Presidential Decree No. 196/11 approving the National Strategy for Science, Technology and Innovation (ENCTI)

DIÁRIO DA REPÚBLICA ÓRGÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 I Série — N.º 130 Preço deste número — Kz: 280,00 ASSINATURASToda a correspondência, quer oficial, quer relativa a anúncio e assinaturas do ‹‹Diário da República››, deve ser dirigida à Imprensa Nacional — E. P., em Luanda, Caixa Postal 1306 — End. Teleg.: ‹‹Imprensa›› As três séries . … … … … A 1.ª série … … … … … A 2.ª série … … … … … A 3.ª série … … … … … Kz: 440 375,00 Kz: 260 250,00 Kz: 135 850,00 Kz: 105 700,00 O preço de cada linha publicada nos Diários daRepública1.ª e 2.ª séries é de Kz: 75,00 e para a 3.ª série Kz: 95,00, acrescido do respectivo imposto do selo, dependendo a publicação da 3.ª série de depósito prévio a efectuar na Tesouraria da Imprensa Nacional — E. P. Ano SUMÁRIO Presidente da República Decreto Presidencial n.º 196/11: Aprova a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação — ENCTI. — Revoga toda a legislação que contraria o disposto no presente Decreto Presidencial. Ministério dos Petróleos Decreto executivo n.º 92/11: Aprova a integração da área de desenvolvimento de Pambi do Bloco 3/85, na área de Concessão do Bloco 3/05. Ministério das Finanças Despacho n.º 467/11: Determina a cessação do exercício de Ricardo José Aguiar, Florença Gonçalves Chilombo, João Borges da Costa e José Manuel Alberto dos respectivos cargos. Despacho n.º 468/11: Nomeia Ricardo José Aguiar, Paulo Francisco João, Hermenegildo Machel da Costa Gregório, Mesa Vovua e Anlide Muvuma Pacheco Lufungula, para os respectivos cargos. PRESIDENTE DA REPÚBLICA ––––– Decreto Presidencial n.º 196/11 de 11 de Julho A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação considera a investigação científica e tecnológica como ferra menta determinante para o desenvolvimento sócio-econó mico sustentável, o combate à pobreza e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos; A edificação de uma sociedade moderna passa pela optimização da utilização dos recursos disponíveis de forma a aumentar a produção científica e tecnológica e a transfe rência de conhecimento, tecnologia e práticas inovadoras capazes de alavancar o crescimento sócio-económico do País; Convindo definir um conjunto de acções, metas e pro gramas que visam a materialização dos objectivos estabele cidos na Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, cumprindo, desta forma, com a visão e missão definidas pelo Executivo. O Presidente da República decreta, nos termos da alí nea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: Artigo 1.º — É aprovada a Estratégia Nacional de Ciên cia, Tecnologia e Inovação – ENCTI, anexa ao presente Decreto Presidencial e que dele é parte integrante. Artigo 2.º — É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial. Artigo 3.º — As dúvidas e omissões resultantes da inter pretação e aplicação do presente diploma são resolvidas pelo Presidente da República. Artigo 4.º — O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação. Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, a 1 de Junho de 2011. Publique-se. Luanda, aos 30 de Junho de 2011. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS. A ESTRATÉGIA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO I. Introdução: O presente documento estabelece a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, (ENCTI) e visa cons tituir uma agenda coerente e articulada com a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PNCTI), que promove o envolvimento dos actores fundamentais do SNCTI na materialização dos objectivos da PNCTI, para que se cumpra com os pressupostos da visão e missão do Executivo de Angola em matéria de CTI. É considerado conceito base e transversal a todo este documento a adopção dos princípios universais definidos pela PNCTI, que considera a Ciência, Tecnologia e Inovação como ferramentas determinantes para o combate à pobreza e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos em harmonia com a natureza, rumo ao desenvolvimento socioe conómico sustentável e em consonância com os interesses nacionais no contexto das nações. Isto passa, antes de tudo, pela optimização da utilização dos recursos disponíveis de forma a aumentar a produção científica e tecnológica e a transferência de conhecimento, tecnologias e práticas inovadoras capazes de alavancar o crescimento socioeconómico do País. No âmbito da PNCTI foram definidos 9 objectivos gerais que são desagregados em objectivos específicos. A prosse cução desses objectivos permite corporizar os objectivos gerais e materializar a visão definida. Estão ainda definidas na PNCTI as áreas sectoriais tidas como de maior incidência para impulsionar o desenvolvi mento científico e tecnológico do País, onde se incluem: (1) Educação, Cultura e Formação Profissional, (2) Ensino Superior, (3) Agricultura e Pescas, (4) Telecomunicações e Tecnologias de Informação, (5) Indústria, Petróleo, Gás e Recursos Naturais, (6) Saúde, (7) Recursos Hídricos, (8) Energia e (9) Ambiente. A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI), que a seguir se detalha, tem como finalidade esta belecer um conjunto de acções e metas a implementar para que sejam alcançados, de forma eficaz, os objectivos defini dos na PNCTI a curto e médio prazo. O presente documento, para melhor entendimento, está estruturado da seguinte forma: Definição; Áreas estratégicas fundamentais de actuação que corres pondem às áreas sectoriais de maior incidência em termos de linhas de actuação para a implementação da PNCTI; Acções e metas de curto e médio prazo devidamente integradas nas áreas estratégicas definidas e alinhadas com os objectivos gerais e específicos a atingir; Programas a promover para suportar a operacionalização das acções e metas definidas para cada área estra tégica, também eles devidamente alinhados com os objectivos gerais e específicos a atingir. II. Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação: II.1 Definição: A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) define-se como um conjunto de acções, metas e programas que visa a materialização a curto e médio prazo dos objectivos estabelecidos na Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, cumprindo com a visão e a missão definidas e contribuindo assim para uma resposta eficiente aos principais problemas identificados. III. Fundamentos da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação: A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, enquanto instrumento para o desenvolvimento multifacetado do País, estabelece as linhas orientadoras que contribuam para o estabelecimento de uma sociedade de conhecimento, através da inserção da Ciência, Tecnologia e Inovação na Estratégia de Desenvolvimento do País, assumindo-se como factores determinantes na erradicação da fome, no combate à pobreza e na melhoria da qualidade de vida do cidadão em harmonia com a natureza. IV. Áreas Estratégicas: A PNCTI é um instrumento de desenvolvimento que actua, de forma transversal, em todos os sectores da vida socioeconómica nacional, pelo que a sua implementação não deve perder de vista as questões de ordem estratégica no contexto das prioridades nacionais e da necessidade de opti mização dos recursos. Assim, tal como está definido na PNCTI, a implementa ção da ENCTI incide, essencialmente, nas seguintes áreas: Educação, Cultura e Formação profissional; Ensino Superior; Agricultura e Pescas; Telecomunicações e Tecnologias de Informação; Indústria, Petróleo, Gás e Recursos Minerais; Saúde; Recursos Hídricos; Energia; Ambiente. A ENCTI debruça-se sobre os aspectos gerais da ciência, tecnologia e inovação, cabendo a cada sector socioeconómico apresentar ou inserir as estratégias sectoriais de CTI, de acordo com os pressupostos expressos nos documentos de política, estratégica e mecanismo de coordenação, nos respectivos programas de acções sectoriais. 3370 DIÁRIO DA REPÚBLICA IV.1 Quadro Estratégico: A ENCTI baseia-se na relação entre Ciência, Tecnologia e Sociedade, a qual envolve três frentes de acção estratégicas, conforme ilustra a figura: A Ciência tem como alicerce fundamental a investigação, cujo objectivo se centra na geração de conhecimento inova dor e diferenciado. A busca deste novo conhecimento pode obedecer a duas motivações: (1) satisfazer as necessidades do homem ou (2) simples desejo de fazer avançar o conheci mento científico. A missão primária das instituições de ensino superior e de investigação científica é preparar o cidadão para respon der, com eficácia e eficiência, aos desafios de desenvolvi mento socioeconómico nacional. Neste sentido, o fortale cimento institucional das mesmas assume-se como um desígnio estratégico, sobretudo hoje, no mundo globalizado, onde a riqueza das nações não se revê na dimensão dos recursos naturais, mas sim na capacidade e nas competências dos seus recursos e capital humano. A geração de investigação científica e tecnológica funda mental e aplicada, que leva ao melhoramento do saber humano, ao aumento da produção e do bem-estar da popula ção, impõe que uma grande parte dos recursos e das soluções tecnológicas do Executivo e dos seus parceiros se dirija aos pobres e aos grupos mais vulneráveis, tais como agricultores de subsistência, mulheres, velhos e jovens, que constituem a maioria da população. Espera-se que a investigação, para responder a esse desi derato, seja de natureza multidisciplinar e potencie, ao máximo, a utilização do conhecimento e tecnologias adapta das às condições e necessidades locais. A investigação científica e tecnológica deve, também, responder às necessidades do crescimento e desenvolvimento do sector produtivo, de forma a contribuir para a sustentabi lidade do desenvolvimento económico nacional, numa abordagem que inclua a satisfação das necessidades do cidadão, numa visão de desenvolvimento humano harmo nioso com a natureza. Por essa razão o sector produtivo é tido como estratégico na PNCTI, pois uma das missões da ciência, tecnologia e inovação é, exactamente, a solução das necessidades de cres cimento e desenvolvimento sustentável e harmonioso deste sector. A investigação relevante para a educação, incluindo a melhoria da sua qualidade, bem como para a criação da capacidade de inovação, através, por exemplo, da criação de ligações entre o pessoal académico e de investigação, a indústria e as incubadoras de negócios tecnológicos, deve traduzir-se em uma maior preparação do capital humano tida, hoje em dia, como a verdadeira riqueza das nações. Para a PNCTI, a promoção da pesquisa de ponta a médio ou longo prazo revela-se estratégica, atendendo a que é urgente preparar o País para a sua inserção na sociedade do conhecimento, mesmo quando o retorno financeiro deste tipo de pesquisa possa não ser visível a curto prazo. Para o sucesso desta visão estratégica em geral, é impe rativo que a capacidade institucional do MESCT seja forta lecida ao nível da gestão e administração da ciência e tecnologia, promovendo a sustentabilidade dos processos em termos de planificação, implementação, monitorização e avaliação, em parceria com os departamentos ministeriais envolvidos. Esta abordagem permite (1) identificar, em conjunto, os principais problemas de desenvolvimento, (2) promover a disseminação dos resultados relevantes de pesquisa e (3) implementar soluções apropriadas baseadas na ciência e tecnologia, para benefício dos utilizadores finais. É importante avaliar as opções numa perspectiva estraté gica, tendo como base: A visão de Angola, no que respeita à sua posição na ciên cia e tecnologia na região e no mundo; A capacidade de Angola em investir mais no desenvolvi mento dos recursos humanos em áreas altamente especializadas, para além de outras consideradas importantes para o desenvolvimento do País. V. A Implementação da ENCTI: Identificadas que foram as áreas estratégicas, as questões transversais e as tecnologias de apoio ao desenvolvimento da política de ciência, tecnologia e inovação, é importante I SÉRIE — N.