institucional 8.1. Considerações Iniciais Neste capítulo apresenta-se a programação física e finan ceira para a implementação das medidas e respectivas acções previstas no PGDURHBH Zambeze, bem como as entidades públicas com responsabilidades na sua execução. A Programação Física traduz-se no cronograma de execução de cada medida proposta. Embora várias dessas medidas e respectivas acções tenham uma aplicação pro gramada em biénios tal como apresentado nas Ficha de Medidas, optou-se por apresentar neste relatório uma subdi visão, que permita ter uma visão sobre a sua implementação a curto prazo (2017-2019), médio prazo (2020-2025) e longo prazo (2026-2035). O Programa de Investimentos contempla os custos estimados para cada medida proposta, tendo em conta o cronograma de execução previsto, traduzindo-se no inves timento necessário para o planeamento, a implementação, a operacionalização e a fiscalização de cada medida. Para além do mais, foi efectuado um levantamento de poten ciais fontes de financiamento, entidades e programas para a implementação das medidas preconizadas no âmbito do PGDURHBH Zambeze. A implementação das medidas preconizadas Zambeze estará sobre a responsabilidade de várias entidades. 8.2. Programação Física e Financeira No Quadro 8.1 apresenta-se o Programa de Investimentos do PGDURHBH Zambeze para cada medida proposta, bem como o cronograma de implementação, tendo em conta os períodos a curto prazo (2017-2019), médio prazo (2020-2025) e longo prazo (2026-2035). As medidas são apresentadas por tipo de medida, nomeadamente Medidas de Base, Medidas Complementares e Medidas Específicas. O investimento total será de cerca de USD 3 394 525 000,00, em que USD 3 313 695 000,00 serão investidos em Medidas Base, USD 96 300 000,00 em Medidas Complementares e USD 9 550 000,00 em Medidas Específicas. Em termos de faseamento verifica-se que 42% do investimento vai ser efectuado entre 2026-2035,40% entre 2020-2025 e 18% entre 2017-2019. 2686 DIÁRIO DA REPÚBLICA Presidente da República Q ua dr o 8 .1 Pr og ra m a d e in ve st im en to e cr on og ra m a de im pl em en ta çã o da s m ed id as 2687I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 Presidente da República 2688 DIÁRIO DA REPÚBLICA Presidente da República Pe rí od o de im pl em en ta çã o c ç r ç P0 3. D 3. 24 .E P H 2 M P PO 3. C3 .2 2. E D A 2 P Q 9* 3 C P0 3. B 3. 21 .E P0 3. B 3. 20 .E P0 3. A 3. 19 .E P0 3. A 3. 18 .E P0 7. A 7. 41 .C ru j.u j.j j.t u P0 5. C5 .3 6. C P0 5. B 5. 34 .C D A t D t 9 C r P0 4. B 4. 31 .C P0 4. B 4. 30 .C P0 4. B 4. 29 .C z IO c c < r c Q 5 r < £ o £ r Q £ c r r r C r í p r H O g, ouisunj. o jaA oiuojj TP TA riTT O P ^P ^S A P il P P iP íi q p i ininani 3 a ia ííp an c p im n nca.p ttitt an nn^m iTainaTrlTiiiA po ia r a n av eg ab ili da de fl uv ia l Tr M nl /4 nr t vu l-i i z4 « * zx í < » z-» zx l zxm í zi « .ÍI In ve st im en to n os P eq ue no s A pr ov ei ta m en to s H id ro el éc tr ic os (P A H ) A pr ov ei ta m en to d o po te nc ia l h id ro el éc tr ic o da b ac ia Co nt ri bu iç ão p ar a o d es en vo lv im en to su st en tá ve l d a aq ui cu ltu ra Co nt ri bu iç ão p ar a o de se nv ol vi m en to su st en tá ve l d a a ct iv id ad e pi sc at ór ia M ed id as E sp ec ífi ca s Pr om oç ão d a Co m un ic aç ão , P ar ti ci pa çã o e G ov er na nç a ri cv ui iy du / i vi m ui uz .c iç ct u u u ò ei ti LU b ud e iu òc to R ed uz ir a v ul ne ra bi lid ad e às a lt er aç õe s c lim át ic as Pr ev en çã o em ca so d e em er gê nc ia a m bi en ta l G es tã o do D om ín io H íd ri co D ef in iç ão d e Á re as d e Se ns ív ei s d o Po nt o de V is ta E co ló gi co O rd en am en to d o do m ín io h íd ri co M ed id a P ro po st a u 59 6. 75 5. 0 00 00000EI 0OOO 20 0. 00 0 27 5. 00 0 60 0. 00 00OO O O O Z 1. 30 0. 00 0OO 23 0. 00 0 20 17 20 19 n c U 1. 45 0. 82 0. 00 0 Z5 0. 00 0 1. 10 0. 00 0 1. 70 0. 00 0 2. 25 0. 00 0ooooos40 0. 00 0 37 5. 00 0O 40 0. 00 0 45 0. 00 0 20 0. 00 0 22 0. 00 0 30 0. 00 0 24 .0 00 .0 00 20 20 2 02 5 :to es ti m ad o ( ZU U .U U U 1. 37 1. 97 0. 00 0 1. 00 0. 00 0 0OOoOOo 70 0. 00 0 0OOO 60 .0 00 .0 00 20 26 2 03 5 a to O ZO O .O O O 3. 