Mid-Term Development Plan for the Agricultural Sector (PDMPSA) 2017-2022

Apresentação do PowerPoint 1 Abril 2017 Plano de Desenvolvimento de Médio Prazo do Sector Agrário: 2018 - 2022 2 Sumário Executivo Análise da situação actual Definição do Plano de Execução do Sector 2 4 Introdução1 Estabelecimento da Política Orientadora do MINAGRI3 Conclusão5 Índice 3  Sumário Executivo  Introdução ► Estrutura do documento ► Metodologia de desenvolvimento do PDMPSA  Análise da situação actual ► Analisar os factores externos que influenciam o desenvolvimento do sector agrário ► Avaliar o desempenho actual do sector agrário ► Examinar o desempenho actual do MINAGRI ► Compreender as Expectativas do Público de Interesse para o Sector Agrário ► Sintetizar os Desafios Críticos do Sector Agrário em Angola  Estabelecimento da política orientadora do MINAGRI ► Clarificar a Missão do MINAGRI ► Clarificar a Visão do MINAGRI ► Enquadrar os Principais Objectivos que deverão ser alcançados nos próximos 5 anos ► Estabelecer a metas de desempenho do sector para o quinquénio  Definição do plano de execução da estratégia do sector ► Levantar os Principais Programas de Acção a Implementar e Respectivas Políticas/ requeridas para a consecução dos programas ► Descrever o modelo de gestão que sustentará a execução do PDMPSA 2018 – 2022.  Conclusão Índice Detalhado 44 1. Introdução 55 Onde Estamos? Para Onde Queremos Ir? Como Lá Chegar? Análise Externa Macro Ambiente Missão Visão Objectivos Estratégicos Políticas / Medida de Política Programas de Acção Situação de Base Resultado Requerido Meios Metas Expectativas do Público de Interesse Modelo de Gestão Desafios Estratégicos Estrutura do PDMPSA Análise Interna Sector e Instituição Análise da Situação Política Orientadora Plano de Execução 6 A formulação do PDMPSA 2018-22, seguiu a metodologia abaixo, tendo contado com a ampla participação de vários intervenientes do sector agrário. Analisar a Situação Actual, do MINAGRI, do Sector e do Ambiente Externo Enquadrar as medidas de política e os programas de acção Estruturar modelo de gestão do PDMPSAFa se - Situação do MINAGRI - Diagnóstico do Sector - Situação do Macro Ambiente - Medidas de Políticas - Programas de Acção - Modelo de execução, controlo e avaliação do programa. - Analisar suficiência e alinhamento dos programas de acção. - Estruturar cada programa de acção na base do PMI - Estabelecer medidas de política por programa - Estabelecer modelo de governança e execução dos programas - Estruturar modelo de monitoramento e controlo - Modelo de gestão da mudança - Entender Situação do MINAGRI - Entender a Situação do Sector - Compreender a Situação do Macro-AmbienteAc tiv id ad e Pr od ut o Fi na l - Consulta de Orientação - Workshop 1: Com Direcções e Órgão Tutelados - Aprovação Superior - Consulta de Orientação - Workshop 2: Com Direcções e Órgãos Tutelados - Aprovação Superior - Reuniões c/ Direcções - Aprovação SuperiorM ét od o Dez/16 Maio/17 * Stakeholders: São todas as partes interessadas nos resultados do sector. Exemplo, o Executivo, os Produtores, a População/Consumidores e a Sociedade em geral Enquadrar as metas aos objectivos definidos - Metas Alinhadas - Analisar suficiência das metas - Analisar alinhamento das metas - Reuniões c/ Direcções - Aprovação Superior - Detalhar expectativas das partes interessadas - Identificar e caracterizar desafios críticos para o alcance dos resultados - Proposição de valor do sector agrícola p/ o país - Desafios estratégicos do sector 2017 – 2022 Metodologia de Desenvolvimento do PDMPSA - Clarificar a missão - Actualizar a visão - Definir os objectivos estratégicos e específicos - Missão do MINAGRI - Visão do MINAGRI - Objectivos estratégicos do MINAGRI: 2018 - 2022 Actualizar a missão, visão e os objectivos do MINAGRI para 2018 – 2022 Identificar as expectivas do público de interesse e os desafios estratégicos do sector 7 Documentos Internos Sector Review Diversos Relatórios de Campanha Agrícola 1 3 5 Alinhamento Estratégico ao PDMPSA 2018 - 2022 2 PDMPSA 2013 - 2017 4 Documentos Consultados para Elaboração do PDMPSA Angola 2025 Relatório sobre o Estado do Ambiente Senso Populacional 1 3 6 PND 2013 - 20172 Estudo sobre o Crédito de Campanha4 Política Nacional de Florestas, Fauna Selvagem e Áreas de Conservação6 Livestock history in Angola5 Relatório Económico da UCAN7 Zoneamento Agroclimático em Angola 8 Para além dos contributos recebidos dos workshops realizados, a elaboração do PDMPSA teve em consideração e incorporou, em secções diversas, as considerações de diversos documentos sobre o sector, elaborados pelo MINAGRI e ou por instituições externas, como abaixo indicado: PDMPSA 2008 - 2012 Documentos Externos Quadro Metodológico de Planeamento 7 Documentos diversos de Planeamento 9 88 2. Análise da Situação Actual 99 2.1 Análise do Macro Ambiente 1010Enquadramento Político-Legal Contexto Político Sobreposição de atribuições e competências governamentais O Sector Agrário é uma prioridade na agenda do Governo Programa de Desminagem e Reabilitação de Vias Primárias  Com vista inverter o quadro que o país herdou do período de guerra, foi desenvolvido um extenso trabalho de desminagem nas diversas localidades do país. A redução de zonas minadas permitiu o desenvolvimento de outras áreas económicas e sociais do país, destacando-se a reabilitação de algumas vias primárias que ligam as capitais provinciais às sedes municipais, a livre circulação de pessoas e bens o que incrementou as trocas comerciais intra e inter províncias, a melhoria do comércio rural sobretudo nos municípios das capitais das provinciais. Falta de protecção física e social das famílias agrárias  Os trabalhadores do sector agrícola não têm beneficiado de protecção social e segurança física dos produtores a nível das comunidades rurais. Verifica-se a ausência de autoridade e policiamento em algumas localidade, o que resulta em danos pessoais, roubos e perda de produção. A falta de protecção social coloca em risco a estabilidade dos agregados familiares.  Com a queda do preço do petróleo e a redução significativa das receitas fiscais petrolíferas, o governo está a incentivar a produção agrária e agroindustrial, com vista o aumento da contribuição do sector não petrolífero no PIB.  Neste domínio, está a ser acelerada a implementação de políticas e programas existentes, constantes do PND 2013 – 2017, os quais visam o desenvolvimento do sector agrário (tal como aprovação recente da Lei das Florestas).  Complementarmente, o Executivo está a reforçar a cooperação técnico no domínio agrário por via de acordos bilaterais com diversos países tais como os Estados Unidos, a Bielorrússia, Portugal, entre outros.  Acresce à esta acção, o priorização de investimentos para a reabilitação e construção de infraestruturas agrárias.  Verifica-se actualmente a existência de alguns programas ligados ao sector agrário, porém tutelados por outros Ministérios, como por exemplo o desenvolvimento rural. Esta situação resulta na sobreposição de estruturas e de acções, bem como na sub- optimização de recursos, dificultando a efectiva realização dos objectivos para os quais estes importantíssimos programas se propõem alcançar.  Tem-se constatado iniciativas do executivo no sentido de potenciar a produção agropecuária através de alguns projectos. Nota-se porém que a transferência dos referidos projectos da tutela pública para o sector privado nem sempre ocorreu de forma exitosa e para parceiros com competência técnica e financeira. Política de privatização ineficaz de empreendimentos agropecuários 1111Enquadramento Político-Legal Quadro Legal Sobreposição de atribuições e competências governamentais Lei de Terra  Muitos dos agricultores no regime de exploração familiar enfrentam situação de insegurança de posse de terras, pois não detêm título de concessão/propriedade dos terrenos agrícolas que exploram, por razões diversas, tais como loteamento irregular das parcelas de terrenos, invasão e/ou ocupação ilícita das terras sem prévia autorização do governo, entre outras. Esta situação impede-os de acederem à linhas de crédito para adquirir insumos e equipamentos agrícolas, expandir a capacidade produtiva ou poder custear serviços de mecanização ou de irrigação. Insegurança jurídica da propriedade fundiária  Há um deficiente cumprimento do estabelecido pela Lei de Terras, com a “excepção” das comunidades rurais que se regem pelo Direito Costumeiro, resultando em diferendos ou conflitos. Por exemplo, não obstante a Lei estabelecer que os direitos fundiários adquiridos, transmitidos ou constituídos extinguem- se pelo seu não exercício ou pela inobservância dos índices de aproveitamento útil e efectivo durante três anos consecutivos ou seis interpolados, qualquer que seja o motivo, há pessoas individuais e colectivas que retêm extensas áreas de terrenos agrícolas sem qualquer aproveitamento, por períodos superiores aos acima referidos. No que se refere ao domínio útil consuetudinário, o diploma reconhece às famílias que integram as comunidades rurais a ocupação, posse e os direitos de uso e fruição dos terrenos rurais comunitários por elas ocupados e aproveitados de forma útil e efectiva, segundo o costume. No entanto, muitas destas terras estão a ser expropriadas. Incumprimento da Lei de Terras 1212Enquadramento Político-Legal Quadro Legal Existência da nova Lei Florestal  Foi aprovada recentemente a nova Lei Florestal a qual representa uma evolução a anterior lei do sector, pois oferece garantia de produção mais sustentável dos recursos florestais, segurança contratual e melhor controlo da exploração.  Ao priorizar a cedência da superfície florestal sob o regime de concessão e não de licença, esta nova lei permite as empresas alargarem o direito de concessão até 20 anos, o que lhes confere mais segurança para investirem em processos e infra-estruturas de produção mais modernas e eficazes. Cedência da superfície sob regime de concessão Requisito de Povoamento e Repovoamento Competência de atribuição de concessão, concentrada no MINAGRI Possibilidade de Parcerias Público Privadas  A nova Lei tem associada várias exigências, entre as quais se destaca o requisito de repovoamento florestal nas áreas de produção o que representa um factor crucial para garantir-se uma produção sustentável dos recursos florestais.  O facto da competência de atribuição das concessões ser agora da responsabilidade exclusiva do Ministério da Agricultura, em articulação com os seus departamentos provinciais, elimina a proliferação de licenças e o deficiente controlo que se verificava no modelo anterior em que partilhava esta responsabilidade com os governos provinciais. Adicionalmente, a fixação de quotas por províncias, de acordo com o inventário florestal em curso, permite uma melhor gestão e preservação de determinadas espécies de árvores que por norma são preferidas pelas empresas em virtude do seu valor económico.  Por último a nova lei amplia a base de arrecadação do estado, além das taxas e emolumentos à exploração e exportação, conferindo ao estado a possibilidade de participação no capital social das empresas concessionadas. 1313Enquadramento Político-Legal Quadro Legal Lei sobre produtos transgénicos ou geneticamente modificados  O decreto n.º92/04 proíbe a introdução no território nacional de qualquer variedade de sementes e grãos transgénicos ou geneticamente modificados, excepto os destinados à «ajuda alimentar» observando escrupulosamente o preceituado na lei.  Segundo o decreto n.º92/04, esta medida de prevenção deverá manter-se devido a ausência de legislação sobre a biotecnologia e a biossegurança e até ao estabelecimento de um Sistema Nacional de Biossegurança, capaz de controlar devidamente a importação, entrada, uso e a eventual produção de organismos geneticamente modificados no território nacional.  Apesar da Lei proibir, igualmente, a importação de grãos/alimentos transgénicos ou geneticamente modificados, na prática, por insuficiências diversas (tais como fiscalização à origem, existência de laboratórios de controlo em Angola, certificação do tipo de produto), este controlo não tem sido materializado em pleno, colocando os produtos e produtores nacionais em desvantagem competitiva, face aos produtos transgênicos, que beneficiam de maior produtividade. Nova lei de investimento privado mais favorável ao investidor  A nova Lei de Investimento Privado angolana, aprovada pela Assembleia Nacional, concede mais incentivos ao investidor privado quanto maior for a participação accionista.  A nova legislação contribui para a constituição, o reforço e a consolidação de uma classe empresarial nacional. A lei define um leque de sectores para os quais a participação mínima de parceiros angolanos de 35% do capital accionista, sendo que a autorização de investir fica condicionada ao cumprimento dessa exigência.  O novo diploma legal introduz, para efeitos de transparência e precisão, uma tabela com critérios mensuráveis para a redução do imposto industrial, de cisão e sobre a aplicação de capitais desde os 5% de redução até à sua completa isenção, no extremo, para os projectos que consigam cumprir com todos os seus critérios num prazo máximo de dez anos. Lei de Águas e regulamento s/ utilização dos recursos hídricos  A Lei de Águas, (Decreto N.º 06/02), define os princípios gerais para a gestão integrada das águas, a participação dos consumidores, a coordenação institucional e outras questões relevantes.  A Lei de Águas estipulou que os sistemas de abastecimento de água urbanos devem operar na base da recuperação total dos custos, e as comunidades rurais devem recuperar os custos correntes de operação e manutenção, de forma a que os investimentos no abastecimento de água possam ser sustentados.  A Lei define os princípios e a coordenação entre as instituições dos diferentes sectores e os beneficiários.  A Lei de Águas define que a drenagem das águas residuais e das águas pluviais está sujeita a regulamentação diferente, estando esta contemplada no Regulamento de Utilização Geral dos Recursos Hídricos que define o quadro de gestão das bacias para o bem colectivo com vista proteger os interesses do país do ponto de vista económico, social e ambiental. Fonte: (UNICEF, “Relatório sobre a situação do país – ANGOLA, 2008) 1414Análise da Conjuntura Económica Desaceleração do crescimento PIB e Diversificação Económica A taxa de crescimento do PIB real registou um decréscimo considerável nos últimos 3 anos, tendo atingido níveis de 3,0% em 2015 comparando com os 13.8% em 2008. Esta desaceleração económica está fundamentalmente relacionada com a queda do preço do petróleo nos mercados internacionais ocorrido em 2014 e exacerbada nos anos subsequentes, reduzindo consideravelmente as receitas orçamentais provenientes do petrolífero com reflexos consideráveis na formação do produto interno bruto do país. Não obstante os efeitos adversos à económia, esta conjuntura evidenciou a forte dependência da economia nacional às exportações petrolíferas, acelerando os esforços de diversificação da base económica do país. Neste contexto, o Executivo tem vindo a desenvolver um conjunto de iniciativas que visam promover o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) não petrolífero, com forte destaque para o Sector Agrário. Redução das Reservas Internacionais Líquidas As reservas internacionais líquidas tem evidenciado um movimento descendente desde 2014, igualmente, por conta do efeito da queda do preço do petróleo no mercado internacional. Em 2015, o stock de reservas internacionais atingiu um mínimo de 24.131 milhões de dólares, representando uma queda de 11% relativamente ao nível registado em 2014 e uma cobertura de importação de 8 meses. Dada a forte dependência da economia nacional à importações de bens, equipamentos, matéria-primase e produtos diversos, a conjuntura cambial acima descrita gerou um elevado desequilíbrio entre a procura e a oferta causando uma escassez de divisas no país e, consequentemente, afectando o funcionamento dos diversos sectores da económica do país, incluindo o sector agrário. Desvalorização da Taxa de Câmbio do Kwanza face ao Dólar A redução das disponibilidades de divisas tem pressionado fortemente a taxa de câmbio, dado o desequilíbrio entre a procura e a oferta. De forma a atenuar esta pressão existente no mercado cambial e assegurar a manutenção das reservas internacionais em níveis recomendados, o BNA, com recurso a taxa de câmbio como o principal instrumento de ajustamento, realizou ao longo do período compreendido entre 2014 e 2016 uma desvalorização contínua do Kwanza. Deste modo, a taxa de câmbio no mercado primário depreciou 31,2% do seu valor face ao dólar norte-americano em 2015. Dado a exiguidade de divisas, o mercado informal responsabilizou-se por atender a procura não satisfeita pelo mercado formal, provocando, igualmente, o aumento significativo da taxa de câmbio informal. Não obstante a transferência parcial à taxa de inflação, a desvalorização cambial tem diluído o poder aquisitivo dos agentes económicos assim como reduzidos os seus rendimentos na medida em que os preços de venda dos produtos não tem compensado os custos dos factores de produção, grande parte dos quais adquiridos no mercado internacional com recurso a divisas. 1515Análise da Conjuntura Económica Aumento das Taxas de Juro Com intuito de restringir o nível de liquidez do sistema financeiro, o BNA tem agravado nos últimos anos as taxas de juro de referência (Taxa BNA, Taxa das facilidades de cedência de liquidez e Taxa de redesconto). O aumento das taxas de juro de referência, conjugado com os esforços de redução da liquidez do sistema bancário, provocaram, igualmente, o aumento das taxas de juros LUIBOR, transacionadas no mercado interbancário. Consequentemente, as taxas de juro de crédito em moeda nacional (MN) para empresas apresentaram uma tendência ascendente, sendo que alguns bancos chegam a praticar taxas correspondentes a LUIBOR + Taxa Inflação, as quais podem atingir níveis acima dos 30%. Défice Orçamental O défice fiscal tem-se acentuando desde 2014, tendo aumentando de 3104,2 milhões de dólares (2,4% do PIB) em 2014 para 4590 milhões de dólares em 2015 (4,5% do PIB). O resultado orçamental negativo deve-se essencialmente, a redução das receitas fiscais petrolíferas (na ordem 57,9% em 2015) advinda da queda do preço médio do barril de petróleo. Esta situação tem afectado a capacidade de geração de poupanças públicas suficientes para ser direccionado para os diversos sectores da economia Redução da Liquidez do Sistema Bancário com Impacto no Crédito O aumento das taxas de juro bem como a introdução pelo BNA de outras medidas de redução da liquidez do sistema bancário, nomeadamente, o aumento do coeficiente de reservas obrigatórias para 25% e obrigatoriedade de constituição de contas cativas por parte dos bancos comerciais, em moeda nacional junto do BNA, com saldo correspondente à necessidade de compra divisas, teve um severo impacto na capacidade de concessão de crédito às empresas. Além disso, grande parte do crédito concedido foi destinado ao sector de comércio, sendo que o sector agrário e das pescas têm um peso reduzido no total de crédito concedido ao sector empresarial. Sector Peso no Total de Crédito Variação Anual 2014 – 2015 Comércio por grosso e a retalho 20% 20% Indústrias transformadoras 9,2% 31% Construção 11,7% 18,6% Actividades imobiliárias 13,9% 14,7% Agricultura e pescas 5% 23,9% Crédito Concedido à Alguns Sectores da Económica 1616Análise da Conjuntura Económica Comportamento da Inflação Após se ter alcançado taxas dentro de um dígito em 2012, a taxa de inflação voltou a subir aos dois dígitos em 2015, cifrando-se em 14,27%. Diversos factores estiveram na base deste aumento, nomeadamente a queda do preço do petróleo, a forte deterioração do stock de Reservas Internacionais Líquidas e consequente desvalorização da moeda nacional, a redução dos subsídios aos preços dos combustíveis – com as correspondentes implicações sobre os custos de produção e sobre o poder de compra dos consumidores – a redução do ritmo de crescimento da economia, e a carência de bens e serviços, o que tem propiciado a especulação. Como resultado dste incremento, denota-se a redução do poder de compra dos operadores do Sector, acrescido a dificuldade de acesso às divisas para importação de factores de produção. 