Presidential Decision No. 5/14 approving the contract for the development of the National Action Plan for the Energy Security Strategy within the town of Kuito Kuanavale

0 Plano de Desenvolomento do Sister= Electric° indica • necessidade de expansao acentuada da capacidade de pro- ducao, e e neste context° gue o Projecto para a Construcao de uma Central de Producao de Energia Electrica (Central Diesel de 7,5 MW) e Reabilitacao e Expansao das Redes de Distrilmucao de Energia Electrica de Media e Hama Iensacr, Ilurnmacao e Ligagees Dornicthares da Lona Urbana e Suburbana, para a Cidade do Kuno Kuanavale, assume importancia especial:

0 Presidente da Repirblica deterrona, nos termos da all- flea d) do amigo 120" e do n" 5 do amigo 125.0. arnbos da Consutocao da Repirblica de Angola, o segonte:

1 " — Sao aprovados o Projecto e o Contrato para • Construcao de uma Central de Producao de Energia Electricallibncla (Central Diesel de 7,5 MW) e Reabilitacao e Expansao das Redes de Distribuicao de Energia Electrica de Media e Hama lensack Ilurnmacao Pirblica e Ligagees Dormollares da Zona Urbana e Suburbana, para a Cidade do Kuno Kuanavale, no valor ern kwanzas eguwalente USD 40 605 59R90 (guarenta rolgees, selscentos e cmco mil, gonhentos e noventa e ono Mares dos Estados Unglos da America e noventa centows)

2 "—U autonzado o Ministro da Enerem e Aguas a cele- brar o Contmto aorna refendo corn a ernpresa Smohydro Construction Angola, Limpada

3 "-0 Moisten° das limancas deve assegurar os recur- Sim finance' t os necessat ros a 'pole ['impel° deste Project°

4 "—As dinadas e ornissees resultantes da interpretacao e aplicacao do presente Despacho Presidencial so resolo- das pelo Presidente da Repirblica

5 " — 0 presente Diploma antra ern vigor na data da sua publicacao Apreciado ern Conselho de Mmistros, ern Luanda, aos 18 de Dezernbro de 2013 Publigue-se Luanda, aos 9 de Janeiro de 2014

0 Presidente da Rephblica, lose EDUARDO DOS SANTOS.