41 9. 54 5. 00 0 1. 25 0. 00 0 2. 40 0. 00 0000’002'12. 25 0. 00 0000’005 000’00965 0. 00 0 60 0. 00 0 1. 30 0. 00 0 45 0. 00 0 1. 50 0. 00 0 22 0. 00 0 30 0. 00 0 84 .2 30 .0 00 (U SD ] Cu st o to ta l es ti m ad o 2689I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 8.3. Potenciais Fontes de Financiamento Considera-se que para a implementação das medidas preconizadas no âmbito do PGDURHBH Zambeze poderá ser obtido financiamento junto das seguintes entidades: Banco de Desenvolvimento Angolano (BDA); Banco Africano de Desenvolvimento (BAD); Governo Angolano; Banco Mundial (BM); Banco Europeu de Investimento (BEI); Linhas de Crédito Chinesas e Outras Linhas (LCC e outras). As entidades envolvidas na implementação das medi das poderão recorrer a programas de financiamento, nomeadamente: Programa de Financiamento a Infra-Estruturas; Programa de Financiamento à Agro-Pecuária e Silvi cultura; Orçamento de Estado (OE) — Programa de Investi mento Público (PIP); PDISA II; Eurobonds; Outros programas. 8.4. Potenciais Entidades Responsáveis A implementação das medidas preconizadas no âmbito do PGDURHBH Zambeze estará sobre a responsabili dade de várias entidades, tendo-se apontado em cada Ficha de Medidas (Anexo I da Fase IV, Parte V — Estratégias, Medidas e Programação) a potencial entidade promotora da medida em causa. As principais entidades com responsabilidade de promo ção das medidas propostas são: Instituto Nacional dos Recursos Hídricos de Angola (INRH); Órgão de Administração da Bacia Hidrográfica do Zambeze (OABH); Ministério da Agricultura e Pescas e do Desenvolvi mento Rural (MINAGRIP); Ministério da Energia e das Águas (MINEA); Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente (MCTA); Ministério das Pescas (MINAGRIP); Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente (MCTA). De referir que actualmente ainda não estão criados os Órgãos da Administração da Bacia Hidrográfica, ape sar do RUGRH (Decreto Presidencial n.º 82/14, de 21 de Abril) prever a criação dos Conselhos de Bacia Hidrográfica (CBH). De acordo com o artigo 118.º do RUGRH, cabe ao INRH assegurar actividades de planeamento e gestão dos recursos hídricos, a nível das bacias hidrográficas, até à efectiva criação e instalação dos OABH e consequentemente do CBH. Assim, nas medidas em que se prevê que a entidade promotora deva ser o futuro OABH do Zambeze, foi feita referência ao INRH, que será responsável pelas mesmas até à efectiva criação e instalação do OABH, a referência é feita do seguinte modo «INRH/OABH». No Quadro 8.2 listam-se as potenciais entidades respon sáveis que irão promover a implementação das medidas do PGDURHBH Zambeze. Presidente da República • Ministério da Energia e das Águas (MINEA); • Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente (MCTA); • Ministério das Pescas (MINAGRIP); • Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente (MCTA). De referir que actualmente ainda não estão criados os Órgãos da Administração da Bacia Hidrográfica, apesar do RUGRH (Decreto Presidencial n.e 82/14, de 21 de Abril) prever a criação dos Conselhos De Bacia Hidrográfica (CBH). De acordo com o artigo 1182 do RUGRH, cabe ao INRH assegurar actividades de planeamento e gestão dos recursos hídricos, a nível das bacias hidrográficas, até à efectiva criação e instalação dos OABH e consequentemente do CBH. Assim, nas medidas em que se prevê que a entidade promotora deva ser o futuro OABH do Zambeze, foi feita referência ao INRH, que será responsável pelas mesmas até à efectiva criação e instalação do OABH, a referência é feita do seguinte modo "INRH/OABH". No Quadro 8.2 listam-se as potenciais entidades responsáveis que irão promover a implementação das medidas do PGDURHBH do Zambeze. Quadro 8.2 - Potenciais entidades promotoras das medidas do PGDURHBH do Zambeze Código Medida Medidas Propostas Potenciais Entidades Responsáveis Medida de Base P01.A1.01.B Elaboração e/ou revisão dos Planos Directores Municipais de AA MINEA P01.A1.02.B Construção das infra-estruturas de abastecimento de água MINEA P01.A1.03.B Construção das infra-estruturas