Presidential Decree No. 2/12 approving the Development Plan for the Province of Huíla

O Presidente da República decreta, nos termos da alí nea d) do artigo 120.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: Artigo 1.º — É aprovado o Plano de Desenvolvimento da Província da Huíla, anexo ao presente Diploma e que dele é parte integrante. Artigo 2.º — Os projectos inscritos no Orçamento Geral do Estado e que constam do Programa de Desenvolvimento da Província, devem ser executados no estrito respeito das normas e procedimentos vigentes para a execução do orçamento. Artigo 3.º — Os projectos considerados prioritários e que não constam do Orçamento Geral do Estado de 2012 devem ser tratados em coordenação com os respectivos serviços executivos centrais, no sentido de se proceder a ela boração dos estudos que se mostrem necessários para a sua implantação. Artigo 4.º — O Ministério das Finanças deve equacionar dos no artigo anterior, visando a sua execução. Artigo 5.º — O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação. Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 21 de Dezembro de 2011. Publique-se. Luanda, aos 23 de Dezembro de 2011. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS. Ю»­·¼»²¬» ¼¿ λ°&¾´·½¿ Decreto Presidencial n.º 2/12: Aprova o Plano de Desenvolvimento da Província da Huíla, anexo ao presente Diploma e que dele é parte integrante. Ó·²·­¬7®·± ¼¿­ Ú·²¿²9¿­ Despacho n.º 18/12: da 1.ª Repartição Fiscal de Luanda. Despacho n.º 19/12: es. Ó·²·­¬7®·± ¼±­ 묮-´»±­ Despacho n.º 20/12: Prorroga por um período de 3 anos o mandato de Fernando Beatriz e Jean-Dubien Ngoma nos respectivos cargos. ÐÎÛÍ×ÜÛÒÌÛ Üß ÎÛÐFÞÔ×Ýß Decreto Presidencial n.º 2/12 de 9 de Janeiro Considerando que a Província da Huíla tem em execução o seu Plano de Médio Prazo 2009-2013; Considerando que para o actual nível de desenvolvi no biénio 2012-2013; num Programa de Desenvolvimento da Província; ÓRGÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA Segunda-feira, 9 de Janeiro de 2012 I Série – N.º 5 ASSINATURA Ano Preço deste número - Kz: 490,00 46 DIÁRIO DA REPÚBLICA ESTADO 47I SÉRIE — N.º 5 — DE 9 DE JANEIRO DE 2012 ESTADO 48 DIÁRIO DA REPÚBLICA Projectos Sectoriais localizados no Território da Província da Huila inseridos no PIP 2012 TABELA 2 Designação do Projecto VALOR (Kz) Ministério das Finanças Reabilitação Repartição Fiscal da Matala 46.407.868,00 Reabilitação Repartição Fiscal do Kuvango 37.527.343,00 Ministério da Agricultura Desenv. Rural e Pescas Construção de Mini Hídrica das Gangelas/Huíla 412.926.823,00 Reabilitação do Canal Condutor Matala Capelongo 2a Fase/Huíla 120.000.000,00 Ministério dos Transportes Construção Centros Manutenção Regionais (Bgla, Mal, Hua, Huíla/Mintrans) 150.000.000,00 Ministério da Saúde Reabilitação do Hospital Psiquiátrico da Huíla/Minsa 56.000.000,00 Ministério do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia Construção e Apetrechamento do Centro Ensino Superior na Huíla/Mesct 252.800.275,00 Ministério da Energia e Águas Construção Nova Central Term. Prov. Mox, Cun, Nam, Huí, Bié, Cab, L.N, Luanda/Minea* 5.000.000.000,00 1.839.000.000,00 1.666.209.039,00 Ministério do Urbanismo e Construção 1.008.360.000,00 Reabilitação da Estrada Benguela/Lubango-Troço Quilengues/Cacula 926.100.000,00 Reabilitação da Estrada Benguela/Lubango-Troço Rio Coropolo/Quilengues 771.127.886,00 Reabilitação da Estrada Caconda/Chipindo-Huíla/Minuc 799.097.444,00 Reabilitação da Estrada Desvio da Huíla (Km 16) Palança/Kunene 649.700.000,00 Reabilitação da Estrada Lubango/Santa Clara- Troço Humbe/Cahama-Lote 2 793.800.000,00 Reabilitação da Estrada Lubango/Tundavala/Huíla 580.377.771,00 Ministério da Educação Estudos para Reabilitação, Ampliação e Reapet. Do Ima/Thivinguiro/Med 150.000.000,00 15.259.434.449,00 *Valor repartido por várias províncias Projectos Prioritários Tabela 3 Designação dos Projectos Custo Total em Kz 16.156.883.508,48 14.179.421.267,55 Construção da Via Estruturante do Ordenamento da Quilemba em 17 km 13.860.000.000,00 11.880.000.000,00 10.890.000.000,00 Construção da Linha Ferroviária circular do Lubango 4.752.000.000,00 Construção da Cidade Universitária no Lubango 10.992.000.000,00 Construção de 54 Unidades de Aproveitamento de Resíduos de Granito nas 18 áreas de Exploração 1.203.543.000,00 Aquisição de Tractores e ATM para Apoio ao Sector Agro-pecuário 742.500.000,00 891.000.000,00 Aquisição de ATM para Apoio ao Sector Agro-pecuário 500.000.000,00 24.750.000,00 Loteamento e Construção de Agro- Vilas na Jamba, Caluquembe, Mata, Kuvango e Chipindo 6.930.000.000,00 Construção de 6 Escolas de 6 Salas 235.200.000,00 49I SÉRIE — N.º 5 — DE 9 DE JANEIRO DE 2012 Construção de 3 Escolas de 12 Salas 210.000.000,00 Construção de 2 Escolas de 20 Salas 504.000.000,00 Construção de 42 Escolas de 6 Salas 1.646.400.000,00 Reabilitação do Instituto Médio Agrário no Tchivinguiro a) Construção de Mini-Hídricas de 3 a 4 MW nos Municípios da Caconda e Jamba a) Reabilitação da Central Eléctrica da Matala a) Construção de Centrais Eléctricas de 80 KVA a) Construção das Barragens da Jamba Ya Mina, Jamba Ya Oma e a) TOTAL 95.597.697.776,03 Plano Desenvolvimento de Médio Prazo 2009-2013 Província da Huíla Desígnios de desenvolvimento para o quinquénio 2009-2013 Sumário Executivo O Programa Provincial de Médio Prazo 2009-2013 surge num contexto novo de planeamento económico e social do tendo por base um horizonte de planeamento de médio prazo (5 anos) que permite a integração e complementaridade de projectos. A Província da Huíla tem vindo progressivamente a melhorar os níveis de vida da população rural e urbana, ção da Província enquanto pólo competitivo na economia nacional exige neste momento a inclusão de novas compo nentes de desenvolvimento que possibilitem a emergência de novos sectores produtivos e a integração de inovação em sectores tradicionais, bem como o desenvolvimento do na reconversão dos espaços habitacionais, que se assumem nos dias de hoje como um elemento importante no aumento a necessidade de implementar uma política de excelência na Administração Pública, tendo em vista a melhoria do desempenho dos serviços públicos, o incremento do acesso da cidadania. O Plano Provincial de Desenvolvimento de Médio Prazo da Província da Huíla toma em conta estes aspectos, tendo subjacente a seguinte missão: e no mundo como centro de desenvolvimento económico, do conhecimento e do lazer, num quadro de progressiva integração cultural e de ambiental integrada e ao desenvolvimento de Ministério do Planeamento e resume a estra tégia de desenvolvimento da Província para o período 2009-2013. É complementado por nove Província nos respectivos sectores. Nos quadros sínteses são utilizadas as nomenclaturas L e C para designação do âmbito de investimento, ou seja, respectivamente, Local (L) ou C (Central). 1. Caracterização da Província A Província da Huíla situa-se no Sudoeste da República Norte: As Províncias de Benguela e do Huambo; Sul: A Província do Cunene; Este: As Províncias do Bié e do Cuando Cubango; Oeste: A Província do Namibe e a Província de Benguela. cies planálticas do interior angolano com altitudes entre os a) orçamento a ser incluído após consulta ao sector 50 DIÁRIO DA REPÚBLICA Administrativamente conta com 14 municípios (Quilengues, Lubango, Humpata, Quipungo, Caconda, Matala, Caluquembe, Gambos, Cuvango, Jamba, Chicomba, Chipindo, Chibia e Cacula) e 39 comunas. Etnologicamente a população da Província da Huíla população pertence, na sua maioria, à etnia dos Muílas que juntamente com os Gambos estabelece uma unidade superior denominada, os Nhanecas. Em rigor, a população Herero e não-Bantu. Paralelamente às autoridades administrativas continua a existir uma estrutura tradicional de autoridade cujo papel maior é atribuído ao Soba. Ao Soba compete a administra ção da justiça e a distribuição das colheitas agrícolas. guerra e dos que se seguiram ao processo de paz, tendo por 7,36 pessoas e na zona pastoril regista uma média de 8,43 indivíduos. des domésticas de consumo e produção”, congregam na sua quase totalidade um conjunto de membros não-assala riados, que participam em todas as actividades económicas se uma orientação à adopção de parentes e não-parentes, ou mesmo segundas, terceiras e, em casos muito especiais, quartas esposas. 3,3. Também o número de outras pessoas, parentes e não 1000 e os 2300 metros. As altitudes menores correspondem a nivelamentos de transição, quer para Oeste e Noroeste quer para Sul e Sudeste, sendo a zona de altitudes inter médias, 1400-1800 metros, correspondente à parte Sul do destacando-se a do Bimbe, que constitui a mais elevada aplanação do Sudoeste angolano. O clima varia entre o tropical de altitude, no Centro Norte e no Planalto da Humpata, e semi-árido nas áreas de altitude menor. são da Província: estação das chuvas: de Outubro a Abril, caracterizando-se por temperaturas médias entre 19º e 21º (Cacimbo), nos restantes meses do ano, com temperatu ras médias oscilando entre os 15,5 e os 19º C, acentuadas amplitudes térmicas diárias, ausência de pluviosidade e, consequentemente, humidade relativa do ar bastante baixa. A Província contabiliza uma área aproximada de 79.022 habitantes. Município Superfície (Km2) Número de habitantes Quilengues 4.464 70.000 Lubango 3.140 1.414.115 Humpata 1.261 50.098 Quipungo 7.633 208.000 Caconda 4.715 142.328 Matala 9.065 185.713 Caluquembe 3.075 204.774 Gambos 8.150 151.375 Cuvango 9.680 77.767 Jamba 11.110 72.785 Chicomba 4.203 203.209 Chipindo 3.898 57.705 Chibia 5.180 133.701 Cacula 3.449 65.000 Província 79.022 3.036.570 51I SÉRIE — N.º 5 — DE 9 DE JANEIRO DE 2012 correspondem a um elemento-chave nas políticas de dis tribuição da riqueza, actuando como um instrumento de zação social e territorial. O Governo assume neste processo como coordenador principal garantindo que estes serviços toda a população. decisivo na criação de competitividade territorial. juridicamente estabelecidos, abrangendo em 2006: 1.287 Estabelecimentos de ensino geral; 5 Estabelecimentos de ensino médio; 4 Estabelecimentos de ensino superior; Atendendo a dados da DPECCT2 escolar associada ao ensino geral era constituída por 1.287 estabelecimentos, dos quais 96,2% pertenciam ao I Nível, 2,1% ao II Nível e os restantes 1,4% ao III Nível. A distribuição dos estabelecimentos de ensino do I nível tando-se uma maior concentração de escolas nos municípios de Caluquembe, Caconda, Humpata e Lubango, que pos suem uma escola por cada 10-35 Km2. No cenário oposto destacam-se os Municípios de Chipindo, Jamba e Cuvango, que reúnem um número diminuto de escolas para a extensão tribuídos pela Província (exceptuando os Municípios da se os estabelecimentos do III nível que contabilizam 18 escolas. principalmente na zona pastoril. a população vive apenas metade das suas vidas nos luga a migração é de importância determinante, para a com população. Classe Género Total Etária Masculino Feminino 0-4 60.639 98.749 159.388 5-9 52.984 84.950 137.934 10-14 69.837 109.459 179.296 15-19 67.502 114.538 182.040 20-24 72.069 97.617 169.686 25-29 69.280 114.630 183.910 30-34 77.976 122.043 200.019 35-39 70.115 109.222 179.337 40-44 62.403 102.929 165.332 45-49 54.549 99.354 153.903 50-54 54.686 89.265 143.951 55-59 34.683 80.527 115.210 > 60 30.620 67.965 98.585 Província 1.469.086 1.567.484 3.036.570 constante presença de estimativas. Huíla um aumento populacional gradual, estimando-se um total de 3.036.5701 no ano de 2005. A estrutura por género da população revela um evidente equilíbrio no contexto provincial, registando-se a maior concentração no grupo populacional 30-34 anos. A Cidade do Lubango representa o principal aglomerado populacional de toda a Província, concentrando aproxima damente 47% da população total. A densidade populacional da Província corresponde a aproximadamente 38 hab./Km2, registando uma distribui ção bastante irregular no território, destacando-se: Município de Lubango 450 hab./ Km2 (valor máximo) Município da Jamba 6,5 hab./ Km2 (valor mínimo) Os serviços sociais correspondem a todos aqueles que rização das pessoas, o seu bem-estar, a qualidade de vida sociedade em níveis de actuação constitucionalmente esta belecidos, detendo o seu planeamento um papel importante ao nível da estratégia de desenvolvimento. Estes sectores 1 2Direcção Provincial de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia 52 DIÁRIO DA REPÚBLICA cípios, encontrando-se na totalidade abrangidos pela rede sanitária de nível primário. Sem uma abrangência tão evi dente, destacam-se os centros de saúde (5,9%) e os centros municipais (4,8%). No nível de saúde secundário existem 7 unidades sanitárias (3%), correspondendo a: Hospital Municipal de Caluquembe (Caluquembe) Hospital Municipal de Capelongo (Matala) Hospital Maternidade Camarada Irene (Lubango) Hospital Pediatria (Lubango) Hospital Sanatório (Lubango) Hospital Psiquiatria (Lubango) Hospital Central Dr. António Agostinho Neto (Lubango) Estas unidades reúnem um total de 1.298 camas, con centradas maioritariamente nas estruturas hospitalares do Município do Lubango (71,6%) e da Matala (7,9%), o que evidencia a importância que estes dois centros urbanos têm na Província. Os restantes municípios detêm uma repre sentatividade muito reduzida relativamente ao número de camas. A assistência médica realizada nos hospitais da Província durante o ano de 2006 resume-se a 208.730 consultas (61,1% de consultas externas e 38,9% de consultas de urgência); 33.586 internamentos; 2.574 óbitos; 9.309 partos; 4.863 sional que maior representatividade assume no quadro de à população que se insere nos denominados grupos vulne veteranos de guerra. encontram-se sedeados na Cidade do Lubango e recebiam em 2006 um total de 849 crianças. Os PIC - PEC encontram se nos Municípios do Lubango (6), Caluquembe (3), Cacula (1) e Cuvango (1), prestando apoio a 2.185 crianças. essencialmente a pessoas paralíticas e amputadas, sendo jus armados. No ano de 2006, segundo os dados disponibiliza dos pela DPARSACVG3, existiam na Huíla 6.660 pessoas utentes no Lar de 3.ª Idade do Tchioco. A Província não regional um centro de reabilitação estatal. Na Huíla existe uma escola de ensino especial que cor responde à única estrutura de apoio a pessoas portadoras ainda por possuir 73% de estabelecimentos de construção provisória, 37% de estruturas encerradas e 71% encon trando-se em mau estado de conservação. Os 5 estabelecimentos do ensino médio existentes Instituto Médio de Economia do Lubango (IMEL); Instituto Médio Normal de Educação (IMNE); Instituto Médio Agrário do Tchivinguiro (IMAT); Magistério Primário e Instituto de Ciências Religiosas de Angola (ICRA) - têm tor produtivo e de serviços, tendo como máxima a aposta na O ensino superior encontra-se representado na Província exclusivamente no centro urbano do Lubango através de 4 estabelecimentos, dos quais 75% encontram-se sob gestão pública e 25% sob gestão privada. Os estabelecimentos de ensino superior públicos disponibilizam um total de 43 cur recursos humanos e no acompanhamento das necessida des existentes, apenas tem expressão através da Escola de Saúde (Lubango). A rede sanitária da Província da Huíla é composta por 269 unidades, das quais 232 correspondem a postos de saúde 3Direcção Provincial de Assistência e Reintegração Social, Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra 53I SÉRIE — N.