º 130 — DE 11 DE JULHO DE 2011 3371 debruçarmo-nos sobre a implementação da ENCTI nas prin cipais áreas estratégicas fundamentadas nos objectivos gerais da PNCTI, a curto e médio prazo nos termos definidos pelo Ministério do Planeamento. V.1 Capacitação dos Recursos Humanos: O nível de preparação do capital humano de um País é o elemento crítico de que depende o desenvolvimento socioe conómico sustentável do mesmo. Assim, é necessário que se materializem os objectivos específicos abaixo descritos. V.1.1Objectivos Específicos: [1] Formação avançada; [2] Atracção de quadros do exterior do país; [3] Motivação dos recursos humanos; [4] Mobilidade e fixação de académicos e investigado res; [5] Identificação, selecção e motivação de talentos; [6] Promoção e criação de centros de excelência. V.1.2 Acções e metas: Curto prazo: Acções: Promover e instituir, no País, cursos de especialização, mestrado, doutoramento e pós-doutoramento; Promover e apoiar a formação técnica e a capacitação de outros profissionais de apoio à investigação científica e tecnológica; Reforçar as capacidades das instituições nacionais do ensino superior, investigação e de desenvolvimento tecnológico; Apoiar a especialização das instituições de investigação científicas e académicas, nas áreas definidas como Estratégicas na PNCTI; Actualizar e regulamentar a Carreira de Investigador Científico. Metas: Dotar as Instituições Nacionais de ensino superior e investigação com os meios humanos, infra-estruturais e materiais mais adequados para, no mais curto espaço temporal possível, oferecer cursos de graduação e pós-graduação de elevados padrões de qualidade, em áreas específicas da ciência e tecnologia que ajudem o desenvolvimento socioeconómico do País; Criação de instituições especializadas de investigação e de ensino, de acordo com o potencial de desenvolvi mento geográfico e regional; Aumento do rácio de cidadãos com formação pós-gra duada nos diferentes níveis e especialidades; Aplicação do regulamento da carreira de investigador científico, criação e publicação do regulamento da carreira do técnico de investigação. Médio prazo: Acções: Formar quadros altamente qualificados e competitivos, especialmente nas áreas estratégicas; Criar programas de formação contínua; Criar um Sistema de Gestão e Avaliação do capital humano, científico e académico; Criar um sistema remuneratório atractivo que estimule a investigação científica, a inovação e o empreendedo rismo; Criar incentivos para que os quadros angolanos residen tes no exterior possam regressar; Atrair especialistas estrangeiros de alto nível para os desafios da construção de uma sociedade de conheci mento; Reforçar e actualizar periodicamente o curriculum dos cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento no País; Realizar olimpíadas nas diferentes áreas de conheci mento; Promover a generalização da aprendizagem e utilização das línguas estrangeiras na actividade laboral dos investigadores; Promover a mobilidade sistematizada de académicos, investigadores, estudantes, técnicos e demais pessoal de apoio à investigação; Criar um ambiente favorável à iniciativa, inovação e ao empreendedorismo; Implementar a atribuição de prémios e outros estímulos que incluam categorias que incentivem a participação e a adesão à I&D da mulher e de jovens talentos; Reforçar a cooperação interinstitucional, a nível interno, regional ou internacional; Atrair quadros de alto nível para as regiões menos desen volvidas do País. Metas: Desenvolvimento e implementação de um Sistema de Gestão e Avaliação do capital humano, científico e académico; Oferta de cursos de licenciatura, mestrado e doutora mento competitivos tanto a nível nacional como na região e no mundo; 3372 DIÁRIO DA REPÚBLICA Criação de uma carreira de investigador atractiva e de dedicação exclusiva, para estimular a produção de conhecimento e a sua consequente publicação em revistas especializadas e noutros meios; Redistribuição adequada dos quadros nacionais e lança mento dos pressupostos para um desenvolvimento regional equilibrado; Envolvimento de quadros angolanos, residentes no exte rior, no desenvolvimento científico e tecnológico do País; Facilitação da participação activa e regrada de especia listas estrangeiros no desenvolvimento nacional e para a criação de maiores apoios externos no crescimento e desenvolvimento científico do País; Instauração de um sistema de avaliação contínua, siste mática e justa dos investigadores e técnicos de apoio à investigação científica; Institucionalização de prémios e outros estímulos que incentivem a participação da mulher e a adesão de jovens talentos à I&D; Aumento do número de especialistas angolanos envolvi dos em programas, projectos e actividades multissec toriais na região e no mundo; Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Interna (e Externa) das instituições de pesquisa e desenvolvi mento tecnológico; Aumento do número de investigadores falantes das línguas estrangeiras mais utilizadas na investigação científica e tecnológica; Formação de equipas de técnicos bibliotecários, com for tes competências em TICs e informação científicas. V.1.2 Programas: A materialização destas acções pressupõe a preparação e execução de vários programas, nomeadamente: I.1 Programa de formação, de mestres, doutores e pós doutorados; I.2 Programa de atracção de quadros do exterior do País; I.3 Programa de motivação dos recursos humanos; I.4 Programa de fixação de quadros no interior do País; I.5 Programa de gestão dos recursos humanos; I.6 Programa de formação contínua; I.7 Programa de fomento da mobilidade de académicos e investigadores; I.8 Programa de criação de centros de excelência; I.9 Programa de formação de especialistas e técnicos para as bibliotecas. V.2 Criação e Reforço da Base Material: V.2.1 Objectivos Específicos: [7] Capacitação das instituições científicas; [8] Acesso ao conhecimento produzido a nível mundial através do acesso a bibliotecas online (b-on); [9] Criação de bibliotecas físicas; [10] Recuperação e conservação do património científico e tecnológico angolano; [11] Promoção, criação e posterior articulação de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas. V.2.2 Acções e metas: Curto prazo: Acções: Criar, divulgar e massificar o acesso a bibliotecas on-line; Reconstruir as bibliotecas, aumentar e actualizar o seu acervo bibliográfico; Fazer um levantamento exaustivo das actuais condições (infra e info-estruturais) das instituições científicas (incluindo estruturas, equipamentos, sistemas de informação de suporte, etc.); Definir um plano estratégico para alavancar a criação, desenvolvimento e sustentação de parques tecnoló gicos e incubadoras de empresas, tendo em especial atenção: Áreas geográficas de implantação; Temáticas/Especializações; Política de complementariedade. Elaborar um estudo de viabilidade e um plano de desen volvimento para a criação de uma unidade-piloto de transferência de tecnologia e empreendedorismo de base tecnológica; Criar uma unidade-piloto de transferência de tecnologia e empreendendorismo de base tecnológica ligada a UAN; Criar um programa angolano de transferência e empreen dedorismo de base tecnológica que se integre em rede às universidades e centros de I&D nacionais. Metas: Constituição de uma rede de bibliotecas on-line capaz de suportar as exigências da CTI; Constituição de uma forte rede de bibliotecas clássicas capaz de suportar as exigências da CTI; Plano director de re-infraestruturação das Instituições Científicas; Plano Estratégico para desenvolvimento e Implemen tação de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas; I SÉRIE — N.º 130 — DE 11 DE JULHO DE 2011 3373 Criação de uma unidade-piloto de transferência de tecno logia e empreendendorismo de base tecnológica ligada a UAN (Pólo de Tecnologia e Empresas); Implementação do Programa Angolano de Transferência e Empreendedorismo de base tecnológico que integra uma rede de universidades e centros de I&D nacio nais. Médio prazo: Acções: Construir bibliotecas e apetrechá-las adequadamente; Formar técnicos especializados no manejo e manutenção das bibliotecas; Aumentar o acervo bibliográfico; Dotar as Instituições Científicas de meios capazes de as tornar eficientes e geradoras de conhecimento e desenvolvimento; Criar Parques Científicos e Tecnológicos e Incubadoras de Empresas a nível nacional ; Constituir uma rede forte de bibliotecas clássicas e on-line capazes de suportar as exigências da CTI; Formar equipas de técnicos bibliotecários, com fortes competências em TICs e informação científica; Aumentar a disponibilidade de bibliotecas on-line; Popularizar a utilização das bibliotecas on-line; Aumentar e consolidar o hábito da consulta e utilização do acervo bibliográfico. Metas: Criação de parques científicos e tecnológicos e incuba doras de empresas nas universidades públicas nacio nais. V.2.3 Programas: II.1 Programa de construção e apetrechamento de biblio tecas, nas Instituições de Ensino Superior, de Inves tigação e de Desenvolvimento Tecnológico; II.2 Aquisição de licenças de uso de bibliografia on-line de referência estrangeiras; II.3 Estabelecimento de protocolos com entidades de referência estrangeiras para acesso preferencial a novos conteúdos publicados; II.4 Programa de apoio e reabilitação das Instituições Científicas; II.5 Programa de criação de unidade-piloto de tecnologia e empreendedorismo de base tecnológico na UAN; II.6 Programa angolano de transferência de tecnologia e empreendedorismo de base tecnológico; II.7 Programa estratégico para a criação de pólos cientí ficos e tecnologias e incubadoras de empresas. V.3 Cooperação Científica e Tecnológica: V.3.1 Objectivos Específicos: [12] Cooperação Científica e Tecnológica a nível nacio nal; [13] Intercâmbio e cooperação regional e internacional. V.3.2 Acções e metas: Curto prazo: Acções: Estabelecer acordos bilaterais e multilaterais entre os actores do SNCTI; Incrementar e estabilizar a realização de eventos cientí ficos e tecnológicos tanto nacionais como internacio nais; Incrementar a participação de investigadores angolanos tanto em eventos científicos internacionais como nas acções de formação e/ou capacitação que se realizam a nível internacional ou nacional; Estruturar um plano para a identificação de áreas de con vergência ou problemas comuns com diferentes países ou comunidades científicas da região e comunidade internacional. Metas: Optimização da interoperabilidade das instituições do SNCTI; Criação de fortes e duradouras