Presidential Decree No. 126/17 approving the National Water Plan (PNA)

Terça-feira, 13 de Junho de 2017 I Série-N.º 94 I I DIARIO DA REPUBLICA ÓRGÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA Preço deste número- Kz: 610,00 Toda a cotTespondência, quer oficial , quer relativa a anúncio e assi naturas do «Diário da Repúbliral>, deve ser dirigida à lmprema Nacional • E.P., em Luanda. Rua Henrique de Carvalho n.0 2- Cidade Alta. Caixa Postal 1306. ASSINATURA O preço de cada linha publicada nos Diários Ano da Repúbli ca 1.' e 2.' série é de K.z: 7 5.00 e parn As três séries ................... K.z: 611 799.50 a 3.' séne Kz: 95.00, acrescido do respectivo ünposto do selo. dcpendcudo a publicaçao da 3.ª série de depósito prévio a efcctuar na tesouraria www.imprcnsanacional.gov.ao «hnprensa». • End. tclcg.: A l.ª série A 2.ª série A3.' série ...... Kz: 361 270.00 .................. Kz: 189 150.00 SUMÁRIO Presidente da República Decreto Pl'fsidencial n.• 126/17: Aprova o Plano Nacional da Água (PNA). - Revoga toda a legislnçiio que contrarie o disposto no presente Diploma. PRESIDENTE DA REPÚBUCA Decreto Presidencial n.0 126/17 de 13 de Jw1ho Considerando que a água assume-se como um el emento essen­ cia l à vida e ao desenvolvimento sustentável das sociedades, cuja gestao garante o equilíbrio dos ecossistemas e a p rese1Vaçlio elas diversas espécies existentes no nosso planeta, o que implica da paite cio Estado a criação de políticas e a execução de medidas tendentes a assegurar a sua utilização mais racional; Havendo necessidade de se implementar o Plano Nacional da Agua (PNA) que define, ele fonna técnica, social , económica e ambientalmente sustentada, i n tegrada e mticulada, as linhas de orientação e estratégias relativas à gestão cios recw·sos hícbicos, a inventa1iação das questões significativas, a definição de cená­ rios de planeamento e elas medidas e ac ções de ct11to, médio e longo prazos para o <<cluster» da água em Angola; Atendendo ao dispost o no aitigo 15.0 da Lei n.0 6/02, de 21 de Junho, a1tigo 4.0 e no nº 1 cio a1tigo 9. º do Decreto Presidencial n .º 82/14, de 21 deAb1il; Kz: 150 li 1 .00 da Imprensa Nacional· E. P. O Presidente da República decreta, na; tamos das alíneas a) e b) do artigo 120.0 edo n °3 do a11igo 125.0, ambos da Constituição da República deAngola, o seguinte: ARTIGO 1.0 (Aprovação) É aprovado o Plano Nacional da Água (PNA), anexo ao pres ente Dec reto Presidencia l e que dele é paite integrante. ARTIGO 2.0 (Revol!ação) É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma. ARl'lGO 3.º (Dúvidas e omissões) As dúvidas e omissões resultantes da inte1pretação e apli­ cação do presente Decreto Presidencial são resolvidas pelo Presidente da República. ARTIGO4.º (Entrada em ,igor) O p resente Dipl oma entra em vigor na data da sua publicação. Apreciado em Conselho ele Ministros, em Luanda, aos 25 de Janeiro de 2017. Pub lique-se. Luanda, aos 28 de Março de 2017. O Presidente da Rep1íb lica, JosÉ EDUARDO oos SANTOS. PLANO NACIONALDAÁGUA 1.INTRODUÇÃO Na sequência da elaboração do Plano Nacional da Água (PNA), e de modo a facilitar uma rápida apreensão do conteúdo do extenso trabalho desenvolvido, foi elaborado o presente clocwnento, o qual constitui o seu Resu mo F.xecutivo. 2186 O Plano Nacional da Água (PNA) constitui-se como um documento que define, de foma técnica, sociaL económica e ambientahnente sustentada, integrada e mt iculada, as linhas de orientação e estratégias relativas à gestão dos recm·sos hickicos, a inventariação das questões significativas, a defi nição de cenários de planeamento e a definição das medidas e acções de cmto, médio e longo prazos para o «cluster» da água emAngola. O desenvolvimento do PNAfoi realizado tendo em conside ração os seguintes eixos fundarnentais de acção e intervenção: Planeamento Integrado dos Recursos Hídricos do País a cruto (2017), médio (2025) e longo prazos (2040); Estabelecimento de um Programa de Investimentos Infra-Esllutw·ais de carácter nacional, apoiando o desenvolvimento do «clusten> da água, adequa damente sustentado sob o ponto de vista técnico, social, ambiental e político; Reforço da Investigação e Desenvolvimento relacio nados com as diversas vertentes da utilização da água, procurando a adequação do desenvolvi mento técnico e cientifico à realidade de Angola e assegurando a necessária fonnaçllo de técnicos dos 01ganismos centrais e provinciais all·avés da ligação a instituições ele ensino e centros ele inves tigação de reconhecida credibilidade; Fortalecimento e Modemização do Quadro In~itucional, Legal e Regulató1io relativo à questão da Água; a'iação ou reforço de mecanismos económico-finan ceiros de apoio ao investimento público, privado e resultantes de modelos assentes em Parceria Público-Privada (PPP). O PNA de Angola tem em consideração os principais Diplomas jm·ídicos de natureza enquadradora, designadamente a Constituição, a Lei de Águas e o Regulrunento de Utilização dos Recursos Hích·icos, a Lei de Bases do Ambiente e a Lei cio Ordenamento do Teffitório e Urbanismo. Atendendo ao acima referido, o Plano foi elaborado à luz, entre outros documentos referenciados nos diferentes documen tos que o compõem, da Estrategia Nacional de Desenvolvimento a Longo Prazo «Angola 2025>> e do Programa do Govemo para o Período 2012-2017 e cio PNEA - Programa Nacional Estratégico para a Água, elaborado em 2012 pela COBA e aprovado pelo Executivo i\.ngolano no Decreto Presidencial n .º 9/13, de 31 de Janeiro, que estabelect:u as principais «baselines» e directivas para o desenvolvimento do PNA. Tendo em conta o facto ela infotmação sobre as disponibili dades hidiicas e usos da água se enconbar dispersa, carecendo da necessár ia t1ctm1 lização e s istematização, a elaboração de um balanço hídrico que se constitua como referencial para o planeamento dos recursos hídricos a rúvel nacional, tendo em conta o contexto das alterações climáticas e os cenários estratégicos de desenvolvimento plurissectorial, constituiu-se, se não como o principal, como um dos principais objectivos a atingir pelo PNA. DIÁRIO DA REPÚBLICA O Plano Nacional da Agua de Angola foi desenvolvido de fo1ma integrada e articulada com os Planos de Bacia Hich·ognífica e diversos Planos Sectoriais existentes, sendo dada uma tónica especial à questão da água como «bem>l ecooómico, escasso, carecendo por conseguinte ele uma gestão parcimo niosa, não esquecendo as oull·as ve1tentes, nomeadamente de índole social e ambiental, enquadradas e desenvolvidas numa matriz de política e institucional ele recursos hicb·icos. O Plano Nacional da Agua (PNA) apresenta uma esll11 tlu·a delineada de foima a constituir um instnunento prático para a análise criteriosa, integrada e holística do Sector da Água em Angola, sendo intrinsecamente de carácter genera lista , abrangente e ao mesmo tempo dinâmico, por fo1ma a assegurar a necessária adaptabilidade às espec ificiclades elas várias regiões do País. No PNA é efectuacla uma caracterização multitemática ela situação actual, recoll'cndo a todo o acervo de info1mação existente nas diversas instituições com elementos relevan tes, nomeadamente no Ministério da Ene1:gia e Águas, no Ministério do Planeamento e cio Desenvolvimento Tenitorial, no Ministério da Agricultura, no Ministério das Pescas, no Ministério da Indústria, no Ministé1io de Geologia e Minas, através do Instituto Geológico de Angola (IGA), no Ministério cio Ambiente, no Ministério ela Administração do Tmitório e na COBA, apoiando-se no conhecimento adquirido por esta empresa através dos numerosos estudos que tem vindo a elaborar para Angola, há mais de 30 anos. no clomútio da água, cios quais se destacam o Plano Nacional Director de I11'igação cleAngola - PLANIRRIGA, os Planos Directores ele Abastecimento ele Água e Saneamento ele várias capitais ele provú1cia e de localidades de menor dimensão, e Estudos de Avaliação do Potencial Hidroeléctrico para diversas bacias hich'ográficas. O PNA, para além de incluir a caracterização biofisica, económica e social, ambiental, legal e institucional do Sector da Água em Angola, está especialmente focalizado para: Identificar e quantificar as utilizações da água (abas tecimento rn·bano e n.n·al, industrial, in-igação e pecuária, produção de ene1:gia hidroelécn·ica, usos ambientais, etc.); Caracterizar os recw·sos hídricos (superficiais e sub tcuãneos), em quantidade e qualidade, a nível nacional e regional; Efectuar o balanço hídrico das disponibilidades e utilizações da água a nível nacional e regional, identificando as situações de carência hídrica e potencial conflito pelo uso; Avaliar o impacto das alterações climáticas nos recw· sos híchicos; Identificar medidas e acções infra-estruturais e de natureza política, legal e institucional; e Definir wn programa fisico e financeiro de cwto (2017), médio (2025) e longo (2040) prazos. I SÉRJE - N.º 94 - DE 13 DE füNHO DE 2017 Impotta salientar que a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), tomando em consideraçao aspectos tão diversos como o desenvolvimento humano, a govemança ou as alterações cli máticas, constitui o «pano de fundo» enquadra dor das opções de planeamento e de decisl'io que serl'io delineadas no PNA. O balanço hích·ico, questão «chave» do PNA, é estabe lec ido com base na itúonnação relativa às disponibilidades hídricas e às pressões (económicas, sociais e ambientais) de No que se refere aos recursos hídricos que constituem o objecto cio Planeamento, estes incluem as águas continentais (superfi ciais e subteiTâneas), confonne a Lei n.0 6-N041, ou seja todas as águas que constituem pmte do ciclo hich·ológico nacional não incluídas nas águas interiores e reguladas pela Lei n." 6/02:. º'"" .""!"' 2187 utilização da água. Este balanço hích-ico é efectuado para as diferentes unidades hidrográficas, de fonna a possibilitar a identificação das áreas do País que se revelam mais criticas. É dado especial relevo à análise das áreas geográfic.as mais áridas e/ou susceptíveis a eventos de seca. em que a questllo da água assume especial relevância. Na figura seguinte apresentam-se, defonna esquemática, as principais activiclades do processo de elaboração do PNA. A unidade espacial de análise, para efeitos de análise das temáticas abordadas no PNA, foi a Unidade Hidrográfica (UH). Por outro lado, e tendo em consideração a homogeneidade ele especificidades e condicionalismos geomotfológicos, climato lógicos e hidrográficos. o tetritório de Angola foi subdividido em 22 UH, as quais se representam na Figura seguinte. Legenda e o,p;,,i Seda da Provin::l:;i LJPtovlrtla Figun LI . Províncias e Uiudades Hich'ogníficas. 1 Le, n. 0 6-A/0-I, ele 8 de Outubro- Lei elos Recursos Biolôgi cos Aquãbros. ' Lei n.0 6/02, ele 21 de Jmho- l.ei ele Aguas. 2188 2. üu-acterização da Situação de Referência 2.1. CaJ'arterização Sóci0-Económica, Ordenamento do Território t. Pat1·ilnó11io Os <<Resultados do Recenseamento Geral da População e da Habitação de A ngola 2014», divulgados em Março de 2016, mostram que a população residente em Angola em 16 de Maio de 2014 (momentocensitário) era de 25,8 milhões de habi tantes3• A análise por província revela que cerca de 27% da popu lação está localizada na Província de Luanda e cerca de 60% da população total está concentrada em apenas 5 províncias (Benguela, Huambo, Huíla, Kwanza-Sul e Luanda), localizadas De acordo com os dados do INE de 2009 a 2015, a popu lação angolana é de um modo geral jovem, com uma taxa de natalidade elevada e com mna reduzida percentagem de popu lação idosa, reflectindo a baixa esperança média de v ida. A taxa de crescimento média anual da populaç~o J)ara o período de 2009-2015 foi estimada em 3,3%4• Fazendo uma análise dos principais sectores da economia angolarn e do respectivo peso no PIB nos últimos anos, veri ficamos que as actividades relacionadas com os mercados de petróleo e diamantes têm vindo a perder posição (contudo, estes dois sectores em conjunto são responsáveis por cerca de metade do PIB em Angola). O Sector das Águas e Energia apesar da sua indiscutível impo1tância na economia e desenvolvimento de qualquer País tem uma participação muito reduzida no PIB (0,1%). No entanto, foi o Sector que apresentou tm1a maior taxa de crescimento média anual do PIB enh·e 2002 e 2010. ascen dendo a 40%'ano. J. A clab ot·nç:ão do PNA, qu~ doca , ·C11 enb·e 20 14 e 20 l 6, teve porb tHc o,s rcst1ltaclos cio CENSO chvulgnclo, pelo INE cm Outubro ele, 2014. 'A publicação «Resultados Definitivos do Receiseamento Geral da População e da Habitação ele Angola 20 l 4f> refere ~-7% como Taxa de Crescimento Nattu·al DIÁRIO DA REPÚBLICA no cenb·o-oeste do País e que ocupam cerca de 1/6 do teni tório angolano. A região interior-este do País, ocupada pelas Províncias das Lundas Noite e Sul , Moxico e Cuando Cubango e que preenchem cerca de 47% do tenitótio nacional, co11"esponde apenas a 100/4 do total da população, res ultando em baixas densidades populacionais. A disb·ibuiçâo da população pelos dois géneros é relativa mente idêntica, sendo a p roporção ele mulheres ligeiramente superior à de homens, 52% e 48% resp ectivamente. A p ercen tagem de população residente em Angola em áreas tu-banas é ele 63% D.'ls 22 l ;H objt>,c:ro dE>,>.ti- e~t11do, aq11E>h que actualmente é oCllpada por um maior n(1mero dt'. habitante<'õ t a d o Raixo Kwanza (1 3% <.la populaç.ao total do Pa[s), e~sencialmente pelo facto de abranger a maior parte da província de Luanda. Pdo coi1trário, a UH con1 um menor n1'.rn1c.rr, de h abitante,>. é a do Baixo Cu nen e (0,5% da população total elo Pais), cnglohu1do os municipios menos populo:-os d a prov[ncia d o Curn,i11e. Oi:in:t>l,d:ac~ Pop1i1bçlooaf {hablkm2.) LJ <- 1o tmn C3 t cm l ud>-,z<e) L 1, 10 .25 n , 25 • so c::]•51>·10~ >100 -250 .,2~-1000 > 1000 -2000 ">200) im.§x 17l23l3em ~do) "F'igur.'l '2.1 - Distr ibuição da densida de 1>0 1mlacioual em h.ab.lkrn1 por 1mtuicipio (Fonte: INE, 2014). N o que diz respeito à geração de emprego emAngola, houve uma evolução positiva ao longo dos anos, traduzindo-se muna taxa de crescimento média do n(unero de empregados de 4,3%' ano (2006 a 2010). Desde o final do conflíto em 2002, a taxa mêdia anual de infla ção tem sofrido tm1 decréscimo acentuado, passando de 117,7% em 2002 para 12.:20/o em 2006. Cooh1do, desde2006 que este1itrno de desinflação ela economia tem vindo a diminuiJ; no enranto, o obja:tivo deralução parn os dois dígitos há muito des~jado pelo Governo foi alcançado em 20l3, tendo-se fixado em 7,6SJO/o Verificou-se um superavit de 6 672,6 M USD no saldo da Balança de Pagamentos em 2010 (ao contrálio do défice de -4 630, 7 M USD verificado cm 2009). De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano de 201 O (PNUD, 201 O) Angola faz parte dos países com um Desenvolvimento Baixo, situando-se em 146.0 lugar enh·e 169 países, com tm1 IDH dndice de Desenvolvimento Humano) igual a 0,403. Comparativamente aos restantes países que compõem a Áfiica Subsa1iana. Angola possui um IDH acima ela média (0.389). Refira-se aÍJ1Cla que, e avaliando a tendência do IDH entre 2000 e 2010, Angola cresceu 1,45% ao ano, conquistando 2 posições no rm1kingde IDH entre 2005 e 2010. I SÉRJE - N.º 94 - DE 13 DE füNHO DE 2017 A nn,-\Ji,,,., dns cnn,·li,:,:ics ,·Ir snúck, c~ducriç.ão, liabitaçao, dn ac.és~o à itgua e saneantcnro e. da pobreza ao nive.l das prudncias po,;sibilltou o <::~labd.t'.ch11enLo d.c l.llll T11dice <,],... DesenvolviuLento da Pt)µulação (IDP), que perm ite distingui r as pro,;i1H .. ~ia'> 1nais c:venciada,: das menos cal'e11c-Jaclas 110 que diz respeiro ao ace:;::;o a b<'t,s ~ ~ervÍ<;'.O!:> c::::s~enc.i,d:s. As prnvfncias dn Esr.c e Sul d e> P?1.i:- :-ão a,;,; que apre,;~ntam um IDP m ai,; baixo (vtêr Figurn 2 .2), non1<10.dmnc.nte a Lunda Ncntc., Lunda Sul, o Cunene, o CLrn.ndn Cubango <: o !Vl.ox.ico. Pelo connâ.rio, :is províttcia~ do l itor.al e rüetade Oe-'< te do l'aís satJ as que aprc:::,ic::ntall1 u111 lDl' mai~ a lro, no111eadmuente Luanda, Cabinda, l luambo, Hu lla e 7.aire. Figura 2.2 - Índice de Dese1volvimento da População 0D1'). 2189 Numa perspectiva integrada de ordenamento do tell'itório e de gestão dos recursa; híd1icos em geral, é fünclamental a estabi lização do povoamento e a contenção d1s fotmas de povoamento dispe!'sas, a protecção dos meios hích'icos, designadamente a pro tecção elas origens de águ11 tanto supa:ficiais ccmo subterrâneas. UNESCO para eventual classificação como Património Mundial. A maioria das oca.rências pallimoniais encontra-se na Cidade e Provú1cia de Luanda O Regulamento de Utilização Geral dos Recursos Hídticos (Decreto Presidencial n. º 82/14, de 21 de Abril) estabelece o regime juridico de planeamento, gestão e utilização geral dos recursos hídricos, regulamenta os títulos de utilização edis tingue as utilizações sujeitas das nao sttjeitas a tíU.tlo e define também o regime económico e financeiro da utilização geral dos recursos hích'icos. Angola possui áreas de e&pecial sensibilidade pahimoniaL relacionáveis com as redes hidrográficas dos principais rios uma vez que estes constituíran, ao longo do curso da História, as principais. vias de comunicação através do extenso tenitório do continente afiicano, Em Angola existem 214 Monumentos ou Sítios objecto de protecção legal, 11 dos quais integrados na Lista Indicativa da Para além dos elementos patrimoniais sujeitos a protecção legal, encontram-se inventariados em Angola, de acordo com o Ministério da Cultura, cerca de mil valores patrimoniais, integráveis nas categorias de Monumento (Arquitectónico e edificado civil, militar e religioso) e Sitio (arqueológico, his tórico e paisagístico), distribuídos por todo o te11'itório com especial incidência nas Províncias do Kwanza-Sul (208 ocor rências), Huíla (135 ocotTências) e Huambo (104 oconências), 2.2. Caracterização Biofisica 2.2.1. Geologia, geomorfologla e litostratigrafla O território cio País pode ser subclividido em duas partes: Ocidental e Oriental (ver Figura 2.3). Na pa1te leste, é carac terístico o relevo de actunulação, enquanto na pa1te oeste predomina o relevo de denudaç1io com intensos fenómenos de erosão actual. - • ...OtfO~ .. -..-.. ,-... ::::.-:'i.':" .... ~---.. --··-.. fl .. ,. .. mJj) , ...... ..-,.·--.. ,.. ,;"" ~· ·-·· .. ~ ............. ........ - ...... .. c=i~-z:-~ --c .. .,. ... . .cc,o E=I· ·'"""' ... »-.-...-.......... .,.... ... C!ZI· .,., ,,. , ,,, lllm •·•ló , "Ól,,('.,C l~! ··-" i=J• • ,.,.,, .. -----~ c:::J., .11......, - ,...,0"l/'lf'OOOt.l«<C. c::J- ••-• ~ a ::.:::=- ....... CIJu·••--•-' i==J» •~------ ... .,,~"'f',WC-r'Ut>t--to«:ra!OO.~ Figurij 2, 1 • Esboço geomorl'ológico ele Angola (Fonte: aclaptmlo da N otici • oxplicath·a da cmta Geológica ele Angola • escala l :1..000.000; 1992). 2190 2.2.2. Clima A variação mensal típica da terll)eratura máxima e mínima do ar no teiritório angolano (Figura 2.4 e Figura 2.5), esti mada pela reanálise, são muito semelhantes, com máximos em Abtil e Outubro e valores mais baixos nos meses de Junho Figuu 2.6 - Mnpa de i.solu1h,,, td ntivo à Prcdp itnção i-uCdia nnuaL Ao analisar a variação média mensal da precipitação para todo o tenitórioangolano (Figura 2.6) é possível verificar que existe uma gnmde amplitude de valores, sendo possível distin guir claramente a época de chuvas (de Outubro a Abr il), com valores m édios mensais que chegam a atingir os 156mm). da época mais seca (entre Maio e Setembro, com valores médios situados nos 0.54mm). O mapa do valor médio auual dél evapotranspiração de referên cia representado na Figura 2. 7 m ostra que a evapo transpiração varia com a altitude e a latitude, e também com a proximidade do mar, tomando valores médios entre os 3 e os :!,5mm dia·•. 2.2.3. Ecologia e Biodiversidade Actualmente existem 14 áreas de conse1vação prioritárias nacionais e 1 transfronteiriça (Parque Nacional cio Maiombe. Cabinda). Estas zonas distribuem-se por 9 Parques Nacionais, DIÁRIO DA REPÚBLICA e Julho. A 1úvel espacial é no interior, principalmente no sul e centro, que se encontram as zonas de maior amplitude anual de lemperal:ma máxima e mínima. contnislanclo com a maior estabilidade de valores ao longo do ano apresentados na faixa li tora 1. ~ )( -.. ,. ff " u Figura 2.5- Mapa ele 1solinlias relativaà tempa'lti:tu'a nllixima media anual do ar (Fonte: COBA. 2009), .L . ~ .fCHll'>N~tt(~CII. - · J.:).t ~- .. ,, , Fi11,11ra2.7 - 11apa de isolinllasrelativo a evapotrnmp iração de refe,,rucia (Fonte: COBA. ·2009J 1 Parque Natural Regional, 2 Rese1vas Florestais, 2 Rese1vas Naturais Integrais e 1 Rese1va Natural Parcial. Com o objectivo de proceder à valorização diferenciada elas diferentes unidades de estudo, recotl'eu-se a uma metodo logia e:xl)edita, mas que em simultâneo fomece dados claros de diferenciação entre as diversas tmidades consideradas. A m etodologia empregue na valorização das UH assenta na aplicação de um índice de ponderação ele c1itérios ele valo ração ecológica. Os crité1ios considerados foram os seguintes: Valoração por riqueza específica (flora); Valoração por estatuto de ameaça (flora); Valoração por riqueza específica (fauna); Valoraçao por estatuto de ameaça (fauna); Valoração por endemismo /distribuição restrita (fauna); Valoração por Eco-regiões de Água-doce; Valoração por Classes Fitogeográficas: Valoração por Áreas Protegidas e Áreas Sensíveis. I SÉRJE - N.º 94 - DE 13 DE füNHO DE 2017 A valoração do; critérios associados à fauna teve apenas em consideração as espécies veitebractas (peixes, anfíbios, repteis, aves e mamíferos). Com base na metodologia utilizada e atendendo aos valo res ecológicos e de biodiversidade pn::sentes nas Unidades 2191 Hidrográficas (UH) em estudo, conclui-se que as UH que reúnem maior riqueza ecológica e que, como tal, serão as mais sensíveis a eventuais alterações são o Baixo Kwanza e o Médio Cunene. seguidas do Sudoeste. -~--...... ,., . ,, ...... ·---· -~-e..-.... . . ·--- *'*-"'·,---~, - ~·""--'-• Figurn:2.8 -A,e:ru, de Pt·otecçffoAmbimtal e ÂreM Semívcis. 2.3. Avaliação das Dis11011ibilidades Hích-icas Na Figura 2.9 apresentam-se, de modo sintético. as clis 2 3.1. Avaliação das Disponibilidades Hídricas ponibilidades hídricas do País, com identificação para cada Superficiais unidade hich'ográfica do escoamento médio anual e do escoa Angola possui uma rede hidrográfica bastante densa , predominando rios com rápidos, de escoamento impetuoso, muitas das vezes com quedas de água. A maioria dos rios de Angola tem origem nas montanhas centrnis de Angola, edis tribuem-se por 5 principais veitentes de ch-enagem: Oceano Atlântico (com os ria, Kwanza, Cunene.Bengo. Longa, Queve, Catumbela, enlle outros); o rio Zt1ire (com os rios Cuango e Cuilo e os afluentes da margem esquerda do rio Kassai). o rio Zambeze (com os rios Cuando, Lungué-Bungo, Luanguinga, entre outros), os pãntanos elo Okavango (com os tios Kuito, Cubango e outros) e o lago Etosha, com o rio Cuvelai. O rio Zambeze é o único rio que não na,ce em tell'itório angolano, pois possui a sua nascente jtmto à fronteira em tetritórío zam biano, mas no entanto a maior parle do trnço inicial da bacia localiza-se na região leste do País, estendendo-se depois por mais sete países da África Austral, até desaguar no Oceano Índico, em tenitório moçambicano. mento em ano seco e ano húmido. Ugt1tda e,.,,. IS ~~Prouo;i nf>w .. , o-~Hl>,g .. ,. a1fm lilll Í!l:06<0io\tdoAs,o D &iNill!IIC-!mA!oM1tnS=l:fl llll e:.:.o;.rot!cmAlaSoo: ÚW.rimit?.111hGll-:r..l,;, e..-,:,iot,t,.1:0,1,,,,.,.p,,n,) no.,; n""' [:=J"l'B.0100 r """'·"" .,,oo Figm11 2.9 · Dispon1bilidade, hrdnc.as ,upe1fü1a1s de Angola As Unidades Hi<h·ográficas do Kassai e Cuango apre sentam os maiores valores de precipitação e de escoamento médios anuais, respectivamente na 2192 ordem de l.400nun e 380mm. As Unidades Hidro gráficas do Noroeste, Cabinda, Queve e Catumbela apresentam igualmente valores bastante elevados de escoamento médio anual, acima de 200mm. Os valores mais baixos de precipitação e escoamento são claramente no Sul cio País, com precipitação média anual entre 400 e 800mm e escoamento médio anual abaixo ele 25mm. Verifica-se que, em quase todo o País, não chove nos meses de Junho, Julho e Agosto, oco!l'endo valores muito baixos de precipitação nos meses de Maio e Setembro. Na maioria elas unidades hidrográficas localizadas no Litoral Sul apenas ocoll'e escoamento nos meses ele Fevereiro, Março e Abril, ficando os rios pra ticamente secos nos restantes meses do ano. Esta situação não acontece nos rios Cunene, Cubango e Cuando, que são rios ele regime permanente devido aos caudais gerados a montante; porém, os afluentes destes rios nos troços de jusante estão secos na maioria dos meses do ano. O escoamento médio anual estimado para a totalidade do País é de 171 mm, o que corresponde a um volume médio anual de aproximadamente 250km3• 1975 1976 1977-1983 • 190EH • Todas as EH • Reposição de operacionais inopera.cionais 110EHem (30 % das EH func1onarr·ent recorr,endadas pela o OMM: DIÁRIO DA REPÚBLICA o que coffespondea cerca de 1 O 000m3/hab e ano. Trata-se de uma capitação muito significativa, equivalente à verificada nos EUA e muito superior à de Portugal (6 500m3A1ab e ano) ou do Reino Unido (2.500m3/hab e ano). Presentemente, a pressão sobre a qualidade cios cursos de água, resultante de fontes poluidoras ele origem industrial (fontes pontuais), é incipiente na maioria do te11'itório ango lano, sendo também pouco imp01tantes as fontes de poluição difusa associadas à prática agrícola . Considera-se, assim, que a principal fonte de contaminaçllo do meio hídrico, em pa1ticular dos cursos de água superficiais, será a descarga ele efluentes ele origem doméstica e os lixi viados resultantes ela deposição indiscriminada de resíduos. Sistem11 de Monitorização dos Recm·sos Hídricos A avaliação e gestão adequada dos recursos hídricos numa região ou bacia hidrográfica exige infonnação em quantidade e qualidade sobre as águas superficiais e subtetTâneas, fornecida por uma rede ele estações hidrométl'Ícas (EH). A info1mação deve incidir sobre as variáveis mais importantes do ciclo hidrológico, tais como: precipitação, evaporação, escoamento superficial, escoamento subtell'âneo e caudal sólido. Ao longo das últimas décadas, a rede hidrométrica de Angola atravessou vários cenários. 