º 5 — DE 9 DE JANEIRO DE 2012 Reserva Florestal do Guelengue e Dongo Cascatas Cascata da Huíla Cascata da Hungéria Cascata da Zootécnica Cascata das Irmãs Cascata da Leba Miradouros Fendas Fenda da Tundavala Fenda do Bimbe Fenda do Bruco Barragens Recursos patrimoniais Elementos tradicionais encontram presentemente a ser explorados e potenciados enquanto verdadeiros produtos. do Lubango. As unidades hoteleiras correspondem a um total de 14 estruturas enquanto que as unidades similares a estabelecimento de 3.ª classe). O aumento recente da procura corresponde a uma evi dência, demonstrada pelo número hóspedes alojados nas unidades hoteleiras e número entradas na Província (passa geiros desembarcados no aeroporto da Mucanca). A taxa de variação de passageiros desembarcados no aeroporto entre 2000 e 2006 corresponde a 378%. No contexto agrícola, a Província da Huíla encontra-se ensino geral, não sendo imposto qualquer limite de idade aos alunos. Os 14.248 idosos que em 2006 residiam na Província da idade do Tchioco (Lubango), com capacidade de albergar 60 indivíduos. Os restantes grupos designados como vulneráveis não possuem nenhum equipamento de apoio. O sector do desporto encontra-se representado na Província através de 110 equipamentos desportivos (51% clubes recreativos). O associativismo desportivo encontra se ainda pouco enraizado na sociedade, existindo apenas 8 As actividades desportivas congregam 11.390 atletas, As modalidades que mais atletas reúnem correspondem ao A Província da Huíla tem a capacidade de receber eventos a inexistência de um centro de estágios. correspondem a espaços importantes na divulgação do patri mónio e da cultura, assim como na divulgação de aspectos No que concerne a equipamentos culturais destacam-se: Centros recreativos e culturais em todos os municí pios onde é possível a realização de espectáculos actividades Três cines na cidade do Lubango Quatro bibliotecas (3 municipais e 1 provincial) O associativismo cultural é pouco expressivo na vidades que se realizam ao longo do ano e que permitem O turismo representa a nível nacional e provincial um à degradação dos recursos. Representa ainda uma importante cadeia de valor acrescentado, englobando diversos impactos ambientais. Corresponde ainda a um elemento determinante na criação de emprego e no aumento das receitas locais e cial de recursos turísticos, como: Parques e Reservas Parque Nacional do Bicuari 54 DIÁRIO DA REPÚBLICA Dado o aproveitamento dos recursos hídricos existentes, toras de várias culturas hortícolas. Segundo o Programa Nacional de Investimentos a Médio-Prazo no âmbito do PDDAA - NEPAD (PNIMP) de 2004, estima-se que 80% da produção nacional esteja con centrada nos agricultores tradicionais camponeses, 18% no médio produtor e 2% no produtor empresarial. Não exis mesmo tipo de relação para a Província da Huíla, assume se essa mesma tendência. Neste contexto, a agricultura, ecológicas prevalecentes e da adaptação ao meio ambiente apresenta um baixo nível de desenvolvimento, continuando carente de meios e recursos que possam garantir, para além proporcione um acréscimo de qualidade de vida à popula ção camponesa. No que concerne ao sector empresarial, este apresenta-se mos anos e essencialmente no município da Humpata (com triais no relançamento não só da agricultura, mas também do comércio rural, do armazenamento e das agro-indústrias. No entanto, a agricultura empresarial com carácter exclu sivamente comercial/industrial tem, ainda, uma expressão reduzida. Na realidade, existe uma retracção por parte dos empresários em investirem na agricultura, não só porque a maioria dos títulos cedidos para concessão de uso da terra são de cinco anos, o que na actividade agrícola corresponde a um período muito escasso, como também pelos elevados casos é necessário recorrer à importação quer de inputs, quer muito reduzidos (6 meses a um ano) e aos quais são aplica das taxas de juros bastante elevadas (na ordem dos 12%). cem de uma revitalização, não só ao nível de apetrechamento, mas também a nível dos recursos humanos existentes. São pertencentes ao Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA), as quais são os principais actores junto das comuni dades rurais, bem como a Estação Experimental Agrícola da Humpata, pertencente ao Instituto de Investigação Agrária (IIA), responsável pela investigação agronómica. associativo é ainda limitado. Na realidade, grande parte das Central onde as características climáticas garantem colheitas anuais relativamente regulares em exploração de sequeiro; as áreas pouco povoadas do Leste de Angola, com a econo mia baseada numa agricultura de cereais para subsistência outros produtos silvestres; e por último, o território do Sul, de secura. no sector agro-pecuário, podendo a actividade agrícola ser mente o milho seguido pelo massango e pela massambala que constituem a base da produção agrícola da Província. Considerando a produção de cereais em sequeiro, poder se-á dizer que a cultura do milho predomina na parte Este do município de Quilengues, Caluquembe, Caconda e Chipindo, Norte do Município do Kuvango, Chicomba e a parte Noroeste do Município de Quipungo. Por outro lado, o massango e a massambala, mais resistentes à secura, pre valecem na zona central e Oeste de Quilengues, Lubango, Chibia, zona Central e sul de Quipungo, Matala, Jamba e Gambos. Frequentemente, e em toda a extensão da Província, são ainda cultivadas outras culturas em consociação com ainda e em escala mais reduzida, o cultivo de batata-doce áreas urbanas e em terras irrigadas, e o cultivo de mandioca á destacar a região Oeste (município da Humpata) como 55I SÉRIE — N.º 5 — DE 9 DE JANEIRO DE 2012 zenamento, construção de novos mercados, investimentos produtos com qualidade de exportação, na melhoria da rede No âmbito da Província da Huíla, existem grandes e médios empreendimentos hidroagrícolas com potenciali se que os perímetros hidroagrícolas já implantados na Província, abranjam uma área de 6.956 hectares. Contudo, sitando de ordenamento e reabilitação. pela bacia do rio Cunene que ocupa quase dois terços da sua rio. De regime permanente, mas muito variável, são enor mes os caudais de cheia na época das chuvas e diminutos na estiagem, principalmente nos anos muito secos. Outro corresponde ao Cubnago, que possui parte da sua bacia ano. No sudeste da Huíla encontra-se a bacia do rio Curoca, de regime intermitente (temporário). Na área Noroeste da grande expressão na Província, na zona sul (Jamba) encon tra-se a bacia do rio Cuvelai. Os cursos de água de regime temporário dominam o uni elevadas, mesmo nos cursos de água de regime perma de vista da precipitação, apresentam caudais de cheia muito elevados durante a época das chuvas, e caudais bastante diminutos durante o período da estiagem. Em anos com precipitação abaixo da média, podem mesmo apresentar ção, principalmente a agricultura. No que diz respeito aos pequenos regadios são pratica sendo o seu campo de acção muito reduzido e quase exclu sivamente dedicado à distribuição de insumos, a partir das EDA. Actualmente, continuam a ser muitos os problemas liga dos ao comércio rural. Não obstante ao reduzido número de postos e/ou mercados de comercialização junto das aldeias consideravelmente os custos dos bens a transaccionar (bens industriais ou agrícolas). lização não têm capacidade de conservação dos produtos rapidamente perecíveis (como é o caso dos produtos hor tícolas). Consequentemente, só conseguem absorver uma pequena parte das mercadorias produzidas no sector rural de res no que diz respeito à gama de produtos a produzir. desde os produtos agrícolas, animais para abate, a peças industriais como seja o caso de instrumentos de trabalho, e não garantem a salubridade dos produtos alimentares (que nicos) constituindo, por isso, um risco para a saúde pública (note-se que segundo as estimativas, cerca de 80% da popu lação se abastece em tais mercados). quase exclusivamente praticada em regime de sequeiro, exceptuando cerca de 22.000 hectares de áreas de regadio um maior desenvolvimento regional, não só no expansão das culturas irrigadas e pelo seu impacto económico) mas também, pela necessidade da rentabilização máxima dos investimentos com a consequente necessidade de adaptação dutos (quantidade e diversidade) e pela pressão que estes 56 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tracção (charruas e carroças) Banco (gado vendido e a ser vendido, para garantia de necessidades, de acordo com hábitos e costu mes tradicionais) Para o sector empresarial a pecuária corresponde a um sector gerador de riqueza, se conjugada a comercialização com uma exploração racional, sob o ponto de vista técnico e económico. O comércio de gado encontra-se presentemente pri vatizado e liberalizado. Os produtos comercializados são originários em 99% dos casos do sector tradicional, caracte rizando-se este por: tes da classe média alta e média) rando nos mercados paralelos (clientes da classe média, média baixa, e pobre) Existência de grupos empresariais com 2 matadouros industriais com capacidade de abate subaprovei tada Declínio da produção leiteira Existência de abates clandestinos5 enchidos6 e intermediários tracção e recria entre Governos de outras Pro 7 da Província nível provincial e exportado para outras Provín cias Pecuária empresarial de corte emergente e pratica mente sem apoios Predomínio de comerciantes ambulantes A pecuária tradicional é possuidora de mais de 95% do associada a reduzidos custos de produção, a um regime de alta taxa de mortalidade, tendo como consequência uma baixa produtividade e risco da diminuição progressiva dos truindo diques de derivação, barragens de terra e chimpacas, mantendo assim pequenos sistemas de irrigação colectivos. Note-se, ainda, que na maioria dos sistemas de rega colecti Quanto aos grandes sistemas de regadio existentes, des tacam-se os seguintes perímetros que carecem obras de reabilitação, de manutenção ou estudos de caracterização do seu estado de conservação: Perímetro hidroagrícola das Neves Perímetro hidroagrícola da Bata-bata (Humpata) Perímetro hidroagrícola da Mapunda - Tundavala Canais da Casa Verde da Mapunda Perímetro Hidroagrícola da Comuna da Huíla (Lubango) Barragem das Ganjelas Perímetro de rega das Ganjelas Perímetro Hidroagrícola das Chimucuas (Chibia) Barragem do Chicungo Barragem do Sendi Barragem do Quipungo I (Quipungo) Barragem da Matala (Matala) Perímetros irrigados do Wuaba (Caluquembe) Perímetro irrigado do Tuatua (Gambos) Desde tempos ancestrais que a importância e riqueza de um homem se pode medir pela quantidade de cabeças de gado possuídas. Medida de prestígio e uma das mais elemento essencial para requisitos cerimoniais e rituais. As pela tribo Herero, pastores nómadas, que com as suas mana das de bovinos e os seus rebanhos de pequenos ruminantes, rio Cunene. Do potencial da Província da Huíla para a pecuária resulta o predomínio da criação no que respeita à bovinicultura e à coelhos e as aves de capoeira. ao autoconsumo, libertando apenas alguns excedentes para o mercado. Nas zonas áridas e semiáridas pratica-se a transu mância para utilização dos melhores pastos. O gado bovino é ainda utilizado na lavoura para trabalhos de tracção e transporte tal como o gado asinino a que também recorrem O sector da pecuária constitui no Sul de Angola, um 4. agro-pastoris da Província da Huíla, prende-se directamente com a disponibilidade directa que representa ao nível de: Carne para auto consumo Leite 4 5Sem controlo do ISV 6Sem controlo do ISV 7 57I SÉRIE — N.º 5 — DE 9 DE JANEIRO DE 2012 À excepção da Zona Industrial da Boa Viagem, as res 8 e a proximidade a cursos de água (matadouros), normalmente utilizados Municípios da Humpata, Chibia e Matala. Os principais problemas das zonas industriais colocam tratamento de águas industriais e de áreas de deposição de resíduos sólidos industriais). O tecido industrial da Província é essencialmente com posto por unidades de pequena (< 99 trabalhadores) e média trabalho corresponde a mão-de-obra masculina (apenas 5% obra qualidade existente (actividades de execução e gestão) ção dos técnicos nacionais. A maior parte da produção (93%) destina-se ao mercado nacional, nomeadamente à região Sul (Huíla, Benguela, nas na indústria extractiva (Granito Negro e Marron). Os custos de produção estão principalmente associados à aquisição das matérias-primas (64%), custos de desal A maioria dos equipamentos e tecnologia adquirida pelas unidades industriais são importados (Europa e América.) Em relação às matérias-primas adquiridas no estrangeiro, xistência dos produtos no mercado nacional, bem como ao preço mais acessível dos bens pelo processo de importação. associadas aos processos de nacionalização-privatização. por uma baixa produtividade, condicionando a inviabili dade economia na concorrência com o mercado de carne do sector tradicional (sem custos de produção) e dos produtos importados. O Instituto dos Serviços de Veterinária (ISV) desempe nomeadamente: Não possui orçamento próprio; veterinária; Ocupação e mau estado de conservação das instala Falta de equipamentos veterinários e de transporte; laboratoriais por parte do IIV; contínua de conhecimentos veterinários. dade da Estação Zootécnica da Humpata e de Quilengues em exercer qualquer actividade. A capacitação de quadros para o sector da pecuária ocorre exclusivamente na Faculdade de Ciências Agrárias de Técnicos Médios de Pecuária. A indústria desempenha um papel preponderante na economia de qualquer região, correspondendo à extracção, A indústria na Província da Huíla encontra-se localizada essencialmente em 4 municípios (Lubango: predomínio de Humpata: indústria alimentar e bebidas e Chibia: indústria extractiva). A Província encontra-se marcada substancial mente pela presença de alguns dos sectores de produção, a saber: ramo alimentar, bebidas e tabaco, construção civil, indústria dos minerais não metálicos e extractiva. Sectores vestuário e madeira e mobiliário são actualmente pouco representativos na região. áreas de localização industrial na cidade: Antiga Zona Industrial Zona Industrial da Boa Viagem Zona Industrial da Mapunda Conjunto de unidades industriais disseminadas pelo tecido urbano. 8 58 DIÁRIO DA REPÚBLICA O tecido comercial é essencialmente composto por unida des de pequena e média dimensão (menos 80 trabalhadores). Sendo o sector do comércio a retalho o mais representativo em termos de emprego gerado. Para além dos estabelecimentos comerciais, a Província da Huíla é servida por 2 mercados municipais (Lubango e Chibia), estes constituem um elemento estratégico ao nível (alimentação e vestuário), electrodomésticos e mobílias, assim como determinados serviços pessoais (cabeleireiros e barbeiros). Com importância estratégica existem cerca de 14 merca outro lado, ao único local de abastecimento de uma elevada percentagem da população. Na generalidade são conhecidas de higiene e saneamento, de segurança e ordem pública com que se debatem os principais mercados da Província, sendo a situação mais agravada nos locais despedidos de acesso a água e o sistema de saneamento. As vias de comunicação em mau estado de conservação las, aquisição de mercadorias a preços competitivos, acesso rurais da Província. O comércio e os serviços de proximidade são uma opor tunidade relevante para novos e potenciais empresários, na medida em que o aumento dos níveis de consumo da popu lação traduz-se numa maior procura. O aumento do número incentivar os níveis de qualidade e de melhorar a organiza ção do aparelho comercial. No seu conjunto estas actividades proporcionam uma melhoria do bem-estar da população, últimos 5 anos, com incidência para a aquisição de equipa O sector mais emergente na Província é a construção civil, as empresas além da actividade principal a construção civil, muitas delas dedicam-se à produção de minerais não marcenaria e carpintaria para apoio à construção civil). O comércio corresponde a um dos ramos do sector terci aumento do poder de compra e da melhoria geral das aces sibilidades. Para além de permitir o acesso a produtos num regime de mercado concorrencial controlado, o sector do comércio possibilita a criação de empregos directos e indi rectos de apoio, como seja o caso da rede distribuidora e armazenista, numa estrutura sectorial integrada segmentada em 3 componentes: abastecimento, armazenamento e venda. A evolução do comércio na Província da Huíla proces licenciados pela Direcção Provincial do Comércio que cons tituem a rede comercial e os mercados municipais); Sistema ambulante (abrange os comerciantes que se deslocam em meios de transporte próprios até aos locais de troca/ venda). A rede comercial da Huíla tem, nos últimos anos, aumentado progressivamente (em 2005 existiam 1.104 estabelecimentos), sendo actualmente composta por 1.502 estabelecimentos. O comércio por grosso e a retalho, repa ração de veículos automóveis, motociclos e bens de uso pessoal e doméstico representa 39% da actividade empresa rial na Província. No município do Lubango estão instalados 76% dos estabelecimentos comerciais, Matala com 4% ocupa o segundo lugar. 