1717 Participação do Sector Agrário na Economia Nacional Participação Modesta do Sector Agrário na Estrutura Económica do País Na estrutura económica do país, o sector agrário assume um contributo de 6.8% no produto interno bruto do país. O contributo proporcional do sector agrário tem aumentado ao longo dos anos, porém ainda se revela modesto, tendo em consideração o papel preponderante que deverá ter no processo de diversificação da economia do país. . Sectores de actividade 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Agricultura, pecuária e florestas 3,3% 4,6% 4,6% 4,2% 3,9% 4,2% 4,7% 6,8% Pescas 1,5% 1,7% 1,4% 1,2% 1,0% 1,1% 1,2% 0,3% Petróleo e gás 49,0% 38,3% 42,8% 46,8% 45,6% 38,5% 35,6% 29,9% Diamantes e outros 1,0% 0,6% 0,9% 1,2% 0,6% 1,0% 1,0% 2,5% Indústria Transformadora 3,5% 3,6% 4,0% 3,8% 4,0% 4,1% 4,4% 8,6% Electricidade 0,6% 1,0% 0,8% 0,8% 1,1% 0,7% 0,9% 0,2% Construção 6,6% 8,1% 8,7% 7,7% 9,2% 10,4% 11,2% 10,8% Comércio 8,8% 9,7% 8,6% 6,9% 5,0% 5,3% 5,5% 5,8% Transporte e armagenazem 2,4% 1,9% 2,1% 1,5% 1,9% 2,0% 2,1% 2,2% Correios e telecomunicações 1,6% 2,9% 2,0% 2,8% 3,5% 3,7% 3,9% 4,1% Bancos e seguros 1,7% 2,3% 1,8% 1,5% 1,1% 1,2% 1,3% 1,3% Estado e serviços não mercantis 9,5% 13,2% 10,5% 11,9% 11,8% 17,6% 18,7% 17,5% Serviços imobiliários 3,7% 4,9% 4,3% 3,3% 4,4% 5,2% 5,5% 5,8% Outros serviços 6,8% 7,1% 7,6% 6,4% 6,8% 5,2% 4,1% 4,3% Produto Interno Bruto 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% Sectores de actividade 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Agricultura, pecuária e florestas 2 996,0 3 012,1 3 839,3 4 394,0 4 556,1 5 279,3 6 122,2 6 905,4 Pescas 1 334,5 1 129,5 1 166,7 1 280,7 1 211,1 1 385,4 1 606,5 306,0 Petróleo e gás 43 924,0 25 349,7 35 977,1 49 448,2 53 278,0 48 013,0 46 045,8 30 498,0 Diamantes e outros 866,1 428,4 777,8 1 249,5 726,7 1 185,7 1 241,0 2 550,0 Indústria Transformadora 3 119,8 2 414,9 3 342,9 4 029,6 4 694,6 5 079,6 5 690,6 8 772,0 Electricidade 494,9 681,6 695,1 833,0 1 338,0 923,6 1 122,7 204,0 Construção 5 912,5 5 355,6 7 273,2 8 152,9 10 692,5 12 917,5 14 457,9 11 016,0 Comércio 7 927,5 6 420,2 7 215,3 7 288,6 5 801,9 6 585,0 7 160,5 5 924,1 Transporte e armagenazem 2 112,2 1 239,9 1 754,2 1 613,9 2 226,2 2 454,5 2 668,6 2 207,8 Correios e telecomunicações 1 422,9 1 889,1 1 712,8 2 925,9 4 037,1 4 632,1 5 036,1 4 166,5 Bancos e seguros 1 557,8 1 538,5 1 489,4 1 624,3 1 314,9 1 499,3 1 630,1 1 348,6 Estado e serviços não mercantis 8 502,0 8 744,2 8 861,2 12 578,1 13 760,7 21 965,9 24 130,1 17 819,4 Serviços imobiliários 3 331,9 3 258,8 3 574,5 3 488,1 5 190,5 6 455,4 7 091,4 5 866,9 Outros serviços 6 124,6 4 732,4 6 354,7 6 747,2 7 935,8 6 427,5 5 341,8 4 419,4 Produto Interno Bruto 89 626,7 66 194,9 84 034,2 105 654,0 116 764,1 124 803,8 129 345,3 102 004,1 Crescimento do PIB Agrícola Em termos nominais, o produto interno bruto do sector agrário tem observado um crescimento contínuo, desde 2008, cifrando-se em 6.905 mil milhões de dólares em 2015. Análise da Conjuntura Económica 1818 População Empregada por Sector Económico Em Angola, a agricultura, pecuária e florestas tem um contributo importante na geração de emprego. Actualmente o sector agrário absorve cerca de 46% do total da população empregada nos diversos sectores da economia. Baixa Produtividade do Trabalho agrícola Porém a produtividade do trabalho agrícola estas entre as mais baixas da economia Angolana, apontado para o baixo nível de competitividade deste sector. Insuficiente Dotação Orçamental para o Sector Agrário As verbas atribuídas pelo OGE ao sector agrário têm decrescido desde 2008, evidenciando a dificuldade que o sector enfrenta no sentido de implementar as políticas que suportam a intenção de desenvolvimento agrário do país (Criar Slide sobre a análise deste assunto) Participação do Sector Agrário na Economia Nacional Análise da Conjuntura Económica 1919Análise do Contexto Sócio-Cultural Potencial de Recursos Humanos para o Sector Agrário O país dispõe de uma população extremamente jovem. Considerando em simultâneo os grupos etários dos 0-14 anos de idade e dos 15-24 anos de idade, verifica-se que estes dois grupos representam, de 65% da população residente no país. O fosso entre jovens e idosos é enorme, onde apenas 2% da população tem 65 ou mais anos. Estes resultados sugerem que o país tem uma fonte elevada de mão-de-obra, que com políticas adequadas de formação e emprego constitui um recurso indispensável para o desenvolvimento dos diversos sectores da economia do país. Redução da população rural porém prevalência de população feminina De acordo com os Resultados Definitivos do Censo 2014, a população em Angola, à data do momento censitário, 16 de Maio de 2014, era de 25 789 024 pessoas, dos quais 63% residem nas zonas urbanas e 37% nas zonas rurais. Tem-se verificado o êxodo das populações rurais para as áreas urbanas, o que afecta a disponibilidade de mão-de-obra para o exercício da actividade agrária que ocorre no campo. A maioria da população em Angola são mulheres, 13 289 983, correspondente a 52% do total, enquanto a população masculina é de 12 499 041, representando 48% do total da população. Esta distribuição por género é favorável ao sector, na medida em que as mulheres tem uma maior intervenção da exploração agrícola familiar. 2020Análise do Contexto Sócio-Cultural Existência de Tradição Agrícola no País Conforme já anteriormente referido, parte significativa da população angolana, concretamente 44%, dedica-se a prática da actividade agrária. Estima-se que 2.570,003 famílias de pequenos produtores desempenham actividades ligadas ao campo, sendo que a grande maioria estão envolvidos na fileira dos Cereais. Não obstante os actuais índices de produção e produtividade do sector, os números abaixo apontam para a existência de uma base ampla de produtores que poderá ser utilizada para relançar o sector. De referir que grande parte da produção agrária do país é sustentada pelas famílias agricultoras. . 2121Análise do Contexto Sócio-Cultural Baixo nível de instrução da população nas zonas rurais e a nível das mulheres A taxa de alfabetismo a nível nacional é de 66%, porém é mais baixa na área rural, na ordem dos 41%. De igual modo, a taxa de alfabetismo é mais baixa nas mulheres situando- se em 53%. Visto que são as mulheres que praticam a agricultura em maior número e sendo esta uma actividade que ocorre principalmente nas áreas rurais, os resultados supra referidos criam desafios na capacitação técnica das famílias agricultoras e na adopção de novas tecnologias. 2222Análise do Contexto Sócio-Cultural Dois terços da população empregada no sector agrário está concentrada em 7 províncias do país Sete provinciais, nomeadamente, Uíge, Kwanza Sul, Malange, Benguela, Huambo, Bié e Huíla são responsáveis pela maioria da população empregue no sector agrário, o que reflecte o peso destas provinciais na produção agrária do país. 2323Análise do Contexto Sócio-Cultural Outros elementos do contexto sócio económico a ter em consideração Incremento da Livre Circulação de Bens e Pessoas O clima de paz que se instaurou no país após o fim da guerra, acrescido do trabalho de desminagem e construção de vias primárias de circulação e reabilitação dos caminhos-de-ferro, permitiu a livre circulação de pessoas e bens, o que está a fomentar o aumento das trocas comerciais entre as pessoas e províncias. Nutrição e Fome em Angola Estima-se que mais de metade da população angolana esteja mal nutrida, havendo 22% de crianças menores que 5 anos em situação de subnutrição crónica severa e 45% em situação de subnutrição crónica moderada. Nos agregados extremamente pobres o consumo diário de calorias é inferior a um terço do recomendado. Nos centros urbanos, as famílias utilizam 75% da despesa para fins alimentares. Mesmo assim, estima-se que apenas 25% das famílias urbanas consuma diariamente a quantidade de calorias recomendada. As famílias mais pobres centram a sua alimentação no consumo de fuba e de peixe. Índices de Pobreza e Desenvolvimento Humano em Angola Ainda são elevados em Angola, sobretudo nas zonas rurais, onde também se verifica condições de saúde precárias e elevada prevalência de doenças oportunistas, tais como a malária, tripanossomíase e outras endemias. 2424Análise dos Factores Ambientais Boa precipitação ao longo de 9 meses do ano Angola tem duas estações, nomeadamente a estação das chuvas e a estação seca ou do cacimbo. A estação das chuvas inicia-se em Setembro e prolonga-se até Maio, no entanto o período de chuvas mais acentuado é aquele compreendido entre Novembro a Abril. O mapa indica que o maior volume de chuvas ocorre no mês de Março. A precipitação media anual em Angola é de 50mm. A precipitação é alta nos planaltos do norte e centrais (média de 1250 e 1750 milímetros). No entanto diminui rapidamente ao longo da planície costeira (média entre 250 e 1000 mm), no sul do país, ao sul de Benguela, a média da precipitação anual é inferior a 100 mm. A corrente de Benguela torna as regiões costeiras de Angola, áridas ou semi-áridas, a precipitação média anual ao longo da costa é de apenas 50 mm no Namibe. Fonte: Global Agro-Ecological Zones Study – FAO, Land Water Development Division (AGL) em colaboração com o International Institute for Applied System Analysis (IIASA), 2000. 2525Análise dos Factores Ambientais Temperatura média anual amena e com baixa variação A temperatura média do país não varia muito ao longo do ano. A amplitude térmica em média é de 4 ºC entre julho, o mês mais frio, e março, abril e setembro, que são os meses onde ocorrem os maiores valores médios da temperatura atmosférica. As temperaturas médias anuais para Angola apresentam conformidade com a variação da altitude, sendo os menores valores de temperaturas encontrados nas regiões mais elevadas do país (acima de 1.000 m). Em relação aos maiores valores de temperatura (acima de 24 ºC), estes são encontrados nas regiões de baixas altitudes (abaixo de 400 m) próximo do litoral, na região Noroeste do país, sendo essa região influenciada tanto pelas baixas altitudes quanto pela maior proximidade da região equatorial, onde as temperaturas médias mensais são mais elevadas e variam menos ao longo do ano. Principais tipos de clima para África segundo a classificação de Köppen destaque para Angola. Fonte: Ngolo, 2014 adaptado de PEEL et al. (2007). 2626Análise dos Factores Ambientais Clima propício durante grande parte do ano para a prática da agricultura Tendo em conta a localização geográfica, a topografia e as influências das correntes marítimas, predominam no país quatro tipos climáticos descritos a seguir: a) Tropical húmido, que ocorre principalmente no norte e nordeste do País, incluindo a província de Cabinda e a faixa litoral entre Benguela e Quelo, caraterizado por precipitações anuais superiores a 1.200 mm, sendo que a maioria desta ocorre entre setembro e maio, verificando-se um curto período de estiagem entre junho a agosto. Nesse tipo climático a temperatura média anual do ar é superior a 22 ºC. b) Tropical semi-húmido, ocorre imediatamente ao sul do clima tropical húmido, localizado na zona central sul e leste do país, aproximadamente entre as localidades de Quibala (província Kwanza Sul) – Sacacama (província Moxico) – Luena (província do Moxico) – Lubango (província da Huila), com chuvas anuais variando entre 750 e 1.250 mm. Esse tipo climático, apresenta período muito seco entre junho a setembro, com médias térmicas anuais variando de 20 a 22 ºC para o Leste e 18 a 20 ºC na zona central, requerendo irrigação para a exploração agrícola. c) Tropical seco, ocorre ao longo do litoral desde o norte do município de Quelo até ao centro do município do Lobito. As precipitações anuais variam entre 500 e 700 mm, com máxima mensal em abril e mínima em maio, sendo o período seco de maio a setembro. Esta zona é considerada semiárida e requer irrigação complementar para à exploração agrícola. A temperatura média anual varia entre 24 e 26 ºC, diminuindo até 20 ºC em direção ao sul nas províncias de Cunene e Kuando – Kubango. d) Tropical desértico, esse tipo climático localiza-se na região litoral sudoeste do país entre o norte do município de Lobito e sul do município do Tombua. Esta faixa é mais larga para sul e apresenta precipitação média anual inferior a 250 mm, com máxima no mês de março, à altura de Benguela, e um período seco entre maio a setembro. A temperatura média anual varia de 20 a 22 ºC. O extremo sul é ainda mais seco com precipitações médias anuais inferiores a 100 mm entre janeiro a abril e longo período seco entre maio a dezembro. As temperaturas médias anuais variam entre 18 e 20 ºC. Principais tipos de clima para África segundo a classificação de Köppen destaque para Angola. Fonte: Ngolo, 2014 adaptado de PEEL et al. (2007). 2727Análise dos Factores Ambientais Predominância dos Ferrasolos e Arenossolos no Território Nacional Existem na superfície territorial angolana diversas tipologias de solo, porém, conforme indica o mapa abaixo, a maior cobertura é ocupada por dois tipos de solo, nomeadamente, Ferrassolos e Arenossolos. Os Ferrassolos, apresentam baixo pH (alto nível de acidez), boa drenagem e baixos conteúdos de nutrientes, porém têm propriedades físicas favoráveis para o cultivo, nomeadamente, grande profundidade, boa permeabilidade e microestrutura estável (menos suscetíveis à erosão), respondendo bem aos fertilizantes. Esses solos predominam nas regiões planálticas e subplanálticas do centro e norte de Angola, na faixa que que vai desde o norte de Cabinda, em direção ao Lubango, e de Cassinga a Menongne (MINADER, 2004/ NGolo, 2014). Os Arenossolos tem como principal característica física a textura arenosa o que resulta na sua alta permeabilidade e baixa capacidade de retenção de água e nutrientes, consubstanciando alguma limitação para a prática agrícola. Estes solos ocupam toda região Leste do país, representando quase metade do território angolano. (NGolo, 2014). Unidades de mapeamento das principais classes de solos de Angola segundo a WRB. Fonte Ngolo, 2014, Adaptado de Sertoli (2009). 2828Análise dos Factores Ambientais Baixo aproveitamento dos elevados recursos hídricos disponíveis, O território nacional é coberto por inúmeras bacias hidrográficas, caracterizadas por rios e respectivos afluentes que percorrem o país de norte a sul e de mar a leste conforme indica a imagem abaixo. Esta posição privilegiada de Angola, para a prática de actividades agrárias, tem sido pouco explorada na medida em que não se tem construído infra-estruturas para canalizar as águas dos rios às zonas onde ocorrem as actividades agrícola e pecuária, limitando-se o fornecimento às regiões nas margens destes cursos naturais de água (Procurar melhor mapa, este mapa contem erros) 2929 2.2 Análise do Sector 3030Análise da Situação Actual do Sector Agrário Ac tiv id ad es Pr im ár ia s Ac tiv id ad es d e Ap oi o R esultado A realização do pleno potencial do sector agrário nacional, como motor da segurança alimentar e promotor do desenvolvimento sócio-económico do país, depende, em grande medida, da eficiência e eficácia com que ocorrem as várias actividades dentro de cada um dos seus subsectores. É fundamental que a actividade produtiva realizada nos subsectores Agrícola, Pecuário e Silvícola, seja complementada, a montante e a jusante, por outras actividades primárias, essenciais para a efectiva execução das operações agrárias, nomeadamente, o fornecimento de insumos, a conservação dos produtos, a transformação primária ou secundária destes, a distribuição e comercialização dos produtos agrários aos mercados consumidores. Por sua vez, estas actividades primárias só funcionam se forem apoiadas por adequadas estratégias e políticas sectoriais/intersectoriais, recursos financeiros e humanos, Infra- estruturas de apoio e serviços de assistência eficazes, tais como extensão rural e investigação agrária. Por conseguinte, recorrendo-se do conceito de cadeia de valor, analisa-se nesta secção, a situação actual do sector agrário, desagregada pelos subsectores agrícola, pecuário e florestal. Es tr at ég ia s e P ol íti ca s Se ct or ia is/ In te rs ec to ria is Co m un ic aç ão /C oo rd en aç ã o en tr e os A ct or es d o Se ct or Fi na nc ia m en to Re cu rs os H um an os Se rv iç os d e Ex te ns ão Ru ra l / A ss ist ên ci a Ag rá ria Si st em as d e Irr ig aç ão Co op er at iv ism o e As so ci at iv ism o In ve st ig aç ão A gr ár ia In fra -E st ru tu ra s d e Ap oi o Fornecimento Produção Conservação Transformação Distribuição Comercialização 3131 2.2.1 Análise do Sub Sector Agrícola 3232Análise do Subsector Agrícola 47% da superfície de terra do país, cerca de 58.000.000 ha, é proprício para o exercício da actividade agrícola. Disponibilidade de Terra Fornecimento de Insumos No entanto, deste potencial, apenas 10% está a ser actualmente explorado, ou seja, 5.744.815 ha. Porém, 0,2% da superfície semeada está irrigada. O restante depende das condições climatéricas do país. A terra colhida representa 80% da semeada, evidenciado uma elevada eficiência no manuseio da terra Terra Disponível p/Agricultura Terra Irrigada. Superfície Colhida Superficie semeada 105.000 ha 4.600.576 ha 5.744.815 ha 58.000.000 ha  Défice de insumos agrícolas nomeadamente sementes (melhoradas e certificadas), fertilizantes e fitofármacos.  Dificuldade de importação, face a escassez de divisas;  Inexistência de fábricas locais para a produção de insumos. Constatação Causa  Afecta a capacidade produtiva  Aumenta os custos de produção e dos produtos agropecuários. Efeito  Défice de equipamentos diversos utilizados na produção agrícola: equipamentos para preparação do terras, plantio, cultivo, aplicação de defensivos, colheita, transporte/elevação/manuseio.  Dificuldade de acesso a credito para aquisição de equipamentos.  Parque nacional de máquinas agrícolas está obsoleto e sem assistência técnica  Impacto visível no baixo nível de mecanização do subsector agrícola  Falta de eficiência produtiva.  Actual modelo de abastecimento e distribuição de insumos e equipamentos agrícolas é ineficiente.  Os materiais nem sempre são distribuídos aos beneficiários (famílias de agricultores) e alocados ao fim que são destinados.  Imperfeições no mercado, tais como irregularidades nos preços dos produtos.  A aquisição de materiais e equipamentos tem sofrido pela falta de divisas.  Dificuldade de encaminhamento do material aos pequenos agricultores, em todas as províncias do país, após chegada aos portos de Luanda e Lobito.  Falta de verbas orçamentais para custear o desembaraço aduaneiro e o transporte de mercadorias.  Actual situação económica do país.  Indisponibilidade de equipamento e/ou aumento do preço dos insumos.  Distribuição extemporânea de insumos, ou seja, fora de época agrícola.  Custos elevados dos factores de produção agrícola.  Redução da oferta dos factores de produção devido aos constrangimentos a importação.  Não aplicação do decreto n.º 8/2000 de 6 de Fevereiro p/ subvenção do preço do gasóleo  Impacto na capacidade produtiva dos agricultores.  Aumento dos respectivos custos de produção agrícola. 