Presidential Decree No. 169/18 of 20 July approving the Programme to Support Production, Export Diversification and Import Substitution (PRODESI)

1. Este documento apresenta e detalha o Programa de Apoio Lista de Acronimos aProdufaO, DiversificafaO das Exp01taf6es e Substituifao de AGT - Administrafao Geml Tributaria Imp01taf6es - PRODESI. 0 presente capitulo desenvolve a AIPEX -Agencia para a Promofao do Investimento fundamentafao e enquach-amento do Programa e procede-se e Exp01taf6es de Angola a uma breve exposifao da necessidade de diversificafao da BDA - Banco de Desenvolvimento de Angola economia nacional, com foco na substituifao de impo1taf6es BNA - Banco Nacional de Angola e na diversificafao de exp01taf6es, enquadra os instrumentos BODIVA- Bolsa de Divida e Val ores de Angola de intervenfao do Estado na promofao deste objectivo e apre- CLOD - Centros de Logistica ao nivel das provincias senta as caracteristicas do Programa que foi concebido para CMC - Comissao do Mercado de Capitais ultrapassar os constrangimentos verificados em programas e GUE - Guiche Uni co da Empresa iniciativas lanfadas no pass ado com objectivo semelhante. MAPTSS - Ministerio da Administrafao Publica, 1.1. Acelerarao da Diversificarao da Economia Trabalho e Seguranfa Social 2. A fo1te dependencia da economia nacional face ao Sector MAIRE- Ministerio da Administrafao do Ten-it6rio Petrolifero e a principal caractetistica do actual desequilibrio da e Refo1ma do Estado sua estrntura, sendo o desequilibrio estrutural mais acentuado MED - Ministerio da Educafao no Sector das Relaf6es Econ6micas Externas, designada- MEP - Ministerio da Economia e Planeamento mente nas imp01ta~oes e nas exp01ta~oes, e no Sector Fiscal, MINAGRI - Ministerio da Agricultura e Florestas nomeadamente na atTecadafao tributaria. Esta situafao, aliada MINCO - Ministerio de Comercio a falta de um ambiente de neg6cios adequado a att·acfao de MINCONS - Ministerio da Construfao e Obras Publicas investimentos privados, bem como a falta de infra-esl:t1.1turas MIND - Ministerio da Indl'.1stria capazes de reduzir os altos custos de contexto da actividade MINEA - Ministerio da Energia e Aguas produtiva, nao pe1mitiram que o crescimento conseguido nos MINES - Ministerio do Ensino Superior ultimos anos, ap6s ao fim da gue1rn, se processasse de fo1ma MINFIN - Ministerio das Finanfas robusta e sustentada. MINHOTUR - Ministerio da Hotelaria e Turismo 3. As experiencias de diversos paises demonstt·am que o MINJDH - Ministerio da Justifa e dos Direitos desenvolvimento sustentado e robusto dos sectores da econo- Humanos mia deve ser pensado numa l6gica de promofao de a1ticulaf6es MINPES - Ministerio das Pescas e Mar e concentt·af6es geograficas ou sectoriais de produf6es e MINRMPET - Ministerio dos Recursos Minerais e de empresas intetTelacionadas, bem como de fomecedores, Petr6leos prestadores de servifos e instituifoes associadas, especiali- MINTRANS - Ministerio dos Transpmtes zadas num ambito especifico (esta aglomerafao sectorial e/ MIREX - Ministe1io das Relaf6es Exteriores ou geografica da produfao e denominada Clusters/Polos) que MTTI - Ministerio das Telecomunicaf6es e Tecno- constit:uam ancoras que dinamizem o adensamento e o alon- logias de Info1mafao gamento das fileiras produtivas da economia. Estes Clusters PAI-Programa Angola Investe e Polos funcionam como ecossistemas para o fomento da PDI - Polo de Desenvolvimento Industrial inovafao e de novos neg6cios, potenciam sinergias tecno- PME - Pequenas e Medias Empresas 16gicas e o aproveitamento de infra-esttuturas pa1tilhadas e PMO - Project Management Office criam massa critica para att·air clientes e recursos humanos. PPP - Parceria Pl'.tblico-Privada 4. Visando acelerar oprocesso de diversificafao da econo- PRODESI - Programa deApoio aProdufao, Diver- mia o Executivo, plenamente consciente desta caracteristica sificafao das Expo1taf6es e Substituifao de basilar do desenvolvimento econ6mico e tendo em atenfao lmpo1taf6es as necessidades e as vantagens comparativas nacionais, defi- RDC - Repttblica Democratica do Congo niu um conjunto prioritario de produf6es e, com base nestas SIAC-Servifo Integrado deAtendimento ao Cidadao fileiras e clusters produtivos prioritarios. Necessariamente, SNA- Servifo Nacional deAlfandegas no actual contexto nacional, as produfoes, fileiras e clusters TIC -Tecnologias de Info1mafao e Comunicafao priorita1ios estao intimamente relacionados com a substituifao I SERIE- N.0 106 - DE 20 DE JULHO DE 2018 3853 de imp01tas;oes e com o fomento e diversificas;ao das expo,ta- i. Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento, s;oes, bem como visam awnentar a base de aITecadas;ao fiscal disponibilizados por linhas de credito do BDA; para sustentabilidade das contas p(1blicas. ii. Recursos remanescentes de linhas de credito bila-

5. A evidencia e reconhecimento da prioridade de diver- teral estabelecidas inicialmente para atender o sificas; ao dirigida para a substituis;ao de impo,tas;oes e para Programa de Investimentos Pt1blicos; as expo,tas;oes estao ha muito presentes nos documentos iii. Recursos provenientes do Investimento Directo estrategicos do Executivo. No entanto, e reconhecido que o &trangeiro; Pais ainda nao foi capaz de materializar a almejada diversi- il, Fundos de private equity do Fundo Soberano de ficas;ao. No quach-o da restris;ao de recursos cambiais que o Angola; Pais enfrenta nao e passive! protelar mais a concretizas;ao 11 Recursos provenientes de mecanismos de contrapaitida destes objectivos. previstos na Lei n.0 20/16, de 29 de Dezembro,

6. E neste contexto, que o Executivo estabelece o PRODESI «Regime Juridico das Contrapaitidas»; - Programa de Apoio a Produs;ao, Diversificas;ao das vi. Outros recursos do mercado financeiro nacional e Expo,tas;oes e Substituis;ao das Impo,tas;oes, wn programa est:rangeiro disponiveis, como fundos privados executivo para acelerar de fonna focada e efectiva a diver- de private equity, financiamentos com garantia s ificas;ao da produs;ao nacional e geras;ao de riqueza mun de geras;ao de creditos de carbono com base no conjunto de produs;oes e fileiras especificas a integrar em clus- Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, entre ters com maior potencial de geras;ao de valor e de exp01tas;ao outras naturezas de frn1ding existentes; e substituis;ao de impo,tas;oes, designadamente nos seguintes vii. Recursos oriundos de Outras Fontes Intemas e sectores: Alimenta~ao e Agro-Industria, Recursos Minerais, Extemas de Financiamento. Petroleo e Gas Natural, Florestal, Texteis, Vestua,io e Cals;ado, 1.2. Papel do Estado Const:rns;ao e Obras p(1blicas, Tecnologias de Inf01mas;ao e 10. A diversificas;ao da economia nacional, para alem Telecomunicas;oes, Saude, Educas;ao, Famas;ao e Investigas;ao de superar a dependencia do Sector Pet:rolifero, constitui a Cientifica, Turismo e Lazer. fonna mais eficaz de viabilizar um processo sustentado de 7. 0 PRODESI aproveita o que de melhor foi proposto desenvolvimento. e/ou esta ja em curso. No entanto, reconhece, e tenta coni- 11. Todavia, o processo de diversificas;ao progressiva da gir, os varios constrangimentos que obstaram ao sucesso das base economica do Pais e a consequente especializas;ao produ- anteriores iniciativas do Govemo, em paiticular na definis;ao tiva, ao nivel do mercado intemo e das exp01tas;oes, nao deve clai·a das etapas, do calendario de execus;ao, responsaveis ser feito de maneira espontanea e difusa, mas sim na base de e metas, adoptando-se agora rnna coordenas;ao transversal uma coordenas;ao adequada entre os investimentos p(1blicos e inte1ministerial de varias iniciativas, subprogramas, projectos os investimentos privados, uma vez que sao os investimentos e actividades, muna perspectiva integrada, que pennita uma p(1blicos que criam as infra-estrnturas que tomam competi- cabal conclusao das tarefas, a monitoria e avalias;ao dos resul- tivos e viaveis os investimentos privados, constituindo-se tados e respectiva coITecs;ao. Adicionalmente, o PRODESI os (Iitimos motores das actividades produtivas propriamente reconhece de fo1ma explicita a natureza dinamica e interac- ditas. Neste sentido, cabe de facto ao E~tado o papel de agente tiva dos sistemas economicos e a necessidade de adaptas;ao fomentador, catalisador, regulador e coordenador do desen- volvimento economico e social. da sua intervens;ao e preve a sua revisao e melho1ia continua.

8. Outra caracteristica distintiva do PRODESI e colocar

12. A experiencia intemacional ensina que o Estado pode terum papel ftmdamental na aceleras;ao do desenvolvimento em destaque uma alians;a estrategica entre o &tado e o Sector economico em pmticular nas primeiras fases do desenvolvi- Privado para a prossecus;ao dos seus objectivos, assegurando mento das fileiras e dos clusters e de actividades economicas na sua estrutrn·a de coordenas;ao e implementas;ao a pmtici- emergentes. pas;ao de representantes do sector empresarial e dos sectores

13. Face aexperiencia nacional e considerando as profun- da sociedade ligados ao ensino ea investigas;ao dirigida para das transfonnas;oes que ocoITeram a escala 1m111dial quanta a actividade produtiva.

9. Reconhecendo a exiguidade dos recursos ors;amen- a intervens;ao do Estado nos processos economicos, mesmo tais ordinarios que podem ser alocados para os Programas em paises de maior intervens;ao estatal como por exemplo Prioritarios para o Desenvolvimento que serao identificados no SudesteAsiatico, a trajectoria eleven\ ser no sentido de o na execus;ao do PRODESI, pretende-se subsidiariamente iden- &tadoAngolano assumir wn papel regulador e coordenador, tificar e estrntmar outras Fontes de Rectu·sos que pennitam afastando-se progressivamente da figrn·a de actor e de ope- realizar cabalmente aqueles programas, como por exemplo: rador economico. 3854 DIA.RIO DA REPUBLICA Figura 1. Papel do Estado v. Intensificar a Diplomacia Eco116mica (p.ex. com acordos para evitar a dupla tributa~ao e pela presenre objectivo divulgafao do pote11cial 11acional em roadshows Nao envolvimenlo dlrecto em sactores que nAo sAo re....c;erva intemacionais); Alienar participat;:088 em empres.as nllo estrateg leas vi. Capacitar e qualificar recursos htunanos (p.ex. pro- Promover condi90es favoraveis a iniciativa privada movendo a criafao de licenciatw·as especificas e Atrair investlmento estrangeiro nu·sos profissionais): rii. Promover o estabelecimento de Parcer'ias Empre-

14. Assim, e com exceµs:ao dos sectores estrategicos tipi- sariais Est:rategicas, Nacionais e Intemacionais e camente reservaclos a inte1venfao estatal (p.ex. , incl(1stria de Parcerias P(1blico-Privadas. eta clefesa), o Estaclo cleve basear a sua inte1venfao directa de apoio ao Sector Proclutivo em criterios transparentes de 19. Adicionalmente, e dentro da filosofia de intervenfao aumento de eficiencia e competitividade e progressivamente. estatal antes estabelecida, o PRODESI preve medidas secto- seguindo uma 16gica de maximizafao do valor de vencla para riais especificas para cada produfao, fileira e cluster produtivo o Estaclo, alienar pmiicipaf5es sociais em sectores produti- prioritario, em coorde11afao com os Programas Prioritarios vos nao estrategicos. para a Diversificafao de ambito sectorial, si11alizando o foco 15. 0 Sector Publico, dados os factores de rigiclez que o de inte,venfao e promovendo a coordenafao dos agentes eco- condicionam, tem clificulclacle em responder, de fonna atem- n6micos. Em pinticular, a o nivel da : pacla, as necessidades sociais e as dos mercados. Melhoria 11a recolha e dispo11ibilizafao da i11fonnafaO

16. Por isso, o Estado tem de mobilizar a iniciativa e a disponivel sobre evolu~ao de procura e oferta capacidade privadas para assegurar respostas aclequadas, sectorial; promovendo a realizafao de Parcerias P(1blico-Privadas ea Regulafiio e legislafao sectorial especifica no sentido celebra~ao de Parcerias Empresariais Estrategicas. de concluir, melhorar e simplificar o enquadra-

17. Tai nao obsta a que o Estado inte1venha de fo1ma mento existente; activa na definifao e promofao de produf5es. 0 Estado pode Prioriza~ao da infra-estruttu-a fisica de supo1te especi- catalisar a coordenafao dos agentes econ6micos dando sinais definitivos de apoio a produf5es, fileiras e clusters prioritarios, fica a cada cluster prioritario; reduzindo a ince1teza e promovendo o investimento de agen- Pr01nofao, quando aplicavel, da concessao da explo- tes econ6micos que, de outro modo, se absteriam de o fazer. rafao de recursos como modelo de acelera~ao

18. Neste contexto, o PRODESI define o papel da i11ter- de desenvolvimento sectorial (a luz dos modelos ve11fao estatal 110 fomento da produfao, na promofi'io da bem-sucedidos 11a l11d(1sb"ia Petrolifera). assegu- substituifao das impo1taf5es ena promofao da diversificafao rando sempre a posifao do Estado e a dinamica das exp01taf5es. Em primeiro lugar na criafao de condif5es compet.itiva (nao monopolista) 110 sector. transversais que fomentem o desenvolvimento competitivo 20. E importante destacar que o PRODESI fundamenta-se - dentro do que sao as balizas pennitidas pela boa regulafi'iO - no pri11cipio da necessidade da protecfao parcial e mome11ta- do tecido empresarial nacional. Em paiticular, e defonna nao nea da actividade empreendedora que ja existe e que venha exaustiva, oPRODESI prevemedidas de impacto tramversal: a existir em Angola, mas sublinha a necessidade dessa acti- i. Melhorar o Ambiente de Neg6cios, impleme11tando as vidade infante assumir o seu papel, que e de investir com recomendaf5es do Banco Mundial a esterespeito seriedade, apre11der e organizar-se de maneira continua, cer- e melhorando a posifao de Angola no relat6rio tificar e aumentar a qualidade de seus produtos e seivifos, Doing Business; elevar os niveis de cooperafao e de paitilha de boas prati- ii. Incentivar o i11vestimento (p.ex. promovendo o cas e ter niveis de cidadania fiscal responsaveis. Com efeito. desenvolvime11to dos produtos financeiros de para que 11ao voltem a oc01rer os fen6menos constatados no sup01te a expo1tafao/imp01tafao ou de projectos passado, de criafao de incentivos pei·versos para o sector de apoio ao credito para expo1tadores); empresarial privado que be11eficiou de apoio e protec~ao do iii. Consolidar as infra-estruttu·as fisicas (p.ex., priori- Estado, a concessao dos be11eficios previstos no PRODESI zando agua, energia, vias de comtmicafao e infra- ficam condicionados a obse1vancia, por paite dos beneficia- -estruturas po1tuarias e aeropo1tuarias de supo1te rios do Sector Privado, que ja estejam a opei·ar ou pretendam as fileiras prioritarias); i11iciar a sua actividade, das seguintes co11di~oes: iv. Reforfat· o capital organizativo e digital do Estado, Cump1ime11to do cale11dario conduce11te arealiza~ao dos viabiliza11do iniciativas de e-govemance (p. ex., investimentos abrangidos por beneficios pt1blicos; com a criafao de bolsa de mercadorias e assegu- Prestafao de infonnaf5es peri6dicas sobre o dese11- ra11do a existencia e paitilha de dados de elevada volvime11to dos investime11tos ou da produ~ao, qualidade entre MINCO, AGT, BNA e mesmo que penuitam avaliar a sua confonnidade com para agentes privados); os project.as aprovados; I SERIE- N.0 106 - DE 20 DE JULHO DE 2018 3855 Prestai;ao de contas e p agamento dos impastos regular 20. Palmeira-Dendem (e produtos da sua fileira e integral; indust:ria I); Realizai;ao de transaci;oes comerciais com o exterior 21. Produtos derivados da Extraci;ao da Madeira (e preferencialmente com recurso ao credito docu- produtos da sua fileira industrial); mentario (para expo1tai;ao e para impo1tai;ao); 22. Produtos derivados da Apicultura (e produtos da Ofe1ta asubscrii;ao pub Ii ca de patte do capital social, ou sua fileira industrial); dos atunentos do capital social, quando se tratem 23. Algodao (e produtos da sua fileira industrial); de sociedades an6nimas, bem como a sujeii;ao 24. Produi;ao de Sementes; dos titulos a cotai;ao na BODIVA, se ta! ainda se 25. Sal (e produtos da sua fileira industrial); nao tiver ve1ificado; 26. Produtos da Pesca (e produtos da sua fileira Outras condii;oes de salvaguarda de interesse publico, industria I); a fixar de acordo com a natureza e fins dos 27. Massambala (e produtos da sua fileira industrial); empreendimentos. 28. Ginguba (e produtos da sua fileira industrial);

21. Nos pontos seguintes apresentam-se os objectivos

29. Caju (e produtos da sua fileira industrial); especificos do Programa, o modelo de Govemo e de con-

30. Flores (e produtos da sua fileira industrial); t:rolo do Programa, as iniciativas e aci;oes de detalhe com os

31. Asfa Ito (e produtos da sua fileira industria I); respectivos responsaveis e calendario de implementai;ao e o 3 2. Produtos da Aquaculttu·a (e produtos da sua fileira modelo de ori;amentai;ao do Programa. II. PRIORIDADES E OBJECTIVOS FUNDAMENfAIS indust:ria I); 22. 0 PRODES Item na sua genese o objectivo de acelerar 33. Produtos de origem no Couro (e produtos da sua a diversificai;ao da economia nacional, priorizando esta ace- fileira industrial); lerai;ao no fomento de produi;oes e de fileiras expo1tadoras 34. Diversos produtos das bebidas; em sectores nao petroliferos e em fileiras com fo1te potencial 35. Produtos da InM1stria de Construi;ao e Reparai;ao de substituii;ao de imp01tai;oes. Naval;

23. Nesta fase do desenvolvimento da economia nacional, 36. A1tigos para sup01te directo a actividade de pesca; o PRODESI preve que o foco das aci;oes de acelerai;ao da 3 7. Produtos de Higiene e Limpeza; diversificai;ao da economia, quer pela via da substituii;ao de 38. Produtos de Metais de Base (feITo e outros); impo1tai;oes, quer pela via da diversificai;ao e atunento das 39. Produtos com origem na Ext.raci;ao da Bauxite; expo1tai;oes, seja dirigido para a produi;ao de bens e servii;os 40. Produtos com origem na Ext.raci;ao das Areias priorirarios, para que poss am ganhar escala e criar relai;oes Natmais; intra e intersectoriais, que pe1mitam constrnir fileiras produ-

