Presidential Decree No. 69/24 approving the National Plan for the Promotion of Tourism — PLANATUR

ARTIGO 1.º (Aprovação) É aprovado o Plano Nacional de Fomento ao Turismo (abreviadamente designado por PLANATUR), anexo ao presente Decreto Presidencial, de que é parte integrante.

ARTIGO 2.º (Vigência) O PLANATUR tem a vigência de 2024-2027, susceptível de revisão sempre que alterações conjunturais a justifiquem.

ARTIGO 3.º (Dúvidas e omissões) As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

ARTIGO 4.º (Entrada em vigor) O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação. Apreciado pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, em Luanda, aos 20 de Dezembro de 2023. Publique-se. Luanda, aos 19 de Janeiro de 2024. O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 11 DE MARÇO DE 2024 I SÉRIE, N.º 47 | 3487 PLANO NACIONAL DE FOMENTO AO TURISMO 1. Introdução 1. O turismo é uma actividade de importância crucial para o crescimento da economia de qualquer país, tendo em conta a sua capacidade de geração de empregos (sector intensivo em mão-de-obra) e de receitas, bem como de contribuição para o aumento do PIB, com impactos significativos na melhoria da qualidade de vida da população. 2. Angola tem um forte potencial no Sector do Turismo, o que representa uma oportu- nidade excepcional para transformá-lo num sector estratégico para o processo em curso de diversificação da economia angolana, impulsionando, igualmente, o desenvolvimento social, protegendo e valorizando os recursos naturais. Entretanto, actualmente, o turismo em Angola tem enfrentado vários constrangimentos, que precisam de ser removidos para potenciar o seu desenvolvimento. 3. Deste modo, torna-se imprescindível desenvolver uma aposta focada em explorar, ao máximo, este motor económico de excelência, passando pela adopção de medidas ousadas e inovadoras, com o envolvimento do Estado, do empresariado privado e das comunidades locais, a fim de: i. Estruturar a oferta turística; ii. Apoiar as empresas do Sector; iii. Incentivar a procura turística; e iv. Assegurar a satisfação dos turistas. 4. A visão de Angola para o turismo, na Estratégia de Longo Prazo (ELP) do Governo, é que, até 2050, o Sector garanta uma contribuição de 1,9% para o PIB, face aos actuais menos de 1% (dados referentes a 2022), essencialmente, por via do aumento do número total de turistas internacionais de 129 mil em 2022, para 2 milhões por ano até 2050. 5. É neste contexto que é elaborado o Plano Nacional de Fomento ao Turismo (PLANATUR), que do ponto de vista do seu enquadramento estratégico, está em articulação com o Plano de Desenvolvimento Nacional — PDN 2023-2027, na medida em que materializa a Política de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações, implemen- tando o Programa de Promoção e Desenvolvimento do Turismo. 2. Objectivos 6. Com vista ao rápido crescimento do turismo em Angola, a curto e médio prazos, foram estabelecidos como objectivos do PLANATUR, os seguintes: i. Assegurar o investimento directo em grande escala; ii. Facilitar o acesso de turistas para Angola e a sua mobilidade internamente; iii. Desenvolver infra-estruturas e serviços públicos; iv. Assegurar a formação e capacitação de quadros para a prestação de serviços; e v. Aperfeiçoar o quadro legal e regulamentar da actividade turística. 7. Para alcançar a visão preconizada neste Plano, serão definidas cinco prioridades, nomeadamente: a) Requalificação de 18 recursos turísticos prioritários; DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 11 DE MARÇO DE 2024 I SÉRIE, N.º 47 | 3488 b) Aperfeiçoamento do quadro jurídico-legal do Sector, visando a melhoria do ambiente de negócios de modo geral; 3. DESEMPENHO c) Formação DOeTURISMO profissional capacitação A de NÍVEL INTERNACIONAL quadros do Sector; d) Melhoria das infra-estruturas e equipamentos nas áreas de interesse e potencial turís- 08. tico, nomeadamente, O turismo nos 3 internacional tem(três) Polos de índices apresentado Desenvolvimento Turístico e de crescimento nas ao contínuo Províncias dolongo Cuanza-Norte, dos últimosBenguela, vinte (20)Huíla, anos.Namibe e Zaire; No entanto, e registados períodos de foram e) Promoção da marca «Angola Tourism1» e atracção de investimento privado para o Sec- alguma estagnação e decréscimo, fruto de algumas crises políticas, económicas e tor. sociais, no cenário internacional. Destas, destaca-se a crise da pandemia da 3. Desempenho do Turismo a Nível Internacional COVID-19, 8. O turismo que paralisou internacional temdeapresentado modo geral, índices o sector de do crescimento turismo, no ano de 2020, contínuo ao longo dos últimostendo sido registados 20 (vinte) anos. Nonúmeros entanto,baixos, foramcomparativamente registados períodos aos de de alguma 2019, uma vez estagnação e decréscimo, quefruto as de algumas chegadas crises políticas, de turistas económicas internacionais caíram naeordem sociais, dosno cenário 75% internacional. com impacto Destas, destaca-se a criseasda negativo sobre pandemia receitas da COVID-19, internacionais que paralisou do turismo que caíramde63%. modoEstageral, quedao Sector do Turismo, no ano de 2020, tendo sido registados números baixos, comparativamente aos no desempenho do turismo representou um grande retrocesso nos mais de 10 de 2019, uma vez que as chegadas de turistas internacionais caíram na ordem dos 75%, com anos de crescimento ininterrupto, com enormes perdas para as empresas impacto negativo sobre as receitas internacionais do turismo que caíram 63%. Esta queda no desempenho turísticas e não só. do turismo representou um grande retrocesso nos mais de 10 anos de cresci- mento 09.ininterrupto, Nos anos de com enormes 2020 e 2021, operdas sectorpara as empresas do turismo registouturísticas um declínioe não só. significativo no 9. Nos anos de 2020 e 2021, o Sector do Turismo registou um declínio significativo no que que diz respeito às receitas do turismo (63%) e às chegadas de turistas (75%), diz respeito às receitas do turismo (63%) e às chegadas de turistas (75%), como se observa nos como se observa nos gráficos 1 e 2. Gráficos 1 e 2. Gráfico 1 - Receitas do Turismo (Milhões de USD) Gráfico 2 - Chegadas de Turistas (Milhões de USD) 2000 1500 2000 1500 1000 1000 500 500 0 2011 0 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Fonte: UNWTO/OMT. 10.10. Relativamente Relativamenteao ao propósito das propósito dasvisitas visitasdo turismo internacional, do turismo internacional,estudos estudos indicam que indicam o principalque motivo das viagens o principal dosdas motivo turistas viagenstêmdos sido as férias turistas tême sido lazer,asrepresentando férias e lazer, 56% da amostra, e que o transporte aéreo é o meio mais utilizado para as viagens, representando 58% representando 56% da amostra, e que o transporte aéreo é o meio mais utilizado da amostra. para as viagens, representando 58% da amostra. 11. Segundo a Organização Mundial do Turismo2, a contribuição do turismo no PIB mundial caiu de 11.USD 3,3 triliões Segundo a 3 para USD 2,5 Organização triliões, Mundial do ou seja, Turismo 2 auma queda dedo contribuição 24% entreno turismo 2019 PIB e 2022. Em 2019, amundial contribuição caiu dedirecta USD 3,3do turismo triliões noUSD 3 para PIB2,5 mundial, triliões,era equivalente ou seja, uma quedaa 4%. de 24% ¹ Conforme consta na ELP 2050 e PDN 2023-2027. Outra opção é denominar Marca «Visit Angola». ² International Tourism Highlight, 2023 Edition. ³ Na 2escala anglo-saxónica International e brasileira, Tourism Highlight, sendo equivalente a «bilião» na escala europeia. 2023 Edition. 3 Na escala anglo-saxónica e brasileira, sendo equivalente à “bilião” na escala europeia. entre 2019 e 2022. Em 2019, a contribuição directa do turismo no PIB mundial, era equivalente a 4%. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 11 DE MARÇO DE 2024 I SÉRIE, N.º 47 | 3489 12. As receitas de USD 1,3 triliões em 2019, eram equivalentes 28% do comércio mundial de serviços e 7% do total das exportações dos bens e serviços, contra 4% 12. As receitas de USD 1,3 triliões em 2019, eram equivalentes a 28% do comércio mundial em 2022. de serviços e 7% do total das exportações dos bens e serviços, contra 4% em 2022. 13. 13. O turismo O turismo é tidoé também tido também comocomo um importante um importante sector sector de diversificação de diversificação dasdas exporta- exportações, ções, com capacidade decom capacidade redução de redução dos défices dos défices ede e compensação compensação receitas de de receitas mais exportação de exportação fracas de outros mais fracas bens e serviços. Em de outros 2019, bens e aserviços. ocupava terceiraEm 2019, ocupava posição a terceira em termos de exporta- ção mundialposição em termos por categoria, de exportação depois mundial dos produtos por categoria, depois da petroquímica, porém,dos produtos caiu, da para em 2021, petroquímica, porém, caiu, em 2021, para a 9ª posição. a nona posição. Gráfico 3 - Top 10 das principais categorias exportadoras a nível internacional (receitas em USD triliões) 0,7 Transport equipment 0,7 0,8 Computer and office equipment 0,7 0,8 Integrated circuits and electronic components 0,7 0,9 Mining products* 0,7 1 Textiles and clothing 0,8 1,1 Automotive products 1,5 1,5 Food 1,5 0,8 Internation tourism 1,8 2,5 Chemicals 2,2 2,8 Fuels 2,4 0 0,5 1 1,5 2 2,5 3 2021 2019 Fonte: OMT (International Tourism Highlights 2023 edition) 4. Benchmarking 14. A seguir, apresentam-se informações sobre Sector do Turismo em 7 (sete) países cujas características turísticas se assemelham, relativamente, às de Angola, tais como Namíbia, Cabo Verde, Zâmbia, Botswana, Quénia, África do Sul e Moçambique. 15. De referir que no período em análise, observa-se um decréscimo na contribuição do turismo no PIB, devido à crise económica mundial e à pandemia da COVID-19. 4.1. Namíbia 16. A Namíbia é conhecida por suas paisagens e contrastes naturais, tendo o turismo como uma fonte importante de geração de receitas e emprego para o país. 17. De 2016 a 2021 a contribuição do turismo no PIB da Namíbia passou de 2,8 % em 2016 para 1,1% em 2021. De igual modo, as receitas registaram um decréscimo, passando de USD 295 Página 7 de 35 milhões em 2016 para USD 142,8 milhões em 2021, como se observa na Tabela 1. 