parcerias com instituições com prestígio internacional e ampla experiência cien tífica e tecnológica; Implementação do Plano para a identificação de áreas de convergência ou problemas comuns com diferentes países ou comunidades científicas da região e comu nidade internacional; Aumento da presença dos investigadores angolanos nos eventos científicos internacionais. Médio prazo: Acções: Promover a criação de clusters e redes que facilitem a interligação da base do conhecimento (Universidades/ /Instituições); Facilitar a realização de contactos e a participação activa de angolanos, na diáspora, nas actividades de CTI; Propiciar um ambiente de cooperação efectiva e vanta josa entre as instituições de investigação científicas e 3374 DIÁRIO DA REPÚBLICA de ensino superior e o sector empresarial tanto público como privado; Reforçar a cooperação entre o sector público e empresa rial (privado), visando o incremento da participação deste nas actividades de CTI; Aumentar a capacidade de preparação e gestão de pro jectos das instituições e dos investigadores científicos nacionais, com o objectivo de atrair maior financia mento externo e/ou interno; Promover e realizar acordos com instituições científicas e tecnológicas de renome mundial. Metas: Implementação do intercâmbio e da cooperação cientí fica e tecnológica através de redes e clusters; Aumento, em número e qualidade, de projectos conjuntos com instituições congéneres na região e no mundo; Aumento da cooperação com as instituições congéneres e criação de condições para retirar o máximo retorno científico e tecnológico destes acordos; Aumento, em número e qualidade, de projectos conjuntos com instituições congéneres na região ou no mundo; Aumento do número de parcerias ou contactos pessoais entre cientistas renomados e os investigadores ango lanos, nas diferentes áreas do saber humano. V.3.3 Programas: III.1 Programa de Promoção do Intercâmbio e da Coope ração entre instituições nacionais de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico; III.2 Programa de Promoção do Intercâmbio e da Coope ração entre instituições nacionais de investigação científica e instituições congéneres internacionais de prestígio; III.3 Programa de transferência de conhecimentos em gestão de projectos. V.4 Quadro legal e institucionalização do SNCTI: V.4.1 Objectivos Específicos: Só é possível criar e potenciar uma dinâmica de inova ção e empreendedorismo se, simultaneamente, forem criados mecanismos de protecção aos desenvolvimentos efectuados, nomeadamente através da protecção da propriedade indus trial. [14] Institucionalização do SNCTI; [15] Formulação de um Mecanismo de Coordenação do SNCTI; [16] Divulgação dos indicadores de CTI e outros dados que resultem da avaliação dos integrantes do SNCTI; [17] Realização de actividades que promovam o registo e protecção da propriedade intelectual; [18] Registo e protecção dos direitos de autor sobre obras académicas e científicas, incluindo sobre o conhe cimento tradicional. V.4.2 Acções e metas: Curto prazo: Acções: Institucionalizar o SNCTI definindo, de forma clara, o seguinte: O seu âmbito e objectivos; A sua estrutura, nomeadamente os seus integrantes; A sua estrutura hierárquica e todas as dependências e instituições; Quadro relatório da sua implementação e da sua acti vidade; Forma de articulação de todos os seus integrantes. Promover o desenvolvimento de uma Base de Dados Nacional sobre o SNCTI; Estimular e assegurar o intercâmbio de dados e informa ção científica; Promover a publicação de informações que facilitem a formação e o funcionamento de equipas de investiga ção em rede; Definir e assegurar a gestão financeira das actividades de investigação; Assegurar a protecção da propriedade intelectual, incluindo as tradicionais; Criar condições legais que estimulem o registo de direi tos de propriedade intelectual sobre os resultados cien tíficos e tecnológicos e as inovações produzidas. Metas: Definição do Mecanismo de Coordenação do SNCTI; Criação de uma Base de Dados Nacional sobre o SNCTI; Recolha e publicação dos indicadores de CTI e avaliação anual dos integrantes do SNCTI; Definição de uma política/estratégia de financiamento da I&D e sistematização do processo. Médio Prazo: Acções: Promover a geminação das instituições de ensino supe rior e investigação com escolas, contribuindo para a educação científica e tecnológica das crianças; I SÉRIE — N.º 130 — DE 11 DE JULHO DE 2011 3375 Promover e realizar programas de ciência e tecnologia na TV e rádio; Estimular e assegurar o intercâmbio de dados e informa ção científica; Promover a publicação de informações que facilitem a formação e o funcionamento de equipas de investiga ção em rede; Definir e assegurar a gestão financeira das actividades de investigação; Criar magazines e páginas Web para popularizar o conhe cimento; Massificar o acesso à Internet e a utilização das TICs; Realizar Workshops e fóruns, nacionais e internacionais, de interacção com a comunidade; Envolver cientistas de renome na divulgação dos êxitos e avanços da CTI; Realizar, de forma periódica e sistemática, eventos cien tíficos locais, nacionais e internacionais, alguns de âmbito e financiamento central; Promover o ensino da matemática no ensino de base e liceal; Dar um tratamento especial (diferenciado) aos jovens que se destacam nas ciências básicas (matemática, física, química, biologia e português). Metas: Criação de estruturas regionais (nas regiões universitá rias) do SNCTI; Promoção da ligação entre as instituições de ensino supe rior e as do ensino de base; Participação da ciência e tecnologia no assegurar do cres cimento e desenvolvimento sustentável e harmonioso do País; Criação de redes de Interactividade Universidades - Sec tor Produtivo (Empresas); V.4.3 Programas: IV.1 Programa de criação e difusão do SNCTI; IV.2 Programa de consolidação do SNCTI; IV. 3 Programa de aperfeiçoamento e reforço dos direitos de ‹‹Propriedade Industrial››. V.5 Promoção da Cultura Científica: V.5.1 Objectivos Específicos: [19] Promoção e garantia da divulgação científica; [20] Implementação da ciência interactiva; [21] Comunicação directa e sistematizada entre a comu nidade académica e científica e a sociedade em geral; [22] Massificação do uso das tecnologias de informação e comunicação; [23] Ensino das ciências básicas. V.5.2 Acções e metas: Curto prazo: Acções: Estabelecer um Sistema de Documentação e Informação em Ciência e Tecnologia; Promover e realizar feiras e exposições científicas e tec nológicas sobre os êxitos da investigação e inovação; Organizar olimpíadas e outras formas de concursos sobre ciência, com ênfase para as ciências básicas exactas; Implementar programas de educação científica nas esco las e durante as férias. Metas: Estabelecimento de um Sistema de Documentação e Informação em Ciência e Tecnologia; Realização periódica de olimpíadas regionais e uma olim píada nacional sobre ciências e engenharia; Aumento da actividade científica no seio dos estudantes e seu fomento no seio das comunidades. Médio prazo: Acções: Promover e realizar programas de Ciência e Tecnologia na TV e rádio; Criar magazines e páginas Web para popularizar o conhecimento; Massificar o acesso à Internet e a utilização das TICs; Realizar Workshops e fóruns, nacionais e internacionais, de interacção com a comunidade; Envolver cientistas de renome na divulgação dos êxitos e avanços da CTI; Realizar, de forma periódica e sistemática, eventos cien tíficos locais, nacionais e internacionais, alguns de âmbito e financiamento central; Promover a geminação das instituições de ensino supe rior e investigação com escolas, contribuindo para a educação científica e tecnológica das crianças; Promover o ensino da matemática no ensino de base e liceal; Dar um tratamento especial (diferenciado) aos jovens que se destacam nas ciências básicas (matemática, física, química, biologia e português). 3376 DIÁRIO DA REPÚBLICA Metas: Criação de programas de Ciência e Tecnologia na TV e na Rádio; Criação de revistas científicas on-line e páginas, na internet, sobre Ciência e Tecnologia; Aumento do movimento de extensionistas nas institui ções de ensino superior, investigação científica e desenvolvimento tecnológico; Montagem de laboratórios de TICs em todas as escolas dos subsistemas de ensino básico; Melhoramento da posição relativa científico-tecnológica de Angola na região austral; Incremento dos indicadores de ciência e tecnologia em Angola. V.5.3 Programas: V.1 Programa de divulgação científica; V.2 Programa de Implementação da ciência interactiva; V.3 Programa de massificação do uso das TICs; V.4 Programa de divulgação de indicadores de CTI; V.5 Programa de reforço do ensino das ciências básicas. V.6 Resposta a questões de defesa, de segurança, sociais, culturais e ambientais: Devido à natureza transversal e díspar dos objectivos específicos integrados neste objectivo geral, optou-se por aprofundar de uma forma mais detalhada esta secção, propondo metas e acções para cada um dos objectivos espe cíficos seguintes: [24] Contribuição para o reforço da soberania, defesa, segurança nacional e protecção civil; [25] Promoção e garantia da responsabilidade social da CTI; [26] Educação da população para a conservação e utili zação sustentável da biodiversidade e de outros recursos naturais; [27] Promoção das respostas às situações de emergência e aos efeitos das alterações climáticas; [28] Promoção e garantia da participação da mulher nas actividades de ciência, tecnologia e inovação; [29] Promoção da valorização dos conhecimentos tradi cionais dos povos de Angola. V.6.1 Objectivos específicos: [24] Contribuição para o Reforço da Soberania, Defesa, Segurança Nacional e Protecção Civil: A PNCTI visa o fomento da autonomia da vida nacional, incluindo as áreas especializadas como defesa e segurança nacionais, através da incorporação dos avanços da CTI nos núcleos especializados dos órgãos de defesa e segurança. Assim, é objectivo a capacitação científica e tecnológica das instituições para o cumprimento da constituição e a contri buição científica para apoiar o Estado e a sociedade em geral para acudir a situações de emergência como catástrofes naturais. As áreas de defesa e segurança são geralmente conside radas áreas de sensibilidade e especificidade próprias pelo que as acções, metas e programas são remetidas a diploma próprio que deverá estabelecer os planos operacionais espe cificos para os referidos orgãos. [25] Promoção e Garantia da Responsabilidade Social da CTI: Objectivos subespecíficos: 25.I. Promoção da ética, bioética, biossegurança e res ponsabilidade social; 25.II. Promoção do princípio da valorização das poten cialidades do País; 25.III. Promoção da equidade, pluralidade e inclusão social; 25.IV. Uso da CTI para fins pacíficos; 25.V. Garantia do direito à informação da sociedade em geral sobre as actividades científicas, tecnológicas e de inovação. Acções e metas: Curto prazo: Acções: Promover a aceitação da pluralidade filosófica e metodo lógica na abordagem científica; Difundir a legislação e outros acordos internacionais referentes ao meio ambiente no seio da comunidade académica e científica; Preparar um código de ética, para as profissões científicas e académicas, baseado nas normas pertinentes já con sagradas na Constituição e nos instrumentos interna cionais de biossegurança e direitos humanos. Metas: Criação de uma maior cultura de tolerância e aceitação das diferenças entre os investigadores, académicos e comunidades em geral; Melhoria do conhecimento e da consciência da comuni dade científica e académica, em relação às tarefas inerentes à preservação da natureza; Criação de um código de ética para as profissões cientí ficas e académicas. I SÉRIE — N.