تخطَّ إلى المحتوى
Nelum
قوانين أنغولا

Presidential Decree No. 152/12 authorizing the Ministry of Geology to issue mining rights related to Project QUITÚBIA

صدر في 2012-06-29 · النص بتاريخ 2026-10-01

القانون العام والإرشادات الرسمية منشورة بوصفها أبحاثاً. ليست مشورة قانونية أو ضريبية أو مالية.

البحث نفسه مكتوب بالإنجليزية. العناوين والوسوم مترجمة؛ أما النتائج والاقتباسات فغير مترجمة.

عن هذا القانون

العنوان الأصلي
Decreto Presidencial n. 152/12 - Autoriza o Ministro da Geologia e Minas e da Indústria, coadjuvado pela Concessionária Nacional, a outorgar os direitos mineiros relativos ao Projecto QUITÚBIA .
اللغة
Portuguese
النوع
لائحة
المنظمة
Southern African Development Community (SADC)
الدولة
أنغولا
الموضوعات
Mineral resources
الكلمات المفتاحية
mining, concession, zoning, exploration
الفئات
metals-base, metals-precious, minerals-critical

أين تقرؤه

    لا يوجد رابط مصدر مسجل لهذا القانون.

النص

نص القانون نفسه، مادةً مادة، كما هو محفوظ. لكل مادة رابطها.

  1. part 1

                             

  2. part 2

    ‡ ˆ ˆ "   ‰ ‰ ‰ Š ‹  Œ "   !   Ž "  "      Œ ‘        Ž "  " ’   !   “  " Œ ‘ 

  3. part 3

    ” • – — ˜ ™ š › œ  ž Ÿ ¡ ¢ £ ¤ š › ¥ ¦ § ¨ ˜ © ˜ £ ª œ « š  ¬ ­  œ ¤ š ¡  ¡ ˜ ® £ ˜ ž ¥ œ š ¤ ¯ £ š ° ± ² • ³ ´ ¤  µ ° ± ² • ³

  4. part 4

    .LWVGH3HVFD0DUtW3UR¿VVLRQDO ¶ ¶ ¶ Ä Å Ä Ä Æ Ç È È Å É É Å ¶ È Æ

  5. part 5

    · ¸ ¹ º » º ¼ ½ » ¾ ¹ ¿ À ¼ Á Â Ã Ã Ã Â Ã Â Ã Ã

  6. part 6

    .LWVGH3HVFD&RQW3UR¿VVLRQDO Ê Ê É Å Ë É Æ ¶ Ê Å Ç Ê Å Æ

  7. part 7

    · ¸ ¹ º » º ¼ ½ » ¾ ¹ ¿ À ¼ Á Â Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã

  8. part 8

    Ç Ì Å Å Õ Å Ë È Å Ê Ø Æ Ë É Ç Å Ë Ê Å Ç Ä É Æ

  9. part 9

    ¹ Í Î º ¼ Ï » ¾ Ð ¹ ¸ Í º ¼ Ñ ¼ Ò Ó Ô ¼ ¾ ¾ Ö × · ¸ ¹ º » º ¼ ½ » ¾ ¹ ¿ À ¼ Á Ã Ã Â Ã Â Â Ã Ã

  10. part 10

    É Ì Å Ù Õ Å Ë Ä Å ¶ È Æ É Ç É Å Ä Ë Å É Ê É Æ

  11. part 11

    ¹ Í Î º ¼ Ï » ¾ Ð ¹ ¸ Í » ¸ Ú » Á ¾ Ö × · ¸ ¹ º » º ¼ ½ » ¾ ¹ ¿ À ¼ Á Ã Ã Â Ã Ã Â Ã Ã

  12. part 12

    Ì Å Õ Å Ë Ê Ç Å Ä Ø É Æ ¶ É Å Ç Ê É Å É Æ

  13. part 13

    Â ¹ Í Î º ¼ Û Á ¼ Ü Í ¾ ¹ Ü ¾ Ö × · ¸ ¹ º » º ¼ ½ » ¾ ¹ ¿ À ¼ Á Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã

  14. part 14

    .LWVGH&DQDOL]DomR3UR¿VVLRQDO Ë Ë Ç Ç Å Ê Ë É Æ ¶ È Å È Ä Å É Æ

  15. part 15

    · ¸ ¹ º » º ¼ ½ » ¾ ¹ ¿ À ¼ Á Ã Ã Ã Ã Â Ã Ã Ã Ã

  16. part 16

    .LWVGH5HFDXFKXWDJHP3UR¿VVLRQDO Ø ¶ Ç Å Æ Ç Å Å Æ

  17. part 17

    · ¸ ¹ º » º ¼ ½ » ¾ ¹ ¿ À ¼ Á Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã

  18. part 18

    ¶ Ì Ê É È Å Æ È Å Ä Å Æ

  19. part 19

    Ã ¹ Í Î Ï Ö ¾ Í ¼ Î ¼ Ï Ö Î Í Ú ¾ » Î · ¸ ¹ º » º ¼ ½ » ¾ ¹ ¿ À ¼ Á Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã

  20. part 20

    ¶ ¶ Ì Ê Ç Ç Å Æ Ë Å Ë Å Æ

  21. part 21

    ¹ Í Î º ¼ Ñ » Ð » Í » ¾ ¹ » · ¸ ¹ º » º ¼ ½ » ¾ ¹ ¿ À ¼ Á Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã

  22. part 22

    ¶ Ê Ý ¶ Ê Å Æ Ê Å Å Æ

  23. part 23

    Ú ¹ Ö Î Þ Ú ¼ Î · ¸ ¹ º » º ¼ ½ » ¾ ¹ ¿ À ¼ Á Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã

  24. part 24

    Ä Ç Ê Å Æ Ë Å Å Æ

  25. part 25

    Ï ß » ¾ ¾ Ú » Î à Ò ¾ á Ü Ö Á » Î º ¼ â ¾ » Ü ã ä Ö à ¸ ¹ å » Á · ¸ ¹ º » º ¼ ½ » ¾ ¹ ¿ À ¼ Á Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã

  26. part 26

    È æ ¶ Ê Å Æ Ê Å Æ

  27. part 27

    ¼ Î Í ¾ Ö ¸ Ü » º Ö ¾ ¼ Î · ¸ ¹ º » º ¼ ½ » ¾ ¹ ¿ À ¼ Á Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã

  28. part 28

    ¶ Ì ¶ Å É Å Æ É Å Å Æ

  29. part 29

    Ã ¹ Í Î ç ¿ Î ¹ Ü Ö Î º ¼ à Ò ¾ ¹ Ü Ú Á Í Ú ¾ » · ¸ ¹ º » º ¼ ½ » ¾ ¹ ¿ À ¼ Á Ã Ã Ã Ã Â Ã Ã Ã Ã Ã Â Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã

  30. part 30

    ¶ ¶ Ù ¶ ¶ Å ¶ Ë Å Æ ¶ Ë Å Å Æ

  31. part 31

    â ¾ ¹ Ü ¹ Ü Á Ö Ö Í Ö ¾ ¹ è » º Ö · ¸ ¹ º » º ¼ Â Ã Ü Ü Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã

  32. part 32

    ¶ Ê Ù ¶ ¶ Ç Å Æ Ë Å Æ

  33. part 33

    Ï » ¸ Ö » Î º ¼ Ô ¹ é ¾ » º ¼ ½ ¹ º ¾ Ö Ü Ó Ö Í Ö ¾ · ¸ ¹ º » º ¼ Â Ã Ü Ü Â Ã Ã Ã Ã Ã Ã Â Ã Ã Ã Ã Ã Ã

  34. part 34

    ¶ Ç Ù Ù ¶ ¶ Å Æ Å Æ

  35. part 35

    Ï ß » Í » Î º ¼ » º ¼ ¹ ¾ » Ü Ó Ö Í Ö ¾ · ¸ ¹ º » º ¼ Â Ã Ü Ü Ã Â Ã Ã Ã Ã Ã Ã Â Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã

  36. part 36

    ¶ É Ù Ù ¶ Ä ¶ Å Å Æ ¶ Ä Å Å Æ

  37. part 37

    Ö ¹ ¸ ß Ö Î » » ¾ Í ¼ Á Ö · ¸ ¹ º » º ¼ Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã Ã

  38. part 38

    ´ ¤  µ ê • ë ì ë • ê í ì • í ë î ï ë ë

  39. part 39

    f , M A 3 L < 5 3 4 9 3 5 : g 3 ; X D = < 8 : z { | } ~  €  ‚  {  { | ƒ  „ { | †

  40. part 40

    (              !   " # ! $ % & ' &

  41. part 41

    K A 9 < > 6 i ] l r s : S 9 6 A < Q : 5 6 6 U < 4 < L 9 A 6 5 : t 3 6 = 6 > < : 3

  42. part 42

    B

  43. part 43

    W U < 4 : L 3 5 : H 4 5 X L 9 A < : T 8 6 : 5 S N : 5 6 ; 3 = : 6 4 8 3 L L < 6 4 ^ A < :

  44. part 44

    ) * + , ) * - . / 0 1 [ : 8 < 6 4 : = T : 6 S 9 6 A > : A 6 L 5 < A 3 < 9 6 L 7 < 4 3 < A 6 L A 3 = : 9 < N 6 L : 6

  45. part 45

    2 3 4 5 6 3 7 8 6 4 9 : 6 ; 6 9 3 4 8 < : = > 3 6 = ? > < 8 6 @ 7 < 4 3 < A 6 5 6 ; A 6 @ B 3 8 9 6 C < 7 D 3 A = E 9 < 8 6 5 3 4 6 7 < 4 : 5 6 F G H 2 I J H K L < 9 6 4 : M A 6 N E 4 8 < :

  46. part 46

    3URMHFWR 48,7Ò%,$ H D GH¿QLU R FDOHQGiULR H DV UHJUDV 5 6 O P : 4 Q : @ R S = T U S 4 < 8 E ; < 6 5 : F S < D : = : V

  47. part 47

    HVSHFt¿FDV SDUD LPSOHPHQWDomR GR PHVPR QRV WHUPRV GR W ? 5 < > 6 U < 4 3 < A 6 ]

  48. part 48

    W 6 4 L < 5 3 A : 4 5 6 6 < 4 9 3 A 3 L L 3 ; X D = < 8 6 3 7 ; : A 9 < 8 < ; : A 4 3 L L 3 ; A 6 @ K A 9 < > 6 j ] l r s : S 9 6 A < Q : 5 : : : L L 6 8 < : b e 6 3 7 ; : A 9 < 8 < ; : b e 6

  49. part 49

    B W 3 8 9 6 : 9 A : N Y L 5 : Z [ \ H K U K @ Z ] M ] T 6 4 8 3 L L < 6 4 ^ A < : [ : 8 < 6 4 : =

  50. part 50

    W f W 5 : Z [ \ H K U K @ Z ] M ] 8 6 7 : R 6 8 < 3 5 : 5 3 U < 4 3 < A : 5 3 K 2 K T

  51. part 51

    ; : A : \ < : 7 : 4 9 3 L V f f u f f f : O K \ [ H T : t Z o g T : \ H g [ Z o K R T : o H J [ H T :

  52. part 52

    _ : N 3 4 5 6 4 3 8 3 L L < 5 : 5 3 5 3 3 ` 3 A 8 3 A S 7 7 : < 6 A 8 6 4 9 A 6 = 6 B W W O K R R v M K o 3 : R K H g T 4 6 ; A 6 3 8 9 6 A 3 a 3 A < 5 6 4 6 : A 9 < > 6