3333Análise do Subsector Agrícola Produção e Produtividade Agrícola Produção de Cereais Produção de Raízes e Tubérculos Produção de Leguminosas e Oleaginosas Cereais  A produção de cereais nos últimos 5 anos até 2016 aumentou de 503 mil toneladas para 2.367 milhões de toneladas em 2015, representando um crescimento cumulativo anual médio de 47%. O maior contributo resultou do crescimento de milho. A produção do arroz registou um fraco aumento de 3%. Os índices de produtividade dos cereais incrementaram, tanto em termos de quantidades produzidas por área de cultivo quanto a eficiência entre a área de cultivo e a área de colheita. Este crescimento e aumento de produtividade verificou- se quer para a EAF como para a EAE. 47% 14% 42% Raízes e Tubérculos  De 2012 a 2016,a produção cresceu de 6.168 para 10.534 milhões de toneladas, representando um crescimento cumulativo anual médio de 14%. O maior contributo resultou do crescimento da batata-doce na ordem de 32%. A produção de mandioca e batata-rena registou um fraco aumento de 13% e 1% respectivamente. Em termos de produtividade, observa-se a partir dos últimos dois anos uma ligeira tendência decrescente com maior relevância para a cultura da batata-doce, tanto para a EAF como para a EAE. Leguminosas e oleaginosas  A Produção incrementou de 168.7 em 2012 para 685.5 mil toneladas em 2016, equivalente ao crescimento médio anual de 42%. Desde 2013 que não se tem registado ganhos substanciais de produtividade quer em termos de quantidades produzidas por área de cultivo como a nível da relação área de cultivo e área de colheita para qualquer umas das culturas de leguminosas. 3434Análise do Subsector Agrícola Produção e Produtividade Agrícola Produção de Frutas Produção de Hortícolas Frutas  De 2012 a 2016, a produção cresceu de 3.186 para 5.086 milhões de toneladas respectivamente, tendo o crescimento cumulativo médio anual sido de 12%. Apesar de registar um crescimento modesto de 10% ao longo do período em apreço, a banana é a fruta mais produzida em Angola, representando cerca de 75% da produção total. Em contrapartida, o abacate, com 27%, registou a maior taxa de crescimento, porém representa apenas 1% da produção total de fruta em Angola. O sector familiar contribuiu com cerca de 2/3 (dois terços) da produção total. Os índices de produtividade das frutas, nomeadamente, quantidades produzidas por área de cultivo e a área de cultivo versus a área de colheita, evoluíram positivamente até 2015, para os dois tipos de exploração agrícola, tendo reduzido ligeiramente em 2016. 12% 4% Hortícolas  Quanto as hortícolas, a produção variou de 1.514 para 1.621 milhões de toneladas no período compreendido entre 2012 à 2016, verificando-se nestes últimos cinco anos um crescimento médio anual na ordem dos 4%, muito abaixo do verificado para as restantes culturas. A excepção do alho que teve um crescimento de 9%, as restantes hortícolas, nomeadamente, cebola, tomate, repolho, pimento e cenoura, registaram taxas de crescimento inferiores a 5% ao longo do período em apreço. A estagnação registada decorre da estacionaridade e fraca produtividade das áreas de cultivo quer a nível da exploração agrícola familiar como em relação a exploração agrícola empresarial. 3535Análise do Subsector Agrícola O sistema de conservação de produção agrícola no país ainda é precário. Conservação Transformação / Processamento A capacidade de armazenamento em silos é deficitária, quando comparando a quantidade de produtos agrícolas produzidos no pais com a capacidade agregada de armazenamento em silos. Este constrangimento resulta no armazenamento precários dos produtos, afectando a sua qualidade e conservação. A capacidade e cobertura da indústria de conservação de produtos agrícolas em frio é igualmente baixa dado o número insuficiente de unidades face à produção. Este défice afecta a capacidade de conservação dos produtos frescos tais como frutas e hortícolas, resultando em elevados índices de desperdício de produção. Cereais  A transformação de cereais para o fabrico de produtos diversos tais como o amido, fécula, farinha de trigo, bem como o descasque, branqueamento e outros tratamentos do arroz ainda é uma actividade industrial incipiente e/ou inexistente em Angola. Esta situação confronta os agricultores com problemas de garantia da qualidade e elevados desperdícios de produtos, particularmente em épocas de abundância, na medida em que ficam dependente das condições naturais de conservação e de uma única forma de escoamento dos produtos. Ademais, afecta a geração de renda por parte dos agricultores já que:  A impossibilidade de aumentar a produção reduz o nível de geração de receitas do agricultor;  A exposição a maiores custos de armazenamento e desperdício de produto afecta o rendimento do agricultor;  A impossibilidade de participarem das fases subsequentes da cadeia produtiva, reduz a margem obtida na venda dos produtos.  A utilização industrial de leguminosas e oleaginosas, principalmente, para a fabricação de óleos de cozinha (soja, amendoim, girassol e dendém) e leite (soja) é ainda uma actividade de pouca expressão em Angola. À excepção da produção artesanal de óleo de dendém, não há registo da produção de qualquer outro derivado de leguminosas e oleaginosas no país. Leguminosas e Oleaginosas  A indústria de preparação, conservação e processamento de frutas em Angola é igualmente incipiente. O país conta já com fábricas de sumo de frutas, no entanto, por recorrerem, normalmente, à polpa importada, estas fábricas fazem baixo recurso a fruta produzida no país. Não existem em Angola processos industriais de secagem e desidratação de frutos. Ademais, não se verifica, em escala industrial, a fabricação de doces, compotas e geleias de frutas. A actividade de descasque e transformação de frutos de cascas rija não está, igualmente, implantada no país. Frutas  De igual modo não existem no país, processos industriais de conservação e/ou processamento de produtos hortícolas tais como conservas em vinagre e/ou refrigeradas de hortícolas bem como a preparação de massa diversas de hortícolas (massa tomate, ketchup, massa de alho, etc). Hortícolas 3636Análise do Subsector Agrícola A estrutura da cadeia de distribuição é pouco desenvolvida. É notória a carência de diversos integrantes da cadeia de distribuição em todas as regiões do país, tais como entrepostos para conservação dos produtos e transportadores de dimensão regional e nacional para transportarem os produtos das áreas de produção ao consumidor final. Distribuição Comercialização O escoamento dos produtos do campo ao consumidor final também enfrenta constrangimentos de ordem estrutural.  A rede rodoviária do país é pouco extensa e não se apresenta em boas condições de conservação.  Apesar da rede ferroviária cobrir alguns corredores do país, os volumes de transporte de produtos agrícolas por esta via ainda é baixo, devido as elevadas tarifas praticadas, vagões com inadequadas estruturas de acondicionamento dos produtos, e dificuldade de transporte para tirar os produtos das estações ferroviárias para o interior das províncias.  Não existem mercados estruturados que permitam os agricultores escoarem os produtos, sem grandes constrangimentos de acessibilidade, próximo das suas regiões de produção. . Constatação  Os agricultores são forçados a fazer recurso a mercados informais para escoarem a respectiva produção. Efeito  Os constrangimentos de transporte e escoamento da produção ao consumidor final elevam os custos de colocação dos produtos locais no mercado nacional.  Afecta a competitividade dos agricultores nacionais face aos importadores.  Observa-se inúmeras dificuldades de colocação dos produtos nacionais nos estabelecimentos comerciais de maior relevo no país, em virtude de se apresentarem, por norma, com qualidade estética e/ou nutritiva inferior aos produtos importados.  Baixa penetração dos produtos nacionais nos supermercados, em contrapartida da manutenção ou aumento da importação.  A inexistência de preços mínimos de referência dos produtos agrícolas reduz o poder negocial dos agricultores (principalmente os de natureza familiar) diante dos grossistas e retalhistas.  Falta de políticas que protegem as culturas com elevada produção local.  Afecta as respectivas margens mínimas de lucro.  Dificulta a concorrência dos produtos nacionais face aos produtos importados.  O baixo nível de produtividade impede o país de produzir quantidades suficientes de alimentos para satisfazer as necessidades de consumo doméstico e, simultaneamente, gerar excedentes de produção para exportação. .  Angola ainda é um importador líquido de alimentos. z 3737 2.2.2 Análise do Sub Sector Pecuário 3838 As terras para pastagem representam actualmente 43.3 % da terra disponível para a prática agro-pecuária. A zona de pastos acres é a predominante e abrange as províncias do centro-sul de Angola. Disponibilidade de Terra de Pastagem Análise do Subsector Pecuário Tipo de Pastos Pastos Doces Pastos Mistos Pastos Acres Cobertura Herbácea Rara e de porte baixo Mais densa e de porte mais elevado do que nos pastos doces. Composição Florística Predomínio de gramíneas, sobretudo espécies de Aristida na orla litoral mais seca e capins do género Eragrostis, Chloris, Urochola e Schmidtia mais para o interior. Composição florística variada com predomínio das espécies de Panicum, Andropogon, Heteropogon, Digitaria, Tristachia, Themeda, Hyparrhenia, Chloris e Setaria Vegetação graminosa no entanto no cacimbo predomina a vegetação arbustiva (invasão arbustiva) Valor Forrageiro O valor alimentício se mantêm durante o período seco. Elevado valor forrageiro que permanece ao longo do ano. Enorme capacidade de apascentação durante o período chuvoso. No cacimbo o número de cabeças de gado nos pastos é limitado. Grau de Palatabilidade A palatabilidade dos pastos se mantêm durante o período seco (Cacimbo) por isso os animais têm alimentação durante todo o ano. Boas condições de palatabilidade que subsistem ao longo do ano Os pastos perdem a palatibilidade durante o período do cacimbo e tornam-se lenhosos, de Maio até a nova rebentação (Out-Nov) Correlação com a Distribuição das Zonas Climáticas. Zona correspondente à faixa de clima árido e semi- árido. Regiões de baixa altitude, quentes e de pluviosidade inferior a 750 mm. Zona correspondente à faixa territorial de climas secos, dos tipos semiárido e subhúmido seco, com uma estação pluviométrica bem definida, porém de quantidades escassas de precipitação e irregular distribuição de chuvas. Esta zona está em correspondência com os climas húmidos da estação chuvosa e quente, alternando com outra seca e fresca. Zona planáltica, com mais de 1 000 m de altitude e com mais de 1 100 mm de chuva. Extensão Territorial Menor Média Maior Não obstante as províncias do centro-sul de Angola reunirem condições favoráveis para o exercício da pecuária (cobertura herbácea, composição florística, valor nutritivo, palatibilidade e clima), a produtividade da terra para pasto tem diminuído significativamente ao longo dos anos por várias razões:  Os criadores tradicionais de gado, principalmente na fértil região central e sudoeste do país, reclamam pela tendência crescente de perda de terras de pastos a favor de agricultores comerciais.  A medida que o efectivo aumenta, criadores tradicionais de gado necessitam de mais terra para suster a maior quantidade de animais, porém a capacidade de carga fica reduzida devido ao facto da disponibilidade da terra estar a diminuir significativamente ao longo dos anos  A concentração intensiva de áreas de criação de gado nas terras (com bons pastos e disponibilidade de água) tem causado a degradação severa do solo nestas áreas, resultando, ao longo do tempo, no desenvolvimento de pastos menos adequados. Tem-se observado ao longo dos anos a continua deterioração dos pastos em Angola, por duas razões principais, nomeadamente, as queimadas descontroladas e pisoteio intensivo dos pastos pelo gado. 3939Análise do Subsector Pecuário Fornecimento de Insumos  Défice de insumos pecuários designadamente para nutrição (volumosos, rações, suplementos, sementes de pastagens/forrageiras), saúde (medicamentos e vacinas), sanidade (herbicidas, inseticidas, fungicidas) e reprodução (genética).  Constrangimentos na importação, face a escassez de divisas;  Inexistência de fábricas e conhecimento local para a sua produção. Constatação Causa  Má nutrição animal e baixa qualidade da sanidade e gestação de espécies animais.  Baixa produtividade e, consequentemente, rendimento dos produtores. Efeito  Na região pecuária no Sul do país, cuja área total é superior a 200.000 quilómetros quadrados, a maior dificuldade encontrada para o desenvolvimento da actividade pecuária reside na falta de água.  Muitos dos pontos de água construídos para servirem as populações pastoris e o seu gado, (captações de águas subterrâneas e dispositivos de retenção de águas superficiais -chimpacas), foram indevidamente apropriados, destruídos ou encontram-se, actualmente, em mau estado de conservação.  Redução substancial do caudal e da capacidade de armazenamento de água para o gado, afectando a produção animal e ocasionando a redução do efectivo em épocas de estiagem.  A pecuária extensiva que representa mais de 90% da produção em Angola, desenvolvida por inúmeras famílias fundamentalmente nas províncias do centro, sul e sudeste de Angola, por norma não faz recurso a equipamentos e infraestruturas que garantem a melhor gestão do processo de produção pecuária, nomeadamente, equipamentos para mecanização/automatização da nutrição animal sistemas de lactação/amamentação, sistemas de sanidade assim como equipamentos de recria e engorda.  Dificuldade de acesso a credito para aquisição de equipamentos.  Práticas rudimentares de criação de gado que ainda perduram no país, associadas a cultura e tradição de vários grupos étnicos que habitam as diversas regiões pastorís.  A qualidade da produção pecuária do país tem sido afectada, traduzindo-se na redução do efectivo pecuário, subnutrição das espécies, decréscimo dos índices de reprodução dos animais e na baixa qualidade da carne produzida. 4040 Produção e Produtividade Pecuária Bovinos  De 2008 a 2016, registou-se um crescimento cumulativo médio anual de 19%, tendo a produção variado de 4.972 para 19.373 toneladas. Dado o papel que a carne bovina desempenha na dieta alimentar dos angolanos, este crescimento ainda se afigura modesto, havendo necessidade de se melhorar as práticas e tecnologias usadas de criação de gado bovino. Análise do Subsector Pecuário Suínos  A produção de carne suína cresceu de 832 toneladas em 2008 para 2.071 toneladas em 2015. Porém, em 2016 a produção caiu para 1.799 toneladas. Entre 2008 a 2016, o crescimento cumulativo médio anual foi ligeiro de 10%. Face a preponderância no hábito alimentar dos angolanos, a carne suína constituí um importante vector para a satisfação da necessidade de consumo do país e o crescimento económico nacional, sendo imperioso suprir-se as actuais ineficiências na sua cadeia produtiva. Ovinos  A produção de carne ovina em Angola é modesta, tendo variado de 212 a 239 toneladas entre 2008 e 216, correspondendo a um crescimento médio anual de apenas 2% . Aves  Nos últimos 8 anos a produção de carne de ave variou de 3.109 para 25.252 toneladas em 2016, representando um crescimento cumulativo médio anual de 30%. Não obstante este aumento significativo, a baixa taxa de modernização tecnológica desta actividade ainda tem condicionado o crescimento da produção. 0 10 000 20 000 30 000 40 000 50 000 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 De aves De bovinos De suínos De caprinos De ovinos 30% 19% 10% 9% 2% Produção de Carne (Toneladas) Caprinos  De igual modo, a produção de carne caprina atingiu o pico em 2015 com 2.443 toneladas, decrescendo para 1.315 toneladas em 2016. O crescimento cumulativo médio anual, no período em apreço, foi modesto na ordem de 9%. A fácil capacidade de adaptação destes animais ao calor, parasitas e de percorrer grandes distancias em busca de alimentos, facilita o seu manejo, e garante a obtenção de altos níveis de produção, pelo que o Estado e a classe empresarial deverão considerar maiores incentivo/sensibilização (cultural) na sua criação. 4141 Produção e Produtividade Pecuária Ovos  A produção de ovos cresceu de 44.422.066 toneladas em 2008 para 526.598.333 em 2016, correspondendo a um crescimento cumulativo médio anual de 36%.  Há necessidade de se continuar a aprimorar o processo de produção para aumentar a produtividade pois, pelo seu alto valor nutritivo e proteico o ovo é um alimento muito procurado pelos consumidores. Análise do Subsector Pecuário 0 200 000 000 400 000 000 600 000 000 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Ovos de galinha Leite  A produção de leite atingiu o pico em 2009, com 7.289.333 litros, porém, caiu continuamente até 2016, em média 24% ao ano, cifrando-se nesse ano em 1.070.028 litros.  Face ao contributo do leite para a boa nutrição hunana, é, igualmente, necessário introduzir processos e tecnologias mais eficientes e eficazes de produção, com vista a aumentar os níveis de produção, fornecer matéria prima suficiente para a produção de produtos derivados do leite (iogurtes, queijos, entre outros) e subsequentemente reduzir os custos com a importação destes produtos. 4242 Ao longo dos anos foram instalados matadouros industriais, semi-industriais e rurais nas várias províncias e municípios do país. No entanto, o funcionamento destas unidades ainda deixa muito à desejar. Salienta-se a paralisação de algumas unidades pelo facto da capacidade instalada destas ter-se revelado superior ao número de cabeças disponíveis na região onde foram implantados. De igual modo, algumas das unidades industriais e semi-industriais encontram- se paralisadas por falta de abastecimento de energia eléctrica e água. Conservação Transformação / Processamento Apesar do esforço desenvolvido para aumentar a capacidade de armazenamento em câmaras frigoríficas, a capacidade agregada é quase nula, tendo em consideração a elevada necessidade de produção de carne e outros produtos. Carne  A transformação da carne produzida em conservas naturais e enchidos é uma actividade que carece de investimento. A criação e ou relançamento de indústrias de transformação de carne é um processo que está a ocorrer no entanto a um ritmo muito baixo, face a potencialidade do mercado nacional.  