17. De 2016 a 2021 a contribuição do turismo no PIB da Namíbia, passou de 2,8 % em 2016 para 1,1% em 2021. De igual modo, as receitas registaram um decréscimo, passando de USD 295 milhões em 2016 para USD 142,8 milhões em 2021, como DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 11 DE MARÇO DE 2024 I SÉRIE, N.º 47 | 3490 se observa na tabela 1. Tabela 1 - Fluxo de turistas e receitas 2016-2022 Ano Número de Turistas Receitas (USD) % do PIB 2016 2.000.000 295.000.000,00 2,8 2017 2.000.000 449.000.000,00 3,5 2018 2.000.000 488.000.000,00 3,6 2019 2.000.000 451.000.000,00 3,6 2020 187.000 155.000.000,00 1,5 2021 232.000 142.800.000,00 1,1 2022 N/D N/D N/D Fonte: MINCULTUR N/D: Não Disponível 4.2. Cabo4.2. Cabo Verde Verde 18. O 18.turismo de Cabo O turismo Verde de Cabo conheceu Verde nosnos conheceu últimos anos últimos umum anos incremento incrementoassinalável, assinalável, sendo considerado o sector estratégico para o crescimento económico do país. sendo considerado o sector estratégico para o crescimento económico do país. 19. Actualmente, os hotéis cabo-verdianos encontram-se já entre os mais activos de África, 19. taxa tendo uma Actualmente, os hotéis de ocupação médiacabo-verdianos encontram-se já entre os mais activos de superior a 60%. 20. De 2016 a 2021, a contribuição do turismo no PIB de Cabo Verde, passou de África, 2021, 20. De 2016 tendo uma taxa de ocupação a contribuição média no do turismo superior PIB dea 60 %. Verde passou de 21,46% Cabo 21,46% em 2016 para 6,9% em 2021. De igual modo, as receitas também em 2016 para 6,9% em 2021. De igual modo, as receitas também registaram decréscimo, pas- registaram decréscimo, passando de USD 370 milhões em 2016 para USD 147 sando de USD 370 milhões em 2016 para USD 147 milhões em 2021, como se observa na Tabela 2. milhões em 2021, como se observa na tabela 2. Tabela 2 - Fluxo de turistas e receitas 2016-2022 Ano Número de Turistas Receitas (USD) % do PIB 2016 598.000 370.000.000,00 21,468 de 35 Página 2017 668.000 431.000.000,00 22,59 2018 710.000 466.000.000,00 23,58 2019 758.000 502.000.000,00 25,01 2020 180.000 163.000.000,00 9,0 2021 135.000 147.000.000,00 6,9 2022 798.000 N/D N/D Fonte: MINCULTUR N/D: Não Disponível 4.3. Zâmbia 4.3. Zâmbia 21. Em 1997, as receitas do turismo atingiram 29,00 milhões de dólares, ou cerca de 0,67% do Produto Nacional 21. Em Bruto. 1997, as Em 24 receitas do anos, a atingiram turismodependência do país 29,00 emde milhões relação aoou dólares, turismo aumen- cerca de tou drasticamente. Antes 0,67% do da Nacional Produtopandemia da COVID-19, Bruto. Em as a 24 anos,vendas representavam dependência 819,00 do país em milhões relação de euros, 3,5% ao do Produto turismo Nacional aumentou Bruto. drasticamente. Antes da pandemia Covid-19, as vendas 22. Em 2020, o volume de negócios com turistas caiu devido à pandemia da COVID-19. representavam 819,00 milhões de euros, 3,5% do Produto Nacional Bruto. Dos 819,00 milhões de dólares (2019), restaram apenas 412,00 milhões de dólares. Esta é uma queda 22. Emna de 50% 2020, o volume de negócios com turistas caiu devido à pandemia de Covid-19. Zâmbia. 23. Em Dos média,819,00 milhões cada um dos de dólares turistas que (2019), restaram chegaram apenas em 2021 412,00 gastou milhões cerca de 674de dólares americanos.dólares. Esta é uma queda de 50% na Zâmbia. 23. Em média, cada um dos turistas que chegaram em 2021 gastou cerca de 674 dólares americanos. dólares. Esta é uma queda de 50% na Zâmbia. 23. Em média, cada um dos turistas que chegaram em 2021 gastou cerca de 674 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 11 DE MARÇO DE 2024 I SÉRIE, N.º 47 | 3491 dólares americanos. Tabela 3 - Fluxo de turistas e receitas 2016-2022 Ano Número de Turistas Receitas (USD) % do PIB 2016 956.000 683.000.000,00 3,3 2017 1.000.000. 653.000.000,00 2,5 2018 1.000.000. 742.000.000,00 2,8 2019 1.000.000. 819.000.000,00 3,5 2020 502.000 412.000.000,00 2,3 2021 554.000 393.000.000,00 1,8 2022 N/D N/D N/D Fonte: MINCULTUR N/D: Não Disponível 4.4. Botsuana 4.4. Botswana 24. 1995, 24. Em Em 1995, as receitas as receitas do turismo do turismo atingiram atingiram 176,00milhões 176,00 milhõesde dedólares, dólares, ou cerca cercade de 3,7% do Produto 3,7% Nacional Bruto. Nacional Bruto. Em 26 anos, a dependência do país em relação do Produto Página 9 de 35 25. Em 26 aoanos, a aumentou turismo dependência do país em ligeiramente. relação Antes da ao turismo pandemia aumentou de Covid-19, ligeiramente. as vendas Antes da pandemia da COVID-19, representavam as vendas 712,40 milhões representavam de euros, 712,40Nacional 4,3% do Produto milhõesBruto. de euros, 4,3% do Produto Nacional Bruto. 25. Em 2020, o volume de negócios com turistas caiu devido à pandemia de Covid-19. 26. Em 2020, o volume de negócios com turistas caiu devido à pandemia da COVID-19. Dos 712,40 milhões de dólares (2019), restaram apenas 217,00 milhões de Dos 712,40 milhões de dólares (2019), restaram apenas 217,00 milhões de dólares. Esta é uma dólares. Esta é uma queda de 70% no Botsuana. queda de 70% no Botswana. Tabela 4 - Fluxo de turistas e receitas 2016-2022 Ano Número de Turistas Receitas (USD) % do PIB 2016 171.000.000 505.000.000,00 3,3 2017 178.000.000 542.010.000,00 3,4 2018 183.000.000 584.200.000,00 3,4 2019 N/D 712.400.000,00 N/D 2020 328.500 217.000.000,00 1,5 2021 N/D N/D N/D 2022 N/D N/D N/D Fonte: MINCULTUR N/D: Não Disponível 4.5. Quénia 4.5. Quénia 26. 1995, 27. Em Em as 1995, as receitas receitas do do turismo turismo atingiram atingiram 785,00milhões 785,00 milhõesde dedólares, dólares, ou cerca cercade de 8,7% do Produto Nacional Bruto. Em 8,7% do Produto 26 anos, Nacional a dependência Bruto. Em 26 anos,do país em relação a dependência ao turismo do país diminuiu em relação significativamente. Antes da ao turismo pandemia da diminuiu COVID-19, as significativamente. vendas Antes representavam da pandemia 1,76 as bilhões de de Covid-19, euros, 1,8% do Produto vendas Nacional 1,76 representavam Bruto. bilhões de euros, 1,8% do Produto Nacional Bruto. 28. Em 2020, o volume de negócios com turistas caiu devido à pandemia da COVID-19. 27. Em 2020, o volume de negócios com turistas caiu devido à pandemia de Covid-19. Dos 1,76 bilhões de dólares (2019), restaram apenas 739,00 milhões de dólares. Esta é uma Dos 1,76 bilhões de dólares (2019), restaram apenas 739,00 milhões de dólares. queda de 58% no Quénia. Esta é uma queda de 58% no Quénia. Tabela 5 - Fluxo de turistas e receitas 2016-2022 Ano Número de Turistas Receitas (USD) % do PIB 27. Em 2020, o volume de negócios com turistas caiu devido à pandemia de Covid-19. Dos 1,76 bilhões de dólares (2019), restaram apenas 739,00 milhões de dólares. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 11 DE MARÇO DE 2024 I SÉRIE, N.º 47 | 3492 Esta é uma queda de 58% no Quénia. Tabela 5 - Fluxo de turistas e receitas 2016-2022 Ano Número de Turistas Receitas (USD) % do PIB 2016 1.340.000 1.470.000.000,00 2,0 2017 1.450.000 1.560.000.000,00 1,9 2018 2.030.000 1.780.000.000,00 1,9 2019 2.050.000 1.760.000.000,00 1,8 2020 N/D 739.000.000,00 N/D 2021 N/D N/D N/D 2022 N/D N/D N/D Fonte: MINCULTUR. N/D: Não Disponível 4.6. África do Sul 4.6. África do Sul 29. O 28.turismo é considerado O turismo um sector é considerado umvital paravital sector a economia para a sul-africana, desempenhando economia sul-africana, desempenhando um papel significativo um papel na resposta significativo aos desafios na resposta do socioeconómicos aospaís, desafios tendo socio- em conta a Página 10 de 35 económicos do país, tendo em conta a sua ampla capacidade de oferta de sua ampla capacidade de oferta de empregos a indivíduos com diferentes níveis educacionais empregos a indivíduos com diferentes níveis educacionais e competências, e competências, mulheres, inclusive nas áreas rurais. mulheres, inclusive nas áreas rurais. 30. De 2016 a 2021, a contribuição do turismo no PIB do da África do Sul passou de 2,7% 29. De 2016 a 2021, a contribuição do turismo no PIB do da África do Sul, passou de em 2016 para 0,50% 2,7% em 2021. em 2016 De igual para 0,50% modo,Deasigual em 2021. receitas modo,também registaram as receitas um decréscimo, também registaram passando deum USD 7,91 milhões decréscimo, em 2016 passando para7,91 de USD USD 2,12 milhões milhões em empara 2016 2021, USDcomo 2,12 se observa na milhões Tabela 6. em 2021, como se observa na tabela 6. Tabela 6 - Fluxo de turistas e receitas 2016-2022 Ano Número de Turistas Receitas (USD) % do PIB 2016 10.044.000 7.910.000.000,00 2,7 2017 10. 285.000 8.818.000.000,00 2,5 2018 10.472.000 8.939.000.000,00 2,4 2019 10.229.000 8.384.000.000,00 2,3 2020 2.802.000 2.471.000.000,00 0,80 2021 2.556.000 2.120.000.000,00 0,50 2022 5.698.000 4.772.000.000,00 N/D Fonte: MINCULTUR N/D: Não Disponível 4.7. Moçambique 4.7. Moçambique 31. Moçambique tem no 30. Moçambique temsector do turismo no sector umum do turismo grande potencial grande para potencial parao ocrescimento crescimentodo seu do seu Produto Interno Produto Bruto (PIB),Interno sendo Bruto (PIB), o sector sendo o sector impulsionado impulsionadopara e direccionado direccionado a dinamização para a dinamização de geração de emprego e melhoria da qualidade de vida da de geração de emprego e melhoria da qualidade de vida da população. população. 32. De 2016 a 2021, a contribuição do turismo no PIB de Moçambique passou de 0,96% 31. De 2016 a 2021, a contribuição do turismo no PIB de Moçambique, passou de em 2016 para 1,2% em 2021. 0,96% em 2016 para 1,2% em 2021. 33. As receitas também registaram um decréscimo, passando de USD 151,00 milhões 32. As receitas também registaram um decréscimo, passando de 151,00 milhões em em 2017 para USD 127,00 milhões em 2021, depois de ter atingido um valor na ordem de 2017 para USD 127,00 milhões em 2021, depois de ter atingido um valor na ordem USD 90 milhões em90 de USD 2020, conforme milhões se conforme em 2020, observa na se Tabela observa7.na tabela 7. Tabela 7 - Fluxo de turistas e receitas 2016-2022 Ano Número de Turistas Receitas (USD) % do PIB 31. De 2016 a 2021, a contribuição do turismo no PIB de Moçambique, passou de 0,96% em 2016 para 1,2% em 2021. 