59I SÉRIE — N.º 5 — DE 9 DE JANEIRO DE 2012 Indicador 2004 2005 2006 Plano de produção campanha agrícola (toneladas) 262.703 -- 314.923 411.570 522.239 438.806 Produção de milho (toneladas) 71.174 — 187.326 259.297 275.206 302.726 Quantidade de sementes distribuídas (toneladas) 97 590 563 2.370 3.400 Número de instrumentos agrícolas distribuídos 3.326 19.000 26.753 Número de títulos de concessão -- — 40 3.740 2.638 - 1.228 Bovinos vacinados 416.402 210.959 420.213 Canídeos vacinados 14.670 3.594 6.047 A.1. – Indicadores de Crescimento do Sector Indicador 2003 2004 2005 2006 3 3 1 1 15.431.517,87 21.922.400,00 100.750.175,40 144.000.823,00 A.2 - Indicadores de Investimento Indicador 2004 2005 2006 2007 (I Trimestre) Número de pessoas ao serviço na Direcção Provincial 817 - 699 695 A.3 - Indicadores de Emprego 2. Diagnóstico Prospectivo 2.1. Agricultura, Silvicultura, Pescas e Pecuária A. Evolução Recente 60 DIÁRIO DA REPÚBLICA Código Projecto Grau de Prioridade Município Total Financeiro (AKZ) TOTAL L C AG 01 1 Província 327.194.000 0 AG 02 Estudo de Investimento na Agro-indústria 1 Província 123.396.000 0 AG 03 Reabilitação de Perímetros Irrigados 1 Província 885.690.000 0 AG 04 1 Província 187.980.000 0 AG 05 Melhoramento de Perímetros Irrigados 1 Província 517.452.000 0 AG 06 Extensão e Desenvolvimento Rural 1 Província 2.516.665.086 0 AG 07 Sociedade de Apoio ao Desenvolvimento Agrícola 1 Província 251.160.000 0 AG 08 Projectos-piloto de Inovação Agrícola 1 Província 795.444.000 0 AG 09 1 Província 678.600.000 0 AG 10 Criação de Rede de Armazenamento de Cereais 1 Província 834.444.000 0 AG 11 Recenseamento Agrícola 1 Província 794.929.200 0 AG 12 Sistema de gestão Cadastral Rural 1 Província 1.395.383.340 0 AG 13 Fórum para o Desenvolvimento Rural 1 Província 111.384.000 0 AG 14 Planos de Ordenamento Rural do Municípios da Huíla 1 Província 42.716.898 0 AG 15 Formação para Técnicos e Agricultores 1 Província 570.304.800 0 AG 16 1 Província 9.580.000 0 AG 17 Modernização da Estação experimental Agrícola da Humpata 1 Província 178.152.000 0 AG 18 1 Província 74.270.976 0 AG 19 Modernização da Direcção Provincial da Agricultura e Desenvolvimento Rural 1 Província 586.560.000 0 AG 20 Fomento da Capinicultura e Ovinicultura 1 Província 528.262.644 0 AG 21 Fomento de Galináceos 1 Província 308.992.320 0 AG 22 Fomento da Suinicultura 1 Província 615.622.644 0 AG 23 Fomento da Apicultura 1 Província 313.370.460 0 AG 24 Fomento da Olaria 1 Província 440.902.644 0 AG 25 Fomento da Artesanato de Verga 1 Província 440.902.644 0 AG 26 Fomento do Artesanato de Ferro 1 Província 440.902.644 0 AG 27 Fomento do Artesanato de Curtumes 1 Província 440.902.644 0 AG 28 Desenvolvimento das Mandas 1 Província 768.502.644 0 AG 29 Arrolamento Pecuário 1 Província 1.209.208.416 0 AG 30 Abastecimento de água à pecuária 1 Província 1.187.940.000 0 AG 31 Formação Técnica de Criadores de Gado 1 Província 91.728.000 0 AG 32 1 Província 819.000.000 0 AG 33 Criação do Banco de Feno 1 Província 792.714.000 0 AG 34 Reabilitação da Estação Zootécnica da Humpata 1 Província 639.054.000 0 AG 35 Reabilitação da Estação Zootécnica de Quilengues 1 Província 880.230.000 0 AG 36 Melhoria do desempenho dos Serviços de Veterinária 1 Província 375.897.600 0 AG 37 Incremento do desempenho do Laboratório Regional do IIV 1 Província 99.231.600 0 AG 38 Construção/ reabilitação de salas de abate nos mercados paralelos 1 Província 134.784.000 0 AG 39 Implementação do Pólo de Desenvolvimento Agro-pecuário do Waba 1 Província 967.200.000 0 TOTAL PARCELAR 22.376.655.204 0 TOTAL GLOBAL 22.376.655.204 C. Investimentos tura, Silvicultura, Pecuária e Pescas, no período 2009-2013 61I SÉRIE — N.º 5 — DE 9 DE JANEIRO DE 2012 Código Montante Financeiro (AKZ) 2009 2010 2011 2012 2013 L C L C L C L C L C AG 01 32.719.400 0 49.079.100 0 81.798.500 0 81.798.500 0 81.798.500 0 AG 02 12.339.600 0 18.509.400 0 30.849.000 0 30.849.000 0 30.849.000 0 AG 03 88.569.000 0 132.853.500 0 221.422.500 0 221.422.500 0 221.422.500 0 AG 04 18.798.000 0 28.197.000 0 46.995.000 0 46.995.000 0 46.995.000 0 AG 05 51.745.200 0 77.617.800 0 129.363.000 0 129.363.000 0 129.363.000 0 AG 06 503.333.017 0 503.333.017 0 503.333.017 0 503.333.017 0 503.333.017 0 AG 07 25.116.000 0 37.674.000 0 62.790.000 0 62.790.000 0 62.790.000 0 AG 08 79.544.400 0 119.316.600 0 198.861.000 0 198.861.000 0 198.861.000 0 AG 09 67.860.000 0 101.790.000 0 169.650.000 0 169.650.000 0 169.650.000 0 AG 10 83.444.400 0 125.166.600 0 208.611.000 0 208.611.000 0 208.611.000 0 AG 11 79.492.920 0 119.239.380 0 198.732.300 0 198.732.300 0 198.732.300 0 AG 12 139.538.334 0 209.307.501 0 348.845.835 0 348.845.835 0 348.845.835 0 AG 13 11.138.400 0 16.707.600 0 27.846.000 0 27.846.000 0 27.846.000 0 AG 14 4.271.690 0 6.407.535 0 10.679.225 0 10.679.225 0 10.679.225 0 AG 15 57.030.480 0 85.545.720 0 142.576.200 0 142.576.200 0 142.576.200 0 AG 16 958.000 0 1.437.000 0 2.395.000 0 2.395.000 0 2.395.000 0 AG 17 17.815.200 0 26.722.800 0 44.538.000 0 44.538.000 0 44.538.000 0 AG 18 7.427.098 0 11.140.646 0 18.567.744 0 18.567.744 0 18.567.744 0 AG 19 58.656.000 0 87.984.000 0 146.640.000 0 146.640.000 0 146.640.000 0 AG 20 52.826.264 0 79.239.397 0 132.065.661 0 132.065.661 0 132.065.661 0 AG 21 30.899.232 0 46.348.848 0 77.248.080 0 77.248.080 0 77.248.080 0 AG 22 61.562.264 0 92.343.397 0 153.905.661 0 153.905.661 0 153.905.661 0 AG 23 31.337.046 0 47.005.569 0 78.342.615 0 78.342.615 0 78.342.615 0 AG 24 44.090.264 0 66.135.397 0 110.225.661 0 110.225.661 0 110.225.661 0 AG 25 44.090.264 0 66.135.397 0 110.225.661 0 110.225.661 0 110.225.661 0 AG 26 44.090.264 0 66.135.397 0 110.225.661 0 110.225.661 0 110.225.661 0 AG 27 44.090.264 0 66.135.397 0 110.225.661 0 110.225.661 0 110.225.661 0 AG 28 76.850.264 0 115.275.397 0 192.125.661 0 192.125.661 0 192.125.661 0 AG 29 120.920.842 0 181.381.262 0 302.302.104 0 302.302.104 0 302.302.104 0 AG 30 118.794.000 0 178.191.000 0 296.985.000 0 296.985.000 0 296.985.000 0 AG 31 9.172.800 0 13.759.200 0 22.932.000 0 22.932.000 0 22.932.000 0 AG 32 81.900.000 0 122.850.000 0 204.750.000 0 204.750.000 0 204.750.000 0 AG 33 79.271.400 0 118.907.100 0 198.178.500 0 198.178.500 0 198.178.500 0 AG 34 63.905.400 0 95.858.100 0 159.763.500 0 159.763.500 0 159.763.500 0 AG 35 88.023.000 0 132.034.500 0 220.057.500 0 220.057.500 0 220.057.500 0 AG 36 37.589.760 0 56.384.640 0 93.974.400 0 93.974.400 0 93.974.400 0 AG 37 9.923.160 0 14.884.740 0 24.807.900 0 24.807.900 0 24.807.900 0 AG 38 13.478.400 0 20.217.600 0 33.696.000 0 33.696.000 0 33.696.000 0 AG 39 96.720.000 0 145.080.000 0 241.800.000 0 241.800.000 0 241.800.000 0 Total 2.489.332.029 0 3.482.331.535 0 5.468.330.547 0 5.468.330.547 0 5.468.330.547 0 da Agricultura, Silvicultura, Pecuária e Pescas, no período 2009-2013 62 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2.2. Indústria e Comércio A. Evolução Recente A.1 – Indicadores de Crescimento do Sector Indicador 2004 2005 2006 2007 (I trimestre) Matérias-primas e equipamentos importados (AKZ) 12.191.164.932 1.717.931.546 3.801.387.551 560.893.637 N.º de empresas com renovação de alvará 28 17 74 29 Receitas de serviços prestados (AKZ) 134.540 161.340 104.164 66.144 N.º de estabelecimentos inspeccionados 40 41 02 Receitas de serviços prestados 5.312.733 5.941.854 7.863.828 1.815.736 N.º de estabelecimentos comerciais 866 958 1.303 1.303 N.º de estabelecimentos de prestação de serviços 135 146 199 199 C. Investimentos no sector da Indústria e Comércio, no período 2009-2013 Código Projecto Grau de Prioridade Município Montante Financeiro (AKZ) TOTAL L C IC 01 1 Província 52.455.000 0 IC 02 Formação contínua de gestores 1 Província 335.400.000 0 IC 03 Construção da Escola Técnica de Indústria e Comércio da Huíla 1 Província 378.300.000 0 IC 04 Construção do terminal multi- modal do Lubango 1 Lubango 937.560.000 0 IC 05 Estudo estratégico para o desenvolvimento industrial provincial 1 Província 81.120.000 0 IC 06 Estudo do Centro de Incubação de Empresas 1 Província 18.357.300 0 IC 07 Implementação Rede Empresarial Investigação e Desenvolvimento 1 Província 188.240.208 0 IC 08 Criação do Gabinete de Apoio à Criação de Empresas 1 Lubango 78.780.000 0 IC 09 1 Província 675.745.200 0 IC 10 Reabilitação e Modernização dos mercados municipais 1 Província 224.406.000 0 IC 11 Construção de mercados municipais nas Sedes de Município 1 Província 411.840.000 0 IC 12 Cadastro Comercial 1 Província 128.700.000 0 IC 13 1 Província 128.700.000 0 IC 14 Cadastro Industrial 1 Província 99.840.000 0 IC 15 Construção de Mercado Abastecedor 1 Província 936.000.000 0 IC 16 Centro de Incubação e Desenvolvimento Provincial 1 Província 624.000.000 0 IC 17 Urbanismo comercial do centro histórico do Lubango 1 Província 190.320.000 0 TOTAL PARCELAR 5.489.763.708 0 TOTAL GLOBAL 5.489.763.708 Falta de uma área propícia à localização empresarial Acessibilidades para abastecimento comercial ao interior da Província 63I SÉRIE — N.º 5 — DE 9 DE JANEIRO DE 2012 dústria e Comércio, no período 2009-2013 Código Total Financeiro (AKZ) 2009 2010 2011 2012 2013 L C L C L C L C L C IC 01 5.245.500 0 7.868.250 0 13.113.750 0 13.113.750 0 13.113.750 0 IC 02 33.540.000 0 50.310.000 0 83.850.000 0 83.850.000 0 83.850.000 0 IC 03 37.830.000 0 56.745.000 0 94.575.000 0 94.575.000 0 94.575.000 0 IC 04 93.756.000 0 140.634.000 0 234.390.000 0 234.390.000 0 234.390.000 0 IC 05 8.112.000 0 12.168.000 0 20.280.000 0 20.280.000 0 20.280.000 0 IC 06 1.835.730 0 2.753.595 0 4.589.325 0 4.589.325 0 4.589.325 0 IC 07 18.824.021 0 28.236.031 0 47.060.052 0 47.060.052 0 47.060.052 0 IC 08 7.878.000 0 11.817.000 0 19.695.000 0 19.695.000 0 19.695.000 0 IC 09 67.574.520 0 101.361.780 0 168.936.300 0 168.936.300 0 168.936.300 0 IC 10 22.440.600 0 33.660.900 0 56.101.500 0 56.101.500 0 56.101.500 0 IC 11 41.184.000 0 61.776.000 0 102.960.000 0 102.960.000 0 102.960.000 0 IC 12 12.870.000 0 19.305.000 0 32.175.000 0 32.175.000 0 32.175.000 0 IC 13 12.870.000 0 19.305.000 0 32.175.000 0 32.175.000 0 32.175.000 0 IC 14 9.984.000 0 14.976.000 0 24.960.000 0 24.960.000 0 24.960.000 0 IC 15 93.600.000 0 140.400.000 0 234.000.000 0 234.000.000 0 234.000.000 0 IC 16 62.400.000 0 93.600.000 0 156.000.000 0 156.000.000 0 156.000.000 0 IC 17 19.032.000 0 28.548.000 0 47.580.000 0 47.580.000 0 47.580.000 0 Total 548.976.371 0 823.464.556 0 1.372.440.927 0 1.372.440.927 0 1.372.440.927 0 2.3. Energia e Águas A. Evolução Recente A.1 – Indicadores de Crescimento do Sector Indicador 2004 2006 2007 (I trimestre) 6 4 4 912 912 N.º de consumidores de água 2.838 5.081 5.081 Consumo de água em m3 -- 212.751 212.751 49 178 115 135 1.509 685 Corte de água por não pagamento 399 885 377 Roturas combatidas 562 708 200 Receitas - água -- 102.980.444 27.508.548 Despesas - água -- 105.620.219 23.223.449 N.º de licenciamento de energia 139 326 133 Potência de grupos geradores (MW) 13,6 13,6 13,6 N.º de grupos geradores 3 3 3 2 2 2 N.º de consumidores de energia 36.314 -- Consumo mês (MW) 2.885.800 -- Produção mês MW 8.719.590 -- 64 DIÁRIO DA REPÚBLICA Ausência de meios e materiais de reposição Caducidade da rede de distribuição de energia Roturas na rede de abastecimento de água Falta de reagentes químicos C. Investimentos A.2 – Indicadores de Investimento Indicador 2003 2004 2005 2006 8 14 12 2 51.564.658,89 128.557.322,05 174.037.416,85 108.033.009,02 A.3 – Indicadores de Emprego Indicador 2004 2005 2006 2007 (Trimestre) N.º de pessoas ao serviço na Direcção 310 -- 351 348 e Águas, no período 2009-2013 Código Projecto Grau de Priori dade Município TOTAL L C EN 01 Reabilitação e Expansão das Redes de Distribuição de Energia - Caluquembe 1 Caluquembe 0 1.439.527.997 EN 02 Reabilitação e Expansão das Redes de Distribuição de Energia - Chicomba 1 Chicomba 0 1.410.442.614 EN 03 Reabilitação e Expansão das Redes de Distribuição de Energia - Kuvango 1 Kuvango 0 1.523.772.083 EN 04 Reabilitação e Expansão das Redes de Distribuição de Energia - Quilengues 1 Quilengues 0 1.320.737.479 EN 05 Reabilitação e Expansão das Redes de Distribuição de Energia - Jamba 1 Jamba 0 1.249.207.772 EN 06 Reabilitação e Expansão das Redes de Distribuição de Energia - Chipindo 1 Chipindo 0 807.531.090 EN 07 Reabilitação e Expansão das Redes de Distribuição de Energia - Quipungo 1 Quipungo 0 1.923.791.220 EN 08 Reabilitação e Expansão das Redes de Distribuição de Energia - Caconda 1 Caconda 0 1.662.048.205 EN 09 Reabilitação e Expansão das Redes de Distribuição de Energia - Matala 1 Matala 0 2.712.775.526 EN 10 Reabilitação e Expansão das Redes de Distribuição de Energia - Humpata 1 Humpata 0 885.493.205 EN 11 Reabilitação e Expansão das Redes de Distribuição de Energia - Chibia 1 Chibia 0 950.023.827 EN 12 Reabilitação e Expansão das Redes de Distribuição de Energia - Gambos 1 Gambos 0 735.235.788 EN 13 Reabilitação e Expansão das Redes de Distribuição de Energia - Cacula 1 Cacula 0 765.087.465 EN 14 Reabilitação e Expansão das Redes de Distribuição de Energia - Lubango 1 Lubango 0 21.610.876.288 HO 01 1 Caluquembe 0 2.103.043.605 HO 02 1 Chicomba 0 1.306.486.155 HO 03 1 Cuvango 0 1.370.386.680 HO 04 1 Quilengues 0 1.447.176.510 HO 05 1 Jamba 0 1.211.069.925 HO 06 1 Chipindo 0 782.844.075 HO 07 1 Quipungo 0 2.710.009.380 HO 08 1 Caconda 0 1.909.551.540 HO 09 1 Matala 0 2.685.017.985 HO 10 1 Humpata 0 1.104.146.160 HO 11 1 Chibia 0 1.875.387.150 HO 12 1 Gambos 0 1.663.467.000 HO 13 1 Cacula 0 936.077.415 HO 14 1 Lubango 0 21.680.759.085 TOTAL PARCELAR 0 81.781.973.223 TOTAL GLOBAL 81.781.973.223 65I SÉRIE — N.