41. Produtos com origem na Explorai;ao de Calcario tivas. Com destaque para os seguintes produtos: e Gesso Natural;

1. AIToz (e produtos da sua fileira industrial);

42. Produtos com 01igem na Industrializai;ao de Mine-

2. Soja (e produtos da sua fileira industrial); rais Nao Meralicos (cimento, outros e derivados);

3. Milho, Massambala e Massango (e produtos da sua

43. Produtos deAdubos Organo-Minerais; fileira indust:rial);

44. Produtos obtidos da Refinai;ao do Pet:r6leo;

4. Cevada (e produtos da sua fileira industrial);

45. Produtos obtidos da Explorai;ao de Rochas

5. Trigo (e produtos da sua fileira industrial); Omamentais;

6. Leite (e produtos da sua fileira industrial);

46. Produtos obtidos da Explorai;ao do Diamante;

7. Cames (e produtos da sua fileira industrial);

8. Ovos (e produtos da sua fileira industrial); 4 7. Produtos obtidos da Produi;ao de Vicko;

9. Feijao (e produtos da sua fileira industrial); 48. Extraci;ao de Omo (e fileira industrial);

10. Girassol (e produtos da sua fileira industrial); 49. Extraci;ao de Quaitzo (e fileira industrial);

11. Cana-de-Ap'.1car (e produtos da sua fileira industrial); 50. Produtos de O1igem Petroquimica;

12. Mandioca (e produtos da sua fileira industrial); 51. Produi;ao de Faimaceuticos;

13. Batata Rena (e produtos da sua fileira indust:rial); 52. Produi;ao de Pesticidas e Agroquimicos;

14. Bata Doce (e produtos da sua fileira industrial); 53. Produi;ao de Gases Industriais;

15. Diversos produtos ho1ticolas ( e produtos da sua 54. Produtos resultantes de montagens em regime fileira indust:rial); SKD/CDK;

16. Diversas fiutas (e produtos da sua fileira industrial); 55. Produi;ao deAlfaias, Equipamentos e Instrumentos

17. Cafe (e produtos da sua fileira industrial); e lmplementos Agricolas;

18. Cha (e produtos da sua fileira industrial); 56. Produ'rao de Pneus e Recauchutagens;

19. Cacau (e produtos da sua fileira industrial); 57. Produtos Reciclados; 3856 DIARIO DA REPUBLI CA

58. ServifOS de Hotelaria, Turismo e Lazer, especial- 26. 0 PRODESI ira prosseguir os seguintes Objectivos mente no Polo Turistico de Cabo Ledo; Fundamentais:

59. Servifos de Hotelaria, Turismo e Lazer, especial- 1. Awnentar a produfao e volume de vendas das pro- mente no Polo Turistico de Calandula; dufoes e fileiras prioritarias, acelerando a diversi-

60. Servifos de Hotelaria, Turismo e Lazer, especial- ficafao epotenciando as vantagens comparativas mente no Polo Turistico de Okavango. nacionais;

61. Se1vifos de Hotelaria, Turismo e Lazer, especial- 2. Reduzir o dispendio de recursos cambiais com a mente no Cuito Cuanavale; cesta basica;

62. Se1vifos de Hotelaria, Tw·ismo e Lazer, especial-

3. Aumentar a entrada e diversificar as fontes cambiais; mente no Projecto KAZA;

4. Aumentar as fontes de investimento extemo, volume

63. Se1vifos de Hotelaria, Tw·ismo e Lazer, especial- de investimento directo estrangeiro realizado nas mente no Triangulo Namibe, Huila e Ctmene. produfoes e fileiras produtivas;

24. As produfoes prioritarias acima identificadas e, com

5. Melhorar o ambiente de neg6cios nacional. base nelas, as respectivas fileiras produtivas, caracterizam-se por existirem um conjunto de etapas consecutivas, ao longo 27. Estes objectivos serao detalhados para cada uma <las <las quais os diversos insumos sofrem algwn tipo de trans- fileiras prioritarias, tendo-se em conta as inf01maf5es mais fo1maf ao, ate a constituifao de um produto final (bem ou realistas que resultarao do trabalho de diagn6stico e «due se,vifo). Tratam-se, p01tanto, em cada caso, de uma suces- diligence» de cada uma das fileiras produtivas seleccionadas. sao de operafoes (ou de estagios tecnicos de produfao e de 28. 0 Programa define tambem cinco pressupostos ins- distribuifao) integradas, realizadas por diversas en1presas t.rumentais', criticos para alcanfar os objectivos especificos interligadas como uma coirente, des de a exb"acfao e manuseio acima definidos: da materia-prima ate a distribuifao do produto. Compreende, 1. F01malizar e organizar o ftmcionamento da Comis- p01tanto, em cada caso, os sectores de fomecimento de ser- sao Inte,ministerial de Coordenafao Transversal vifos e insumos, maquinas e equipamentos, bem como os e sua equipa tecnica de execufao, e fo1talecer a sectores de produfao, processamento, mmazenamento, dis- capacidade institucional do Executivo nas tarefas tribuifao e comercializafao (por grosso e retalho), servifos de execufao do PRODESI; de apoio (assistencia tecnica, credito, etc.). 2. Melhorar o ftmcionamento dos se1vifos de apoio ao

25. Por conseguinte, as acf5es previstas no PRODESI tern expo1tador, capacitando-os para melhorrealizafao em vista gerar as seguintes dinamicas: da sua ftuw ao; i. Incremento intensivo de bens e se1vifos prioritarios,

3. Concluir a concepfao, aprovafao e posterior imple- gerando mais dens as fileiras produtivas, por meio da mentafao de iniciativas de fomento de diversifi- entrada de novos fomecedores de bens e se1vifos, cafao das expo1tafoes nas fileiras definidas como aumentando a complementa1idade dentro da fileira prioritarias; e «fechando os espafos» existentes na fileira que hoje estao dependentes de fomecedores extemos; 4. Conceber, aprovar e implementar, faseadamente, li. Intemacionalizar as produf5es e fileiras produtivas iniciativas de substituifao de imp01taf5es nos priorita1ias, por meio da expo1tafao de produtos sectores da agricultma, pecuaria, agro-industria, e da intemacionalizafao de empresas; pescas, industria alimentar, industria ligeira, iii. Promover o sw·gimento de polos e de clusters, ou industria pesada, saude, fonnafao tecnica e pro- seja, concentrafoes geograficas ou sectoriais de fissional e educafao; empresas inter-relacionadas, bem como de for- 5. Criar e ajustar incentivos fiscais e cambiais adiver- necedores, prestadores de servifos e instituif5es sificafaO das exp 01taf5es e substituifaO das associadas, especializadas num ambito especifico; impo1tafoes. i11 Incentivar o estabelecimento de parcerias empresariais 29. A implementafao do Programa tern como prioridade estrategicas, nacionais e intemacionais, geradoras a execufao de iniciativas que pe1mitam a obtenfao de resul- de emprego e de investimento directo, nacional tados imediatos. Paralelamente serao criadas condif5es de e estrangeiro, po1tador de tecnologia, inovafao e ftmdo para que os impactos gerados perdw·em no tempo de de competencias profissionais; fo1ma sustentada. 11 Promover a realizafao de Parcerias Publico-Privadas consideradas necessarias e que salvaguardem os 1 Os pres~llpostos insbumentais co11"e~p011clem ao crnnprimento de milest011es que interesses do Estado. irao ser calenclarizados I SERIE- N.0 106 - DE 20 DE JULHO DE 2018 3857 30. 0 Programa visa gerar, designadamente, os seguintes diversificar;:ao <las exp01tar;:oes como na substituir;:ao de impor- impactos na economia nacional: tar;:oes. Em vi1tude do actual estado impe1feito da infonnar;:ao Aumentar a eficiencia da economia nacional contri- estatistica existente estes objectivos e metas devem ser encara- buindo para o aumento do PIB e para a criar;:ao dos como preliminares e sujeitos a revisao, tendo presente que algumas das medidas previstas tern diferenciados e razoaveis do emprego e do aumento da base material das periodos dematurar;:ao, como sao as que visam a melhoria do familias; ambiente de neg6cios. Conferir 1igor aactuar;:ao do fimcionalismo pt1blico,

32. Por outro !ado, a subida de posir;:oes mun «ranking» no dominio dos servir;:os publicos prestados aos nao dependera somente do nosso desempenho, mas tam- agentes econ6micos; bem da evolur;:ao do que se passar nas restantes economias, Melhorar substancialmente o ambiente de neg6- nomeadamente, das que se situ am no mesmo patamar da eco- cios em Angola; nomia angolana. Melhorai· a qualidade do capital humano nacional. 33. Os objectivos emetas anuais seguintes para as produ-

31. Por fonna a melhor controlar o impacto a nivel sec- r;:oes e fileiras expo1tadoras prioritarias e para as produr;:oes to1ial, o PRODESI preve a quantificar;:ao de metas a atingir e fileiras de substituir;:ao de impo1tar;:oes sao preliminares e por cada produr;:ao, fileira e cluster, tanto no que respeita a sujeitos a revisao: uadro I.Macro ob·ectivos, Indicadores e Metas do PRODESI c.=-i rl___ M_e_t_a_f_a_c_e_a_2_0_1_7_ _~ Objectlvo lndtcador :=============: L::=J I 20, s 2020 2022 Prodw;i.o anual nas empresas existente-s a 31/12/2017 nas flletras prlorltarlas (valor -r-:7 ~ AumenUir 1,!f Aumentar produtllo nas desagr"l!ado bem a bem) f1le1r.::is pnontana~ :===============: :=====::====::=====: IVendas totals das ftletras pr1or1tar1as I~~ Aumentar "~;:;~';.';r Aumentar 250: $° " :============~ :=====::===:::::::::===:::::::: R.eduz11 o d1spend10 de rccur"ios c,1mbia1!'. com I Recursos cambtats despendfdo$ anualm@nte com bens dill ce,ta bisica ::================: uso· :================: I a ce-sta bas1ca Produ~io nacionill ~nuail de ben, dil cest1. basic.a Qld. Aum~nto Aumento Aumento (valor doso11rcgodo bcm • bcm) (Ton.) de 1511i de l0\11 de 5or; A11mf"ntar" ~nt 1.ru1c111 P Vlllor das e•porta¢es das ftlelrAs prtor1tAr1as I USO' Aumento de 15'A', Aumento d" 300", Aumenco de 5()'.g d1vt<r :s1ru...c11 d!. ront tl."s C",lmh1,tf•, ::=================; Aumen to Aumento .t.um~nto Numero de lk:en~a• de exporta~i.o emtt1das Por ano j Qtd. (Ill de1 09' de200", de JOO& Aumr--ntar fontPs tlP ,nve-sttmento externo tnv.,nlm.,nto ot,...,to E.<trMll"lro anual exclulndo o sector de 0116.Ga.s I uso• Aum~nto de , s,.; Au~nto de 30% Aum~nto em60% :============== I Posic;ao de Anwola no lndicador Doiny Business in Ansolo do Banco Mundial . Ranking sub1r 5 po,1~oe• Subtr 10 posi~oe• subtr 15 po, t~oe• Mttllu.J1,11 u ,11r1lJh.n1lc\.h! MPgci('!O";. ::=============: I Postcio de Angola no tndlea<lor Global Subir 5 Subir 10 Subtr 15 ~ Com_p_e_t_lt_lv_e_n_es_s_ln_d_e_x_ _ _ _ _ _ _ _ _~ Ranl<lng po1l~O.• pOJl~O•• pool~O.•

34. Foram tambem definidas metas 2que pennitirao aferir e de out.ros produtos indust.riais de cerca de USD 2,9 mil o grau de cumprimento de cada objectivo especifico identifi- milhoes, USD 232 milhoes e USD 2,8 mil milhoes, respecti- caclo. Cada uma destas metas podera ser alvo de reavaliar;:ao, vamente. Como rapidamente se pode constatar, estes valores quando forem ape1feir;:oadas as fontes de infonnar;:ao. indiciam o elevado potencial de substituir;:ao de impo1tar;:oes 11.1. Substituirao de Importaroes por produr;:ao nacional, confonne evidenciado nas tabelas

35. Existe um elevado potencial de redur;:ao da necessidade seguintes (em USD): de dispendio de divisas por via da promor;:ao da substituir;:ao Quadro 2. Importaroes de Angola em 2015 <las importar;:oes. Estima-se que, por cada biliao de d6la- (valores em USD) res despendido actualmente em impo1tar;:ao, seja suficiente Imp m1aroes A gro.Jnchishia 2015 investir 200 milhoes de d6lares para criar o tecido empre- Bebidas fennentadas, preparaclos e mostos 402.356.133 sarial nacional capaz de suprir essas mesmas necessidades Cam es de aves e ~u as m iuclezas 341.350.112 com produr;:ao local. Oub-as ca111es congeladas ou refiigeradas 3 09. 590.159

36. As tabelas seguintes revelam a dimensao dos valores AffOZ 285.452. 767 dos principais produtos imp01tados. No ano 2015, foram rea- lizadas impo1tar;:oes de produtos da agro-industria, da pesca Fari11ha de b:igo m1 de mishu"a c/ce11teio 265. 696. 322 Oleo de soja 238061128 2 Oleo de palma 163. 504.162 As metas defin idas para cada objectivo respeitaram a metodologia .5)\£4RTpelo que cada indicador devera ser Especifico (Specific), Mensiu·avel (A,,kms11rable),Alc,n1~.ivel Outras farinhas de cereais 114.813.314 (Attainable), Relevante (Relevant) e Tanporal (7lme/v) 3858 DIARIO DA REPUBLI CA Im1,ortaroes Agro-Indits1ria 2015 37. Pese embora a implementas;ao, pelo Executivo, de H01ticolas 107.651 054 medidas de promos;ao da substituis;ao <las impmtas;oes poder Enchidos e proclutos semelhantes 91965.419 aproveitar a infra-estmtw·a ja existente em ministerios e ins- Cer vejas de malte 83.845.609 titutos, um eficaz acompanhamento carece da definis;ao das l\1assas alimenticias 75.043.11 9 produs;oes e fileiras prioritarias e de objectivos quantitativos Produtos de pad aria, pastelaria, bolachas e biscoitos 64013013 concretos para aferir o sucesso das iniciativas e das acs;oes Aguas de mesa 61094.421 acordadas para as respectivas produs;oes e fileiras. Essa prio- Saboes solidos e liquidos 59.9 18.383 rizas;ao devera ser objecto de definis;ao na implementas;ao do Feijoes 53.667. 700 PRODESI. Preparados e conservas de can1e 35.799.924 38. 0 PRODESI estabelece, no entanto, um conjunto de Leite e i ogrnte s 33.314.152 orientas;oes para guiar a priorizas;ao futura dos sectores de Frntas frescas 33 009.692 substituis;ao de impmtas;ao a elegei: Afitcares 28.270.215

39. As orientas;oes seguem o modelo de desenvolvimento l\1anteigas e queijos 27.754.822 sectorial nwna logica de produto, fileira e de cluster. Assim, Tomates preparaclos ou sua conserva 22.306. 754 consideram-se prioritarios sectores de substituis;ao de impor- Oub-os oleos alimentares 19.1 49.900 tas;oes que: Total Agro-Indits1ria 2.917.628.273 Sejam consumidores de insumos produzidos local- Impo11aroes Pesra 2015 mente, e que acrescentem valor a estes insumos Peixe, cntstilceos e 1noluscos 187.320.456 ao longo da cadeia de valor (p. ex. , a Industria Preparai;Oes e conservas de peixe 37.166.715 Agro-Alimentar de bens produzidos localmente); Sal 7.604.802 Cujos bens possam ser impmtados a granel e emba- Total Pesras 232.091.973 fados intemamente, com garantia de qualidade e de denominas;ao de origem, quando necessario, Importafiies OulJ·as Indi,shias 2015 agregando valor acrescentado nacional e poten- Leite empO 160.356.526 ciando a emergencia de novas actividades no Pais; Vinhos de uva 99.742.318 Que produzam insumos que sejam utilizados por sec- Mobiliario metalico para escritorio 29.846.1 5 1 tores e fileiras expo1tadoras locais. l\1obili8:rio para casa e escritOrio em madeira ou p 13stico 92.738.356

40. Adicionalmente, e seguindo 01ientas;oes estabelecidas T-shi1ts e camisolas de algodao e de oub·os tb..1eis 14.1 78.677 anterimmente3, deverao ser prioritarias as produs:oes e fileiras Roupa u sada 63.411.738 Calfado de comn, botrach a ou plast ico 100.1 48.080 de bens incluidos na cesta basica4 . Altefactos texteis e calfados usados 63.411.738

41. Seguindo estas orientas;oes, as produs;oes e fileiras a Pap el e ca1tao utilizados p ara escrita 21.3 16.842 priorizar poderao, assim, incluir: Gu ardanapos, toalhas, pap el higienico e outros afins 21.320.132 Leguminosas e oleaginosas; Pap el e ca1tao revestidos e decorados 24.882.284 H01ticolas e tuberculos; Caixas, sacos e embalagens em ca1tao 47.341.322 Outros produtos agricolas, tais como milho, soja, feij ao, Paisos, t;nnp oes e fraldas 43.026.226 mandioca, aIToz, cevada, algodao, cana-de-as:ucar, AI·ame fiDl' ado 8.970.808 moringueiras e palmares, frangos e ovos frescos, Embalaga1s metalicas 133.896.657 caprinos, ovinos, suinos; Parafusos e afins em fe,.,-o ou ai;o 39093482 Sal iodado; Cima1tos h icb·au licos 96.051.442 Ce1veja e refrigerantes; Reve~timentos 48.728.936 Agua mineral e de mesa; l\1edicamentos excepto vacinas, soros, penso e reagentes 187.585.997 Outros produtos da ind(1stria alimentar tais como: fhba Ball'as e perfis de afo 97.791.830 Proclutos laminac\os de fetro ou afo 147.425.845 de bombo e demilho, sabao, farinha de trigo, oleo Constt,tfcies e su as p;ntes 241.448.670 alimentar, oleo de palma, massas alimentar es, Tubos e pa-fi.s ocos, s/costtu·a, de forn ou 0fO 380.6 18063 malt:e e as;ucar; Fios e cabos elettricos 164.370.439 Fe1tilizantes e outros produtos petroquimicos; Fios e cabos electt'icos 43.435.337 Industria transfonnadora tais como do cimento, dos Pneus n ovos, de botracha 67.11 7.722 materiais de construs;ao, da t:ransfonnas;ao de Ball'as e perfis em fe11·0 e em ilfO 120.831.218 madeira, dos plasticos do vicko. Constt'llfOes em farn ou afo, except. consb·. pre-fabricadas 235.441.810 Gam,fas Pet e rolhas/capsulas 45.738.824 3 Em p ;nticul;n·, nas Linhas Mestras para a Definifao de tuna E,b.,,tegia para a Said a da Pastilhas elasticas 15.11 7.380 Ctise D a ·ivada da Queda do Prefo do Pebuleo No l\1a·cado h1ta11acional, de Janeiro Total Ouh·as lndits1rias 2.855.384.847 de 2016. 4 Exi&te, evidente1ne11te, i11tersecrao e11b-e os vcirios gmpos. I SERIE- N.0 106 - DE 20 DE JULHO DE 2018 3859 42. 0 PRODESI estabelece que, dentrn deste conjunto Mel; de orie11taf6es, deverao ser defi11idas prioridades de i11ter- Palmares; venfao, tendo em co11siderafao o pote11cial de crescimento Produtos da Pesca (peixe, marisco e cm staceos) e e as 11ecessidades de i11vestime11to de cada produfao e fileira Derivados (farinha e oleo de peixe); num horizo11te imediato. Uma vez estabelecidas as produfoes Bebidas Alco61icas e N ao Alco61icas; e fileiras prioritarias deverao ser desenvolv idos Program as M inerio de FetTo; Prioritarios para a Diversificafao e ser identificados objecti- Ouro; ves qua11titativos a alca11far 110 n uto e medio prnzo. Quaitzo; 11.2. Fomento e Diversificarao de Exportaroes Madeiras;

43. Angola dispoe de recm sos para expo1tar produtos j a Rochas Om amentais; trn11sfonnados 110 Pais. Areias Natt11·ais;

44. Como refere11cia, 110 a110 1974, as expo1tafoes dos 15 Diamante; principais produtos 11ao petroliferos representavam cerca de Texteis (na perspectiva de medio prazo com o desen- 44% do total das exp01t afoes nacionais. N esse ano, o valor volvimento da produfao de algodao e com o <las expo1taf6es desses produtos ascendeu a cerca de 554,1 desenvolvimento gradual de passam anarias e milhoes de USD que, segundo a mesma fonte, representariam outros inputs); hoje 27 vezes o total <las exp01t af6es de Angola em 2016 Cimento e Outros M ateriais de Constn 1fao; (142 milhoes de USD), retirando as els.'Por tafoes actuais, o Sal Iodado; petr6leo e os diamantes. Mesmo considernndo que o contexto Produtos da Ind(1stria Petroquimica; e os factores de competitividade de 1974 sao diferentes do Se1Yifos e Telecomunicafoes; memento actual, e inegavel admitir que op otencial de expor- Tmism o. taf iio nacional e evidente.