º 130 — DE 11 DE JULHO DE 2011 3377 Médio prazo: Acções: Promover a inclusão do cidadão na sociedade do conhe cimento, por meio da educação científica, tecnológica e cultural; Promover a equidade social e económica entre os géne ros, promovendo maior difusão dos instrumentos legais no seio da comunidade científica e académica; Criar órgãos ou comités que se ocupem da ética e bio ética; Promover e assegurar a participação da sociedade civil na cadeia de procura de soluções através do uso da CTI; Promover e garantir a participação da sociedade civil nos órgãos de ética e bioética. Metas: Incremento do papel da comunidade científica e acadé mica no processo da reconciliação nacional; Reforço da acção da ciência e tecnologia na difusão dos pressupostos da paz social e desenvolvimento equili brado; Criação de condições para uma maior responsabilização da comunidade científica, académica e da sociedade em geral, em prol de uma actuação responsável na uti lização da ciência e da tecnologia. Programas: 25.1 Programa de Ética, Bioética, Biossegurança e Res ponsabilidade Social; 25.2 Programa de Equidade, Pluralidade e Inclusão Social; 25.3 Programa de Uso da CTI para fins pacíficos; 25.4 Programa de comunicação directa entre a comuni dade académica, científica e a sociedade em geral. [26] Educação da População para a Conservação e Utilização Sustentável da Biodiversidade e de outros Recursos Naturais: Objectivos Subespecíficos: 26.I. Promoção e educação da população sobre os bene fícios da conservação e utilização sustentável da bio diversidade e de outros recursos naturais; 26.II. Promoção da inclusão, nos planos curriculares dos subsistemas de ensino, de matérias relacionadas com a conservação e utilização sustentável dos recursos naturais e a protecção do ambiente. Acções e metas: Curto prazo: Acções: Promover o reforço da formação e capacitação de recur sos humanos com o objectivo de conservar e utilizar de forma sustentável a biodiversidade, os recursos hídricos, minerais e energéticos; Promover a divulgação dos diferentes protocolos e legis lação nacional referente à conservação e utilização sustentável dos recursos naturais e à protecção do ambiente; Promover a investigação na área das tecnologias limpas. Metas: Reforço do conhecimento e do número de especialistas em matérias referentes à conservação e utilização sustentável dos recursos naturais e à protecção do ambiente; Mobilização da comunidade científica e académica no sentido de incrementar as investigações viradas para as tecnologias ditas limpas. Médio prazo: Acções: Promover a participação das instituições geradoras de conhecimento na realização de estudos de avaliação estratégica e de impacte ambiental; Disseminar, junto das associações cívicas, o conheci mento científico e tecnológico, em particular aquele que pode ser utilizado nas actividades de educação ambiental; Criar centros de estudos especializados em alterações climáticas. Metas: Implementação concertada e multidisciplinar de activi dades tendentes a aumentar a prevenção e protecção da natureza; Aumento da utilização de actividades científicas na rea lização de acções de educação ambiental nas escolas e no seio das comunidades; Fortalecimento do papel das associações cívicas na apli cação do conhecimento científico em acções de edu cação ambiental; Estabelecimento de indicadores sobre o impacto das alterações climáticas. 3378 DIÁRIO DA REPÚBLICA Programas: 26.1 Programa de promoção e educação, nas comunida des, sobre a conservação e utilização sustentável dos recursos naturais e a protecção do ambiente; 26.2 Programa de pós-graduação em matérias relaciona das com a conservação e utilização sustentável dos recursos naturais e a protecção do ambiente. [27] Promoção das Respostas às Situações de Emer gência e aos efeitos das Alterações Climáticas: Objectivos Subespecíficos: 27.I. Promoção da mitigação dos efeitos negativos das situações de emergência e das alterações climáticas, ravinas e solos, derrames e biodiversidade com base no conhecimento científico e tecnologias inovado ras; 27.II. Promoção de estudos impactos socioeconómicos e ambientais; 27.III. Promoção da consciencialização pública sobre a gestão de calamidades; 27.IV. Promoção da divulgação das zonas potenciais de risco; 27.V. Criação do Centro Regional para Adaptação às variações Climáticas e Uso dos Solos; 27.VI. Promoção da integração regional e internacional do país nas associações e fóruns sobre alterações climáticas e sistemas de resposta rápida. Acções e metas: Curto prazo: Acções: Promover a realização de campanhas de conscienciali zação pública; Promover estudos de impacto socioeconómicos e ambiental; Promover a utilização de novas tecnologias; Promoção da integração regional e internacional do País nas associações e fóruns sobre alterações climáticas e sistemas de resposta rápida. Metas: Consciencialização pública sobre a gestão de calamida des; Conhecimento e divulgação das zonas potenciais de risco; Utilização de novas tecnologias nas áreas de risco poten cial; Integração regional nas organizações de mitigação dos impactos das alterações climáticas. Programas: 27.1. Programa de Consciencialização pública sobre a gestão de calamidades; 27.2. Programa de Conhecimento e divulgação das zonas potenciais de risco; 27.3. Programa de promoção de estudos da biodiversi dade; 27.4. Programa de Estudos sobre Derrames; 27.5. Programas de Estudos de Ravinas e Solos; 27.6. Programa de utilização de novas tecnologias nas áreas de risco potencial; 27.7. Programa de integração regional e internacional nas organizações de mitigação dos impactos das altera ções climáticas. [28] Promoção e Garantia da Participação da Mulher nasActividades de Ciência, Tecnologia e Inovação: Objectivos Subsespecíficos: 28.I. Assegurar o aumento da participação plena e equi tativa das mulheres nas actividades científicas e tec nológicas; 28.II. Criar prémios ou incentivos para promover a exce lência e dedicação da mulher cientista; 28.III. Promover a formação pós-graduada das mulheres; 28.IV. Promover a criação de uma rede de mulheres investigadoras cientistas e tecnológicas. Acções e metas: Curto prazo: Acções: Implementar prémios ou incentivos que, efectivamente, estimulem a participação das mulheres em activi dades de investigação e desenvolvimento tecnológico; Criar condições de descriminação positiva que permitam e incentivem as mulheres a participarem mais activa mente nas actividades de I&DT. Metas: Aumento da percentagem de mulheres investigadoras a nível nacional; Melhoria dos indicadores de equidade entre os géneros e entre as regiões. I SÉRIE — N.º 130 — DE 11 DE JULHO DE 2011 3379 Médio prazo: Acções: Criar cursos de doutoramento no País de forma a facilitar a superação das mulheres a este nível; Promover a criação de uma rede de mulheres nas áreas da investigação, ciência e tecnologia. Metas: Incremento do rácio de mulheres doutoradas; Aumento da capacidade de inserção da mulher na classe dos investigadores científicos; Criação de condições para alcançar a igualdade entre os géneros no campo da investigação científica e tecno lógica e inovação. Programas: 28.1 Programa de incremento dos níveis de qualificação da mulher para um melhor desempenho da activi dade científica e tecnológica; 28.2 Programa de incentivos e estímulos para a inserção massiva da mulher na carreira de investigação cien tífica. [29] Promoção da Valorização do Conhecimento Tradicional dos Povos de Angola: Objectivos Subsespecíficos: 29.I. Promoção da sistematização, registo e protecção dos sistemas de conhecimentos tradicionais; 29.II. Promoção da divulgação e valorização das aplica ções do conhecimento tradicional; 29.III. Promoção da salvaguarda dos direitos dos deten tores de conhecimentos e tecnologias tradicionais. Acções e metas: Curto prazo: Acções: Apoiar a cooperação profícua entre os detentores de conhecimentos tradicionais e os cientistas, de modo a explorar a relação entre diferentes sistemas de conhe cimento; Realizar um levantamento nacional sobre o conhecimento e tecnologias tradicionais; Divulgar os conhecimentos e tecnologias tradicionais. Metas: Criação de instrumentos legais específicos para a protec ção de conhecimentos e tecnologias tradicionais; Implementação da criação de, pelo menos, uma institui ção que se ocupe da recolha, pesquisa e sistematização do conhecimento tradicional; Incremento da sistematização do conhecimento tradicio nal. Médio prazo: Acções: Integrar os conhecimentos tradicionais em projectos cien tíficos que visem a sua endogeneização e aperfeiçoa mento; Apoiar a preservação da organização social e do meio das comunidades detentoras e guardiãs dos conhecimentos tradicionais; Criar uma base de dados sobre os conhecimentos e tec nologias tradicionais. Metas: Fomento de um maior reconhecimento do saber tradicio nal e incentivo à inserção do mesmo no desenvolvi mento socioeconómico do País; Conversão do conhecimento tradicional em científico, para que o mesmo possa ser usado como uma alterna tiva ou complemento do conhecimento científico típico; Criação de um sistema nacional de coordenação e pro moção do uso dos conhecimentos e tecnologias tradi cionais; Desenvolvimento e operacionalização da base de dados sobre os conhecimentos e tecnologias tradicionais. Programas: 29.1 Programa de recolha, estudo e sistematização dos conhecimentos e tecnologias tradicionais; 29.2 Programa de protecção e uso dos conhecimentos e tecnologias tradicionais. V.7 Desenvolvimento Económico e Empresarial: V.7.1 Objectivos Específicos: [30] Incentivo à inovação tecnológica e de novos produ tos; 3380 DIÁRIO DA REPÚBLICA [31] Implementação de licenciamento tecnológico e defesa do consumidor; [32] Promover a integração dos resultados alcançados na investigação científica e inovação tecnológica no sector produtivo. V.7.2 Acções e metas: Curto prazo: Acções: Inserir a criatividade e empreendedorismo no curriculum das instituições de ensino; Criar incentivos, colectivos ou individuais, para estimu lar a descoberta, criação ou adaptação de novas tec nologias; Criar legislação sobre a avaliação da introdução de tec nologias nacionais e internacionais no mercado nacio nal e o seu possível impacto socioeconómico; Promover a divulgação de tecnologias ambientalmente ‹‹favoráveis››, incluindo energias limpas; Implementar a realização de estudos de impacte de tec nologias. Metas: Lançamento de bases para uma maior actividade de ino vação em Angola; Criação de um ambiente favorável à adaptação e transfe rência de tecnologias; Implementação de legislação sobre a avaliação da intro dução de tecnologias nacionais e internacionais no mercado nacional e o seu possível impacto socioeco nómico. Médio prazo: Acções: Elaborar legislação sobre o licenciamento de tecnologias; Estabelecer maior controlo do Estado sobre a introdução e comercialização de novas tecnologias no País. Metas: Criação de condições para incutir, nos jovens, o espírito de empreendedorismo e inovação; Aumento de patentes no País e oferta de novos produtos; Aumento do número de inovadores registados na base de dados; Criação de uma base de dados sobre o impacto socioeco nómico da introdução de novas tecnologias. V.7.3 Programas: VII.1 Programa de Incentivo à inovação tecnológica e de novos produtos; VII.2 Programa de implementação do licenciamento tec nológico. V.8 Acção da CTI na Governação: V.8.1 Objectivos Específicos: [33] Promoção de uma governação assente em princípios científicos, tecnológicos e de inovação; [34] Aumento da utilização das TIC na acção da gover nação. V.8.2 Acções e metas: Curto prazo: Acções: Promover a inserção da ciência e tecnologia nos progra mas de desenvolvimento local; Assegurar a informação, à sociedade, sobre os programas e principais acções desenvolvidas pela comunidade científica; Promover o alargamento da utilização da Internet na governação. Metas: Alargamento da utilização das TICs na governação; Lançamento de bases para o aumento da utilização da Internet no seio da sociedade; Lançamento de bases para uma maior e mais abrangente popularização do conhecimento científico, fazendo uso das mais recentes tecnologias, nomeadamente, a Internet. Médio prazo: Acções: Promover o envolvimento das autoridades locais nas actividades de CTI; Realizar projectos orientados para o desenvolvimento sectorial dirigido a ‹‹sectores chave››. I SÉRIE — N.