1984 1985 2002 • Guerra Civil • Inicio do • Base de • Nº processo de da.dos i nsign ficante informat1zaçã HYDATA de EH a o funcionar No âmbito do Projecto de Desenvolvimento Institucional do Sector das Águas (PDISA). financiado pelo Banco Mundial, está prevista a implementação de mn programa de reabilitação da rede hich'ométrica. 2004 2012 2015 (Mar90) • Plano Nacional Estratégico para a Reabilitação da Rede Hidrométrtca • Primeiro contrato para reabilitação de 38 EH • Reabilitadas 33 EH • 4 EH em funcionamento desde 2004 • Reabilitação de 189 EH (grupos de 40 EH} Para além da contribuiçl!o do PDISA na reabilitaçl!o elas estações hidrométricas e do Projecto de Reabilitação Parcial da Rede Hich'ométrica Nacional, estão em curso outros pro jectos do Sector das Águas, que incluem a instalação de novas estações ou reabilitação de estações antigas, como são os casos seguintes: Concepção cio Projecto e Reabilitação ele 14 estações hielrométricas na região noite deAngola; • 31 EH aguardam a instalação do dalalogger Projecto ele Monit01·izaçl!o ele Cheias na Bacia Hich'o gráfica do Cuvelai, com três novas estações hidro métricas e algumas meteorológicas, utilizando sistemas automáticos de registo e transmissão de dados (felemebia); Projecto «Th.e Future Okavcmgo -TFO», cuja compo nente SPO2 prevê a reabilitação ele seis estações hich'ométricas na Bacia Hich·ográfica do CUbango; I SÉRJE - N.º 94 - DE 13 DE füNHO DE 2017 Projecto para a constituição de sistemas de previsão e aviso ele cheias nas bacias do Cavaco, Caturnbela, Copo rolo, Alto Zambeze e Namibe, desenvolvido no âmbito do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros, envolvendo a instalação de redes ·. - : ~. Sobre a rede de qualidade da água superficial, refira-se que nunca existiu tuna verdadeira rede de estações de qualidade da água em A11gola. Até ao momento existem alguns locais onde se fazem amostragens de qualidade da água de modo regular, corno são as captações de água para abastecimento público, os sistei.nas de monitorização de albufeiras e alguns casos particular de inte!'es,se público. Actualmente não exic;te rede de monitorização ele quanti dade e qualidade das águas subteITâneas. 2.3.2. Avaliação das Disponibilidades Hídricas Subterrâneas Os estudos mais detalhados sobre osrecursos hídricos ,ub teffâneos realizados no âmbito do Plano Nacional de Água ele Angola incluem nove das vinte e duas m1id11des hidrográfi cas em que se considera divido o tenitório angolano. De um total de 1.251.195 km2 o estudo abrangeu 641.025 km~. isto é, avaliou-se com o ponnenor possível cei.·ca de metade do teffitório ele Angola. No que se refere às restantes unidades hidrográficas, que cotl'espondem a áreas do centro e norte cio País onde os recmsos híckicos superficiais são muito abun dantes e as águas subteITâneas são tradicionalmente pouco utilizadas, fez-se apenas uma apreciação abreviada, tendo por objectivo tuna primeira estimativa dos recursos hídricos subteffâneos. 2193 hidrométricas e meteorológicas telemétricas, que pennita a recolha de dados em tempo real. Na Figura 2.10 apresenta-se a localização das estações hidrométricas previstas no âmbito do PDISA , assim como as estações reabilitadas/constmídas previstas nos Programas ante1io1111ente referidos. Legenda: ClpG, Sede 1)8 f'lw!Q3 Ur"'1doAgu, Dunc1 ... Hldrcgrá'ica --k l'fSJI! dl Raltilh;i~ idsill'<taOI k l' fa,eQa~ effltln:ilnmldo-.OU ~ l'Fnedlll,ell~l,Qla!dl1n,c,llçloi,asdlllloooe< k l'futlll~ l'l!frelllíllr k ~~ Shto,nueeooilACaliJ oar l#élt• k P ........ 1'1'0 Em~4-»11 k Pte,IQ Fi11.ura 2.1 O · Estações hich·oméb-icas reab ilitadas/combt1idas e previstas reab ilitar. De um modo geral, a info1mação hidrogeológica é escassa ou inexistente, clesactualizada e de dificil aquisição, tei.1do o estudo realizado abrangido uma vasta área que compreendeu todas as unidades geomo1fológicas do sudoeste ao sudeste de Angola. Devido às características específicas do relevo, o ter ntório de Angola é subdividido em duas pa1tes: Ocidental e Oriental. Na pmte leste é caracta:ístico o relevo de actunulação, enquanto na pa1te oeste predomina o relevo de denudação com .intensos fenómenos de erosão aclual. Em face da geologia, na parte oeste de Angola a água subteirânea oco1Te e escoa-se predominante em rochas duras e fissuradas e na paite oriental predomina o escoamento em meios porosos das fo1mações sedimentares do Kalahari e dos depósitos diversos que as recobrem. No primeiro caso domi nam aquíferos desc;ontínuos cujo potencial aquífero depende do grau de fissuração e fracturação e no segundo caso os aquífe ros são multicamada com alternância de aquíferos e aquiwrdo cujo potencial aquífero depende da maior ou menor ausência de materiais argilosos e siltosos. O inventário de pontos de água subtenânea, furos em parti cular, obteve alguma relevância nas tmidades do Médio Cunene, Baixo Cunene, Sudoeste e em menor escala em Coporolo, Cuvelai e Alto Cunene. Nas oub·as unidades hich·ográficas, a infonnação sobre captações é muito escassa ou nula. 2194 DIÁRIO DA REPÚBLICA Quadro 2.1 - Estatísticas ele 1n·o1niedades dos furos inventariados em rochas cio substrato precâmbrico Proftuididade (m) 568 34 30 8 186 22 40 Cunene Caudal (1/s) 570 l ,B 0,97 o 15 0,50 2,08 qe (~s/111) ,,1 0,46 0,09 o 1, 0,04 0,23 Prot\mclidade (m) 273 w 26 10 103 20 36 Sudoeste Caudal (l/s) 273 l ,i6 1.11 o 19 0.44 2.44 qe (1/s/m) 268 1,76 0,13 o 19 0,04 0,45 Proftu1ditlade (111) 31 31 28 11 67 20 43 Coporolo Caudal (Vs) 31 1,42 0,73 o 7 0,43 2,19 qe (Vs/m) 31 0.32 om o 4 0.03 0.13 As amostras ela proftutdiclacle, cio caudal, e do caudal e,p ecífico têm média, mediana, variância e clis1:nbuição diferentes para o nível ele confiança ele 95% Quadro 2.2- Estatísticas de prnpriedacles cios furos inventariados nas fo1·marões detríticas N.ºValores 315 138 l'vlédia 36,9 58,0 Mediana 28,0 49,0 l\11inimo 6,0 9,0 Máximo 270.0 156.5 Ql 21,9 25,0 Q3 33,0 86,0 A localização dos furos com flllldamento em estudo geo lógico-estrntural e/ou estudo ele prospecção geofísica poderá melhorar o panorama apresentado, pois este não inclui os furos secos que em regra são uma percentagem muito significativa (muitas vezes superior a 50%,) e que não é geralmente repo1tada. Os furos localizados na Bacia do Cunene são na genera lidade mais profundos que no Cuvelai. A proclutividacle dos furos no Cuvelai é baixa, inferior à dos furos localizados em rochas sedimentares da bacia do Cunene e à dos furos em rochas do substrato. No entanto, dois furos com mais de 250m ele profundidade fomeceram 4,6 e 13,8 1/s que extrapolando dos resultados obtidos no norte da Namíbia, poderão ter atra vessado o aquífero inferior do Kalahari que fomece água de boa qualidade (Kalahari Ohangwena Aquifer, KOH-2). Amaiorprofuncliclade dos furos poderá melhorar o pano rama apresentado, sendo as regiões dos depocentros as de melhor prognóstico, onde se podem ating ir profündiclades da ordem dos 300m. A Unidade cio Cuvelai nas proximidades 310 138 286 138 0,69 1,28 0,059 0,177 0,40 0,88 0,033 0,082 0,0003 0,0031 0,0001 0,0004 13.89 6.44 1.11 2.20 0,17 0,39 0,012 0,033 0,83 1,83 0,078 0,222 da fronteira com a Namíbia é um exemplo dessa situação de favornbilidade apesar dos furos cmtos inventariados serem pouco produtivos. A análise de hidrogramas pe1mitiu identificar as contribui ções do escoamento superficial (surjace nmo/fJ e ela descarga de água subten"ânea para o escoamento no rio (escoamento de base). O escoamento de base é associado frequentemente com os recw·sos hídricos subtet1·âneos renováveis, isto é, a reca1:ga da água subtell'ânea. A análise da separação dos dois escoamentos considerou dois factos essenciais: praticamente ausência ele chuva nos meses de Maio a Setembro e coincidência, no mesmo período, do valor cio caudal ele base com o do caudal do rio. Os resultados obtidos com a inte1pretação de hidrogramas em 46 estações hidrométricas estão s intetizados no Quadro 2. 3, onde os valores respeitam ao quociente cio escoamento de base pelo escoamento total cio rio, isto é, o BFI (Base F/.o1r lndex): Quadro 2.3 - Valores do BFI Ctutene 15 0,76 0,77 0,61 0,80 Sucloe!)t c 2 0,13 0,13 0,08 0,17 Catumbela 8 0,62 0,67 0,46 0,71 Cub ango 15 0,67 0,68 0,59 0,88 Cuito 3 0,92 0,91 0,91 0,93 Zambeze 3 0,89 0,90 0,86 0,91 Tohl 46 0,70 0,70 0,08 0,93 I SÉRJE - N.º 94 - DE 13 DE füNHO DE 2017 Como regra, os valores elos BFI do quadro são superio res a 50% e em alguns casos, como os ela bacia do Cuito e cio Zambeze, atingem cerca de 900/o. Tradicionalmente. toda a água que é medida nas EH é considerada e contabilizada nos balanços hich·ológicos como água superficial, quando na verdade existe uma sobreposição entre água de superfície e água subtenânea. Tendo em conta que a questão da recarga elas águas sub tet1-ãneas se relaciona com a distribuição e a quantidade da O valor da recarga calculado para todo o teITitótio ele Angola representa um coeficiente de recílrga de 7,2%. Adiante, no balanço hidrico disponibilidades-necessidades realizado para ano médio pode-se constatar que, para na maioria ela UI-I, as necessidades síío supridas 1111 sua quase totalicl11cle a pa11ir dos recursos superficiais. Nas llH do Centro-Oeste, Catumbela, Coporolo e Cuvelai, a constituição de resetvas superficiais assume pruticular irnpo11ância, ou em alternativa a exploração dos recursos hídricos subteiTâneos renováveis. Na UH do Sudoeste. as necessidades de agua dos vários usos são atendidas na sua grande 11111ioria a partir dos recursos híckicos subten'âneos. Pelo que, nos balanços híckicos realizados, apenas foram considerados os L'ecursos hídricos supetiiciais, sendo rnantidos de reserva os rectn·sos- hídricos subten-âneos, tendo o estudo pa1tido do pressuposto que estes últimos poderão ser priori tariamente utiliwdos no abastecimento <le água à população rnral e esporadicamente nalgumas regiões para satisfazer as necessidades de pequenos pe1i111etros in'igados. Os poucos dados existentes sobre a qualidade da água sub ten-ânea na região do Sudoeste mofõtrnm que o aumento da mineralização é controlado essencialmente por factores cli máticos, como o aumento de aridez à medida que a distância 2195 precipitação, a capacidade de infiltração dos solos e das rochas e das características geológicas dos aquíferos, foi possível estimar a recarga directa das precipitações através de relações empíricas e continuar a maneira tradicional de contabiliza ção e atribuição da origem superficial à água que atravessa as secções das EH. O mapa da recarga média anual ala1gado a todas midades hidrográficas é apresentado na figura seguinte. Legenda Q -~-.. ... i) !',.:d1H~-:,lr>'lnn~ C1 u ..... -li« = -""'"'(""""•) ,-c.5 , 1.·o C.ith<la Cu;inga Kal-Sa~ Norresle Darnle B•"l" ~lo~ l'11~0Kwt111ia B,U)K141lZl loni;, Ô!Jfti! CMro-tkme Cabrtltla lal'OU J..lo~ MidoOil'l•r.e b ,i~Cvn@na ~ s~-~t, e...,., Cubango Cuando 82,2 1:185 152.2 17,7 35,i !iU 10M IJ,; 65.!: 18; 90,1 511: 77.S 91,: a1.e IQ,I s., ~3 ,j t' 18.! 18,1 v,: Figura 2.11 - Recarga das aguas subtem!neas. e a altitude diminuem em direcção ã linha de costa: na zona mais afastada com águas até 454mg/l de minernlização; na zona mais próxima do litoral com mineralização total muito elevada até cerca ele 8,3 g/1; e na zona inteimédia com mme ralizaçiio até cerca de 1,6 g/1. Ainda no Sudoeste, nas planícies aluvionares te1minais dos rios que nascem no planalto central (Bero e Curoca), a qualidade físico quúnica da água é boa a razoável ( condutivi dade eléctrica até cerca de 1000 pS/cm) embora os aquíferos sejam muito vulneráveis à contaminação difusa e à intrnsão salina se houver sobre-explornção. O mesmo será de esperar no delta cio rio Coporolo, maís a no11e, na Unidade Hich-ográfica com o mesmo nome. Passam a refe1ir-se algumas caracterlsticas genéricas de outras áreas e fonnações aquíferas. Nas fotmações do Kalaha11 e depósitos quaternários sobre jacentes da região sul de Angola, nomeadamente no Cmene, a qualidade da água é boa mas piora com a profundidade. Nas fonnações básicas e ultrabásicas do complexo do Cunene, em regra, encontra-se água de boa qualidade. O já referido aquífero KH0-2 (na Fotmação Olukonda elo Grnpo do Kalahari) entre 230 e 300111 de profündidade for nece ãgua de boa qualidade. 2196 No aquífero KOH-1 (Fo1m açã0Andoni inferior do Grupo Kalahari) definido no mesmo furo ela Namíbia que o anterior KH0-2, entre 60 e 160m ele profundidade, é um sistema aquí fero que se toma progressivamente mais sal obro à medida que se aproxima da Depressão ele Etosha. Nas fo1mações marinhas cretácicas da o rla costeira a qualidade da água deve piorar com a profundidade, com a proximidade às camadas com gesso e evaporitos da base do Cretácico e à inte1face água doce/água salgada do ma1: 2.4. Carnctuizllção Geral dos Sectores Utilizadores da Água e Avaliação das Necessidades Hídricas 2.4.l. Abastecimento dt Água t Saneammto Angola tem vindo a empreender um significativo esforço na reabilitação e consbução de novas infra-esbuturas de abas tecimento de água e saneamento, por forma a pennitir às populações o acesso adequado e universal à utilizaçllo ela água potável e dos se1viços ele saneamento. DIÁRIO DA REPÚBLICA O consumo urbano inclui fundamentalmente o uso domés tico, uso comercial e ele se1viços, uso industria l (pequena indústria disseminada no tecido urbano ligada à rede), con sumos do estado, sector público e institucional (ó1gãos cio Estado, ministérios, escolas, hospitais) e uso municipal (ser viços comunitários, lavagens, rega de jardins, chafarizes, lavadouros, girafas, combate a incêndio, etc.) . Os consumos rtu·ais resumem-se teoricamente ao uso de água doméstico (bebida, culin{uia, higiene pessoal, sanitário e lavagem); o uso ill nalurn (lavagem, higiene pessoal, etc.) não é considerado constuno, mas é considerado na avaliação das necessidades de água. Abastecimento de Água No Quadro 2.4 apresentam-se as distribuições de popula çiío coberta e não coberta, por área de residência e por padríío de constuno. Qua<b·o 2.4 - Po1mlações 11or padrão de consumo 2014 Bcngo 8 982 6001 92 900 130 674 238 557 42 039 70983 J l3 022 Benguela 383 970 24 530 382 970 483 593 1 275 063 487210 274 389 761 599 Bié 88073 o 286 116 476 261 850 450 213 533 274 940 488473 Cabinda 96310 2 1 763 312 876 88 283 519 232 116 084 52 970 169 053 Cuando Cubaugo 43 600 9011 153 514 141 971 348 096 82414 79859 162 273 Cunene 70965 4042 56 S14 592942 724 793 70 320 170 175 240495 Huambo 134 016 39076 398 842 538 783 1 110 718 313 362 472 067 785 429 Iluíla 167 942 19242 309 004 932800 1 428 988 285 192 640218 925 410 Kwan z.a-N01tc 13 801 10 119 161 728 105 545 291 193 97 314 39 434 136 778 Kwanza-Sul 277 096 7 795 119 852 605 375 1 010 118 280 298 503 3i0 783 669 Luanda 2 85 1 907 1155 L 216473 69096 4 138 630 2 307 712 96602 2 404 314 Ltmda-N01t e 50309 43 076 218 620 269 198 581 203 193 740 25 007 218 747 Ltutda-Sul 10225 [ 14267 193 738 63 301 373 556 90 309 52 2ll 142 521 Mala1tje 116412 12028 237 633 219 611 585 684 166 325 216 126 382 451 Moxico 16621 3 1 690 223 164 197 033 468 508 126 632 132454 259 086 Namibe !07115 1 874 l ll 343 95 030 315 662 SS 536 67 4 15 155 951 Ulge 160 18 20358 309179 467 071 821 727 196 033 407 594 60.\ 627 Zaire [50440 2965 112 309 95 031 360745 153 488 52992 206480 TOTAL 4 706 128 268 992 4897206 5 571 597 15 443923 5 310 572 3628 806 8 939 378 • Padrno A: Popu lação com hgaçoes clommfün a á rede de abastemuento (le Ílgua. :-fes"t'e pactrno coruidera-se que a c~ttaçilo mclm os c01istuno, de upo domesttro, comerciais, indmtríais e c011,tw10s pítbltcos; • Pacb·ru> B· Pop 11 líw;-ão c-0111 ligaçâo à rede a trave!. de torne.ira ~ pcrta elo prédio ou do prêd.io vizínho;, • Pacb·ão C: Popu lação que vive em thusseques, recommdo a chafarizes, • P~tlriiQ D· População qne não e;;tá beneficiada com aces;t> a 1una fonte aprop,iada para beber Giopn lação 1ião cobe,ta). , ec01,·enrlo a 011tros pontos de :ígtLa como t11cimbas. 1U1S<'cnles. Jiacho.:. nos: ou cha1-c-os, camião cistenta. agua da chu,-a ou ch impac-as. As necessidades actuais ele água para abastecimento foram calculadas com base na distribuição da população por padrão de consumo, tendo em conta as capitações (Quadro 2.5) e as perdas de água nos sistemas (Quadro 2.6). ' Em confmniclacle m n os Remltados Provisórios do Recenseamento Geral da População e da Hab itação de Angola 2014. I SÉRJE - N.º 94 - DE 13 DE füNHO DE 2017 Quadro 2.5- Capltações Acto1>tach1s para 2014 Dom iciliár ias 90 De Quintal 50 Fonlw ul,-ios 30 As necessidades de água potável em 2014 em zona mbana, e a nivel nacional, são de 193,25hm;/ano para a população com ligações domiciliárias aos sistemas ele abastecimento de água (Padrão A); são de 6,14hm3/ano para a população com ligações de água através de tomeirn a po1ta ele prédio ou cio prédio vizinho (Padrão B); e são de 67,03lun3/ano para a população que recon-e a chafarizes (Padrão C) 2197 Quadro 2.6 - Perdas de Água dos Sistemas 2014 Penlas na R ede LO% Perdas na ETA 5% Perdas naAduçoo 5~YJ TOTAL 20% As necess idades de água potável em 2014 em zona rural, e a nível nacional. são de 7 6.26hm1/ano (Padrão C). As necessidades ele água potável da restante população sem cobertura, recotTendo a outros pontos de água como cacimbas, nascentes. riachos, rios ou charcos. camião cistema. água da chuva ou das chimpacas (Padrão D) são de 58,15hm3/ano na zona urbana e 39,74 lmtl/ano na zona rural. LC9Cnd1 (!) e,;,, 8 & J::deí'-r., ·,.;,, L jP!f'i.llil li'-"*>• ~ ~,.:;i:t;..de: 1'r.A,;i1RM111:t: p.ll;i ~11nemoti'Wboo (bn3bno) 1 ,-, • • , .J . ,,.,,, ., ... ,, llll " ~lf!)JXl)tl;' flgurA 2.12 - Necessidades de ágit~ para ali~~tecimento µormllllicrµio (llnlfano), em 2014. Quadro 2. 7 - Necessidades de Água 1,ara Abastecimento por U1úclade HJ<lrográtlca, em 2014 Cabinda Ll ,79 10,00 l ,79 Cuango 18.29 ll.35 G.94 Kassai 19.27 14.47 4,80 Noroeste 1821 10.50 7,71 Dauclc 3,77 1,82 l ,94 Bengo 5 l ,71 50.l 5 l ,55 .'\lto Kwanza 21.39 11.,18 10.21 Méclto Kwama 10,.l J 6,46 3,S-l Bai.xo K"v1utza 120,79 U 5,89 4.90 Longa 9,L7 5,05 4 ,13 Queve 20.66 11,21 9.45 Centro-Oeste L 7,55 1139 6,15 Cntumbda 21.39 15,28 6,10 Z ai11beze 7-64 4,48 3,16 AltoC1mene 19,4 3 9,70 9,74 Mécho Ctmene 21,61 8,84 12.77 Baixo Cu nene 0.83 0,31 0,52 Cop orolo 9,52 6,25 3,27 2198 Sudoeste 1454 Cuvela1 10,37 C 11l> c111go ll.l6 0.1ando l.l8 'l'O'fAL 440,56 Saneamento A rejeição e tratamento das águas residuais urbanas é pa1t e integrante do ciclo m·bano de utilização da água para consumo humano. Estima-se que 80% da água consumida pelas popula ções, designadamente as col1'espondentes aos Padrões A e B de consumo, se transfonna em águas residuais. Deste modo, estima -se que a nivel nacional, se gernm volumes ele águas residuais rondando 159,5hm3/ano em 2014, que necessitam ser conduzidos através de redes de drenagem de águas resi duais para estações de trntamento de águas residuais (ETAR) antes de serem lançados no meio hídrico. 2.4.2. Indí1stria A indústria analisada coffesponde às seguintes Secções CAE (Classificação deActividades Económicas): C (Indústiia Extractiva), D (Indústria Transfonnadora, F (Construção), G (Grossistas. Oficinas) e I (franspo1tes, Annazenagem e Co1mmicações). Excluem-se os muito impo1tantes. Sectores ela Energia e Agua (Secção E cio CAE) que são objecto de outros capítulos cio presente estudo. 2012 • tndústnb dispersa • Pú1os lndu:itri.:, i.:; Gr;:ind@. 76% lndúc:tr~ DIÁRIO DA REPÚBLICA 9.60 4,94 3,41 6,96 6,50 ·1,67 0.72 0.46 324,56 lló,00 Tendo em conta os dados disponíveis, a fonna de abasteci mento e a magnitude dos caudais emjogo, as necessidades da indústria foram estimadas considerando os três tipos industJiais seguintes: A indú~ttia ligeira ou média disseminada no teci do urbano das cidades. abastecida pela rede pública comunitá!ia. Os pólos indur,triais, que integramno1malmente indús tria do tipo ligeiro ou média; A grande indústtia, co1Tespondendo a unidades isoladas, com origens próprias. As necessidades da indústria dispersa foram estimadas como uma percentagem da demanda urbana total. tendo por base indicadores gerais e regionais, e os dados concretos disponíveis das empresas de distribuição de água e das direc ções provinciais. As necessidades dos pólos industtiais foram estimadas caso a caso, confonne as indicações específicas disponíveis, quer n o que respeita aos constnnos estimados/ medidos quer às áreas de implantação. As necessidades da grande indústria foram estimadas com base em dados directos inquiridos no âmbito do CIANG de 2013, índices relativos a capacidades de produção, áreas e trabalhadores, e outras infonnações disponíveis. 2015 • !ndústri~ dispcrs(l • Pólos lndu:.tri.>i:; 64¾, Gr;:inde fndú~trfa Flgun 2.13- Pa-çcutagcns da indú,1,-ia di.µ cna w-\,am1, pólos cgnudc iudúsui<t (2012 e 2015). Como se pode observar na Figrn-a 2.13 as necessidades em 2012 eram dominadas f)ela grande indúst.Jia (75%). Embora se preveja um aumento significativo das necessidades da grande IRO 16.0 14.0 12.0 10.0 8.0 6.0 4.0 2,0 o.o Total indústria (hm3ia) .1 • -· ., .. ,~J t ... 1 •2012 •2015 !i'igura 2.14 - Demanda ú1du;,'1Jialtotal por provo1c ia (201 2 e 2015). indústt·ia para 2015 o seu peso relativo descerá, em resultado do aumento ainda maior dos oulrns t.ipos, especialmente dos pólos industtiais ( em plena fase de an-anque/desenvolvimento). As estimativas das necessidades são apresentadas para as respectivas tmidades de planeamento (mWlicípio, pólos e gran des indústrias individualizadas) fazendo-se, posterionnente. a sua distribuição por municípios e síntese por províncias. A Luncla-Norte é a província com maiores necessidades de água em 2012, o que se deve à indústria diamantífera. Prevê-se. no entanto. que em 201 5 Luanda venha a ocupar a posição cimeirn Se se excluísse a grande indústtia. ou mais especificamente a indústria diamantifera (que é, aliás, pouco consumptiva e com uma elevada taxa de retomo). Luanda seria. muito des tacadamente, a província com maiores necessidades. I SÉRJE - N.º 94 - DE 13 DE füNHO DE 2017 Esta conclusão é totalmente expectável, dada a distribui çao geográfica das empresas e das maiores empresas pelo tenitório nacional. A demanda total in<lustrial calculada foi de 24hm3/a em 2012 e 46hm3/a em 2015. Dividindo as necessidades industriais totais pela popula ção total de Angola obtêm-se capitações de água industrial (excluindo energia), ele 3,0 VcVp em 2015 e 4,7 Vcl/p em 2015. Se as necessidades associadas à energia e ágt1as e outras acti vidades económicas de natureza industrial fossem incluídas, as demandas e os valores poderiam aumentar da ordem das 1 O vezes. Mesmo assim, observa-se que os ú1dices obtidos são baixos, quando comparados com índices similares de outros países. A taxa de retomo médio das necessidades de água cal culadas é da ordem dos 70%. 2.4.3. ll'rigação A caracterização da utilização dos recursos hídricos pelo sector da ilTigação requer tun levantamento. á escala nacio nal, das áreas de iffigação existentes, das origens de água utilizadas, dos tipos de cultrn<1s praticados, e dos sistemas de ill'igaçMo existentes, bem como das respectivas eficiências. ..tJlll<h LI •·•= 1 1 ......... tt:., .... , ..... , .. ,,,,,, ... , ..... ,, . ........ ~,.~. <( • , .. , ...... 1-...,., .. ~~·.,..P'" Ll,..,,.,.~ .. ,,, ,~\~:,,,,.; . ....... ~. f'ignra 2.15 - Perunetros imgaclos e Núcleos de Povoamento Agrário e areas com potencial para un gação (Fonte: PLA1'1RRIGA. 20l0). Na Figura 2.15 apresenta-se, por unidade hidrográfica, a distribuição espacial dos perímetros in-igaclos e Núcleos de Povoamento Agrário (NPA) que constam da base de dados do PLANIRRIGA. 2199 De acordo com os dados do PLANIRRIGA, Angola tem 7 427 073 ha com um potencial elevado para iirigaçíio ao nível do País, dos quais 79,5% (5 900 802 ha) são das clas ses de aptidão I ( elevada) e II (moderada). De acordo com a distribuição elas áreas com potencial ele vado para iffigação, verifica-se que 50% desta área situa-se nas unidades hidrográficas do Médio Cunene (24.6%), Alto Cunene (15,2%) e no Baixo Kwanza (L 0,1%). Ainda com expressão significativa em tetmos de existtncia do recurso te1rn para iil'igação, destacam-se as Unidades Hidrográficas do Cuvelai (6,8%), do Alto Kwanza (6,1 %), elo Noroeste (5,1%), Cubango (4,8%) e do Longa (4,8%). A área total con-espondente a perímetros inigados existen tes e previstos ao abrigo ele programas ele desenvolvimento promovidos pelo Ministério da Agricultura ou pelos Govemos Provinciais (como sejam os Canais de Iirigação do Missombo, Calueque e Matumbo e os Perímetros ltTígados de Luena, d1ibia, Matala, Caxito e WakoKungo) é de aproximadamente 438 000 ha. A área equipada actual, segundo os elementos clisp oníveis, ronda os l 02 000 ha. Quanto aos NPA, a área brnta total é de aproximadamente 514 000 ha, sendo a superficie agrícola úti I potencial de 28 000ha. Presentemente, a maior prute da área in-igada concentra se nas Unidades Hidrográficas do Queve (cerca de 19,5% da área total iffigada), do Médio Cunene (cerca de 18,5%) e do Médio Kwanza (cerca de 18%), seguindo-se, por ordem decrescente, o Baixo Kwan za (8,8%). o Cubango (8,2%) e a Unidade Hidrográfica do Catumbela (7,2%). O estabelecimento dos modelos de ocupação cultuml de referência foi efectuado a pru1ir das cultlU'as integrantes das principais fileiras produtivas consideradas no PLAN1RRlGA para cada região hidrográfica. Os ccnáiios previstos consideram uma intensificação culh.u·al vaiüível nas regiões hidrográficas. va1iando de 120 a 150% . As necessidades de in'igação das culturas foram calcula das com base na detenninação da evapob·anspiraçâo cultural ena realização cio balanço hídrico do solo6 • No Quadro 2.8 indicam-se, para 2015, as áreas equipa das, as necessidades globais de iffigação e os consumos ao nível das unidades hidrográficas. Na avaliação dos consumos, assumiu-se que a taxa de retomo da água associada à iffiga ção é de cerca de 20%. 6 ~ o àmb ito do PLANIRRJGA, o modelo ISAREG foi adaptado para determinação elas necessidades globais de ürigação ao nível dtuna n:gíãoiunidade hich'ogrâfica modelo lSAREG-BH (COBA, 2010) 2200 DIÁRIO DA REPÚBLICA Qtrndro 2.8- Ánas ll'rigadas, Necessidades e Consumos Anuais de Água chi Irrigação tm 2015 Cabinda 450 Lts. Cuango 65() l 3733 7 ,1 1,7 Kassai soo 720.0 4.6 3.7 Noroeste soo 213,5 1,4 l.L Damle 1 100 l 068,3 9,4 7,5 Batgo l 100 Z 160,S 19,0 15,2 AltoKwanz~ 650 j 9l2,3 10 .. 