46. Pam ultrapassar os co11strnng imentos dos anteriores 45. 0 Executive, reconhecendo que o fomento e diver- programas, o PRODESI define objectives quantitativos expli- sificafao das exp01t af6es sao vitais ao desenvolvimento da citos para estas produfoes e fileiras. Ha que reconhecer que economia e do emprego nacional, seleccionou as produfoes as fontes de info1rnafao sao escassas, mas a melhor maneirn e fileirns que devem ser objecto de actuafao prioritaria: de garnntir que existe progresso na qualidade destas fontes e Banana; estabelecer o melhor objective passive! com a m elhor fonte Cafe (considernndo-se a necessidade de se comefar de dados existentes, e trabalhar posterionnente para melho- imediatamente a realizar investimentos na subs- rnr as fontes disponiveis. tituifao de mudas e na extensao das existentes); 47. 0 PRODESI estabelece com o objective os valores de Ho1ticolas e Tuberculos (mandioca, batata); expottafao concretes e calendarizados para algi.unas <las pro- Legi.uninosas e Oleaginosas; dufoes e fileirns p1io1itarias pelas respectivas tutelas sectoriais. Quadro 3. Estimativas das Exportafi'ies de Produtos (dados preliminares) Produrao National Expo11arao Produ to 2016 2017 Pr t v. 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Cimento (fon) 40.000 100.000 200.000 400.000 800.000 1.500.000 Fmtos do Mar (fon) 30.000 -I Roch as Om amentais (m ') 55.7 11 26.666 40.850 48.406 48.084 55.044 57.122 60.897 64.784 Madeira (m' ) 291.567 81.679 173.581 118.900 210.381 230.881 247.881 264.381 275.381 Cafe (fon) 7.950 3.975 652 652 4.000 4.300 4.300 4.950 5.950

48. Pelos motives antes referidos de carencia na qualidade de info1mafao, estes obj ectives devem ser considerndos pre- liminares e serao completados/sujeitos a revisao. III. INICIATIVAS IV. E AC(;OES ESPECIFICAS 49. 0 PRO DESI esta estruturndo em dois grandes grupos de iniciativas identificadas na figt11·a seguinte: a) iniciativas transversa is e b) iniciativas por produfoes, fileirns e clusters de fileiras exp01t adoras e fileiras de substituifao de impottafoes. 3860 DIA.RIO DAREPUBLICA Figura 2. Iniciativas do PRODESI llidal!vas Trwwnals llelhoratoamb!omed< ni,«ia, CAlfflpot.ncialpMO ~deirnpo,taef,e, incenti,ar o lnmlimento •&nw • Cbt., .l.llmtntoi t 5tbld11 (em po,tlcuar ,est, baska) CGnsolidaJ a, hfraesl1lltUril . ear, , lndlalrialiZOl'O do ruilho (grill, f°""' ·• wtroi), ~ ,. fi,jca, • C•m~ ,,......camtt""" a.lot('" oupftal orpnlat~ edi~taldo!stado • Tfxt•~ • Madeiras -~•-· • Fertii?>ntes f - ; ~ m • acido fosloricn; • Rocha, nx!loosfilllca ~ • PndJtas lllWltrlab' • Cimento • Ga!dila,~ • frutosdomar • femltil\O - ~o~dlfllUNS • Turismo • \Wuirio lfardll!INiotlCOlar, dv'h mllitarl; ~[sw.(fl::ll.11KW11b t ~•lltPerc.rinPt:Ollco- • ~ 1sand.iliis, dmelos, botis mlUtares) ~t..dt fi>rocntnto, tmbllll"'I do vidro, produtos '""""""°'· prodwawttolliriol,- por, I~ - • <ompollOIj lllNAidol 50. 0 PRODESI define sete iniciativas transversais, e fatas fichas estao em anexo ao PRODESI, sendo apresentada wna de seguida a titulo ilustrativo. define iniciativas porprodw;:ao e fileirn para futuros clusters

51. Para as sete iniciativas transversais o PRODE<:;I define de expo1ta~oes e de substitui~ao de impo1ta~oes. Para cada desde ja diversas medidas e algumas das actividades criticas para a sua execu~ao. Estas medidas e actividades poderao e iniciativa foi definida wna ficha de iniciativa que sintetiza o deverao ser objecto de revisao e melhoria pelas respectivas essencial da infonna-;ao necessaria para a sua implementa-;ao. equipas de gestao. Figura 3. Fichas de apresentat:ao de iniciativas do PRODESI Unidade T ecnica do PRODESI Ficha de apresenta~ao de iniciativa lniciativa transversal Membros da equipa / perfil # Or~amento MEP A proper p<'la Comissao

0. Operac:lonallzar o Comissio lntennlnisteriol PRODESI e T8D' /nttrmlnl•tarlal " pa/a PllOO!SI UTPROOESI CosaCMI UTPROOESI Principais medidas Data ~ Resultados esperados cone1usao 0.1. Fonnatizar os instrumentos do PROOESI Oe:zembro - ~ diploma legal que cria o Comite lnterministerial do. PROD£SI e o 2017 reg,iiamento intemo do Comitl lntennirristerial do PRODESI - Criar1 por despacho pr~ide:ncial, 001a Unidade Tecrrica de apoio a implementa,;iio do PRODESI, dotando-a de recursos adequados em regime de ~ exclusiva PROOESI oom formalidade legal, estrutUra, metas/ 0.2. Oetalhar o PRODESI Junho 2018 objectlvos, or,;amento e Elroborar o ~amento, cronoirama detallwNio e n,sponsiveis de aclMdade crono1Tama detalhaclos doPROO€SI t . .A propor pela Comissio lntenninist:e-rial e pe,l.a UTPR00ESi

52. Para as iniciativas de fileira, ja definidas como p1iorita- equipas de gestao. Adicionalmente, a UTPRODESI devera rias, o PRODESI contem diversas medidas com as respectivas propor a Comissao Intenninisterial as novas produ~oes e actividades criticas. Estas medidas e actividades poderao e fileiras prio1itarias, em pa1ticular para os futuros clusters de deverao ser objecto de revisao e melhoria pelas respectivas substitui~ao de impo1ta~oes. I SERIE- N. 106 - DE 20 DE JULHO DE 2018 0 3861 111.1. Iniciativas Transversais o Capital Organizativo e Digital do Estado; v) Intensificar a

53. As iniciativas transversais sao iniciativas que, apesar de Diplomacia Econ6mica; vi) Capacitar e Qualificar Recursos criticas para as produfcies e fileiras prioritc\rias do PRODESI, Humanos; vii) Promover o Estabelecimento de Parcerias pelo seu carc\cter abrangente e universal, sao de apoio a pro- Empresariais Estrategicas, Nacionais e Intemacionais e de dufao nacional e impactam todas as actividades econ6micas Parcerias Pt'.1blico-P1ivadas. nao se restringindo as prodw,-:oes e fileiras expo1tadoras ou de substitui~ao de impmtafao definidas como prioritc\rias. Estas 54. A seguir sao, desdejc\, detalhadas as principais medi- iniciativas transversais fornm agmpadas em sete categorias: i) das previstas no PRODESI para cada uma das iniciativas Melhorar o Ambiente de Neg6cios; ii) Incentivar o Investimento transversais. 0 macro-cronograma destas actividades e igual- Privado; iii) Consolidar Infra-Estmturas Fisicas; iv) Refor~ai· mente apresentado. PRODESI

0. Operacionahzar oP'l.ODESI • ForrnalizarinstrumenlosdoPRODESI • Detalhar o PRODESI I, Mclhorar oAmbicnlcde Ncgocioi lnvest1mento Privado Rmra lei do investimento privadocregulamenta~ao conexa • Coar uma plataforma fi1ica (e digital)defornrnlizaiao legal e regulamentar do investimlopivado • Simplitic aros processosadm inistratil'osdas areasda administra~a1 pt1blica que promo\'em ac~oes<leatendimento aos inwstidores Abc11ura decmp~sas • Colocar todai11fonna9ao ;obre oµrocessode aberlura onhne efacihnente dispvnivdnoGlE • Pennitir averificacaoonline dadisponibilidade donome da empresa eelirninar ore~uisito de obter wn ceniti~ado • lmroduzir aassinatura eletromca epennitir os pagameatos em linha para os proce<limentos decria1ao de empresas • Criar uma plataforma onlinepara oregisto deempresas • lmroduzirumaab0rdagcm ba;cada no1isco para alrnasd~ opera9oes eeliminar orequisito deAlvara de Opera~es Comerciais para aclividadesgernisc,:imerciais de baixo lisco Obten~ao de licen1as de constt111ao • ~klhorar adispouibilidade deinfonna1ao sobreregulamenta~oes doscclor daconstrui;ao • Rever os prncedimentos de aprovac;ao p11u licenv1!5 de constnt~o i introdur.ircriterios de risco • lntroduzir aobrigaiorie,ilde deseguroscontra defeitos lan:ntes, para cobrir possiveis falhas estruturai, ouprobkmas nos prooios • Refor~aras qualific~oei profissionaisdosagentes piiblicos das 1arias areas. Obten~ao de elei::tricidade • Consol:&~ocakulo de i11dicadores SAIFJ eSAi DJ • Rcduzir ocusto dostrahallws dcconcxao arcdc Reveromquisilos pam solici!ar uma novaconexao • Melhorar aquaiidade dos serviNS prestados por empresas de equipamentos elitricos c.omumsistema deavalia~ao • Amomatizar oprocesso de conexao aeletricidade 3862 DIA.RIO DA REPUBLICA PRODESI 2018 2019 2020

1. Melhorar o Ambiente de Neg6clos (cont.) Regtsto de proprtedade • Reduzir o tempo para obter a certidao matricial • Publicar online a lista de documentos requeridos e custos para todos os servi~sda Conservatoria do Registo predial • Publicar estatisticas oficiais sobre o mimero de transa~cies na Conservatoriado Registo Predial • Definir um prazo maximo para emitir a certidiio predial • Continuar a modemiza~ao do sistema de mforma~o fundiana • Estabelecer um mecanismo independente e espec1ahzado para protocolar qutixu relativas ao registo predlal • Expandlr a cobertura do Registo Predial e Cadastro • Publicar estatisticas disponiveisao publico sobre o numero de disputas fundiarias em primeira in,tancia Acesso ao credito Refor~r o registo publico de credito do BNA • lntrnduzir uma agencia privada de informa~iio de credito Rever o quadro legal e regulamentar para transa~oes garantidas • Crlar um reglsto de garantlas de bens m6veis indexado pelo mutuario e geograficamente unificado Protec~ao dos investldores Rever o quadro legal para refor9ar a protec9aodos accionistas contra conffrtos de interesse • Rever o quadro legal para fortalecer a responsabilidade dos administradores e membros do 6rgao de aprova9ao • Rever o quadro legal para refor9ar a governan9a corporativa • Oivulgar e dar forma9iio sobre as regras de boa govemanya corporativa Pagamento de impastos , Simphficar o pagamento de 1mpostos • lntroduzlr o lmposto de Valor Acrescentado • Refor~ar a comunica~ao estrategica com contribuintes Comercio Internacional , Reactivar Comissao Nacional para a Facilita9ao de Comercio • ldentificar oportunidades para racionalizar os requisitos documentais para exporta~ao e importa~ao , Reduzir os custos para exportar elmportar , Completar a implementa~ao do sistema ASYCUOAWorld • lntrodUZlr uma Janela unica eletrcinica Cumprimento de contratos • Por em funciooamento as ,alM e,peciali!adas em materia c~rcial e propriedade industrial e intelectual Methorar aeficacia dos tribunais , Promover ouso demecanismos de resolu~ao de conflitos Resolu~ao deinsolvencias • Realnar um d1agmist1Co par a1dentificar osmecamsmos apropriadosnarecupera~ao de dividas , Desenvolver oquadro legal e regulamentar para ainsolvencia • Desenvol\lel' a~oes de formaviio e uma campanha de divulgaQiio das temabcas re!acionadas ao lralamenlo legal das insolvencias 7 i 111 T I SERIE- N. 106 - DE 20 DE JULHO DE 2018 0 3863 PRODESI 2JB 20~9 2020 2. lncentivar o lnvestimento • Fomentar a er ai;ao de produtos financeiros nos Sectores da BancaedosSeguros • Estruturar linhas de credlo, fundos de garantia e fundos de investimento • Fomentar a cria9iio de produtos financeiros no Mercado de Valores Mobiliarios para hadging • Fomentar a er agao de seguros de credlode fonna a proteger osneg6cbscontra oriscocomercal de nao receb hlento • Fomentar acriai;ao de produtos finance rosde su porte,\ I I J exportagao em consignagao • Fomentaracri~odeprodutosfinancerosdeapobaos projectos de ilternacionaliza 9aoempresas Angolanas • lncrementar o apoio financeiro :\ exporta9iio deservi,os • Criarmecanismos de financiamento do Estado contra celebragao de contratos·programa • Actualizar o Programa Angola hveste (PAI), renovando-o e crando o Programa Angola hveste+ • Criar uma Balsa de mercadorias que facile as transacgoes (spot,forwa:d, futuros, etc.)de mercadorss • lntroduzir um sistemade ltita<;aoeectr6nico (eilao hoandes) abertoparaagertes econ6mr.osem An~ola e no estrangero • Criar uma base de dados de cornpara9iio de pre9os dos insumos inportados pri:Jritari>s para a produ9ao naci:Jnal • Crar legisla9aode ilcentiws flscas.para promover o 1nteresse econ6mroda produyaobcal orientada itexporta9ao • Criar legisla9ao de ncentivos fiscais,para promover o interesse a econ6micoda produgaolocalorientada si.bstitui9 aodeimporta96es • Criar i1centivos e projectos concretos para reduzir o grau de ilformalidade das actMda:!eseconcoicas • lmplementar um mecanismode Pri:Jrizaviioda afecta9aode recursos cambiasaos Programas Proriarkls da Diversifica9aoda Eronomia Defiriroparadigma eimpementar Acordos para evitara Dupla Tributa;:ao,prbrizando asua gradual inplementayao

3. Consolidar lnfraestruturas fisicas Compatibilizar oprograma de i nvestimentos publicos em areas priori-arias do prcgrama No dominio da Energiae Aguas No dominio dosTransportes e Constru9ao l\odominio da Logis:ica l\odominiodas Telecomunica9ces l\odcminio das i1fra ·estruturas por:uarias e aeroportuarias Fomentar a cria,ao de redes de comercializai;iio com entrepostos secos .e de frio PotenciarPOis,ZEEs eZonas francas orientadas para exportagao e substituigiio de importagoes Potenciar a ZEE de Luanda coma polo industrial prioritario e [~ _______________ analisarcomo potenciar polos de Catumbela edo Namibe • Es:udar o mpacto de Zonas francas orientadasparaa exporta~o na pos~iiocompetitivadeAngola na at"8c9aode c~pital extemo • Es:udar mpacto de ilslala rem areas contiguas a aeropmtos, camilhos·de-ferrc e portos,complexos ildustriais ecen:roslogisticos • Criar um ser;igocentral de nfonna~ao de areas geografk:as que estaodisponiveis paraacolher investimento • Criar uma 'balsa de ,erras",ouseja um servi(Xlde iltermedia~ao de proprietaries de terrenos epotencilis interessados 3864 DIA.RIO DAREPUBLICA PRODESI 2018 2019 2020

4. Rtf~r o capital org■ nizatlvo • digital do Est.ado conterir rigor a ■ctuac;I<> do funclon■llsmo pubflco • slmplmca.r o. proc.dimentos ■dmlnlstratlvos Remngir o • • ~ para pniticas adminls1rativas que cotidem/subve1tem os normativos Cooso4idar, substilujr e ellmlnar procedimentos adminislralivos sulijacentes ao processo de export~, sem valor acrescentado ldentificar e implementar mecan,smos expedttos de desalfandegarnento Re~r o papel do Sistema Naclonal de Qualldade e as Cer1111ca~ de Quallelade lmplernentar um programa deSlina<Jo a ape,1ei~r e adequar a qualidade de prodlios fettos em Angola as exig6ncias do mercado internacional Confe~r meiOS as entidades publicas competentes para certificar o prod<Jlo nacional Refot'9ar a rede de laboratooos e os centros de inveslig~o de apoio a ac1ividade prodctiva Criar o Balclo Cenlnll de Expo~lln (Via Verde) Desenvoher bases de - critlc■s para o lunclonamento dos seNl;os publ!COS • lpolo ■OS prtvados DesenvOlvar e manter actualizadas as bases de dados naciooais referentes a l m ~ e x ~ e produ,;ao MCional El a ~ e manter actualizedos estudos de mer<:ado de evo~ da oferta e da proccra naciOnal para os prfncipais produtos nadooais lmplementar um sistema de controlo de exporta~c)es e de controlo cambial Crier um Portal da Exporta~oea 5. lntensiflcar a Dlplomaci■ Econ6mlc■ Renovar a marca "Feito em Angola~ e lntroduzlr •o.nomtn■~­ de orlgem" Ref~ o processo de idenli!ic.ilC6o distintiva dos produtos nacionais corn a maroa "Fetto em Angola" Crtar m, ?0f1al de p ~ da capacida<le prodl.tiva de Angola Potanclar eafon;o dlplomlltlco e comerci■I no estrangelro Dlvulgar amplamente os Prcgramas Olrigidos para a JlfOI00900 de e>.porta¢es e de aumento da prod~o interns DesenVOlver oovas pare<lfias econOmicas e comefciais com paises esuateglcos para os produtos/dusters priorilarios, priorizando Aoordos Bilaterais a niuel reg,onal Promover lniclal!vas de divul~ (roadshow) dos proctutos nacionais nos mercados extemos