A indústria para produção de produtos derivados do gado é ainda pouco desenvolvida. Além da carne, não é feito o aproveitamento pleno, de modo industrializado, do leite, da pele, chifre, carcaça e do cebo dos animais, os quais servem de matéria-prima para diversas indústrias tais como a de produção de leite e iogurte, rações, calçados, acessórios (carteiras, cintos, pentes e botões) e sabão. Produtos Derivados do Gado Análise do Subsector Pecuário Adicionado a este problema, existe a questão estruturante relacionada com o abastecimento precário de energia eléctrica nos diversos municípios do país. O sistema de distribuição de produtos pecuários enfrenta desafios semelhantes à aqueles apontados para o sistema de distribuição de produtos agrícolas, nomeadamente, o baixo desenvolvimento da cadeia de distribuição (ausência de todos os níveis de intermediação da cadeia necessários para levar o produto até aos consumidores finais) e a deficiente e limitada rede de transporte rodoviário, ferroviário e marítimo assim como os custos proibitivos do transporte aéreo.Distribuição Comercialização A nível da comercialização a situação é semelhante a do subsector agrícola. Os mercados não são estruturados, impedindo que os pecuaristas escoem facilmente os produtos das suas zonas de produção ao consumidor final, em bom estado de conservação, levando-os a aceder aos mercados informais, com todas as imperfeições e irregularidades sanitárias que detêm. Os custos de colocação do produto no mercado são, igualmente, elevados face aos constrangimentos de transporte, energia e água, reduzindo a atractividade dos produtos locais relativamente aos produtos importados. Adicionalmente, constrangimentos de qualidade e estrutura de custo dificultam a penetração dos produtos da pecuária local nos grandes estabelecimentos comerciais do país. 4343 2.2.3 Análise do Sub Sector Florestal 4444Análise do Subsector Florestal Angola tem uma cobertura florestal formada fundamentalmente por florestas naturais de cerca de 60 milhões de hectares. Disponibilidade de Terra/ Cobertura Florestal As formações florestais são bastante diferenciadas, variando de florestas densas a outros tipos de formações, conforme indicado no quadro abaixo. Por conseguinte, existe o potencial de extracção de variados produtos florestais, além da madeira, tais como resinas, celuloses, mel, borracha, entre outros. Predominam em Angola as florestas abertas de Miombos, localizadas na região sudeste do país, as quais cobrem cerca de 48 milhões de hectares, porém os níveis de produtividade não são elevados. Da superfície florestal do país, apenas 2% correspondem a floresta densa húmida conforme indicado no quadro abaixo. No entanto, estas florestas tropicais, localizadas nas regiões do Uíge, Cabinda, Bengo e Kwanza Norte, são actualmente as mais exploradas em Angola. Sem o nível adequado de repovoamento florestal, estas florestas poderão confrontar-se, a médio-longo prazo, com riscos de desflorestação e baixa produção, Floresta Densa Floresta Aberta de Miombos Outras formações florestais Floresta densa húmida de composição florística muito variada com diversos estratos arbóreos mais elevados dos quais se salientam ricas e diversas espécies com elevado valor económico Floresta aberta ou miombo, mosaicos de floresta seca e savanas. Alto valor social em termos de combustível lenhoso, materiais de construção, pastos, alimentos e plantas medicinais Constituídas, entre outras, por prados, chanas, anharas, savana seca com árvores e arbustos, estepes da faixa litoral sub- desértica e desértica, formações vegetais do deserto. Tipo de Florestas Floresta Densa Floresta Aberta de Miombos Outras formações florestais Superfície florestal 2% 80% 18% Localização Cabinda, Zaire, Bengo e Kwanza-Norte Lundas, Moxico, Cunene e Cuando Cubango, Huíla, Dispersas pelo território nacional Produtividade Alta Média Baixa 4545Análise do Subsector Florestal Fornecimento de Insumos  Incipiente produção de mudas  Não obstante as acções desenvolvidas nas províncias do Huambo, Benguela, Cabinda, Namibe, Luanda, Lunda-Sul e Cunene, o número de viveiros ainda é insuficiente. Constatação Causa  A baixa disponibilidade de mudas, tem tido impacto adverso na reposição e plantação de biomassas de elevado valor económico para o pais. Efeito  Défice de insumos florestais nomeadamente sementes, adubos/fertilizantes e fitofármacos (defensivos) para controlo de pragas e plantas daninhas (herbicidas).  Constrangimentos na importação, face a escassez de divisas.  Inexistência de fábricas e conhecimento local para a sua produção.  Declínio do povoamento florestal.  Inadequado trato cultural com impacto na quantidade e qualidade da biomassa e do ecossistema.  Défice de acesso a equipamentos florestais mecanizados/automatizados tais como máquinas de serração, equipamentos de descasques de madeira, tractores, elevadores e dumpers, assim como equipamentos para extracção de celulose, resinas e borracha  Constrangimentos de importação agravados pela escassez de divisas.  Fraco conhecimento por parte dos produtores e não só, de outras oportunidades no ramo florestal, para além da actividade de corte e transformação da madeira.  Deficiência na capacidade de exploração de madeira e outros produtos florestais.  Dificuldades nos trabalhos de rotina nas carvoarias, serralharias e em outras empresas que trabalham com produtos florestais.  Actividade florestal limitada ao corte e transformação da madeira  A actividade de plantação de espécies vegetais/biomassas com vista a reposição de zonas florestais exploradas e/ou a recuperação de áreas florestais degradadas ainda é baixa.  Baixa disponibilidade de mudas.  Baixa taxa de conversão dos viveiros em áreas florestais plantadas.  Baixo nível de povoamento e repovoamento florestal. Formação Florestal/Plantio de Árvores Constatação Causa Efeito  A taxa anual de desflorestação em Angola, actualmente de cerca de 8,2%, tem vindo a crescer ao longo dos anos, fundamentalmente nas zonas de florestas com maior produtividade.  Aumento da taxa de desflorestação. Acções humanas, tais como substituição de área florestal por zonas de agricultura; urbanização; utilização da floresta como fonte de matéria-prima; abate indiscriminado de árvores.  Fenómenos naturais: erosão e desertificação. 4646 Extracção/ Produção de Produtos Florestais Madeira Análise do Subsector Florestal Outros Produtos Florestais Actualmente, não há registo em Angola de produção de outros produtos florestais madeireiros (Celulose) e não madeireiros (Óleos, Essências, Resinas, Borracha, etc)  A prestação dos serviços de assistência florestal não tem ocorrido pela carência de técnicos e meios. Este facto aumenta a exposição e vulnerabilidade das culturas florestais aos riscos de pragas, reduz a fertilidade dos solos e afecta o desenvolvimento orgânico das biomassas, com impacto adverso na produção e produtividade. Tratos Culturais A produção de madeira, no período 2008 a 2015, aumentou de 69.073 m³ para 163.371 m³, correspondendo a um crescimento cumulativo anual médio de 13%. O maior contributo advém da produção da província do Uíge, Cabinda e Bengo que em 2015 registaram volumes de 45.385 m³, 29.209 m³ e 16.392 m³ respectivamente. Este aumento de produção acompanhou o crescimento dos índices de produtividade da madeira em termos de quantidades produzidas por área de cultivo, registados durante o mesmo período. 13% Lenha A produção de lenha diminuiu de 15.681 toneladas em 2008 para 3.095 toneladas em 2015, representando um decréscimo cumulativo médio anual de 21%. Em termos de produtividade observa-se uma tendência semelhante, com redução acentuada nos últimos 3 anos a partir de 2013 -21% Carvão Notou-se, igualmente, uma redução da produção de carvão de 225.561 toneladas em 2008 para 22.718 toneladas em 2015, equivalente ao decréscimo médio anual de 28%. A variação negativa prende-se com o contínuo emprego de técnicas de conversão de lenha em carvão bastante rudimentares e de baixo rendimento, o que provoca um mau aproveitamento do material lenhoso. -28% 4747Análise do Subsector Florestal Transformação / Processamento dos Produtos Florestais Lenha e Carvão  A produção de lenha e carvão é essencialmente artesanal. A demanda de combustível lenhoso devido a impossibilidade de acesso a outras fontes de energia provoca uma forte pressão sobre os recursos e constitui-se num factor de degradação de recursos florestais.  Existem em Angola um número considerável de serrações/carpintarias de pequeno e médio porte, envolvidas no processamento primário da madeira em madeira serrada, tábuas e compensados, com capacidade instalada estimada em 500 – 600 m3/dia, ou seja, 100.000 – 150.000 m3/ano. No entanto, actualmente estas unidades funcionam abaixo das suas capacidades devido ao estado obsoleto dos equipamentos fabris e da dificuldade na obtenção da matéria-prima. Madeira Sólida  A produção industrial de contraplacado, principalmente em Cabinda e Luanda é deficiente pelo facto dos complexos fabrís dedicados a sua manufaturação estarem inoperantes.  Contudo, alguma produção tem sido feita na província do Huambo, em quantidade que satisfaz o mercado local, onde o produto tem sido usado essencialmente na construção civil. Madeira prensada/ contraplacados  Como resultado da paralisação total da Companhia de Celulose e Pasta de Papel de Angola (CCPA), localizada na província de Benguela, a produção de celulose a partir de espécies resinosas, foi interrompida. Celulose e Pasta de Papel  Estes painéis resultam do aproveitamento da casca e dos refugos provenientes da madeira serrada, sendo posteriormente processados industrialmente com resinas aglutinadoras. Incluem os painéis reconstituídos tais como aglomerado, MDF e chapa de fibra assim como os compensados ou laminados. Actualmente, a produção destes derivados da madeira em Angola, os quais são amplamente utilizados na indústria de construção civil, automóveis e móveis, é incipiente. Painéis de Madeira Industrial / Reconstituídos  A excepção do mel, cujo sistema de produção tem ainda um carácter artesanal, não se verifica em Angola o processamento de qualquer outro produto florestal não madeireiro, pelo facto de não se fazer a extracção dos mesmos e não existirem as correspondentes indústrias de processamento. Produtos Não Madeireiros 4848 Ainda se constata o transporte de toros de madeira em veículos com condições inadequadas para o efeito. Esta situação apresenta riscos elevados de segurança patrimonial e humana. Ademais, tem resultado em perdas económicas consubstanciadas no abandono de toros deixados ao longo das vias ou em locais onde ocorreram acidentes. Distribuição Comercialização O elevado estado de degradação das vias rodoviárias constitui igualmente um factor de constrangimento na medida em que não somente dificulta a movimentação dos produtos entre as áreas de produção e as de consumo, como também provoca uma alteração substancial do custo do frete. Esta situação é agravada pela falta de alternativas economicamente viáveis como o transporte marítimo ou ferroviário.  O mercado interno não tem capacidade de absorver grande parte da produção de madeira pelo défice da indústria de transformação (mecânica e/ou industrial) da madeira. As carpintarias e marcenarias existentes têm produções diminutas que ficam aquém de satisfazer a demanda do país, tanto em qualidade como em quantidade. Constatação  Recurso a exportação que tem uma dupla vantagem que é de escoamento do produto e por outro lado a captação de divisas.  Importação de produtos acabados que bem poderiam ser produzidos no país. Efeito  A ausência de indústrias de processamento no país condiciona os produtores nacionais na obtenção de preços competitivos nas transações comerciais com o estrangeiro.  Rendimento sub-optimizado nas vendas da madeira no mercado externo.  Os constrangimentos de transporte e escoamento da produção elevam os custos de colocação dos produtos florestais locais ao consumidor final.  Afecta a competitividade dos produtos nacionais face aos importados. z Análise do Subsector Florestal Adicionalmente, o sistema de distribuição de produtos florestais enfrenta desafios semelhantes à aqueles apontados para o sistema de distribuição de produtos agrícolas e pecuários, nomeadamente, o baixo desenvolvimento da cadeia de distribuição (ausência de todos os níveis de intermediação da cadeia, necessários para levar o produto até ao consumidor final) e a deficiente e limitada rede de transportes, acima referidos. 4949 2.2.4 Análise das Políticas e Actividades de Suporte Transversais ao Sector Agrário 5050Análise das Políticas e Actividades de Suporte Transversais ao Sector Agrário Estratégias e Políticas Sectoriais e Intersectoriais Comissão Nacional para Segurança Alimentar  O país não dispõe de uma Comissão Nacional para a Segurança Alimentar, responsável por assegurar a implementação integrada e coordenada de todas acções, sectoriais e intersectoriais, necessárias para o alcance da autossuficiência e soberania alimentar. A ausência dessa “autoridade” torna difícil o alinhamento, no plano nacional, das prioridades e urgência dos programas de acção do Sector Agrário, com as dos demais sectores da economia. Política agrária nacional  O país não dispõe de um conjunto integrado e complementar de leis e princípios que orientam o desenvolvimento da actividade agrária nacional, assim como da importação de produtos agrários do exterior. Esta lacuna, afecta a sua capacidade de garantir os níveis de oferta de produtos agrários requeridos pela nação, a qualidade nutricional e sanitaria dos produtos agrários disponíveis no mercado, a estabilidade dos preços, prácticas efectivas de utilização da terra para aumento da produção, geração de empregos e melhoria da qualidade de vida no meio rural, entre outros. Política de estimulo e incentivo ao desenvolvimento do sector agrário nacional  O país carece de uma política integrada, de estímulos/incentivos específicos para o desenvolvimento do sector agrário e protecção do produtores e produtos agrários nacionais, consubstanciada no fornecimento/importação subsidiada de alguns factores de produção (ex. sementes, fertilizantes e gasóleo), atribuição aos produtores nacionais de incentivos fiscais sob a forma de redução do imposto de consumo e imposto industrial (apesar de estar previsto alguma coisa na Lei de Investimento Privado), criação de estruturas logísticas e de mercado para assegurar o escoamento da produção, entre outros. 5151 Estratégias e Políticas Sectoriais e Intersectoriais Segurança fundiária para as empresas agrárias familiares  De acordo com a Lei de Terras, Lei 9/04, de 9 de Setembro, não é possível a transmissão da propriedade plena de terrenos rurais do domínio privado do estado para particulares, sendo que muitas famílias agricultoras não têm celebrados contratos de compra e venda dos terrenos onde exercem a actividade agrícola.  A incerteza em relação aos direitos comunitários sobre as terras (de agricultura e pecuária) tem causado a perda de propriedade pelos agro-pecuaristas a favor de grandes grupos agrícolas empresarias. Diante deste risco, os agricultores e pecuaristas têm adoptado práticas menos sustentáveis resultando num uso excessivo das áreas de cultivo e pastagem o que eventualmente provoca a baixa produtividade das terras. Políticas de fomento ao desenvolvimento de indústrias a montante e a jusante da produção agrária  A produtividade e rentabilidade da produção agrária só se poderá obter pelo equilíbrio entre os factores de produção, a produção e a transformação dos produtos agrários nos seus vários níveis. A transformação garante uma maior variedade na oferta de produtos com valor acrescentado que a simples venda do produto natural não oferece por si só. Há, igualmente, a necessidade de se fomentar a criação de pequenas e médias indústrias para o aproveitamento dos subprodutos da agricultura, pecuária e silvicultura, garantindo fontes alternativas de renda para os produtores agrários. Aplicação dos preceitos da lei de terra  A aplicação dos preceitos de utilização das terras agrárias, previstos na lei de terra, é deficiente e/ou não está a ser cumprido, o que resulta numa má distribuição e na utilização inadequada das terras aráveis, na medida em que observa-se, actualmente, um sub-aproveitamento das áreas disponíveis para o exercício das actividade agro-pecuária. Análise das Políticas e Actividades de Suporte Transversais ao Sector Agrário 5252 Comunicação/Coordenação entre os Actores do Sector Alinhamento de acções com o sector do comércio e de transporte  Não existe um sistema de mercado nacional, grossista e retalhista, para o escoamento dos produtos agrícolas, pecuárias e silvícolas, o que carece de coordenação de esforços entre o sector agrícola com os sectores do comércio e do transporte. Coordenação com o sector industrial  A produtividade e rentabilidade da produção agrária apenas poderá ser alcançada pelo equilíbrio entre os factores de produção, a produção e a transformação dos produtos agrários.  A ausência de indústrias locais, a montante das operações agrárias, para a produção dos principais insumos, encarece o exercício da actividade agrária no país.  De igual modo, a falta de indústrias complementares ao sector agrário, tais como de embalagens diversas, afecta o custo e a qualidade dos produtos agrários.  A inexistência de indústrias de transformação, a jusante da produção agrária, impossibilita a oferta de uma maior variedade de produtos agrários, com valor acrescentado, em consonância com as necessidades dos consumidores locais.  Há a crescentar que o aproveitamento dos subprodutos da agricultura, pecuária e silvicultura, é quase nulo, desprovendo os produtores agrários de fontes alternativas de renda. Coordenação com o sector de energia, águas, telecomunicações e obras públicas  Os passos dados para aumentar a capacidade de produção e processamento dos produtos agrários, não estão a ser acompanhados pela extensão da rede de energia eléctrica, água, rede de telecomunicação e vias de acesso rodoviário, às áreas rurais, denotando oportunidades de melhoria na coordenação das acções entre o sector agrário e o sector de energia, águas e telecomunicações. Análise das Políticas e Actividades de Suporte Transversais ao Sector Agrário 5353 Comunicação/Coordenação entre os Actores do Sector Integração entre os Programas Agrícolas Centrais e Locais  Existe uma fraca articulação entre os programas agrários de âmbito central e locais em grande parte devido a presente falta de políticas e de uma estratégia agrária nacional de médio e longo prazo, o que afecta a execução dos programas de acção do sector. Articulação com o sector académico de ensino e investigação  A articulação entre as instituições de ensino e o sector agrário carece de melhoria com vista a identificação das reais necessidades de competências do sector para que as instituições académicas possam responder com programas curriculares, cursos adequados e estágios à efectiva redução do actual défice de competências.  Neste domínio, torna-se, igualmente, pertinente restruturar os centros de formação introduzindo nos mesmos conteúdos que respondam aos desafios do sector agrário.  A investigação deve assegurar a exequibilidade dos programas agrários de forma sustentável, garantindo uma melhor selecção e reprodução das culturas e espécies animais. Para o efeito, há que melhorar a articulação entre as estruturas de investigação, o sector agrário e o meio rural. Alinhamento com o sector privado/ empresarial  A comunicação com os actores privados do sector ainda é considerada deficiente, resultando na fraca coordenação entre as políticas, objectivos, metas e programas de acção proposto pelo MINAGRI e as acções implementadas pelo sector privado. De igual modo, a existência de constrangimentos na obtenção de informação do sector privado, dificulta a criação de uma base de dados fiável que permita a partilha de informação estatística, uma melhor avaliação do grau de consecução do plano de desenvolvimento agrário e a tomada de decisões sustentáveis em tempo oportuno. Análise das Políticas e Actividades de Suporte Transversais ao Sector Agrário 5454 Comunicação/Coordenação entre os Actores do Sector Articulação com o desenvolvimento rural  Face ao peso do sector familiar, o desenvolvimento do sector agrário depende da estabilidade social e desenvolvimento do meio rural o que passa por coordenar esforços com as instituições públicas e organizações civis afins, no sentido de garantir a melhoria da qualidade de vida no meio rural, aumento dos níveis de alfabetização e diversificação das fontes de rendimento. Articulação com o sector financeiro, banca e seguros.  A efectivação de estímulos e incentivos, fundamentalmente de natureza fiscal, ao desenvolvimento do sector agrário em Angola requer uma estreita coordenação com o Ministério das Finanças dado o impacto destas medidas nas receitas públicas.  A intensificação do financiamento dos programas do sector mediante a manutenção e/ou incremento de linhas de financiamento nacionais ou internacionais, sujeita-se ao devido alinhamento com a política financeira pública, em virtude do impacto na capacidade de endividamento do estado.  