1 16,4 Médio Kwanza 650 18 373,2 95,5 76.4 Baixo Kwanza 750 S 927,4 B ,6 4 Z,9 Longa 750 505,7 3.0 ~~4 Queve 650 19 885,.l ll!A 89,l Cenb·o-Oerte 700 J 1503 lS.9 15.l Catumbela 750 7337 ,3 J8,Z 30,5 Zambeze 850 249.~ 1,7 l,4 AJto C1.mene 900 L 7-10,2 l2rl 10,0 MécLi.o Ctu11:11e l 150 18 786.2 172.8 138.3 Bab:o Cunene l 000 l 070,5 8.6 6,9 Coporolo J 000 t 527,0 12,2 9,8 Sudoe~te l 000 2 3&9.8 19.l 15,3 a.,velai 600 Q1bango 750 8 390,0 503 40J Cunndo 650 p.;., 101801 659,8 S2'7,ll 2.4.4. Pecuária A pecuária as:;tune tnn impoxtante papel na l'econstmção de Angola e é tnna actividade económica prioritária para a segurança alimentar, garantindo uma patte significativa da segurança alimentar ela população nu·al. O efectivo pecuário em 2015 foi estimado em 35 126 902 cabeças (Figi.u·a 2.16). No Quacko seguinte indicam-se as necessidades de água para o Sector da Pecuária, estimadas em 133,1 hm3 por ano. A Unidade Hidrográfica para a qual se estimam as maiores necessidades é a cio Médio Cunene, com 19,7% elas ueces sidades totais, seguindo-se as unidades do Cuvelai e Sudoeste, com valores hgeiramente inferiores (15.So/o, 15.9%). As uni dades hidrográficas com menores valores são as elo Dande e Zambeze. Aves 7 21.441.833 Suínos 7 2.18~.SOJ Caprinos -7 5.2:i.0.925 ovinos l 1.335.SSij Asininos !l.$71 Equinos 16,353 Bovino s l 4.9'1F.,Rí-i) o 10.0CO.COO 20.0J0.000 J0.000.0CC fol.g111•,1 2. 16 - D\SUibuiçao cios efec tivCJS pecu,mos cm 2.0t5 (11 • d.e cabeças) •. I SÉRIE - N.º 94 - DE 13 DE JUNHO DE 2017 2201 Quadro 2.9 - Efectivos Pecuários e Respectivas Necessidades de Água em 2015 por U1údade Hidrográfica Cabinda Cuango Kassai Noroeste Dancle Bengo AltoKwanza 'l\1fêdio Kwaiua Baixo Kwanza Longa Cattunbela Queve Cenb·o-Oeste z,.nbeze AltoCtmene Médio Cunene Baixo CLUtene Coporolo Sudoeste Cuvelai Cubango Cuanclo P>tls 2.4.5. HidroeJecbicidade Actualmente, a produção ele energia e léctrica de origem hídrica (ver Quadro 2.10) representa 60% da totalidade da electricidade consumida e a cwto prazo poderá atingir valores acima cios 90%, dado que a utilização ele água na produção de l.l43.355 9,7 2.495.116 2,6 807.486 3.S 2. [69.950 1,7 625. 708 0,8 l.l57.043 1,0 2. [54.170 2,9 734.610 1,8 3.566.032 3.9 3.664.122 4,7 1.309. 741 1,5 843.043 11,2 953.913 19,9 467.72 1 0.3 1599.509 0,9 3. [05.341 1,4 365.557 24,6 l.l28.135 1,2 2.629. 702 1,0 1712. 732 2.0 L S32.03 l 18,5 661 708 0,6 35.126.902 116,1 energia de origem té1111ica não tem qualquer significado a nível nacional e local (actualmente esta produção é baseada em tmi dades ele média e baixa dimensão, geralmente a gasóleo, não exigindo significativos volumes ele água na sua exploração). Qua<h·o 2.10 - Ap1·oveitamentos Hidroeléctricos em Opuação em 2015 Gove Huambo Alto Cunene 60,0 140 Mat,la Hnila Alto Cunene 40,8 92 Clticapa I Ltutda-Sul Kassai 16,0 88 Luachuno Ltutda-N01te Kassa1 4,8 38 Biópio Benguela Catumbcla 15,2 90 Lomaum Bi,1guela Catu mbela 50,0 242 Mabub as Bi,tgo Dande 25,6 154 Cambambe l Kwanza-Norte Médio Kw11tza 260,0 1 896 Capando Malanje l\•fêcl io Kwanz.a 520,0 3 L07 T OTAL 992 5 846 Apresenta-se no Quach'o 2.11 um resumo do potencial hich'oeléctrico no Pais, com base em estudos realizados para algumas bacias hidrográficas (não inclui estudos para as bacias hidrográficas dos rios Zaire e Zambeze, nem o potencial da produção mini-hích'ica). 2202 DIÁRIO DA REPÚBLICA Quadro 2.11 - Potencial Hidroeléctrico de Angola Noroer..te 6.6 2 1 o 0 ,CP/o Dande 27 l 54 o 0,cP/o Kassa1 134 523 20 15,2% AltoKwnnza 444 2455 o 0,0% Médio Kw an za 6983 30307 405 5.8% Baixo Kwanza 1071 4245 o 0,cP/o Longa 1207 4891 o 0,0% Catumbeln 1937 10587 4 0,2% Q ueve 2630 13570 o 0 ,CP/o C1:11b·o-Oe;,te 1086 3488 o 0,0% Alto Cunene 437 1340 14 3,1% l'vfêclio Ctutene 75 207 o 0,0% Baixo O mene 2416 8662 249 10,3% Cubango 350 592 o 0,cP/o TOTAL 18803 81040 6'2 3,7~ó Angola possui um elevado potencial hidroelécl:Jico, que poderá atingir uma potência total de 25 000 MVv, considerando a produção em pequenos, médios e grandes aproveitamentos hiclroeléctricos, sendo ele referir o seguinte: da produção tennoeléctrica de 5%, poderemos obter em 201 7 uma capitação de 800 kWMtab; A potência hich·oeléctrica prevista para iniciar a ope ração a crnto prazo (8000 MW) c01responde já A potência disponível nos aproveitamentos hidroe- 32%do potencial do Pais e está localizada maio léctricos em operação em 2015 (Quadro 2.1 O), ritariamente nas bacias hich·ográficas do Kwanza excluindo Ruacaná, é de 992 lVI\V, o que cones- (5600 MW), do Queve (1100 MW) e do Cunene ponde apenas 11 4% do potencial do País e a uma (1200 J\iIW). capitação por habitante ele 348 k\lVMlab, incluindo Os aproveitamentos hidroeléctricos operacionais em 2015 a produção te1moeléctrica; apresentam uma capacidade de aimazenamento nas a lbufeiras A potência hiclroeléctrica prevista para iniciar a opera- na ordem de 7 450hm3 e um volume turbinado anual médio ção em 2017 (4160 MW) con-esponde a 17% do de 29 000hm3, que coll'espondem a cerca de 14% do escoa potencial do País e considerando um crescimento mento médio anual total cio País. Quadro 2.12 - Escoamento Su1>uficial e Volume de Água Tmbinacla em 2015 Unidade Esroamtnto C•p.chlade Tola) Ána (km') MéclioAnual IJidrogní.fica (hm' ) (luu') Kassa1 154.641 59.490 1,00 Dancle 11 .359 1.926 61,7 'Médio Kwanza 27.710 20.761 4 7 14 Cattunbela 20.860 4 .923 3,15 Alto CtU\ene 27.983 5.138 2652 Total do País l.2~6.700 213.979 7.432 Recentemente, o Governo Angolano deu prioridade ao investimento na produção de elecb·icidacle, de modo a satis fazer as necessidades cio País e promover o desenvolvimento económico. Estão a ser realizados elevados investimentos no sector, com destaque para obras de reabilitação de antigos aproveita mentos hidroeléctricos e constmção ele novos aproveitamentos hidroeléctricos, com destaque para cs aproveitamentos na Bacia Hidrográfica do Rio Kwanza. A percentagem mais elevada cios caudais u11binaclos localiza-se no Médio Kwanza, devido Potência em [mreia Anual Voltunt Anu.tl Volume Tw·binado Procluzida /Escoamento Opençiio(MW) (GWh) Turbinado (Mm') (% ) 20,8 126 2.115 3,6% 25,6 154 1.660 86,2% 780 5 003 20.267 91,(P/4 65,2 332 1731 35,2% 101 232 3.259 61,5% 992 5.846 29.031 13,7"/4 à existência cios aproveitamentos em cascata ele Capanda e Cambambe I, que turbinam actualmente cerca ele 100% do escoamento médio anual (será na ordem de300%, com a entrada em fun cionamento dos Aproveitamentos Hicb-oeléctricos de Cambambe II, Laúca e Caculo Cabaça). 2.4.6. Usos Ambientais Relativamente aos usos ambientais, considerados numa perspectiva associada a usos ecológicos em sentido la to, foi adoptada, para uma abordagem quantitativa, o método que se I SÉRIE - N.º 94 - DE 13 DE JUNHO DE 2017 afigura como cios mais adequados tendo em conta a infonna ção disponível e os objectivos cio Plano. O método utilizado para a detCt111inação do regime ele caudais ecológicos foi o método do «Deslocamento da Curva de Duração de Caudais>> cálculo do caudal ecológico é efectuaclo criando desvios ao regime ele caudal natural, através cio deslocamento da cmva de duração de caudais naturais, detetminanclo um desvio ao regime ele cauda l natw·a l, a pattir ela Curva ele Dw·ação ele Caudais (CDC) nattu·al. O grau do desvio é escolliido em função dos objectivos de gestão que se pretendem para o ecossistema fluvial em 2203 análise. Quanto mais Últegro e natural for o estado previsto para o sistema, menor será o desvio relativamente ás condi ções natw·ais. O método considera a existência de seis Classes de Gestão Ecológica (CGE), que variam entre um estado ecológico pró ximo de um estado natw·al ou não modificado e um estado ecológico pobre, derivado de muitas altet·ações de origem antrópica ao sistema aquático. Cada uma dessas classes define distintos ob jectivos de ges tão, estabelecendo cená1ios de protecção ambiental e do uso da água, adequados ao estado ecológico desejado (Quadro 2.13). Quach·o 2.13 - Definição das Classes de Gestão Ecológicas previstas na Metodologia de Deslocamento da Cmva de Duração de Caudais. Descrição da Condição Ecológica e Perspediva de Gestão Associa ela a Cacln Classe (SmaklúiJi & Atqmtha.r, 2006) A Quase Natural B: Ligeiramente Modificado C: :Moclr:,·adamente Modificado D: Muito Mocbficaclo 13: Sa·imna1tc Modificado Rios nab1ri\i.s: com pe que nas modificações do habitat a quático e d a galeria rip icola. Rios ligeiramente modificados e/ ou de unp-011ância ecológico, em que a biocli va ·sitladc e os habit ats 6c maulcm maioriLc1riamcnlc: intactos, apes21· de Blguma exploraçao dos rec ,u·sos h1cb·icos e/ou modificações na bacia lticlrográfica Os hab itats e- dinã n:úcas nntw·ais do biom for am p crt\u•b 00.os, ma s ns t\.u1ç õcs básicas elo ccosS.stcnu m nntêm-sc mtoc:tos. Algumas espécies senslvei.s poderao e.sLar ausente; cu di111iuuinun a área ele c11m, btuç ao. &µ ec1 es uão nativas presell!es G1."a:ndes alterafõer; ao h abit at natural, biota e fün ções b ãsic-as cio ec-ossistana. Riqueza esp ecífica inf erior ao esperado em condições ele: 1ialtu·alidacle. :ti.1c:nor n:prc:sc:1tla tividadc: de: cspêcic:s Íl1lolc:nu llc:s. Dcmmãnc1a ele espécies não nativas. Dimi nuição ela dir.ponibiliclacle e diversiclacle elo hab itat. Riqueza especifica muito inferia.· ao eiip erado em coucliç:ões ele 11ah.1mliclacle. A usência ele C!,.p êcics intola ·antcs. Reprodução das espécies nati vas inviabilizada. Dominância absoluta das espécies nao nativas no ecossistema. O ecossistema foi cti tic-amente alterado, C'om tuna penla qua se total elo habitat nanu·al e elo b iota nativo. No pior cenário, as fu1çõc s básicas do c:cossislc:1m1 foram dc:sb1.1íclas e: as alterações são itr c: versiveis. Rios e bacias hicb·ográfüas protegidas. Reservas e parques na ci ma,s. Nl!o são p1;nn,tidos novos proJertos l11d1üos (bamigens, exb·acçâo ele água) êJq.,lor<tÇão JJêll a abas tccinu:1rt.o ele cigua as popul~ções ou UTtgi:tf 30 preseme ou p r:,11~t ida Existên cia de po:turbaçõcs m últiplas associadas â3 necessidades ele desenvolvimento sócio-económico (c.g. bmTngat! , c:xtrncção de i\gua, 1110,liflcaçao cio habitat, degraclaçao ela qualiclade da i\g11a) Perttu'bações s:ignific-atívas e. claramente vi.síveis associadas âS' necessidades de dcsa.1volvi1ncnto sôcio-cconóm ie:o e ela Qip )or afãO dos rc:ctu·sos l1íclricos (c.g. ba:in1ga1s, cx:ba cf ão ele água, ln111svazc:s, mochficação cio habitat, clegraclai;ão ela quahclacle ela água) ElevOO.a deusida cle ele população huma11a e exploração dos rertu-sos hídricos. Gerahn ente ebte e t:t:aclo ecológico dos rios não eleve ser aceit e como ele um objectivo de g estão. É 11cce ssário tom ar medidas ele gestao para restarn·a· o pacb ao de caudais e «rnover» o rio para tuna categoria supenor ele gestão Es te e;taclo é in aC'eitável do po nto ele vista ela g e ~t ão. Ê nec-essâlio tom ar m ecliclas ele gestão aclcqu acla:1 p m·a rcsta tu·ar o p acb·ão ele cau· dais e: os hWili:lls libc:ir i11hos para, se: aitula forpossívc:I. <onovc:r>> o rio a tuna categoria ,upe1ior ele gestao Através dos valores estimados de balanço hídrico para cada Unidade Hidrográfica considerada, é possível inferir o estado ecológico ele cada bacia, comprando-o, em te,mos de percen tagem do escoamento natural, com os valores da percentagem ele escoamento obtidos para cada Classe de Gestão Ecológica. O Sector do Turismo apresenta-se como um dos sectores mais promissores, estando já previstos investimentos nwn conjunto ele planos estmturantes para algumas províncias, nomeadamente Luanda (Ilha de Luanda e área do Futungo ele Belas), Bengo (Parque Nacional ela Quiçama e Coutada de Ambriz), Cuando Cubango (dinamização cio projecto trans fronteiriço Okavango Zambeze) e Moxico. De acordo com o diagnóstico realizado no PNA, pode refe rir-se que o uso actual elas Unidades Hicb-ográfica em estudo é compatível com um estado «Quase Natural>>. Os regimes ele caudais obtidos para cada Classe de Gestão Ecológica per mitiram avaliar o estado ecológico previsto para cada cená1io futuro de uso ela água em cada Unidade Hidrográfica. 2.4.7. Turismo Pelas suas características nalUrais e pela sua diversidade em te1mos de património etnológico e cultural, Angola apre senta wn relevante potencial para crescimento no Sector cio Turismo. O desenvolvimento e a criação ele espaços privi legiados para o turismo de sol e praia, natureza e, também, culturais, são favoráveis ao desenvolvimento cio Sector cio Turismo, podendo as actividades t:míst:icas conb·ibuírem, sig nificativamente, para o desenvolvimento económico do País. 2.5. Balanço Hícb-ico Disponibilidades-Necessidades A realização do balanço entre as disponibilidades e as necessidades ele água (Figura 2.17) tem por objectivo iden tificar, ao nível das unidades hidrográficas (UH), o grau de satisfação das necessidades de água estimadas para a situa çfío de referência e a classe de gestão ecológica, onde poderão ocoffer situações ele escassez, e perceber quais as condições e condicionalismos prováveis ele gestão da água, perante a ince1teza associada á evoluçM futura ao nlvel dos recursos e cios diferentes usos ela água. A análise rec01nnclo ao balanço híckico pennite identificar potenciais problemas ou conflitos relacionados com o uso ela água. 2204 DIÁRIO DA REPÚBLICA Resu11:a dos do • b a lanço Indicadores º•·•· •• • A:>1io Oh:.p./N-ec . • IUP • IP ~lgura 2.17 - Esquema simplificado cio balanço h1clnco O balanço h1drico foi acompanhado do cálculo de indica dores que auxiliam a elaboração do diagnóstico das unidades hidrognificas, quer ao nível das disponibilidades quer ao nivel das necessidades. Os indicadores acloptados sMo os seguintes: Índice de Utilizaçê'10Acti1al (também denominado por «Water Exploitationh1de.x»)- IUA, definido como a relaç::io entre o volume médio anual dos usos consumptivos e a disponibilidade hí<h·ica anual e pennite definir o grau de escassez de uma região. Índi.ce de Potendalidade - IP (m3/ano.habitante), definido como a razão entre as disponibilidades da Unidade Hidrográfica e a população residente. Quando as disponibilidades se referem ao ano médio, o indi cador IP é equivalente ao indicador ele Fal.ken11uo·k. Classe de Gestão Ecológica (A, B, C. D e F) - que traduz o desvio ao regime de caudal natural do rio. Este illdicador pennite identificar as UH onde o uso actual dos recursos hídricos poderá estar a pôr em causa o estado ecolôgico dos ecossistemas fluviais, e antecipar quais as UH onde essa situação Cuando • c.bOr,go Cwatet -----SWoailu (;qpo«>lo Baixo (:unoo o MôolOCUlll'llO AIMC1,1ne,,• ~ Zerrt>czc 1 1 OaWrnbolo Ct.'tllrc Ot1&to (Jusvu Lonaa Ba"wKwwil.o Médw,Kwan?.a A!IO"-WIYIZO llen!)ft l.lando Nórocsto 1 -..... • 1 -~ 1 1 - 1 1 1 o.~ o,6% 1.0% 1 s% 2,0% 2.6'11 3,ow. J.6'. 4.0'll 4 5111 5,0'li Meces1ld~n d e agva upressa &!11 o/1 dn dspontbill~du rnedlas das Ut-1 Figrn·a 2.18 -Necessidades de água expressa em fmção elas disponibilidade;-. será mais provável de acontecer futuramente. em função elo grau ele desenvolvimento esperado. A nível do País e em ano médio, as necessidades totais de água são ele cerca de l 438hml/ano, que se distribuem do seguinte modo pelos principais usos consumptivos: 30,6% abastecimento público; 2,2% indústria; 8,1 % pecuária; 45,9% i1l'igação. Para além dos valores acima referidos , teve-se em consideração que 13.2% dos usos coffespondem a transferências de água no âmbito cios acordos transfronteiriços. A Figura 2.18 e Figtu·a 2.19 permitem avaliar a razão entre os valores médios das disponibilidades e necessidades ao nível de cada tuna das UH, mostrando claramente que as UH do Kassai e do Cuango são as 11ue apresentam maiores disponibilidades hídricas, quer em valor absoluto quer por unidade de área, enquanto a UHdo Sudoeste é que apresenta menores disponibilidades, quer em valor absoluto quer por l111idade ele área. Resumo co balanço hidrico dlsponibilidades•AN;;easidadca por-unidade °"'""'-°"'°""'-°'- -s °""""" ----M,CIJnono lAl!Ot .. -· o.,.~ a. .. l.O'l)i ~,: ,.,. M6doKworu IIJO ('lli3UG -""""" hidmgrifi<a ~------------l(ao,-C,,,,ngo ..,. Figm·a 2.19 - Necessidades e cfüponibilidades de água por tuiidade hidrográfica I SÉRJE - N.º 94 - DE 13 DE füNHO DE 2017 2205 Cabinda Cuaugo Kassai Noroeste Dancle 13cngo AltoKwanza Mêdi0Kw211za Baixo Kwanza Louga Quew Cenb·o-OeEte Catwnb ela Za,nbeze Alto Cw1ene Médio Ctmene Baixo CLU1ene Coporolo Sudoeste Q1vela1 a.,bango Cliando Ltgend~ RJA:,5% , .. Quadro 2.14 - Anális.e do Indicador IUA 0,70/.:. O,&% 1,0% O.O% O,Wo O,Cf>/4 0, 1% 0.J'ti. 0,1% O.lo/o 0.1% 0.1~~ 0.5% 0.5% 0.6% 4,2'H• 4 ,6% 5,4% 0, 2% 0,29--o 0,4'?/o. 0.5% O.io/o O.So/o 0,9% 1,5% l ,1% 0,3% 0,3% 0,4<3ró l.69'o 2,l<Vo 2,9% 1.3% Li% O.Cf>/4 1,0% 1,6% 3,2% O,Cf>/4 0,0% 0,0% 0,6c:>:'o O,S% 1,2º/" 4.3% 6.1% S.~o 4,4% 6.19/4 9,0% 0.9% l.i'l'ô .i.6,o 4 .~0/o 5, 5°4 8,4% U % l.i% 2.Cf>/o 0,6% 0.1"-1> O,So/o o,:% 0,2% 0,2~'0 liltuação eccelellte. Pouca ou nenhuma acllv1dade ele ges:ão e necessãna Situaçao 1.·011f011ável : IJOlltin OC011 t:i si tw:1çõçs LJUe tx1jaul 111t:dillas ~ vocíflc-as de gestao. au 11iv.:I da lJ ttCía Situação pt·eocuµ aute: A gestão integrada da Un idade Hidrográfica e iiidir.pem;ável. exigi!lclo a realização de uivestünentos de média dimen;ão Situação critica: Exiga1do intensa actividade de ge,t ão e grau eles uwestimmtos Sliu1~llu mUÍl.o <t Uka Cu,ndo L CubU1QO C'\lfcb M=te I.OP-1. BiixoC\lr.ooe MldoCur.eru, A.llr)l"-4.1,"illtl, 7,iJlltLtfi'tt 1 CllumóelJ Ccnln).°"4o °"""" Ir.no• 1 09.).0l(w,,m, Mfl:110 ~V! M:t "\ /Jlol<.wma ~ 80,gu Or.noo • Nor°'""' KalSa Cuecigo c..•md.1 ,\~"'1110~ • A'l-)g~ • A-n ,rt!dlt> c. 4- -, ., . , ., , .~.. 15'11 20~ 25% 30!1 351l 40% Figura 2.20 - Iudic.ndor IUA cm ano nx:dio. seco cnmito seco por uniclnde h 1clrográfirn. 2206 Para a situação actual, o balanço anual e mensal é sempre positivo em todas as unidades hidrográficas. O Quadro 2.14 e a Figura 2. 20 apresentam os valores do Indicador IUA para ano médio, seco e muito seco. Embora, a nível global, o conswno de água no Pais pelos diferentes sectores seja baixo (representa apenas 0,5% das disponi bilidades hícb·icas efectivas em ano médio) verifica-se, no entanto, que nas unidades do Sudoeste, do Médio e Baixo Cunene, o indicador IUA pode tomar valores próximos do linliar de 10%, indicando a necessidade de implementaçi'ío de medi das de gestão visando a prese1vação dos recursos hídricos e a capacidade de atender às necessidades dos vários sectores. Na análise do indicador IUA das w1idades hidrográficas do Médio e Baixo Cmene, impo1ta ter em atenção a trans ferência de água no âmbito dos acordos transfronteiriços. O Quadro 2. 15 apresenta os valores do Indicador IP para ano médio, seco e muito seco. O IP é superior a l 700m3/habi tanle.ano (situação confo1tável) em quase todas as unidades hidrográficas, com e.xcepção das Unidades Hidrográficas cio Bengo, do Centro-Oeste, cio Sudoeste, cio Baixo Cunene e do Coporolo. A Unidade Hidrográfica do Bengo é aquela que apresenta piores resultados ao nível do indicador de IP, seguindo-se as UH do Sudoeste e do Baixo Cunene. As uni dades do Centro-Oeste e do Coporolo só apresentam valores de IP inferiores a 1700 m3/habitante.ano em anos muito secos. Quadro 2.15 - Análise do Índice IP Cabinda 2672 2.343 1.982 Cuango 53 563 5 1 889 5 1.889 Kassai 67.296 66301 65.185 J\oroeste 14. 119 13 210 12.237 Dande 9.647 8.961 8.217 Beugo !!.li 74.l 642 AltoKwanza 16.007 12.34' 8.,u l\1lêdio Kwanzn 14.269 10.939 9.548 Baixo K\\>n1tza 5.049 3.082 4.0@ Longa 8388 7 256 6. IOt Queve 6. 196 4.575 3.438 Ceulro-Oeste 3.0ll 2.215 2.215 Catumbela 5. 182 3.291 1.641 Zambeze 60039 54.057 47.103 DIÁRIO DA REPÚBLICA Alto ClU1e11e 5.712 4.228 2.633 MechoCmene .l. 7.l.l 2.668 1.8.lO Baixo Cunene 2.560 1.515 693 Coporolo 4.785 2. 7ll 979 Sudoeste 1.484 1.138 744 Cuvelai 3.048 2.580 2.236 Cubango 15.542 13.941 12.933 Cuanclo 43.980 42.724 37.644 Ltgtncla: IP 5500 Situação de escassez -----500< IP:, 1 700 Situação de stross IP > 1 700 Situação coufo,tável No que se refere à classe de gestão ecológica das w1idades hidrográficas, os usos sectores estimados em cada uma das unidades não introduzem alterações ao regime hích·ico natu ral. No apwamento dos valores anuais do balanço, a classe de gestão ecológica das unidades hidrográficas é sempre A. Em algumas unidades, a nível mensal, as necessidades previstas para a situaçi'ío de referência podem conduzir a wna diminui ção impo1tante do escoamento superficial. Tratando-se, no entanto, ele ocon-ências pontuais e temporárias. Os resultados cios balanços hích·icos realizados pennitem concluir que, para a situação actual, todo o te11'itório em estudo tem recursos hídricos abundantes e suficientes para suprir todas as suas utilizações hídricas consumptivas, desde que se disponha elas adequadas infra-estmturas de a1mazenamento e de distribuição de água, isto numa perspectiva est1itamente quantitativa que pressupõe a existência de aptidão qualitativa d11 água para todas as utilizações. 2.6. Situações de Risco, Cheias, Secas e Ernsão Devido às suas característic11s n11tw·11 is, Angola é geral mente afectada por fenómenos extremos de pluviosidade, que podem causar elevados prejuízos humanos, materiais, econ ómicos, sociais e ambientais, os quais são majorados pelas situações de desordenamento do País e pelas insuficien tes infra-estrnturas de mitigação. Entre os vários desastres e calamidades naturais que se têm registado nos últimos anos no País, destacam-se os seguintes ligados à água : I SÉRJE - N.º 94 - DE 13 DE füNHO DE 2017 2207 Erosao h1drlca e ravinamento Cheias e in1mdações, r,ue cx:orrem devido às querfas pluviométricas 'acima do normal e que ihci:lem maioritanamente nas províncias de Luanda, Mox:00, Bengo, Kwanza-Sul, Benguela, Bié, Huambo, Huíla, Namibe, Cunene e a parte Oeste do Cuando Cubango. provocando a morte de vidas humanàs e a destruição de bens e infra estruturas. Se.tas ou siluaçoes de escassez de água, que ocorrem maioritariamente na região Sul do País, onde as d1sponib1hdades hídricas em situação normal sào jã muito reduzidas, com particular destaque para as provindas de Namibe, Benguela e Cunene, onde se registam longos períodos sem chuva. No período inventariada (15 anos) foram ideotif•cadas 11 ·anos de seca na provírcia do Namibe, 1 O' anos na província do O.meM e 7 anos na provincia de Benguela Erosão hídrica e ravinamento, que ocorrem com ti1aior incidência nas províncias do Moxico, Lunda-Norie, Lunda-Sul, Cabinda, Malange-. B.engu.ela, Luan<1Jj, Kwanza-Sul, Namibe, Cunene, Hufla, e parte Oeste do Cuando Gubangô e as situaooes da deslizamento de terra, çom maior risco em Benguela, Kwa11za-Sul, Moxico, Lunda-Sul e Lunda-Norte. A ocon·ência de~tes fenómen os tem registado um número crescente de situações de emergência, para os quais têm cer tamente contribuído os seguintes foctores: As alterações climáticas, que podem incrementar os fenómenos extremos, nomeadamente as secas e cheias; Constmções em áreas ele risco, em especial nas encos tas das montanhas, nas margens dos rios e nos leitos de cheia, obstmindo o escoamento natural das liid1as de água; Obstmção das valas de drenagem e dos leitos dos rios, com sedimentos e lixo; As constmções anárquicas, sem cumprimento dos p la nos directores das administrações locais. Dos desastres e calamidades oco1l'idos nos últimos anos resultaram perdas de vidas humanas, redução da produção e perda de culturas nas zonas agrícolas inundadas, destruição de infra-estmturas (baingens, estradas, pontes, escolas, hos pitais, fábricas, estabelecimentos comerciais. locais turísticos e residências), isolamento de algumas povoações, aumento ele casos de doenças de tipo diverso, deterioração do ambiente e contaminação de aquíferos e cursos de água, por matérias perigosas. Verifica-se que muitas das vezes se confunde situações de seca (fenómeno extremo) com situações de escassez de água (fenómeno nonnal); sendo efectivamente fenómenos diferentes. No entanto, tanto as situações de escassez como as sitm1ções de seca apenas se podem mitigar, em articulação com medidas de nan1reza política e regulat.ória, com a c1iaç~o de infra-estmturas hidráulicas de captação e a1mazenamento de água, pennitindo usar o recurso a1111azenado nos pe1ioclos h(m1idos, nas épocas de falta de água. Em Angola são mais nítidos os problemas de ravinamento do que os problemas de erosão laminar, pois a ocoffência de erosão é tanto maior quanto menor for a cobertura vegetal, e o País mantém, de modo geral, níveis elevados de cober tm·a natmal. O Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros (SNPCB) é o órgão cio Estado Angolano responsável por res ponder em emergência aos desastl·es e calamidades naturais, que possam ocoffer emAngola no entanto, estas situações de risco deverílo estudadas, avaliadas e mitigadas no âmbito das entidades responsáveis pela gestão da água. Do exemp lo de outros países, verifica -se que os custos de prevenção e mitigação destes fünómenos são claramente inferiores aos prejuízos e danos que podem gerar. pelo que um reforço das entidades gestoras dos desar,·b:es e calamida des naturais e a implementação de medidas estruturais e não estmn.ll'ais para combate a estes fenómenos é imprescindível. 2.7. Economia da Água A água é um recurso finito e vulnerável, essencial para a vida, o desenvolvimento socio-económico e o meio ambiente. Sa lvaguardando o direito básico de todos os seres humanos acederem a água potável e a saneamento, a água tem um valor económico para todos os seus usos e deve ser reconhecida e gerida como bem económico e social, por forma a evitar o desperdício de água (induzindo eficiência e equidade nas utilizações) e a degradação ambiental (encorajando a conser vação e protecção dos recursos hídricos). Neste sentido, a regulação da utilização dos recursos hídri cos (a cargo do INRH) deve estar dotada dos meios humanos e materiais necessários. apoiada na implementação do recente regime económico-financeiro dos recursos hích'icos. 2208 Não obstante o enfoque na gestão da ofe1ta, são dados alguns contributos no âmbito da gestão da procura e da neces sidade de critérios integrados de decisão. No âmbito do PNA foi caracterizado o «mercado da água}), ou seja, a inventariaçMo dos custos financeiros (investimento e capital, exploração, manutenção e gestão) e económicos DIÁRIO DA REPÚBLICA (custos ambientais e de escassez), e das receitas, neces sariamente condicionados ao estado actual da «estatjstica da água» em Angola, tendo sido sinteticamente caracterizados os sectores utilizadores e suas utilizações, querrelativarnente à sua dimensllo e nfvel de actividade. quer relativamente ás suas necessidades de água (Quadro 2. 