32. As receitas também registaram um decréscimo, passando de 151,00 milhões em DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017 para USD 127,00 DE 11 DE milhões emMARÇO 2021, DE 2024de ter atingido um valor depois I na SÉRIE, N.º 47 | 3493 ordem de USD 90 milhões em 2020, conforme se observa na tabela 7. Tabela 7 - Fluxo de turistas e receitas 2016-2022 Ano Número de Turistas Receitas (USD) % do PIB 2016 1.939.000 108.000.000,00 0,96 2017 1.447.000 151.000.000,00 1,2 2018 2.743.000 242.000.000,00 2,2 5. 2019 DIAGNÓSTICO DO TURISMO NACIONAL 2.019.000 252.000.000,00 2,1 2020 952.000 90.000.000,00 0,80 33. De 2016 a 2022, a contribuição do turismo no PIB em Angola, passou de 1,3% em 2021 492.000 127.000.000,00 1,2 5. DIAGNÓSTICO DO TURISMO NACIONAL 2016 para 0,01% 2022 N/Dem 2022. De igual modo, as receitas também registaram 226.000.000,00 N/D Fonte: MINCULTUR. N/D: Não Disponível decréscimo, 33. De passando de 2016 a 2022, USD 628 contribuição milhões no do turismo emPIB 2016 empara USDpassou Angola, 24,00 de milhões 1,3% em 5. Diagnóstico 2016do 2022, Turismo como para se Nacional observa 0,01% em na tabela 2022. De8.igual modo, as receitas também registaram 34. De 2016decréscimo, a 2022, a passando contribuição do628 de8 -USD turismo milhões noem PIB2016 em para Angola USDpassou de 1,3% 24,00 milhões emem 2016 Tabela Fluxo de turistas e receitas 2016-2023 para 0,01% em Ano2022. De igualdemodo, Turistas as receitas também registaram decréscimo, % do PIB passando de 2022, comoNúmero se observa na tabela 8. Receitas (USD) Página 11 de 35 USD 628 milhões 2016 em 2016 para USD 24,00 milhões628.000.000,00 397.000 em 2022, como se observa 1,3 na Tabela 8. 2017 261.000 884.000.000,00 Tabela 8 - Fluxo de turistas e receitas 2016-2023 1,3 Ano 2018 Número de Turistas 218.000 Receitas (USD) 557.000.000,00 % 0,72 do PIB 2016 2019 397.000 218.000 628.000.000,00 395.000.000,00 1,3 0,57 2017 2020 261.000 64.000 884.000.000,00 19.000.000,00 1,3 0,03 2018 2021 218.000 64.000 557.000.000,00 22.500.000,00 0,72 0,03 2019 2022 218.000 129.733 395.000.000,00 24.000.000,00 0,57 0,01 2020 2023* 64.000 92.970 19.000.000,00 21.000.000,00 0,03 N/D Fonte:2021 MINCULTUR 64.000 22.500.000,00 0,03 OBS: * Dados até Outubro. N/D: 2022 Dado não disponível 129.733 24.000.000,00 0,01 2023* 92.970 21.000.000,00 N/D Fonte: MINCULTUR 34.OBS: Em* Dados relação à proveniência dos turistas, o continente europeu destaca-se com 51% até Outubro. N/D: Dado não disponível do total de turistas no período em referência (6 anos), seguido do continente 35. Em34.relação Em africano àcom proveniência relação à 17,1% e o dos proveniência turistas, oo turistas, dos continente Continente continente asiático com 15% Europeu europeu destaca-se destaca-se no mesmo ano, com comocomse 51% do 51% total de turistas no período em referência (6 anos), seguido do Continente Africano com 17,1% do totalnodeGráfico observa turistas 4. no período em referência (6 anos), seguido do continente e o Continente Asiático com 15% no mesmo ano, como se observa no Gráfico 4. africano com 17,1% eTabela o continente asiático com 15% no mesmo ano, como se 9 - Proveniência dos turistas 2018-2023 Anos observa no Gráfico 4. Continentes 2018 2019 2020 2021 2022 2023* Austrália 784 711 167 112 Tabela 9 - Proveniência dos turistas 2018-2023 265 178 Médio Oriente 3.380 4.019 Anos1.583 2.729 4.761 3.786 Continentes América 37.751 2018 33.218 2019 9.872 2020 8.786 2021 18.751 2022 9.065 2023* África Austrália 34.699 784 32.339 711 8.385 167 12.498 112 26.638 265 20.031 178 Europa Médio Oriente 105.692 3.380 111.907 4.019 37.727 1.583 29.966 2.729 66.035 4.761 48.865 3.786 Fonte: MINCULTUR América 37.751 33.218 9.872 8.786 18.751 9.065 Gráfico 4 - Proveniência dos turistas África 34.699 32.339 8.385 12.498 26.638 20.031 60000 Europa 105.692 111.907 37.727 29.966 66.03548 86548.865 50000 Fonte: MINCULTUR 40000 Gráfico 4 - Proveniência dos turistas 30000 60000 20 031 48 865 20000 50000 11 045 9 065 10000 40000 3 786 178 30000 0 20 031 20000 Austrália Médio Oriente América Ásia 11 045 África Europa 9 065 10000 Fonte: MINCULTUR 3 786 178 0 Austrália Médio Oriente América Ásia África Europa Fonte: MINCULTUR DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 11 DE MARÇO DE 2024 I SÉRIE, N.º 47 | 3494 35. No que diz respeito aos motivos da viagem, o serviço tem o maior peso com 60% no No período 36. 35. em dizdiz queque No análise, respeito respeito seguido aos aos dasda motivos motivos viagens daviagem, onegócio deo serviço viagem, com tem serviço tem17,4%, o maior peso o maior férias e aspeso com 60%com com no60% no 16,7%, períodocomo em se observa análise, no gráfico seguido das 5. viagens de negócio com 17,4%, e as férias com período em análise, seguido das viagens de negócio com 17,4%, e as férias com 16,7%, como se observa16,7%, como 5. no Gráfico se observa noTabela gráfico105.- Motivo das viagens Motivos de Anos Tabela 10 - Motivo das viagens Viagens 2018 2019 2020 2021 2022 2023* Motivos de Anos Trânsito Viagens 516 559 10.816 9.201 24.826 398 2018 2019 2020 2021 2022 2023* Férias 35.191 35.587 9.007 7.714 22.528 2.093 Trânsito 516 559 10.816 9.201 24.826 398 Negócios 50.719 49.540 6.315 6.146 12.726 11.364 Férias 35.191 35.587 9.007 7.714 22.528 2.093 Serviço 131.440 131.826 37.479 40.675 69.653 60.115 Negócios 50.719 49.540 6.315 6.146 12.726 11.364 Fonte: MINCULTUR. OBS: * Dados até Outubro. Serviço 131.440 131.826 37.479 40.675 69.653 60.115 Fonte: MINCULTUR. OBS: * Dados até Outubro.Gráfico 5 - Motivo das viagens 1 Gráfico 5 - Motivo das viagens 60% 11 60% 01 16,70% 17,4% 00 0 16,70% 17,4% 00 0 Trânsito Férias Negócios Serviço 0 Fonte: MINCULTUR Trânsito Férias Negócios Serviço Fonte: MINCULTUR 36. Os 10 Países que mais emitiram turistas para Angola no período em análise são 37. Os 10 países que liderados mais emitiram por que Portugal turistas para Angola no período em análise são liderados 36. Os 10 Países mais com 46,3%,turistas emitiram Brasil com para 10,2% Angolaeno China com em período 8,9%, comosão análise se por Portugal com observa 46,3%, Brasil 11. com 46,3%, Brasil com 10,2% e China com 8,9%, como se 11. com 10,2% e China com 8,9%, como se observa na Tabela lideradosnapor tabela Portugal observa na tabela 11.11 - Turistas de 10 Países que mais desembarcaram em Angola Tabela Tabela 11 - Turistas de 10 Países que mais desembarcaram em Angola Anos Países 2018 2019 2020 2021 2022 2023* Anos Países China 20.418 17.193 1.634 4.362 2.594 1.785 2018 2019 2020 2021 2022 2023* Cuba 4.145 5.116 920 1.967 2.434 2.075 China 20.418 17.193 1.634 4.362 2.594 1.785 Namíbia 6.180 6.876 2.483 698 3.358 2.675 Cuba 4.145 5.116 920 1.967 2.434 2.075 Estados Unidos de Namíbia 6.808 6.180 6.659 6.876 2.193 2.483 1.629 698 4.577 3.358 3.089 2.675 América Estados ReinoUnidos Unido de 7.744 8.404 2.523 2.029 4.731 3.124 6.808 6.659 2.193 1.629 4.577 3.089 América África do Sul 8.710 5.401 1.731 2.112 3.366 3.896 Reino Unido 7.744 8.404 2.523 2.029 4.731 3.124 França 10.208 13.928 4.804 3.851 5.564 4.653 África do Sul 8.710 5.401 1.731 2.112 3.366 3.896 Brasil 18.501 14.638 5.759 3.215 7.306 6.021 França 10.208 13.928 4.804 3.851 5.564 4.653 Portugal 59.709 65.701 25.019 17.377 42.504 40.121 Brasil 18.501 14.638 5.759 3.215 7.306 6.021 Fonte: MINCULTUR. OBS: * Dados até Outubro. Portugal 59.709 65.701 25.019 17.377 42.504 40.121 Fonte: MINCULTUR. OBS: * Dados Gráfico 6 até Outubro.de 10 Países que mais desembarcaram em Angola - Turistas 300 000 250 431Gráfico 6 - Turistas de 10 Países que mais desembarcaram em Angola 250 000 300 000 200 250 431 250 000 150 200 000 100 55 440 43 008 47 986 150 000 28 417 28 555 25 216 23 326 22 270 16 657 100 000 55 440 43 008 47 986 28 417 28 555 25 216 23 326 22 270 16 657 50 000 Portugal Brasil França China Índia Reino África do Estados Namíbia Cuba 0 Unido Sul Unidos Portugal Brasil França China Índia Reino África do Estados de Namíbia Cuba Unido Sul Unidos América de Fonte: MINCULTUR América Fonte: MINCULTUR DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 11 DE MARÇO DE 2024 I SÉRIE, N.º 47 | 3495 6. Análise SWOT 38. A seguir apresentamos a análise SWOT do Sector do Turismo onde se pode observar as Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças do Sector: Tabela 12 — Análise SWOT do Sector do Turismo. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 11 DE MARÇO DE 2024 I SÉRIE, N.º 47 | 3496 7. METAS A ALCANÇAR 7. Metas a Alcançar 39. O38. PLANATUR prevê concretizar O PLANATUR um conjunto prevê concretizar de metas um conjunto que traduzem de metas os seguintes que traduzem objectivos: os seguintes i. Assegurar o investimento directo em grande escala; objectivos: (i) assegurar o investimento directo em grande escala; (ii) desenvolver ii. Desenvolver infra-estruturas e serviços públicos; e infra-estruturas e serviços públicos; e (iii) assegurar a formação profissional e iii. Assegurar a formação profissional e capacitação de quadros para a prestação de capacitação serviços de quadros para a prestação de serviços de qualidade. de qualidade. Tabela 13 — 5- Tabela Metas alcançar. Metas a alcançar Indicador 2024 2025 2026 2027 1 Número de novos agentes do turismo formados (cumulativo) 200 700 1300 2100 Número de novos grandes investidores internacionais nas 2 --- 2 3 4 quatro AIPT (cumulativo) Número de novos hotéis construídos pelo sector privados 3 1 2 3 5 (cumulativo) 4 Número de novos quartos (cumulativo) 545 1 090 1 945 3 175 Número de estabelecimentos de restauração e similares que 5 50 125 300 500 beneficiam de apoio financeiro (cumulativo) Números operadores turísticos e agências de viagens que 6 35 90 175 300 beneficiam de apoio financeiro (cumulativo) Número de novos recursos turísticos requalificados 7 17 12 12 53 (cumulativo) 8 Número de novos postos de trabalho (cumulativo) 5 000 15 000 30000 50 000 9 Número de zonas/pólos turísticos loteados e infraestruturados 1 2 3 4 10 Quilómetros de estradas asfaltadas de acesso aos Pólos (Km) 50 150 300 500 Quilómetros de estradas terraplanadas de acesso aos Pólos 11 100 225 375 600 (Km) 12 Pólos turísticos com acesso à energia 1 2 3 4 13 Pólos turísticos com acesso à água 1 2 3 4 Pólos turísticos com infra-estruturas básicas (arruamentos, 14 1 2 3 4 saneamento básico, telecomunicações, etc.) Fonte: MINCULTUR 8. Orientações para a Implementação do PLANATUR 8.1. 