º 130 — DE 11 DE JULHO DE 2011 3381 Metas: Aumento e popularização da utilização da Internet em processos relacionados com a acção governativa; Utilização do conhecimento científico e tecnológico para análise técnico-científica na preparação de decisões políticas. V.8.3 Programas: VIII.1 Programa de inclusão do conhecimento técnico científico nas políticas sectoriais e estratégias de desenvolvimento sustentável; VIII.2 Programa de alargamento da utilização da internet (portal) na governação central (Departamentos Ministeriais) e local; VIII.3 Programa de desenvolvimento e utilização de téc nicas locais e transferência de tecnologias apro priadas no desenvolvimento comunitário. V.9 Financiamento: V.9.1 Objectivos Específicos: [35] Financiamento da capacitação dos recursos huma nos; [36] Financiamento das actividades de investigação; [37] Financiamento da divulgação do conhecimento; [38] Financiamento para a criação e reforço da base mate rial; [39] Financiamento da cooperação; [40] Captação de fundos para a CTI. V.9.2 Acções e metas: Curto prazo: Acções: Apoiar a participação de investigadores e inovadores em actividades de I&D, no País e no estrangeiro; Financiar projectos de investigação científica, tecnoló gica e inovação. Metas: Aumento do financiamento das actividades da CTI. Médio prazo: Acções: Fortalecer o papel do Estado no financiamento da CTI; Criar e reforçar o financiamento para a criação, manu tenção e recuperação de infra-estruturas como labora tórios, museus e aquisição de equipamentos; Formular projectos para captação de financiamento, tanto no sector privado como no exterior do País; Implementar taxas aduaneiras atractivas para o equipa mento e outros meios de apoio às actividades de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação; Implementar incentivos fiscais atractivos para as pessoas singulares e colectivas públicas, privadas ou mistas que investirem na CTI. Metas: Financiamento de eventos científicos, tecnológicos e de publicações académicas e científicas não periódicas como livros, brochuras, enciclopédias e outras afins; Incentivo e incremento da actividade científica, tecnoló gica e inovação; Financiamento de publicações periódicas, como revistas científicas e tecnológicas de produção nacional; Aumento da cultura de formulação de projectos para cap tação de financiamento para a actividade de CTI; Aumento da consciência nacional sobre a importância da CTI como base para o desenvolvimento sustentável; Criação de um sistema de remuneração atractivo e dife renciado para a carreira de investigação científica e a carreira de apoio técnico à investigação; Criação de fundos especiais da indústria extractiva para apoio à ciência e desenvolvimento tecnológico. V.9.3 Programas: IX.1 Programa de financiamento de projectos de investi gação e desenvolvimento tecnológico; IX.2 Programa de incentivos e prémios para estimular os que se destaquem em termos de produção científica e tecnológica e de outros actores que promovam o desenvolvimento científico e tecnológico de Angola; IX.3 Programa de captação de financiamentos extra OGE. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS. 3382 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE — N.º 130 — DE 11 DE JULHO DE 2011 3383 ANEXO Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2010 — 2016 Objectivo Geral 1 Objectivos específicos Capacitação dos Recursos Humanos [1] Formação avançada [2] Atracção de quadros do exterior do país [3] Motivação dos recursos humanos [4] Mobilidade e fixação de académicos e investigadores [5] Identificação, selecção e motivação de talentos [6] Promoção e criação de centros de excelência Promover e instituir, no país, cursos de especialização, mestrado, doutoramento e pós-doutora mento; Promover e apoiar a formação técnica e a capacitação de outros profissionais de apoio à investi gação científica e tecnológica; Reforçar as capacidades das instituições nacionais do ensino superior, investigação e de desen volvimento tecnológico; Apoiar a especialização das instituições de investigação científicas e académicas, nas áreas definidas como Estratégicas na PNCTI; Actualizar e regulamentar a Carreira de Investigador Científico; Formar quadros altamente qualificados e competitivos, especialmente nas áreas estratégicas; Criar programas de formação contínua; Criar um Sistema de Gestão e Avaliação do capital humano, científico e académico; Criar um sistema remuneratório atractivo que estimule a investigação científica, a inovação e o empreendedorismo; Criar incentivos para que os quadros angolanos residentes no exterior possam regressar; Atrair especialistas estrangeiros de alto nível para os desafios da construção de uma sociedade de conhecimento; Reforçar e actualizar permanentemente os curricula dos cursos de licenciatura, mestrado e douto ramento no país; Realizar olimpíadas nas diferentes áreas de conhecimento; Promover a generalização da aprendizagem e utilização das línguas estrangeiras na actividade laboral dos investigadores; Promover a mobilidade sistematizada de académicos, investigadores, estudantes, técnicos e demais pessoal de apoio à investigação; Criar um ambiente favorável à iniciativa, inovação e ao empreendedorismo; Implementar a atribuição de prémios e outros estímulos que incluam categorias que incentivem a participação e a adesão à I&D da mulher e de jovens talentos; Reforçar a cooperação interinstitucional, a nível interno, regional ou internacional; Atrair quadros de alto nível para as regiões menos desenvolvidas do País; Dotar as Instituições Nacionais de ensino superior e investigação com os meios humanos, infra estruturais e materiais mais adequados para, no mais curto espaço temporal possível, oferecer cursos de graduação e pós-graduação de elevados padrões de qualidade, em áreas específicas da ciência e tecnologia que ajudem o desenvolvimento socioeconómico do país; Criação de instituições especializadas de investigação e de ensino, de acordo com o potencial de desenvolvimento geográfico e regional. Aumento do rácio de cidadãos com formação pós-graduada nos diferentes níveis e especialidades. Aplicação do regulamento da carreira de investigador científico e criação e publicação do regula mento da carreira do técnico de investigação. Desenvolvimento e implementação de um Sistema de Gestão e Avaliação do capital humano, científico e académico; Oferta de cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento competitivos tanto a nível nacional como na região e no mundo; Criação de uma carreira de investigador atractiva e de dedicação exclusiva, para estimular a produção de conhecimento e a sua consequente publicação em revistas especializadas e noutros meios. Redistribuição adequada dos quadros nacionais e lançamento dos pressupostos para um desenvol vimento regional equilibrado. Envolvimento de quadros angolanos, residentes no exterior, no desenvolvimento científico e tecnológico do país; Facilitação da participação activa e regrada de especialistas estrangeiros no desenvolvimento nacional e para a criação de maiores apoios externos no crescimento e desenvolvimento científico do País. Acções Curto prazo Metas Curto prazo Médio prazo Médio prazo 3384 DIÁRIO DA REPÚBLICA Objectivo Geral 1 Capacitação dos Recursos Humanos Instauração de um sistema de avaliação contínua, sistemática e justa dos investigadores e técnicos de apoio à investigação científica Institucionalização de prémios e outros estímulos que incentivem a participação da mulher e a adesão de jovens talentos à I&D; Aumento do número de especialistas angolanos envolvidos em programas, projectos e actividades multissectoriais na região e no mundo; Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Interna (e Externa) das instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico; Aumento do número de investigadores falantes das línguas estrangeiras mais utilizadas na inves tigação científica e tecnológica. Formação de equipas de técnicos bibliotecários, com fortes competências em TICs e informação científica; Total Programas Instituição responsável Estimativa Orçamental (Milhões Kzs/Ano I.1 Programa de formação, de mestres, doutores e pós-doutorados; I.2 Programa de atracção de quadros do exterior do país; I.3 Programa de motivação dos recursos huma nos; I.4 Programa de fixação de quadros no interior do País; I.5 Programa de gestão dos recursos humanos; I.6 Programa de formação contínua; I.7 Programa de fomento da mobilidade de aca démicos e investigadores; I.8 Programa de criação de centros de excelên cia; I.9 Programa de identificação, selecção e moti vação de talentos; I.10. Programa de formação de especialistas e técnicos para as bibliotecas; 3 500 000 * * * * * * * * * MESCT. IES MESCT. IES, II&DT MESCT, MAPESS MESCT, MAPESS MESCT MESCT. MAPESS. MINED MESCT, IES, II&DT MESCT MESCT MINED MESCT, MINCULT * a ser discutido por todos os sectores do Governo. Objectivo Geral 2 Criação e reforço de base material [7] Capacitação das instituições científicas [8] Acesso ao conhecimento produzido a nível mundial através do acesso a bibliotecas online (b-on) [9] Criação de bibliotecas físicas [10] Recuperação e conservação do património científico e tecnológico angolano [11] Promoção, criação e posterior articulação de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empre sas Criar, divulgar e massificar o acesso a bibliotecas on-line Reconstruir as bibliotecas, aumentar e actualizar o seu acervo bibliográfico. Fazer um levantamento exaustivo das actuais condições (infra e info-estruturais) das instituições científicas (incluindo estruturas, equipamentos, sistemas de informação de suporte, etc.) Definir um plano estratégico para alavancar a criação, desenvolvimento e sustentação de parques tecnológicos e incubadoras de empresas, tendo em especial atenção: Áreas geográficas de implantação Temáticas/Especializações Política de complementaridade Elaborar um estudo de viabilidade e um plano de desenvolvimento para a criação de uma unidade piloto de transferência de tecnologia e empreendedorismo de base tecnológico; Criar uma unidade-piloto de transferência de tecnologia e empreendendorismo de base tecnológica ligada à UAN; Criar um programa angolano de transferência e empreendedorismo de base tecnológico que se integre em rede às universidades e centros de I&D nacionais. Construir bibliotecas e apetrechá-las adequadamente; Formar técnicos especializados na gestão e manutenção das bibliotecas; Objectivos específicos Acções Curto prazo Médio prazo I SÉRIE — N.