º 5 — DE 9 DE JANEIRO DE 2012 e Águas, no período 2009-2013 Código Montante Financeiro (AKZ) 2009 2010 2011 2012 2013 L C L C L C L C L C EN 01 0 143.952.800 0 215.929.200 0 359.881.999 0 359.881.999 0 359.881.999 EN 02 0 141.044.261 0 211.566.392 0 352.610.654 0 352.610.654 0 352.610.654 EN 03 0 152.377.208 0 228.565.812 0 380.943.021 0 380.943.021 0 380.943.021 EN 04 0 132.073.748 0 198.110.622 0 330.184.370 0 330.184.370 0 330.184.370 EN 05 0 124.920.777 0 187.381.166 0 312.301.943 0 312.301.943 0 312.301.943 EN 06 0 80.753.109 0 121.129.664 0 201.882.773 0 201.882.773 0 201.882.773 EN 07 0 192.379.122 0 288.568.683 0 480.947.805 0 480.947.805 0 480.947.805 EN 08 0 166.204.820 0 249.307.231 0 415.512.051 0 415.512.051 0 415.512.051 EN 09 0 271.277.553 0 406.916.329 0 678.193.882 0 678.193.882 0 678.193.882 EN 10 0 88.549.320 0 132.823.981 0 221.373.301 0 221.373.301 0 221.373.301 EN 11 0 95.002.383 0 142.503.574 0 237.505.957 0 237.505.957 0 237.505.957 EN 12 0 73.523.579 0 110.285.368 0 183.808.947 0 183.808.947 0 183.808.947 EN 13 0 76.508.746 0 114.763.120 0 191.271.866 0 191.271.866 0 191.271.866 EN 14 0 2.161.087.629 0 3.241.631.443 0 5.402.719.072 0 5.402.719.072 0 5.402.719.072 HO 01 0 210.304.361 0 315.456.541 0 525.760.901 0 525.760.901 0 525.760.901 HO 02 0 130.648.616 0 195.972.923 0 326.621.539 0 326.621.539 0 326.621.539 HO 03 0 137.038.668 0 205.558.002 0 342.596.670 0 342.596.670 0 342.596.670 HO 04 0 144.717.651 0 217.076.477 0 361.794.128 0 361.794.128 0 361.794.128 HO 05 0 121.106.993 0 181.660.489 0 302.767.481 0 302.767.481 0 302.767.481 HO 06 0 78.284.408 0 117.426.611 0 195.711.019 0 195.711.019 0 195.711.019 HO 07 0 271.000.938 0 406.501.407 0 677.502.345 0 677.502.345 0 677.502.345 HO 08 0 190.955.154 0 286.432.731 0 477.387.885 0 477.387.885 0 477.387.885 HO 09 0 268.501.799 0 402.752.698 0 671.254.496 0 671.254.496 0 671.254.496 HO 10 0 110.414.616 0 165.621.924 0 276.036.540 0 276.036.540 0 276.036.540 HO 11 0 187.538.715 0 281.308.073 0 468.846.788 0 468.846.788 0 468.846.788 HO 12 0 166.346.700 0 249.520.050 0 415.866.750 0 415.866.750 0 415.866.750 HO 13 0 93.607.742 0 140.411.612 0 234.019.354 0 234.019.354 0 234.019.354 HO 14 0 2.168.075.909 0 3.252.113.863 0 5.420.189.771 0 5.420.189.771 0 5.420.189.771 Total 0 8.178.197.322 0 12.267.295.983 0 20.445.493.306 0 20.445.493.306 0 20.445.493.306 2.4. Turismo A. Evolução Recente A.1 – Indicadores de Crescimento do Sector Indicador 2004 2005 2006 2007 (I trimestre) 1.600 989 458 458 N.º de estabelecimentos comerciais inspeccionados 220 130 47 N.º de estabelecimentos Hoteleiros inspeccionados 76 25 59 10 09 03 N.º de hotéis operacionais 3 3 3 3 N.º de quartos hotéis 120 120 120 120 12 12 13 N.º de restaurantes e similares operacionais 62 43 43 72 N.º de hospedarias operacionais -- 16 17 17 N.º de outros similares de hotelaria e restauração operacionais -- 204 204 204 N.º de agências de viagem operacionais 6 3 3 3 66 DIÁRIO DA REPÚBLICA A.2 – Indicadores de Investimento Indicador 2003 2005 2006 1 2 1 20.235.402,40 119.278.745,00 148.059.695,08 Ausência de um plano de desenvolvimento estratégico do turismo C. Investimentos Turismo, no período 2009-2013 Código Projecto Grau de Prioridade Município Montante Financeiro (AKZ) L C HT 01 Plano de Marketing Turístico 1 Província 124.410.000 0 HT 02 Criação da Rede de locais turísticos 1 Província 44.070.000 0 HT 03 Construção da Escola Técnica de Turismo 1 Província 487.500.000 0 HT 04 1 Província 456.300.000 0 HT 05 1 Província 556.358.400 0 HT 06 Portal turístico da Huíla 1 Província 21.060.000 0 TOTAL PARCELAR 1.689.698.400 0 TOTAL GLOBAL 1.689.698.400 no sector do Turismo, no período 2009-2013 Código Montante Financeiro (AKZ) 2009 2010 2011 2012 2013 L C L C L C L C L C HT 01 12.441.000 0 18.661.500 0 31.102.500 0 31.102.500 0 31.102.500 0 HT 02 4.407.000 0 6.610.500 0 11.017.500 0 11.017.500 0 11.017.500 0 HT 03 48.750.000 0 73.125.000 0 121.875.000 0 121.875.000 0 121.875.000 0 HT 04 45.630.000 0 68.445.000 0 114.075.000 0 114.075.000 0 114.075.000 0 HT 05 55.635.840 0 83.453.760 0 139.089.600 0 139.089.600 0 139.089.600 0 HT 06 2.106.000 0 3.159.000 0 5.265.000 0 5.265.000 0 5.265.000 0 Total 168.969.840 0 253.454.760 0 422.424.600 0 422.424.600 0 422.424.600 0 A.1 – Indicadores de Crescimento do Sector Indicador 2004 2005 2006 2007 (I trimestre) Licenças emitidas transportes de mercadorias 25 17 16 10 Licenças emitidas transportes de passageiros 148 103 294 36 N.º de passageiros em transporte rodoviário inter - provincial 127.060 -- 114.487 79.681 365.607 237.413 275.793 14.084 193.232 99.717 118.287 22.679 N.º de passageiros em transporte Aéreo (TAAG) 25.747 44.497 26.864 19.676 Passageiros embarcados (Aeroporto Lubango) 61.156 62.294 80.282 24437 2.5. Transportes e Comunicações A. Evolução Recente 67I SÉRIE — N.º 5 — DE 9 DE JANEIRO DE 2012 Passageiros desembarcados (Aeroporto Lubango) 54319 61.020 76.825 23539 -- 8.171 371 371 1.003 236 Custos de produção Angola Telecom 166.150.338 160.903.629 165.066.911 30.846.609 Receitas Angola Telecom 199.493.255 166.928.792 141.642.155 61.269.170 N.º de telemóveis vendidos (Movicel) -- -- 3.634 2.941 A.2 – Indicadores de Investimento Indicador 2003 2004 2005 2006 3 2 2 1 46.946.133,57 124.167.583,00 87.324.874,30 69.912.500,00 C. Investimentos 2009-2013 Código Sector Projecto Grau de Prioridade Município Montante Financeiro (AKZ) TOTAL L C TC 01 TC Ampliação e Modernização do Aeroporto da Mukanka 1 Província 0 2.912.821.470 TC 02 TC Reabilitação dos Aeródromos 1 Província 751.023.000 0 TC 03 TC Vias Inter -Municipais 1 Província 4.067.778.000 0 TC 04 TC Vias Intra - Municipais 1 Província 6.290.856.000 0 TC 05 TC Vias Locais 1 Província 7.964.470.800 0 TC 06 TC 1 Província 0 0 TC 07 TC 1 Província 0 0 TOTAL PARCELAR 19.074.127.800 2.912.821.470 TOTAL GLOBAL 21.986.949.270 * Em curso, através de projectos do âmbito central. 2009-2013 Código Montante Financeiro (AKZ) 2009 2010 2011 2012 2013 L C L C L C L C L C TC 01 0 582.564.294 0 2.330.257.176 0 0 0 0 0 0 TC 02 37.551.150 0 37.551.150 0 150.204.600 0 225.306.900 0 300.409.200 0 TC 03 203.388.900 0 610.166.700 0 1.016.944.500 0 1.016.944.500 0 1.220.333.400 0 TC 04 314.542.800 0 943.628.400 0 1.572.714.000 0 1.572.714.000 0 1.887.256.800 0 TC 05 398.223.540 0 398.223.540 0 1.991.117.700 0 2.389.341.240 0 2.787.564.780 0 TC 06 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TC 07 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total 953.706.390 582.564.294 1.989.569.790 2.330.257.176 4.730.980.800 0 5.204.306.640 0 6.195.564.180 0 68 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2.6. Educação A. Evolução Recente A.1 – Indicadores de Crescimento do Sector Indicador 2004 2005 2006 2007 (I trimestre) N.º de alunos em iniciação -- -- -- 80.297 N.º de alunos ensino básico (regulares) -- -- 270.159 437.773 N.º de alunos ensino médio (regulares) -- -- 10.401 16.769 N.º de alunos do ensino especial -- -- -- 3.847 N.º de alunos ensino básico (adultos) -- -- -- 44.600 N.º de alunos ensino médio (adultos) -- -- -- 1.064 N.º de alunos ensino superior -- -- -- 4.795 N.º de escolas 1.040 1.161 1.229 N.º de salas de aulas -- 3.567 3.185 -- 3 A.2 – Indicadores de Investimento Indicador 2003 2004 2005 2006 18 13 8 3 242.924.629,83 132.157.021,48 191.357.757,37 116.353.685,47 A.3 – Indicadores de Emprego Indicador 2004 2005 2006 2007 (I trimestre) 12.368 -- 14.634 14.444 N.º de docentes 10.987 11.534 15.322 15.322 Falta de material didáctico Falta de material de apoio C. Investimentos no sector da Educação, no período 2009-2013 Código Projecto Grau de Prioridade Município Montante Financeiro (AKZ) TOTAL L C ED 01 Construção de escolas primárias 1 Província 1.664.683.800 0 ED 02 Construção de escolas do I Ciclo 1 Província 2.547.721.800 0 ED 03 Construção de escolas do II Ciclo 1 Província 1.556.022.000 0 ED 04 Reabilitação de equipamentos escolares 1 Província 994.301.880 0 ED 05 1 Província 1.322.158.500 0 ED 06 Acção Escolar 1 Província 122.681.520 0 ED 07 Melhoria do Sistema de Ensino Básico 1 Província 916.408.350 0 ED 08 Construção e Apetrechamento de Residências para Estudantes 1 Província 880.152.000 0 ED 09 Construção de Escolas Técnicas 1 Província 1.536.054.000 0 69I SÉRIE — N.º 5 — DE 9 DE JANEIRO DE 2012 ED 10 Atribuição de bolsas de estudo e investigação no estrangeiro 1 Província 114.223.200 0 ED 11 Intercâmbio entre Universidades 1 Província 113.100.000 0 ED 12 Integração em redes de conhecimento e investigação 1 Província 179.400.000 0 ED 13 Criação do Campus de Estudos Internacional 1 Província 75.745.800 0 ED 14 UNIEMPRESA - Associação Universidade-Empresa 1 Província 25.047.750 0 ED 15 Aproximar Universidade da Sociedade Conhecimento 1 Província 179.509.200 0 ED 16 1 Província 611.518.050 0 ED 17 Observatório de Ciência e Tecnologia 1 Província 177.027.942 0 ED 18 1 Província 179.400.000 0 ED 19 Universidade do Lubango 1 Província 331.423.950 0 ED 21 Centro de Documentação e Mediateca 1 Província 25.398.750 0 ED 22 1 Província 25.558.650 0 ED 23 Comunidades Práticas Inovação & Desenvolvimento 1 Província 49.701.288 0 ED 24 1 Província 76.011.000 0 ED 25 1 Província 843.277.500 0 ED 26 1 Província 35.571.136 0 TOTAL PARCELAR 14.582.098.066 0 TOTAL GLOBAL 14.582.098.066 no sector da Educação, no período 2009-2013 Código Montante Financeiro (AKZ) 2009 2010 2011 2012 2013 L C L C L C L C L C ED 01 225.905.167 0 272.551.237 0 365.843.379 0 393.322.283 0 407.061.735 0 ED 02 390.648.960 0 442.396.890 0 545.892.750 0 576.691.830 0 592.091.370 0 ED 03 155.602.200 0 233.403.300 0 389.005.500 0 389.005.500 0 389.005.500 0 ED 04 99.430.188 0 149.145.282 0 248.575.470 0 248.575.470 0 248.575.470 0 ED 05 132.215.850 0 198.323.775 0 330.539.625 0 330.539.625 0 330.539.625 0 ED 06 12.268.152 0 18.402.228 0 30.670.380 0 30.670.380 0 30.670.380 0 ED 07 91.640.835 0 137.461.253 0 229.102.088 0 229.102.088 0 229.102.088 0 ED 08 88.015.200 0 132.022.800 0 220.038.000 0 220.038.000 0 220.038.000 0 ED 09 153.605.400 0 230.408.100 0 384.013.500 0 384.013.500 0 384.013.500 0 ED 10 11.422.320 0 17.133.480 0 28.555.800 0 28.555.800 0 28.555.800 0 ED 11 11.310.000 0 16.965.000 0 28.275.000 0 28.275.000 0 28.275.000 0 ED 12 17.940.000 0 26.910.000 0 44.850.000 0 44.850.000 0 44.850.000 0 ED 13 7.574.580 0 11.361.870 0 18.936.450 0 18.936.450 0 18.936.450 0 ED 14 2.504.775 0 3.757.163 0 6.261.938 0 6.261.938 0 6.261.938 0 ED 15 17.950.920 0 26.926.380 0 44.877.300 0 44.877.300 0 44.877.300 0 ED 16 61.151.805 0 91.727.708 0 152.879.513 0 152.879.513 0 152.879.513 0 ED 17 17.702.794 0 26.554.191 0 44.256.986 0 44.256.986 0 44.256.986 0 ED 18 17.940.000 0 26.910.000 0 44.850.000 0 44.850.000 0 44.850.000 0 ED 19 33.142.395 0 49.713.593 0 82.855.988 0 82.855.988 0 82.855.988 0 ED 21 2.539.875 0 3.809.813 0 6.349.688 0 6.349.688 0 6.349.688 0 ED 22 2.555.865 0 3.833.798 0 6.389.663 0 6.389.663 0 6.389.663 0 ED 23 4.970.129 0 7.455.193 0 12.425.322 0 12.425.322 0 12.425.322 0 ED 24 7.601.100 0 11.401.650 0 19.002.750 0 19.002.750 0 19.002.750 0 ED 25 84.327.750 0 126.491.625 0 210.819.375 0 210.819.375 0 210.819.375 0 ED 26 7.114.227 0 7.114.227 0 7.114.227 0 7.114.227 0 7.114.227 0 Total 1.657.080.487 0 2.272.180.554 0 3.502.380.688 0 3.560.658.672 0 3.589.797.664 0 70 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2.7. Cultura A. Evolução Recente Código Projecto Grau de Prioridade Município Montante Financeiro (AKZ) TOTAL L C CL 16 Museu Interactivo de Ciência e Tecnologia 1 Província 280.800.000 0 CL 17 Centros de Produção de Artesanato 1 Província 487.812.780 0 CL 18 Centro Cultural do Lubango 1 Província 390.000.000 0 CL 19 Feira anual da cultura e do conhecimento 1 Província 234.000.000 0 CL 20 Construção de Centros Recreativos 1 Província 234.000.000 0 CL 21 1 Província 105.300.000 0 CL 22 1 Província 842.400.000 0 CL 23 1 Província 936.000.000 0 CL 24 2 Província 709.800.000 0 TOTAL PARCELAR 12.268.474.530 0 TOTAL GLOBAL 12.268.474.530 A.1 – Indicadores de Crescimento do Sector Indicador 2004 2005 2006 2007 (I trimestre) N.º de actividades culturais realizadas -- -- -- 111 A.2 – Indicadores de Investimento Indicador 2005 2006 1 1 4.267.761,75 13.182.641,90 C. Investimentos no sector da Cultura, no período 2009-2013 Código Projecto Grau de Prioridade Município Montante Financeiro (AKZ) TOTAL L C CL 01 Reabilitação e Apetrechamento de Centros Recreativos 1 Província 421.220.280 0 CL 02 Construção do Arquivo Histórico Provincial 1 Província 889.200.000 0 CL 03 Construção da Escola Superior de Artes da Huíla 1 Província 871.494.000 0 CL 04 Reabilitação do Cine Arco-Iris 1 Província 468.000.000 0 CL 05 Quiosques culturais 1 Província 158.687.100 0 CL 06 Iniciativas culturais 1 Província 521.183.520 0 CL 07 Programa cultural das Terras Altas da Huíla 1 Província 795.600.000 0 CL 08 Festival de cultura tradicional da Huíla 1 Província 58.500.000 0 CL 09 Festival regional de teatro 1 Província 39.000.000 0 CL 10 Huila Music Alive 1 Província 1.560.000.000 0 CL 11 Concurso de artes e ideias 1 Província 78.000.000 0 CL 12 Bienal da Ciência e Tecnologia 1 Província 180.926.850 0 CL 13 1 Província 327.600.000 0 CL 14 Criação da Biblioteca Provincial da Huíla 1 Província 409.500.000 0 CL 15 Rede de Bibliotecas Municipais 1 Província 1.269.450.000 0 71I SÉRIE — N.º 5 — DE 9 DE JANEIRO DE 2012 no sector da Cultura, no período 2009-2013 Código Montante Financeiro (AKZ) 2009 2010 2011 2012 2013 L C L C L C L C L C CL 01 42.122.028 0 63.183.042 0 105.305.070 0 105.305.070 0 105.305.070 0 CL 02 88.920.000 0 133.380.000 0 222.300.000 0 222.300.000 0 222.300.000 0 CL 03 87.149.400 0 130.724.100 0 217.873.500 0 217.873.500 0 217.873.500 0 CL 04 46.800.000 0 70.200.000 0 117.000.000 0 117.000.000 0 117.000.000 0 CL 05 15.868.710 0 23.803.065 0 39.671.775 0 39.671.775 0 39.671.775 0 CL 06 52.118.352 0 78.177.528 0 130.295.880 0 130.295.880 0 130.295.880 0 CL 07 79.560.000 0 119.340.000 0 198.900.000 0 198.900.000 0 198.900.000 0 CL 08 5.850.000 0 8.775.000 0 14.625.000 0 14.625.000 0 14.625.000 0 CL 09 3.900.000 0 5.850.000 0 9.750.000 0 9.750.000 0 9.750.000 0 CL 10 156.000.000 0 234.000.000 0 390.000.000 0 390.000.000 0 390.000.000 0 CL 11 7.800.000 0 11.700.000 0 19.500.000 0 19.500.000 0 19.500.000 0 CL 12 18.092.685 0 27.139.028 0 45.231.713 0 45.231.713 0 45.231.713 0 CL 13 32.760.000 0 49.140.000 0 81.900.000 0 81.900.000 0 81.900.000 0 CL 14 40.950.000 0 61.425.000 0 102.375.000 0 102.375.000 0 102.375.000 0 CL 15 126.945.000 0 190.417.500 0 317.362.500 0 317.362.500 0 317.362.500 0 CL 16 28.080.000 0 42.120.000 0 70.200.000 0 70.200.000 0 70.200.000 0 CL 17 48.781.278 0 73.171.917 0 121.953.195 0 121.953.195 0 121.953.195 0 CL 18 39.000.000 0 58.500.000 0 97.500.000 0 97.500.000 0 97.500.000 0 CL 19 23.400.000 0 35.100.000 0 58.500.000 0 58.500.000 0 58.500.000 0 CL 20 23.400.000 0 35.100.000 0 58.500.000 0 58.500.000 0 58.500.000 0 CL 21 10.530.000 0 15.795.000 0 26.325.000 0 26.325.000 0 26.325.000 0 CL 22 84.240.000 0 126.360.000 0 210.600.000 0 210.600.000 0 210.600.000 0 CL 23 93.600.000 0 140.400.000 0 234.000.000 0 234.000.000 0 234.000.000 0 CL 24 23.400.000 0 171.600.000 0 171.600.000 0 171.600.000 0 171.600.000 0 Total 1.179.267.453 0 1.905.401.180 0 3.061.268.633 0 3.061.268.633 0 3.061.268.633 0 2.8. Juventude e Desportos A. Evolução Recente A.1 – Indicadores de Crescimento do Sector Indicador 2004 2005 2006 22 23 23 N.º de campos desportivos 64 64 64 N.º de piscinas 3 3 3 N.º de campos ténis 5 4 4 N.º de recintos desportivos 32 40 47 N.º de pistas de atletismo 1 1 1 N.º de clubes 67 51 50 72 DIÁRIO DA REPÚBLICA A.2 – Indicadores de Investimento Indicador 2003 2004 2005 2006 3 2 4 2 17.894.409,17 7.800.000,00 75.766.581,92 180.170.808,82 A.3 – Indicadores de Emprego Indicador 2004 2005 2006 N.º de técnicos 103 93 108 N.º de árbitros 129 124 100 N.