8. ORIENTAÇÕES Abrangência PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANATUR Territorial 40. Com o PLANATUR, pretende-se dar início à revitalização do turismo sem, contudo, 8.1. Abrangência Territorial ser abrangente ao total das necessidades decorrentes dos desafios que Angola apresenta. Nesta 39. fase Com inicial,o o protagonismo PLANATUR, é atribuído pretende-se ao àÓrgão dar início Centraldodo revitalização Estado, turismo nomeadamente, sem, contudo, o Departamento Ministerialaoresponsável ser abrangente pela gestãodecorrentes total das necessidades do Turismo.dosPosteriormente, será privi- desafios que Angola legiada a intervenção dos Órgãos Locais da Administração Local do Estado (OALE) e do Sector apresenta. Nesta fase inicial, o protagonismo é atribuído ao órgão central do Privado, quer na recuperação das infra-estrutura e recursos turísticos, quer no investimento Estado, nomeadamente, o Departamento Ministerial responsável pela gestão do em empreendimentos turísticos. turismo. 41. Em termos Posteriormente, gerais, será privilegiada o Sector pretende implementar a intervenção dosacções: as seguintes Órgãos Locais da Administração Sensibilizar os agentesLocal dedo Estado (OALE) acolhimento e do asector sobre privado, do importância querturismo na recuperação na economia nacional; das infra-estrutura e recursos turísticos, quer no investimento em Dotar os agentes de acolhimento empreendimentos turísticos.com informações sobre boas práticas de hospitalidade; Aumentar a disponibilidade de informação sobre turismo no seio das instituições públi- cas, académicas, religiosas, associações e público em geral; DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 11 DE MARÇO DE 2024 I SÉRIE, N.º 47 | 3497 Facilitar o acesso dos turistas e visitantes aos parques nacionais; Criar estratégias específicas de marketing para os diferentes mercados a atrair; Facilitar a mobilidade interna dos turistas; Permitir a entrada de mais companhias aéreas e facilitar a conectividade dos destinos turísticos; Definir o ordenamento turístico das praias; Melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos empreendimentos turísticos e asse- gurar o aperfeiçoamento contínuo das competências técnicas dos profissionais do Sector; Criar mecanismo de certificação dos profissionais do Sector do Turismo; Melhorar o sistema de pagamento de prestação de serviços turísticos; Atrair investimentos para os Polos de Desenvolvimento Turístico; Promover Angola como destino turístico; e Apresentar ao mundo as oportunidades de investimento no turismo de Angola. 8.1.1. Benguela 42. A Província de Benguela possui um vasto potencial turístico e cultural, capaz de atrair turistas e investidores, com destaque para o Museu Nacional de Arqueologia, Museu de Etnografia do Lobito, Parque Nacional da Chimalavera, Reserva Parcial do Búfalo, Praia da Baía Azul e Praia Morena. 43. Em relação aos recursos turísticos da província, estão previstas as seguintes acções: a) Praia da Caotinha — implantar infra-estruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias, sinalética turística, loja de conveniência, miradouro, ordenamento do espaço marinho e portagem); b) Baía Azul — implantar infra-estruturas e serviços públicos de apoio à actividade turís- tica (instalações sanitárias, sinalética turística, loja de conveniência, ordenamento do espaço marinho e portagem). 8.1.2. Cuando Cubango 44. Com vasto potencial turístico e cultural capaz de atrair turistas e investimentos, o Sector focar-se-á na valorização dos principais recursos turísticos, tais como a Reserva Natural de Luiana, a Reserva Natural de Mavinga, a Montanha Malova, as Quedas Maculungungo, Cuito Cuanavale, o Projecto Transfronteiriço Okavango Zambeze, componente angolana e o Pólo de Desenvolvimento Turístico de Okavango. 45. Em relação aos recursos turísticos da província, estão previstas as seguintes acções: Pólo de Desenvolvimento Turístico de Okavango4 — implantar infra-estruturas e serviços públi- cos de apoio à actividade turística (reabilitação do Troço Caiundo/Savate de 140 Km, na Estrada Nacional EN140; reabilitação do Troço Savate/Mucusso de 330 Km, na Estrada Nacional EN295; construção de 80 Km de Estrada Estruturante para acesso aos Lod- ⁴ O Pólo de Desenvolvimento Turístico de Okavango está localizado no Sul de Angola, Município do Dirico (Sede), com a superfície total de aproximadamente 12 ha, completamente inexplorada, delimitada pela confluência dos Rios Cuito e Cubango que estabelece a fronteira com a República da Namíbia. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 11 DE MARÇO DE 2024 I SÉRIE, N.º 47 | 3498 ges; construção de uma Estação de Transformação de Energia Eléctrica; construção de 150 Km de Linha de Distribuição de Energia Eléctrica; construção de uma Estação de Captação e Tratamento de Água Potável; construção de 150 Km de Conduta da Rede de Distribuição de Água Potável; construção de uma Estação de Tratamento de Águas Residuais; construção de 150 Km de Valas de Drenagem; e ampliação do raio de cobertura do sinal de comunicação e aumento da banda do sinal WI-FI). 8.1.3. Cuanza-Norte 46. A Província do Cuanza-Norte possui um vasto potencial turístico e cultural, capaz de atrair turistas e investimentos, com destaque para o Forte de Massangano, a Reserva Florestal do Golungo Alto, a Reserva Florestal de Caculama, a Reserva Florestal de Bolongongo, a Nascente de Santa Isabel e do Sobranceiro, o Miradouro, as Quedas do Rio Muembeje, o Centro Botânico do Kilombo e o Rio Lucala. 47. Em relação aos recursos turísticos da província, está previsto o desenvolvimento de infra-estruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística no Forte de Massangano: instalações sanitárias, posto de informação turística, sinalética turística, loja de conveniência, roteiro turístico, parque de campismo, vias de acesso, construção de um cais e portagem. 8.1.4. Huíla 48. A Província da Huíla possui um vasto potencial turístico e cultural, capaz de atrair turistas e investimentos, com destaque para a Fenda da Tundavala, a Serra da Leba, o Monumento Cristo Rei, o Parque Nacional do Bicuar, a Fortaleza de Caconda e a Cascata da Huíla. 49. Em relação aos recursos turísticos da província estão previstas as seguintes acções: a) Fenda da Tundavala — implantar infra-estruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias, sinalética turística, loja de conveniência, miradouro e portagem); b) Serra da Leba — implantar infra-estruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias, sinalética turística, loja de conveniência, miradouro e portagem). 8.1.5. Luanda 50. A Província de Luanda possui um vasto potencial turístico e cultural, capaz de atrair turis- tas e investimentos, com destaque para a Baía de Luanda, Miradouro da Lua, Ilha do Mussulo, Ilha do Cabo, Museus (Escravatura, Moeda, Fortaleza de São Miguel, Memorial Dr. Agostinho Neto) e o Pólo de Desenvolvimento Turístico de Cabo Ledo. 51. Em relação aos recursos turísticos da Província de Luanda, estão previstas as seguintes acções: a) Baía de Luanda — implantar infra-estruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (postos de informação turística, sinalética turística, instalações sanitárias (GPL) e exposição/feiras a céu aberto durante os finais de semana, com restrição do trânsito automóvel); b) Miradouro da Lua — Instalar um Zip Line (tirolesa); DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 11 DE MARÇO DE 2024 I SÉRIE, N.º 47 | 3499 c) Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto — implantar infra-estruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (construção e apetrechamento do Posto de Informação Turística, instalação de Mupis, instalação de painéis luminosos e instalação de telas digitais); d) Pólo de Desenvolvimento Turístico de Cabo Ledo 5 — implantar infra-estruturas e servi- ços públicos de apoio à actividade turística (sinalética turística, instalação de postos de salva-vidas, instalações sanitárias, 3 (três) quiosques de apoio à zona da praia e construção de vias de acesso - 80 Km). 8.1.6. Malanje 52. A Província de Malanje possui um vasto potencial turístico e cultural, capazes de atrair turista e investimentos, com destaque para as Pedras Negras de Pungo a Ndongo, os Rápidos do Cuanza, o Pólo de Desenvolvimento Turístico de Calandula, Musseleje e, o Parque Nacional de Kangandala, a Reserva Florestal do Caminho-de-Ferro de Luanda, em Malanje, a Reserva Florestal Samba-Lucala, a Ilha do Kwanza, as Ruínas de Cacumbo, as Ruínas da Fortaleza de Pongo a Ndongo (1671) e as Ruínas da Fábrica do Quissol de 1820 (em N’Zongola e Madimba). 53. Em relação aos recursos turísticos da província, estão previstas as seguintes acções: a) Pedras Negras de Pungo a Ndongo — implantar infra-estruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias, sinalética turística, loja de conveniência, reabilitação da esplanada, miradouro, melhorar a escadaria de acesso, portagem e reparar a via de acesso principal); b) Rápidos do Kwanza — implantar infra-estruturas e serviços públicos de apoio à acti- vidade turística (instalações sanitárias, sinalética turística, loja de conveniência, melhorar as vias de acesso e portagem); c) Pólo de Desenvolvimento Turístico de Calandula6 — implantar infra-estruturas e ser- viços públicos de apoio à actividade turística (requalificar o miradouro, instalações sanitárias, loja de conveniência, sinalética turística e portagem). 