16). Quadro 2.16- Síntese do Mercado da Água POPULAÇÃO 100,2 257,4 Aba,tecimento de Água Potável 440.6 79.6 204-4 Saneamento ele Águas Res1clua1s 159,5 20,6 53,0 AGRICULTURA 775,9 Iirigação 659,8 nd ncl Pecuária 116.1 nd ncl lNOÚSTHJA 42,3 3 ,7 9,4 Abaslcd1111::11to · Rede: Urbana 10,l 1,8 4,7 Abai.tecimento . Rede Própria 32,2 1,8 4,7 Tratamento ele Efluentes 16.9 nd ncl El\'ERGIA 219,8 46,5 Hickoclêctrica 29031 165,5 (cc) 34,3 (te) OUTROS 189,3 na na nd - não ctisponível: na - não atJ·ibuído: cc - constlução civil Relativamente às utilizações, releva-se a importância do sector energético e paiticularmente da hidroelectricidade. embora uso não consumptivo, e da agricult.Lu11 (ürigação e pecuária) entre os usos consumptivos (Figura 2.2 l). Todavia, • Eo~rgi., - Turbin.1do • Total U30S Consurnptivos. 357,6 < 214,6 284.0 0.64 < 170.4 73,6 0,46 <44,2 < 178,9 < 0,27 nd nd ncl nd 13,l 15,9 6,5 0,64 9,3 6,6 0,20 6,6 nd ncl mi 266,3 0,009 199,8 (cc) 0,007 (cc) l lll na na na < 0.39 < 0,28 ncl ncl 0,92 0,20 ncl ua na < 0.6 ncl nd > l 1,0 nd na 1,0 na 429,2 340.8 88,4 231 ,4 196,8 34.6 14,4 7,8 6,6 nd na 199,8 na outros usos têm uma preponderância qualitativa, quer o abas tecimento de água às populações (enquanto supo1te à vida humana e à sua qualidade), quer o abastecimento às indústrias (um dos motores de desenvolvimento económico). • •Abast'?címento púhUro •lndUstria • Irrigação Pecuária • Tnrnsi. d~ ág'u~ rmm tr;insfrontoiriça Flgm·a :t.21 - Repan içao das neces,íclalies de ilgu a pelo; µ1iucip•is uLilízado·e~ Apresentam-se seguidamente alguns indicadores relativos aos principais sectores utilizadores. Energia A energia com origem hídrica representou 58% da produção total em 2013; Actualmente são utilizados 29 031 hm 3/ano para gerar 5 846 GWh, sendo a potência instalada ele 992 MW (9 AH); Actualmente em construção os aproveitamentos de Cambambe II e Laúca, que irão acrescentar em 201 7 uma potência instalada de 2 770 MW. A produção prevista para 2017 é na ordem de 17 200GWh; Estão projectados mais 17 Aproveitamentos Hichueléc b·icos (AH) a constmir enb·e 2016 e 2015 que farão aumentar em 2025 a produção para 33 795 GWh, para uma potência instalada de 8 084 MW; Foram estimados custos totais anuais de 266,3 MUSD, 199,8 MUSD dos quais associados ao sector da água (retira-se que este montante inclui investimentos que beneficiam outros utilizadores das albufeiras), por definição com recuperação integral de custos. I SÉRIE - N.º 94 - DE 13 DE JUNHO DE 2017 Agricultura A iffigação utiliza cerca de 660 hmj/ano para uma área iITigada ele cerca ele 101 801 hectares (admitindo uma eficiência g lobal ele 65%, e que somente 80% da área equipada é regada); Trata-se ele um sector de activiclacle económica com grande potencial, na medida em que Angola pos sui cerca ele 5,9 milhões ele hectares de te1ns das classes de aptidão I e II ( elevada e moderada); Os efectivos pecuários ascendem a cerca de 35,l milhões (21,4 milhões de aves, 5,2 milhões de caprinos, 4 ,9 milhões de bovinos e 2,1 milhões de suínos entre outros), como necessidades de água de cerca de 116 hmj/ano; Para iITigação, estima-se um custo total anual infe rior a 178,9 MUSD (cenário mais gravoso: 0,27 USD/m3); A rernperação de custos na óptica do utilizador-pagador é frequentemente inexistente. Popularão Estimam-se as necessidades de água ela população em 440,56 hmj/ano, sendo as águas residuais ela ordem cios 80%dos consumos; Os custos anuais de exploração e manutenção em serviços de águas à população (embora incluindo consumidores induslriais, comerciais/serviços, e públicos) rondam os 257,4 MUSD e os custos anuais de investimento os 100,2 MUSD. Estes custos dizem respeito a uma população servida ele cerca ele 63% ela população total. Indústria Pese embora o REMPE 2012 inventariar 4 807 indús trias (CAE Revl, Secção D), apenas 2 064 teriam actividade há allura (as restantes são na maioria as que aguarelavam início de activiclacle) Os dados provisórios do CIANG 2014 apontam para a existência de 7 167 lll1idades no País, estando presentemente identificadas cerca de 6 794; Estimam-se as necessidades de água da indústJia em 42,3 Krn3, sendo 32,2 hm3 de Polos IndustJiais e Grande Indúsb·ia, e 10,l hm3 ele indústria dispersa inserida no abastecimento público; Os efluentes sl!o ela ordem cios 40% dos consumos; Os quantitativos ele água declarados no CIANG 2014 são superiores, concluindo-se que 21 o/o dos consu mos ele água são ele origem intema (auto-serviço) e 79%provenientes de abastecimento púb Iico ou outJ·os fornecedores; O custo unitário cio fornecimento externo é mais dispen dioso que o fomecimento interno (sa-ido o diferen cial de custos unitários muito significativo - cerca de 1:5), como seria de esperar (salvaguardando as 2209 situações em que o fornecimento externo não é possível, o custo mais baixo é o principal motivo para o auto-serviço); Não obstante, sendo o diferencial de custos unitários tão significativo (1 :5), pode levantar-se a dúvida se o custo incoll'iclo internamente foi coffectamente apurado (por exemplo, se considerou apenas a exploração), j á que sobre o custo do fornecimento extemo nilo existem dúvidas que coll'esponclerá a um preço efectivamente pago. Sobre a «política de preços)), para além dos 1>rincípios gerais e do enquach'amento legislativo específico (em par ticular da Lei das Águas e do Regulamento de Utilização Geral cios Recursos Hích·icos), são abordadas as taxas e tari fas que operacionalizam o principio do utilizador-pagador e do poluidor-pagador, entJ·e outros instJumentos económicos. Constata-se que as primeiras carecem ele implementação e as segundas de unifo1mização (mesmo tendo em atenção as especificidades regionais), pelo que são estabelecidas as bases para a consbuçl!o ele um sistema tarifá1io t1·ansversal e referidos os aspectos essenciais para a operacionalização elas taxas de captação de água e de rejeição de efluentes. Preconiza-se a aplicação progressiva de preços ela água (indexada ao desenvolvimento económico e social do País) e redução ela subsidiação na mesma proporção. No âmbito ela regulação económica dos serviços ele águas, preconiza-se a criação e manutenção de uma central ele balanços e tarifá rios em vigor (a criação ele uma entidade reguladora e ele uma entidade de gestão de património são iniciativas já previstas). Não obstante, verificando-se também ineficiências técnicas e comerciais ao nível elas entidades prestadoras ele serviços ele águas, deverá haver um investimento na redução ele per das, a aposta na generalização da medição da água (captação, produção, distribuição e consumo) e um aumento da eficácia ele cobrança (sensibilização e fiscalização). Relativamente à Agiicultura, para além da implementação do princípio de recuperação de custos - pelo menos de explo ração e manutenção . sugere-se a possibilidade de organização cios serviços de utilização em tomo de associações ele utiliza dores (figura prevista na legislação em vigor). Aponta-se o desenvolvimento de estudos específicos para a implementaçilo das taxas de utilizaçilo (captaçilo e rejeiçilo), um imediato (ainda que com valores simbólicos para sinalizar o comp01tamento desejável e criar o hábito de pagai) e outro de médio prazo (com avaliação do valores e custos da água, nomeadamente custos ambientais e de escassez). 3. Cenários de Pl·evisão de Desenvolvimento Sócio Económico e de Utiliza~ão dos Recursos Hídricos 3.1. Abordagem A natureza estJ·atégica do Plano Nacional da Água de Angola implica uma grande atenção à dimensão prospectiva de médio e longo prazos (2025 e 2040, respectivamente) no que se refere ao estabelecimento cios cenários sócio-económicos 2210 de desenvolvimento. Para este efeito foram estimados um conjunto ele indicadores para a economia e para os diversos sectores de actividade, avaliando o seu reflexo na utilização dos rectu·sos hídricos e na sua gestão integrada. Para o PNA de Angola foram estabelecidos quatro cená rios de desenvolvimento CI a C4, cobrindo um largo espectro de realidades possíveis e balizando adequadamente o risco de previsão. A sequência de actividades inerentes ao estabelecimento de cenários de previsão sócio-económica e análise da sua influência ao nível cio balanço híchico regional e identifica ção ele situações de competição e de eventual conflito gerado pela pressão dos usos, associadas à fatal ince1teza e risco de avaliação que lhe estilo associados, que possibilitem estabe lecer o conjunto de medidas e acções que concoffem para a sua mitigação, encontram-se representadas na Figura seguinte. flgtirH 3. 1 - Activicl ndcs p m·o o cstnbclcd m cnto elos ccn ãr fos cli: dcsi:nvolvimc:nto s(n:ioeconóm ico e de utlizaç:ão d1 ágrn1. Como se pode obse1var na Figura 3.1, a geração dos cenários de desenvolvimento sócio-económico de médio e longo prazos baseia-se em estudos de projecção demográfica e ele tendên cias macroeconómicas, os quais, aliados a factores exógenos tais como alterações climáticas, fenómenos demográficos e aspectos ambientais, exigem a realização de uma análise de sensibiliclacle e geração de cenários el\.'tremos. Desta fonna é constituído um «con-edorn no interior do qual se encontrará a realidade futura e assim ser conferida a segurança dese jável no que respeita ao impacte dos cenários altemativos ele desenvolvimento na utilização dos recursos híckicos, e consequentemente consubstanciada wna maior robustez na elencagem das medidas e acções para uma adequada gestão integrada cio recurso água. A geração de cenários de desenvolvimento tem por base a análise dos principais sectores e subsectores utilizadores da água, quer de foima conswnptiva quer não consumptiva, que se encontram discriminados na Figw·a 3.2. Os sectores que se prefiguram, ele uma fonna geral, como os que mais competem pela água são a Agricultura ln-igada e a Ene1gia de origem Hídrica, muito embora, em algumas situações, se possa identificar uma significativa sinergia entre os mesmos. DIÁRIO DA REPÚBLICA Figurn 3.2 - Pr incipais sectores e ~ttbseetores utiliz adores elos rec,u·sos hích·icos. Perante um conjunto de sectores económicos, com maior ou menor impacto nos recursos hídricos, quer em quantidade quer em qualidade, é frequente colocar ênfase na questão da «competição pela água», racional que conduz inva1iavelrnente à imposição apriorística de restrições. Tal racional é perfeita mente adequado nalgumas situações, nomeadamente perante uma realidade ele disponibilidades insuficientes, grande inten sidade de utilizações, secas e outros fenómenos exa·ernos, etc .. O PNA não enveredou pela imposição apriorística deres b·ições no pressuposto de que se pretende conhecer a dimensão e significado da competição e pressão pela água em cada uni dade hidrográfica por fonna a elencar as medidas e acções que se afiguram eficazes; entre elas não excluímos que se incluam a imposição de rest1ições, caso as outras medidas possíveis não se afigurem realizáveis. Assim, e neste pressuposto, realizou-se o balanço hídrico nas 22 Unidades Hidrográficas, para os diversos horizontes de planeamento, equacionando a eventual necessidade de medidas relativas á : Oferta, no essencial promovendo obras e actividades de apoio (estudos e projectos, gestão da consb11 ção e fiscalização, consulto,ia à exploração, etc.); Procura, promovendo instrumentos legais/económicos e uma utilização racional/optimização de processos. Deve portanto resistir-se à tentação de aprioristicamente escolher os «vencedores>> no acesso à água, mas antes avaliar continuamente o equilíbrio entre necessidades e disponibili dades, dando respostas apropriadas através de um «mix» de medidas, e então equacionar a necessidade de um eventual favorecimento (desfavorecimento) ele utilizadores) face a(os) restante(s) utilizando c1itérios objectivos. Relativamente às utilizações, e como se referiu ante riormente, é sabida a importância do sector energético (hich·oelecllicidade), embora seja um uso não consumptivo, e da agricultura (ÍITigação e pecuária) entre os usos consumptivos. Todavia, outros usos têm uma preponderância mais qualitativa, quer o abastecimento de água às populações ( enquanto supo1te à vida humana e à sua qualidade), quer o abastecimento às indústrias (um dos motores de desenvolvimento económico). I SÉRIE - N.º 94 - DE 13 DE JUNHO DE 2017 A menos que a produção de eneigia hickoeléctrica para expo1tação fosse muito significativa, o que não é o caso, ela existe essencialmente para servir a procura intema dos restan tes sectores (factor de produção para a agricultura e indústria; factor de bem-estar para as populações). Ou seja, ainda antes de ser um «concoirente» é uma «uti lity>> essencial para os restantes sectores. Neste entendimento, a produção de energia (não só hidroeléctrica) faz depender e está dependente cio nível de desenvolvimento cio resto ela economia. Igual interdependência existe entre a produção agiicola e o consumo das populações ou o nível ele actividade ela indústria agro-alimentar, por exemplo. Os cenários ele desenvolvimento não podem por conseguinte ignorar estas relações. Assim, foram adoptadas as seguintes etapas: i. Estabelecimento cios cená1ios socioeconómicos de desenvolvimento; ii. Elaboração de estimativas de evolução sóci o-económicas; iü. Aferição do impacto das estimativas nos recur sos híckicos através da realização de balanços hídricos para diversas hipóteses ele evolução; iv. Análise de sensibilidade dos resultados no con texto elas alterações climáticas. Pll2015 PIB 2025 •Petmftn •Aio,cdi,o ,r.t,,11,. ,,.,l'mll,. 2211 3.2. Cenários de Desenvolvimento Desde os primórdios da ciência económica que o desen volvimento elas nações está associado à riqueza ele recursos naturais, ou seja, países com mais recursos seriam tenden cialmente mais ricos. Independentemente elas diversas teorias sobre a compe titividade elas nações. Angola tem utilizado os seus recursos nalllrais como motor para o crescimento da economia. Em concreto, o petróleo é muito impo1tante para o PIB, mas pouco significativo na utilização derectu·sos híckicos ou na criação de emprego directo. A agricuttrn·a é menos impor tante para o PIB, todavia é lUn grande utilizador de rectusos hídricos e muito impo1tante en1 tennos sociais (emprego e subsistência). O Sector Petrolífero e a agricultura induzem actividade industrial (no primeiro caso refinação de produtos petrolíferos, no segtmclo caso as agro-alimentares) e serviços (incluindo comércio, constmção e outros). No médio e longo prazos, deverá ser promovi ela uma ter ciarização gradual, após uma fase de desenvolvimento do sector primário, ou seja, o desenvolvimento ele sectores eco nómicos de prestação de se1viços relacionados com os sectores produtivos tradicionais. Uma vez mais, está em causa urna diversificação e densificação de actividades económicas em tomo de «clwters» competitivos. PIB2040 (-~ iff - ·5.rni:mx ,~ih:X m I(S llll Figura 3.3 · PIB pelrolífero e não pelrolifero e evolução sectorial do PIB, para o pe1íodo 3015-2040. Admite-se que o investimento público terá também em atenção outros factores como a necessidade de <<know-lww>> e qualificação da mão-de-obra (educação e investigação) ou infra-estmturas de comunicação (estradas, caminhos de fe1rn, etc.). Os cenários de desenvolvimento sócio-económico consi derados no PNA são: Cenário 1 - Prevalência dos sectons J>rodutivos Este cenário traduz-se numa especialização competitiva no sector primário (agricultura, indústrias extractivas, pesca, etc.) , com aprofundamento da internacionalização (expo1ta ção) e, em ceita medida, no sector secundário (em especial a agro-indústria) essencialmente para o mercado intemo. O sector energético responde ao munento da procura daqueles sectores. A terciarização apresenta uma evolução moderada. O emprego absoluto evolui favoravelmente. Cenário 2 - Industrialização Este cenário traduz-se numa especialização competitiva no sector secundário (não apenas ligado à transfo1mação ele pro dutos agi·icolas) com desenvolvimento cios mercados interno e extemo. O sector agrícola e o sector energético respondem en1 consonância . A terciarização (actividades de supo1te) apresenta uma evolução considerável. O emprego mais qua lificado evolui favoravehnente. 2212 Cenário 3 - Desenvolvimento social e terciarização Estecená1io traduz-se na manutenção das tendências de cresci mento dos sectC!·es produtivos tradicionais (p1imário e sec1.mdá!io) e e~ecializ.ação competitiva no sector terciá1io ( comércio, b·ans po1tes, telecomunicações, consbuçãoe imobiliá!io, inte1mediação fimnceira, serviços públicos, etc.). A qualidade de vida das pqJula ções e o consumo de «utilities», como a água e ene1:gia, aranenta. O emprego mais qualificado evoltú favoravelmente. Oimensôes consideradas: Cenário ) DIÁRIO DA REPÚBLICA Cenário 4 - Cenário Multissectorial Este cenário assume características cio Cenário I até 2025, do Cenário 2 até 2035 e do Cenário 3 até 2040. Traduz-se numa trajectória de configuração e especialização da economia ango lana (comprimida em cerca de 20 anos, cerca de uma geração). Seguidamente ilustram-se as dimensões consideradas para efeitos de estimativas sócio-ecmómicas, bem como as combina ções de hipóteses associadas a cada cenário, que foram tomadas em consideração na previsão cios cenários ele desenvolvimento sócio-económico e de utilização dos recursos hídricos. Hipóteses de evolucão: a) I lipótese ALTA (1 I,J- expanskmista ntJma óptica económica (pessimista na óptic:l da pressão sobre os recursos hidrico~); b) Hipótese CENT RAL (Hc), equilibrada; e) Hipótese BAIXA (H 8) - contenção económica (optirnista na óptica da pressáo sobre os recursos hídricos) . Jilgnr:a 3.4 -Dimen~õe$ ra1.:irlen.ulas na, es:i1u<1tiv;,ssocioeccx1án.icas Os cenários estabelecidos neste Plano não são mais que a concretiza ção elas opções estratégicas do país em tennos macroeconómicos, tendo por objectivo quantificar um futmo mais provável e assim balizar o risco associado à tomada de decisões relativas, outro caso específico, à gestão de recursos hídricos, tendo em conta a dinâmica antes descrita. Tendo em atenção a abordagem e a descrição efectuada ante1io1mente, o Quadro seguinte relaciona os cenários com as hipóteses estudadas. Quadro 3.1 - Pt·essupostos por Cenário • • Cl Desenvolvimento dos Sectores Produtivos • • • • • C2 lnclusbialização • • • • • C3 Desenvolvimento Social e Terciarização • • • • • C4 Cei1ât·io l\1ultissector ial • • • Legenda: J Tendência BAIXA 1 TenclênciaALTA Trata-se necessariamente de uma simplificação da reali dade («grandes linhas» ele desenvolvimento), naturalmente discutível e forçosamente imbuída ele algwna subjectiviclade quanto 110s pressupostos, m11s tendo por objectivo b11lizar o risco de previsão da evolução económica e social de Angola, e por isso, afigura-se como um racional defensável. Iu-igação • ALTA Pecmhia • ALTA lnclúsb1a • CENTRAL 1 Ene.-gia • CENTRAL Abí1.i: t.ecime11to • CENTRAL 1 Iirigação • CENTRAL Pecuâ,ia • CENTRAL Inch'1sb·1a • ALTA Energia • ALTA Ab astecunento • CENTRALJ Iu·igação • BAIXA Pecm'uit1 • BAIXA lndúsb1a • CENTRAL Energia • CENTRAL Ab astec-ime11to • CENTRAL! hrigação Pecuá,ia • CI ité 2025 luclúsb·ia • C2 até 2035 Eneigia • C3 até 2040 Abastecimento 3.3. Balanços Hídricos Associados aos Cenários de Desenvolvimento Os cenários altemativos ele desenvolvimento foram ava liados em fünção da sua sustentabilidade ambiental, tendo em conta as projecções de evolução das necessidades e utilizações I SÉRIE - N.º 94 - DE 13 DE JUNHO DE 2017 de água. Para este objectivo, foi fundamental a comparação desses cenários com os regimes de caudais de manutenção ecológica definidos para a unidade hi<kográfica, de modo a verificar a sua compatibilidade. Outro aspecto considerado para a avaliação da sustentabili dade ambiental foi a interacção dos cená1ios de desenvolvimento propostos com os ecossisteméls élquáticos e teinstres, nomea damente ao nível da conservação das unidades de vegetação e da viabilidade das populações animais e vegetais, em par ticular as que apresentam estatuto ele protecçM ou paiticular interesse ecológico e conse1vacionista. Impo1ta realçar que as disponibilidades hícbicas foram esti madas considerando as afluências nan1rais e regime natrn·al cios rios, não contemplétnclo a regulétrização ele céludélis que as ba1rngens existentes assegm·am. Esta abordagem co1nsponde a uma perspectiva conservadora, propiciadora do adequado estabelecimento de gesrno de recursos hiclricos sendo que a situação real em algumas unidades hidrográficas poderá ser mais favorável. A panóplia ele balanços hídricos realizados para as unidades hickogníficas e para os vários cenários ele evolução sócio económica, cujos resultados são inte1pretados com auxílio de índices, possibilitaram identificar as situações mais críti cas relativamente á utilização cios recursos hídricos a médio e longo prazos, ou seja, 2025 e 2040. De entre os cená1ios estudados para os ho1izontes temporais 2025 e 2040, os que se encontnm em extremidades opostas são o CI «Produtivo» e C3 «Serviços», sendo o primeiro o mais exigente em recursos hídricos e o segundo o que menos pressão coloca na sua utilização. No Cenário CI, que se constitui como o mais exigente, e considerando o ano 2025, as unidades onde se verifica umél nrnior criticiclacle reléltÍVélmente à utilizélção dos rectu·sos hídricos são: Bengo, Catumbela, Centro Oeste, Alto, Médio e Baixo Cunene, Coporolo, Sudoeste e Cuando. 2025 2040 2213 Ainda considerando o Cenário Cl, que se constitui como o mais crítico, e considerando agora o ano 2040. verifica se uma ampliétção cio número de unidétcles onde se verificél uma maior criticidaderelativamente à utilização dos recursos hídricos, continuando a ser as já identificadas no horizonte 2025, él que se acrescentélln o Alto, Médio e Bilixo Kwé111Z11, bem como o Queve. Nos Quach·os seguintes apresenta-se, ele forma sinóptica, os resultados cios balanços hídricos reétlizaclos pétrn a totétli dade das 22 unidades hidrográficas, assinalando-se, na coluna «tendência» a situação relativamente á criticidacle ela situação relativél à pressão exercida, pelos diferentes sectores utiliza dores, sobre os recursos hídricos de cada uma das regiões, podendo ser indutoras ele potenciais conflitos pelo uso da águél, sendo élS mais críticas élssinaladas él ve1mell10, críticas a amarelo e laranja e não críticas a verde. O cenário C4,<<Multissectorial», afigura-se como o que con substancia o desenvolvimento sócio-económico mais equilibrado e sustentável do País, ou seja, aquele que deverá sustentar a sua linha de orientação e constituir-se como o pilar ele desen volvimento. Neste Cenário, também nwis comedido no que se refere à exigência emrecrn·sos hích·icos quer a médio, quer a longo prazo, as unidades hidrográficas mais críticas são as identificéldéls no Cenário CI no ho1izonte 2025. Consiclernndo o ano 2040, perdem a condição de elevada criticiclacle, e rela tivamente ao cenário CI, a unidade hidrográfica do Queve, mantendo-se nessa condiçl'io o Bengo, Caturnbela, Centro Oeste, Alto, Médio e Baixo Cunene, Coporolo e Sudoeste, bem como o Cuando. Relativamente ao cenário C4 «Multissectorial», a dis tribuição das necessidades de água pelos principais usos é apresentada na Figma 3.5: a inigação continua a ser. de longe, o sector com nmior peso él nível das necessidélCles ele águél (78% a 84% e 2025 e 2040, respectivamente), sendo seguida a longa distância pelo sector cio abastecimento público. a Abastecimento público a Indústria a Ir rigação Pecuária Figm-a 3.5 - Rep ai11ção das necess1clacles totais de agua pelos pnnc1pa1s unhzaclores no cemno C4 pa,·a 2025 e 2040. A médio prazo, o cenário C4 assenta no crescimento do sector primário «prospectivando-se>> uma evolução da inigação e da pecuária. Os resultados cios balanços pe1mitem concluir que, para este cenário multissectorial em 2025, todo o tenitório sem excepção tem recursos hídricos suficientes para sup1ir todas as suas utilizações hídricas conswnptivas. Porém, a pressão nas UH do Bengo e do Cuando é muito fo1te, verificando-se mesmo problemas ao nivel da conservaçM dos ecossiste mas na UH cio Cuanclo. As UH do Médio e cio Baixo Cunene evidenciam também situações preocupantes nos anos secos. catinda • Cuan,g:. • Kass-ai • Noroeste • Dànde • Bengo • X Alroiçwa~ • MidioKwama • B~ixol<w:anm • l~a • ~ueve • Ceotrc-Ottte : 1 X 1 q.1umbe1a X Zambêze • Alto Cunene • X Médio Cunene • X Baixo Cunena • X Coporofo o X Su,~k • X Cu"elai • CUl,Q~o • Cu:ineb • 1 X 1 Legenda: AA • Abasteàmento pi.biiro INO • lndóstria HE • Hidroelectlicid,de ! - Irrigação P- Peo.iária Quadro 3.2 -PrinciJ>ais usos, situações de potencial rnnflito e cenários de desenvolvimento socioeconómico (2025) • i • • • • 1 • • 1 • .: • • • •I • • 1 • •• • • 1 • X 1 X X 1 X 1 X 1 X X X X X X X X X )( 1 X X X X X X X 1 X 1 1 X 1 X e Siwa1ão de Potencial Conflit• r Hipóte>e Alta e Situação sem Potencia ! Conflito .,,~ Hipóte;e Central e Situa~ão Tendente para Poteilcii!I Conflito ~ Hipóte;e Baixa e Situa1ão com Conflito Emergenre N "' ... ,la.. o ;;. ~ o o > ~ e to e &? Cabinda • cuango • Kass.:ii • Noroe;te • Oande • Bengo • X Alio Kwo= e X MidioKwama • X Baixo Kwanza • X Longa • QUCvc : 1 X 1 Centro-Otste X catumbela X z3mbc1c • Alto Cunene • X Médio Cunene • X Q~h,oCuncu-.