º de atletas 2.447 2.396 1.491 Falta de manutenção dos equipamentos Baixa diversidade de equipamentos desportivos C. Investimentos no sector da Juventude de Desportos, no período 2009-2013 Código Sector Projecto Grau de Prioridade Município Montante Financeiro (AKZ) TOTAL L C JD 01 JD Reabilitação de Recintos Desportivos 2 Província 12.480.000 0 JD 02 JD Construção de Estádios Municipais 1 Província 803.400.000 0 JD 03 JD Construção de Complexos Desportivos 1 Província 1.017.931.200 0 JD 04 JD Construção de campos polivalentes 1 Província 192.660.000 0 JD 05 JD 2 Província 764.400.000 0 JD 06 JD Construção da Rede de Casas de Juventude da Província 1 Província 1.525.680.000 0 JD 07 JD Construção do centro de estágios da Humpata 1 Província 678.366.000 0 JD 08 JD Programa dos Trilhos da Huila 1 Província 177.372.000 0 JD 09 JD 1 Província 94.582.800 0 JD 10 JD Campeonato Desporto Escolar 1 Província 570.527.490 0 JD 11 JD Estudo Prospectivo para a Realização do Campeonato de Desporto Aventura 1 Província 22.464.000 0 JD 12 JD Torneio Anual de Basquetebol do Lubango 1 Província 36.354.240 0 JD 13 JD 1 Província 66.774.240 0 JD 14 JD Campeonato Provincial de Atletismo 1 Província 0 80.424.240 JD 15 JD Construção do Estádio do CAN 2010* 1 Província 0 0 TOTAL PARCELAR 5.962.991.970 80.424.240 TOTAL GLOBAL 6.043.416.210 * Em curso através de investimento central. no sector da Juventude de Desportos, no período 2009-2011 Código Montante Financeiro (AKZ) 2009 2010 2011 L C L C L C JD 01 1.248.000 0 1.872.000 0 3.120.000 0 JD 02 80.340.000 0 120.510.000 0 200.850.000 0 JD 03 101.793.120 0 152.689.680 0 254.482.800 0 73I SÉRIE — N.º 5 — DE 9 DE JANEIRO DE 2012 JD 04 19.266.000 0 28.899.000 0 48.165.000 0 JD 05 76.440.000 0 114.660.000 0 191.100.000 0 JD 06 152.568.000 0 228.852.000 0 381.420.000 0 JD 07 67.836.600 0 101.754.900 0 169.591.500 0 JD 08 17.737.200 0 26.605.800 0 44.343.000 0 JD 09 9.458.280 0 14.187.420 0 23.645.700 0 JD 10 57.052.749 0 85.579.124 0 142.631.873 0 JD 11 2.246.400 0 3.369.600 0 5.616.000 0 JD 12 8.767.200 0 8.065.200 0 7.363.200 0 JD 13 6.677.424 0 10.016.136 0 16.693.560 0 JD 14 0 15.194.400 0 15.467.400 0 15.896.400 JD 15 0 0 0 0 0 0 Total 601.430.973 15.194.400 897.060.860 15.467.400 1.489.022.633 15.896.400 no sector da Juventude de Desportos, no período 2011-2013 Código Montante Financeiro (AKZ) 2012 2013 L C L C JD 01 3.120.000 0 3.120.000 0 JD 02 200.850.000 0 200.850.000 0 JD 03 254.482.800 0 254.482.800 0 JD 04 48.165.000 0 48.165.000 0 JD 05 191.100.000 0 191.100.000 0 JD 06 381.420.000 0 381.420.000 0 JD 07 169.591.500 0 169.591.500 0 JD 08 44.343.000 0 44.343.000 0 JD 09 23.645.700 0 23.645.700 0 JD 10 142.631.873 0 142.631.873 0 JD 11 5.616.000 0 5.616.000 0 JD 12 6.536.400 0 5.622.240 0 JD 13 16.693.560 0 16.693.560 0 JD 14 0 16.512.600 0 17.353.440 JD 15 0 0 0 0 Total 1.488.195.833 16.512.600 1.487.281.673 17.353.440 2.9. Família e Promoção da Mulher A. Evolução Recente A.1 – Indicadores de Crescimento do Sector Indicador 2004 2005 2006 2007 (I trimestre) 495 665 553 193 379 588 458 184 A.3 – Indicadores de Emprego Indicador 2004 2005 2006 13 18 23 Falta de conhecimento em gestão de projectos 74 DIÁRIO DA REPÚBLICA C. Investimentos Promoção da Mulher, no período 2009-2013 Código Projecto Grau de Prioridade Município Montante Financeiro (AKZ) TOTAL L C FM 01 Construção de Centros de Aconselhamento Familiar 1 Província 225.061.200 0 FM 02 Postos Móveis de Aconselhamento Familiar 1 Província 69.693.000 0 FM 03 Programa de Rádio Família e Integração Social 1 Província 53.220.024 0 TOTAL PARCIAL 347.974.224 0 TOTAL GLOBAL 347.974.224 no sector da Família e Promoção da Mulher, no período 2009-2013 Código Montante Financeiro (AKZ) 2009 2010 2011 2012 2013 L C L C L C L C L C FM 01 22.506.120 0 33.759.180 0 56.265.300 0 56.265.300 0 56.265.300 0 FM 02 6.969.300 0 10.453.950 0 17.423.250 0 17.423.250 0 17.423.250 0 FM 03 5.322.002 0 7.983.004 0 13.305.006 0 13.305.006 0 13.305.006 0 Total 34.797.422 0 52.196.134 0 86.993.556 0 86.993.556 0 86.993.556 0 2.10. Antigos Combatentes A. Evolução Recente A.1 – Indicadores de Crescimento do Sector Indicador 2004 2005 2006 2007 (I trimestre) N.º de pensionistas 3.965 3.964 3.860 3.467 4.182 4.181 4.070 3.676 Desenvolvimento ocupacional dos antigos combatentes de guerra Falta de conhecimentos em gestão de projectos C. Investimentos no sector de Antigos Combatentes de Guerra, no período 2009-2013 Código Projecto Grau de Prioridade Município Montante Financeiro (AKZ) TOTAL L C AC 01 Casa do Antigo Combatente 2 Província 0 194.610.000 AC 02 Memorial do Antigo Combatente 2 Província 0 52.260.000 AC 03 1 Província 0 709.800.000 TOTAL PARCIAL 0 956.670.000 TOTAL GLOBAL 956.670.000 no sector de Antigos Combatentes de Guerra, no período 2009-2013 Código Montante Financeiro (AKZ) 2009 2010 2011 2012 2013 L C L C L C L C L C AC 01 0 19.461.000 0 29.191.500 0 48.652.500 0 48.652.500 0 48.652.500 75I SÉRIE — N.º 5 — DE 9 DE JANEIRO DE 2012 AC 02 0 5.226.000 0 7.839.000 0 13.065.000 0 13.065.000 0 13.065.000 AC 03 0 70.980.000 0 106.470.000 0 177.450.000 0 177.450.000 0 177.450.000 Total 0 95.667.000 0 143.500.500 0 239.167.500 0 239.167.500 0 239.167.500 2.11. Assistência e Reintegração Social A. Evolução Recente A.1 – Indicadores de Crescimento do Sector Indicador 2004 2005 2006 2007 (I trimestre) N.º de PIC 18 6 11 31 N.º de crianças controladas nos PICs 338 435 2.185 4.091 N.º de idosos controlados 7.964 14.267 14.267 14.267 5.090 6.660 6.660 6.660 1.785 1.115 1.730 25 1.287 2.466 3.254 2.503 -- 16.617 A.2 – Indicadores de Investimento Indicador 2003 2004 2005 2006 1 -- 2 2 7.659.747,34 -- 28.315.950,00 25.766.922,00 A.3 – Indicadores de Emprego Indicador 2004 2005 2006 2007 (I trimestre) N.º de ex-militares integrados no mercado de emprego 540 -- 540 -- -- 281 Falta de projectos de micro-crédito C. Investimentos cia e Reintegração Social, no período 2009-2013 Código Projecto Grau de Prioridade Município Montante Financeiro (AKZ) TOTAL L C RS 01 1 Província 920.166.123 0 RS 02 Construção de PIC-PEC 1 Província 920.322.000 0 RS 03 Construção de Centros Comunitários 1 Província 263.601.000 0 RS 04 1 Província 85.800.000 0 RS 05 Apetrechamento da Escola de Ensino Especial 2 Província 370.500.000 0 RS 06 Construção do Centro de Reintegração de Crianças em Risco 2 Província 0 225.061.200 RS 07 2 Província 0 101.400.000 TOTAL PARCIAL 2.560.389.123 326.461.200 TOTAL GLOBAL 2.886.850.323 no sector da Assistência e Reintegração Social, no período 2009-2011 Código Montante Financeiro (AKZ) 2009 2010 2011 L C L C L C 76 DIÁRIO DA REPÚBLICA RS 01 92.016.612 0 138.024.918 0 230.041.531 0 RS 02 92.032.200 0 138.048.300 0 230.080.500 0 RS 03 26.360.100 0 39.540.150 0 65.900.250 0 RS 04 8.580.000 0 12.870.000 0 21.450.000 0 RS 05 37.050.000 0 55.575.000 0 92.625.000 0 RS 06 0 22.506.120 0 33.759.180 0 56.265.300 RS 07 0 10.140.000 0 15.210.000 0 25.350.000 Total 256.038.912 32.646.120 384.058.368 48.969.180 640.097.281 81.615.300 no sector da Assistência e Reintegração Social, no período 2012-2013 Código Montante Financeiro (AKZ) 2012 2013 L C L C RS 01 230.041.531 0 230.041.531 0 RS 02 230.080.500 0 230.080.500 0 RS 03 65.900.250 0 65.900.250 0 RS 04 21.450.000 0 21.450.000 0 RS 05 92.625.000 0 92.625.000 0 RS 06 0 56.265.300 0 56.265.300 RS 07 0 25.350.000 0 25.350.000 Total 640.097.281 81.615.300 640.097.281 81.615.300 2.12. Habitação, Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente A1. Evolução Recente – Habitação A.1 – Indicadores de Crescimento do Sector Indicador 2004 2005 2006 2007 (I trimestre) Nº de imóveis controlados 2.180 2.350 2.261 Nº de estabelecimentos comerciais controlados 887 790 992 Nº de empresas de construção civil -- 40 53 Nº de imóveis alienados -- -- 69 10 A2. Evolução Recente – Ordenamento do Território A.2 – Indicadores de Investimento Indicador 2003 2004 2005 2006 2 1 1 1 28.264.056,04 17.718.050,00 177.296.410,57 152.723.930,35 A2. Evolução Recente – Ordenamento do Território A.2 – Indicadores de Investimento Indicador 2003 2004 2005 2006 5 4 3 3 106.337.552,62 188.008.781,97 245.637.233,38 100.814.969,99 A3. Evolução Recente – Urbanismo A.1 – Indicadores de Crescimento do Sector Indicador 2004 2005 2006 2007 (estimativa) -- 1.170.000 8 10 77I SÉRIE — N.º 5 — DE 9 DE JANEIRO DE 2012 A.2 – Indicadores de Investimento Indicador 2003 2004 2005 2006 4 4 3 2 196.296.046,18 142.306.273,20 530.792.651,65 198.982.880,95 A3. Evolução Recente – Ambiente A.2 – Indicadores de Investimento Indicador 2003 2004 2005 2006 1 1 1 1 82.070.178,47 53.481.205,00 22.813.150,00 30.268.500,00 C. Investimentos mento do Território, Urbanismo, Habitação e Ambiente, no período 2009-2013 Código Projecto Grau de Priori dade Município Montante Financeiro (AKZ) TOTAL L C HB 01 Habitação Económica na Cidade do Lubango 1 Província 8.043.750.000 0 HB 02 Habitação Económica nas Sedes de Município 1 Província 16.409.250.000 0 HB 03 Programa de Apoio a Auto-construção 1 Província 0 8.776.755.000 OT 01 Plano de Ordenamento da Província da Huíla 1 Província 0 152.380.800 OT 02 Planos Directores para a Rede Urbana Principal 1 Província 0 569.400.000 OT 03 Planos Directores Municpais 1 Província 0 306.494.657 UB 01 1 Província 0 300.300.000 UB 02 1 Província 0 2.145.000.000 UB 03 Planeamento da UOPG V na Boa Viagem Lubango - Parque Industrial e Logístico 1 Província 0 2.320.500.000 UB 04 Obras de Urbanização – Zona Industrial e Logística do Lubango 1 Província 0 1.072.500.000 UB 05 Planeamento de Zonas Industriais – Sedes de Município 1 Província 0 245.700.000 UB 06 Obras de Urbanização - Zonas Industriais das Sedes de Municipio 1 Província 0 1.755.000.000 UB 07 Fase 1 Circular Urbana do Lubango Mucanca - Nambambe 1 Província 0 2.390.700.000 UB 08 Construção da Circular Urbana do Lubango - Fase 2 1 Província 0 3.455.400.000 UB 09 Projecto e Construção - Estrada Tchioco - Lalula 1 Província 0 456.300.000 UB 10 Projecto e Construção - Lage - Sra do Monte 1 Província 0 561.600.000 UB 11 Projecto e Construção - Praça João Paulo II - Circular Urbana 1 Província 0 269.100.000 UB 12 1 Província 0 179.010.000 UB 13 De Município 1 Província 0 339.300.000 UB 14 1 Província 0 4.738.500.000 UB 15 1 Província 0 5.265.000.000 UB 16 1 Província 0 1.950.000.000 UB 17 Planeamento de àreas de expansão urbana - Lubango 1 Província 0 219.960.000 UB 18 Planeamento de áreas de expansão urbana – Sedes de Município 1 Província 0 204.750.000 UB 19 Obras de Urbanização – Zonas de Expansão do Lubango 1 Província 0 11.356.800.000 UB 20 Obras de Urbanização – Zonas de Expansão Sedes de Município 1 Província 0 2.632.500.000 78 DIÁRIO DA REPÚBLICA Código Projecto Grau de Priori dade Município Montante Financeiro (AKZ) TOTAL L C UB 21 Reconversão Urbana de àreas de Ocupação espontânea - Lubango 1 Província 0 280.800.000 UB 22 zação Nambambe 1 Província 0 2.868.840.000 AM 01 Estudo do Valor do Património Ambiental 1 Província 67.002.000 0 AM 02 go 1 Província 81.896.100 0 AM 03 1 Província 136.812.000 0 AM 04 Criação de Redes de Monitorização 1 Província 34.944.000 0 AM 05 Estudo de Implementação de Mini-Hídricas 1 Província 44.070.000 0 AM 06 Estudo do Aproveitamento de Energia Solar 1 Província 44.070.000 0 AM 07 Estudo do Aproveitamento de Bio-Diesel 1 Província 56.173.728 0 AM 08 Estudo de Aproveitamento de Excedentes Pluviométricos 1 Província 51.468.699 0 AM 09 Estudo do Uso de Composto para Aumento de Produtividade dos Solos 1 Província 55.201.818 0 AM 10 Implementação de Sistemas de Alerta Prévio (SAP) 1 Província 153.745.020 0 AM 11 Estudo do Aproveitamento de Dessalinização Biológica da água 1 Província 44.070.000 0 AM 12 Urbano 1 Província 37.128.000 0 AM 13 Introdução de Biodigestores nas Comunidades Rurais 2 Província 97.500.000 0 TOTAL PARCIAL 25.357.081.365 54.812.590.457 TOTAL GLOBAL 80.169.671.822 no sector do Ordenamento do Território, Urbanismo , Habitação e Ambiente, no período 2009-2011 Código Montante Financeiro (AKZ) 2009 2010 2011 L C L C L C HB 01 804.375.000 0 1.206.562.500 0 2.010.937.500 0 HB 02 1.640.925.000 0 2.461.387.500 0 4.102.312.500 0 HB 03 0 877.675.500 0 1.316.513.250 0 2.194.188.750 OT 01 0 15.238.080 0 22.857.120 0 38.095.200 OT 02 0 56.940.000 0 85.410.000 0 142.350.000 OT 03 0 30.649.466 0 45.974.198 0 76.623.664 UB 01 0 84.240.000 0 149.760.000 0 66.300.000 UB 02 0 0 0 117.000.000 0 429.000.000 UB 03 0 232.050.000 0 348.075.000 0 580.125.000 UB 04 0 0 0 146.250.000 0 195.000.000 UB 05 0 73.710.000 0 122.850.000 0 49.140.000 UB 06 0 0 0 0 0 150.428.571 UB 07 0 25.350.000 0 493.350.000 0 702.000.000 UB 08 0 31.200.000 0 89.700.000 0 713.700.000 UB 09 0 0 0 19.500.000 0 124.800.000 UB 10 0 0 0 58.500.000 0 128.700.000 UB 11 0 0 0 0 0 19.500.000 UB 12 0 36.465.000 0 69.615.000 0 53.040.000 UB 13 0 42.900.000 0 89.700.000 0 74.100.000 UB 14 0 0 0 193.050.000 0 737.100.000 UB 15 0 0 0 140.400.000 0 491.400.000 UB 16 0 23.400.000 0 241.800.000 0 301.080.000 UB 17 0 118.560.000 0 78.780.000 0 22.620.000 79I SÉRIE — N.º 5 — DE 9 DE JANEIRO DE 2012 Código Montante Financeiro (AKZ) 2009 2010 2011 L C L C L C UB 18 0 81.900.000 0 81.900.000 0 20.475.000 UB 19 0 0 0 851.760.000 0 2.271.360.000 UB 20 0 0 0 0 0 421.200.000 UB 21 0 15.600.000 0 84.240.000 0 112.320.000 UB 22 0 29.640.000 0 1.419.600.000 0 1.419.600.000 AM 01 33.501.000 0 33.501.000 0 0 0 AM 02 0 0 40.948.050 0 40.948.050 0 AM 03 13.681.200 0 20.521.800 0 34.203.000 0 AM 04 3.494.400 0 5.241.600 0 8.736.000 0 AM 05 4.407.000 0 6.610.500 0 11.017.500 0 AM 06 4.407.000 0 6.610.500 0 11.017.500 0 AM 07 11.234.746 0 22.469.491 0 22.469.491 0 AM 08 0 0 0 0 12.867.175 0 AM 09 5.520.182 0 8.280.273 0 13.800.454 0 AM 10 15.374.502 0 23.061.753 0 38.436.255 0 AM 11 4.407.000 0 6.610.500 0 11.017.500 0 AM 12 3.712.800 0 5.569.200 0 9.282.000 0 AM 13 9.750.000 0 14.625.000 0 24.375.000 0 Total 2.554.789.829 1.775.518.046 3.861.999.667 6.266.584.568 6.351.419.925 11.534.246.186 no sector do Ordenamento do Território, Urbanismo , Habitação e Ambiente, no período 2012-2013 Código Montante Financeiro (AKZ) 2012 2013 L C L C HB 01 2.010.937.500 0 2.010.937.500 0 HB 02 4.102.312.500 0 4.102.312.500 0 HB 03 0 2.194.188.750 0 2.194.188.750 OT 01 0 38.095.200 0 38.095.200 OT 02 0 142.350.000 0 142.350.000 OT 03 0 76.623.664 0 76.623.664 UB 01 0 0 0 0 UB 02 0 643.500.000 0 955.500.000 UB 03 0 580.125.000 0 580.125.000 UB 04 0 292.500.000 0 438.750.000 UB 05 0 0 0 0 UB 06 0 727.071.429 0 877.500.000 UB 07 0 702.000.000 0 468.000.000 UB 08 0 982.800.000 0 1.638.000.000 UB 09 0 78.000.000 0 234.000.000 UB 10 0 140.400.000 0 234.000.000 UB 11 0 152.100.000 0 97.500.000 UB 12 0 19.890.000 0 0 UB 13 0 79.950.000 0 52.650.000 UB 14 0 1.632.150.000 0 2.176.200.000 UB 15 0 2.106.000.000 0 2.527.200.000 UB 16 0 650.520.000 0 733.200.000 80 DIÁRIO DA REPÚBLICA Código Montante Financeiro (AKZ) 2012 2013 L C L C UB 17 0 0 0 0 UB 18 0 20.475.000 0 0 UB 19 0 3.407.040.000 0 4.826.640.000 UB 20 0 737.100.000 0 1.474.200.000 UB 21 0 53.040.000 0 15.600.000 UB 22 0 0 0 0 AM 01 0 0 0 0 AM 02 0 0 0 0 AM 03 34.203.000 0 34.203.000 0 AM 04 8.736.000 0 8.736.000 0 AM 05 11.017.500 0 11.017.500 0 AM 06 11.017.500 0 11.017.500 0 AM 07 0 0 0 0 AM 08 15.440.610 0 23.160.915 0 AM 09 13.800.454 0 13.800.454 0 AM 10 38.436.255 0 38.436.255 0 AM 11 11.017.500 0 11.017.500 0 AM 12 9.282.000 0 9.282.000 0 AM 13 24.375.000 0 24.375.000 0 Total 6.290.575.819 15.455.919.043 6.298.296.124 19.780.322.614 2.13. Saúde A. Evolução Recente A.1 – Indicadores de Crescimento do Sector Indicador 2004 2005 2006 2007 (I trimestre) N.º de hospitais 7 8 7 8 N.º de centros de saúde 32 31 31 30 N.º de postos de saúde 132 156 156 171 N.º de camas 800 1.298 1298 1.338 N.º de partos nos hospitais 12.925 15.396 9.309 2.281 N.º de nascidos mortos nos hospitais 1.424 1.350 722 148 Doentes admitidos nos hospitais -- 24.918 33.586 7.198 N.º de doses de vacinas dadas a crianças 155.759 419.409 262.570 N.º de casos de doenças 259.932 280.173 207.986 N.º de óbitos 724 747 493 N.º de casos de malária 172.669 193.863 156.219 N.º de óbitos de malária 508 639 468 N.º docentes na escola técnica de saúde -- 27 -- A.2 – Indicadores de Investimento Indicador 2003 2004 2005 2006 10 9 7 105.247.484,62 76.375.775,00 457.517.401,66 A.3 – Indicadores de Emprego Indicador 2005 2006 2007 (I trimestre) N.º trabalhadores na escola técnica de saúde 47 -- 2.906 3.363 3.312 81I SÉRIE — N.