de abastecimento de água às zonas rurais no âmbito do P.A.T. MINEA P01.C1.06.B Reabilitação de perímetros hidroagrícolas existentes MINAGRIP P01.C1.07.B Implementação de novos perímetros hidroagrícolas MINAGRIP P01.D1.09.B Protecção das captações de água INRH/OABH P01.D1.10.B Controlar a qualidade da água captada MINEA P02.A2.11.B Revisão e/ou implementação dos Planos Directores Municipais de Saneamento MINEA P02.A2.12.B Construção das infra-estruturas de saneamento de águas residuais MINEA P02.A2.13.B Construção de infra-estruturas de drenagem e tratamento de águas residuais em meios rurais MINEA P02.B2.15.B Controlo da poluição associada aos resíduos MCTA P02.B2.16.B Controlo da poluição tópica INRH P02.B2.17.B Controlo da poluição difusa INRH P05.A5.32.B Prevenção / Minimização dos efeitos das cheias MINEA 2690 DIÁRIO DA REPÚBLICA Presidente da República Código Medida Medidas Propostas Potenciais Entidades Responsáveis P05.A5.33.B Prevenção / Minimização dos efeitos das secas MINEA P06.00.37.B Promoção do investimento MINEA P06.00.38.B Promoção do financiamento MINEA P06.00.39.B Análise da Aplicação do REFRH MINEA P07.A7.40.B Optimização do Quadro Institucional MINEA P07.A7.42.B Gestão Partilhada dos Recursos Hídricos MINEA P07.A7.43.B Reforço da Regulamentação MINEA P07.A7.44.B Formação de Técnicos de Fiscalização e de Manutenção/Operação e Outros MINEA P08.A8.45.B Reabilitação/melhoria das redes hidrométricas e meteorológicas INRH P08.A8.46.B Implementação de equipamentos de transmissão de informação nas várias redes de monitorização INRH P08.A8.47.B Implementação de uma rede de monitorização da qualidade da água dos recursos hídricos superficiais INRH P08.A8.48.B Implementação de uma rede de monitorização da qualidade da água dos recursos hídricos subterrâneos INRH P08.A8.49.B Implementação da rede de monitorização de caudal sólido MINEA P08.B8.50.B Estudos base para definição de metodologia para avaliação do estado dos corpos de água superficiais MINEA P08.B8.51.B Estudos de base para definição de uma metodologia para avalização do estado dos corpos de água subterrâneos INRH P08.C8.52.B Criação de Bases de Dados MINEA P08.C8.53.B Implementação de um sistema integrado de Títulos de Utilização de Recursos Hídricos MINEA P08.C8.54.B Sistema de Informação Geográfica (SIG) da Bacia do Zambeze MINEA P08.C8.55.B Estudos específicos para regiões de maior escassez de água INRH P09.A9.56.B Incentivo à participação e ao conhecimento sobre Gestão dos Recursos Hídricos MINEA P09.B9.57.B Sensibilização comunitária MINEA P09.B9.58.B Sensibilização escolar MINEA P10.00.59.B Monitorização do estado de implementação do Plano INRH Medidas Complementares P01.B1.04.C Optimizar os usos de água INRH/OABH P01.B1.05.C Reduzir as perdas de água nos sistemas de abastecimento INRH/OABH P01.C1.08.C Implementação de infra-estruturas colectivas para abeberamento de gado MINAGRIP P02.A2.14.C Manutenção dos sistemas de saneamento MINEA P04.A4.26.C Estudo da Fauna MCTA P04.A4.27.C Estudo da Flora e Vegetação MCTA P04.A4.28.C Conservação dos ecossistemas MCTA P04.B4.29.C Ordenamento do Domínio Hídrico INRH P04.B4.30.C Definição de Áreas Sensíveis do ponto de vista ecológico INRH P04.B4.31.C Gestão do Domínio Hídrico INRH P05.B5.34.C Prevenção em caso de emergência ambiental MINEA P05.B5.35.C Prevenção / Minimização dos efeitos da erosão MCTA P05.C5.36.C Reduzir a vulnerabilidade às alterações climáticas MCTA P07.A7.41.C Promoção da Comunicação, Participação e Governança MINEA P08.00.49.C Elaboração de estudos de base com dados actualizados INRH Medida Especifica 2691I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 Presidente da República Código Medida Medidas Propostas Potenciais Entidades Responsáveis P03.A3.18.E Contribuição para o desenvolvimento das actividades piscatórias MINAGRIP P03.A3.19.E Contribuição para o desenvolvimento sustentável da aquicultura MINAGRIP P03.B3.20.E Aproveitamento do potencial hidroeléctrico da bacia MINEA P03.B3.21.E Investir nos Pequenos Aproveitamentos Hidroeléctricos (PAH) MINEA P03.C3.22.E Apoiar a navegabilidade fluvial MINEA