6. Capaeltar e Qualificar Recu111os Humanos P ~ a Cf18l'OO de ficencialuras e de pos- gradua,;Oes cert,'lk:adas am Com«cio Internacional, Marketing. GestAo CorMreial, e Oiplomacia Econ6mica Promover a formar;;ao, atraves do Ensino Tecnico e Profiuiooal. de 1ecnicos protiSSlonais, nomeadamente. em Tecnicas de Comercia Internacional (lmpor-Expor), Analise de Mercado• • Pro~ de Ve,idas Promover a ~ e c a ~ de emj)nttlfldedores e de empresanos, em partieular de jovens, em comerc,o inlernacionel mlll1<eting e tecnicas de vendas

7. Promover o Esta~ltcimento de P1rcat1u Empresari■is Estrafjgicas, Naclonals • lmemaclonals • de Pln:erlas Publlco- Prfvadas Relor~r e ac1ualiza< o enquadramento juridico-legal des parcertas J)<iblico-prtvadas (PPP) e dos seus dilarentes modelos Elaborar O Programa Geral das PPP (PGPPP) B operac1onalizar a sua implementac;6o. mantendo um estreito controlo sobre a ass..-npyao de responsabllidades Muras pelo Estado Oinamizar o Gabinete para aa Parcerias Pctllico- Pnvadas do Ministerio da Econornla e Planeamento Elaboraf O quali"t> legal das Pareerias E ~ a l 9 9 do Sistema,, de Cooper~ Empresarial e respediYo Sistema de incentfvos tecnicos., financeiros e fiscals Criar no Minist~o da Economia e Planeamento uma capacidade I/Jenica para promove,- e apoiar a celebr"\'Ao de Parcenas Empresariais, de •Joint -Ventures· e de Outras Formas de Coope~Ao Emprasartal Apolar a crl~ nas Assoc:ia¢es Em~ls Angolanas, de Gabinetes pare a Cooper~ Empresarial, Naci<>nal e Internacional e de SiS1ema& de lnforma,,Ao Err~n,sarial Oelin~ o Estaluto clo lnvestidor Estrangeiro. incluindo o regime de oble~ de vistos e de autorrz.a<;ao de residenda Promowr a ~ dos Acordos de Promo,;ao e Protec,;ao Reciproca de lnvestlmentos I SERIE- N.0 106 - DE 20 DE JULHO DE 2018 3865 III. 1.1. Iniciativa Transversal 1: Melhorar oAmbiente iv_Facili.tar a obtenrao cle electricidacle de Negocios Prazo ll•m Mecliclas Responsftveis Limit,

55. As medidas no ambito da iniciativa especifica para CO!lsoliclar o calculo de indicado,·es melhorar o ambiente de neg6cios, desenhadas em colabora- SAIFI (mede a frequencia das inter- fer61cias no f0!11ecimento de e11e1:gia) ~ao com o Banco Mundial sao as seguintes: I MINEA Abril 2018 e SAIDI (mecle o tempo de cltu·arao das inte:i:ferencias n o fon1eci1nento de i.. Criar mn novo quadro de gestao do investimento pri- energia) vado e uma via expresso para toda a tramitai;ao legal e Reduzir o custo dos trnbalhos de cone- 2 MINEA Abril 2018 regulamentar do investimento privado xao a recle Prazo Revet· os requisitos para solicitar tuna Item Mecliclas Re.sponsave.is 3 MINEA Abril 2018 Limit• n ova conexao R evei· a Lei do Investimento Privado e l\1EP,BNAe Fevereiro I Melho,·ar a qualidade dos serviros regt1lamentafi:iO conexa MINFIN 2018 MINEA, 4 prestados por empresas de equipaine1:1tos Abril 2019 Crianuna platafonna fisica (e digit al) que MINFIN elf!Cb·icos com um sis.t ema de avaliarao ret'ma t oclos os seivifos necess3rios no processo de fonnalizaf30 legal e regula- Automatizai· o processo de conexao a 5 MINEA Abril 2020 mentar do investi1nei1to privaclo, que p or elecb·icidac\e exemplo possibilite a aprese11tafiio de tuna MINJDH, fl cha tmica para to dos os procedimentos de MINFIN, v_ Melhorar o regi.sto de propriedades 2 Abril 2018 legalizafao, licenciamento, p agamento de MEP,MINCO, Prazo impostos e oun·as tarefas regulamentares MTIT ll•m M ediclas Responsftvds Limit• de tun i11vestimento privaclo, assessoria 360' (n·ezentos e sessenta graus) ao inves- MINJDH, Reduzir o tempo pai·a obter a ce,tidao ticlor sobre aspectos da regulamentafi'iO da I MINFIN, Abril 2018 m atr icial sua activiclade, gestao de reclam afOes, etc l\1EP S implificar os processos adminisn·ativos Publica,· Olllin e a lista de cloctune11tos re- MINJDH, das areas da aclminisn·afao pi1blica clirecta 2 que:1:·ic\os e custos pai·a toclos os serviros MINFIN, Abril 2018 e inclirecta que promovem acfOes de cla CO!lsetvatc\ria cloRegisto Predial l\1EP 3 ata.1dimento aos i11vesticlores, fundi11clo MEP Abril 2018 in~t itutos com tarefas similares e melho- Publica,· estatistirns oficiais sobre o MINJDH, ra11do a atticu laf30 entre Depa1ta1nentos 3 nlunero de b:ai1sacroes na C011se1vat01ia MINFIN, Abril 2018 Ministeriais e a adminisn·afiio local do Registo Pi-edial l\1EP Fevereiro MINJDH, 4 Aprovafiio cla Lei da Co,1con-61cia MINFIN Definir um prazo maxima para emitir a 2018 4 MINFIN, Abril 2018 cettidao preclial l\1EP ii. Facili.tar a aberttu·a de empresas MINJDH, Prazo Contimtar a moden1izarao do siste:1:na de Item Mecliclas Rtsponsftvds 5 MINFIN, Abril 2020 Limite infO!lnarao funcliaria l\1EP Colocar toda a infonnai;ao sobre o proces- MINJDH, Estabelecer um mecan ism o inclepe:1:1- MINJDH, so de abertura onli ne e facilmente clis.µoni - I MINFIN, MEP, Maio2018 6 cle1:1te e especializado para protocolar MINFIN, Abril 2020 vel no GUE (tais co,no brochtu·as, quadro MINCO,MTTI queixas relativas ao regi~to preclial MEP de i1uo,mafoes, etc.) Pennitir a verificafao Olllin e da clisponi- MINJDH, MINJDH, Exp1111dir a cobetttu·a do Registo Predial 2 b iliclacle clo n ome da empresa e eliminar o MINFIN, MEP, Maio 2018 7 MINFIN, Abril 2019 e Cadasn·o requisito de obter rnn ce:i:tificado MINCO, MITI MEP Introduzir a assin ahu'a electr6nica e penni- MINJDH, Publicai· estatisticas dis.µoniveis ao MINJDH, 3 tir os pagamentos Ollline para os procedi- MINFIN, MEP, Maio2018 8 pl1blico sobre o nl1me1:·o de disputas MINFIN, Abril 2020 me:i:1tos de criarao de empresas MINCO,MTTI fundi8:rias em primeira inst§ncia MEP MINJDH, Criar tuna platafO!lna Ollline para o registo 4 MINFIN, MEP, Maio 2018 de empresas MINCO,MTTI vi. Facilitar o acesso ao credi.to lnb:o duzir uma abordagem b aseada n oris- Item M eclidas Re~p onsftvds Pl"azo Limit, co para alvaras de operai;Oes e eliminar o MINJDH, 5 requisito de Alvara de OpernfOes Coma·- l\!IINFIN, MEP, Maio 2018 Reforfar o registo pi1blico de creclito MINJDH, I Abtil 2019 ciais para activiclades gerais comerciais de MINCO,MTTI doBNA BNA b aixo risco Inhoduzir uma agfn cia p1ivacla de infor- MIN.JOH, 2 Abtil 2020 marao de Cl"fdito BNA iii. Facili.tar a obteni;ao cle li.ceni;as de construi;ao Revet· o quach-o legal e regulainetttai· MIN.JOH, Prazo 3 Abtil 2019 Item Meclidas Rtsponsaveis pai·a n·ansacfoes gar1111tidas BNA Limit• Criar tun registo de garai1tias de be1:1s MINCON, MINJDH, Melh o,·a,· a dispO!libilidade de infO!lna- 4 mOveis in dex ado pelo nmtmirio e geo- Ab1il 2019 MATRE, BNA I fiio sobre regulain entafoes do Secto,· da Abril 2018 grnficainente unificaclo MINHOTUR, Co,1sb11fao MINJDH vii. Melhorar a proteqao dos investidores MEI', Item Mecliclas Resp onsaveis Prazo Limit• Rever os procedimentos de aprovafiio MINCON, Revet· o quach-o legal para ref01·f•r a MIN.JOH, 2 para lice1was de co,istl11filo e inn·ocluzir Abril 2019 MINHOTUR, I protecrao dos accioni~t as contra c011fli - BNA, CMC, Ab1il 2019 critfrios de risco tos de interesse MEP MATRE Inb·oduzir a obrigato1ieclacle de segrn·os MEI', R evet· o quach·o legal para fo,t alecer a MINJDH, 2 resp onsab ilidade dos adminisb:adores e BNA,CMC, Ab1il 2019 conn·• def eitos latentes, pai·a cobrir pos- MINCON, 3 Abril 2020 me:i:nbros do 6rgao de aprovarao l\1EP siveis falhas estl11nu·ais ou problemas no MINHOTUR, preclio depois de ocupado MINJDH, MATRE Revet· o quach·o legal para refo,·f•r a 3 BNA,CMC, Abtil 2020 MEP, gove111aitfa corporativa MEP Refo,·fai· as qualificafoes profissiO!lais MINCON, MIN.JOH, 4 Abril 2019 Divu lga,· e clar fo,1nafao sobre as regrns dos agentes pl1blicos c\as va'rias areas MINHOTUR, 4 BNA, CMC, Ab1il 2020 MATRF de boa gove111a1ii;a COl.l)Orativa MEP 3866 DIARIO DA REPUBLI CA viii. Simplificar e melhorar o pagamento de impostos ltem Medidas Respon saveis Prnzo Limit• Item Meclidas Rtsponsaveis Prazo Limit• Fomentar a ci·ia\ao de produtos fin an- I Simplificar o pagamento de impostos MlNFIN Abril 2019 ceiros b·ansaccionados no Mercado de MEP,BNA, Introduzir o Imposto de Valor Acres- 3 Valores l\1obili3rios direccionados a Abril 2018 Abril 2019 MlNFIN 2 MlNFIN cobatura de risco ca1nb ial, fisico e de centado pre\0S de trai1sacf0es comerciais Refon;ar a comtmicai;ao estrategica c01n 3 MlNFIN Abril 2019 Foma1tar a cria\ao de segtu·os de conb·ibuintes credito de fonna a proteger os negocios MEP,BNA, ix. Potenciar o Comercio Internacional 4 Abril 2019 conb·a o risco coma·cial de n ao rece- MlNFIN Item Medidas Re.sponsRvds Limit• bime,1to Reactivar a Comissao Nacion al para a Foma1tar a cria\30 de produtos fi- I MINCO Abril 2019 nanceiros de supotte a expotta\ao em Facilitariio de Comercio Iclentificar oport1.111iclacles pan1 racio- MINCO, consigtta\ao, posiciotrnndo o ai1naze- MEP,BNA, nalizar os requisitos docmnentais p an.1 MEP,l\1IN- 5 11a1ne11to de produtos feitos an Angola Abril 2019 MlNFIN 2 exp01tafao e imp01t afao (p.ex: centra- FIN, MATRE, Abril 2019 an locais e!ID:atfgicos jtmto a gnuules e lizar se1vifos nos SIAC"s, Posto, Adua- MAPTSS, t:radici011ais c011~1.11nidores para assegu- neiros, etc.) MINJDH rar a sua disn·ibui fiio nipida MINCO, Fotnentar a cria\30 de produtos fi.nan- 3 Reduzir os custos para exp01tar e imp01tar MEP, Abril 2019 ceiros de apoio aos proj ectos de inte,·- MINFIN 11acio11aliza\ao empresas Angolaitas, Con1p letar a implementafiio do Sistema MEP,BNA, l\1INCO, 6 voltados para a instalafiio de tutidades Abril 2018 Auton1atizado de Processamento de MlNFIN 4 MEP, Abril 2019 de produf30 de proclutos em vias de Dados Acluaneiros, sigla em Ingles, MlNFIN fab tico feitos e,n Angola em ot1a·os ASYCUDA World paises 5 I ntroduzir tuna j anela iutica electrcinica MlNFIN Abril 2019 Incre1nentar o apoio fin anceiro a exp01·- tafiio de servifos, ftuulamentalme,ite MEP,BNA, 7 Abril 2018 x. Promover o cumprimento de contratos sa-vi\os de transpo1tes e setvi\os na MlNFIN area das TIC"s. ltem Medidas Re)ponsftveis Prazo Limi te Criar mecanismos de fuia11ciamento do Por em fllllcionamento as salas e;µecia • Estaclo para projectos e;µecifkos, con- lizaclas em m atfria comercial e pro- b:a celebra\30 de c011tr atos-prog1-a1na MEP, BNA, I MlNJDH Abril 2018 8 Abril 2018 prieclade inclusb·ial e intelectual pela coin clausulas precisas sobre direitos 1\!IINFIN Lei n. 0 2/ 15, de 2 de Fev,.-eiro e deveres de cada pa1te, prazos, metas 2 l'vlelhorar a eficacia dos b.ibtmais Abril 2020 produtivas e emprego a criar MINJDH Acttmlizar o Programa Angola Investe Promover o uso de mecanismos altema- 3 l\1INJDH Abril 2019 (PAl), renovando-0 e crian do o Pro- tivos de resolu1rao de conflitos. gramaAngola Investe +, agora mais xi. Promover a resolurao de insolvencias focado p ara a substituifiio de impo1ta- \0es e cliversifica\30 de exp01taf0es, ltem Medidas Re)pons3.veis Prazo Limi le coin produtos fu1ai1ceiros ree~tn 1ttu-ados Realizar tun diagrnh t ico parn ide:ntificar e cu~totnizados amedida de cada mn os mecanismos mais apropriados n a BNA,MEP, dos produtos pri01·it3rios da diva·si- I Abril 2018 recupernf30 de dividas e dos motivos do MINJDH ficaf30 selecci onados, por exanplo: immcesso do enquadra1nei1to actual~ fin anciamento de difo·entes pacotes MEP,BNA, 9 Abril 2018 tecnologicos p or tip o de culttu·a/locali- MlNFIN Desenvolve,· o quaclro legal e regula- 2 MINJDH Abril 2019 za\3o geogriifica; acorclos de convawao mentar para a in solvCncia de venclas (cli~pa1sando a apresa1ta\30 Desenvolve,: acf0es de fonna\30 e u ma de proj ecto de viabilidade para que,n campanha de clivulga\30 das tematicas 3 MINJDH Abril 2020 j a tendo a sua fazenda ope,·acional relacionadas ao a·atamento legal clas in solvencias pretaula compras a credito tun b-actor ou cainiao, a 1b·e oub·os equipama1tos);

56. As medidas ja previstas no ambito da iniciativa acima financiamentos na modalidade de lea- sing, e,1tr e oua·os produtos financeiros descrita deverao ser revistas e melhorndas no ambito da acti- que serao incorp oraclos ao PAI+ Criar legislafiio de ince,itivos fiscais, vidade de cada equipa de implementa~ao, cujos responsaveis para protnova · o i11teresse ec0116tnico da produfiio local 01·ientada a expo1ta- MEP, l\11- fornm descriminados acima. 10 \30, prevenclo a cria\30 de mecaniS11n os NUH,MA- Abril 2020 TRE,l\1IN- expeditos de aa·ibuifiio de in ce,itivos, 111.1.2. Iniciativa Transversal 2: Incentivar o FIN (AGT) de acompanhamento da sua exect1\ao e Investimento Privado de m011itoria e avalia\30 Criar legislafiio de ince,it ivos fiscais,

57. Esta iniciativa visa incentivar o investimento privado para protnova · o i11teresse ec0116tnico da produfiio local 01·ientada a substitt1i- em Angola com base nas seguintes medidas, entre outrns: II \ao cle impotta\0es, prevaulo a ci·ia\i.'iO MEP,BNA, Abril 2019 MlNFIN de mecanismos e>.'J)editos de at1ibt1ifiio Item Medidas Re~pons8veis Prazo Limi le de incentivos, de acompanhama1to cla Fo1nentar a ci·ia\30 de produtos finan- sua execu\30 e de m011itoria e avalia\30 ceiros ( ci·e<Iito, garantias e proclutos Criar ince11tivos e proj ectos c011cret:os t:ransaccionais) n os Sectores cla Banca e para recluzir o grau de inf011nali- MEP,BNA, I dos Segm os ajustados as necessidades Abril 2019 l\1INFIN dade clas actividades econ6tnicas, dos ope,·ad01·es e com pa1ticipafiio MEP, l\1IN- rec011vata1clo a ec01101nia inf011nal, activa das associap5es empresariais dos 12 FIN.MIN- Abril 2018 re~µ ectivos sectores pri11cipalmente 11as actividades que JDH, MATRE sejam ge,'adoras de grande volume de Esb11tt1rar li11has de cre<lito, ftmdos MEP,BNA, e,nprego (subprograma de reconversiio 2 de garantia e fi.mdos de investimento Abril 2018 l\1INFIN cla econ0111i a inf011nal) orientados para o Programa I SERIE- N.0 106 - DE 20 DE JULHO DE 2018 3867 Item Medici as R e!.])Onsaveis Prazo Umi te ii. Fomentar a criarao de redes de comercializarao I1npleine11tar tun meca11ismo de Prioti - com entrepostos secos e de frio zafao cla afectafao de recursos cambiais MEP,BNA, 13 Abril 2018 aos Prograinas P1ioritarios da Dive:rsifi- MINFIN Item Medidas Responsiivds Prazo caf30 da Econ omia D efin ir o p aracligma e implementa,· Foma1ta,· a criafiio de redes de c01na·- Acordos p a,·a evita,· a Dupla Tiib utafiio, MINFIN, cializafilo, baseaclas em enb·epostos 14 Abril 2020 priorizando a sua gradual i1nple1ne11- MIREX, l\1EP secos e de frio, que cubrain de f01ma lafiiO. raci011al, as areas geograficas seleccio-