º 5 — DE 9 DE JANEIRO DE 2012 N.º médicos nacionais 31 25 29 N.º de médicos estrangeiros 25 24 35 1.320 1.612 1.606 N.º de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica* 281 391 391 N.º de pessoal de apoio hospitalar** 1.423 1.528 1.592 * Técnicos e Auxiliares Técnicos. ** Administrativos e Operários Falta de material de apoio Falta de equipamentos hospitalares Centro de observação e tratamento do HIV/SIDA Ocorrências de malária, doenças diarreicas e respiratórias C. Investimentos por responsabilidade no sector da Saúde, no período 2009-2013 Código Projecto Grau de Prioridade N.º de Projectos Município Montante Financeiro (AKZ) TOTAL L C SD 01 Reabilitação de postos de saúde 1 1 Província 569.773.240 0 SD 02 Construção de postos de saúde 1 1 Província 2.039.661.000 0 SD 03 Reabilitação e Construção de Centros de Saúde 1 1 Província 659.100.000 0 SD 04 1 1 Província 178.152.000 0 SD 05 Construção de Hospitais Municipais 1 1 Província 1.001.052.000 0 SD 06 Construção de Casas Mortuárias 1 1 Província 1.181.232.000 0 SD 07 1 1 Província 453.905.400 0 SD 08 Construção de residências para quadros deslocados da saúde 1 1 Província 1.449.407.700 0 SD 09 Apetrechamento das Unidades de Saúde 1 1 Província 4.329.000.000 0 SD 10 Transportes auxiliares para Unidades de Saúde 1 1 Província 528.528.000 0 SD 11 Postos Móveis para Assistência Média e Vacinação 1 1 Província 0 431.730.000 SD 12 1 1 Província 0 367.731.000 TOTAL PARCIAL 12.389.811.340 799.461.000 TOTAL FINAL 13.189.272.340 no sector da Saúde, no período 2009-2011 Código Montante Financeiro (AKZ) 2009 2010 2011 L C L C L C SD 01 56.977.324 0 85.465.986 0 142.443.310 0 SD 02 203.966.100 0 305.949.150 0 509.915.250 0 SD 03 65.910.000 0 98.865.000 0 164.775.000 0 SD 04 17.815.200 0 26.722.800 0 44.538.000 0 SD 05 100.105.200 0 150.157.800 0 250.263.000 0 SD 06 118.123.200 0 177.184.800 0 295.308.000 0 SD 07 45.390.540 0 68.085.810 0 113.476.350 0 SD 08 144.940.770 0 217.411.155 0 362.351.925 0 SD 09 432.900.000 0 649.350.000 0 1.082.250.000 0 SD 10 52.852.800 0 79.279.200 0 132.132.000 0 SD 11 0 43.173.000 0 64.759.500 0 107.932.500 82 DIÁRIO DA REPÚBLICA SD 12 0 36.773.100 0 55.159.650 0 91.932.750 Total 1.238.981.134 79.946.100 1.858.471.701 119.919.150 3.097.452.835 199.865.250 no sector da Saúde, no período 2011-2013 Código Montante Financeiro (AKZ) 2012 2013 L C L C SD 01 142.443.310 0 142.443.310 0 SD 02 509.915.250 0 509.915.250 0 SD 03 164.775.000 0 164.775.000 0 SD 04 44.538.000 0 44.538.000 0 SD 05 250.263.000 0 250.263.000 0 SD 06 295.308.000 0 295.308.000 0 SD 07 113.476.350 0 113.476.350 0 SD 08 362.351.925 0 362.351.925 0 SD 09 1.082.250.000 0 1.082.250.000 0 SD 10 132.132.000 0 132.132.000 0 SD 11 0 107.932.500 0 107.932.500 SD 12 0 91.932.750 0 91.932.750 Total 3.097.452.835 199.865.250 3.097.452.835 199.865.250 2.14. Outros Sectores e Minas, Obras Públicas e Administração Pública, no período 2009-2013 Sector Código Projecto Grau de Priori dade Âmbito Montante Financeiro (AKZ) TOTAL L C GM 01 Formação de quadros técnicos e mão-de-obra especializada 1 Província 23.821.200 0 GM 02 1 Província 30.498.000 0 GM 03 1 Província 16.325.400 0 GM 04 Valorização dos Recursos Minerais 1 Província 47.970.000 0 GM 05 1 Província 51.480.000 0 GM 06 Conhecimento dos recursos minerais 1 Província 94.536.000 0 OP 01 ciais 1 Província 37.338.000 0 OP 02 1 Província 0 14.520.000 OP 03 gração e Estrangeiros 1 Província 0 1.202.400 OP 04 Construção do Centro de Acolhimento para Estrangeiros em Situação Ilegal 2 Província 0 2.102.400 OP 05 de Bombeiros 2 Província 0 14.525.000 OP 06 1 Província 0 3.276.000 OP 07 Construção dos Palácios de Justiça Provincial e Municipais 2 Província 0 21.500.000 OP 08 Construção de Conservatórias e Notários 1 Província 0 24.000.000 OP 09 2 Província 0 11.700.000 OP 10 Construção de um Complexo Prisional 1 Província 0 13.970.000 83I SÉRIE — N.º 5 — DE 9 DE JANEIRO DE 2012 Sector Código Projecto Grau de Priori dade Âmbito Montante Financeiro (AKZ) TOTAL L C MP 01 Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos - Sede de Município 1 Província 0 1.757.418.000 MP 02 Apetrechamento e Modernização dos Serviços Municipais de Manu tenção de Vias 1 Província 0 1.956.942.000 MP 03 Construção, Apetrechamento dos Serviços Municipais 1 Província 0 2.527.512.000 MP 04 Apetrechamento e Modernização dos Serviços Municipais de Produ ção e Distribuição de Energia 1 Província 0 153.660.000 MP 05 Apetrechamento e Modernização dos Serviços Municipais de Produ 1 Província 0 63.180.000 MP 06 Sinalização, Vertical, Horizontal e Mobiliário Urbano 1 Província 0 140.868.000 IN 01 1 Província 185.796.000 0 IN 02 1 Província 566.982.000 0 IN 03 Modernização Administrativa do Governo Provincial 1 Província 356.031.000 0 IN 04 Modernização e Governo Electrónico da Província 1 Província 99.450.000 0 IN 05 Modernização e Capacitação na Gestão Urbanística e Ambiental 1 Província 281.892.000 0 IN 06 Apetrechamento Técnico dos Serviços Municipais 1 Província 347.973.600 0 IN 07 Modernização Administrativa dos Serviços Municipais 1 Província 541.132.800 0 IN 08 Lojas do Cidadão 1 Província 350.699.700 0 IN 09 3 Província 29.653.650 0 IN 10 Observatório da Província 3 Província 138.684.000 0 TOTAL PARCIAL 4.006.845.729 6.706.375.800 TOTAL GLOBAL 10.713.221.529 e Minas, Obras Públicas e Administração Pública, no período 2009-2011 Sector Código Montante Financeiro (AKZ) 2009 2010 2011 L C L C L C GM 01 2.382.120 0 3.573.180 0 5.955.300 0 GM 02 3.049.800 0 4.574.700 0 7.624.500 0 GM 03 1.632.540 0 2.448.810 0 4.081.350 0 GM 04 4.797.000 0 7.195.500 0 11.992.500 0 GM 05 5.148.000 0 7.722.000 0 12.870.000 0 GM 06 9.453.600 0 14.180.400 0 23.634.000 0 OP 01 7.467.600 0 7.467.600 0 7.467.600 0 OP 02 0 1.540.000 0 5.940.000 0 2.640.000 OP 03 0 1.202.400 0 0 0 0 OP 04 0 0 0 0 0 2.102.400 OP 05 0 9.000.000 0 2.550.000 0 2.975.000 OP 06 0 1.692.000 0 1.584.000 0 0 OP 07 0 8.300.000 0 4.400.000 0 4.400.000 OP 08 0 9.000.000 0 4.000.000 0 4.000.000 OP 09 0 0 0 0 0 5.850.000 OP 10 0 0 0 0 0 6.985.000 84 DIÁRIO DA REPÚBLICA Sector Código Montante Financeiro (AKZ) 2009 2010 2011 L C L C L C MP 01 0 175.741.800 0 263.612.700 0 439.354.500 MP 02 0 195.694.200 0 293.541.300 0 489.235.500 MP 03 0 252.751.200 0 379.126.800 0 631.878.000 MP 04 0 15.366.000 0 23.049.000 0 38.415.000 MP 05 0 6.318.000 0 9.477.000 0 15.795.000 MP 06 0 14.086.800 0 21.130.200 0 35.217.000 IN 01 18.579.600 0 27.869.400 0 46.449.000 0 IN 02 56.698.200 0 85.047.300 0 141.745.500 0 IN 03 35.603.100 0 53.404.650 0 89.007.750 0 IN 04 9.945.000 0 14.917.500 0 24.862.500 0 IN 05 28.189.200 0 42.283.800 0 70.473.000 0 IN 06 34.797.360 0 52.196.040 0 86.993.400 0 IN 07 54.113.280 0 81.169.920 0 135.283.200 0 IN 08 35.069.970 0 52.604.955 0 87.674.925 0 IN 09 2.965.365 0 4.448.048 0 7.413.413 0 IN 10 13.868.400 0 20.802.600 0 34.671.000 0 Total 323.760.135 690.692.400 481.906.403 1.008.411.000 798.198.938 1.678.847.400 e Minas, Obras Públicas e Administração Pública, no período 2012-2013 Sector Código Montante Financeiro (AKZ) 2012 2013 L C L C GM 01 5.955.300 0 5.955.300 0 GM 02 7.624.500 0 7.624.500 0 GM 03 4.081.350 0 4.081.350 0 GM 04 11.992.500 0 11.992.500 0 GM 05 12.870.000 0 12.870.000 0 GM 06 23.634.000 0 23.634.000 0 OP 01 7.467.600 0 7.467.600 0 OP 02 0 4.400.000 0 0 OP 03 0 0 0 0 OP 04 0 0 0 0 OP 05 0 0 0 0 OP 06 0 0 0 0 OP 07 0 4.400.000 0 0 OP 08 0 3.000.000 0 4.000.000 OP 09 0 5.850.000 0 0 OP 10 0 6.985.000 0 0 85I SÉRIE — N.º 5 — DE 9 DE JANEIRO DE 2012 Sector Código Montante Financeiro (AKZ) 2012 2013 L C L C MP 01 0 439.354.500 0 439.354.500 MP 02 0 489.235.500 0 489.235.500 MP 03 0 631.878.000 0 631.878.000 MP 04 0 38.415.000 0 38.415.000 MP 05 0 15.795.000 0 15.795.000 MP 06 0 35.217.000 0 35.217.000 IN 01 46.449.000 0 46.449.000 0 IN 02 141.745.500 0 141.745.500 0 IN 03 89.007.750 0 89.007.750 0 IN 04 24.862.500 0 24.862.500 0 IN 05 70.473.000 0 70.473.000 0 IN 06 86.993.400 0 86.993.400 0 IN 07 135.283.200 0 135.283.200 0 IN 08 87.674.925 0 87.674.925 0 IN 09 7.413.413 0 7.413.413 0 IN 10 34.671.000 0 34.671.000 0 Total 798.198.938 1.674.530.000 798.198.938 1.653.895.000 2.16. Análise SWOT da Província PONTOS FORTES PONTOS FRACOS Posicionamento da Província relativamente à rede nacional de trans Capacidade para a localização empresarial Realização de voos internacional (Lubango-Windoek) Integração da maior parte dos núcleos populacionais na bacia hidro Identidade territorial por parte da população Dinamismo da classe empresarial local Abertura política a novos investimentos Recente desenvolvimento de novos segmentos industriais (ex. rochas ornamentais e cerâmica) Desenvolvimento da rede comercial Potencial turístico Potencial logístico Crescimento desordenado dos principais núcleos urbanos sarial Dimensionamento actual do aeroporto da Mucanca Ausência de sistemas de saneamento 2.15. Arrecadação das receitas locais Arrecadação das Receitas Locais em AKZ Ano Montante total das receitas locais (A) Montante do Imposto sobre o trabalho por conta de outrem Montante do imposto sobre o trabalho por conta própria 2003 885.129.678 254.294.288 104.070 2004 1.263.412.493 318.164.873 324.206 2005 1.721.258.632 472.204.095 498.605 2006 2.329.744.277 641.403.888 687.310 2007 (a) 1.674.726.441 336.215.158 196.685 2008 (b) 1.325.273.559 403.784.842 640.315 (a) Desde Maio até Junho 86 DIÁRIO DA REPÚBLICA 3. Estratégia de Desenvolvimento Provincial e Inser ção na Estratégia Nacional Com a elaboração do Plano Provincial de Médio Prazo (PPMP) a estratégia de desenvolvimento nacional dro metodológico e conceptual que abrange três aspectos essenciais: Elaboração de projectos de acordo com o conceito de Despesa Pública de Desenvolvimento (DPD), ao desenvolvimento; de Planeamento. A Província da Huíla assume neste domínio um papel importante no âmbito da especialização produtiva (agricultura, pecuá centro logístico (potenciando a ligação entre os de entrepostos de armazenamento e comerciali zação) e como área de desenvolvimento turístico e do sector terciário de nível superior. materializada em âmbito territoriais de aplica ção municipais, níveis de prioridade (prioritário tem em quatro domínios (institucional, social, de acordo com este novo quadro metodológico, exige pre viamente a análise de um novo contexto de planeamento marcantes. A nível internacional deve-se ressalvar: A evolução da tecnologia que cada vez mais per A emergência e expansão dos serviços enquanto sector económico (desde os serviços de apoio à produção até aos serviços pessoais); estratégico no desenvolvimento sócio-econó Aposta na valorização do património e imobiliário urbano, através de políticas de reconversão, rea bilitação ou regeneração urbana; as actividades humanas têm no ambiente; Progressiva integração da mulher no mercado de Revisão da Lei de Terras e a Lei de bases do Ordena mento do Território e Urbanismo; Aprovação e implementação do Programa de Recu peração Nacional; Aprovação e implementação do Programa de Inves timentos Públicos; ensino superior, com a aprovação das Universi dades Privadas; Arranque da privatização de serviços públicos (caso da água e gestão dos perímetros irrigados); Revisão do quadro de actuação dos órgãos da Admi nistração Local do Estado, no sentido da maior descentralização; Realização de eventos internacionais, como seja o Elaboração dos primeiros instrumentos de orde namento territorial na região Sul (Lubango, Ondjiva, Namacunde e Cahama). OPORTUNIDADES AMEAÇAS Desenvolvimento do ensino superior público (reestruturação da Agos tinho Neto) e privado (ISPRA, Universidade Pangeia, Universidade Desenvolvimento do sector agrário empresarial Modernização administrativa da Administração Municipal do Luban go Recuperação dos perímetros irrigados Reabilitação de estradas (investimento chinês) Desenvolvimento do sector segurador Degradação dos solos e coberto vegetal Fraco desenvolvimento de redes de assistência e integração social Não implementação das autarquias locais Falta de investimento no desenvolvimento de capital intelectual Falta de investimento no desenvolvimento de estruturas de apoio à ciência e tecnologia 87I SÉRIE — N.º 5 — DE 9 DE JANEIRO DE 2012 da estratégia de desenvolvimento provincial deve abranger, agro-indústria, turismo e serviços – na óptica do desenvolvi ou produtos intermédios que potenciem a criação de emprego e o aumento de rendimento, as seguintes metas: 1. Desenvolvimento de competências e do conhecimento superiores na cidade do Lubango e na região. Integram-se neste âmbito a Escola de Regentes Agrícolas do Tchivinguiro e o Instituto Superior de Educação do Lubango (ISCED). Estes equipamentos encontram-se actualmente desajustados às necessidades actuais do mercado, não apresentando condi tes de construção civil, acção social, desporto, turismo,...) e superior (público9 e privado); 2. Difusão da ciência e tecnologia Plano Director da Cidade do Lubango estabeleceu-se um potenciando a emergência de empresas e serviços de nível superior na cidade do Lubango; 3. Valorização da cultura A cultura constitui um dos inputs de base para o desen volvimento de sectores como o turismo e para o aumento na coesão social. Os projectos relacionados com a cultura podem abranger desde a promoção das bibliotecas públi cas até à realização de eventos culturais de âmbito local, 4. Estruturação e desenvolvimento da rede urbana mização de áreas de maior dimensão, permitindo o bem como a criação de novas centralidades territoriais. Deste modo, a estruturação da rede urbana (através do esta belecimento de hierarquias e níveis de serviço) torna-se um elemento importante na criação de valor patrimonial, bem como no desenvolvimento do sistema produtivo local. A rede urbana actual necessita de intervenção ao nível de carem-se as vantagens competitivas para a localização de população, actividades económicas e serviços. 5. Criação de excelência na governação A governação é uma política importante para a trans parência e a aplicação de boas práticas na Administração, tiva que actualmente não tem capacidade de assegurar a gestão dos vários processos públicos. Deste modo, a aposta na modernização pública, na reestruturação organizativa, na governação digital surgem como aspectos importantes na gestão territorial; 6. Reabilitação e modernização de infra-estruturas de transporte bens e pessoas, devendo o seu planeamento ser realizado no sentido da maior articulação possível. A Província tem nós importantes na rede de transporte regional e nacional que devem ser potencializados e enquadrados em novos concei tos da economia de transportes; 7. Salvaguarda e valorização do património e recur sos naturais com base em dois vectores: 1) exploração dos recursos natu crescimento da economia terciária. A má utilização des tes recursos poderá por em causa a sua sustentabilidade projectos deve ter em conta o balanço a estabelecer entre as 8. Criação de condições para a captação de investi mento empresarial O incremento dos níveis de emprego e rendimento deve ter em conta, a par do desenvolvimento do sector privado, meta pode ser atingida com o apoio no Estado na criação 9. Aposta no planeamento participativo como forma para a gestão ambiental integrada O nível de integração da população na sociedade determina a sustentabilidade das políticas públicas pelo integrar na estratégia devem ter em conta os princípios da participação consagrados na Lei Constitucional; 10. Desenvolvimento de infra-estruturas de apoio à integração social e exercício da cidadania conta o apoio à integração social e ao acesso generalizado à nos vários serviços. 