P03.C3.23.E Implementação de infra-estruturas de apoio à navegação fluvial MINEA P03.D3.24.E Promover o Turismo MCTA P03.D3.25.E Promover as Actividades de Recreio e Lazer MCTA De referir que na aplicação das medidas poderá ser necessária a colaboração de outras entidades, incluindo outros ministérios do Governo, órgãos de administração específicos e entidades da administração local, designadamente: • Administrações Comunais; • Administrações Municipais; • Autoridade de Protecção Civil (APC); • Instituto Nacional da Biodiversidade e Áreas de Conservação (INABAC); • Direcção Nacional de Águas (DNA); • Direcção Nacional de Hidráulica Agrícola (DNHA); • Direcção Nacional de Prevenção e Avaliação de Impactes Ambientais (DNPAIA); • Gabinete Provincial de Infra-estrutura e Serviços Técnicos; • Direcções Provinciais; • Governos Provinciais; • Ministério da Administração do Território (MAT); • Ministério da Educação (MED); • Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) • Ministério dos Transportes (MINTRANS). 9. SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 9.1. Considerações Gerais O PGDURHBH Zambeze foi desenvolvido para um horizonte temporal de 20 anos, porém deverá ser avaliado anualmente de forma sistemática, para as De referir que na aplicação das medidas poderá ser neces sária a colaboração de outras entidades, incluindo outros ministérios do Governo, órgãos de administração específi cos e entidades da Administração Local, designadamente: Administrações Comunais; Administrações Municipais; Autoridade de Protecção Civil (APC); Instituto Nacional da Biodiversidade e Áreas de Con servação (INABAC); Direcção Nacional de Águas (DNA); Direcção Nacional de Hidráulica Agrícola (DNHA); Direcção Nacional de Prevenção e Avaliação de Impactes Ambientais (DNPAIA); Gabinete Provincial de Infra-Estrutura e Serviços Técnicos; Direcções Provinciais; Governos Provinciais; Ministério da Administração do Território (MAT); Ministério da Educação (MED); Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET); Ministério dos Transportes (MINTRANS). 9. Sistema de Acompanhamento e Avaliação 9.1. Considerações Gerais O PGDURHBH Zambeze foi desenvolvido para um horizonte temporal de 20 anos, porém deverá ser avaliado anualmente de forma sistemática, para as diversas áreas de actuação, de modo a proceder às adaptações e ajustamentos que se revelarem necessários. A Avaliação e Acompanhamento do Plano pretende asse gurar a satisfação das linhas de orientação estratégicas e objectivos definidos no mesmo, para que tal seja possível estabeleceram-se Indicadores de Acompanhamento. Os Indicadores de Acompanhamento permitem caracte rizar o grau de realização do Plano, ao longo da vigência do mesmo, transmitindo informação técnica de forma sintética e compreensível. Para além do mais, a elaboração de indica dores permite dispor de uma base de informação estruturada passível de ser utilizada como suporte de decisões, verifica ção de cumprimento de normas legais, análise de tendências, investigação científica e informação ao público. A escolha dos indicadores teve em conta a capacidade de estes serem mensuráveis e auditáveis, bem como representa tivos do cumprimento das medidas. Os indicadores estão organizados de acordo com as áreas temáticas e classificados de acordo com o modelo Pressão Estado-Resposta (PSR — Pressure-State-Response), desenvolvido pela Organização para a Cooperação Económica e Desenvolvimento (OECD — Organisation for Economic Cooperatíon and Development). O modelo PSR considera que as actividades humanas exercem pressões sobre o ambiente (Pressão), afectando qualitativamente e quantitativamente os recursos naturais (Estado); por sua vez, a sociedade reage a estas pressões através de: políticas ambientais e económicas e alterações na percepção e comportamento da mesma (Resposta). Deste modo, o modelo salienta as relações causa-efeito (pressão causa; estado/resposta-efeito). Nesta perspectiva, serão elaborados relatórios anuais sobre o estado de realização das medidas e acções, basea dos em auditorias fundamentadas. Os relatórios incluirão a evolução da execução do Plano e a evolução do estado dos recursos hídricos, com base nos indicadores de acompanha mento estabelecidos. Tendo em conta o desenvolvimento e/ou o grau de rea lização das medidas e acções preconizadas, avaliando a evolução face à situação actual, os relatórios anuais também incluirão medidas que ajustem as propostas de forma actual, no sentido de optimizar temporalmente os potenciais benefí cios decorrentes das mesmas. 