• • )( Coporofo • X Sudoeste • X Cl.J'lel.;i • Cubarco • Cuando ., X 1 l&lf.03: AA - AbasteàmEnto pl.Dlico IND - Indústria HE. Hidroelectricid3de ! - Irrigação P- Pea.1ária Quadro 3.3 - Principais usos, situações de potencial conflito e cenários de desenvolvimento socioeconómico (2040) • • ., • i • • .i • • • • • • • • • • • • • X X X X )( X 1 X X X X X X 1 X 1 X 1 X X X X X X X X X X X X X X 1 X )( )( )( X X X 1 X 1 X 1 X • Situasão de- Pob!nôal Conflito T Hipóte•e Alta • Situasãosem Potencial Conflito ..... Hipóte•e Cen1ral • Situasâo Tendente para PoteMi:al Conftito ,. Hipóte•e BaO:a 9 Situasâo com Conflito Emõ!rgente cn trl e; trl 1 z 'o 'f 1 o trl -w o trl i o o trl µ ~ 1 ~ -u, 2216 N a modelação do Cenário C4 a longo prazo (2040), os sectores do abastecimento ele água às populações, da indús ttia, da hidroelec11·icidade e da inigação assumem as Hipóteses Centrais, enquanto a pecuária toma Hipótese Central com Tendência Baixa. Esta si tuação de desenvolvimento dos vários sectores da economia traduz-se num quadro de valores de IUA relativa meute elevados em vá1ias unidades hidrográficas verificando-se, ao nível cio balanço hídrico mensal, défi ces. Neste Cenário, as situações m as gravosas ocoffem nas UH cio Bengo, Centro Oeste e do Cuand o. DIÁRIO DA REPÚBLICA Nas UH de Catumbela, A lto e Médio Ctmene, Coporolo e Sudoeste os défices que ocoffem são relativamente pequenos e com excepção d11 UH do Sudoeste, onde os défices ocoffem regulannente ao longo de todo o período de simulação, cor respondendo a situações esporádicas e espaçadas no tempo. Neste Cenário, continuam a ve1ificar-se potenciais con flitos n as unidades hidrográficas dos tios Kwanza e Cunene entre o sector d11 hidroelectricidade e a itrigação, sendo este responsável por cerca de 84% das necessidades consumpti vas (Figura 3.5). Na bacia do rio Kwanza, o IUA oscila ente os 5% em ano médio no Alto Kw anza e os 20% em ano muito seco no Baixo Kwanza. Quadro 3.4 - Siutese elos resultados do balanço hiddco do cmMlo C4 a médio 1n·,tZo (2025) Cabinda 1 839 39 1 826 1 599 Cuango 65 099 206 64 964 63 S79 Kassal 78 324 100 78 300 77 141 Noroeste 17 097 403 16 804 15 703 Dancle 2 i 05 100 2 632 2439 Bmgo l 858 243 l 125 1 529 AltoKwznza 13 546 472 23 203 17 813 Med10Kwanza 29 975 860 2!1 j j j 223.18 Baixo Kwanza 36 388 1 758 35 152 28 086 Lvnga 4 633 t0, 4 ' 6<1 3939 Quevc 8'.:01 342 7 960 5 814 Centro-Oeste 3 S89 272 3 395 2 826 Cab.unbela 6 159 218 6 014 3 753 Zambeze 33 275 85 33 220 29 905 Alto ô men e 7 472 551 7 071 5 11 9 Méd io 0 111ene 10 323 1 197 9 428 648i Baixo Ctutene 10 371 1 225 9 460 6 519 Coporolo 2118 95 2 657 l 47i Sudoeste 1 165 101 1127 825 Cuvelai 2 062 85 2 028 1 716 (;ubango Jl 608 509 11 2'.lZ 10 O.l6 Guaitclo 3 rn~ 412 3 187 3 111 Total (Pais) 290 601 6299 O indicador IP revela situações de stress hídrico nas UH de Cabinda, Bengo, Centro-Oeste, Baixo Cunene, Sudoeste e Cuvela i. Os resultados apresentados no Quadro 3. 5 evida1ciam ainda que 11ão há unidades hidrográficas em situação ele escassez (lP < 500m3/ano.hab.) em 11110 m édio. Todavia, as UH do Bengo, Baixo Cunene, Sudoer,te e Coporolo assumem valores de IP inferiores a 500m3/ano.hab. em anos secos e muito secos. 75 842 l 302 1\1 414 23 934 4 308 2 025 J 791 4 111 4 144 483 JHI 9282 2.65 7 Os resultados dos balanços realizados pennitem concluir que, para o cenário C4 em 2040, existem várias i.miclades hidrográficas onde os recursos hídricos não são sufi cien tes para sul)rir todas as suas utilizações hích·icas, nas quais se inclui o ambiente. As situações mais g raves ocoirein nas UH do B engo, Centro-Oeste, Alto, Méclio e Baixo Cunene, Coporolo, Sudoeste e Cuando. I SÉRJE - N.º 94 - DE 13 DE füNHO DE 2017 2217 3.5 - Síntest> dos resultados elo balan ço lúclJ'ico do renál'io C4 a longo prazo (2040) C:aLin<la 1 839 99 Ctiango 65 099 63ó 64 659 63 575 78 3~1 337 7S 250 i7 O!>l Noroeste l 'i 093 1 360 16 082 14 974 Dando 2704 352 H38 .2144 Bengo l 853 699 l 437 l 241 AltoKwanza 23 541 1 265 22 613 17 219 29%!) 223[ 2S 301 21 300 18376 Baix0Kwru12a 36 382 4 927 32 802 25 i.!3 2l 5S1 4 629 ,12~ ~ 326 3 702 3 064 Queve 8 195 l lU i 395 5 250 Ce;io-o-Oeste 2 879 l uo 2 612 2 051 Catumbela 5 960 761 S 4 10 3 083 Zambeze 33 275 240 33 11 1 29 i96 Allo CllHtll!: Hó3 1.505 õ 157 ~• 22ó Médio Cune,1e 101 14 2692 S 14-1 5228 BaocoCunene 10 162 2 744 8 163 5 147 COJ)o,·olo 2 630 2!'.>5 J 43tl l 357 Sudoeste 1 06'1 208 985 616 Cuvelai 1 985 23[ 1 860 1'35 Cuhru1go 11 601 1 618 10 ,15 9 178 CUando 1885 1677 l 560 l 302 Total a>nis) "?88 570 JS 834 3.4. Impacte elas Alterações Climáticas nos Recursos Hid1·Icos 3.4.1. AboJ'dagem Um tema de grande actualiclade e que não pode deixar de ser abordado na análise dos resultados dos balanços hídricos futuros é o da sensibilidade destes a deteiminadas questões que se prendem com o risco associado às estúnativas quantitativas das disponibilidades e necessidades de água. A «cabeça» dessas questões smgem as alterações climáticas mas outras incertezas podem ser introduzidas na análise. tais como: evolução demo gráfica e taxas de crescimento das actividades económicas, LOO-b 0.4'¾ 8.00/4 13.0% 3770.,,:, 5.4?-iJ 7..1¾ 9.7'o 74% 13.5t. ló.8% 13.5% 9.2~, 9.2% 13.6'>/4 3&5% 128% 0.70/4 207~t, 26.6% 270% 11..2% 19.5% 1L6% 139% 5&1% embora provavelmente as va1iações estejam «abarcadas» pelas hipóteses de evoluç8o «alta, ceutJal e baixa>>, estabelecidas por fonna a assegurar que a realidade futtu·a seja adequada mente «retrnctada}). Apresenta-se de segui ela uma síntese dos estudos relativos às alterações climáticas e a análise d11 sua possível influência nos recursos hídricos. 3.4.2. Alterações Climáticas ~ Eventos E.x tt-emos A análise elas alterações climáticas e eventos extrem os teve em consideração a análise de tendências para o Século )(XI daí variáveis temperatura máxúna, temperatura mínima 2218 e precipitação, as quais foram realizadas através da utilização de 4 modelos regionais de circulação (RCM) relacionados com 4 instituições diferentes no âmbito do projecto CORDEX (http://wcrp-corde.t .ipsl.jussieu.fi-/). Para cada RCM consideraram-se 2 cenários cfünáticos: R CP4.5 e RCP8.5, sendo estes os cenários mais recentes desenvolvidos pelo IPCC, e disponíveis drn·ante a realiza ção deste trabalho. A análise de <1nomalias d<1s noimais anuais e mensais foi realizada considerando 3 períodos temporais (cmto. médio e longo prazos). 4 Modek»rtgla""5 de clraM{Jo(RCM) • CanRCA4 • HIRHAM • C M • A A4 •rcso ç o PIC l(ffl • Sérl~ tefT!por,~ -nEl'l~ 2100 1 el9S ?. CPnàno.~cllrM11oos por RCM (IPCC)• • Cenorlo RCP~ ,$ omfo:.Jo de ~,c,1. 'l'làl:lill!la li P/\MA 1ETROS Al':,11 ~llO:' DIÁRIO DA REPÚBLICA No àrnbito do presente estudo foram calculados e analisados três índices de extremos (dois ele precipitação eum de tempe ratura). Os indices de precipitação extrema analisados foram a precipitação máxima diária e o Standardize Precipitaçc7olnde.x (SPI) para a análise de secas, enquanto para a temp eraturn foi analisado o índice de duração da onda de calor (Heat fffo,e Durationlndex), definido pela Organização Meteorológica Mundial como o número de dias em que a temperatura máxúna dié'iria é superior a 5°C ao valor médio elo período de referên cia, mun período consewtivo míhimo de 6 dias. CJ menores dl'erença1entr~ VJlore~ e~Umdtlo~ e ol3erva~ Cl i;ed1 ao ewatidl ue µreçiprl,il~o ~me hallU? llO observid:> • Cenário RCP8.S - a:msta1te subi1.a ao slvel das emis!IÕe~ • lemperitura rnaximJ io ir • l<=mpentura rmrnma do .ir • Prec,a,taçâo Figw·• 3 .G - Diagram a da análise cl ~ tendên cias doPNA. Os resultados das análises acima referidas apresentam se seguidamente. Temperatma Máxima do Ar •Aumento médio esperado de 1,5. 2,7 e 3,9°Cpara os períodos de 2011-2040, 2041-2070 e 2071-2100 (relativamente ao p críodo de referência -1958 a 1987); • Aumento ela temperatm·a máxima mensal - maior aumento ao longo do século para os meses de Setembro e Outubro: • Nas VH do sudeste do tenitório angolano (e.g. Cuve lai) o atu11e11to deverá ser superior, enquanto uo litoral noite (e.g . Cabinda) o aumento deverá ser ligeiramente inferior. 2011 -2040 2041,2070 2071-2100 I SÉRJE - N.º 94 - DE 13 DE füNHO DE 2017 Legenda LJ U!i 2219 Anomalia média da temperatura máxima ("C) Figura 3.7 - Anomalia média ela temperattu·a máxuna do ar para 3 períodos temporais e dois RCP considerando tosos os RCM (Can RCA4. CCLM HIRHAM5 eRCA4). Temperatura Mínima do Ar • Aumento ao longo cio século. sendo expectável que, parn os períodos de 2011-2040, 2041-2070 e 2071-2100, os aumentos sejam de 1,4, 2,5 e 3,70C, respectivamente; • Aumento significativo ela temperatura mínima (idên tico ao da temperatura máxima), com rnna media de 0,4ºC por década, o qual se estende por todo o te11'itório. 2011 ~2040 2041 ~1070 2071 ~2100 2220 Legenda ÍJ"" Anomalia m6dia da 1ornpera1ura mínima ("C) DIÁRIO DA REPÚBLICA Figul'a 3.8 Anomalia média da tcmper:ttu-a minuna cio ar para 3 p~·íoclos tenyorais e dois RCP considernudo todos os RCl\,f (CanR.CA4. CCLM. HIRH.AM5 e R.CA4 Precipitarão • A projecção da tendência da precipitação (2011-2100) aponta para variações médias entre -6,6 e +6,7mm; • Ligeira redução de 5% até ao final do século: • Grande variabilidade entre as diferentes UH de Angola : anomalias médias da precipitação anual que variam entre -14 e4% para o final do século (no cenário de emissões C02 eq. RCP 8.5, o mais gravoso); • Reduções nos meses mais secos (i.e. Abril a Outu bro), alargando a época seca para os meses de Abril e Outubro: RCPt6 • Diminuição da precipitação no sul do território ango lano, que rondará os -2mm/década, e aumento da precipitação no litoral, principalmente no litoral centro. Ligeira diminuição da precipitação espe rada para o Noite ele Angola: • Aumento dc1 precipitação parn as UH situadas junto à costa (e.g. Longa, Centro-Oes-te), e diminuição para as UH localizadas a notte e, principahnente, a sul do tmitório angolano ( e.g. Cu velai, Baixo-Cunene). T•nd6ncl1 (mm/llóoedl) <a-3,C ••·JO-~~ ••·2,S.-20 >,2,0°16 >-1,5--10 >,1 O--tl6 >-0,5-0.) >0,0 · tOS > •O! .,t.0 > t1 t- t-1 5 Hl5 . •J.Q >+:tt •1.5 >'2.t Il gura 3.9 - Tc:udâ 1cias da Anomalia da prctiµitaçao ru mai pnra os , c::rniJ ios dimáticos RCP4.5 e RCPSJ pan, o pt:noda 201l -2100. considerando o, cladOi' rle todos os moei elos Eventos E>..i.remos • Atnnento da precipitação máxima diária em todo o ter ritório - maior atunento na zona litoral; • Na, UH do sul de Angola os episódios de precipitação irílo diminuir para o final do século, mas serílo mais intensos no fut:tn·o; • Haverá um aumento progressivo do nt'm1ero de episódios de seca e, principahnente, da intensidadede5tassecas, p1incipahnente a sul; poderão ocom :r, m1 teimas de magnitude das secas, eventos muito severos a noroeste; • Atnnento muito significativo das ondas de calor espe rado em todo o teni.tótio angolano, acompanhando a tendência de evolução da temperatura; • Amnento da frequência de nútmro de dias com onda de calor (em algtn1111s UH poderá ser superior a 100 vezes relativamente ao presente); • Os menores vala:es ocm·em no litoral (e.g. Cabinda) e os vala·es supeii.ores na região Sul (e.g. Cuvelru), podendo observar-se tn11 gradiente com direcção noroeste-sudeste. I SÉRJE - N.º 94 - DE 13 DE füNHO DE 2017 Logonda l.ti lt.1d ( inm) .... , 70 • • ,n,.ltiQ ·--'5<J :..350-.UO -.... ..., -·-... -:..02U-110 •• ,, •• 00() ·l!oo-8\IO ·Ol>O ·IOllO >980- 1070 · 1010 - IUIO , ,,.., 11Sà ,,.., Figtu·a 3. 10 P rcdp itaç ão máxi1na diâ1ia para o p críodo de 107 1-2 100 e: peiioclo de refo:rênna, de oconlo com os dois RCP, te11do como uase o moclelo CCL:M L.egonda º'"' ··---,...... , .. :11 ·'--·111 • • ,o.;o ... Figura 3.11 · Ma.llnitmle média elas secas para os difermtesµerioclos ele tempo. ele acordo com as tu1icl acles hiclrognifiras. te,,rlo como base amb os Q!' RCP. todos os RQ\1. e SPJ a 6meses 2221 2222 3.4.3. Impacto elas Alterações Climáticas nos Recursos Hídricos Para o presente Plano imp01ta fundamentalmente analisar as anomalias climáticas em 2040 que podem vir a influenciar negativamente os resultados <lo balanço hídrico clisponibili dades-11ecessidades. Se ao nível das lemperaturas máximas e mú1imas em 2040 é esperado um aumento médio entre 1,1 e l ,5°C em todo o tenitório, ao nível da precipitação diferen ciam-se as seguintes anonrnlias: Anomalia,positivas da precipitação: Cabinda, Longa e Centro-Oeste: Anomalias enlle 0% e -2,9% ela precipitação: Noroeste, Dande, Bengo, Baixo Kwanza, Catumbela, Queve, Zambeze. Coporolo e Sudoeste: Anomalias entre-3,0%e-5,9% da precipitação: Kas sai. Cuango,Alto eMédioKwanza,Alto e Médio Cunene, Cubango e Ctiando; Anomalias acima de - 5,9% da precipitaçllo: Baixo Cunene (-6,2%) e Cuvelai (-6,0%). Os resultt1dos da ítnálise das ,momalias conduziu a um novo balanço lúdrico, agora limitado ao cenário de d~sen volvimento C4 «Multissectorial», considerando menores afluências e maiores necessidades. tentando testar a «inércia>> ou «resiliêncifm dos resultados obtidos e consequentemente das conclusões ( Figura 3.12). As Unidades Hidrográficas do Alto e Médio Cunene e do Baixo Kwanza siío as que possuem maior potencial para in-i gação e no quacko das alterações climáticas é possível que venham a verificar-se situações mais evidaites de conflito entre a il1'igação e a hidroelectricidade. Nas UH do Alto e Médio Kwanza, a competição pela água entre o sector da hidroelec tiicidade e o sector da inigação deverá acentuar-se no futuro. É expectável também a potenciação de situações de conflito pela âgua nas UH do Cuvelai, Cubango e Cuando, salien tando-se especialmente esta última, dado que os resultados 202.5 a) ( ( DIÁRIO DA REPÚBLICA do balanço hídrico em 2040 evidenciarnm a inexistência de capacidade de resposta às necessidades de todos os sectores, em teimas derecm·sos hídricos. Na Unidade Hirh·ográfica do Bengofoi iclt:ntificacltl tuna situa ção c1itica no que refere à utilização dos recursos hidlicos que, em principio, não se cleva·à agravar devido às alterações climáticas. Análise ele sensibilidade Assumindo uma relação aproximadamente linear entre a precipitação e o escoamento, foi realizado um novo balanço hídrico para as Unidades Hidrográficas do Dande, Bengo, Alto, Médio e Baixo Kwanza, Alto, Médio e Baixo Cunene, Coporolo. Sudoeste, Cuvelai. Cubango e Cuando no qual se considerou que as disponibilidades de água são 5% inferio res às actuais. Foi ainda asstunido que as necessid,1des são 5% superiores às estimadas para o cerniria C4 em 2040. Para o cenário C4 - «Multissectorial», a análise de sei1sibilidade realizada ao balanço hídrico a longo prazo - 2040 - pennite concluir que os indicadores de deficit hídrico sofrem um agra vamento, ou seja, um impacte negativo, da ordem de grandeza de 10%, sendo as seguintes as unidades hidrográficas mais c1i ticas: Bengo, Catumbela, Centro Oeste, Alto, Médio e Baixo Cunene, bem como Coporolo, Sudoeste e Cu ando. Releva-se que a simulação do balanço hídrico de longo prazo realizado no contexto de alterações climáticas possi bilita a identificação de mais uma unidade hidrográfica em situaçllo crítica, a do Sudoeste, isto considerando o ano médio, porque em ano seco e muito seco, esta unidade hidrográfica já pertencia ao conjunto naquela condição. Verificando-se que as unidades hidrográficas onde se veri fica deficit de recursos hídricos são também aquelas onde se regista a maior probabilidade de impacte negativo das alterações climáticas, será necessário serem devidamente identificadas as medidas e acções específicas, face aos objectivos selecciona dos, que constituirão o foco essencial dos próximos capítulos deste doctunento. 2040 Lrgenda: • sm,aç.ao ,ern vole11c,al conflito B Sin1aÇ110 tendente para potencial confl 110 • Sin1açãô com conflito emeigente • Sin1ação de potencial confli to I SÉRIE - N.º 94 - DE 13 DE JUNHO DE 20l 7 b) Legenda: • Com impacto~ ncgarivos mndr.rado::: Cnm impactos negativo~ pouco significativos Com impac:t.o:- indit'e rr:nc:iáveiR Com impactos poi-itivos pouco significat ivo& Com impacms po:-itivos moderados 2223 Figun 3.12 - Mapas cem a situação lúcbi ca elas diversas UH (a)) para 2025 e 2040 e a sua vub1erabiliclade às Alterações aimáticas 0,)). 4. As1,ectos InsHtucionais e de Governança Na avaliação do modelo de governança dos recursos híckicos em A ngola foram identificadas algumas «falhas)) ou « lactmas» que são susceptíveis de ape1feiçoamento. Essas sete falhas da govemança são equacionadas no caso específico de Angola e apresentadas no Quacfro 4 .1. Qundro 4.1 - Principais Falhas no Dtsmvohimento das Políticfls de Recm·sos Híchicos (Ada11tado de OECD, 2011) de Achninhtração Diferenças ten-itonais eutn as fronteiras hidrográficas e achninisn·ativas que podem conduzir a tuna dissociação entn cLisponibilidades e fontes ele abastecimento. de ln formação Assi1nctJ·ias de infonuação, intencionais ou não, c:ub·c os diferentes protagonistas relevantes para a fonnulação de políticas ela água e para a sua gestão e utilU:ação. dePollttra Fragmentação sectorial das clive,sas tarefas relacimadas cem a fonuulação de políticas da água e com a sua gestão e utilização. principahnente no que se refere aos \'ãrios OJ'ganismos e ministê1i os, com atitude,;: inclivi cluafü .. tas. de Cnpadtação Insuficiente capacitação científica, tecnica, e i1úra-es1m11u·al cios vários protagonist as para fcmmlar e implementar políticas da água e para definir as melhores estrategias. de Financiamento Disponibilicli1clcs fu1c11ctiras instAvc:::is ou it1::uficienles que clifict~lam wna. imph::mctllação cfcxtiva das re~p011sabilicla.clcs c:::~pccialme1de a 11ivd sub-nacicual e limitam a realizaçao cios investim.etttos necessta·ios. deObjecthos Diferentes perspectivas que dificultam a aelapção ele objectivos convergentes por parte elo;; vários protag011ir..tas, especialmente quando falta a motivação e a von tade politica para se envolver a fundo na o rganização elo sector da água. de Prestação dt Contas Dificuldade em assegtu·ar a b·ansparência cios procedimentos pe.-ante os vá,ios utilizadores, muitas vezes em resultado da falta de empenho, preocupação, consciência epa,tiripação desses ntilizaclores. Convém sublinhar que, ao contrário de qualquer estudo ou obra de engenharia que, embora se1vindo propósitos definidos a níve l político, se reveste de uma grande objectividade e se baseia largamente em dados mensuráveis e incontroversos, no que se refere á govemança as dimensões e sensibilidades políticas são muito mais impo1tantes. Nestas circunstâncias, quaisquer recomendações valem pouco em s i mesmas se não forem incorporadas, adaptadas e implementadas pelos prota gonistas aos vários níveis da cadeia ele decisão. Sobre este impo1tantetema, a OCDE formulou 12 Princípios para a Boa Govemança da Água, aprovados recentemente ao mais alto nível. Esses princípios constam do Quadro 4.2 e estão representados, de fo1rna sintética, na Figura 4. 1 (adap tada de O ECD 2015). Os doze princípios estão agrupados em três giu1>os que representam os três grandes desígnios que devem estar presentes quando se concebe, i1nplementa e procura apeifeiçoar um modelo de govemança para a gestão dos rectu·sos hídricos. São eles: a eficácia, a eficiênc ia e a confiança e comprome timento entre todas as p111tes interessadas na gestão da água, incluindo as várias autoridades, os utilizadores do recw·so e a sociedade em geral. Dada a re levância e impacto internacional no sector, esta abordagem da OCDE pode e deve ser encarada como um contributo impo1tante e útil para aferir se medidas ou refor mas que se pretendem implementar no sistema institucional de gestão da água num dado país estão em conf01midade com princípios de boa govemança que foram objecto de uma refle xão muito aprofLmdada pela comunidade intemacional ligada á temática dos recursos hícb·icos e que se aplicam á genera lidade das situações. 2224 " ·o •,: e!: fo:i ~ <E ·.; "' ... 2 3 .J s 6 7 8 9 10 11 12 DIÁRIO DA REPÚBLICA Quadro 4.2 - Princípios para a Boa Govenrnnça dos Recm·sos Hídricos Atr ibuiJ conL clnn::za t de: fcinmt di.sti1ll1t 05 J)ilptis e: r~po1tjabili lladcs para a fonTrulação de politic-asT para a implcnu:::11tação de politit as, para a gi:::;tão operacional e para a r~ ulação. pron rnndo coordenação entre as várias auto1idades rel,l) onsáveis Gema agua na(s) escala(s) apropnacla(s) no âmbito desi!ctemasdegovemança de bacia de fom,a areffectiras condições locais, proctu·a,1cloa coordenação entre as d.iferentei: escalas Encorajar a coerência das políticas ab·avés de tuna efectiva coorclemr,ão enln sectores. especiahnente entre as políticas da água e as cio ambiatle. saúde. eae1:gia, agi itulturd, ü1clúsl.nat pla.netDuatlo Lcn itor ial e 1.uo ~10 solo Adapta r o nível de capacidade das aut:onclades respon sáveis â coin plexidade dos desafios que têm de i;er enfrentados no daninio ela água. e ao conjunto de ccmpetências que são neces,ánas para o clesempa1bo das s.uas obngações Produzir, actuatizar e pamlhar em devido tempo dados e íntbnnaçao consist emes. compa,·áveis e relevaines para as 11ohticas relativas à água e cem ela relacionadas. e usá-los para orientar. avaliar e melltorar essas politi cas Assegurar que os sistemas de govemaiwa aJt1dam a mob ilizar linancinnento pa,·a a água e atribuan os recu-sos fina1ceiros ele uma fcrn1a eficiente, tnms pa·ente e em tempo uhl Ai~egnrar que qu:Hh·os: 1·tgulatório.s r.ôlida.c. 11ara ~ ge!>.t~o da :igua são efe-ctivamente implementados e o ~eu crnnprÊl1'lento garantido teudo em visb o 11tta·esse publico Promover a a:lo pção e imp lancntnção de prôtic11s inovadoras de govcmação da ogun por todns as nutondn-dcs rcsponsâvcis, nivcLS de govcmo e paitcs 111ta-essaclas rele-;aJttes Tomar conentes praticas de u1tegndade e tratt,Jl arencrn an todas as polit1cas, uu;t,nuções e quadros de govemança da água d efonna a mellle4·a,· a prestação de cont;,.s e aumentar a confiança uru: µrocer.:sos de decisão Promova- o comprometimento elas pa1tes mteressadas de fonna a obt.er contribtuções 1ttfm113clas e orie11tadas para resultados na fonuulnção e 1mµlemen Laç.ao clt1s políllcas da agua EncoraJai· quach·os de gova11açao ela â 1wa que ajudem a ge1ir compen~~ões eqmlibradas enh-e utilizado1-es, áreas urbanas e mrais e diferentes gernçõe, P1ornovei· uma mouitoi izaça-o e avaliaçao regu laJ das µolítiC'as e govemauça da água LJtH01do ap10µ1 iado. JJiU Li.lhm os I e:m!Lados curn u púl.Jlicu ~ fa2~1 ajustamattos quando necessário C:,p;u:Ra~o,p~m• o dMempenho dilSitríbu1~6e.t C~rênda das P4?lltlca.s •cOGrdArtl'f?o ente sectores, E~alas "(lt'q,rlJldA<;: n,quodrod~ Lm.agestão debacías Attlb1dJ:SO e.la ra de:pan~~ e rerpons.ibllld4d;es Dados; ínfor10eçlo ~nslsteace lho-diden,e dôsrecufsos fina1tce~os Quadros rast.btérl.o, sólidos. PratiCc1s inl>vàdorM degoverrµ!!Çi Moonorlz1ção: e t!Wlieç5o re,eularde pciitic&l Integridade e C(lmpeos•- tr;in~rb11da fÔC-!I t:qui.5 bradase.ntre Comprómeti ót11UldOrt$, m-er:to elas J>l:'rt'ts ttêlatt.e lnt~r~s.s.1d~S ~ícl\OE!S Figiu'a 4.1- Represattação stunária cios l2 p1incipios pa,·a a boa govt:maça da água. Tendo como enquadramento concepb.1al as sete principais fallim; do modelo de governação identificadas no Quadro 4.1, o PNA fommla um conjunto de 20 recomendações (Quadro 4.3) que deverilo contribuir significativamente para superar as situa ções acima identificadas. Cmvém füblinhar que, no que se refere à govemança as dimensões e sensibilidades políticas são muito nrnis irnpo1tant.es. Nest.as cimmstâncias, quaisquer recomen dações valem pouco em si mesmas se não forem incorporadas, adaptadas e implementadas pelos protagonistas aos virios 11iveis da cadeia de cledsão. I SÉRIE - N.º 94 - DE 13 DE JUNHO DE 2017 2225 Quadro 4.3 - Sistematização das Recomendações Formuladas 1rnra o Desenvolviment.o da Governança da Água o !~ " s ~ .':; o !~ " 'e " õ o !~ " ~ ; a o !~ " ·~ ~ 2 3 4 5 6 7 8 9 10 li 12 13 14 15 16 17 18 19 2 0 Clarificar as fr011t.ciras de actuação a1b·c o l\1INEA e o rvrr.,.rAl\1B. )[o âmbito do MDIEA clarificar a fi·omeira entre o INRH e a D1'A. Promova· tuna a11iculação consb·ubva enll'e níveis ta1·itoriais distintos. Desenvolva· uma política consistente de bom relacimame1tto com oub·os países nas bacias transfronteiriças no qmeb·o da SADC. Definir qnadros regulatórios que estabeleçam as competências ele cada entidade e conb·ibuam para tuna articulação consb1ttiva. Q·iar e c011i:olidar bar.ei: ele cl aclm: e s:irtemas ele infonnação. Alargar a utilização dos sistemas ele infonnação elos rcc-lu'sos h ídricos aos 11ívcis dcsco11ccub·aclos ela adnti1tisb·ação. Consolida r e fortalecer os ó rgãos colc::giais previstos 11a Lei ele Águ!ls e 110s dip lomas orgânicos dos vários 01gc11ismos. As,umir o Plano Nacional da Água cerno um i1tsnumemo pa,a a cmsensualizaçao e inregraçao ele políticas relevantes para os recursos hieb·icos. Promova· a discussão e consensualização possível em tomo da temática da equidade na gestão cios rectu·sos hídricos. Promova· a capacidade ele evolução e renovação do modelo de govemança e elas políticas ela água. Desenvolver acções ele sensibilização. fcx,nação e capacitação ajustadas âs necessidades elas instituições. F.stabelecer quadros ele coopa·ação com universidades nacionai s e esb·at1geims. únplcma1tar gracluabncntc tun regãnc eco11ó11Uco-financeir o, baseado na aplicação de taxas de recursos híclricos ajustadas a cada sector. Estabeleceruma ag1:11cta ele inve,t imemos prio1itários. Densificar as figurasjtuíclicas cios Conb·atos-Pmgrama e elas Pa,~eriasPúblico-Pnvadas. Estabelecer objectivos concretos para a gestão dos rectu-sos hícb-icosque sejam compatíveis com os objectivos definidos pelos vários sectores utilizadores. )fegociar cem os sectores utilizadores. agendas específicas relevantes para a utilização da água. clarificando os resp ectivos objectivos. Estabelecer e di\t11lgar regras: clarai: para a prática cios actos acbnini;.trativos: e cles:envolw;:r códigos: de boas: prática,;:. únplcma1tar gracluabncntc tun regUne econónUco-financeU·o, baseado na aplicação de taxas de recursos híclricos ajustadas a cada sector. Assim, é útil confrontar as recomendações fo1muladas no caso deAngola, com os princípios para a boa govemança da água, procurando avaliar a fo1ma como essas recomendações podem contribuir para a prossecução dos referidos princí pios, que exprimem, afinal, as dimensões mais relevantes da govemança ela água. A incidência que a implementação elas recomendações deverá ter nessas várias dimensões é apre sentada no Quadro 4.4. princípios se agmpam, a «eficácia», a «eficiência>> e o estabe lecimento de uma relação de «confiança e comprometimento» entre todas as paites interessadas, são claramente beneficiados. Como é natural, a generalidade das recomendações tem uma incidência positiva na prossecução ele mais do que um principio. Com efeito, as matérias que são objecto dos vários princípios estão, em muitos casos, fortemente relacionadas entre s i e, po1tanto, a implementação de uma recomendação desencadeia efeitos s ine1:gísticos cm várias áreas relevantes para a boa govemança da águ a. A análise deste quadro põe em evidência que todos os 12 princípios são beneficiados com a implementação das reco mendações, pelo que os três grandes desíg nios em que esses 2226 DIÁRIO DA REPÚBLICA Quadro 4.4- lnddência das Recome-udações m1 Prossecução dos PJ:incípios de Boa Gove1nanp1 2 4 6 s 9 LO ll 12 l3 14 j j ló 17 JS 19 20 "' o: .2 :~·g z.,.3 1+-2 :g;i: .s ~ LN 2+2 2+3 e Apesar da incidência das recomendações ser, em geral, dis tribuída por vários princípios, foi necessário resistir à tentação de considerar que «tudo tem a ver com tudo» na elaboração cio Quadro 4.4. Assim, considerou-se que o total de princípios considerados beneficiados por cada recomendação não deve ria exceder um principal e dois complementares e apenas a título excepcional se deveriam considerar três complementa res. Apesar desta opção, foi dado um tratamento diferenciado à utilização do Plano Nacional da Água como instrumento de consensualização e integração de políticas relevantes para a água (Recomendação 9). dado que a natureza do PNA é por definição muito abrangente e deve ser, tanto quanto possível, alargado clefonm transversal a toclos os aspectos relevantes para uma boa govemança. l 2 2 3 4 (12) 3 2 3 3 3 2 2 2 3 3 H-8 l+l ]+2 Em stuna, é possível concluir que as recomendações sinte tizadas no Quadro4.3 podem dar um contributo muito positivo para promover em Angola os grandes princlpios que elevem estar presentes na reforma e ape1feiçoamento ele qualquer modelo de govemança dos recursos hídricos, de acordo com o que tem vindo a ser preconizado a nível intemacional. Tal como foi referido, este é um processo continuado pelo que, desejavehnente, configura um ciclo de apeifeiçoa mento. Aliás, um bom modelo de govemança deve conter explicitamente procedimentos e instâncias que assegurem um ajustamento J)em1anente às novas exigências ela sociedade. Este ciclo de apetfeiçoamento continuado do modelo de gover nança e as fases que o compõem estão bem representados na Figm·a 4.2 (adaptada de OE CD 2015), com as fases do ciclo I SÉRIE - N.