58. As medidas ja previstas no ambito da iniciativa acima 1iaclas para a implai1tafilO de Clustc:·s l\1INCO/ 1 Abril 2019 descrita deverao ser revistas e melhoradas no ambito da acti- prio1i tcirios e dese11volvimento das MINFIN vidacle de cada equipa de implementa~ao, cujos responsaveis respectivas fileiras produtivas, i11clui11- do solufoes de maimtenfiiO e explo- foram clescriminados acima. rafilo das vias c01n m ai01· i11tensidacle III. 1.3. lniciativa Transversal 3: Consolidar lnfra- de b1ifego -Estruturas Fisicas iii. Potenciar PDl's, ZEE's e Zonas Francas orientaclas

59. Esta iniciativa visa consoliclar a infra-estmtura fisica cir- para exportarao e substituifao de importafoes cunscrita as areas de desenvolvimento da actividade produtiva Prazo Item M edidas Responsaveis das fileiras produtivas prioritarias e dos clusters, tratando- Limit• -se de un1 conjunto de iniciativas que serao realizadas de moclo focado na microlocaliza~ao dos empreendimentos, Pota1cia,· a ZEE de Luai1da c01no polo inclusb·ial pri01·it3rio pai·a as fileiras sem prejuizo da implementa~ao dos programas e projectos MEP,MIND, 1 prio1i tarias do Programa e analisar Abril 2020 no clominio cla constm~ao de infra-estruturas para todo o pais. c01no potc:1ciar pOlos de Cahunbela e MINFIN Considerando-se o que se pretende alcan~ar medidas previs- do Nainibe 110 m esmo sc:1ticlo tas organizam-se em 3 grandes objectivos e sao as seguintes: i. Compatibilizar o Programa de Investimentos Publicos e Esh1clar o i111pacto de Z011as fi:a11cas as modalidades de Parcerias Pt'1blico Privadas nos domi- 01·ientadas pa,-a a exp01tafiio na posifiio MEP,J\1JN. nios da energia, agua, vias de commlicaflio, transportes, 2 Abril 2018 c01npetitiva de Angola na ab·acfi!o de FIN,BNA infra-estruturas portuarias e aeroportna1ias e telecomu- capital extemo nicaroes com as necessidades operativas e logisticas das produfi>es, fileiras e clusters prioritarios Esb1dar o impacto de inst ala,· an areas c011tiguas a aerop01t os, caminhos-de- Item Mediclas R e!.p onsftvds Prazo Limit• -forn e po1tos c01nplexos indusbiais e MEP,BNA, 3 ca1a·os logist icos destinados ao proces- Abril 2018 No dominio da Energia e Agu as: MINFIN identificar e priorizar o investimento na sainc:1to de pr ligafiio de a1e1:gia electrica as indiistrias odutos exp01taveis, livres de ba11·eiras e proclutores agricolas instalados com MINEA, acluaneiras 1 maior p otmcial expo,tadon' sub st ituifiiO MINFIN, Abril 2018 de Impo1tafoes; e promover a imp le- l\1EP Criar tun sc:Vifo cenb·al de i1tf011nafilO ma1tafiio de projectos de gerafiio de de areas geograficas que estiio di,p o- e:nergia elf!cb·ica de fontes renovaveis e gas, em regime de PPP' s niveis pai·a acolhe,:· investimento, nos sectores priorit3rios para acelerafilO No dominio cla Constn.tf3o: ganmtir a da diversificafilo da ec0110111ia, c01110 manutenfiio e co11ti11t1idade do processo l\1INCONS, por exc:nplo tun bai1co de dados sobre de reabilitafiio das estradas n acionais; e 2 MINFIN, Abril 2018 ten-as arciveis clisponiveis 110 Pais, reabilitar e/ou constn.1irvias de acesso l\1EP as Meas com concentrafilO de produfilO inclicando as c011difOes edafoclim3- relevai1te, em regime de PPP' s ticas, recle vi3ria, energia e agua e oub·as c011difoes de infra-estrnltu·as No dominio clas infra-esb1.1h1ras de transp01t e: ida1tificar melhorias espe- associaclas (as,,pectos da localizafilO MIN1RANS, geografica} , tun bai1co de dados de MATRE, cificas que pennitam a implanentafiio 3 l\1EP, BNA, Abril 2018 MEP, MI- de tuna vercladeira via verde p ara os temmos resavados pa,·a implanlafiio de MINFIN 4 NHUOT, Abril 2019 proclutos de exp01tafilo, em paiticulai· polos indusb·iais, um baitco de dados e l\1INAGRI, os de natureza pa·ecivel. tem,nos disp011iveis para a localizafiio MINHT No d01ninio cla Logistica: inserir ope- de e,:npree:ndimentos para hotelai·ia e radores privados, c01n rec011hecida l\1IN1RANS, o hu·ismo, banco de dados sobre z011as c01npetencia, na cadeia logist ica da l\1INCONS, destinadas pa,·a emprea1dimentos da 4 Abril 2020 proclufilo agricola; e operaci011alizai· os MINFIN, actividade da pesca e mar, e,:1b·e outros. cenb·os de logistic a ao nivel clas provin- MEP Este p01tal de i1if01mafoes integradas cias (CLOD' s) e numicip ios; sabre op011:tu1iclac\es de investi1ne11to No dominio clas TelecomunicafOes: no ten-itOrio estara inte,:·lig aclo a um t011iar mais acessivel os servifos de sa vifo de infonnafoes e c011tactos para Telec0111tu1icafOes e assegurai· a me- MTTI,l\1IN- c011cret:izafilO de visitas e estuclos de 5 lh01·ia da sua qualidade an especial Abril 2018 FIN, l\1EP potenciais investid01·es a se,:· prestaclo pai·a os clientes do segmento C01v01·ate pelaAIPEX e PME"s, c01n a mtrada de m ais ope- raclores 3868 DIARIO DA REPUBLI CA Prazo ii. Criar uma Bolsa de Mercadorias em Angola Item Medidas Re~p ons3.vds Limit• Criar tuna «Bolsa de Tell'as», ou Prazo seja tun servifo de intennecliat;ao de Item Medidas Re~pons:lveis Limit• propriet3rios de tenenos e potenciais it1teressados etn prom over empreauli- Criar 1una Bolsa de l\fo·cadorias que mentos em fileiras produtivas promoto- facilite as tt·ansacfoes (spot, forward, ras da diversificafiio de e.>qJ01tafoes e fut1u·os. etc.) de ma·cadorias e funcio- substituif30 de imp01tafOes, colocando 11e c01no «bar O!.neb:o» das opei·afOes l\1INCO, em contacto e intennediando neg6cios comerciais significativas, que confira MEP,BNA, Dezembro 1 de compra, ou atn:ndamento dos di- tnmsparfncia e oriente as decisOes de CMC, 2019 MINAGRI, investimento. Tera de ser ponderada a MINFIN reitos de propriedade sobre a tara, ou MINEA, 5 Abril 2019 solufiio mais eficiaite de implanaita- oub'a fonna de contrato que pennita MINCOS, fao clesta medida, nomeadamente tuna que os detentores dos ten-e110s e os MEP solufao virtual. pmnot01·es da actividade produtiva no ter1·eno er1b-e1n an alianfa para Introduzir um sistana de licitafi!O elec- tt·cinico (leilao ho Ian des), abat o para clesenvolve,: nele a actividade proclutiva agentes econ6micos, em Angola e no l\1INCO, pretendida. 0 servifo do p01tal penniti- e&tnu1geiro, de recrn·sos cambiais para MEP, BNA, 2 Dezanbro 1ia a descobetta de pref0S mun regime imp01tai;ao de mate"rias-p1imas para CMC, 2019 c011co1Tencial em si&tema de leilao, bem produi;ao de bens finais da ce&ta bl'isica MINFIN como garantiria a fiabiliclade e 1igor dos ou de bens finais da cesta basic-a cuja c011tratos pOI· esta via eel ebrados produfi!O ainda nao exista an Angola. Criai: uma base de dados de comparn-

60. As medidas ja previstas no ambito da iniciativa acima i;a:o de prei;os dos in&11mos imp01tados p1i01·it1lrios para a proclui;a:0 11acional, l\1INCO, descrita deverilo ser revistas e melhorndas no ambito da acti- 3 que pennita a c0111pat·afao de pref OS MEP,BNA, Abril 2019 vidade de cada equipa de implementa~ilo, cujos responsaveis em cliferentes mercados e realizar tuna !NE, MINFIN amilise c0111petitiva de be11ch111arki11g de fornm descriminados acima. fonna si&te1natica. III. 1.4. Iniciativa Transversal 4: Reforfar o Capital Organizativo e Digital do Estado iii. Reforfar o pap el do Sistema Nacional de Qualidade

61. Esta iniciativa v isa consolidar a infra-estmturn orga- e as Certificafoes de Qualidade nizativa e digital do Estado, garnntindo pormeio do govemo Item M edidas Resp on save.is Prazo Limit• electr6nico remover constnmgimentos da trnmita~ilo burocra- MlNCO, tica e acelernr a entrega de resultados dos servi~os pl'.1blicos, Imp lementar mn programa clestinado MIND, hem como promover o aumento da qualidade dos produtos a apafeifoar e aclequar a qualiclade de Dezembro 1 MINPES, produtos feitos an Angola as exigen- 2019 e servi~os do sector privado. A iniciativa organiza-se nas l\1INAGRI, cias do 1nercado intei11aci011al seguintes medidas: MINCONS i. Conferir rigor a actuarao do fimcionalismo publico e C011ferir meios as entidades pi1blicas simplificar os proceclimentos acbninistrativos com impac- COlll)Jetentes pat·a catificat· o produto MINCO, to transversal em todos os sectores da economia nacional c01no um produto de qualidade MIND, Prazo e de c011fiat1fa para o consrnnidOI· final Dezembro Item M ecliclas Responsave.is 2 MINPES, Limit• - sempre que necess3rio desenvolvei· 2019 l\1INAGRI, Resb·ingir o espafo para prl:iticas ad- parcerias sect01·iais c01n ei1tidacles MINCONS ministrativas que colicleinlsubveitem MATRE, intenrncionais reconheciclas para ere- os nonnativos, penalizanclo-as f01te- MEP. Dezembro 1 MINCO, dib ilizafaO mente e de fonna exemplar, e c1iando 2019 MINJDH, Refo,,at· a rede de lab01·atcirios e os mecanismos de conb·olo clas mesmas MAPTSS cei1b·os de investigai;a:o de apoio a MINCO, no funu·o activiclacle produtiva existaites e impul- MIND, C011solidar, substituir e eliminar proce- 3 si011ar o stu·gimento de novos agei1tes, MINPES, Abril 2019 climentos adminisb·ativos subj acentes garanticlo a melh01·ia cla fiabiliclade MINAGRI, ao processo de expottafi!0, sem valor te"cnica dos servii;os c01n prei;os mais l\1INCONS acrescentaclo, ao nivel de toclas as a1tidacles envolvidas: Ministerios eta MINCO, c01npet:itivos 1:1.ttela, l\1INCO, AGT, BNA e CNC, pla- MlNFIN, Dezanbro 2 BNA,MIN- taf01111as logisticas de exp01tafiio c01110 TRANS, 2019 62. As medidasja previstas no ambito da iniciativa acima a 1tidades gestOl·as de infra- estmttu·as MEP descrita deverilo ser revistas e melhorndas no ambito da acti- de transp01te (incluinclo revisao dos vidade de cada equip a de imp lementa~ilo, cujos responsaveis prazos do processo de licenciamento de exp01tafiio e simplificafiio dos proces- fornm descriminados acima. sos de pagamento subjacentes) 111.1.5. Iniciativa Transversal 5: Intensificar a Diplomacia Identificar e implementar mecanismos Economica expeditos de desalfanclegamento, MINFIN, 3 clesburocrntizando os r espectivos MINTRANS, Abril 2019 63. As medidas desde ja previstas no ambito da iniciativa procedima1tos (inspecfoes, taxas l\1INCO que visa intensificar a Diplomacia econ6mica organizam-se aduaneiras, etc) em dois objectivos e silo as seguintes: I SERIE- N. 106 - DE 20 DE JULHO DE 2018 0 3869 i. Renovar a mare a «Feito em Angola» e introduzir Prazo «Denominafoes de origem» e Criar um Portal Item Medidas Responsaveis Limit• (ananque) de Exportafoes Prazo Item Medidas R e!.p onsaveis Limit• Reforfar o processo de identificafiio c\istintiva dos proclutos n acion ais com a MINCO, Prrnnova· a frnmafilo e capacitafilo marca «Feito em Angola», atestado pelo l\1IND, Dezembro de empreet1Cledores e de etnpresiirios, MEP, I Fevereiro Sistema Nacion al de Catificafiio de MINPES, 2019 3 em pa1ticular de jove11s, e1n C01.nercio MAPTSS, 2019 Qualiclacle, e inb·ocltLZ.ir a comp011ente MINAGRI, Intenrncional, ivlarketing e Tecnicas MINCO «Denominafiio de Orig an» de Vendas Criar tun prntal de prrnnofiiO da capaci- dade produtiva de Angola que pennita l\1INCONS clar a conhecer al€:m-fr011teir as os pro- MEP,MIN- dutos 11aci011ais, prei;os de referenda, CO,l\1IND, anpresas, processos de exprntafiio, Deze1nbro 2 MINPES, 66. As medidasja previstas no ilmbito da iniciativa acima infra-esb111t11"as de supo,te a expo,tafiiO, 2019 MINAGRI, feiras e oub·as iniciativas comerciais, descrita deverao ser revistas e melhorndas 110 ilmbito da acti- MINHT, pr01novenc\o relai;0es c01nerciais e11b:e MTIT vidade de cada equip a de imp leme11ta~ao, cujos responsaveis e1npresas nacionais e investidores inteniacionais foram descrimi11ados acima. ii. Potenciar esforfo diplomatico e comercial no estran- IIL L 7, Iniciativa Transversal 7 : Promover o geiro Estabelecimento de Parcerias Empresariais Estrategicas, Item Medidas Re~p onsftveis Prazo Nacionais e Intemacionais e de Parcerias Publico-Privadas Limit•

67. As medidas desde ja previstas no ilmbito da i11iciativa Di~11lgar amplamente os Programas MINCO, que visa promover o estabelecimento de parcerias empresa- Prirn·itarios para a Diva·sificafiio e l\1IND, Dezembro rias estrategicas sao as segui11tes : I pro,nofiio de expo,tafoes e de atunaito MINPES, 2019 da produfiio intema, an pa1ticular dos l\1INAGRI, AIPEX proclutos d a ces,,t a b lisica Prazo Limit• Desenvolver novas parcerias ecoi10mi- Item Medidas Responsaveis (aITanque) case comerciais com paises esb·ategi- MEP, Deze1nbro Elabrn·ai· o quadro legal das Parca·ias 2 cos para os produtos/clusta·s p1iorita- MINCO, 2019 1ios, priorizando Acorclos Bilaterais a MIREX Empresai·iais e do Sistemas de Coope- MEP,MIN- Setanbro nivel regirnial I. rafi.'i0 Einpresm·ial e ore!!!µectivo siste- FIN, MINCO, 2018 1na de i11ce11tivos tef:11icos, futa11ceiros MIREX Promover iniciativas de div1ilgafi.'iO e fiscais; (roadsl,0111) dos produtos nacirniais nos me,:cados exte:mos potenciando au- MEP, Crim· no Ministerio cla Ec01.101.nia e Dezembro 3 MINCO, Pla11eainento tuna capaciclacle tecnica ma1to de quotas de ma·cado e aa·aindo 2018 MIREX para prrnnover e apoiar a celebrafiiO investima1tos qualificados nas respecti- Dezembro

2. MEP de Pai·cerias Empresa1iais, de «Joint• 2018 vas areas para o Pais - it11h1res» e de Outras F 011nas de Coopa·afiiO Empresai·ial

64. As medidas ja previstas no ilmbito da iniciativa acima Apoiar a criafi.'iO nas Associaf0es Ein- descrita deverao ser revistas e melhorndas ao abrigo da acti- presariais Angolanas, de Gabinetes para MEP,MIN- vidade de cada equipa de implementa~ao, cujos responsaveis 3. a Coopa·afiio Empresa1ial, Nacional e CO, MIREX, 2018-2022 Inteniacional e de Sistemas de Infonna- MIND foram descriminados acima. fiiO Empresai·ial III. 1.6. Iniciativa Transversal 6: Capacitar e Qualificar Reforvar e acttializar o enquacb-ame11to Rectu'sos Hmnanos jtu·idico-legal das pai·ca"ias pi1blico- MEP,MIN- Dezembro 4. -privadas (PPP) e dos seus difa·a1tes FIN 2018

65. As m edidas desde ja previstas 110 ambito da inicia- modelos tiva que visa capacitar e qualificar os recursos huma110s sao Elabrn·ar o Programa Ga·al das PPP as segui11tes: (PGPPP) e operacionalizar a sua im- MEP, MIN- Dezembro 5 planentafiio, mantendo um esa·eito FIN 2018 Prazo co,1a·olo sobre a asstunpfilo de respo,1- Item Medidas Re~pons3veis Limit• sabilidades fottu·as peloEstado (ananque) Prrnnover a a1ticulafiio das PPP coin Prom over a criafi.'iO de licenciattu·as outras modalidades 1nais recentes e ino- e de pcis-graduafoes catificadas em vadoras de finai1ciamento de projectos, Fevereiro MEP,MIN- I Crnnercio Inta1iacirnial, Marketing, MINES 6. di!!!po11iveis no sistetna financeiro i11ter- 2018-2022 20 19 FIN Gestao Crnna·cial e Diplrnnacia Eco- nacio1ial («Blended Finance», «Project n0mica Finai1ce» «Ftmdo Europeu pai·a o Pro,nover a fonnafiio, aa·aves do Desa1volvima1to Susta1tavel»... ) Ei1si110 Tef:11ico e Profissi01ial, nomea- MED, Fevereiro Di1ia1nizar o Gabi11ete pai·a as Parcei·ias 2 c\amente, em tecnicas de C01ne!·cio MAPTSS, 20 19 7 Pi1blico-Privadas do Ministerio cla MEP Abril 2018 Intemacirnial (Imprn·-E.xp01), Analise de l\1INCO Mercado, e PromOfiiO de Vendas Economia e Pla11eamento 3870 DIARIO DA REPUBLI CA 111.2. Iniciativas por Produroes e Fileiras Prioritarias Cafe

68. As iniciativas por produi;:oes e por fileiras pri01itarias Analisar o nivel de implementa'rao do Programa de sao iniciativas de aplicabilidade direccionada a produr;:ao e Atunento <la Produ'rao de Cafe, que almejava a fileira que se pretende dinamizar. Dada a heterogeneidade produ'rao de 30 mil toneladas de cafo comercial quanto ao nivel de desenvolvimento, optou-se por organizar e exp01ta'rao de 400 mil sacos de cafo em 2017 - os clusters em dois grupos: i) Produi;:oes e fileiras com poten- diagnosticar constrangimentos na sua execu'rao e cial para expo1tai;:ao, e ii) Produi;:oes e fileiras com potencial assegmar a recolha sistematica de dados actuali- para substituii;:ao de imp01tai;:oes. zados sobre a pronu·a e ofeita nacional na fileira;

