Presidential Decree No. 29/16 approving the National Plan for the preparation, resilience, response and recovery from natural disasters for the period 2015-2017

ORGAO OFICIAL DA REPUBLICA DE ANGOLA , , DIARI DA REPUBLI A R.p.'~"" "ANGOLA Segunda-feira,1 de Feyereiro de 2016 I Serie-N.o 18 Preeo deste niimero - Kz : 190,00 ASSI NATURAToda a ccrespondencte. quer otirtel. que relativa a amol{io e assinatnras do <<:Diario da Repubhca». deve ser dmgida Ii Imprensa Nacjonal - EP" em Luanda, Rua Henrique de Cervalho 11.0 2, Cidade Alta, Caixa Postal 1306, www.e nprensenectonet.goveo - End teleg.: «jmpre nse». SUMARIO As Ires series A I. ' sene A 2,' sete A 3,' saie o preco de cada linha pubhcada nos Diaries Ano da Republ ica I. ' e 2,' saie e de Kz: 75,00 e para " '" Kz: 611 799,50 a 3,' sene Kz: 95,00, acresndo do respective Kz: 361 270,00 imp oslo do selo. dependendo a pubticacao da Kz: 189 150,00 3,' saie de deposaoprevio a efertuarnatesourena Kz: 150 111.00 da Imprensa Nartonal - E. P PRESIDENTE DA REPUBLICA Presidente da Republica Derr eto Pr r sidrnr i~ III, · 19/ 16 : Aprova 0 Plano Neclonal de Prep a acao. Contmge ncia. Resposta e Recup e-ec jo de Calemidades e Desastres. par a 0 periodo 2015 /2017, Revoga toda a legislar ao que contrane 0 dispose no presente Diploma, nomeadanente. 0 Decreto Preside nctal 11 .0 205/10, de 21 de Setembro. Ministerio dos Petroleos Derr eto Exerut lvo II,· ~5/ 1 6: Autortza a 'Iexaco Panama. Inc, (TexPan) eprocete- Ii cessao da lota lidade do sen interesse pilflicipalivo de 16,33% de pilflicipa~ao associatrva que deren no Conlrato de Asscc ia~ao da ococesseo Fkta-Soneagol-Texeco <FSn Ii Sociedade Petrohfe-a Angolana, SA (Scenoil). Minis terios do Interior e da Justi!a e dos Direitos Humanos Despa rho Conjunto II,· 70/ 16: Concede a l s memo Coelho Macedo a nacional idade angolana por natnrelizarao. Ministerio do Interior Desparho II,· 71116: Subdelega competemes aos Secr etenos de Estado para a coc de necao e a sup ervisao da actividade das distinlas areas que compoeu este Meusterto. - Revog a todas as disposiroes que co ntranem 0 pre sente Desparho. Ministerio das Finan!as Desparho II,· 72/16: Autoriza a desvctculacjo e aliell!l~ao dos unoveis denominados <<Re>tlluranle Arcadia» e «soteo n." I», ,itos no tic, 1.0 e 3.0 andar, do pred io da ex, Comfabnl. no gev eto entre a Rua ClJ ilo da Conceil;ao, ex, Ru a Veread or Caslelo Branco e Avenida 4 de Fev ereiro, 11.0 134, Bairro Patrice uOlllollb a, Ing Olllbota, ulanda e subdelega plenos p oderes a Silvio Franc 0 Burity, Co ordenador da C Olllis,ao Mullisgedorial para Desvillcula~ao e Venda de Imoveis Vllculados (CMDVrV), para em represenla.;ao desle M~ligl aio, Olllo'!l ar os Conlralos Promessa de COlllpra e Venda dos referidos im ov eis, Decreto Presldenclal n ." 29/16 d r 1 de Fever eiro Atraves do Decreto Pres idenc ia l n." 205/1 0, de 21 de Setembro, foi aprovadc 0 Plano Nacion al de Preparaca o, Continge ncia, Respcsta e Recuperacao de Calamidades e de Desastres Na turais, para 0 periodo de 2009/2014; Convindo pr oceder a sua rev isao, rea lizou-se auscultaca o e avaliaca o, tecnic as em dua s sess oes de diagn osticos e validacao as Instituicces da Comis sao Na cional de Proteccao Civ il, de parceiros nacion ais e estrangeiros e de Organizacces Nao-Govemame ntais, tendo-se conclu ido pela necessidade de seu reajuste aos novos desafi os, no Qua drc de Sendai para a Reduc ao do Risc o de Desastres , adopta do pela Terceir a Confere ncia Mundial das N acces Unidas sobre a Reduc ao do Ri sco de Desastres , Sendai, Japac 2015; o Presid e nte da Repub lica decreta, nos termos da alinea c) do artigo 120,° e do n." 1 do artigo 125,°, ambos da Co nst ituicao da Republica de Angola, 0 segui nte : ARTIGO 1.0 (Apr onriio) E aprovad o 0 Plano Nacional de Preparacao. Conti nge ncia. Respcsta e Recuperacao de Calam idades e Desastres , para 0 periodo 2015/2017, anexo ao presente Decreto Presidencial, do qual eparte integrante. ARTIGO 2.0 (ObjHlo) o presente Plano deve ser obj ecto de actualizaltiloperi6dica na base das previsoes meteorol6gicas e de outros imtnunentos disponiveis a serem uti lizados para a revisao dos cemjrios e dos respectivos pianos sectoriais de resposta,