A expansão do sector agrário requer o incremento da respectiva dotação orçamental, acção que exige coordenação e apoio do Ministério das Finanças e do Planeamento.  Por último, as iniciativas para ampliação e adequação do crédito bancário às especificidades do sector agrário, bem como de introdução do seguro agrário, requer acções conjuntas com o MINFIN, BNA, Banca local, ARSEG e companhia de seguros. Alinhamento com o sector da administração pública e emprego  A introdução de mecanismos de remuneração diferenciada à nível do MINAGRI (a semelhança do MINFIN) bem como a promoção de regimes de carreiras especiais com vista a atracção, desenvolvimento e retenção das competências críticas do sector, assenta na efectiva coordenação de acções e políticas com o MAPTESS. Análise das Políticas e Actividades de Suporte Transversais ao Sector Agrário 5555 Recursos Humanos do Sector Falta de formação ou capacitação técnica  Regista-se uma carência de quadros formados e capacitados. Esta situação é derivada do facto do modelo de formação técnica e desenvolvimento de quadros ser inadequado, consubstanciado pela falta de articulação entre as reais necessidades técnicas do sector e os programas curriculares das instituições de ensino, recorrendo a formação especializada no exterior com elevado custo e reduzido número de formandos. Défice de técnicos qualificados para o sector  A mão-de-obra especializada é insuficiente, em parte causada pelo défice de ingresso de técnicos para a extensão rural assim como pela fraca contratação de quadros por parte do sector empresarial. A nível do sector familiar, a ausência de mão-de-obra qualificada tem um grande impacto na qualidade e produtividade das culturas. No domínio da exploração empresarial, existe uma certa dependência de mão-de-obra estrangeira o que encarece os custos de produção. Inadequada política de remuneração  Os baixos níveis salariais, bem como a falta de subsídios, assistência médica e medicamentosa, condições de vida e de trabalho pouco atractivas, são apontadas como as razões para a fuga de quadros para outros sectores, tornando cada vez maior a insuficiência de técnicos qualificados no sector agrário. Inadequado enquadramento e valorização dos quadros  A inexistência de políticas de alocação, retenção e de estímulo, bem como a criação de uma base de dados para o devido cadastramento de quadros do sector agrário, assim como a não aprovação da carreira do sector dificulta a qualificação e o enquadramento destes. Esta situação dificulta, igualmente, o recrutamento de quadros com outras valências para o sector, tais como economistas-agrários, sociólogos, entre outros. Análise das Políticas e Actividades de Suporte Transversais ao Sector Agrário 5656 Recursos Financeiros e Seguro Agrícola Insuficiência e inadequação do crédito bancário  O financiamento à actividade agrícola é considerado fraco e o acesso ao crédito agrícola difícil. Esta situação caracteriza-se pela limitação de recursos financeiros para a implementação dos programas do sector, assim como um fraco desempenho da banca no financiamento de projectos agrários, consubstanciado na indisponibilidade de produtos financeiros/crédito bancário específicos, adequados a natureza da actividade agrária, os constrangimentos relativos a falta de segurança fundiária bem como ao perfil de risco associado a composição e estrutura do sector, dominado por explorações agrárias familiares.  Além disso, verifica-se a ausência nos bancos locais de analistas de crédito especializados no sector agrário. O deficiente acesso ao crédito origina a que os recursos financeiros sejam insuficientes para apoiar os projectos de investimento que visam o crescimento da produção e da produtividade. Baixa dotação orçamental para o sector agrário  Apesar do esforço no investimento, a fatia do OGE para o sector, continua a ser insuficiente tendo como resultado um fraco investimento na infra-estrutura de suporte. Inadequação dos créditos de campanha  O crédito de campanha disponibilizado à pequenos e médios agricultores é afectado por diversos factores, nomeadamente, o montante máximo é insuficiente para aquisição de insumos e equipamentos, e o período de reembolso é bastante curto para garantir a devida geração de rendimentos suficientes para cobrir os custos incorridos no final da campanha. Análise das Políticas e Actividades de Suporte Transversais ao Sector Agrário 5757 Recursos Financeiros e Seguro Agrícola Insustentabilidade das linhas de financiamento  O sector agrícola tem beneficiado do apoio de linhas de financiamento multilaterais, do Banco Mundial, BAD, FIDA, FAO entre outras. Quer o MOZAP 1-BM (beneficiou 45 mil agricultores nas províncias do Bié, Huambo e Malange) e o PRODECA-FIDA (financiou culturas alimentares em Malange) tiveram uma avaliação positiva dos beneficiários.  No entanto, o modelo de financiamento é pouco sustentável. Durante a vigência dos projectos, os agricultores têm apoio em todas actividades a montante da produção, nomeadamente, preparação da terra, disponibilidade de insumos de produção e assistência técnica no manuseio das culturas. Porém, após o término do projecto estes deixam de beneficiar do acesso aos factores de produção. Os pequenos agricultores tiveram dificulfdades em tornarem-se autónomos após o término do projecto devido à constrangimentos no contínuo acesso aos insumos e na comercialização dos produtos. Falta de Fundo para o Fomento da Actividade Agrícola  Há necessidade de capitalizar o FADA enquanto entidade financeira especializada para o fomento da actividade agrícola do país. Apesar de financiar projectos agrários, os créditos concedidos pelo Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) visam múltiplos sectores da económica. Neste contexto, há necessidade de operacionalizar e expandir a acções do Fundo de Desenvolvimento do Sector Agrário, com vista atender especificamente o sector agrário. Inexistência do Seguro Agrícola  O seguro agrícola ainda se afigura um negócio pouco atractivo para as seguradoras. Essa situação requer uma análise profunda e técnica da matéria relativa a cobertura dos riscos. A falta de um seguro torna os produtores mais expostos e menos protegidos aos riscos inerentes a actividade, tais como a seca, pragas, excessivas quedas pluviométricas e outras intempéries. Análise das Políticas e Actividades de Suporte Transversais ao Sector Agrário 5858 Serviços de Assistência aos Produtores Agrários Serviços de Extensão Rural  O actual modelo de Extensão do Desenvolvimento Rural carece de ajustamentos na medida em que acenta em processos desatualizados de trato das culturas, e na ausência de práticas melhoradas (como cultivo durante todo o ano, rotação de culturas e aplicação equilibrada de fertilizantes), assim como ainda é assente no uso de tecnologia rudimentar e pouco mecanizada. Serviços Veterinários e Inspecção  Os serviços veterinários foram transcurados durante longos períodos sendo evidente a sua ausência e carência em várias áreas do país. Por conseguinte, apenas uma parte mínima do efectivo pecuário em Angola é coberto pelas campanhas de vacinação e assistência sanitária, influenciando a sanidade animal. Associado a este facto, tem-se verificado nos últimos anos, a redução contínua da disponibilidade de vacinas no mercado local, o que, igualmente, tem impactado adversamente a cobertura de vacinacão do efectivo pecuarista. Em última instância, o efeito agregado dos factores acima apontados é a dificuldade de controlo e combate das principais doenças que afectam o gado (e as aves) e por conseguinte da qualidade do efectivo e da carne produzida localmente.  Actualmente não há qualquer prestação de serviço de assistência florestal, o que implica que grande parte da superfície florestal esteja desprotegida dos efeitos das pragas, queimadas descontroladas, abate indiscriminado da flora/fauna e outros constrangimentos associados. Serviços de Assistência Florestal Análise das Políticas e Actividades de Suporte Transversais ao Sector Agrário  Verifica-se a ausência de autoridade e policiamento em algumas áreas de produção, o que afecta a protecção e segurança dos produtores rurais bem como resulta em danos pessoais, roubos e perda de produção. Serviços de Protecção e Segurança 5959 Investigação Agrária Modelo e infra- estrutura de investigação  Existência de um modelo de investigação agrária desactualizado, consubstanciado pela falta de coordenação entre o objecto de investigação e as necessidades do meio rural assim como a falta de condições nos laboratórios de investigação. Investigação pecuária  Há necessidade de desenvolver a investigação no sentido de realizar ensaios sobre culturas herbáceas existentes nas zonas de pastos que permitam melhorar a qualidade dos pastos dos animais.  De igual modo, há necessidade da investigação pecuária evoluir no sentido de avaliar técnicas de melhoramento das espécies animais locais, com a introdução de novas raças, quer por inseminação artificial tanto por cruzamento normal.  Este conhecimento deve ser transferido aos pecuaristas por via dos serviços de extensão, com vista a melhorarem a gestão dos rebanhos e aumentarem a qualidade e produtividade dos animais.  As actividades de investigação florestal estão completamente paralisadas, por inoperância dos serviços de silvicultura no Instituto de Investigação Agronómica, instituição responsável pela investigação no domínio agrário, em geral, e florestal, em particular. Investigação florestal Análise das Políticas e Actividades de Suporte Transversais ao Sector Agrário Investigação agrícola  Verifica-se uma fraca ou exígua pesquisa científica na área agrícola, para dar resposta à desafios, tais como o do melhoramento de culturas assim como ao combate as pragas e doenças vegetais, no país. 6060 Cooperativismos e Associativismo Partilha dos factores de produção  A débil organização dos produtores em associações e cooperativas torna um pouco mais difícil o acesso das famílias produtoras aos insumos, equipamentos e outros factores de produção. Cooperativismo de crédito  A inexistência de cooperativas agrárias impossibilita os produtores de beneficiarem de Créditos Rurais Solidários para financiar investimentos, custos de produção e a actividade de comercialização, concedidos sob condições de acesso facilitadas (pela partilha da capacidade de endividamento e dos bens/propriedades colateralizadas), condições especiais de pagamento/reembolso do capital e juros mais baixos.  De igual modo, o país carece de cooperativas de crédito cujo papel principal é a captação de recursos financeiros para suportar as actividades dos respectivos associados, mediante o acesso ao crédito a prazos e condições mais adequadas às características dos associados, bem como para prestação de outros serviços de natureza bancária, de modo mais simples e vantajoso aos seus associados (tais como aplicações, investimentos, empréstimos, financiamentos, recebimento de contas, seguro, etc). Análise das Políticas e Actividades de Suporte Transversais ao Sector Agrário Partilha de risco  Não se verifica, igualmente, no país a associação dos produtores agrários, com vista a concertarem a cobertura de riscos futuros inerentes à exploração agrária, mediante a captação, solidária de serviços de seguro junto de entidades seguradoras independentes ou por via de quotizações, em Sociedades Mútuas de Seguros, estabelecidas criteriosamente, em função da probabilidade do risco. Realização de obras de interesse comum  Não existem formas associativas destinadas a gerir, explorar e conservar obras de infra-estruturas de interesse regional e impacto colectivo para os produtores agrários em determinadas regiões do país (tais como obras de natureza hidro-agrícola). 6161 Cooperativismos e Associativismo  Não se observa no país, práticas de divulgação e promoção conjunta dos produtos agrícolas, pecuários ou floestais e da sua qualidade (nutritiva e sanitária) junto do mercado consumidor. Divulgação conjunta dos produtos Análise das Políticas e Actividades de Suporte Transversais ao Sector Agrário  Não há registo em Angola da existência de associativismo a nível do sector agrário, cujo objectivo principal seja de apoiar os associados na contabilidade e gestão da suas propriedades, através da aplicação de modernas técnicas de gestão, optimizando os recursos e resultados do negócio. Partilha de práticas de gestão  É, igualmente, notório, a ausência de iniciativas de associativismo com vista assegurar apoio técnico aos produtores agrários, na melhoria dos processos e tecnologia de produção e na sua formação contínua. Intercâmbio técnico  A ausência de cooperativas com este interesse não permite a implementação de um sistema de comercialização solidário, caracterizado pela existência dos seguintes elementos: (1) contratos de vendas conjuntos, com grossistas e grandes superfícies; (2) partilha de infra-estrutura de armazenamento e conservação de produtos; (3) utilização de forma solidária dos meios de transporte e distribuição; (4) programas de exportação conjunta.  Por conseguinte, os produtores agrários não beneficiam das vantagens inerentes à este tipo de sistemas de comercialização, nomeadamente, redução de custos de comercialização, estabilização dos preços de mercado, redução dos desperdícios de produção, melhoria da segurança e qualidade dos produtos. Comercialização conjunta 6262 Gestão dos Recursos Hídricos e dos Sistemas de Irrigação Défice de sistemas de irrigação de apoio ao pequeno agricultor/ exploração agrícola familiar  A nível da exploração agrícola familiar, muitos dos pequenos sistemas de irrigação utilizados no passado (com capacidade de cobertura de alguns hectares, em consonância com a área média de terra utilizada pelas famílias agrícolas) carecem de recuperação. No entanto, a falta de políticas relacionadas à esta actividade e a escassez de recursos financeiros e tem dificultado a divulgação desta metodo de produção e tem condicionado a reabilitação destes sistemas de irrigação. Os custos de operação (combustível, óleos, filtros, etc) também agravam o uso desses pequenos sistemas de irrigação, condicionando o aumento da produção e produtividade das culturas e das terras. Ineficiente gestão dos perímetros irrigados  Os Perímetros irrigados estão a ser utilizados a um nível muito inferior da capacidade existente, por factores diversos. Alguns dos proprietários aos quais foram atribuídos perímetros, revelam alguma incapacidade técnica e/ou financeiras para desenvolver a actividade, apontando para a necessidade urgente de revisão dos critérios de concessão destes perímetros. Adiciona-se à este constrangimento, o facto da construção de perímetros irrigados em determinadas regiões do país não ter tido em consideração a predominância de outras actividades económicas em detrimento da actividade agrícola, resultando num baixo nível ou utilização inadequada dos referidos perímetros e da infraestrutura correspondente. De igual modo, a falta de infra- estruturas de apoio, como electricidade, agudiza o mau funcionamento dos perímetros (caso do Luena – Moxico). Por último, a construção de perímetros em zonas onde não há hábito de cultura agrícola (Kuando Kubango e Moxico) e competência de utilização de sistema de regadio, condiciona a sua utilização e manutenção. Análise das Políticas e Actividades de Suporte Transversais ao Sector Agrário 6363 Pouco aproveitamento dos recursos hídricos  Não obstante os vastos recursos hídricos existentes no país, grande parte das explorações agrícolas familiares e algumas empresariais, ainda dependem da agricultura de sequeiro, não se verificando a aplicação dos recursos hídricos naturais existentes nas diversas localidades do país (rios, canais e águas subterrâneas) na criação de sistemas de irrigação (em superfície, pelo menos) para garantirem a regadio adequado das plantações. A inexistência de programas específicos tais como a construção de represas, diques, chimpacas para a retenção de água em épocas chuvosas constituí evidência adicional da incapacidade de utilização dos recursos naturais em prol da prática de uma agricultura (e pecuária) menos dependentes das condições naturais. Análise das Políticas e Actividades de Suporte Transversais ao Sector Agrário Gestão dos Recursos Hídricos e dos Sistemas de Irrigação Problemas de abastecimento de água nas zonas de pecuária  Na região do sul do país, a maior dificuldade encontrada para o desenvolvimento da actividade pecuária reside na falta de água. Muitos dos pontos de água construídos até o início da década de setenta para servirem as populações pastoris e o seu gado, nomeadamente, captações de águas subterrâneas e dispositivos de retenção de águas superficiais (chimpacas), foram indevidamente apropriados, destruídos ou encontram-se, actualmente, em mau estado de conservação, reduzindo substancialmente o caudal e a capacidade de armazenamento de água para o gado. 6464 Infraestruturas de Suporte ao Sector Agrário Inexistência de rede eléctrica no meio rural  A falta de electrificação rural, constitui um constrangimento à agricultura mecanizada, ao funcionamento em pleno dos sistemas de irrigação da terra e à pretensão de se adoptarem procedimentos e meios de produção agrícola mais intensivos, condicionando deste modo o aumento e a melhoria da qualidade da produção.  De igual modo, a ausência de eletricidade condiciona a evolução do processo de criação de animais com recurso a equipamentos mecanizados e automáticos assim como limita a capacidade de abate, conservação e processamento de carne e a produção de ovos.  A nível do sector florestal, a industrialização da transformação dos produtos madeireiros é condicionada pelo fornecimento de energia eléctrica às serrações o que afecta a qualidade e encarece os preços da madeira serrada. Limitação das infra- estruturas de transporte  As vias de acesso aos locais de produção e destas para as áreas de consumo encontram-se degradadas, criando constrangimento no escoamento da produção.  