Presidential Decree No. 30/16 approving the Strategic Plan for the Prevention and Reduction of Disaster Risk within the framework of the National Development Plan 2013-2017

ORGAO OFICIAL DA REPUBLICA DE ANGOLA , , DIARI DA REPUBLI A R.p.'~"" "ANGOLA Quarta-feira,3 de Feyereiro de 2016 I Serie-N.o 19 Preeo deste niimero - Kz: 280,00 ASSI NATURAToda a ccrespondencte. quer otirtel. que relaiva a amol{io e assinatnras do <<:Diario da Repubhca». deve ser dmgida il Imprensa Nacjonal - EP" em Luanda, Rua Henrique de Cervalho n." 2, Cidade Alta, Caixa Postal 1306, www.enprense necto net.goveo - End tele g.: «jmprense». SUMARIO As tre s series A I. ' sene A 2,' se te A 3,' sa ie o preco de cada linha pubhcada nos Diaries Ano da Republica I. ' e 2,' saie e de Kz: 75,00 e para " '" Kz: 611 799 ,50 a 3,' sen e Kz: 95,00, acresndo do respective Kz: 361 270,00 im p osto do selo . dependendo a pubticacao da Kz: 189 150,00 3,' sa ie de deposaoprevio a efertuarnatesourena Kz: 150 111.00 da Imprensa Nartonal - E. P Ministerio das Finan!as Presidente da Republica Derr eto Pr esid enrfa l n." 30/ 16: Aprova 0 Plano Estrategico de Prevencjo e Reducso do Risco de Desastres. noQuadrodoP1<110 Na{ional. deDeservolvuneuo201312017,- Revrga toda a legigla~ilo qne contrene 0 presente Diploma, nomeadanente. o Decreto Presidenctal n." I m /Il. de 23 de Maio, Desp a rho Pre sidenrtal n." 20/16: Aprova. soli 0 regime contreual. 0 Projecto de lnvestunento Privedo denonunado LACI1ANGOL- Lacticuuos deAngola, S,A,novalor de USD 19,007,575,00, bem { 0l1l0 0 Contralo de lnvestenetto. e alltoriza 0 D irector da Unidade Tecnica para 0 lnvestunento Privado a aprovar 0 alargamento do objecto do contreto de investimento que 0 lIojed o venha a uecessitar no quadro do ,ell ccotouo desenvdveneato. Assembleia Nadonal Re selur ao II,· 2 ' 16: Aprova a Conte Geral do Estedo do Ex errtrto Fin ameiro de 2013 e faz reconendecoes comobjective demelhorar a execucao da Conta Geral do Estado des proxunos exerctnos Jinanc eeos. tendo all conta 0 prin{ipio da gestae racional das finan~ as pubhcas e da transparenrta des ecto s de gesteo de recursos publicos. Ministerio das Finan!as Derr eto Exerut lvo II,· ~6/16: Aprova o s modelos de Autos de Afertarao e de uevotucao dos Bens lmcveis do D omtnlo Prtvedo do Estado. - Revoga toda a legislill;ao que conlrarie 0 disposto no pres ente Decreto Executlvo. Dr rrr to Eu ru ti"o II,· ~7/ 1 6: Dil nova redac~ao ao n .o 3 do Dec reto Executivo n .o 4 93/ 15, de 23 de Julho, referalle a cooran~a da Taxa de Clrcula~ao e Fig,;alizill;ilo do Trilnsito ao an o de 2015, Ministerios do Interior e da Justi!a e dos Direitos Humanos DrspHrho Con jlUlto II,· 73/ 16: Concede a Carlos Henrique Cunha Grandao Ramos a nacionalidade ang olan a por naluralizill;ilo, Despa cho II,· 74/ 16: Subdelega pleno s poderes a Walter Eduardo P ortel a A ire s, D irector Naclonal do Tesoero. para reoresente- este Ministerio na assinamra do Ccenrato de Prestecjo de s evcos de Consultorta {Om a wise Intelligence Sohnions Lim ited (WISE), Ministerio da Hotelaria e Turismo Despa cho II,· 7~/ 1 6 : C r ia a Co m issao de Avettacao de D esemp enho dos funcionanos deste Muusterto. Inspec!iio Geral da Administra!iio do Estado Despa cho II,· 76/ 16: D etermina que 0 Dia da tnspeccso Geral da Admeustrecao do Estado (IGAE) e ccenemorado a 17 de Janeiro, all evoceceo Ii data que consta no DiplOlllaLegal que criou este Orgao de tnspecceo do Estado (Lei n." 2/92, de 17 deJaneiro). PRESIDENTE DA REPUBLICA Decreto Presldenclal n. " 30/16 d r 3 de Fevere ir o o Govemo de.Angola eprovou0 PlanoEstratcgicodeGestae do Risco de Desastres , public adc pelo Decreto Pres idencial n." 103/11, de 23 de Maio, mas atendendo 0 impacto que os desastres continuam a apres e ntar no nosso Pais, nas situacces marcadas pela ausencia ou por excesso de agua, com secas e imUlda~oes que tem causado, anualmente, danos substanciais, impoe-se que sejam tomadas medidas destinadas a melhorar os mecanismos de preven~a o ou de mitiga ~a o dos efeitos nefastos resultantes de tais fen6menos; Considerando a necessidade de elab ora~ ao de tull Plano Eslratt~gico dePreven~iio eRedu~iio de Risco deDesaslres lIlais eficaz , tal como preve o Plano Nac iona l de Desenvolvimento 2013/2017, como tull novo inslnullento devidamente ajmtado 466 ao «Quadm de Sendai para a Reducao do Risco de Desastres» adoptadc pela Terceir a Conferenc ia Mun dia l das Nacces Unidas sabre a Reducao do Risco de Desastres, Senda i, Japao. o Pres idente da Republica decreta, nos termos da alinea c) do artigo 12J.O e do 11.0 1 do artigo 125.