8.1.7. Namibe 54. A Província do Namibe possui um vasto potencial turístico e cultural, capazes de atrair turistas e investimentos, com destaque para a Lagoa do Arco e as Colinas do Curoca, o Parque Nacional do Iona, a Reserva Especial do Namibe, a Baía dos Tigres, as Furnas do Kapangumbe, o Deserto do Namibe e as Praias da Mariquita, Miragens, Azul, Amélia, Barreiras, Três Irmãos, Flamingos, Pipa e Soba. ⁵ O Pólo de Desenvolvimento Turístico de Cabo Ledo que está localizado no Município da Quiçama, a 100 Km do principal centro urbano, compreende uma área de 3.096 hectares, possui inúmeras vantagens, das quais realçamos: i. Proximidade ao Centro Urbano de Luanda, conferindo-lhe uma localização privilegiada; ii. Proximidade ao Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro; iii. Ambiente natural enriquecido com a proximidade ao Parque Nacional da Quiçama; iv. Clima agradável ao longo de 365 dias do ano; v. Costa rica em biomassa marítima; vi. Produtos e serviços diversificados no segmento de turismo, Sol e Mar; vii. Classificado como um dos principais destinos turísticos da capital do País; viii. Possibilidades de isenção de taxas e incentivos fiscais. ⁶ O Pólo de Desenvolvimento Turístico de Calandula está localizado no Centro de Angola, no Município de Calandula. — Pólo de Desenvolvimento Turístico: compreende uma área de 1977,49 ha, o Pólo possui inúmeras vantagens, com destaque para o ambiente natural com elevada qualidade de vida, a localização privilegiada para o turismo de natureza e cultural e o baixo índice de ocupação e construção. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 11 DE MARÇO DE 2024 I SÉRIE, N.º 47 | 3500 55. Em relação aos recursos turísticos da província estão previstas as seguintes acções: a) Lagoa do Arco — implantar infra-estruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias, sinalética turística, loja de conveniência, desvio de água e portagem); b) Colinas do Curoca — implantar infra-estruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias, sinalética turística, loja de conveniência e portagem). 8.1.8. Zaire 56. Para além de ser classificada como Património Cultural Nacional no ano 2013, foi tam- bém elevada a Património Mundial no ano 2017. A Província do Zaire possui um vasto potencial turístico e cultural, com grande capacidade de atracção de turistas e investimentos, com des- taque para o Centro Histórico de Mbanza Kongo, as Grutas de Nzau Evua, a Ponta do Padrão, o Museu Kulumbimbi, Yala Nkuw, as Ruínas da Sé Catedral, o Porto Rio e o Porto do Pina, a Ponta do Padrão, a Pedra do Feitiço, a Baía da Musserra, as Cavernas do Zau Évua, a Foz do Rio Congo, o Canal Pululu, o Canal do Kimbumba e a Praia dos Pobres. 57. Em relação aos recursos turísticos da província, estão previstas as seguintes acções: a) Centro Histórico de Mbanza Kongo — implantar infra-estruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (abertura urgente dos dois Hotéis das AAA e a conclusão dos empreendimentos turísticos em construção); b) Grutas de Nzau Evua — implantar infra-estruturas e serviços públicos de apoio à acti- vidade turística (construir a escada de acesso interno/externo e a iluminação interna da gruta, instalações sanitárias, sinalética turística, loja de conveniência, reabilitação do Centro de Acolhimento de Nzau Evua, criação de um parque de estacionamento, melhoria da via de acesso, construção de um posto de saúde na vila, com ambulância disponível e portagem); c) Ponta do Padrão — implantar infra-estruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias, sinalética turística, loja de conveniência, instalação de um cais e portagem). 9. Infra-Estruturas de Apoio 58. Para o desenvolvimento do turismo é imperioso o desenvolvimento das infra-estruturas e outros serviços de apoio, destacando-se os seguintes: a) Requalificação dos recursos turísticos e estabelecimento de Parcerias Público-Privadas (PPP) para a sua gestão; b) Construção/instalação dos centros de formação em todo o território nacional de maneira a garantir a uma larga oferta formativa no Sector; c) Implementação do projecto de sinalização turística de Angola para facilitar o acesso dos turistas aos recursos e locais de interesse turístico; d) Construção e operacionalização de 18 Postos de Informação Turística (PIT); e) Criação de estradas secundárias e terciárias de ligação aos recursos turísticos, com vista à atração de turistas e investidores; DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 11 DE MARÇO DE 2024 I SÉRIE, N.º 47 | 3501 f) Infra-estruturação dos Pólos de Desenvolvimento Turístico (rede viária, rede de abas- tecimento de água, energia, telecomunicações e saneamento) em todas áreas de interesse e potencial turístico, tendo como ponto de partida os Pólos de Desenvolvi- mento Turístico. 9.1. Ambiente de Negócios 59. Para a melhoria do ambiente de negócios é imprescindível que sejam tomadas medidas que visam atrair o investimento no Sector: a) Simplificação contínua dos procedimentos administrativos para o licenciamento das actividades turísticas (exploração de empreendimentos turísticos, agências de via- gens e exercício da actividade de guia de turismo), por forma a legalizar e formalizar as actividades de todos os agentes turísticos, na plenitude; b) Reclassificação da rede de empreendimentos turísticos, restaurantes e similares, a nível nacional, no sentido de ter uma oferta turística de qualidade, nos diferentes empreendimentos turísticos nacionais, equiparado a outras latitudes; c) Capacitação dos Órgãos da Administração Local do Estado a fim de melhorar o processo de licenciamento ao nível local e assegurar plenamente o processo de desconcentra- ção e descentralização de competências; d) Melhoria dos sistemas estatísticos e criação da conta satélite do turismo, com vista a obtenção de dados estatísticos e a optimização das tomadas de decisões; e) Conclusão do sistema de inventariação, cadastro e mapeamento dos recursos turísticos nacionais; f) Adequação do modelo de funcionamento e de gestão dos Pólos de Desenvolvimento Turístico, numa perspectiva de Parceria Público-Privada (PPP); g) Intensificação e direccionamento das acções de captação de investimento directo estrangeiro para os Pólos de Desenvolvimento Turístico; h) Melhoria do enquadramento da legislação sobre terras, com vista à atracção de inves- tidores nacionais e estrangeiros; i) Aumento do número de ligações aéreas para o País, com objectivo de atrair um maior número de turistas e investidores; j) Capitalização da abertura do novo aeroporto e da isenção de vistos — programa de STOP OVER em cooperação com a TAAG e operadores privados, abertura do espaço aéreo nacional através da atracção de companhias aéreas low-cost para voos domés- ticos e regionais; k) Optimização do sistema electrónico (E-visa) para a atribuição de vistos online; l) Melhoria do sistema de pagamento por cartão de débito e crédito (VISA/MASTERCARD). 9.2. Recursos Financeiros 60. O PLANATUR é um plano quadrienal que irá mobilizar investimentos públicos e priva- dos, estando prevista, ao longo dos 4 anos (2024-2027), uma disponibilização financeira do Estado que ronda os Kz: 2 489 980 000 000,007 (dois biliões, quatrocentos e oitenta e nove ⁷ Este valor inclui o investimento previsto nos planos do MINCULTUR, MINEA e do MINOPUH. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 11 DE MARÇO DE 2024 I SÉRIE, N.º 47 | 3502 mil, novecentos e oitenta milhões de Kwanzas) dos quais Kz: 276 089 252 690,008 (duzen- tos e setenta e seis mil, oitenta e nove milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e noventa Kwanzas) dizem respeito aos projectos sob gestão directa do MINCULTUR e, a dife- rença, pelos demais departamentos ministeriais que concorrem para o desenvolvimento de infra-estruturas de suporte ao turismo, nomeadamente, MINEA e MINOPUH. A estrutura do plano orçamental apresenta três componentes fundamentais, a saber: a) A primeira componente com Kz: 4 489 252 690,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e noventa Kwanzas) está ligada a Despesas de Apoio de Desenvolvimento, que cobrirão acções a curto e médio prazos, de capacitação, estruturação, promoção e desenvolvimento da oferta turística; b) A segunda componente com Kz: 2 238 891 000 000,00 (dois biliões, duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e noventa e um milhões de Kwanzas), está ligada aos Investimen- tos Públicos que, no médio prazo, cobrirão acções de requalificação dos principais recursos turísticos distribuídos nas províncias prioritárias, bem como a infra-estrutu- ração dos Pólos de Desenvolvimento Turístico de Cabo Ledo, Calandula e Okavango. Prevê-se que Kz: 25 000 000 000,00 (vinte e cinco mil, milhões de Kwanzas) dizem respeito aos PIP sob responsabilidade do MINCULTUR; c) A terceira componente com o valor de Kz: 246 600 000 000,00 (duzentos e quarenta e seis mil efomento seiscentos milhõesreforçando do turismo, de Kwanzas), equivalente o capital a junto disponível USD 300 milhões da Banca, refere-se assim ao financiamento do Sector Privado Nacional para o fomento do turismo, reforçando como do Fundo Activo de Capital de Risco de Angola – FACRA. o capital disponível junto da Banca, assim como do Fundo Activo de Capital de Risco de Angola — FACRA. Tabela 14Tabela — Fontes de financiamento 6 - Fontes (Milhões de financiamento dede (Milhões Kwanzas) 910 Kwanzas) Sector Componente 2024 2025 2026 2027 TOTAL Requalificação dos Recursos Turísticos 4 108 1 267 1 539 2 086 9 000 Cultura e Infraestruturação dos Pólos Turismo de Desenvolvimento 4 055 4 437 4 070 3 438 16 000 Turísticos Projectos de Total (MINCULTUR) 8 163 5 704 5 608 5 525 25 000 Investimentos Infraestruturas de energia e Energia e Públicos (PIP) Águas águas em Polos de 20 784 39 756 37 396 17 087 115 023 Desenvolvimento Turísticos Infraestruturas rodoviárias Obras Públicas em Polos de 395 019 992 266 555 063 156 520 2 098 868 Desenvolvimento Turísticos Total (PIP) 423 966 1 037 727 598 067 179 132 2 238 891 Despesas de Cultura e Estruturação e Promoção da Apoio ao Desenvolvimento Turismo Oferta Turística 883 1 530 1 108 968 4 489 (DAD) Total (DAD) 883 1 530 1 108 968 4 489 Financiamento de projectos Banca9 do turismo 41 100 41 100 41 100 41 100 164 400 Apoio a projectos do Crédito Público FACRA10 turismo 20 550 20 550 20 550 20 550 82 200 TOTAL (CP) 61 650 61 650 61 650 61 650 246 600 TOTAL GERAL/ANO 486 499 1 100 907 660 825 241 750 2 489 980 Fonte: MINCULTUR/MINEA/MINOPUH 10. GOVERNANCE E SISTEMA INDEPENDENTE DE CONTROLO ⁸ Este valor não inclui o valor contabilizado nos orçamentos no MINEA e do MINOPUH. Trata-se apenas do valor a ser inves- tido pelo Estado através do MINCULTUR. ⁹ O valor total para a Banca corresponde a 300 Milhões USD à taxa de câmbio do OGE (Kz: 822/USD). 