A indisponibilidade de infraestruturas de transporte rodoviário, combinada com as limitações da rede ferroviária e dos elevados custos de transporte marítimo e aéreo, condicionam o escoamento dos produtos agrícolas ao consumidor final e a preços competitivos, fundamentalmente no mercado nacional. Falta de cobertura dos sistemas de telecomunicação nas zonas rurais  A inexistência de infra-estrutura de telecomunicação nas zonas rurais dificulta a adopção de ferramentas e sistemas que podem melhorar a eficiência e produtividade das actividades agrícola, bem como assegurar a conexão com os intervenientes críticos do sector, tais como: sistemas informáticos para gestão agrária; “mobile banking” para realizar operações financeiras; internet para partilha de dados sobre o mercado, legislação, clima e preços; sistemas logísticos, entre outros. Análise das Políticas e Actividades de Suporte Transversais ao Sector Agrário 6565 2.3 Análise da Expectativa do Público de Interesse (Stakeholders) 6666 População e Outros Consumidores Expectativas do Público de Interesse El im in ar R ed uz ir El ev ar C ria r Expectativa Segurança alimentar Avaliação População Público de Interesse Consumidores Grossistas e Retalhistas Redução da fome e da pobreza Aumento da oferta de produtos de qualidade Garantia da origem e certificação dos produtos Aumento da oferta de produtos de qualidade Garantia da origem e certificação dos produtos Preços justos √ √ √ √ Preços justos √ √ √ √ Governo e Parceiros Sociais Promoção do crescimento económico Governo Parceiros Sociais Diversificação económica Redução da fome e da pobreza Desenvolvimento rural Redução da fome e da pobreza Desenvolvimento rural √ √ √ √ √ √ √ √ √ √ √ √ √ √ √ √ √ √ √ √ Diálogo e acesso a informação fiável √√ M an te r Baixa Média Alta Perspectiva Funcionamento adequado do mercado √√ Fonte: Workshop de Conformação do PDMPSA 2018 -2022 6767 Produtores Agrários El im in ar R ed uz ir El ev ar C ria r Expectativa Assistência técnico-material Famílias Agrárias Público de Interesse Acesso ao crédito Incentivos fiscais  Auto consumo e geração de excedente Apoio no escoamento da produção Preço competitivo dos insumos e equipamentos Legalização da terra √ √ √ √ Aumento da renda √ √ √ √ Disponibilidade de insumos e equipamentos Empresas Agrárias / Investidores Privados √ Baixa Média Alta √ √ √ √ √ √ √ √ √ Legalização da terra √ Preço competitivo dos insumos e equipamentos √ Acesso ao crédito/financiamento √√ Desenvolvimento de agroindústrias √√ Ambiente de negócio favorável /desburocratização √√ Funcionamento adequado do mercado √√ Infra-estruturas de apoio adequadas √√ M an te r √ √ Expectativas do Público de Interesse Avaliação Perspectiva Fonte: Workshop de Conformação do PDMPSA 2018 -2022 6868 Prestadores de Serviço Expectativas do Público de Interesse El im in ar R ed uz ir El ev ar C ria r ExpectativaPúblico de Interesse Acesso a cambias  Acesso ao crédito/financiamento Dinamização da agro-indústria √ √ Facilidade de importação √ √  Acesso ao crédito/financiamento Agro-Indústria/ Indústria de Transformação/ Processamento √ Baixa Média Alta √ √ √ √ √ Facilidade de importação √ Acesso a cambiais √√ Funcionamento adequado do mercado √√ Infra-estruturas de apoio adequadas √√ M an te r Fornecedores de Insumos e Equipamentos √  Infra-estruturas de apoio adequadas: vias de acesso  Incentivo fiscal: subvenção de combustível √ √ Desburocratização √√ √ √Transportadores de Produtos Agrários Risco controlado do sector agrário  Rentabilidade do sector agrário √ √  Disponibilidade de Informação sobre as especificidades do sector √√ √ √ Instituições Financeiras Avaliação Perspectiva Fonte: Workshop de Conformação do PDMPSA 2018 -2022 √ 6969 2.4 Análise da Instituição 7070 Recursos Humanos Sistemas Recursos Financeiro Infra- estruturas Estratégias e Políticas Processos Internos Organização 1 2 3 4 5 6 7  Ausência de uma Política Agrária  Fraca articulação entre a estratégia de desenvolvimento agrário e os esforços para a redução da fome, alcance da segurança alimentar e desenvolvimento rural.  Fraca preponderância do MINAGRI  Falta de articulação das políticas agrárias com os outros sectores  Política de Formação de Quadros Desajustada  Modelo de Estruturação Institucional Inadequado (necessário melhor definição do papel das diferentes áreas do Sector)  Gestão da informação não é feita de forma sistematizada, integrada e partilhada  Estatuto Orgânico da instituição carece de Adequação  Deficiene gestão de programas e projectos  Fraca preponderância dos serviços de extensão rural  Inoperância dos serviços veterinários nacionais  Fraca intervenção dos serviços de assistência florestal  Falta de apoio às áreas/Institutos de investigação agrária  Sector de mecanização carece de reestruturação - melhorias operacionais  Sector de irrigação ineficiente  Inadequada gestão dos serviços gerais do MINAGRI  Infraestruturas administrativos carecem de apetrechamento adequado  Infra-estrutura de investigação agrária carecem de maior atenção  Carência de meios de transporte para apoio as actividades nas zonas  rurais  Deficiente funcionamento do Sistemas informáticos (Pagina Web e E-mails do Sector)  Ausência de sistema integrado de informação de suporte aos processos de trabalho  Falta de informação de suporte à actividade dos Productores  Sistema nacional estatístico carece de melhoria.  Envelhecimento e insuficiência do quadro de técnicos do Ministério  Política de atracção e retenção de quadros pouco condinzente com as necessidades do Sector  Planos de desenvolvimento e gestão de carreiras técnica desajustados com as necessidades do Sector  Insuficiente dotação orçamental para o sector Análise da Instituição 7171 2.5 Síntese dos Principais Desafios Estratégicos 7272 Sector Agrícola Síntese dos Principais Desafios Estratégicos  Segurança jurídica sobre a terra (direito fundiário).  Gestão sustentável dos solos.  Fornecimento e produção local de insumos agrícolas.  Gestão dos recursos hídricos e infraestrutura tecnológica de irrigação.  Aumento da produção e produtividade agrícola.  Mecanização/modernização tecnológica do sector agrícola.  Sanidade agrária e inocuidade agroalimentar.  Acesso aos mercados de produtos agrícolas. Sector Pecuário  Segurança jurídica sobre a terra de pasto (direito fundiário).  Fornecimento e produção local de insumos pecuários (para nutrição, saúde, sanidade e reprodução).  Fornecimento de água às zonas de produção pecuária.  Modernização do sistema de produção pecuária.  Aumento da produção e produtividade pecuária.  Cobertura veterinária e de inspecção.  Optimização das infraestruturas de conservação.  Fomento do desenvolvimento da indústria de transformação dos produtos pecuários  Acesso aos mercados de produtos pecuários Sector Florestal  Fornecimento e produção de insumos.  Reflorestamento e/ou exploração florestal sustentável.  Inspecção e controlo das zonas de exploração florestal.  Nível de produção e produtividade dos produtos madeireiros.  Modernização dos processos e tecnologias de exploração.  Fomento da produção dos produtos florestais não madeireiros.  Transformação da madeira em produtos de mais-valia.  Acesso aos mercados de produtos florestais madeireiros e não madeireiros. Desafios Transversais  Satisfação das expectativas do público de interesse  Desenvolvimento institucional.  Desenvolvimento das competências técnicas.  Desenvolvimento da rede de energia e de água.  Desenvolvimento da infraestrutura de transporte e telecomunicações.  Reforço da comunicação intersectorial.  Políticas de financiamento e gestão de riscos do sector agrário.  Investigação e formação.  Cooperativismo e associativismo. 7373 3. Política Orientadora do MINAGRI 7474 3.1 Missão do MINAGRI 7575 Formular, conduzir e supervisionar as políticas, programas e projectos agropecuários e florestais com vista ao desenvolvimento de um sector capaz de garantir a segurança alimentar e contribuir para o desenvolvimento sócio- económico do país • Traçar políticas agrícolas, pecuárias e florestais • Desenvolver estratégias para a implementação das políticas do Sector Agrário • Conceber programas de acção e projectos para o Sector Agrário • Emitir marcos regulatórios requeridos pelo Sector. • Orientar à realização e cumprimento das políticas, estratégia, programas e projectos do Sector Agrário • Executar selectivamente projectos relevantes para o Sector e que produtores ou empresários não tenham interesse em realizar ou não tenham capacidade técnico-financeira para realizar • Fomentar o desenvolvimento das indústrias a montante e a jusante à produção agrária • Promover a estruturação dos mercados e o eficiente escoamento dos produtos • Coordenar políticas e criar sinergias com outros sectores para o Desenvolvimento do Sector Agrário Conduzir 3 Supervisionar 2Formular1 • Controlar a implementação da política nacional no domínio da agricultura, pecuária e florestas • Monitorar a execução dos programas e projectos ligados e relacionados com o Sector • Fiscalizar da produção agrária • Acompanhar o processo de aprovisionamento, tratamento, processamento e comercialização dos produtos agropecuários e florestais • Acompanhar a implementação de políticas transversais à outros sectores MISSÃO DO MINAGRI 7676 3.2 Visão para os Próximos 10 anos 7777VISÃO Ser uma instituição eficiente, competente e preponderante, Eficente • Dinamismo/rapidez na execução das suas atribuições. • Proactividade na identificação e implementação de acções para melhorar o desempenho do Sector. • Coordenação exitosa de políticas e acções com outros órgãos governamentais em prol do desenvolvimento do Sector Agrário. • Ter uma estrutura orgânica ágil, sem duplicação de atribuições e sem burocracia no exercício das suas atribuições. • Criar um modelo de comunicação regular e directa entre gestores e técnicos, entre os técnicos, com os parceiros externos e grupos de interesse. Competente • Instituição dotada de capacidade técnica e científica. • Instituição com quadros suficientes. • Execução dos programas, projectos e actividades definidos nos prazos, limites orçamentais e padrões de qualidade expectáveis. • Realização em pleno das suas atribuições Preponderante • Contribuição elevada no crescimento económico do país. • Impulsionador do desenvolvimento rural do país. • Garante da autossuficiência e segurança alimentar Tornar o sector agrário produtivo, competitivo e desenvolvido Produtivo • Aumento significativo da produção agrária no país. • Ser um Sector com relevância diferenciada no crescimento do produto interno bruto do país. Competitivo • Acesso seguro à terra. • Amplo e regular acesso aos insumos e equipamentos, a custos concorrenciais e compensatórios. • Baixos custos de produção, comparaveis aos dos países da região da SADC. • Disponibilidade de recursos financeiros. • Acesso à assitência técnica de qualidade e diferenciada. • Aumento das exportações • Escoamento dos produtos ao mercado Desenvolvido • Adopação de sistemas de produção agrícola modernizados. • Desenvolvimento da Agro-Indústria ao longo de toda a cadeia produtiva. • Apoio adequado das infra-estruturas de suporte (Energia, Água e Transporte). Alcançar a segurança alimentar e contribuir significativamente para crescimento económico e desenvolvimento social do país. Segurança Alimentar • Alcance da auto-suficiência alimentar nos principais produtos agricolas da cesta basica, na produção de frangos e ovos, e na produção de carne de pequenos ruminantes. • Participar da constituição da reserva alimentar do país. • Alcance de segurança nutricional. • Biossegurança e segurança biológica. Desenvolvimento Económico • Aumento da comparticipação do Sector Agrário do produto interno bruto do sector agrário • Diversificação da economia • Eliminação do défice da balança comercial agrícola • Geração de emprego e desenvolvimento dos quadros nacionais • Desenvolvimento do sector agrário (Empresarial Desenvolvimento Social • Redução da fome • Redução da extrema pobreza • Aumento do rendimento das famílias rurais • Desenvolvimento das comunidades rurais (estabilidade social e económica/renda) Ser uma instituição eficiente, competente e preponderante, capaz de tornar o sector agrário produtivo, competitivo e desenvolvido, com vista ao alcançe da segurança alimentar, e contribuir significativamente para crescimento económico e desenvolvimento social do país. PILARES DA VISÃO 7878 3.3 Objectivos Estratégicos 79 Os Objectivos Estratégicos foram definidos, com base na visão, para gerar os resultados esperados para o sector Alcançar a segurança alimentar e contribuir significativamente para crescimento económico e desenvolvimento social do país. Tornar o sector agrário produtivo, competitivo e desenvolvido, Objectivo Estratégico Ser uma instituição eficiente, competente e preponderante. Satisfazer as necessidades alimentares da população Aumentar o contributo do sector agrícola para o crescimento e diversificação da economia nacional Apoiar o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e empresarial Expandir a produção agrária para satisfação das necessidades do país e para a exportação Melhor a capacidade e infraestrutura produtiva do Sector Agrário Atrair, reter, valorizar e desenvolver os quadros do Sector Pilares da Visão Satisfação das expectactivas da População, Governo e Agricultores Desenvolvimento do sistema de produção e comercialização agrária assim como das infra- estrturas de apoio ao sector Reforço da capacidade institucional Disponibilidade de recursos e seguro financeiro Resultados Esperados Melhorar o modelo de gestão interno e coordenação intra e intersectorial Modernizar os sistemas e tecnologias de informação Garantir recursos financeiros para o desenvolvimento das actividades do Sector Promover a gestão do risco visando a protecção das actividades agropecuárias e florestais 1 2 4 9 5 6 7 8 10 11 Satisfazer as necessidades dos produtores3 Objectivos Estratégicos 8080 3.4 Objectivos Específicos 81 Se gu ra nç a al im en ta r e cr es ci m en to e co nó m ic o do p aí s Assegurar recursos financeiros para o sector Agrário Fomentar a redução dos custos dos insumos, equipamento s e serviços no Sector Melhorar a capacitação, qualificação e gestão da carreira dos quadros do Sector Aumentar a produção e a produtividade agrária (Empresarial e Familiar) Aumentar o contributo do sector agrário no Produto Interno Bruto e contribuir para a mudanca da actual matriz economica do país Fomentar o aumento da renda das famílias Agricultoras, Pecuárias e Silvicultoras Eliminar o défice da balança comercial relacionada com os produtos agropecuários e florestais Desenvolver o Sector Agrário empresarial e comercial Satisfazer as necessidades alimentares da população Aumentar o contributo do sector agrícola para o crescimento e diversificação da economia nacional Satisfação das Necessidades dos Produtores Aumentar a oferta de produtos agro- pecuários e florestais para para o consumo interno e para a exportação Reduzir a importação de produtos agrários Estimular a exportação e produtos agrários nacionais Garantir a segurança fundiária Assegurar a disponibilidade de insumos e equipamento agrários Fomentar a investigação científica no sector agrário Melhorar o modelo de serviços de assistências aos produtores agrários nacionais Promover políticas de mitigação dos riscos associados à produção agropecuária e florestal Aprimorar o sistemas e tecnologia de informação do MINAGRI Se r u m a in st itu iç ão ef ic ie nt e, c om pe te nt e e pr ep on de ra nt e. Assegurar a disponibilidade de Infra-estruturas de suporte (rede eléctrica, telecomunicações e de transporte) nas regiões de produção agrícola Modernizar os SI e TI Atrair, reter, valorizar e desenvolver os quadros do Sector Garantir de Recursos Financeiros Atrair, reter e valorizar os quadros no Sector Intensificar a relação, diálogo e coordenação de acções inter-sectorial Desburocratizar e aperfeiçoar a organização, métodos e processos de trabalho Melhorar a gestão dos programas de acção definidos Melhorar o modelo de gestão interno e coordenação intra e intersectorial Garantir a subvenção, protecção e incentivos fiscais aos produtores nacionais Promover a organização e estruturação do mercado interno para garantir o e escoamento de produtos agrários nacionais Os Objectivos Estratégicos, aqui detalhados por meio de Objectivos Específicos, são qui apresentados neste Mapa Estratégico, para tornar explícito, por via da relação causa - efeito, o caminho para o alcance da Visão e do Ministério da Agricultura para o período 2018-22 Promover a utilização e o tratamento adequada das terras agrárias, pastos, e das zonas florestais Garantir a implementação de medidas para protecção, sanidade agrária e inocuidade agroalimentar Melhorar as infraestruturas de tratamento e conservação dos produtos agrários Desenvolver a rede logística para distribuição efectiva dos produtos Intensificar a mecanização em todas as fases da produção agrícola e pecuária Fomentar o desenvolvimento de indústrias de processamento de produtos Optimizar a gestão e provisão da água para a irrigação de terra agrárias e zonas de pasto Melhorar as práticas de produção e gestão da actividade agropecuária a florestal Melhoria da capacidade produtiva e infraestrutura de apoio a actividade do Sector Agrário Expandir a produção agrária para satisfação das necessidades internas e para a exportação Apoiar ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e empresarial D is po ni bi lid ad e de R ec ur so s Fi na nc ei ro s e Se gu ro A gr íc ol a To rn ar o s ec to r a gr ár io p ro du tiv o, co m pe tit iv o e de se nv ol vi do Gestão de Risco Missão e Visão MAPA ESTRATÉGICO DO MINAGRI 2018-22 8282 3.5 Metas e Indicadores de Desempenho 8383 Expandir a produção agrária para satisfação das necessida- des do país 3.162.727 3.570.727 4.030.551 4.550.807 2018 2019 2020 2021 2022 Produção de Cereais ton UNIndicador Chave de Desempenho Metas para o Período 2018 - 2022 Objectivo Estratégico 631.584 692-960 760.376 834.438 915.815Produção de Leguminosas ton xxxxxxx xxxxxxx xxxxxxx xxxxxx xxxxxxProdução de Oleaginosas ton 11.169.633 12.082.722 12.857.404 13.701.767 14.625.299Produção de Raízes e Tubérculos ton 1.937.852 2.001.269 2.066.855 2.134.688 2.204.849Produção de Hortícolas ton 5.962.619 6.393.314 6.857.466 7.357.901 7.897.703Produção de Frutas ton 26.645 29.581 32.840 36.459 40.477Produção de Café e Palmar ton xxxxxx xxxxxx xxxxxx xxxxxx xxxxxxEvolução do Efectivo Bovino cab xxxxxx xxxxxx xxxxxx xxxxxx xxxxxxEvolução do Efetcivo Ovino cab xxxxxx xxxxxx xxxxxx xxxxxx xxxxxxEvolução do Efectivo Caprino cab xxxxxx xxxxxx xxxxxx xxxxxx xxxxxxEvolução do Efectivo Suíno cab xxxxxx xxxxxx xxxxxx xxxxxx xxxxxxEvolução das Aves n.º 66.362 72.335 78.845 85.941 93.676Produção de Carne Bovina ton xxxxxx xxxxxx xxxxxx xxxxxx xxxxxxProdução de Carve Ovina ton 171.582 180.161 189.169 198.627 208.588Produção de Carne Caprina ton xxxxxx xxxxxx xxxxxx xxxxxx xxxxxxProdução de Carne Suína ton 42.890 52.560 64.409 78.930 96.724Produção de Carne de Aves ton 767.000.000 905.060.000 1.067.970.800 1.260.205.544 1.487.042.542Produção de Ovos un 5.200 6.927 9.228 12.292 16.375Produção de Leite Mil l Agri- cultura Pecua -ria 5.138.749 8484 Apoiar o desenvolvimento sustentável do sector agrário familiar e empresarial 464.600 469.246 473.938 478.678 483.465 2018 2019 2020 2021 2022 Madeira m³ UNIndicador Chave de Desempenho Metas para o Período 2018 - 2022 Objectivo Estratégico xxxxxxx xxxxxxx xxxxxxx xxxxxx xxxxxxLenha ton xxxxxxx xxxxxxx xxxxxxx xxxxxx xxxxxxCarvão ton xxxxxxx xxxxxxx xxxxxxx xxxxxx xxxxxxCelulose ton xxxxxxx xxxxxxx xxxxxxx xxxxx xxxxxÓleos ton xxxxxxx xxxxxx xxxxxxx xxxxxxx xxxxxEssências ton xxxxxx xxxxxxx xxxxxx xxxxx xxxxxResinas ton 1 2 4 6 8Mercado de Abastecimento Grossista p/Região n.º 40 60 80 100 100Colocação de Produtos Nacionais no Mercado % 20 20 20 20 20Taxa de subvenção do gasóleo % 5 5 5 5 5Imposto de Consumo para Produtos Nacionais % 20 20 20 20 20Imposto Industrial Aplicável aos Agro-Pecuários % 2 2 2 2 2Disponibilidade de Extensionistas no Campo n/EA 20 40 60 80 100Adopção Tecnológica na Exploração Familiar % xxxxxx xxxxxxx xxxxxx xxxxx xxxxxBorracha ton xxxxxx xxxxxxx xxxxxx xxxxx xxxxxMel ton Expandir a produção agrária para satisfação das necessida- des do país Sivicul -tura 8585 Satisfazer as necessidades da população e dos outros consumidores Aumentar o contributo do sector agrário no crescimento económico e desenvolvimento social Satisfazer as necessidades de desenvolvimento dos produtores 25 50 75 100 120 2018 2019 2020 2021 2022 Índice de Segurança Alimentar 10 15 20 25 30Participação do Sector Agrário no PIB Nacional % % UNIndicador Chave de Desempenho <-100 <-50 >0 >0 >0Balança Comercial Agrária $M 25 50 75 100 100Contributo do Sector Empresarial na Produção Agrária Nacional % >1.2 >1.2 >1.2 >1.2 >1.2Renda per Capita das Famílias Agrárias $/d Indicadores Chave de Desempenho o Período 2018 - 2022 Objectivo Estratégico >1.2 >1.5 >1.8 >2 >2Renda per Capita das Famílias Agrárias $/d 30 26 22 18 15Índice Global de Fome % 20 35 50 65 80Participação do Sector de Serviços Complementares % 25 30 35 40 50Índice de Satisfação da Necessidade de Produtos Florestais % 8686 30 50 75 100 100 2018 2019 2020 2021 2022 Proporção de Famílias com Título de Terra % UNIndicador Chave de Desempenho Indicadores Chave de Desempenho para o Período 2018 - 2022 Objectivo Estratégico xxxxxxx xxxxxxx xxxxxxx xxxxxx xxxxxxDisponibilidade de Sementes Mton 5.800 xxxxxxx xxxxxxx xxxxxx xxxxxxDisponiilidade de Fertilizantes Mton xxxxxxx xxxxxxx xxxxxxx xxxxxx xxxxxxDisponibilidade de Herbicidas Mton 5 8 11 15 20Disponibilidade de Tractores n/ha xxxxxxx xxxxxx xxxxxxx xxxxxxx xxxxxDisponibilidade de Semeadeiras n/ha xxxxxx xxxxxxx xxxxxx xxxxx xxxxxDisponibilidade de Pulverizadores n/ha xxxxxx xxxxxxx xxxxxx xxxxx xxxxxDisponibilidade de Colheitadeiras n/ha <30 <20 <15 <10 <5Incidência de Doenças/Pestes/Pragas % Melhor a capacidade e infraestrutura produtiva do sector agrário xxxxxxx xxxxxxx xxxxxxx xxxxxx xxxxxxDisponibilidade de Insecticidas Mton xxxxxxx xxxxxxx xxxxxxx xxxxxx xxxxxxDisponibilidade de Fungicidas Mton 50 75 100 100 100Proporção de Solos Corrigidos % 50 75 100 100 100Proporção de Terrra Tratada Mecanicamente % 25 50 75 100 100Proporção de Terras Irrigadas % >75 >75 >75 >75 >75Produtividade do Solos % 25 50 75 100 100Índice de Utilização de Equipamento Mecânico % 25 50 75 100 100Capacidade de Armazenamento em Silos % 25 50 75 100 100Capacidade de Armazenamento em Frio % 25 25 50 75 100Processamento de Produtos Agrários % 1 1 1 1 1Disponibilidade das Vias de Acesso ao Mercado n.