°, ambos da Constituicao da Republica de Ango la, 0 seguinte: ARTIGO \. 0 (Apronr~o) E aprova do 0 Plano Bstrategi cc de Prevencao e Re ducao do Risco de Desastres, no Quadro do Plano Nac iona l de Desenvo lvimento 2013 /20 17, anexo ao pr esente Decreta Pres idencial, do qual eparte integrante. ARTIGO 2,° (Rn'oll:~ r ~o) E revogada tod a a legisla cac que contra r ie 0 pr esent e Diploma, nomeadamente, 0 Decreta Pres idenc ial n." 103/11, de 23 de Ma io. ARTI G03, O (Duvi das r omt ssees) As duvidas e omissoes resultant es da int erpretacao e aplicacao do presente Diploma sao resolvidas pelo Pres iden te da Rep ub lica. ARTI G04, O (Apronr iio) o pr esente Decreto Pres idenc ial e ntra em vigor na data da sua publicacao. Aprec iado em Cons elho de Ministros, em Luanda, aos 16 de Dezembro de 2016. Publique -se. Luanda, aos 22 de Janeiro de 2016. o President e da Republica, JOSEFn UAROO DOS SAl\,TOS. COM ISSAO NA CIONALDE PROTEC<;AO CIVIL PLANO ESTRATEGI CO DE PREVEN<;AO E REDU<;AO DO RISCO DE DESASTRES NO QUADRO DO PLANO NA CIONAL DE DESENVO LVIMENIO (2013-2017) Bareado I/O "Quadrode &I/tlai para a RRd1/(;iio do Risco dos Desastws " moplado pela Ierceim Ccfe reucia MlUldial dar N{1(;aes Unidas soore a Redl/(;iio do Risco de Desastres. Sel/tlai, Japiio 2015. SI GLASEACRONIMOS CNPC - Comissao Nac ional de Proteccao Civil MININT - Ministeric do Int erior MINCONS - M i nister io da Cons trucao MINARS - Ministerio Ass istencia e Reinsercao Socia l MCS - M i nisterio Com unicacao Social MINSA - M i nisteric da Sande MINAGRI - Ministeric da Agriculture MINPES - Ministerio das Pescas MINAM B - M i nisterio do Ambiente MINENSUP - Ministeric do Ensino Superior MINUHA - Ministerio do Urbanismo e Habitacao mARIo DA REPUBLICA MINEA - Ministeric da Energia e Aguas MINTRANS - Ministeric dos Tran sportee MINCONST - Ministerio da Cons trucac MED - Ministeric da Educ acac M GM - Ministerio da Geolog ia e Minas MIND - Ministerio da Industria MINF1N - Ministeric das Financas M CT - Ministeric da Ciencia e Tecnologia MITI - Ministerio das Telecomunic acces e Tecnologias de Inform acac MAT - Ministerio da Ad mi nistracao do Territori o M P DT - Min i s te r i o do P laneame n tc e d o Desenvolvimen to Territorial SPCB - Service de Proteccao Civil e Bombe iros GSA - Gabinete de Seguranca Alimen tar INA1ffiT - Institute Naciona l de Meteorologia e Geoflsica de Ango la INE - In stituto Nac ional de Estatistica RRD - Reduc ac de Risco de Desastres CCON - Centro de Coordenacac Operacional Nac iona l SAP - Sistema de Aviso Previc ONU - Organizacao das Nacces Unidas IPROCAC - In stituto de Promocao e Ccordenacao das Ajudas as Comunidades SASSCAL - Cen tro Regional para Adaptacao Climatica e Gestae Sustentave l dos Solos IDA - In stitut e de Desenvo lvimen to Agra rio CRED - Centro de Pes quisa sobre a Epidemiologia dos Desastres. Univers idade de Lovaina. Belgica EM-DAT - Base de Dados Internacional sobre Desastres OFDA - Bscritori o para a Assistenc ia ao Ext eri or em Casos de Desastres do Govemo dos Estados Unidos PNPCRR - Plano Nacio nal de Preparacao, Contingencia, Respcsta e Recuperacao de Ca lamida des e Desastres. I. ASPECTOS GERAIS A. Introducso Angola etun Estado Democratico e de Direito, Iocalizado geograficamente no Hemisferio Sui do ContinenteAfricano, com uma extensao territori al de 1.24 6.700 Km ', com 0 clima pr ed ominant em ent e tropi cal humido, cuja divisao pchticc-administrativa ede 18 Prov inc ias, 164 Mun icip ios e 528 Comunas, com uma popula cao est ima da em cerca de 24.300.000.000 (vinte e quatro milhces trezent os mil habitantes) segundo 0 Censo Gera l da Populacao e Habit acao realizado em Maio de 20 14. De acordo com esses dados a Provinc ia de Luanda concentra 26,7% da popula cac do Pa is. A par de Lu and a, as Provinc ias da Hufla (10%) , Bengue la e Huamb o (8%), Cua nza Sui (7%), B ie e Uige (6%) concentr am 72% da popula cao do Pa is. Em tennos do impactc dos desastres, 0 Pa is continua a apresentar uma situacao m arcada pela ausenc ia ou excesso de agua, com secas e inundacces que causam danos substan ciais anua hnente.