º 94 - DE 13 DE JUNHO DE 2017 dispostas, sequenciahnente, «Monitorização», «Avaliaçã0>>, «Fo1mulação de políticas e estratégias», <<Implementação>> e de novo «Monitorização». No ciclo e>..terior são referidos aspectos instn.unentais que são necessários para assegtu·ar a sucessão das referidas fases. ~'"'"' lalh• N,.., hnrum@nlosou Ap8i1i101ment0> folha, Figura 4.2 · Ciclo de ~e1feiço1mento continuado da govemança da água. Uma boa gestão da água «é como um animal que precisa de duas pemas para progredir: infra-estruturas e instituições>> (Briscoe 2011). Segundo este autor, se uma delas é ignorada «o animal tropeça e cai». Tem, por isso, todo o cabimento que enquanto se desenham os grandes quadros da gestão ela água em Angola e se planeiam as in:6-a-estmturas necessárias, se dê simultaneamente atenção à problemática ela govemança. No PNA aborda-se essencialmente a pa1te superior cio ciclo representado na Figura4.2. Com efeito, foi feita a iden tificação das principais «falhas» e foram propostas formas de as superar com base em recomendações que contribuem para a prossecução de princípios considerados fundamentais para uma boa govemança ela água. Naturalmente isso é feito a uma escala macro como é próprio ele um plano nacional. Numa fase posterior de implementação, para lá do âmbito do PNA, será necessário definir com detalhe as medidas apropriadas para a concretização das recomendações e prosseguir o pro cesso monitorizando os resultados ela sua implementação. 5. Alocação dos Recursos Hídricos e Opções de Hme:unmto 5.1. Alocação dos Recursos Hídricos A problemática da alocação do recurso «água», conside rado como «finito» e por conseguinte «escasso» por nattu-eza, pelos diversos sectores utilizadores assume elevada comple xiclacle e é, ele ce1to modo, elástica à especificidade ela óptica sob a qual é analisada. Sendo um assunto bastante comp lexo é, no entanto, de abordagem obrigatória num Plano supra sectorial e consequentemente com uma visão integrada e integradora da gestão e planeamento dos recursos hídricos a nível nacional, como é o caso cio PNA. A temática da alocação dos recursos hícb-icos é analisada de uma forma forçosamente simplificada mas com uma visão que pretendemos no entanto suficientemente pragmática, não 2227 com o objectivo de retirar a complexidade que o tema encetTa em si mesmo mas tentando a sua redução a uma dimensão «assimilável» por quem o examina, com maior ou menor grau de especialização técnica nos variados domínios interes sados. Foram seleccionados os critérios (vicie Figura seguinte), de uma fonna fw1dada e justificada, que foram usados para esboçar os princípios considerados na alocação da água pelos diversos sectores utilizadores e nas unidades hidrográficas onde se verificam e verificarão siluações de «stress hích·ico» de maior significado. ~ 8~1:NCIAIS f!oo...-'!"!!!!!!i ;~,~S:i:~:noBH> • U10, a 111b!el'lt11la •hdúmi;,, NUITIJ SIGNIFJCA11VOS • lrnpsão • Aq1,11:;1Jlturo1 • lll•ll'(t;t1!.l,lidotd~ • f \lri$ TIC) Figurn 5.1 · Critélios de alocação da água pelos vários sectores. Como se pode observar, a Figura 5. 1 sintetiza os princi pais critérios para o estudo ele alocação da água. Por outro lado, admite-se aprioristicamente alguns sectores utilizado res como prioritários: Abastecimen/o de Ágm. e Sanecunertodas Popul.ações dada a impo1tância do recurso enquanto supo1te à sobrevivência humana e à satisfação de necessi dades essenciais à sua qualidade de vida; PecuáJ·ia - idem, no que se refere à vida animal (acresce segurança alimentar); E outros que, fazendo pa1te de uma situação que se pretende preservar no futuro, não fazem pa1t e da equação, ou que, sendo essenciais para o 2228 desenvolvimento de Angola, não têm um peso significativo no uso ela água, designadamente: Usos ambientais - devem constituir um «dado adquitido», por fo1ma a minimizar modificações do ambiente natural e consequente pe1turba ção dos ecossistemas (mimetizando a situação de partida). Indústria - decisiva para o desenvolvimento de Angola, apresenta todavia uma utilização ele água residual (2% cios usos consumptivos e 0,001% dos. usos totais). Referência ainda a oulros sectores, como o das fl orestas, aquicultma, uavegabili<lade e turismo que, embora possam impor condicionantes relevantes (navegabilidade e turismo), se constituem, no entanto. e na perspectiva de análise do PNA, também pouco significativos em tennos cle «uso da água», se comparados com a ii1·igação ou hicb-oelectricidacle. Os estudos de alocação dos recursos hídricos incidiram sobretudo sobre: Noo Á8""·l'nl!<flll-Allmento • Seril~os Culrurais • DIÁRIO DA REPÚBLICA Energia hidroeléctrica - maior utilizador, embora não consumptivo (95% dos usos totais); Irrigaçt',o - maior utilizador, consumptivo (46%dos usos consumptivos e 2,2% dos usos totais). O foco da análise da alocação dos recursos hích·icos nos sec tores da hidroelectricidade e da itrigação prefigura a relevância de w1ia análise, ainda que sintética, da temática, extremamente actual, da « Water-Energy-Food Ne.xus», ou seja, da análise elas relações e interacções existentes entre Água-Energia Produção de Alimentos (Figura .5.2), devidamente inserida numa matriz ambiental no seu sentido mais lato e englobante das diferentes dimensões que encem1, tendo em vista, e com recurso a medidas e instnunentos políticos, o bem-estar elas populações bem como um crescimento económico devida mente sustentado e ~-ustentavel («crescimento verde»). Trata-se de um <(J)eni,ar globah> quer ao nível do planeta. do País e da região, que o decisor tem, a nosso ver, de praticar. A Figura seguinte ilustra, de uma fo1111a simplificada, essa abordagem. fiem-Estar Hvrn•no Cresci m enco V<!rdjl Figura 5.2 - Nexo Âgua-Ener.llia-Alimento («W-J?.F»i Adaptooo de ESCAP, UN, 1013 Também a problemática da alocação da água apela a tuna abordagem cio tipo <<Intervenção Pública sobre a Ofe1ta e/ou Procura» sendo que a «descobeita» da vocação regional assume um papel muito importante e que merece ser objecto de inves tigação detalhada, sendo com base no tipo de «Intervenção Pública sobre a Ofe1ta e/ou Procura» e na «Vocação Regional da Água)) que se poderão estabelecer as Medidas e Acções que se revelem necessárias, dai decoffendo a programação física e financeira cios investimentos. Na presente análise, denatw·eza instmmental, configm·am se dois tipos de medidas e acções: Medidas e acções materiais ou infra-estruturais (do lado da ofe1ta de água mas também da procura); Medidas e acções imatei'iais: legais, institucionais, económico-financeiras, políticas, conhecimento e capacitação, etc. De urna fonna geral, nas primeiras insere-se a implementa ção füica dos einpreendimentos, ou s~ja, a sua constmção. Nas segundas, ou seja, nas medidas imateriais, poderão incluir-se os estudos e projectos de diversas natrn·ez.as (técnica, ambiental, económica e financeira , legal, etc.) e de apoio aos destinatários (órgãos centrais e descentralizados do Estado, entidades de regulação dos recursos e dos se1viços, empresas prestadoras de serviços de utilização ele água, Mrn1icípios e Províncias, etc.) , capacitação e fo1mação ele recursos humanos, etc. A análise multic1itério da alocação da água foi, pelas razões apontadas ante1io1mente, circunscrita às Unidades Hidrográficas onde se verifica um elevado grau ele criticidade híckica. Do universo de sectores utilizadores da água, foram «nomeados» aqueles que de facto exercem maior pressão sobre os recursos hídricos: hrigação e Hiclroelectriciclade. Cada uma das Unidades Hidrográficas críticas foi submetida a uma avaliação, que se pretende holística, segundo diversos critérios: Técnicos, Económicos, Ambientais e Sociais. O I SÉRIE - N.º 94 - DE 13 DE JUNHO DE 2017 Critério Político, por estar rese1vado aos decisores do Governo Angolano, não foi usado na análise multicritério. O «peso>> foi considerado idêntico para os diferentes critérios analisa dos no estabelecimento da «Avaliação Global». Assim, e passando à análise da situação para a; ho1izontes 2025 e 2040, assinalam-se, nas matJizes multicritério coITespondentes ( o a-ité1io político não é objecto ele análise), o maior l , menor! ou centra l ->e <- interesse ou aptidão dos secta·es em análise para cada tm dos critérios, airastando a alocação dos recursos hícbicos na direcção assinalada, isto é, sempre que a avaliação é positiva, ou seja, ascendente, propõe-se uma alocação privilegiada. No caso ela avaliação ser «negativa», utilizando o sím bolo para o sector em análise e para o critério em causa, isso significará que a alocação do rect.U·so <<água>> não lhe será direccionada preferencialmente. Nas situações de avaliação central, existirá uma situação «neutra» re lativamente à alo cação ela água. Na coluna «global» é indicado o resultado da avaliação geral realizada. Horizonte 2025 As Unidades Hiclrográficas (UH) que foram identi ficadas como críticas do ponto de vista hídrico em 2025 são oito, a saber: Bengo, Cenb·o-Oeste, 2229 No caso das unidades hidrográficas do Bengo, Copo rolo e Sudoeste, a hidroelectriciclade não se cons titui enquanto utilizador de água, pelo que, em consequência disso, a 11valiação desse sector por confronto com a iffigação não foi concretizada. Assim, e salvaguardando os outros usos, a i11'iga ção poderá utilizar os recursos hídricos existentes numa perspectiva ele «assim existam». Veiifica-se, analisando a matiizrelativa ao haizonte 2025, que as Unidades Hidrográficas do Centro-Oeste, Catumbela e Médio Cunenet&n uma maia· aptidão geral (multicritério) para a itrigação. Observa-se também, de entre as unidades críticas, e agora na óptica da hidroelecbicidade, que as Unidades Hich·o gráficas do Centro-Oeste, Catumbela, A lto-Cunene e Baixo-Cunene são fortemente vocacionadas para essa util ização. Regista-se, por conseguinte, tma dupla vocação (iil'igação e hidroelectricidade) nas Unidades Hich'ográficas do Centro-Oeste e Catumbela, UH onde se verifica Catumbela, A lto-Cunene, Médio-Ctmene, Baixo- uma elevada criticidade hídrica no que se refere Cunene, Coporolo e Sudoeste. ao balanço hícb-ico. Quadro 5.1 - Matriz Multicrité1io Médio Prazo (2025) 1'1adll• AA 11\'D Cabi nda Cuango Ka,sai ).l"oroc:stc: Dande Bmgo X X AltoKwanza ~1féclio Kwanza Ba1x0Kwa11za Longa Q ucv i: Ce,1tro Oeste X X Cah.uubcln X X Zambeze Alto Cunene X X 1,tedio Qmene X Baixo C mtene X Copoiolo X Sudoeste X Cuvc:lai Cubaugo Cuando X Lege,1da: AA 1\ba iiteeimet1to público IND Inch.'u.1ria HE Hicb-oelecb·ici cl:icle 1 - Jn·igação P Pecuária HE p • • • • • X • • • • • X X X X X X X X X X X X X X X X X X X e Situação de: Polc:ncial Conflito e Situação se,11 Pote,1cial Confli to e Situação Tendente para Potencial Conflito O Situação com C011fli to Emerge11te Elevada aptidão/Promoção claActividade Baixa apticlão,.Não Pr omoção ela A ctividacle 2230 Horizonte 2040 Refira-se que acrescem às oito tmidades hiclrográficas identificadas em 2025 com elevado grau de lTitici dacle, as Unidades Híclrngráficas do Alt.o, Médio e Baixo Kwanza, cio Queve e do Cuando, sendo de DIÁRIO DA REPÚBLICA assinalar que nesta última e tal como acontece no Bengo, Coporolo e Sudoe&te. a utilização Hidroe lécb·ica não tem significado muito importante, não invalidando esta «categorização» a existência de eventuais pequenos aproveitamentos hidroelécl:!i cos com interesse nessas tmidades hich·ogiAficas. Quadro 5.2 - Matriz Multi critério Longo Prazo (2040) AA IND HE J p Cabinda Clrnugo Noroe.c:te Dancle Bengo X X X Alt0Kwa1u a X X Medio Kwanza X X X X X Ba,xo Kwanza X X X X X La tga Queve X X X X X Cenlrn Oeste X X X X X Cattunbela X X X X X Zambeze Alto Cune11e X X X X Mecho Ctmene X )( X X Baixo C tmo 10 X X X X C'.oporolo X X Sudoeste X X X Cuvelai C11bango Cua11do X X X Legenda: ;.\ A - A bastec-unerno púbHeo eS-ituação de Potesíc-1al Conflito IND - b1clúsb·ia • Situação sem f'otcnciol Confli to Maior intere;se'Promoção da Actividade ~len01 iu h::icsst ,Não Prom oção claAttividade Central/Promoção Bisectorial HE - J-li ckoclctb iticl•dc r - Jrrigaçao P- Pecuàna O SitLrnfâoTa tdcule µarnPL\la:tcía.l Conflito o Situ açao com Conflito E.mergence De tuna fonna genética. conclui-se da análise das matrizes mttl- posicionamentos relativos). que a vocação das unidades hiclrográ ticrité1io elaboradas. e mais tuna vez excluindo o crité1io político ficas críticas do ponto de vista híchico no que serefere à inigação ( que, a se,: implementado, podení sa· re5JJ01isável pela inversão ele eliich'oelectiicidade é a apresentada no quacho seguinte. Quadro 5.3 - Vocação das Unidades Hicll'ográficas Críticas • I~~ : --i ,, .. ..,, Baigo X Por escassez ele rectu'sos hicb·icos endógenos, a inigação não poderás~· promovida, se medidas intra-esb1tt1.u11is e ouiras não forem unplt:mentaclas Alto- Kwanza X Necessidade de criação de rnpacidade de regularização ooicional pata viabilização dos mos previstoe; a j usante MédioKwmza X Bru.'<oKwanza X Queve X I SÉRIE - N.º 94 - DE 13 DE JUNHO DE 2017 2231 l'mlll9a ...... ....... .... ........ Cei:au·o Oeste X X Canuubela X X Alto Cunene X Necessidade de criação de capacidade de regularização adi cional pa,a viabilização dos mos previstos aj nsante ~1édio- Cunene X Baixo Cunene X Existe compromisso intemacim al de fcmecimento de água e energia á ).famíbia Coporolo X Por escassez ele rcctu·sos h ídricos atdógcnos, a inignção não p ocla·á sa· prom ovida, se mccliclas iu fi-a-cstntttu-ais e ou1ras 11ão forem itnplcma1taclas Sudoeste X Por escassez de rectu·sos hícb·icos endógenos. a inigação não poderá ser promovida. se medidas infra-estruttuais e ot11ras não fot·ein imple,ne,1tadas Cnando X Por escassez ele rectu·sos hicb·icos eitclógenos e ¼1h1ei·abiliclacle cios ecossisteiuas nano-ais, a inigaçao nao poclei·á ser promovida, se 1nediclas infla-e~1n nu ·ais e outras nao forein implementadas 5.2. ÜJ>ções de Planeamento As opções de planeamento para o cenário ele desenvol vimento prospectivo C4 - «Multissectorial» (2025-2040), consubstanciadas regionalmente nas UH, que se colocam em fórum de análise ao nível ele cada unidade hich·ográfica, constituem a base para a alocação, fundamentada, cios recur sos h ídricos, tendo por base os princípios e critérios objecto ele reflexão no âmbito deste PNA. Como pressuposto da avaliação realizada, assumiu-se que o abas tecimento público de água e a pecuária, embora por razões diferentes, serão sempre garantidos e que a itrigação constitui uma potencial e importante pressão para a utilização ela água na maioria das unidades hidrográficas estabelecidas. Por seu lado, a produção de energia, pese embora em con ceito ser consiclerad11 mna utilização não consumptiva, pode gerar alterações consideráveis no regime de escoamento dos OPÇÃOB rios e, consequentemente, nos caudais disponíveis para outras utilizações em dete1minadas regiões/tmiclacles hidrográficas. Considerou-se também que o actual enquadramento sócio económico de Angola leva a que a promoção da iffigação e, consequentemente, d11 agricultura, seja muito impo1tante como meio ele eti-adicar a fome e combater a pobreza, como evidenciado em vários documentos estratégicos e no pró1>rio Programa ele Governo ele Angola. Tendo presente que os sectores ela irrigação e da Hidroelectriciclade são os principais utilizadores da água, considerou-se que a afectação do recurso a um, aos dois, ou ao outro sector possibilitam a criação de três opções de Planeamento (A, B e C), que são objecto de análise específica, com recurso à metodologia de Avaliação Ambiental Estratégica, em cada uma das w1idades hidrográficas pe1tinentes. 1 OPÇÀOC 1 Salecç~o cbs sectores qu• Idem B, com orientação Correspol'lde directamente à selecção do sector resultante da avaliação multicritório Opção que mais se aproxma da ·vocaçoo natural" da uridade hidrográfica asseguram a prossecução de 1- ot,jectivos políticos de orientação fundamentalmento centralizantelcomponsatória Opção de marcada tendência de equilíbrio ~ torial -visão de desenvolvimento bis$edorial !irrigação e hidroe~ctricidadei Avaliaçao Amt>ientJJI Estratégica vincadamente de promoção unisectorial, tendencialmente inversa à opção A Vincado cariz político, tendente a "molda~' a realidade De acordo com a Aval iação Ambiental Estratégica das opções ele planeamento realizada, apresenta-se no Quadro 5.4 a sín tese cios resultados obtidos quanto às opções ele planeamento que se consideraram estrategicamente mais favoráveis em cada conjunto ele unidades hidrográficas, tendo em conside ração os vários fa ctores críticos parn a decisão estabelecidos. 2232 DIÁRIO DA REPÚBLICA Quadro 5.4 - Sínt.ese da Avaliação Ambiental Estratégica Desenvolvimento Humano + ++ +++ +++ Usos Múlti1, los da Água ++ +++ + +++ Rectu·sos Naturais e C ul ttu·ais +++ ++ + + Riscos l\attu·ais c::A{lcraçõcs Cli1nâticas '" " ' ' Govemança Opção Estrategicamente Mais Favorável Opção B ~ Op ção menos favorável • tt- Opçao moderaclameme favo,ável • tt-+- Opção mais favorável • = Opções iguabnatte favoráveis Nesta síntese da avaliação realizada, ressaltam dois aspec tos que merecem especi11I referência no presente contexto: Nos que respeita aos recursos naturais e culturais identificam-se, para a globalidade elas unidades hiclrognHicas analisadas, riscos moderados a elevados para todas as opções estratégicas de planeamento estudadas, dada a sensibilidade ecológica, patrimonial e geológica (mineira) do tei1·itório angolano. A sua identificação obriga a uma adequada implementação dos insb1.unentos de planeamento e respectivos projectos, o que pennitir~ minimizar ou evitar a sua ocotTência; Por outro lado, atendendo à generalidade das estratégias que orientam a govemança, as opções de p lanea mento que se colocam em qualquer das situações em avaliação, contribuirão para a consolidação dos objectivos políticos e institucionais, o que coostitui uma opo1tunidade muito relevante. Nos Quadro 5.5 e Quadro 5.6 identificam-se as opções A, B e C, estabelecidas para cada uma das unidades hidrognífi cas onde se identificaram situações de potencial conflito nos horizontes 2025 e 2040. As Unidades Hidrográficas do Bengo, Coporolo, Sudoeste e Cubango não são interessantes do ponto de vista do seu potencial hidroeléctrico, não se colocando por isso opções de planeamento que envolvam o sector da hicl.roelectricidade. Por outro lado, os resultados do balanço hídrico disponibili dades-necessidades mostram que podem ocoffer situações ele escassez: de água sustentáveis de limitar o desenvolvimento de i11'igação, pelo que a opção de planeamento A destas uni dades implica alguma limitação ela área inigada. Todavia, esta opção não é a única altemativa que se coloca ao nível das opções de planeamento. A concretização dos projectos ele ill'igação nestas unidades cio Bengo, Coporolo, ++ + +++ ++ + ++ +++ + ++ + +++ ++ + +++ ++ + ++ +++ + ++ +++ +++ + ++ " .,. .,. .. " "' Opção A Opção A Opção A ! De~ ron1oção do sector ...... Bissectotial tPromoção do sector Sudoeste e Cubango poderá ser possível se forem imple mentados investimentos em medidas infra-estrnturais e não infra-estrnturais que pe1mitam, por um lado, incrementar as disponibilidades (tais como a regularização de caudais e a trnnsferência de água) e, por oub·o, reduzir as necessidades (como sejam o aumento da eficiência ela utilização ela água por todos os sectores). As opções B e C diferem quanto ao seu alcance. Na opção B, as medidas infra-estmtwt1is sect01iais previstas visam, na sua maioria, a regula1ização de caudais, enquanto na opção C é necessária a implementação de medidas infra-estrnturnis que envolvan a trarnferência ele água can origem em UH superavi tá1iaspara estas UH deficitárias em te1mos ele rectn·sos híchicos, face aos conswnos previstos naquelas condições. As Unidades Hidrográficas do Alto Kwanza, Baixo Kwanza e Médio Cunene caracterizam-se por apresentar um elevado potencial para iffigação, sendo o seu potencial hiclroeléct.rico menos importante, pelo que as opções de planeamento pro postas consideram um maior ou menor interesse na promoção d11 inig11ção, confo1me o caso. Contudo, importa notar que estas unidades hidrográficas c01responclem a subdivisões das bacias dos rios Kwanza e Cw1ene, sendo que estes rios possuem, de um11 fo1ma geral, vocação para produção de eneiBia hidroelécb·ica. As Unidades Hich·ográficas do Médio Kwanza, Queve, Alto Cunene e Baixo Cunene possuem um potencial hidroeléctrico superior ao seu potencial de iffigação, pelo que as opções de planeamento contemp lam um maior ou menor interesse na promoção da produção hidroeléctrica. Por fim, nas Unidades Hidrográficas do Cenb·o-Oeste e Catumbela, a opção de Planeamento A considera uma hipó tese de promoção bissectorial (ill'igação e hidroelectricidade), enquanto a opção B favorece o incremento da ill'igação e a opção C impõe uma redução desse secto1: Quadro 5.5 - Matriz Mulücritério Médio Prazo e Opções de Planeamento (2025) ~ AA T~~:r HE ·1 1 l p le Cabinda • Cuango • Kassai • Noroeste • Danrle • Bengo AltoKwanza X I X 1 1 X 1 1 • • Médio Kw,nza • Hrux0Kwa11za • Longo • • Queve Cem ro Oeste Cahunbela : 1 ~ 1 ~ 1 ~ 1 ~ 1 Zamtieze Alto Cuna1e X Médio O mene X BaixoCUJ1cne X Copo1olo X Sudoeste X Cuvelai Cubango Cuan ào X Legenda. AA · Abastecimento público Il\.l]) - Indú stria HE - Hidrn.elect,iricl:ule 1 -ln-igaç:ão P - Pec-nâria X X X X X X X X X X X X • • X X • esilua~ão de Polc::ndal Conflilo e situaçao sem Potencial Coottito O Si tuação Tendente para Potemrnl Conflito 4il Situação rom Conflito Emergente 00 Maior interesse/Promoção da Activiclacle Menor interes:;:e 1NW Prom~ão da Actividade Cei ,ual/ Prm mçao Bisectonal . ,.... Cl2 tr1· êZ tI1 1 z 'o :e. 1 o tI1 ~ w g i o v trl 1--> S? .J N ...., ~ Quadro 5.6 - Matriz Mulücritério Médio Prazo e Opções de Planeamento (2040) ~ AAT~:rHE ·1 I l p le Cabinda Cuango Kassai Noroeste Danrle Bengo X AltoKwanza X Médio Kw,nza X Hrux0Kwa11za X Longo Queve X Cem ro Oeste X Cahunbela X Zamtieze Alto Cu na1e X Médio Omene X BaixoCUJ1cne X Copo1olo X Sudoeste X Cuvelai Cubango Cuanào X Legenda. AA · Abastecimento púb lico Il\.l]) - I ndústria HE - Hidrn.elect,i r icl:ule 1 - ln-igaç:ão P - Pec-nâria X X X X X X X • • • e o X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X esilua~ão de Polc::ndal Conflilo e situaçao sem Potencial Coottito O Situação Tendente para Potemrnl Conflito 8 Situação rom Conflito Emergente 00 Maior interesse/Promoção da Activiclacle Menor interes:;:e 1NW Prom~ão da Actividade Cei ,ual/ Prm mçao Bisectonal . N N w ,llo. o ;;. ~ o o > ~ e to e &? I SÉRIE - N.º 94 - DE 13 DE JUNHO DE 2017 6. Objectivos, Medidas e Acções 6.1. Abordagem Gemi O Plano Nacional ela Água (PNA) ele Angola constitui-se como um instmmento de planeamento geral dos recursos híd1i cos, no qual é incluído um conjunto ele objectivos gerais, ele nattu-eza estratégica, e específicos, com horizontes temporais estabelecidos, que implicam, para o seu alcance, a implemen tação e concretização de medidas e acções adequadamente fundamentadas através de análises multi critério e quantifica das através ela programação física e financeira . Embora os objectivos e as medidas e acções associadas decorram, em grande medida, do diagnóstico realizado e cios cenários de desenvolvimento prospectivo estabelecido, é muito impo1tante saber que opções de planeamento cios recursos hídricos se colocam, bem como os investimentos necessários para que, em situação ele cenários diferenciados de escassez de recursos, o Governo possa definir, de fo1ma sustentada e consciente cios impactes, as estratégias e opções ele investimento. Numa matriz ele adequada gestão cios recursos híchicos, a potenciação cios efeitos cio PNA assenta em quatrn eixos fundamentais ele acção e inte1venção, a saber: A. E~tabelecimento ele um Programa ele Investimentos Infra-Estrnturais de carácter nacional, apoiando o desenvolvimento do «cluster da água», adequa damente sustentado sob o ponto de vista técnico, social, ambiental e político; B. Reforço da investigação e desenvolvimento rela cionados com as diversas vertentes da utilização ela água, procurando a adequação cio desenvolvi mento técnico e científico à realidade de Angola e assegurando a fo1mação de técnicos dos orga nismos centrais e provinciais através da ligação a instituições de ensino e centros de investigação ele reconhecida credibilidade; C. Fo1talecimento e Modemizaçllo cio Quach·o Insti tucional, Legal e Regulatório relativo à questão ela Água; D. Promoção da criação ou reforço de mecanismos económico-financeiros de apoio ao investimento público, privado e resultantes de modelos assentes em Parceria Público-Privados (PPP). O foco estratégico de desenvolvimento multissectorial sustentado e sustentável pressupõe que o PNA se assuma 2235 como um instrumento ele natureza transversal, abrangente e integradora. O PNA deverá «assimilam a preocupação de assegurar a compatibilização da gestão cios recursos hídricos a nível nacional com as políticas de desenvolvimento nacio nais, provinciais e sectoriais, bem como com os direitos e interesses individuais e colectivos ela população. Relativamente às medidas e acções, sendo o PNA um documento de referência do planeamento dos recursos híclJicos à escala nacional, emanará algumas directivas enquadrado ras e ve1terá as medidas principais, que sejam de natureza estmturante, dos Planos ele Bacia existentes, bem como dos clocwnentos de planeamento sectorial. 