  53. part 53

    5 : L A 3 L 3 A N : L 5 < : 7 : 4 9 E a 3 A : L 5 6 M : E L T N < L : 4 5 6 : L = 3 > E 9 < 7 : L B

  54. part 54

    : 4 9 3 A < 6 A T 8 S 6 L 9 3 A 7 6 L 5 3 N 3 7 L 3 A : ; A 6 N : 5 6 L ; 3 = 6 U < 4 < L 9 A 6 5 :

  55. part 55

    3 ` ; 3 8 9 : 9 < N : L 5 : L > 3 A : b c 3 L N < 4 5 6 S A : L 3 6 5 3 L 3 4 N 6 = N < 7 3 4 9 6 t 3 6 = 6 > < : 3 U < 4 : L 3 5 : H 4 5 X L 9 A < : ]

  56. part 56

    L S L 9 3 4 9 ^ N 3 = V K A 9 < > 6 m ] l r K L 5 X N < 5 : L 3 6 7 < L L c 3 L L S L 8 < 9 : 5 : L 4 : < 4 9 3 A @

  57. part 57

    W 6 4 L < 5 3 A : 4 5 6 : : 5 3 d S : 5 : N : = 6 A < Q : b e 6 5 3 L L 3 L A 3 8 S A L 6 L ; A 3 9 : b e 6 3 : ; = < 8 : b e 6 5 6 ; A 3 L 3 4 9 3 \ < ; = 6 7 : L e 6 A 3 L 6 = N < 5 : L

  58. part 58

    FRPYLVWDDSURSRUFLRQDUXPDPDLRUGLYHUVL¿FDomRGDHFR @ ; 3 = 6 M A 3 L < 5 3 4 9 3 5 : g 3 ; X D = < 8 : ]

  59. part 59

    4 6 7 < : 4 : 8 < 6 4 : = T : 8 A < : b e 6 5 3 3 7 ; A 3 > 6 T 5 3 < 4 a A : @ 3 L 9 A S 9 S A : L 3 f K A 9 < > 6 w ] l r ; A 3 L 3 4 9 3 \ 3 8 A 3 9 6 M A 3 L < 5 3 4 8 < : = 3 4 9 A : 3 7

  60. part 60

    HVWUXWXUDV WpFQLFDV H VRFLDLV TXH EHQH¿FLHP DV SRSXODo}HV N < > 6 A 4 : 5 : 9 : 5 : L S : ; S D = < 8 : b e 6 ]

  61. part 61

    = 6 8 : < L ] W K ; A 3 8 < : 5 6 3 7 6 4 L 3 = x 6 5 3 U < 4 < L 9 A 6 L T 3 7 o S : 4 5 : T

  62. part 62

    f M A 3 L < 5 3 4 9 3 5 : g 3 ; X D = < 8 : 5 3 8 A 3 9 : T 4 6 L 9 3 A 7 6 L 5 : : = E @ : 6 L m k 5 3 U : < 6 5 3 j k i j ]

  63. part 63

    4 3 : 5 h 5 6 : A 9 < > 6 i j k ] l 3 5 6 4 ] l m T 5 6 : A 9 < > 6 i j n ] l T : 7 D 6 L 5 : M S D = < d S 3 @ L 3 ]

  64. part 64

    W 6 4 L 9 < 9 S < b e 6 5 : g 3 ; X D = < 8 : 5 3 K 4 > 6 = : T 8 6 7 D < 4 : 5 6 L 8 6 7 6 o S : 4 5 : T : 6 L j i 5 3 y S 4 x 6 5 3 j k i j ]

  65. part 65

    W : A 9 < > 6 i i i ] l 5 6 ? 5 < > 6 U < 4 3 < A 6 : ; A 6 N : 5 6 ; 3 = : o 3 < 4 ] l m k p i i T O Presidente da República, 5 3 j m 5 3 R 3 9 3 7 D A 6 T 6 L 3 > S < 4 9 3 q

  66. part 66

    z { | } ~  €  ‚  {  { | ƒ  „ { | †

Presidential Decree No. 152/12 authorizing the Ministry of Geology to issue mining rights related to Project QUITÚBIA · Nelum