10 O valor60. A rápida total para o FACRA transformação corresponde a 100noMilhões sectorUSD doà taxa turismo paradooOGE de câmbio crescimento económico, (Kz: 822/USD). exigirá investimentos estratégicos nas distintas cadeias de valor do turismo, nomeadamente na restauração, hotelaria, transporte, entre outros. O PLANATUR DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 11 DE MARÇO DE 2024 I SÉRIE, N.º 47 | 3503 10. Governance e Sistema Independente de Controlo 61. A rápida transformação no Sector do Turismo para o crescimento económico exigirá investimentos estratégicos nas distintas cadeias de valor do turismo, nomeadamente na res- tauração, hotelaria, transporte, entre outros. O PLANATUR define os princípios orientadores para o investimento público no Sector, visando aumentar a quantidade dos investimentos públicos e atrair investimentos privados para atingir os objectivos da política. 62. Assim, os seguintes princípios serão usados para determinar o alinhamento entre o investimento público e o privado: a) O Sector Público actua como um facilitador de mercado para alavancar o investimento do Sector Privado e aproveitar todo seu potencial; b) Garantir o fornecimento de bens públicos direcionados e de qualidade, que beneficiem a sociedade, mas seriam insuficientes pelo Sector Privado (por exemplo, os monu- mentos históricos e culturais); c) Garantir um ambiente propício, através de políticas do turismo previsíveis e estáveis e marcos regulatórios e legislativos com intervenções de mercado baseado em regras; e d) Abordar as falhas do mercado por meio de instrumentos e incentivos apropriados, coordenação e gestão da informação, bem como da capacitação dos profissionais. 63. O Executivo deve garantir: a) Direcionamento das intervenções, reconhecendo as necessidades e ambições dos dife- rentes actores do Sector Turístico no País, com flexibilidade na implementação para maximizar o impacto; b) Subsidiariedade, permitindo que os Governos Locais liderem o planeamento a nível local e prestação de serviços de linha de frente, complementando e apoiando os Pla- nos de Desenvolvimento Provinciais; c) O investimento será impulsionado pelo Sector Privado: o Executivo reconhece o papel central que o Sector Privado desempenhará na transformação do Turismo. A mudança será impulsionada por investimentos de actores privados, desde pequenos segmen- tos turísticos aos grandes segmentos turísticos, enquadrados das distintas tipologias do Sector. 64. A coordenação do PLANATUR é da responsabilidade do Departamento Ministerial que tutela o Turismo e fica sujeito ao acompanhamento regular da Equipa Económica da Comissão Económica do Conselho de Ministros. 11. Cronograma de Acções 11. CRONOGRAMA DE ACÇÕES CRONOGRAMA DE ACÇÕES 2024 2025 2026 2027 N.º Acções a desenvolver Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês OBSERVAÇÕES 2 4 6 8 10 12 2 4 6 8 10 12 2 4 6 8 10 12 2 4 6 8 10 12 Sensibilizar os agentes de DIÁRIO DA REPÚBLICA 01 acolhimento sobre a importância do turismo Dotar os agentes de acolhimento 02 com informações sobre boas práticas de hospitalidade 03 Requalificação dos Recurso Turismo Aumentar a disponibilidade de informação sobre o turismo no seio 04 das instituições públicas, académicas, religiosas, associações e público em geral sobre turismo Facilitar o acesso dos turistas e 05 visitantes nos parques nacionais Criar estratégias de 06 marketing/promoção específicas para os diferentes mercados a atrair Facilitar a mobilidade interna dos 07 turistas DE 11 DE MARÇO DE 2024 Permitir a entrada de mais companhias aéreas e facilitar a 08 conectividade dos destinos turísticos; Definir o ordenamento turístico das 09 praias Melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos empreendimentos 10 turísticos e assegurar o aperfeiçoamento contínuo das Página 28 de 35 I SÉRIE, N.º 47 | 3504 CRONOGRAMA DE ACÇÕES 2024 2025 2026 2027 N.º Acções a desenvolver Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês OBSERVAÇÕES 2 4 6 8 10 12 2 4 6 8 10 12 2 4 6 8 10 12 2 4 6 8 10 12 competências técnicas dos profissionais do sector DIÁRIO DA REPÚBLICA Criar mecanismo de certificação dos 11 profissionais do sector do turismo Melhorar o sistema de pagamento 12 de prestação de serviços turísticos Atrair investimentos nos polos 13 turísticos Promover Angola como destino 14 turístico e apresentar as oportunidades de investimento DE 11 DE MARÇO DE 2024 Página 29 de 35 I SÉRIE, N.º 47 | 3505 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 11 DE MARÇO DE 2024 I SÉRIE, N.º 47 | 3506 Anexos Tabela 15 - Projectos do sector de infra-estruturas rodoviárias em Pólos de Desenvolvimento Turísticos (Milhões de Tabela 7 - Projectos do sector de infraestruturas rodoviárias em Polos de Desenvolvimento Turísticos (Milhões Kwanzas) de Kwanzas) Nº Polo Turístico Projecto 2024 2025 2026 2027 Custo Total Pólos de Reabilitação e duplicação da estrada Desenvolvimento nacional EN 100, troço Cabolombo/ 1 39 022,31 93 653,54 5 853,35 17 560,04 156 089,23 Turístico de Cabo Barra do Kwanza, com uma extensão de Ledo 55,5 km Pólos de Reabilitação da estrada nacional EN Desenvolvimento 2 322, troço Cacuso/ Capanda, com 77 19 728,00 46 032,00 0,00 0,00 65 760,00 Turístico de km Calandula Reabilitação da estrada nacional EN 280/ EN 180, troço Cuito Cuanavale/ 83 445,52 125 168,27 166 891,03 41 722,76 417 227,58 Mavinga/ Rivungo, com extensão de Pólos de 416 km Desenvolvimento Construção de estradas de terra, troços 3 Turístico de Dirico/ Mucusso (76,6 km), Mucusso/ Okavango Licua (120 km), Licua/ Luengue (124 7 958,43 23 875,30 35 812,95 11 937,65 79 584,33 km) e Luengue/ Mavinga (110 km), nas estradas nacional EN 170/ EN 295, perfazendo um total de 430,6 km Reabilitação da estrada EN 230, troço Província de 4 Catete/ Maria Teresa, numa extensão 11 005,10 16 507,65 0,00 0,00 27 512,76 Luanda de 53 km Construção da estrada circular de Província de Benguela incluindo os nós de ligações 5 8 453,11 101 437,36 59 171,79 0,00 169 062,26 Benguela rodoviárias, com uma extensão de 45 + 33,5 km Reabilitação e conservação da estrada nacional EN 105, troço Benguela/ 6 Província da Huila Catengue/ Chongorói/ Quilenges/ 73 628,96 171 800,90 N/D 0,00 245 429,85 Desvio da Matala, com uma extensão de 303 km Conclusão da estrada nacional EN 104, troço Bibala/ Lola, com extensão de 76 8 345,08 12 517,62 0,00 0,00 20 862,70 km Conclusão da estrada nacional EN 290, troço Moçâmedes/ Virei, numa 27 865,58 41 798,37 0,00 0,00 69 663,95 Província do extensão de 108 7 Namibe Construção de estradas de terra EN 100-3/ Intersecção com a estrada nacional EN 100 e a estrada municipal N/D 3 980,12 17 247,20 5 306,83 26 534,16 NBA 365, troço: Desvio do Tombwa/Pedive/ Moimba/ Baynes, numa extensão total de 269 km Reabilitação da estrada nacional EN 8 Província do Zaire 120, troço Mbaza Congo/ Luvo, numa N/D 11 607,64 34 822,92 11 607,64 58 038,20 extensão de 60,54 km Reabilitação da estrada nacional EN 230, troço Caxilo/ Ndalatando, com 21 497,56 32 246,34 0,00 0,00 53 743,90 Província do uma extensão de 45 km 9 Cuanza Norte Reabilitação da estrada nacional EN 230, troço Maria Teresa/ Caxilo, com 60 19 070,40 28 605,60 0,00 0,00 47 676,00 km Reabilitação da estrada nacional EN 160, troço Caiongo/ Marimba, com 27 568,62 41 352,92 0,00 0,00 68 921,54 extensão de 71,00 km Província de Reabilitação da estrada nacional EN 10 Malanje 323/ EN 160, troço interseção EN 230/ Kwamba Nzoji/ Cambo Camana/ 24 635,52 82 118,38 30 110,07 0,00 136 863,97 Cahombo/ Caiongo, com extensão de 156,20 km Reabilitação da estrada nacional EN 140/ 295, troço Caiundo/ M´balatchau/ Savate/ Cuangar, incluido o ramal de 11 052,95 77 370,65 99 476,55 33 158,85 221 059,01 catuituí, com uma extensão total de 266 Província do km 11 Cuando Cubango Reabilitação da estrada nacional EN 372, troço Caiundo/ Embundo / 11 741,90 82 193,31 105 677,12 35 225,71 234 838,04 Anhanca, com extensão de 218 km TOTAL 395 019,03 992 265,99 555 062,99 156 519,47 2 098 867,48 Fonte: MINOPUH/INEA Página 30 de 35 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 11 DE MARÇO DE 2024 I SÉRIE, N.º 47 | 3507 Tabela 16 — Projectos do Sector de Energia e Águas em Pólos de Desenvolvimento Turísticos (Milhões de Kwanzas) Tabela 8 - Projectos do sector de Energia e Águas em Polos de Desenvolvimento Turísticos (Milhões de Kwanzas) CUSTO Nº POLO TURÍSTICO PROJECTO 2024 2025 2026 2027 TOTAL Pólos de Empreitada Electrificação Penisula Desenvolvimento Mussulo, Cabo Ledo e Sangano, 1 971,96 1 457,93 1 214,94 1 214,94 4 859,78 Turístico de Cabo Nzagi, Chinguar, Catchiungo, Catofe, Ledo Ebo e Condé. Pólos de Desenvolvimento Reabilitação E Expansão Sistema 2 204,00 306,00 255,00 255,00 1 020,00 Turístico de Abastecimento Água De Calandula Calandula Pólos de Desenvolvimento 3 N/D N/D N/D N/D N/D 0,00 Turístico de Okavango Reabilitação, Reforço e Manutenção Província de 4 da IP das Cidades de Luanda, 1 677,59 3 914,38 3 914,38 1 677,59 11 183,94 Luanda Malange, N'dalatando e Uíge Construção e Instalação de Uma Central Solar Fotovaltaica em 2 426 966 657,4 5 662,92 5 662,92 2 426,97 13 752,81 Benguela (Benguela) Construção do Sistema Província de Abastecimento Água de Benguela, 5 64,54 150,59 150,59 64,54 430,25 Benguela Lobito, Catumbela e Baia Farta-3ª Fase Construção e Instalação de Uma Central Solar Fotovaltaica no Biópio 3 737,97 8 721,94 8 721,94 3 737,97 24 919,82 (Catumbela, Benguela) Estudo para Electificaçao da Tunda 4,70 10,97 10,97 4,70 31,34 dos Gambos -Provincia da Huila 6 Província da Huila Electrificação e Abastecimento de Água as Sedes Municipais e 1 183,65 2 761,85 2 761,85 1 183,65 7 890,99 Comunais do Namibe, Cuando Cubango, Huila e Cunene Electrificação e Abastecimento de Água as Sedes Municipais e 1 183,65 2 761,85 2 761,85 1 183,65 7 890,99 Comunais do Namibe, Cuando Cubango, Huila e Cunene Reabilitação e Expansão da Rede de Distribuição de Electricidade dos 86,51 201,87 201,87 86,51 576,76 Municipios de Moçamedes e Província do Tômbwa – Namibe 7 Namibe Construção LT 220 Kv Lubango ao 106,72 249,01 249,01 106,72 711,44 Namibe e Respectivas Subestações Recuperação e Desassoreamento de 16 (Dezasseis) Barragens de Alvenaria e Pedras e Represas de 97,70 111,66 41,87 27,92 279,15 Retenção de Água nos Municipios do Camucúio. Reabilitação Das Redes Mt E Bt De 8 Província do Zaire 3 060,36 0,00 0,00 0,00 3 060,36 Mbanza Congo/Zaire Electrificação da Cangandala e dos Bairros Perifericos da Cidade de 258,75 603,75 690,00 172,50 1 725,00 Malange Electrificação do Bié, Lunda Norte, Lunda Sul, Malange e Moxico (60 Província de Comunas), Sistemas Hibridos de 5 284,69 6 165,47 3 523,13 2 642,34 17 615,63 9 Malanje Geração Fotovoltaica e Expansão da Rede Electrica Reabilitação, Reforço e Manutenção da IP das Cidades de Luanda, 1 677,59 3 914,38 4 473,58 1 118,39 11 183,94 Malange, N'dalatando e Uíge Electrificação e Abastecimento de Província do Água as Sedes Municipais e 10 1 183,65 2 761,85 2 761,85 1 183,65 7 890,99 Cuando Cubango Comunais do Namibe, Cuando Cubango, Huila e Cunene TOTAL 20 784,02 39 756,40 37 395,72 17 087,04 115 023,18 Fonte: MINEA Página 31 de 35 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 11 DE MARÇO DE 2024 I SÉRIE, N.