9No âmbito da reestruturação da Universidade Agostinho Neto 88 DIÁRIO DA REPÚBLICA 3. Melhorar os níveis de qualidade de vida da população Visa a obtenção de melhores níveis de acesso à qualidade de vida, quer no seio da população urbana e sub-urbana, quer no seio da população rural. 4. Assegurar a plena cidadania e a integração social jectos que promovam a integração da população e de grupos 5. Desenvolver o capital técnico-superior e a ciência expansão do ensino e o desenvolvimento de projectos cien 6. Valorizar a cultura e desenvolver o turismo Inserem-se neste objectivo os projectos relacionados actividades económicas. 7. Criar condições para empreendedorismo e desen volvimento tecnológico Este objectivo pretende integrar projectos orientados investimento empresarial e ao desenvolvimento de centros de produção tecnológica. Ministério do Planeamento, onde se inclui: 1) ção nacional; 2) Promoção do desenvolvimento sustentável, com crescimento económico e erradicação da pobreza; 3) Promoção e consolidação da estabilidade macroe conómica e social; 4) 5) Redução das assimetrias regionais. 4. Objectivos de Desenvolvimento da Província no Horizonte 2009-2013 sete objectivos: 1. Aumentar a conectividade e acessibilidades Compreende o desenvolvimento de projectos que visem acessibilidade. 2. Atingir a excelência na governação Integra os projectos que tenham em vista a melhoria de 5. Eixos e Medidas Prioritárias de Intervenção 5.1. Eixos, Objectivos e Programas 26 programas de acção: EIXO OBJECTIVOS PROGRAMAS 1 Governança Territorial Atingir a excelência na governação para aumen tar a competitividade territorial 1.1 Modernização Administrativa 1.2 Ordenamento do Território 1.3 Justiça e Protecção Civil 2 Capital Estrutural Valorização da terra e dos investimentos 2.1 Abastecimento de água 2.2 Produção e distribuição de energia 2.3 Acessibilidades e Transportes 2.4 Gestão Ambiental 3 Rede Urbana Aumento da qualidade de vida nas áreas urbanas 3.1 Planeamento urbano 3.2 Acessibilidades urbanas 3.4 Fomento habitacional 4 Capital Humano Aumento de competências e capacidade locais necessárias ao desenvolvimento económico e social 4.4 Fomento do desporto recreativo e de competição 5 Rural Tradicional Aumento do rendimento dos camponeses 5.1 Apoio à especialização produtiva 5.2 Segurança alimentar 89I SÉRIE — N.º 5 — DE 9 DE JANEIRO DE 2012 6. Meios Disponíveis e Disponibilizáveis para Atingir os Objectivos 6.1. Meios Humanos O programa de investimentos concebido para o quinqué nio 2009-2013 prevê investimento em três grandes domínios de actuação: Formação e capacitação humana; mentação e monitorização de processos e procedimentos. No que concerne aos meios humanos disponíveis e dis ponibilizáveis para os objectivos traçados, o programa deve contemplar dois aspectos: novos equipamentos propostos (escolas, postos A admissão de pessoal ao nível da Administração Pública se com o programa estratégico do Governo para este sector. De notar que a admissão de pessoas nos sectores da saúde e 6.2. Meios Organizativos Entre os meios organizativos para a concretização dos objectivos, o programa deve integrar: compostas por vários elementos dos serviços desconcentrados do Governo Provincial (Direc ciais) e superintendência (institutos públicos); Empresas nos ramos da prestação de serviços, cons de assegurar o acompanhamento de projectos de âmbito social e institucional. 6.3. Meios Financeiros tos contempla cinco rubricas: As relacionadas com as despesas correntes, que 5.2. Medidas Prioritárias de Intervenção três níveis de intervenção: gramas que detêm um carácter de execução imediata e a curto prazo; gramas que detêm um carácter de execução a médio prazo e com impacto relevantes em novos sectores ou segmentos produtivos; de bens e serviços. 1. Abastecimento de água Produção e distribuição de energia Acessibilidades e Transportes Fomento habitacional Segurança alimentar Planeamento urbano Ordenamento do Território 2. Modernização Administrativa Apoio à especialização produtiva Apoio ao Empresariado Zonas empresariais e logísticas Fomento do desporto recreativo e de competição Justiça e Segurança Acessibilidades Urbanas 3. Dinamização Cultural Gestão Ambiental Promoção do turismo Inventarização, preservação e conservação de recursos De notar que estes estabelecimentos de prioridades deve 6 Empreendorismo Captar investimento para o desenvolvimento empresarial local 6.1 Zonas empresariais e logísticas 6.2 Apoio ao Empresariado 7 Valores Patrimoniais Promoção dos recursos existentes 7.1 Inventarização, preservação e conservação de recursos 7.2 Promoção do turismo 7.3 Dinamização cultural 90 DIÁRIO DA REPÚBLICA 7. Quadro Indicativo Fontes Financiamento 7.1. PIP 2009-2013 por domínio e função ção, do PIP 2009-2013 – Província da Huíla Domínio/Função N.º de Projectos Valor de Investimento Milhões Kz Total Milhões Kwanzas Central Local Central Local Institucional 15 11 14.551,4 5.810,7 20.362,0 1 - Serviços Públicos Gerais 11 11 12.028,1 5.810,7 17.838,7 3 - Segurança e Ordem Pública 4 2.523,3 2.523,3 Produtivo 17 82 41.909,4 49.992,0 91.901,5 10 - Combustíveis e Energia 14 38.996,6 38.996,6 11 - Agricultura, Pescas e Ambiente 52 24.795,9 24.795,9 12 - Indústria e Mineração 8 445,6 445,6 3 4 2.912,8 19.074,1 21.987,0 14 - Comércio e Serviços 11 4.039,5 4.039,5 15 - Outros Serviços Económicos 7 1.636,9 1.636,9 Social 48 86 99.680,6 73.967,3 173.647,9 4 - Educação 29 16.405,2 16.405,2 5 - Saúde 2 10 799,5 12.389,8 13.189,3 6 - Segurança e Assistência Social 5 7 1.283,1 2.822,6 4.105,7 7 - Habitação e Serviços Comunitários 26 2 54.812,6 24.453,0 79.265,6 8 - Abastecimento de água 14 42.785,4 42.785,4 9 - Cultura e Desporto 1 38 17.896,7 17.896,7 Total 80 179 156.141,3 129.769,9 285.911,2 7.2. PIP 2009-2013 por sector Código Sector N.º de Projectos Valor de Investimento Milhões de Kzs Total Milhões Kwanzas Central Local Central Local UB Urbanismo 22 45.007,6 45.007,6 HO 14 42.785,4 42.785,4 EN Energia 14 38.996,6 38.996,6 HB Habitação 1 2 8.776,8 24.453,0 33.229,8 AG Agricultura, Silvicultura, Pecuária e Pescas 39 23.891,8 23.891,8 TC 3 4 2.912,8 19.074,1 21.987,0 ED Educação 25 14.582,1 14.582,1 SD Saúde 2 10 799,5 12.389,8 13.189,3 CL Cultura 24 12.268,5 12.268,5 OP Obras Públicas 9 1 7.951,8 2.912,4 10.864,1 MP Administração Local 6 6.599,6 6.599,6 JD Juventude e Desportos 1 14 6.043,4 6.043,4 riais diversos); por parte do Governo, que implicam a disponibi lização de verbas do Orçamento Geral do Estado (OGE); internacionais (Banco Mundial, FAO, PNUD, empresas privadas; públicas, como seja o caso da SONANGOL, no âmbito de políticas de responsabilidade social. 91I SÉRIE — N.º 5 — DE 9 DE JANEIRO DE 2012 7.3. PIP 2009-2013 por impacto previsível Impactos Previsíveis do PPMP 2009-2013 – Província da Huíla INDICADOR Impacto Estimado 39 Capacidade de alojamento para estudantes (n.º de alunos) 1.020 248 Capacidade de alojamento para quadros deslocados da saúde (n.º de residências) 51 Número de actividades culturais realizadas 58 Número de aeródromos reabilitados 6 Número de agricultores associados 450 Número de alunos matriculados 4.400 Número de alunos matriculados no ensino geral 630.000 Número de análises realizadas no IIV 5.000 Capacidade total (nº de contentores) 11.250 Número de artesãos 400 Número de assistências realizadas 3.500 40 Número de associados 280 3.215.675 3.262.795 5.000 Número de alunos bolseiros 100 280 21 Número de campos polivalentes construídos 28 Número de casas da juventude construídas 14 Número de casas mortuárias construídas 53 Número de centros comunitários construídos 3 3 Número de centros de saúde construídos 23 37 4 Número de centros recreativos construídos 2 Número de centros recreativos reabilitados 5 Número de comerciantes aderentes 90 Número de complexos desportivos construídos 3 IC Indústria e Comércio 17 5.489,8 5.489,8 IN Indústria e Comércio 10 2.898,3 2.898,3 RS Assistência e Reinserção social 2 5 326,5 2.560,4 2.886,9 HT Hotelaria e Turismo 6 1.689,7 1.689,7 OT Ordenamento do Território 3 1.028,3 1.028,3 AC Antigos Combatentes 3 956,7 956,7 AM Ambiente 13 904,1 904,1 FM Família e Promoção da Mulher 3 348,0 348,0 GM Geologia e Minas 6 264,6 264,6 Total 80 179 156.141,3 129.769,9 285.911,2 Código Sector N.º de Projectos Valor de Investimento Milhões de Kzs Total Milhões Kwanzas Central Local Central Local 92 DIÁRIO DA REPÚBLICA INDICADOR Impacto Estimado 1.000 24 Número de crianças em risco assistidas no centro de reintegração 250 Número de EDAs reabilitadas 15 92 Número de empresas associadas 300 Número de empresas criadas 100 Número de encontros realizados 12 Número de equipamento e material didáctico da Escola de Ensino Especial 13.200 70 Número de escolas técnicas construídas 5 Número de espectadores no estádio do CAN 2010 20.000 350 Número de estabelecimentos comerciais licenciados 700 Número de estabelecimentos escolares construídos 325 Número de estabelecimentos escolares reabilitados 100 Número de estabelecimentos industriais licenciados 30 Número de estádios municipais construídos 2 Número de estágios concedidos na APL 40 60 Número de estudos realizados sobre a Província 21 Número de eventos de inovação e desenvolvimento realizados 12 Número de eventos realizados em ciência e tecnologia 12 33.200.000 100 23 2.500 5.100 Número de hospitais municipais construídos 3 2.850 10 14 8 Número de instrumentos agrícolas distribuídos 35.000 Número de Kms de estrada reabilitados 3.598 Número de Kms de linha reabilitados 500 Número de leitores 4.100 Número de locais turísticos inventariados 100 Número de máquinas agrícolas atribuídas à estação agrícola da Humpata 8 13 Número de mercados municipais construídos 4 Número de mercados municipais reabilitados 3 15 Número de mobiliário urbano 1.200 Número de equipamentos de saúde devidamente apetrechados 248 Número de ouvintes 1.000.000 14 5 93I SÉRIE — N.º 5 — DE 9 DE JANEIRO DE 2012 INDICADOR Impacto Estimado Número de participantes em actividades desportivas e culturais 2.800 Número anual de passageiros no aeroporto da Mucanca 82.000 Número de perímetros irrigados melhorados 3 Número de perímetros irrigados reabilitados 5 2.000 Número de PIC PEC construídos 14 Número de Planos aprovados 36 Número de pontos de acesso à Internet 500 Número de postos de saúde construídos 149 Número de postos de saúde reabilitados 20 Número de postos móveis implementados 14 Número de postos móveis para assistência e vacinação 28 60 100 250 30 Número de projectos-piloto de inovação agrícola realizados 15 Número de quiosques culturais 2 Número de recintos desportivos reabilitados 2 Número de reclusos acolhidos 200 Número de resíduos sólidos urbanos recolhidos (toneladas) Número de salas de abate construídas 15 11 Número de toneladas de produtos agrícolas comercializadas Número de transportes auxiliares 34 51 Número de utentes da Casa do Antigo Combatente 150 Número de utilizadores de biodigestores 50 21.000 Número de visitas ao portal (anual) 100.000 3.000.000 Taxa de ocupação do centro de estágios 75% Toneladas de cereais armazenados 140 7.4. PIP 2009-2013 por projecto Sector Ficha de projecto Designação do projecto Valor estimado (AKZ) Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 01 327.194.000 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 02 Estudo de Investimento na Agro-indústria 123.396.000 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 03 Reabilitação de Perímetros Irrigados 885.690.000 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 04 187.980.000 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 05 Melhoramento de Perímetros Irrigados 517.452.000 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 06 Extensão e Desenvolvimento Rural 2.516.665.086 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 07 Sociedade de Apoio ao Desenvolvimento Agrícola 251.160.000 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 08 Projectos-piloto de Inovação Agrícola 795.444.000 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 09 678.600.000 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 10 Criação de Rede de Armazenamento de Cereais 834.444.000 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 11 Recenseamento Agrícola 794.929.200 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 12 Sistema de gestão Cadastral Rural 1.395.383.340 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 13 Fórum para o Desenvolvimento Rural 111.384.000 94 DIÁRIO DA REPÚBLICA Sector Ficha de projecto Designação do projecto Valor estimado (AKZ) Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 14 Planos de Ordenamento Rural do Municípios da Huíla 42.716.898 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 15 Formação para Técnicos e Agricultores 570.304.800 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 16 9.580.000 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 17 Modernização da Estação experimental Agrícola da Humpata 178.152.000 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 18 74.270.976 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 19 Modernização da Direcção Provincial da Agricultura e Desenvolvimento Rural 586.560.000 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 20 Fomento da Capinicultura e Ovinicultura 528.262.644 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 21 Fomento de Galináceos 308.992.320 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 22 Fomento da Suinicultura 615.622.644 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 23 Fomento da Apicultura 313.370.460 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 24 Fomento da Olaria 440.902.644 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 25 Fomento da Artesanato de Verga 440.902.644 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 26 Fomento do Artesanato de Ferro 440.902.644 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 27 Fomento do Artesanato de Curtumes 440.902.644 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 28 Desenvolvimento das Mandas 768.502.644 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 29 Arrolamento Pecuário 1.209.208.416 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 30 Abastecimento de água à pecuária 1.187.940.000 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 31 Formação Técnica de Criadores de Gado 91.728.000 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 32 819.000.000 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 33 Criação do Banco de Feno 792.714.000 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 34 Reabilitação da Estação Zootécnica da Humpata 639.054.000 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 35 Reabilitação da Estação Zootécnica de Quilengues 880.230.000 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 36 Melhoria do desempenho dos Serviços de Veterinária 375.897.600 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 37 Incremento do desempenho do Laboratório Regional do IIV 99.231.600 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 38 Construção/ reabilitação de salas de abate nos mercados paralelos 134.784.000 Agricultura, Pecuária e Pescas AG - 39 Implementação do Pólo de Desenvolvimento Agro-pecuário do Waba 967.200.000 Energia EN - 01 Reabilitação e Expansão das Redes de Distribuição de Energia - Calu quembe 1.439.527.997 Energia EN - 02 Reabilitação e Expansão das Redes de Distribuição de Energia - Chicom ba 1.410.442.614 Energia EN - 03 Reabilitação e Expansão das Redes de Distribuição de Energia - Cuvango 1.523.772.083 Energia EN - 04 Reabilitação e Expansão das Redes de Distribuição de Energia - Quilen gues 1.320.737.479 Energia EN - 05 Reabilitação e Expansão das Redes de Distribuição de Energia - Jamba 1.249.207.772 Energia EN - 06 Reabilitação e Expansão das Redes de Distribuição de Energia - Chipindo 807.531.090 Energia EN - 07 Reabilitação e Expansão das Redes de Distribuição de Energia - Quipungo 1.923.791.220 Energia EN - 08 Reabilitação e Expansão das Redes de Distribuição de Energia - Caconda 1.662.048.205 Energia EN - 09 Reabilitação e Expansão das Redes de Distribuição de Energia - Matala 2.712.775.526 Energia EN - 10 Reabilitação e Expansão das Redes de Distribuição de Energia - Humpata 885.493.205 Energia EN - 11 Reabilitação e Expansão das Redes de Distribuição de Energia - Chibia 950.023.827 Energia EN - 12 Reabilitação e Expansão das Redes de Distribuição de Energia - Gambos 735.235.788 Energia EN - 13 Reabilitação e Expansão das Redes de Distribuição de Energia - Cacula 765.087.465 Energia EN - 14 Reabilitação e Expansão das Redes de Distribuição de Energia - Lubango 21.610.876.288 HO - 01 2.103.043.605 HO - 02 1.306.486.155 HO - 03 1.370.386.680 HO - 04 1.447.176.510 HO - 05 1.211.069.925 95I SÉRIE — N.