º 130 — DE 11 DE JULHO DE 2011 3385 Objectivo Geral 2 Criação e reforço de base material Aumentar o acervo bibliográfico Dotar as Instituições Científicas de meios técnicos capazes de as tornar eficientes e geradoras de conhecimento e desenvolvimento; Criar Parques científicos e Tecnológicos e Incubadoras de Empresas a nível nacional; Constituir uma rede forte de bibliotecas clássicas e on-line capazes de suportar as exigências da CTI; Formar equipas de técnicos bibliotecários, com fortes competências em TICs e informação cientí fica; Aumentar a disponibilidade de bibliotecas on-line; Popularizar a utilização das bibliotecas on-line; Aumentar e consolidar o hábito da consulta e utilização do acervo bibliográfico; Constituição de uma rede de bibliotecas on-line capaz de suportar as exigências da CTI; Constituição de uma forte rede de bibliotecas clássicas capaz de suportar as exigências da CTI; Plano director de re-infraestruturação das Instituições Científicas Plano Estratégico para desenvolvimento e Implementação de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas; Criação de uma unidade-piloto de transferência de tecnologia e empreendendorismo de base tecnológica ligada à UAN (Pólo de Tecnologia e Empresas); Implementação do Programa Angolano de Transferência e Empreendedorismo de base tecno lógica que integra uma rede de universidade e centros de I&D nacionais. Criação de parques científicos e tecnológicos e incubadoras de empresas nas universidades públicas nacionais. Objectivo Geral 3 Cooperação científica e tecnológica [12] Cooperação Científica e Tecnológica a nível nacional [13] Intercâmbio e cooperação regional e internacional Estabelecer acordos bilaterais e multilaterais entre os actores do SNCTI Incrementar e estabilizar a realização de eventos científicos e tecnológicos tanto nacionais como internacionais; Incrementar a participação de investigadores angolanos tanto em eventos científicos internacio nais como nas acções de formação e/ ou capacitação que se realizam a nível internacional ou nacional. Estruturar um plano para a identificação de áreas de convergência ou problemas comuns com diferentes países ou comunidades científicas da região e comunidade internacional Promover a criação de clusters e redes que facilitem a interligação da base do conhecimento (Universidades/ Instituições) Objectivos específicos Acções Curto prazo Médio prazo Total Instituição responsável Estimativa Orçamental (Milhões Kzs/Ano II.1 Programa de construção e apetrechamento de bibliotecas, nas Instituições de Ensino Supe rior, de Investigação e de Desenvolvimento Tecnológico; II.2 Aquisição de licenças de uso de bibliografia on-line de referência estrangeiras II.3 Estabelecimento de protocolos com entida des estrangeiras de referência para acesso preferencial a novos conteúdos publicados II.4 Programa de apoio e reabilitação das Insti tuições Científicas. II.5 Programa de criação de unidade-piloto de tecnologia e empreendedorismo de base tec nológica na UAN; II.6 Programa angolano de transferência de tec nologia e empreendedorismo de base tecno lógica; II.7 Programa estratégico para a criação de pólos científicos e tecnologias e incubadoras de empresas. 500 * * * * * * MESCT. IES MESCT. MINCULT MESCT MESCT MESCT MESCT MESCT * a ser discutido por todos os sectores do Governo. Metas Curto prazo Médio prazo Programas 3386 DIÁRIO DA REPÚBLICA Objectivo Geral 3 Cooperação científica e tecnológica Facilitar a realização de contactos e a participação activa de angolanos, na diáspora, nas activi dades de CTI; Propiciar um ambiente de cooperação efectiva e vantajosa entre as instituições de investigação científicas e de ensino superior e o sector empresarial tanto público como privado; Reforçar a cooperação entre o sector público e empresarial (privado), visando o incremento da participação deste nas actividades de CTI; Aumentar a capacidade de preparação e gestão de projectos das instituições e dos investigadores científicos nacionais, com o objectivo de atrair maior financiamento externo e/ou interno; Promover e realizar acordos com instituições científicas e tecnológicas de renome mundial; Optimização da interoperabilidade das instituições do SNCTI; Criação de fortes e duradouras parcerias com instituições com prestígio internacional e ampla experiência científica e tecnológica; Implementação do Plano para a identificação de áreas de convergência ou problemas comuns com diferentes países ou comunidades científicas da região e comunidade internacional Aumento da presença dos investigadores angolanos nos eventos científicos internacionais; Implementação do intercâmbio e da cooperação científica e tecnológica através de redes e clusters; Aumento do número de especialistas angolanos envolvidos em programas, projectos e actividades multissectoriais na região e no mundo Aumento da cooperação com as instituições congéneres e criação de condições para retirar o máximo retorno científico e tecnológico destes acordos Aumento, em número e qualidade, de projectos conjuntos com instituições congéneres na região ou no mundo; Aumento do número de parcerias ou contactos pessoais entre cientistas renomados e os investi gadores angolanos, nas diferentes áreas do saber humano. Médio prazo Metas Curto prazo * a ser discutido por todos os sectores do Governo. Total Programas Instituição responsável Estimativa Orçamental (Milhões Kzs/Ano III.1 Programa de Promoção do intercâmbio e da cooperação entre instituições nacionais de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico; III.2 Programa de Promoção do intercâmbio e da cooperação entre instituições nacionais de investigação científica e instituições congé neres internacionais de prestígio; III.3 Programa de transferência de conhecimen tos em gestão de projectos. * * * MESCT MESCT, IES, IIC&DT MESCT, IES, IIC&DT Objectivo Geral 4 Quadro legal e institucionalização do SNCTI [14] Institucionalização do SNCTI [15] Formulação de um Mecanismo de Coordenação do SNCTI [16] Divulgação dos indicadores de CTI e outros dados que resultem da avaliação dos integrantes do SNCTI [17] Realização de actividades que promovam o registo e protecção da propriedade intelectual [18] Registo e protecção dos direitos de autor sobre obras académicas e científicas, incluindo sobre o conhecimento tradicional Institucionalizar o SNCTI, definindo de forma clara o seguinte: O seu âmbito e objectivos; A sua estrutura, nomeadamente os seus integrantes; A sua estrutura hierárquica e todas as dependências e instituições; Quadro relatório da sua implementação e da sua actividade; Forma de articulação de todos os seus integrantes. Promover o desenvolvimento de uma Base de Dados Nacional sobre o SNCTI; Estimular e assegurar o intercâmbio de dados e informação científica; Promover a publicação de informações que facilitem a formação e o funcionamento de equipas de investigação em rede; Definir e assegurar a gestão financeira das actividades de investigação Assegurar a protecção da propriedade intelectual, incluindo as tradicionais; Objectivos específicos Acções Curto prazo I SÉRIE — N.º 130 — DE 11 DE JULHO DE 2011 3387 * a ser discutido por todos os sectores do Governo. Instituição responsável Estimativa Orçamental (Milhões Kzs/Ano Objectivo Geral 4 Quadro legal e institucionalização do SNCTI Criar condições legais que estimulem o registo de direitos de propriedade intelectual sobre os resultados científicos e tecnológicos e as inovações produzidas; Promover a geminação das instituições de ensino superior e investigação com escolas, contribuindo para a educação científica e tecnológica das crianças; Promover e realizar programas de ciência e tecnologia na TV e rádio; Criar magazines e páginas Web para popularizar o conhecimento; Massificar o acesso à Internet e a utilização das TICs Realizar Workshops e fóruns, nacionais e internacionais, de interacção com a comunidade; Envolver cientistas de renome na divulgação dos êxitos e avanços da CTI; Realizar, de forma periódica e sistemática, eventos científicos locais, nacionais e internacionais, alguns de âmbito e financiamento central; Promover o ensino da matemática no ensino de base e liceal; Dar um tratamento especial (diferenciado) aos jovens que se destacam nas ciências básicas (mate mática, física, química, biologia e português) Definição do Mecanismo de Coordenação do SNCTI; Criação de uma Base de Dados Nacional sobre o SNCTI; Recolha e publicação dos indicadores de CTI e avaliação anual dos integrantes do SNCTI; Definição de uma política/estratégia de financiamento da I&D e sistematização do processo. Criação de estruturas regionais (nas regiões universitárias) do SNCTI; Promoção da ligação entre as instituições de ensino superior e as do ensino de base; Participação da ciência e tecnologia no assegurar do crescimento e desenvolvimento sustentável e harmonioso do País; Criação de redes de Interactividade Universidades – Sector Produtivo (Empresas) Médio prazo Metas Curto prazo Médio prazo IV.1 Programa de criação e difusão do SNCTI; IV.2 Programa de consolidação do SNCTI; IV. 3 Programa de aperfeiçoamento e reforço dos direitos de ‹‹Propriedade Industrial››. 