9.2. Avaliação do Grau de Implementação De forma a avaliar o grau de implementação das medidas e acções preconizadas no âmbito do PGDURHBH Zambeze, que garantam a eficácia do Plano, e após o estabelecimento dos indicadores de avaliação, foi definido um cronograma de avaliação (Quadro 9.1). O referido cronograma foi esta belecido tendo em conta os seguintes períodos de referência: Curto Prazo — entre 2017-2019; Médio Prazo — 2020-2025; Longo Prazo — 2026-3035. O cumprimento das medidas nos períodos em questão aumentará o grau de sucesso de implementação do Plano. Por outro lado, o incumprimento de tais prazos será um sinal de alerta para tomada de acções adicionais, que permitam colmatar possíveis falhas relacionadas com operacionali dade da implementação das medidas previstas pelo Plano. 2692 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2693I SÉRIE –– N.º 63 –– DE 11 DE ABRIL DE 2022 O. E. 0490 - 4/63 - 150 ex. - I.N.-E.P. - 2022 2694 DIÁRIO DA REPÚBLICA Anualmente serão elaborados relatórios sobre o estado de realização das medidas e acções, baseados em audito rias fundamentadas. Os relatórios incluirão a evolução da execução do Plano e a evolução do estado dos recursos hídricos, com base nos indicadores de acompanhamento estabelecidos. Os relatórios anuais também incluirão medidas que ajustem as actuais propostas, no sentido de optimizar tempo ralmente os potenciais benefícios decorrentes das mesmas. Acrónimos e Abreviaturas AIA — Avaliação de Impacto Ambiental DNA — Direcção Nacional de Águas DNTNA — Direcção Nacional de Tecnologias e Nor mação Ambiental ENA — Estratégia Nacional Ambiental GABHIC — Gabinete para a Administração das Bacias Hidrográficas do Cunene, Cubango e Cuvelai INABAC — Instituto Nacional da Biodiversidade e Áreas de Conservação INRH — Instituto Nacional de Recursos Hídricos Kz — Kwanza (moeda) LA — Lei de Águas MINREMPET — Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás MINAGRIP — Ministério da Agricultura e Pescas MCTA — Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente MINEA — Ministério da Energia e Águas NEPAD — Nova Parceria para o Desenvolvimento de África PAT — Programa «Água para Todos» PDISA — Programa de Desenvolvimento Institucio nal do Sector da Água PGDURHBH — Plano Geral de Desenvolvimento e Utilização dos Recursos Hídricos de Bacia Hidrográfica CBH — Conselho de Bacia Hidrográfica PLANIRRIGA — Plano Nacional Director de Irriga ção PNA — Plano Nacional da Água PND — Plano Nacional de Desenvolvimento PNEA — Plano Nacional Estratégico para a Água PNGA — Programa Nacional de Gestão Ambiental SADC — Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral UHP — Unidade Hidrográfica de Planeamento USD — United States Dollar (Dólar dos EUA) O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço. (22-0008-A-PR) ÓRGÃOS AUXILIARES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA CASA CIVIL Rectificação n.º 2/22 de 11 de Abril Por ter saído inexacta a publicação do Despacho Presidencial n.º 49/22, de 9 de Março, que nomeia um Administrador Não Executivo do Instituto Angolano das Comunicações — INACOM, publicado no Diário da República n.º 42, I Série, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 7/14, de 26 de Maio, procede-se à seguinte rectificação: Onde se lê: «1. É nomeado João Jorge Marques Morais para o cargo de Administrador Não Executivo do Insti tuto Angolano das Comunicações.» Deve ler-se: «1. É nomeado Jorge João Marques Morais para o cargo de Administrador Não Executivo do Insti tuto Angolano das Comunicações.» Luanda, a 1 de Abril de 2022. O Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Adão Francisco Correia de Almeida. (22-2423-B-I-PR)