º 5 — DE 9 DE JANEIRO DE 2012 Sector Ficha de projecto Designação do projecto Valor estimado (AKZ) HO - 06 782.844.075 HO - 07 2.710.009.380 HO - 08 1.909.551.540 HO - 09 2.685.017.985 HO - 10 1.104.146.160 HO - 11 1.875.387.150 HO - 12 1.663.467.000 HO - 13 936.077.415 HO - 14 21.680.759.085 Hotelaria e Turismo HT-01 Plano de Marketing Turístico 124.410.000 Hotelaria e Turismo HT-02 Criação da Rede de locais turísticos 44.070.000 Hotelaria e Turismo HT-03 Construção da Escola Técnica de Turismo 487.500.000 Hotelaria e Turismo HT-04 456.300.000 Hotelaria e Turismo HT-05 556.358.400 Hotelaria e Turismo HT-06 Portal turístico da Huíla 21.060.000 Indústria e Comércio IC-01 52.455.000 Indústria e Comércio IC-02 Formação contínua de gestores 335.400.000 Indústria e Comércio IC-03 Construção da Escola Técnica de Indústria e Comércio da Huíla 378.300.000 Indústria e Comércio IC-04 Construção do terminal multi-modal do Lubango 937.560.000 Indústria e Comércio IC-05 Estudo estratégico para o desenvolvimento industrial provincial 81.120.000 Indústria e Comércio IC-06 Estudo do Centro de Incubação de Empresas 18.357.300 Indústria e Comércio IC-07 Implementação Rede Empresarial Investigação e Desenvolvimento 188.240.208 Indústria e Comércio IC-08 Criação do Gabinete de Apoio à Criação de Empresas 78.780.000 Indústria e Comércio IC-09 675.745.200 Indústria e Comércio IC-10 Reabilitação e Modernização dos mercados municipais 224.406.000 Indústria e Comércio IC-11 Construção de mercados municipais nas Sedes de Município 411.840.000 Indústria e Comércio IC-12 Cadastro Comercial 128.700.000 Indústria e Comércio IC-13 128.700.000 Indústria e Comércio IC-14 Cadastro Industrial 99.840.000 Indústria e Comércio IC-15 Construção de Mercado Abastecedor 936.000.000 Indústria e Comércio IC-16 Centro de Incubação e Desenvolvimento Provincial 624.000.000 Indústria e Comércio IC-17 Urbanismo comercial do centro histórico do Lubango 190.320.000 Educação ED - 01 Construção de escolas primárias 1.664.683.800 Educação ED - 02 Construção de escolas do I Ciclo 2.547.721.800 Educação ED - 03 Construção de escolas do II Ciclo 1.556.022.000 Educação ED - 04 Reabilitação de equipamentos escolares 994.301.880 Educação ED - 05 1.322.158.500 Educação ED - 06 Acção Escolar 122.681.520 Educação ED - 07 Melhoria do Sistema de Ensino Básico 916.408.350 Educação ED - 08 Construção e Apetrechamento de Residências para Estudantes 880.152.000 Educação ED - 09 Construção de Escolas Técnicas 1.536.054.000 Educação ED - 10 Atribuição de bolsas de estudo e investigação no estrangeiro 114.223.200 Educação ED - 11 Intercâmbio entre Universidades 113.100.000 Educação ED - 12 Integração em redes de conhecimento e investigação 179.400.000 Educação ED - 13 Criação do Campus de Estudos Internacional 75.745.800 Educação ED - 14 UNIEMPRESA - Associação Universidade-Empresa 25.047.750 Educação ED - 15 Aproximar Universidade da Sociedade Conhecimento 179.509.200 Educação ED - 16 611.518.050 96 DIÁRIO DA REPÚBLICA Sector Ficha de projecto Designação do projecto Valor estimado (AKZ) Educação ED - 17 Observatório de Ciência e Tecnologia 177.027.942 Educação ED - 18 179.400.000 Educação ED - 19 Universidade do Lubango 331.423.950 Educação ED - 21 Centro de Documentação e Mediateca 25.398.750 Educação ED - 22 25.558.650 Educação ED - 23 Comunidades Práticas Inovação & Desenvolvimento 49.701.288 Educação ED - 24 76.011.000 Educação ED - 25 843.277.500 Educação ED - 26 35.571.136 Saúde SD - 01 Reabilitação de postos de saúde 569.773.240 Saúde SD - 02 Construção de postos de saúde 2.039.661.000 Saúde SD - 03 Reabilitação e Construção de Centros de Saúde 659.100.000 Saúde SD - 04 178.152.000 Saúde SD - 05 Construção de Hospitais Municipais 1.001.052.000 Saúde SD - 06 Construção de Casas Mortuárias 1.181.232.000 Saúde SD - 07 453.905.400 Saúde SD - 08 Construção de residências para quadros deslocados da saúde 1.449.407.700 Saúde SD - 09 Apetrechamento das Unidades de Saúde 4.329.000.000 Saúde SD - 10 Transportes auxiliares para Unidades de Saúde 528.528.000 Saúde SD - 11 Postos Móveis para Assistência Média e Vacinação 431.730.000 Saúde SD - 12 367.731.000 Cultura CL-01 Reabilitação e Apetrechamento de Centros Recreativos 421.220.280 Cultura CL-02 Construção do Arquivo Histórico Provincial 889.200.000 Cultura CL-03 Construção da Escola Superior de Artes da Huíla 871.494.000 Cultura CL-04 Reabilitação do Cine Arco-Iris 468.000.000 Cultura CL-05 Quiosques culturais 158.687.100 Cultura CL-06 Iniciativas culturais 521.183.520 Cultura CL-07 Programa cultural das Terras Altas da Huíla 795.600.000 Cultura CL-08 Festival de cultura tradicional da Huíla 58.500.000 Cultura CL-09 Festival regional de teatro 39.000.000 Cultura CL-10 Huíla Music Alive 1.560.000.000 Cultura CL-11 Concurso de artes e ideias 78.000.000 Cultura CL-12 Bienal da Ciência e Tecnologia 180.926.850 Cultura CL-13 327.600.000 Cultura CL-14 Criação da Biblioteca Provincial da Huíla 409.500.000 Cultura CL-15 Rede de Bibliotecas Municipais 1.269.450.000 Cultura CL-16 Museu Interactivo de Ciência e Tecnologia 280.800.000 Cultura CL-17 Centros de Produção de Artesanato 487.812.780 Cultura CL-18 Centro Cultural do Lubango 390.000.000 Cultura CL-19 Feira anual da cultura e do conhecimento 234.000.000 Cultura CL-20 Construção de Centros Recreativos 234.000.000 Cultura CL-21 105.300.000 Cultura CL-22 842.400.000 Cultura CL-23 936.000.000 Cultura CL-24 709.800.000 Juventude e Desportos JD-01 Reabilitação de Recintos Desportivos 12.480.000 Juventude e Desportos JD-02 Construção de Estádios Municipais 803.400.000 Juventude e Desportos JD-03 Construção de Complexos Desportivos 1.017.931.200 97I SÉRIE — N.º 5 — DE 9 DE JANEIRO DE 2012 Sector Ficha de projecto Designação do projecto Valor estimado (AKZ) Juventude e Desportos JD-04 Construção de campos polivalentes 192.660.000 Juventude e Desportos JD-05 764.400.000 Juventude e Desportos JD-06 Construção da Rede de Casas de Juventude da Província 1.525.680.000 Juventude e Desportos JD-07 Construção do Centro de Estágios da Humpata 678.366.000 Juventude e Desportos JD-08 Programa dos Trilhos da Huila 177.372.000 Juventude e Desportos JD-09 94.582.800 Juventude e Desportos JD-10 Campeonato Desporto Escolar 570.527.490 Juventude e Desportos JD-11 Estudo Prospectivo para a Realização do Campeonato de Desporto Aven tura 22.464.000 Juventude e Desportos JD-12 Torneio Anual de Basquetebol do Lubango 36.354.240 Juventude e Desportos JD-13 66.774.240 Juventude e Desportos JD-14 Campeonato Provincial de Atletismo 80.424.240 Juventude e Desportos JD-15 Construção do Estádio do CAN 2010 em curso Assistência e Reintegração Social RS-01 920.166.123 Assistência e Reintegração Social RS-02 Construção de PIC-PEC 920.322.000 Assistência e Reintegração Social RS-03 Construção de Centros Comunitários 263.601.000 Assistência e Reintegração Social RS-04 85.800.000 Assistência e Reintegração Social RS-05 Apetrechamento da Escola de Ensino Especial 370.500.000 Assistência e Reintegração Social RS-06 Construção do Centro de Reintegração de Crianças em Risco 225.061.200 Assistência e Reintegração Social RS-07 ência 101.400.000 Habitação HB - 01 Habitação Económica na Cidade do Lubango 8.043.750.000 Habitação HB -02 Habitação Económica nas Sedes de Município 16.409.250.000 Habitação HB - 03 Programa de Apoio a Auto-construção 8.776.755.000 Ordenamento do Território OT - 01 Plano de Ordenamento da Província da Huíla 152.380.800 Ordenamento do Território OT - 02 Planos Directores para a Rede Urbana Principal 569.400.000 Ordenamento do Território OT - 03 Planos Directores Municipais 306.494.657 Urbanismo UB - 01 300.300.000 Urbanismo UB - 02 2.145.000.000 Urbanismo UB - 03 Planeamento da UOPG V na Boa Viagem Lubango - Parque Industrial e Logístico 2.320.500.000 Urbanismo UB - 04 Obras de Urbanização – Zona Industrial e Logística do Lubango 1.072.500.000 Urbanismo UB - 05 Planeamento de Zonas Industriais – Sedes de Município 245.700.000 Urbanismo UB - 06 Obras de Urbanização - Zonas Industriais das Sedes de Município 1.755.000.000 Urbanismo UB - 07 Fase 1 Circular Urbana do Lubango Mucanca - Nambambe 2.390.700.000 Urbanismo UB - 08 Construção da Circular Urbana do Lubango - Fase 2 3.455.400.000 Urbanismo UB - 09 Projecto e Construção - Estrada Tchioco - Lalula 456.300.000 Urbanismo UB - 10 Projecto e Construção - Lage - Sra. do Monte 561.600.000 Urbanismo UB - 11 Projecto e Construção - Praça João Paulo II - Circular Urbana 269.100.000 Urbanismo UB - 12 179.010.000 Urbanismo UB - 13 De Município 339.300.000 Urbanismo UB - 14 4.738.500.000 Urbanismo UB - 15 5.265.000.000 Urbanismo UB - 16 1.950.000.000 Urbanismo UB - 17 Planeamento de áreas de expansão urbana - Lubango 219.960.000 98 DIÁRIO DA REPÚBLICA Sector Ficha de projecto Designação do projecto Valor estimado (AKZ) Urbanismo UB - 18 Planeamento de áreas de expansão urbana – Sedes de Município 204.750.000 Urbanismo UB - 19 Obras de Urbanização – Zonas de Expansão do Lubango 11.356.800.000 Urbanismo UB - 20 Obras de Urbanização – Zonas de Expansão Sedes de Município 2.632.500.000 Urbanismo UB - 21 Reconversão Urbana de áreas de Ocupação espontânea - Lubango 280.800.000 Urbanismo UB - 22 Urbanização Nambambe 2.868.840.000 Ambiente AM-01 Estudo do Valor do Património Ambiental 67.002.000 Ambiente AM-02 Cubango 81.896.100 Ambiente AM-03 136.812.000 Ambiente AM-04 Criação de Redes de Monitorização 34.944.000 Ambiente AM-05 Estudo de Implementação de Mini-Hídricas 44.070.000 Ambiente AM-06 Estudo do Aproveitamento de Energia Solar 44.070.000 Ambiente AM-07 Estudo do Aproveitamento de Bio-Diesel 56.173.728 Ambiente AM-08 Estudo de Aproveitamento de Excedentes Pluviométricos 51.468.699 Ambiente AM-09 Estudo do Uso de Composto para Aumento de Produtividade dos Solos 55.201.818 Ambiente AM-10 Implementação de Sistemas de Alerta Prévio (SAP) 153.745.020 Ambiente AM-11 Estudo do Aproveitamento de Dessalinização Biológica da água 44.070.000 Ambiente AM-12 Urbano 37.128.000 Ambiente AM-13 Introdução de Biodigestores nas Comunidades Rurais 97.500.000 Familia e Promoção da Mulher FM-01 Construção de Centros de Aconselhamento Familiar 225.061.200 Familia e Promoção da Mulher FM-02 Postos Móveis de Aconselhamento Familiar 69.693.000 Familia e Promoção da Mulher FM-03 Programa de Rádio Família e Integração Social 53.220.024 Antigos Combatentes AC-01 Casa do Antigo Combatente 194.610.000 Antigos Combatentes AC-02 Memorial do Antigo Combatente 52.260.000 Antigos Combatentes AC-03 709.800.000 TC-01 Ampliação e Modernização do Aeroporto da Mukanka 2.912.821.470 TC-02 Reabilitação dos Aeródromos 751.023.000 TC-03 Vias Inter -Municipais 4.067.778.000 TC-04 Vias Intra - Municipais 6.290.856.000 TC-05 Vias Locais 7.964.470.800 TC-06 em curso TC-07 em curso Obras Públicas OP-01 2.912.364.000 Obras Públicas OP-02 1.132.560.000 Obras Públicas OP-03 e Estrangeiros 93.787.200 Obras Públicas OP-04 Construção do Centro de Acolhimento para Estrangeiros em Situação Ilegal 163.987.200 Obras Públicas OP-05 Bombeiros 1.132.950.000 Obras Públicas OP-06 255.528.000 Obras Públicas OP-07 Construção dos Palácios de Justiça Provincial e Municipais 1.677.000.000 Obras Públicas OP-08 Construção de Conservatórias e Notários 1.950.000.000 Obras Públicas OP-09 456.300.000 Obras Públicas OP-10 Construção de um Complexo Prisional 1.089.660.000 Geologia e Minas GM - 01 Formação de quadros técnicos e mão-de-obra especializada 23.821.200 Geologia e Minas GM - 02 30.498.000 Geologia e Minas GM - 03 16.325.400 99I SÉRIE — N.º 5 — DE 9 DE JANEIRO DE 2012 Sector Ficha de projecto Designação do projecto Valor estimado (AKZ) Geologia e Minas GM - 04 Valorização dos Recursos Minerais 47.970.000 Geologia e Minas GM - 05 51.480.000 Geologia e Minas GM - 06 Conhecimento dos recursos minerais 94.536.000 Institucional IN-01 185.796.000 Institucional IN-02 566.982.000 Institucional IN-03 Modernização Administrativa do Governo Provincial 356.031.000 Institucional IN-04 Modernização e Governo Electrónico da Província 99.450.000 Institucional IN-05 Modernização e Capacitação na Gestão Urbanística e Ambiental 281.892.000 Institucional IN-06 Apetrechamento Técnico dos Serviços Municipais 347.973.600 Institucional IN-07 Modernização Administrativa dos Serviços Municipais 541.132.800 Institucional IN-08 Lojas do Cidadão 350.699.700 Institucional IN-09 29.653.650 Institucional IN-10 Observatório da Província 138.684.000 Institucional MP - 01 Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos - Sede de Município 1.757.418.000 Institucional MP - 02 Apetrechamento e Modernização dos Serviços Municipais de Manutenção de Vias 1.956.942.000 Institucional MP - 03 Construção, Apetrechamento dos Serviços Municipais 2.527.512.000 Institucional MP - 04 Apetrechamento e Modernização dos Serviços Municipais de Produção e Distribuição de Energia 153.660.000 Institucional MP - 05 Apetrechamento e Modernização dos Serviços Municipais de Produção e 63.180.000 Institucional MP - 06 Sinalização, Vertical, Horizontal e Mobiliário Urbano 140.868.000 TOTAL 284.396.109.069 Ó×Ò×ÍÌWÎ×Ñ ÜßÍ Ú×ÒßÒYßÍ Despacho n.º 18/12 de 9 de Janeiro Presidente da República nos termos do artigo 137.º, da Constituição da República de Angola e de acordo com o espírito do Decreto Presidencial n.º 6/10, de 24 de Fevereiro, combinado com as alíneas d), j) e k) do n.º 1, do artigo 3.º, do Estatuto Orgânico do Ministério das Finanças, apro vado pelo Decreto Presidencial n.º 93/10, de 7 de Junho, determino: 1.º — É Maria da Conceição Godinho de Carvalho, de Luanda, cargo para o qual havia sido nomeada por Despacho de 18 de Maio de 2001. 2.º — Este Despacho entra imediatamente em vigor. Publique-se. Luanda, aos 4 de Janeiro de 2012. O Ministro, Carlos Alberto Lopes. Despacho n.º 19/12 de 9 de Janeiro da 4.ª Repartição Fiscal de Luanda, criada pelo Decreto Executivo n.º 13/05, de 19 de Janeiro; Presidente da República nos termos do artigo 137.º, da Constituição da República de Angola e de acordo com o espírito do Decreto Presidencial n.º 6/10, de 24 de Fevereiro, combinado com as alíneas d), j) e k), do n.º 1, do artigo 3.º, do Estatuto Orgânico do Ministério das Finanças, apro vado pelo Decreto Presidencial n.º 93/10, de 7 de Junho, determino: Maria da Conceição Godinho de Carvalho, Técnica Especialista Principal da carreira técnica deste Ministério — Presidente da República nos termos do artigo 137.º, da Constituição da República de Angola e de acordo com o espírito do Decreto Presidencial n.º 6/10, de 24 de Fevereiro, combinado com as alíneas d), j) e k), do n.º 1, do artigo 3.º, do Estatuto Orgânico do Ministério das Finanças, apro