º 47 | 3508 Tabela 17 — Projectos de infra-estruturação dos Pólos de Desenvolvimento Turístico (Milhões de Kwanzas)11 Tabela 9 - Projectos de infraestruturação dos Pólos de Desenvolvimento Turístico (Milhões de Kwanzas) POLO PROJECTO 2024 2025 2026 2027 CUSTO TOTAL TURISTICO Planos Urbanísticos, Planos de Pormenores e 350,00 - - - 350,00 Estudos de Viabilidade Económica11 Estudos Infraestruturação 161,00 - - - 161,00 – Saneamento Estudos Infraestruturação - 145,00 - - 145,00 – Telecomunicações Estudos Infraestruturação Cabo Ledo 237,00 - - - 237,00 Energia Estudos Infraestruturação 235,00 - - - 235,00 – Água Estudos Infraestruturação 45,00 205,00 - - 250,00 – Acessibilidades Terraplanagem dos 215,00 100,00 95,00 410,00 acessos internos - Instalação/construção de 35,00 785,00 1 130,00 1 050,00 3 320,00 equipamentos Turísticos Planos Urbanísticos, Planos de Pormenores e 490,00 - - - 490,00 Estudos de Viabilidade Económica Estudos Infraestruturação 125,00 - - - 125,00 – Saneamento Estudos Infraestruturação - 175,00 - - 175,00 – Telecomunicações Estudos Infraestruturação Calandula 185,00 283,00 - - 468,00 Energia Estudos Infraestruturação 155,00 - - - 155,00 – Água Estudos Infraestruturação 65,00 195,00 - - 260,00 – Acessibilidades Terraplanagem dos - 180,00 105,00 102,00 387,00 acessos internos Instalação/construção de 375,00 815,00 1 345,00 1 060,00 3 595,00 equipamentos Turísticos Planos Urbanísticos, Planos de Pormenores e 370,00 - - - 370,00 Estudos de Viabilidade Económica Estudos Infraestruturação 142,00 - - - 142,00 – Saneamento Estudos Infraestruturação 190,00 190,00 – Telecomunicações - - - Estudos Infraestruturação Okavango 177,00 - 177,00 Energia - - Estudos Infraestruturação 163,00 - 163,00 – Água - - Estudos Infraestruturação 85,00 189,00 274,00 – Acessibilidades - - Terraplanagem dos 310,00 190,00 141,00 641,00 acessos internos - Instalação/construção de 340,00 750,00 1 200,00 990,00 3 280,00 equipamentos Turísticos Total 4 055,00 4 437,00 4 070,00 3 438,00 16 000,00 Fonte: MINCULTUR 11 Este orçamento corresponde a última tranche do pagamento dos estudos de viabilidade económica e do plano urbanístico e de pormenor do Pólo de Cabo Ledo. 11 Página 32ededo Este orçamento corresponde à última tranche do pagamento dos estudos de viabilidade económica 35plano urbanís- tico e de pormenor do Pólo de Cabo Ledo. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 11 DE MARÇO DE 2024 I SÉRIE, N.º 47 | 3509 Tabela 18 — Requalificação dos Recursos Turísticos (Milhões de Kwanzas) Tabela 10 - Requalificação dos Recursos Turístico (Milhões de Kwanzas) N. Componente 2024 2025 2026 2027 TOTAL º Baia de Luanda - desenvolver infraestruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (postos de informação turística; sinalética 1 turística; instalações sanitárias (GPL) e exposição/feiras a céu aberto 85,50 - - - 85,50 durante os finais de semana, com restrição do trânsito automóvel); 2 Miradouro da Lua (Luanda) - Instalação de um Zip Line (Tirolesa); 1 545,00 - - - 1 545,00 Massangano (Kwanza Norte): desenvolver infraestruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias; posto de 3 informação turística; sinalética turística; loja de conveniência; roteiro 135,87 - - - 135,87 turístico; parque de campismo; vias de acesso; construção de um cais e portagem). Pólo de Desenvolvimento Turístico de Calandula (Malanje) - desenvolver infraestruturas e serviços públicos de apoio à actividade 4 turística (requalificar o Miradouro; instalações sanitárias; loja de 495,00 - - - 495,00 conveniência; sinalética turística e portagem) Pedras Negras de Pungo Andongo (Malanje) - desenvolver infraestruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística 5 (instalações sanitárias; sinalética turística; loja de conveniência; 135,99 - - - 135,99 reabilitação da esplanada; Miradouro; melhorar a escadaria de acesso; portagem e reparar a via de acesso principal) Rápidos do Kwanza - desenvolver infraestruturas e serviços públicos de 6 apoio à actividade turística (Instalações sanitárias; sinalética turística; 110,53 - - - 110,53 loja de conveniência; melhorar as vias de acesso e portagem) Fenda da Tundavala (Huíla) - desenvolver infraestruturas e serviços 7 públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias; sinalética 130,99 - - - 130,99 turística; loja de conveniência; Miradouro e portagem) Serra da Leba - desenvolver infraestruturas e serviços públicos de apoio 8 à actividade turística (instalações sanitárias; sinalética turística; loja de 85,10 - - - 85,10 conveniência; miradouro e portagem). Grutas de Nzau Evua (Zaire) - desenvolver infraestruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (Construir escada de acesso Interno/externo e iluminação interna da gruta, instalações sanitárias; 9 sinalética turística; loja de conveniência; reabilitação do Centro de 125,00 - - - 125,00 Acolhimento de Nzau Evua; criação de um parque de estacionamento; melhoria da via de acesso; construção de um posto de saúde na vila, com ambulância disponível e portagem) Ponta do Padrão (Zaire) - desenvolver infraestruturas e serviços 10 públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias; sinalética 105,80 - - - 105,80 turística; loja de conveniência; instalação de um cais e portagem). Praia da Caotinha (Benguela) - desenvolver infraestruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias; sinalética 11 turística; loja de conveniência; Miradouro; ordenamento do espaço 99,25 - - - 99,25 marinho e portagem) Baia Azul (Benguela) - desenvolver infraestruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias; sinalética 12 turística; loja de conveniência; ordenamento do espaço marinho e 98,25 - - - 98,25 portagem). Lagoa do Arco (Namibe) - desenvolver infraestruturas e serviços 13 públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias; sinalética 135,75 - - - 135,75 turística; loja de conveniência e portagem); Colinas do Curoca (Namibe) – desenvolver infraestruturas e serviços 14 públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias; sinalética 138,75 - - - 138,75 turística; loja de conveniência e portagem). Pólo de Desenvolvimento Turístico de Cabo Ledo (Luanda) - desenvolver infraestruturas e serviços públicos de apoio à actividade 15 turística (sinalética turística; instalação de postos de salva-vidas; 485,75 - - - 485,75 instalações sanitárias; três (3) Quiosques de apoio a zona da praia e construção de vias de acesso - 80 km) Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto (Luanda) - desenvolver infraestruturas e serviços públicos de apoio à actividade 16 turística (construção e apetrechamento do Posto de Informação 99,44 - - - 99,44 Turística; instalação de Mupis; instalação de painéis luminosos e instalação de telas digitais). Grutas dio Tchivinguiro (Huila) - desenvolver infraestruturas e serviços 17 públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias; sinalética 95,75 - - - 95,75 turística; loja de conveniência e portagem); Miradouro da Serra da Leba (Huila) - desenvolver infraestruturas e 18 serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias; - 95,00 - - 95,00 sinalética turística; loja de conveniência e portagem); Morro do Moco (Huambo) - desenvolver infraestruturas e serviços 19 públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias; sinalética - 99,40 - - 99,40 turística; loja de conveniência e portagem); Santuário de são Cristóvão (Kwanza Sul) - desenvolver infraestruturas 20 e serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações - 85,00 - - 85,00 sanitárias; sinalética turística; loja de conveniência e portagem); Página 33 de 35 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 11 DE MARÇO DE 2024 I SÉRIE, N.º 47 | 3510 N. Componente 2024 2025 2026 2027 TOTAL º Horto Botanico do kilombo (Kwanza Norte) - desenvolver infraestruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística 21 (instalações sanitárias; sinalética turística; loja de conveniência e - 85,00 - - 85,00 portagem); Praia e floresta da Musserra (Zaire) - desenvolver infraestruturas e 22 serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias; - 95,87 - - 95,87 sinalética turística; loja de conveniência e portagem); Lago Dilolo (Moxico) - desenvolver infraestruturas e serviços públicos 23 de apoio à actividade turística (instalações sanitárias; sinalética - 135,80 - - 135,80 turística; loja de conveniência e portagem); Quedas e Barragem do Dala (Lunda Sul / Moxico) - desenvolver infraestruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística 24 (instalações sanitárias; sinalética turística; loja de conveniência e - 145,85 - - 145,85 portagem); Praia do Ngola Mussungo (kwanza Sul) - desenvolver infraestruturas e 25 serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias; - 85,00 - - 85,00 sinalética turística; loja de conveniência e portagem); Memorial do Rei Mandume (Cunene) - desenvolver infraestruturas e 26 serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias; - 105,95 - - 105,95 sinalética turística; loja de conveniência e portagem); Centro Geodésico de Angola (Bié) - desenvolver infraestruturas e 27 serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias; - 95,00 - - 95,00 sinalética turística; loja de conveniência e portagem); Grutas do Nzenzo (Uíge) - desenvolver infraestruturas e serviços 28 públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias; sinalética - 135,80 - - 135,80 turística; loja de conveniência e portagem); Kibocolo (Uíge) - desenvolver infraestruturas e serviços públicos de 29 apoio à actividade turística (instalações sanitárias; sinalética turística; - 103,50 - - 103,50 loja de conveniência e portagem); Cemiterio dos Baercos (Bengo) - desenvolver infraestruturas e serviços 30 públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias; sinalética - - 97,80 - 97,80 turística; loja de conveniência e portagem); Miradouro do kalumbo (Luanda) - desenvolver infraestruturas e 31 serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias; - - 85,77 - 85,77 sinalética turística; loja de conveniência e portagem); Ilha do Amor (Huambo) - desenvolver infraestruturas e serviços 32 públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias; sinalética - - 95,87 - 95,87 turística; loja de conveniência e portagem); Centro Turístico da Nossa Senhora do Monte (Huambo) - desenvolver infraestruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística 33 (instalações sanitárias; sinalética turística; loja de conveniência e - - 97,85 - 97,85 portagem); Antiga prisão do Missombo (Cuando Cubango) - desenvolver infraestruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística 34 (instalações sanitárias; sinalética turística; loja de conveniência e - - 165,80 - 165,80 portagem); Ilha do rio Lyapeca (Cuando Cubango) - desenvolver infraestruturas e 35 serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias; - - 155,60 - 155,60 sinalética turística; loja de conveniência e portagem); Triangulo do Tumbo (Cuando Cubango) - desenvolver infraestruturas e 36 serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias; - - 125,60 - 125,60 sinalética turística; loja de conveniência e portagem); Sitio Histórico dos Barracões (Huila) - desenvolver infraestruturas e 37 serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias; - - 95,87 - 95,87 sinalética turística; loja de conveniência e portagem); Ilha de Luanda (Luanda) - desenvolver infraestruturas e serviços 38 públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias; sinalética - - 75,77 - 75,77 turística; loja de conveniência e portagem); Farol do Giraúl (Namibe) - desenvolver infraestruturas e serviços 39 públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias; sinalética - - 125,98 - 125,98 turística; loja de conveniência e portagem); Óasis do Pediva (Namibe) - desenvolver infraestruturas e serviços 40 públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias; sinalética - - 125,00 - 125,00 turística; loja de conveniência e portagem); Baia dos Tigres (Namibe) - desenvolver infraestruturas e serviços 41 públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias; sinalética - - 155,23 - 155,23 turística; loja de conveniência e portagem); Parque Nacional do Mupa (Cunene) - desenvolver infraestruturas e 42 serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias; - - 135,80 - 135,80 sinalética turística; loja de conveniência e portagem); Okavango Zambezi KAZA (Cuando Cubango) - desenvolver infraestruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística 43 (instalações sanitárias; sinalética turística; loja de conveniência e - - - 595,23 595,23 portagem); Página 34 de 35 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 11 DE MARÇO DE 2024 I SÉRIE, N.º 47 | 3511 N. N. Componente Componente 2024 2024 2025 2025 2026 2026 2027 2027 TOTAL TOTAL ºº Albufeira Albufeirado doGove Gove(Huambo) (Huambo)- -desenvolver desenvolverinfraestruturas infraestruturaseeserviços serviços 44 44 públicos públicosde deapoio apoioààactividade actividadeturística turística(instalações (instalaçõessanitárias; sanitárias;sinalética sinalética -- -- -- 101,87 101,87 101,87 101,87 turística; turística;loja lojade deconveniência conveniênciaeeportagem); portagem); Lago LagoNene-Mgoma Nene-Mgoma(Moxico) (Moxico)- -desenvolver desenvolverinfraestruturas infraestruturaseeserviços serviços 45 45 públicos públicosde deapoio apoioààactividade actividadeturística turística(instalações (instalaçõessanitárias; sanitárias;sinalética sinalética -- -- -- 135,80 135,80 135,80 135,80 turística; turística;loja lojade deconveniência conveniênciaeeportagem); portagem); Rapidos Rapidos do do Rio Rio Kwanza Kwanza (Malanje) (Malanje) - - desenvolver desenvolver infraestruturas infraestruturas ee 46 46 serviços serviçospúblicos públicosdedeapoio apoioààactividade actividadeturística turística(instalações (instalaçõessanitárias; sanitárias; -- -- -- 109,94 109,94 109,94 109,94 sinalética sinaléticaturística; turística;loja lojade deconveniência conveniênciaeeportagem); portagem); Lagoa Lagoa dodo Necuto Necuto (Cabinda) (Cabinda) - - desenvolver desenvolver infraestruturas infraestruturas ee serviços serviços 47 47 públicos públicosde deapoio apoioààactividade actividadeturística turística(instalações (instalaçõessanitárias; sanitárias;sinalética sinalética -- -- -- 125,90 125,90 125,90 125,90 turística; turística;loja lojade deconveniência conveniênciaeeportagem); portagem); Cristo CristoRei Rei(Huila) (Huila)- -desenvolver desenvolverinfraestruturas infraestruturaseeserviços serviçospúblicos públicosdede 48 48 apoio apoioààactividade actividadeturística turística(instalações (instalaçõessanitárias; sanitárias;sinalética sinaléticaturística; turística; -- -- -- 95,37 95,37 95,37 95,37 loja lojade deconveniência conveniênciaeeportagem); portagem); Quedas Quedas de de Musseleje Musseleje (Malanje) (Malanje) - - desenvolver desenvolver infraestruturas infraestruturas ee 49 49 serviços serviçospúblicos públicosde deapoio apoioààactividade actividadeturística turística(instalações (instalaçõessanitárias; sanitárias; -- -- -- 115,00 115,00 115,00 115,00 sinalética sinaléticaturística; turística;loja lojade deconveniência conveniênciaeeportagem); portagem); Águas termais do Lomaum (Benguela) - Águas termais do Lomaum (Benguela) - desenvolver infraestruturasee desenvolver infraestruturas 50 50 serviços serviçospúblicos públicosde deapoio apoioààactividade actividadeturística turística(instalações (instalaçõessanitárias; sanitárias; -- -- -- 91,78 91,78 91,78 91,78 sinalética sinaléticaturística; turística;loja lojade deconveniência conveniênciaeeportagem); portagem); Cachoeiras Cachoeiras do do Binga Binga (Kwanza (Kwanza Sul) Sul) - - desenvolver desenvolver infraestruturas infraestruturas ee 51 51 serviços serviçospúblicos públicosde deapoio apoioààactividade actividadeturística turística(instalações (instalaçõessanitárias; sanitárias; -- -- -- 100,30 100,30 100,30 100,30 sinalética sinaléticaturística; turística;loja lojade deconveniência conveniênciaeeportagem); portagem); Deserto Desertodo doNamibe Namibe(Namibe) (Namibe)- -desenvolver desenvolverinfraestruturas infraestruturaseeserviços serviços 52 52 públicos públicosde deapoio apoioààactividade actividadeturística turística(instalações (instalaçõessanitárias; sanitárias;sinalética sinalética -- -- -- 135,80 135,80 135,80 135,80 turística; turística;loja lojade deconveniência conveniênciaeeportagem); portagem); Pólo Pólo Turístico Turístico dede Okavango Okavango - - desenvolver desenvolver infraestruturas infraestruturas ee serviços serviços 53 53 públicos públicosde deapoio apoioààactividade actividadeturística turística(instalações (instalaçõessanitárias; sanitárias;sinalética sinalética -- -- -- 480,17 480,17 480,17 480,17 turística; loja de conveniência e portagem); turística; loja de conveniência e portagem); TOTAL TOTAL 44107,72 107,72 11267,17 267,17 11537,95 537,95 22087,17 087,17 99000,00 000,00 Fonte: Fonte:MINCULTUR MINCULTUR Tabela 19 — Estruturação e Promoção da Oferta Turística DAD (Milhões de Kwanzas) Tabela 19 - Estruturação e Promoção da Oferta Turística DAD (Milhões de Kwanzas) Tabela 19 - Estruturação e Promoção da Oferta Turística DAD (Milhões de Kwanzas) Componente Componente 2024 2024 2025 2025 2026 2026 2027 2027 TOTAL TOTAL Realizar Realizar55cursos cursosde decapacitação capacitaçãosobre sobrehospitalidade, hospitalidade,dirigidos dirigidosaos aosagentes agentes intervenientes intervenientesdirectos directosno noacolhimento acolhimentode deturistas. turistas. 7,64 7,64 7,64 7,64 7,64 7,64 7,64 7,64 30,54 30,54 Produzir Produzir ee distribuir distribuir material material informativo informativo (vídeos, (vídeos, panfletos, panfletos, brochuras, brochuras, cartilhas cartilhaseeoutros), outros),sobre sobreaaimportância importânciado doturismo turismojunto juntodas dasinstituições instituiçõesde de 32,38 32,38 32,38 32,38 32,38 32,38 32,38 32,38 129,50 129,50 acolhimento acolhimentode devisitantes. visitantes. Elaborar ElaborarooPlano Planode deMarketing Marketingdo doTurismo; Turismo; 291,70 291,70 208,78 208,78 -- -- 500,48 500,48 Projecto Projectode dedesenvolvimento desenvolvimentoturístico turísticodo docorredor corredordo dokwanza kwanza 73,83 73,83 117,50 117,50 43,67 43,67 -- 235,00 235,00 Planeamento PlaneamentoeeOrdenamento Ordenamentoda daOrla OrlaCosteira CosteiraTurístico Turístico -- 179,10 179,10 79,90 79,90 -- 259,00 259,00 Inventário InventárioeeCadastro Cadastrodos dosrecursos recursosTurísticos Turísticos 89,77 89,77 108,47 108,47 81,83 81,83 79,00 79,00 359,07 359,07 Melhoria Melhoriado doSistema SistemaEstatístico Estatístico 20,73 20,73 20,73 20,73 20,73 20,73 20,73 20,73 82,93 82,93 Realizar Realizarfóruns fórunspara paraatração atraçãode deInvestimentos Investimentosno nosector sector(2024, (2024,2025, 2025,2026 2026 ee2027) 2027)eeparticipação participaçãoem emfeiras feirasinternacionais internacionaisde deturismo turismo(2025, (2025,2026 2026ee 285,36 285,36 774,90 774,90 761,23 761,23 747,56 747,56 22569,06 569,06 2027) 2027) Realizar RealizaraaBolsa BolsaInternacional Internacionaldo doTurismo Turismo––BITUR. BITUR.(Fóruns, (Fóruns,Encontros EncontrosBBto to BBeeoutras outrasactividades actividadesparalelas paralelasaaexposições. exposições. 80,92 80,92 80,92 80,92 80,92 80,92 80,92 80,92 323,68 323,68 Total Total 882,33 882,33 11530,40 530,40 11108,29 108,29 968,23 968,23 44489,25 489,25 Fonte: Fonte:MINCULTUR MINCULTUR O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço. (24-0035-G-PR) Página35 Página de35 35de 35