Executive Decree No. 88/14 authorizing Alper Oil to give the total of its partnership for Block 21/09 to Sonangol

1550 MARIO DA REPUBLICA MINISTERIO DOS PETROLEOS Deereto Executivo n.° 8844 de 25 de Mal co Considerando que a empresa Alper Oil, Linntada ((Alum e detentora de 10% (dez por cento) de interesse participativo no Contrato de Susie() corn Risco (CSR) do Bloco 21/09, Considerando que a Alper decidiu efectuar a cessan da totalidade do sett interesse participativo correspondente a 10% (dez por cento) a Sonaneol-E.P., Considerando que a Sonaneol-E.P. exerceu o seu direito de preferencia ern relaeqo a proposta apresentada pela Alper, Considerando que, nos tennos do ne 1 do nue° 47. 5 do CSR, a Sonaneol-E.P. Ira ceder a totalidade dos sells direitos, deveres e obrinaeOes resultantes do Contrato A sua afiliada Sonaneol Pesquisa e Produeqo, confonnidade con cis poderes delenados peloPresidente da Republica, nos tennos do artieo 147. 5 da Constituieqo da Republica de Angola. e de acordo corn o ne 1 do nue° 16. 5 da Lei a 10/04, de 12 de Novembro, determino: 1.5 — E a Alper Oil autorizada a proceder a cessan da totalidade da sua participaeqo associativa crespondente a 10% (dez por cento) do Contrato de Susie() corn Risco do Bloco 21/09 a Sonaneol Pesquisa e Produeqo. Ape's a cessao o Cirupo empreiteiro passara a ter a seeuinte constituieqo: Cobalt 40% Sonannol Pesquisa e Produeho 45% Nazaki 1 5% 2.5 — 0 presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicaeqo. Publique-se. Luanda, aos 26 de Fevereiro de 2014. 0 Ministro, Jose Myth Bole/bode ittsconcelos.