º >80 >80 >80 >80 >80Grau de Transferência da Produção do Campo % 1 1 1 1 1Entreposto e Transportador Regional n.º 8787 >30 >30 >30 >30 >30 2018 2019 2020 2021 2022 Crédito Bancário para o Sector agrárioAgrícola % UNIndicador Chave de Desempenho Indicadores Chave de Desempenho para o Período 2018 - 2022 Objectivo Estratégico =>4 =>4 =>4 =>4 =>4Linha de Financiamento Disponíveis n.º =>10 =>15 =>20 =>25 =>30Dotação Orçamental para o Sector Agrícola % Garantir recursos financeiros para o desenvolvimento das actividades 75 100 100 100 100Cobertura de Seguro Agrário %Promover a gestão do risco com vista a protecção das actividades agrárias 8888 2018 2019 2020 2021 2022UNIndicador Chave de Desempenho Indicadores Chave de Desempenho para o Período 2018 - 2022 Objectivo Estratégico <99 <99 <99 <99 <99Qualidade de Execução dos Trabalhos % 15 15 15 15 15Recrutamento Anual de Técnicos p/ o MINAGRI n.º 100 100 100 100 100Execução da Política de Formação Sectorial % 100 100 100 100 100Índice de Paridade Salarial com Ourtos Sectores % >75 >75 >75 >75 >75Disponibilidade de Competências Críticas % 25 50 75 150 200Número de PHDs no Sector Agrário n.º 100 100 100 100 100Grau de Cobertura das Pesquisas % >75 100 100 100 100Índice de comunicação interna no MINAGRI % >50 >75 100 100 100Índice de Agilidade da Organização % >95 >95 >95 >95 >95Execução dos Orçamentos % 90 90 90 90 90Cumprimento dos Prazos dos Programas % Captar, desenvolver, valorizar e reter os quadros Melhorar o modelo de gestão interno e coordenação intersectorial 100 100 100 100 100Índice de Cooperação Sectorial % Modernizar os sistemas e tecnologias de informação 100 100 100 100 100Disponibilidade da Rede Interna % 100 100 100 100 100Disponibilidade de Sistema Integrado de Gestão % 100 100 100 100 100Disponibilidadde de Sistema Estatístico % >75 >75 >75 >75 >75Índice de Clima Organizacional % 8989 4. Plano de Execução da Política de Desenvolvimento do do Sector 9090 4.1 Programa de Acção 9191 Metodologia para a definição dos Programas Definição Estratégica Agregação Execução Instrumento de Gestão Relevante Programa Sub-ProgramaPlano Projecto Propósito Agregação com base em objectivos comuns e sinergia de recursos e acções Directrizes amplas onde se encontram os princípios e finalidades da instituição Execução num prazo definido, com base nos recursos estimados, para o alcance de objectivos bem definidos A definição de um número reduzido de Programas de Acção teve como base a análise do período passado em que, após a definição de programas, o Sector viu ajustado o número de Programas pelo MINPLAN, de 19 para 11 (PND) por intermédio da aglotinação, em função da natureza e dos objectivos de cada Programa. A execução dos Programas ocorrerá meio de sub-programas e projectos, sob responsabilidade dos diferentes serviços do MINAGRI (Institutos), cabendo às Direcções – DNAP, DNF e DNHER – o acompanhamento e controlo de execução, sob a coordenação geral do GEPE. 9292 Benefícios Benefícios, Riscos e Acções de Mitigação Resultantes da Adopção desta Metodologia A adopção da metodologia de agregação de Programas com objectivos e propósitos semelhantes trará benefícios significantes à Instituição; no entanto, acarreta, igualmente, alguns riscos que terão de ser continuamente geridos e monitorizados. Riscos  Menor problabilidade do Ministério do Planeamento reduzir por iniciativa própria, o número de programas.  Maior probabilidade de todos os programas e respectivos projectos serem orçamentados  Maior foco e responsabilização na execução dos programas  Maior coordenação, a nível superior, dos recursos materiais, humanos e financeiros engajados nos programas  Maior facilidade de acompanhamento e monitorização  Algumas Direcções e órgãos tutelados poderão deixar de ser responsáveis na totalidade por determinados programas, o que encerra alguns desafios de aceitação.  A sub-alocação de recursos aos projectos, inicialmente, atribuídos à um único programa, requer maior coordenação e gestão financeira dos Programas (GEPE), de execução (institutos) e controlo e (direcções). Acções de Mitigação  Intervenção da Direcção do Ministério na definição clara de responsabilidade de execução dos Subprogramas e Projectos e de alocação de recursos materiais, humanos e financeiros.  Atribuição clara das responsabilidade de execução e acompanhamento ao nível dos órgãos de direcção e de execução – Direcções e Institutos  Forte intervenção GEPE, como órgão de coordenação de execução das políticas do Sector, na alocação dos recursos financeiros aos Sub-programas e Projectos.  Efectivação do PMO para apoio a gestão dos programas e projectos. 9393 4.1.1 Objectivos e Programas de Acção 94 Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar Programa de Desenvolvimento da Agricultura Comercial SUB-PROGRAMA Programa de Extensão e Desenvolvimento Rural Programa de Apoio a Comercialização Rural Programa de Produção de sementes PROGRAMA Programa de Apoio e Fomento a Produção Animal Programa de Desenvolvimento do Planalto de Camabatela 1 2 Programa de Introdução de Motomecanização e Microtractores PROGRAMAS E SUB-PROGRAMAS Programa de Preparação de Terras Programa de Desenvolvimento do Café, Palmar e Cacau Programa de Fomento Animal e Produção de Carnes, Ovos e Leite Programa do Algodão Programa de Desenvolvimento de Culturas Industriais 3 Programa de Aves e Ovos Programa de Produção de Mel Programa de Gestão Sustentável dos Recursos Florestais4 Programa de Exploração e Gestão Florestal Programa de Produção de Leite Programa de Combate à Deserficação 95 Programa de Fomento à Actividade Agrícola Programa Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SUB-PROGRAMA Apoio à Campanha Agrícola Programa Nacional de Segurança Alimentar PROGRAMA Programa de Gestão dos Perímetros Irrigados Programa de Sanidade Vegetal 5 6 PROGRAMAS E SUB-PROGRAMAS Programa de Fomento ao Crédito e ao Seguro Agrícola Agrícola Programa de Gestão Fundiária / de Terras AgráriasPrograma de Gestão Fundiária / de Terras Agrárias Promoção de Polos Agro-Industriais Reabilitação e Construção de Infraestruturas de Apoio ao Regadio 7 Programa de Combate à RaivaPrograma de Sanidade Animal e Saúde Pública Veterinária9 Programa de Vacinação Animal Programa de Construção e Reabilitação de Infraestruturas Produticas e de Conservação Agrícolas 8 Programa de Sanidade Vegetal10 96 Programa de Investigação Agrária e Desenvolvimento Tecnológico Programa de Reforço Estratégico e Operacional do MINAGRI SUB-PROGRAMA Programa de Reestruturação do Sistema de Investigação Implementação do Programa de Gestão de Projectos - PMO PROGRAMA PROGRAMAS E SUB-PROGRAMAS Programa de Investigação Agrária Programa de Modernização Administrativa e de Gestão de Informação do MINAGRI Programa de Gestão de Recursos Humanos Implementação do Sistema Nacional de Estatísticas AgráriasPrograma Nacional de Estatísticas Agrícolas Criação da Base de Dados dos Produtores e Empresários Agrícolas 11 12 13 9797 1. Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar Programas de Acção para o Alcance dos Objectivos 2. Programa de Desenvolvimento da Agricultura Comercial 3. Programa de Fomento Animal e Produção de Carnes, Ovos e Leite 4. Programa Gestão Sustentável dos Recursos Florestais 5. Programa de Fomento à Actividade Agrícola 6. Programa Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Expandir a produção agrária para satisfação das necessidades do país e para a exportação Apoiar o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e empresarial Aumentar a produtividade e a produção das explorações agrícolas familiares e empresariais Reduzir a importação de produtos agropecuários Estimular a exportação de produtos agropecuários e florestais Garantir a subvenção, protecção e incentivos fiscais aos produtores nacionais Melhorar o modelo de serviços de assistências aos produtores agrários nacionais Promover a organização e estruturação do mercado interno para garantir o e escoamento de produtos agrários nacionais Programa de AcçãoObjectivo Estratégico Objectivo Específico Os Programas de Acção foram definidos com vista realizar os objectivos estratégicos e específicos, previamente definidos. Os Programas de Acção indicados nos quadros abaixo visam, fundamentalmente, o desenvolvimento do sistema de produção e de comercialização agrária assim como das infraestruturas de apoio ao sector agrário, para a satisfação das necessidades da população (consumidores), produtores agrários e do governo. 1. Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar 9898 Programa de Acção Programas de Acção para o Alcance dos Objectivos Objectivo Estratégico 7. Programa de Gestão Fundiária / de Terras Agrárias 8. Programa de Construção e Reabilitação de Infraestruturas Produticas e de Conservação Agrícolas 9. Programa de Sanidade Animal e Saúde Pública Veterinária Melhor a capacidade e infraestrutura produtiva do Sector Agrário Objectivo Específico Garantir a segurança fundiária Assegurar a disponibilidade de insumos e equipamento agrários Promover a utilização e o tratamento adequada das terras agrárias, pastos, e das zonas florestais Optimizar a gestão e provisão da água para a irrigação de terra agrárias e zonas de pasto Melhorar as práticas de produção e gestão da actividade agropecuária a florestal Intensificar a mecanização em todas as fases da produção agrícola e pecuária Melhorar as infraestruturas de conservação e dos produtos agrícolas Fomentar o desenvolvimento de indústrias de processamento de produtos Desenvolver a rede logística para distribuição efectiva dos produtos Garantir a implementação de medidas para protecção, sanidade e inocuidade agroalimentar Assegurar a disponibilidade de Infra-estruturas de suporte – rede eléctrica, telecomunicações e de transporte, etc – nas regiões de produção 10. Programa de Sanidade Vegetal 9999Programas de Acção para o Alcance dos Objectivos 12. Programa de Reforço Estratégico e Operacional do MINAGRI Atrair, reter, valorizar e desenvolver os quadros do Sector Melhorar o modelo de gestão interno e coordenação intra e intersectorial Atrair, reter e valorizar os quadros do Sector Melhorar a capacitação, qualificação e gestão da carreira dos RH do sector Fomentar a investigação científica no sector agrário e florestal Aperfeiçoar a organização, métodos e procedimentos de Melhorar a gestão dos Programas de Acção e as iniciativas de projectos de suporte aos Programs Intensificar a relação, diálogo e coordenação de acções dentro do sector e com outros sectores Programa de AcçãoObjectivo Estratégico Objectivo Específico Modernizar os sistemas e tecnologias de informação Aprimorar o sistemas e tecnologia de informação do MINAGRI para dar resposta as necessidades do Sector Criar uma base de dados georeferenciada dos produtores e prestadores de serviços do Sector 13. Programa Nacional de Estatísticas Agrícolas Com os Programas de Acção indicados no quadro abaixo, perspectiva-se, de modo global, o reforço da capacidade institucional. 12. Programa de Reforço Estratégico e Operacional do MINAGRI 12. Programa de Reforço Estratégico e Operacional do MINAGRI 11. Programa de Investigação Agrária e Desenvolvimento Tecnológico 100100 5. Programa de Fomento à Actividade Agrícola Programas de Acção para o Alcance dos Objectivos Garantir Recursos Financeiros para o Desenvolvimento das Actividades do Sector Promover a Gestão do Risco Visando a Protecção das Actividades Agropecuárias e Florestais Assegurar recursos financeiros para as acções de fomemto e de financiamento ao Sector Agrário Promover a redução dos custos dos insumos, meios e equipamentos agricolas Promover políticas de mitigação do risco associado a produção agrária Areas ExecutiorasObjectivo Estratégico Objectivo Específico Os Programas de Acção nesta secção, tem como Objectivo, a garantia da disponibilidade de recursos financeiro e da cobertura do risco para o exercício das actividades agropecuárias e florestais do país. 5. Programa de Fomento à Actividade Agrícola 101101 Programa de Acção 5. Programa de Fomento à Actividade 6. Programa Nacional de Segurança Expandir a produção agrária para satisfação das necessidades do país Apoiar o desenvolvimento sustentável do sector agrário familiar e empresarial Aumentar a produção e a produtividade agrícolas familiares e empresariais Reduzir a importação de produtos agrários Estimular a exportação e produtos agrários nacionais Promover a organização e estruturação do mercado interno Garantir a subvenção e incentivos fiscais aos produtores nacionais Melhorar o modelo de serviços de assistências aos produtores 1. Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar 2. Programa de Desenvolvimento da Agricultura Comercial 3. Fomento à Produção Animal e Produção de Carnes, Ovos e Leite 4. Programa de Relanç. da Fileira da Madeira e Produtos Não Lenhosos Análise da Suficiência dos Programas 102102 Programa de Acção Análise da Suficiência dos Programas Melhorar a Capacidade Produtiva no Sector Agrário Garantir a segurança fundiária Assegurar disponibili- dade de insumos e equipa- mento agrário Promover tratamento e utilização adequada das terras agrárias Optimizar a gestão e provisão da água para a irrigação de terras Melhorar as práticas de gestão das culturas, do efectivo animal e espécies florestais Intensificar mecaniza- ção de todas as fases da produção agrária 7. Programa de Gestão Fundiária / de Terras Agrárias 8. Programa de Construção e Reabilitação de Infraestruturas Produticas e de Conservação Agrícolas 9. Programa de Sanidade Animal e Saúde Pública Veterinária 10. Programa de Sanidade Vegetal Melhorar infraestru- turas de conserva- ção dos produtos agrários Fomentar desenvolvi mento de indústrias de processa- mento de produtos agrário Desenvol- ver a rede logística p/ distribui- ção efectiva dos produtos agrários Garantir a implemen- tação de medidas para protecção, sanidade agrária 103103 Programa de Acção Análise da Suficiência dos Programas Desenvolvimento e Retenção das Competências Técnicas Atrair, reter e valorizar os quadros Melhorar a capacitação, qualificação e gestão da carreira dos quadro do sector Fomentar a investigaçã o científica no sector agrário Desburocratizar e aperfeiçoar a organização, métodos e processos Melhorar a gestão dos programas de acção definidos Intensificar a relação, diálogo e coordenação de acções intersectorial 11. Programa de Investigação Agrária e Desenv. Tecnológico 12. Programa de Reforço Estratégico e Operacional do MINAGRI 13. Programa Nacional de Estatísticas Agrícolas Aprimorar o sistemas e tecnologia de informação Melhorar o modelo de gestão interno e coordenação intra e intersectorial Melhoria dos SI e TI 104104 Programa de Acção Garantir recursos financeiros para o desenvolvimento das actividades Promover a gestão do risco com vista a protecção das actividades agrárias Assegurar recursos financeiros para as acções de fomemto e de financiamento ao Sector Agrário Promover a redução dos custos dos insumos, meios e equipamentos agricolas Promover políticas de mitigação do risco associado a produção agrária 5. Programa de Fomento à Actividade Agrícola Análise da Suficiência dos Programas 105105 4.1.2 Descrição dos Programas de Acção 106106 NOME DO PROGRAMA DE ACÇÃO 1. Programa de Fomento da Produção Familiar Descrição do Programa Este programa visa orientar as acções da exploração agrícola familiar no sentido de se incrementar de forma e sustentável o aumento de rendimento dos agregados familiares. Assenta-se no desenvolvimento de esforços voltados ao fornecimento de factores de produção, desenvolvidos no quadro de uma estratégia estruturante, cujas acções são transversalmente fortalecidas com o apoio técnico oferecido aos produtores, permitindo-lhes integrar correctamente o uso dos factores de produção, e apoar-lhes no processo de comercialização. Área Responsável DNAP/IDA Resultados Esperados - Amento da capacidade produtiva do país; igualmente o aumento da produtividade e produção das famílias camponesas - Criação de uma estrutura efectiva no terreno fundamental para o apoio da agricultura familiar - Dinamização do Comércio Rural e circuitos básicos de comercialização - Melhoria da qualidade de vida das populações rurais Areas Executioras Objectivo Estratégico Relacionado - Aumentar a produção e a produtividade agrária empresarial e familiar - Reduzir a importação de produtos agrários - Estimular a exportação e produtos agrários nacionais Dependências 8. Programa de Gestão Fundiária/de Terras Agrárias 6. Programa de Fomento à Actividade Agrícola Início 2017 Fim 2022 Investimento N/D Retorno N/D Políticas/Medidas de Políticas Requeridas - Quadro legal sobre a propriedade e uso eficiente da terra / sementes melhoradas - Aceleração do Investimento Público em infra-estruturas básicas - Acesso ao Crédito/Financiamento - Acesso aos insumos e equipamentos agrícolas, aos estímulos e incentivos fiscais - Cooperação técnica e tecnológica - Protecção aos pequenos agricultores IDA 107107 NOME DO PROGRAMA DE ACÇÃO 2. Programa de Fomento da Produção Comercial Descrição do Programa Este programa visa orientar as acções da exploração agrícola empresarial no sentido de se incrementar, substancialmente, os actuais níveis de produção agrícola do país por forma a cobrir a necessidade de produtos alimentares da população Angolana, gerar excedentes de produção para a exportação e reduzir, gradualmente, o recurso a importação, sobretudo, de produtos cultivados no país, nomeadamente, cereais, leguminosas, oleaginosas, hortícolas. Face ao padrão de consumo nacional e valor nutritivo dos produtos agrícolas, este programa irá, numa primeira fase, priorizar, as seguintes culturas alimentares: milho, sorgo, soja, arroz, mandioca, batata doce, feijão, hortícolas e amendoim. A materialização do programa será feita por via de políticas orientadoras, acções para incrementar o uso das terras aráveis, e apoio à programas de investimento específicos do sector. , Área Responsável DNAP Resultados Esperados - Amento da produtividade e produção de cereais, leguminosas, oleaginosas, hortícolas, raízes e tubérculos - Redução da importações destes produtos - Aumento da da terras Areas Executioras Objectivo Estratégico Relacionado - Aumentar a produção e a produtividade agrária (Empresarial e Familiar) - Reduzir a importação de produtos agrários - Estimular a exportação e produtos agrários nacionais Dependências 6. Programas de Incentivos ao Sector Agrário 8. Programa de Gestão Fundiária/de Terras Agrárias 10. Programa Alargado de Mecanização Agrícola 22. Programa de Ampliação do Crédito/Financiamento ao Sector Agrário Início 2017 Fim 2022 Investimento N/D Retorno N/D Políticas/Medidas de Políticas Requeridas - Quadro