250 1000 250 1500 MESCT MESCT MESCT, MIN, CULT, MIN IND GEOL & MINAS Programas Total Objectivo Geral 5 Promoção da cultura científica [19] Promoção e garantia da divulgação científica [20] Implementação da ciência interactiva [21] Comunicação directa e sistematizada entre a comunidade académica e científica e a socie dade em geral [22] Massificação do uso das tecnologias de informação e comunicação [23] Ensino das ciências básicas Estabelecer um Sistema de Documentação e Informação em ciência e tecnologia Promover e realizar feiras e exposições científicas e tecnológicas sobre os êxitos da investigação e inovação; Organizar olimpíadas e outras formas de concursos sobre ciência, com ênfase para as ciências básicas exactas; Implementar programas de educação científica nas escolas e durante as férias; Promover e realizar programas de ciência e tecnologia na TV e rádio; Criar magazines e páginas Web para popularizar o conhecimento; Massificar o acesso à Internet e a utilização das TICs Realizar Workshops e fóruns, nacionais e internacionais, de interacção com a comunidade; Envolver cientistas de renome na divulgação dos êxitos e avanços da CTI; Realizar, de forma periódica e sistemática, eventos científicos locais, nacionais e internacionais, alguns de âmbito e financiamento central; Promover a geminação das instituições de ensino superior e investigação com escolas, contribuindo para a educação científica e tecnológica das crianças; Promover o ensino da matemática no ensino de base e liceal; Dar um tratamento especial (diferenciado) aos jovens que se destacam nas ciências básicas (matemática, física, química, biologia e português). Objectivos específicos Acções Curto prazo Médio prazo 3388 DIÁRIO DA REPÚBLICA Objectivo Geral 5 Promoção da cultura científica Estabelecimento de um Sistema de Documentação e Informação em ciência e tecnologia; Realização periódica de olimpíadas regionais e uma olimpíada nacional sobre ciências e engenha ria; Aumento da actividade científica no seio dos estudantes e seu fomento no seio das comunidades; Criação de programas de ciência e tecnologia na TV e na Rádio; Criação de revistas científicas on-line e páginas, na internet, sobre ciência e tecnologia; Aumento do movimento de extensionistas nas instituições de ensino superior, investigação científica e desenvolvimento tecnológico; Montagem de laboratórios de TICs em todas as escolas dos subsistemas de ensino básico; Melhoramento da posição relativa científico-tecnológica de Angola na região austral; Incremento dos indicadores de ciência e tecnologia em Angola; Metas Curto prazo Médio prazo Instituição responsável Estimativa Orçamental (Milhões Kzs/Ano V.1 Programa de divulgação científica V.2 Programa de Implementação da ciência inte ractiva V.3 Programa de massificação do uso das TICs. V.4 Programa de divulgação de indicadores de CTI. V.5 Programa de reforço do ensino das ciências básicas; * * * * * * MESCT MESCT, MINED MESCT, MIN, TEL, & TEC INFOR MESCT, MINPLAN MESCT, MINED Programas Total * a ser discutido por todos os sectores do Governo. Objectivo Geral 6 Resposta a questões de defesa, segurança, sociais, culturais e ambientais [24] Contribuição para o reforço da soberania, defesa, segurança nacional e protecção civil [25] Promoção e garantia da responsabilidade social da CTI [26] Educação da população para a conservação e utilização sustentável da biodiversidade e de outros recursos naturais [27] Promoção das respostas às situações de emergência e aos efeitos das alterações climáticas [28] Promoção e garantia da participação da mulher nas actividades de ciência, tecnologia e inovação [29] Promoção da valorização dos conhecimentos tradicionais dos povos de Angola 24.I. Capacitação científica e tecnológica das instituições incumbidas da soberania, defesa, segu rança nacional e protecção civil para o cumprimento da constituição; 24.II. Contribuição científica, no apoio ao Estado e à sociedade em geral, para mitigar as conse quências de situações de emergência, como catástrofes naturais; 25.I. Promoção da ética, bioética, biossegurança e responsabilidade social; 25.II. Promoção do princípio da valorização das potencialidades do país; 25.III. Promoção da equidade, pluralidade e inclusão social; 25.IV. Uso da CTI para fins pacíficos; 25.V. Garantia do direito à informação da sociedade em geral sobre as actividades científicas, tecnológicas e de inovação. 26.I. Promoção e educação da população sobre os benefícios da conservação e utilização susten tável da biodiversidade e de outros recursos naturais; 26.II. Promoção da inclusão, nos planos curriculares dos subsistemas de ensino, de matérias relacionadas com a conservação e utilização sustentável dos recursos naturais e a protecção do ambiente. 27.I. Promoção da mitigação dos efeitos negativos das situações de emergência e das alterações climáticas, ravinas e solos, derrames e biodiversidade com base no conhecimento científico e tecnologias inovadoras; 27.II. Promoção de estudos impactos socioeconómicos e ambientais; 27.III. Promoção da consciencialização pública sobre a gestão de calamidades; 27.IV. Promoção da divulgação das zonas potenciais de risco; 27.V. Criação do Centro Regional para Adaptação às variações Climáticas e Uso dos Solos; 27.VI. Promoção da integração regional e internacional do país nas associações e fóruns sobre alterações climáticas e sistemas de resposta rápida; 28.I. Assegurar o aumento da participação plena e equitativa das mulheres nas actividades cientí ficas e tecnológicas; 28..II. Criar prémios ou incentivos para promover a excelência e dedicação da mulher cientista; 28..III. Promover a formação pós-graduada das mulheres 28..IV. Promover a criação de uma rede de mulheres investigadoras científicas e tecnológicas 29.I. Promoção da sistematização, registo e protecção dos sistemas de conhecimentos tradicionais; 29.II. Promoção da divulgação e valorização das aplicações do conhecimento tradicional; 29.III. Promoção da salvaguarda dos direitos dos detentores de conhecimentos e tecnologias tradicionais. Objectivos específicos Objectivos subespecíficos I SÉRIE — N.º 130 — DE 11 DE JULHO DE 2011 3389 Objectivo Geral 6 Resposta a questões de defesa, segurança, sociais, culturais e ambientais Assegurar o desenvolvimento das actividades de investigação em conformidade com a Consti tuição e outros documentos internacionais adoptados por Angola; Promover o apoio e participação na prevenção de riscos ambientais, de emergência naturais e de origem humana; Promover a utilização de tecnologias que contribuam para o aumento da produção nacional; Promover e apoiar os estudos que visem reduzir os índices de contaminação de HIV/SIDA; Promover a aceitação da pluralidade filosófica e metodológica na abordagem científica; Difundir a legislação e outros acordos internacionais referentes ao meio ambiente no seio da comunidade académica e científica; Preparar um código de ética, para as profissões científicas e académicas, baseado nas normas pertinentes já consagradas na Constituição e nos instrumentos internacionais de biossegurança e direitos humanos; Promover o reforço da formação e capacitação de recursos humanos com o objectivo de conservar e utilizar de forma sustentável a biodiversidade, os recursos hídricos, minerais e energéticos; Promover a divulgação dos diferentes protocolos e legislação nacional referente à conservação e utilização sustentável dos recursos naturais e à protecção do ambiente; Promover a investigação na área das chamadas tecnologias limpas; Promover a realização de campanhas de consciencialização pública; Promover estudos de impacto socioeconómicos e ambiental; Promover a utilização de novas tecnologias; Promover a integração regional e internacional do país nas associações e fóruns sobre alterações climáticas e sistemas de resposta rápida; Implementar prémios ou incentivos que, efectivamente, estimulem a participação das mulheres em actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico; Criar condições de descriminação positiva que permitam e incentivem as mulheres a participarem mais activamente nas actividades de I&DT; Apoiar a cooperação profícua entre os detentores de conhecimentos tradicionais e os cientistas, de modo a explorar a relação entre diferentes sistemas de conhecimento; Realizar um levantamento nacional sobre o conhecimento e tecnologias tradicionais; Divulgar os conhecimentos e tecnologias tradicionais. Criar os mecanismos de investigação para a prevenção e combate ao cyber terrorismo, usando as tecnologias de informação e comunicação de mais alto nível; Supervisionar a implementação e desenvolvimento de tecnologias em Angola; Promover a reconversão de tecnologias militares para uso da sociedade em geral; Apoiar científica e tecnologicamente a protecção civil com dados e informações que ajudem a prevenir e acudir às situações de emergência; Promover a coordenação e integração das instituições de ensino superior, de investigação cientí fica e do sector da indústria com potencial de produção de meios destinados à defesa militar e segurança; Realizar, de forma periódica, cursos de pós-graduação nas instituições de ensino militar e de defesa ou civis, de acordo com as necessidades dos referidos sectores; Promover a inclusão do cidadão na sociedade do conhecimento, por meio da educação científica, tecnológica e cultural; Promover a equidade social e económica entre os géneros, promovendo maior difusão dos instru mentos legais no seio da comunidade científica e académica; Criar órgãos ou comités que se ocupem da ética e bioética; Promover e assegurar a participação da sociedade civil na cadeia de procura de soluções através do uso da CTI; Promover e garantir a participação da sociedade civil nos órgãos de ética e bioética; Promover a participação das instituições geradoras de conhecimento na realização de estudos de avaliação estratégica e de impacte ambiental; Disseminar, junto das associações cívicas, o conhecimento científico e tecnológico, em particular aquele que pode ser utilizado nas actividades de educação ambiental; Criar centros de estudos especializados em alterações climáticas; Criar cursos de doutoramento no País de forma a facilitar a superação das mulheres a este nível; Promover a criação de uma rede de mulheres nas áreas da investigação, ciência e tecnologia; Integrar os conhecimentos tradicionais em projectos científicos que visem a sua endogeneização e aperfeiçoamento; Apoiar a preservação da organização social e do meio das comunidades detentoras e guardiãs dos conhecimentos tradicionais; Criar uma base de dados sobre os conhecimentos e tecnologias tradicionais. Realização de campanhas de esclarecimento/conhecimento sobre a constituição do país, dirigidas às instituições científicas e académicas; Criação de instrumentos reguladores que garantam que as actividades de I&D estejam em confor midade com a lei constitucional do País e convenções ratificadas; Reconversão das tecnologias militares ‹‹obsoletas››, para benefício das populações; Disponibilização do conhecimento científico e tecnologia pertinente para a protecção civil; Acções Curto prazo Médio prazo Curto prazoMetas 3390 DIÁRIO DA REPÚBLICA Objectivo Geral 6 Resposta a questões de defesa, segurança, sociais, culturais e ambientais Criação de uma maior cultura de tolerância e aceitação das diferenças entre os investigadores, académicos e comunidades em geral; Melhoria do conhecimento e da consciência da comunidade científica e académica, em relação às tarefas inerentes à preservação da natureza; Criação de um código de ética para as profissões científicas e académicas; Reforço do conhecimento e do número de especialistas em matérias referentes à conservação e utilização sustentável dos recursos naturais e à protecção do ambiente; Mobilização da comunidade científica e académica no sentido de incrementar as investigações viradas para as tecnologias ditas limpas; Consciencialização pública sobre a gestão de calamidades; Conhecimento e divulgação das zonas potenciais de risco; Utilização de novas tecnologias nas áreas de risco potencial; Integração regional nas organizações de mitigação dos impactos das alterações climáticas; Aumento da percentagem de mulheres investigadoras a nível nacional; Melhoria dos indicadores de equidade entre os géneros e entre as regiões; Criação de instrumentos legais específicos para a protecção de conhecimentos e tecnologias tradicionais; Implementação da criação de, pelo menos, uma instituição que se ocupe da recolha, pesquisa e sistematização do conhecimento tradicional; Incremento da sistematização do conhecimento tradicional. Criação de um