6.2. Objectivos do Plano No planeamento geral dos recursos hídricos estão incluí dos um conjunto de objectivos gerais, de natureza estratégica, e específicos, com horizontes temporais estabelecidos, que implicam, para o seu alcance, a implementação e concreti zação de medidas e acções adequadamente fundamentadas e quantificadas através da programação fisica e financeira . Os grandes objectivos eslrntégicos a atingir, que trnduzem as questões estratégicas e linhas de força contempladas nas macropolíticas ele referência, bem como planos e programas relevantes para o País e, ainda, das questões ambientais e de sustentabilidade, são elencactos seguidamente: Promover o crescimento económico sustentado e ter ritoriahnente equilibrado de Angola; Promover o combate à pobreza e a melhoria da quali dade de vicia da população angolana: Constituir um plano ele apoio ao desenvolvimento do País, inco1pornnclo as definições e opções estra tégicas relacionadas com a Água; Promover a gestão sustentável e articulada dos recursos hídricos superficiais e subteirâneos de Angola. Os objectivos operacionais gerais são enquadraclores elos princípios estratégicos e con-esponclem aos grandes desígnios do PNA, sup01tando a fonnulação ch=ts grandes linhas de polí ticas de recurso híd1icos para o País. tendo sido ordenados em confonnidacte com os objectivos estratégicos nacionais considerados na Avaliação Ambiental Estratégica. Os objectivos operacionais específicos relacionam-se com os problemas actuais ou potenciais previamente identificados na Caracte1ização da Situação de Referência e Diagnóstico, e serão, por sua vez, o suporte dos objectivos gerais. 2236 DIÁRIO DA REPÚBLICA • Atingir uma taxa de cobe11ura tu1nri\a de 95o/o e nu·al ele 850/4 (abas:tecime:nto ele água) em 2025 e ele uma taxa de cobe1t1u·a tu·bana de 1000/o e mral ele 90% em 2040; • Atingir unta ta:<a de cot.11::rltu·a tub cm1a de: 80o/o e n u-ai de 650/u(sbtctmis ele scn1c1mic11lo) c:1112025 e uma. li:!xa ele cobcrltu-a urbmia de 95o/oc: 85% cm 2040; • Alcançar os obJectivos e concreuzar as estrateg1as cio Plano l\ac,onal de Imgação(PLANIRRJGA); • Promover a concretização do potencial energético, designadamente alcançar os objectivos e concretizar as estratégias do Plano Angola Energia 2025; • Fomentar o desenvolvimento su,tentável da actividade piscatória e a aq111c1~ttu'a em águas continentais; • Promover a rerh1ção ela:: perch:1~ nos sh,teinas de ad11 ção, tra:nspoite e distribuição de âgua: • Pr o1nover a efkiêtcia global do sistemas ele U,·igação c-olertivos: • Fomentar o desenvolvimento s tr:1tentável elo activid otle i11dusb·ial~ • D~senvolve: upcx.t:11c-iaJ LUJ i~Lico associcXlo aos 1tet1rsu.:i hh.1.Jtto.:i, ii "-fi;.'7-~f1f t~"-1.V-/,"!'fü-~-~~~ J~,..:,,~,~,~~t~P.r-ô~ ';""! \- n0:• -k-f''<--·R".!:·~'~).«:.: 'ij~ '"·:"?~ ,,,,,,.(i' ?;trf~·· .,.-,;r..1rV.c.J-r1.it ,,.-,,,,1~..-,1."Y.-.,..., • .,1 "" .,,.,h , 1.1.1 "l\'.,.. ,v'h<•..1'!~,-:~-,c ..:.,,, .. ,. ..,,-,...:.: ==· • Reforf3r a ~egm-a1ça da di;µonibilidade de água; • 11itigar as situações de risco, cheias e secas. • A.sse9J.u-ar • implemmtaçãt1 do programa rleAcçã~ ]\acional rle Adaptação àsAlt,.-ações Climáticas. • Promova.· o equilíbrio da ofe11a da âgu a entJ·e aç tmidades: hidrogrâTicas; • Pro mover a gest..~o da oferta e proctu·a da água de accx·do com as dispouib1liclaclcs e as:scgtu"8:1" a gestão integrada cios recursos hícb-icos superficiais e subte,.i·àneos; • Au11u:11tai a llualidadt da g tstao, t:Xploraç-ao e 111.ant.1Le11çao do~ sillen1(ti ldtb·ico.s:; • Promover os empreemlunentos ele fins múltiplo; e mmumzar os conflitos ele usos; • Promovera definição de conclicionalles ao 1,so do solo e o ordenamento do t.nitório; • Fomentar o ordenammto dos usos e ocup ações do domínio hidnco, attict~ando-o com os demais instnunentos de ordenamento do tr:n-itótio; • Promovera litul"ção e o co1h·0Jo rlr,s 11~m e vatoriztlção económica elo::; rectu·sos coirqJatíveis com a preservação dos recunos hídricos; • PaJticip31· na p~:tiD1a ele água de b atias h iclrogr31icas inte:m.acionais.g:1ranticlos que ebtejam os in teresses uacionair. • Promova· a protecção e e\·itar a deterioração da q11aliclade ele todas as massas de água t>itpa1iciais ou a1bteml neas~ • G arn11tir tmta i!clcqunclo gc.:1t õo cios cnucla1s de modo o que scjll oting1clo tu11 bom índice de qualidad e ela águ a e a preservação dos habitats 11attu-ais; • Promover a execuçao ele infra-estnllluas de n·mamento de águas re;icluais; • Garantir o equilíbrio cio sbtema de tra1;po11e e deposição ele sedimentos; • Promovera conservação ela natiu·eza e da biodiva-sidade. • Assegurara exi3tência e operacimalidade de sistemas ele iufonnação; • Promovera monitonzação ele variáveis h icb-ológicas e climatológicas. de sedinu,itos e de qualidade química e ecológica da água e assegurar a qieracionalidade e a actualização da iufcx,nação; • Salvagua1dar a µrobh::m átita da sc:glU-ança clt bi:li-dgcns. • Providenciai· a exinência ele cadastros e inventários acwalizaclos elas infi'a-eso,inu-as; • Actuallzar periodicaiue,lle a i1ú'onnação biofi.sica e secto1ial, ab·avés da ruticulação enb·e as váiia-, entidades responsáveis (INRH, D:--rA, GA1,IEI( GABHIC, , 1N!A, l\1IND, MDIAGRI, l\11NPESCAS, MINHOTUR, MNPLAN. .); • Promover o esh1do e a inve;tigação aplicada, visat1do o planerunento e a gestão suste,1tável dos recursos hicb-icos. • Implcma 1tar o modelo de-gestão integroclll cios rcctu-sos l1idricos~ • Intµlemt:i.1lidl o Jegittt~ eç01 161uico ~ f1 11a11ceüo fü1 uLiliZciçao clus 1ecw.sos ht cl1 icos; • Rever e opt11n1zru· o quacb·o legal para a gestao dos rectu-sos h1cb-1co;; • Clarifüar e opa-acionalizat· de forma eficaz e elici ente o quadro instituci OJ1al para a gestão dos rectu-sos hídricos; • Enc~tacb-ar e reyul2ma1tar a utilização de água pai-a os vários tipos de tttilizadores: • PJl)~1lOCta:- e viabilizar sol uções de fimmciamento 11ara os projectos es1J11tt1ra.ntes. nomeadamente Ca.J)tanclo fina11ciainento privado para os investi1nentos no clominio hidr ico. • Promove,· a aüonnação e pa1t icipação dos cidadãos e dos agente; sôcio-econótnicos nas actividades de p lat1ea111e,1to e de gestão dos recmsos hichicos; • Assegurara disponibilização de i1üonnação ao público e a dinamização da pa1ticipação nas decisões; • Promove,· a :11tic11lação e a coopernção e,,u-e a acbnínistnção central. regional. 1i·ovindal e local. 6.3. Medidas e Acções Será conveniente referir que, na maio1ia dos casos, as medi das e acções complementam-se não devendo, na generalidade, ser encaradas ele uma foima isolada, sob risco do impacto no cumprimento ele detenninado objectivo não ser atingido. A matriz apresentada seguidamente (Quadro 6.1) relaciona as diferentes dimeusões anterionnente focadas: objectivos estra tégicos e objectivos operacionais gerais e específicos com as medidas e acções identificadas. A matriz pennite identificar as medidas e acções que contribuem, em maior ou menor escala, para se alcançar cada um dos objectivos do Plano. As medidas infrn-estmtmais são identificadas numa óptica nacional versus regional sendo associada, a uma unidade ten-ito 1ial de a-iálise, no caso em apreço a Unidade Hidrográfica (UH). I SÉRJE - N.º 94 - DE 13 DE füNHO DE 2017 . "' ~ . .., .;; .. . ..., ,.Q o >< )( )( )( 1 i .; 1 i . i 2237 .. '! a ... i 1 ;: z l 2238 6.3.l. Medidas infra-estruturnis estruturnnt.es Para possibilitar um desenvolvimento económico equili brado e tendo em consideração os objectivos anterio1mente estabelecidos para o PNA, e lenca-se um conjunto de medidas infra-estrnturais, organizadas em medidas de àmbito transver sal e medidas de âmbito sect01ial que pennitam responder aos grandes desafios nacionais e sua articulação com as opções de planeamento delineadas. Medidas Tnmsversais Implementação de infra-estmturas fundamentais para gestão da ofeita e da procura de todos os utilizadores, designadamente a constmção de ba,rngens com capacidade de regularização de caudais e as obras de transferência de água , a execução ele medidas estrnn1rais ele protecção contra eventos extremos e erosão e as infra-esb-i1turas das redes de monitorização da qualidade e quantidade cios recursos hídricos. Regularização de Caudais (Construção e Reabilitação de Barragens) Descrição: Consbução e reabilitação de ba1rngens com e levada capacidade de armazenamento, que pe1mitem regula rizar os caudais afl mntes para satisfazer múltip I os utilizadores, usualmente com predomínio para a produção de energia, mas também para a inigação, pecuária e para o abastecimento à população. Área de lnten,enção: A nível nacional embora com maior enfoque nas UH do A lto, Médio e Baixo Cunene, do A lto, Médio e Baixo K wanza, Cubango, Longa, Queve e Catumbela. Pritr:ipai.s sectores e,n,olvidos: Energia e Águas; Agiiculrura e Ambiente. Medidas e Acções: Até 2025: Bairagem de Quissurn UH do Longa Bairagem ele Cacombo UH do Canunbela Regularlzaçllo de Caudais (Construção e Reabilitação de Banagens) Descrição: Constrnção e reabilitação de bairagens com elevada capacidade de anm1zenamcnto, que permitem regula rizar os caudais afluentes para satisfazer múltiplos utilizadores, usualmente com predomínio para a produção de energia, mas também para a i11'igação, pecuária e para o abastecimento à população. Área de I11ten·enção: A nível nacional emborn com maior enfoque nas UH do A lto, Médio e Baixo Cunene, do A lto, Médio e Baixo Kwanza, Cubango, Longa, Queve e Catumbela. Prin:;ipais sectores enl'Olvidos: Energia e Aguas: Agricultura e Ambiente. DIÁRIO DA REPÚBLICA Medidas e Arções: Até 2025: Ba,ragem de Cafula UHdoQueve Ba,ragem de Jamb a-ia-Mina UH do Alto Cunene Ba,ragem Jamba-ia-Oma UH do Alto Ctmene Reabilita-;ão da Ba,ragemdo Calueque UH do 11édio Ctutene Ba,ragem de Baynes UH Baixo Cunene Con totmçãoe Recup a·ação ele pequenas ba,.1·agens 11os Rios Ctuoca, Bero, Oitaíd, Beutiaba, Sudoeste !na- UH Sudoeste maitg21tdo, Canuyamba Ba,ragem do Munutdi UH do Cubaitgo Ba,ragem de l\.falobas UH do Cttb a,1g o Ba,ragem de Cavango UH do Cttb aitg o Ba,ragem do Cutato UH do Cttb aitg o 2025-2040: Regula1ização de Caudais (Constrnção e Reabilitação de Barragens) Descrição: Consbução e reabilitação de ba1rngens com elevada capacidade de armazenamento, que pe1mitem regula 1izar os caudais afluentes para satisfazer múltiplos utilizadores, usuahnente com predomínio para a produção de energia, mas também para a itrigação, pecuária e para o abastecimento à população. Área de lnten:enção: A nível nacional embora com maior enfoque nas UH do A lto, Médio e Baixo Cunene, do A lto, Médio e Baixo Kwanza, Cubango, Longa, Queve e Catumbela. Principai s sectores em'Dh•idos-. Energia e Águas; Agricultura e Ambiente. Medidas e Acções: Ba,ragem de Salamba UH do Alto Kwanza Ba,ragem ele Qtussoncle UH do 11eclto Kwanza Ba,ragem de Ca,·ianga UH do Baixo Kwa,1za Ba,ragem ele Cap1to11go UH cio Cattuubela Ba,ragem ela Calemba UH cio Cub a,1g o Ba,ragem cio Cuchi UH cio Cub a,1g o Ba,ragem ele Chazenga UH cloCttbaugo I SÉRIE - N.º 94 - DE 13 DE JUNHO DE 2017 Transferência de Água Descrú;/lo: Medidas propostas para transferir água das bacias menos críticas na relação disponibilidades - neces sidades para bacias com acentuado défice de água face às necessidades actuais e futw·as. Área de Inten:ençi1.o: Na zona Sul e Litora l do País, com predomínio p11rn 11s UH Baixo Cunene, Cubango, Cuvelai, Queve e Longa. Pri tr: ipais sectores emolvidos: Energia e Águas, Agricultura e Ambiente. Medidas e Acções: un1ile111entação do esquema rle b·a11~ferência rle ágm rio UH doKwanza Rio Kwauza para Cabo Ledo lm1,leme11taçiio rio e,q11e111a ele b·~Rfe•ê1cà de ág11a rio UH <loQueve Rio Quc:vr:: ou doRioL01 lg1t p m:-ac1 Daixo llo W'tf.1lba (POJ lo c:L01 1~a Arnb oun) Rcobilitação do canal de dc.nvnção do Rio Cubai da Hanha UH cio Cattunbcla para o Rio Halo (Cavaco) bnplementaç-ão do esquema de b·a11.sf.erênc1a de água do UH cloBaixo b·oço do Baixo Cmene para a R,o Ctu-oca Ctu1ene e Sudoe;,te Implementação do esquema de b·am:ferência de :igua do UHdoBai.xo no Cunene para a Uli cio Cuvela1 Ctu1ene e Cuvelaí lmJ1lementação do e;:quema de b·an.sferência de água ,lo UH rio Cubango Cubango para a UH do Cuvelai eCuvelai Protecçi'ío Contra Eventos Extremos e Erosão Desc1ição: Estas medidas têm por objectivo mitigar o efeito das cheias e das secas. Área de l ntemmç/lo: Nacional. Principais sectores envolvidos: Protecção Civil, Energia e Águas, Agricultw·a e Ambiente. Medidas e Acções: Reabilitação/constmção de cliques e bairagens ele amo1tecimento ele cheias. Constrnção, reabilitação e manutenção de sistemas e valas de drenagem; Desassoreamento de rios e linhas de água; Protecção das encostas para prevenção de ravinamento; Implementação ele sistemas ele aleita ele cheias. Monitorização a Quantidade e Qualidade dos Recursos Hídricos Tendo por base as caractelisticas da rede hicb·ográfica de cada uma elas miclacles e as opções ele planeamento, e atendendo ao mapa das estações hiclrométricas reabilitaclas/constmíclas e previstas reabilitar, acautela-se neste Plano um número de estações a constmir/reabilitar superior ao previsto no âmbito do projecto PDISA, colmatando a ausência de estações nas unidades hick ográficas do Zambeze e Cuando e reforçando a rede de monitorização nas unidades de maior dimensão como as UH do Cuango e Kassai. 2239 Construção das infra-estruturas necessá1ias para imple mentação das redes de monitorização da quantidade e qualidade da água e das redes seclimentológicas Apetrechamen to cios laboratórios Reabilitação e construção de 86 estações hidrométricas até 2025 e ele l 34 até 2040, num total de 220 EH Sectoriais No quadro das medidas iiúra-estmturais secto1iais do PNA foram considerados os sectores cio abastecimento ele água e saneamento dada a importância do recurso enquanto suporte à sobrevivência humana e à satisfação de necessidades essen ciais à sua qualidade de vida, da itTigação (maior utilizador consumptivo - 46% cios usos consumptivos e 2,2% dos usos totais) e hidroelectJicidade (maior utilizador não conswnp tivo - 5% cios usos totais). As medidas e acções que deverão ser iinplementadas nos sectores da indústria, pecuária, pesca, tw·ismo e navegação deverão ser definidas/enquach·adas nos respectivos planos sectoriais específicos, uma vez que apresentam uma utiliza ção ele água residual não obstante a imp01tãncia ele cada um deles para o desenvolvimento ele Angola. Abastecimento de Água e Saneamento Descriç/lo: Medidas que contemplam principalmente a ampliação, reforço e construção de sistemas de abastecimento de água e saneamento; Área de lnte1,-e1ição: Nacional. Principais sectores em•olvidos: Energia e Águas, Ambiente. Medidas e Acções : Amp liação e retorço do abastecimento de água às capitais ele província; Sistemas deAbastecimento de água às Sedes Municipais; Cons trução e amp liação das redes das Novas Centralidades; Sistemas urbanos de abastecimento ele água e sanea mento de ~guas residuais; Sistemas de abastecimento de água e saneamento de águas res iduais em meio 111ml; Reabilitação e constmção ele sistemas de cb·enagem w·banos e periwbanos; Construção de pequenos sistemas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais comunitários nas áreas suburbanas e mrais; Instalação de sistemas subteiTâneos para abastecimento de água a áreas rurais. Abastedmmto de Água e Santamento Descriç/lo: Medidas que contemplam princip11lmente a ampliação, reforço e construção de sistemas de abastecimento ele água e saneamento. Área de Inte1,-e1ição: Nacional. 2240 Principais sectores envofridos: Energia e Águas, Ambiente. Medidas e Acções: Programa Água para Todos InigafãO Descru;ão: No contexto nacional compete ao l\illNAGRI promover e desenvolver a implementaçM elas infrn-estrnturas de ôTigação, p1incip11lmente através ela Direcção Nacional de Hich·áulica Agrícola e de Engenharia Rw-al (DNHAER) e da Sociedade ele Desenvolvimento closPe1ímetroshTigados (SOPIR). Área de lnte,,:ençiío: Nacional. DIÁRIO DA REPÚBLICA Principais sectores envol,,idos: Agricultura e Ambiente. Medidas e Acções: A reabilitação de perímetros de ÍITigação existentes; A constrnção de perímetros de ungação j á identificados nos PGDURHBH e no PLANIRRIGA; A constrnção de perímeb·os de iITigação, em áreas já identificadas no PLANIRRIGA com elevado pct.en cial para a iffigação, mas ainda não delimitadas. No quacfro do Cenáiio de desenvolvimento C4 «MultissectOJial>> foram identificadas, em cada quu1quénio do PNA e por w1ida des hidrográficas, as seguintes áreas a equipar para u1igação: Quadro 6.2 - Áreas a equi1rnr 11am irrigação 11or UH até 2040 (Cenário C4 - l\llultissectorial) Cabinda 2 130 870 2 130 3 642 2 728 Cu111go 5 297 25 729 22 144 37 278 22679 Kassa i 168 208 296 376 232 Noroeste 3 338 55 419 41 738 71 278 48013 Dauclc 2 340 7467 7 135 l i 816 12574 Bengo 3 909 10 979 10 825 17 699 14427 AltoKw1:11za 14 365 66 849 j7 486 96 297 807l Médio Kwauza 18 674 37 652 40 381 62 209 227ll Baixo Kv,anza 24 363 90 852 82 687 137 763 95408 Longa 2 194 11 705 9 994 16 928 28673 Canunbela 13 302 22 201 29 216 44 628 68 168 Queve 8 272 29 998 27 941 46 788 7835l Ceitn·o-Oeste 8 681 18 952 21 275 34 219 55 036 Zambeze l 345 8 605 7 069 l l 968 3 664 Alto C'tutette 9483 61169 50 093 84 756 8459 i ,redio 0 111ene 9 313 13 930 17 593 24 957 15421 Baix0Cme,1e 551 835 917 1 259 Coporolo 2 246 5 549 4 183 6060 5 435 Sudoeste 894 1 228 1 093 1 895 Cuvelai 3 000 2 360 3 805 6 508 9327 Cubango 17 857 55 865 53 265 87 817 66806 Cuanclo 25 000 56 soo 29 ~20 39 657 30323 Total cl o País 176 722 585 222 520 486 845 798 596506 I SÉRIE - N.º 94 - DE 13 DE JUNHO DE 2017 Hidroelectricidade Descriç<1o: As infra-estrnturas previstas no sector da ener gia hidroeléctrica passam fundamentalmente pela constmção de novos aproveitamentos hich'oeléctricos ou reabilitação dos aproveitamento existentes. Área de lnte1,'(Jnçiío: a nível nacional. Principais sectores em•ofridos: Energia e Águas, Ambiente. Medidas e Acções: Até 2025: Aproveitamento Hidroelécb·ico Jantia-ia-1,[ina Huíla UH do Alto Ctutene Aproveitamento Hidroelécb·ico Jantia-ia-Oma Huíla UH do Alto Ctutene Aproveita1ne11to Hiclroelêcb·ico Bayites Namibe UH do Baixo Cunene Aprovcita1ne11to Hiclroclêcb·ico Otic:apa II Ltu1cla-Sul UH doKassai Aprovtilmnc:11lo IJiclroclêctrico Luatlli1no II Ltutda UI I do Kassai -)fo1te Aproveitamento Hlclroelécb·1co aumnbe-Dala Ltutcla-Sul UH doKassa, Aproveitamento Hidroelécb·ico Luapasso Ltutcla- UH doKassai >fo,te Aproveitamento Hidroelécb·ico Cuelei Cuanclo UH do Cub ango Cubaugo Aproveitamento Hiclroelêcb·ico Liapec-a Cuanclo UH do Cub ango Cuba11go Aproveitmne11to Hiclroelêcb·ico Cacombo Benguela/ UH do Cottunbelo Huamb o Aprovtilmnc:11lo IJiclroclêctrico Lomatun II Bc11g uda UI I do Cattunbda Aproveitamento Hiclroelécn-ico Quissuca Kwanza UH do Longa -Sul Aproveitamento Hidroelécb·ico Cu teca Kwan2a UH do Longa Sul Aproveitamento Hidroelécb·ico Zenzo Kwanzn- UI I doMéclio Sul Kwrnza Aproveitamento Hidroelécb·ico Caculo Cabaça Kwanza- UH do Médio )fo,te Kwa12a Aproveita1ne11to Hiclroelêcb·ico Camb ambe II Kwanza- UH do Baixo )fo1te Kwa12a Aprovcita1ne11to Hiclroclêcb·ico Laúca Mala,tje UH do Médio Kwa12a Aproveitamento Hiclroeléctrico Oenga Kwanza UH doQueve -Sul Aproveitamento Hiclroelêcb·ico Qu ilengue Kwan2a UH doQueve (Balalunga) -Sul 2025-2040: Aproveitamento Hidroelécb·ico Quissonde Bié UH do Médio Kwa12a Aproveitamento Hidroelécb·ico Salamba Bié UH doAlto Kwatza Aproveitamento Hlclroelécb·1co Bembeze Kwanza- UH do Baixo Noite Kw:nza 2241 Aprovc:ilanc:11lo Hickoclêctrico Cariauga Kv,anza- UHdoBaixo Note Kwa112a Aproveitanento Hich'oelécb·ico Luandege Ctutene UI IcloBaixo Otu1cnc Aprovcitema1to Hickoclêctrico Cnlc11guc Benguela UI I cio Catumbclo Aproveitanento Hich'oelécb·ico Calindo Benguela UH do Citumbela Aproveitmncnto Hickoclêctrico Capitongo Benguela UH cio Catumbela Aproveitanento Hich'oelécb·ico Sungo Kwanza- UHcloCatb1> Sul -Oeste Aproveit:nnento Hickoelêctrico Muctu1Cli Cuando UH cio Cubongo -Cub ango Aproveitanento Hich'oelécb·ico Cacnla Kwanza- UHdoLonga Sul Aproveitan1et1to Hickoelêc-b·ico Murimbo Kv,anza UHcloLonga -Sul Aproveitanento Hich'oelécb·ico Quis01tl1e Kv,,1a1ua UHdoLonga -Sul Aproveitanento Hicb·oelécb·ico Tiuuulo cio Kv,anza- UHdoMedio Caçador -Sul Kwa112a Aprove1tanento Hlcb·oelecn·1co Calueque Ctutene UHcloMeclio Om ene Aproveitainento Hickoelêc-b·ico Benga Kv,anza UHcloQueve -Sul Aprove1tanento Hlcb·oelecn·1co Cafula Kwa1ua- UHcloQueve Sul Aproveitameitto Hicb·oelêcb·ico Balalu,1ga Kv,anza UHcloQueve -Sul Aprove1tanento H1cb·oelécmco Sanga Kv;,111za UHcloQueve -Sul Aproveitam,nto Hidroelécb·ico Banza-Tamba Bié UHcloAlto Kwa112a Aproveitanento Hicb'oelecn·ico Dando Bié UHdoAlto Kwa112a Aproveitanento Hich'oelécb·ico Mariem Namibe UHcloBaixo Ctutene Ap,oveitanento Hicboelécu·ico Calitiaiga Benguela UH cio Cocumbela Aproveitanento Hich'oelécb·ico Cubai Benguela UH do Citumbela Aprovc:ilanc:nlo Hiclroclêctrico Súpua Bcnguch1 UI I cio C«,tunbtla Aproveitanento Hich'oelécb·ico Tala Be,1guela UH do Citumbela Aprovc:ilanc:11lo Ii iclroclêctrico Caiuama Kv,anza- UHdoCenbu Sul -Oeste Aproveitanento Hich'oelécb·ico Ctunbe Kvva 1tza- UI I cio Catb1> Sul -Oeste 2242 Além destas obras de maior envagadtu·a, o PNA preconiza a cmstmção de pequenos empreendimentos hich·oelécbicos, contri buindo para a satisfação de pelo menos 5%a 10%das necessidades ele ena:gia eléctJica no País no horizonte do ano 2025 (ele acordo com o Sub-Programa ele Pequena Geração Hiclroeléctrica - Mini Híchicas). Medidas para o reforço do conhecimento O eixo reforço do conhecimento divide-se em três gran des g rupos de medidas e acções: Estudos e Projectos; Investigação e Desenvolvimento; Fo,mação e Capacitação. Estudos e Projectos Descriç<1o: Este grupo de medidas tem por objectivo apoiar a elaboração e implementação de estudos e projectos nas seguintes áreas: Planeamento e gestão sustentável da procura e da ofeit a; Gestão integrada e conhecimento do domínio hích'ico; Mitigação e redução da vulnerabilidade cios impactos cleco1Tentes dos fenómenos hiclrológicos extremos e alterações climáticas. Área de Intemmção: Nacional. Principci.s sectores em10lvidos: Energia e Aguas,Agricultura, Ambiente, Indústria, Pescas, Turismo e Ensino Superior/ Un iversi da eles. Planeamento e gestão sustentávd da IH'Ocurn e da oferta Medidas e Acções: Estabelecimento de critérios de selecção de projectos ele infra-estmturas hidráulicas; Elaboração de Planos Directores e de prqjectos executivos dos s istemas de abastecimento de água e sanea mento, bem como de infra-estruturas ele tratamento ele águas residuais; Implementaçao cios estudos do Plano Nacional Director cl e IITigaç ão; Elaboração de estudos de viabilidade e de projectos executivos de aproveitamentos hidroeléctJicos; Elaboração de estudos para redução das perdas nos s istemas de adução, tJ·anspo1te e distribuição em águas continenta is; Elaboração de estudos para melho1ia da eficiência global dos sistemas de adução, transpo1te e dist1ibuição de água, incluindo cs sistemas de iffigação colectivos; Elaboração ele estudos elas áreas navegáveis e de impacte ela navegação na qualidade da água. DIÁRIO DA REPÚBLICA Gestílo integrada e conhecimento do domínio hídrico Medidas e Acções: Elaboração e desenvolvimento de Planos Gerais de Gestão Integrada cios Recm·sos Hídricos para as principais bacias hidrográficas; Elaboração de estudos sobre a p111t ilha de águas em bacias hidrográficas internacionais; Elabornção dos Planos de Ordenamento das A lbufei ras Públicas; Elaboração de cadastros e inventários actualizados das infra-estruturas hidráulicas e cios utilizadores cios recursos hích·icos; Actualização e melhoria da base cartográfica e do mapeamento hidrográfico; Elaboração ele protolocos ele entendimento entre as várias entidades responsáveis pela recolha, tratamento e actualização da irüonnação biofisica e sectorial; Desenvolvimento e sistematização de sistemas de ÍJÜor mação dos recursos hídricos e das infra-estJuttu11s hidráulicas e sua actualização; Elaboração do Plano Nacional de Segur ança de Ba1rngens; Elaboração do Programa Nacional para o Uso Eficiente ela Água; Elaboração ele estudos para definição cio regime eco nómico e financeiro cios rectu·sos hídricos; Compilação e organização em base de dados dos dados existentes sobre águas subteffân eas no País e em pa1ticular na região Sul; Elaboração de estudos sobre as águas subte1Tâneas e revisão da cait a hiclrogeológica existente, com base nos dados existentes e nos dados obtidos no âmbito do estudo PLANAGEO; Modernização e ampliação ela rede nacional ele moni torização cios recursos hídricos para assegurar a monito1izaçao elas variáveis hich·ológicas e clima tológicas, dos sedimentos e da qualidade química e ecológica ela água; Elabornção de um plano de operação e manutenção das redes hiclrométricas, pluviométricas, sedimento lógicas e de qualidade da água; Elaboração de estudos para a classificação e controlo da qualidade das águas superficiais e subtell'âneas para cada um cios usos. Estabelecimento ele no1mas ele descarga em funç ão cios objectivos ele qualidade para o meio receptor. I SÉRIE - N.