69. Como referido, anterionnente, para as produi;:oes e Auscultar agentes do sector e confumar se os custos fileiras ja definidas como prioritarias, o PRO DESI contem elevados de insumos e ausencia de financiamento/ diversas medidas com as respectivas actividades criticas para subveni;:oes se mantem como os constrangimentos a sua execui;:ao. 0 cronograma gem! de implementa'rao e apre- <las medias e grandes empresas do sector - em sentado no final deste capitulo. Estas medidas e actividades caso afinnativo, encontrar medidas efectivas poderao e deverao ser objecto de revisao e melhoria pelas para solu'rao; respectivas equipas de gestao <las iniciativas. Promover o investimento extemo, em toda a cadeia 111.2. 1. Produroes e Fileiras Plioritarias com Potencial de valor, propondo um modelo de concessao de para Exportarao explorai;:oes asemelhan'ra do petr6leo que pe1mita

70. Apresentamos de seguida as iniciativas, desde ja, pre- como altemativa a recupera'rao de custos de desen- vistas no PRODESI para cada tuna <las produ'r5es e fileiras volvimento (p.ex.,unidades de totTa e moagem); expo1tadoras pri01itarias, sendo ce1to que as referidas fileiras Acelerar a implementai;:ao <la fileira do cafo com ini- deverao ser tecnicamente avaliadas para que os programas de ciativa empresarial em ce1tas regioes do tenit6rio apoio promovidos pelo PRODESI sejam viaveis e sustenta- nacional (Uige, Cuanza-No1te, Cuanza-Sul e Bie); dos. 0 calendario detalhado <las actividades, bem como a Melhorar, simplificar e facilitar regula'r5es e licencia- indica'rao de responsaveis e lideres <las iniciativas <lever.\ ser mento especifico da fileira; preparado nos pr6ximos 3 meses. Todavia, para alguns pro- Adequar e implementar medidas (institucionais, finan- dutos previstos para exp01ta'rao passamos a detalhar algumas ceiras, tecnicas, econ6micas, logisticas e de parce- iniciativas preliminares: rias) do programa dirigido original a capacidade Banana e contexto de produi;:ao actual. Lan'rar tuna iniciativa de levantamento de inf01ma'rao Cereais de dados da procrn·a e ofe1ta nacional na fileira, Analisar o nivel de implementa'rao do Programa de incluindo a valida'rao de dados recentes e auscul- Aumento da Produ'rao de Cereais (milho e atToz), ta'rao de intervenientes no sector; que almej ava a produ'rao de 1,5 milhoes de tonela- Rever o modelo de explora'rao do recurso e estudar das demilho e47 mil toneladas de atrnz em 2017 mecanismos de acelera'rao de produi;:ao - por - diagnosticar constrangimentos na sua execui;:ao exemplo por via de concessoes de explorai;:oes agricolas; e assegurar a recolha sistematica de dados actuali- Identificar zonas de crescimento natural de banana zados sobre a proctu-a e ofe1ta nacional na fileira; nao exploradas; Auscultar agentes do sector e confumar as fraquezas Lani;:ar aci;:oes de promo'rao de zonas de produi;:ao de criticas diagnosticadas (e com potencial papel banana jrn1to de produtores nacionais actuais e interventivo do Estado) aquando da elabora'rao grandes produtores intemacionais; do Programa Dirigido: Pouca disponibilidade de Acelerar a implementa'rao da fileira da banana com mao-de-obra qualificada, ineficiente assistencia iniciativa empresarial em ce1tas regioes do ter- tecnica, fraco aproveitamento dos recrn·sos hidri- rit6rio nacional (Cabinda, Zaire, Luanda/Bengo cos, precaridade <las vias de aces so, ausencia de e Benguela); energia electrica, morosidade no acesso ao credito Melhorar, simplificar e facilitar regulai;:oes e licencia- agricola, inexistencia do seguro agricola, entre mento especifico <la fileira; out:ras - preparar piano efectivo de mitiga'rao; Atender a necessidades de financiamento especificas Alavancat· parcerias ja identificadas para promover de projectos de atunento de produ'rao de banana; investimento nesta fileira; Analisar constrangimentos na cadeia de valor (p.ex., Acelerar implementai;:ao da fileira dos cereais com infra-estmturas, institucionais, etc) e procurar iniciativa empresarial em ceitas regioes do tei·- solui;:oes/sinergias com outras fileiras; rit6rio (Zaire, Malanje, Cuanza-N01te e Sul, Promover acordos bilaterais com mercados tip icamente Bengo, Benguela, Huambo, Bie, Moxico, Huila, impottadores de banana (actuais ou prospectivos). Lunda-No1te e Sul); I SERIE- N.0 106 - DE 20 DE JULHO DE 2018 3871 Melhorar, simplificar e facilitar regulaf5es e licencia- relanfamento da produfao de algodao em Angola mento especifico <la fileira; e quetinha como objectivo atingir, em 2017, uma Adequar e implementar medidas (institucionais, finan- produfao de 25 mil toneladas de algodao que ali- ceiras, tecnicas, econ6micas, logisticas e de parce- mentaria toda a cadeia de valot~ rias) do programa di1igido original a capacidade Actualizar o levantamento de toda a cadeia de valor dos e contexto de produfao actual. texteis (produfao de algodao efibra, tecelagem e Madeiras confecfao) identificando parceiros e o ambiente Lanfar uma iniciativa de levantamento de infonnafao competitivo em que esrao insei·idos, a sua capa- de dados <la procura e ofeita nacional na fileira, cidade produtiva, bem como os constrangimen- incluindo a validafao de dados recentes e auscul- tos que enfrentam para concmTerem no mercado taf ao de intervenientes no sector; intema ciona I; Fazer o ponto <la situafao do quadro <las acf5es do Analisar o estado de implementafao dos 3 projectos Executivo para incrementar produfao florestal nacional; seleccionados para o relanfamento <la produfao de Reforfai· o controlo para restringir o fluxo de expor- algodao em 2015, identificando os eventuais cons- tafao info1mal que nao passa pelas Alfandegas; tnmgimentos que dificultaram a sua implementa~ao; Restrnturar o Instituto do Planeamento Florestal; Melhorar, simplificar e facilitar regulaf5es e licencia- Rever a estrategia de explorafao <las madeiras, tendo mento especifico da fileira; em conta a sustentabilidade dos recursos nacionais, Adequar e implementar medidas (institucionais, finan- podendo obrigar a diversificafao dos mercados ceiras, tecnicas, econ6micas, logisticas e de parce- de destino; rias) do programa dirigido original a capacidade Fomentar a criafao do cluster <la silvicultura (Cabinda, e contexto de produfao actual. Uige, Cuanza-Norte, Bengo, Huambo, Bie, Moxico, Cimento Lunda-Sul e Cuando Cubango) com base na ini- Lanfar uma iniciativa de levantamento de infonnafao ciativa empresarial e na perspectiva do desenvol- de dados <la procura e ofetta nacional na fileira , vimento integral do neg6cio <la floresta. incluindo a validafao de dados recentes e auscul- Rochas Ornamentais tafao de intervenientes no sector; Lanfar uma iniciativa de levantamento de infmmafao Fonnalizar o comercio fronteirifo derivado do exce- de dados <la procura e ofe1ta nacional na fileira, dente de produfao de cimento em Angola, dado incluindo a validafao de dados recentes e auscul- taf ao de intervenientes no sector; o abrandamento <la actividade de consttufao civil Analisar nivel de implementafao do programa dirigido do Pais; para as Rochas Omamentais; Negociar acordos bilatei·ais com paises fronteirifos Identificar constrnngimentos no eixo de expo1tafao (p.ex.,RDC) para regulamentar o comercio bilateral Huila-Namibe ea nivel do Po1to do Namibe; e tt·ansmitir confianfa aos investidores no sector; Promover investimento extemo em toda a cadeia pro- Fomentar o reforfo e alongamento da fileira do cimento dutiva dado o potencial de agregar valor pelo pro- (Cabinda, Luanda, Bengo, Cuanza-Sul eBenguela) cessamento <las rochas omamentais - equacionar com base na iniciativa empresarial; modelo de concessao a semelhanfa do petr61eo Interceder para resolufao dos problemas de abastecimento com recuperafao de custos de desenvolvimento; de combustiveis (fuel-oil, produfao domestica) Acelerar implementafao <la fileira <las rochas omamen- as fabricas de cimento, principalmente se saldo tais com iniciativa empresarial em ce1tas regioes cambial for positivo. do te1Tit6rio (Huila e Namibe); Produtos da Pesca e da Aquaculbu-a Melhorar, simplificar e facilitar regulaf5es e licencia- Analisar o nivel de implementafao do programa de mento especifico da fileira; aumento <la captura de pescado, que almejava Desenvolver centros de fo1mafao e competenc ia s tec- pesca de 3 50 mil toneladas e expo1taf ao de nic as especificas. Texteis 35 mil toneladas em 2017 - diagnosticar constran- Analisar o nivel de implemei1tafao <la Estrategia de gimentos na sua execufao e assegurar a recolha Operacionalizafao <la Cadeia de Valor doAlgodao sistematica de dados actualizados sobre a procura de 2015, que definia um a serie de medidas para o e ofe1ta nacional na fileira; 3872 DIARIO DA REPUBLI CA Auscultar agentes do sector e confinnar as fraquezas Produtos de fibrocimento, embalagens de vidro, produtos criticas diagnosticadas (e comp otencial p ape! do fmmaceuticos , produtos veterina1ios, bases para estado) aquando da elaborafao do programa diri- rafoes, adubos e compostos granulados; gido: Insuficiencia de recursos humanos qualifica- Gasolina, Gas6leo; dos, dificuldadeno acesso a divisaspara pagamento Feffo eAfo; de salarios e equipamentos e materiais, elevado Vestuario (unifmme escolar, civil e militar); custo de combustive!, reduzida frota nacional, Calfado (sandalias, chinelos, botas militares). dificuldade no acesso ao credito bancario de fonna 72. Nao obstante o anterionnente descrito, ja foram identi- a impulsionar o investimento privado, elevados ficadas iniciativas concretas para algumas produfoes e fileiras custos aduaneiros e alfandegarios - preparar piano com evidente potencial. Pese embora estas iniciativas nao cons- efectivo de mitigafao; tituam ainda um programa estmturado, o PRODESI opta por Renegociar Contratos de Pa1tilha de Produfao no Sector incluir desde ja estas iniciativas no Programa, como «quick- das Pescas que se tern revelado de baixo interesse -wins» de substituifao de impottafoes, planeando integrar econ6mico para o Pais, assegurando que os con- estas iniciativas posterio1mente num todo mais esttuturado. t:ratos sao efectivamente cumpridos; 73. Existe um conjunto de opo1tunidades ganhos imediatos Melhorar, simplificar e facilitar regulafoes e licencia- («quick-wil1S>>) nos fbturos clustersAgiicola eAgi·o-Alimentar, mento especifico da fileira; e Ind(1st:rias de Transfotmafao, com att·actividade econ6mica Adequar e implementarmedidas (instih1cionais, financei- que se presume alta para investidores p1ivados pela combina- ras, tecnicas, econ6micas, logisticas e de parce1ias) f1lo de dois factores : i) dimensao do mercado intemo (provado dos programas priorirarios para a diversificafao, pelos respectivos valores de impmtaf5es) e ii) operacionali- incluindo os da aquacultura, adaptando-os acapa- zafao de complexidade relativamente baixa, tais como: cidade e contexto de produfao actual. Fileiras em constituifao, cuja falta de escala se deve Tm·ismo unicamente a falta de investimento em insumos Lanfar uma iniciativa de levantamento de info1mafao e preparafao de teirns, por exemplo: a1rnz, hor- de dados da procura e ofe1ta nacional na fileira, ticolas, feijoes e fmta fresca; incluindo a validafao de dados recentes e auscul- Fileiras em constituifao que requerem investimentos taf ao de intervenientes no sector; relativamente reduzidos para se avanfar na cadeia Agilizar e isentar o procedimento de obtenfao de visto de valor (transformafao/processamento), por turistico; exeinplo: oleo de palma, agua de mesa, arame Fazer ponto de situafao das iniciativas de promofao farpado e medicamentos; de turismo encetadas; Fileiras etn constituifao com capacidade de proces- Levantar e analisar infmmafao acerca da capacidade samento instalada, mas que nao produzetn por ttn·istica do Pais e manter actualizada para publicita- insuficiencia de materia-prima, por exemplo: -la em feiras intemacionais de turismo; preparados de tomate. Rever modelos de concessao de zonas com potencial 74. Para concretizafao destas opmtunidades «quick-wins» turistico; e necessario promover acfoes pontuais: Fomentar a criafao do cluster do turismo (nas provincias Validafao <la infonnafao conhecida, nomeadamente, a a seleccionar) com base na iniciativa empresarial. identificafao de agentes econ6micos que ja estao 111.2.2. Produs;oes e Fileiras Prioritarias com Potencial em actividade e quantificafao da opo1tunidade do de Substituis;ao de Importas;oes reforfo da sua expansao, paralelamente a identi-

71. Como refetido anterionnente, apesar de existirem filei- ficafao de opmtunidades para entt·ada de novos ras que apresentam fo1tes indicios de elevado potencial de investidores; substituifao de impo1tafoes, nao foram ainda feitos estudos Elaborafao de pianos de neg6cios dirigidos aelevafao tecnicamente fundamentados. Uma iniciativa fundamental sen\ dos niveis de prodt1fao de fotma expedita e atracfao identificar as fileiras e as acf5es criticas para a promofao do de recw·sos financeiros para executar os proj ectos. seu desenvolvimento, segundo as orientafoes anterionnente 75. As restantes fileiras deverao ser submetidas a wna estabelecidas. 0 piano de actividades do PRODESI in\ calen- iniciativa de priorizafao de fileiras que pennitira optimizar o darizar esta actividade, devendo ser priorizada a analise nas encadeamento de Progi11mas Priorita1ios para a Diversificafao. seguintes produf5es e fileiras : 0 que se pretende etn materia da substituifao selectiva de Alimentos e Beb idas (em patticular produtos da cesta impottaf5es e delinear e implementar medidas de politic a e basica); actividades no sector privado que petmitam atingir os seguin- Industtializafao do Milho (gritz, farelo e outt·os), aftl- tes objectivos em simultaneo: car, frangos, came e ovos; i. Em primeiro lugar, reforfar, modemizar e diversi- Aglomerados de Madeira; ficar o aparelho produtivo, requerendo, para ta!, Fe1tilizantes Fosfatados; Complexo de acido fosf6rico, identificar actividades produtivas que tenham um rocha asfaltica; baixo indice de capital-produto; I SERIE- N.0 106 - DE 20 DE JULHO DE 2018 3873 ii. Em segundo luga,~solucionar os graves desequilib1ios actividades produtivas que tenham baixo coefi- de natureza macroecon6mica, o que int requerer ciente capital-ti·abalho; identificar actividades produtivas que provoquem il, Concretizar parcerias empresariais intemacionais como fonte de provimento de know-how, Tec- a redufao significativa do dispendio de divisas e/ nologia e Recursos Financeiros, necessarios ao ou sejam geradoras de volumes significativos de aumento da competitividade da economia. receitas tiibutarias; e, 76. 0 cronograma geral de actividades e apresentado de iii. Estancar e revetter a tendencia de crescimento da taxa seguida. 0 detalhe das actividades e responsaveis e apresen- de desemprego, o que requer que identifiquemos tado em anexo a este documento. PRODESI 2018 2019 2020 r Medidas por clusters de diversificacao de exporta<;t>es Banana Cale Cereais Madeiras Rochas Ornamentals Texteis Clment~ Frutos do Mar Turismo Medidas por dusters de substitui!;ao de impor1ai,oos Concretizar Quickwins de substituiyao de importai;oes em fileiras especificas: arroz. hortioolas. feijOes. e fruta tresca. 61eo de palma, agua de mesa, arame farpado, medicamentos, preparados de tomate PrioriZar fileiras para optimiza~o de encadeamento de programas dirigidos por vagas 1' vaga 2'vaga Vagas subsequentes V. GOVERNAN(;A E CONIROLO 1. Garantir uma fo1te coordena\ao politica do Programa

77. A execu1yao com sucesso de um programa desta dimen- ea sua integrafao com a estI1.1t:ura do Executivo; sao, e deste nivel de complexidade, exige condifoes estmt:urais 2. Coorclenar as med id as especificas do Programa com no modelo de govemo, na coordenafao com outros progra- as aq:oes do Executivo, evitando a duplica\ao mas em curso, nas fe1rnmentas de controlo e na estrategia de de esfor\os; comunicafao intema e extema. 3. Garantir a responsabiliza\ao clara e objectiva pela

78. Em pa1ticular, existem 5 factores ciiticos para o sucesso implementa\ao do Programa definindo metas, do Programa: calendarios e responsaveis pela sua execu\ao; 3874 DIARIO DA REPUBLI CA

4. Implementar feiramentas de controlo da execus;ao do 81. A coordenas;ao inte1ministerial sera assegurada pela Programa e mecanismo de repmte que garantam Comissao Inte1ministerial do P:rograma deApoio aP:rodus;ao, visibilidade a todos os niveis; Diversificas;ao das Expmtas;oes e Substituis;ao de Impo1tas;oes.