legal sobre a propriedade e uso eficiente da terra / sementes melhoradas - Aceleração do Investimento Público em infra-estruturas básicas - Acesso ao Crédito/Financiamento - Acesso aos insumos e equipamentos agrícolas Estímulos e incentivos fiscais - Parcerias público privado eficazes - Cooperação técnica e tecnológica - Protecção aos pequenos agricultores INCER, INCA, SENSE 108108 NOME DO PROGRAMA DE ACÇÃO 3. Programa de Fomento Animal e Produção de Carnes, Ovos e Leite Descrição do Programa Área Responsável DNAP Resultados Esperados - Aumento do efectivo animal - Aumento da produção de carne, ovo e leite - Redução da importação de carne, ovo e leite - Aumento da produtividade pecuária Areas Executioras ISV Objectivo Estratégico Relacionado - Aumentar a produção e a produtividade agrária (Empresarial e Familiar) - Reduzir a importação de produtos agrários - Estimular a exportação e produtos agrários nacionais Dependências 6. Programas de Incentivos ao Sector Agrário 8. Programa de Gestão Fundiária/de Terras Agrárias 12. Programa de Construção e Reabilitação de Infraestrutura de Armazenamento e Conservação dos Produtos Agrários Início 2017 Fim 2022 Investimento N/D Retorno N/D Políticas/Medidas de Políticas Requeridas - Quadro legal sobre inseminação animal/melhoria de raça - Aceleração do Investimento Público em infra-estruturas básicas - Acesso ao Crédito/Financiamento - Políticas de parcerias público privado - Cooperação técnica e tecnológica Este programa visa a implementação de políticas orientadoras, processos e infra-estruturas com vista ao aumento considerável dos actuais níveis de do efectivo animal, incremento dos níveis de produção de carne bovina, caprina/ovina e de aves assim como o aumento de outros produtos de pecuária, nomeadamente, leite e ovos. 109109 NOME DO PROGRAMA DE ACÇÃO 4. Programa Gestão Sustentável dos Recursos Florestais Descrição do Programa −Espera-se com este Programa incrementar de forma sustentável os níveis de extracção de madeira, lenha e carvão. −Prevê-se, igualmente, activar a produção de produtos não madeireiros, nomeadamente, celulose resinas, óleos e borracha. −Este programa visa ainda assegurar os devidos níveis de povoamento e repovoamento florestal com vista reverter as taxas de desflorestação crescentes assim como aumentar as superfície coberta por florestas densas tropicais de alta produtividade. Área Responsável DNF Resultados Esperados - Aumento da produção de madeira e lenha - Aumento da produção de mel e outros produtos florestais - Aumento da superfície florestal, com foco, para a floresta densa tropical - Incremento das exportações de madeira Areas Executioras IDF Objectivo Estratégico Relacionado - Aumentar a produção e a produtividade agrária - Reduzir a importação de produtos agrários - Estimular a exportação e produtos agrários nacionais Dependências 6. Programas de Incentivos ao Sector Agrário 8. Programa de Gestão Fundiária/de Terras Agrárias Início 2013 Fim 2022 Investimento N/D Retorno N/D Políticas/Medidas de Políticas Requeridas Quadro legal sobre povoamento e repovoamento florestal Aceleração do Investimento Público em infra-estruturas básicas Incentivo/estímulo fiscal a produção de produtos não madeireiros Acesso ao Crédito/Financiamento Políticas de parcerias público privado 110110 NOME DO PROGRAMA DE ACÇÃO 5. Programa de Fomento à Actividade Agrícola Descrição do Programa Este programa visa o aumento da produção interna, o fortalecimento da classe empresarial e a melhoria das condições de vida das comunidades rurais. Com efeito, a diversificação e articulação da produção com tecnologias de processamento, transformação, com mecanismos de apoio à comercialização, poderão produzir importantes resultados económicos e servir de alavancagem às dinâmicas de desenvolvimento económico assentes na produção de café e do palmar assim como o relançamento da cultura do cacau, do algodão e do sisal. Área Responsável DNAP Resultados Esperados - Aumento da produção e da exportação de café e palmar - Arranque da produção de cacau - Aumento da produção de algodão - Redução do défice da balança comercial agrícola Areas Executioras INCA, INCER Objectivo Estratégico Relacionado - Aumentar a produção e a produtividade agrária (Empresarial e Familiar) - Reduzir a importação de produtos agrários - Estimular a exportação e produtos agrários nacionais Dependências 6. Programas de Incentivos ao Sector Agrário 9. Programa de industrialização dos inputs agrícolas 10. Programa Alargado de Mecanização Agrícola 15. Programa de Criação de infraestruturas para o desenvolvimento do sector 22. Programa de Ampliação do Crédito/Financiamento ao Sector Agrário Início 2018 Fim 2022 Investimento N/D Retorno N/D Políticas/Medidas de Política Aceleração do Investimento Público em infra-estruturas básicas Incentivo/estímulo fiscal a exportação de café e palmar Acesso ao Crédito/Financiamento Políticas de parcerias público privado 111111 NOME DO PROGRAMA DE ACÇÃO 6. Programa Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Descrição do Programa Área Responsável GSA Resultados Esperados - Aumento do volume de comercialização de produtos agrários nacionais - Redução dos custos de colocação dos produtos nacionais no mercado - Melhoria das condições nutritivas, de conservação e sanitárias produtos agrários nacionais - Redução da importação de produtos agrários - Redução do défice da balance comercial agrária Areas Executioras GSA, IDA, Objectivo Estratégico Relacionado Promover a organização e estruturação do mercado interno para garantir o e escoamento de produtos agrários nacionais Dependências 12. Programa de Construção e Reabilitação de Infraestrutura de Armazenamento e Conservação dos Produtos Agrários 13. Programa de Construção e Reabilitação de Infraestrutura de Transformação de Produtos Agrários 14. Programa de Sanidade Vegetal, Animal e Saúde Pública Veterinária 15. Programa de Criação de infraestruturas para o desenvolvimento do sector Início 2017 Fim 2020 Investimento N/D Retorno N/D Políticas/Medidas de Política Aceleração do Investimento Público em infra-estruturas básicas Programa nacional de construção de vias de acesso Políticas de comercialização nacional / desenvolvimento de mercados Política nacional de transporte de mercadorias 112112 NOME DO PROGRAMA DE ACÇÃO 7. Programa de Gestão Fundiária / de Terras Agrárias Descrição do Programa Este Programa visa, por um lado, conferir segurança fundiária às famílias agrárias, por via da efectiva aquisição do pleno direito de uso e transmissão da propriedade dos terrenos rurais do Estado para as mesmas, mediante a celebração de contratos de compra e venda dos terrenos onde exercem a actividade agrária. Por outro lado, pretende assegurar o devido cumprimento da aplicação da lei de terra, aplicando as sanções que esta impõe, por forma a garantir a efectiva utilização e produtividade das terras distribuídas para prática da actividade agrária. Para o efeito, este programa contempla o apuramento das parcelas de terra concedidas. As respectivas áreas e o grau de aproveitamento efectivo das mesmas. Área Responsável GGTA Resultados Esperados Utilização mais sustentável da terra Aumento da produtividade Aumento da produção agrária Areas Executioras GEPE, DNAP, DNF Objectivo Estratégico Relacionado Garantir a segurança fundiária Dependências 20. Programa Nacional de Coordenação Inter-Sectorial para a Segurança Alimentar Início 2018 Fim 2022 Investimento N/D Retorno N/D Políticas/Medida de Política Implementação da Lei de Terras 113113 NOME DO PROGRAMA DE ACÇÃO 8. Programa de Construção e Reabilitação de Infraestruturas Produticas e de Conservação Agrícolas Descrição do Programa Este Programa tem como objectivo expandir as infra-estruturas nos seguintes domínios: - Ampliar a capacidade de armazenamento em silos face as quantidade produzidas de cereais. - Aumentar a capacidade agregada de conservação em frio de produtos agro-pecuários em função da produção e consumo nacional Reabilitar o funcionamento dos matadouros já construídos garantindo o funcionamento de acordo com a capacidade instalada e o devido fornecimento de energia eléctrica. Área Responsável DNHER Resultados Esperados Melhoria da qualidade nutritiva e sanitária dos produtos agro-pecuários Aumento da comercialização de produtos agro-pecuários no mercado local Redução das importações Redução do défice da balança comercial Aumento da renda dos produtores agrários nacionais Areas Executioras GEPE, Intitutos Objectivo Estratégico Relacionado - Melhorar as infraestruturas de abate e conservação dos produtos agrários Dependências 1. Programa de Fomento da Produção Agrícola 2. Programa de Fomento da Produção Pecuária 3. Programa de Fomento da Produção Florestal 15. Programa de Criação de infraestruturas para o desenvolvimento do sector 20. Programa Nacional de Coordenação Inter-Sectorial para a Segurança Alimenta Início 2013 Fim 2022 Investimento N/D Retorno N/D Políticas/Medida de Política Plano Nacional de Industrialização Aceleração do Investimento Público em infra-estruturas básicas Programa nacional de construção de vias de acesso Políticas de comercialização nacional / desenvolvimento de mercados Política nacional de transporte de mercadorias 114114 NOME DO PROGRAMA DE ACÇÃO 9. Programa de Sanidade Animal e Saúde Pública Veterinária Descrição do Programa −O programa destina-se, também, a implementação de um conjunto de medidas visando proteger o efectivo animal das doenças mais importantes, através da criação de condições que permitam o diagnóstico de doenças, tratamento e realização de campanhas de vacinação periódicas nas produções pecuárias e nos animais de estimação. Resultados Esperados Melhoria da qualidade sanitária e nutritiva dos produtos agrários Aumento da produção e produtividade Aumento da comercialização dos produtos nacionais no mercado local Redução das importações Redução do défice da balança comercial Objectivo Estratégico Relacionado Garantir a implementação de medidas para protecção, sanidade agrária e inocuidade agroalimentar Dependências 7. Programa de Desenvolvimento dos Serviços de Extensão ao Sector Agrário 12. Programa de Construção e Reabilitação de Infraestrutura de Armazenamento e Conservação dos Produtos Agrários 15. Programa de Criação de infraestruturas para o desenvolvimento do sector Início 2013 Fim 2022 Investimento N/D Retorno N/D Riscos Aplicação das Normas Nacionais e Internacionais de Segurança Alimentar Aplicação do sistema nacional e das normas internacionais de qualidade (ISO 9000) Área Responsável DNAP Areas Executioras ISV, IIV 115115 NOME DO PROGRAMA DE ACÇÃO 10. Programa de Sanidade Vegetal Descrição do Programa −Este programa perspectiva a implementação de um conjunto de medidas visando proteger as culturas vegetais de pragas e doenças que podem vir a ter um impacto económico negativo, afectando assim o rendimento dos produtores nacionais. Para o efeito, prevê a implementação de medidas de controlo, contra a entrada, no país, de agentes causadores de doenças de outras origens, tais como o estabelecimento de postos de quarentena. Resultados Esperados Melhoria da qualidade sanitária e nutritiva dos produtos agrários Aumento da produção e produtividade Aumento da comercialização dos produtos nacionais no mercado local Redução das importações Redução do défice da balança comercial Objectivo Estratégico Relacionado Garantir a implementação de medidas para protecção, sanidade agrária e inocuidade agroalimentar Dependências 7. Programa de Desenvolvimento dos Serviços de Extensão ao Sector Agrário 12. Programa de Construção e Reabilitação de Infraestrutura de Armazenamento e Conservação dos Produtos Agrários 15. Programa de Criação de infraestruturas para o desenvolvimento do sector Início 2013 Fim 2022 Investimento N/D Retorno N/D Riscos Aplicação das Normas Nacionais e Internacionais de Segurança Alimentar Aplicação do sistema nacional e das normas internacionais de qualidade (ISO 9000) Área Responsável DNAP Areas Executioras ISV, IIA 116116 NOME DO PROGRAMA DE ACÇÃO 11. Programa de Investigação Agrária e Desenvolvimento Tecnológico Descrição do Programa −Este programa visa a implementação de um modelo de investigação agrária aplicada, consubstanciado na coordenação e ligação entre o objecto de investigação, os centros de investigação e as reais necessidades dos agentes agrários no meio rural. −O Programa visa a instalação e/ou fortalecimento de centros de investigação, por fileiras, com condições laboratórios adequadas, com vista o incremento da pesquisa científica na área agrária, para dar resposta aos desafios específico do sector agrário nacional, tais como o do melhoramento de culturas, das raças animais, combate as pragas/pestes/doenças no país, melhoria do trato cultural, entre outras. −Este programa visa, igualmente, uma melhor articulação entre estruturas de ensino, a investigação e o meio rural. −Por último o programa perspectiva o fomento de cursos de pós-graduação e a integração de mais especialistas/PHDs nos Institutos de Investigação Agrária do país. Área Responsável Institutos de Investigação Agrária Resultados Esperados Produção de Estudos de Pesquisa Aplicados as necessidades do meio rural em Angola Areas Executioras S.Ex. Ministro da Agricultura Objectivo Estratégico Relacionado Fomentar a investigação científica no sector agrário Dependências 16. Programa de Gestão do Capital Humano 20. Programa Nacional de Coordenação Inter-Sectorial para a Segurança Alimentar Início 2013 Fim 2022 Investimento N/D Retorno N/D Políticas / Medida de Política Coordenação com o Ministério da Educação e do Ensino Superior Coordenação com o Ministério da Ciência e Tecnologia 117117 NOME DO PROGRAMA DE ACÇÃO 12. Programa de Reforço Estratégico e Operacional do MINAGRI Descrição do Programa −Este programa visa a melhoria do processo de governança, do processo de tomada de decisão, do modelo de comunicação interno e dos processos gerais de trabalho, com vista tornar o MINAGRI mais célere na execução das actividades e na tomada de decisão. −O programa prevê a criação de um centro específico para acompanhamento e divulgação continua da melhoria de processos quer de natureza institucional como sectorial −Este iniciativa visa a estruturação e implementação de um PMO (Project Management Office / Escritório de Gestão de Projectos), a nível do MINAGRI, para apoiar na planificação detalhada dos projectos, execução nos prazos, orçamento e padrões de qualidade expectáveis assim como a devida monitorização e ajustes dos projectos, em estrita obediências das boas práticas promovidas e difundidas pelo Instituto de Gestão de Projecto (PMI-PMBOK). Área Responsável GEPE Resultados Esperados Maior eficiência e eficácia na execução dos processos Comunicação institucional efectiva Tomada de decisão mais célere Areas Executioras SG, RH, Objectivo Estratégico Relacionado Desburocratizar e aperfeiçoar a organização, métodos e processos de trabalho Dependências 16. Programa de Gestão do Capital Humano Início 2017 Fim 2018 Investimento N/D Retorno N/D Políticas/Medida de Política Modelo de Governança do MINAGRI 118118 NOME DO PROGRAMA DE ACÇÃO 13. Programa Nacional de Estatísticas Agrícolas Descrição do Programa No domínio dos sistemas de informação, o presente programa de acção tem como objectivo: − A implementação de um sistema integrado, uma base de dados, ao nível do MINARI − Implementação de um sistema de informação estatística a nível do sector agrário com vista a captação, tratamento e divulgação de informação adequada para a tomada de decisões − Realização do senso agrário. A nível das tecnologias de informação, o programa prevê-se o seguinte: −Extensão e padronização da rede informática do MINAGRRI −Modernização da Infra-estrutura tecnológica do MINAGRI, nomeadamente, estações de trabalho, servidores, impressoras e fotocopiadoras, e gradualmente introduzir tecnologias que suportam o processo de “Agricultura inteligente” Área Responsável GEPE Resultados Esperados Maior disponibilidade de informação fiável para tomada de decisão Mais celeridade na execução e/ou tramitação da informação e processos administrativos Maior segurança dos dados Areas Executioras GTI, Institutos Objectivo Estratégico Relacionado Aprimorar o sistemas e tecnologia de informação do MINAGRI Dependências Início 2017 Fim 2022 Investimento N/D Retorno N/D Políticas/Medida de Política Modelo de Governança do MINAGRI 119119 4.2 Modelo de Gestão do PDMPSA 120120 Implementação dos Programas de Acção  Quem Somos  O Que Queremos Ser  O que Queremos Atingir  Onde e Como Atingir o Que Queremos Acompanhamento e Melhoria Contínua Desdobramento e Alocação de Recursos Direccionamento  O Que Fazer  Quando Fazer  Quem fará  O Que Será Necessário  Que Resultados Serão Alcançados  Estamos a Fazer o Que é Necessário  Estamos a Fazer no Tempo Certo  Estamos a Fazer no Custo e Valor Certo  Estamos a Produzir o Que Queremos  Estamos a Atingir o Que Queremos  Se Não, Quais as Razões  O Que Fazer para Garantir o Que Queremos 1. Formulação da Estratégia do Sector 3. Execução da Estratégia do Sector 4. Monitoramento e Controlo do Desempenho do Sector 2. Planeamento da Estratégia do Sector Bom Desempenho em todos os Níveis do Sector e da Instituição Coordenação Inter-Sectorial Permanente Gestão Rigorosa dos Programas e Projectos Auscultação Contínua do Público de Interesse Balanço Regular do Desempenho do Sector Modelo de Gestão do PDMPSA Gestão Contínua do Sistema de Informação 121121 5. Conclusão Número do slide 1 Número do slide 2 Número do slide 3 Número do slide 4 Número do slide 5 Número do slide 6 Número do slide 7 Número do slide 8 Número do slide 9 Número do slide 10 Número do slide 11 Número do slide 12 Número do slide 13 Número do slide 14 Número do slide 15 Número do slide 16 Número do slide 17 Número do slide 18 Número do slide 19 Número do slide 20 Número do slide 21 Número do slide 22 Número do slide 23 Número do slide 24 Número do slide 25 Número do slide 26 Número do slide 27 Número do slide 28 Número do slide 29 Número do slide 30 Número do slide 31 Número do slide 32 Número do slide 33 Número do slide 34 Número do slide 35 Número do slide 36 Número do slide 37 Número do slide 38 Número do slide 39 Número do slide 40 Número do slide 41 Número do slide 42 Número do slide 43 Número do slide 44 Número do slide 45 Número do slide 46 Número do slide 47 Número do slide 48 Número do slide 49 Número do slide 50 Número do slide 51 Número do slide 52 Número do slide 53 Número do slide 54 Número do slide 55 Número do slide 56 Número do slide 57 Número do slide 58 Número do slide 59 Número do slide 60 Número do slide 61 Número do slide 62 Número do slide 63 Número do slide 64 Número do slide 65 Número do slide 66 Número do slide 67 Número do slide 68 Número do slide 69 Número do slide 70 Número do slide 71 Número do slide 72 Número do slide 73 Número do slide 74 Número do slide 75 Número do slide 76 Número do slide 77 Número do slide 78 Número do slide 79 Número do slide 80 Número do slide 81 Número do slide 82 Número do slide 83 Número do slide 84 Número do slide 85 Número do slide 86 Número do slide 87 Número do slide 88 Número do slide 89 Número do slide 90 Número do slide 91 Número do slide 92 Número do slide 93 Número do slide 94 Número do slide 95 Número do slide 96 Número do slide 97 Número do slide 98 Número do slide 99 Número do slide 100 Número do slide 101 Número do slide 102 Número do slide 103 Número do slide 104 Número do slide 105 Número do slide 106 Número do slide 107 Número do slide 108 Número do slide 109 Número do slide 110 Número do slide 111 Número do slide 112 Número do slide 113 Número do slide 114 Número do slide 115 Número do slide 116 Número do slide 117 Número do slide 118 Número do slide 119 Número do slide 120 Número do slide 121