º 94 - DE 13 DE JUNHO DE 2017 Mitigação e redução da vulnerabilidade dos im11actos decorrentes dos fenómenos extremos e alterações clbnátlcas Medidas e Acções: Actualização do mapeamento e ca1tografia das áreas de 1isco (cheias, inundações, secas, ravinamento); ElaboraçM do Plano de Emergência para situações de cheia; Elaboração de estudos e projectos sobre cheias e imm dações em locais específicos a identificar; Gestão e manutenção dos sistemas de previsão, pre venção e aviso de cheias; Elaboração de um Plano de Contingência para situa ções de seca, com a definição de procedimentos ele minimização cios efeitos da seca; Estabelecimento de metodologias para caracterização da intensidade e área de influência das secas e desen volvimento de procedimentos para a sua gestão; Mitigação e p1iorização de vulnerabilidades, incluindo as alterações climáticas; Desenvolvimento de um sistema de info1mação para gestão de riscos v isando o desenvolvimento ele uma platafonrn integrada ele infonrnções sistemas de previsão e aviso de cheias; Desenvolvimento de estudos de sistemas e esquemas de transferência e/ou de regularização de água que contribuam para resiliência das Unidades Hidrográficas às alterações climáticas; Elaboração ele planos para a mitigação dos impactos das alterações climáticas sobre a disponibilidade cios recursos hídricos; Prevenção e controle de fenómenos extremos, incluindo alterações climáticas; Desenvolvimento do conhecimento sobre as disponi bilidades de águas subteffâneas e as projecções de disponibilidade parn o seu uso em cenário de alterações climáticas. Investiga ção t Desenvolvimento (I&D) Desc1ição: Este giupo de medidas e acções tem como objectivo principal a promoção e o desenvolvimento da inves tigação aplicada ao domínio híb1ido e suas inter-relações com os vários sectores sócio-económicos. Área de J11ten>e11çlío: Nacional. Principais sectores envolvidos: Ensino Superior/ Universidades, Energia e Aguas, Agricultura, Ambiente. Medidas e Acções: Desenvolvimento ele estudos hidrológicos e hiclrogeo lógicos específicos para dete1minadas regiões de maior escassez de água; 2243 Desenvolvimento de sistemas ele info1mação ele apoio à decisão no planeamento e gestão integrada dos recursos hích·icos; Desenvolvimento ele tecnologias que diminuam as perdas de água nos sistemas de captação/adução e distribuição; Reforço da investigação no desenvolvimento ele tec nologias da irrigação que assegurem um uso eficiente da água; Desenvolvimento de estudos de erosão e assoreamento; Desenvolvimento ele estudos nas áreas temáticas cios ecossistemas fluviais. Fo1·mação t Capacitação Institucional Descriçcw: A educação e a fonnação dos vários agentes que interagem com o meio hídrico, quer sejam técnicos (públi cos ou privados) ou civis, é preponderante para o sucesso de qualquer plano ou política dirigida ao domínio hích·ico. As campanhas de inf01mação, educação e de conscientiza çi'ío da população, bem como o seu envolvimento na temática dos recursos hícb-icos, serão fundamentais para o imprescindível entendimento cio valor da água como fonte de vicia e ele pro gresso, do custo económico da água e do seu valor ambiental, bem como da necessidade ele protecção e gestão ela mesma. Área de lnte1,-e11ção: Nacional. Principais sectores ern1olvidos: Energia e Águas,Agiiculturn, Ambiente, Educação, Governos Províncias e ONG. Medidas e Acções: Constituição ele equipas e fonnação ele técnicos orien tados para a gestão cios recursos híclricos e elas infra-estrnturas hidráulicas; Promoção de campanhas ele infoimação e sensibiliza ção das populações; Promoção da pa11icipação pública na gestão cios recur sos híclricos; F01mação e divulgação ele informação sobre a gestão e sustentabilidade ambiental cio meio hídrico. Medidas 1iara apoio ao invtstimento público e privado O apoio ao investimento faz-se essencialmente através de medidas não infra-estmturais de criação de mecanismos que pe1mitam aos promotores públicos e privados acesso a finan ciamento parcial ou total que viabilize a concretização ele projectos de interesse geral. Apoio ao investimento 11úblico t IH'ivado Descriçlío: Este grupo ele medidas contempla os estudos para promover o investimento púb lico e privado, essencial mente através ele mecliclas não infra-estrnttu·ais ele criação de mecanismos que peimitam aos promotores públicos e p1ivados 2244 acesso a financiamento parcial ou total que viabilize a con cretização de projectos de interesse gemi. Área de Intemmção: Nacional. Principâs sectores emolvidos: Ern:rgia e Aguas,Agricultura, Pesca, Ambiente, Indústria, Ttu·ismo e Se1viços. Medidas e Acções: Definição de modelo de financiamento dos investi mentos (programas de apoio a fundo perdido, parcerias com instituições financeiras e fundos de investimento, etc.); Desenvolvimento de mecanismos financeiros e de inst.mmentos de apoio ao investimento em gestão ambiental (águas, resíduos e outros); Regulamentação e supervisão de usos da água reali zados em PPP (Parcerias Público-Privadas) e PFI (Private Finance Initiative); Actm1ção no regime aduaneiro, na promoção e pa1ti cipação ao abrigo de acordos de livre comércio. Atribuição dos incentivos (redução de encargos e isen ções fiscais) previstos na Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas e na Lei do Investimento Privado; Assistência técnica e económica a projectos de inves tiinento diferenciadores. Medidas para o reforço legal, institucional e regulatório Legais-institucionais-regulatórios Descriçr10: Este gmpo de medidas contempla os estudos a elaborar para reforçar o quadro n01mativo, institucional e regulatório, tendo em vista o cump1imento ela legislação em vigor, a criação de regulamentos em falta no co1po legislativo e o aumento da qualificação, capacidade e eficácia da adminis 1:Jação dos recursos hídricos na gestão dos recursos híchicos. Área de Inte1w11ção: Nacional. Principais sectores em•ofridos: Energia e Águas, Ambiente, Medidas e Acções: Desenvolvimento de estudos parn elabornr os regula mentos em falta para operacionalizar a aplicação de Lei de Águas; Desenvolvimento de estudos para reforçar a aiticulação enl:J·e níveis teITitoriais distintos, nomeadamente as representações regionais do INRH com os Gabinetes de Bacia e Consell1os de Bacia e des sas est:rnb.1ras com as autoridades provinciais e municipais; Definição de quadros regulatórios que estabeleçam com clareza as competências de cada entidade e contribuam para uma articulação constmtiva entre todas as entidades com responsabilidade na gestão cios recursos hích'icos; DIÁRIO DA REPÚBLICA Consolidar e fo11alecer os órgãos colegiais previstos na Lei de Águas e nos Diplomas Orgânicos dos vários 01:ganismos, de fonna a criar espaço de consl:Jução de uma visão comum relativamente aos problemas de recursos hídricos e a promover uma melhor interacção entre poderes públicos e a sociedade civil; Estabelecer e divulgar regras claras para a prática cios actos administrativos e desenvolver códigos de boas práticas que ajudem os utilizadores e os poderes públicos a desempenharem as suas atribuições de uma fo1ma coll'ecta, fundamentada e previsível; Implementação ele um sistema integrado de titulação e cadastro elas utilizações; Desenvolvimento de procedimentos e de um sistema integradoparn implementar os processos ele con cessão de uso dos recursos hídricos; Desenvolvimento ele instrnmentos e procedimentos para a gestão das bacias transfronteiriças no qua clro ela SADC, nomeadamente dando prioridade a estudos técnicos para estas bacias e dotando os representantes de Angola de info1mação, orien tações e instn1111entos que pennitam alcançar os objectivos estratégicos; Elaboração de estudos para analisar a inclusão dos estuários e das águas costeiras no conceito maior alargado de recursos hícb-icos. 7. Programarllo Fisica e Financeb·a e Re.alizarllo 7.1. Programarão Jt1sica e Financeira A programação física e financeira apresentada segue, de fonna geral, os principais programas em curso no País, par ticulannente as linhas de orientação estabelecidas no Eixo Cenl:J·al daqueles progrnmas e as categorias p1incipais de uso ela água incluídas nos eixos - componentes referidos anterior mente, nomeadamente, o abastecimento de água e saneam€21.to, a hicb·oelectricidacle, a pecuária, a ürigação e outros usos. Impo1ta referir que face aos longos horizontes temporais que caracterizam o PNA, bem como à vasta abrangência cios componentes de cada categoria elas medidas e acções pro postas, as estimativas ele custos têm um carácter indicativo, sendo recomendável a sua afoição periódica, em função cio melhor e mais aprofundado conhecimento entretanto obtido. Admitindo não existirem restJ·ições financeiras, o inves timento total estimado para a implementação das medidas e acções cio PNA será da ordem de 11 O 000 Milhões de USD (considerando 3,7% 1>ara imprevistos e affedonclamentos), sendo o montante total ele investimento para cada quinqué nio indicado nos quadros seguintes. I SÉRIE - N.º 94 - DE 13 DE JUNHO DE 2017 2245 Quadro 6.3 - Investiment.os Públicos por Eixo - Com11onente / Unidade Hidrográfica A. INFRA-ESTRUJ1JRAIS 20 336 94,0 2 1 996 94,0 21 128 94,0 19 675 94,.5 17 219 94,.5 Unidade Hidrográfica Cabinda 193 0,9 203 0,9 ll l 0,5 14 [ 0,7 139 0,8 U111clade Hidrográfica a ,ango 300 1,4 625 2,7 412 1,8 626 3,0 476 2,6 U11icladc Hich·ográfica Kassai 803 3,7 461 2,0 14 1 0,6 174 0,8 206 l ,l Unidade Hidrográfica Noroeste 332 l.5 960 4. l 647 2.9 1.022 4.9 783 4.3 Unidade Hidrográfica Dande 111 0,5 18[ 0,8 145 0,6 224 1,1 246 1,3 U111ctade Hidrográfica Bengo 457 2,1 558 2,4 297 1,3 414 2,0 3St 2,l Unidade Hidrográfica Al to Kwm,za 424 2,0 1,151 4,9 1,200 5,3 1,888 9,1 724 4,0 Unidade Hidrográfica Médio Kwanza 9.032 4 1.7 2. 154 9.2 2.466 l l.0 860 4.1 1.200 6.6 Unidade Hidrográfica Baixo Kwanza 1,455 6,7 1,931 8,3 2,734 12,2 2,946 l4,2 2,660 14,6 U111clade Hidrográfica Longa 173 0,8 1,681 7,2 1,498 6,7 1,323 6,4 553 3,0 Unidade Iliclrográfica Cottunbela 924 4,3 1,219 5,2 1,229 5,5 1,658 8,0 1,848 10,l Unidade Hidrográfica Queve 87L 4.0 3.598 15.4 2.291 10.2 1.261 6.1 l .9 l7 10.5 Unidade Hidrográfica Cenb·o-Oeste 270 1,2 58[ 2,5 1,272 5,7 1,209 5,8 1,653 9,l Unidade Hidrográfica Zambeze 19-1 0,9 271 1,2 164 0,7 242 1,2 146 0,8 Unidade IliclrográficaAl to Cunaie 1,831 8,5 1,146 4,9 780 3,5 1,231 5,9 387 2,l Unidade Hidrográfica Médio Cunene 622 2.9 6 ll 2.6 37 l l.7 775 3.7 4(» 2.2 Unidade Hidrográfica Baixo Ctutene 448 2,1 236 1,0 749 3,3 760 3,7 795 4,4 Uniclade Hidrográfica Coporolo 115 0,5 244 1,0 12 1 0,5 163 0,8 160 0,9 U11idadc Hidrográfica Sudoeste 159 0,7 224 1,0 115 0,5 155 0,7 133 0,7 Unidade Hidrográfica Q1velai 708 3.3 1.766 7.5 2.276 10.l 221 l.l 28-1 L.6 Unidade Hidrográfica Q1bango 485 2,2 1,188 5, l 1,477 6,6 1,538 7,4 1,251 6,9 U111ctade Hidrográfica a 1m1clo 357 1,6 741 3,2 397 1,8 526 2,5 4 17 2,3 País (Pluri-UII) 70 0,3 258 l , l 227 1,0 308 1,5 442 2,4 ll. REt'ORÇü DO CONH ECIMtNTO 865 4.0 936 4.0 899 4.0 833 4.0 729 4.0 C. APOIO AO INVESTIJIIENTO PÚBUCO E PRIVADO 108 0,5 117 0,5 112 0,5 104 0,5 9 1 0,5 O. LEGAIS-!NSTITUCJONAIS-REGULATÓIUOS 325 1,5 351 1,5 337 1,5 208 1,0 182 1,0 TOTAL 2 1 634 23401 22 477 20 820 18221 Quadro 6.4 - Investimmtos Públicos Estruturantes 11or Eixo - Com110nente / Categorias Principais de Uso da Água/Quinquénio A. lNFRA-E STRunJRAlS 20 336 94,0 21 840 94,0 20 995 94,0 19455 94,4 16853 94,4 Obras: de regularização ele caudaii: Obras de b·m1;,í'erêt1cia de água 100 0,5 l 063 4,6 2 117 9,5 Obras: de pro tecção contra evento;: e.1:r emos: 12 0,1 480 2,1 e erm.:ão Obras das redes ele m011itor ização A ba~tec-imettto de Água e Sa11ea me11to 4 193 19,4 5 435 23,4 2 104 9,4 2606 12,6 3 250 18,2 Hich'oelecb'icidacle 12 735 58,9 6889 29,6 9 520 42,6 5 505 26,7 5 2 15 29,2 lffigação 2 740 12,7 7749 33,3 6 990 31,3 10983 53,3 8047 45, l Pecuária 511 2,4 218 0,9 263 1,2 361 1,8 341 1,9 Oub·os 45 0,2 6 0,0 0,0 R REFORÇO DO CONHECIMENTO 865 4,0 936 4,0 899 4,0 833 4,0 729 4,0 C. APOIO AO INVKSTIMENTO PUBUCO 108 0,5 117 0,5 112 0,5 l t» 0,5 91 0,5 E PRIVADO D. LEGAlS-L>ISTITUClONAlS-REGULPJÓRlOS 325 1,5 35 1 1,5 337 1,5 200 1,0 182 1,0 TOTAL 21634 23401 22 477 20820 18221 2246 Realização Em cada quinquénio foi estabelecido um valor para a taxa de realização de investimentos em cada UH tendo em conta os cenários sem limitações financeiras (inexistência de diferenciação nas diversas UH) e com restrições financei ras (existência de diferenciação das diversas UH, tendo em DIÁRIO DA REPÚBLICA consideração a sua criticidade, vocação natural ou opção polí tica), resultando nas seguintes possibilidades de alocação de recursos económicos e financeiros para a implementação cio PNA nas diversas unidades hickográficas de Angola, tendo em consideração a análisemulticritério realizada (em tennos técnicos, ambientais, sociais e económicos). Quadrn 6.5 -Alornção dos Recursos Económicos e Fimmceirns 11am Im11leme11tação o PNA em cada Quinquénio Cabinda 100% Q 1ango 100% Kassai 100% Noroeõte 100% 2 Dancle l OOOó 4 Dc11go 100% 3 AltoKwauza l OOOó 3 l\·lédio Kwanza l OOOó 3 Baixo Kwanza l OOOó Lo11ga 1000/o 4 Queve l OOOó 3 Centro-Oeste l OOOó 3 Catumbela l OOOó Zambeze l O~ó 4 J\lto Ctutene 10~. 4 MédioCmeue l OOOó 4 Baixo Ctutene l OOOó 4 Coporolo 100% 4 Sucloet:t:e 10~. 3 Cuvelai l OOOó 3 Cubango l OOOó 4 Cuanclo l O~ó Pnís 1000..t) O factor político, funcionando como «regulador» de desenvolvimento teffitorialmente equitativo e assegurando a necessária coesão inter-regional, muito embora não tenha sido considerado neste documento, poderá vir a influenciar signifi cativamente a priorização dos investimentos e sua repartição real pelas diferentes regiões hicb·ográficas. 8. Impacto do Plano na Economia de Angola Na medida em que a água é dete1minante para o desenvol vimento económico e social do País, e que a implementação do programa de investimento pennite a concretização das medidas que visam os objectivos sectoriais pretendidos, é tentador atribuir àquele investimento a capacidade de, por si só, dinamizar toda a economia. É cetto que o desenvolvimento de dete1minados sectores, por exemplo a inigação ou a produção hidroeléctrica, está 70% 500/4 300/4 700/r, 50% 30% 1~. 500/4 300/4 700ó 500/4 300/4 700ó 500/4 300/4 90% 100/4 500/4 800ó 600/4 400/4 800ó 600/4 400/4 800ó 600/4 400/4 700/r, 500/4 300/4 900ó 700/4 500/4 800ó 600/4 400/4 800ó 600/4 400/4 7~ó 500/4 300/4 9~. 100/4 500/4 900ó 100/4 500/4 900ó 100/4 500/4 90% 100/4 500/4 9~. 100/4 500/4 800ó 600/4 400/4 800ó 600/4 400/4 9~ó 100/4 500/4 800..t) 60% 40% muito dependente daqueles investimentos. Todavia, da mesma foima que não há regadio sem água, também são indispensá veis outras condições nattu-ais (desde logo solo com aptidão agro-ecológica), factores (mllo-de-obra, sementes/plantas, fitofá1macos, fertilizantes/con-ectivos, etc.) e logística pós colheita, da mesma fo1ma, no caso da hidroelectricidade, para além da produção, a necessidade de transpo1te e distribuição de energia; ou ainda, pelo menos em tese pois o sistema eléc trico nacional é muito baseado em banagens, a existência de alternativas de produção. Em te1mos mais gei·ais, a diversidade das actividades económicas e respectivas condições leva a concluir que o investimento no PNAé uma condição necessária para o cres cimento do produto e do emprego (entre outros agregados macroeconómicos), não sendo todavia condição suficiente. I SÉRIE - N.º 94 - DE 13 DE JUNHO DE 2017 No extremo oposto, prevendo-se um investimento total 2015 2040 (sem rest1ições orçamentais) em tomo cios 110 MM USD ( em média, cerca de 4,3 MM USD/ano, o que representa cerca de 3% do PIB em 2015 e 1% em 2040), poderia julgar-se, por absin·do, ser «residual>>, e po1tanto não detenninante para o desen volvimento ela economia nacional. Obviamente o investimento público e/ou privado em infra estmturas beneficia directamente o Sector da Constmçilo (que representa cerca ele 10% cio PIB), induzindo o crescimento 2247 de outros sectores (cadeia de valor extensa e variada) como a extracção, cimentos e agregados, equipamentos, materiais diversos, consultoria (engenharia, arquitectw·a, economia e gestão, etc.), sendo consensual afümar-se que se trata de uma elas melhores utilizações da despesa pública no estímulo da actividade económica e na c1-i1tção de emprego (em especial entre os menos qualificados e os mais jovens). Os investimentos previstos no PNA são os seguintes: Quadro 7.1 -Prog.-amação Financeira 2015-2040 Sem limitação orçamental 1 00% 2 1 ,63 4,33 23 ,40 4,68 22,48 4,50 20,82 4, 16 18,22 3,64 106,5 5 4,26 Com limitação or çainental ligeira 80% 17,3 1 3,46 18,72 3,74 l 7,98 3,60 16,66 3,33 14,58 2,92 85,24 3,41 Com limitação or çainental média 60% 12,98 2,60 14,04 2,81 13,49 2,70 12,49 2.50 10,93 2,19 63,93 2,56 Com limitação or ç,unental f011e 40% 8,65 1,73 9,36 1,81 8,99 1,80 8,33 1,67 7,29 1,46 42,62 1,70 Uma vez dete1minado o impacto do investimento no pro duto, pode-se inferir o impacto no emprego, tendo por base pressupostos considerados nos crité1ios socioeconómicos para a locação da água. Embora o programa ele investimento contemple bastantes novos empreendimentos, em conjunto com aumentos de capacidade de infra-estrnturas existentes, pmden cialmente as estimativas fornm feitas nwn11 óptica m11rginal, tendo sido obtidos os resultados que constam no Quadro 7. 2. Quadro 7.2 - Produto e Emprego PIB Angola (milhões de USO) 122 918 263 438 509827 Sem limitação orçamental o 69 084 83 058 Com limitaçao orçamental ligeira o 55 267 66446 Conu·ibuição para o PID Com limitação or çama1tnl mêclia o 41450 49 835 ln"l)actoEconómico elo Com limitação or çamental forte o 27 633 n 223 PNA (milhões ele USD) Sem limitação orçamental o 392661 1 698005 Impacto Actunt~aclo Com Imutação orçamental ltgetra o 314 128 1 358404 Com limitação or çama1tal média o 235 596 1 018803 Com limitação or çamental forte o 157 064 679202 Emprego em Angola (N.º Trabalhadores) 5 931 661 9476463 13648256 Sem Imutação orçamental o l 742 TI7 1 979335 ln"l)acto Social do P).[A Com limitação or çamental ligeir a o l 394 182 1 583468 (N.0 de Trabalhadores) Con b·ibuição para o B nprego Com limitação or çamental média o 1 045 636 1 187601 Com limitação orçamental f011e o 697 091 791 734 Constata-se que um investimento médio anual de cerca ele 4,3 milhares ele milhões USD até 2040 (cenário sem limi tação orçamental), gera uma contribuição para o PIB de cerca de 83 milhares de milhões USD em 2040 e w11 impacto acumulado (2015-2040) de cerca de 1.698 milhares de milhões USD. Para além deste impacto económico, há ainda um impacto social traduzido na c,iação de quase 15% cios postos ele trabalho totais. 2248 o !S "' ::; DIÁRIO DA REPÚBLICA 1-0000 1000 lnveatlmentoanual -contrtbulçlo i:,a.-a o FIB - Inves timento a cumulado -lmpact:o e cumulado Figura 7,1- l11vest ilmHL0 e µ, odulo. Como se refe1iu anterionnente, sendo uma abordagem centrada no investimento, não quantifica o efeito de terceira ordem de criação de riqueza nas actividades económicas resultante da utilização da água obtida através das infra-estmturas previstas, pois isolar a contribuição da água face aos restantes facto res ele produção não é uma questão simples nem consensual. Não obstante, admitindo-se que a água é o factor mais preponderante na h idroelectricidade e ili-igação, por sua vez responsáveis por cerca de 97% das utilizações, a respectiva contribuição para o PIB (cerca de 17 775 M USD em 2025; 71 1.48 M USO em 2040) e para a criação de emprego (entre 2025 e 2040, cerca ele 1,95 milhões) constituem razoáveis indicadores do potencial de desenvolvimento. Acom1rnnhamento e Monitorização da Implementação do Ffano A monitorização consiste na recolha organizada de irú'or mação, e posterior análise sistemática, visando: Fomecer info1mação sobre os progressos realizados face aos objectivos programados; Contribuir para melhorar o processo ele planeamento e a eficácia das medidas; Aumentar os níveis de responsabilização sobre a utilização dos recursos; Capacitar para a identificação dos aspectos críticos (positivos ou negativos, actuais ou potenciais) que conduzam à necessidade de ajustamentos/ coll'ecções. De acordo com o a1iigo 8.0 do Regulamento de Utilização Geral dos Rectu·sos Hích'icos, o PNA: Tem a duração máxima de 15 anos, devendo ser revisto deconidos 12 anos; Pode ser r evisto antes deste prazo, por iniciativa do l'vIINEA, sob proposta fundamentada do INRH. Face i=i dinâmica da economia angolana, e do Sector da Água em particular, tal prazo poderá revelar-se excessivo. Não obstante, está prevista a possibi lidade de revisão antecipada, devendo o PNA: Estabelecer os mecani5mos de monitorização do estado de implementação do Plano; Definir os critérios que identifiquem a necessidade de revisão, fündamentando o subsequente processo de tomada de decis~o. Apresenta-se seguidamente o planeamento relativo ao repo1te resultante do exercício da monitorização e aos momen tos de aferição da eventual necessidade de antecipação da revisão do PNA. 1 Ano 1 ) Ano 2: 1 Ano SI Ano4 I Anos J A n oG I Ano7 I Ãr\O a I Ano t IAno 10, A.fto :UI.A.no 12( Ano 1"! 1 Ano 141·1 ;\.r,o 15) ,t• l at& .. õoT....,n.., «I• 1·1·1~1·1·1~1·1·1~1·1·1~1 1 1 1 ~nfto,.b.-aJ8o Acompa.nham eflto (Anual) d. .. PNA " •l•16rio bt:ra'tQl~o ('T ri•n.al) Ev•nt ,al P\c'V'bao do PNA ll 1 1~ j 1 1 1 [,! 1 1 I L?] I 1 ld 1 1 ll•vl.So do ( Ansl• clp-a .la. ,.,.... Revl .. c d o P N.A ( Program.ada) .Fig1u·a 8.1. - ~1on il011z:ictç3o e rc::visão do PNA Refira-se que a monitorização é um processo que interessa aos decisores políticos e à gestão sectorial (MINEA, INRH e outros Ministérios e organismos públicos centrais ou locais), siakelwlders e sociedade em geral. Relativamente aos principais indicadores ou variáveis chave que deverão ser alvo de monitorização, antes de mais obse1ve-se o seguinte cic lo de planeamento do PNA I SÉRIE-N.º 94 - DE 13 DE JUNHO DE 20l 7 2249 Ciclo de Planeamento ... 1 nd ,e aoo · res ,I • Mon u"' 'i za:: ~ º , - lndimdorns de na1liu1ç.10 t ~ ltldicadoresde mslltado ~ ~ l,l. o hdJcadcrns inurmêdios 1 Fi11.tu·a 8.2 - Ciclo de planeamento Existe w11 conjw1to de «indicadores de resultado» (objectivos) e de «indicadores de execução» (medidas), bem como alguns «indicadores intetmédios» (ex. : população, PIB, emprego industrial), que devem ser alvo de atenta vigilância. O Quadro seguinte exemplifica um conjunto de indicadores de resultado, realização e intennédios. Quadro 8.1 -Indicadores ........ 'l"'9 Invest imento executado acumnlado (Ml\•! USD) Realização Investimento executado acumulado(%) Realização N.0 ele acções c-011rretizaclas (N.º) Realização N.0 ele acções concretizadas(%) Realização ( ... ) ( ... ) Potencia instalada ele hicb·oelecuicidacle Ç\1\V) Resultado Área eqn,pacla para ,mgaçao (ha) Rest1ltado Cobe11tu-a tu·bana seiviço AA (%) Rest1ltado Cobe11tu-a n1ral serviçoAA (%) Rest1ltado Popnlação tub ana se,vida AA Oiab.) Rest1ltado Cobe11t1ra urbana se,viço AR(%) Resu ltado Coberttu·a ntral saviço AR (~·ó) Rer..u ltado População tub ana se,vida AR(hab.) Resttltado ( ... ) ( ... ) População total (hab .) It1h::nnêdio Capitaçao ligaçao domiciliária (LJ11ab .dia) lmei,nédio Ta,ca de ta'b amzação (%) J11tei1néd10 Produção hicb·oeléct:Ji ca (GWh) I11tei1nédio Efectivos pecuátios (milhares) I11tei1nédio PIB total (milhões de USD) I11tei1nédio VAB indúsfl·ia (milhões de USD) fi1te,1nédio ( ... ) ( ... ) O desvio máximo referido deve ser entendido como mero reterencial, na medida em que os processos de monitorização e revisão deverão ter necessariamente uma ve1tente qualitativa. - u ~~ o.o 45.0 106.5 0% 42% 10()0/4 o ne ne 0% nc 100% ( ... ) ( ... ) ( ... ) 992 9 076 14 798 101 801 863 742 3 681 705 82% 95% 100% 600/4 85% 90% 18 531 309 31 460 977 46634 685 65% 80% 90% 15%- 200/o 52% 70% 80% 14 629981 26 275 101 41 776906 ( ... ) ( ... ) ( ... ) 25 789024 34 572 502 48577 797 90 105 120 62% TI% 78% 5 846 39640 70436 35 127 73 714 160 121 122 918 263438 509827 7252 23 709 7l 376 ( ... ) ( .. ) ( ... ) Um desvio menos significativo pode, em cet1as condi ções ou conjugado com outros desvios, ainda assim merecer a atenção cio auditor. 2250 Por outro lado, um desvio muito significativo e impactante pode ainda assim nãojustificaruma revisão (por exemplo, um atraso muito significativo cletec tado na execução cio investi­ mento pode vir a ser resolvido por um grande investimento que se sabe ir oc01nr com toda a certeza no ano seguinte). A monitorização deverá também ter em linha ele conta diferenças regionais, avaliando a aplicação cio P lano como um todo, mas igualmente por Unidade Hidrográfica. Finalmente, estando-se em presença de um e>..1enso período de análise (25 anos), eventuais acontecimentos imprevisíveis e ele mptura com as tendências históricas poderão implicar a necessidade de medidas co1Tectivas e/ou a revisão do Plano. Acrónimos e Abreviattu·as AAE-AvaliaçãoAmbiental Estratégica CJ -Cenário ele Desenvolvimento dos Sectores Produtivos C2 -Cenário de Desenvolvimento ela IndústJia C3 -Cenário de Desenvolvimento Social e Tercia1ização C4- Cenário de Desenvolvimento Multissectorial CAE -Classificação elas Activiclades Económicas CDC -Crnva Duração de Caudais CENSO -Recenseamento Geral da População e Habitação de Angola CGE -Classe de Gestão Ecológica CIANG -Censo ela Indústria de Angola DNA-DirecçãoNacional deÁguas E'DJR -Estação de Tratamento ele Águas Residuais EUA -Estados Unidos da América HA -HipóteseAJta HB -Hipótese Baixa HC - Hipótese Central IGA -Instituto Geológico de Angola lNE -Instituto Nacional ele E<.tatística IP-Índice de Potencialidade IPCC -Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas lUA - Índice de Utilização da Água («Water Exploitation lnde:,,:») MINEA -Ministério ela Energia e Águas MINHOTUR - Ministério da Hotelaria e Turismo PIB- Produto Intemo Bmto PIANIRRIGA -Plano Nacional Director de l!úgação de Angola PNEA -Programa Nacional Estratégico para a Agua PPP-Parceria Pública-Privada RCM - Modelos Regionais de Circulação (Regional Climate Models) RCP -Patamares de Concentração Representativos (Represe ntative Cone e ntration Pathways) REMPE -Recenseamento de Empresas e Estabelecimentos SADC - SotáhernAjticcm Developmen1 Co11ununity DIÁRIO DA REPÚBLICA TClvfA. -Taxa ele Crescimento Médio Anual UH -Unidade Hidrográfica USD -Dólar Americano (Código ISO 4217) o Presidente da Reptíb lica, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.