5. Garantir uma comunicas;ao extema eficiente com os Esta Comissao e composta pelo Ministro da Economia e diferentes stakeholders do Programa. Planeamento (Coordenador) e pelos Ministros da Justis;a e 79. 0 modelo de govemas;ao deve ser robusto do ponto de Direitos Humanos, <las Finans;as, da Agricultura e Florestas, vista de coordenas;ao politica. 0 modelo proposto pretende <las Pescas e Mar, dos Recurses Minerais e Petr6leos, da alcans;ar esta visao e assegurar, em paralelo, tanto um con- Indust:ria, do Tw-ismo, <las Telecomunicas;oes e Tecnologias trolo em cascata do Programa come uma coordenas;ao fluida de Infonnas;ao, do Comercio, dos Transpmtes, da Constrns;ao e simples entre medidas ja identificadas para implementas;ao e e da Energia e Agua, e pelo Govemador do BNA. Fm patti- outras ja em curse, evitando atropelos e duplicas;ao de trabalho. cular, a Comissao Intenninistetial ira:

80. Para este efeito, o Programa sen\ liderado pela Comissao E con6mica do Conselho de Ministros, presidida pelo Titular Analisar, transmitir orientas;oes e aprovar as propostas do Peder Executive. A Comissao Econ6mica do Conselho de realizadas pela Unidade Tecnica do PRODESI; Ministros sen\ responsavel pelo acompanhamento de alto-nivel Assegurar a liderans;a ea supervisao geral de todos os do Programa, pela aprovas;ao do seu piano anual, pela aprova- trabalhos, avaliando mensalmente a evolus;ao do s;ao de todas as decisoes de can\cter estrategico do Programa Programa e realizando um reporte trimestral a e pela avalias;aoregular do cump1imento <las metas definidas. Comissao E con6mica do Conselho de Ministros. Figura 4. Modelo de Governo ,-- Modelo de Governo Comissao Economica do Conselho de Ministros ~ Comissao lnterministerial do PRODESI - - - - - - - - - - ~ Coordenac;io Exe-cuttva lurn ·1 [ MINJOH j r Mi N l I MIN 1["°MiN l r MINO 1[ MINRM I L.::_j ~ ~ ~ l_-=:_J PET [ MAPTSS l[ l I I[~ r MINFIN MINTUR p~~c 11 MINEA l [ ~~~ l --' Unidade Tecnica PRODESI ~ -~ -----------~ Coor dena~iio Tecnica I Secretaries de Estado dos Mtnlsterlos constttutntes da Comtssio I lnterm'inister ial e Vice-Gov. do BNA I lnic.ia tivas transversais - - - - - - - - - - , • lniciativas fileir as ------------- ,--------------- :' 'I r-------------- :' I I Equtpa de gestio 1 a 5 i' ' I"'. ' ,r l Equlpa de gesUo 6 a n I I l ,:-r___.__ ____ ____ _ _J I :7 7 I. L_____________ j ' 1 : Ministerios Prtvados lnvestiga~io ': ~ Ministerios Pr1vados lnvesttga~lo •----------------------------' l----------------------------

82. A coordenas;ao executiva da implementas;ao do PRODESI e Assegurar o coJTecto planeamento e acompanhar a da responsabilidade do Ministerio da Economia e Planeamento. implementas;ao de todas as iniciativas do Pro-

83. A coordena~ao tecnica do Programa ficara a cargo de uma grama, identificando medidas para desbloquear Unidade Tecnica do PRODESI (UTPRODESI) que sen\ coor- constrangimentos operacionais ao Programa; denada pelo MEP e que repo1tara aComissao lntenninisterial, Proper novas iniciativas aComissao Intenninisterial e atraves do MEP assumir a responsabilidade de analisar e recomendar

84. A UTPRODESI sen\ uma unidade profissional cons- a aprovas;ao dos projectos ancora seleccionados tituida pelos Secretaries de E sta do dos Ministerios presentes na Comissao Intenninisterial e pelo Vice-Governador do para cada fileira e cluster; BNA. A UTPRODESI funcionara come um 6rgao de gestao Coordenar as equipas de gestao de iniciativas trans- do Programa (num modelo de PMO - Project Management versais e de fileira atraves de reunioes semanais Office). Em patticular a UTPRODESI ira: para repotte da evolu~ao do Programa; I SERIE- N.0 106 - DE 20 DE JULHO DE 2018 3875 Avaliar com uma periodicidade mens al o progresso do aprovados. Serao tambem definidos responsaveis por cada ini- Programa, realizando um rep01te de progresso 11 ciativa (Ministro, Secretario de Esta doe respectiva equipa). Comissao Intenninisterial. Eda responsabilidade da Unidade Tecnica propor a estmtura 85. 0 Programa e composto por iniciativas transversais e conteudo destes relat6rios. e por iniciativas ao nivel das fileiras prioritarias. Para cada 88. Finalmente, sen\ definida pela UfPRODESI uma estra- iniciativa, sera definida uma equipa de gestao, coordenada tegia de comunicafao extema do Programa (aprovada pela pelo Secretario de Estado (membro da UTPRODESI) do Comissao Intenninisterial), definindo mensagens clams e sector c01Tespondente. As equipas de gestao tern o objectivo alinhadas transmitidas nos momentos adequados aos prin- de ultrapassar um dos constrangimentos fundamentais iden- cipais stakeholders nacionais e intemacionais (associafoes tificados na implementafao de programas semelhantes no empresaiiais, 6rgaos oficiais intemacionais desde embaixadas passado: a insuficiente coordenafao tecnica e operacional na a organismos intemacionais, potenciais investidores estran- comtmicafao intenninisterial e insuficiente envolvimento do geiros, e aos cidadaos nacionais), as acfoes da estrategia de sector privado. As equipas serao responsaveis pela entrega do comunicafao extema serao executadas pela AIPEX. piano de actividades do Programa na sua area respectiva de VI. RECURSOS E OR<;AMENTA<;AO DO actuafao. Fm paiticular: PROGRAMA As equipas de gestao serao compostas por elementos 89. A imp lementaflio de um Programa desta natureza ira directivos dos ministerios directamente envolvidos exigir a mobilizafao de recursos intemos a cada Ministerio, nas medidas e acfoes previstas na iniciativa, sob bem como de recursos extemos especializados: coordena~ao da UTPRODESI; Cada Ministerio da Tutela Sectorial devera alocar As equipas de gestao terao tambem o contributo do recursos a nivel de Direcfoes N ac ionais e Depar- sector privado incluido um representante do tamentos Ministeriais para liderarem na execufao Sector Cientifico/de Investiga~ao e um (ou mais) dos programas das fileiras e repottarem 11 Unidade representante(s) do Sector Privado; Tecnica, de preferencia utilizando os recursos Fm paiticular, as equipas de gestao das fileiras irao que estao alocados aos respectivos Programas definir (quando necessario) e implen1entar os Prioritarios para a Diversificafao; Programas da respectiva produfao e fileira. 0 MEP devera alocar recursos para constituifao da Os lideres das iniciativas e suas equipas de gestao Unidade Tecnica; serao os Secretarios de Estado dos Sectores, em Deverao ser contratados consultores de gestao estrate- razao da materia da especialidade da iniciativa, gica com expe1iencia nacional e fo1tes referencias coadjuvados pelos tecnicos do respectivo sector intemacionais em esforfOS de natureza similar e por membros da equipa da UTPRODESI. para apoiar a coordeirnfao da Unidade Tecnica;

86. Para apoiar nestas actividades, a UTPRODESI sera Deverao sei· alocados recursos legais de fo1ma ad-hoc assessorada por uma equipa especializada na irnplementafao e 11 medida das necessidades do Programa. monitoriza~ao de iniciativas com esta dimensao e complexidade. 90. Para dar a melhor resposta aos desafios de execufao A assessoria tecnica tera como principais responsabilidades: deste Programa, deverao ser contratados servifos de consul- Apoiar na definifao das produfoes e fileiras prioritarias toria estrategica/de gestao e servifos de assessoria juridica. para substitui~ao de impo1ta~oes; 91. Para dar a melhor resposta aos desafios de execufao Apoiar no desenho das iniciativas identificando impac- deste Programa, a consultoria estrategica contratada devera tos expectaveis; cumprir uma serie de requisitos: Rever/quantificar os objectivos a nivel de cada fileira ; Capacidade demonstrada de gerir projectos de com- Definir a fe1rnmenta de acompanhamento da imple- plexidade elevada e de natureza semelhante em mentafao das iniciativas; outros paises com caracteristicas sirnilares; Aconselhar quanto 11 definifao de prio1idades e selecfao Capacidade analitica para analisar em profimdidade e de projectos ancora; de uma perspectiva estrategica e operacional todos Apoiar no levantamento de info1ma~ao no tetTeno e os sectores da economia incluidos no Programa; produfao de relat6rios de acompanhamento para Provas dadas e metodologias testadas para trabalhar em a Unidade Tecnica; projectos de apoio 11 implementafao deprogramas Apoiar na defini~ao de conte11dos de comunicafao do do Sector Pttblico Angolano na area econ6mica, Programa. com capacidade tanto de acompanhamei1to do

87. Por fonna a assegurar a monitorizafao da execufao Programa como de trabalho em profundidade para das iniciativas do PRODESI, serao definidos relat6rios pe1i6- fazer acontecer quando necessario; dicos do progresso da implementafao das iniciativas vis-a-vis Compreensao dos factores de decisao dos parceiros os objectivos quantitivos e o grau de execufao dos milestones nacionais e intemacionais. 3876 DIARIO DA REPUBLI CA

92. Cabera a Comissao Intenninisterial sob proposta da KNOW-HOW - Conhecimento especifico em ce1ta area. UfPRODESI a prepara~ao do or~amento global do PRODESI LEASING- Um contrato atraves do qua! a aITendadora e sua respectiva submissao para aprova~ao do Titular do ou locadora (a empresa que se dedica a explora~ao de leasing) Poder Executivo. adquire um bem escolhido por seu cliente (o aITendatario, ou VII. GLOSSARIO locatario) para, em seguida, aluga-lo a este ultimo, por wn BENCHMARK - Analise comparativa de desempe- prazo dete1minado nho, comparando valores e/ou praticas ent:re pares em uma ONLINE - Disponivel na internet ou varias dimensoes. PRIVATE EQUITY - Actividade financeira realizada CLUSTER- Concentra~ao tendencialmente geografica por institui~oes que investem essencialmente em empresas de empresas semelhantes, fomecedores e institui~oes asso- jovens, nao listadas em bolsa, ou em situa~oes financeiras ciadas a um dado processo produtivo. Os clusters de neg6cios debeis, com o objectivo de captar recw·sos para alcan~ar o tendem a beneficiar de um awnento de competitividade e de desenvolvimento da empresa. capacidade produtiva at:raves de economias de aglomera- PMO - Equipa de gestao de projecto. Equipa dedicada ao ~ao, que resultam de efeitos de spillover de conhecimento acompanhamento do projecto, cujas responsabilidades podem e de sinergias de paitilha de in:fra-estn1tura fisica e humana. ir de apenas realizar a monitoriza~ao e rep01te dos resulta- Com a evolu~ao das telecomunica~oes e da impressao 3D a dos do projecto (Project Management Office passivo) ate a expressao geognifica do conceito de cluster perde import:ancia. interven~ao directa nas actividades para conseguir alcan~ar DUE DILIGENCE - Processo de avalia~ao de uma resultados (Project Management Office interventivo). empresa, de uma transac~ao ou de uma op01tunidade de neg6- QUICK-WIN - Ganho imediato ou de cmto prazo. cio. Num processo de due dilligence pode avaliar-se tanto SAIDI - Indicador que mede a dw·a~ao temporal das o valor da empresa/opo1tunidade (visao dos resultados que intein1p~oes no fomecimento de energia. poderao ser gerados a futuro), como o valor dos activos que SAIFI - 0 indicador que mede a frequencia <las inter- num dado momenta do tempo a empresa detem. rup~oes no fomecimento de energia. EASE OF DOING BUSINESS - Relat61io anual do Banco SPILLOVERS - Os efeitos positivos ou negativos que Mundial que avalia as economias quanta a facilidade de reali- wna detenninada actividade pode gerar sobre outros que nao zar neg6cios. Elevada facilidade de realizar neg6cios significa se encontram directamente envolvidos nela. que o ambiente regulat6rio e as condi~oes de contexto sao SPOT - 0 termo e usado nas balsas de mercadorias as mais propicias para o inicio e opera~ao de wna empresa. para se referir a neg6cios realizados com pagamento a vista F1LEIRA - Cadeia de valor de um processo produtivo e pronta entrega da mercadoria, em oposi~ao aos mercado a de um bem ou servi~o. Inclui todas as empresas que contri- futuro e a teimo. buem de f01ma directa para a produ~ao de um bem ou servi~o STAKEHOLDERS - Inteivenientes envolvidos num desde a gera~ao/produ~ao/extrac~ao de todos os insumos a processo/actividade. montante a t:ransf01ma~ao e entrega ao cliente final. ZONA ECONOMICA ESPECIAL - Uma regiao geo- FORvVARD - Um contrato para transaccionar, num grafica de um pais que apresenta wna legisla~ao de direito dete1minado momento futw·o, um activo, a um pre~o que e econ6mico e direito tributario diferente do resto do pais para dete1minado a paitida. 0 activo a transaccionar pode ser uma atrair capital (investimentos) intemo e estrangeiro e incenti- mercadoria ou materia-prima fisica ou um activo financeiro. var o desenvolvimento econ6mico da regiao. FUNDING - Financiamento ou fonte de financiamento. ZONA FRANCA - Uma regiao isolada e delimitada den- FUTUROS - Um contrato de compra e venda padroniza- t:ro de um pais, gei·almente situada em um po1to ou em suas dos, notadamente no que se refere as caracte1isticas do produto adjacencias, onde entram mercadorias nacionais ou estrangei- negociado, confonne regulamenta~ao da Bois a. ras sem se sujeitar as tarifas alfandegarias nonnais. I SERIE- N. 106 - DE 20 DE JULHO DE 2018 0 3877 VIII. ANEXO - Fichas de lmplementa~ao das Iniciativas Fichas de implementac;ao (I/XVII I) Unidade Tecnica do PRODESI Ficha de apresenta,;ao de iniciativa lniciativa transver--..al Membros da equipa / perfil # Or.:;:amento MEP A propor pela. Cominao

0. OperacionaHz:ar o Gom:issao lnterministerial PROOESI e Uf PROOE:SI TIJD' lnterministerial e pela PRODESI Casa Civil UTPRODESJ . . . Pnnc1pa1s d"d Data de Resultados esperados me I as I - cone usao 0.1. f ormalmu- os instrumento,s. do PRODESI Oezembro • ¾,rovar diploma legal qu& crfa o Comite lnte1ministerial do .PRODESJ e o 2017 regulamento lntemo do Comit e lntermin~terial do PR:ODESI - Criar; por despacllo pr,w.,ide111cial, uma Unidade Tecnica de apoio a implementa~fu> do PRODESI, dotando-a de recursos adequados em regime de ded!~ o ,exclusiva PRODBl oom forrnalidade legal, estrutura, meta<;/ 0.2. Detalhair o PRODESI Junh<l 2018 objectivos., on;:amento e - Elaborar o orvarnento, cronograma detalhado e respons.iveis de actividade cronog1<1ma detalhados doPRODESI I. A pn,por pela. ~ lntl!fflllNst..,na.l e p,,la UTPII.ODE5f Fichas de implementa~ao (II/XVIII) Unidade Tecnica do PRODESI Ficha de apresenta~ao de inidativa lniciativa transversal Membros da equipa / perfil # Or~amento Coordena~ UTPRODESI A propor ;nla Comina.o

1. Melhorar o .aimbiente de Representmtes Ml NJDH • Represefltante de Associa,;oes Advo£il.dos TBO' fntermini;ste-rial e pela Negocios (I/XI) Consultor UTPROOESI UTPRODESI P . . . edid Data de Resultados esperado-s nnc1pa1s m as conclusiio Lei do lnvestimento Privado Ambiente de negocios mah atract:lvo ao fovestlmento 1.1. Rever quadro legal do investimento privado Abril 2018 privado e mais propeMO a Lim de medidas tom<ldas por pa~.semethantes a a1:1gola capital extemo MedidM para facilita, o repatriamento de dividendos, agilizar o processo de emissao de vist os-, fomentar o aresso de investidores extemos a terrenos i nfraesvuturados Mecanismos efectivos de resol~o extrajudicial de litigios

1. A pn>pa< peta Ccm1ssao ln-niru.fial e p@la LITI'l(Oll£SI 3878 DIA.RIO DAREPUBLICA Fichas de implernenta<;:ao (Ill/XVIII) Unidade T ecnica do PRODESI Ficha de apresenta~ao de iniciativa lniciativa transversal Membros da equipa / perfil II Or~amento • Coordena~ao UTPROD[ S11 • Representantes MINJDH, APlEX/MIHCO~ A propor pela Comissiio

1. Melhorar o ambiente de TBD1 UTIJ!>/MINCO, MTTI, MEP, MINFIN lnterminnteria/ e pela N~ooios •(II/XI) • Repr=tante de Associa~oes Advo!llldos UTPRODESI • Consultor UWROO£51 . . . Pnnc:1pa1:; did Data de me as I - Resultados esperados i::onc ir..ao Abertura de- empresas Ambiente de negocfos. mais auactivo ao investimento

1. 'l. Co!OOBr toda inform~o 5obre o processo de abertura online e ·facilmente Maio20111 privado e mais propenso a disponivel no GUE (tais como brochuras, quadro de inform~, etc.) c:c1pital extemo 1. 3. Permitir a verifica.,iio on line da disponib; lidade do nome da empresa e Maio2018 eliminar o requisito de obter um certfficado 1.4. lntroduzir a a55ina.bJra elet:ronica. e perml'tir 05 pacc1me11tos em linhc1 para Maio 20111 os- procedimentos decri~ao de empresa.s 1.5. CriM Ufllil plataforma online par:c1 o registo de ~mpr-esa!i Maio 20111 1.f>. lntroduzir uma abordagem baseada no risco p;u-a alvaras de opera~ e Maio2018 eliminar o requisito de Alvara de Opera~s Comerciais para actividades gerais comen:iais de bai,co riwo I. A prop,r peu ~ lntermi11i""'1al e pel.l IJTPRODESI Fichas de implementai:;:ao (IV /XVIII) Unidade Tec.nica do PRODESl ficha de apre-senta,;ao de iniciativa Membros da ~uipa I pe-rlil # Or9amento • Coordena~ lfTPRODESI • Representantes MINUH, IPGU, MINCO, MATRE, A proper pela Comissiio

1. Melkor-ar o ambient:e- de c) TBD1 ) MIHH~UR, MINJDH, MEP lntermirristerial e pela Negdcios {111/XJ) • Repr,esentante de Associa9005 Advocados UTPRODESI • Consul.for Ull'RODESI . . . ___.,,., Data de Pnnc:1pa1s r1......-, ~as I - Resultados esperados cone usao Obt~o de licen9as de constru9a.o Ambiente de negocios ma.is atractivo a.o investi mento 1. 7. Melhorar a dispor.ibilidade- de informa~ sobre regulamen~ do sector Abril 2018 privado e mafs propenso a da con~o capital extemo 1.8. Roever os procedimentos de a.1wova1rao para ticen~-s de constru~o e Abril 2019 fotroduzir criterios de risco 1.9. lntroduzir a obrigatoriedade de seguros contra <!lefeitos latent.es, para Abril 1020 cobrir posStveis falhas ~truturais ou pr.oblemas no predlo depois de ocupa.do 1.10. Refo~ar as qualifiCc19(ies profissionais dos agentes pdblicos lhs. v:arias Abril 2019 areas

1. A _.,.-pela cCfflissio lnt.ermim<tfflal e pela IITT'IWIJ£51 I SERIE- N.0 106 - DE 20 DE JULHO DE 2018 3879 Fichas de implementac;:ao (V /XVIII) Unidade T ecnica do PRODESI Ficha de apresenta~ao de iniciativa lniciativa transversal Membros da equip.a / perfil # • Coordena~ao lITPRODESI A propor pela Comissao

1. Melhorar o ambiente- de • Represent.antes IRSENMINEA, ENDE/MINEA, MINFIN TBOI lnternrinisteriat e pela Neg6cios (IVJXJ) • Repr=tante de A»ocia~.s Advogados • Consultor UTPROOESI IJTPRODESI Princ:ipa-!?me-didas atal : Re-sultadoz esperados • • cone: u,sao Obten~o de electnoidade Ambieote de neg6e:ios mais atradivo ao -inve5timento 1.11. Consolldar o calculo de i nd!cad'ores SAIFI e SAIDI Abril 2018 privaoo e ma.is .ti>f"-openso a ca'Pital extemo 1..12.. Reduzir o custo dos trabalhos. de cone:xio a recrel Aflril 2.018 1. 13. Rever os requisitos para solicitar uma nova conexao ~bril 2018 1. 14. Melhor:ar a Qt!Ullidade dos serviy'05 prestados por empresas de Abril2019 equipamentos ,eletricos com um sistema. de avali~o 1. 15. Automatizar o processo de oonexao a. eletricida.de Abril 2020