sistema de investigação que previna e combata o cyber terrorismo; Aumento de quadros militares com formação científica e /ou tecnológica; Institucionalização de prémios e outros estímulos que incentivem a participação da mulher e a adesão de jovens talentos à I&D; Participação da ciência e tecnologia no assegurar do crescimento e desenvolvimento sustentável e harmonioso do País; Incremento do papel da comunidade científica e académica no processo da reconciliação nacional; Reforço da acção da ciência e tecnologia na difusão dos pressupostos da paz social e desenvol vimento equilibrado; Criação de condições para uma maior responsabilização da comunidade científica, académica e da sociedade em geral, em prol de uma actuação responsável na utilização da ciência e da tecnologia; Implementação concertada e multidisciplinar de actividades tendentes a aumentar a prevenção e protecção da natureza; Aumento da utilização de actividades científicas na realização de acções de educação ambiental nas escolas e no seio das comunidades; Fortalecimento do papel das associações cívicas na aplicação do conhecimento científico em acções de educação ambiental; Estabelecimento de indicadores sobre o impacto das alterações climáticas; Incremento do rácio de mulheres doutoradas; Aumento da capacidade de inserção da mulher na classe dos investigadores científicos; Criação de condições para alcançar a igualdade entre os géneros no campo da investigação científica e tecnológica e inovação; Fomento de um maior reconhecimento do saber tradicional e incentivo à inserção do mesmo no desenvolvimento socioeconómico do País; Conversão do conhecimento tradicional em científico, para que o mesmo possa ser usado como uma alternativa ou complemento do conhecimento científico típico; Criação de um sistema nacional de coordenação e promoção do uso dos conhecimentos e tecnologias tradicionais; Desenvolvimento e operacionalização da base de dados sobre os conhecimentos e tecnologias tradicionais. Médio prazo Programas Instituição responsável Estimativa Orçamental (Milhões Kzs/Ano 24.1 Programa de introdução paulatina das tec nologias de informação e de outros avanços da ciência e tecnologia na prevenção de catástrofes naturais e acções de emergência. 25.1 Programa de Ética, Bioética, Biossegurança e Responsabilidade Social; 25.2 Programa de Equidade, Pluralidade e Inclu são Social; 25.3 Programa de Uso da CTI para fins pacífi cos; 25.4 Programa de comunicação directa entre a comunidade académica, científica e a sociedade em geral; * * * * MESCT, MIN TEL & TEC INFOR, MININT, MINDEF MESCT EXECUTIVO MESCT, MINDEF, MININT I SÉRIE — N.º 130 — DE 11 DE JULHO DE 2011 3391 Objectivo Geral 6 Resposta a questões de defesa, segurança, sociais, culturais e ambientais Instituição responsável Estimativa Orçamental (Milhões Kzs/Ano 26.1 Programa de promoção e educação, nas comunidades, sobre a conservação e utili zação sustentável dos recursos naturais e a protecção do ambiente; 26.2 Programa de pós-graduação em matérias relacionadas com a conservação e utiliza ção sustentável dos recursos naturais e a protecção do ambiente; 27.1. Programa de Consciencialização pública sobre a gestão de calamidades 27.2. Programa de Conhecimento e divulgação das zonas potenciais de risco; 27.3. Programa de promoção de estudos da bio diversidade; 27.4. Programa de Estudos sobre Derrames; 27.5. Programas de Estudos de Ravinas e Solos; 27.6. Programa de utilização de novas tecnolo gias nas áreas de risco potencial; 27.7. Programa de integração regional e interna cional nas organizações de mitigação dos impactos das alterações climáticas; 28.1 Programa de incremento dos níveis de qua lificação da mulher para um melhor desempenho da actividade científica e tec nológica; 28.2 Programa de incentivos e estímulos para a inserção massiva da mulher na carreira de investigação científica; 29.1 Programa de recolha, estudo e sistematiza ção dos conhecimentos e tecnologias tradi cionais; 29.2 Programa de protecção e uso dos conheci mentos e tecnologias tradicionais; * * * * * * * * * * * * * * MINAMB, MESCT, MINED MESCT, MINAMB, MINAGRI, DES RUR & PESCAS MESCT, SERV NAC PROT CIVIL, MAT MESCT, MIN TEC & TEC INFOR, MAT MESCT, MINAMB MESCT, MINAMB, PETRÓLEOS MESCT, MINAMB, MAT GEOLOGIA MINAS MESCT, MINAMB, MAT EXECUTIVO MESCT, MAT, MIN PROM MULHER MESCT MESCT, MINCULT, MIN IND GEOL & MINAS, MIN AGRI DES RUR & PESCAS, MINAMB, MINSA, MAT MESCT, MINCULT, MIN IND GEOL & MINAS, MIN AGRI DES RUR & PESCAS, MINAMB, MINSA, MAT Total * a ser discutido por todos os sectores do Governo. Objectivo Geral 7 Desenvolvimento económico e empresarial [30] Incentivo à inovação tecnológica e de novos produtos [31] Implementação de licenciamento tecnológico e defesa do consumidor [32] Promover a integração dos resultados alcançados na investigação científica e inovação tecnológica no sector produtivo Inserir a criatividade e empreendedorismo nos curricula das instituições de ensino; Criar incentivos, colectivos ou individuais, para estimular a descoberta, criação ou adaptação de novas tecnologias; Criar legislação sobre a avaliação da introdução de tecnologias nacionais e internacionais no mercado nacional e o seu possível impacto socioeconómico; Promover a divulgação de tecnologias ambientalmente ‹‹favoráveis››, incluindo energias limpas; Implementar a realização de estudos de impacte de tecnologias. Objectivos específicos Acções Curto prazo 3392 DIÁRIO DA REPÚBLICA Objectivo Geral 7 Desenvolvimento económico e empresarial Elaborar legislação sobre o licenciamento de tecnologias; Estabelecer maior controlo do Estado sobre a introdução e comercialização de novas tecnologias no País. Lançamento de bases para uma maior actividade de inovação em Angola; Criação de um ambiente favorável à adaptação e transferência de tecnologias. Implementar legislação sobre a avaliação da introdução de tecnologias nacionais e internacionais no mercado nacional e o seu possível impacto socioeconómico. Criação de condições para incutir, nos jovens, o espírito de empreendedorismo e inovação; Aumento de patentes no país e oferta de novos produtos; Aumento do número de inovadores registados na base de dados; Criação de uma base de dados sobre o impacto socioeconómico da introdução de novas tecno logias. Metas Curto prazo Médio prazo Médio prazo Programas Instituição responsável Estimativa Orçamental (Milhões Kzs/Ano VII.1 Programa de Incentivo à inovação tecnoló gica e de novos produtos; VII.2 Programa de implementação do licencia mento tecnológico. 50 100 150 MESCT, MIN IND. GEOL & MINAS, MIN CO MÉRCIO, MIN AGRI. DES RUR & PESCAS MESCT, MIN IND, GEOL & MINAS, MIN CO MÉRCIO, MIN AGR, DES RUR & PESCAS Total * a ser discutido por todos os sectores do Governo. * a ser discutido por todos os sectores do Governo. Objectivo Geral 8 Acção da CTI na governação [33] Promoção de uma governação assente em princípios científicos, tecnológicos e de inovação; [34] Aumento da utilização das TIC na acção da governação. Promover a inserção da ciência e tecnologia nos programas de desenvolvimento local. Assegurar a informação, à sociedade, sobre os programas e principais acções desenvolvidas pela comunidade científica; Promover o alargamento da utilização da internet na governação. Promover o envolvimento das autoridades locais nas actividades de CTI; Realizar projectos orientados para o desenvolvimento sectorial dirigido a ‹‹sectores Chave››. Alargamento da utilização das TICs na governação; Lançamento de bases para o aumento da utilização da internet no seio da sociedade; Lançamento de bases para uma maior e mais abrangente popularização do conhecimento científico, fazendo uso das mais recentes tecnologias, nomeadamente a internet. Aumento e popularização da utilização da Internet em processos relacionados com a acção gover nativa; Utilização do conhecimento científico e tecnológico para análise técnico-científica na preparação de decisões políticas. Objectivos específicos Acções Metas Curto prazo Curto prazo Médio prazo Médio prazo Programas Instituição responsável Estimativa Orçamental (Milhões Kzs/Ano VIII.1 Programa de inclusão do conhecimento técnico-científico nas políticas sectoriais e estratégias de desenvolvimento susten tável; VIII.2 Programa de alargamento da utilização da internet (portal) na governação central (Departamentos Ministeriais) e local; VIII.3 Programa de desenvolvimento e utiliza ção de técnicas locais e transferência de tecnologias apropriadas no desenvolvi mento comunitário. * * * * EXECUTIVO EXECUJTIVO MESCT, MAT, MIN, IND. GEOL & MINAS, MIN AGRI, DES RUR & PESCAS, MINARS Total I SÉRIE — N.º 130 — DE 11 DE JULHO DE 2011 3393 * a ser discutido por todos os sectores do Governo. Acções Metas Curto prazo Médio prazo Curto prazo Médio prazo Programas Instituição responsável Estimativa Orçamental (Milhões Kzs/Ano IX.1 Programa de financiamento de projectos de investigação e desenvolvimento tecnoló gico; IX.2 Programa de incentivos e prémios para esti mular os que se destaquem em termos de produção científica e tecnológica e de outros actores que promovam o desenvolvi mento científico e tecnológico de Angola; IX.3 Programa de captação de financiamentos extra O.G.E. * * * MESCT MINFINAN, MINPLAN MESCT MINFINAN, MINPLAN MESCT, MINPLAN, Total Objectivo Geral 9 Financiamento [35] Financiamento da capacitação dos recursos humanos [36] Financiamento das actividades de investigação [37] Financiamento da divulgação do conhecimento [38] Financiamento para a criação e reforço da base material [39] Financiamento da cooperação [40] Captação de fundos para a CTI Apoiar a participação de investigadores e inovadores em actividades de I&D, no país e no estran geiro; Financiar projectos de investigação científica, tecnológica e inovação. Fortalecer o papel do Estado no financiamento da CTI; Criar e reforçar o financiamento para a criação, manutenção e recuperação de infra-estruturas como laboratórios; museus e aquisição de equipamentos; Formular projectos para captação de financiamento, tanto no sector privado como no exterior do País; Implementar taxas aduaneiras atractivas para o equipamento e outros meios de apoio às activi dades de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação; Implementar incentivos fiscais atractivos para as pessoas singulares e colectivas públicas, priva das ou mistas que investirem na CTI. Aumento do financiamento das actividades da CTI; Financiamento de eventos científicos, tecnológicos e de publicações académicas e científicas não periódicas como livros, brochuras, enciclopédias e outras afins. Incentivo e incremento da actividade científica, tecnológica e inovação; Financiamento de publicações periódicas, como revistas científicas e tecnológicas de produção nacional; Aumento da cultura de formulação de projectos para captação de financiamento para a actividade de CTI; Aumento da consciência nacional sobre a importância da CTI como base para o desenvolvimento sustentável; Criação de um sistema de remuneração atractivo e diferenciado para a carreira de investigação científica e a carreira de apoio técnico à investigação; Criação de fundos especiais da indústria extractiva para apoio à ciência e desenvolvimento tecno lógico. Objectivos específicos O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.