1. A prop<X"pela Comissao lnteonirnst...nal @pel.a LJTI>1WDleSI 3880 DIA.RIO DAREPUBLICA Fichas de implernentac;:ao {VI /XVIII ) Unidade Tecnica do PRODESI Fic'ha de apresenta~ao de iniciativa lniciativa transversal Membr0$ da equipa / perfil Ii Oryamento • Coorden~lio lJfPRODESI A propor prla Cominiio

1. Melhorar ,o ambienw de • Repr-eset1tante. AGT/MlNFIN, MllUDH TBD' lnt:ermini.sterial e pela Negocios (V/XI) • Representante de Associa~s Mvogados • Consultor UTPRODES! UTPRDDESI . . . P nnc1pa1s _ .i:c1a Data de m.,...., s I - Resultados es.perados cone us,ao lltegisto de propriedades Ambiente de negocios ma.is atractivo ao inve5timtmto 1.1,6. Reduzir o tempo para obte-r a certidao matricial Abril 2018 privado e ma.is propenso a. capital externo 1. 17. PubliCM online a. lista de- documimtos requertdos e custos para todos os Abril2018 servi<,05- de, Come<Vcllt oria do Registo predial 1.18. Publicar estatimcas oficiais robre o numero de transa~oes na Abril 2018 Conse,vatolia do Registo Predial 1.19. Definir um prazo rnaximo para emitir a certidao predial Abril 2018 1.20. C011tinuar a modemiza!,iio do sistema de infornia.,ao fondiarfa Abril2020 1.21. Eru!~let.~r \!1Jl me1:;,nhmo i11dep,:r>Q!lflte e ~•alk~oo Pil"' 11fOtgw1i!r Ate quebcas relativas a.o re,ghto pr,ecllal Abrll.2020 1.1"l. Exp,andir a ccbertura do Regi5to Predial e Cadamo Abril 2019 1. 23. Publicar estaruticas cfu;pooiveis ao publico sobre o numero de disputas Abril2020 fundiarias em primeil'lll instincia I _ A. p,opor pela c.omim,o lnD!mlinfar@rlal@ p,,la LJTl'RODESI Fie has de implementac;:ao (VII /XVI II) Unidade Tecnica do PRODESI Ficha de apresentat;ao de iniciativa lniciativa transversal Membros da cquipa / perfil ff Orc;amento • Coordena~ llTPRODESI A propor pela Comisscio

1. Melhorar o ambiente de Represenhmtes BNA, MINJOH • Representante de A=iac;:iie.s Advogado, TBD' fntermini&terial e pela_ Heg6c:i0s (VI/XI) ■ Consultor UTPRODESI UTPRODESI p . . . dida Data e Resultados esperados nnc:1pa1s me s condu-sao .Acesso ao credito Ambiente de negocios ma.is atractlvo ao Invest! mento 1.2.4. Refo~r o registo publioo de credito do BNA Abril 2019 privado e mais pmpenso a capital extemo 1.25. lntroduzir uma a~ncia privada de foformac;ao de creclito Abril 2020 1.26. Revero quadro legal e ,regulamentar para transa~ garanti:das Abrit-i019 1.17. Criar um registo de garanti as de bens m6vei:s indeXddo pelo mutuario e Abril 2019 geograficamente unific.ado 1 4-pmpor p<!la Comi,;Qo 1"""1nioiru,n:,t" pela lITPltODESI I SERIE- N. 106 - DE 20 DE JULHO DE 2018 0 3881 Fichas de implementac;:ao (VIII/XVIII) Un;dade Tecnica do PRODESI Ficha de apresenta~ao de iniciativa MembrCY.i da ~uipa / perfil # Or-;:amento • • Coordena~ao UTPRODESI• • A propor pela Comi~ao

1. Melhorar o ambiente de ° Representant es BNA,MIN.JDH, C"t, MEP l) T8J)1 Ne-godos: (VII/XI) 1 Repn1sentant e de Associ a~es Advogado:s lnterministerial e pela • Consultor Ul1PRODESJ UTPRODESI .. . __.,..,_ Data e Resultados esperados cone Iusao _ P~~~Bm=~ Protecyio dos investidores Ambiente de negocios ma.i s atractivo ao investi mento 1. 2.6. Rever o quadro, legal para ref0193r a protec,ao dos acionistas contra M>ril 2.1119 privado e mais propenso a conftitos de inte~se capital ex.temo 1. 29. Reva- o quadro, legal para fortalecer a responsabilidacle dos Abril 2019 adminirtradores e membros do, orga.o de aprovayao L30. Re11e.:- o quadro legal p ara reforsar a govem aJl9il corporativa Af>ril 2020 1-31. Divulgar e dar forma~ao sobre as regra,; de boa govemam;a corporativa M>ril 2020 1_ A. propo< pela Conmsio lnlermirristenal e pel.a UTl'RODESJ Fichas de implementai;ao (IX/XVII I) Unidade T ecnica do PRODESI Ficha de apresentat;ao de inidativa lniciativa transversal Membros da equipa / perfil # Or~amento • Coordenai;ao UTPRODESJ A propor prla Camissao

1. Melhorar o ambiente de • Representantes AGT, MINFIN, MEP TBD' lnterministerial e pela Hegocios (Vllil/Xl) • Represeotante de As.socia~oes Advogados • Consult,or UTPROOESE UTPRODESI Princi~is me-didas Data de Resultados esperad~ condusao Pagamento de imposto:s Ambiente de neg,ocios mais atractiv-o ao investimento 1. 32. Simplificar o pagamento de impostos Abril 2019 p1'1iv ado e mrus p ropenso a capital extemo 1. 33. lntroduzir o Impasto, de Valor Acresrentado Abril 2019 1.34. Ref~ar a. comunica~ao estrate,gica com contribuintes Abril 2019

1. A pn,par peia c ~ lnterministeriat e peta IJTI>RODESt 3882 DIA.RIO DAREPUBLICA Fichas de implementar;ao (X/XVIII) Unidade Tecnica do PRODESI Ficha de apresentac;ao de iniciativa lniciativa tral'lsvers.al Membros da. equipa / perfi I # Oryamt>nto • Coorden~ IJTPRODESI Represe1lltantes AGT/MINFIH, MJNCO, MEP, MAPTSS, A pr-opor pela Comi:ssiio

1. Melhorar o ambienite de MINJDH TB0 1 lnterministerial e pe/a Negoc:ios (IX/XI) • Rep~umte de ~a1,oes Advogaclos UTPRODESI • Consultor UTPRODES! · · · __ _i,d Data de Pnnc1pais rnecn as I . Resultados espcrados cone usao C.omercio lnt,emacfonal Ambiente de neg.ocios mais ab:activo ao inve>-fornmto 1.35. Reactivar Comi:ssao Naeiona1 para a Facilitai;ao de Comer,cio Abril 2019 privado e mals propenso a capital extemo 1.36. ldentifiCM oportunidades para raclonalizar os requisitos documentais para Abril 2019 exporta900 e importa~ 1.37. Reduzil" oscustos para exportar e importar AbriHIJ19 1.38. Compl1etar a implementa~ao do si:,.tema ASYCUDA World Abril 2019 1.39. lntroduzi'r uma janela linica eletronica Abrin019

1. A - pela Cmli~ lnternliri>U>rial. e pe\a UTPIWDeSI Fichas de implementar;ao (XI/XVIII) Unidade Tecnica do PRODESI Ficha de ap..-esentac;ao de iniciativa lnic:iativa transversal Membros da equipa / perfil # Ori;:amento • Cooroena~ao ITTPROOESI A propor pela Comi.uao

1. Melhorar o ambiente de • Representantes Ml HL!DH TBD 1 lnterministeria/ e pela Meg6oios {X/XI) • Representmte ooftMociai;oes Advogados • Consultor IJTI'iRODESI UTPRODESI Principais me-didas Data : Resultados esperados co€1c1usao Cumprimento de contratos Ambiente de negocios: mais atractivo ao investimento 1. 40. Po.- em funcionillllffl>to a, :salas e,peciamdas em materia comercial e Abril 2018 pnvaoo e mais propenso a propriedade industrial e intelectual peta Lei 2115 de 2 de Feverei ro capital erlemo 1.41. Melhorar a efic-acia. dos tribuMis: Abril 2020 1.42. Promover o llSO de mecanismo~ aitemativos de resol,x;:ao de conflitos Abril 2019 I. A prq,or pet. Carnimo lntennimst:en al e pel.o LITI'RODESI I SERIE- N. 106 - DE 20 DE JULHO DE 2018 0 3883 Fichas de implementa<;:ao (XII/XVIII) Unidade Tecniica do PRODESI Ficha de apresenta,;ao de iniciativa lniciativa transver:..al Membros da equipa / perfil # On;:amcnto • Coon!em1.yao UTPRODESI A propor pela Comissao

1. Melhorar o ambiente de • Representantes MIMJDH, BHA, MEP • RepreseAtante de Associac;oes Aclvogados TBD' lntermin;sterial e pela Neg6ciios (X1/Xl} • Consultor UWRODESJ UTPRODESf . • . ----'-'d Prmc1pa1s Data e R5ultados esperados """"'' as coneIusao - Resolu9io de insolvenoias Ambiente de negiicios mais atJ'activo ao in'lleStimento 1.43. Re.llizar um diagn05tico para i dentificar O('l mecanismos mai:s apropriados AbriV2011! pnvlldo e ma.is pmpenso ii. na recupera~.o de dfvidas e dos moliivos do insucesso do enquadrarnento actual capital extemo 1.44. Desenvolver o ,quadro legal e regulamenw par.s. a insolvencia Abrii 1019 1.45. Desenvolver acc;l>e$ de f~ i i o e uma c:ampanha de divulga-,lio das Abril 2020 tematit-.as re!a.cionadas ao t.-al:amento legal das imsotvencias

1. A pn,por pela Cllmissic lntemwntsterfal " Jl"{a UTPRODESI Fie has de implementai;:ao (XIII/XVIII) Unidade Tecnica do PRODESI Ficha de apresentac;ao de iniciativa Coordena~ao UTPRODESI 2. lncentivar o Representante MEP, MINFIN, 8NA, ABANC T8D 1 lnvestimento (1/111) Consultor UTPRODESI Principais medidas c~~~t~:o 2.1. Fomentar a cria,ao de produtos financeiros nos Sectores da Banca e Abril 2019 Maier oferta de produtos dos Seiiuros bancarios, seguros, derivativos e recursos 2.2. Estruturar linhas de credito, fundos de garantia e fundos de Abril 2018 para apoi'o aos sectore-s investimento orientados para o programa econ6micos 2.3. Fomentar a cria~o de produtos financeiros de hedging Abril '2018 Condi~oes fiscais e cambiais mais atractivas 2.4. Fomentar a cria~ao de seguros de credito de forma a prot eger os Abril 2019 para investimento, neg6cios contra o risco comercial de nao recebimento produ~ao nacional e exporta,ao 2.5. Fomentar a criai;:ao de produtos fimmceiros de suporte a exportagao Abril 2019 em consigna~ao 2. 6. Fomentar a cria~ao de produtos financeiros de apoio aos projectos de Abril 2018 internacionaliza~ao empresas Angolanas

1. A propor pcla Comissao lntcrministcrial c pcla lJTI'RODESI 3884 DIA.RIO DA REPUBLICA Fichas de implementac;:ao (XIV /XVI II) Unidade Tecnica do PRODESI Ficha de apresentac;ao de iniciativa Membros da equipa / perfil # Coordenac;ao UTPRODESI A propor pela Comissiio 2. lncentivar o Representante MEP, MINFIN, BNA, ABANC TBD' lnterministerial e pela lnvestimento (11/111) Consultor UTPRODESI UTPRODE:SI Principais medidas Data d: cone1usao 2. 7. lncrementar o apoio financeiro aexporta<;ao de servic;os Abril 2018 Maior oferta de produtos ba.ncarios, seguros 1 2.8. Criar mecanismos de financiamento do Estado contra celebrac;ao de Abril-Z018 derivatives e recursos contratos-programa para apoio aos se.c :tores econ6micos 2. 9. Actuali:zar o Pr~rama An!ola lrwe•te (PAI) Abril 2018 Condi~Oes fiscais e 2. 10. Criar uma Bolsa de mercadorias que faciUte as transacc;aes (spot, Dezembro cambiais ma'is atractivas forward, futuros, etc.) de mercadorias 2019 para investimento, produc;ao nacional e 2..1 1. I ntroduzir um sistema de licita<;ao electr6nico Dezembro exporta~ao 2019 2. 12. Criar uma base de dados de comparac;ao de prec;os dos i nsumos Abril 2019 import ados prioritarios para a produ,·a o nacional l 1 _ A propor JX"l a Comis.sao lntcr ministcriat e pcla UTPRODESI Fichas de implementac;ao (XV /XVIII) Unidade Tecnica do PRODESI Ficha de apresentac;ao de iniciativa Membros da equipa I perfil # (oordena~ao UTPRODESI A propor pela Comissiio 2. lncentivar o Representante MEP, MINFIN, BNA, ABANC, MINUH, MINCO, MATRE, MINJDH, MIREX TBD' lnterministeria/ e pe/a lnvestimento (111/111) Consultor UTPRODESI UTPRODESI p . . . ecfd Data de nnc1pa1s m 1 as conclusao 2.13. Criar e ajustar incentivos fiscais, orientada a exporta~ao Abril 2020 Maior oferta de pr<idutos bancarios, segurosJ 2.14. Criar e ajustar incentivos fiscals, orientada a substitui¢ao de Abril 2019 derivativos e recursos importa~Oes para apoio aos sectores econ6micos 2.15. Criar incentivos e projet:tos concretes para reduzir o grau de Abril 2018 informalidade das actividades econ6micas Condi,;oes fiscais e cambiais mais atractivas 2.16. lmplementar um mecanismo de Prioriza,;ao da afectac;ao de recursos Abril 2018 para investimento, cambiais aos Programas Prioritarios da Diversifica,;ao da Economia produc;ao nacional e exportas:ao 2.17. Definir o paradigma e implementar Acordos para evitar a Dupla Abril 2018 Tributa,;ao, priorizando a sua gradual implementa,;ao.

1. A propor pcla Comis'Sao lntcrministcrial c pcla UTPRODESI I SERIE- N. 106 - DE 20 DE JULHO DE 2018 0 3885 Fichas de implementa<;:ao (XVI/XVIII) Unidade Tecn1ca do PRODESI Ficha de apresenta~ao de iniciativa lniciativa transversal Membros da equipa / perfil # Or4ramento Coordena~ao UTPRODESI Representantes MIMEA, MINCONST, A propor pelo Com;ssiio

3. Consolidar MINTRANS, MINl'IN • Repr-ntantes de constrlltores ., TBD' lnterministerial e pelo lnfraestrut,u ras ffsicas. associa~oes de Transportes UTPllODESI • Consultor UTPRODESI . . . d"d Data de Pnnc1pa1s me 1 as - Resultados esperados cone1usao 3.1. Compatibilizar o programa de investimentos publicos em areas Dezembro Sistema de i1nfraestruturas prioritarias do pr~ama 2.019 raadonais melhor dimensionado e com pianos que promovam a prod~lio 3.2. foment:ar a cria~o de redes di! coml!'rciali:za~o com entrepostos Dezembro raacional e a exporta(jlio secos e de frio 2019 J.3. Estudar potmcial de nove Z:EEs e Zonas francas Dezembro 2018

1. A propor pela CClftlissao lntenninisterial e pela IJTl'RO0ESI Fichas de implementac;:ao (XVII/XVIII) Unidade Tecnica do PRODESI Ficha de apresenta~ao de iniciativa lnicialiva transversal Membros da equipa / perfi I # Or~amento Coon:lena~o UTPROOESI

4. Refor9a, o capital Representantes MINEA, MINCONST, Mffi, A propor pelo Ccmissiio MINTRANS, MINFIN, MINJDH, MINCOM, BMA ol"ganizativo e digital do Represent.antes de coll'.Strutores e T.BD' lnterministerial e pela Esta:do associc1~oes de Transportes UTPRODESI Consultor IJTPRODESI . . . med·d Pnncipa,s I as Data de - Result.a.dos esperados cone1usao • funcionalismo pubiico CQm a 4.1 . Conferir rigor actua~ao do funcionlll~mo pubtioo e simplificaros Dezembro p@ticas mah, -€ticas e procedimentos admlnistratiVos 2019 transp.irentes • Mai er agilidade 4. 2. Reto:n;ar o papel do lii5tema iNacional de Qualiclade Dezembro admfnfstrativa com 2019 prooossos mais rapido5. e um 4. 3. Criar o Balcao Central de Exporta~oes (Via Verde) 1'evereiro iinico ponto de contacto 2018 Maior· facilidade de 4.4. Oese-nvolver bG>eS de dados criticas p.ar.i Q funcionamerito dos se~• Milio 2.01a esnoamento de produ~iio pu'bficos e .ipoio aos privados • Ralcao Central de [xporta¢es 4.5 lmplementar um sistema de cxmtrolo de exporta~s e de controlo cambial Dezembro • Melh<i>r prom~a do· 2018 poteno\a I exporta.dor de 4. 6. Criar o Portal das Expo~ l'liliO 2.018, Ani:ola com o portal • lnforma~o actualizada e e~truturad& • Conll'olo ,mai5 efectivo de exporta90es e driviras I. A pn,pcx pela Ciwnmao lnterminisu,riol e µel.a IJTPl!OOESI 3886 DIAR1O DA REPÚBLICA Fichas de implementação (XVIII/XVIII) Unidade Técnica do PRODESI Ficha de apresentação de iniciativa Iniciativa trcuuvers11l Membro-s d11 equipa / perfil # CoordEmação- IJTPRODESI A propor pelo Comissão

5. Intensificar a o;plomacfa Represent,mte MEP, APIEX T8D1 lntermini:$terial E pe(a Económica Con�ltor UTPRODfSI UTPRODESI ., . . . med"d Data ,e, .-nnc:1pa1s , as Rewltados esperad� cone:1usao � 5.1. Criar um Si-rtema Nacional de Certificação de Q!Jalidade q- garanta a !)ezembro Mafor conhecimento do interlig6Çâo de procedimen,tos d'e todos os <1gef11tes públicos e privados 20'16 produto nacional o maior inlef-esse em investir em 5.2. Potrenciar esforço diplomátko e comercial no e5trangeiro Dezembro An110li1 no m�ngeiro 2.019 1 A P<'Ol]e>r pela Com1cio lnt<>nmnisl..,., a\ e p,ola 1.ITT'ROOE:51 O Presidente da Rep1íblica, JoÃo MANUEL GONÇALVES LOURENÇO. r r